Empresa Brasil 68

O que está em jogo na reforma política

de 2010 1 CACB PREPARA MISSÃO DE EMPRESÁRIOS À CANTON FAIR, NAAbril CHINA

Federações CACB

DIRETORIA DA CACB BIÊNIO 2009/2011 PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli - RS 1º VICE-PRESIDENTE Sérgio Papini de Mendonça Uchoa - AL VICE-PRESIDENTES Ardisson Naim Akel - PR Arthur Avellar - ES Fernando Pedro de Brites - DF José Geminiano Acioli Jurema - AL José Sobrinho Barros - DF Leocir Paulo Montagna - MS Luiz Carlos Furtado Neves - SC Sadi Paulo Castiel Gitz - SE Wander Luis Silva - MG VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS João José de Carvalho Sá - BA VICE-PRESIDENTE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS Deocleciano Moreira Alves - GO DIRETOR-SECRETÁRIO Jarbas Luis Meurer - TO DIRETOR-FINANCEIRO George Teixeira Pinheiro - AC CONSELHO FISCAL TITULARES Jadir Correa da Costa - RR Paulo Sérgio Ribeiro - MT Sergio Roberto de Medeiros Freire - RN CONSELHO FISCAL SUPLENTES Altair Correia Vieira - PA Gilberto Laurindo - AP Ronaldo Silva Resende - RN COORDENADOR DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Ardisson Naim Akel - PR CONSELHO NACIONAL DA MULHER EMPRESÁRIA Maria Salette Rodrigues de Melo - PR CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO JOVEM EMPRESÁRIO Eduardo Machado COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas EQUIPE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Olívia Bertolini Thais Margalho COORDENADOR DO EMPREENDER Carlos Alberto Rezende COORDENADOR NACIONAL DA CBMAE Valério Figueiredo COORDENADOR DO PROGERECS Luiz Antonio Bortolin SCS Quadra 3 Bloco A Lote 126 Edifício CACB 61 3321-1311 61 3224-0034 70.313-916 Brasília - DF Site: www.cacb.org.br

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Empresa BRASIL

Acre – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Acre – FEDERACRE Presidente: George Teixeira Pinheiro Avenida Ceará, 2351 Bairro: Centro Cidade: Rio Branco CEP: 69909-460

Paraná – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – FACIAP Presidente: Rainer Zielasko Rua: Heitor Stockler de Franca, 356 Bairro: Centro Cidade: Curitiba CEP: 80.030-030

Alagoas – Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas – FEDERALAGOAS Presidente: José Geminiano Acioli Jurema Rua Sá e Albuquerque, 302 Bairro: Jaraguá Cidade: Maceió CEP: 57.020-050

Pernambuco – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco – FACEP Presidente: Djalma Farias Cintra Junior Rua do Bom Jesus, 215 – 1º andar Bairro: Recife Cidade: Recife CEP: 50.030-170

Amapá – Associação Comercial e Industrial do Amapá – ACIA Presidente: José Arimáteia Araújo Silva Rua General Rondon, 1385 Bairro: Centro Cidade: Macapá CEP: 68.900-182

Piauí – Associação Comercial Piauiense - ACP Presidente: José Elias Tajra Rua Senador Teodoro Pacheco, 988, sala 207.

Ed. Palácio do Comércio 2º andar - Bairro: Centro Cidade: Teresina CEP: 64.001-060

Amazonas – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Amazonas – FACEA Presidente: Valdemar Pinheiro Rua Guilherme Moreira, 281 Bairro: Centro Cidade: Manaus CEP: 69.005-300 Bahia – Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia – FACEB Presidente: Clóves Lopes Cedraz Rua Conselheiro Dantas, 5. Edifício Pernambuco, 9° andar Bairro: Comércio Cidade: Salvador CEP: 40.015-070 Ceará – Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC Presidente: João Porto Guimarães Rua Doutor João Moreira, 207 Bairro: Centro Cidade: Fortaleza CEP: 60.030-000 Distrito Federal – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal e Entorno – FACIDF Presidente: José Sobrinho Barros SCS Quadra 02 - Edifício Palácio do Comércio - 1º andar Bairro: Setor Comercial Sul Cidade: Brasília CEP: 70.318-900 Espírito Santo – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Espírito Santo – FACIAPES Presidente: Arthur Avellar Rua Henrique Rosetti, 140 - Bairro Bento Ferreira Vitória ES - CEP 29.050-700 Goiás – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás – FACIEG Presidente: Deocleciano Moreira Alves Rua 143 - A - Esquina com rua 148,Quadra 66 Lote 01 Bairro: Setor Marista Cidade: Goiânia CEP: 74.170-110 Maranhão – Federação das Associações Empresariais do Maranhão – FAEM Presidente: Júlio César Teixeira Noronha Av. Ana Jansen, 2 - QD 19 - SL 801 Ed. Mendes Frota - Bairro: São Francisco Cidade: São Luis CEP: 65.076-730 Mato Grosso – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso – FACMAT Presidente: Pedro Nadaf Rua Galdino Pimentel, 14 - Edifício Palácio do Comércio 2º Sobreloja – Bairro: Centro Norte Cidade: Cuiabá CEP: 78.005-020 Mato Grosso do Sul – Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul – FAEMS Presidente: Leocir Paulo Montagna Rua Quinze de Novembro, 390 Bairro: Centro Cidade: Campo Grande CEP: 79.002-917 Minas Gerais – Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – FEDERAMINAS Presidente: Wander Luís Silva Avenida Afonso Pena, 726, 15º andar Bairro: Centro Cidade: Belo Horizonte CEP: 30.130-002 Pará – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará – FACIAPA Presidente: Reginaldo Ferreira Avenida Presidente Vargas, 158 - 5º andar Bairro: Campina Cidade: Belém CEP: 66.010-000 Paraíba – Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Paraíba – FACEPB Presidente: Alexandre José Beltrão Moura Avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, 3º andar Bairro: Bodocongo Cidade: Campina Grande CEP: 58.100-001

Rio de Janeiro – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro – FACERJ Presidente: Jésus Mendes Costa Rua do Ouvidor, 63, 6º andar - Bairro: Centro Cidade: Rio de Janeiro CEP: 20.040-030 Rio Grande do Norte – Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – FACERN Presidente: Sérgio Roberto de Medeiros Freire Avenida Duque de Caxias, 191 Bairro: Ribeira Cidade: Natal CEP: 59.012-200 Rio Grande do Sul – Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL Presidente: José Paulo Dornelles Cairoli Rua Largo Visconde do Cairu, 17, 6º andar Palácio do Comércio - Bairro: Centro Cidade: Porto Alegre CEP: 90.030-110 Rondônia – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia – FACER Presidente: Ednei Pereira dos Santos Rua Dom Pedro II, 637 – Bairro: Caiari Cidade: Porto Velho CEP: 76.801-151 Roraima – Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima – FACIR Presidente: Jadir Correa da Costa Avenida Jaime Brasil, 223, 1º andar Bairro: Centro Cidade: Boa Vista CEP: 69.301-350 Santa Catarina – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina – FACISC Presidente: Alaor Francisco Tissot Rua Crispim Mira, 319 - Bairro: Centro Cidade: Florianópolis - CEP: 88.020-540 São Paulo – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo – FACESP Presidente: Rogério Pinto Coelho Amato Rua Boa Vista, 63, 3º andar Bairro: Centro Cidade: São Paulo CEP: 01.014-001 Sergipe – Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe – FACIASE Presidente: Alexandre Santana Porto Rua Jose do Prado Franco, 557 Bairro: Centro Cidade: Aracaju CEP: 49.010-110 Tocantins – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins – FACIET Presidente: Jarbas Luís Meurer 103 Norte Av. LO 2 - 01 - Conj. Lote 22 Prédio da ACIPA Bairro: Centro Cidade: Palmas CEP: 77.001-022

• O conteúdo desta publicação representa o melhor esforço da CACB no sentido de informar aos seus associados sobre suas atividades, bem como fornecer informações relativas a assuntos de interesse do empresariado brasileiro em geral. Contudo, em decorrência da grande dinâmica das informações, bem como sua origem diversificada, a CACB não assume qualquer tipo de responsabilidade relativa às informações aqui divulgadas. Os textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores.

PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli

A importância de uma verdadeira reforma política

O

Congresso Nacional, que começa a esboçar as linhas da reforma política, não pode perder de vista a necessidade de uma discussão abrangente sobre um dos assuntos mais importantes da pauta de 2011. Ambas as casas – Senado e Câmara – precisam reservar ao assunto o tempo necessário que a reforma impõe, incluindo um livre debate de ideias com a participação do eleitor no processo. Defendemos uma reforma possível e capaz de reduzir as ambivalências do atual sistema eleitoral. Sua necessidade é imperiosa pela própria democracia.

Neste momento em que se discute a reforma, o que o Brasil precisa é de um sistema que permita o binômio democrático: representar para governar. Esta é, afinal, a síntese do que precisamos. Um dos principais pontos a serem reformados é justamente a opção por um sistema eleitoral, de modo a evitar a proliferação de partidos, juntamente com a introdução de métodos mais democráticos de financiamento de campanha.

Ao longo do período de 1990 a 2010, a dispersão partidária no Brasil é maior do que nos outros países da região latina, o que significa que entre os países multipartidários da América do Sul, o Brasil se mantém como o mais fragmentado. Não bastasse isso, a baixa disciplina dos principais partidos é uma das características mais negativas do sistema político brasileiro. Sem falar que a maioria das legendas partidárias agrupa políticos com vocação individualista e que quando eleitos estão interessados em benefícios clientelistas.

Na verdade, os partidos brasileiros dificilmente podem ser considerados uma verdadeira legenda partidária, pois essas instituições não expressam e não representam a vontade do eleitor, ao mesmo tempo não cumprem com as funções de governar. Justamente em função dessa realidade, um dos debates mais importantes seria sobre a introdução do voto distrital, ou distrital misto.

Segundo estudiosos do tema, a utilização do voto distrital estimularia o aparecimento de líderes políticos, elevaria o nível da vida pública nacional, reduziria a influência do poder econômico e vincularia os deputados à sua região e ao seu eleitor, asseguraria a representação de todas as regiões e fortaleceria os partidos, componente necessário da vida democrática. Com a adoção do sistema distrital, acabaria também a disputa entre candidatos do mesmo partido, fortalecendo e dando maior unidade partidária.

Infelizmente, o voto distrital não faz parte da lista de prioridades definida pela Comissão do Senado encarregada de alinhavar o anteprojeto da reforma. Essa tendência reforça a impressão de que o Congresso Nacional promoverá alterações ou mudanças num ou noutro componente do sistema político, como tem sido da tradição brasileira, o que não chega a constituir uma reforma. Por isso, como disse depreciativamente, certa vez, o historiador José Honório Rodrigues, corremos o risco de “reforminhas de conveniências”.

José Paulo Dornelles Cairoli, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e da Federasul

Março de 2011

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ÍNDICE

8 CAPA

3 PALAVRA DO PRESIDENTE O Congresso Nacional não pode perder de vista a necessidade de uma discussão abrangente sobre a reforma política.

5 PELO BRASIL O empresário Alexandre Porto é o novo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe.

8 CAPA Muito falada, quase desacreditada pela opinião pública, a reforma política começa a avançar.

14 CASE DE SUCESSO Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus (BA) tornou-se referência em gestão e desenvolvimento.

14 CASE DE SUCESSO

16 LEGISLAÇÃO Oito anos após o deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ) ter apresentado o projeto de lei na Câmara dos Deputados, o cadastro positivo continua indefinido.

17 FEIRAS & EVENTOS CACB organiza missão empresarial à China, para visitar, em abril, a primeira fase da Canton Fair, a maior feira comercial chinesa.

19 CONJUNTURA O aumento de preços e a ameaça de recrudescimento da inflação acendem a luz amarela no governo.

20 NEGÓCIOS Negócios com franquia devem movimentar mais de R$ 150 bilhões até a Copa 2014.

20 NEGÓCIOS

22 DESTAQUE FEDERAÇÕES Rainer Zielasko fala sobre os seus desafios à frente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap).

24 DESTAQUE CACB O novo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, fala com exclusidade a Empresa Brasil.

26 DESTAQUE CBMAE A arbitragem é um processo alternativo de solução de conflitos cada vez mais usado por grandes e pequenas empresas do mundo.

28 TENDÊNCIAS

EXPEDIENTE

O trabalho a distância é a mais nova onda das empresas no Brasil.

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Coordenação Editorial: Neusa Galli Fróes fróes, berlato associadas escritório de comunicação Edição: Milton Wells - mwells@terra.com.br Projeto gráfico: Vinícius Kraskin Diagramação: Kraskin Comunicação Foto da capa: Geraldo Magela / Agência Senado Revisão: Flávio Dotti Cesa Colaboradores: Luana Feldens, Neusa Galli Froes, Olivia Bertolini, Thais Margalho e Agência Senado Execução: Editora Matita Perê Ltda.

Comercialização: Fone: 51.3392.7932 Avenida Chicago, 92. CEP: 90240-010 - Porto Alegre-RS

Empresa BRASIL

30 BIBLIOCANTO O economista norte-americano Albert Fishlow, em “O Novo Brasil”, mostra a evolução da economia, da área social e da política externa do país nos últimos 25 anos.

31 ARTIGO O cientista político Carlos Melo analisa a reforma política no Brasil.

SUPLEMENTO ESPECIAL

Projeto que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pode aumentar em 10% o número de estabelecimentos que hoje estão no Simples Nacional.

PELO BRASIL

mpliar o portfólio de serviços, oferecendo aos associados mais serviços e encontrando melhores negociações com os atuais, e, com isso, aumentar o número de associados de 600 para 1.500, e defender os interesses da classe empresarial sergipana, tendo como foco o crescimento econômico do Estado.

Essas são algumas das novas frentes de atuação da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), que desde 14 de fevereiro tem como presidente o empresário Alexandre Porto.

De acordo com Porto, também fazem parte do pacote de metas da nova gestão a ampliação do teto estadual para inclusão do Simples, a melhoria do policiamento ostensivo nos grandes centros comerciais para garantir a segurança dos estabelecimentos, a não redução da jornada de trabalho, a reforma tributária e a redução do ISS

Foto: ACESE/Divulgação

Nova diretoria da Acese toma posse A Além do novo presidente, tomaram posse seis vice-presidentes e 20 conselheiros

para algumas atividades.

Também são objetivos da nova presidência a manutenção de eventos – como o Café com Negócios e o Almoço com Empresários –, o apoio ao Conselho de Jovens Empresários (CJE), a cria-

ção do Conselho da Mulher Empresária (CME) e o envolvimento em campanhas de cunho social, como a mobilização de ajuda aos sertanejos, o incentivo à cultura e à qualificação de jovens.

Fonte: Acese

Congresso volta a discutir redução de jornada Volta à agenda do Congresso Nacional o projeto de emenda constitucional que prevê a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento do adicional de horas extras dos atuais 50% para 75%. Sindicalistas dizem que a medida vai aumentar o emprego, mas os empresários e suas entidades, como a CACB, sabem que o efeito é contrário. Preparada para uma nova mobilização contra a redução da jornada de trabalho, a CACB vai reunir, novamente, os presidentes de Federações, para uma nova rodada de

pressão na Câmara dos Deputados.

A ideia é marcar um encontro com o presidente Marco Maia.

O que vai acontecer, se a redução passar, é a redução do emprego formal, alerta o presidente da CACB, José Paulo Dornelles Cairoli. Como pela lei não é permitido reduzir salários, pagar o mesmo valor por número menor de horas será equivalente a conceder reajuste de 10% a todos os trabalhadores. No caso das horas extras, o efeito será um aumento de pelo menos seis pontos nos encargos sobre a folha de pagamento. Passa

dos atuais 102% para 108%.

Estudos confirmam que, com o tempo, o aumento do salário sem aumento de produtividade resulta em perda de competitividade das empresas, o que pode levar ao deslocamento da produção para outros países ou ao aumento da informalidade. Exemplo que já está acontecendo com empresas que optam por pagar menos encargos trabalhistas e estão se transferindo para o Paraguai, onde os percentuais são menores. Assim, os trabalhadores sairão perdendo.

Fonte: Imprensa CACB

Março de 2011

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PELO BRASIL

Frente Parlamentar da Pequena Empresa é relançada

O ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, foi o primeiro homenageado de 2011, do Almoço do Empresário da Associação Comercial do Rio de Janeiro(ACRJ).No seu discurso, Pimentel apresentou o bom momento da economia brasileira e elencou os desafios do governo. O presidente da ACRJ, José Luiz Alquéres, abriu o evento lembrando a importância da proximidade entre a entidade e o Ministério e agradeceu a presença do convidado.

Em sua exposição, Pimentel afirmou que está avançando. “Temos uma enorme tarefa pela frente. Não só nós, do governo, mas toda a população. O presente é muito positivo, mas estamos no limiar de um grande salto que vai nos levar muito além. Estamos vocacionados para sermos um país grande e desenvolvido”, disse.

Ele lembrou também alguns desafios do governo, como, por exemplo, a mudança da relação da indústria com o comércio exterior. “Nossas vantagens

Foto: ACRJ/Divulgação

Pimentel na ACRJ

O micro e pequeno negócio voltam ao centro de debates em Brasília. No final de fevereiro, foi lançada a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que conta com 220 deputados e 20 senadores. Seu principal objetivo é aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O PLP eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Além disso, é alterado o limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual, que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil, entre outras mudanças propostas.

Fonte: Imprensa CACB

Alquéres e Pimentel na entrega do diploma Visconde de Mauá são enormes: somos um país multicultural e que respeita as diferenças, temos um potencial petrolífero imenso com o pré-sal e vamos agora iniciar o período com o maior contingente de força de trabalho produtiva da nossa história. Cabe a nós usarmos essas ferramentas de maneira certa”, concluiu.

Fonte: Imprensa CACB com informações da ACRJ

O vice-governador do Estado e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Guilherme Afif Domingos, recebeu em seu gabinete, no final de fevereiro, os dirigentes da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos. Na pauta do encontro, os projetos e futuros investimentos do governo estadual no município.

Em ofício entregue a Afif, a Associação Comercial solicitou o empenho do governo estadual na implementação

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Empresa BRASIL

de projetos como: trecho Norte do Rodoanel Mário Covas; Parque Tecnológico, Trem Expresso, Corredores de Ônibus com Bilhete Metropolitano, Melhoria da estrutura policial, realocação dos estabelecimentos prisionais e solução para as constantes enchentes provocada pelo Rio Baquirivu.

Quanto ao Parque Tecnológico, Afif propôs uma reflexão quanto à vocação do município guarulhense. “Temos que refletir sobre a vocação do município de

Foto: ACE Guarulhos

Afif recebe dirigentes da ACE de Guarulhos

Guarulhos. Se é pela implementação de um Parque Tecnológico ou do desenvolvimento dos distritos industriais”, disse.

Fonte: Imprensa CACB / ACE Guarulhos

Fortalecer as associações comerciais com ferramentas de gestão e planejamento estratégico. Esta é uma das metas da CACB em 2011. Uma das vias para alcançar este objetivo será a integração, em todo o país, de dois programas de sucesso da CACB: Empreender e Capacitar. A afirmação foi feita pelo diretor- financeiro da CACB, George Teixeira, durante o Reencontro do Capacitar Nordeste, em fevereiro, no Recife.

A decisão de integrar os dois programas resulta do sucesso do Capacitar Nordeste, aplicado em 26 Associações Comerciais da região, que ainda frutifica.

“Muitas entidades mantêm os bons métodos de gestão e seguem trabalhando em cima do planejamento estratégico”, afirma Carlos Rezende, coordenador Nacional do Empreender e consultor da CACB.

Foto: Divulgação/ Imprensa CACB

CACB anuncia integração dos programas Empreender e Capacitar George Teixeira, da CACB, no Reencontro do Capacitar Nordeste no Recife

Com os resultados multiplicadores chegando na ponta, esclareceu George Teixeira, a CACB promove o fortalecimento da representatividade das entida-

des empresariais associadas, permitindo que estas, em âmbito local e regional, tenham mais força nas negociações.

Fonte: Imprensa CACB

Encontro reuniu representantes de oito estados A reunião contou com a presença de representantes de oito Estados do Nordeste, líderes empresariais do Paraná e Minas Gerais, Gerd Peters, presidente da Câmara de Essen –, parceira da CACB na Implementação do Capacitar Nordeste – e o diretor-executivo da entidade, Ulrich Meier.

Peters declarou estar impressionado com os resultados do Capacitar Nordeste. Lembrou a similaridade entre as necessidades e desafios das associações brasileiras e alemães. “Também procuramos a sustentabilidade financeira, a ampliação de serviços e buscamos a aplicação eficaz de recurso”, afirmou.

O líder da Câmara de Essen deve debater, em seu país, os dados e as impressões obtidos na visita ao Brasil. Ainda não há agenda oficial de negociações para novas parcerias, mas a expectativa é que Peters e Meier compareçam ao 21º Congresso da CACB. O evento será realizado entre 9 e 11 de agosto, em Salvador.

Fonte: Imprensa CACB

Peters (C), Ulrich Meier (E), da Câmara de Essen, e Carlos Rezende, da CACB Março de 2011

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CAPA Foto Rodolfo Stuckert/Agência Câmara

Instalação da segunda comissão especial da reforma política no Congresso Nacional

Anteprojeto vai balizar a reforma política Comissão especial do Senado deverá decidir no voto as propostas de mudança no sistema eleitoral que farão parte dos debates

M

uito falada, quase desacreditada pela opinião pública, a reforma política começa a avançar. Até o fim do mês de abril, uma comissão formada por 15 senadores deverá apresentar um anteprojeto de reforma, com base nas matérias em tramitação no Congresso e nos resultados de audiências públicas com especialistas. Terminada essa fase, o Congresso Nacional dará início efetivo à discussão da reforma que promete pouco consenso e muita divergência.

Em dezembro do ano passado, ao se despedir da tribuna do Senado, o ex-senador Marco Maciel – o primeiro a lançar a bandeira da reforma política, há mais de 15 anos – não deixou dúvidas. Para ele, o Brasil só terá uma democracia realmente digna deste nome quando forem feitas três reformas: do sistema eleitoral, do sistema partidário e do sistema de governo.

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Empresa BRASIL

O ex-senador pernambucano é partidário do ponto de vista segundo o qual enquanto essas reformas não forem feitas teremos um nível de governança deficiente em comparação com o dos países desenvolvidos.

“A consolidação da democracia brasileira não se dá apenas na normalidade do jogo eleitoral e nas votações que permitem a alternância de poder”, disse Maciel. “Depende de uma ampla e profunda reforma no âmbito do Estado, que dê aos três poderes capacidade de aumentar os níveis de governabilidade e assegurar a cada cidadão a plena fruição de seus direitos.”

Maciel defende um novo sistema eleitoral, de modo a evitar a proliferação de partidos, juntamente com a introdução de métodos mais democráticos de financiamento de campanha. Como exemplo, citou a necessidade de mudar o próprio modelo proporcional de listas abertas, hoje existente em apenas

Foto Agência Brasil

dois países do mundo, um dos quais o Brasil.

Ele pediu também que se repense o instituto da Medida Provisória. A seu ver, as MPs impedem o Congresso de deliberar de acordo com os sentimentos da sociedade. “Sem essas mudanças, não colheremos os efeitos do processo de transformação iniciado com a Constituição de 1988”, sustentou o senador.

Mesmo com essa advertência, quem esperava uma verdadeira reforma capaz de pôr um fim à barganha política – marcada pelo lema “é dando que se recebe”, criado pelo ex-deputado paulista Roberto Cardoso Alves – vai ter de esperar.

Temas polêmicos ficam fora Com o pretexto de fazer a reforma “possível” em tempo urgentíssimo, a comissão instalada no Senado deixará de fora temas polêmicos como o voto facultativo e o voto distrital. Defendido por especialistas como capaz de contribuir para o fortalecimento dos partidos políticos, o voto distrital é considerado o coração de uma verdadeira reforma. Isso porque além de permitir a fiscalização dos representantes pelos eleitores, o que não ocorre hoje, o sistema, dada a delimitação de áreas geográficas, também reduz o custo das campanhas eleitorais.

Estudos mostram que as eleições legislativas no Brasil estão entre as mais caras do mundo, à frente,

inclusive, das eleições norte-americanas. Várias razões contribuem para esse quadro. Na opinião do ex-deputado Arnaldo Madeira, outro estudioso da reforma política, a principal delas é o atual sistema de representação parlamentar – o voto proporcional em lista aberta. Tal sistema obriga os deputados federais e estaduais a percorrer inúmeros municípios em busca de votos, o que custa cada vez mais dinheiro.

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista à Folha de S.Paulo, defendeu uma reforma política que acabe com o excesso de partidos políticos no Brasil. “Temos 27 partidos, um número inusitado comparado com as democracias mais avançadas no mundo, em que há quatro ou cinco partidos.”

O presidente do TSE também é contra o financiamento privado de campanhas, que define como “um elemento perturbador e de corrupção das eleições”.

Sugere que, em médio prazo, somente pessoas físicas sejam autorizadas a doar quando forem popularizadas as doações pela internet.

Já em relação ao voto facultativo, ele mantém posição favorável ao voto obrigatório. “Somos ainda uma democracia em fase de amadurecimento, temos então que fazer com que o eleitor compareça maciçamente às urnas para dar legitimidade aos eleitos”, argumenta.

Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, defende o voto obrigatório

Foto divulgação

OAB defende participação popular Preocupado com a limitação do debate sobre a reforma política no parlamento, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pretende encaminhar ao Congresso Nacional até o fim do primeiro semestre, um projeto de lei de iniciativa popular.

Uma das sugestões de Cavalca nte é a de realização de eleições majoritárias, como as do Senado, também na Câmara dos

Deputados. Ele propõe também o fim da figura do suplente no Congresso. Assim, se um senador ou deputado se afastar do cargo, será convocado para substituí-lo o segundo mais votado.

Sobre o financiamento de campanhas, a OAB defende um sistema misto, no qual os candidatos receberiam verba pública e poderiam aceitar doações apenas de pessoas físicas. Seria vedado o financiamento de empresas às

campanhas eleitorais.

“Temos, hoje, um sistema eleitoral injusto, que fere o princípio constitucional de que todo o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. A cada eleição, vemos deputados serem eleitos pelo voto proporcional com menos de mil votos, enquanto deputados que receberam 300 mil votos não se elegem. Isso é uma discrepância”, diz Ophir.

Ophir Cavalcante: sistema misto de financiamento de campanhas é o caminho

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CAPA

Sistemas eleitorais são os mais polêmicos

Dornelles: senadores já têm posição sobre a maioria dos temas

A Comissão de Reforma Política deverá decidir no voto quais propostas de mudança no sistema eleitoral estarão contidas no anteprojeto que será apresentado ao Senado. Conforme o presidente do colegiado, Francisco Dornelles (PP-RJ), a vontade da maioria definirá a posição do grupo, após serem ouvidas as diferentes visões sobre cada tema.

Dornelles é de opinião de que os senadores já têm posição sobre a maioria dos temas a serem tratados pela comissão, sendo necessário apenas votá-los.

A principal disputa deve ocorrer em torno das mudanças no sistema eleitoral. Há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples. Traduzindo: quem tem mais votos é eleito.

Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número

de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que outros candidatos.

A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, geralmente representado por algum político importante ou por celebridades. Tanto que a proposta do voto majoritário simples foi, ironicamente, apelidada de “Lei Tiririca” – ela impedirá justamente a repetição do fenômeno provocado pela eleição do palhaço, deputado pelo PR de São Paulo.

Se aprovada, a “Lei Tiririca” vai gerar um imediato efeito colateral: tornará inúteis as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, os partidos se aliam para formar chapas para somar forças e produzir um alto coeficiente. Na nova regra, uma aliança partidária não produz qualquer efeito.

Debate omite desigualdade de representação parlamentar Um dos entulhos autoritários criados pelo ex-presidente Ernesto Geisel em plena ditadura militar com o objetivo de preservar a hegemonia do partido do regime – a Arena (Aliança Renovadora Nacional) –, o “Pacote de Abril” não faz parte da lista de prioridades da reforma política. Editado em 9 de abril de 1977 com a Emenda Constitucional nº 8, junto com uma série de decretos-leis, entre os seus pontos principais, além do chamado senador biônico, ele aumentou a representatividade parlamentar dos estados do Nordeste e diminui a dos estados do Sul e Sudeste.

Como resultado, na Câmara Federal os deputados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm 317 parlamentares, enquanto as regiões Sul e Sudeste, com população bem maior, somam apenas 277 representantes. A des-

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proporção é ainda maior no Senado da República, onde os parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste somam 60 senadores, 74% do total da Casa, restando apenas 21 senadores para os estados do Sul e do Sudeste.

Se fosse aplicado o critério de “um homem, um voto”, cinco estados teriam mais deputados federais, levando-se em conta os dados do IBGE para a população brasileira de 2009 – Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e São Paulo. Por essa fórmula de representação, São Paulo deveria ter 111 deputados federais, 41 a mais do que tem hoje, e o Pará teria que contar com três novos parlamentares.

Por outro lado, 18 unidades da Federação teriam redução na sua representatividade, com destaque para os ex-territórios como Roraima, Acre e Amapá, que passariam a ter sete e seis deputados a menos, respectivamente.

Reprodução / Debret (Rio de Janeiro 1823)

Império dividia as antigas províncias em círculos eleitorais

Voto distrital foi adotado no Império e na República Velha No sistema distrital, cada estado é dividido em número de distritos equivalente ao de cadeiras no Legislativo. Os partidos apresentam seus candidatos e ganha o mais votado em cada distrito. A condição básica para dividir o mapa é que cada área tenha um número equivalente de eleitores. Os distritos podem abranger vários municípios, pequenos ou grandes, podendo ser divididos em vários distritos.

O voto distrital foi adotado pelo Brasil em duas oportunidades: durante o Império e na República Velha. No Império, a legislação dividia as antigas províncias do Império em círculos eleitorais. Eram situações diferentes em relação aos distritos atuais porque, na época, cada círculo só podia eleger um candidato, até 1860. A partir dessa data, os círculos passaram a eleger três representantes.

Em 1904, na República Velha, a Lei Rosa e Silva adotou novas regras. Num tempo em que a fraude era rotineira e as eleições eram decididas antes da votação, cada distrito podia apresentar até cinco candidatos e três podiam se eleger. Cada eleitor podia votar três vezes e a lei permitia que os três votos fossem para o mesmo candidato.

Esse sistema vigorou até a Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha e mudou as regras de novo.

Em 1932, com o advento do primeiro Código Eleitoral brasileiro, estabeleceu-se o voto proporcional. Após meio século, uma Comissão do Ministério da Justiça aprovou a Emenda Constitucional nº 22, que estabe-

leceu o voto distrital misto. Mas essa emenda Constitucional foi revogada em 1985, sem ser aplicada.

A adoção do voto distrital diminuiria o poder das oligarquias, havendo maior fiscalização por parte da oposição, do eleitorado e das lideranças, surgindo uma autenticidade maior na representação política.

A grande questão do voto distrital puro está na proporcionalidade, pois a minoria não assegura representação no distrito em que foi derrotado.

Outra crítica que se faz ao sistema é de que o voto distrital levaria ao bipartidarismo, o que não se observa nos países que o adotam. Em geral, os grandes partidos disputam a nível nacional as vagas nas cadeiras de representação e, geralmente, os pequenos partidos conseguem cadeiras em seus distritos locais.

A problemática do voto distrital está também no nível de conservadorismo, na renovação nas cadeiras.

Enquanto no Brasil, país que não utiliza o voto distrital, a média de renovação chega a 50 ou 60%, em países que adotam o sistema distrital o índice de renovação fica entre 15 e 20%.

Fontes: Da Cunha, Sérgio Sérvulo. O que é voto distrital?.

Sérgio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre, 1991. Nicolau, Jairo. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2002. Reis, Palhares Moreira. Voto Distrital no Brasil Hoje. Recife, 1982. Ribeiro, R. J. Voto Distrital e o arbítrio.

Artigo de Jornal, Folha de S.Paulo, 26 de junho, 1992.

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CAPA

Principais temas da reforma política 1 Sistemas Eleitorais Sistemas eleitorais são definidos pelas regras de apuração, contagem, agregação de votos e sua conversão em mandatos.

1.1 Sistema majoritário a) Voto majoritário uninominal: o território é dividido em distritos e os eleitores de cada um deles elegem um representante na Câmara dos Deputados. b) Voto majoritário plurinominal: as circunscrições são divididas em distritos que elegem, pelo voto majoritário, seus representantes. O chamado “distritão” prevê a transformação das unidades da Federação em distritos e a eleição de todos os seus representantes pelo voto majoritário.

1.2 Sistemas proporcionais a) Sistema proporcional com listas fechadas e bloqueadas: nesses casos a lista é definida pelo partido e o eleitor pode apenas sufragá-la ou recusá-la. b) No sistema proporcional com listas flexíveis, os partidos apresentam suas listas e os eleitores podem contribuir para a alteração dessa ordem. c) No sistema proporcional de lista aberta, a ordem dos candidatos é definida pelo número de votos obtido por cada um deles.

1.3 Sistema misto Sistema em que parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário.

2 Financiamento eleitoral e partidário O sistema atual é um misto de financiamento eleitoral e partidário com recursos públicos e privados.

3 Suplência de senador Proposta estabelece que o suplente substitua o titular, mas não o sucede, ou seja, só assumirá o cargo em caso de afastamento temporário do titular, não

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assumindo na ocorrência de afastamento definitivo.

4 Filiação partidária e domicílio eleitoral Altera o prazo de um ano de domicílio eleitoral antes das eleições para fins de candidatura.

5 Coligações na eleição proporcional Análise de propostas contrárias ao direito dos partidos políticos de formar coligações nas eleições proporcionais.

6 Voto facultativo Discute o voto facultativo.

7 Data da posse dos Chefes do Poder Executivo Proposta altera a data da posse do presidente da República e dos governadores de estado.

8 Cláusulas de desempenho Também conhecida como cláusula de barreira, discute as condições que devem ser observadas para que um partido tenha funcionamento parlamentar e acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

9 Fidelidade partidária O STF entendeu que o mandato pertence ao partido em decorrência de normas constitucionais que regem nosso sistema político.

10 Reeleição e duração dos mandatos Proíbe a reeleição dos presidentes da República no período subsequente e modifica a duração dos mandatos.

11 Candidaturas avulsas Permitem a candidatura de quem não esteja filiado a partido político.

Debate sobre o sistema político se iniciou em 1995 Foto Luiz Alves / Agência Câmara

A reforma do sistema político no Brasil vem sendo apreciada pelo Congresso Nacional desde 1995. No período 1995-1999 (50ª Legislatura), por iniciativa das lideranças das bancadas partidárias que integravam a base de sustentação do governo Fernando Henrique Cardoso, o Senado Federal discutiu a substituição do sistema proporcional pelo sistema distrital misto, o fim das coligações nas eleições proporcionais, o estabelecimento de uma cláusula de desempenho eleitoral ou barreira ao funcionamento parlamentar e o financiamento de campanha exclusivamente público.

Na legislatura seguinte (1999-2003), as lideranças governistas mudaram de estratégia: em lugar de alterações que implicassem a discussão de emendas à Constituição, resolveram propor modificações por meio de projetos de lei. Em outras palavras, em vez de alterações que exigissem a aprovação de uma maioria qualificada, resolveram propor modificações que demandassem a aprovação de uma maioria simples. No lugar do voto distrital misto, por exemplo, propuseram o voto proporcional em lista fechada.

Na 52ª Legislatura (2003-2007), já no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Câmara dos Deputados discutiu várias propostas de reforma política, inclusive oriundas do Senado Federal.

Essas propostas foram discutidas no plenário da Câmara dos Deputados no início da legislatura 20072011, logo depois da eclosão da crise política conhecida como “Escândalo do Mensalão”. No mesmo PL nº 1210/2007, que reapresentou a proposta de lista fechada, foram propostos o fim das coligações nas eleições proporcionais e o financiamento de campanha exclusivamente público.

A proposta de reforma política materializada no PL nº 1210/2007, no entanto, foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados no início do segundo período legislativo de 2007. Segundo estudo do sociólogo Júlio Roberto de Souza Pinto, as lideranças do PCdoB, do PT, do PPS, do PSOL, do PMDB, do PSDB e do DEM no começo se posicionaram a favor da proposta. O PCdoB,

o PT e o PSDB inclusive fecharam questão nesse sentido.

Já as lideranças do PDT, do PSB, do PV, do PP, do PR, do PSC e do PTB desde o início eram contrárias. No caso específico do PDT, havia uma diferença de posição entre a direção nacional do partido e sua liderança na Câmara.

Com o início da discussão no plenário, influenciado pelo grupo paulista, o PSDB mudou de posição. O partido chegou até mesmo a outra vez fechar questão, desta feita contra a proposta de reforma política. As lideranças tucanas, segundo Souza Pinto, se convenceram de que as regras políticas vigentes de algum modo seriam mais favoráveis à formação de uma base de apoio à candidatura de José Serra à Presidência da República. Alguns deputados do PSDB de outras regiões do país, entretanto, mantiveram-se favoráveis à proposta.

Ao mesmo tempo, as lideranças do PP, do PR e do PTB, com a conivência da liderança do PMDB crescentemente tensionada pelo grupo do Rio de Janeiro, contrárias a essa ou qualquer outra proposta de reforma política efetiva, pressionavam o governo.

Com a mudança de posição do PSDB e a crescente pressão do PP, do PR, do PTB e do grupo de peemedebistas do Rio, os líderes do PPS e do PMDB ao final liberaram as bancadas. Resultado: a lista fechada foi rejeitada e com ela foi virtualmente arquivada a proposta de reforma política.

Última tentativa de reforma política foi arquivada em 2007

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Case de sucesso

Inauguração do Hospital Regional, um marco para a cidade

Quem planeja sabe aonde quer ir Decisões conjuntas de natureza estratégica e visão de longo prazo lideradas pela Associação Comercial e Empresarial de Santo Ântonio de Jesus resultaram em ações de interesse da comunidade do município

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epresentar, defender a classe empresarial local, promover o associativismo, disponibilizar serviço e articular ações para o desenvolvimento econômico da região.

Com esta missão “declarada”, a Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus (BA) – fundada há 31 anos –, eleita a melhor associação do nordeste, além de crescer de forma estruturada tornou-se referência em gestão e envolvimento social.

Como resultado desta postura, a Associação viu o número de associados dobrar nos últimos anos, a inadimplência cair e o nível de satisfação dos associados bater em mais de 90%. A receita deste sucesso é o planejamento estratégico, prática adotada desde 2005, quando optou pelo Programa Capacitar.

Contribuíram para este sucesso a sintonia entre direção e engajamento dos funcionários. “Quando se vivencia o planejamento estratégico dentro de uma entidade ou empresa, a relação entre suas partes deve ser recíproca. Diretores definem as diretrizes da casa que serão executadas pelo corpo funcional.

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Se os funcionários não estiverem comprometidos e envolvidos com o planejamento, as possibilidades de fracasso são grandes”, explicou Reyes Marinho, especialista da Ldo Consultoria , que realiza o planejamento estratégico da Acesaj.

Comemorando os resultados, o gerente executivo da Acesaj, Ailton Lago, ressalta que o direcionamento estratégico viabilizou o consenso e a percepção de que políticas desalinhadas comprometem a capacidade de articulação. Neste sentido, a entidade participa constantemente de reuniões com a prefeitura e outros órgãos municipais e regionais. Em fevereiro, por exemplo, solicitou à prefeitura a divulgação do calendário de feriados com antecedência para favorecer o planejamento dos empresários locais. Resultado: a campanha da Festa Junina, uma das mais movimentadas do nordeste, já está nas ruas. “Começamos com um São João tímido e hoje realizamos o terceiro melhor do país, graças às parcerias saudáveis entre executivo, legislativo, Acesaj e patrocinadores”, afirmou o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Euvaldo Rosa.

As decisões conjuntas de natureza estratégica e de visão de longo prazo proporcionaram também ações que beneficiam diretamente o cidadão, como, por exemplo, a inauguração do Hospital Regional – realizada há dois anos.

Atualmente, a entidade vem trabalhando, junto a outros atores locais, para que a cidade seja sede de uma unidade da Universidade Federal da Bahia (UFRB).

O diretor da universidade, Luiz Fávero, ressalta que a parceria entre os vários órgãos do município e a prefeitura tem sido de grande importância para o desenvolvimento da cidade. “Esses encontros são de relevância porque aqui surgem propostas, há mobilizações em prol do desenvolvimento da cidade, e quem ganha é a população”, declarou.

A articulação se dá também na esfera federal. Atendendo a um pedido da prefeitura, a entidade criou uma comissão – que tem agendas de reuniões também em Brasília – para buscar recursos destinados à reestruturação da Praça Padre Mateus , um dos principais pontos da cidade.

Formação do Empresário A formação do empresário é outro pilar do crescimento da Acesarj. Cursos de capacitação e workshops são realizados durante todo o ano. “É interessante a Associação trazer cursos para a cidade sobre assuntos com que muitas empresas ainda não se preocupam, porque eles nos ajudam no dia a dia das empresas”, ressaltou Josildo Luis, funcionário de um grande supermercado de Santo Antônio de Jesus. Ele participou do curso de Logística, promovido pela Associação, no final de fevereiro.

O calendário de cursos é marcado também pelas datas. O Dia da Mulher, por exemplo, é comemorado há 14 anos, com palestras se serviços. A Acesaj incentiva, ainda, que os empresários conheçam o mercado externo e procurem novas oportunidades. Em março, por exemplo, os empresários da região participam de uma missão empresarial à China.

Andreas Dohle: o comprometimento e a sinergia são as chaves do sucesso

A semente “As ferramentas e as metodologias disponibilizadas e aplicadas pelo Programa Capacitar (diagnóstico, planejamento, monitoramento e auditorias, registro dos processos, workshops, pesquisas de mercado e capacitação), aliadas ao comprometimento e envolvimento da diretoria e corpo funcional, abertura às mudanças, sucesso do Empreender e consistência e execução das ações planejadas foram os diferenciais para o sucesso da Acesaj”, afirmou o diretor-executivo Ailton Lago.

O programa foi desenvolvido pela CACB, em parceria com a Câmara de Essen, – da Alemanha, e implementado em mais de 26 associações comerciais da região, entre 2005 e 2007. A meta do programa é desenvolver para fortalecer a representatividade das Associações com gestão de qualidade e oferta de serviços.

O consultor do Empreender – e um dos idealizadores do Capacitar –, Andreas Dohle, acredita que a manutenção dos resultados obtidos com o Capacitar se deve ao profissionalismo de todos os colaboradores, à sinergia entre eles, com a diretoria e ao comprometimento de todos.

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LEGISLAÇÃO

Cadastro positivo deve entrar em vigor em abril Parada no Congresso, MP depende de aprovação e ainda gera controvérsias entre consumidores e empresas de crédito

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Ricardo Loureiro: “Cadastro proporciona vantagens na negociação de créditos ao “bom pagador”

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ito anos após o deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ) ter apresentado o projeto de lei na Câmara dos Deputados, a criação do cadastro positivo continua indefinida e dividindo opiniões. Com a proposta de instituir um banco de dados para a formação de um histórico de crédito, o projeto superou todas as etapas burocráticas legislativas – comissões, emendas e aprovações –, mas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pouco antes do encerrar seu mandato.

Em contrapartida, em 30 de dezembro o então presidente Lula transformou o projeto em Medida Provisória com alterações. Entre elas, constam a exigência de permissão do consumidor para ter seu nome inserido no cadastro, a disponibilidade de consultas gratuita para os cadastrados e a possibilidade de requisitar a sua retirada do banco de dados a qualquer momento.

A MP deve ser votada até abril e poderá entrar em vigor ainda em 2011.

O modelo não é novidade. Além dos Estados Unidos e da Inglaterra, que utilizam esse sistema há décadas, nos últimos anos outros países estão aderindo à proposta, como Portugal, Espanha, Itália e Alemanha. De certa forma, o novo sistema de dados substituiria a tradicional consulta dos cadastros negativos, SPC ou Serasa, verificando um histórico de “bom pagador”, seja pessoa física ou jurídica. Isso, segundo a justificativa do PL, diminuiria os conflitos entre consumidores e instituições financeiras, simplificando o acesso a crédito.

No entanto, com fortes indícios de aprovação do Congresso Federal, a proposta, que é controversa, levou para lados opostos as entidades de defesa do consumidor e instituições financeiras. “Não temos mais tempo a per-

der” é o título do artigo assinado pelo presidente da Serasa Experian e da Experian América do Sul, Ricardo Loureiro.

Para a Serasa, o cadastro positivo reafirma a proteção aos interesses do consumidor e proporciona vantagens na negociação de créditos ao “bom pagador”, o que os cadastros negativos não ofereciam.

Na concepção da entidade, a MP já inclui todas as precauções necessárias para o bom funcionamento do novo cadastro. Além disso, todos os aspectos relevantes sobre o tema já teriam sido amplamente debatidos no Congresso.Outro argumento em defesa da MP é a possibilidade de redução dos juros e do spread bancário – diferença de taxas cobradas e pagas pelos bancos.

“Temos a certeza de que, com as informações comportamentais, o país entrará numa nova era do crédito”, acrescenta o presidente no artigo.

Já a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), considerada a maior entidade nessa área de toda a América Latina, diverge. Embora veja o veto presidencial e a MPV como uma vitória em relação ao projeto inicial, a entidade acredita que ainda existem riscos de prejuízos aos consumidores com a implantação da proposta.

“A forma como for feita a regulamentação de um cadastro dos bons pagadores pode levar a uma situação discriminatória. Isso porque se um consumidor optar por não ter seu nome incluído no cadastro, ele terá dificuldades em conseguir crédito, mesmo não sendo um mau pagador e não estando presente no cadastro negativo”, diz a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.

Outras entidades de defesa do consumidor também demonstram receios de que os juros para os bons pagadores permaneçam iguais e que aumentarão para os consumidores que não estiveram cadastrados. Segundo Maria Inês Dolci, a Proteste pretende atuar junto ao Congresso Nacional pela revisão da MPV. “Se porventura o cadastro positivo vier a ser aprovado, mesmo assim a entidade acompanhará sua implementação, denunciando possíveis abusos e irregularidades prejudiciais ao consumidor.”

MARÇO/2011 – WWW.SEBRAE.COM.BR – 0800 570 0800

Foto: Eugenio Novaes

INFORME DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Simples e Lei Geral

Emprego em alta

O Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pode aumentar em 10% o número de estabelecimentos que hoje estão no Simples Nacional

País gera mais de 150 mil empregos formais em janeiro. As MPE foram responsáveis por 80% dos postos de trabalho. Os setores que mais contribuíram foram os de serviços, indústria de transformação e construção civil

/ / O p o r tu nida de/ /

MUDANÇAS NO SIMPLES PODEM BENEFICIAR QUASE 500 MIL EMPRESAS PLP 591/10, em tramitação na Câmara, pode aumentar em 10% os negócios que estão no sistema

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“OS PARLAMENTARES SABEM DA IMPORTÂNCIA DAS MPE PARA A ECONOMIA, E A FRENTE TEM UMA AGENDA FUNDAMENTAL” – LUIZ BARRETTO, PRESIDENTE DO SEBRAE

2 EMPREENDER // SEBRAE

Projeto de Lei Complementar 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pode aumentar em 10% o número de estabelecimentos que hoje estão no Simples Nacional. Segundo a Receita Federal, estão incluídos nesse regime atualmente 4,7 milhões de micro e pequenos estabelecimentos. Caso o projeto seja aprovado, o Simples pode ganhar cerca de 500 mil novas empresas.

Entre as alterações previstas no PLP está o aumento do limite da receita bruta anual das microempresas para inclusão no Simples Nacional de R$ 240 mil para R$ 360 mil, das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões e do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O projeto prevê ainda medidas como o parcelamento de débitos do Simples, o que hoje não é permitido.

Em dezembro de 2010, por exemplo, 31 mil empresas foram excluídas do sistema por causa de débitos, e outras 500 mil podem ser excluídas este ano pelo mesmo problema. “É preciso haver um tratamento diferenciado para as micro e pequenas

empresas”, defende o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

O presidente da instituição, que participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional no final de fevereiro, avalia que os benefícios do projeto vão além do aumento das tabelas de tributação do Simples. “Não se trata apenas do alargamento das faixas de tributação. As mudanças permitirão que as próprias empresas que estão hoje no Simples Nacional possam ter tranquilidade para trabalhar, usufruindo das vantagens do sistema”, destaca.

Na avaliação do presidente do Sebrae, as alterações feitas pelo projeto retiram amarras que impedem os micro e pequenos negócios de crescer, ajudando-os a aquecer a economia e a gerar empregos. “Dos 2,5 milhões de empregos formais criados ao longo de 2010, 72% se devem às micro e pequenas empresas”, observa. Ele ressalta ainda que 20% do Produto Interno Brasileiro (PIB) é fruto das atividades dessas empresas.

“O Brasil viveu nesses últimos anos um crescimento grande do seu mercado interno. Mais de 30 milhões de brasileiros estão

//Na pauta do primeiro semestre A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que reajusta os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional, deverá ser feita ainda no primeiro semestre, segundo avaliação de integrantes da Frente Parlamentar Mista, lançada em fevereiro. Na opinião do presidente da Frente, deputado Pepe Vargas (PT/RS), escolhido durante o evento para liderar o grupo, apesar das restrições impostas pelos estados à aprovação do projeto, é possível formar um consenso nos próximos meses.

“Não aprovamos o projeto em 2010 porque os estados queriam discutir os valores propostos. Eles alegam que pode haver perda de receita. Mas esse medo também havia quando foi aprovado o Simples. Agora acredito que conseguiremos votar. Temos novas administrações estaduais, então podemos rediscutir o tema”, afirmou o deputado. Segundo Vargas, assim que houver consenso nos estados, os parlamentares vão pedir urgência na votação do projeto, o que o isenta de passar pelas comissões da Casa e o leva direto ao Plenário.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, destacou a importância de se votar com urgência o PLP. “Os parlamentares sabem da importância das MPE para a economia e a Frente tem uma agenda fundamental”, assinalou ele.

Foto: Denise Guimarães

podendo consumir. Temos que criar um ambiente cada vez melhor para que os pequenos negócios possam se desenvolver e, ao lado de outros setores da economia, ajudar o Brasil a manter esse crescimento e a gerar cada vez mais empregos”, afirma Barretto.

//Promessa O pedido virou uma promessa do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS), que também compareceu ao encontro.

“Precisamos colocar o projeto em votação rapidamente e dar às micro e pequenas empresas esse instrumento para que possam continuar contribuindo para o desenvolvimento do nosso país”, garantiu Maia.

Outro ponto importante do PLP é a previsão do parcelamento especial para débitos do Simples Nacional, o que hoje não é permitido, segundo lembrou o senador José Pimentel (PT/CE), ex-coordenador da Frente.

“Temos 600 mil MPE endividadas. Por isso, precisamos criar um programa de refinanciamento. Algumas secretarias de fazenda estão matando o Simples Nacional”, criticou.

A ideia do projeto é que o empresário tenha direito a três parcelamentos simultâneos.

Elas recolherão o valor a ser pago no sistema acrescido de um índice sobre a receita fixado em 1% para a pequena empresa e em 0,5% para a microempresa. E

A aprovação do Projeto integrará cerca de 500 mil novas empresas. Atualmente 4,7 milhões de MPE são enquadradas no regime

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/ / C r éd ito / /

FAT APROVA R$ 2,6 BILHÕES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Foto: Bernardo Rebello / Agência Sebrae de Notícias

Com a reaplicação de financiamentos antigos, o FAT vai destinar neste ano R$ 7,7 bilhões que serão disponibilizados em diversos programas

Recursos vão fomentar a criação de postos de trabalho e a modernização das MPE em setores produtivos, como comércio e turismo

“É EQUIVOCADA A CONCEPÇÃO DE QUE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NÃO GERA EMPREGO. NÃO HÁ COMO HAVER CRESCIMENTO SEM INOVAÇÃO” – ALOIZIO MERCADANTE, MINISTRO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

4 EMPREENDER // SEBRAE

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Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou um investimento de R$ 3,5 bilhões para programas de geração de emprego e renda em 2011. Do novo recurso, R$ 2,6 bilhões serão destinados a programas como o Proger Urbano, FAT Fomentar e FAT Infraestrutura, que beneficiam diretamente os micro e pequenos empreendimentos e incentivam a geração de empregos.

Somando os R$ 3,5 bilhões às reaplicações dos financiamentos antigos, serão disponibilizados R$ 7,7 bilhões nos vários programas do FAT neste ano.

Os recursos vão fomentar a criação de novos postos de trabalho e a modernização

de micro e pequenos negócios em setores produtivos, como comércio e turismo. O destaque ficou pela manutenção das linhas de crédito, FAT Taxista (R$ 100 milhões) e FAT Moto-Frete (R$ 100 milhões).

O Codefat aprovou ainda a aplicação de R$ 220 milhões em inovação tecnológica.

Os ministros da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, defendem a aplicação de parte do recurso em inovação e tecnologia. “É equivocada a concepção de que inovação tecnológica não gera emprego. Não há como haver crescimento sem inovação”, afirma Mercadante.

“Defendo que as empresas precisam apostar na inovação tecnológica e que essa inovação não vai cortar e sim incrementar postos de trabalho”, avalia Lupi.

Em 2011, R$ 13,4 bilhões do orçamento do FAT estão destinados a políticas desenvolvidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). O restante vai financiar o pagamento de benefícios, a qualificação profissional de trabalhadores e a geração de emprego e renda por meio dos programas voltados principalmente aos setores estratégicos como transporte coletivo de massa, infraestrutura turística e obras de infraestrutura voltadas para a melhoria da competitividade do país e projetos de inovação tecnológica por meio da Finep. E

/ / C o m ér c io el etrô nic o / /

SITE CRIA CURSO DE E-COMMERCE PARA EMPREENDEDORES

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Mercado Livre entrou no universo da capacitação. O site de vendas lançou o Circuito de Capacitação para E-Commerce, programa inédito de educação a distância para vendedores e empreendedores da web. A solução atende novos usuários, que ainda estão conhecendo as oportunidades de ganhar dinheiro por meio do comércio eletrônico, e também os mais experientes, interessados em profissionalizar e incrementar seus negócios.

“Temos como missão democratizar o comércio eletrônico para que seja rápido e com uma política de preço agressiva. Criamos soluções para que o empreendedor anuncie, venda, compre e tenha segurança. Tudo isso muitas vezes de maneira gratuita”, afirma o diretor-geral de operações da empresa no Brasil, Helisson Lemos.

São 19 cursos voltados para quem quer vender no site, com diversas técnicas de construção e gestão em e-commerce.

Para participar do programa, o interessado deve preencher o cadastro no site http://www.mercadolivre.com.br/circuito e fazer sua matrícula no curso desejado.

A taxa de inscrição pode ser paga pela plataforma de pagamentos online MercadoPago e varia de acordo com o nível desejado, iniciando com cursos gratuitos

e chegando ao valor máximo de R$ 69,90 para os cursos avançados.

Os números do MercadoLivre impressionam. São 50 milhões de usuários cadastrados em 13 países, 9 milhões de compradores e 3 milhões de vendedores.

O alvo principal da gigante de compras online nos últimos meses têm sido os empreendedores e as micro e pequenas empresas. O segmento representa 54% das vendas realizadas no site, em 2009.

Pesquisa realizada pela Nielsen a pedido do MercadoLivre revela que hoje existem na América Latina 52 mil famílias cuja renda depende exclusivamente das vendas no site de compra e venda. O levantamento mostra também que nos próximos seis meses, 9 mil postos de trabalho deverão ser criados. A média de cada lojista no site é de 3,4 empregados.

A empresa recentemente lançou o Mercado Shops, uma plataforma gratuita de desenvolvimento de comércio eletrônico. “As lojas virtuais recebem publicidade do MercadoLivre. O nosso objetivo é gerar conhecimento”, diz Lemos. Para quem quer uma página sem publicidade, mais limpa e com suporte, pode optar por uma versão paga de R$ 99 por mês.

Segundo Lemos, já foram desenvolvidas milhares de lojas online. E

Foto: Divulgação

Micro e pequenas empresas representam 54% das vendas realizadas pelo Mercado Livre em 2009

Os cursos são voltados para quem quer vender no site, com diversas técnicas de construção e gestão em e-commerce

OS NÚMEROS DO MERCADOLIVRE IMPRESSIONAM: SÃO 50 MILHÕES DE USUÁRIOS CADASTRADOS EM 13 PAÍSES, 9 MILHÕES DE COMPRADORES E 3 MILHÕES DE VENDEDORES

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/ / E m p r ego / /

BRASIL REGISTRA EXPANSÃO DE EMPREGOS EM JANEIRO

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ados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados no final de fevereiro pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, revelam que foram criados 152.091 novos empregos formais em janeiro. As MPE foram responsáveis por 80% da expansão.

Para o ministro Lupi, os números representam uma adequação ao mercado ”Nós tivemos em janeiro de 2010 um efeito de crescimento da contratação comparado com as demissões que tivemos em 2009.

Então, muitas empresas começaram a recontratar. Em 2010 foram mais de 2,5 milhões de empregos criados. O que vemos agora é uma adequação do emprego ao mercado de trabalho, ao resultado da economia a cada ano”, disse o ministro.

As micro e pequenas empresas, grandes responsáveis pela expansão do início do ano, geraram 79% das vagas com carteira assinada. Das 152.091 vagas criadas no início do ano, 121.368 foram geradas por negócios com no máximo 99 funcionários. Em janeiro, os empreendimentos que empregam até quatro trabalhadores foram responsáveis por 69% dos postos de trabalho, seguidos por aqueles que empregam entre 20 e 99 funcionários, que participaram com 7,9% do saldo total. As empresas que empregam entre cinco e 19 trabalhadores foram responsáveis por contratações líquidas da ordem de 2,3%.

Foto: Bernardo Rabello

Empreendimentos de micro e pequeno portes geraram 80% dos postos

As micro e pequenas empresas crescem promovendo geração de emprego e renda

Serviços, comércio e indústria de transformação foram os setores com maior destaque na criação de postos de trabalho.

“As micro e pequenas empresas são as grandes geradoras de emprego e renda no Brasil e cada vez mais se firmam como propulsoras de desenvolvimento. A estabilidade econômica que o país vive hoje, somada às oportunidades dos próximos anos por conta dos grandes eventos, fará com que esses números sejam cada vez melhores”, avalia o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. //Dados da expansão O resultado de janeiro é o segundo melhor em relação ao saldo da série histórica do Caged para o período, iniciada em 1992.

Apenas janeiro de 2010, quando foram criadas mais de 184 mil vagas, superou o aumento registrado no mês passado.

Entre as unidades da federação, 21 aumentaram o nível de emprego em janeiro. Em cinco delas houve recorde, como nos estados de Goiás e Paraná. Para o ministro, janeiro passado mostrou um comportamento muito bom. “Foi o segundo melhor janeiro da história e a tendência é manter esse ritmo e até crescer”, prevê Lupi.

Os setores que mais contribuíram para a geração de empregos em janeiro foram os serviços, a indústria de transformação e a construção civil, nessa ordem, sendo que os serviços e a indústria extrativa mineral registraram recordes para o período.

A agricultura também obteve um bom desempenho, ao apontar um aumento de 8.324 postos, resultado bem superior ao observado em janeiro de 2010 (4.143 empregos). Os únicos setores que apresentaram queda no emprego foram o comércio e a administração pública, devido a fatores sazonais. E

Empreender Informe do Sebrae. Presidente do Conselho Deliberativo Nacional: Roberto Simões. Diretor-Presidente: 6 EMPREENDER // SEBRAE

Luiz Barretto. Diretor-Técnico: Carlos Alberto dos Santos. Diretor de Administração e Finanças: José Claudio dos Santos.

Gerente de Marketing e Comunicação: Cândida Bittencourt. Edição: Ana Canêdo, Antônio Viegas. Endereço: SGAS 604/605, módulos 30 e 31, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.200-645 - Fone: (61) 3348-7494 - Para falar com o Sebrae: 0800 570 0800 Na internet: sebrae.com.br // twitter.com/sebrae // facebook.com/sebrae // youtube.com/tvsebrae

FEIRAS & EVENTOS

CACB organiza missão para a China

Roteiro prevê visita a Hong Kong e Pequim

Empresários brasileiros vão visitar a primeira fase da Canton Fair em abril

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CACB está organizando uma missão empresarial à China, para visitar, em abril, a primeira fase da Canton Fair, a maior feita comercial chinesa e uma das maiores do mundo. O grupo visitará Guangzhou (onde acontece a feira), Shanghai, Hong Kong e Pequim, tendo ainda a opção de visitar Macau. As vagas são limitadas e o prazo para inscrição se encerra dia 13 de março.

O roteiro da viagem tem saída marcada para o dia 13 de abril, em São Paulo (saída à 1h25min do dia 14), e retorno dez dias depois, num domingo, dia 24 de abril, com possibilidade de ampliar a viagem em mais três dias em Dubai e programação opcional a Macau.

Operada pela agência Baumann Travel, consultoria de negócios com sede em Beijing, a missão vai conhecer a primeira fase da Canton Fair – a segunda, tradicionalmente ocorre em outubro de cada ano.

Estarão na exposição: maquinário pesado e equipamentos; bicicletas; motocicletas; autopeças; veículos; produtos químicos; TI; hardware; ferramentas e ferragens; maquinário para construção; eletrodomésticos; eletrônicos (produtos e equipamentos); computadores e equipamentos de comunicação; lâmpadas e iluminação; materiais de construção, equipamentos sanitários e pavilhão internacional.

O pacote da missão inclui duas etapas por pessoa:

terrestre e área. A terrestre nas cidades de Canton Fair, Shangai, Pequim e Hong Kong a um preço que varia de US$ 4.500,00 em apartamento duplo ou single US$ 5.450,00. A passagem aérea a partir de US$ 2.430,00 na econômica ou US$ 9.300,00 na executiva.

O preço é parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito e os participantes devem apresentar o certificado internacional contra a febre amarela emitido até 11 dias antes do embarque. Mais informações no www.baumann-travel.com

Disponibilidades Cada membro da missão pode escolher até cinco produtos diferentes para serem pesquisados. O prazo de entrega da ficha de expectativa para recebimento da pesquisa é de 30 dias antes da data da viagem. O relatório dos potenciais fornecedores contém as informações dos principais expositores do setor de interesse que estarão participando da feira.

Cada intérprete auxilia cinco empresas na tradução do inglês/chinês para português. É possível também convidar fornecedores de produtos que não estão expondo na Canton Fair para participar da rodada de negócios.

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CONJUNTURA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, anunciam cortes orçamentários

Chegou a hora de pagar a conta Com um corte de R$ 50 bilhões no orçamento da União, governo federal tenta pôr um freio no recrudescimento da inflação, que pode chegar a 6% em 2012

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economia brasileira está no sinal amarelo. Mesmo com o corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011, o governo ainda vai gastar um total de R$ 719 bilhões em 2011, ou seja, R$ 64 bilhões ou 9,8% mais do que gastou no orçamento de 2010 equivalente a R$ 655 bilhões.

O aumento de preços vem se acelerando desde meados do ano passado. O IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo –, calculado pelo IBGE, acumula uma alta de 6% nos últimos 12 meses, de fevereiro/10 a janeiro/11, acima do centro da meta oficial de 4,5%. O indicador apenas confirmou uma sensação que já vinha sendo experimentada pelas donas de casa que sentiram o aumento de preços bem antes dos cálculos econômicos. Produtos como o feijão aumentaram 63%, a carne, nos seus cortes nobres, com reajuste de 52% (filé mignon), e em alguns açougues o preço da carne chegou a custar o dobro do bacalhau do Porto. É preciso evitar, a qualquer custo, que a espiral inflacionária reacenda, explicou o ministro Guido Mantega, da Fazenda. Sabe-se, por exemplo, que os

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Empresa BRASIL

preços dos alimentos estão em alta no mundo inteiro. Fatores como a seca na Austrália e a queda na produção argentina de carnes contribuíram para que os preços se elevassem. Enquanto isso, mais brasileiros, mais chineses e mais indianos são incluídos na sociedade de consumo e passam a consumir mais.

O aumento da demanda está por trás também do aumento de 11% nos restaurantes, da alta de 12% nas tarifas de hotéis, 14% nos bilhetes aéreos e 31% nos ingressos para as partidas de futebol. Contribuem também para o aumento de preços o número de empregados no Brasil, pois o desemprego está no menor patamar da história recente.

Tudo seriam boas notícias se a economia brasileira pudesse suportar este ritmo de crescimento acelerado – chegou a 8% no último ano. Quando a demanda cresce mais que a oferta, começa a remarcação de preços e, por fim, a perda do poder de compra.

Levantamento da revista Veja mostra que em janeiro do ano passado, um salário mínimo cumpria uma jornada de 86 horas e 48 minutos para comprar os alimentos que formam a cesta básica. No mês passado,

este mesmo trabalhador, para comprar a mesma coisa teria que trabalhar quase nove horas a mais. É uma longa e complexa cadeia que, acionada, vai realimentando todo processo inflacionário. Para quebrar esta engrenagem, a economia tem dois exemplos clássicos de medidas: aumentar os juros e cortar os gastos públicos. Remédios amargos que já estão em prática. Os juros aumentaram de 40%, em dezembro, para 49%. A Selic (taxa básica de juros) foi ampliada para 11,25% e a expectativa é de subir nas próximas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) até chegar em torno de 12,5% em dezembro deste ano.

Com o crédito mais caro o governo quer esfriar a economia. A ordem agora é austeridade. Se o tamanho dos gastos não surpreendesse em 2010, a situação da economia brasileira seria melhor, afirmam os economistas. Mas não foi isso que aconteceu e agora será necessário um esforço maior.

O momento é de atenção O próprio Banco Central estima que o IPCA feche em 5,75%, previsão mais alta desde 2005 para a época do ano em que estamos. No entanto, são números ainda dentro da meta, cujo centro é 4,5% e o topo 6,5% – previsão mais pessimista feita pelas instituições privadas.

A verdade é que a inflação está em franca expansão. O IPCA de janeiro chegou a 0,83% – o maior salto mensal desde abril de 2005 – e acumulou alta de 6% nos últimos 12 meses.

Eterna vigilância O Brasil vive hoje uma fase muito diferente da época em que a moeda perdia valor diariamente. Os brasileiros já sabem – e é bom não esquecer - o que significa uma inflação que superou os 80% ao mês.

No entanto, não vamos nos iludir, lembra o coordenador do curso de pós-graduação em economia, da Unisinos (RS) e economista da Federasul, André Azevedo. Se a inflação descontrolada é passado, o monstro está apenas adormecido. Não morto. O preço de manter a inflação sob controle é a eterna vigilância.

O Brasil se descuidou e não foi por falta de aviso.

Todos alertaram o governo das consequências da gastança desenfreada, da má gestão do dinheiro público e da falta de preparo do Brasil para suportar o crescimento econômico, que fechou 2010 em ritmo chinês.

Todos sabem que pagaremos um preço alto pelo desleixo público, pelos gastos desenfreados em prol de benefícios políticos feitos pela bondade para alguns e pagos com dinheiro de todos. O preço de enfrentar a ameaça inflacionária virá através de um crescimento menor da economia. “O remédio é ruim, mas deve ser tomado agora”, enfatiza Cairoli.

André Azevedo, economista da Federasul: “O preço de manter a inflação sob controle é a eterna vigilância” Março de 2011

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NEGÓCIOS

Negócio de franquia deve movimentar mais de R$ 150 bilhões até a Copa Um dos alicerces desse crescimento será o capital estrangeiro, que vem demonstrando crescente interesse pelo mercado brasileiro

O Ricardo Bomeny, presidente da ABF: setor deve duplicar de tamanho até 2014

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Empresa BRASIL

negócio de franquia no Brasil não deve arrefecer nem mesmo com a elevação da taxa de juro e a restrição ao crédito. Dados extraoficiais indicam que o segmento projeta para 2011 um incremento em torno de 15% em comparação ao ano anterior. Confirmado esse resultado, o sistema completará seis anos ininterruptos com crescimento de dois dígitos –um desempenho sem similar na economia nacional.

O ano de 2010 foi marcado por novo recorde no faturamento do setor, com um total de R$ 75 bilhões, diante de R$ 63 bilhões do ano anterior, o que representou uma evolução de 20%. No mesmo exercício, o número de franqueadas alcançou 90 mil unidades em comparação a 80 mil de 2009, reunindo um total de 1.900 marcas.

Responsável pela geração de cerca de 700 mil empregos diretos, o sistema de franquias é um dos que mais investem em treinamento e qualificação da mão de obra, diz o presidente da ABF (Associação Brasileira de Franquias), Ricardo Bomeny. Além disso, segundo ele, contribui de forma significativa para a descentralização da economia, uma vez que a natureza da franquia é a expansão e o alcance geográfico.

Apesar de uma conjuntura incerta, dada a elevação dos índices de inflação e das taxas de juro, o franchising no Brasil deve duplicar de tamanho até 2014, ano da Copa do Mundo de futebol. Até lá o setor deverá movimentar mais de R$ 150 bilhões, prevê Bomeny. Um dos alicerces desse crescimento é o capital estrangeiro.

“Nunca houve tanto interesse de empresas estrangeiras pelo mercado brasileiro, em decorrência do rápido crescimento desta área de negócios”, relata.

Para Bomeny, com um índice de mortalidade de

empresas de apenas 1%, o sucesso do sistema no Brasil deve-se a uma combinação de diversos fatores positivos. Além do desempenho da economia, o setor passou a atrair mais empresas devido à grande expansão de shopping centers. Outro fator importante foi a adoção de um regime tributário menos oneroso para o pequeno varejista, com o Supersimples.

O presidente da ABF considera o crescimento sustentável do franchising no Brasil como o maior desafio do setor. Isso implica a contínua capacitação das empresas, mediante cursos para a melhoria da gestão do capital humano e de processos, o que será facilitado pela expertise brasileira. “O Brasil é o único país do mundo que tem cursos de MBA em franchising. Nos últimos três anos passaram por nossos programas mais de 180 executivos e empresários”, atesta.

Faturamento em 2010:

R$ 75 bilhões Número atual de marcas:

1900 Número de unidades:

90 mil Previsão para 2014 Faturamento:

R$ 150 bilhões Número de marcas:

2.500, das quais 15% internacionais Número de pontos:

100 mil

Avanço da construção civil alavanca rede Um dos ganhadores do prêmio ABF (Associação Brasileira de Franquias 2010), a Casa do Construtor – rede com 65 unidades que atua em nove estados brasileiros, no mercado há 17 anos – é a única empresa franqueadora no ramo de locação de equipamentos com foco no varejo da construção civil. Seu diferencial é o ineditismo da locação de equipamentos para pequenas obras, reformas e ampliações residenciais, comerciais e industriais.

O investimento médio para a abertura de uma unidade da Casa do Construtor com área mínima de 250 m² é de R$ 450 mil, e a taxa de franquia entre R$ 25 mil e R$ 50 mil. O prazo médio de retorno do investimento oscila entre 24 e 30 meses.

Design, moda e estilo a preços acessíveis

Rita Mascarenhas e Rosana Macedo, da Fundição Filomena Após dez anos produzindo peças para diversas grifes de moda, as sócias Rita Mascarenhas e Rosana Macedo identificaram a necessidade de criar um espaço, no qual a cliente poderia montar a sua própria bijuteria.

Com um novo conceito de negócio e consumo, a Fundição Filomena, com sede no Rio de Janeiro, surgiu em 2008 e logo deu início às franquias, chegando a 20 lojas em seu primeiro ano de operação.

No ano passado, a rede faturou cerca de R$ 300 mil, o dobro em comparação ao ano anterior. Para 2011, a Filomena estima atingir o número de 30 unidades e dobrar novamente o faturamento comparado ao de 2010.

Marca americana é case de sucesso no Brasil A Re/Max Internacional, maior rede de franquia imobiliária do mundo em transações, iniciou sua operação no Brasil em outubro de 2009, com uma estratégia agressiva para conquistar a liderança do mercado de franquias imobiliárias no país. De outubro de 2009 a novembro de 2010, a rede já estava com 100 franquias em todo o país. Hoje, conta com 50 franquias em operação e 140 franquias comercializadas no Brasil.

Fundada nos Estados Unidos por Dave e Gail Liniger, em 1973, período marcado pela crise mundial do petróleo, a Re/Max baseia-se em três superlativos: de serviço para o cliente, de comissão para o corretor e de rentabilidade para o franqueado.

Liniger é considerado um dos principais líderes empresariais norte-americanos e revolucionou o mercado imobiliário na década de 70 por meio das franquias imobiliárias. A Re/Max, presente em 83 países e com mais de 100 mil corretores em todo o mundo, é a rede de franquias imobiliárias que mais vende imóveis no planeta.

Para abrir uma franquia da Re/Max não é necessária experiência anterior com o setor imobiliário. Isso porque a rede oferece todo o suporte necessário para sua preparação.

“Mas é necessário um perfil empreendedor, de quem quer estar à frente do negócio, e com visão de futuro”, aponta Renato Teixeira, presidente da rede no Brasil. A operação brasileira é case de sucesso dentro da Re/Max.

Diretoria da Re/Max, da esquerda para a direita: em pé, Luis Carlos Julião, Jose Luiz Monteis, Paulo Toledo, e à frente, Renato Teixeira

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DESTAQUE FEDERAÇÕES

Fortalecimento e integração Foto: Rubens Nemitz Jr

Agregar valor às ACEs e incentivar a sinergia entre capital e interior são algumas das metas da gestão de Rainer Zielasko na Faciap Em entrevista a Empresa Brasil, Zielasko falou sobre seu plano de gestão e os principais assuntos de relevância da economia brasileira. Leia a seguir: Empresa Brasil: Quais os principais desafios da nova gestão?

Rainer Zielasko: Primeiro, o fortalecimento das Associações, além de oferecer treinamentos e demais ferramentas de capacitação para a gestão dessas entidades. Para que elas cresçam a serviço dos associados, precisamos focar na sustentabilidade das ACEs. Isso é fundamental. O segundo ponto é a gestão da representatividade do nosso sistema através da força que a Faciap hoje tem perante as instituições públicas. E tratando de representatividade, estamos desenvolvendo uma agenda positiva junto ao governo do estado e também na esfera federal, com o objetivo de buscar soluções para questões como infraestrutura, reforma tributária, fiscal, política, câmbio e todos os demais fatores que afetam negativamente a competitividade das nossas empresas.

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esde o começo deste ano, o empresário de Toledo (oeste paranaense) Rainer Zielasko tem como desafio liderar uma das principais entidades empresariais do país. Trata-se da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), que representa 288 associações comerciais – um universo de 40 mil empresas – e está presente em pelo menos sete de cada 10 municípios paraenses.

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Empresa BRASIL

Como pretende realizar a integração entre interior e capital, tema que é um dos pontos de seu discurso de posse?

Temos em nossa chapa um grande número de líderes empresariais que representam todas as regiões do estado. Isso comprova que a Faciap vai atuar de forma efetiva no interior, em um trabalho harmonioso entre as lideranças do interior e as da capita. Dessa forma, nós podemos desenvolver de forma mais homogênea uma série de ações em todo o Paraná.

Uma das bandeiras da Faciap é a Lei Geral. Como a entidade articulará este movimento no estado?

Não só pretendemos regulamentar, mas também implementar a Lei Geral nos municípios em que isso já aconteceu. Assim teremos um aumento

no número de empresas formais. Junto a isso, vamos promover uma inclusão na tecnologia.

assunto e isso causa problemas muito graves para o empresário.

Como aplicar o mesmo modelo em outras cidades e em todo o Brasil?

Essas experiências serão disseminadas. Estamos preparando cinco pré-convenções regionais, em que as boas práticas e experiências serão levadas para as demais associações. Em parceria com o Sebrae, o Capacitar é uma das ferramentas para profissionalizar mais a gestão dentro de uma ACE, para que ela se torne uma verdadeira agência de fomento de desenvolvimento no município.

Qual deve ser a posição do meio empresarial no que se refere à racionalização e redução dos gastos públicos?

Queremos a profissionalização da gestão pública com metas, com dados e medição de resultados. O governador do Paraná, Beto Richa, está implementando contratos de gestão com seus secretários, com metas preestabelecidas. Essa prática deveria servir de exemplo para o país.

Como se processará a profissionalização dos executivos das associações comerciais no Paraná?

A capacitação já foi realizada em 62 associações e em todas houve uma melhoria dos indicadores, o aumento no número de associados e, consequentemente, o incremento na receita da entidade, e isso será levado para as demais ACes. Vamos montar equipes de consultores treinados para os cursos e para atender à demanda. Havendo troca de diretoria ou de executivos na associação, eles terão que ter pré-requisitos para que não se perca o foco de trabalho profissional e o atendimento ao empresário.

Quais devem ser as prioridades da agenda empresarial no país?

Trabalhamos em duas correntes. Primeiro, cobrando que o governo também implemente na gestão pública o que fazemos nas nossas empresas e nas nossas ACEs, que é a preocupação com resultados, com indicadores, para que exista uma máquina pública menor, mais enxuta e com mais eficiência. Quanto ao poder legislativo, este deve trabalhar com as grandes reformas de que o país precisa para se tornar competitivo: reforma tributária e política, a questão da guerra cambial, desoneração da folha de pagamento e a gestão pública com eficiência, para sobrar mais dinheiro para investir na infraestrutura. Tem também a questão da segurança jurídica, em que temos uma grande carência na legislação brasileira. Hoje, a lei permite diferentes interpretações para o mesmo

Qual a perspectiva de uma verdadeira reforma tributária no país?

A reforma tributária hoje é um grande problema; ninguém quer ceder. Mas ela é fundamental , porque, como já foi colocado, vemos estados brigando entre si para atrair empresas. O que precisamos é de uma reforma que simplifique e reduza o sistema tributário no país. A experiência comprova o quanto isso é eficiente, quando se diminui a carga tributária como aconteceu no Simples Nacional.

Você aumenta o número de empresas formais e o estado arrecada mais; surgem novas empresas ainda mais competitivas e, ao final desse ciclo, todo o país se desenvolve, gerando ainda mais recursos para o governo.

Qual a sua expectativa sobre a reforma política?

Não podemos deixar simplesmente na mão dos legisladores, é necessário que a população se manifeste, opine, exija e cobre.

E sobre a redução de 44 para 40 horas da jornada de trabalho, que voltará para a pauta do Congresso em 2011?

A conta é simples: o que gera emprego é o desenvolvimento da economia. Observamos isso nos últimos oito anos, quando o país teve uma taxa de desemprego de 12%, e hoje ela está em torno de 5,5%. Então, o problema não é mais emprego, é gente qualificada. Nós temos feito isso nas federações e nos sindicatos com cursos de qualificação de mão de obra e técnicos profissionalizantes. É nessa linha que se deve trabalhar.

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DESTAQUE CACB

Barretto: meta do Sebrae é alcançar 1,5 milhão de empreendedores individuais até o final do ano

Simples Nacional vai incluir novas atividades do setor de serviços A promessa é do novo presidente do Sebrae nacional, Luiz Barretto, que tomou posse em 3 de fevereiro

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novo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o ex-ministro do Turismo Luiz Barretto prevê a entrada no Simples Nacional de destilarias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais. O novo projeto propõe a entrada de todas as atividades do setor de serviços que ainda não estão no sistema. “Elas ficarão numa nova tabela de tributação vantajosa para empresas com pelo menos 40% da sua receita comprometida com a folha de pagamento”, afirma Barretto nesta entrevista a Empresa Brasil.

Empresa Brasil: Qual a sua previsão sobre a votação do projeto que altera as regras do Simples Nacional?

Luiz Barretto: O grande impulso que tivemos foi a reinstalação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, composta por 223 deputados e 19 senadores comprometidos com os temas ligados às

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Empresa BRASIL

MPE. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, já demonstrou apoio ao projeto e também há sinalizações positivas por parte do governo federal.

Nossa expectativa é de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre deste ano.

Quais as novas categorias que deverão ser incluídas no regime de tributação especial?

O projeto prevê a entrada no Simples Nacional de destilarias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais. O projeto propõe a entrada de todas as atividades do setor de serviços que ainda não estão no sistema. Elas ficarão numa nova tabela de tributação vantajosa para empresas com pelo menos 40% da sua receita comprometida com a folha de pagamento.

A criação do Simples Rural está incluída neste projeto?

Sim, o projeto ainda prevê a criação do Simples Rural, que equipara o produtor rural aos benefícios não

Fotos: Sebastião Pedra

tributários do Empreendedor Individual, além de criar mecanismos como os comitês gestores de pontos estratégicos da Lei Geral, como compras governamentais.

Há casos de empreendedores que se queixam de burocracia. Qual a orientação do Sebrae nessa questão?

A formalização é feita de forma rápida, simples e sem burocracia pelo Portal do Empreendedor. Para tanto, basta o empreendedor acessar o portal e preencher os dados da ficha de inscrição. Como todo o processo é pela internet, o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o alvará provisório de funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual Como não existe necessidade de assinaturas ou envio de documentos e cópias, o processo ganha agilidade.

Tudo sem custo?

Todo este processo não tem custo nenhum. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do Simples Nacional e que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano. O empreendedor individual paga imposto “zero” para o governo federal e apenas valores simbólicos para o município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo (R$ 59,95).

O empreendedor formalizado tem direito a muitos outros benefícios. Como ele passa a contribuir para a previdência social, poderá receber o auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário maternidade e pensão, por exemplo. Ainda terá acesso a serviços bancários, inclusive crédito para ampliar seus negócios com redução de tarifas e taxas de juros adequadas.

Qual o número atual de empreendedores individuais no país e as metas do Sebrae?

Em 25 de fevereiro já tínhamos 956.576 empreendedores individuais inscritos. Acredito que chegaremos à marca de um milhão até março e atingiremos nossa meta de 1,5 milhão até o final de 2011.

Isso deverá contribuir de forma decisiva para o fortalecimento da economia brasileira, com a inserção de milhares e milhares de pessoas na economia formal.

No caso do Empretec, o Sebrae tem alguma meta para este ano?

O Empretec teve a participação de 14.609 clientes em 2010, sendo 8.773 empresas e 5.836 pessoas físicas. Ao todo foram realizados 678 seminários em todo o país. Para 2011, a meta é capacitar 15 mil pessoas. No triênio 2011-2013 serão investidos R$ 2,6 milhões na gestão do programa.

Tecnologia e inovação estão entre as prioridades de Barretto no Sebrae

Quais as ações previstas para 2011 no caso do incentivo às exportações de MPEs? Queremos incluir no Projeto de Lei 591/10 um dispositivo que irá possibilitar às MPE aumentar suas exportações. O Simples beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O projeto de lei complementar aumenta esse teto para R$ 3,6 milhões.

Queremos incluir no projeto a possibilidade de que o faturamento nas exportações, até um limite equivalente ao teto, R$ 3,6 milhões, não seja levado em conta no cálculo do enquadramento no Simples. Na prática, uma empresa, para receber o benefício do imposto simplificado, poderia faturar até R$ 7,2 milhões, desde que R$ 3,6 milhões sejam provenientes de exportações.

Qual o orçamento do Sebrae para 2011?

O Orçamento do Sebrae para 2011 é de R$ 2,7 bilhões, sendo que são repassados para os Sebraes estaduais 65% deste valor.

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DESTAQUE CBMAE Foto: José Cruz/Agência Brasil

STJ esclarece dúvidas sobre Lei da Arbitragem

Confiança e competência Lei de Arbitragem regula método há quase 15 anos, e consolida cada vez mais o espaço do método no cenário jurídico nacional e internacional

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arbitragem é um processo alternativo de solução de conflitos cada vez mais usado por grandes e pequenas empresas do mundo todo. Ela é capaz de solucionar desde a inadimplência no interior mais longínquo do Brasil até disputas entre multinacionais. O modelo não é novidade em nosso Direito, pois é legalmente reconhecido desde o período colonial, tendo sido incluído nas Constituições Nacionais de 1824, de 1934, de 1937, e na vigente Constituição da República Brasileira de 1988, além de marcar presença nos Códigos Comercial, Civil e de Processo Civil.

Atualmente, a Arbitragem segue a Lei 9.307/96, a chamada Lei da Arbitragem, e vem sendo reconhecida como um método muito eficiente de resolução de conflitos, sempre contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário. Também conhecida como Lei Marco Maciel, foi criada especificamente para introduzir no sistema brasileiro o juízo arbitral, criando um maior compromisso e confiança entre as

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Empresa BRASIL

partes envolvidas no conflito aparente.

Os aspectos mais importantes da arbitragem são: a simplicidade, a objetividade, o sigilo e a rapidez do procedimento arbitral, que se sobrepõem à complexidade do processo jurídico tradicional.

Como funciona a arbitragem No processo arbitral, as partes têm autonomia para definir praticamente todos os detalhes. Quantos e quais árbitros, o local das audiências, os procedimentos e as regras a serem usados no processo, o tipo de direito usado e o idioma em que se desenvolverão os trabalhos (em caso de arbitragem internacional). Por lei, a resolução deve acontecer em no máximo seis meses do início do processo, e a decisão arbitral tem valor de sentença – deve ser cumprida – e não pode ser questionada na Justiça tradicional.

Resumidamente, é como se fossem criadas regras particulares e de comum acordo entre os interessados. Isso garante, além de uma boa solução para o caso, sigilo, economia e a certeza de que

o julgamento será realizado por pessoas com profundo conhecimento da questão. Mesmo sendo um processo mais complexo que a mediação e a conciliação, a arbitragem ainda é bem mais simples que o processo judicial.

A nomeação do árbitro só tem validade se o mesmo concordar em assumir a tarefa, estando convencido de que pode decidir com celeridade, imparcialidade, competência, independência, diligência e discrição. O árbitro é o responsável por tomar depoimentos, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar importantes e necessárias.

Existem três caminhos para escolher qual procedimento será aplicado no processo arbitral: (a) as partes definem o rito do procedimento na convenção de arbitragem; (b) o procedimento será definido pelo órgão arbitral institucional ou entidade especializada ou pelo árbitro ou tribunal arbitral, conforme indicação das partes na convenção arbitral; (c) não havendo estipulação acerca do procedimento, caberá ao árbitro ou colégio arbitral discipliná-lo.

Um dos pontos mais importantes da Lei de Arbitragem é a definição das peculiaridades próprias da sentença arbitral. As características mais importantes deste tipo de sentença são: o prazo fixado de seis meses para o procedimento e a decisão ser definitiva, ou seja, não caber recurso à sentença arbitral.

Arbitragem Internacional Desde a vigência da Lei de Arbitragem, a sentença arbitral estrangeira depende da homologação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para ter validade no território nacional. Antigamente, esse procedimento era feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Há várias convenções e tratados fixados por nosso país pela Arbitragem, como a Convenção Interamericana sobre a Arbitragem Convencional Internacional (1975), do Panamá; a Convenção Interamericana sobre a Eficácia Extraterritorial das Sentenças e Laudos Arbitrais Estrangeiros, de Montevidéu; o Tratado relativo à Cooperação Judiciária e ao reconhecimento e execução de sentenças em matéria civil, entre o Brasil e a Itália; e, recentemente, a Convenção de New York.

No Brasil, o processo de homologação e execução de sentença estrangeira depende do STJ

Legenda sddjf jsdfo aiusg iufdsh giufh igfdh ghdfkgh asd gfsd fg dfg df g dfg

Sutileza que faz diferença Cláusula Compromissória: as partes, prevendo divergências futuras, incluem uma cláusula em seu contrato que prevê a Arbitragem como método de solução de conflitos, além da indicação dos árbitros e outras informações necessárias para dar início ao procedimento arbitral.

Compromisso Arbitral: acordo no qual as partes se submetem à arbitragem, depois de já haver o conflito. Segundo a Lei de Arbitragem, deverão constar os dados pessoais das partes e dos árbitros, a matéria que será objeto da arbitragem e o lugar em que será proferida a sentença arbitral.

Onde procurar A CBMAE coordena uma rede de 50 câmaras e 10 Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual, onde podem ser realizados procedimentos de arbitragem, mediação e conciliação, de acordo com a especialidade de cada centro. Você pode entrar em contato com a CBMAE pelo e-mail cbmae@cacb.org.br e descobrir onde fica a Câmara ou posto mais próximo de sua residência.

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TENDÊNCIAS

Trabalho a distância é a nova onda das empresas Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas que trabalham em casa ou a distância de seu emprego, número que inclui formais, informais, autônomos e profissionais liberais; 25% das empresas já se decidiram pelo novo modelo

O Alvaro Melo, diretor da Sobratt: trabalho remoto cresce 30% a cada ano

Eduardo Távora, superintendente da Ticket: ganhos de produtividade

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Empresa BRASIL

uso de novas tecnologias vem provocando transformações cada vez mais intensas no mercado de trabalho. Um dos principais fatores responsáveis por essa tendência tem origem nas empresas interessadas em produtividade e inovação. Para alcançar essas metas, uma das opções preferidas é o incentivo ao teletrabalho – sistema pelo qual o funcionário não precisa ir até o escritório para realizar as suas tarefas.

Atualmente, 25% das empresas no Brasil adotam o trabalho remoto – em casa ou a distância de seu emprego –, de acordo com pesquisa divulgada, no ano passado, pelo Centro de Estudos Sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação. O levantamento apontou um crescimento de 10 pontos percentuais em relação a 2006, quando o índice era de 15%.

Segundo o professor Alvaro Melo, diretor de relações internacionais, da Sobratt (Sociedade Brasileira de Teletrabalho), o segmento mantém um crescimento anual de 30%. Hoje, com base nos dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, de 2009, existem no país cerca de 10 milhões de teletrabalhadores – número que inclui formais, informais, autônomos e profissionais liberais.

Os ganhos da Ticket A Ticket, uma das maiores empresas do setor de refeição e alimentação-convênio no Brasil, trabalha com esse modelo desde março de 2005. Na época, segundo Eduardo Távora, diretor comercial da empresa, a equipe de vendas era composta por cinco gerências regionais, representando 24 filiais e 103 colaboradores. Após análises de performance e de viabilidade econômica, 17 filiais foram automatizadas e suas equipes passaram a trabalhar no sistema home office, no qual 42 colaboradores começaram a trabalhar a partir de suas residências.

Para auxiliá-los nas atividades relacionadas diretamente ou indiretamente com processo de vendas, a Ticket desenhou novos processos, desenvolveu sistemas e criou um Business Center, em São Paulo.

Atualmente mais de 120 colaboradores participam do projeto na área comercial da empresa.

Após seis anos do início do processo de implantação do home office, nome pelo qual o programa é conhecido dentro da companhia, a economia gerada já chega a R$ 3,5 milhões. “Mais importante do que isso foi o ganho em produtividade”, destaca Távora. Dado o aumento médio de 1,5 visita ao dia, ou 1.770 ao mês, houve um crescimento de 40% no volume de vendas novas e um incremento de 76% na receita proveniente dessas vendas.

Obama utiliza modelo para economizar O presidente Barack Obama assinou em dezembro o “Telework Enhancement Act”, uma lei que estabelece seis meses para órgãos do governo aderir em ao teletrabalho. Tudo em busca da meta de Obama de reduzir o déficit orçamentário dos EUA, que fechou 2010 em US$ 1,3 trilhão.

Foto: Eduardo de Sousa

Uma aposta no horário flexível Desde 2008, o home office também é uma realidade para o Citibank. Atualmente, 186 profissionais trabalham diretamente de casa. Para isso, a empresa avalia se o local está apto para o trabalho e se o colaborador possui o perfil para esta solução. Para promover mais qualidade de vida a seus funcionários, o Citi também aposta no horário flexível – hoje, 320 funcionários já adotaram essa medida.

“Com o home office, um tempo que antes era perdido agora passa a ser investimento”, comenta a generalista de Recursos Humanos do Citi Brasil, Alessandra Zeppelini.

Para manter o funcionário em casa, o banco paga despesas de internet banda larga, instala ramal próprio no local e fornece notebook específico para se conectar à rede da empresa.

Citibank banca toda a infraestrutura dos funcionários que trabalham em casa

DM9 prepara modelo de home office Uma das cinco maiores agências em faturamento do Brasil e uma das mais criativas do mundo – foi quatro vezes apontada a Agência do Ano no Festival Internacional de Cannes–, a DM9 está em fase final de estruturação de um modelo de home office.

A ideia, segundo Sérgio Valente, presidente da agência, é liberar os profissionais envolvidos em projetos específicos que queiram usar a portabilidade para trabalhar de casa, do parque ou da biblioteca, desde que acordado com seu superior. “Sendo assim, tratar de home office seria muito limitado, valeria o anywhere office. E tudo dentro de um conceito: flexibilidade com responsabilidade”, afirma.

Ao oferecer a possibilidade de flexibilidade e de home office aos funcionários, a DM9 pretende usar a tecnologia disponível a favor da melhor produtividade de cada funcionário. E criar um ambiente de busca por inovação constante. “Essa questão do horário e da carga de trabalho sempre me preocupou. Costumo citar uma frase que tirei da biografia de um grande em-

presário: ‘toda vez que vejo meu prédio aceso à noite constato o tamanho de nossa incompetência’. Ou seja, os profissionais precisam se organizar para entregar o trabalho pronto no prazo estabelecido.”

Sérgio Valente, presidente da DM9: anywhere office é a tendência

Março de 2011

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ARTIGO

Modernização e pressão popular: a Reforma Política ■ Carlos Melo*

O

s recentes acontecimentos no Oriente Médio e a derrocada de regimes autocráticos confirmam que o mundo não apenas está farto de oligarquias como também se ressente de um novo modo de participação e democracia. Somente uma representação igualmente moderna e sintonizada com a sociedade e com a economia será capaz de levar adiante o desafio do desenvolvimento, da mudança, da transformação. Somente políticos conectados com seu povo, com seus eleitores, serão capazes de perceber as imposições da modernização e gerir a política do mundo moderno que se quer cada vez mais transparente, ética e democrática.

No Brasil, não vivemos exatamente os mesmos abalos e nem estamos tão atrasados quanto o mundo árabe, mas não há como negar que nosso sistema político foi ultrapassado pela economia e pela sociedade, que se modernizaram extraordinariamente nos últimos anos. Somos uma sociedade aberta, moderna, capaz de integrar vários setores por meio de uma comunicação tão democrática como ágil; somos uma economia pujante, atrativa de investimentos e em processo de expansão. Mas o modo como escolhemos nossos representantes e a relação que mantemos com eles não apenas são anacrônicos como também se tornaram de certo modo disfuncionais: o sistema funciona mais para si próprio do que para os interesses dos eleitores.

A continuidade e a sustentabilidade dessa sociedade e dessa economia dependem de reformas que deem fôlego ao desenvolvimento, que deem previsibilidade a investimentos capazes de criar ainda melhores condições de integração e inclusão social. Para ficar em poucos exemplos, podemos afirmar que precisamos de uma ampla revisão em

nossa legislação, de modo a dinamizar avanços em infraestrutura e no sistema educacional do país. Isso, no entanto, depende de uma Reforma Política, considerada, já na época de Ulysses Guimarães, como a mãe de todas as reformas.

Contudo, a Reforma Política no Brasil é uma dessas ideias tão necessárias quanto gastas e renegadas na prática concreta dos interesses políticos: partidos e parlamentares verbalizam a necessidade de modernização política e do avanço de uma pauta de reformas, mas pouco se faz por temer a perda da competitividade eleitoral e do status quo conquistados.

Mal comparando, é certo, mas pode-se afirmar que o corporativismo parlamentar e partidário é hoje um entrave tão grande ao desenvolvimento quanto são pequenas e grandes ditaduras espalhadas pelo globo.

Quero crer que, felizmente, estamos longe das cenas que ora assistimos na Tunísia, no Egito ou na Líbia. Nada a ver e isso é bom. Mas, por outro lado, não podemos nos iludir acreditando que a modernização do sistema político nacional, o enfrentamento do corporativismo e o desmanche de práticas fisiológicas, patrimonialistas e nada transparentes se farão sem a participação da sociedade. A sociedade precisará agir; colocar-se como instrumento de pressão; entender que não existe cidadania sem a participação e envolvimento do cidadão. A sociedade é também responsável pela reforma e somente ela pode alargar seus limites.

O importante, portanto, é transformar a “ideia gasta” de Reforma Política numa ideia-força, numa bandeira popular efetiva. Tarefa que não é simples, mas necessária.

“

“O modo como escolhemos nossos representantes e a relação que mantemos com eles não apenas são anacrônicos como se tornaram de certo modo disfuncionais: o sistema funciona mais para si próprio do que para os interesses dos eleitores”

”

*Cientista político, doutor pela PUC-SP, professor de Sociologia e Política do Insper. Autor de “Collor, o ator e suas circunstâncias”.

Março de 2011

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BIBLIOCANTO

O desafio de Dilma

E

Obra avalia evolução do Brasil nos últimos 25 anos.

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Empresa BRASIL

m “O Novo Brasil” – As Conquistas Políticas, Econômicas, Sociais e nas Relações Internacionais, o professor emérito da Universidade Columbia, de Nova York, Albert Fishlow, avalia a evolução da política, da economia, da área social e da política externa do país nos últimos 25 anos.

Para Fishlow, o retorno do Brasil à democracia nada teve de linear. A Nova República passou por um difícil teste que envolveu a morte de um presidente da República, logo no seu início, um impeachment, poucos anos mais tarde, e pela inflação nos governos de José Sarney e Fernando Collor.

Embora com perspectivas políticas e prioridades distintas, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva produziram uma continuidade econômica coerente, relata o professor, que concorda com a avaliação da revista The Economist: “Houve 16 anos de estabilidade política, sob Cardoso e Lula.”

Entre as mudanças ocorridas nos últimos 20 anos, cita o fim definitivo da inflação, a expansão do comércio, a extensão de políticas sociais e a institucionalização progressiva do país. “São mudanças que transformaram o Brasil e formam a base de um futuro muito melhor”, atesta. As possibilidades de riquezas originadas do petróleo do pré-sal, lembra, podem ajudar nesse processo. Mas muito irá depender de melhorias na educação de base e média, que fortaleceria o capital humano e continuaria a reduzir o elevado grau de desigualdade de riqueza e de renda no país, ressalta. Sem esquecer da questão da violência social, ele lista como indispensável a garantia de segurança pública.

Para o professor, a continuidade na política econômica, de um lado, e o avanço nas políticas sociais, de outro, foram os fundamentos da Era Lula.

A decisão de Lula de não tentar encontrar meios para concorrer a um terceiro mandato, como al-

guns chefes de Estado fizeram na América Latina e na África, também foi decisiva para a democracia brasileira, acredita o autor.

Sobre as relações externas do governo brasileiro, Fishlow afirma que elas tornaram-se mais relevantes de forma simultânea ao avanço do país, que se favoreceu das condições de comércio e crescimento dos mercados internacionais no governo Lula. Com a União Europeia em dificuldade, e os Estados Unidos e o Japão sobrecarregados pela crescente dívida pública, o futuro global dependerá, de forma inevitável, mais do Brasil, China, Índia, África do Sul, Coreia, Indonésia – destaca.

Para o economista, a vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais não foi surpreendente por três razões. Primeiro, a extraordinária popularidade de Lula teve efeitos óbvios conforme a campanha avançava, e sua escolha tornou-se assim mais amplamente conhecida. Em segundo lugar, a forte recuperação econômica em 2009 e 2010 contribuiu para um sentimento de satisfação nacional, favorecendo a candidata do PT. Terceiro, a eleição presidencial no Brasil tem se tornado cada vez mais regionalizada, com o Nordeste desempenhando uma importante fonte de suporte ao PT. Para disputar a eleição, José Serra, candidato da oposição, precisava de uma estratégia coerente, capaz de fazer o estado-chave de Minas Gerais virar a seu favor. Por uma série de razões, isso não ocorreu, e mesmo que ele conseguisse o apoio, suas chances eram poucas desde o início, avalia o professor.

Editado pela Saint Paul Editora, “O Novo Brasil” de Fishlow é cético em relação a uma eventual reforma tributária. “Receitas simples, quer de ampliação ou redução do Estado, ainda que possam parecer atraentes temporariamente, dificilmente funcionarão”, sentencia. “Essa reforma, sem dúvida, será um desafio para o atual governo Dilma e os seguintes”, prevê.

Milton Wells

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Empresa BRASIL

Abril de 2010

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