CATEGORIAS REFERENCIAIS PARA IDENTIFICAR MELHORES PRÁTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
ALGUMAS
Com a finalidade de facilitar a organização e o acesso a experiências de implementação de melhores práticas, foram definidas algumas categorias para agrupar as mencionadas práticas, considerando as ameaças ou problemas que são atendidos.
As categorias que são assinaladas a seguir abordam matérias sociais críticas e de comprovada relevância para o desenho, implementação e operação efetiva de projetos industriais e de desenvolvimento. As mencionadas categorias foram definidas buscando integrar e organizar os casos identificados a partir de critérios comuns sobre a base de temas considerados prioritários segundo a bibliografia e a experiência dos especialistas consultados, tais como a participação na tomada de decisões, a geração de alternativas econômicas e o acesso às oportunidades, entre outros.
Por último, cabe ressaltar que as práticas apresentadas nas categorias assinaladas a seguir podem atender simultaneamente objetivos em diversos âmbitos (florestal, aquático, social) e, portanto, podem ser igualmente relevantes para as experiências apresentadas nos distintos volumes dos Guias de consulta de melhores práticas que formam parte desta coleção.
Desenvolvimento produtivo/ alternativas econômicas
Como resultado da presença de novos atores e das novas atividades associadas à operação das indústrias, algumas vezes, as populações locais podem ver afetados
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seus meios tradicionais de subsistência36, vinculados rigorosamente com os recursos naturais. Por outro lado, a mercantilização da economia como resultado da presença das atividades da empresa privada pode ocasionar que mecanismos tradicionais, como a troca, sejam substituídos por uma atividade comercial intensa, o que eleva o custo de vida e causa impacto na economia monetária das famílias 37 .
Em qualquer caso, as melhores práticas da empresa podem incluir o suporte e a promoção de alternativas produtivas sustentáveis, alinhadas com as necessidades e cultura locais, com o fim de gerar benefícios ou rendas complementares. Cabe ressaltar que um critério fundamental deve ser o de minimizar a dependência econômica da população em relação à empresa e procurar a sustentabilidade em longo prazo.
Algumas práticas relevantes são as seguintes:
• Melhoramento de capacidades nas atividades econômicas tradicionais para a geração de produtos com valor agregado (por exemplo: agricultura, pesca, turismo).
• Vinculação da produção local com mercados externos (a própria empresa pode incluir a geração de canais de demanda da produção local).
• Suporte à conformação e consolidação de cooperativas produtivas locais.
• Programas de profissionalização de trabalhadores
locais para melhorar sua competitividade trabalhista.
• Geração de fundos e mecanismos de financiamento produtivo. Contratação de mãode-obra local / acesso a oportunidades
Ainda que as indústrias gerem emprego, é importante propiciar mecanismos de acesso a este, bem como as condições apropriadas para que a população local, em particular os grupos vulneráveis, se beneficiem dele. Por exemplo, em geral, ao redor de 80% das oportunidades trabalhistas são ocupadas por homens. Essa é uma brecha que representa um grande desafio para as empresas em termos de beneficiar de maneira equitativa mulheres e homens.
Algumas práticas relevantes são as seguintes:
• Programas de profissionalização de trabalhadores locais para melhorar sua competitividade trabalhista.
• Promoção da igualdade de oportunidades através da promoção da educação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM por suas siglas em inglês) para as mulheres e meninas das comunidades locais.
• Suporte à conformação e consolidação de cooperativas produtivas locais.
36 Gutiérrez, D. (14 de dezembro de 2018). La igualdad de género y el cambio climático no se pueden seguir mirando de reojo: dos cuestiones claves para la sostenibilidad empresarial. PNUD. Recuperado de: http://americalatinagenera.org/newsite/index.php/es/ informate/informate-noticias/noticia/4028-la-igualdad-de-genero-y-el-cambio-climatico-no-se-pueden-seguir-mirando-de-reojo-doscuestiones-claves-para-la-sostenibilidad-empresarial
37 Gutiérrez, D. (14 de dezembro de 2018). La igualdad de género y el cambio climático no se pueden seguir mirando de reojo: dos cuestiones claves para la sostenibilidad empresarial. PNUD. Recuperado de: http://americalatinagenera.org/newsite/index.php/es/ informate/informate-noticias/noticia/4028-la-igualdad-de-genero-y-el-cambio-climatico-no-se-pueden-seguir-mirando-de-reojo-doscuestiones-claves-para-la-sostenibilidad-empresarial
GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
Princípios do Equador38
Os Princípios do Equador são critérios que permitem o setor financeiro determinar, avaliar e gerir os riscos ambientais e sociais associados com a execução dos projetos que financia. Ainda que sejam voluntários, em setembro de 2019, já havia mais de 100 entidades financeiras, em quase 40 países, que os tinham adotado39. A atividade das mencionadas entidades abrange a maioria do financiamento de projetos nos países desenvolvidos e mercados emergentes. O objetivo é que os projetos financiados sejam socialmente responsáveis e reflitam a aplicação de práticas rigorosas de gestão ambiental, com a finalidade de evitar efeitos negativos nos ecossistemas, nas comunidades e no clima. Nesse sentido, os assinantes não financiarão clientes que não cumpram com esses princípios.
Entre os princípios de caráter social se destacam os seguintes:
• Princípio 2: sobre a avaliação ambiental e social requerida e as medidas que serão adotadas para minimizar, mitigar e compensar os impactos adversos.
• Princípio 5: requer a participação efetiva dos grupos de interesse de maneira continuada, estruturada e culturalmente adequada para as comunidades afetadas, incluindo um processo de consulta e de participação informada que considere as preferências linguísticas das comunidades e dos seus processos de tomada de decisões.
• Princípio 6: exige a definição de um mecanismo de queixas concebido para receber e facilitar a resolução das preocupações relacionadas com o desempenho ambiental e social do projeto.
38 The Equator Principles. (julho de 2020). A financial industry benchmark for determining, assessing and managing environmental and social risk in projects Recuperado de: https://equator-principles.com/wp-content/uploads/2020/01/The-Equator-Principles-July-2020.pdf
39 The Equator Principles. (s. f.).The Equator Principles. https://equator-principles.com/about/
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Um marco para as melhores práticas #7
Respeito à cultura local
As atividades das indústrias extrativas e de infraestrutura também podem ter consequências na vida política, cultural e espiritual das comunidades que habitam os territórios onde operam, em particular os povos indígenas. Isso pode incluir desde afetar terras ancestrais, lugares sagrados e recursos naturais, até mudanças nos espaços e dinâmicas sociais e, como consequência, a geração de desigualdade.
Em relação a isso, é fundamental propiciar o entendimento, respeito e consideração à cultura local desde a etapa de desenho até o encerramento dos projetos, e inclusive depois.
Algumas práticas relevantes são as seguintes:
• Identificação e fortalecimento contínuo de espaços e mecanismos de participação e de diálogo com a população local.
• Priorização de ferramentas e metodologias que incorporem as expectativas de desenvolvimento e cosmovisão locais nos projetos; por exemplo, os planos de vida indígena.
• Adaptação das atividades associadas à operação respeitando as práticas socioculturais e religiosas.
• Promoção de políticas de seleção, contratação e capacitação de pessoal no marco dos direitos humanos e da segurança, para fomentar o respeito às culturas locais.
• Trabalho conjunto com comunidades e povos indígenas locais, com um enfoque antropológico e sociológico em rigoroso respeito aos direitos humanos.
• Alinhamento dos esforços de responsabilidade social corporativa (RSC) em resposta às necessidades identificadas com a população local em temas como educação, saúde, cultura etc.
GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
Participação na tomada de decisões
A instalação de indústrias extrativas e de infraestrutura supõe, de acordo com as normativas nacionais e internacionais, uma série de processos de consulta e de espaços de tomada de decisões com os atores envolvidos: empresa, povos indígenas, comunidades locais, Governos locais etc. No entanto, a experiência demonstra que, algumas vezes, as populações indígenas —e, em particular, as mulheres e meninas— têm participação limitada nesses processos de consulta. Como consequência disso, pode ser que seus interesses, necessidades e prioridades não sejam considerados de maneira pertinente nas decisões que forem tomadas nesses espaços.
Nesse sentido, as melhores práticas permitem desenvolver e incorporar mecanismos de participação efetivos ao longo das distintas etapas do projeto, bem como promover o acesso aos benefícios da operação industrial.
Algumas práticas relevantes são as seguintes:
• Identificação e fortalecimento contínuo de espaços e mecanismos de participação e diálogo com a população local.
• Priorização de ferramentas e metodologias que incorporem as expectativas de desenvolvimento e cosmovisão locais nos projetos; por exemplo, os planos de vida indígena.
• Emprego contínuo de mecanismos de consulta ativa e transparente, antes e durante o projeto.
• Desenho de espaços e ferramentas para o desenho participativo do projeto e iniciativas associadas, incluindo espaços e mecanismos apropriados para garantir a participação de mulheres e meninas.
• Implementação de iniciativas de monitoramento comunitário.
• Implementação de mecanismos e metodologias de alerta, socialização, reclamação e comunicação transparente para populações locais.
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Foto: Walter Silvera
Princípios Orientadores sobre as Empresas e os Direitos Humanos das Nações Unidas (PRNU)40
Este instrumento reúne 31 princípios para implementar o marco “Proteger, respeitar e remediar” estabelecido pela ONU para atender a questão dos padrões de responsabilidade das empresas multinacionais e a prestação de contas em relação aos direitos humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 16 de junho de 2011.
Os princípios estão distribuídos em três grandes capítulos:
1. O dever do Estado de proteger os direitos humanos.
2. A responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos.
3. Acesso aos mecanismos de reparação.
No capítulo 2, salientam os seguintes princípios:
• Princípio 11: respeito aos direitos humanos, como uma responsabilidade adicional a de cumprir com as leis e normas nacionais de proteção dos direitos humanos, bem como o dever de enfrentar os impactos negativos de suas operações (preveni-las, mitigá-las e, se for o caso, remediá-las).
• Princípio 12: respeito a todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, incluindo os direitos humanos das pessoas pertencentes a grupos ou populações específicos, como os povos indígenas, as mulheres, as minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, as crianças, as pessoas com deficiência e os trabalhadores migrantes e suas famílias.
• Princípio 13: respeito aos direitos humanos, incluindo as consequências negativas sobre os direitos humanos das suas próprias atividades ou como resultado das suas relações comerciais com outras partes.
• Princípio 14: respeito aos direitos humanos, independentemente do tamanho, setor, contexto operacional, proprietário e estrutura da empresa. No entanto, a magnitude e a complexidade dos meios dispostos pelas empresas podem mudar em função desses fatores e da gravidade dos impactos negativos das atividades sobre os direitos humanos.
40 Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos (OHCHR). (2011). Principios rectores sobre las empresas y los derechos humanos. Puesta en práctica del marco de las Naciones Unidas para “proteger, respetar y remediar”. Nueva York y Ginebra: Naciones Unidas. Recuperado de: https://www.ohchr.org/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_sp.pdf
GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
Um marco para as melhores práticas #8
• Princípio 15: as empresas devem contar com políticas e procedimentos apropriados em função de seu tamanho e circunstâncias.
• Princípio 22: se as empresas constatam que provocaram ou contribuíram para provocar impactos negativos, devem repará-los ou contribuir para a sua reparação por meios legítimos.
Adicionalmente, inclui-se uma série de princípios operativos para a implementação, como, por exemplo, os seguintes:
• Estabelecer um compromisso político de respeito aos direitos humanos no mais alto nível.
• Estabelecer um processo que inclua uma avaliação do impacto real e potencial das atividades sobre os direitos humanos, a integração das conclusões, e a ação a respeito; o acompanhamento das respostas e a comunicação da forma em que se faz frente às consequências negativas.
• Com o fim de verificar se estão sendo tomadas medidas para prevenir as consequências negativas sobre os direitos humanos, as empresas devem fazer um acompanhamento da eficácia de sua resposta.
• As empresas devem estar preparadas para comunicar e explicar as medidas que tomam para fazer frente às consequências de suas atividades sobre os direitos humanos.
Por outro lado, no capítulo sobre acesso a mecanismos de reparação, destacamse os seguintes princípios:
• Princípio 29: para que seja possível atender rapidamente e reparar diretamente os prejuízos causados, as empresas devem estabelecer ou participar em mecanismos de denúncia eficazes de nível operacional que estejam à disposição das pessoas e das comunidades que sofram os impactos negativos.
• Princípio 30: as corporações industriais, as sociedades de múltiplas partes interessadas e outras iniciativas de colaboração baseadas no respeito das normas relativas aos direitos humanos devem garantir a disponibilidade de mecanismos eficazes de denúncia.
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Atendimento à problemática social
Ainda que a indústria possa gerar uma série de benefícios no âmbito local, também pode produzir significativos impactos negativos diretos e indiretos. Por exemplo, os megaprojetos podem ter efeitos na qualidade da água, na erosão dos solos, na degradação e desmatamento das florestas, na afetação da biodiversidade e outros, e afetar o acesso a recursos e inclusive gerar problemas de saúde e, em geral, causar impacto na qualidade de vida da população local.
Do mesmo modo, além dos benefícios, a geração de emprego e comércio, a monetização e um sem-número de fatores associados, como a imigração, podem afetar seriamente as dinâmicas sociais das populações originais. Isso, inclusive, pode levar a um aumento da pobreza em segmentos que experimentam condições de maior exclusão e vulnerabilidade, como as mulheres e os povos indígenas. Adicionalmente, com a construção de infraestrutura como estradas, podem aparecer ou se acentuar de maneira progressiva problemas como a delinquência, o consumo de álcool e drogas, o comércio sexual, o tráfico de pessoas, a violência41de gênero e abuso sexual, a gravidez adolescente e a prevalência de doenças de transmissão sexual, entre outros, além de facilitar a entrada de atividades ilícitas como o corte de árvores e a mineração ilegal e o tráfico de drogas, os que fomentam economias criminosas que exacerbam os problemas mencionados.
Nesse contexto desafiador, as melhores práticas apontam a prevenir e mitigar os efeitos prejudiciais das mudanças sociais e potenciar os benefícios da atividade empresarial, principalmente, a partir de mecanismos de participação, protocolos de segurança, entre outros.
Algumas práticas relevantes são as seguintes:
• Elaboração de diagnósticos sobre a situação social, necessidades locais, grupos vulneráveis, entre outros, para contribuir para reverter as desigualdades.
• Trabalho conjunto com comunidades e povos indígenas locais, com um enfoque antropológico e sociológico com rigoroso respeito pelos direitos humanos.
• Desenho e implementação de planos de prevenção e gestão de conflitos sociais.
• Priorização de mecanismos e espaços de participação e representação de grupos vulneráveis, como as mulheres.
• Estabelecimento de protocolos empresariais de tolerância zero à violência de gênero, assédio sexual, trabalho infantil, alcoolismo, uso de drogas, entre outros.
• Desenvolvimento de campanhas de informação sobre violência de gênero, abuso de álcool e drogas, comércio sexual, gravidez adolescente, doenças de transmissão sexual, entre outros.
• Implementação de políticas de seleção, contratação e capacitação de pessoal no marco dos direitos humanos e da segurança, para promover o respeito às culturas locais.
41 Ranking PAR 2018, elaborado por Aequales e pela Cámara Española, que mediu a equidade em 137 empresas do Peru. Em violência de gênero, 23% das empresas não têm um protocolo para abordar casos de assédio no trabalho e apenas 55% das que o possuem difundem.Vide Aequales & PwC. (2018). Moviendo la aguja: acciones para cerrar la brecha de género en el sector privado. Recuperado de: https://www.pwc.pe/es/publicaciones/assets/PwC_Aequales_Moviendo-la-aguja.pdf
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Instrumentos da Associação Internacional para a Conservação do Meio Ambiente da Indústria do Petróleo (IPIECA)42
IPIECA é uma associação mundial do setor de petróleo e gás, fundada em 1974 para promover o melhor desempenho ambiental e social da indústria, através do desenvolvimento, do intercâmbio e da promoção de boas práticas e soluções; a melhora e a disseminação do conhecimento; o fomento de intercâmbios entre membros e outros representantes setoriais; e a colaboração com atores chave. Seus membros compreendem mais de 400 companhias, incluindo várias empresas petroleiras nacionais, bem como mais de 20 associações que formam uma rede com representação de 1.800 empresas de petróleo e gás e concentram mais da metade da produção de petróleo do mundo. Entre seus membros estão o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), ECOPETROL e PETROBRAS.
Em matéria de direitos humanos, os membros de IPIECA se ajustam aos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas e colaboraram para operacionalizá-los através do desenvolvimento de diretivas sobre a devida diligência (due diligence) de direitos humanos; avaliações de impacto ambiental, social e de saúde; mecanismos de reclamações para as comunidades; gestão responsável da segurança; relacionamento comunitário; direitos trabalhistas na companhia e com seus fornecedores; bem como a capacitação sobre direitos humanos para ajudar a indústria a melhorar seu desempenho nessa matéria.
42 IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association). (s. f.). Resources. Recuperado de: http://www.ipieca. org/resources/
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Um marco para as melhores práticas #9
Igualdade de gênero no acesso ao trabalho
A igualdade de gênero não produz apenas impactos positivos nas populações da área de influência das indústrias, mas também deriva em benefícios econômicos para a sociedade e para a própria empresa. Segundo dados do McKinsey Global Institute, a igualdade das mulheres na força de trabalho poderia somar até 28 trilhões de dólares à economia mundial no ano de 202543. Além disso, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), propiciar a igualdade de gênero pode levar a um aumento do PIB em até 34%44 .
Tomemos como exemplo a um país da região. De acordo com os dados da Conferência Anual de Executivos (CADE) 2018 Peru, um combate firme contra a violência de gênero no Peru geraria um aumento aproximado de 4% no PIB e, ao mesmo tempo, teria um impacto direto na redução da pobreza do país45
Em termos simples, a igualdade de gênero contribui com uma maior rentabilidade e desenvolvimento. Em relação a isso, as melhores práticas podem cobrir um amplo espectro de ação.
43 McKinsey Global Institute. (2015).The power of parity: How advancing women’s equality can add $12 trillion to global growth. Recuperado de: https://www.mckinsey.com/global-themes/employment-and-growth/how-advancing-womens-equality-can-add-12-trillion-to-globalgrowth
44 UNDP (United Nations Development Program). (2017). UNDP’s Gender Equality Seal Certification Program for Public and Private Enterprises: Latin American Companies pioneering gender equality. Recuperado de: http://www.undp.org/content/dam/undp/library/ gender/gender%20and%20governance/2%20Gender%20Equality%20Seal%20Certification%20for%20Public%20and%20Private%20 Enterprises%20-%20LAC%20Pioneers.pdf
45 Revista Rumbo Minero. (2018). CADE 2018: La importancia de la equidad de género en las empresas. Rumbo Minero. https://www. rumbominero.com/noticias/actualidad-empresarial/cade-2018-la-importancia-de-la-equidad-de-genero-en-las-empresas/
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Foto: Christopher Moswitzer/Shutterstock
Algumas práticas relevantes são as seguintes:
• Estabelecimento de objetivos e metas claras e ambiciosas para aumentar o número de mulheres na força trabalhista e em postos de liderança.
• Implementação de políticas para a promoção da participação de mulheres em ofícios considerados tradicionalmente masculinos (por exemplo, uso de maquinaria pesada).
• Estabelecimento de modalidades de contratação compatíveis com as responsabilidades relacionadas com o trabalho doméstico e o cuidado das crianças etc.
• Promoção dos empreendimentos liderados por mulheres.
• Promoção da igualdade de oportunidades através da promoção da educação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM por suas siglas em inglês) para as mulheres e meninas das comunidades locais.
• Criação de programas de bolsas para que as mulheres possam ter acesso a institutos tecnológicos, universidades e outros.
• Implementação de mecanismos e canais para informar às mulheres sobre oportunidades de emprego.
• Promoção das políticas de direitos trabalhistas equitativos; por exemplo, sobre temas chave como maternidade e paternidade.
• Promoção das políticas de não discriminação trabalhista a pessoas da população LGBTIQ e da rejeição a qualquer prática de assédio, abuso sexual ou violência de gênero.
• Elaboração de diagnósticos e estudo sobre a situação da mulher, para contribuir para reverter desigualdades.
• Priorização da participação das mulheres nos processos de consulta e tomada de decisões.
• Criação de sistemas de certificação e outros incentivos para que as empresas privadas promovam a igualdade de gênero.
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Foto: Anton Ivanov/Shutterstock
Mineração e povos indígenas
No marco dos seus alinhamentos para promover uma indústria mineira e metalúrgica justa e sustentável, o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM por suas siglas em inglês) promove o estabelecimento de relações construtivas entre as companhias de mineração e os povos indígenas com base na confiança, respeito e benefício mútuos, em reconhecimento da sua vulnerabilidade. Para isso, foi desenvolvida uma série de instrumentos, entre os quais chamam a atenção os seguintes:
I. Declaração de Posição sobre Povos Indígenas46
Esta declaração de 2013 atualiza a versão de 2008 e formula seis compromissos com os povos indígenas:
1. Estabelecer relações que (i) garantam o respeito aos seus direitos, interesses, cultura e sustento baseado em recursos naturais; (ii) desenhem projetos para evitar efeitos adversos e minimizar, manejar ou compensar efeitos residuais inevitáveis; e (iii) garantir benefícios e oportunidades sustentáveis para os povos através dos projetos de mineração e metais.
2. Entender e respeitar seus direitos, interesses e perspectivas e realizar avaliações de impacto social e ambiental ou outros para identificar as pessoas que possam ser afetadas por um projeto, bem como os possíveis efeitos sobre elas e outras comunidades.
3. Acordar, o mais rápido possível durante a formulação do projeto, os processos apropriados de participação e consulta com os povos potencialmente afetados e as autoridades governamentais, que garantam sua participação na tomada de decisões.
4. Trabalhar para obter seu consentimento para novos projetos (e mudanças nos existentes) localizados nas terras de sua propriedade ou uso, e com prováveis efeitos para eles, incluindo os impactos sobre seu patrimônio cultural e/ou sua realocação.
46 International Council on Mining and Metals (ICMM). (2013). Indigenous peoples and mining. position statement. Londres: ICMM. Recuperado de: https://www.icmm.com/position-statements/indigenous-peoples
GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
Um marco para as melhores práticas #10
5. Colaborar com as autoridades para conseguir resultados de acordo com os compromissos desta declaração em situações nas quais o Governo se encarregue dos interesses dos povos indígenas de forma tal que a participação da companhia se torne limitada.
6. Enfrentar as prováveis diferenças de opinião que possam ser traduzidas em contratempos ou demoras para alcançar acordos negociados de boa-fé.
II. Guia de boas práticas. Os povos indígenas e a mineração47
Este guia, além de orientar às companhias para evitar gerar efeitos negativos em territórios indígenas, busca ajudá-las a contribuir positivamente com as comunidades indígenas e outras. Para isso, propõe uma série de boas práticas, organizadas em quatro temas:
1. Compromisso e participação dos povos indígenas em todo o ciclo de vida do projeto: inclui a compreensão do contexto local; os princípios de boa participação; o contato inicial (dialogar desde o princípio); a participação na tomada de decisões; e o Consentimento Livre, Prévio e Informado (embora esteja sob a responsabilidade do Governo, as empresas podem apoiar o processo).
2. Gestão dos impactos: aborda a mitigação; a conservação do patrimônio cultural; a proteção, reabilitação e vigilância ambientais; a preparação do fechamento de minas; e como abordar a discriminação e a desvantagem histórica.
3. Acordos: abrange a identificação de benefícios; os fatores necessários para conseguir acordos; os componentes dos acordos; e a aplicação e supervisão participativa destes.
4. Queixas, reclamações e conflitos: centra-se tanto nas estratégias preventivas como nos mecanismos para fazer frente aos problemas e às dúvidas da comunidade quando surgem.
47 International Council on Mining and Metals (ICMM). (2015). Guía de buenas prácticas.
https://www.icmm.com/website/publications/pdfs/social-and-economic-development/9715.pdf
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Los pueblos indígenas y la minería. 2.ª ed. Londres: ICMM. Recuperado de:
Dado importante #D Construindo melhores práticas conjuntas
Um elemento fundamental e distintivo do presente exercício de identificação e coleta de melhores práticas de inclusão social e igualdade de gênero foi, justamente, priorizar a inclusão de propostas e dúvidas dos próprios grupos de interesse. Em relação a isso, como parte do processo de consulta, entre julho e setembro de 2019, foram feitas uma série de oficinas participativas com autoridades locais, representantes de organizações e povos indígenas, e líderes do setor empresarial do Peru, para identificar de maneira conjunta as potenciais melhores práticas nos setores de mineração, hidrocarbonetos e infraestrutura na Amazônia, em particular em matéria de igualdade de gênero.
Cabe ressaltar que as propostas recolhidas são o resultado de um trabalho de criação conjunta liderado pelos respectivos grupos de interesse a partir das dinâmicas de participação aberta e transparente, com a finalidade de garantir a coleta mais fiel possível de suas dúvidas, propostas ¬e ideias.
Ainda que os resultados apresentados a seguir não pretendam ser um compêndio completo das melhores práticas em toda a Amazônia, o processo foi proposto como uma referência da Amazônia peruana o que, com semelhanças e diferenças, pode acontecer no resto da região.
Foto: OSTILL is Franck Camhi/Shutterstock
GRUPO DE INTERESSE PROPOSTAS PARA MELHORES PRÁTICAS
• Reconhecimento do papel das mulheres na conservação do ambiente.
• Fortalecimento da participação das mulheres na administração das bacias.
• Promoção de projetos produtivos inclusivos com profissionais da zona.
• Realização de campanhas informativas e oficinas sobre a igualdade de gênero.
AUTORIDADES
LOCAIS48
Governo Regional de Loreto, Peru
• Oferecimento de incentivos, pela autoridade regional competente, para as empresas com maior participação de mulheres devidamente capacitadas e remuneradas.
• Nomeação de mulheres como chefes de equipes.
• Recuperação de práticas ancestrais no uso de recursos naturais, fomentando a participação da mulher.
• Promoção da formação de meninas estudantes em carreiras STEM (ciência, tecnologia, engenheira e matemática).
• Incentivo ao desenvolvimento profissional das mulheres através da sua capacitação em trabalhos tradicionalmente realizados por homens.
SETOR PRIVADO49
Empresas privadas dos setores de mineração, hidrocarbonetos e serviços
• Campanhas sociais para promover a liderança de mulheres e meninas.
• Desenvolvimento de projetos educativos para a redução de brechas educativas, envolvendo o Estado, a comunidade, as empresas e os Governos locais.
• Suporte para empreendimentos e envolvimento das mulheres nas cadeias produtivas.
• Estratégias de sensibilização sobre as responsabilidades familiares.
• Transferência de conhecimento na matéria de gênero nos Governos locais.
• Acordos entre o povo indígena e a empresa para o fortalecimento da cultura local e o respeito dos seus costumes.
• Compromissos entre a empresa, o Estado e as comunidades para uma maior participação da mulher.
POVOS INDÍGENAS50
Representantes
dos povos yagua, murui, kichua, secoya e kukama
• Promoção de emprego adequadamente remunerado para a mulher.
• Incentivo ao desenvolvimento de artesanatos e outros ofícios, e acesso ao mercado através de gestões da empresa.
• Capacitação relativa às matérias: prostituição, alcoolismo e dependência de drogas.
• Suporte para a melhoria das condições de saúde.
• Prevenção e mitigação da poluição.
• Iniciativas para reciclagem de resíduos sólidos.
• Controle e restrições na interação de terceiros com as comunidades.
48 Proyecto Amazonía Mejores Prácticas Socioambientales. (2019a). ¿Cómo pueden los gobiernos regionales contribuir con el sector privado para implementar buenas prácticas socioambientales para la igualdad de género? Oficina realizada em Iquitos, 12 de julho de 2019.
49 Proyecto Amazonía Mejores Prácticas Socioambientales. (2019b). Las mejores prácticas socioambientales para la inclusión social en el sector privado. Oficina coorganizada com a Asociación para el Fomento de la Infraestructura Nacional (AFIN) e realizada em Lima, 22 de agosto de 2019.
50 Proyecto Amazonía Mejores Prácticas Socioambientales. (2019c). Género y conservación en los pueblos indígenas de Loreto. Módulo realizado em Iquitos, 7 e 8 de novembro de 2019.
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5.1 MODELO DE FICHA DE EXPERIÊNCIA DE MELHORES PRÁTICAS
Com a finalidade de facilitar o acesso aos casos de implementação de melhores práticas registradas, estas são apresentados a seguir na forma de fichas e foram organizadas segundo as categorias de melhores práticas descritas no ponto anterior. Como referência é apresentado abaixo o esquema básico das fichas empregadas, sua estrutura e conteúdos.
Cabe ressaltar, além disso, que as fichas recolhem experiências de todo o mundo (principalmente fora da Amazônia) que, por suas características (ambientais, sociais, econômicas) —e com a adaptação pertinente—, poderiam ser aplicadas no contexto amazônico.
GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
Foto: Christian Vinces/Shutterstock
CATEGORIA
Setor/indústria
Identifica em qual das indústrias foi implementada a experiência descrita, ainda que isso não implique exclusividade:
Hidrocarboneto
Mineração
Infraestrutura
País
Data
País da implementação. Cabe destacar que se refere ao caso da experiência citada, mas não implica exclusividade de sua implementação.
Data da implementação
Ecossistema Tipo de ecossistema no qual ocorre na prática
Indica em qual das etapas do projeto foi implementado:
• Desenho
Fase do ciclo do projeto
• Exploração
• Explotação/produção/construção
• Encerramento
Objetivo Breve descrição da finalidade da melhor prática apresentada
Nome da companhia Nome comercial da empresa implementadora da experiência Outros participantes Indica outros atores relevantes além da companhia implementadora. Por exemplo: populações locais, Governo etc.
Breve descrição da experiência
Responde de manera escueta:
• Responde de maneira concisa:
• O que se procurou mudar e por quê?
• Como se fez?
• O que se tem conseguido?
Fonte
Fornece um dado ou fonte de informação, como documentos técnicos diversos, relatórios de sustentabilidade de empresas, bancos de dados de boas práticas industriais etc.
Nota: no caso em que não tenha sido possível obter algum dado, será indicado com o símbolo " ".
60 – 61 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
Título BREVE DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA
IPIECA, Povos indígenas e a indústria de petróleo e gás51
IPIECA, a Associação Internacional para a Conservação do Meio Ambiente da Industria do Petróleo, facilita a aprendizagem sobre boas práticas entre seus membros. Nesse contexto, desenvolveu diversas ferramentas, incluindo o documento Povos indígenas e a indústria de petróleo e gás: contexto, temas e boas práticas emergentes, que dá uma visão geral sobre o marco político e regulatório relevante para a interação entre o setor e os povos indígenas, bem como um resumo dos temas específicos que as companhias devem levar em conta ao operar em áreas com povos indígenas.
As boas práticas identificadas não pretendem ser um conjunto integral de alinhamentos, mas um ponto de partida para a consideração das companhias, que incluem:
1. Princípios gerais
• Respeitar os direitos dos povos indígenas.
• Minimizar os impactos adversos.
• Maximizar os benefícios resultantes das operações.
2. Contexto socioeconômico
• Compreender o contexto legal nacional e internacional.
• Verificar se o país onde foi realizada a operação assinou o Convênio 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
• Desenvolver uma linha de base socioeconômica e avaliações de impacto com a participação dos povos indígenas, e compartilhar as descobertas dessas avaliações.
51 IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association). (2012). Indigenous peoples and the oil and gas industry: Context, issues and emerging good practice. 2.ª ed. Londres: IPIECA. Recuperado de: http://www.ipieca.org/resources/goodpractice/indigenous-peoples-and-the-oil-and-gas-industry-context-issues-and-emerging-good-practice/
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Um marco para as melhores práticas
#11
3. Participação e consulta
• Estabelecer relações com as comunidades indígenas e suas instituições representativas em uma etapa inicial.
• Realizar o relacionamento de uma forma culturalmente apropriada.
• Ser inclusiva, levando em consideração os processos culturais de tomada de decisões e, ao mesmo tempo, sendo sensível com aqueles setores da comunidade que poderiam ser excluídos desses processos, como as mulheres e os jovens.
• Informar aos povos indígenas sobre seus direitos estabelecidos na legislação nacional.
• Ter em vista manter o amplo apoio da comunidade através de mecanismos efetivos de reclamações.
4. Manejo de impactos e problemas
• Entender como os impactos podem afetar os povos indígenas de uma forma diferente que o resto.
• Identificar, manejar e monitorar impactos, em consulta e com a participação dos povos indígenas afetados.
• Desenvolver um Plano de Desenvolvimento de Povos Indígenas, ou um similar, para utilizá-lo como principal ferramenta de gestão e para um relacionamento mais amplo.
• Evitar zonas culturalmente sensíveis e minimizar, na medida do possível, a área de terras utilizadas pelo projeto.
• Oferecer aos povos indígenas afetados uma compensação justa e o devido processo.
• Evitar o deslocamento físico dos povos indígenas.
• Iniciar negociações de boa-fé com os povos indígenas afetados e procurar o seu apoio amplo antes de considerar o deslocamento.
• Avaliar e analisar a natureza potencial e específica dos impactos da imigração nas terras indígenas.
• Desenvolver e implementar, quando for relevante, medidas para evitar, minimizar ou manejar a imigração relacionada com o projeto, em consulta com os povos indígenas afetados.
62 – 63 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
• Avaliar os impactos potenciais no patrimônio cultural e conhecimentos tradicionais, em consulta com os povos indígenas como parte das avaliações sociais e ambientais.
• Desenvolver medidas para proteger o patrimônio cultural, quando for relevante, em consulta com os povos indígenas.
• Consultar com os povos indígenas afetados para entender as suas preocupações ambientais em relação às operações de petróleo e gás e como podem ser atendidas.
• Estabelecer alianças com os povos indígenas para identificar, mitigar e monitorar os impactos ambientais.
5. Manejo das oportunidades e os benefícios
• Empregar ou contratar preferentemente a populações indígenas quando for factível.
• Desenvolvimento de habilidades para populações indígenas e negócios indígenas, para aumentar as suas oportunidades de serem contratados.
• Adaptar as práticas trabalhistas para incorporar os costumes e os valores indígenas.
• Dar capacitação intercultural para empregados e contratados indígenas e não indígenas.
6. Benefícios financeiros e desenvolvimento sustentável
• Desenvolver e manejar acordos para a participação dos povos indígenas nos benefícios.
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5.2 EXPERIÊNCIAS DE MELHORES PRÁTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
CATEGORIAS
64 – 65 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
SEGUNDO
Foto: Gabriel Herrera
5.2.1 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO / ALTERNATIVAS ECONÔMICAS
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Foto: Christian Vinces/Shutterstock
Setor / indústria HIDROCARBONETO
Título MICROCRÉDITOS PARA DESENVOLVIMENTO LOCAL
País Trindade e Tobago
Data de implementação 2002
Ecossistema Marinho-costeiro
Fase do ciclo do projeto Exploração
Objetivo Promover o crescimento econômico das comunidades locais através do microfinanciamento
Nome da companhia BP
Outros participantes
Breve descrição da experiência
Mayaro é uma comunidade rural agrícola e de pesca localizada no sudeste de Trindade onde, desde a década de 1970, foram estabelecidas várias empresas petroleiras internacionais e que, no entanto, tem taxas de 40% de pobreza e 30% de desemprego (Fonte: Estudo da Universidad de las Indias Occidentales, 2001). Em 2002, BP implementou a Iniciativa para o Desenvolvimento de Empreendimentos Privados de Mayaro (MIPED), a primeira entidade de Trindade e Tobago que outorga microcréditos a quem não tem acesso ao sistema bancário. Com créditos que vão desde USD 300 até USD 15.000, MIPED gera oportunidades de desenvolvimento econômico e social através do financiamento de pequenos negócios locais.
A iniciativa inclui a capacitação para solicitar o crédito, bem como para o desenho de planos de negócio, manejo de livros contábeis, marketing e acompanhamento técnico, a fim de que os empreendimentos tenham sucesso e sejam rentáveis. Em 2008, o programa já era autossustentável, com uma taxa de não cumprimento de pagamentos de apenas 3%, e em dezembro de 2018, MIPED tinha distribuído mais de 3.000 empréstimos, criando milhares de empresários e empregos, e tinha emprestado mais de USD 15 milhões, o que melhorou significativamente a sua relação com a população local. Até o momento, os empreendimentos promovidos com esse esquema vão desde granjas avícolas até oficinas automotivas e comércios diversos.
Fontes
• Greaves, D. (19 de dezembro de 2018). MIPED reaches $100m loans milestone. Trinidad and Tobago Newsday. https:// newsday.co.tt/2018/12/19/miped-reaches-100m-loans-milestone/
• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/ content/undp/en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html
• Mayaro Initiative for Private Enterprise Development (MIPED). https://miped.org/home-2
66 – 67 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
Setor / indústria HIDROCARBONETOS
Título
COOPERATIVAS DE EX-TRABALHADORES PARA O ABASTECIMENTO DA OPERAÇÃO
País Indonésia
Data de implementação 2009
Ecossistemas Floresta tropical
Fase do ciclo de projeto Exploração
Objetivo Implementar iniciativas locais de negócio para fornecer alimentação aos trabalhadores da usina de gás e garantir emprego aos ex-trabalhadores que participaram em sua construção
Nome da companhia BP
Outros participantes
Breve descrição da experiência
Quando terminou a construção da usina de gás de Tangguh, na baia de Bintun, BP se teve que enfrentar a dois desafios: apoiar os 2.000 trabalhadores de construção locais que tinham que ser demitidos e fornecer alimentação aos 1.500 empregados que trabalhariam na fase de operação do projeto.
Com a finalidade de atender ambas necessidades, a equipe de relações comunitárias de Tangguh criou cooperativas nos povoados próximos ao projeto, para dar emprego para os seus ex-trabalhadores como fornecedores de alimentos para a equipe da usina.
Atualmente, existem sete cooperativas que abastecem de: frutas, vegetais e alimentos marinhos orgânicos e frescos os trabalhadores da usina. Essa iniciativa transformou as vidas de todos os envolvidos.
Um exemplo é a Cooperativa Mayri, no município de Teluk Bintuni, que recebeu a ajuda da empresa. Essa cooperativa pertence e é administrada pela população indígena. Atualmente, conta com um pequeno mercado e um ponto de armazenamento de pescados e vegetais, que abastecem a usina de Tangguh.
Fonte
• BP. (19 de outubro de 2016). Mutual benefit: How a gas plant in Indonesia is building connections with local communities. Recuperado de: https://www.bp.com/en/global/corporate/news-and-insights/bp-magazine/bp-in-the-tangguh-community.html• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/ content/undp/en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html
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Setor / indústria HIDROCARBONETOS
Título PROGRAMA LOCAL DE ECOTURISMO
País Indonésia
Data de implementação 2014
Ecossistemas Marinho-costeiro tropical
Fase do ciclo de projeto Transversal
Objetivo Melhorar a qualidade de vida local e contribuir com a conservação da biodiversidade, a partir do ecoturismo
Nome da companhia Chevron
Outros participantes Fundação Kehati e Ministério de Meio Ambiente de Indonésia
Breve descrição da experiência
Em Maratua, uma ilha situada no arquipélago de Derwan, perto da costa de Kalimantan Oriental, Chevron implementou um Programa de Ecoturismo para Pequenas Ilhas Sustentáveis (MESSI, por suas siglas em inglês) com a finalidade de proteger a alta biodiversidade local.
A biodiversidade da ilha está cada vez mais ameaçada pelos efeitos da mudança climática, como o aumento de temperaturas, as marés mais altas e a consequente erosão da terra, bem como pelas práticas pesqueiras destrutivas. Por isso, no marco do MESSI, foram desenvolvidos planos de ecoturismo com a população local, com a finalidade de promover o mergulho recreativo, sensibilizar a comunidade sobre a mudança climática e implementar programas de reabilitação e conservação de arrecifes para a conservação das espécies protegidas, como a tartaruga verde.
O centro de mergulho de Maratua foi construído em 2016, após um processo de consultas com a população local, com as autoridades ambientais e com as demais partes interessadas, com a finalidade de fomentar programas de hospedagem de turistas, administrados por mulheres.
Como resultado do programa, a renda mensal das famílias envolvidas aumentou em aproximadamente USD 80, e foram beneficiadas ao redor de 200 famílias de Bohe Sellian, um povoado pesqueiro próximo.
Fontes
• Chevron. (2018). Wild files: Marine life at Maratua. Recuperado de: https://www.chevron.com/stories/wild-files-marine-lifebiodiversity-maratua
• Chevron. (s. f.). Environment. Protecting marine ecosystems. Recuperado de: https://indonesia.chevron.com/en/environment
68 – 69 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
Setor / indústria HIDROCARBONETOS
Título
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
País Brasil
Data de implementação 2018
Ecossistemas Floresta tropical
Fase do ciclo de projeto Operação
Objetivo Gerar emprego e aumentar a renda das famílias através do desenvolvimento de um programa de agricultura familiar
Nome da companhia Vale S. A.
Outros participantes Biopalma
Breve descrição da experiência
No estado do Pará, a Vale implementou um Programa de Agricultura Familiar através da empresa Biopalma, com o objetivo de empoderar às comunidades locais na produção sustentável da palma oleaginosa, conhecida localmente como “dendê”.
Em 2018, Biopalma investiu aproximadamente USD 36,6 milhões na geração de emprego, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Nesse contexto, a empresa produz, de maneira sustentável, derivados da palma oleaginosa em sete municípios com os maiores índices de pobreza do Brasil.
O programa envolve atualmente a mais de 650 famílias e abrange quase 7.000 hectares de cultivo da palma. Os agricultores recebem assistência técnica e orientação fitossanitária para melhorar a produtividade e implementar ideias inovadoras que contribuam para melhorar a sua qualidade de vida.
Antes do programa, muitas dessas famílias somente recebiam uma assistência do Governo de, aproximadamente, USD136,80 durante os períodos de colheita. Atualmente, a renda dessas famílias corresponde a USD 3.000 durante o mesmo período.
Fonte
• Vale. (2019). Vale Sustainability Report 2018. Recuperado de: http://www.vale.com/EN/investors/information-market/annualreports/sustainability-reports/Sustainability%20Reports/Sustainability%20Report%20Vale%202018_RI.pdf
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Setor / indústria MINERAÇÃO
Título ATIVIDADES PRODUTIVAS APÓS O FECHAMENTO DA MINA
País Indonésia
Data de implementação 2010
Ecossistemas Floresta tropical
Fase do ciclo de projeto Fechamento
Objetivo Melhorar o nível de vida da população após o fechamento da mina
Nome da companhia PT ANTAM (Aneka Tambank tbk)
Outros participantes
Breve descrição da experiência
Na província de Bantem, PT ANTAM implementou um programa de fortalecimento local posterior ao fechamento da mina Cikotok, de cinco anos de duração (2010-2015), para seis povoados vizinhos:Vila de Cibeber, Cikotok, Warungbanten, Sukamulya, Ciherang e Cihambali.
O programa incluiu a capacitação e o suporte técnico à população local em trabalhos tão diversas como: costura, reciclagem de resíduos, negócios inovadores, pequenas e médias indústrias, formação de cooperativas, produção de cana de açúcar, criação de animais, telecentros e instalações de biogás.
Em 2018, a empresa solicitou que fosse feita uma avaliação independente sobre a efetividade do programa, que identificou diversos benefícios, entre eles o aumento nos níveis de participação e cooperação da comunidade, um aumento nas habilidades produtivas locais —desde o uso de ferramentas modernas até o desenvolvimento de embalagens mais atraentes— e, principalmente, o aumento das rendas econômicas de agricultores, artesãos, pequenas e médias indústrias, e vendedores de comida preparada em casa. Em consequência, as fontes de renda e os níveis de produtividade aumentaram e, em apenas três anos, o número de empresários subiu 65% e o de agricultores 40%, respectivamente.
Fontes
• Antam. http://www.antam.com/images/stories/joget/file/annual/2018/Hires_Antam%20SR%202018_22%20April.pdf
• Bloomberg. (s. f.). Recuperado de: https://www.bloomberg.com/research/stocks/private/snapshot.asp?privcapId=883261
70 – 71 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
Setor / indústria MINERAÇÃO
Título
País Indonésia
Data de implementação 2013
Ecossistemas
Fase do ciclo de projeto Operação
Objetivo Criar uma aliança com múltiplos atores para promover o crescimento econômico
Nome da companhia PT Vale
Outros participantes Governos locais
Breve descrição da experiência
Em 2013, PT Vale implementou o Programa Integral de Desenvolvimento Comunitário para beneficiar aos povoados próximos das suas operações na Indonésia: Sulawesi do Sul, Sulawesi Central e Sulawesi do Sudeste.
O programa teve como objetivo melhorar o bem-estar social e o empoderamento da população local em oito aspectos: educação, saúde, renda e emprego, independência econômica, cultura, gestão ambiental, institucionalidade e infraestrutura. Para garantir a transparência e definir as responsabilidades compartilhadas, esteve alinhado com o plano de desenvolvimento do Governo local (município de Luwu do Leste).
Para o período 2018-2023, o Programa Integral de Desenvolvimento Comunitário se transformou no Programa Independente de Desenvolvimento da Área Rural (PKPM), para estabelecer uma aliança entre a comunidade, o Governo local e a empresa, com a finalidade de promover o crescimento econômico independente. Dessa forma, se conseguiu aumentar a capacidade produtiva e a competitividade, gerar valor agregado e promover a independência econômica da população nas áreas das operações da empresa.
Fontes
• Vale. (s. f. [a]). Social Development Program. Recuperado de: http://www.vale.com/indonesia/EN/aboutvale/social-developmentprogram/Pages/default.aspx
• Vale. (s. f. [b]). PKPM, acceleration for community’s independence. Em Social Development Program. Recuperado de: http://www. vale.com/indonesia/EN/aboutvale/social-development-program/ptpm-at-glance/Pages/default.aspx
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PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO LOCAL
Setor / indústria MINERAÇÃO
Título
PROJETO DE CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TRUTA
País Peru
Data de implementação 2012
Ecossistemas De montanha
Fase do ciclo de projeto Exploração
Objetivo Melhorar o nível de vida local através da criação e comercialização de peixes
Nome da companhia Fortuna Silver Mines Inc.
Outros participantes Sierra Exportadora
Breve descrição da experiência
Na comunidade de Santa Rosa, às margens da lagoa Carhualaca, a 15 quilômetros da mina de Caylloma, em Arequipa, a empresa Fortuna Silver Mines Inc. promoveu a conformação de uma cooperativa chamada COPRANDES, aproveitando a crescente demanda nacional por peixe de água doce.
A empresa investiu dois terços do custo inicial do projeto e ofereceu assistência técnica para melhorar os métodos artesanais de criação da truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e desenvolver capacidades para sua comercialização. Para isso, foi construída uma piscigranja, operada pela população local da comunidade de Santa Rosa, que se localiza a 4.800 metros de altitude. A empresa e COPRANDES assinaram um convênio com Sierra Exportadora, um programa do Governo peruano que fomenta atividades econômicas sustentáveis nos Andes, o qual acordou dar capacitação e assistência técnica para que, baseados em um plano de 5 anos, se conseguisse uma produção anual de até 50 toneladas de truta de alta qualidade. Além disso, se conseguiu um acordo de distribuição com duas cadeias de supermercados que servem a demanda regional. Por sua parte, a empresa facilitou um acordo comercial com o distribuidor de alimentos que fornece serviços de catering à mina Caylloma.
Em 2013, foi instalado um segundo módulo de produção, com o qual se atingiu uma produção de 35 toneladas no ano seguinte e de 50 toneladas em 2015. Essa atividade dá trabalho à população local e melhorou sua qualidade de vida, em especial na nutrição de crianças e jovens.
Fonte
• Fortuna Silver Mines Inc. (s. f.). Caylloma mine case study. Recuperado de: https://www.fortunasilver.com/sustainability/casestudies/caylloma-mine-case-study/
72 – 73 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
5.2.2
CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL / ACESSO ÀS OPORTUNIDADES
GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
Foto: Gabriel Herrera
Setor / indústria HIDROCARBONETOS
Título
DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES LOCAIS PARA ACESSO A TRABALHOS QUALIFICADOS
País Filipinas
Data de implementação 2007
Ecossistemas Marinho-costeiro
Fase do ciclo de projeto Exploração
Objetivo Gerar oportunidades de emprego através do desenvolvimento de habilidades trabalhistas para contribuir para aliviar a pobreza local
Nome da companhia Shell Philippines
Outros participantes Fundação Malampaya (formada por Shell Philippines Exploration BV, Chevron Malampaya LLC e Philippine National Oil Company – Exploration Corporation [PNOC-EC])
Breve descrição da experiência
Filipinas é considerado um dos países mais desiguais do Sudeste Asiático: 40% de sua população vive com menos de USD 2 por dia, e 32% o faz com menos de USD 0,8, segundo a ONU52.
A Fundação Malampaya, conformada pelas companhias Shell Philippines Exploration BV, Chevron Malampaya LLC e PNOC-EC, lidera o programa Bridging Employment through Skills (BEST) (Fechando a brecha de emprego através do desenvolvimento de habilidades), que busca contribuir com o desenvolvimento socioeconômico sustentável das comunidades locais adjacentes ao projeto de gás sob a responsabilidade da Shell.
O programa se enfoca no desenvolvimento de capacidades e habilidades em jovens e adultos para desempenhar trabalhos que requeiram mão-de-obra qualificada. Com esse fim, outorga capacitação técnico-industrial em soldagem, instalação e isolamento de tubulações, e em diversas habilidades de construção, entre outras. Além disso, os aprendizes têm acesso a formação em valores e desenvolvimento de caráter, bem como ao fortalecimento de habilidades no idioma inglês para fazê-los mais competitivos; e, uma vez formados, recebem assistência para ter acesso a empregos através de Industrial Networking (I-Net), um esquema que vincula alunos com indústrias que requeiram mão-de-obra qualificada.
Desde 2007, BEST beneficiou a mais de 4.200 pessoas em Batangas, Mindoro Oriental e Palawan, 80% das quais conseguiram trabalho nas Filipinas e outros países.
Fontes
• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/content/undp/en/ home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html
• Malampaya Fundation. https://www.malampayafoundation.org/index.html
• Shell. (s. f.). Building local skills and expertise. Recuperado de: https://www.shell.com/sustainability/communities/local-employmentand-enterprise/building-local-skills-and-expertise.html
74 – 75 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
52 El Economista. (10 de outubro de 2018). El 52% de familias filipinas se considera pobre mientras inflación empeora. El Economista. https:// www.eleconomista.net/economia/El-52--de-familias-filipinas-se-considera-pobre-mientras-inflacion%20empeora-20181010-0031.html
Setor / indústria HIDROCARBONETOS
Título
DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES TÉCNICAS PARA A INDÚSTRIA NAS POPULAÇÕES LOCAIS
País Moçambique, Tanzânia, Quênia e Uganda
Data de implementação 2015
Ecossistemas De savana tropical
Fase do ciclo de projeto
Objetivo Melhorar a empregabilidade das comunidades locais nas zonas de influência de jazidas de gás e petróleo
Nome da companhia Total, Tullow, Eni, Shell, Anadarko, BP e LNG Joint Venture Group
Outros participantes Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional, Ministério Federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) e Agência Norueguesa de Cooperação
Breve descrição da experiência
Devido aos seus baixos níveis de educação, os trabalhadores nas zonas de influência de projetos de hidrocarbonetos na África, algumas vezes não cumprem com as exigências da nova indústria, o que obstaculiza seu acesso a oportunidades de emprego. Nesse contexto, o projeto Skills for Oil and Gas Africa (SOGA) (Capacidades para gás e petróleo na África) busca desenvolver capacidades técnicas para a indústria nas populações locais do Moçambique, Tanzânia, Quênia e Uganda. SOGA busca capacitar a aproximadamente 32.000 africanos para torná-los uma força de trabalho qualificada no ano de 2020, com um mínimo de 35% de mulheres e 40% de jovens entre 15 e 24 anos. Com a capacitação STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e TVET (educação e formação técnica e profissional), os estudantes adquirem as habilidades necessárias para trabalhar na indústria e recebem apoio para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, com a finalidade de que se integrem à cadeia de abastecimento de gás e petróleo. Segundo dados do GIZ, a partir de 2016, todas as empresas internacionais de petróleo e gás ativas nos países em menção estavam vinculadas ao SOGA, proporcionavam recursos e participavam ativamente no âmbito local53. Em 2019, 47.700 pessoas completaram a capacitação ou se encontravam em processo e 11.755 pessoas conseguiram emprego, com 79% de aumento na média na sua renda; dessas pessoas, 31,5% eram mulheres e 42,7%, jovens. Além disso, se deu apoio a 30.331 empresas e empreendedores para que aumentassem a sua renda e competitividade.
Fontes
• Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, Africa Department, Africa Private Sector Cooperation and Social Development. (2019). E4D/SOGA. Employment and skills for Eastern Africa. GIZ. Recuperado de: https://www.giz.de/en/ downloads/PR%20report%20E4D-SOGA_%202019.pdf
• IFC (International Finance Corporation), IpiecaIPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/content/ undp/en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html
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53 Exarheas,A. (8 de abril de 2016). Skills for Oil, Gas Africa project helps locals secure employment. Rigzone. https://www.rigzone.com/news/ oil_gas/a/143895/skills_for_oil_gas_africa_project_helps_locals_secure_employment/
Setor / indústria HIDROCARBONETOS
Título
DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES TÉCNICAS COM COMUNIDADES INDÍGENAS
País Indonésia
Data de implementação 2009
Ecossistemas Florestal tropical
Fase do ciclo de projeto Desenho, exploração, explotação, fechamento
Objetivo Ampliar os programas sociais para incluir membros de quatro etnias indígenas costeiras da Papua
Nome da companhia BP-Indonésia
Outros participantes Comunidades indígenas da Papua
Breve descrição da experiência
Tangguh é a segunda maior instalação de abastecimento de gás natural liquefeito da Indonésia. Diante de um projeto de ampliação, foram consultados 62 povoados para dialogar e entender as suas preocupações e requerimentos. A avaliação deixou em evidência que o aumento na industrialização da área poderia conduzir a uma mudança socioeconômica e marginar a comunidade da Papua.
Em resposta a isso, BP ampliou o alcance do seu programa social para além da sua área de influência para incluir os membros das quatro etnias indígenas que residem na zona costeira. Isso com o objetivo de empoderar as comunidades indígenas através do seu envolvimento na manufatura de uniformes para os trabalhadores de Tangguh, o fornecimento de serviços de manutenção de ar condicionado para a indústria local e o desenvolvimento de outras habilidades de trabalho demandadas pela indústria.
A meta para o ano de 2029 é que 85% dos trabalhadores vinculados à indústria sejam indígenas. Para isso, BP desenvolveu um programa de estágios no qual recruta a formados pelas universidades de Papua para sua vinculação com Tangguh. Mais de 55 formados de Papua já participaram desse programa, que foi iniciado em 2009.
BP conta, além disso, com o Programa de Técnicos Aprendizes de Tangguh, cujo objetivo é capacitar os seus participantes e transformá-los em técnicos qualificados para trabalhar em projetos de gás e petróleo. O programa está dirigido a papuásios indígenas entre 16 e 30 anos, e já participaram 112 jovens.
Fontes
• BP. (19 de outubro de 2016). Mutual benefit: How a gas plant in Indonesia is building connections with local communities. Recuperado de: https://www.bp.com/en/global/corporate/news-and-insights/bp-magazine/bp-in-the-tangguh-community.html
• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/ content/undp/en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html
76 – 77 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
Setor / indústria HIDROCARBONETOS
Título
MELHORA DA COMPETITIVIDADE DE EMPRESAS LOCAIS PARA SUA VINCULAÇÃO COM A INDÚSTRIA DE HIDROCARBONETOS
País Angola
Data de implementação 2005
Ecossistemas De savana tropical
Fase do ciclo de projeto
Objetivo Melhorar a competitividade das empresas angolanas para sua vinculação com a indústria de hidrocarbonetos
Nome da companhia Chevron, BP, Exxon Mobil, Total e Esso
Outros participantes Sonangol e Pyxera Global
Breve descrição da experiência
O setor hidrocarbonetos requer o cumprimento de padrões mínimos em seus processos industriais de negociação e fornecimento de matérias primas e serviços. Chevron, BP, Exxon Mobil, Esso e Total assinaram uma aliança com Sonangol —a empresa petrolífera estatal de Angola— e a ONG Pyxera Global (chamada na época Citizens Development Corps), com a finalidade de criar o Centro de Apoio Empresarial (CAE)54. Seu objetivo é aumentar a participação e o relacionamento de empresas locais com o setor da indústria do gás e petróleo, através do fortalecimento de capacidades técnicas, financeiras e logísticas.
O CAE dá assistência técnica através de equipes de consultores que trabalham de maneira independente com cada uma das empresas locais no marco da iniciativa, que ajudam a estabelecer processos de gestão mais eficazes e a aumentar a qualidade dos serviços que prestam, desde a apresentação das propostas de negócios até a execução dos contratos. Isso permitiu fortalecer a rede de fornecimento de Angola e melhorar a capacidade das empresas nacionais para abastecer à indústria.
Ao finalizar o projeto, foi registrada a participação de mais de 1.500 empresas locais, 124 das quais foram certificadas como fornecedoras, e se concretizaram 312 contratos por USD 212 milhões, o qual respaldou a criação de mais 2.700 empregos.
Fontes
• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/content/undp/ en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html
• Levett, M., & Chandler, A. E. (2012). Maximizing development of local content across industry sectors in emerging markets. How private-sector self-interest can help U.S. development policy. Washington: Center for Strategic & International Studies. Recuperado de: https://csis-prod.s3.amazonaws.com/s3fs-public/legacy_files/files/publication/120517_Levett_LocalContentDevel_web.pdf
• Mirvis, P., Hurley, S. T., & MacArthur, A. (2014). Transforming executives into corporate diplomats: The power of global pro bono service. Organizational Dynamics, 43, 235-245. Recuperado de: https://daneshyari.com/article/preview/889232.pdf
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54 Centro de Apoio Empresarial (CAE). https://caeangola.com/en/
Setor / indústria
Título
HIDROCARBONETOS
FORTALECIMENTO DO ENSINO CIENTÍFICO (CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MATEMÁTICA) EM ESCOLAS
DAS COMUNIDADES ABORÍGENES DA AUSTRÁLIA
País Austrália
Data de implementação 2006
Ecossistemas
Fase do ciclo de projeto Desenho, exploração, explotação e fechamento
Objetivo Promover a igualdade de oportunidades nas comunidades locais através da implementação da educação STEM
Nome da companhia Chevron
Outros participantes Scitech
Breve descrição da experiência
Com o objetivo de melhorar o ensino de ciências básicas para populações locais australianas, Chevron e a organização sem fins lucrativos Scitech implementaram um programa de educação STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) focado em populações aborígenes. Sua finalidade é que os jovens possam optar por profissionalizar-se nos campos da ciência e contribuam com a geração de prosperidade e com o melhoramento da qualidade de vida local.
O programa apoia a capacitação de professores e outorga financiamento para o melhoramento de aulas e para atividades fora da escola. Igualmente, promove a formação de alianças com universidades para o fortalecimento das capacidades docentes, bem como para potenciar planos de estudo.
A iniciativa se desenvolveu com a visão dos povos aborígenes e incluiu o translado de Scitech para as comunidades remotas para envolver os escolares e docentes.
Em 2018, 12.500 habitantes e 34 escolas participaram do programa.
Fontes
• Chevron Austrália. (2019). Reconciliation Action Plan. December 2019-2021. Human energy. Recuperado de: https://australia. chevron.com/-/media/australia/community/documents/chevron-australia--reconciliation-action-plan.pdf
• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/ content/undp/en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html
78 – 79 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
Setor / indústria MINERAÇÃO
Título
USO DE REALIDADE VIRTUAL EM CAPACITAÇÕES PARA A REDUÇÃO DO RISCO NO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO
País Zâmbia
Data de implementação 2016
Ecossistemas De savana tropical
Fase do ciclo de projeto Desenho
Objetivo Reduzir os riscos associados ao desenvolvimento de treinamentos e capacitações, através do uso de realidade virtual
Nome da companhia Glencore
Outros participantes Simulated Training Solutions (STS3D)
Breve descrição da experiência
Na atividade de mineração, a instalação de explosivos requer medições precisas e uma delimitação adequada dos lugares que serão afetados, com o fim de reduzir os altos riscos associados com as explosões, tanto embaixo da terra como na superfície.
A realidade virtual aumentada dá a oportunidade de se capacitar nesse trabalho e, ao mesmo tempo, reduz os riscos inerentes à atividade. Através dos serviços da empresa STS3D, Glencore habilitou um cenário virtual para prática com explosivos nas minas de cobre que operam na Zâmbia. Experiências similares têm sido desenvolvidas na África do Sul.
Numa sala de treinamento escura, se projeta a imagem de uma rocha sobre uma tela interativa de tamanho real. Os alunos usam um dispositivo eletrônico para marcar suas perfurações de explosão, praticam a detonação de explosivos na sequência correta e observam como as rochas foram quebradas. Seus erros aparecem em destaque nas suas marcas. Esses muros são uma das representações mais próximas da realidade da capacitação no trabalho mineiro e são mais efetivos que os métodos tradicionais, como vídeos e exercícios no quadro. Além de dar uma maior segurança e melhores resultados de capacitação, essa metodologia gera uma economia de custos para os operadores das minas, dado que uma explosão falida poderia causar um atraso significativo na produção e gerar custos de limpeza e de mão-deobra, entre outros.
Fonte
• Glencore (4 de fevereiro de 2019). Pioneering virtual reality for safer operation in Zambia. Recuperado de: https://www. glencore.com/media-and-insights/insights/pioneering-virtual-reality-for-safer-operations-in-zambia
GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
Setor / indústria MINERAÇÃO
Título
USO DE REALIDADE VIRTUAL PARA CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES MINEIRAS
País Mongólia
Data de implementação 2017
Ecossistemas Seco ou desértico
Fase do ciclo de projeto Desenho, exploração, explotação e encerramento
Objetivo Reduzir o risco de acidentes dos empregados através de capacitações com realidade virtual
Nome da companhia Rio Tinto
Outros participantes Immersive Technologies
Breve descrição da experiência
O trabalho em megaprojetos de mineração apresenta um alto risco de acidentes que, caso ocorram, podem provocar lesões nos empregados e um alto custo ambiental. Para reduzir esse risco, as empresas começaram a utilizar alternativas tecnológicas como a realidade virtual que, além disso, ajudam a melhorar a eficácia de suas operações.
A mina Oyu Tolgoi de Rio Tinto opera esses sistemas e desenvolve cenários de realidade virtual em temas que compreendem desde a identificação do equipamento de proteção pessoal correto até o acesso à câmera de refúgio e outros procedimentos de segurança trabalhista.
Atualmente, a empresa implementou 10 sistemas denominados WorksiteVR Quest, e mais de 1.100 pessoas completaram o programa de treinamento. Mais ainda, em apenas 10 meses desde o início do programa, os resultados têm demostrado amplas melhoras em relação às modalidades anteriores de treinamento; entre elas, as seguintes:
• Aumento de 22% na compreensão dos procedimentos de marcação.
• Aumento de 12% na confiança de que a equipe possa aplicar as suas aprendizagens.
• Aumento de 10% na retenção e recuperação do conhecimento.
• Aumento de 16% na confiança de iniciar com sucesso uma resposta de emergência.
Fontes
• Immersive Technologies. (19 de dezembro de 2017). Virtual reality training, WorksiteVR Quest: A leap forward in personnel induction at Rio Tinto’s Oyu Tolgoi Mine. Recuperado de: https://www.immersivetechnologies.com/news/news2017/VirtualReality-Training-WorksiteVR-Quest-A-Leap-Forward-in-Personnel-Induction-at-Rio-Tinto-Oyu-Tolgoi-Mine.htm
• Rio Tinto. (s. f.). Smart mining. Recuperado de: https://www.riotinto.com/about/innovation/smart-mining
80 – 81 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
Setor / indústria INFRAESTRUTURA
Título PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE POVOS INDÍGENAS
País Canadá
Data de implementação 2017
Ecossistemas Floresta
Fase do ciclo de projeto Exploração
Objetivo Gerar benefícios trabalhistas para os povos indígenas através de programas de contratação e apoio nos processos de geração de novas empresas
Nome da companhia Bruce Power L. P.
Outros participantes Organização Canadense das Indústrias Nucleares (OCNI) e Conselho Canadense de Negócios Aborígenes (CCAB)
Breve descrição da experiência
O projeto de geração de energia nuclear de Bruce Power se localiza na costa oriental do lago Huron, próximo de Tiverton, Ontário. Isto é, dentro do território tradicional da Nação Saugeen Ojibway (SON), as áreas de colheita da Nação Métis de Ontário (MNO) de Georgian Bay e o Povo Histórico de Saugeen Métis.
A empresa gerou uma aliança com as comunidades indígenas e iniciou um programa de contratação que beneficia a sua população proporcionando-lhes vagas de trabalho em suas instalações, com estabilidade trabalhista, cuidado da saúde e oportunidades de crescimento.
Para gerar maior impacto, se estabeleceu em junho de 2017 a Rede de Fornecedores e Relações Indígenas (IRSN por suas siglas em inglês), que articula os principais fornecedores da empresa com a finalidade de aumentar a oferta trabalhista e promover e apoiar novas empresas de propriedade indígena. IRSN contou com o apoio da OCNI, que ajuda os membros da cadeia de suprimento nuclear a estabelecer conexões com comunidades indígenas locais e desenvolver um modelo sustentável que reflita os processos de colaboração em longo prazo para a obtenção dos objetivos comuns.
Bruce Power foi certificada duas vezes na categoria Ouro através do Programa de Relações Aborígenes Progressivas (PAR por suas siglas em inglês) do CCAB, que identifica empresas que apoiam a implementação das melhores práticas nas relações indígenas.
Fontes
• Bruce Power. (23 de fevereiro de 2018). Indigenous Relations Supplier Network to connect nuclear partners with communities. Recuperado de: https://www.brucepower.com/2018/02/23/indigenous-relations-supplier-network-launched/
• Bruce Power. Indigenous Relations Supplier Network. http://www.irsn.ca/
GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS