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Abril de 2010 1 PROJETO QUE DISCRIMINA IMPOSTOS NA NOTA FISCAL PODE VIRAR LEI


Federações CACB

DIRETORIA DA CACB BIÊNIO 2009/2011 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli - RS 1º VICE-PRESIDENTE Sérgio Papini de Mendonça Uchoa - AL VICE-PRESIDENTES Ardisson Naim Akel - PR Arthur Avellar - ES Deoclesiano Moreira Alves - GO Fernando Pedro de Brites - DF João José Carvalho de Sá - BA José Geminiano Acioli Jurema - AL José Sobrinho Barros - DF Leocir Paulo Montagna - MS Luiz Carlos Furtado Neves - SC Sadi Paulo Castiel Gitz - SE Wander Luis Silva – MG VICE-PRESIDENTE ASSUNTOS INTERNACIONAIS Ardisson Naim Akel - PR DIRETOR-SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer - TO

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Ardisson Naim Akel Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: José Geminiano Acioli Jurema Rua Sá e Albuquerque, 467 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.025-901

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Djalma Farias Cintra Junior Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Gilberto Laurindo Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207. Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000

DIRETOR-FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro - AC

Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: José Sobrinho Barros SCS Quadra 02 - Edifício Palácio do Comércio - 1º andar Bairro: Setor Comercial Sul Cidade: Brasília CEP: 70.318-900

CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa - RR Paulo Sérgio Ribeiro - MT Sergio Roberto de Medeiros Freire - RN

Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Arthur Avellar Rua Henrique Rosetti, 140 - Bairro Bento Ferreira Vitória ES - CEP 29.050-700

CONSELHO FISCAL SUPLENTE Altair Correia Vieira - PA Gilberto Laurindo - AP Ronaldo Silva Resende - RN

Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Deocleciano Moreira Alves Rua 143 - A - Esquina com rua 148,Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110

CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Maria Salette Rodrigues de Melo - PR

Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Júlio César Teixeira Noronha Av. Ana Jansen, 2 - QD 19 - SL 801 Ed. Mendes Frota - Bairro: São Francisco Cidade: São Luis CEP: 65.076-730

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Eduardo Machado COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes froés, berlato associadas EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Olívia Bertolini Thais Margalho COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR NACIONAL DA CBMAE Valério Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antonio Bortolin

SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

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Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Empresa BRASIL

Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Pedro Nadaf Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Leocir Paulo Montagna Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Wander Luís Silva Avenida Afonso Pena, 726 - 15º Andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Reginaldo Ferreira Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715 - 3º Andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º ANDAR Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Sérgio Roberto de Medeiros Freire Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: José Paulo Dornelles Cairoli Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Ednei Pereira dos Santos Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223 - 1º Andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Alaor Francisco Tissot Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Alencar Burti Rua Boa Vista, 63 3º Andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Sadi Paulo Castiel Gitz Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Jarbas Luís Meurer 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.


PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli

O sócio oculto

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democracia brasileira nos esclarece com informações necessárias mas, muitas vezes, inquietantes, como o mais recente dado do impostômetro nos indicando que a arrecadação de impostos no País passou da marca de R$ 700 bilhões. Uma

marca bilionária que mostra a transferência das receitas dos cidadãos e das empresas ao setor público. Sabemos também que a arrecadação cresce em ritmo chinês, de 15%, ao passo que a economia cresce na faixa de 5 ou 6%. Neste pique, a soma dos impostos no Brasil poderá chegar a R$ 1,3 trilhão. Por enquanto conhecemos apenas o valor do quanto sai dos nossos bolsos para o governo, mas desconhecemos para onde são alocados estes valores. Não existe retorno do que é gasto e onde é gasto, e assim o cidadão fica alheio e não se sente efetivamente respeitado pelos governantes que elege. Recolher impostos é a fórmula histórica com que o poder público, no País e no mundo, arrecada recursos para sustentar-se, para promover os serviços essenciais e para investir em obras de sua responsabilidade. Um sistema imprescindível que integra a estrutura do Estado com a sociedade. Na teoria, no entanto, pagar imposto é um contrato social que garante ao País funcionar de forma adequada, promover saúde, segurança e educação, além de manter as instituições e os poderes. Só que o problema não é o imposto exatamente, e sim a maneira como ele é usado pelos poderes públicos. O imposto pago pelos brasileiros equivale a mais de um terço do PIB nacional. Uma carga excessiva. Aliás, uma das maiores do mundo e sem retorno em serviços e em investimentos. Não temos saúde com qualidade, e os cidadãos contratam, por causa disso, planos privados. Educação também é carente. Segurança é precária, obrigando o desembolso de novas despesas através da proteção particular, sistemas de alarme, muros e grades. Sem falar nas áreas de transporte e energia, pois vivemos num país com infraestrutura insuficiente. Não podemos deixar de estar preocupados com estes números que nos trazem vertigens, pois nos remetem a uma situação de carência diante de tantos recursos que são perdidos.... Por esta razão é importante a transparência, e para isso defendemos o controle social dos gastos públicos e a fiscalização dos cidadãos em relação ao uso dos recursos, por serem pontos básicos para a

José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e da Federasul

qualidade do crescimento do País e para o aperfeiçoamento da democracia.

Agosto de 2010

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ÍNDICE

3 PALAVRA DO PRESIDENTE O Brasil detém uma das maiores cargas tributárias do mundo. A maioria da população, no entanto, desconhece o quanto paga de impostos. Precisamos aprovar a lei que discrimina os impostos nas notas fiscais.

5 PELO BRASIL Os candidatos à Presidência da República participaram em São Paulo de encontro promovido pela CACB.

8 CAPA Depois de cair em 2009 por causa da crise financeira mundial, a arrecadação dos impostos deverá bater novo recorde em 2010. Esse fato coloca a reforma tributária na agenda política de 2011.

8 CAPA Foto dilvulgação Leone

14 CASE DE SUCESSO Apesar das políticas de incentivos para a criação de pequenas empresas, como a Lei Complementar do Microempreendedor Individual (MEI), de dezembro de 2008, o maior desafio continua sendo a busca pela sobrevivência.

16 DESTAQUE EMPREENDER As informações gerais do Empreender Competitivo 2010, como data e duração dos acordos, serão divulgadas ainda este ano.

18 DESTAQUE PROGERECS A CACB, por meio da parceria entre o Progerecs e a Certisign, também apoia a execução do Registro de Identidade Civil (RIC), cuja lei foi assinada pela Presidência da República em maio deste ano.

14 CASE DE SUCESSO

20 DESTAQUE CACB Há 200 anos, Salvador, Belém e Rio de Janeiro foram as primeiras cidades em que se reuniram os defensores do comércio e da livre iniciativa.

22 DESTAQUE FEDERAÇÕES O empresário precisa marcar forte presença em épocas eleitorais, segundo Pedro Nadaf, recém-eleito presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat).

26 DESTAQUE CBMAE A CBMAE está concluindo a fase de formatação de um curso de ensino a distância (EAD) de Negociação e Mediação Empresarial, a fim de habilitar profissionais, donos de empresas e gerenciadores para atuarem como mediadores nas empresas.

EXPEDIENTE

28 PEQUENAS NOTÁVEIS Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Foto da capa: banco de imagens/fotolia.com Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Neusa Galli Fróes, Olivia Bertolini, Thais Margalho, Luana Feldens Execução: Editora Matita Perê Ltda. Fone: 51.3392.7932 Avenida Chicago, 92. CEP: 90240-010 - Porto Alegre-RS

28 PEQUENAS NOTÁVEIS A importância estratégica dos micro e pequenos negócios para o desenvolvimento econômico e social dos municípios foi a tônica do 1º Encontro da Rede de Prefeitos Empreendedores.

34 TENDÊNCIAS De passagens aéreas ao restaurante self-service e locadoras, a fidelização ganha mercado, conquista consumidores e traz benefícios para todos.

36 BIBLIOCANTO “Sári Vermelho” é um livro instigante, real, que conta a história de Sonia Maino, uma italiana que em 1965 conhece em Cambridge um jovem indiano chamado Rajiv Gandhi.

37 ARTIGO Ives Gandra Martins analisa o peso da carga tributária.

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Empresa BRASIL


Foto divulgação ACSP

PELO BRASIL

A Copa 2014 já começou nos portos e aeroportos

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largada já está dada com o anúncio dos investimentos em portos e aeroportos para a Copa de 2014. Aeroportos receberão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) R$ 5,5 bilhões e portos terão um aporte de R$ 740,7 milhões. As 12 cidades-sede da Copa vão melhorar seus aeroportos e os portos, serão modernizados e ampliados os terminais de Salvador (BA), Recife (PE), Natal (RN), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP). Fonte: Agência Brasil/Portugal Digital

Alencar Burti, da Associação Comercial de São Paulo (E), e José Cairoli (D), da CACB, entregam documento da entidade ao candidato José Serra

Foto Divulgação

CACB reúne candidatos à Presidência da República Os candidatos à Presidência da República José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) participaram em São Paulo, em 9 de agosto, do encontro “Candidatos à Presidência falam aos empreendedores do Brasil”. Mais de mil líderes empresariais de todo o Brasil estiveram presentes no Memorial da América Latina. O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Dornelles Cairoli, pediu aos candidatos que controlem os gastos públicos para evitar o déficit e garantir os investimentos necessários ao país. Cada candidato fez uma exposição individual e depois respondeu às perguntas dos jornalistas, internautas e plateia.

Primeiro falou o candidato do PSOL, depois o do PSDB e, por último, o do PV. Iniciativa conjunta da CACB com a Federação das Associações Comerciais de São Paulo e Associação Comercial de São Paulo, o encontro permitiu um contato direto dos líderes empresariais brasileiros com os candidatos. Os candidatos receberam um documento com mais de 600 páginas com as propostas para o próximo presidente, série especial da revista Digesto Econômico. O documento traça um diagnóstico dos principais problemas do país e propõe soluções, com itens de medidas a serem tomadas pelos ministérios e secretarias vinculadas à Presidência da República.

Empresa Brasil circula em setembro com agenda das Federações A Empresa Brasil deverá circular em sua próxima edição com um espaço dedicado à agenda das Federações Comerciais ligadas à CACB. Nele, será publicado o calendário dos principais eventos, fóruns e debates de cada entidade do mês sub-

sequente à circulação da revista. Ou seja, na edição de setembro publicaremos os eventos de outubro e assim por diante. Nosso objetivo é criar um instrumento organizador de participação em iniciativas que possam contribuir para o

desenvolvimento da comunidade local de cada entidade. Para participar da agenda de Empresa Brasil, basta enviar os dados dos eventos programados com as respectivas datas e horários e fotos para o e-mail imprensa@cacb.org.br. Agosto de 2010

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PELO BRASIL Foto Imprensa Acit

CDC será obrigatório nos estabelecimentos comerciais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.291 que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. De acordo com o despacho da Casa Civil, os estabelecimentos deverão ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público. Quem descumprir a nova Lei poderá sofrer penalidades,

como uma multa de até R$ 1.064,10. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a medida incorpora os princípios de transparência e harmonia nas relações de consumo, educação e informação de fornecedores e consumidores. A entidade preparou uma publicação especial do Código de Defesa do Consumidor Comentado, que explica todos os seus 119 artigos do CDC, com vários exemplos do dia a dia. Fonte: ACE Guarulhos / Imprensa CACB

Inadimplência com cheques recua A inadimplência com cheques no Brasil foi de 1,86% em maio, segundo a Serasa Experian. Este foi o menor percentual para maio desde 2004. No mês passado foi devolvido 1,760 milhão de cheques e foram compensados 94,3

milhões. No acumulado do ano, até maio, 1,90% dos cheques emitidos no Brasil foi devolvido – o menor percentual registrado desde 2006. Fonte: Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá

Foto Divulgação

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Empresa BRASIL

A Associação Comercial e Empresarial de Toledo (PR), realizou mais uma edição do programa Acit Itinerante. Foram visitadas mais de 120 empresas da área central da cidade. O objetivo do projeto é fazer uma aproximação com os associados, procurar interagir com os empresários e expandir a atuação da entidade. Fonte: Imprensa Acit

País do futuro, mas sem esgoto

Comemoração e Posse No dia 18 de junho a Associação Comercial do Amazonas (Aca) celebrou 139 anos de fundação, no auditório Gilberto Mendes de Azevedo, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fiem). Na mesma data tomaram posse os membros da Assembleia Geral, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva para o biênio 2010-2012, com a reeleição de Gaitano Laertes Pereira Antonaccio. No evento, foram discutidos assuntos importantes para o empresariado, entre causas nacionais e locais. Também foi entregue a Medalha J. G. Araújo –

Associação de Toledo promove divulgação itinerante

comenda que foi instituída no ano de 1986 para homenagear personalidades que se destacam na vida política, cultural, econômica e social do Amazonas. Fonte: Associação Comercial do Amazonas (ACA)

O estudo “Benefícios econômicos da expansão do Saneamento” apresentado, no último dia 20, pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Fundação Getulio Vargas revela que apesar dos investimentos no setor, apenas 50,6% da população urbana brasileira têm rede de esgoto. “A evolução do setor é inquestionável, mas o déficit continua. Os investimentos precisam ser crescentes para reduzir o número de brasileiros que ainda não têm acesso ao saneamento básico”, esclarece o presidente do Trata Brasil, André Castro. Fonte: Trata Brasil/ Imprensa CACB.


Oportunidades de negócios com o Paraná No que depender dos empresários paranaenses que participam da terceira edição do Seminário Brimcs, o volume de negócios com a Rússia, Índia, México, China e África do Sul tente a se fortalecer. Estiveram reunidos em Curitiba mais de 200 empresários que estão conhecendo as oportunidades de negócio com esses países. “O que queremos com esse evento é otimizar a inclusão da pequena e média empresa brasileira no cenário internacional de negócios. No seminário mostramos as oportunidades que esses países nos apresentam, e com o apoio das tradings esse processo é facilitado”, explica

Ardisson Naim Akel, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), que promove o evento. Em 2009 as exportações paranaenses para o grupo Brimcs somaram mais de US$ 2 bilhões, o que representa cerca de 5,57% de todas as vendas para o comércio exterior realizadas pelo Paraná no ano. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, setores como agronegócio, englobando o setor alimentício e madeireiro, chegando ao setor metal mecânico, todos apresentaram aumento nas exportações.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, esse encontro é a consolidação de um processo em que o setor empresarial está articulado para colocar o Paraná na linha de frente da internacionalização da economia brasileira. “Grande parte das nossas empresas atuam localmente, mas não podemos deixar de nos preocupar com o que acontece na economia internacional, melhorar a visão dos atores institucionais e dos próprios empresários”, destaca. Fonte: Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP)

Foto Leonardo Silva

Mais empregos no Rio Grande do Norte O Rio Grande do Norte fechou o primeiro quadrimestre do ano com 2.068 novos empregos gerados com carteira assinada, alcançando o melhor desempenho para o período, desde o ano 2000, e a reversão do cenário de desaceleração em que se encontrava no ano passado, quando, nesse mesmo período, havia demitido mais de 13 mil trabalhadores. Embalados pelo crescimento da economia e pelo aumento dos ritmos de produção e de vendas, setores como comércio e serviços estão contratando mais, porém a principal locomotiva do reaquecimento tem sido mesmo a construção civil, recordista na geração de novos empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho. Fonte: Associação Comercial do Rio Grande do Norte (ACRN)

Salão do Artesanato movimentou R$ 1,1 milhão em Campina Grande O 12º Salão de Artesanato superou a expectativa dos organizadores e movimentou mais de R$ 1,1 em vendas diretas ao consumidor e em encomendas recebidas pelos artesãos. Durante os mais de 24 dias, cerca de 100 mil pessoas visitaram o Salão do Artesanato, que teve a participação de 500 artesãos, representando mais de 5 mil de todo o Estado. Neste ano, o tema escolhido foi Mãos de Chita, e no sábado aconteceu uma homenagem póstuma feita pela Cooperativa As Cabritas à arquiteta Taís de Sá Antunes, pelo trabalho que ela desenvolveu com as artesãs utilizando a chita. Fonte: Associação Comercial de Campina Grande, Paraíba (ACCG)

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Foto Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

CAPA

Modelo tributário atual é o resultado de uma série de minirreformas aprovadas pelo Congresso Nacional. Maior parte do sistema é remanescente da Constituinte de 1988

Troca de governo põe reforma tributária na agenda política de 2011 Depois de uma queda em 2009 por causa da crise financeira mundial, a arrecadação dos impostos deverá bater novo recorde em 2010, devendo chegar a 34,7%

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ntre uma eleição e outra, a questão da carga tributária no Brasil sempre volta ao debate. Todos concordam que o país não suporta mais tanto imposto. No entanto, quando falam sobre a reforma tributária que pretendem apresentar ao Congresso, os candidatos à Presidência da República preferem não se comprometer. Nem mesmo quando o assunto é o ajuste fiscal, considerado o ponto de partida do debate econômico no Brasil de hoje. “Esse fato é inescapável”, diz José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). “O ideal seria votar uma reforma tributária no primeiro ano de mandato do novo presidente da República. Assim poderíamos

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conciliar as medidas de ajuste fiscal com as de uma reforma tributária. Afinal, temos de preservar o superávit primário”, resume. Fabio Brun Goldschmidt, advogado tributarista, autor do livro “O Princípio do Não Confisco no Direito Tributário”, do escritório Andrade Maia Advogados, de Porto Alegre (RS), adverte que o governo está no limite da tributação. Para reforçar sua análise, ele lembra o economista norte-americano Arthur Lafer, que em conversa com o presidente Ronald Reagan, do qual era assessor, afirmou que existe um ponto em que a arrecadação, em vez de aumentar, começa a diminuir. E tanto mais diminui quanto mais se aumentam as alíquotas dos tributos. Por duas razões: o peso dos tributos encarece tanto


Foto Rosi Boni

as mercadorias que afasta uma parte dos consumidores. A partir daí, o risco de sonegar pode passar a compensar. Ou mesmo ser a única forma de sobrevivência da empresa. “Você expande as suas atividades nos mercados em que a carga é alta e seu produto fica mais caro, ou naqueles em que o sistema tributário facilita a produção e o consumo?” – indaga Goldschmidt. “O alto nível de informalidade – para não dizer ilegalidade – no Brasil é a comprovação de que os impostos são excessivos no país e conduzem as pessoas e empresas a buscar formas alternativas de sobrevivência.” De fato, de acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), em estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), a economia informal no Brasil é estimada em cerca de R$ 578,4 bilhões, o equivalente a 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou o tamanho de um país como a Argentina. Já a perda de arrecadação anual da produção de bens e serviços não informada ao governo chega a R$ 200 bilhões. O produto mais sonegado, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é a Contribuição Previdenciária (INSS), seguida do ICMS e do Imposto de Renda. Em valores, a sonegação é maior no setor industrial, seguido das empresas do comércio e das prestadoras de serviços. Já os indícios de sonegação estão presentes em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das de médio porte e 27% das grandes empresas. Esse quadro é reflexo de uma série de anomalias do sistema tributário do Brasil, segundo afirma o advogado tributarista Jorge Lobão, do Centro de Orientação Fiscal, com sede em Curitiba (PR). Como exemplo, ele cita o sistema de cálculo “por dentro” – quando o ICMS incide sobre o preço da mercadoria mais o próprio ICMS – que esconde o verdadeiro impacto dos impostos no preço final de mercadorias e serviços. O resultado disso é que uma alíquota nominal de ICMS de 18% resulta numa alíquota efetiva de 21,95% sobre o custo das mercadorias, e uma de 25%, resulta em uma alíquota efetiva de 33,33%. Outra deformação inclui o PIS e a Cofins, que

são calculados sobre o ICMS, ISS e sobre os tributos da folha de pagamento, acrescenta. Somente nos últimos cinco anos, até 2009, a evolução da carga tributária do Brasil foi de 5,6% do PIB, e os maiores pesos estão exatamente no PIS e na Cofins não cumulativos, que apresentaram uma evolução de respectivamente de 0,65% para 1,65% e de 3% para 7,6%. Depois de uma queda em 2009 por causa da crise financeira mundial, em 2010 a carga tributária do Brasil deverá bater o recorde de 2008. Em 2010, segundo afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo o consultor Amir Khair, a soma de todos os impostos, taxas e contribuições pagos pelas empresas e cidadãos aos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) deverá representar 34,7% do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de um ponto porcentual em relação a 2009 (33,7%). Em 2008, a carga foi de 34,4%. Para projetar a carga tributária de 2010, Khair usou como base a arrecadação até maio e considerou um crescimento de 7% para o PIB, estimado em R$ 3, 565 trilhões. A metodologia de cálculo foi a mesma usada pela Receita Federal. “Sempre que a economia passa por forte crescimento, como está ocorrendo este ano, o lucro das empresas e a massa salarial crescem acima do PIB”, diz Khair. “Consequentemente, a arrecadação também cresce mais que a economia.”

Mesmo com incentivos para a cesta básica, os impostos ainda comem 18% do preço da carne e do feijão e 35% do preço do macarrão

Foto Rosi Boni

Goldschmidt: “O alto nível de informalidade conduz as empresas a buscar formas alternativas de sobrevivência” Agosto de 2010

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CAPA

Lei vai obrigar a discriminação de impostos na nota fiscal

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o contrário dos Estados Unidos e de países europeus, em que as notas de venda discriminam o preço de bens e serviços e o valor dos impostos, no Brasil os consumidores ignoram quanto representa o valor exato de sua compra e o total dos tributos que são destinados ao governo. Com base no fato de que a falta de conscientização sobre o volume de arrecadação do governo facilita a alienação da sociedade quanto aos gastos públicos, a Associação Comercial de São Paulo deflagrou em 2006 uma campanha pela transparência dos tributos. Em maio de 2007, 35 caixas contendo as listas de adesões com mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio à proposta foram entregues por cerca de 200 representantes setoriais ao então presidente do Senado, Renan Calheiros, que subscreveu o PL 1472-07 que prevê a transparência tributária no Brasil. O texto regulamenta o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que prevê que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. “A aprovação do PL 1472-7 é medida imprescindível que antecede a discussão de uma verdadeira reforma tributária no país”, diz José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da CACB, que anuncia nova mobilização do setor a favor do projeto.

CARGA TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA Carne de boi, 17,47%; leite integral,12,55%; feijão,15,34%: arroz, 15,34%; batata inglesa,11,22%; tomate comum, 16,84%; pão francês, 16,86%; pó de café, 19,98%; banana prata, 21,78%; açúcar, 32,33%: óleo de soja, 26,05%: manteiga comum, 36,01%. Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)

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Empresa BRASIL

A tramitação do projeto Aprovado pelas Comissões do Senado sem recurso para apreciação em Plenário, o projeto foi enviado à Câmara em julho de 2007, onde recebeu o número 1472/07. Em junho de 2009 foi aprovado requerimento do relator, deputado Guilherme Campos, para que o PL fosse apreciado com urgência. Mas a votação acabou adiada por acordo de líderes.

CARGA NA CONTA DE LUZ É DE 46,4% ICMS/ISS 27,93% PIS 0,93% Cofins 5,22% INSS/FGTS/TERCEIROS 4,09% IRPJ 2,89% CSLL 1,25% Outros 3,73% TOTAL 46,04% TELEFONEMA TEM 47,05% DE TRIBUTOS ICMS 27,50% PIS 1,65% Cofins 7,60% INSS/FGTS 3,87% IRPJ 2,75% CSLL 1,54% Outros 2,14% TOTAL 47,05%


Marca foi alcançada às 14h50 min do dia 26 de julho, segundo o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo

Mais de R$ 700 bilhões já foram pagos em impostos

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ais de R$ 700 bilhões em impostos estaduais, municipais e federais foram pagos pelos brasileiros até as 14h50 do dia 26 de julho, segundo o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, painel que mostra a estimativa da arrecadação no país. A marca foi atingida 40 dias antes na comparação com o ano passado – quando igual cifra foi alcançada em 4 de setembro. Conforme Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entidade que criou e

coordena o Impostômetro, mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e instalado no centro da capital paulista, a antecipação deve-se ao crescimento acelerado da economia. “Enquanto a arrecadação aumenta em um ritmo de 15%, a economia cresce na faixa dos 5% .” Os brasileiros pagam 61 tributos nas esferas federal, estadual e municipal, calcula o IBPT. São impostos, taxas e contribuições incidindo de maneira direta (como IR, IPTU e IPVA) ou embutidos nas mercadorias e nos serviços (casos do ICMS, do IOF, do PIS e da Cofins) de todas as classes sociais.

Feirão promoverá venda de produtos sem imposto A Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) é uma das entidades que têm promovido ações para alertar a população sobre a carga tributária. Uma delas é o Feirão do Imposto, que desde 2003 mobiliza milhares de pessoas, em 20 estados e em mais de cem cidades. Neste ano, o lançamento da campanha será no dia 24 de setembro, no Rio de Janeiro. No dia seguinte, cada núcleo dos jovens empresários promoverá a venda de um produto sem o imposto.

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CAPA

Sem a pressão da sociedade não será possível vencer as resistências

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ex-deputado Germano Rigotto (PMDB-RS) adquiriu respeitável experiência sobre a questão da reforma tributária ao longo de sua vida parlamentar. Como presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada da votação do mérito da proposta, em 1999 e em 2000, ele viajou pelo Brasil trabalhando na construção de um texto mais próximo do consenso entre os estados. Ele e seus 36 colegas da Comissão chegaram muito próximos do objetivo, que somente não se materializou dada a resistência do governo federal e dos estados da federação contrários à unificação das alíquotas do ICMS e ao fim da guerra fiscal. A pedido de Empresa Brasil, Rigotto, que é candidato ao Senado, do, lista a seguir as principais lições que ficaram da mais recente tentativa de reforma tributária no país: A lição que ficou Primeiro tem que haver muita mobilização lização e vontade política. Na época existia apenas as em parte do governo, pois a área econômica tinha medo de perder receita. Ela impediu o avanço da reforma. orma. Então, é preciso haver decisão política efetiva do o governo sa reforma para fazer a reforma andar. Segundo, essa tem que acontecer no primeiro ano de um novo ional. Não dá governo e de um novo Congresso Nacional. para deixar para o segundo, terceiro ou quarto ano. rer somente Acredito que essa reforma deverá ocorrer com a pressão da sociedade. Rigotto: “Reforma tem que acontecer no primeiro ano de um novo governo e de um novo Congresso Nacional. Não dá para deixar para o segundo, terceiro ou quarto ano”

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Resistências É preciso que as resistências conservaaas doras e corporativas sejam vencidas. Essas o resistências estão incrustadas tanto dentro o dos governos estaduais como no governo federal. Elas têm que ser vencidas com a pressão da sociedade. Há estados que querem continuar com a guerra fiscal, achando que ela é a solução para superarr

as desigualdades regionais, o que não é mais. Além disso, existem setores na sociedade que ganham muito com esse sistema e não querem mudá-lo. Pontos que irá defender no Congresso Nacional a) Diminuição dos tributos que recaem sobre o consumo; b) Uniformidade de alíquotas do ICMS; c) Migração da cobrança de ICMS da origem para o destino para reagir à guerra fiscal; d) Desoneração da folha de pagamentos; e) Desoneração de produtos essenciais para o cidadão.


Desoneração de impostos sobre a folha de pagamento deve ser prioridade Entrevista com o economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): A carga tributária no Brasil não é muito elevada, se comparada com outras economias emergentes? Sim, nossa carga tributária, na casa dos 35% do PIB, é a maior da América do Sul e superior à maioria dos emergentes, que se situa em média pouco acima dos 20%. Mas isso ocorre por dois motivos: muitos países emergentes não possuem sistemas de previdência universais como o Brasil e nem possuem a rede de proteção social como a nossa. Ou seja, o Brasil retira da sociedade muito em impostos, mas também devolve uma significativa quantia, em torno de 15% do PIB, o que inclui as aposentadorias do INSS, benefícios a idosos e deficientes, seguro-desemprego, bolsa-família e uma série de outras transferências às famílias. Isso sem contar os juros sobre a dívida brasileira, que são dos mais altos do mundo e consomem mais de 6% do nosso PIB. No final das contas, o que sobra mesmo para os governos aplicarem em serviços públicos é cerca de 14% do PIB. Qual a composição da carga tributária no Brasil? Quase a metade (48% precisamente) da carga brasileira incide sobre bens e serviços, 22% sobre a folha de salários e apenas 23% sobre a renda e a propriedade. Nas economias mais avançadas ocorre o contrário: 42% em média dos impostos incidem sobre a renda e propriedade e apenas 31% sobre bens e serviços. É isso que precisa mudar. A União continua aumentando sua participação no bolo? A União arrecada em torno de 67% da carga tributária brasileira, mas esse percentual não tem crescido nos últimos anos, ao contrário do que muitos imaginam. Isso porque a receita dos estados e municí-

pios também está crescendo significativamente. Além disso, é preciso considerar que a União transfere para estados e municípios parte significativa dos recursos que arrecada. Depois dessas transferências, a fatia da União na carga tributária se reduz para 51%, patamar inferior ao que tínhamos no início da década (53%). Quais as medidas que devem ser tomadas para reduzir a carga tributária no Brasil? Eu diria que mais importante do que reduzir a carga tributária é alterar o seu perfil, mas acho que uma das prioridades deveria ser a redução da tributação sobre a folha de pagamento. O governo até começou a planejar essa medida, mas recuou quando o Congresso derrubou a CPMF. Seria importante retomar essa proposta, mas nada disso se viabiliza se não fizer parte de uma discussão fiscal mais global. Além disso, é importante lembrar que o governo vem adotando diversas medidas de desoneração tributária nos últimos anos e mesmo assim a carga tributária, considerando a arrecadação dividida pelo PIB, cresce.

Gobetti: “O Brasil retira da sociedade muito em impostos, mas também devolve uma significativa quantia, em torno de 15% do PIB”

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CASE DE SUCESSO

Quando o planejamento conduz aos bons resultados

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eixar de ser empregado e abrir um negócio próprio é o sonho de muitos brasileiros, mas difícil de alcançar. Embora surjam cada vez mais políticas de incentivos para a criação de pequenas empresas, como a Lei Complementar do Microempreendedor Individual (MEI), de dezembro de 2008, o maior desafio é sobreviver em um mercado cada vez mais competitivo. De olho na reversão desta situação, muitos empreendedores estão buscando auxílio através de cursos e palestras de gestão, oferecidos por consultorias e especialistas da área de economia. Nessa linha, empresas especializadas desenvolvem orientação aos interessados, como é o caso da RMP Consultoria de Negócios, que, em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), desenvolveu o programa de “Planejamento Estratégico para Micro e Pequenas Empresas”. Segundo o economista Hélio W. Teixeira, diretor executivo da RPM, o principal objetivo do programa é preparar o empreendedor para administrar o seu negócio e aumentar as possibilidades de êxito. “Atualmente podemos notar que há um número maior

de empreendedores procurando por orientação de profissionais especializados que podem contribuir tanto nas etapas iniciais como nas fases mais avançadas de gestão de um projeto ou empreendimento”, garante. O especialista afirma que observações feitas no mercado mostram as empresas que realizam planejamento estratégico com um desempenho 50% maior do que as demais. Mas, apesar dos bons resultados, a busca por cursos de gestão é uma preocupação relativamente nova. “Até algum tempo notávamos que o empreendedor não valorizava as etapas de preparação e planejamento. Como resultado, o índice de encerramento de empreendimentos recentes apresentava números elevados”, justifica. Helio Teixeira cita dados do Sebrae-SP (de 2009) que mostram um índice de quase 30% de empresas novas que fecham as suas portas no primeiro ano de atividades. Outro estudo revela que 45% das MPMEs (Micro, Pequenas e Médias Empresas) não sobrevivem mais do que dois anos. Este número aumenta para 70%, quando avaliados os cinco primeiros anos. Para o economista, esse quadro é resultado do am-

Pragmatismo e envolvimento A Leone, especializada em equipamentos automotivos e serviços técnicos, buscou sua expansão no planejamento estratégico. Há 39 anos no setor, a empresa tem cinco filiais no Sudeste e clientes em todo o Brasil. Recentemente, passou a fornecer, também, itens ambientais adequados à Resolução Conama 273, como caixas separadoras de água e óleo, tanques jaquetados, tubos e conexões específicas, entre outros. A maior aposta da Leone está no atendimento personalizado, o que foi alcançado mediante gestão estratégica, eficiência nas ações, melhor direciona-

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mento dos recursos e o envolvimento de todos os seus funcionários. De acordo com um dos proprietários da empresa, Bruno Leone, o principal desafio inicial foi envolver os colaboradores. ”Não é fácil fazer com que eles sejam diretos e objetivos na análise de ambiente interno e externo, e que apresentem sugestões viáveis para que a empresa obtenha crescimento e sustentabilidade”, diz. Segundo o empresário, é importante que a introdução de planejamento estratégico seja feita por um profissional experiente, que oriente o esforço dos


Dicas importantes para o sucesso das MPEs Atuar com base em um planejamento estratégico; Conhecer muito bem as características do mercado em que desejam atuar; Identificar o comportamento de consumo de seus clientes; Conhecer o poder de barganha dos fornecedores; Identificar os fatores críticos necessários para o sucesso do projeto. Foto dilvulgação Leone

envolvidos, assegure produtividade e construa um ambiente de comprometimento com as metas. Com exportações para os países da América Latina, América Central e África, a empresa pretende consolidar a sua marca no mercado interno e no exterior.

Foto: Divulgação Previneambiental

biente altamente competitivo que predomina no mercado atual e requer um preparo maior do empreendedor para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades. “Muitas vezes, o empreendedor inicia um projeto sem estar devidamente capacitado para enfrentar as etapas de desenvolvimento e os desafios de mercado, o que pode comprometer os resultados”, enfatiza. Com base nessas tendências, o programa “Planejamento Estratégico para Micro e Pequenas Empresas” aborda como tópicos principais: as características das MPEs e os conceitos da administração moderna e de planejamento estratégico. Mas atenção. Conforme Teixeira adverte, não há uma receita pronta para o sucesso que atenda a todos os tipos de empreendimentos. “Cada um tem suas características específicas, as quais devem ser consideradas e analisadas de forma adequada”, ressalva.

A qualidade e a diferenciação nos serviços foi a maior aposta para entrar no mercado

Perfeito balanço entre técnica e paixão Há três anos, o paranaense Paulo Santos e seu sócio tinham, além de uma boa ideia, uma boa noção de mercado. Contudo, sentiram a necessidade de duas ferramentas primordiais: informação e planejamento. Eles precisavam de orientações sobre documentos necessários e quais os passos para montar um negócio competitivo e realizar uma boa gestão. Por isso resolveram participar de dois cursos oferecidos pelo Sebrae antes de abrir a Previne Ambiental, uma empresa de prestação de serviços de dedetização, limpeza e higienização. Antes da consultoria sobre como realizar um planejamento, Santos e seu sócio não tinham ideia de como dar início às atividades da empresa. “Às vezes, achamos que sabemos tudo, o que não é verdade. Sem ajuda, ainda hoje estaríamos com as portas fechadas. Trilhamos o caminho correto. Procuramos o Sebrae, que nos ajudou a planejar o nosso negócio passo a passo. Agora completaremos três anos de vida com muita saúde”, comemora Santos. Com a consultoria, o empresário percebeu que a prospecção de clientes foi seu maior desafio. Ele apostou na qualidade, na diferenciação dos produtos para inserir-se no mercado, fidelizar clientes e concorrer de igual para igual com empresas de mais de 10 anos de história. O empresário lembra que teve um início difícil. Nos seis primeiros meses, trabalhou apenas com o sócio, até formar uma equipe e estruturar a empresa. Hoje, com nove funcionários, a previsão de crescimento é de 30% ao ano. Sua meta é investir em novos equipamentos e qualificar seus colaboradores. Feliz com os resultados e perspectivas para o seu negócio, Santos dá a receita: “A todos que desejam abrir o seu próprio negócio, eu digo: vá à luta. Não é fácil, mas procure antes planejar. Pesquise, busque informações, pois isso é muito importante. Procure montar seu negócio no ramo em que você tenha intimidade. Quanto mais conhecimento de mercado, mais chance você terá. O principal é gostar daquilo que faz”, aconselha. Agosto de 2010

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DESTAQUE EMPREENDER

Empreendedorismo: quando a união faz a força Desta vez serão 2.450 beneficiados, contemplados em 120 projetos dos núcleos setoriais inscritos no Portal Empreender, quatro vezes mais do que em 2008

J

á foram aprovados projetos em Minas Gerais (8), Tocantins (1), Alagoas (5), Santa Catarina (37), Paraná (17), Rio Grande do Norte (2) e Sergipe (3). Estes projetos foram apresentados pelas Federações do Sistema CACB, de acordo com o edital publicado na 1° quinzena de março. O prazo máximo para cada convênio é de 18 meses, e será necessária uma contrapartida de 50%, seja de recursos próprios ou dos parceiros – da Associação ou da Federação. O Empreender Competitivo 2010 já recebeu 97 projetos, de 12 estados diferentes, e haverá ainda uma segunda chamada de projetos. As informações gerais, como data e duração dos acordos, serão divulgadas ainda este ano. A proposta é investir, ainda este ano, R$ 6 milhões em consultoria e capacitação de micro e pequenas empresas. A seleção foi feita por uma comissão examinadora formada por um corpo técnico da CACB e Sebrae. Para o repasse de recursos é necessário que as

federações estejam em dia com suas obrigações fiscais, tanto com a CACB quanto com o Sebrae. A variação na distribuição do recurso dependerá da demanda e do próprio projeto. Por exemplo, projetos de tecnologia, comércio exterior e formação de redes tendem a ser mais caros. Não serão distribuídos recursos para infraestrutura. No último dia 1° de julho, os projetos aprovados receberam cartas solicitando alguns ajustes, e a partir de agora os gestores deverão começar a cadastrar seus projetos no SIGEOR, SiacWeb e PrestContas CACB, com as devidas correções. O Empreender existe há quase duas décadas e está implantado em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, cobrindo mais de 800 municípios e abarcando cerca de 35 mil empresas. Este ano o projeto deve estender a atuação de forma a quadruplicar a quantidade de beneficiados, mantendo o resultado de 80% de sucesso da última chamada. O objetivo do Empreender Competitivo é gerar aumento no número de postos de trabalho, na receita

Exemplo catarinense

Coordenador do Conselho de Núcleos da ACIF, Gerson Appel.

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Os empresários que compõem o Núcleo de Farmácias Magistrais da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) comemoram. “Através da aprovação do nosso projeto, os empresários ficaram bastante motivados, pois não precisaram reduzir o investimento em seus empreendimentos”, afirma o coordenador do Conselho de Núcleos Setoriais da ACIF, Gerson Appel. O projeto prevê o fortalecimento do mercado de medicamento magistral em Florianópolis, aprimoramento da gestão empresarial, aumento dos

postos de trabalho, melhor desempenho e geração de ambiente favorável ao crescimento das empresas. Serão beneficiadas 18 farmácias do tipo. Com o apoio do Empreender, as empresas pretendem aumentar em 10% a quantidade de postos de trabalho até o final do projeto, aumentar em 15% o faturamento das empresas participantes, promover a melhoria de pelo menos dois processos empresariais nos empreendimentos e aumentar em 20% a prescrição médica de medicamentos manipulados em Florianópolis.


das empresas e na competitividade. Para tanto, a CACB ajuda a promover ações para permanência da empresa no mercado ou para seu relacionamento com outras empresas do segmento, seja pela redução dos custos, melhoria dos produtos ou processos que destaquem a empresa em seu setor. Santa Catarina recordista A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) foi responsável pela aprovação de 50% dos projetos no Empreender Competitivo, 37 dos 73 projetos selecionados. Ao todo, o Empreender irá apoiar 1.088 micro e pequenas empresas no estado, com contrapartidas do Sebrae Nacional, de parceiros e das próprias empresas. No estado, o Programa de Capacitação Permanente promove capacitações bimestrais, garantindo a troca de informações necessária para oferecer suporte aos núcleos setoriais. Ao todo, são 5 mil empresas envolvidas. Para o coordenador estadual do programa em Santa Catarina, Osmar Vicentin, o valor dos investimentos está dividido entre ações que incluem capacitação e consultoria. “Nós previmos ações que enfocam atividades que tragam resultado positivo para o desenvolvimento das empresas.” Para ele, “a constante capacitação que os consultores regionais recebem e o conhecimento em gestão e supervisão de projetos foram primordiais para aprovarmos os projetos no Empreender Competitivo”.

Madeira preciosa Um projeto de R$ 100 mil na cidade de Tocantinópolis (TO) vai tentar consolidar o artesanato como a principal fonte de renda de um grupo de quebradeiras de coco. Além de incentivar a economia local, o projeto também trabalha pela preservação da identidade cultural, incremento da produção, melhoria na qualidade dos produtos artesanais, agregação de valor e consequente aumento das vendas. A principal contribuição do Empreender para o Núcleo do Babaçu é no sentido de organização, gestão, planos financeiros, associativismo e cooperação, que aos poucos incentivam estas mulheres artesãs a buscar capacitação. O núcleo existe desde 2006, e hoje reúne 15 artesãos de babaçu. A parceria com o Sebrae e o Projeto Arte Norte foram a porta de entrada para a Coleção Babaçu. Segundo a artesã Doemy Costa de Araújo, “melhorar a cada dia a nossa renda, e com isso aumentar a nossa autoestima com dignidade, é o nosso objetivo; o projeto empreender só contribuirá ainda mais para o nosso desempenho através das capacitações, e estamos sendo vistos por esses esforços”. O projeto é modelo para a região, e a cultura local está cada vez mais valorizada. “Queremos nos tornar empresárias de sucesso, nacional e internacionalmente falando”, acredita Doemy.

Objetos desenvolvidos pelas mulheres artesãs do Núcleo do Babaçu, em Tocantinópolis (TO)

Sucesso contado Entre os três projetos aprovados da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Sergipe (Facese), o Projeto de Consultoria e Capacitação para Manutenção dos Processos das Empresas de Contabilidade, do Núcleo de Contabilidade, ganhou destaque no estado. O núcleo, que conta atualmente com oito empresas de contabilidade, pretende investir o recurso na capacitação de funcionários para a criação de um manual de procedimentos para todas as empresas. “Nossa intenção é também aumentar o faturamento e gerar empregos, mas principalmente melhorar a qualidade do serviço”, explica Susana Souza Santos Nascimento, da Sercon Serviços Contábeis – uma das empresas atendidas pelo Empreender Competitivo 2010.

A equipe tem metas bem definidas: aumentar em 10% a quantidade de postos de trabalho, aumentar em 5% o faturamento das empresas participantes, reduzir em 10% os custos operacionais, aumentar o número de clientes em 5%, melhorar pelo menos dez procedimentos empresariais, aprimorando a qualidade dos serviços, o atendimento e o bem-estar do funcionário. No Sergipe, também foram aprovados o Projeto de Melhoria da Produtividade e Qualidade do Mel e Derivados, do Núcleo de Apicultura; e o Projeto de Capacitação Preparatória para Certificação de Qualidade MPS.BR e Engenharia de Vendas de Softwares, do Núcleo de Tecnologia da Informação.

* Fonte: Da imprensa da CACB, com informações da Facisc, ACIF, FACESE e ACITO.

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DESTAQUE PROGERECS

Nova carteira de identidade é semelhante ao cartão de crédito O registro civil entra na era digital, buscando segurança nas relações via internet e unificação de documentos pessoais

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riada para solucionar o problema da segurança de informações distribuídas pela internet, a Certificação Digital pretende garantir a autenticidade de um documento digital. A CACB, por meio da parceria entre o Progerecs e a Certisign, terceira maior certificadora do mundo, também apoia a execução do Registro de Identidade Civil (RIC), cuja lei foi assinada pela Presidência da República em maio deste ano. A nova carteira de identidade traz chip, gravação a laser e certificado digital, e deverá substituir documentos como RG, CPF, carteira de habilitação

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e título de eleitor, além da possibilidade de conter informações sobre o atendimento na Receita Federal, situação fiscal, cópias da DARF, Créditos e Débitos de Tributos Federais (DCTFs) e imposto de renda, sabendo com antecedência se o cliente caiu ou não na malha fina. A substituição do documento, que será feita até 2020, tem o objetivo de unificar as bases de cadastros de cidadãos, que atualmente é separada por unidade federativa e, assim, permite que uma mesma pessoa tenha até 27 números de Registro Geral (RG) diferentes. Do ponto de vista da


segurança, a grande mudança está na tecnologia envolvida na confecção do novo documento, que se assemelhará a um cartão de crédito. A ideia é antiga, sendo discutida no Congresso Nacional desde 1997, e foi sancionada pelo governo apenas em maio deste ano. O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, explica que as especificações técnicas do novo documento ainda não estão totalmente definidas, já que dependem do crivo do Comitê Gestor de Registro de Identificação Civil, instituído no dia 6 de maio. Para ele, “o RIC veio ajudar e não para ser um estorvo”. O ITI é membro do Comitê Gestor do RIC, responsável por ajudar na padronização do documento na sua dimensão digital. Este comitê está sob coordenação do Ministério da Justiça, que irá traçar as estratégias gerais para implementação em território nacional. Entretanto, a transição da velha identidade para o novo RIC será de competência de cada federação. Além da garantia de autenticidade na identificação dos usuários da web, a certificação como recurso tecnológico ainda traz como benefícios a desoneração de atividades burocráticas, o aumento de produtividade das empresas, os avanços efetivos para transações econômicas privadas ou com o governo, diminuição da drástica redução de custos operacionais e a total economia de papel com a sua eliminação.

Padrão Internacional Já há alguns elementos do Registro de Identidade Civil (RIC) de acordo com os padrões internacionais de sistemas de identificação. Este padrão foi apresentado à sociedade há oito anos, numa parceria do ITI com o Instituto Nacional de Identificação (INI) e o Instituto Nacional de Criminalística (INC). Em agosto de 2010, o Progerecs e a Certsign irão a Portugal a fim de conhecer o sistema de Identificação do Cidadão, já realizado com sucesso no país. Como funciona É gerado um arquivo de computador contendo um conjunto de informações que garante a autenticidade de uma relação eletrônica. Os Certificados Digitais são compostos por um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora (AC). Estas Autoridades Certificadoras, como a Certsign, podem emitir, suspender, renovar ou revogar os certificados. Sempre vinculando pares de chaves criptográficas ao respectivo titular. As certificadoras são supervisionadas e regulamentadas por organismos técnicos.

O Certificado Digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web. É um documento eletrônico seguro, que permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica Agosto de 2010

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DESTAQUE FEDERAÇÕES

O empresário precisa marcar presença em épocas eleitorais

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ecém-eleito presidente da Federação das Associações Comererciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, o empresário io Pedro Nadaf acredita que o setor precisa mobilizar-se em torno orno de uma série de reformas. Entre essas, ele cita, entre as mais importantes, es, a da legislação trabalhista, a política, a fiscal e a previdenciária. “Para que tenhamos fôlego em nossos negócios é preciso que mudanças significativas ocorram nesse sentido”, afirmou à Empresa Brasil. A seguir, os principais trechos de sua entrevista.

Qual a importância de uma representatividade forte para os associados? Com as constantes e progressivas mudanças sociais, culturais, políticas, econômicas, ambientais e tecnológicas, as associações empresariais não podem simplesmente exercer um papel de representação. Devem fazer valer a sua forte representatividade. Os associados estão cada vez mais exigentes, atuantes e participativos. As respostas aos seus anseios, portanto, devem ser rápidas e eficazes. Julgo que a importância fundamental de uma forte representatividade para os associados se concentra no poder de atuação da associação como uma célula viva, inspiradora e que está sempre em sintonia, interagindo com seus pares, atendendo e entendendo suas expectativas, principalmente nas articulações e nas parcerias junto a todos os poderes constituídos, nas iniciativas públicas e privadas. Qual deve ser o foco de atuação da CACB daqui para a frente? A CACB deu um salto de qualidade em sua linha de atuação nos últimos anos, principalmente no que tange a sua ação política, direcionada com inte-

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ligência estratégica e no sentido dos interesses dos seus associados. Tornou-se respeitada, admirada e reconhecida não só pelo setor produtivo, como por toda a sociedade. Penso que o seu foco de atuação para os próximos anos deva estar concentrado em projetos de sustentabilidade empresarial tanto no sentido de dar orientações sobre este novo conceito como também na sua aplicabilidade. Contribuindo para tornar a iniciativa empresarial mais competitiva, a instituição se fortalecerá, ainda mais, diante dos novos desafios da gestão corporativa. Quais devem ser as prioridades da agenda empresarial no país? É difícil falar de prioridades, quando elas comprovadamente são muitas. Por outro lado, creio que a alteração na legislação trabalhista e a aprovação das reformas política, fiscal e previdenciária sejam as mais importantes nas nossas pautas de discussão empresarial. Para que tenhamos fôlego para tocar nossos negócios é preciso que mudanças significativas ocorram nesse sentido. Não podemos ser uma espécie de sócios do governo. Em uma sociedade por cotas, quando a empresa dá prejuízo divide-se entre


os sócios. É isso que o governo tem feito. Cada vez que faltam recursos aos seus cofres, os empresários são convocados para pagarem a conta. Temos que fortalecer nossas convicções e aproveitar a retomada das discussões de ordem econômica, em épocas de eleições, para marcar presença e exigir que tirem o pesado fardo de nossas costas. O sistema oneroso é desestimulante para as novas iniciativas empresariais. Qual a sua posição no que se refere à racionalização dos gastos públicos? Atualmente temos o Portal da Transparência nos Recursos Públicos Federais, no qual podemos pesquisar diariamente como anda a execução orçamentária. Os empresários devem estar atentos e cobrar mais, analisar os números. No primeiro trimestre de 2010, por exemplo, houve uma elevação de 13,8% nos gastos públicos, saindo de R$ 134,3 bilhões (corrigidos pelo IPCA) para R$ 152,8 bilhões. Todo empresário gostaria de ver um governo trabalhando com a máquina enxuta, operando num sistema de gestão eficiente, com cortes de desperdícios. Os empresários devem se posicionar exigindo uma gestão governamental sustentável, com qualidade nos gastos públicos e respeito à lei de responsabilidade fiscal. Quais as chances de uma verdadeira reforma tributária após as eleições? Estamos em plena época de disputa eleitoral e certamente os candidatos estarão defendendo uma carga tributária mais factível. Quem vencer o pleito já terá esta missão fundamental pela frente, além do entendimento com a classe produtiva e a sociedade, com as próprias entidades arrecadadoras, com as quais nem sempre há consenso. Considero como pontos importantes na reforma tributária o incentivo para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas, que são responsáveis por mais de 90% dos empreendimentos no país, e uma redução de carga, que ao mesmo tempo em que agrade à classe empresarial não traga prejuízos para a autonomia administrativa, econômica e social do país. É consenso entre os empresários uma reforma tributária, na qual estejam asseguradas a redução da carga, a simplifi-

cação do sistema e a proibição de criação de novos tributos por Medida Provisória. Como combater a informalidade? O governo tem que atacar de frente a informalidade, pois se trata de uma anomalia difícil de ser combatida. O alto índice da informalidade está relacionado, a meu ver, com a alta carga tributária. A implantação da Lei Geral de Incentivo às Micro e Pequenas Empresas e a adoção do microempreendedores individuais contribuirão com certeza para a diminuição da informalidade, mas é preciso avançar ainda mais. Quais as principais realizações de sua gestão? O incentivo à criação de novas associações no interior e o compartilhamento do sistema CrediConsult, implantado na Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá, por meio de parceiros como a Serasa. Isso tem auxiliado na gestão das instituições do interior em suas respectivas administrações financeiras. São mais de 2 milhões de consultas/ano, o que demonstra o quanto o sistema foi incorporado ao dia a dia das associações como uma ferramenta de resultados. Trouxemos também uma nova visão de trabalho focado na política do associativismo empresarial, via parcerias com entidades públicas e privadas que possibilitaram levar para as associações afiliadas uma melhoria de gestão. Minha diretoria promoveu maior integração, inclusive adotando um modelo de posse unificada, numa demonstração do comprometimento coletivo em relação ao papel da organização. Criamos, com esta ação, a oportunidade de confraternização e trocas de experiências.

“ ” “A Lei Geral que criou a figura do empreendedor individual contribuirá para a diminuição da informalidade, mas é preciso avançar ainda mais com a redução da carga tributária”

Quais os destaques de sua gestão? Destaco o desenvolvimento e a execução de projetos que acompanham tendências de mercado no campo da motivação corporativa e melhoria de gestão. Para se ter uma idéia, desde o ano passado tem ocorrido seminários e encontros regionais empresariais focados na gestão associativa e no aperfeiçoamento de dirigentes. Somente no segundo semestre deste ano, 11 associações, de cidades consideradas como polo foram contempladas. Agosto de 2010

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DESTAQUE FEDERAÇÕES

Quanto mais fortes as federações comerciais, maior será a pressão por um país melhor

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rdisson Naim Akel, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap), possui uma larga referência no que se refere a participação do empresariado na luta pela melhoria da educação, sobretudo técnica e profissionalizante. É também um grande defensor do associativismo, movimento que considera item fundamental ao desenvolvimento da sociedade. A seguir, os principais pontos de sua entrevista a Empresa Brasil.

Qual a importância de uma representatividade forte para os associados? É um ditado muito antigo que diz que a união faz a força. Uma pessoa pode muito menos que duas e assim sucessivamente. Quando muitas pessoas se unem as competências não se somam apenas, elas se multiplicam. Quanto mais pessoas nós tivermos em nosso movimento, quanto mais associações comerciais, quanto mais federações fortes, mais forte será a pressão legítima que poderemos exercer, e assim trazer mais benefícios para os próprios associados. É isso que chamamos de associativismo. Qual deve ser o foco de atuação da CACB daqui para a frente? Para mim, o papel da CACB, assim como o de todas as associações e federações, é de atuar na legítima representação do setor produtivo, especialmente naqueles assuntos relacionados ao apoio da pequena empresa. Isso vai desde o acompanhamento ativo de projetos que estão em tramitação no Congresso brasileiro como também na proposta de temas relevantes para deputados que apoiam o setor produtivo, para conseguirmos criar melhores condições para o desenvolvimento da atividade empresarial.

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De outro lado, deve haver uma preocupação da nossa Confederação para a geração de projetos para a sustentabilidade das associações e do nosso sistema como um todo. As associações comerciais são muito conhecidas e valorizadas em suas cidades, mas ainda há a necessidade de se consolidar em as federações como força representativa do setor empresarial nos estados. Como nós não temos recursos de grande monta como têm as entidades de base sindical, temos que fortalecer um processo legítimo para que possamos ter uma representação à altura da nossa base. Hoje somos mais de duas mil associações em todos os cantos do país e temos que ter a percepção da importância de essas entidades bancarem financeiramente e fortalecer midiaticamente suas federações e a CACB, porque é mostrando que somos um organismo integrado que nós vamos conseguir o respeito da opinião pública, dos colegas empresários e de outras entidades. Quais devem ser as prioridades da agenda empresarial no país? Acredito que deva se preocupar com o gasto do setor público do Brasil. As empresas são muito efi-


cientes, mas nossos custos se inflacionam pela enorme burocracia e elevada carga tributária. Uma dessas prioridades é a luta contra o sistema de antecipação tributária que está anulando os ganhos das empresas. Isso sem falar na luta constante pela modernização da legislação trabalhista que gera uma série de danos para o pequeno empresário e que cria dois “Brasis”: o da formalidade, com uma carga estatutária trabalhista muito grande, e o da informalidade, que concorda com a atividade sem registro em carteira e compete muitas vezes de forma desigual com a atividade formal. Há também outras preocupações, como melhoria da infraestrutura na área logística de forma geral e algumas legislações que estão deslocadas da realidade. Qual sua posição no que se refere à racionalização dos gastos públicos? Acho que nós devemos ser ativos fiscalizadores da gestão pública. Temos que acompanhar como são efetivadas as compras, se há transparência nos processos de licitação e se os levantamentos são feitos de maneira adequada nas repartições públicas. Vemos alguns absurdos como prefeituras ou órgãos públicos que acabam jogando produtos no lixo porque fazem compras desnecessárias e esses produtos acabam passando da validade, ou foram armazenados de forma errada. A sociedade deve buscar acompanhar mais de perto a gestão pública e participar de ações como os Observatórios Sociais, uma ação que nasceu no Paraná, em que se trabalha de forma eficaz no acompanhamento dos gastos públicos. Como combater a informalidade? Um velho ditado diz que quando a legislação ignora a realidade, a realidade se vinga ignorando a legislação. Então a legislação sempre ignorou a realidade dos micro e pequenos, hoje se considera que cerca de 50% da força de trabalho brasileira não tem carteira assinada. Isso se constitui num passivo trabalhista e previdenciário que a própria nação brasileira vai ter que pagar. Então a informalidade tem que ser combatida primeiramente identificando as razões que fazem o empreendedor se tornar um empresário informal. Segundo, dando condições a ele de se

formalizar. A instituição do empreendedor individual é uma tentativa muito importante de se trazer para a formalidade esse grande contingente de empreendedores informais. Qual a possibilidade de uma verdadeira reforma tributária? A principal reivindicação dos empresários é que não haja acréscimo na carga tributária, pelo contrário, que se procure gastar melhor o dinheiro público para reduzi-la. Segundo: todos pagam, cada um pode pagar menos, então tem que se trabalhar na inclusão do enorme contingente de empresas que ainda estão na economia informal. Terceiro, o governo recém-eleito tem muita força e ao longo do tempo essa força vai se esvaindo por questão de negociações, acordos, formação de bancada, governabilidade, então é importante que o governo, seja ele qual for, se aplique já no início do seu mandato para fazer a reforma tributária já no começo da gestão, quando deputados e senadores recém-eleitos vão estar ainda bastante presos à seus compromissos de campanha. Os empresários, principalmente aqueles que participam ativamente das associações comerciais, devem colocar para os candidatos uma pauta do que querem na reforma tributária e procurar harmonizar em primeiro lugar a legislação do ICMS, porque num país de 27 estados temos 27 legislações diferentes, e uns com vantagens sobre os outros, e os estados ficam em uma guerra fiscal que tem que acabar. Outro aspecto importante é melhorar o pacto federativo, em que a receita pública tem que fortalecer os estados e os municípios que ainda recebem muito pouco do bolo e tem que arcar com grandes responsabilidades, talvez fosse até de se discutir a revisão das obrigações. Temos que fortalecer as bases municipais e estaduais.

“Devemos ser ativos fiscalizadores da gestão pública. Temos que acompanhar como são efetivadas as compras, se há transparência nos processos de licitação e se os levantamentos são feitos de maneira adequada nas repartições públicas”

Quais as principais realizações de sua gestão? Recebemos uma área de mais de 2 mil metros quadrados em uma região nobre da cidade para construção da nossa sede própria. Além disso, tivemos outras conquistas que repercutem em todo o nosso sistema. O mais significativo foi o projeto Capacitar, que foi implantado em 30 ACEs, em 2009, e 32, em 2010. Agosto de 2010

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DESTAQUE CACB

Associação Comercial de Tocantins, criada em 1990, é a mais jovem entidade do setor

A representatividade consolidada desde o século 19 Há quase 200 anos, os comerciantes perceberam a necessidade de se associar em entidades que defendessem seus interesses; alçar voos nacionais foi a consequência inevitável

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alvador, Belém e Rio de Janeiro, movimentados portos comerciais do período colonial, foram os primeiros lugares de reunião dos comerciantes – sempre tendo como objetivo a defesa do comércio, da livre iniciativa e da cidadania. A primeira Associação Comercial surgiu na Bahia, em 1811. Mas foi somente em 1912 que o Barão de Ibirocaí, então presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, reuniu em sua cidade os nove presidentes das Associações então existentes para formar a Federação das Associações Comerciais do Brasil. Como o Rio de Janeiro era a capital da República, tornou-se a sede da nova entidade, coroando o Barão de Ibirocaí como o fundador de um

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órgão central, que representasse os interesses do comércio perante o poder público, principalmente o governo federal. O estatuto e a eleição dos membros da primeira diretoria aconteceram em 8 de julho de 1912. A iniciativa pôde aparelhar o setor de forma eficiente, ganhando repercussão inclusive na imprensa nacional. Veículos como “O País” e “Jornal do Commércio” deram destaque ao tema e apontaram exemplos similares de associativismo em países europeus e na América do Norte. Um trecho do jornal “O País”, sobre a inauguração da entidade, indica: “As associações que se constituíram em órgãos diretos dos interesses e aspirações das nossas mais importantes praças já aderiram francamente à fe-


cunda ideia de federação e duas delas já nomearam seus delegados às sessões preparatórias”. Em 1963, durante a gestão de Rui Gomes de Almeida, a Federação das Associações Comerciais do Brasil tornou-se a Confederação das Associações Comerciais do Brasil, adotando a sigla CACB e organizando as associações em federações estaduais, estas por sua vez ligadas à Confederação. No ano de 2002, durante a gestão de Luiz Otávio Gomes, a entidade alterou o nome para Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, sem mudar a sigla. Até 1994, a CACB funcionou junto à Associação Comercial do Rio de Janeiro, quando foi constituído o Núcleo Operacional de Brasília. A ideia era representar melhor os interesses da classe diante da nova capital. A sede só foi transferida definitivamente em 1999, já então constituída por 27 federações distribuídas, representando cada um dos estados brasileiros e o distrito federal. O prédio do Rio de Janeiro passou a ser chamado de Sede Histórica. A CACB ocupou salas comerciais em endereços nobres de Brasília e, em 4 de setembro de 2002, inaugurou seu edifício próprio no bairro Setor Comercial Sul, em Brasília, endereço ocupado ainda hoje. Atualmente, a CACB agrega 2,3 mil associações comerciais espalhadas em milhares de muni-

A longevidade que fortalece Na linha do tempo, a mais nova associação comercial nasceu no Tocantins, em 1990, e a mais antiga em Salvador em 1811. A mesma causa empreendedora diversificada nos mais diversos segmentos da economia com representatividade desde o século 19. Veja no quadro a longevidade de nossa representação.

cípios brasileiros, agrupando comércio, indústria, agricultura, instituições financeiras, de serviços e profissionais liberais, reunidos de forma espontânea e sem nenhum vínculo sindical. A entidade está voltada principalmente para os interesses das micro e pequenas empresas, que representam 89% dos associados. Além de representar os interesses do setor empresarial, a CACB desenvolve parcerias com órgãos nacionais e internacionais para atender melhor às necessidades de seus associados. Os projetos desenvolvidos atualmente são: a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE); o Empreender, com as diretrizes do Empreender Competitivo e do Internacional; e o Progerecs. A semente do associativismo evoluiu, ficou melhor e hoje representa o interesse de mais de 2,3 milhões de sócios da CACB, empreendedores espalhados por vários cantos do Brasil, nos mais diversificados sertões, que contribuem para o desenvolvimento, crescimento e geração de empregos. Desde que a Associação Comercial da Bahia foi fundada, há 200 anos, outras Associações foram nascendo e organizando os setores da economia nos municípios. As mais experientes ensinaram as mais jovens, e as federações, organizadas em cada Estado, levam adiante a representatividade cujas grandes bandeiras são defendidas pela Confederação.

Barão de Ibirocaí, idealizador da entidade nacional representativa do comércio, para apresentar os interesses do comércio diante do poder público

1811: Bahia ainda se reerguia da crise econômica gerada pela saída da Família Real

Data de fundação das Associações nos estados: 1811 – Bahia (199 anos) 1820 – Rio de Janeiro (190 anos) 1889 – Pará (189 anos) 1839 – Pernambuco (171 anos) 1854 – Maranhão (156 anos) 1858 – Rio Grande do Sul (152 anos) 1866 – Alagoas (144 anos) 1866 – Ceará (144 anos) 1871 – Amazonas (139 anos) 1872 – Sergipe (138 anos) 1874 – Paraíba (136 anos) 1890 – Paraná (120 anos)

1892 – Rio Grande do Norte (118 anos) 1894 – São Paulo (116 anos) 1901 – Minas Gerais (109 anos) 1903 – Piauí (107 anos) 1912 – Mato Grosso (98 anos) 1915 – Santa Catarina (95 anos) 1924 – Acre (86 anos) 1937 – Goiás (73 anos) 1977 – Distrito Federal (33 anos) 1978 – Mato Grosso do Sul (32 anos) 1990 – Tocantins (20 anos) * As associações citadas são referentes às capitais

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DESTAQUE CBMAE

Negociar para melhor gerir Novo curso voltado para o empresariado ensina técnicas para resolver conflitos internos e externos. Espaço para chat e fórum de debates, no modelo de sites de relacionamentos,são outras novidades

Consultora da CBMAE, responsável pela organização do Curso de Negociação e Mediação Empresarial, apresenta novidades durante o 5° Workshop da Câmara, realizado em 18 de junho, na cidade de Gramado-RS

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CBMAE está concluindo a fase de formatação de um curso de ensino a distância (EAD) de Negociação e Mediação Empresarial, a fim de habilitar profissionais, donos de empresas e gerenciadores para atuarem como mediadores nas empresas. O tema será subdividido em dois módulos: o primeiro de “Negociação Empresarial” e o segundo de “Mediação Empresarial”. A previsão é atender a uma carga horária de 30 horas/aula, dentro dos padrões estabelecidos para o EAD. A intenção do curso é habilitar e incentivar os empresários na utilização dos conceitos, técnicas e ferramentas de Negociação como forma de fomento aos negócios diante dos mercados competitivos e das mudanças contínuas no ambiente profissional, seja no espaço inter ou intraempresarial. Além disso, o curso busca incentivar os participantes a estruturar informações, criar estratégias e desenvolver capacidade de reflexão, análise e síntese na Negociação. Segundo o responsável pelo projeto junto à CBMAE, Paulo Cesar – do Instituto de Tecnologia, Educação e Cidadania (ITEC) –, “a credibilidade vem com a transparência e com o profissionalis-

mo”. Ele explica que o curso vai abrir a visão de negociação, já que não terá apenas a função de formar, mas também de informar acerca das metodologias e das técnicas que serão utilizadas pelo procedimento da CBMAE. O curso foi desenvolvido para priorizar a interatividade com o conteúdo a partir de animações, cases, exercícios de fixação, vídeos, áudios com a identidade visual da CACB, CBMAE e Sebrae. O ambiente será completamente virtual, com um exercício final de fixação, embora ao longo do curso o aluno vá fazendo essa atividade. Também haverá espaço para chat e fórum de debates, no modelo de um site de relacionamento, permitindo que o aluno converse com qualquer outro participante matriculado. Além de uma tutoria, para a qual o aluno poderá enviar suas dúvidas e obter respostas em até 24 horas. O aluno poderá acessar o curso via internet, com login e senha divulgados na hora da matrícula. Entretanto, para atender regiões que possam ter dificuldade de acesso à internet, o curso será disponibilizado em CD-Rom, necessitando da internet apenas para liberar a senha. Esta medida foi tomada para proteger direitos autorais.


Resolvendo conflitos em casa

Prévias dos quadros que irão compor o Curso de Mediação e Negociação Empresarial

Os problemas de relacionamento nas corporações podem envolver diversas esferas, como a recuperação de crédito, arrendamentos de parques industriais, financiamentos internacionais descumpridos, indenizações, problemas de ‘pirataria’, fusões e aquisições e outros. Porém, o real objetivo dessas medidas é o restabelecimento das relações abaladas, que acabam tendo uma influência contraproducente, ainda que temporariamente. Uma das grandes vantagens do método é a informalidade na condução das negociações, descongestionando o Judiciário, uma vez que ela não depende de custas processuais, morosidade e burocracia, características dos processos no âmbito judicial. Porém, para que os resultados sejam de fato alcançados, a prática tem mostrado que a criatividade, a dedicação e a persistência para compor soluções fazem toda a diferença no processo. Isto quer dizer que Mediação e Negociação devem ser atribuídas a profissionais que estejam por dentro de todo o contexto do problema, bem como o histórico das partes, seu mercado, concorrentes, e o que gerou a instabilidade, para que finalmente se definam possíveis alternativas de solução. Desta forma, também são exigidos do mediador conhecimentos específicos como análise contábil, matemática financeira, o exercício de eventuais implicações fiscais, análises de contingências, entre outros tantos fatores voltados ao perfil do objeto gerador de mediação ou negociação. Por meio deste instrumental de conhecimento, o mediador ajuda a discriminar vários níveis de relacionamento interpessoal que envolvem necessidades, desejos, competências profissionais, questões operacionais e emocionais. Desta forma, surge um exercício mais claro dos papéis, uma menor rigidez nos posicionamentos e maior sintonia e capacidade de adaptação às novas situações. Quanto maior a insegurança sentida nessas ocasiões, como as mudanças que ocorrem com as fusões de grandes empresas, maior é a tendência de repetir antigos paradigmas, sem considerar a atualidade da situação. Em tais casos, facilmente se sobrepõem o emocional familiar e o profissional. Agosto de 2010

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PEQUENAS NOTÁVEIS Foto Gabriel Lordello

A Rede de Prefeitos Empreendedores é integrada por vencedores e finalistas do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

Prefeitos empreendedores reforçam apoio às micro e pequenas empresas A troca de experiências e disseminação de ideias bem-sucedidas marcaram o 1º Encontro da Rede de Prefeitos Empreendedores, em Cariacica (ES) ■ Agência Sebrae de Notícias

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importância estratégica dos micro e pequenos negócios para o desenvolvimento econômico e social dos municípios foi a tônica do 1º Encontro da Rede de Prefeitos Empreendedores, realizado em julho na cidade de Cariacica, na Região Metropolitana de Vitória (ES). A Rede de Prefeitos Empreendedores é integrada por vencedores e finalistas do Prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo Sebrae para reconhecer e incentivar ações e iniciativas de desenvolvimento municipal baseadas no apoio e

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incentivo aos micro e pequenos negócios. Um dos seus principais objetivos é a troca e disseminação de experiências bem-sucedidas. O Sebrae vai ajudar a Rede nesse trabalho, conforme disse o presidente da instituição, Paulo Okamotto, na abertura do encontro. A ideia, disse, é ajudar a “contaminar o país” com esse modelo de desenvolvimento local. Ele lembrou que as prefeituras já dispõem de um arcabouço legal para isso, que é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Mas é preciso que essa legislação seja regulamentada e colocada em prática nos municípios. O Sebrae tem convênio com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com a Confederação Nacio-


Foto Tadeu Bianconi

nal dos Municípios (CNM) e com a Associação Brasileira de Municípios (ABM) com este objetivo. A Rede de Prefeitos Empreendedores vai reforçar as ações em prol da regulamentação da Lei Geral e do desenvolvimento local. Okamotto lembrou que a Lei Geral tem mecanismos que facilitam o modelo de desenvolvimento local, baseado nos micro e pequenos negócios, como a criação do Agente de Desenvolvimento. Esse agente é indicado pela prefeitura e faz a interlocução nas ações focadas em desenvolvimento em parceria com a iniciativa privada. O Sebrae também vem ajudando na formação desses agentes. “Queremos que a Lei seja exercitada com a formação do Agente de Desenvolvimento. Vamos montar um centro de atendimento empresarial em todo o país com representantes das prefeituras treinados por nós”, disse Okamotto. Ele destacou ainda ações como a ampliação do acesso das micro e pequenas empresas às compras governamentais, ao crédito e à inovação. O Espírito Santo é o primeiro estado do país com a Lei Geral regulamentada na totalidade de seus municípios. Conforme o superintendente do Sebrae no estado, José Eugênio Vieira, trata-se de resultado do incentivo e ação de parceria com as prefeituras. “Agora passamos para a segunda etapa, que é a implementação da lei na prática cotidiana dos municípios.” Participaram do encontro prefeitos e representantes de municípios e das unidades do Sebrae nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Bahia, Amazonas, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. O prefeito de Cariacica, Helder Salomão, venceu a VI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor em duas categorias: pela Região Sudeste e no destaque ‘compras governamentais’. Conforme disse, as iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico com foco nas micro e pequenas empresas estão melhorando tanto o ambiente de negócios no município que estão atraindo até médios e grandes empreendimentos. “Valeu a pena investir nas micro e pequenas empresas”, resumiu.

A Rede de Prefeitos Empreendedores vai incentivar a regulamentação da Lei Geral Foto Gabriel Lôrdello

Para o prefeito de Vitória, João Coser, “o Brasil demorou a se dar conta de que a base do desenvolvimento econômico e social são as micro e pequenas empresas”. O presidente da ABM, Luiz Alberto Muniz, acredita que a ação da Rede “ampliará esse entendimento pelo país”. A programação do encontro incluiu visitas a duas iniciativas da prefeitura de Cariacica. A primeira foi ao Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Ciampe), que agiliza a abertura de empresas, e a segunda ao projeto Fique Legal, uma ação itinerante de formalização via Empreendedor Individual.

Ao lado de Okamotto,o prefeito de Cariacica (ES), Helder Salomão, vencedor da VI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

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PEQUENAS NOTÁVEIS Foto Vinícius Fonseca

Prêmio evidencia o espírito empreendedor da mulher

Empreendedoras têm até o dia 15 de setembro para participar do prêmio Mulher de Negócios Inscrições são gratuitas e podem ser feitas nos pontos de atendimento do Sebrae ou pela internet; iniciativa valoriza trajetória pessoal e profissional das participantes ■ Agência Sebrae de Notícias

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té o dia 15 de setembro, empreendedoras de todo o país podem participar do Prêmio Mulher de Negócios. A iniciativa tem como objetivo divulgar ações bem-sucedidas gerenciadas por mulheres ou grupos de mulheres que sirvam de exemplo para quem deseja abrir um negócio. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas nos pontos de atendimento do Sebrae ou pelo site www.mulherdenegocios.sebrae.com.br. As candidatas podem concorrer em duas categorias: pequenos negócios, para Proprietárias de Micro e Pequenas Empresas que estejam estabelecidas formalmente há, no mínimo, um ano, e Negócios Coletivos, para participantes de grupos de produção formal, compreendendo cooperativas e associações

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de pequenos negócios produtivos com geração de trabalho e renda, e que também estejam estabelecidas formalmente há, no mínimo, um ano. O processo de julgamento é composto pelas etapas estadual, regional e nacional. Na primeira, de avaliação estadual, as histórias inscritas são pontuadas por uma equipe do Sebrae e de instituições parceiras. Depois disso, a equipe visita o empreendimento para confirmar as informações prestadas nos relatos. A comissão julgadora estadual selecionará 54 histórias, sendo duas por unidade da federação, uma em cada categoria. Capacidade de superar desafios Na avaliação regional, todas as histórias de empreendedoras selecionadas na etapa estadual serão avaliadas e selecionadas por uma comissão julgadora regional para a escolha de 20 finalistas, ou seja, quatro por região, duas em cada categoria. Os


nomes das ganhadoras por região, de cada categoria, serão divulgados em abril de 2011. Os prêmios são troféus de reconhecimento, certificados de premiação, cursos e consultorias, viagem para capacitação em território nacional, reservada às ganhadoras regionais, além de viagem internacional a um centro de referência em empreendedorismo para as vencedoras nacionais. De acordo com Maria Del Carmen Stepanenko, coordenadora do Prêmio Mulher de Negócios no Sebrae, o objetivo da iniciativa é evidenciar o espírito empreendedor da mulher e utilizar seus relatos como ferramenta educacional e de incentivo. “Para julgamento dos relatos serão avaliados aspectos como capacidade de superar desafios, atuação inovadora e inspiradora, comportamento ético, participação ativa no negócio e contribuição para o desenvolvimento de outras empreendedoras”, diz. Esta é a sétima edição do prêmio, realizado pelo Sebrae em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil (BPW) e Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Na sua primeira edição, em 2004, 700 histórias de sucesso participaram do prêmio, e em 2009, quase 3,1 mil mulheres se inscreveram. Foto Arquivo

As histórias de empreendedoras podem estimular outras mulheres

Prorrogadas até 31 de agosto inscrições ao Prêmio Finep 2010 Vencedores receberão até R$ 2 milhões em recursos do programa de Subvenção Econômica ■ Agência Sebrae de Notícias

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s inscrições para o Prêmio Finep de Inovação 2010 foram prorrogadas até o dia 31 de agosto. As empresas e instituições interessadas devem efetuar a inscrição em formulário específico disponível no site: http://www.finep.gov.br/premio. Este ano, todos os vencedores receberão recursos do programa de Subvenção Econômica, que variam de R$ 120 mil a R$ 2 milhões. Nesta nova edição, além das seis categorias tradicionais – instituição de Ciência e Tecnologia, Micro e Pequena Empresa, Média Empresa, Grande Empresa, Tecnologia Social e Inventor Inovador – (apenas para candidatos com patente depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e efetiva comercialização de suas criações nos últimos três anos), a Finep também vai premiar as melhores práticas em Gestão da Inovação. Outra novidade do prêmio é que serão aceitas inscrições de Organizações Não Governamentais (ONGs) na categoria Tecnologia Social. Até o ano passado, apenas instituições de ensino e pesquisa podiam concorrer à categoria. O Prêmio contempla duas etapas de premiação. Em um primeiro momento, a Finep seleciona os mais inovadores nas cinco regiões do país, em um total de três vencedores por categoria (exceto Inventor Inovador, com apenas um vencedor por região, e Grande Empresa, que é apenas nacional). Os primeiros colocados de cada região concorrem, no final do ano, ao Prêmio Nacional, que determina então o melhor de cada segmento. Como nas edições anteriores, o prêmio nacional é concedido durante cerimônia em Brasília, com a presença do presidente da República. Agosto de 2010

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PEQUENAS NOTÁVEIS

Grandes e pequenas empresas obtêm vantagens recíprocas com o encadeamento produtivo A parceria estratégica promove o desenvolvimento tecnológico e gerencial para os pequenos empreendimentos que passam a ser fornecedores ativos das grandes empresas ■ Agência Sebrae de Notícias

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s vantagens são recíprocas, quando o relacionamento entre grandes empresas e fornecedores de produtos e serviços ocorre de acordo com o conceito de encadeamento produtivo definido pelo Sebrae. No início do mês de agosto, a instituição promoveu em Brasília o workshop ‘Encadeamento Produtivo entre Grandes Empresas e MPE: Proposição de Políticas’ em parceria com Unctad, Fórum de Líderes e GTZ. Para o Sebrae, encadeamentos produtivos são relacionamentos cooperativos, mutuamente atraentes, estabelecidos entre grandes empresas e MPE de sua cadeia de valor, com a finalidade de adequar os pequenos fornecedores aos seus requisitos e exigências. O processo de desenvolvimento desses fornecedores melhora a competitividade dos pequenos empreendimentos envolvidos e da cadeia de valor por inteiro. Um dos principais benefícios para as MPE é o aumento do acesso a informações e mecanismos de desenvolvimento gerencial, tecnológico e de inovação a custos subsidiados. Os negócios de menor porte são beneficiados também no que se refere à formação de uma rede de contatos e troca de conhecimentos, conduzindo ao ganho de competitividade. Além disso, diminui o grau de dependência de um único cliente, gerando acréscimo nas vendas e faturamento. Para as grandes empresas, o processo gera vantagens como a manutenção de pequenos fornecedores ativos, o que evita o colapso no processo de fornecimento durante tempos de crise e de redução da atividade econômica. Esse vínculo permite ainda que o fornecimento seja facilmente retomado,

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Foto Agência Petrobrás

Encadeamento produtivo entre grandes empresas e MPE pode beneficiar ambos; o setor petrolífero é um exemplo reduzindo custos no desenvolvimento de novos fornecedores. E possibilita ainda a geração de resposta rápida na sua cadeia produtiva, devido ao fato de as MPE serem mais flexíveis. Estratégia “Com a globalização da economia, a competição passou a se dar entre cadeias produtivas”, diz Miriam Zitz, gerente da Unidade de Atendimento Coletivo Indústria (Uacin) do Sebrae. “A força de uma cadeia é igual à do seu elo mais fraco. As MPE são consideradas o elo mais fraco de uma cadeia produtiva”, ressalta a gerente. Nem sempre esse conceito é praticado pelas grandes empresas. “Algumas companhias têm enfoque apenas comercial no relacionamento com fornecedores, selecionando os parceiros locais mais eficientes e eliminando os que não atendem a seus requisitos”, explica Eliane Borges, coordenadora nacional da carteira de projetos da cadeia Petroléo e Gás do Sebrae. “Outras investem no aperfeiçoamento das MPE com potencial para se tornarem parceiras confiáveis em longo prazo”, acrescenta. Ela ressalta ainda que o desenvolvimento de fornecedores é estratégico para as grandes empresas que apostam na evolução e parceria com as MPE.


Cultura da inovação passa por mudança no ensino médio Tema foi discutido no Congresso Brasil Competitivo; participantes cobraram também qualificação da mão de obra e reformas no setor público ■ Agência Sebrae de Notícias

Foto Edilson Tavares

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ma mudança profunda na cultura da inovação no Brasil passa necessariamente por uma modificação na lógica na educação, defende o secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Luciano Almeida. Para o secretário, a disciplina de empreendedorismo deve fazer parte do currículo do ensino médio. Ele participou do 8º Congresso Internacional Brasil Competitivo, realizado em julho, em São Paulo. “A grade curricular no Brasil está desfocada. Por isso, há uma grande evasão escolar. O que os alunos aprendem não condiz com a realidade que vivem em casa ou na rua”, disse ele. “O pré-adolescente e o adolescente precisam incorporar conceitos inovadores e levá-los para os negócios da família, de amigos, ou criar sua própria empresa no futuro.” A ideia também é defendida pelo presidente do Conselho da Endeavor, Beto Sucupira. “Técnicas de resolução de problemas não são administradas em nenhuma escola de administração do país. Problemas são o que mais existe nas empresas. Para solucionálos é preciso ousadia e inovação. A educação empreendedora deve começar cedo e se estender por toda a vida acadêmica do indivíduo, seja para trabalhar como empregado ou como empregador.” No evento, representantes de multinacionais, de universidades e empresários brasileiros debateram os rumos da inovação no país. “Hoje, quando pensamos em inovação, o principal gargalo é encontrar mão de obra qualificada”, disse Jorge Audy, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da PUC do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o papel da educação é fundamental para o desenvolvimento da cultura inovadora no país.

Neste ponto, segundo ele, as universidades, mais que formar, têm de qualificar os alunos. “Existe um grande número de alunos que passam no curso, mas desistem. O número de evasão chega a 75%. É preciso acabar com isso”, disse. O fundador do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Jorge Gerdau, disse acreditar que o verdadeiro processo de inovação está subdimensionado no país. “A nossa cultura histórica forma militantes, gente que pensa pouco e obedece muito. A prosperidade da sociedade está diretamente relacionada à inquietação das pessoas.” Reforma tributária e fiscal Além da educação, os debatedores reafirmaram a importância da inovação no setor público. “Para o Brasil crescer é importante vencer obstáculos, como, por exemplo, a reforma tributária, a legislação ambiental, a burocracia, questões trabalhistas e atraso na educação”, disse Gerdau. Segundo Sucupira, da Endeavor, atualmente o Brasil investe apenas 1% do Produto Interno Bruto em inovação, sem foco e eficiência na sua aplicação. “Investimos pouco e mal. Precisamos cobrar do governo a promessa feita em 2003 de chegar a investimentos de 2% do PIB. O prazo se esgotou em 2006.”

Brasil investe apenas 1% do PIB em inovação

Mudança da cultura da inovação começa nos bancos escolares Foto Vínícius Fonseca

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TENDÊNCIAS Foto: Rosi Boninsegna

Em Porto Alegre, a fidelização se popularizou. O Bar e Restaurante Lourival criou mais opções, tendo como modelo os cartões de pontos em troca de produtos

Vantagens para ambos os lados Das passagens aéreas ao restaurante self-service e locadoras, a fidelização ganha mercado, conquista consumidores e traz benefícios para todos

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eter clientes custa cinco vezes menos que conquistar um novo, garantem os especialistas. Mas para isso é necessário criar uma relação com o consumidor que vai além da venda de um produto ou serviço. Clientes fidelizados associam a empresa e sua marca a sentimentos positivos como credibilidade, conforto, tranquilidade e assim passam a considerar os seus produtos ou serviços como hábitos ou partes integrantes de suas vidas. Com o foco neste tipo de consumidor surgiram, na década de 80, os programas de fidelidade. Os pioneiros foram implantados por companhias aéreas. Depois a prática foi adotada pelo setor financeiro, de serviços e hoje é aplicada também por micro e pequenas empresas. Os restaurantes self-service são um bom exemplo. Em Brasília, Aristóteles Rodopolous, proprietário do restaurante Filetto, apostou na ideia logo na abertura do estabelecimento, há três anos. Ele desenvolveu um cartão personalizado com nome do cliente. A cada 10 refeições, o cliente ganha uma de cortesia. Quando criou o cartão ele pensava apenas em manter o cliente por tempo determinado, como promoção de abertura. Mas o que era temporário

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virou cartão fidelidade. ”Hoje 70% dos nossos clientes já aderiram ao programa. Com isso, conseguimos manter a nossa fatia de mercado”, afirma Rodopolous, que não pensa em abolir o cartão. “Isso poderia gerar um desconforto aos clientes habituados e felizes com o sistema”, diz. Em Porto Alegre a fidelização se popularizou. O Bar e Restaurante Lourival adotou a mesma prática com mais opções. Duas das promoções têm o modelo de cartões de pontos em troca de produtos. A primeira, chamada “Cliente Frequente Lourival”, oferece um cartão com 20 espaços para serem carimbados a cada almoço, no valor de R$ 10,00. Completada a cartela, o cliente ganha uma refeição gratuita. A frequência confirma que mais da metade dos clientes que recebem o cartão voltam ao restaurante até conseguir completar os carimbos. A procura é tanta que a média é de um a dois cartões cheios por dia. “Geralmente quem entrega um cartão cheio já pede um vazio para completar”, diz a gerente Liliane Rodrigues. No mesmo modelo, mas nem tão disputado, o bar oferece a promoção “Rodando o Mundo”, sob medida para consumo de bebidas. Como a casa oferece mais de 70 tipos de cervejas de diversas


Equilíbrio Mas não basta adotar um simples projeto de retenção de clientes. É preciso que ele seja atrativo. “Não adianta dizer que se tem um programa de fidelidade. Se as vantagens forem maiores para a empresa do que para os clientes, eles não irão aderir. E se aderirem, não irão usá-lo de formar constante”, assinala Claiton Pacheco, especialista em marketing de atendimento. Pacheco lembra que a qualidade do atendimento é tão importante quanto o programa para a retenção dos clientes. É com essa mentalidade que a videolocadora TV3 instalou seu programa fidelidade. Nos seus 24 anos de atividades, dona de duas unidades, oito funcioná-

Foto: divulgação

nacionalidades, o “passaporte” criado é composto por 20 localidades, entre países e estados brasileiros para serem preenchidos cada vez que o cliente tomar uma cerveja daquele local. Quando a cartela estiver completa, o freguês pode escolher gratuitamente uma cerveja de qualquer nacionalidade. Além das cartelas de pontos, outras duas promoções de fidelidade também são oferecidas pelo Lourival. A primeira, chamada de “Programe seu Mês”, possibilita ao cliente a compra de um pacote de 20 almoços por R$ 9,30 cada, um desconto total de R$ 14,00, ou de 30 almoços, que diminui o valor da refeição para R$ 9,00 cada.

rias e mais de 40 mil clientes cadastrados, a gerência viu no cartão um modo de facilitar e manter a qualidade e conhecer melhor seus clientes. Associou o hábito de ver filmes ao seu estabelecimento e passou a ter “clientes de carteirinha”, literalmente. Otyla Shiehl Faria é uma delas. Uma das primeiras clientes inscritas no programa, ela aluga entre cinco e seis filmes por mês. “Aliada à variedade de títulos e à cortesia dos funcionários, a retirada de um filme grátis é um bom incentivo”, comentou. “Para facilitar o atendimento, oferecemos um cartão com código que não teve sucesso. Assim, resolvemos associar a identificação do cliente ao cartão fidelidade. Em cada 10 filmes alugados, o cliente ganha um de cortesia”. declarou Luciana Machado, gerente de uma das unidades.

Programas especiais e filmes grátis atraem cada vez mais “clientes de carteirinha”

Dicas para programas de fidelização As micro e pequenas empresas têm no Programa Fidelidade uma ferramenta estratégica. Podem compensar a falta da capacidade de investimento em marketing com a criatividade e a natural proximidade dos clientes. O especialista Claiton Pacheco, em entrevista para a Empresa Brasil, dá algumas sugestões aos micro e pequenos empresários: ■ Existem inúmeros tipos de programas: escolha o mais adequado à sua empresa, pois mesmo atuando no mesmo ramo teremos empresas com perfis de clientes diferentes. ■ Defina exatamente quais os objetivos com o programa:

manter um controle e avaliação constante sobre seu programa de fidelização. Se o objetivo é vender mais para os mesmos clientes, deve controlar o ticket médio e o retorno dos clientes. Se quer trazer novos clientes também, deve controlar e estimular a indicação dos clientes. ■ Comece tendo a certeza de que o seu atendimento é de excelência: assegure-se de que seu atendimento é um diferencial real de seu negócio, não existe programa de fidelização melhor do que este. ■ Fidelização começa por um excepcional atendimento, portanto abra seu negócio aferindo este quesito.

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BIBLIOCANTO

Sonia Maino – a mulher que desafiou a Índia por amor Por amor, Sonia abandonou seu mundo e seu passado para fundir-se com seu novo país, a Índia prodigiosa que adora 20 milhões de divindades, fala 800 idiomas e vota em 500 partidos políticos

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Sári Vermelho” é um livro instigante e real que conta a história de Sonia Maino, uma italiana que em 1965 conhece em Cambridge um jovem indiano chamado Rajiv Ghandi. Os componentes deste romance que tem como protagonista uma jovem italiana de Turim, nascida em uma humilde família, e um jovem indiano, Rajiv Ghandi, tem tudo para virar filme e é explosivo. A história de amor que sobreviveu a preconceitos e desafiou os padrões indiano, é também triste e cheia de tragédias. O autor do livro, Javier Moro, nascido em Madri, em 1955, é especialista nestas histórias de amor que desafiam culturas. Além de várias obras não traduzidas para o português, como Senderos de libertad (1992), El pie de Jaipur (1995), La mundialização de la pobreza (1999), escreveu “Paixão Índia”, a história da bailarina espanhola que se casou com o marajá de Kapurthala, traduzido para 17 idiomas. A história de Sonia começa em Cambridge, onde se apaixona por Rajiv, que também se apaixona por ela. Ele pertence à estirpe mais poderosa da Índia e ela vem de uma família pobre da Itália. Inicia-se uma história de amor que nem mesmo a morte foi capaz de quebrar. Neto de Jawaharlal Nehru, primeiro-ministro da Índia, e filho de Indira Gandhi, Rajiv havia sido primeiro-ministro e estava prestes a voltar a sê-lo. Morreu assassinado com 46 anos, em 24 de maio de 1991. Por amor, Sonia abandonou seu mundo e seu passado para fundir-se com seu novo país, a Índia prodigiosa que adora 20 milhões de divindades, fala 800 idiomas e vota em 500 partidos políticos. Sua coragem, honestidade e entrega acabarão transformando-a em uma deusa aos olhos de um sexto da humanidade. A história de Sonia Gandhi é real e continua. O livro mostra como esta europeia enfrentou um

mundo complicado e perigoso, envolvida em intrigas de uma família tão odiada quanto admirada. “O Sári Vermelho”, uma alusão às vestimentas indianas, nos leva a uma Índia fascinante e turbulenta, em permanente processo de mudança. Rajiv e Sonia tiveram dois filhos, Priyanka, que na morte do pai, em 1991, tinha 19 anos, e Rahul, mais velho dois anos, que quando o pai foi assassinado estudava em Harvard. Com a morte de Rajiv a Índia perde seu maior protetor, e Javier Moro narra, no livro de 534 páginas, a saga familiar dos Nehru-Gandhi, homens e mulheres presos nas guerras do poder, prisioneiros de um destino que não escolheram, o mesmo que leva Sonia a encarnar as esperanças de 1,2 bilhão de pessoas no país de Mahatma Gandhi. (Neusa Galli Fróes)


ARTIGO

O peso da carga tributária ■ Ives Gandra Martins*

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Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgou, recentemente, estudo em que a comparação entre PIB, população e carga tributária coloca o brasileiro como o terceiro cidadão no mundo que mais paga tributos. Dos 365 dias por ano, 148 dias são destinados a pagar tributos. Só perde o Brasil – portanto, medalha de bronze, em nível de carga tributária – para a França (medalha de prata), com 149 dias, e para a Suécia (medalha de ouro), com 185 dias. Os espanhóis dedicam 137 dias do ano para pagamento de tributos, os norte-americanos 102 dias, os argentinos 97, os chilenos 92 e os mexicanos 91. Dividindo os 148 dias em médias por três faixas de renda, percebe-se no Brasil que quem ganha até 3.000 reais dedica141 dias, quem ganha de 3 a 10.000 reais entrega 157 dias e quem ganha acima de 10.000, 152 dias. No mesmo dia em que foi divulgado o estudo do IBPT, a OCDE divulgava outro estudo, em que o servidor público no Brasil é dos mais altamente remunerados no mundo, pois o serviço público consome cerca de 12% do PIB, apesar de ser também em proporção à mão de obra empregada 12%. Ocorre, todavia, que se a média dos servidores nos países desenvolvidos é superior a 22% de servidores em relação à mão de obra, o custo desta mão de obra é de apenas 11% do PIB. Recebem, portanto, menos que os servidores brasileiros nas três esferas. Basta lembrar que o servidor público aposentado recebe em torno de 10 vezes mais a título de aposentadoria do que a média

do setor privado, criando o Brasil uma casta privilegiada dos que deveriam servir a sociedade. Já o povo, uma classe sem expressão ou voz, é formado por aqueles a quem os servidores públicos deveriam servir!!!

Uma empresa americana perde em torno de 100 a 350 horas por ano para atender exigências tributárias. No Brasil, o empresário perde 2.600 horas No relatório da OCDE o que mais impressiona, todavia, é que a gestão do serviço público no país é das piores do mundo, numa demonstração de que ganham muito e prestam serviços de baixa qualidade, inchando muito mais a máquina estatal do que a adaptando para ser prestadora de serviços. Por esta razão, enquanto na França e na Suécia a carga tributária maior corresponde a excelentes serviços públicos, no Brasil esta carga elevadíssima corresponde a péssimos serviços, nada obstante o valor superior, em

média, que o servidor brasileiro ganha em relação aos servidores estrangeiros. Compreende-se, pois, a baixa competitividade do Brasil. Recentemente, instituição especializada em definir o nível de competitividade por nações concluiu que apesar de sermos o 10º PIB do mundo, somos apenas o 38º país em nível de competitividade. O que vale dizer: a máquina burocrática inchada por servidores em grande parte não concursados, mas amigos do rei, para justificar seus altos vencimentos, cria mais entraves que facilidades para o desenvolvimento da sociedade e do país. Não sem razão, há dois ou três anos, o Banco Mundial, entre 175 países pesquisados com o auxílio da Cooper, colocou o país em último lugar nas exigências burocráticas tributárias que são feitas ao cidadão. Enquanto uma empresa americana ou alemã perde em torno de 100 a 350 horas por ano para atender a exigências burocrático-tributárias, no Brasil, o empresário perde 2.600 horas. Até mesmo na Nigéria, país colocado, por instituições internacionais, entre aqueles em que a corrupção é elevada, o empresário nigeriano perde menos tempo que no Brasil (2.100 horas)!!! Compreende-se, pois, que pagamos tanto tributos para sustentar uma máquina esclerosada, que remunera bem a seus membros e sufoca a sociedade com vultosa carga inibidora do desenvolvimento do país, que poderia ser bem maior não fosse o que denunciou a OCDE: a absoluta ineficiência da máquina administrativa das três esferas. A meu ver, estes deveriam ser os temas que os candidatos à Presidência deveriam tratar, mais do que se dedicarem ao costumeiro esporte eleitoral de ataques mútuos. *Advogado tributarista Agosto de 2010

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Empresa BRASIL

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