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Como deve ser a educação brasileira

Abril de 2010

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Federações CACB

DIRETORIA DA CACB BIÊNIO 2009/2011 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli - RS 1º VICE-PRESIDENTE Sérgio Papini de Mendonça Uchoa - AL VICE-PRESIDENTES Ardisson Naim Akel - PR Arthur Avellar - ES Fernando Pedro de Brites - DF José Geminiano Acioli Jurema - AL José Sobrinho Barros - DF Leocir Paulo Montagna - MS Luiz Carlos Furtado Neves - SC Sadi Paulo Castiel Gitz - SE Wander Luis Silva - MG VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS João José de Carvalho Sá - BA VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS Deocleciano Moreira Alves - GO DIRETOR-SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer - TO DIRETOR-FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro - AC CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa - RR Paulo Sérgio Ribeiro - MT Sergio Roberto de Medeiros Freire - RN CONSELHO FISCAL SUPLENTES Altair Correia Vieira - PA Gilberto Laurindo - AP Ronaldo Silva Resende - RN COORDENADOR DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Ardisson Naim Akel - PR CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Maria Salette Rodrigues de Melo - PR CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Eduardo Machado COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Olívia Bertolini Thais Margalho COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR NACIONAL DA CBMAE Valério Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antonio Bortolin SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

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Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Ardisson Naim Akel Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: José Geminiano Acioli Jurema Rua Sá e Albuquerque, 467 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.025-901

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Djalma Farias Cintra Junior Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: Gilberto Laurindo Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207. Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: José Sobrinho Barros SCS Quadra 02 - Edifício Palácio do Comércio - 1º andar Bairro: Setor Comercial Sul Cidade: Brasília CEP: 70.318-900 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Arthur Avellar Rua Henrique Rosetti, 140 - Bairro Bento Ferreira Vitória ES - CEP 29.050-700 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Deocleciano Moreira Alves Rua 143 - A - Esquina com rua 148,Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Júlio César Teixeira Noronha Av. Ana Jansen, 2 - QD 19 - SL 801 Ed. Mendes Frota - Bairro: São Francisco Cidade: São Luis CEP: 65.076-730 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Pedro Nadaf Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Leocir Paulo Montagna Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Wander Luís Silva Avenida Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Reginaldo Ferreira Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º andar - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Sérgio Roberto de Medeiros Freire Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: José Paulo Dornelles Cairoli Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Ednei Pereira dos Santos Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Alaor Francisco Tissot Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Alencar Burti Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Sadi Paulo Castiel Gitz Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Jarbas Luís Meurer 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.


PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli

O fator determinante do desenvolvimento

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evasão escolar, a baixa qualificação dos professores, a falta de uma política de valorização do magistério e ainda a dificuldade de aprendizagem dos alunos são as mazelas do ensino público brasileiro, segundo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de ser divulgado. Esse mesmo relatório citou a educação como o maior entrave para o Brasil avançar nesse ranking, no qual o país ocupa um constrangedor 73º lugar. A situação, segundo o mesmo documento, fica pior se for comparada a escolaridade média das pessoas com mais de 25 anos, de 7,2 anos – muito abaixo dos 13,8 anos dos países líderes –, quando o Brasil empata com o Zimbábue. Para as crianças que recém entraram na escola, o Brasil tem a expectativa de que permaneçam estudando por 13,8 anos, enquanto na Austrália, a campeã, esse mesmo indicador alcança 20,6 anos. Justamente com a educação, damos continuidade à série de reportagens que abrange as grandes questões nacionais relacionadas no material entregue pela CACB e demais entidades signatárias aos candidatos à Presidência da República em 9 de agosto no Memorial da América Latina em São Paulo. Coincidindo com a divulgação do IDH produzido pela ONU, em que a educação no Brasil é citada pelo seu lado negativo, Cláudio Moura Castro, autor do artigo em destaque nesta edição, foca suas considerações na má qualidade do ensino brasileiro. Um dado altamente relevante, segundo ele, que é praticamente consensual entre os especialistas em educação no Brasil, é a necessidade de recrutar para o ensino os maiores talentos.

O professor Mozart Neves Ramos, conselheiro da organização civil Todos pela Educação, chega a defender, na mesma reportagem, um pacto nacional pela valorização da carreira do magistério. “Se quiser melhorar a qualidade da educação no Brasil, o novo governo precisa tornar a atividade tão atrativa como outras profissões. Do contrário, vamos continuar marcado passo em comparação a outros países”, alerta. De fato, poucos fatores influenciam tanto a qualidade do ensino em um país quanto o nível de seus professores. Foi seguindo essa constatação que países como Coreia do Sul e Finlândia criaram seleções tão rigorosas quanto as de uma grande empresa. A triagem começa na escola. Só podem concorrer a uma vaga nas faculdades de educação aqueles 10% com o melhor boletim, dado surpreendente diante da realidade do Brasil, em que os professores compõem a turma dos 30% com as piores notas. Devido a essa realidade e ao fato de que a educação se constitui, sem dúvida, no fator determinante de desenvolvimento de um país, fazemos votos de que a presidente eleita, Dilma Rousseff, inclua o tema entre as suas prioridades em conjunto com as áreas já definidas, como a saúde, o combate à violência e a infraestrutura. Da mesma forma, esperamos que à educação seja canalizado um maior volume de recursos não somente por parte da União, mas também entre os estados e municípios, os quais muitas vezes sequer cumprem os dispositivos constitucionais. O sucesso de um país é o resultado das escolhas de seus governantes. E para aqueles que têm a oportunidade de fazer história, não há outro caminho a não ser aquele de propiciar o melhor ao seu povo e ao futuro de seu país.

José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e da Federasul

Novembro de 2010

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ÍNDICE

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3 PALAVRA DO PRESIDENTE A evasão escolar, a baixa qualificação dos professores, a falta de uma política de valorização do magistério e ainda a dificuldade de aprendizagem dos alunos são as mazelas do ensino público brasileiro.

5 PELO BRASIL A 21ª edição do Congresso da CACB será realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2011 no Hotel Pestana, em Salvador.

8 CAPA Quando comparada com a média internacional, a educação no Brasil vai muito mal. Com uma taxa de evasão escolar maior que a média da América Latina, o Brasil se situa na 88ª posição no ranking mundial da área, elaborado pela Unesco.

14 CASE DE SUCESSO 14 DESTAQUE EMPREENDER

Mais recente decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ZPE do Acre, localizada em município próximo à capital, Rio Branco, conta com parceria da Federacre, filiada da CACB.

16 DESTAQUE EMPREENDER Em 2010 foram selecionadas mais de 90 empresas de diversos setores, para atividades de capacitação e consultoria de marketing no âmbito do programa Empreender Competitivo.

18 ATUALIDADE Para o cientista político Fernando Lattman-Weltman, enfrentar a deterioração do cenário internacional será o maior desafio de Dilma Rousseff.

20 DESTAQUE CACB Responsabilidade Social, desenvolvimento econômico, sustentabilidade e empreendedorismo são os pilares do Idea.

28 PEQUENAS NOTÁVEIS

22 EM FOCO A ameaça da volta da CPMF mobiliza as entidades empresariais e os partidos políticos de oposição.

24 AGENDA A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso reúne empresários para debater a integração e o desenvolvimento.

26 DESTAQUE CBMAE O 4º Encontro de Gestores da Câmara Brasileira de Mediação de Arbitragem Empresarial ganhou destaque durante o 11º Congresso da Federação das Associações Comerciais de São Paulo.

EXPEDIENTE

28 PEQUENAS NOTÁVEIS

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Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Foto da capa: Banco de imagens Fotolia.com/ Avava Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Luana Feldens, Neusa Galli Fróes, Olivia Bertolini, Thais Margalho Execução: Editora Matita Perê Ltda. Comercialização: Fone: 51.3392.7932 Avenida Chicago, 92. CEP: 90240-010 - Porto Alegre-RS

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Nos próximos três anos, com o Sebraetec serão aplicados R$ 787 milhões em projetos que promovam a competitividade, a inovação e o desenvolvimento sustentável.

34 TENDÊNCIAS A modernização e readequação das construções podem gerar uma economia de até 30% de eletricidade, além de ajudar o meio ambiente.

36 BIBLIOCANTO O cientista político Sérgio Abranches conta como foi a COP15.

37 ARTIGO O especialista em educação Isaac Roitman faz um retrato preocupante da educação brasileira.


Foto: Leonid Streliaev Foto: Divulgação FACIAP

PELO BRASIL

Federasul completa 83 anos A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) completou em outubro 83 anos de fundação. Fundada por um grupo de empresários em Bagé, na região da campanha, sul do estado, a entidade é um dos atores mais ativos do setor empresarial gaúcho. Além de participar e incentivar o debate dos grandes temas nacionais, ela incentiva o modelo empreendedor e associativista, com foco no desenvolvimento econômico e social. Em carta aos mais de 40 mil associados das 233 entidades filiadas, o presidente da entidade, José Cairoli, agradeceu o apoio de todos, lembrando que a “participação é fundamental para a continuidade de nossa missão”. Fonte: Imprensa Federasul

Diretores da CACB definiram diretrizes para o próximo congresso da entidade

21o Congresso da CACB: comemoração e debates na Bahia A 21a edição do Congresso da CACB acontece nos dias 10 e 11 de agosto de 2011 no Hotel Pestana, em Salvador. Em reunião de diretoria realizada em Foz do Iguaçu, foram definidas diretrizes para o evento que integra as comemorações dos 200 anos da pri-

meira Associação Comercial do Brasil, de Salvador. A expectativa é reunir mais de duas mil pessoas, entre empresários, autoridades e visitantes. O evento tratará de temas atuais, com foco nas reformas política, tributária, trabalhista, previdenciária e fiscal.

O empresário Rainer Zielasko é o novo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) para o biênio 2011/2012. Uma de suas prioridades será a interiorização das ações da entidade. Zielasko pretende utilizar a força da Faciap para reivindicar junto aos poderes públicos ações e leis que estimulem o desenvolvimento das empresas. “Vamos procurar melhorar as condições de competitividade do empresariado paranaense”, declarou. A posse está marcada para o dia 1º de janeiro de 2011. Fonte: ACIT/ Imprensa CACB

Foto: Divulgação ACIT

Os planos para a nova gestão da Faciap

Interiorização é uma das prioridades da nova gestão, diz Rainer Zielasko

Facesp é credenciada Autoridade de Registro O Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), autarquia ligada à Casa Civil, publicou em outubro, no Diário Oficial da União, o credenciamento da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de São Paulo (Facesp) como Autoridade de Registro (AR). Por meio de parceria entre a CACB e a Certisign, 20 entidades, entre associações e federações, já entraram com o pedido junto ao ITI para receberem a outorga do documento. Mais informações: www.progerecs.com.br Novembro de 2010

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PELO BRASIL Foto: ACIN

Setor de saúde vai usar o certificado digital combater a sonegação, além de coibir as fraudes com o lançamento de consultas médicas não realizadas. As declarações devem ser entregues até o dia 28 de fevereiro de 2011. Quem não cumprir a lei pode pagar multa de até R$ 5 mil reais por mês. A CACB, em parceria com a Certisign, terceira maior certificadora do mundo, tem levado a certificação digital aos empresários associados e para a população em geral, por meio do Programa de Geração de Receitas e Serviços (Progerecs). Fonte: Imprensa CACB

Propriedade intelectual Os empresários ligados à Associação Empresarial de Navegantes (Acin) participaram, na sede da entidade, de um encontro que tratou sobre “A Importância da Propriedade Intelectual para o seu Negócio”. O seminário abordou temas como inovação tecnológica, bancos de dados disponíveis no mercado, desenho industrial, indicação geográfica, direito autoral, contratos de licenciamento e transferência de tecnologia, segredo de negócio, entre outros assuntos. Fonte: Acin

Foto: Imprensa CACB

Prestadores de serviços da área de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade, enfermeiros, médicos e dentistas com CNPJ devem fazer a Declaração dos Serviços Médicos (Dmed) à Receita Federal com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. A mudança foi determinada pela Instrução Normativa nº 1.075, publicada no Diário Oficial da União em outubro. A medida deve atingir mais de um milhão de pessoas. O objetivo da Receita é

Investimentos no Rio O Rio de Janeiro pode receber até 2012 cerca de US$ 1 bilhão em investimentos, comentou Marcelo Haddad, diretor executivo da Rio Negócios, em palestra durante a reunião do conselho diretor da Associação Comercial e Empresarial do Rio de Janeiro (ACRJ), realizada no final de outubro. Segundo Haddad, a agência trabalha atualmente com 55 projetos. Destes,

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40% são do setor de infraestrutura, 26% de inovação, 5% de energia, 5% da indústria, 4% da indústria criativa e 9% de outros setores. A Rio Negócios e o Ministério do Esporte estimam um impacto econômico da Copa 2014 de cerca de R$ 182 bilhões, resultado do aumento de arrecadação, incremento de turismo e geração de novos postos de trabalho, e aumento do

Foto: Divulgação ACRJ

Parceiros e executivos das associações debatem as oportunidades do mercado de certificação na rede

Oportunidades de investimento foi o tema de reunião na Acrj consumo familiar. A expectativa é de que sejam gerados mais de 330 mil empregos permanentes e 380 mil temporários. Fonte: Acrj / Imprensa CACB


Sustentabilidade A 3ª edição do Fórum da Mulher Empreendedora de Guarulhos focou a sustentabilidade. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, Wilson Lourenço, ressaltou a grande contribuição das empresárias para os avanços conquistados pelo município nos últimos anos. Já Regina Yabú Pavanello, diretora do Conselho da Mulher Empresária (CME), de Guarulhos, lembrou a importância da parceria com a associação comercial. Fonte: ACE Guarulhos

Cooperação Internacional Em outubro, a CACB assinou três acordos de cooperação internacional para a disseminação do conhecimento de gestão, bem como o desenvolvimento e fortalecimento empresarial em países da África e Ásia. Os atos foram firmados com as entidades Câmara de Comércio e Indústria de Timor Leste (CCI-TL), Confederação das Associações Comerciais de Moçambique e Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nampula-Moçambique (Aciana).

Empreender reúne representantes de nove países em São Paulo A última semana de outubro reuniu, em São Paulo e Águas de Lindóia, representantes empresariais de nove países para o Seminário Internacional de Consultoria Grupal, que reúne gestores do Programa Empreender, da Confederação das Associações Comerciais e

Empresariais do Brasil (CACB). O evento reuniu mais de 60 consultores e buscou trocar experiências no tema e criar novas parcerias para atividades nacionais e internacionais, dentro da parceria estabelecida entre CACB, Sebrae e BFZ para o desenvolvimento do setor.

Manaus recebe Congresso Estadual do Empreender Em 4 de novembro, a Federação das Associações Comerciais do Estado do Amazonas recebeu o Encontro Estadual do Empreender, projeto da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, no Salão Azul do Hotel do Largo, Manaus (AM). O projeto Empreender será avaliado no estado e serão ministradas diversas palestras e debates acerca do tema. O evento também contará com presidentes e representantes das associações comerciais das cidades amazonenses de Vieiralves, Educandos, Itacoatiara, Carauari, Coari, Parintins, Tefé, Iranduba, Manacapuru e Alvorada. Novembro de 2010

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CAPA

A reprovação e a repetência continuam muito altas na 4ª série e altíssimas na 8ª série no ensino médio

Má qualidade do ensino médio puxa o Brasil para baixo

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uando comparada com a média internacional, a educação no Brasil vai muito mal. Com uma taxa de evasão escolar maior que a média da América Latina – 31,4 jovens largam a escola a cada hora –, o Brasil se situa na 88ª posição no ranking mundial da área, elaborado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). “Por isso é urgente melhorar o ensino nas séries iniciais. Tudo mais é consequência ou será espontaneamente resolvido quando tivermos uma educação fundamental de qualidade”, afirma o especialista em educação Claudio de Moura Castro em seu artigo Educação para o próxi-

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mo governo, incluído no livro Propostas para o próximo presidente, entregue pela CACB e demais entidades signatárias aos candidatos à Presidência da República. Conforme Castro, o Brasil aplica 5% de seu PIB em educação, o que está na média mundial. Além disso, o tamanho econômico do setor se aproxima de 10% do PIB. Entretanto, no ensino fundamental os gastos são insuficientes. A reprovação e a repetência continuam muito altas na transição da 4ª série – em que mais da metade dos alunos não está funcionalmente alfabetizado – para a 5ª série e altíssimas na 8ª série no ensino médio. Qual a causa disso? “A má qualidade do ensino”, responde o especialista.


Em seu artigo, Castro, convidado pela CACB para listar um conjunto de sugestões para reformar a educação no próximo governo, enumera nove providências, segundo ele, necessárias para reverter o atual quadro do ensino fundamental. A primeira delas seria um maior foco na sala de aula. “Não há mágicas. É preciso que os professores ensinem corretamente e que os alunos aprendam. A solução está no feijão com arroz da boa sala de aula.” A segunda seria cuidar dos alunos que ficam para trás. Quando se descobriu que era o país com a melhor educação, a Finlândia tornou-se o foco das atenções, lembra. “Mas de tudo o que fazem melhor ou diferente, possivelmente o que mais se presta à cópia é a política de não permitir que alguns alunos se distanciem do resto da turma”, acrescenta. “Esta é claramente uma ideia a ser aproveitada.” Outro exemplo a ser aproveitado, segundo Castro, é a experiência da pré-escola dos Estados Unidos, em que os resultados são substanciais e duradouros. Currículos mais enxutos concentrados na língua nacional, na matemática aplicada e nas ciências elementares seriam outra medida importante, aponta o articulista. “Não seria o caso de eliminar o restante como história, inglês e outras matérias. Mas a precedência deveria ser para as três básicas”, agrega. A substituição da politicagem pelo mérito na escolha dos diretores de escola e o aperfeiçoamento dos sistemas de gestão, na opinião de Castro, também fazem parte das providências necessárias para melhorar o ensino inicial no Brasil. “O melhor sistema de escolha de diretor ainda é o encadeamento de um concurso e eleição, em que os candidatos são apenas aqueles mais bem classificados na prova”, diz. “Precisamos eliminar rapidamente a chaga da indicação política.” O apoio à participação de “redes de ensino” (como o Positivo, Pitágoras, COC e Objetivo) nos sistemas públicos e o fortalecimento do sistema de avaliação também foram considerados por Castro como medidas de relevância necessárias para melhorar o ensino fundamental. “O país deu um gigantesco salto ao criar um sistema de avaliação de padrão internacional. Não somente é inconcebível qualquer recuo, Novembro de 2010

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CAPA

Matemática é uma das matérias em que o Brasil apresenta os piores índices

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como torna-se necessário melhor usar os resultados obtidos, já que ainda não estão produzindo os resultados esperados”, aponta. É necessária uma revolução educacional O coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e titular da Academia Brasileira de Ciências, Isaac Roitman, não poupa críticas em relação à qualidade da educação no Brasil. “Temos um sistema de pós-graduação saudável e razoável, mas nossos cursos de graduação, de forma geral, são muito deficientes e defasados. O ensino médio é ineficiente e não prepara para nada. O ensino infantil é precário e a educação na primeira infância praticamente inexistente.” Na opinião de Roitman, é preciso fazer uma verdadeira revolução educacional para melhorar a qualidade da ensino no Brasil. A principal prioridade, segundo ele, é introduzir uma política educacional que não seja de governo, mas sim de Estado. “Para conquistarmos o direito de uma educação de qualidade para todos os jovens será necessária uma ação fiscalizadora contínua por parte de todos os segmentos da sociedade. Se começarmos essa revolução agora, teremos os resultados em algumas décadas”, afirma. A melhoria da educação brasileira depende de ações que deverão ser feitas em várias dimensões,

acrescenta Roiman. A primeira, que é a mais importante, segundo ele, se refere ao professor. “É preciso uma revisão profunda nos cursos de formação de professores, de tal forma que eles estejam preparados para educar o jovem contemporâneo, que é muito diferente do jovem de 30 anos atrás. Esse novo professor não teria como principal função transmitir conhecimento, e sim preparar os jovens para utilizarem o conhecimento para a resolução dos problemas e a produzir novos conhecimentos. Ele seria preparado para administrar conflitos e proporcionar a atenção e apontar caminhos dependendo do potencial cognitivo de cada estudante”, afirma. E acrescenta: “Esse professor deverá receber os mais altos salários do serviço público e ter uma carreira onde o desempenho e mérito sejam estimulados. Assim, em algumas décadas as melhores inteligências egressas do ensino médio seriam atraídas para a carreira do magistério. Uma segunda dimensão importante seria uma ampla revisão no conteúdo e nos métodos pedagógicos, principalmente no ensino básico (fundamental e médio). Nessa linha, deve ser eliminado o que Darcy Ribeiro chamava de conhecimento inútil. Além disso, precisamos de um uso mais racional das tecnologias de comunicação e informação, sem esquecer que a avaliação e gestão devem ser revistas como pontos importantes para a evolução em matéria educacional”.


Pesquisa aponta educação como prioridade do próximo governo

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ma pesquisa do movimento Todos pela Educação e da Fundação SM, realizada pelo Ibope em maio deste ano, mostrou que 28% dos eleitores acreditam que o próximo presidente deveria dar atenção especial para a educação básica. Junto com drogas e emprego, a educação básica passou para o terceiro lugar do ranking de prioridades, e ficou atrás somente de saúde e segurança pública. O levantamento foi feito em todo país, com eleitores acima de 16 anos. Na opinião dos entrevistados, segundo nota da assessoria de imprensa de Todos pela Educação, o próximo governo deveria tomar medidas principalmente para melhorar o salário dos professo-

A educação ficou atrás somente da saúde e da segurança

res (41%), equipar melhor as escolas já existentes (29%) e criar mais escolas profissionalizantes (28%). Além disso, a expectativa é de mais segurança nos estabelecimentos de ensino (28%) e construção de mais salas de aula (26%). Entre os dez maiores pontos fracos desta área, cinco deles têm ligação com os professores. Quarenta e seis por cento das pessoas acreditam que o salário dos professores é um ponto fraco. Outros 46% também apontaram a segurança dentro da escola. Outros pontos fracos que mais apareceram foram, nesta ordem, qualificação dos professores, número de professores, qualidade do ensino, número de escolas e vagas, motivação dos professores, transporte e merenda.

Qualidade do professor é o principal fator de aprendizado Um dos itens de maior fôlego no artigo A Educação no próximo governo, de Claudio de Moura Castro, o, no material entregue pela CACB aos candidatos à Presidência da República, é o que analisa a qualidade dos professores. Segundo ele, não há novidade nem exagero em dizer que a qualidade dos professores tende a ser o mais forte determinante de quanto os alunos aprendem. “Por isso, o mais lógico seria recrutar tar os mais talentosos e de maior potencial, o que poderia ser feito por meio de vantagens financeiras para matriculados nos cursos de formação de professores”, diz. Novembro de 2010

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CAPA

Média de anos de estudo no ensino fundamental é inferior ao padrão mundial Em 2009, a média de anos de estudo das pessoas de 15 anos ou mais era 7,5 anos, inferior aos 8 anos necessários para a conclusão do ensino fundamental obrigatório. No Sudeste, a média atingiu 8,2 anos; e, no Nordeste, 6,7. Para as pessoas de 25 anos ou mais de idade, a média era de 7,1 de anos de estudo. Entre os 20% mais ricos, a média alcançou 10,4 anos de estudo acima do nível obrigatório, mas abaixo dos 11 anos equivalentes ao nível médio completo. Segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas, o Brasil empata com o Zimbábue quan-

do se compara a escolaridade média – 7,2 anos – das pessoas com 25 anos ou mais. Segundo o IBGE, a população jovem de 18 a 24 anos de idade com 11 anos de estudo (ensino médio completo) representava 37,9% do total nessa faixa etária, em 2009. As desigualdades regionais também eram marcantes: no Sudeste, a proporção era de 44,0%; e no Nordeste, 31,8%. Ainda entre os jovens de 18 a 24 anos de idade, 15,1% tinham 11 anos ou mais de estudo, e, entre estes, 10,7% continuavam estudando

Analfabetismo ainda se concentra entre idosos A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade baixou de 13,3% em 1999 para 9,7% em 2009. Em números absolutos, o contingente era de 14,1 milhões de pessoas analfabetas. Destas, 42,6% tinham mais de 60 anos, 52,2% residiam no Nordeste e 16,4% viviam com ½ salário mínimo de renda familiar per capita.

Os maiores decréscimos no analfabetismo por grupos etários entre 1999 a 2009 ocorreram na faixa dos 15 a 24 anos. Nesse grupo, as mulheres eram mais alfabetizadas, mas os homens apresentaram queda um pouco mais acentuada, passando de 13,5% para 6,3%, contra 6,9% para 3,0% para as mulheres.

Rendimento familiar é determinante no acesso ao sistema educacional As desigualdades estão diminuindo no que diz respeito ao acesso ao sistema educacional, mas o nível do rendimento familiar ainda é uma fonte de desigualdade importante, sobretudo nos ciclos de ensino não obrigatórios. Entre 1999 e 2009, a educação infantil (0 a 5 anos de idade) foi o nível de ensino que mais cresceu em termos de frequência (de 32,5% para 40,2%), mas, nessa faixa etária, apenas 30,9% dos mais pobres frequentavam creche ou pré-escola, com esse percentual aumentando para 55,2% entre os 20% mais ricos.

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Na faixa dos 6 a 14 anos, que corresponde ao ensino fundamental, o acesso à escola (97,8% em média) era praticamente igual em todos os níveis de rendimento. Na faixa de 15 a 17 anos (82,6% em média), a diferença entre os mais pobres (81,0%) e os 20% mais ricos (93,9%) chegava a quase 13 pontos percentuais. Para o grupo de 18 a 24 anos (31,3% em média), essa diferença era de 26 pontos percentuais, e mesmo entre os 20% mais ricos, metade dos jovens (49,6%) frequentava estabelecimento de ensino.


Especialista defende pacto nacional pela valorização do magistério

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onselheiro da organização civil Todos pela Educação, o professor Mozart Neves Ramos defende um pacto nacional pela valorização da carreira do magistério. “Se quiser melhorar a qualidade da educação no Brasil, o novo governo precisa tornar a atividade tão atrativa como outras profissões. Do contrário, vamos continuar marcando passo em comparação a outros países”, adverte. Professor de química da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da qual foi reitor por oito anos, ex-presidente da ONG Todos pela Educação, Ramos aponta a área do ensino médio como a questão mais urgente da educação brasileira, sobretudo se for comparada com a de outros países. Esse quadro, segundo ele, remete para outro ponto que perpassa por toda a educação básica, ou seja, a valorização do magistério. “Não tenho a menor dúvida de que para a presidente eleita Dilma Rousseff este será o seu mais importante desafio.” “Se os responsáveis pela área de educação no país não tornarem a carreira do magistério o objeto de desejo de jovens talentosos do ensino médio, não iremos conseguir nos igualar aos países que estão no topo da educação mundial, como Finlândia, Cingapura e Coreia do Sul”, acrescenta Ramos. E completa: “Nesses países, os 20% mais preparados do ensino médio seguem a carreira de professor. No Brasil acontece o inverso”. O professor Ramos lista quatro pontos que julga essenciais para atrair jovens talentosos para o magistério: 1) a definição de um salário inicial atraente, comparável às profissões mais valorizadas do mercado; 2) a instituição de uma carreira promissora, pautada pelo mérito ao longo da vida; 3) formação inicial qualificada; 4) condições de trabalho adequadas, ou seja, escolas com laboratórios, bibliotecas e outros equipamentos fundamentais.

Mozart Neves Ramos

Enquanto o Chile e o México aplicam cerca de US$ 2 mil por ano por aluno, o Brasil investe apenas US$ 1.300. Já os países desenvolvidos da União Europeia gastam cerca de US$ 6 mil anuais por aluno. O que defendemos é um aumento nos gastos com a Educação Básica, que hoje estão na ordem de 4%.

Segundo dados do setor, o Brasil carece de cerca de 250 mil profissionais na área de educação. Física, química e matemática estão entre as matérias de maior carência, relata Mozart. “Nessas áreas, quem ensina são pessoas sem formação específica. No caso dos professores de física, somente 25% são formados. Por isso, acredito que se não resolvermos essa questão – a valorização do magistério – não vamos conseguir melhorar a qualidade do ensino no Brasil.”

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CASE DE SUCESSO Foto: Gleilson Miranda

Maquete representativa da infraestrutura da ZPE de Rio Branco, no Acre, ainda em construção

Governo do estado vai investir R$ 3,2 bilhões na ZPE do Acre Presidente Lula pretende dar início às operações em pelo menos quatro ZPEs até o final do ano

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ltimo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ZPE do Acre, localizada em município próximo à capital, Rio Branco, conta com parceria da Federação das Associações Comerciais do Acre (Federacre), filiada da CACB. A entidade reunirá empresas de diversos setores, aproveitando a implantação da estrada do Pacífico e das boas relações comerciais do estado com as associações empresariais das cidades peruanas de Puerto Maldonado, Arequipa e Pucallpa. Segundo o superintendente do Sebrae-AC, Orlando Sabrino, a infraestrutura da ZPE estará concluída até o final de 2011 em uma área de 130 hectares. Segundo estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, o Acre exporta, em sua maior parte, para o Reino Unido, Bolívia, China, Estados Unidos e Bélgica. Entretanto, graças às condições logísticas – como a construção de uma rodovia que ligará

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Rio Branco a Lima, Peru –, a expectativa é de que, em curto prazo, a ZPE do Acre priorize os países vizinhos. O governo do estado se comprometeu em investir R$ 3,2 bilhões ao longo dos próximos anos. Para o presidente da Federacre, George Teixeira, com a ZPE será possível explorar melhor as relações comerciais entre o estado e associações comerciais das cidades peruanas de Puerto Maldonado, Pucallpa e Arequipa. No Brasil existem ainda outras 22 Zonas já aprovadas pelo governo federal, entretanto nenhuma chegou a ser regulamentada. No governo Lula foram criadas seis novas ZPES: Assu (RN), Senador Guiomard (AC), Boa Vista (RR), Aracruz (ES), Fernandópolis (SP) e Bataguassu (MS). Pelo menos outras quatro estão em fase de análise e podem ser criadas ainda no seu governo. Entre elas, uma em Alagoas e outra no Maranhão. Até o final de seu mandato, Lula pretende dar início às operações de quatro ZPEs.


Foto: Federacre

Como funciona uma ZPE As empresas participantes do programa deveriam ser constituídas de acordo com as leis brasileiras comuns, com CNPJ e registro na Junta Comercial local, entretanto teriam benefícios para o funcionamento como redução de diversos impostos, a não obrigação de transformar em reais as divisas obtidas em transações internacionais e procedimentos administrativos simplificados. Em contrapartida, as empresas seriam obrigadas a destinar 80% da produção para o mercado externo. O objetivo das ZPEs é especialmente aumentar a competitividade no mercado externo, atrair investimentos voltados para exportações, colocar as empresas brasileiras em igualdade de competição com as concorrentes de outros países, gerar empregos, promover o desenvolvimento regional e difundir novas tecnologias. A Zona de Processamento de Exportação não é uma ação direta para o mercado interno, e não interfere em áreas como a Zona Franca de Manaus (ZFM), agindo como uma ação complementar, que visa a um mercado consumidor diferente. O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe), Herson Braga, explica que “as empresas instaladas na ZFM contam com acesso irrestrito e subsídios fiscais para o mercado interno, já as ZPEs têm vendas limitadas a 20% da renda bruta e pagarão integralmente todos os impostos e contribuições normalmente cobrados sobre as importações ao mercado doméstico”. Ou seja, a ZFM é voltada ao mercado interno e a ZPE ao mercado externo. De maneira geral, a zonas recebem um perfil de

empresas de acordo com a capacidade produtiva da região onde estão instaladas, alinhada com as vocações econômicas locais. A diferença é que elas receberão unidades de beneficiamento e industrialização de produtos voltados para a exportação, aumentando o valor agregado e a geração de divisas estrangeiras. “Queremos exportar o produto secundário, industrializado; e assim agregar valor ao nosso produto”, explica Braga.

Parte já construída da estrutura da ZPE de Rio Branco

A Experiência Internacional Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 130 países utilizam o mecanismo de ZPE no mundo, movimentando cerca de US$ 500 bilhões em exportações líquidas. Elas estão localizadas nos Estados Unidos, União Europeia, Ásia e Américas Central e do Sul. O mecanismo tem sido usado por países emergentes para atrair investimentos estrangeiros, e seu uso foi extensivamente adotado para gerar o fenômeno dos “Tigres Asiáticos”, e mais recentemente também tem sido adotado pela China.

Benefícios de uma ZPE ● Suspensão de Imposto de Importação, IPI, AFRMM, PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação (inclusive sobre máquinas e equipamentos usados). ● Isenção do ICMS (Convênio CONFAZ 099/1998). ● Procedimentos de exportação e importação simplificados (dispensa de licenças de órgãos federais). ● Liberdade cambial (receitas de exportação podem ser mantidas 100% no exterior). ● Condições asseguradas pelo prazo de até 20 anos. Segurança jurídica e “estabilidade das regras do jogo”. ● Venda de até 20% da produção no mercado interno (pagando todos os impostos). ● Redução de 75% do IR sobre os lucros por dez anos.

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DESTAQUE EMPREENDER

Quando a união faz a força O Programa incentiva o desenvolvimento gerencial, o associativismo e a geração de emprego e renda entre empresas de um mesmo setor e mesma área de atuação Foto: FCISC

Capacitação de mão de obra do núcleo das indústrias de confecção do oeste catarinense

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ilhote robusto da cultura associativista, o projeto Empreender nasceu no início da década de 1990, resultado da cooperação técnica entre três associações comerciais de Santa Catarina – Joinville, Blumenau e Brusque – e as Câmaras de Artes e Ofícios de Munique e da Alta Baviera. O objetivo era aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas que, organizadas em Núcleos Setoriais, seguiram o caminho da união, que faz a força, e desenvolveram atividades dentro das técnicas de consultoria grupal. A partir de 2007, a CACB também passou a trabalhar em parceria com os Centros de Treinamento e Desenvolvimento de Empresas da Baviera (BFZ), a fim de expandir este conceito para o desenvolvimento empresarial em todo o mundo. Desde o início do projeto, os consultores do Empreender pretendiam que os empresários deixassem

de enxergar uns aos outros como concorrentes, e passassem a ter uma visão construtiva das parcerias possíveis para cada setor. Para tanto, os núcleos setoriais deveriam valorizar os arranjos produtivos locais e o talento natural de cada região. Contudo, apesar de a rentabilidade institucional do projeto Empreender ser inquestionável para as associações, a sustentabilidade financeira depende de fatores de gestão: garantir que as empresas beneficiadas pelo Empreender estejam devidamente associadas e ativas foi a forma encontrada para manter o projeto. A fim de delimitar melhor os papéis de cada ator deste processo, foi criado o Empreender Competitivo, dentro de uma parceria entre CACB, BFZ e Sebrae, que realiza chamadas para distribuição de $€ 2 milhões entre as associações inscritas. Em 2010, já foram selecionadas mais de 90 empresas de diversos setores, para atividades de capacitação e consultoria de marketing. Enquanto que o Empreender possui metas subjetivas, relativas à promoção do empreendedorismo e ao crescimento do empresariado, o Empreender Competitivo está ligado a metas e resultados numéricos específicos, previamente delimitados. Depois de cumprir as fases de criação, o Empreender Competitivo passou a contar com a gestão da CACB, voltada ao planejamento e às boas práticas. “Trabalhamos com os conceitos de excelência e eficácia, e nem sempre a excelência é o suficiente para um resultado eficaz”, explica o coordenador do Empreender no Brasil, Carlos Rezende. Ele diz ainda que “num primeiro momento, a gestão do Empreender Competitivo foi mais quantitativa do que qualitativa; desde as metas traçadas: queríamos atingir dez municípios por Estado e instalar cinco núcleos setoriais em cada”. Atualmente, o Empreender já conta com 20 mil empresas cadastradas em seu portal. A análise da gestão passou a ser feita pelo acompanhamento da correta aplicação do recurso, de acordo com o projeto, e pela verificação quanto a se


o investimento está trazendo benefícios para a associação e para os empresários. Esta gestão estruturase a partir de quatro funções administrativas: planejar, organizar, dirigir e controlar. A CACB exerce um papel controlador neste contexto, por meio do Portal Empreender e Sigeor – que podem ser acessados pelas entidades e núcleos participantes. Também é feito um acompanhamento presencial, com visitas diretas às Associações e Núcleos. Os três principais atores da gestão são o consultor – responsável pela condução do projeto no município –, o coordenador estadual – geralmente ligado à federação ou ao Sebrae estadual – e o coordenador nacional – responsável pelas estratégias de desenvolvimento do projeto no país. Na mais recente chamada do Empreender Competitivo, em 2008, foram previstos aumento de 7% na lucratividade, redução de 5% na inadimplência das empresas junto às entidades representativas e 150% de alcance da autossustentação das associações. Todas as metas foram superadas: foram atingidos aumento de 9% na lucratividade, redução de 5,4% na inadimplência e alcance de 224,4% de autossusten-

Mapa da distribuição dos núcleos setoriais por área no estado

Empreender-FACESP

tação. Da mesma forma, foram observadas melhorias em relação às empresas participantes, como na geração de emprego, quantidade de clientes, preço médio do produto ou serviço e quantidade da produção.

Exemplos de sucesso São Paulo A partir de uma parceria fechada em 2002 com o Sebrae SP, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de São Paulo (Facesp) passou a estimular o associativismo e a cooperação aumentando a confiança do empresariado no projeto, a partir de uma prestação de serviços de qualidade e articulação de ambiente favorável para a fidelização dos clientes. Atualmente, o Empreender atinge 316 municípios do estado, com 467 núcleos setoriais e 6.942 empresas. Santa Catarina Há 19 anos em Santa Catarina, já participam do projeto mais de 5,2 mil micro e pequenas empresas, ligadas a 353 núcleos que abrangem 68 segmentos diferentes da economia do estado. A gestão é realizada pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) em parceria com o Sebrae/SC, e monitorada pela CACB. O estado conta ainda com o programa de capacitação permanente de seus consultores e coordenadores, um comitê gestor e reuniões periódicas. Paraná Depois de uma reestruturação na FACIAP, em parceria com o Sebrae-PR, em maio de 2007, surgiu um novo programa denominado Empreender Paraná – Compromisso com a Excelência. Foi implantado um comitê gestor, definido o papel dos atores envolvidos e suas respectivas responsabilidades, bem como, a estratégia e os resultados esperados, elencados num planejamento para os três anos seguintes.

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ATUALIDADES

Cenário internacional é o que mais preocupa grande atrativo do poder para Dilma é realizar coisas, o que deve predominar em seu mandato. Assim, teremos menos declarações bombásticas de efeito e mais trabalho, mais administração”.

Fotos: Stock .xchng

Fernando Lattman-Weltman: “Não vejo grandes turbulências no primeiro ano de mandato”

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ara o sociólogo e cientista político Fernando Lattman-Weltman, especialista em mídia e política do CPDOC da Fundação Getulio Vargas, enfrentar a deterioração do cenário internacional será o maior desafio, em um primeiro momento, da presidente eleita Dilma Rousseff. No plano interno, segundo ele, as perspectivas são muito boas, dado ao fato de seu governo representar a continuidade do governo Lula. “A não ser que ela queira embarcar num programa de reformas muito polêmico, que afete aos interesses de algum segmento da sociedade, não vejo grandes turbulências no primeiro ano de mandato”, diz. Com relação às diferenças entre a presidente eleita e Lula, o cientista político lembra que Dilma “é uma gerente, não é liderança”. Nessa linha, a tendência é atuar mais para dentro da máquina administrativa. “O

Incógnita Uma das incógnitas do governo Dilma, segundo Weltman, será o momento em que ela tiver algum enfrentamento, seja nas relações com o Congresso Nacional ou com a sociedade civil. “Nesse caso, ignoro como vai ser isso, mas acredito que esse governo terá mais um pé na fábrica. Não terá preocupações em marcar simbolicamente o que está fazendo”. O próprio combate à corrupção poderá apresentar um novo avanço institucional no novo governo, acredita Weltman. Segundo ele, desde o tempo do governo Fernando Henrique Cardoso esse tema vem evoluindo no país graças à criação de mecanismos de controle e transparência de gastos públicos. “Entendo que Dilma lançou um recado muito claro de que ela não gostaria que cometessem erros que foram cometidos no passado. Ela se comprometeu, em certo sentido, em atacar esse tipo de problema mais pelo trabalho cotidiano, sem alardes ou grandes estardalhaços, do que por algum programa espalhafatoso”. O articulador “Não acredito em maiores dificuldades”, diz Weltman, que minimiza uma eventual interferência de Lula no governo Dilma. Em sua opinião, o fundamental será contar com um articulador político capaz de manter uma boa relação com o Congresso Nacional. “Dependendo de como será feita a montagem de seu governo, Dilma vai precisar agradar a todos os aliados e isso implicará dispor de alguém com o papel de negociador político, com um perfil como de Michel Temer ou de Antonio Palocci”, assinala. “Creio que a partilha de poder será um jogo complicado, pois não há como agradar a todos. Certamente haverá descontentes”.


Margem de corte de despesas é limitada Leia a seguir a entrevista sobre as perspectivas do governo Dilma Rousseff com o economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Qual o principal desafio do governo Dilma? O principal desafio é manter o processo de crescimento econômico com distribuição de renda num contexto mundial de menor crescimento pelos próximos anos e tendência de valorização cambial. Isso porque, com menor crescimento mundial e câmbio excessivamente valorizado, nossas exportações não acompanharão as importações e gerarão maiores déficits em conta corrente. Como isso seria possível? Ao contrário de propostas de ajuste radical (no campo fiscal e cambial) que têm aparecido e que podem interromper o processo de crescimento, achamos que o mais apropriado é adotar uma estratégia gradualista, que reduza o ritmo de crescimento do crédito e do consumo das famílias sem recessão. Quais são as margens possíveis de cortes na questão fiscal? As margens são muito pequenas, porque as despesas que mais crescem são aquelas da área social ou assistencial. A despesa primária do governo central cresceu 2,7% do PIB desde 2002, mas 86% dessa expansão se devem às transferências de renda, incluindo aposentadorias do INSS, salário-desemprego e outros benefícios vinculados ao salário mínimo que contribuíram para a expansão do consumo de massas no período recente. Na prática, a medida é inviável se o governo não quiser sacrificar os investimentos públicos? Exato. Embora seja necessário conter esse crescimento, isso só pode ser feito lentamente e depende das decisões sobre o salário mínimo.Isso significa que se o governo decidir fazer um ajuste radical, acabará indesejavelmente atingindo os investimentos públicos. Quais devem ser os caminhos para deter a queda do saldo na balança comercial? Será necessário desvalorizar o real para deter o déficit comercial? Os estudos econométricos indicam que nossas exportações são pouco sensíveis à taxa de câmbio, de modo que talvez uma desvalorização do real não surtisse os efeitos desejados, principalmente se a economia mundial continuar patinando. Mas é preciso conter o

processo de valorização do câmbio, como o governo vem tentando fazer com intervenções do BC, aumento do IOF e, esperamos, com redução da taxa de juros. Será possível reduzir ainda mais as taxas de juros? Não corremos risco de um novo surto inflacionário? Creio que não corremos esse risco. A inflação subiu em 2010 por uma série de fatores que independem da taxa de juros, como os aumentos dos preços de alguns alimentos e dos preços dos serviços. Temos um componente estrutural na inflação brasileira que não se reverte com política monetária. Duvido que se o BC reduzisse em 2 pontos porcentuais nossa taxa de juros isso teria impactos negativos sobre a inflação. Nossa taxa de juros é das mais altas do mundo e isso se deve mais à postura conservadora do BC do que a fatores econômicos ou institucionais reais.

“É preferível reduzir o ritmo de crescimento do crédito”

Até que ponto será possível manter a atual política de crédito? De fato talvez aí precisemos de um ajuste. Ao menos é preferível reduzir o ritmo de crescimento do crédito do que, por exemplo, promover um corte radical (e politicamente inviável) nas transferências de renda do governo às famílias. Novembro Outubro de 2010

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DESTAQUE CACB

Reunião do grupo regional de responsabilidade social empresarial Paranavai

Planejamento Estratégico e Comprometimento Social Projeto paranaense vai atuar no apoio à gestão responsável para o desenvolvimento social

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esponsabilidade Social, desenvolvimento econômico, sustentabilidade e empreendedorismo. Estes são os pilares do Instituto de Desenvolvimento do Empreendedorismo e do Associativsmo (Idea), projeto da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) que conta com o apoio do Instituto Ethos e da Rede de Soluções para a Sustentabilidade. A iniciativa foi apresentada durante a 20ª Convenção da entidade, realizada em outubro, em Foz do Iguaçu. De acordo com o diretor da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), José Antonio Ocampo, as forças associativas são requisitos indispensáveis em uma perspectiva de desenvolvimento sustentável e de democratização, mas não são suficientes em si mesmas para quebrar o círculo vicioso da exclusão e pobreza. É justamente a partir das análises obtidas, através da experiência associativista, que surge o Idea. O instituto, voltado especialmente para o terceiro setor, nasce dos diagnósticos do Núcleo de Responsabilida-

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de Social e Empresarial (Nurse), da Faciap. Durante o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, desde 2009, foi constatada uma grande receptividade das associações comerciais e da comunidade em relação à responsabilidade social e empresarial. Ao mesmo tempo,os especialistas do Nurse identificaram, também, uma carência de informação por parte das empresas. “Percebemos a necessidade de se criar uma instituição mais forte, com autonomia, nos moldes de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), que pudesse atuar de forma mais abrangente no tema da responsabilidade social e empresarial”, afirmou Ardisson Naim Akel. Com o fim de seu mandato em janeiro, Akel não estará mais à frente da gestão da Faciap, mas continuará como presidente do Idea. Depois das várias análises, o Nurse aprofundou o estudo sobre o tema e estruturou o projeto Idea em três vias principais de trabalho: ações de responsabilidade social propriamente dita, capacitação e apoio a entidades associativas.


As ações previstas para a capacitação profissional focam, principalmente, o treinamento de pessoas com limitações, favorecendo assim a introdução destas no mercado de trabalho. Paralelamente, o Idea vai auxiliar, nos planos jurídico e estratégico, entidades e empresas que queiram incluir no seu quadro de funcionários pessoas com limitações. A qualificação dos profissionais se dá com a educação a distância, a EAD. O convênio firmado com o programa chamado Pró-Escola viabiliza toda a estrutura física. Atualmente, 100 cursos estão em catálogo e a partir de 2011 estarão disponibilizados para formação profissional. A doação feita por uma empresa de adubos curitibana permitirá a realização de cursos de inclusão digital, voltados principalmente para pessoas com deficiência física. A primeira sala de treinamentos será no prédio da Faciap,

e outras ações vão ser feitas através do Pró-Escola. A orientação de entidades do terceiro setor será feita a partir do núcleo de voluntários orientados pelo advogado e vice-presidente da Faciap, Marcus Pereira, além de outras pessoas ligadas à área de gestão, advogados, administradores de empresas, contabilistas, sempre em um regime de voluntariado. O projeto deve ser desenvolvido inicialmente, já a partir do ano que vem, na rede das associações comerciai do Estado do Paraná, mas a expectativa é crescer. Para tanto, o Instituto já tem o apoio do Instituto Ethos, da Rede de Soluções e Universidade Livre para a Eficiência Humana (Unilehu) e do Sicredi. O Idea tem buscado, ainda, diálogo com representantes do governo estadual e federal com vistas a captação de recursos para expandir o projeto para todo o Brasil.

“ ” Ivy Karla, coordenadora do Idea: “As associações comerciais são fomentadoras do desenvolvimento sustentável”

O que é Oscip: Segundo a coordenadora do Idea, Ivy Karla, uma das razões da fundação do Instituto foi a necessidade de maior autonomia “O instituto é apartidário, não ligado a interesses políticos e comerciais. Assim, criamos uma Oscip, vinculada à Faciap, mas com autonomia gerencial, trabalho voluntário”, afirmou Ivy. Esta sopa de letrinhas não é muito conhecida. Por Oscip se entende Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, regulamentada pela Lei 9.790 de 23/03/99. Trata-se de associações de direito privado sem fins lucrativos. Ao adequarem seus estatutos à Lei podem formalizar parcerias com o governo. Para isso, é preciso que o estatuto da instituição seja aprovado pelo Ministério da Justiça. Para obter essa qualificação de Oscip é necessário o cumprimento de alguns pré-requisitos que a legislação estabelece: ■ Promoção da assistência social. ■ Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. ■ Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações. ■ Promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações. ■ Promoção da segurança alimentar e nutricional. ■ Defesa, preservação, conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável. ■ Promoção do voluntariado. ■ Experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de

produção, comércio, emprego e crédito. ■ Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar. ■ Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. ■ Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas acima. Fonte: Sebrae

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DESTAQUE CACB

Foto: fotolia.com/ Elenathewise

Ameaça de retorno do imposto sobre o cheque pegou de surpresa as entidades empresariais

CACB alerta para a volta da CPMF

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penas uma semana após a vitória de Dilma Rousseff nas eleições para a Presidência da República, o país foi surpreendido com a volta da pressão política para o retorno do imposto do cheque – a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Dos 27 governadores eleitos, 13 anunciaram o seu apoio à reedição do tributo, o que provocou imediata reação dos partidos de oposição e de entidades empresariais. “A antiga CPFM, extinta em 2007, destinou uma boa parcela dos recursos arrecadados para a saúde. Mas, como se sabe, não houve avanço na qualidade dos serviços prestados nesta área. Por que agora seria diferente?” – indagou, em nota à imprensa, o presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli. Na opinião de Cairoli, o imposto sobre o cheque é uma das maiores aberrações do sistema tributário brasileiro. Lembrou que quando vigorou “não cumpriu seu objetivo de amenizar os entraves da saúde ainda mais quando se sabe que, após sua extinção, em dezembro de 2007, a arrecadação e a carga tributária continuaram crescendo.” O presidente da CACB está preocupado com a tentativa dos novos governadores eleitos de aproveitar a legitimidade dos resultados das urnas para rapidamente aplicar um novo aumento de impostos. “Mais uma vez o Estado se serve da sociedade

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quando deveria ser o contrário”, comenta. “A recriação da CPMF sem que a proposta tenha sido apresentada durante a campanha eleitoral, se afigura como uma traição aos eleitores”, avaliou o presidente da Associação Comercial de São Paulo (Acsp) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti. Para George Teixeira, presidente da Fedeacre, a volta da CPMF não deveria nem mesmo ser proposta. “É um imposto que já foi abolido, não há justificativas pra seu retorno. Ao contrário, é preciso que carga tributária seja revista para baixo, não para cima.” O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Ardisson Naim Akel, ressalta que, durante a campanha presidencial, a presidente eleita manifestou-se a favor da reforma tributária. “A volta da CPMF vai exatamente contra as propostas de um desenho tributário mais justo e eficaz. Se é necessário um aumento de recursos para a saúde, através de impostos, que seja feita por meio de uma reforma tributária. Mas não é possível que um “casuísmo” traga de volta este imposto que prejudica a sociedade em geral.” A Faciap prepara uma mobilização de todas as associações comerciais paranaenses a fim de sensibilizar a Câmara dos Deputados de que “a volta da CPMF é uma afronta à sociedade, que não tolera mais impostos.”


Oposição reativa movimento “Xô, CPMF” Na iminência do retorno da CPMF, o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), reativou o “Xô, CPMF”. O movimento foi responsável por uma grande mobilização contra o tributo em 2007 que resultou na sua extinção após derrota no Senado. “Essa volta da CPMF é um sanatório geral. Temos de reagir e mobilizar a sociedade civil de fora para dentro”, disse o parlamentar. Segundo ele, com ampla maioria no Congresso, o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, tem grande chance de reeditar o tributo. Daí a necessidade de as entidades e a sociedade encampar novamente a ideia do Xô CPMF. Para ele, se o governo quer mais recursos para a saúde, ele que tire dinheiro de estradas que não constrói e coloque na saúde que não atende, afirmou. “A prioridade deve ser a saúde, mas falar em volta da CPMF só pode ser deboche.” O governador eleito por São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também se manifestou contrário à volta da CPMF. “O ideal seria resolver a necessidade de recursos no próprio orçamento”, disse. “Com isso, evitaríamos outro tributo e o aumento da carga tributá-

ria”, acrescentou Alckmin. De forma semelhante, o governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), defendeu a reforma tributária e criticou a volta da CPMF. Para ele, a presidente eleita pode aproveitar seu prestígio político para buscar o entendimento com governadores e empresários sobre a questão. “Vamos torcer para que o país faça seu dever de casa: as reformas tributária e a política. Que haja coragem para mexer na questão previdenciária e mexer na gastança”, afirmou. (Com informações do O Estado de S. Paulo).

Maioria governista no Congresso Nacional pode garantir retorno do imposto

Histórico A alíquota sobre movimentações financeiras foi aprovada em 1993 e passou a vigorar no ano seguinte com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) - era de 0,25%. Ela durou até dezembro de 1994. Dois anos mais tarde, o governo voltou a discutir o assunto, com o objetivo que a arrecadação desse tributo fosse encaminha a área da saúde. Foi criada, assim, a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que passou a vigorar em 1997 com alíquota de 0,2% e desde então vem sendo prorrogada. Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002, sendo que a alíquota passou a ser de 0,38% --a justificativa para elevação: ajudar nas contas da Previdência Social. Em 2001, caiu para 0,3% mas em março do mesmo ano, voltou a 0,38%. Em 2002 a CPMF foi prorrogada, o que ocorreu novamente em 2004. Novembro de 2010

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AGENDA Foto: Divulgação FACMAT

Evento itinerante da Facmat começou, em julho, pela capital Cuiabá

Integração e desenvolvimento marcam os seminários da Facmat

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Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso (Facmat) reúne, em Taguará da Serra e Sinopi, empresários de toda a região, para debater Integração e Desenvolvimento. O evento, realizado na segunda quinzena de novembro, fecha o ciclo de palestras que, desde o início do semestre, passou por 11 cidades. A iniciativa visa fortalecer

o associativismo, especialmente, nos pequenos municípios do Estado. A programação conta com a palestra Empreendedorismo e Sucesso Empresarial, conduzida pelo consultor, especialista em excelência no atendimento, Luciano Fregapani. Ainda, durante o seminário, os associados – ou futuros membros das entidades – podem conhecer o convênio Aciec. Trata-se de um acordo de

cooperação técnica, firmado entre a Facmat e a faculdade Aiec (Associação Internacional de Educação Continuada). O objetivo é dar aos associados a oportunidade de acompanhar a faculdade de administração, com flexibilidade de tempo e descontos especiais. O curso é composto por atividades online e, uma vez por mês, aula presencial. A prova pode ser realizada de qualquer parte do país onde exista um núcleo da Aiec. Foto: Divulgação FACEP

Facep realiza 21º Congresso Gravatá, distante 40 km da capital Recife, recebe dia 20 de novembro o 21O Congresso da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep). Durante o evento, será realizada a solenidade de posse do presidente reeleito, Djalma Farias Cintra Junior, que comandará a entidade per-

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nambucana no biênio 2011-2012. Durante o Congresso, são previstas palestras com os consultores Rogério Caldas e Cláudio Marinho, e apresentações do executivo do Programa de Geração de Receitas da CACB (Progerecs), Luiz Antônio Bortolin, além do Superintendente Regional do Sebrae, Nilo Simões.

Djalma Farias foi reeleito presidente da Facep


Adeus ano velho; metas para o ano novo

Diretores e executivos da Faems voltam a se reunir para discutir o planejamento estratégico e projetos para o próximo ano Dois eventos mobilizam empresários de todo o Mato Grosso Sul, no último final de semana de novembro (26/27). Durante dois dias, em Campo Grande, diretores e executivos da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Mato Grosso do sul (Faems) e 40 entidades afiliadas debatem o Planejamento estratégico para 2011. O objetivo é traçar metas

conjuntas, além de avaliar os projetos para o próximo ano. Na noite do dia 26, lideranças empresariais do Estado e autoridades discutem as “Oportunidades do comércio do MS”, durante o jantar empresarial de confraternização de final de ano, evento tradicional promovido pela Faems. Fonte: Imprensa CACB com informações da Faems

Federalagoas promove encontro de MPEs A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Alagoas (Federalagoas) promove dias 9 e 10 de dezembro o Encontro Empresarial e Desenvolvimento. O evento, voltado para micro e pequenas empresas fornecedoras de bens e serviços, deve atrair mais de 250 pessoas na sede da entidade. Fonte: Federalagoas

Palácio Federalagoas

Negócios da África A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) promove em Curitiba nos dias 18 e 19 de novembro, o Seminário de Negócios Brasil-África do Sul. A economia sul-africana e as perspectivas de investimento serão os principais temas do primeiro dia do evento. Uma abordagem da realidade econômica do estado anfitrião também marca a programação. O tema Copa do Mundo também foi incluído. Do lado africano está programada uma apresentação sobre o legado da Copa do Mundo de 2010. O Paraná, por sua vez, apresentará o seu plano para receber um dos maiores eventos do globo. Troca de experiências e networking marcam o segundo dia de eventos com as rodadas de negócios. O Seminário Brasil- África do Sul é realizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e conta com o apoio da Associação Comercial do Paraná (Acp) e do Sebrae.

Facesp define diretrizes para 2011 Previsto para o início de dezembro o encontro de diretoria da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de São Paulo (Facesp). Na pauta desta, que deve ser a última reunião do ano, a definição de orçamento para 2011, além das eleições da entidade que devem ser realizadas em fevereiro.

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DESTAQUE CBMAE Foto: Paulo Pampolin

Dulce Caldas, do Sebrae, fez a abertura do evento

Gestores de Câmaras promovem debate CACB e CBMAE reúnem cerca de 80 gestores em Águas de Lindoia, São Paulo, para debater dificuldades, estabelecer novos contatos e trocar informações

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iversas atividades chamaram a atenção do setor empresarial na última quinta, 28 de outubro, na cidade de Águas de Lindoia, São Paulo. Ganhou destaque durante o 11º Congresso da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP) o 4º Encontro de Gestores da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), projeto da CACB desde o ano 2000. O evento contou com cerca de 80 participantes, além dos presidentes das Federações de Associações Comerciais de São Paulo, Acre e de Minas Gerais. O objetivo foi ouvir os gestores de câmaras a fim de focar o planejamento nas necessidades de cada um, de acordo com as diferenças regionais e dificuldades locais.

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Para a representante do Sebrae do Espírito Santo, Maria Julia Polessa, o mais importante deste debate é poder aumentar o acesso à Justiça para os micro e pequenos empresários. “Esse é o pulo do gato, oferecer um acesso com menor custo, maior agilidade e funcionalidade para o setor.” Ela ainda reforçou que o mais importante para o Sebrae, dentro deste projeto, é ampliar o acesso à Justiça e fortalecer às micro e pequenas empresas, que muitas vezes não podem arcar com o custo de um processo judiciário tradicional. Na abertura do evento, a analista da unidade de políticas públicas do Sebrae, Dulce Caldas, lembrou da importância do acordo reafirmado entre o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cesar Peluso,


Foto: Paulo Pampolin

Alencar Burti, presidente da Facesp, destaca a arbitragem pela sua importância para o setor empresarial

para o projeto Conciliar é legal, que visa à divulgação dos Mescs e já prevê a primeira semana nacional de conciliação em janeiro de 2011. Para o consultor da CBMAE, Eduardo Vieira, é fundamental a participação dos gestores neste tipo de seminário, pois às vezes “para uma boa gestão só falta um direcionamento, um bom planejamento de atividades; é onde entra a CBMAE”. O encontro foi focado nos problemas dos gestores. “Queremos sair daqui sabendo exatamente o que fazer para melhorar o trabalho das Câmaras”, conta o coordenador do projeto, Valério Figueiredo. Dessas dificuldades, a gestora da CBMAE de Feira de Santana, Bahia, Maria Lucia Lima, entende bem. Ela conta que falta ajuda da da Associação Comercial, do governo e do Judiciário. “Falta principalmente orientação, e é por isso que eu vim aqui.” A Câmara existe há um ano na cidade, depois de mais um ano de negociações para implantá-la. Já foram feitos alguns atendimentos, especialmente em Arbitragem. “Eu tento divulgar a Câmara por meio de palestras e também participando de eventos como este; por enquanto estamos ainda aprendendo”, explica. Diversas atividades O encontro também promoveu debates e trocas de experiências entre os gestores, que puderam se

apresentar e trocar informações, divididos em três grupos. Também foram apresentados os produtos das CBMAE, como a uniformização das Câmaras, os cursos em Educação a Distância de Negociação e Mediação Empresarial e de Mediação e Arbitragem. Os gestores responderam a perguntas sobre redução de faltas nas audiências, aprimoramento dos processos de divulgação dos Mescs e das Câmaras, alternativas de geração de receita, benefícios do sistema, importância dos Conselhos Gestor e Consultivo e motivação dos consultores.

Vestindo a Camisa Para marcar os 10 anos da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, a entidade lançou a campanha Vista a Camisa e distribuiu camisetas comemorativas. Vários participantes já aderiram ao espírito de integração e saíram usando as suas. O presidente da Facesp, Alencar Burti, também ganhou uma e reforçou seu apoio à Câmara. “Eu sou um defensor da arbitragem, principalmente pela importância desta instituição para o setor empresarial”, comentou.

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Foto Patrícia Cruz LUZ Foto: Divulgação

Lançada em outubro, a nova plataforma do Sebraetec terá como foco o aumento da competitividade por meio da inovação e tecnologia

MPE terão R$ 787 milhões para investir em inovação Recursos serão destinados por meio do Programa Sebraetec, que ganha novo formato para estimular ainda mais a competitividade nas empresas de pequeno porte ■ Agência Sebrae de Notícias

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partir de 2011, o Sebrae colocará um terço de todos os seus recursos em projetos de incentivo à inovação e tecnologia na micro e pequena empresa. Nos próximos três anos, com o Sebraetec, serão aplicados R$ 787 milhões em projetos que promovam a competitividade, a inovação e o desenvolvimento sustentável desses empreendimentos. Além de aumentar a competitividade e eficiência das MPE, o objetivo do Sebrae, segundo o diretor-técnico da instituição, Carlos Alberto dos Santos, é desmitificar a ideia de que toda inovação exige uma tecnologia complexa e cara. “Inovação é agregar valor para o consumidor. Inovar é fazer diferente para fazer melhor. Não necessariamente a um custo elevado”, disse. O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, destacou que a inovação nas micro e pequenas empre-

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sas é necessária para que o País continue crescendo. “O crescimento econômico depende de empresas competitivas que façam frente à concorrência internacional”, explicou. Novo programa A nova plataforma do Sebraetec foi lançada em São Paulo, em outubro, como comemoração do Dia da Inovação (19/10). A partir do próximo ano, estará ainda mais focado no aumento da competitividade por meio da inovação e tecnologia, visando, entre outros aspectos, à redução de desperdícios, ao aumento da produtividade e à adequação de produtos para competir no mercado interno e externo. O diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, lembra que, no passado, muitas empresas quebravam por falta de mercado. Hoje, com o crescimento do País, muitas não conseguem se manter, em função da acirrada disputa por espaço. “Não podemos

Fotos Patrícia Cruz Luz

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tolher a concorrência, parte da lógica de mercado, mas podemos fomentar a inovação tecnológica nas empresas para que elas resistam a um mundo cada vez mais competitivo” , disse o diretor-técnico do Sebrae. Cinco frentes O novo Sebraetec terá cinco frentes de atuação, afirma o gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae, Edson Fermann. As duas primeiras serão direcionadas à área de tecnologia (básica e avançada), duas serão no ramo de inovação (incremental e de ruptura) e uma em Indicação Geográfica de produtos. E para mostrar que a inovação pode ter custos baixos, a frente destinada à área de tecnologia (básica e avançada) receberá projetos entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, com 50% de subsídio do Sebrae. “Em três anos, deveremos atender 47 mil empresas nessas duas frentes”, disse Fermann. Os Serviços Tecnológicos Básicos são os de baixa complexidade, a exemplo de trabalhos na área de redução de desperdício, eficiência energética, elaboração de pedido de registro de patentes e softwares, ensaios e medições metrológicas, entre várias outras soluções. Já na área de tecnologia avançada, podem entrar as pequenas empresas que pleiteiam estudos de viabilidade técnica e econômica sobre seus negócios e apoio à certificação de produtos e processos nos órgãos de normatização oficiais. Também podem se candidatar as empresas que buscam melhoria, atualização e modernização tecnológica de máquinas e equipamentos. O Sebraetec, em todas as suas modalidades, pretende contemplar 48 mil empresas em todo o Brasil. Qualquer empresa, formalmente estabelecida, inclusive na área rural, que tenha um problema, precise de uma consultoria na área de inovação ou já tenha um projeto pode procurar um dos postos do Sebrae espalhados por todo o País ou ligar para a Central de Relacionamento Sebrae (0800 570 0800) e solicitar uma consultoria. “Iremos trabalhar com as empresas individualmente, por meio de editais nos estados, e também em grupos, como os Arranjos Produtivos Locais e os projetos de Indicação Geográfica. Deveremos ter 824 projetos nos três anos”, disse Fermann.

O gerente de Inovação e Tecnologia do Sebrae, Edson Fermann, lembra que novo Sebraetec atuará em cinco frentes: tecnologia básica e avançada, inovação incremental e de ruptura e Indicação Geográfica de produtos

Saiba mais sobre o Sebraetec A quem se destina MPE, Empreendedores Individuais, Artesãos e Produtores Rurais Linhas de apoio Serviços Tecnológicos Básicos Serviços Tecnológicos Avançados Sebraetec Inovação Sebraetec Inova IG - Indicações Geográficas Investimento 2011/2013 R$ 787.554.500,00 sendo: Sebrae-NA: R$ 409.197.250,00 Sebrae nos Estados / MPE / Parceiros: R$ 337.357.250,00 Metas 2011/2013 48.310 atendimentos à MPE 824 projetos Mais informações: www.sebrae.com.br 0800 570 0800

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Sebraetec e Inovação na Convenção da Faciap Evento reuniu mais de 1.500 empresários, em Foz do Iguaçu, no Paraná ■ Agência Sebrae de Notícias

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ara enfrentar os desafios que são impostos pelas constantes mudanças no mercado, as micro e pequenas empresas precisam incorporar a inovação como algo essencial para ampliar sua competitividade. Esse foi o recado dado pelo diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, José Claudio dos Santos, durante a XX Convenção Anual da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), realizada entre 17 e 19 de outubro, em Foz do Iguaçu. Na solenidade de abertura do evento, que teve como tema a Inovação, o diretor apresentou os conceitos, a abrangência e os investimentos do Sebraetec, lançado, na mesma semana, em São Paulo. A notícia do aporte para o programa foi aplaudida pelas principais lideranças das entidades empresariais do estado e do País que prestigiaram o evento, como a CACB, Sicoob Paraná, Fiep, Fecomércio, Ocepar e Governo do Estado do Paraná. No painel Inovação na Pequena Empresa, o diretor José Claudio falou sobre as soluções oferecidas pelo Sebrae para incentivar a cultura de inovação nas micro e pequenas empresas (MPE). “Alinhados ao nosso direcionamento estratégico, de buscar a ampliação dos

canais de acesso à inovação pelas empresas de micro e pequeno porte, implantamos programas como o dos Agentes Locais de Inovação, que já atenderam mais de 4,7 mil empresas em 16 estados. E agora estamos lançando a nova formatação do programa Sebraetec, por meio do qual serão investidos R$ 787 milhões em três anos, com foco no fomento à inovação e ampliação da eficiência de milhares de empresas”, ressaltou. A palestra contou com a participação de Jefferson Nogarolli (Sicoob Paraná), Milton Yuki (Redecard), Eduardo Kaplan Barbosa (BNDES) e Heron Arzua (Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná) e teve como moderadora a assessora da presidência da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Gina Paladino. A XX Convenção Anual da Faciap reuniu empresários dos mais variados setores para discutir sobre inovação e buscar novas ferramentas para o desenvolvimento de sua empresa. “A concepção desse tema inovação surgiu porque, seja qual for o ramo do negócio, para manter a competitividade no mercado, precisamos inovar, com ideias, produtos ou em processos. Como as Associações Comerciais são verdadeiras agências de desenvolvimento local, colocar a inovação em pauta reflete em todo o Sistema”, destacou o presidente da Faciap, Ardisson Naim Akel. Divulgação FACIAP

A abertura da XX Convenção Anual da Faciap contou com a presença de lideranças de entidades empresariais do Paraná e do Brasil

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Foto Vinícius Fonseca

Pequenas empresas resistem à crise e impulsionam os negócios Estudo do Banco Mundial coloca o Brasil na 127ª posição no ranking de 183 países ■ Agência Sebrae de Notícias

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riar novos empregos, preservar os atuais e estimular as pequenas e médias empresas foram três importantes lições aprendidas pelos países durante o enfrentamento dos efeitos da crise financeira internacional. A conclusão é do estudo Doing Business 2011: Making a Difference for Entrepreneurs (Fazendo a diferença para os empresários), do Banco Mundial (Bird), referente ao período de junho de 2009 a maio de 2010. O estudo, divulgado no final de novembro, acompanha as reformas jurídicas e institucionais de 183 países, desde 2004, com o objetivo de analisar e comparar a melhoria do ambiente de negócios para as empresas privadas. O Brasil ficou em 127º lugar no ranking na área referente à reforma da regulamentação de negócios. A posição deve-se ao fato de o País facilitar a abertura de empresas por meio da sincronização eletrônica entre instâncias federais e estaduais. Mesmo assim, para o Banco Mundial, em linhas gerais, houve uma ligeira piora, já que na edição anterior (2006) o País ocupava o 124º lugar.

Avanços “No Brasil, as políticas públicas têm avançado, com mais municípios implementando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Já são mais de 2,1 mil municípios brasileiros, correspondentes a 38% do total no País e onde estão 56% das empresas”, diz o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, ao assinalar que, em novembro, começou mais um ciclo de seminários para sensibilizar gestores públicos a regulamentar a Lei Geral em seus municípios.

Foto Divulgação

Crescimento das MPE deve aumentar a participação do setor na economia

Paralelamente, lembra Okamotto, está em debate, no Congresso Nacional, uma série de ajustes à lei atual, que deve favorecer o ambiente dos pequenos negócios no País. Para reduzir o nível de informalidade da economia brasileira, o País conta com o Empreendedor Individual, programa nacional do governo federal que tem o apoio do Sebrae e já formalizou mais de 600 mil trabalhadores por conta própria. O Brasil também já fez uma minirreforma tributária e, por meio do Simples Nacional, mais de 4,2 milhões de empresas são beneficiadas. O presidente do Sebrae lembra ainda que as empresas de pequeno porte são maioria (99%) no ambiente empresarial e respondem por 52% da geração de empregos no País. O desafio é ampliar a participação dos pequenos negócios do Produto Interno Bruto, hoje na faixa de 20%. “Vamos ter mais produtividade, qualificando melhor nossos empreendedores e investindo em inovação”, assinala Okamotto. Prazos “Não existe nenhum lugar no mundo onde o empreendedor consiga abrir uma empresa complexa e começar a funcionar em menos de 24 horas”, diz Okamotto. Segundo ele, o Sebrae realizou pesquisas em vários países e o resultado foi variável. “A velocidade desse processo depende do tipo de empreendimento. No comércio e na área de serviços, onde estão mais de 60% dos empreendimentos de pequeno porte, é relativamente fácil registrar uma empresa no Brasil. “Mas abrir uma siderúrgica, por exemplo, não é a mesma coisa, devido aos impactos ambientais e ao processo de licenciamento”, ponderou. Novembro de 2010

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Divulgação

PEQUENAS NOTÁVEIS

Empresários buscam oportunidades durante Feira da ABF

Setor de franquias se expande de forma acelerada no país Perspectivas do segmento marcaram a 10ª Convenção da ABF Franchising, que teve o apoio do Sebrae ■ Agência Sebrae de Notícias

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ma década de conquistas, com o Brasil, um futuro cada vez mais promissor’. Este é o lema da 10ª Convenção da Associação Brasileira de Franchising (ABF) que, com o apoio do Sebrae, reuniu empresários de todo o País, em Salvador, entre 17 e 21 de novembro. O sistema de franquias (franchising) no País vem crescendo a taxas superiores ao PIB nos últimos anos. Em 2009, por exemplo, o faturamento do setor aumentou quase 15%. A expectativa para 2010 é de que esse faturamento cresça 18,7%. Os setores relacionados a acessórios pessoais, calçados e alimentação são os que mais evoluem em termos de faturamento, redes e número de lojas. E o bom momento da economia nacional abre espaço para mais franquias no Brasil.

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Bom começo Franquia pode ser uma estratégia interessante para empreendedores que queiram iniciar negócio com maior segurança sem ter de começar tudo do zero. Eles assumem o papel de franqueados. Para quem concede o direito de explorar a marca (franqueador) pode ser o caminho para expandir negócios. O sistema de franquia, portanto, atende aos anseios dos dois lados: do franqueador, que vende a licença e cede o direito de explorar sua marca ou patente, infraestrutura, conhecimento e distribuição de produtos ou serviços; do franqueado, que entra no mercado com marca reconhecida, podendo, inclusive, utilizar o conhecimento acumulado, tecnologia e ferramentas administrativas da matriz. “O setor de franquias tem crescido exponencialmente nos últimos anos, superando o próprio crescimento do PIB do País. Isso se deve, entre outros fatores, à boa situação econômica, que aumentou o poder


Rafaeli Fernandes

de compra dos brasileiros e, consequentemente, impulsionou a busca por investimentos”, afirma Ricardo Bomeny, presidente da ABF. Expansão De acordo com a ABF, no ano passado o setor alcançou um faturamento de R$ 63 bilhões, o que representou um crescimento de 14,7% em relação ao ano anterior. Além disso, 264 novas redes surgiram no mercado, um aumento de 19,1%, totalizando 1.643 marcas associadas à ABF. Já o número de unidades (pontos de venda de serviços ou produtos) saltou de 71.954 para 79.988, um aumento de 11%. Essa expansão resultou na abertura de 72 mil novos postos de trabalho. O setor é responsável hoje por mais de 700 mil empregos diretos.

Empresário mato-grossense, João Luiz Junior, aposta nas franquias no Brasil. Setor deve crescer 18,7% em 2010 LCLeite

Crescimento por segmento Segundo dados da entidade, em 2009 o segmento que mais cresceu em faturamento, comparado com o ano anterior, foi o de acessórios pessoais e calçados (41%), seguido pelo vestuário (37,5%), informática e eletrônica (28,9%) e hotelaria e turismo (24%). Outro parâmetro que aponta o desenvolvimento do mercado de franquias no País é o número de novas redes: hotelaria e turismo (alta de 33%); acessórios pessoais e calçados (30%); revenda e aluguel de veículos (25,9%); e alimentação (24%). A quantidade de lojas confirma a tendência: acessórios pessoais e calçados (expansão de 23,5%); alimentação (22%); móveis, decorações e presentes (21,8%); e veículos (19,5%). Sebrae O Sebrae é parceiro das empresas franqueadas e franqueadoras há seis anos. A principal realização nesse segmento é o Programa Sebrae de Franquias, que oferece soluções para franqueados e franqueadores. “Esse programa analisa a franqueabilidade tanto para a empresa que quer se tornar franqueadora, como para aquela que deseja ser franqueada”, explica Aníbal Sales Bastos, analista da Unidade de Acesso a Mercados (UAM) do Sebrae. Durante as convenções, como as promovidas pela ABF Franchising, os participantes podem conhecer alguns soluções do Sebrae como: Sebrae Mais (pro-

Setor de alimentação corresponde a 24% das franquias no Brasil grama voltado às empresas avançadas); Clickmarketing (ferramenta gratuita, que possibilita o desenvolvimento de plano de marketing para micro e pequenas empresas); Bolsa de Negócios; e Projeto Comércio Brasil (que aproxima empresas compradoras das MPE). No momento, o Sebrae está realizando dois projetos-piloto visando a implantação de incubadoras de franquias no País. Eles ocorrem em Campo Grande (MS) e Ribeirão Preto (SP). “A ideia é lançar uma incubadora na próxima edição da feira da ABF, em abril de 2011”, informa Aníbal. Essa iniciativa é uma das ações previstas no convênio firmado entre o Sebrae e a ABF. Novembro de 2010

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TENDÊNCIAS

Nova sede do TSE, com projeto de Oscar Niemeyer, foi planejada com os princípios de eficiência energética

Atitude e comprometimento Uso racional de energia elétrica é uma das medidas de sustentabilidade

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odernização e readequação das construções podem gerar uma economia de até 30% de eletricidade, além de ajudar o meio ambiente. Assim, a preocupação com o desenvolvimento sustentável, mais do que uma moda, está modificando paradigmas. Na construção civil, por exemplo, a conduta socioambiental tem alterado a estrutura dos prédios. De acordo com a Eletrobrás - Centrais de Elétricas Brasileiras, as edificações dos setores residenciais, comerciais e públicas são responsáveis por aproximadamente 45% do consumo de energia elétrica no Brasil, principalmente na iluminação artificial e climatização de ambientes. Para contribuir com a redução de consumo aliada à eficiência energética e à preservação de recursos naturais, a Eletrobrás, por meio do Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e do Procel – Programa Nacional de Economia de Energia, desenvolveu uma etiqueta de eficiência para os edifícios residenciais e comerciais. O credenciamento não é compulsório, mas a economia de energia gerada, nos prédios que atendem à norma, pode chegar a 50%. A metodologia avalia os níveis de eficiência em três aspectos: envoltória (desempenho térmico), iluminação e ar-condicionado.

TSE em Brasília A construção ou reestruturação dos prédios que visam à eficiência energética é baseada na arquitetura

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bioclimática, ou seja, o projeto dos edifícios leva em consideração as condições climáticas locais, os recursos disponíveis na natureza para minimizar os impactos ambientais. Com base nestes modelos é que a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, foi planejada e construída. O projeto, desenvolvido por Oscar Niemeyer, ocupa área construída de 116.000 m²: um prédio principal de 10 pavimentos, um subsolo geral para 1.200 veículos, área térrea, prédio anexo, dois auditórios e um plenário. Tudo foi cuidadosamente projetado levando em conta a eficiência energética e os impactos ambientais. As fachadas principais são do tipo pele de vidro, permitindo a incidência da claridade da luz natural nas áreas de trabalho, gerando assim um consumo menor de energia. O esgoto sanitário é a vácuo. O sistema de consumo de água, além de ser automático, que leva à otimização, é derivado de planejamento que permite a reutilização de água, proveniente do lavatório, em lavagem de piso, drenagem das casas de máquinas e, da água da chuva, na irrigação dos jardins. Da mesma forma, o sistema de ar condicionado (Fluxo de Refrigerante Variável – VRF) economiza água tratada e energia elétrica, por usar gás R-410/, que não é prejudicial à camada de ozônio. Além disso, foram desenvolvidos outros programas e procedimentos de sistema integrado de segurança e meio ambiente com objetivo de minimizar impactos na implantação do empreen-


Jerônimo Vanzellotti: “As organizações devem acreditar que podem colaborar para um mundo melhor” dimento, na vizinhança e para valorizar recursos humanos e ecológicos locais. Já na fase inicial do projeto, o gerente de segurança e meio ambiente, Jerônimo Vanzellotti, percebeu o valor social e ambiental da obra e sugeriu aos diretores, que aprovaram a ideia de que a obra fosse também certificada. Para Vanzellotti, as organizações, independentemente de seu tamanho ou origem, devem acreditar

que podem colaborar para um mundo melhor. “É importante que todas vejam que, ao conduzirem seus negócios com um comportamento ético e compromisso contínuo com a qualidade e com a vida, contribuem para o desenvolvimento social e ambiental”, declarou. A partir dessas ações, a obra, do Consórcio consórcio ViaOAS, foi a primeira edificação do Distrito Federal a ser certificada ISO 14001, atestando que a obra teve um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) efetivo.

O exemplo do Grupo Walmart Brasil Um exemplo de eficiência energética em estabelecimentos comerciais é do Walmart Brasil, grupo que abrange diversas redes de hipermercados, supermercados e atacados espalhadas pelo país. Segundo o gerente de sustentabilidade do Walmart Brasil, Felipe Antunes, “desde 2005, sustentabilidade vem sendo incorporada à maneira de fazer negócios, permeando todas as áreas da empresa”. A partir de então, o grupo tem investido em diversos programas na área, entre os quais as lojas ecoeficientes, considerado um dos mais completos. Inaugurado em 2008, no Rio de Janeiro, o Walmart Campinho foi a primeira loja do gênero construída pela rede. A unidade incorpora mais de 60 iniciativas sustentáveis que priorizam reaproveitamento, reciclagem, raciona-

mento de matérias-primas, redução de resíduos e economia energética. Para a redução de consumo de energia elétrica com iluminação, as filiais ecoeficientes utilizam lâmpadas fluorescentes do tipo T5, contam com claraboias no telhado do salão de vendas, placas fotovoltaicas que captam energia solar, além de sensores de luminosidade. Também foram adotadas na unidade diversas iniciativas buscando reduzir o calor interno e o gasto de energia com ar condicionado. Para isso, o teto da loja foi rebaixado em 20%, a fachada foi pintada com tintas claras e à base de água e a quantidade de vidros na entrada da loja foi reduzida, sendo o restante coberto com uma película refletiva que reduz em 50% o calor do ambiente. Com os bons resultados obtidos com

a primeira Loja Ecoeficiente, em 2009, foram inaugurados mais cinco hipermercados no mesmo modelo – em São Paulo (SP), Marília (SP), Macaé (RJ), Mossoró (RN) e Brasília (DF). Também no ano passado, foi inaugurado o primeiro centro de distribuição ecoeficiente, em Betim (MG). A partir dessas iniciativas, o Walmart foi eleito pelo Guia Exame de Sustentabilidade, em 2009, a Empresa Sustentável do Ano, indicação que estimulou ainda mais os projetos do grupo. De acordo com Felipe Antunes, a intenção, a longo prazo, é que a empresa passe a ser suprida 100% por energia renovável. Já no curto prazo, uma das metas do Walmart Brasil é que as novas lojas da rede, mesmo as não ecoeficientes, sejam de 25% a 30% mais econômicas no consumo de energia.

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BIBLIOCANTO

O resgate da COP15

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Sérgio Abranches, cientista político, começou a vida como repórter. No livro Copenhague: Antes e Depois, uniu reportagem e análise para revelar o que se passou na maior reunião sobre mudança climática até o momento

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o final da sexta-feira 18 de dezembro de 2009, o mundo todo foi convencido pela grande imprensa de que a 15ª Conferência das Partes, a COP15, como ficou conhecida, foi um grande fracasso. Seu final frustrante, sem a aprovação de um acordo pósKyoto, criou nas pessoas um sentimento de impotência de que, afinal, o mundo não tinha jeito mesmo. Afinal, Copenhague, a sede do evento, abrigou por um breve período a maior cúpula de chefes de Estado e governo da história dos encontros internacionais com agenda ambiental, desde a Rio 92. Eram perto de 40 mil pessoas; 3.500 jornalistas; milhares de delegados; celebridades, cientistas; dezenas de milhares de ambientalistas; os dirigentes dos países mais poderosos do mundo desenvolvido e emergente, entre mais de cem chefes de Estado e governo. Ex-repórter e dono do tradicional faro jornalístico capaz de identificar oportunidades para a produção de grandes reportagens, o que escapa muitas vezes a um jornalista iniciante, o cientista político Sérgio Abranches aproveitou aqueles dez dias em que cobriu o evento para a rádio CBN para colher material suficiente para um livro. Copenhague: Antes e Depois (Editora Civilização Brasileira) conta toda a história, analisa os fatos, contextualiza os eventos e mostra os bastidores daquele encontro, inédito pela sua grandiosidade – considerada a maior mobilização da sociedade civil global da história de uma Conferência das Partes. Narra o autor que quando os líderes deixaram Copenhague sem uma declaração coletiva para formalizar o acordo político que os funcionários de seus governos haviam negociado, a COP15 adernou. Como o documento havia sido feito por cima e fora das regras da Convenção do Clima, a única maneira de transformar essas conversas em decisão política que fizesse sentido seria anunciá-lo em uma coletiva de imprensa, explicálo e assinar um termo formal entre os governos que a ele aderissem. Deixar seus termos finais para serem negociados depois na trilha formal das Nações Unidas, com as regras estabelecidas pela Convenção do Clima,

revelou-se um erro político. Foi esse erro que levou à sentença de fracasso da cúpula de lideranças mundiais e ao colapso da COP15, relata o autor. Entretanto, Copenhague não terminou apenas com um “não documento” parcialmente em branco, explica Abranches. Houve algum progresso real, não suficiente, não para atender às expectativas ou às dimensões da COP15. Mas o fato é que houve um avanço palpável, destravando as negociações do clima que estavam paralisadas por sucessivos impasses. Prova disso é que, pela primeira vez, aconteceu o trânsito efetivo do “não” para o “sim” em vários temas difíceis, como o compromisso de mitigação de gases do efeito estufa por parte dos grandes emissores.

“Ao deixarem a COP 15 sem uma declaração, os líderes cometeram um erro político” Além disso, o Acordo de Copenhague – produzido de uma forma incomum por funcionários de segundo e quarto escalões dos governos de países presentes – teve adesão formal de todos os grandes emissores do mundo. Responsáveis por mais de 80% das emissões de gases estufa, esses países quantificaram ações, as quais serão a base mínima, o piso, para as próximas discussões sobre políticas de mitigação. Igualmente importante, segundo o autor, o registro de ações e números por parte dos Estados Unidos, China, Brasil e Índia. Considera o autor que são ainda metas modestas, especialmente dos Estados Unidos, mas da recusa passaram à admissão de responsabilidades efetivas e quantificadas. A conclusão é de que do ponto de vista técnico os resultados foram insuficientes, mas politicamente a COP15 deu um passo fundamental. Com Copenhague: Antes e Depois, Sérgio Abranches juntou as ferramentas tradicionais do jornalismo com recursos de outras áreas, sobretudo da sociologia, o que lhe permitiu traçar um quadro incomparável do mais importante evento dos últimos anos relacionado com a ciência do clima. Milton Wells


ARTIGO

As reformas necessárias da educação brasileira ■ Isaac Roitman*

É

vergonhoso que muitos estudantes após terem cursado por quatro anos o ensino fundamental ainda sejam analfabetos ou analfabetos funcionais. Esses dados mostram claramente o fracasso educacional do ensino fundamental no Brasil. A alfabetização das letras e dos números deveria ser completada até os 7 anos de idade. O ensino de ciências deve ser ministrado de maneira atraente e prática a partir do primeiro ano de ensino fundamental como instrumento que estimula a criatividade. As atividades do exercício do pensar, através de problemas temáticos ou jogos, como o xadrez, por exemplo, devem fazer parte do processo educacional no ensino fundamental. A construção de valores morais e éticos deve ser um tema central nesse nível de ensino. Já a formação de professores está ultrapassada. Antigamente o professor era a janela entre o estudante e o conhecimento. Hoje existe uma diversidade muito grande para a obtenção do conhecimento. Será necessária uma transformação profunda nos cursos de pedagogia, e essa transformação deverá ser contínua para acompanhar o desenvolvimento científico e tecnológico. O ensino médio precisa ganhar uma nova personalidade. Ele não prepara para coisa alguma. Atualmente serve somente para um bom resultado para o acesso ao ensino superior. O ensino médio deverá amadurecer o jovem que decidirá em continuar os seus estudos no nível superior e não simplesmente para a competição de acesso. Por sua vez, o ensino médio deveria dar o preparo com qualidade para os jovens que não optem por um ensino superior. A escolha de uma atividade deveria ser feita no início do ensino médio e esse ensino deveria ter uma convergência com o ensino técnico. Os programas de Iniciação Científica Júnior, introdu-

zidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, que permitem o treinamento de estudantes do ensino médio e profissional em ambientes de pesquisas universitário ou em centros/institutos devem ser estimulados. A formação superior, de outra parte, deixa a desejar, pois se cristalizou e está a reboque da sociedade quando deveria estar na vanguarda. Esse fato foi importante para a criação das Universidades Corporativas, que surgiram pela inadequação de formação de profissionais que possam atender às demandas modernas. A verticalização das áreas de conhecimento deve ser gradualmente extinta e substituída por uma integração maior entre as disciplinas. As atividades presenciais deveriam ser reduzidas substancialmente e desafios individuais ou em grupos deveriam ser introduzidos. As atividades no mundo real, através de programas de extensão, devem ser expandidas. O Estado tem a responsabilidade de possibilitar a formação educacional de qualidade em todos os níveis. Infelizmente essa qualidade deixa muito a desejar no ensino básico público. O ensino básico oferecido pelo ensino privado é um pouco melhor, mas de forma geral está muito longe de ser de qualidade desejável. No ensino superior temos uma situação oposta. As entidades públicas de forma geral apresentam uma qualidade superior em comparação com o ensino privado. Todos os dois sistemas carecem de transformações. Deve ser levado em conta que atualmente mais de 70% dos estudantes universitários estudam no sistema privado. A má qualidade do ensino universitário, público e privado, certamente comprometerá o futuro do país.

“ ” O ensino médio precisa ganhar uma nova personalidade. Ele não prepara para coisa alguma

*Isaac Roitman, coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e titular da Academia Brasileira de Ciências. Novembro de 2010

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