Empresa Brasil 63

Lei que regulamenta terceirização completa 12 anos no Congresso O excepcional avanço das exportações de mel

O peso da

burocracia no Brasil

Abril de 2010

1

Federações CACB

DIRETORIA DA CACB BIÊNIO 2009/2011 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli - RS 1º VICE-PRESIDENTE Sérgio Papini de Mendonça Uchoa - AL VICE-PRESIDENTES Ardisson Naim Akel - PR Arthur Avellar - ES Fernando Pedro de Brites - DF José Geminiano Acioli Jurema - AL José Sobrinho Barros - DF Leocir Paulo Montagna - MS Luiz Carlos Furtado Neves - SC Sadi Paulo Castiel Gitz - SE Wander Luis Silva - MG VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS João José de Carvalho Sá - BA VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS Deocleciano Moreira Alves - GO DIRETOR-SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer - TO DIRETOR-FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro - AC CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa - RR Paulo Sérgio Ribeiro - MT Sergio Roberto de Medeiros Freire - RN CONSELHO FISCAL SUPLENTES Altair Correia Vieira - PA Gilberto Laurindo - AP Ronaldo Silva Resende - RN COORDENADOR DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Ardisson Naim Akel - PR CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Maria Salette Rodrigues de Melo - PR CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Eduardo Machado COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Olívia Bertolini Thais Margalho COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR NACIONAL DA CBMAE Valério Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antonio Bortolin SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

2

Empresa BRASIL

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Ardisson Naim Akel Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: José Geminiano Acioli Jurema Rua Sá e Albuquerque, 467 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.025-901

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Djalma Farias Cintra Junior Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Gilberto Laurindo Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207.

Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: José Sobrinho Barros SCS Quadra 02 - Edifício Palácio do Comércio - 1º andar Bairro: Setor Comercial Sul Cidade: Brasília CEP: 70.318-900 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Arthur Avellar Rua Henrique Rosetti, 140 - Bairro Bento Ferreira Vitória ES - CEP 29.050-700 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Deocleciano Moreira Alves Rua 143 - A - Esquina com rua 148,Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Júlio César Teixeira Noronha Av. Ana Jansen, 2 - QD 19 - SL 801 Ed. Mendes Frota - Bairro: São Francisco Cidade: São Luis CEP: 65.076-730 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Pedro Nadaf Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Leocir Paulo Montagna Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Wander Luís Silva Avenida Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Reginaldo Ferreira Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º andar - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Sérgio Roberto de Medeiros Freire Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: José Paulo Dornelles Cairoli Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Ednei Pereira dos Santos Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Alaor Francisco Tissot Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Alencar Burti Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Sadi Paulo Castiel Gitz Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Jarbas Luís Meurer 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli

Ainda há muito o que fazer

O

Brasil perdeu, uma vez mais, posição no Relatório Global de Competitividade elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. Segundo os dados divulgados, passamos do 56º para o 58º lugar. Estamos atrás de países como Costa Rica, Indonésia, Azerbaijão e Tunísia, que são mais competitivos. E um dos diagnósticos que nos empurram ladeira abaixo no ranking de competitividade é a existência de uma burocracia cujas causas mascaram a incompetência, seja no setor público ou no privado.

E é exatamente pela burocracia que vamos dar início, nesta edição de Empresa Brasil, a uma série de reportagens que irão abranger as grandes questões nacionais relacionadas no material entregue aos candidatos à Presidência da República, em sabatina promovida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) com apoio da CACB, num grande evento realizado em 9 de agosto, no Memorial da América Latina, em São Paulo.

Coordenado pelo economista Roberto Macedo, o documento incluiu uma série especial de seis edições da Revista Digesto Econômico, editada há 64 anos pela ACSP. De 600 páginas, reuniu 35 artigos e análises de 42 especialistas com diagnósticos e soluções sobre os temas de maior relevância para a governabilidade.

José Maria Chapina Alcazar, contador e empresário, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis

de São Paulo, autor do artigo em destaque nesta edição, põe o dedo na ferida quando diz que “empreender no Brasil é travar uma árdua batalha contra uma alta carga tributária, burocracia e uma avalanche de obrigações acessórias. Uma situação ainda mais grave” – acrescenta – “quando se trata de micro e pequenas empresas que não têm as mesmas condições que as grandes”. É inegável que a manutenção da mesma política macroeconômica há quase duas décadas vem produzindo resultados cada vez mais compensadores.

Uma prova mais do que concreta nesse sentido é o fato de o Brasil ter sido uma das primeiras economias a superar a crise mundial. Devemos crescer 7% neste ano, com políticas adotadas que vêm reduzindo a pobreza e melhorando nossos indicadores sociais. No entanto, para chegar aos níveis de uma nação desenvolvida ainda há muito o que fazer.

Por exemplo: o Brasil continua sendo um dos mais desiguais do mundo, de acordo com o coeficiente Gini calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – o país tem a 11ª desigualdade entre ricos e pobres. Este sem dúvida é o seu maior problema, pois gera altos níveis de criminalidade e insegurança.

Com essa iniciativa, pretendemos disseminar ainda mais as nossas propostas de reformas e contribuir para o debate sobre temas de alta relevância, justamente no momento em que o país se prepara para escolher o novo mandatário da nação.

José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e da Federasul

Outubro de 2010

3

ÍNDICE

8 CAPA

3 PALAVRA DO PRESIDENTE O Brasil vem reduzindo a pobreza e melhorando seus indicadores sociais.

No entanto, para chegar aos níveis de uma nação desenvolvida ainda há muito que fazer.

5 PELO BRASIL Como será o varejo no futuro? Segundo a pesquisa, os próximos anos terão mudanças significativas em tecnologia, conveniência e envolvimento.

8 CAPA Um dos fatores que influenciam de forma negativa a competitividade, a burocracia é responsável por um dos piores índices do Brasil no tempo para a abertura de um negócio.

14 CASE DE SUCESSO 14 CASE DE SUCESSO

Avanço científico e comercial leva Brasil ao 9° lugar no ranking dos exportadores de mel no mundo.

16 DESTAQUE EMPREENDER O Empreender Competitivo – um programa desenvolvido pela CACB em parceria com o Sebrae Nacional – planeja investir, ainda este ano, cerca de R$ 6 milhões.

18 EM FOCO Em tramitação há cerca de dez anos, o Projeto de Lei 4302/98, que regulamenta a terceirização de pessoal e o trabalho temporário, estagnou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

20 DESTAQUE CACB Associação Comercial do Ceará começa a preparar o evento de comemoração de seus 145 anos, que completa em 2011.

28 PEQUENAS NOTÁVEIS

22 DESTAQUE FEDERAÇÕES Pensar políticas públicas para as micro e pequenas empresas tem sido um dos principais compromissos do presidente da Federalagoas, José Geminiano Jurema.

24 AGENDA A Federaminas convida para o 13º Congresso das Associações Comerciais de Minas Gerais.

26 DESTAQUE CBMAE Mutirões de Conciliação desafogam o Judiciário e propõem um atendimento cada vez mais célere à população.

EXPEDIENTE

28 PEQUENAS NOTÁVEIS

4

Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Foto da capa: Banco de imagens Fotolia.com/ rgbdigital.co.uk Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Ângela Caporal, Karen Horn, Neusa Galli Fróes, Olivia Bertolini, Thais Margalho Execução: Editora Matita Perê Ltda.

Comercialização: Fone: 51.3392.7932 Avenida Chicago, 92. CEP: 90240-010 - Porto Alegre-RS

Empresa BRASIL

Acesso à inovação e qualificação de mão de obra são os principais desafios de pequenas empresas. A avaliação foi feita durante o X Encontro Nacional de Estudos Estratégicos.

34 TENDÊNCIAS Investimento externo e expansão das grandes empresas criam oportunidades para micro e pequenas empresas surfarem na onda de crescimento.

36 BIBLIOCANTO Em 1822, o jornalista Laurentino Gomes serve-se de mais de 80 livros a que teve acesso para mostrar os bastidores da independência do Brasil.

37 ARTIGO O economista Roberto Macedo conta como surgiram as propostas para os candidatos à Presidência da República.

PELO BRASIL

O varejo do futuro une tecnologia, conveniência e envolvimento C omo será a configuração do varejo no futuro? Segundo a pesquisa “O Varejo do Futuro e o Futuro do Varejo em Porto Alegre”, divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, os próximos anos serão intensos e trarão mudanças significativas para o setor, unindo tecnologia, conveniência e envolvimento. A pesquisa foi feita com pesquisadores, consultores, representantes do setor público e do varejo.

O estudo permite afirmar, segundo o CDL local, que pelo menos um dos processos do varejo será virtual. Por exemplo, mesmo que a compra seja feita em ambiente físico, o pagamento se dará por meio de um sinal digital enviado do telefone celular. Outra tendência é a de que o preço fixo desapareça, pois serão oferecidas mais ofertas personalizadas.

O comércio de rua nos bairros também terá espaço garantido com lojas compactas de grandes redes. Uma das constatações é de que as pessoas até pagam mais para evitar o deslocamento de carro.

De acordo com a pesquisa, o consumidor estará, cada vez mais, em busca da segurança, livrando-se de sentimentos como medo, estresse e ansiedade.

Por sua vez, os maiores desafios para os shoppings nos próximos 20 anos serão: aumentar a relevância da variedade de produtos para atender as tendências de comportamento e consumo; criar uma sensação de lugar diferenciado; atrair novos consumidores; desenvolver ofertas segmentadas; e conjugar consumo, lazer, serviços e espaços de trabalho, elevando ao máximo o padrão de atendimento ao consumidor.

Tendências de consumo irão exigir maior variedade de produtos nos próximos 20 anos

Acif alerta comerciantes sobre nova lei municipal Comerciantes e proprietários de restaurantes de Fernandópolis, interior de São Paulo, têm até o dia 30 de novembro para adaptar cardápios ou listas de preços ao sistema braile.

Desde que a lei foi sancionada pelo prefeito da cidade, Luiz Vilar de Siqueira, a Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis promove campanha de alerta aos empresários e proprietários dos estabelecimentos sobre as multas no caso de descumprimento das novas normas.

Num primeiro momento, o estabelecimento está sujeito ao pagamento do equivalente a 10 Unidades de Referência do Município (URMs).

Em caso de reincidência, o valor da multa será o dobro e de forma acumulativa.

Fonte: Acif Outubro de 2010

5

PELO BRASIL

Exponegócios terá duas edições em 2011 O sucesso da “6ª Exponegócios – Encontro de Oportunidades e Relacionamentos” – motivou a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), apoiadora do evento, a anunciar para 2011 mais uma edição. Voltado para o desenvolvimento de novos negócios e a formação de parcerias, o encontro ocorreu em 16 de setembro, na sede da Federasul, em Porto Alegre. A promoção foi da Associação Comercial de Porto Alegre (Acpa), com parceria do Sebrae e patrocínio da Caixa Econômica Federal.

As rodadas de negócios dinâmicas

têm duração máxima de 21 minutos, em pequenos grupos de sete participantes. Na oportunidade, são divulgadas as atividades e produtos de cada empresa junto a empresários de diversos ramos de atuação. O objetivo é ampliar as redes de contato e prospectar novos negócios. Neste ano, os grupos foram divididos em “lounges”, o que deixou o ambiente ainda mais agradável. A 6ª Exponegócios reuniu 49 empresas associadas à Acpa e representantes de diferentes segmentos, como serviços jurídicos, segurança, construção civil, auditoria, cooperativas de crédito e infraestrutura.

Evento é voltado para o desenvolvimento de novos negócios e a formação de parcerias

Acmc lança Universidade Corporativa A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (Acmc) acaba de lançar a sua Universidade Corporativa.

A primeira no país ligada a uma entidade de classe. O objetivo é capacitar profissionais dos mais variados setores da cidade e da região.

“O foco é treinar gente do Alto Tietê, especialmente Mogi, mas também é extensivo a interessados de todo o país”, explica a vice-presidente da entidade e idealizadora do projeto, Fádua Sleiman.

A ideia nasceu das pesquisas realizadas pelo departamento de cursos e palestras da entidade que, há anos, promove aulas de especialização para empresários e funcionários do comércio e de outras áreas. “Nós identificamos as principais deficiências e o que é preciso fazer para melhorar. Percebemos que era necessário ampliar as opções de formação dos profissionais”, afirmou Sleiman. Mais informações: (11) 4728-4324 e 4728-4327 e pelo e-mail cursos@acmc.com.br.

Classificar problemas, identificar soluções A Associação Comercial do Distrito Federal (Acdf) criou um grupo de estudos para identificar os problemas e as maiores necessidades do setor de comércio e serviços da região do Plano Piloto, em Brasília.

Segundo a presidente da entidade, Daniel-

6

Empresa BRASIL

le Moreira, a proposta é “identificar os anseios dos empresários e empreendedores de Brasília, além de agir com eficácia para solucionar problemas do setor”.

O diagnóstico será apurado por uma comissão voluntária formada por dez

empresários da região, sob a coordenação de um dos diretores da entidade, Francisco Emílio, dono do bar e restaurante Beirute. O primeiro relatório elaborado pela comissão será apresentado ainda em 2010.

Federacre propõe reestruturação em sua rede Um projeto em parceria com o Sebrae do Acre pretende reestruturar a rede de filiadas da Federação das Associações Comerciais do Acre (Federacre).

A ideia é treinar os empresários e dirigentes de associações do interior dentro de conceitos modernos do comércio e cooperativismo.

Também será feito um levantamento do registro e da estrutura das associações do interior. Segundo o presidente da Federação, George Teixeira, “a Associação da capital é bastante desenvolvida, mas precisamos modernizar o interior”.

George Teixeira: “Precisamos modernizar o interior do estado”

Um pacto pelo crescimento do Maranhão A Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem), com apoio da CACB, realizou em 25 de setembro a premiação do Mérito Empresarial 2010, encerrando o Congresso Estadual de Associações Comerciais e Industriais do Maranhão. Um dos expoentes do troféu foi João Rolim, que comanda o grupo Magnólia em Santa Inês, com 16 postos de combustíveis espalhados pelos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, da Transportadora Rolim, Magnólia Pneus – segunda maior revendedora da Good Year no país –, da Fazenda Magnólia e da TV Remanso, retransmissora da Rede Record.

O outro homenageado foi Francisco Carlos Oliveira, que está à frente do grupo FC Oliveira, instalado em um parque industrial com 60 mil metros quadrados em Codó. A empresa produz 140 opções de produtos de limpeza, entre detergentes, sabão e sabonetes, ama-

Raimundo Nonato Coelho Maciel, proprietário da Rede de Supermercados Maciel, recebe o prêmio Empresário do Ano ciantes e desinfetantes, entre outros. A empresa cresce à taxa de 25% ao ano, gera 1.400 empregos diretos, distribui produtos para 17 estados brasileiros e tem uma frota de 200 caminhões.

O presidente da Faem, Julio Noronha, chamou a atenção para o compro-

misso assumido na primeira edição do evento e lembrou a intenção de realizar o próximo em alguma cidade do interior maranhense, como forma de motivar a interiorização das riquezas em um movimento que faça o Maranhão crescer de forma mais equilibrada.

Outubro de 2010

7

CAPA

Excesso de leis, documentos, processos e passos a serem seguidos torna a burocracia brasileira uma das maiores do mundo

Excesso de burocracia afeta o empreendedorismo Segundo o Banco Mundial, um empreendedor leva 120 dias para conseguir iniciar o seu negócio no Brasil, em comparação à média de 61,7 dias de países da América Latina e Caribe e de 13 dias entre os integrantes da OCDE

U

m dos itens abordados pela publicação Propostas para o próximo presidente, entregue pela CACB e demais entidades signatárias aos candidatos à Presidência da República, o termo burocracia foi criado pelo economista Jean-Claude Marie Vincent (1712-1759), ministro do governo francês do século 18. Usado com sentido crítico às repartições públicas, passou hoje a ser associado à morosidade que provoca nos processos.

Considerada um dos fatores que influenciam de forma negativa a competitividade, ela é responsável por um dos piores índices do Brasil no tempo para a

8

Empresa BRASIL

abertura de um negócio.

Segundo dados do relatório Doing Business do Banco Mundial, um empreendedor leva 120 dias para conseguir iniciar o seu negócio no Brasil, em comparação à média de 61,7 dias de países da América Latina e Caribe e de 13 dias entre os integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – formada por países de alta renda.

Na pesquisa deste ano, que traz um ranking com 183 nações, das menos às mais burocráticas, o país ocupou a 129ª posição, atrás de nações bem menos desenvolvidas. Já o México – a 12ª economia mundial

além de comprar e vender suas mercadorias para pagamento em 30, 60 ou 90 dias, na outra ponta, é obrigado a recolher impostos praticamente à vista”, relata. “Isso sem falar na média de 2.600 horas destinadas ao cumprimento das obrigações tributárias – a maior do mundo.”

– ficou na 51ª colocação, l ã superando d o país í em ttodos d os tópicos destacados na pesquisa.

O quadro, segundo o Banco Mundial, vem piorando. De 2009 para 2010, o Brasil regrediu em oito dos dez quesitos elencados pela instituição, entre esses o registro de propriedades, o pagamento de impostos e a importação e exportação de produtos.

Autor do artigo O grande peso dos tributos e a custosa burocracia de outras obrigações fiscais – incluído na publicação Propostas para o próximo presidente –, José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), esclarece que somente empresas que dependem de licenciamentos específicos podem levar até um ano para abertura, dependendo dos alvarás de licenciamento dos órgãos.

“Precisamos desmistificar que o Brasil tem uma complexidade no processo de abertura de empresas, quando na verdade isso ocorre em atividades de exceção”, diz.

Mais grave, segundo ele, são os casos que precisam de vistoria prévia, em que não existem prazos de cumprimento da demanda, em que o agente público fica ao livre-arbítrio para ver se o estabelecimento está dentro das conformidades que julga. “Precisamos fixar limites para que o agente cumpra essa missão no prazo determinado”, sugere. Outra questão é a do habitese, principalmente na licença de funcionamento, cuja complexidade impede, em alguns casos, até mesmo a concessão do alvará, acrescenta.

Já no que se refere aos tributos, Chapina diz que o grande número de obrigações acessórias exigidas pelo poderes públicos sobrecarrega o empreendedorismo brasileiro, especialmente as pequenas e médias empresas.

“O empreendedor no Brasil precisa lutar muito para investir, planejar e fazer crescer o seu negócio. Isso porque,

De olho no Congresso Nacional: Dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), chama a atenção para os seguintes: Terceirização: necessidade de aprovação do projeto de Lei 4302/98 que regulamenta os serviços terceirizados, dando mais dinâmica à economia e mais segurança jurídica nas negociações.

Redução de jornada: a proposta pode afetar a empregabilidade do país.

Contribuição de 10% sobre FGTS: o fim do adicional de 10% sobre o FGTS é a correção de uma injustiça existente há anos com o empreendedor.

Ampliação das Leis de Incentivo: devem ser ampliadas para contemplar as empresas de lucro presumido.

Tributos nas notas fiscais: projeto de Lei 1472/07 que torna obrigatória a discriminação dos tributos incidentes em todas as notas fiscais.

Chapina: “O empreendedor no Brasil precisa lutar muito para investir, planejar e fazer crescer o seu negócio. Além de comprar e vender suas mercadorias para pagamento em 30, 60 ou 90 dias, na outra ponta, é obrigado a recolher impostos praticamente à vista”

Outubro de 2010

9

CAPA

Além do grande volume de demanda, a existência de uma cultura de não dar atenção a métodos consensuais de solução de conflitos contribuiu para o excesso de processos em tramitação

Justiça brasileira é uma das mais lentas do mundo

O

relatório Justiça em Números 2009, com dados sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro, apresentado em setembro, em Brasília, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, confirmou: a Justiça brasileira é uma das mais burocratizadas do mundo.

Segundo o estudo, a Justiça (federal, trabalhista e estadual) recebeu, no ano passado, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Somandose ao estoque de ações ajuizadas em anos anteriores, tramitaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça em 2009, segundo o levantamento do CNJ. José Guilherme Vasi Werner, secretário-geral adjunto do CNJ, afirmou que o levantamento desses dados pelo CNJ é uma das medidas que estão sendo conduzidas pelo judiciário para combater a burocracia. A partir daí, segundo ele, será possível estabelecer metas para a desobstrução das principais causas de sua morosidade.

Existem diversas explicações para o excesso de processos em tramitação, diz Werner. Além do grande volume de demanda, ele aponta a existência de uma cultu-

10

Empresa BRASIL

ra, no Brasil, de não dar atenção a métodos consensuais de solução de conflitos, o que precisa ser incentivado em todo o país. “Esta talvez seja uma das ações mais eficientes, capaz de melhorar o volume de demanda e o próprio tempo de tramitação dos processos”, afirma.

Já o maior entrave, segundo ele, ocorre na execução de processos, em que a grande taxa de congestionamento é provocada por ações do devedor que resiste à pretensão do credor de receber o seu dinheiro.

O relatório Justiça em Números 2009, com dados sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro, foi apresentado em setembro, em Brasília, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

No sistema portuário, sete diferentes ministérios têm poder de fiscalizar

N

o Índice de Performance de Logística do Banco Mundial, o Brasil vem melhorando. O país subiu da 61ª posição para a 41ª posição, entre os 150 maiores países. Mesmo assim, ainda há muito a fazer.

Segundo Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), o excesso de burocracia, no comércio exterior, atinge praticamente todas as áreas em que as empresas e a população têm que se relacionar com o governo. Os empecilhos burocráticos vão desde a saída da mercadoria da fábrica até a sua colocação no porão do navio, e vice-versa.

“São diversos órgãos públicos de controle e fiscalização, com um baixo nível de integração e sem coordenação única”, afirma.

Somente no sistema portuário, de acordo com o executivo, órgãos ligados a sete diferentes ministérios têm o poder de fiscalizar – e também de paralisar, quando seus servidores entram em greve. Isso resulta em um número excessivo e de alta complexidade de regulamentos e de documentos que, juntamente com a alta frequência de mudanças nos procedimentos burocráticos, são apontados pelas empresas como um dos grandes obstáculos ao maior dinamismo das exportações.

“O desembaraço de mercadorias leva, no Brasil, quatro a cinco dias, enquanto em outros países leva apenas um”, relata Manteli, que sugere alterações para

Manteli: “O desembaraço de mercadorias leva no Brasil de quatro a cinco dias, enquanto em outros países isso é feito em apenas um” o país reduzir a burocracia ao mínimo necessário. “Todos os envolvidos nas operações do comércio exterior devem agir como responsáveis pelo resultado final, pautando-se pela velocidade em seus procedimentos, seguindo o exemplo dos países que concorrem com o Brasil no mercado internacional.”

Índice de Performance de Logística/ Banco Mundial Indicador

Brasil

América Latina & Caraíbas

OCDE Média

Documentos para exportar (número)

8

6,8

4,3

Tempo para exportar (dias)

12

18,6

10,5

Custo para exportar (US$ por contêiner)

1.540

1.243,6

1.089,7

Documentos para importar (número)

7

7,3

4,9

Tempo para importar (dias)

16

20,9

11,0

Custo para importar (US$ por contêiner)

1.440

1.481,0

1.145,9

Outubro de 2010

11

CAPA

Brasil detém uma das mais nefastas burocracias do mundo

“O

Brasil detém uma das mais nefastas burocracias do mundo.” Quem afirma isso é o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Helio Beltrão, uma organização cujo objetivo é propor iniciativas para ampliar a eficiência da administração pública e reduzir a interferência excessiva do governo na vida dos cidadãos e das empresas. Ele concedeu a seguinte entrevista a Empresa Brasil:

Piquet: “Na impossibilidade de reduzir gastos, sucessivos governos se valeram do aumento de arrecadação.

Para tanto, aumentaram-se os impostos, criaramse impostos novos e, acima de tudo, apertaram-se os controles sobre os contribuintes”

12

Empresa BRASIL

Quais as medidas que o senhor considera as mais urgentes para a eliminação da burocracia?

No campo econômico, é fundamental abolir todas as formas de controles fiscais que hoje incidem sobre os atos de criação, operação ou extinção de empresas.

Refiro-me, por exemplo, à prova de quitação de tributos e encargos previdenciários na hora de arquivar o contrato social ou a alteração na Junta Comercial.

Outra dificuldade é o acesso ao crédito público. A lei proíbe, por exemplo, que o banco público empreste a quem deve algum tributo. Com isso, empresas com ppotencial de crescimento, mas com dívida circunstanciais, não conseguem se recuperar. Na áre área de comércio exterior o quadro é parecido: o exportador que ddeve algo ao governo não po pode se valer do financiamento à exportação. Na área portuária, o desembaraço da mercadoria importada é de demorado. A carga tem que ser inspecionada no cais peciona por uuma série de fisca scais. Por que não concentrar tudo isso num só fiscal?

Por que não começar a fiscacom lização por meio

documental antes mesmo de a carga desembarcar?

A quais fatores o senhor atribuiu o excesso de burocracia no país?

São várias as causas da burocratização. Para fins didáticos, costumo dividi-las em três estágios: primeiro, a fase clássica que remonta aos controles impostos sobre o Brasil colônia pela metrópole. Guardamos desse período o forte viés centralizador, o formalismo e o princípio da desconfiança na relação do Estado com o cidadão.

O atual furor legislativo, inclusive sobre a vida privada das pessoas, é uma espécie de reverberação daqueles tempos. A segunda fase correspondeu ao aperfeiçoamento técnico do aparelho de Estado. A burocracia se sofisticou e surgiram importantes núcleos formadores de elites dirigentes. Essa burocracia pode ser ainda autoritária, mas sem dúvida é competente. A terceira fase foi a que veio com a longa crise fiscal. Na impossibilidade de reduzir gastos, sucessivos governos se valeram do aumento de arrecadação. Para tanto, aumentaram-se os impostos, criaram-se impostos novos e, acima de tudo, apertaram-se os controles sobre os contribuintes.

Datam desse período os chamados controles cruzados, ou seja, a exigência cada vez mais frequente do requisito de certidão negativa para prática de atos corriqueiros da atividade econômica. Neste momento, perdemos toda e qualquer cerimônia em matéria de tributação.

Como mudar esse quadro num país que sempre pontificou pelos privilégios de determinadas categorias?

O espírito de corpo é uma característica da sociedade humana desde os primórdios da civilização. O problema do corporativismo começa quando determinados grupos se atribuem vantagens, prerrogativas diferenciadas em relação a outros grupos. Sindicatos, associações de classe, tabelionatos, partidos políticos, grupamentos profissionais, setores específicos da própria burocracia se organizam para defender seus interesses legítimos ou pleitear vantagens não tão legítimas.

Algumas dessas corporações têm lobbies poderosíssimos. Infelizmente, não vejo no horizonte qualquer movimento no sentido de reverter esse quadro.

Do ponto de vista das classes menos favorecidas, quais os aspectos que o senhor aponta que têm relação com a burocracia e seus efeitos?

O pobre é sempre o que sofre mais, por motivos óbvios. Rico tem despachante, advogado e contador.

A burocratização excessiva é, portanto, a negação da democracia e a demonstração cabal da insensibilidade da administração pública.

Existe relação da burocracia com a corrupção?

Certamente a burocratização é uma das principais causas da corrupção. Em 2007, o Instituto Helio Beltrão realizou um importante seminário sobre o tema com a participação de vários organismos nacionais e internacionais. Tomen-se, por exemplo, as compras públicas e o processo de licitação. Qualquer concorrência tem uma infinidade de etapas e para cada uma delas há exigências a serem cumpridas. Ora, qualquer exigência é potencialmente um foco de corrupção. Na realidade, essas normas sobre contratações públicas foram concebidas na época de forte impulso inflacionário e, portanto, de instabilidade da moeda. Hoje, com moeda estável, grande parte dos controles poderia ser sumariamente eliminada e, provavelmente, com ganhos para a ética pública.

A dificuldade reside na baixa vontade de alterar a situação vigente diante do temor de que qualquer movimento nesse sentido possa ser confundido como facilitário para mais corrupção.

Dentre as reformas necessárias, quais o senhor considera possíveis?

Todas as reformas são teoricamente possíveis. Mas, se forem profundas, as resistências serão enormes. As chamadas reformas tributárias sempre terminaram com o aumento da tributação graças ao poder de lobby dos órgãos de arrecadação e ao distanciamento da opinião pública em relação ao assunto. A reforma política é mais difícil ainda, pois os congressistas estão satisfeitos com o status quo. Talvez a mais urgente seja a mais factível: a reforma da educação. Todo mundo é a favor e não falta gente competente para dar boas ideias.

Brasil cai no ranking das economias mais competitivas do Fórum Econômico Mundial O Brasil caiu duas posições no ranking das economias mais competitivas elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. Segundo os dados revelados em setembro, o país caiu da 56a posição para a 58a.

No topo da lista está a Suíça, seguida pela Suécia e por Cingapura. O ranking é estabelecido pelas respostas dadas por multinacionais e empresas locais a um questionário sobre a percepção de cada país. A economia americana, que ocupava a 2a posição em 2009, caiu para a 4a posição. Já a China é o único país dos Brics que subiu no ranking, passando da 29a posição para a 27a, superando tradicionais economias como Itália e Espanha.

O Fórum Econômico Mundial destaca pontos positivos na economia brasileira. Mas alerta quanto aos desafios. Entre os 139 países avaliados, o Brasil é classificado como o que tem o pior impacto da carga tributária sobre o setor privado. No que se refere aos indicadores que medem a regulação do governo, o Brasil era o penúltimo colocado em 2009 e caiu para último.

O ranking aponta que a população não confia em seus us políticos. O Brasil é considerado um dos locais onde a corrupção e o desperdício de dinheiro público têm peso significativo na competitividade. m termos de corrupção, o Brasil aparece Em entre os 18 piores países. Apenas 12 sociedades confiam m menos em seus ppolíticos que q a brasileira.

Outubro de 2010 O

13

CASE DE SUCESSO

Cadeia produtiva do mel busca aumentar exportações, estimulando consumo interno e harmonizando a legislação, a partir de agenda para os próximos cinco anos

14

Empresa BRASIL

Doce sucesso A partir de uma vigilância sanitária sólida, da tipificação do produto, da participação de congressos internacionais e da revisão da legislação brasileira, a cadeia produtiva do mel vem crescendo gradativamente, tanto no mercado interno quanto em exportações. Atualmente, o Brasil é o 9° maior exportador de mel do mundo, e esta fatia do mercado já movimentou mais de 3 milhões de dólares somente de janeiro a junho de 2010, com a comercialização de mais de um milhão de toneladas do produto. São 350 mil apicultores e 300 estabelecimentos industriais registrados.

Nos últimos dez anos, o setor cresceu 4,5% e hoje está avaliado em US$ 36 milhões. O salto ocorreu com o fim do embargo europeu ao produto, em 2008. As exportações brasileiras do setor dobraram, com incremento de 106%, além de aumento de 42% das quantidades comercializadas de mel no mercado externo. O embargo durou dois anos, período que o Brasil levou para colher amostras suficientes e provar à comunidade europeia que o mel brasileiro era livre de resíduos.

“Hoje recebemos relatórios de reconhecimento da qualidade do nosso produto”, explica a presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Mel (ABEMEL) e empresária, Joelma Lambertucci de Brito. O Ministério da Agricultura, a Apex-Brasil e a ABEMEL fizeram uma parceria com um laboratório alemão para certificar a qualidade do produto. Hoje, todas as empresas exportadoras são certificadas pelo Ministério.

Empresários da cadeia do mel no stand do projeto Honey from Brasil, na APImondia 2009, em Paris.

Segundo Lamberttuci, “isso fortalece o país e dá respeito ao produto”.

O setor também tem participado de feiras e congressos internacionais. Em 2009, foi feita uma divulgação, com um stand de 100 m² na APImondia, em Paris, uma das maiores feiras de mel do mundo. A participação continuará em 2011, com o espaço já alugado na APImondia 2011, que é bienal e será realizada em Buenos Aires.

O grupo também tem participado de eventos como o Congresso Íbero latino-americano de Apicultura, que será realizado ainda em 2010 na cidade de Natal, e contará com um Workshop apresentado pelos parceiros do projeto Honey from Brasil, desenvolvido pelas três entidades. A participação nestas feiras deve impulsionar ainda mais as vendas no exterior, incluindo destinos como Estados Unidos, Japão e alguns países árabes.

Outra meta das entidades, dentro do projeto Honey from Brasil, é a tipificação do mel. Este trabalho

Reunião da Câmara Setorial do Mel, no Ministério da Agricultura

A história do mel brasileiro pode ser dividida em três fases distintas será desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com universidades e instituições de investigação científica. O início do processo está previsto para outubro deste ano, e deve apontar as características químicas do mel para agregar valor nutritivo e comercial ao produto.

Atualmente, os principais concorrentes do mercado de mel brasileiro são a Alemanha, o México e a China.

Como empresária, Joelma Laberttuci ainda sente que faltam algumas conquistas. Ela conta que “o mercado de mel tem uma curva crescente de demanda, mas ainda falta organização para o setor; os empresários precisam se mobilizar mais para se organizar e profissionalizar”.

Agenda do Mel O Ministério da Agricultura abriu espaço para uma Câmara Setorial da cadeia do mel, da qual participam diversas entidades do setor público e privado, inclusive a ABEMEL e a APEX-Brasil. A intenção é criar uma agenda com dez metas prioritárias para os próximos cinco anos.

Propostas como a padronização do registro do produto nas esferas municipal, estadual e federal, tipificação do produto, certificação, ações de pesquisa e assistência técnica, ganho de produtividade e qualidade sanitária, além de uma revisão na legislação que afeta a cadeia, são alguns dos focos. A proposta está sendo construída e deve ser apresentada ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ainda este ano.

“Temos que trabalhar em uma legislação que seja segura para a produção e ofereça ao consumidor brasileiro um produto com as características sanitárias necessárias”, explicou Paulo Márcio Araújo, coordenador-substituto de Apoio às Câmaras Setoriais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para a presidente da ABEMEL, “faltam ao Brasil uma política pública e leis específicas, é exatamente isso que a Câmara Setorial vai fazer”.

A primeira é de implantação da apicultura do

país, entre 1939 a 1955, antes da exploração da abelha africana. Na década de 50, a produção nacional oscilava por volta de 5 mil toneladas por ano, volume pequeno quando comparado aos países vizinhos, já que o Brasil tem flora e clima bastante propícios à apicultura.

Em

1956, o geneticista brasileiro Warwick Kerr analisou o problema, buscando alternativas para aumentar a produção nacional de mel. Ele trouxe ao Brasil uma raça de abelhas africanas chamada Apis mellifera scutellata, e deu início à segunda fase. Foi feita a africanização dos apiários e adaptação às novas necessidades, com grande incremento na produção.

A última etapa, iniciada na década de 1970, registrou o avanço científico e comercial atingido com o cruzamento da abelha africana com a europeia, além do trabalho de pesquisadores, técnicos e apicultores em busca do desenvolvimento de novas metodologias de manejo e da autonomia da indústria de material ma ate teriial al aapícola. píco pí colla la.

A partir da década de 1970, Brasil passa a apresentar avanço científico e comercial com o cruzamento da abelha africana com a europeia Outubro de 2010

15

DESTAQUE EMPREENDER

Iniciativa promove o desenvolvimento, cria novos postos de trabalhos e ensina, de forma prática, o associativismo

Empreender Competitivo planeja investir R$ 6 milhões ainda em 2010 O Programa incentiva o desenvolvimento gerencial, o associativismo e a geração de emprego e renda entre empresas de um mesmo setor e mesma área de atuação

O

Empreender Competitivo – um programa desenvolvido pela CACB em parceria com o Sebrae Nacional – planeja investir, ainda este ano, cerca de R$ 6 milhões em projetos de consultoria e capacitação de micro e pequenas empresas. Serão 2.450 beneficiados, contemplados em 120 projetos dos núcleos

16

Empresa BRASIL

setoriais inscritos no Portal Empreender – quatro vezes mais do que os 33 da última chamada, feita em 2008.

Com esse objetivo, em setembro foi lançado o edital da segunda chamada de projetos. O prazo máximo de assinatura dos convênios será de 18 meses.

Cada projeto deverá apresentar uma contrapartida de 50%, seja de recursos próprios ou dos parceiros

– Associação ou Federação. A variação na distribuição do recurso dependerá da demanda e do próprio projeto. Não serão distribuídos recursos para infraestrutura das empresas.

Outro fator que deverá ser levado em consideração é a localização dos projetos. Na segunda chamada serão observadas preferencialmente as regiões Norte e Nordeste, que não foram contemplados no primeiro edital. A intenção do Empreender Competitivo é gerar aumento no número de postos de trabalho, na receita das empresas e na competitividade. Para tanto, a CACB ajuda a promover ações para melhorar a permanência da empresa no mercado ou sua relação com outras empresas do segmento, seja pela redução dos custos, melhoria dos produtos ou processos que destaquem a empresa em seu setor. O Empreender pretende manter o resultado de 80% de sucesso da chamada realizada em 2008.

Segundo o coordenador do Empreender, Carlos Rezende, muitos núcleos não conseguem apresentar projetos por meio das Associações Comerciais ou Federações, dada a dificuldade em reunir os empresários, elaborar um plano de ação consistente e atender às exigências de habilitação definidas no edital.

“O prazo se torna muito curto para desenvolver todas as atividades. Os que ainda conseguem apresentar os projetos o fazem com baixa qualidade”, explica.

Costurando sucessos O Núcleo de Confecções da Associação Comercial de Santo Antônio de Jesus entendeu bem o procedimento e foi chamado, em 2008, para desenvolver o projeto Confeccionar. A meta era criar uma marca coletiva, a Bahia Vest, e dar um diferencial para que as empresas pudessem gerar novos postos de trabalho e aumentar o faturamento.

Para a coordenadora do programa junto à Associação, Ivani Quadros, “o Empreender tem sido uma grande ferramenta, pois transformou a realidade de muitas empresas, promoveu o desenvolvimento local, criou novos postos de trabalhos e, principalmente, ensinou de forma prática o que é o associativismo”.

O projeto deu tão certo que o núcleo é novamente candidato ao Empreender 2010, desta vez pretendendo continuar a geração de empregos, aumentar o faturamento em 20%, fortalecer a Central de Negócios e a marca Bahia Vest e aumentar o número de empresas participantes através de parcerias com outras Associações Comerciais da região.

Problema recorrente O coordenador do Empreender, Carlos Rezende, identifica como um erro comum a indicação equivocada de premissas para o projeto. O edital exige que sejam apontadas situações de variáveis externas, necessárias para o bom andamento da proposta, sobre a qual o grupo não tem controle. O material cita exemplos de premissas como a manutenção da isenção do ICMS para o setor.

“O projeto de um eventual núcleo onde

os empresários têm isenção de ICMS será comprometido caso haja alteração nesta regra. Quem controla o ICMS é o governo estadual, ou seja, uma situação externa”, explica o coordenador.

Uma proposta deve ser apresentada em função de uma necessidade ou oportunidade identificada pelo núcleo setorial. Desta forma, elas tendem a ser mais coerentes, com alinhamento entre objetivos, ações e histórico do projeto. É

preciso definir um objetivo e depois alinhar as ações.

Em quase duas décadas de existência, o Empreender está em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, cobrindo mais de 800 municípios e abarcando cerca de 35 mil empresas. O Programa Empreender incentiva o desenvolvimento gerencial, o associativismo e a geração de emprego e renda entre empresas de um mesmo setor e mesma área de atuação.

Outubro de 2010

17

EM FOCO

Empreendedores defendem projeto que regulamenta a terceirização

Fotos: Stock .xchng

Atualmente, não existe no Brasil lei para regulamentar a terceirização.

Ela é feita por meio de contratos administrativos e é julgada pelos tribunais, caso a caso

18

Empresa BRASIL

U

ma das maiores expectativas do empresariado é de que, partir da nova legislatura, seja aprovado o projeto de Lei 4302/98. Há mais de dez anos em tramitação, o texto define e regula o trabalho temporário e estabelece regras para a prestação de serviços de terceiros. Desde novembro de 2008, o PL permanece estagnado na Comissão de Justiça, que examina a sua constitucionalidade. As modificações, durante a tramitação, foram tantas que o texto atual é muito diferente da proposta inicial apresentada, em 1998, pelo chefe do executivo, na época, Fernando Henrique Cardoso.

Atualmente, não existe no Brasil lei para regulamentar a terceirização. Ela é feita por meio de contratos administrativos e é julgada pelos tribunais, caso a caso.

Depois da discussão em várias audiências públi-

cas e análise das Comissões e pedido de alterações pelo Senado, o projeto foi aprovado pela Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTSP) da Câmara, em outubro de 2008. A proposta emperrou justamente porque criava a chamada responsabilidade solidária, mecanismo que permite ao empregado acionar a empresa contratada e a contratante.

O relator da matéria na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), concordou até em tirar esse artigo do texto para colocá-lo em votação, mas nem assim teve sucesso. Uma subcomissão permanente foi criada na Comissão de Trabalho para discutir o assunto, também em vão.

De acordo com o novo texto, a empresa contratante deve garantir a segurança, condições de higiene e salubridade, quando o trabalho for executado em suas dependências ou em local por ela determinado.

O projeto prevê ainda que a empresa poderá estender, tanto ao trabalhador temporário como ao terceirizado, benefícios – como o vale-atendimento médico e ambulatorial –, mas sem vínculo empregatício.

Será proibido utilizar o serviço terceirizado em funções distintas daquelas informadas no ato da contratação.

Em relação ao trabalho temporário, a proposta estipula prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de prorrogação.

Ainda neste ano, o Executivo tomou a iniciativa de enviar novo projeto ao Congresso. O ponto polêmico é o que proíbe a contratação de terceirizados para atividade-fim da empresa.

Consideram-se atividade-fim “as funções e tarefas empresariais e laborais que compõem a sua essência, e que definem o seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico”. Para os empresários, no entanto, não há como distinguir, de forma segura, o que é atividade-fim e meio. Citam a construção de um prédio, em que há várias etapas: fundação, parte elétrica, hidráulica. “O que é fim e meio em uma obra?” Perguntam.

Países concorrentes não possuem legislação trabalhista restritiva como a brasileira

A

Associação Comercial de São Paulo é uma das entidades engajadas na aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no país. Alencar Burti, presidente da entidade, concedeu a seguinte entrevista a Empresa Brasil: Existe alguma mobilização dentre as entidades empresariais para a retomada da tramitação do projeto no Congresso?

A Acsp e a Facesp vêm participando com um grupo de entidades da mobilização permanente em favor da flexibilização da legislação trabalhista e especialmente pela aprovação do Projeto de Lei 4302/98, que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário.

A CLT, que nasceu em 1943 contaminada pelo seu viés intervencionista derivado da Carta Del Lavoro do fascismo italiano, não atende às novas exigências do mercado de trabalho e não se adapta ao mundo da globalização, quando a concorrência não é apenas entre empresas, mas também entre países, e à evolução da tecnologia que criou novas formas de trabalho. É urgente a modernização da legislação trabalhista, bem como a redução dos custos sobre o fator trabalho.

Qual a expectativa de sua votação?

Com o Congresso ainda paralisado devido ao segundo turno da eleição presidencial, vai ser difícil a aprovação ainda este ano, mas a oposição do sindicato torna mais difícil, mas não impossível, a aprovação do Projeto. Vai ser preciso procurar demonstrar as vantagens das mudanças propostas e os benefícios que elas podem trazer para toda a economia e, em consequência, para os próprios trabalhadores.

Quais os pontos que o senhor considera mais importantes no projeto?

A possibilidade de ampliação do prazo de contratação do trabalho temporário e maior flexibilidade para a contratação dos serviços de terceiros, é outro ponto relevante, que pretende adequar a legislação à realidade da economia. Caso não se aprove a fle-

xibilização da legislação vamos continuar a onerar o consumidor com custos que poderiam ser reduzidos com a aprovação da proposta e menos competitivos com relação a outros países.

Existe uma legislação específica em outros países?

Em muitos países a legislação trabalhista é bem mais flexível do que a brasileira, com maior liberdade de contratação e de dispensa. O que precisa ser considerado é que os grandes concorrentes das empresas brasileiras, especialmente os países asiáticos, não possuem legislações trabalhistas restritivas como a brasileira e seus custos de mão de obra são muito inferiores. As mudanças propostas pelo PL4302/98 são importantes, mas não são suficientes para tornar o Brasil suficientemente competitivo em relação a tais países. Os encargos que incidem sobre a folha de pagamento são muito elevados, e burocracia e as exigências da legislação, muito onerosas.

Alencar Burti: “Para aprovar a lei vai ser preciso demonstrar as vantagens das mudanças propostas e os benefícios que elas podem trazer para toda a economia e, em consequência, para os próprios trabalhadores”

Outubro de 2010

19

DESTAQUE CACB

CACB integra comitê de seleção do World Chambers Congress Evento, lançado em 1999, ganha cada vez mais espaço no calendário internacional do comércio e, desde 2003, conta com o Concurso Mundial de Câmaras, que premia os projetos inovadores para o setor

A

Dubai e Qatar disputam indicação de sede para o 8° World Chambers Congress, marcado para 2013

20

Empresa BRASIL

CACB participará do Comitê de Seleção do 8° World Chambers Congress, junto com líderes do comércio de vários países também parceiros da International Chamber of Commerce (ICC). Os votos para escolha dos candidatos à sede do evento, que ocorrerá em 2013, serão computados até o dia 15 de novembro deste ano. Já se apresentaram como candidatas as Câmaras de Comércio e Indústria de Dubai e do Qatar. O World Chambers Congress, que acontece desde 1999, ganha cada vez mais espaço no calendário internacional do comércio e, desde 2003, conta com o Concurso Mundial de Câmaras, que premia os projetos inovadores para o setor.

O convite à CACB para integrar o Comitê foi feito durante as comemorações do aniversário de 60 anos da World Chambers Federation (WCF), ligada à International Chamber of Commerce, no último dia 15 de setembro, em Paris. A entidade foi homenageada num jantar, no qual discursaram o ministro de Estado da República do Líbano e ex-presidente do WCF, Adnan Kassar, o presidente da Eurochambers, Alessandro Barberis, e o presidente da WCF, Rona Yircali.

O presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli, participou em Paris da homenagem e também de-

verá participar do 7° World Chambers Congress, que acontecerá entre os dias 8 e 10 de junho de 2011, na Cidade do México, e será o primeiro evento da entidade realizado em uma cidade latino-americana. O tema será Enterprise – Network – Prosperity.

Segundo Rona Yircali, “o WCF, dedicado a trabalhar para as Câmaras em todos os níveis, percorreu um longo caminho em 60 anos para se tornar a espinha dorsal da comunidade de Câmaras”. Ele explica ainda que “como o movimento da Câmara vai bem, nós aproveitamos a ocasião do nosso aniversário de 60 anos para reafirmar nosso compromisso de fortalecer a rede entre as Câmaras de todo o mundo”.

A ICC é uma antiga parceira da CACB e tem como objetivo facilitar o intercâmbio entre a comunidade global e as mais de 12 mil Câmaras de Comércio ao redor do mundo. A ICC atua, desde 1950, como uma das mais influentes Câmaras de Comércio do mundo. O ex- presidente da entidade brasileira Raul Góes (1971-1975) foi vice-presidente da ICC entre 1974 e 1980.

A primeira câmara de comércio no mundo foi fundada em 1599. No Brasil, a Câmara da Bahia, fundada em 1811, é a pioneira.

Ceará prepara festa para comemorar 145 anos da ACC 2011 será um ano de muitas novidades para a Associação Comercial do Ceará, que aproveita a comemoração dos 145 anos para olhar para o futuro

E

m comemoração aos 145 anos da Associação Comercial do Ceará (ACC), em 2011, vários eventos estão sendo preparados para agitar a capital Fortaleza e as cidades do interior. Serão prêmios, cursos, palestras, novos serviços, além da reforma do prédio histórico e da publicação de um livro de memórias da entidade.

Segundo o presidente da ACC e da Federação das Associações Comerciais do Estado do Ceará (Facece), José Porto Guimarães, no próximo ano serão entregues três prêmios de reconhecimento: no dia 13 de abril será entregue o Troféu Carnaúba, já reconhecido no Estado; em janeiro, a medalha José Gentil Alves de Carvalho, em homenagem ao presidente que liderou a entidade por 25 anos; e em outubro, a comenda Dário Teles de Menezes, lembrando o primeiro industrial do Ceará, que há 160 anos inaugurou a empresa mais antiga do Brasil: a cachaçaria Ypioca.

Também será realizada mensalmente uma coletiva empresarial, com palestras que apresentarão casos de sucesso de comerciantes e personalidades do Estado.

O objetivo é valorizar a cultura e incentivar o comércio local. O presidente também está programando viagens pelo interior, a fim de consolidar o associativismo e mostrar a importância da participação e união de todos. A programação ainda está sendo fechada, e Porto promete ainda mais para 2011.

Além dos eventos, a comemoração também está contando com uma reforma física do prédio histórico da entidade. “As portas estão sendo restauradas, todas com duas polegadas e ferragens novas, como no modelo original”, conta o presidente. Também está sendo preparada uma Sala do Memorial, para expor as peças históricas da entidade, que se orgulhava de comprar escravos para alforriá-los em seguida já dez anos antes da Lei Áurea.

Por fim, será publicado um livro de memórias, para contar em linguagem simples e acessível a história da Associação e do desenvolvimento do comércio local. A intenção é valorizar o associativismo e mostrar a importância da Associação no crescimento econômico e cultural do Ceará.

Prêmios, cursos, palestras, novos serviços, além da reforma do prédio histórico e da publicação de um livro de memórias da entidade, farão parte das comemorações da festa de aniversário

Outubro de 2010

21

DESTAQUE FEDERAÇÕES

É preciso desenvolver o potencial de geração de empregos dos micro e pequenos negócios

F

undada em 28 de julho de 1972 com o objetivo de integrar o setor empresarial e expandir o associativismo, a Federação das Associações Comerciais de Alagoas (Federalagoas) tem se destacado como uma das entidades que mais têm contribuído, em seu estado, para o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Pensar políticas públicas para os segmentos das micro e pequenas empresas tem sido um dos principais compromissos de seu presidente, José Geminiano Jurema.

Segundo ele, os pequenos negócios devem ser tratados como grandes modificadores da economia local. “É preciso que os gestores públicos tenham mais atenção para as compras governamentais, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Empreendedor Individual, entre outras ações, que permitem o desenvolvimento econômico do estado. Bastaria que 15% do universo de empreendedores individuais alagoanos empregassem uma pessoa e seriam gerados cerca de 30 mil novos empregos”, afirma em entrevista a Empresa Brasil:

Em sua opinião, quais são as perspectivas para a economia do Brasil nos próximos quatro anos?

Vejo o futuro de nossa economia com muito otimismo, particularmente se o governo federal continuar conduzindo as políticas públicas como as que foram executadas pela equipe do presidente Fernando Henrique e aprimoradas pelo governo do presidente Lula.

Quais os maiores entraves para o crescimento de seu estado?

O estado de Alagoas vive atualmente um momento muito especial. O governo, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ocupada pelo nosso

22

Empresa BRASIL

ex-presidente Luis Otávio Gomes, conseguiu superar todos os obstáculos que existiam para o ingresso de novas empresas. Atualmente existe segurança jurídica para quem investe no estado, além de uma legislação de incentivos bastante moderna e com tramitação rápida, sem demoras burocráticas. Ademais, por se tratar de um estado pequeno, o governador, pessoalmente, participa da captação de empresas, assim como acompanha a sua implantação e funcionamento.

E as parcerias com entidades públicas e privadas?

O nosso sistema de associações comerciais tem

atuado em parceria com o BNDES, através de nossa OSCIP de microcrédito, e com o Sebrae, em diversos programas como o Empreender, Negócio a Negócio e tantos outros. Temos ainda parceria com o Tribunal de Justiça e a nossa Câmara de Mediação e Arbitragem. Atuamos, ainda, em uma série de ações conjuntas com Federação das Indústrias, Federação do Comércio, Federação da Agricultura e Federação dos CDLs. Qual a repercussão das parcerias para o associado?

A maior e mais significativa repercussão para nossos associados é demonstrar que todas as entidades estão irmanadas num só propósito de reconstruir o estado de Alagoas, depois de muitos anos de dificuldades. As entidades representativas do setor produtivo em Alagoas, em que pese cada uma ter suas próprias atividades, buscam o quando possível atuar em conjunto.

Quais as principais ações da Federação?

A Federalagoas trabalha sistematicamente com micro e pequenas empresas, em especial, porque a maioria de nossos associados pertence a esse segmento – a verdadeira e mais consistente base de nossa economia. Temos também desenvolvido em nosso estado, em parceria com o Sebrae e o governo estadual, um grande esforço para formalizar os empreendedores informais. Sempre argumentamos que as grandes e médias empresas não precisam de muita assistência, pois têm assessores da melhor qualidade para orientá-las. Quem carece de apoio e assistência é a micro e a pequena empresa. Esse é o nosso papel, mais ainda, porque o micro e o pequeno negócio compram, ganham e gastam dentro do estado, e raramente pedem incentivos fiscais, além de empregarem a mão de obra de menor qualificação.

Quais principais as dificuldades de sua entidade?

A maior dificuldade de nossa entidade é não possuir independência financeira. Gastamos muito de nosso tempo na captação de recursos para prestarmos serviço aos nossos associados. Nossa maior preocupação é tentar seguir experiências que conduzam

num futuro próximo a uma independência financeira.

Estamos sempre atentos às novidades do sistema que nos permitam aprender com a experiência dos outros.

Uma entidade com credibilidade e com um elevado conceito atende seus associados de modo diferenciado.

Qual deve ser o foco de atuação da CACB daqui para a frente?

Entendo que a CACB teve ter como foco prioritário o micro e o pequeno negócio, buscando identificar e liderar todas as ações voltadas para este segmento.

Quais devem ser as prioridades da agenda empresarial no país?

Em primeiro lugar a redução da carga tributária, seguida por medidas de desburocratização e acesso à tecnologia da informação.

Qual deve ser a posição do meio empresarial no que se refere à racionalização e redução dos gastos públicos?

O setor produtivo privado deve desencadear uma campanha para o rigoroso controle dos gastos públicos, de modo que possa vir a ter eficiência para um dia ser chamado de “setor produtivo público”.

“

“A Federalagoas trabalha sistematicamente com micro e pequenas empresas, em especial, porque a maioria de nossos associados pertence a esse segmento – a verdadeira e mais consistente base de nossa economia”

”

Qual a possibilidade de uma verdadeira reforma tributária no país após as eleições?

Se depender do Poder Executivo, esta reforma jamais acontecerá. Uma grande oportunidade seria neste período eleitoral, se os empresários, ao contribuírem nas campanhas, exigissem o compromisso dos parlamentares para um posicionamento futuro.

Em sua opinião, qual o principal entrave para o crescimento brasileiro?

A definição de políticas públicas voltadas para a educação profissionalizante e para os desníveis regionais.

Quais as principais realizações de sua gestão?

O fortalecimento do Programa Empreender, a expansão de política de microcrédito e participação nos organismos deliberativos estaduais direcionados às políticas de desenvolvimento e pronunciamentos, realizando eventos e participando de reuniões de entidades.

Outubro de 2010

23

AGENDA

Federaminas convida para o 13º Congresso das Associações Comerciais do estado Foto: Divulgação Federaminas

A Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas) convida os empresários interessados para o 13º Congresso das Associações Comerciais de Minas Gerais, que será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, em Belo Horizonte. A entidade espera receber cerca de 500 participantes, entre dirigentes e executivos das cerca de 400 entidades federadas que integram o sistema. A solenidade Mérito Empresarial homenageará os empresários do ano, indicados pelas associações comerciais mineiras por se destacarem na vida empresarial, no associativismo e em ações da comunidade. A entidade

O sucesso do Mérito Empresarial (2009) é um dos destaques do Congresso das Associações Comerciais de Minas Gerais espera um público de 1,4 mil pessoas. Informações sobre inscrição e programação no site: www.federaminas.com.br

Facerj debate desenvolvimento empresarial e geração de empregos Será realizado nos dias 12 e 13 de novembro o 6º Congresso da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (Facerj) . Durante o evento, está previsto também o 6º Encontro Estadual do Empreender e 1º Encontro Cejer (Conselho de Empreendedores e Jovens Em- Empresários cariocas discutem presários do Estado do Rio de Janeiro). o desenvolvimento regional e O objetivo do congresso da entidade ca- geração de empregos no estado rioca é discutir o desenvolvimento empresarial e a geração de empregos no Rio de Janeiro, o fortalecimento das associações comerciais e a melhoria contínua da qualidade de vida. O público previsto é de cerca de 450 pessoas, entre líderes empresariais, empresários, autoridades federais, estaduais, municipais e convidados.

Um dos destaques da programação será a entrega da “Comenda Rui Barreto”, a mais alta distinção concedida pela Facerj. A condecoração é destinada aos empresários, autoridades e pessoas indicadas, que se destacaram durante o ano e que tenham participação ativa junto ao sistema associativo, através da Ace de seu município. Para informações e inscrições: www.facerj.org.br

24

Empresa BRASIL

Faciap vai à Argentina e ao Uruguai O Instituto de Planejamento e Promoção do Comércio Exterior (Ippex) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) organizam, de 6 a 10 de novembro, missão empresarial à Argentina e ao Uruguai. A delegação brasileira será composta por cerca de 20 empresários. De acordo com a coordenadora do Instituto, Adriana Cordeiro, são esperados bons resultados para o comércio entre o Brasil e os dois países.

O volume de intercâmbio comercial brasileiro com o Mercado Comum do Sul (Mercosul) está em ascensão. De acordo com Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em 2009 o saldo de transações comerciais do Brasil com o grupo fechou em US$ 2,7 bilhões. Em 2010, o acumulado até agosto registra US$ 3,2 bilhões.

Foto: Divulgação

Adriana Cordeiro, coordenadora do Ippex, prevê bons resultados

Facisc promove encontro de associações empresariais Foto: Renato Gama

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) promove, nos dias 18 e 19 de novembro, em Jaraguá do Sul, o Encontro Estadual de Acis 2010 e o 14º Encontro Estadual do Empreender. A organização espera reunir cerca de 400 participantes. Durante os encontros serão realizadas palestras, apresentações de cases de empresas, de associações empresariais e de casos de sucesso, resultados da parceria entre poder público e privado.

Na abertura, serão lançadas a campanha e a programação das ações em comemoração aos 40 anos de fundação da entidade, que acontecerá em 2011.

“Queremos marcar o quadragésimo aniversário da nossa Federação com uma série de ações que ressaltem a importância do associativismo para a classe

Além de apresentação de cases de associações empresariais, evento abordará o Programa Facisc de Excelência na Gestão das Acis empresarial catarinense e, consequentemente, para a sociedade”, destaca o presidente Alaor Tissot.

Painéis específicos para públicos-

alvo também serão realizados. Os encontros contam com a parceria com a Associação Empresarial de Jaraguá do Sul e têm o apoio técnico do Sebrae/SC.

Excelência na gestão de entidades A excelência na gestão é uma prerrogativa para o desenvolvimento das empresas. Nas entidades empresariais isso não pode ser diferente. Nessa linha, a Facisc abordará o tema em um painel nos dias 18 e 19 de novembro próximos. Além de apresentação de cases de associações empresariais, a Federação abordará sobre o Programa Facisc de Excelência na Gestão das Acis.

A iniciativa é uma ação conjunta entre a

Federação e o Movimento Catarinense para Excelência (MCE), com o objetivo de melhorar a gestão das associações empresariais de Santa Catarina. O programa prevê o diagnóstico das entidades, o processo de seleção, capacitação assistida, aplicação do conceito, autoavaliação, o processo de validação externa e entrega do prêmio à entidade de melhor gestão. A entrega será durante a Solenidade de Comemoração dos 40

anos da Facisc, em junho de 2011.

Um dos destaques do evento será a entrega dos prêmios do Programa de Incentivo Comercial (PIC). O programa estipula metas aos agentes das associações empresariais, que se transformam em pontos, e estimula, assim, o aumento nas vendas. Outras informações e inscrições podem ser feitas pelo site da Federação: www.facisc.org.br ou pelo telefone: 48.3952.8844

Outubro de 2010

25

DESTAQUE CBMAE

Conflitos são resolvidos de forma rápida e beneficiam o Judiciário e a sociedade em geral

Mutirões de Conciliação agilizam andamento dos processos Iniciativa desburocratiza o andamento dos processos, ajuda a desafogar o Judiciário e proporciona atendimento cada vez mais célere à população; índices de acordo são superiores a 75%

C

omo meio alternativo de resolução de conflitos, o principal objetivo da conciliação é desafogar o Judiciário, oferecendo uma alternativa pacífica ao cidadão. Uma das formas que a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) e outras entidades que desenvolvem trabalho semelhante encontraram para atingir este objetivo é o Mutirão de Conciliação.

Desde 2008, foram realizados seis mutirões só na cidade de São Paulo, campeã no número de ações. No período foram realizadas mais de mil audiências, com

26

Empresa BRASIL

uma média de 80% de acordos. “O mutirão tornou-se a forma primordial da devida execução da criação do PACE”, explica o consultor da CBMAE em São Paulo, Guilherme Giussani. Para ele, é fundamental proporcionar à sociedade uma forma célere de resolução de conflitos. “O mutirão nos faz mais reconhecidos perante o Tribunal de Justiça e toda a população, também foi isso que ocasionou a elaboração do programa O Conciliador da TV Globo”, justifica.

Atualmente, diversas instituições – como Itaú, Bradesco e Vivo – procuram o PACE para realizar muti-

rões específicos. Em 2009, o PACE de São Paulo realizou um mutirão para os processos que tramitavam no Juizado Especial Cível das Empresas de Pequeno Porte e Microempresas. Na ocasião, foram analisados 82 casos, dos quais 53 resultaram em acordo.

Segundo Giussani, “os mutirões resolvem uma grande quantidade de conflitos de uma forma rápida, o que beneficia o Judiciário e a sociedade em geral”. Ele acrescenta ainda que os índices de acordo são superiores aos 75% que conseguimos alcançar nas audiências agendadas normalmente.

O PACE de São Paulo já tem um mutirão marcado entre os dias 18 a 22 de outubro, envolvendo 300 casos da Universidade Mackenzie. Estão programados mutirões em Rio Branco (AC), Vitória (ES) e Sidrolândia (MS).

Outros Brasis Além de São Paulo, a CBMAE tem apoiado mutirões no Acre, no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul. A programação prevista para Rio Branco, entre o final de setembro e início de outubro, correspondeu à segunda fase do projeto de Conciliação para o estado.

O primeiro mutirão, em modelo piloto, teve menor proporção e foco nas empresas de demandas estratégicas. A previsão é atender cinco processos de cada uma das 10 empresas selecionadas, totalizando 50 procedimentos, de 45 minutos cada.

Nos moldes do Mutirão da Cidadania de São Paulo, Vitória foi palco do Mutirão Solidário em setembro, organizado pelo Ministério Público do Estado. Foram oferecidos diversos serviços, além da apresentação dos MESCs, divulgação da Conciliação e agendamento de novas audiências.

Pequeno gigante Com o objetivo de auxiliar o comércio local, a Associação Comercial de Sidrolândia (MS), a 60km da capital de Campo Grande, realizou seu primeiro Mutirão de Conciliação em agosto deste ano. Foram realizados 13 procedimentos, todos com resultado positivo. À primeira vista, a quantidade pode parecer pequena, mas o presidente da entidade, José Carlos Domingos Oliveira, é de opinião que o resultado “foi ótimo se pensarmos o tamanho da cidade e considerarmos que foi a primeira experiência”.

As conciliações envolveram principalmente regularização de dívidas de consumo, com pagamentos feitos na hora ou parcelados, redução de juros e diversos facilitadores. A intenção foi devolver estes consumidores para o mercado, pois puderam ter seus nomes limpos, e auxiliar as empresas a ajustar seus caixas de inadimplência. Os conciliadores foram formados no curso da CACB-CBMAE oferecido na capital, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (Acicg) e com a Federação das Associações Empresariais do estado (FAEMS).

O sucesso foi tanto que a Associação já planeja um novo mutirão. Segundo Oliveira, “algumas pessoas tiveram dificuldade em entender o que é a conciliação, mas fizemos um trabalho pós-mutirão para aumentar o aproveitamento no próximo. Tenho certeza de que vai ser cada vez melhor e que as pessoas vão entender a importância da conciliação”.

Resultados alcançados na cidade de São Paulo Semana Nac. da Conciliação – 2008: Realizadas: 313 l Frutíferas: 85% Juizado Especial da ME-EPP - 2009: Realizadas: 82 l Frutíferas: 61% Mackenzie - 2009: Realizadas: 152 l Frutíferas: 89% FMU - 2009: Realizadas: 113 l Frutíferas: 90% Eletropaulo – 2009: Realizadas: 145 l Frutíferas: 74% Mackenzie - 2010: Realizadas: 93 l Frutíferas: 90%

Outubro de 2010

27

PEQUENAS NOTÁVEIS

Acesso à inovação e qualificação de mão de obra são os principais desafios de pequenas empresas Em encontro de estudos estratégicos, um dos assuntos dos debates foi a contribuição dos negócios de pequeno porte para o desenvolvimento do Brasil ■ Agência Sebrae de Notícias

Foto: Divulgação Sebrae

O

acesso à inovação tecnológica e o esforço de qualificação dos empregados das micro e pequenas empresas, dois dos principais desafios de incentivo ao segmento no país, requerem atenção. A avaliação é do diretor de Administração e Finanças do Sebrae, José Claudio dos Santos, durante o X Encontro Nacional de Estudos Estratégicos, promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e realizado em setembro, em Brasília/DF. O objetivo foi debater a segurança e o desenvolvimento do Brasil até 2022.

José Claudio participou do painel que tratou sobre Inovações para Qualificar o Trabalhador e Fomentar o Empreendedorismo no Brasil. “As pesquisas mostram que as micro e pequenas empresas não têm, sozinhas, condições de investir para fazer os aportes necessários na área de tecnologia”, disse. Ele destacou esforços do Sebrae no incentivo ao desenvolvimento das MPEs e ao empreendedorismo, desde o estímulo à criação de novos negócios à capacitação empresarial, incluindo cursos presenciais e a distância, medidas que viabilizam acesso ao mercado, aos serviços financeiros, à inovação e à tecnologia.

Ele lembrou também a importância do apoio de órgãos e instituições como o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Ainda segundo José Claudio, os pequenos negócios precisam estar no centro dos debates sobre desenvolvimento até 2022 e a formação de mão de obra é uma questão que deve ser enfrentada de modo efetivo, inclusive com aporte de investimentos, “Estamos falando de 5,8 milhões de micro e pequenos empreendimentos, que representam mais de 99% do total

28

Empresa BRASIL

Diretor de Administração de Finanças do Sebrae, José Claudio dos Santos, fala sobre ações para incentivar o acesso à inovação tecnológica e a qualificação dos empregados nas MPEs de empresas do país, respondendo por 13 milhões de empregos, ou 52% do total de trabalhadores com carteira assinada”, lembrou. “É preciso achar uma forma adequada e inovadora de buscar as soluções.”

De 2002 a 2009, os micro e pequenos empreendimentos criaram 8 milhões de empregos, cerca de 84% do total de empregos gerados no país no período, lembrou o diretor. Ele relacionou as iniciativas do Sebrae de apoio à criação de políticas públicas, como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e o Simples Nacional, o sistema de tributação que simplifica e reduz e tributação do segmento. “Em 2007, havia 1,7 milhão de empresas no sistema; hoje, elas são mais de 4,1 milhões.”

Copa de 2014 contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros Diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, destaca oportunidades que serão abertas para as MPEs ■ Agência Sebrae de Notícias

M

ais do que um megaevento esportivo, a Copa do Mundo de 2014 será um acontecimento que abrirá grandes oportunidades econômicas, inclusive para o segmento das micro e pequenas empresas. “O mais importante é que a Copa vai contribuir para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Este será o grande legado”, afirmou o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, durante a abertura do Seminário Internacional Copa 2014, realizado em setembro, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá/MT. A capital mato-grossense será uma das cidades-sede da competição.

Carlos Alberto destacou ainda o trabalho de preparação que está sendo feito para que a Copa transcorra sem falhas. “Não podemos ter dúvidas. Tudo vai dar certo, porque estamos trabalhando muito e de forma correta”, disse.

Oportunidades Segundo ele, os setores da economia que terão maior relevância nestes quatro anos que antecedem a Copa de 2014 serão construção civil (mobilidade urbana, hotelaria, aeroportos e estradas), tecnologia de informação e comunicação (que passará por um grande processo de modernização), turismo (destinos, cultura, artesanato e gastronomia) e comércio varejista, o que garante espaço para as micro e pequenas empresas neste processo.

Carlos Alberto salientou que o fato de Cuiabá estar em estágio bem avançado de preparação estimula os organizadores das outras cidades-sede, cujos representantes estiveram na capital mato-grossense participando do seminário.

Copa do Mundo abre oportunidades para micro e pequenas empresas Experiência Para o superintendente do Sebrae em Mato Grosso, José Guilherme Barbosa Ribeiro, para que um evento seja bem feito e de forma correta, é preciso se valer do conhecimento de quem já tenha realizado algo semelhante ou tenha experiência naquilo que vai ser feito. “Por isso, estamos realizando este seminário, com profissionais que participaram das Copas de 2006 e 2010, da Eurocopa de 2004 e que irão participar das Olimpíadas de Londres, em 2012”, afirmou.

Barbosa Ribeiro alertou que a Copa do Mundo de Futebol é um grande negócio e que, por isso, a iniciativa privada tem que estar preparada para ela. “Neste sentido, o mundo empresarial tem que se engajar de corpo e alma para que o evento seja um sucesso para todos os brasileiros”, completou.

Outubro de 2010

29

PEQUENAS NOTÁVEIS Foto: Divulgação ASN

Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, lembra que o Empreendedor Individual é também potencial cliente dos escritórios de contabilidade

Contador que não atende Empreendedor Individual poderá ser excluído do Simples Nacional A Receita Federal se prepara para iniciar o movimento para exclusões; atualmente 31 mil empresas da área estão no sistema, conforme a Fenacon ■ Agência Sebrae de Notícias

E

mpresas de contabilidade que estão no Simples Nacional e não estão atendendo gratuitamente os empreendedores individuais serão excluídas desse sistema diferenciado de tributação. A Receita Federal do Brasil se prepara para fazer esse levantamento e iniciar o movimento de exclusão, conforme alertou o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, em encontro com contadores realizado no mês de setembro, em Brasília/DF. A Lei Complementar 128/08, que cria o Empreendedor Individual, permite a inclusão de empresas de contabilidade no Simples Nacional recolhendo

30

Empresa BRASIL

tributos na tabela 3, mais vantajosa. E também fixa, como contrapartida, que esses profissionais façam o registro e a primeira declaração da receita anual dos empreendedores individuais de forma gratuita.

De acordo com Bruno Quick, a Receita vem levando em conta um grande número de reclamações sobre empresas de contabilidade que, se não estão se negando, estão dificultando o atendimento a esses empreendedores.

Ele lembra que a entrada das empresas de contabilidade no Simples foi uma negociação dura que contou com o apoio do Sebrae com a condição da contrapartida.

Na sua avaliação, essa medida não deveria ser necessária, dada a importância do Empreendedor Individual para a inclusão econômica e social e o com-

Foto: Bernardo Rebello

Para obter vantagens do Simples, escritórios de contabilidade não devem cobrar a primeira declaração da receita anual de Empreendedor Individual promisso desses profissionais com o desenvolvimento das suas cidades, dos seus estados e do país. “São resultados que também se refletem nas empresas de contabilidade e no profissional da área”, lembra Quick.

Para ele, se o contador ampliar a visão vai enxergar que, ao atender o público do Empreendedor Individual, também está investindo em futuros clientes. “Mas para tudo isso, é preciso que a ação desse profissional vá além do mero atendimento burocrático e que ele se torne um orientador desses empreendedores”, afirma.

Medida correta O entendimento do diretor de Tecnologia e Negócios da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Carlos Roberto Vitorino, é de que é correta a medida a ser tomada pela Receita Federal em relação aos profissionais que não estão cumprindo a lei quanto ao atendimento aos empreendedores individuais. “É uma determinação legal que toma por base o acordo antecipado com a categoria.”

Conforme Vitorino, 31 mil empresas de contabilidade estão no Simples Nacional. “Dentro do sistema

essas empresas têm de 30% a 40% de redução tributária”, diz, explicando as perdas que a exclusão do sistema pode significar.

Incentivo Bruno Quick fez o alerta para os contadores participantes da reciclagem sobre atendimento ao Empreendedor Individual, promovido pelo Sebrae e pela Fenacon. Estes eventos estão previstos em convênio que amplia a orientação aos profissionais de contabilidade sobre atendimento ao público do EI. Eles são multiplicadores das informações. “A meta é replicar a informação para 12 mil profissionais até o fim de 2011”, explica a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego.

Entre os temas da capacitação estão a atualização de informações sobre o Simples Nacional, incluindo problemas relativos à cobrança do ICMS com impactos negativos para as empresas do sistema. “Hoje, para as empresas do setor de comércio o Simples Nacional praticamente só existe no plano federal”, disse o analista de políticas públicas do Sebrae, André Spínola, exemplificando o problema. Na prática, explicou, a Substituição Tributária adotada nos estados anula a redução do ICMS a que as micro e pequenas empresas têm direito no Simples Nacional.

Outubro de 2010

31

PEQUENAS NOTÁVEIS

Sebrae prepara semana nacional de mobilização do Empreendedor Individual Com ações simultâneas em todo o país, objetivo é contribuir para a meta nacional de um milhão de formalizados até dezembro de 2010 ■ Agência Sebrae de Notícias

Foto: Divulgação

O

Sebrae vai promover, entre os dias 18 e 23 de outubro, a Semana da Formalização de Empreendedores Individuais, com ações simultâneas em todo o país. O objetivo é ampliar o número de adesões e contribuir para a meta nacional de um milhão de formalizados até dezembro deste ano.

A iniciativa segue exemplo de ação já realizada com sucesso pelo Sebrae no Rio Grande do Sul. A ideia é realizar, ao todo, 27 eventos, preferencialmente nas capitais ou em cidades com mais de um milhão de habitantes. Esses eventos contarão com tendas instaladas em locais de grande concentração de empreendedores informais para orientação e formalização.

Empreendedor Individual é a figura jurídica que está em vigor desde julho de 2009 e que possibilita a formalização dos empreendedores autônomos, como vendedores de churrasquinho, chaveiros e outros (são mais de 400 categorias profissionais), com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Eles recolhem valor fixo mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 de ICMS se da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS se do setor de serviço. Entre os benefícios estão o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado.

Até o dia 19 de setembro já havia 537.361 empreendedores individuais no país. Conforme o diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, para alcançar um milhão de formalizados é preciso o registro de aproximadamente 180 mil empreendedores em cada um dos próximos três meses.

A avaliação é que esse não é um número fácil de alcançar, mas o dirigente explica que o Sebrae está em-

32

Empresa BRASIL

Até a metade de setembro, foram registrados 537.361 empreendedores individuais no país.

A meta é chegar a um milhão até o final do ano penhado em contribuir para a aproximação máxima desta meta nacional. Os eventos simultâneos, explicou, visam chamar a atenção e ampliar a orientação e a sensibilização dos informais. A ideia é reunir entidades parceiras nacionais e locais.

Ele explica que o Empreendedor Individual resolve o problema da burocracia e de custos para a formalização e que essa informação ainda não chegou a boa parte dos empreendedores, que permanecem na informalidade em virtude do ambiente que anteriormente era hostil. Segundo Carlos Alberto dos Santos, é preciso ampliar a informação e a sensibilização. “Essa mobilização chamará a atenção, e a tendência é que continue repercutindo e ampliando as formalizações.”

A previsão do diretor é de que em novembro sejam realizadas ações semelhantes em cidades do interior.

De acordo com o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, José Claudio dos Santos, a proposta é que durante a Semana da Formalização promovida em outubro, os escritórios regionais da instituição espalhados pelo interior também promovam iniciativas de orientação e registro com as estruturas disponíveis. “É preciso aproveitar o momento”, disse.

Registro de marcas vira preocupação para pequena empresa Sebrae desenvolve iniciativas para que empreendedor saiba a importância de preservar identidade do seu produto ■ Agência Sebrae de Notícias

N

o Brasil, a preocupação com o registro de marcas é crescente. Desde 2007, mais de 100 mil pedidos são depositados anualmente, segundo dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão governamental responsável por conceder as autorizações.

Em todo o país há mais de 600 mil marcas cadastradas.

Em qualquer país é difícil encontrar pessoas que nunca ouviram falar em nomes como os da Coca-Cola, McDonald’s e Google. As três marcas figuram entre as dez mais valiosas do mundo. Só o nome Coca-Cola equivale a R$ 120 bilhões. A marca McDonald’s vale R$ 57 bilhões e a Google, R$ 74 bilhões, segundo a edição de 2010 do ranking da Interbrand, consultoria norte-americana.

No Brasil, o empresário que obtém o registro tem direito ao uso exclusivo da marca em todo o território nacional por dez anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. A oficialização agrega valor aos produtos e serviços e ajuda a fidelizar o consumidor. “A marca tem um valor. Se o empresário protege, é o dono. É preciso proteger para continuar auferindo lucro sobre essa marca”, afirma o gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia (UAIT) do Sebrae, Edson Fermann.

O aumento dos pedidos de marcas feitos principalmente por proprietários de negócios de pequeno porte reflete uma política adotada pelo INPI que prevê descontos de até 60% nas tarifas para micro e pequenos empresas, além de permitir o depósito pela internet, o que desburocratiza o processo. “Não é registrável reprodução ou imitação de marca alheia para distinguir produto idêntico, semelhante ou afim”, assinala o representante da Divisão de Marcas do INPI, Rodrigo Moerbeck de Almeida Rego.

A partir de 2011, o Sebrae vai disponibilizar aos empreendedores cartilhas explicando as quatro principais modalidades de propriedade intelectual ou industrial: patente, registro de software, registro de marcas e registro de desenho industrial. A instituição vai oferecer consultorias para auxiliar o empreendedor no registro da propriedade intelectual ou industrial. O objetivo é sensibilizar os empresários sobre a importância de proteger seu produto ou marca de possíveis reproduções.

Mar de Brasília O registro é importante para preservar a identidade do negócio, na opinião do empresário Darse Arimatéa Ferreira Lima, diretor da empresa Mar de Brasília. Proprietário do barco de mesmo nome desde junho deste ano, ele faz passeios pelo Lago Paranoá para ensinar educação ambiental a estudantes do Distrito Federal e se prepara para dar entrada no INPI para garantir a exclusividade do nome. “Como a Mar de Brasília oferece um serviço novo, é importante que nossa programação visual não seja violada”, afirma.

Em pouco mais de três meses, mais de 1,3 mil pessoas navegaram com a Mar de Brasília. A embarcação tem capacidade para 79 passageiros e faz até seis passeios por dia. De acordo com Darse, o sucesso poderia gerar cópias, por isso é importante preservar a marca. “Queremos evitar duplicidade, que pode confundir o consumidor. Se a marca é associada a um serviço de má qualidade oferecido por outra empresa, os danos causados podem ser irreversíveis”, frisa.

Foto: Divulagação ASN

Darse Arimatéa Ferreira Lima, diretor da empresa Mar de Brasília, se prepara para dar entrada no INPI para garantir a exclusividade do nome

Outubro de 2010

33

TENDÊNCIAS

A Petrobras é uma das empresas gigantes indutoras do desenvolvimento nas regiões em que atua

Expansão das gigantes CACB e as associações comerciais e empresariais de todo o país têm papel essencial na adaptação das micro e

O

horizonte é de crescimento na ecnomia brasileira, seja por investimentos que vêm de longe ou pela expansão de gigantes, como a Petrobras e a Vale do Rio Doce. Mas a presença das grandes empresas em uma região não é garantia do desenvolvimento regional. É preciso que as locais estejam aptas para atender à demanda. A partir daí, nascem os programas de qualificações de fornecedores por meio de convênios entre grandes empresas, entidades empresariais e o poder público.

Em Alagoas, por exemplo, a parceria entre grandes empresas, entidades empresariais e o Sebrae construiu um núcleo produtivo que estimula o desenvolvimento local por meio da capacitação de pequenos fornecedores. Atualmente, as cadeias

34

Empresa BRASIL

de petróleo, gás, química e plástico, TI, confecções, cerâmica vermelha e de móveis envolvem gigantes como Petrobras, Brasken, construtoras e mais de 500 pequenas empresas locais que são fornecedoras de bens e serviços.

O processo se dá a partir da identificação dos gargalos e oportunidades de diversos segmentos e das demandas das grandes empresas. Na sequência, as informações são passadas aos institutos tecnológicos, universidades e entidades empresariais que, com base em sua expertise, estruturam o plano de qualificação coletiva. Essa capacitação envolve curso técnico e curso gerencial.

Nessa linha, a CACB e as associações comerciais e empresariais de todo o país têm papel essencial.

Em Alagoas, por exemplo, desde maio deste ano,

incentiva os pequenos pequenas empresas às oportunidades criadas pelo investimento externo e expansão das corporações nacionais a Federação das Associações Comerciais do Estado (Federalagoas) realiza trabalho de capacitação de fornecedores para a cadeia de petróleo da Petrobras. “A iniciativa tem foco na formação e gestão de pequenos fornecedores”, lembra Edvaldo Figueiredo, consultor do Sebrae/ AL, parceiro no projeto.

O projeto abrange quatro municípios dos nove em que a Petrobras opera com refino ou exploração de petróleo. ”A expectativa é de que até o final do ano estaremos em oito municípios”, lembra a gestora do projeto, Cléa Mascarenhas, da Petrobras.

“Num primeiro passo, visitamos os microempresários donos de bares, restaurantes e hotéis de quatro cidades em que a estatal tem base (Coruíbe, Pilar, São Miguel dos Santos e Marechal Deodoro) para verificar quais empresas são suas fornecedoras”, relatou

a consultora da Federalagoas, Conceição Peixoto.

O resultado da pesquisa foi decepcionante. Por falta de estrutura, organização ou até mesmo a informalidade, das mais de 200 empresas visitadas nenhuma era fornecedora da Petrobras. A partir dessa informação, a entidade passou a difundir dois programas: o Empreender Individual, do Sebrae, e o Empreender, da CACB. Dessa forma, os pequenos e micro empresários poderão ingressar na formalidade, requisito básico de um fornecedor.

Para Ubirajara Cruz, consultor da Petrobras, a parceria com a Federalagoas é importante, dada a sua relação com os micro e pequenos empresários no Estado, o que pode contribuir para a criação de um canal de relacionamento com potenciais fornecedores.

Programas de qualificações de fornecedores: um novo potencial de geração de novos postos de trabalho entre as pequenas empresas

Outubro de 2010

35

BIBLIOCANTO

O Brasil de 1822

S

“Era uma população pobre e carente de tudo. De cada dez pessoas, só uma sabia escrever” – do livro 1822, de Laurentino Gomes

36

Empresa BRASIL

ão Paulo, Brasil, 7 de setembro de 1822.

Ao se aproximar do riacho Ipiranga, por volta das 16h30min, o príncipe regente, futuro imperador do Brasil e rei de Portugal estava com dor de barriga. A montaria nem de longe lembrava o fogoso alazão que, meio século mais tarde, o pintor Pedro Américo colocaria no quadro “Independência ou Morte” – era uma simples mula baia.

No livro 1822 – Como um homem sábio, uma princesa triste e um escocês louco por dinheiro ajudaram a criar o Brasil –, Laurentino Gomes, ex-editor-executivo da revista Veja, serve-se de mais de 80 livros a que teve acesso para mostrar os bastidores daquela época no país. Sua experiência como jornalista e autor de 1808 – sobre a fuga da Família Real de Portugal – o ajudou a traçar este novo relato sobre como o Brasil conquistou a sua independência, que erroneamente entrou para a História como se fosse uma dádiva portuguesa.

1822 não serve como livro didático, de pesquisa ou matéria de estudo para quem deseja se aprofundar nesse período da História do Brasil. Trata-se de um livroreportagem baseado na leitura de outros autores e redigido sem fontes primárias sobre o tema abordado. Na verdade, há um sem-número de autores citados quase que literalmente, o que acentua o seu verniz jornalístico.

O maior mérito de 1822, sem dúvida, é a fluência do texto e a capacidade de despertar o interesse dos leitores mais atentos para aspectos importantes daquilo que ocorreu antes e depois do grito do Ipiranga. Por exemplo: houve no Brasil, como em todos os países da América, grande derrramamento de sangue. A esquadra que Lord Thomas Cochrane comandou – o escocês louco por dinheiro do subtítulo da obra – era composta por mais de nove navios e mais de 2.000 praças. Os combates na Bahia, a mortandade em Itaparica e uma série de episódios desmentem interpretações frouxas sobre o assunto.

Além disso, José Bonifácio também foi inflexível e não se acomodou, como mostrou o motim de São Paulo, o que provocou, em cadeia, a sua demissão, prisão e exílio. Aliás, para quem desconhece o perso-

Laurentino Gomes, ex-editor executivo da revista Veja, serviu-se de mais de 80 obras para escrever 1822

nagem, o José Bonifácio que emerge na obra de Laurentino é o de uma legítima eminência parda no bom sentido – espécie de mentor de D. Pedro I, o qual não agia em casos extremos sem consultá-lo.

Já as figuras de D. Pedro I e Dona Leopoldina – a princesa triste – têm os seus perfis muito bem delineados. O imperador do Brasil é mostrado como um sujeito popular, boêmio, quase vulgar, que mandava passar a chave no quarto de sua esposa para cair na noite. Excelente músico – tocava vários instrumentos –, dançava e adorava namorar. Além dos sete herdeiros com Dona Leopoldina, teve dezenas de outros filhos com um sem-número de amantes.

Casada por procuração – o casamento com D. Pedro envolvia altos interesses nas delicadas relações que se estabeleceram entre os monarquistas europeus após a queda de Napoleão, em 1815 –, Dona Leopoldina chegou ao Brasil cheia de ilusão. Acabou morrendo de tristeza pelas incontáveis traições do marido, que a maltratava publicamente na frente de sua amante, a Marquesa de Santos. Mais do que tudo, porém, entrou para a posteridade como uma mulher humanitária, solidária com as causas sociais. Capaz de endividar-se para ajudar os necessitados.

Milton Wells

ARTIGO

Como surgiram as propostas para os candidatos a Presidente ■ Roberto Macedo*

O

trabalho de elaborar essas propostas começou no início de 2009 quando a recémempossada diretoria da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), novamente sob o comando de Alencar Burti, decidiu levar adiante a ideia, fiel à sua tradição institucional de participar ativamente de episódios marcantes da história da cidade, do Estado e do país.

Como primeiro passo, houve a criação de dois novos conselhos da entidade, o Político e Social (COPS), coordenado pelo senador Jorge Bornhausen, e o de Economia, que me coube coordenar. Para integrá-los, foram convidadas personalidades de renome e com atuação marcante nessas áreas, e numa reunião conjunta dos dois conselhos foram escolhidos os temas a serem examinados para chegar às propostas.

Após essa definição, iniciou-se o trabalho de contatar especialistas em cada um dos temas, para escrever textos sobre os mesmos, abrangendo um diagnóstico e propostas de políticas públicas para resolver os problemas identificados na análise realizada. Por sugestões de conselheiros e em entendimentos com o senador Bornhausen, chegamos aos nomes dos autores. Seguiu-se o trabalho de obter essa colaboração, acertar prazos de entrega e cuidar da publicação, tarefas que passaram à minha coordenação. Alguns temas foram objeto de reuniões em que os autores convidados discutiram o assunto num ou noutro conselho.

Houve também a preocupação de dar ao conjunto de estudos um traço integrador. Quanto a isso, houve o consenso de que seria voltado para o que sintetiza as fragilidades da economia brasileira e as evidentes carências do país em áreas como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

Trata-se da baixa taxa de investimentos da economia, medida pela sua formação bruta de capital fixo relativamente ao PIB. No Brasil essa taxa encontra-se hoje em torno de 18% do PIB, quando esteve próxima de 25% no seu período de maior crescimento econômico (1968-73). A precariedade da taxa de investimentos da economia brasileira também se evidencia quando comparada à de países que crescem muito mais que o Brasil, com destaque para a China e a Índia, onde essa taxa alcança valores próximos de 40% e 30%, respectivamente. À medida que os estudos eram concluídos, ocorria sua publicação em série especial de seis edições mensais da revista Digesto Econômico, da ACSP, série essa iniciada em março

e concluída em agosto deste ano. Nelas estão os 35 textos que constituíram o conjunto, e cujos autores e títulos estão relacionados na matéria de capa desta da CACB, junto com uma listagem dos “links” por meio dos quais cada revista e cada artigo poderá ser acessado por meio da internet. Para facilitar cópias e versões impressas, foi adotado o formato de arquivo conhecido como pdf.

Merece referência especial o excelente trabalho de editoração dos textos realizado pela equipe da Digesto Econômico, liderada pelo jornalista Moisés Rabinovici. A excelência desse trabalho poderá ser testemunhada por quem consultar esses números da mencionada série especial.

Sob a forma de coletânea, foram entregues aos candidatos Marina, Serra e Plínio em solenidade realizada no dia 9 de agosto no Memorial da América Latina. A candidata Dilma não compareceu, dado seu compromisso de no mesmo dia realizar a entrevista no Jornal Nacional dentro da série que este programou com ela e os demais candidatos citados. Mas também recebeu uma cópia da coletânea.

“Um conjunto menor de artigos, mais voltado para as questões das entidades ligadas à CACB, será levado a quem vencer a eleição” O trabalho, contudo, não terminou aí. Inicialmente cogitou-se que a ACSP subscreveria como sua uma parte das propostas que vieram desses estudos, ao lado de adicionar outras de sua própria iniciativa, para entregar aos candidatos como propostas da entidade. Contudo, dado o enorme número de sugestões que vieram dos textos, as quais somam mais de 400, decidiu-se que um conjunto menor, e mais voltado para as questões nas quais se centram os interesses das entidades ligadas à CACB, será levado a quem vencer a eleição, no início do seu mandato.

E aí continuará o esforço de sempre, o de lutar para que essas e outras propostas dessas entidades sejam incorporadas à realidade de políticas públicas efetivamente voltadas para o desenvolvimento político, social e econômico do Brasil. *Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard), professor associado à Faap e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo.

Outubro de 2010

37

38

Empresa BRASIL

Abril de 2010

39

QUER ABRIR UMA EMPRESA E NÃO SABE ONDE? A BÚSSOLA SEBRAE INDICA O LUGAR CERTO.

0800 570 0800 Quem quer abrir uma empresa ou expandir um negócio não pode fazer isso no escuro. Por isso, você pode contar com as informações da Bússola Sebrae. Uma ferramenta que mostra os melhores pontos para instalar seu negócio e faz uma análise dos concorrentes, do perfil do consumidor e dos fornecedores da região. Procure um ponto de atendimento do Sebrae e solicite a um de nossos consultores uma pesquisa exclusiva da Bússola. Com o ponto certo, seu negócio também tem tudo para dar certo e seguir em frente.

40

Empresa BRASIL

www.sebrae.com.br