Inclusion Social e Igualdad - parte 2 - USAID

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GUIA DE MELHORES PRÁTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

Foto: Anton Ivanov/Shutterstock

Como já foi dito, as melhores práticas são aquelas que minimizam os impactos negativos e aumentam os benefícios ambientais, econômicos e sociais das atividades empresariais. O presente guia se enfoca nesse último, ou seja, nas práticas que contribuem para garantir o bem-estar das populações locais e, em particular, dos grupos vulneráveis como os povos indígenas e as mulheres.

Tal como será visto a seguir, um eixo transversal para as melhores práticas sociais é procurar a máxima participação dos grupos acima mencionados nos processos de tomada de decisões e atender, na medida do possível, as suas necessidades e preocupações em relação ao desenvolvimento da indústria, em particular em regiões de alto valor e fragilidade como a Amazônia. Isso se enquadra em

uma necessária mudança de paradigma para a indústria, segundo o qual, as grandes obras de infraestrutura e projetos extrativos, entre outros, devem ser entendidos, principalmente, como vias para contribuir para melhorar os meios e a qualidade de vida da população.

A partir desse enfoque, cada vez mais difundido, os projetos devem priorizar as necessidades dos grupos de interesse, com particular atenção nas necessidades dos grupos vulneráveis afetados diretamente, de modo que resulta fundamental garantir a sua participação desde a etapa de planejamento com uma visão de sustentabilidade em longo prazo.

No contexto descrito, há dois campos de ação prioritários e vinculados entre si: a inclusão social e a igualdade de gênero.

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas22

Os direitos reconhecidos nessa declaração constituem as normas mínimas para a sobrevivência, a dignidade e o bem-estar dos povos indígenas do mundo, e definem responsabilidades em relação aos Estados, que é importante que sejam levadas em conta pelas empresas. A declaração inclui, entre outros, os seguintes direitos:

• não ser objeto de nenhum tipo de discriminação, em particular, a fundada na sua origem ou identidade indígenas;

• livre determinação;

• o direito coletivo de viver em liberdade, paz e segurança como povos distintos e não serem submetidos a nenhum ato de genocídio nem a nenhum outro ato de violência, incluindo o translado forçado de crianças de um grupo para outro grupo;

22 Organización de las Naciones Unidas (ONU). (2008). Declaración de las Naciones Unidas sobre los derechos de los pueblos indígenas. ONU. Recuperado de: https://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_es.pdf

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Um marco para as melhores práticas #4

• não serem submetidos a uma assimilação forçada nem à destruição da sua cultura;

• pertencer a uma comunidade ou nação indígena, em conformidade com as tradições e com os costumes da comunidade ou nação de que se trate;

• praticar e revitalizar as suas tradições e costumes culturais;

• manifestar, praticar, desenvolver e ensinar as suas tradições, costumes e cerimônias espirituais e religiosas;

• manter e proteger os seus lugares religiosos e culturais e ter acesso a eles privadamente;

• utilizar e controlar os seus objetos de culto;

• que a dignidade e a diversidade de suas culturas, tradições, histórias e aspirações fiquem devidamente refletidas na educação e na informação pública;

• participar na adoção de decisões nas questões que afetem os seus direitos, através de representantes eleitos por eles e em conformidade com os seus próprios procedimentos, bem como a manter e desenvolver as suas próprias instituições de adoção de decisões;

• manter e desenvolver os seus sistemas ou instituições políticas, econômicas e sociais;

• usufruir de forma segura dos seus próprios meios de subsistência e desenvolvimento; e a dedicar-se livremente a todas as suas atividades econômicas tradicionais e de outro tipo;

• melhoria das suas condições econômicas e sociais, entre outras esferas, na educação, no emprego, na capacitação e na reciclagem profissional, na moradia, no saneamento, na saúde e na seguridade social;

• determinar e elaborar prioridades e estratégias para o exercício do seu direito ao desenvolvimento;

• as terras, territórios e recursos que tradicionalmente possuíram, ocuparam, utilizaram ou adquiriram;

• a reparação, por meios que podem incluir a restituição ou, quando isso não for possível, uma indenização justa e equitativa pelas terras, os territórios e os recursos que tradicionalmente tenham possuído, ocupado ou utilizado e que tenham sido confiscados, tomados, ocupados, utilizados ou danificados sem o seu consentimento livre, prévio e informado;

• a conservação e a proteção do meio ambiente e da capacidade produtiva de suas terras ou territórios e recursos;

• determinar e elaborar as prioridades e estratégias para o desenvolvimento ou a utilização de suas terras ou de territórios e outros recursos.

A declaração também indica que, na sua aplicação, se deve prestar particular atenção aos direitos e às necessidades especiais dos idosos, das mulheres, dos jovens, das crianças e das pessoas indígenas com deficiências.

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS

4.1 INCLUSÃO SOCIAL

De acordo com o balanço efetuado pelo mais recente Relatório sobre desenvolvimento humano da ONU, o século XXI foi testemunha de grandes avanços relativos ao nível de vida. No mundo todo, uma quantidade de pessoas sem precedentes está conseguindo uma “grande saída da fome, das doenças e da pobreza, superando assim, o umbral mínimo de subsistência [...] No entanto, foram deixadas para trás muitas pessoas e as desigualdades continuam sendo amplas em todas as capacidades. Algumas dessas desigualdades estão relacionadas com a vida e a morte; outras, com o acesso ao conhecimento e às tecnologias de vanguarda”23. Isto é, “as capacidades ocupam um lugar central no desenvolvimento humano”.

Este enfoque desenvolve a definição adotada pela Organização das Nações Unidas, na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social de 1995, celebrada em Copenhague, Dinamarca, onde foi definida uma sociedade inclusiva que seja para todos. Isto é, na qual todos os cidadãos têm que cumprir um papel ativo.

Isso implica contar com mecanismos que acolham a diversidade, eliminem as diferenças por: condição, raça, gênero, classe ou outras e garantam oportunidades iguais para todos.

Em termos simples, dessa forma, a inclusão social é o processo que garante o desenvolvimento de capacidades para ter acesso as mesmas oportunidades não importando a origem das pessoas. Isso requer, por exemplo, políticas e ações que promovam o acesso universal aos serviços públicos e que contribuam com a participação dos cidadãos na tomada de decisões que os afetam24

A inclusão social, portanto, busca melhorar as condições de participação cidadã na sociedade, principalmente, através do aumento de oportunidades para pessoas em situação de desvantagem 25. Esse conceito é um princípio prioritário na Agenda 2030 das Nações Unidas, através dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável —e mais—, e busca que cada pessoa tenha acesso aos benefícios de prosperidade e usufrua dos padrões mínimos de bem-estar, incluindo a saúde, a educação, a energia e a informação.

23 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). (2019). Informe sobre desarrollo humano 2019. Más allá del ingreso, más allá de los promedios, más allá del presente: desigualdades del desarrollo humano en el siglo XXI. PNUD. p. 7.

24 United Nations Department of Economic and Social Affairs (UN DESA). (s. f.). Recuperado de: https://www.un.org/development/desa/ socialperspectiveondevelopment/issues/social-integration.html

25 United Nations Department of Economic and Social Affairs (UN DESA). (2016). Leaving no one behind: The imperative of inclusive development. Report on the world social situation 2016. Nova Iorque: UN. Recuperado de: https://read.un-ilibrary.org/economic-andsocial-development/report-on-the-world-social-situation-2016_5aa151e0-en

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Protocolo de consulta munduruku26

Os mundurukus são um povo originário do vale do rio Tapajós na Amazônia brasileira. Esta região é cenário de grandes projetos de infraestrutura energética e de transporte e, portanto, também de controvérsia e de grandes desafios para os povos locais. Com a finalidade de dar atenção a essa situação e garantir os seus direitos, os mundurukus definiram diretamente um protocolo do que consideram boas práticas para o processo de consulta diante de intervenções do Governo, empresas e outros atores em seus territórios.

No protocolo, aprovado pela assembleia extraordinária em dezembro de 2014, os mundurukus começam assinalando para o Governo a sua disposição de escutar, desde que lhes fosse garantida a plena transparência e a veracidade na informação recebida, bem como a comunicação de boa-fé, no marco do Convênio 169 da OIT e o respeito ao seu território.

Alguns dos principais alinhamentos definidos no protocolo são os seguintes:

A quem se deve fazer a consulta?

Aos mundurukus de todos os estratos, idades e gêneros e de todas as comunidades em seu território.

Como deve ser o processo de consulta?

No início do processo, antes que qualquer decisão seja tomada, em reuniões dentro do seu território, no seu idioma, num contexto de convivência segundo seus costumes, com os tomadores de decisões diretos (não representantes), incorporando seu conhecimento ancestral, na presença dos seus sócios, e com registro fotográfico e fílmico para uso interno. As reuniões deverão se dividir

26 Tomado de: Pueblo munduruku. (2014). Protocolo de consulta munduruku. Elaborado pelo povo munduruku, reunido na aldeia Waro Apompu,Terra Indígena Munduruku, em 23 e 24 de setembro de 2014; e na aldeia de Praia do Mangue, em 29 e 30 de setembro de 2014. Esse documento foi aprovado na assembleia extraordinária do povo Munduruku na aldeia Sai Cinza, em 13 e 14 de dezembro de 2014. [Documento inédito].

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em: reuniões de acordo para o plano de consulta, reuniões informativas, reuniões internas (de comunicação entre suas comunidades) e reuniões de negociação.

Como os mundurukus tomam as suas decisões?

Quando um projeto afeta o povo, a decisão é coletiva, de modo que a consulta não pode ser feita para apenas uma parte, mas sim para todos. A decisão é produto de uma discussão e é tomada em consenso ou, se não for possível, pela maioria.

O que os mundurukus esperam da consulta?

O respeito do governo a sua decisão.

INCLUSÃO SOCIAL NA AMAZÔNIA

Os povos indígenas são um dos principais grupos de interesse —e mais vulneráveis— da Amazônia. Para qualquer iniciativa de desenvolvimento (tais como as atividades extrativas e os projetos de infraestrutura), é fundamental garantir e promover seu envolvimento e participação ativa em todos os processos relevantes. Além disso, é necessário que as empresas conheçam em profundidade a cosmovisão e os modos de vida dos povos indígenas, bem como o uso que fazem do território, seu uso de recursos, seus locais sagrados e outros.

Entre os alinhamentos ou critérios chave neste marco estão a realização de sondagens, consultas e avaliações de necessidades e oportunidades com populações locais nos projetos que os afetem, com a finalidade de incorporar suas preocupações e interesses e determinar canais de comunicação, mecanismos de transparência e espaços de coordenação efetivos. Também se deve priorizar, em função do ponto prévio, oportunidades de desenvolvimento de capacidades que contribuam para melhorar a representação e a participação dos povos indígenas na tomada de decisões, com o fim de salvaguardar seu bem-estar e o respeito a sua cultura e cosmovisão; por exemplo, através do respeito e fortalecimento dos seus planos de vida.

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Dado importante #C

Um novo paradigma empresarial

No âmbito mundial, as companhias líderes apostam cada vez mais em promover melhores práticas, com a finalidade de que suas operações não apenas minimizem impactos negativos, mas que também garantam impactos positivos no marco de uma visão empresarial de geração de valor compartilhado entre indústria, entorno e consumidor. Em termos simples, o valor compartilhado se define como “as políticas e práticas operacionais que aumentam a competitividade de uma empresa, enquanto simultaneamente melhoram as condições sociais e econômicas das comunidades nas quais opera”27.

Este novo paradigma empresarial parte da ideia de que uma sociedade saudável permite a existência de companhias bem-sucedidas e estas, por sua vez, contribuem com o bem-estar, o que gera um ciclo virtuoso. Para isto, a empresa coloca o bem-estar da sociedade e a qualidade ambiental no próprio centro das suas operações, no marco de uma visão de longo prazo.

27 Porter, M., & Kramer, M. R. (2011). Creating shared value. Harvard Business Review, 89(1-2), 62-77. Recuperado de: https://www.hbs. edu/faculty/Pages/item.aspx?num=39071

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Foto: Gustavo Frazao/Shutterstock

4.2 IGUALDADE DE GÊNERO

A ONU propõe que a igualdade de gênero pode ser entendida como a igualdade de direitos, responsabilidades e oportunidades das mulheres e dos homens e das meninas e dos meninos28. Em relação a isso, o quinto dos 17 ODS é “Conseguir a igualdade entre os gêneros e empoderar a todas as mulheres e meninas”. Cabe ressaltar que, a igualdade de gênero se refere, em princípio, à igualdade entre homens e mulheres, ainda que, na medida em que foram sendo visibilizadas outras identidades de gênero, o espectro se ampliou.

Por sua parte, a Política de Igualdade de Gênero e Empoderamento Feminino da USAID (2012) tem como objetivo melhorar a vida das pessoas através da igualdade entre as mulheres e os homens e o empoderamento das mulheres e das meninas, para que possam participar plenamente no desenvolvimento de suas sociedades e se beneficiar dele. Para USAID, a igualdade de gênero significa ampliar as liberdades e melhorar a qualidade de vida em geral, de maneira que se consiga a igualdade. Partindo dessa perspectiva, o empoderamento feminino se consegue quando as mulheres e as meninas adquirem o poder de agir livremente, exercer seus direitos e cumprir seu potencial como membros de pleno direito da sociedade. Embora o empoderamento seja um processo pessoal, as culturas, sociedades e instituições criam condições que facilitam ou socavam essa possibilidade.

Em tal sentido, a integração de gênero implica na identificação e na abordagem das desigualdades de gênero durante o desenho, a implementação, o monitoramento e a avaliação das estratégias e projetos29 .

IGUALDADE DE GÊNERO NAS

OPERAÇÕES DAS INDÚSTRIAS

PRIORIZADAS

As indústrias priorizadas têm um papel chave para enfrentar os obstáculos que impedem as mulheres e meninas de contribuir e de se beneficiar da gestão sustentável dos recursos naturais, bem como para prevenir, mitigar e compensar seus próprios possíveis impactos. Da mesma forma, as empresas podem “contribuir para empoderar as mulheres e apoiar sua participação e liderança no setor, bem como garantir que possam contribuir para melhorar a governança das indústrias extrativas” 30 .

Nesse sentido, é fundamental alinhar a estratégia de negócios com a agenda social e ambiental e com o entorno no qual se opera, já que isso “simplesmente se tornou uma questão de sobrevivência e inteligência econômica”31.

28 Escritório do Assessor Especial em Questões de Gênero e Avanço da Mulher (OSAGI). (s. f.). Concepts and definitions. Recuperado de: http://www.un.org/womenwatch/osagi/conceptsandefinitions.htm

29 USAID (United States Agency for International Development). (2012). Gender equality and female empowerment policy. Washington D. C. Recuperado de: https://www.usaid.gov/sites/default/files/documents/1865/GenderEqualityPolicy_0.pdf

30 Extractive Industries Transparency Initiative (EITI). (2018). EITI and gender equality. Brief (p. 1). Recuperado de: https://eiti.org/files/ documents/eiti_brief_gender_equality_1.pdf

31 Gutiérrez, D. (14 de dezembro de 2018). La igualdad de género y el cambio climático no se pueden seguir mirando de reojo: dos cuestiones claves para la sostenibilidad empresarial. PNUD. Recuperado de: http://americalatinagenera.org/newsite/index.php/es/ informate/informate-noticias/noticia/4028-la-igualdad-de-genero-y-el-cambio-climatico-no-se-pueden-seguir-mirando-de-reojo-doscuestiones-claves-para-la-sostenibilidad-empresarial

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Princípios Mineiros do Conselho Internacional de Mineração e Metais32 33

O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM por suas siglas em inglês) foi fundado em 2001 para promover uma indústria mineira e metalúrgica segura, justa e sustentável, e está comprometido com práticas empresariais éticas que contribuam para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do Acordo de Paris sobre a mudança climática. Reúne a mais de 25 empresas líderes e a mais de 30 associações regionais, entre elas, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a Associação Colombiana de Mineração (ACM), o Instituto de Engenheiros de Minas do Peru (IIMP) e a Sociedade Nacional de Mineração, Petróleo e Energia (SNMPE) do Peru.

Em 2003, o ICMM desenvolveu 10 Princípios Mineiros, que definem boas práticas ambientais, sociais e de governança para a indústria. Entre os princípios de caráter social, ressaltam os seguintes:

1. Respeito pelos direitos humanos: inclui evitar a relocalização não voluntária, respeitar os povos indígenas (direitos, cultura e formas de vida baseados nos recursos naturais) e se esforçar para obter seu consentimento livre, prévio e informado, e promover a diversidade no centro de trabalho em respeito aos direitos das mulheres.

2. Desempenho social: busca o melhoramento contínuo e a contribuição para o desenvolvimento local em longo prazo, através do apoio a iniciativas que gerem oportunidades econômicas para as comunidades e empresas locais e proporcionando o acesso a mecanismos efetivos para a solução de reclamações relacionadas com as atividades da empresa.

32 International Council on Mining and Metals (ICMM). (2003). Mining principles. Londres: ICMM. Recuperado de: https://www.icmm. com/website/publications/pdfs/mining-principles/factsheet_investment-community.pdf

33 International Council on Mining and Metals (ICMM). (s. f.). Los Principios Mineros del ICMM definen los requisitos ambientales, sociales y de gobernanza de buenas prácticas para la industria minera y de metales. Recuperado de: https://www.icmm.com/es

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Um marco para as melhores práticas #6

3. Envolvimento das partes interessadas: prioriza a comunicação aberta, honesta e transparente usando os Padrões da Global Reporting Initiative (GRI) para preparar relatórios de sustentabilidade e verificar o progresso e o desempenho de maneira independente.

Com relação aos povos indígenas, o ICMM desenvolveu uma Declaração de Posição34 e o Guia de boas práticas. Os povos indígenas e a mineração35, para apoiar os seus membros no perfeito envolvimento das partes interessadas.

34 International Council on Mining and Metals (ICMM). (2013). Indigenous peoples and mining. position statement. Londres: ICMM. Recuperado de: https://www.icmm.com/position-statements/indigenous-peoples

35 International Council on Mining and Metals (ICMM). (2015). Guía de buenas prácticas. Los pueblos indígenas y la minería. 2.ª ed. Londres: ICMM. Recuperado de: https://www.icmm.com/website/publications/pdfs/social-and-economic-development/9715.pdf

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Foto: Dr Morley Read/Shutterstock

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INVENTÁRIO DE EXPERIÊNCIAS DE MELHORES PRÁTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

Foto: Walter Silvera

Como foi assinalado anteriormente, o presente guia não pretende ser uma avaliação do desempenho social ou ambiental de indústrias ou empresas particulares. Pelo contrário, o exercício de inventário ao qual se faz referência ao longo deste documento deve ser considerado como um ponto de início para um processo em andamento que, idealmente, deverá ser atualizado e enriquecido de maneira permanente para incluir as melhores práticas mais recentes, gerar

retroalimentação sobre seu uso e efetividade e, dessa forma, atender outras necessidades que possam surgir ao longo do tempo.

Esta compilação reúne melhores práticas identificadas em fontes especializadas, entrevistas com especialistas e oficinas com especialistas dos setores priorizados, bem como outras fontes de informação de livre acesso, mas não deve ser entendida como um respaldo a quem as implementam.

CATEGORIAS REFERENCIAIS PARA IDENTIFICAR MELHORES PRÁTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

ALGUMAS

Com a finalidade de facilitar a organização e o acesso a experiências de implementação de melhores práticas, foram definidas algumas categorias para agrupar as mencionadas práticas, considerando as ameaças ou problemas que são atendidos.

As categorias que são assinaladas a seguir abordam matérias sociais críticas e de comprovada relevância para o desenho, implementação e operação efetiva de projetos industriais e de desenvolvimento. As mencionadas categorias foram definidas buscando integrar e organizar os casos identificados a partir de critérios comuns sobre a base de temas considerados prioritários segundo a bibliografia e a experiência dos especialistas consultados, tais como a participação na tomada de decisões, a geração de alternativas econômicas e o acesso às oportunidades, entre outros.

Por último, cabe ressaltar que as práticas apresentadas nas categorias assinaladas a seguir podem atender simultaneamente objetivos em diversos âmbitos (florestal, aquático, social) e, portanto, podem ser igualmente relevantes para as experiências apresentadas nos distintos volumes dos Guias de consulta de melhores práticas que formam parte desta coleção.

Desenvolvimento produtivo/ alternativas econômicas

Como resultado da presença de novos atores e das novas atividades associadas à operação das indústrias, algumas vezes, as populações locais podem ver afetados

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seus meios tradicionais de subsistência36, vinculados rigorosamente com os recursos naturais. Por outro lado, a mercantilização da economia como resultado da presença das atividades da empresa privada pode ocasionar que mecanismos tradicionais, como a troca, sejam substituídos por uma atividade comercial intensa, o que eleva o custo de vida e causa impacto na economia monetária das famílias 37 .

Em qualquer caso, as melhores práticas da empresa podem incluir o suporte e a promoção de alternativas produtivas sustentáveis, alinhadas com as necessidades e cultura locais, com o fim de gerar benefícios ou rendas complementares. Cabe ressaltar que um critério fundamental deve ser o de minimizar a dependência econômica da população em relação à empresa e procurar a sustentabilidade em longo prazo.

Algumas práticas relevantes são as seguintes:

• Melhoramento de capacidades nas atividades econômicas tradicionais para a geração de produtos com valor agregado (por exemplo: agricultura, pesca, turismo).

• Vinculação da produção local com mercados externos (a própria empresa pode incluir a geração de canais de demanda da produção local).

• Suporte à conformação e consolidação de cooperativas produtivas locais.

• Programas de profissionalização de trabalhadores

locais para melhorar sua competitividade trabalhista.

• Geração de fundos e mecanismos de financiamento produtivo. Contratação de mãode-obra local / acesso a oportunidades

Ainda que as indústrias gerem emprego, é importante propiciar mecanismos de acesso a este, bem como as condições apropriadas para que a população local, em particular os grupos vulneráveis, se beneficiem dele. Por exemplo, em geral, ao redor de 80% das oportunidades trabalhistas são ocupadas por homens. Essa é uma brecha que representa um grande desafio para as empresas em termos de beneficiar de maneira equitativa mulheres e homens.

Algumas práticas relevantes são as seguintes:

• Programas de profissionalização de trabalhadores locais para melhorar sua competitividade trabalhista.

• Promoção da igualdade de oportunidades através da promoção da educação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM por suas siglas em inglês) para as mulheres e meninas das comunidades locais.

• Suporte à conformação e consolidação de cooperativas produtivas locais.

36 Gutiérrez, D. (14 de dezembro de 2018). La igualdad de género y el cambio climático no se pueden seguir mirando de reojo: dos cuestiones claves para la sostenibilidad empresarial. PNUD. Recuperado de: http://americalatinagenera.org/newsite/index.php/es/ informate/informate-noticias/noticia/4028-la-igualdad-de-genero-y-el-cambio-climatico-no-se-pueden-seguir-mirando-de-reojo-doscuestiones-claves-para-la-sostenibilidad-empresarial

37 Gutiérrez, D. (14 de dezembro de 2018). La igualdad de género y el cambio climático no se pueden seguir mirando de reojo: dos cuestiones claves para la sostenibilidad empresarial. PNUD. Recuperado de: http://americalatinagenera.org/newsite/index.php/es/ informate/informate-noticias/noticia/4028-la-igualdad-de-genero-y-el-cambio-climatico-no-se-pueden-seguir-mirando-de-reojo-doscuestiones-claves-para-la-sostenibilidad-empresarial

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Princípios do Equador38

Os Princípios do Equador são critérios que permitem o setor financeiro determinar, avaliar e gerir os riscos ambientais e sociais associados com a execução dos projetos que financia. Ainda que sejam voluntários, em setembro de 2019, já havia mais de 100 entidades financeiras, em quase 40 países, que os tinham adotado39. A atividade das mencionadas entidades abrange a maioria do financiamento de projetos nos países desenvolvidos e mercados emergentes. O objetivo é que os projetos financiados sejam socialmente responsáveis e reflitam a aplicação de práticas rigorosas de gestão ambiental, com a finalidade de evitar efeitos negativos nos ecossistemas, nas comunidades e no clima. Nesse sentido, os assinantes não financiarão clientes que não cumpram com esses princípios.

Entre os princípios de caráter social se destacam os seguintes:

• Princípio 2: sobre a avaliação ambiental e social requerida e as medidas que serão adotadas para minimizar, mitigar e compensar os impactos adversos.

• Princípio 5: requer a participação efetiva dos grupos de interesse de maneira continuada, estruturada e culturalmente adequada para as comunidades afetadas, incluindo um processo de consulta e de participação informada que considere as preferências linguísticas das comunidades e dos seus processos de tomada de decisões.

• Princípio 6: exige a definição de um mecanismo de queixas concebido para receber e facilitar a resolução das preocupações relacionadas com o desempenho ambiental e social do projeto.

38 The Equator Principles. (julho de 2020). A financial industry benchmark for determining, assessing and managing environmental and social risk in projects Recuperado de: https://equator-principles.com/wp-content/uploads/2020/01/The-Equator-Principles-July-2020.pdf

39 The Equator Principles. (s. f.).The Equator Principles. https://equator-principles.com/about/

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Um marco para as melhores práticas #7

Respeito à cultura local

As atividades das indústrias extrativas e de infraestrutura também podem ter consequências na vida política, cultural e espiritual das comunidades que habitam os territórios onde operam, em particular os povos indígenas. Isso pode incluir desde afetar terras ancestrais, lugares sagrados e recursos naturais, até mudanças nos espaços e dinâmicas sociais e, como consequência, a geração de desigualdade.

Em relação a isso, é fundamental propiciar o entendimento, respeito e consideração à cultura local desde a etapa de desenho até o encerramento dos projetos, e inclusive depois.

Algumas práticas relevantes são as seguintes:

• Identificação e fortalecimento contínuo de espaços e mecanismos de participação e de diálogo com a população local.

• Priorização de ferramentas e metodologias que incorporem as expectativas de desenvolvimento e cosmovisão locais nos projetos; por exemplo, os planos de vida indígena.

• Adaptação das atividades associadas à operação respeitando as práticas socioculturais e religiosas.

• Promoção de políticas de seleção, contratação e capacitação de pessoal no marco dos direitos humanos e da segurança, para fomentar o respeito às culturas locais.

• Trabalho conjunto com comunidades e povos indígenas locais, com um enfoque antropológico e sociológico em rigoroso respeito aos direitos humanos.

• Alinhamento dos esforços de responsabilidade social corporativa (RSC) em resposta às necessidades identificadas com a população local em temas como educação, saúde, cultura etc.

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Participação na tomada de decisões

A instalação de indústrias extrativas e de infraestrutura supõe, de acordo com as normativas nacionais e internacionais, uma série de processos de consulta e de espaços de tomada de decisões com os atores envolvidos: empresa, povos indígenas, comunidades locais, Governos locais etc. No entanto, a experiência demonstra que, algumas vezes, as populações indígenas —e, em particular, as mulheres e meninas— têm participação limitada nesses processos de consulta. Como consequência disso, pode ser que seus interesses, necessidades e prioridades não sejam considerados de maneira pertinente nas decisões que forem tomadas nesses espaços.

Nesse sentido, as melhores práticas permitem desenvolver e incorporar mecanismos de participação efetivos ao longo das distintas etapas do projeto, bem como promover o acesso aos benefícios da operação industrial.

Algumas práticas relevantes são as seguintes:

• Identificação e fortalecimento contínuo de espaços e mecanismos de participação e diálogo com a população local.

• Priorização de ferramentas e metodologias que incorporem as expectativas de desenvolvimento e cosmovisão locais nos projetos; por exemplo, os planos de vida indígena.

• Emprego contínuo de mecanismos de consulta ativa e transparente, antes e durante o projeto.

• Desenho de espaços e ferramentas para o desenho participativo do projeto e iniciativas associadas, incluindo espaços e mecanismos apropriados para garantir a participação de mulheres e meninas.

• Implementação de iniciativas de monitoramento comunitário.

• Implementação de mecanismos e metodologias de alerta, socialização, reclamação e comunicação transparente para populações locais.

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Foto: Walter Silvera

Princípios Orientadores sobre as Empresas e os Direitos Humanos das Nações Unidas (PRNU)40

Este instrumento reúne 31 princípios para implementar o marco “Proteger, respeitar e remediar” estabelecido pela ONU para atender a questão dos padrões de responsabilidade das empresas multinacionais e a prestação de contas em relação aos direitos humanos, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 16 de junho de 2011.

Os princípios estão distribuídos em três grandes capítulos:

1. O dever do Estado de proteger os direitos humanos.

2. A responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos.

3. Acesso aos mecanismos de reparação.

No capítulo 2, salientam os seguintes princípios:

• Princípio 11: respeito aos direitos humanos, como uma responsabilidade adicional a de cumprir com as leis e normas nacionais de proteção dos direitos humanos, bem como o dever de enfrentar os impactos negativos de suas operações (preveni-las, mitigá-las e, se for o caso, remediá-las).

• Princípio 12: respeito a todos os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, incluindo os direitos humanos das pessoas pertencentes a grupos ou populações específicos, como os povos indígenas, as mulheres, as minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, as crianças, as pessoas com deficiência e os trabalhadores migrantes e suas famílias.

• Princípio 13: respeito aos direitos humanos, incluindo as consequências negativas sobre os direitos humanos das suas próprias atividades ou como resultado das suas relações comerciais com outras partes.

• Princípio 14: respeito aos direitos humanos, independentemente do tamanho, setor, contexto operacional, proprietário e estrutura da empresa. No entanto, a magnitude e a complexidade dos meios dispostos pelas empresas podem mudar em função desses fatores e da gravidade dos impactos negativos das atividades sobre os direitos humanos.

40 Oficina del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos (OHCHR). (2011). Principios rectores sobre las empresas y los derechos humanos. Puesta en práctica del marco de las Naciones Unidas para “proteger, respetar y remediar”. Nueva York y Ginebra: Naciones Unidas. Recuperado de: https://www.ohchr.org/documents/publications/guidingprinciplesbusinesshr_sp.pdf

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Um marco para as melhores práticas #8

• Princípio 15: as empresas devem contar com políticas e procedimentos apropriados em função de seu tamanho e circunstâncias.

• Princípio 22: se as empresas constatam que provocaram ou contribuíram para provocar impactos negativos, devem repará-los ou contribuir para a sua reparação por meios legítimos.

Adicionalmente, inclui-se uma série de princípios operativos para a implementação, como, por exemplo, os seguintes:

• Estabelecer um compromisso político de respeito aos direitos humanos no mais alto nível.

• Estabelecer um processo que inclua uma avaliação do impacto real e potencial das atividades sobre os direitos humanos, a integração das conclusões, e a ação a respeito; o acompanhamento das respostas e a comunicação da forma em que se faz frente às consequências negativas.

• Com o fim de verificar se estão sendo tomadas medidas para prevenir as consequências negativas sobre os direitos humanos, as empresas devem fazer um acompanhamento da eficácia de sua resposta.

• As empresas devem estar preparadas para comunicar e explicar as medidas que tomam para fazer frente às consequências de suas atividades sobre os direitos humanos.

Por outro lado, no capítulo sobre acesso a mecanismos de reparação, destacamse os seguintes princípios:

• Princípio 29: para que seja possível atender rapidamente e reparar diretamente os prejuízos causados, as empresas devem estabelecer ou participar em mecanismos de denúncia eficazes de nível operacional que estejam à disposição das pessoas e das comunidades que sofram os impactos negativos.

• Princípio 30: as corporações industriais, as sociedades de múltiplas partes interessadas e outras iniciativas de colaboração baseadas no respeito das normas relativas aos direitos humanos devem garantir a disponibilidade de mecanismos eficazes de denúncia.

50 – 51 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

Atendimento à problemática social

Ainda que a indústria possa gerar uma série de benefícios no âmbito local, também pode produzir significativos impactos negativos diretos e indiretos. Por exemplo, os megaprojetos podem ter efeitos na qualidade da água, na erosão dos solos, na degradação e desmatamento das florestas, na afetação da biodiversidade e outros, e afetar o acesso a recursos e inclusive gerar problemas de saúde e, em geral, causar impacto na qualidade de vida da população local.

Do mesmo modo, além dos benefícios, a geração de emprego e comércio, a monetização e um sem-número de fatores associados, como a imigração, podem afetar seriamente as dinâmicas sociais das populações originais. Isso, inclusive, pode levar a um aumento da pobreza em segmentos que experimentam condições de maior exclusão e vulnerabilidade, como as mulheres e os povos indígenas. Adicionalmente, com a construção de infraestrutura como estradas, podem aparecer ou se acentuar de maneira progressiva problemas como a delinquência, o consumo de álcool e drogas, o comércio sexual, o tráfico de pessoas, a violência41de gênero e abuso sexual, a gravidez adolescente e a prevalência de doenças de transmissão sexual, entre outros, além de facilitar a entrada de atividades ilícitas como o corte de árvores e a mineração ilegal e o tráfico de drogas, os que fomentam economias criminosas que exacerbam os problemas mencionados.

Nesse contexto desafiador, as melhores práticas apontam a prevenir e mitigar os efeitos prejudiciais das mudanças sociais e potenciar os benefícios da atividade empresarial, principalmente, a partir de mecanismos de participação, protocolos de segurança, entre outros.

Algumas práticas relevantes são as seguintes:

• Elaboração de diagnósticos sobre a situação social, necessidades locais, grupos vulneráveis, entre outros, para contribuir para reverter as desigualdades.

• Trabalho conjunto com comunidades e povos indígenas locais, com um enfoque antropológico e sociológico com rigoroso respeito pelos direitos humanos.

• Desenho e implementação de planos de prevenção e gestão de conflitos sociais.

• Priorização de mecanismos e espaços de participação e representação de grupos vulneráveis, como as mulheres.

• Estabelecimento de protocolos empresariais de tolerância zero à violência de gênero, assédio sexual, trabalho infantil, alcoolismo, uso de drogas, entre outros.

• Desenvolvimento de campanhas de informação sobre violência de gênero, abuso de álcool e drogas, comércio sexual, gravidez adolescente, doenças de transmissão sexual, entre outros.

• Implementação de políticas de seleção, contratação e capacitação de pessoal no marco dos direitos humanos e da segurança, para promover o respeito às culturas locais.

41 Ranking PAR 2018, elaborado por Aequales e pela Cámara Española, que mediu a equidade em 137 empresas do Peru. Em violência de gênero, 23% das empresas não têm um protocolo para abordar casos de assédio no trabalho e apenas 55% das que o possuem difundem.Vide Aequales & PwC. (2018). Moviendo la aguja: acciones para cerrar la brecha de género en el sector privado. Recuperado de: https://www.pwc.pe/es/publicaciones/assets/PwC_Aequales_Moviendo-la-aguja.pdf

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS

Instrumentos da Associação Internacional para a Conservação do Meio Ambiente da Indústria do Petróleo (IPIECA)42

IPIECA é uma associação mundial do setor de petróleo e gás, fundada em 1974 para promover o melhor desempenho ambiental e social da indústria, através do desenvolvimento, do intercâmbio e da promoção de boas práticas e soluções; a melhora e a disseminação do conhecimento; o fomento de intercâmbios entre membros e outros representantes setoriais; e a colaboração com atores chave. Seus membros compreendem mais de 400 companhias, incluindo várias empresas petroleiras nacionais, bem como mais de 20 associações que formam uma rede com representação de 1.800 empresas de petróleo e gás e concentram mais da metade da produção de petróleo do mundo. Entre seus membros estão o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), ECOPETROL e PETROBRAS.

Em matéria de direitos humanos, os membros de IPIECA se ajustam aos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas e colaboraram para operacionalizá-los através do desenvolvimento de diretivas sobre a devida diligência (due diligence) de direitos humanos; avaliações de impacto ambiental, social e de saúde; mecanismos de reclamações para as comunidades; gestão responsável da segurança; relacionamento comunitário; direitos trabalhistas na companhia e com seus fornecedores; bem como a capacitação sobre direitos humanos para ajudar a indústria a melhorar seu desempenho nessa matéria.

42 IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association). (s. f.). Resources. Recuperado de: http://www.ipieca. org/resources/

52 – 53 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
Um marco para as melhores práticas #9

Igualdade de gênero no acesso ao trabalho

A igualdade de gênero não produz apenas impactos positivos nas populações da área de influência das indústrias, mas também deriva em benefícios econômicos para a sociedade e para a própria empresa. Segundo dados do McKinsey Global Institute, a igualdade das mulheres na força de trabalho poderia somar até 28 trilhões de dólares à economia mundial no ano de 202543. Além disso, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), propiciar a igualdade de gênero pode levar a um aumento do PIB em até 34%44 .

Tomemos como exemplo a um país da região. De acordo com os dados da Conferência Anual de Executivos (CADE) 2018 Peru, um combate firme contra a violência de gênero no Peru geraria um aumento aproximado de 4% no PIB e, ao mesmo tempo, teria um impacto direto na redução da pobreza do país45

Em termos simples, a igualdade de gênero contribui com uma maior rentabilidade e desenvolvimento. Em relação a isso, as melhores práticas podem cobrir um amplo espectro de ação.

43 McKinsey Global Institute. (2015).The power of parity: How advancing women’s equality can add $12 trillion to global growth. Recuperado de: https://www.mckinsey.com/global-themes/employment-and-growth/how-advancing-womens-equality-can-add-12-trillion-to-globalgrowth

44 UNDP (United Nations Development Program). (2017). UNDP’s Gender Equality Seal Certification Program for Public and Private Enterprises: Latin American Companies pioneering gender equality. Recuperado de: http://www.undp.org/content/dam/undp/library/ gender/gender%20and%20governance/2%20Gender%20Equality%20Seal%20Certification%20for%20Public%20and%20Private%20 Enterprises%20-%20LAC%20Pioneers.pdf

45 Revista Rumbo Minero. (2018). CADE 2018: La importancia de la equidad de género en las empresas. Rumbo Minero. https://www. rumbominero.com/noticias/actualidad-empresarial/cade-2018-la-importancia-de-la-equidad-de-genero-en-las-empresas/

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
Foto: Christopher Moswitzer/Shutterstock

Algumas práticas relevantes são as seguintes:

• Estabelecimento de objetivos e metas claras e ambiciosas para aumentar o número de mulheres na força trabalhista e em postos de liderança.

• Implementação de políticas para a promoção da participação de mulheres em ofícios considerados tradicionalmente masculinos (por exemplo, uso de maquinaria pesada).

• Estabelecimento de modalidades de contratação compatíveis com as responsabilidades relacionadas com o trabalho doméstico e o cuidado das crianças etc.

• Promoção dos empreendimentos liderados por mulheres.

• Promoção da igualdade de oportunidades através da promoção da educação em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM por suas siglas em inglês) para as mulheres e meninas das comunidades locais.

• Criação de programas de bolsas para que as mulheres possam ter acesso a institutos tecnológicos, universidades e outros.

• Implementação de mecanismos e canais para informar às mulheres sobre oportunidades de emprego.

• Promoção das políticas de direitos trabalhistas equitativos; por exemplo, sobre temas chave como maternidade e paternidade.

• Promoção das políticas de não discriminação trabalhista a pessoas da população LGBTIQ e da rejeição a qualquer prática de assédio, abuso sexual ou violência de gênero.

• Elaboração de diagnósticos e estudo sobre a situação da mulher, para contribuir para reverter desigualdades.

• Priorização da participação das mulheres nos processos de consulta e tomada de decisões.

• Criação de sistemas de certificação e outros incentivos para que as empresas privadas promovam a igualdade de gênero.

54 – 55 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
Foto: Anton Ivanov/Shutterstock

Mineração e povos indígenas

No marco dos seus alinhamentos para promover uma indústria mineira e metalúrgica justa e sustentável, o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM por suas siglas em inglês) promove o estabelecimento de relações construtivas entre as companhias de mineração e os povos indígenas com base na confiança, respeito e benefício mútuos, em reconhecimento da sua vulnerabilidade. Para isso, foi desenvolvida uma série de instrumentos, entre os quais chamam a atenção os seguintes:

I. Declaração de Posição sobre Povos Indígenas46

Esta declaração de 2013 atualiza a versão de 2008 e formula seis compromissos com os povos indígenas:

1. Estabelecer relações que (i) garantam o respeito aos seus direitos, interesses, cultura e sustento baseado em recursos naturais; (ii) desenhem projetos para evitar efeitos adversos e minimizar, manejar ou compensar efeitos residuais inevitáveis; e (iii) garantir benefícios e oportunidades sustentáveis para os povos através dos projetos de mineração e metais.

2. Entender e respeitar seus direitos, interesses e perspectivas e realizar avaliações de impacto social e ambiental ou outros para identificar as pessoas que possam ser afetadas por um projeto, bem como os possíveis efeitos sobre elas e outras comunidades.

3. Acordar, o mais rápido possível durante a formulação do projeto, os processos apropriados de participação e consulta com os povos potencialmente afetados e as autoridades governamentais, que garantam sua participação na tomada de decisões.

4. Trabalhar para obter seu consentimento para novos projetos (e mudanças nos existentes) localizados nas terras de sua propriedade ou uso, e com prováveis efeitos para eles, incluindo os impactos sobre seu patrimônio cultural e/ou sua realocação.

46 International Council on Mining and Metals (ICMM). (2013). Indigenous peoples and mining. position statement. Londres: ICMM. Recuperado de: https://www.icmm.com/position-statements/indigenous-peoples

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
Um marco para as melhores práticas #10

5. Colaborar com as autoridades para conseguir resultados de acordo com os compromissos desta declaração em situações nas quais o Governo se encarregue dos interesses dos povos indígenas de forma tal que a participação da companhia se torne limitada.

6. Enfrentar as prováveis diferenças de opinião que possam ser traduzidas em contratempos ou demoras para alcançar acordos negociados de boa-fé.

II. Guia de boas práticas. Os povos indígenas e a mineração47

Este guia, além de orientar às companhias para evitar gerar efeitos negativos em territórios indígenas, busca ajudá-las a contribuir positivamente com as comunidades indígenas e outras. Para isso, propõe uma série de boas práticas, organizadas em quatro temas:

1. Compromisso e participação dos povos indígenas em todo o ciclo de vida do projeto: inclui a compreensão do contexto local; os princípios de boa participação; o contato inicial (dialogar desde o princípio); a participação na tomada de decisões; e o Consentimento Livre, Prévio e Informado (embora esteja sob a responsabilidade do Governo, as empresas podem apoiar o processo).

2. Gestão dos impactos: aborda a mitigação; a conservação do patrimônio cultural; a proteção, reabilitação e vigilância ambientais; a preparação do fechamento de minas; e como abordar a discriminação e a desvantagem histórica.

3. Acordos: abrange a identificação de benefícios; os fatores necessários para conseguir acordos; os componentes dos acordos; e a aplicação e supervisão participativa destes.

4. Queixas, reclamações e conflitos: centra-se tanto nas estratégias preventivas como nos mecanismos para fazer frente aos problemas e às dúvidas da comunidade quando surgem.

47 International Council on Mining and Metals (ICMM). (2015). Guía de buenas prácticas.

https://www.icmm.com/website/publications/pdfs/social-and-economic-development/9715.pdf

56 – 57 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
Los pueblos indígenas y la minería. 2.ª ed. Londres: ICMM. Recuperado de:

Dado importante #D Construindo melhores práticas conjuntas

Um elemento fundamental e distintivo do presente exercício de identificação e coleta de melhores práticas de inclusão social e igualdade de gênero foi, justamente, priorizar a inclusão de propostas e dúvidas dos próprios grupos de interesse. Em relação a isso, como parte do processo de consulta, entre julho e setembro de 2019, foram feitas uma série de oficinas participativas com autoridades locais, representantes de organizações e povos indígenas, e líderes do setor empresarial do Peru, para identificar de maneira conjunta as potenciais melhores práticas nos setores de mineração, hidrocarbonetos e infraestrutura na Amazônia, em particular em matéria de igualdade de gênero.

Cabe ressaltar que as propostas recolhidas são o resultado de um trabalho de criação conjunta liderado pelos respectivos grupos de interesse a partir das dinâmicas de participação aberta e transparente, com a finalidade de garantir a coleta mais fiel possível de suas dúvidas, propostas ¬e ideias.

Ainda que os resultados apresentados a seguir não pretendam ser um compêndio completo das melhores práticas em toda a Amazônia, o processo foi proposto como uma referência da Amazônia peruana o que, com semelhanças e diferenças, pode acontecer no resto da região.

Foto: OSTILL is Franck Camhi/Shutterstock

GRUPO DE INTERESSE PROPOSTAS PARA MELHORES PRÁTICAS

• Reconhecimento do papel das mulheres na conservação do ambiente.

• Fortalecimento da participação das mulheres na administração das bacias.

• Promoção de projetos produtivos inclusivos com profissionais da zona.

• Realização de campanhas informativas e oficinas sobre a igualdade de gênero.

AUTORIDADES

LOCAIS48

Governo Regional de Loreto, Peru

• Oferecimento de incentivos, pela autoridade regional competente, para as empresas com maior participação de mulheres devidamente capacitadas e remuneradas.

• Nomeação de mulheres como chefes de equipes.

• Recuperação de práticas ancestrais no uso de recursos naturais, fomentando a participação da mulher.

• Promoção da formação de meninas estudantes em carreiras STEM (ciência, tecnologia, engenheira e matemática).

• Incentivo ao desenvolvimento profissional das mulheres através da sua capacitação em trabalhos tradicionalmente realizados por homens.

SETOR PRIVADO49

Empresas privadas dos setores de mineração, hidrocarbonetos e serviços

• Campanhas sociais para promover a liderança de mulheres e meninas.

• Desenvolvimento de projetos educativos para a redução de brechas educativas, envolvendo o Estado, a comunidade, as empresas e os Governos locais.

• Suporte para empreendimentos e envolvimento das mulheres nas cadeias produtivas.

• Estratégias de sensibilização sobre as responsabilidades familiares.

• Transferência de conhecimento na matéria de gênero nos Governos locais.

• Acordos entre o povo indígena e a empresa para o fortalecimento da cultura local e o respeito dos seus costumes.

• Compromissos entre a empresa, o Estado e as comunidades para uma maior participação da mulher.

POVOS INDÍGENAS50

Representantes

dos povos yagua, murui, kichua, secoya e kukama

• Promoção de emprego adequadamente remunerado para a mulher.

• Incentivo ao desenvolvimento de artesanatos e outros ofícios, e acesso ao mercado através de gestões da empresa.

• Capacitação relativa às matérias: prostituição, alcoolismo e dependência de drogas.

• Suporte para a melhoria das condições de saúde.

• Prevenção e mitigação da poluição.

• Iniciativas para reciclagem de resíduos sólidos.

• Controle e restrições na interação de terceiros com as comunidades.

48 Proyecto Amazonía Mejores Prácticas Socioambientales. (2019a). ¿Cómo pueden los gobiernos regionales contribuir con el sector privado para implementar buenas prácticas socioambientales para la igualdad de género? Oficina realizada em Iquitos, 12 de julho de 2019.

49 Proyecto Amazonía Mejores Prácticas Socioambientales. (2019b). Las mejores prácticas socioambientales para la inclusión social en el sector privado. Oficina coorganizada com a Asociación para el Fomento de la Infraestructura Nacional (AFIN) e realizada em Lima, 22 de agosto de 2019.

50 Proyecto Amazonía Mejores Prácticas Socioambientales. (2019c). Género y conservación en los pueblos indígenas de Loreto. Módulo realizado em Iquitos, 7 e 8 de novembro de 2019.

58 – 59 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

5.1 MODELO DE FICHA DE EXPERIÊNCIA DE MELHORES PRÁTICAS

Com a finalidade de facilitar o acesso aos casos de implementação de melhores práticas registradas, estas são apresentados a seguir na forma de fichas e foram organizadas segundo as categorias de melhores práticas descritas no ponto anterior. Como referência é apresentado abaixo o esquema básico das fichas empregadas, sua estrutura e conteúdos.

Cabe ressaltar, além disso, que as fichas recolhem experiências de todo o mundo (principalmente fora da Amazônia) que, por suas características (ambientais, sociais, econômicas) —e com a adaptação pertinente—, poderiam ser aplicadas no contexto amazônico.

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Foto: Christian Vinces/Shutterstock

CATEGORIA

Setor/indústria

Identifica em qual das indústrias foi implementada a experiência descrita, ainda que isso não implique exclusividade:

Hidrocarboneto

Mineração

Infraestrutura

País

Data

País da implementação. Cabe destacar que se refere ao caso da experiência citada, mas não implica exclusividade de sua implementação.

Data da implementação

Ecossistema Tipo de ecossistema no qual ocorre na prática

Indica em qual das etapas do projeto foi implementado:

• Desenho

Fase do ciclo do projeto

• Exploração

• Explotação/produção/construção

• Encerramento

Objetivo Breve descrição da finalidade da melhor prática apresentada

Nome da companhia Nome comercial da empresa implementadora da experiência Outros participantes Indica outros atores relevantes além da companhia implementadora. Por exemplo: populações locais, Governo etc.

Breve descrição da experiência

Responde de manera escueta:

• Responde de maneira concisa:

• O que se procurou mudar e por quê?

• Como se fez?

• O que se tem conseguido?

Fonte

Fornece um dado ou fonte de informação, como documentos técnicos diversos, relatórios de sustentabilidade de empresas, bancos de dados de boas práticas industriais etc.

Nota: no caso em que não tenha sido possível obter algum dado, será indicado com o símbolo " ".

60 – 61 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
Título BREVE DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA

IPIECA, Povos indígenas e a indústria de petróleo e gás51

IPIECA, a Associação Internacional para a Conservação do Meio Ambiente da Industria do Petróleo, facilita a aprendizagem sobre boas práticas entre seus membros. Nesse contexto, desenvolveu diversas ferramentas, incluindo o documento Povos indígenas e a indústria de petróleo e gás: contexto, temas e boas práticas emergentes, que dá uma visão geral sobre o marco político e regulatório relevante para a interação entre o setor e os povos indígenas, bem como um resumo dos temas específicos que as companhias devem levar em conta ao operar em áreas com povos indígenas.

As boas práticas identificadas não pretendem ser um conjunto integral de alinhamentos, mas um ponto de partida para a consideração das companhias, que incluem:

1. Princípios gerais

• Respeitar os direitos dos povos indígenas.

• Minimizar os impactos adversos.

• Maximizar os benefícios resultantes das operações.

2. Contexto socioeconômico

• Compreender o contexto legal nacional e internacional.

• Verificar se o país onde foi realizada a operação assinou o Convênio 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

• Desenvolver uma linha de base socioeconômica e avaliações de impacto com a participação dos povos indígenas, e compartilhar as descobertas dessas avaliações.

51 IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association). (2012). Indigenous peoples and the oil and gas industry: Context, issues and emerging good practice. 2.ª ed. Londres: IPIECA. Recuperado de: http://www.ipieca.org/resources/goodpractice/indigenous-peoples-and-the-oil-and-gas-industry-context-issues-and-emerging-good-practice/

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Um marco para as melhores práticas
#11

3. Participação e consulta

• Estabelecer relações com as comunidades indígenas e suas instituições representativas em uma etapa inicial.

• Realizar o relacionamento de uma forma culturalmente apropriada.

• Ser inclusiva, levando em consideração os processos culturais de tomada de decisões e, ao mesmo tempo, sendo sensível com aqueles setores da comunidade que poderiam ser excluídos desses processos, como as mulheres e os jovens.

• Informar aos povos indígenas sobre seus direitos estabelecidos na legislação nacional.

• Ter em vista manter o amplo apoio da comunidade através de mecanismos efetivos de reclamações.

4. Manejo de impactos e problemas

• Entender como os impactos podem afetar os povos indígenas de uma forma diferente que o resto.

• Identificar, manejar e monitorar impactos, em consulta e com a participação dos povos indígenas afetados.

• Desenvolver um Plano de Desenvolvimento de Povos Indígenas, ou um similar, para utilizá-lo como principal ferramenta de gestão e para um relacionamento mais amplo.

• Evitar zonas culturalmente sensíveis e minimizar, na medida do possível, a área de terras utilizadas pelo projeto.

• Oferecer aos povos indígenas afetados uma compensação justa e o devido processo.

• Evitar o deslocamento físico dos povos indígenas.

• Iniciar negociações de boa-fé com os povos indígenas afetados e procurar o seu apoio amplo antes de considerar o deslocamento.

• Avaliar e analisar a natureza potencial e específica dos impactos da imigração nas terras indígenas.

• Desenvolver e implementar, quando for relevante, medidas para evitar, minimizar ou manejar a imigração relacionada com o projeto, em consulta com os povos indígenas afetados.

62 – 63 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

• Avaliar os impactos potenciais no patrimônio cultural e conhecimentos tradicionais, em consulta com os povos indígenas como parte das avaliações sociais e ambientais.

• Desenvolver medidas para proteger o patrimônio cultural, quando for relevante, em consulta com os povos indígenas.

• Consultar com os povos indígenas afetados para entender as suas preocupações ambientais em relação às operações de petróleo e gás e como podem ser atendidas.

• Estabelecer alianças com os povos indígenas para identificar, mitigar e monitorar os impactos ambientais.

5. Manejo das oportunidades e os benefícios

• Empregar ou contratar preferentemente a populações indígenas quando for factível.

• Desenvolvimento de habilidades para populações indígenas e negócios indígenas, para aumentar as suas oportunidades de serem contratados.

• Adaptar as práticas trabalhistas para incorporar os costumes e os valores indígenas.

• Dar capacitação intercultural para empregados e contratados indígenas e não indígenas.

6. Benefícios financeiros e desenvolvimento sustentável

• Desenvolver e manejar acordos para a participação dos povos indígenas nos benefícios.

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5.2 EXPERIÊNCIAS DE MELHORES PRÁTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

CATEGORIAS

64 – 65 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
SEGUNDO
Foto: Gabriel Herrera

5.2.1 DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO / ALTERNATIVAS ECONÔMICAS

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Foto: Christian Vinces/Shutterstock

Setor / indústria HIDROCARBONETO

Título MICROCRÉDITOS PARA DESENVOLVIMENTO LOCAL

País Trindade e Tobago

Data de implementação 2002

Ecossistema Marinho-costeiro

Fase do ciclo do projeto Exploração

Objetivo Promover o crescimento econômico das comunidades locais através do microfinanciamento

Nome da companhia BP

Outros participantes 

Breve descrição da experiência

Mayaro é uma comunidade rural agrícola e de pesca localizada no sudeste de Trindade onde, desde a década de 1970, foram estabelecidas várias empresas petroleiras internacionais e que, no entanto, tem taxas de 40% de pobreza e 30% de desemprego (Fonte: Estudo da Universidad de las Indias Occidentales, 2001). Em 2002, BP implementou a Iniciativa para o Desenvolvimento de Empreendimentos Privados de Mayaro (MIPED), a primeira entidade de Trindade e Tobago que outorga microcréditos a quem não tem acesso ao sistema bancário. Com créditos que vão desde USD 300 até USD 15.000, MIPED gera oportunidades de desenvolvimento econômico e social através do financiamento de pequenos negócios locais.

A iniciativa inclui a capacitação para solicitar o crédito, bem como para o desenho de planos de negócio, manejo de livros contábeis, marketing e acompanhamento técnico, a fim de que os empreendimentos tenham sucesso e sejam rentáveis. Em 2008, o programa já era autossustentável, com uma taxa de não cumprimento de pagamentos de apenas 3%, e em dezembro de 2018, MIPED tinha distribuído mais de 3.000 empréstimos, criando milhares de empresários e empregos, e tinha emprestado mais de USD 15 milhões, o que melhorou significativamente a sua relação com a população local. Até o momento, os empreendimentos promovidos com esse esquema vão desde granjas avícolas até oficinas automotivas e comércios diversos.

Fontes

• Greaves, D. (19 de dezembro de 2018). MIPED reaches $100m loans milestone. Trinidad and Tobago Newsday. https:// newsday.co.tt/2018/12/19/miped-reaches-100m-loans-milestone/

• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/ content/undp/en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html

• Mayaro Initiative for Private Enterprise Development (MIPED). https://miped.org/home-2

66 – 67 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

Setor / indústria HIDROCARBONETOS

Título

COOPERATIVAS DE EX-TRABALHADORES PARA O ABASTECIMENTO DA OPERAÇÃO

País Indonésia

Data de implementação 2009

Ecossistemas Floresta tropical

Fase do ciclo de projeto Exploração

Objetivo Implementar iniciativas locais de negócio para fornecer alimentação aos trabalhadores da usina de gás e garantir emprego aos ex-trabalhadores que participaram em sua construção

Nome da companhia BP

Outros participantes 

Breve descrição da experiência

Quando terminou a construção da usina de gás de Tangguh, na baia de Bintun, BP se teve que enfrentar a dois desafios: apoiar os 2.000 trabalhadores de construção locais que tinham que ser demitidos e fornecer alimentação aos 1.500 empregados que trabalhariam na fase de operação do projeto.

Com a finalidade de atender ambas necessidades, a equipe de relações comunitárias de Tangguh criou cooperativas nos povoados próximos ao projeto, para dar emprego para os seus ex-trabalhadores como fornecedores de alimentos para a equipe da usina.

Atualmente, existem sete cooperativas que abastecem de: frutas, vegetais e alimentos marinhos orgânicos e frescos os trabalhadores da usina. Essa iniciativa transformou as vidas de todos os envolvidos.

Um exemplo é a Cooperativa Mayri, no município de Teluk Bintuni, que recebeu a ajuda da empresa. Essa cooperativa pertence e é administrada pela população indígena. Atualmente, conta com um pequeno mercado e um ponto de armazenamento de pescados e vegetais, que abastecem a usina de Tangguh.

Fonte

• BP. (19 de outubro de 2016). Mutual benefit: How a gas plant in Indonesia is building connections with local communities. Recuperado de: https://www.bp.com/en/global/corporate/news-and-insights/bp-magazine/bp-in-the-tangguh-community.html• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/ content/undp/en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html

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Setor / indústria HIDROCARBONETOS

Título PROGRAMA LOCAL DE ECOTURISMO

País Indonésia

Data de implementação 2014

Ecossistemas Marinho-costeiro tropical

Fase do ciclo de projeto Transversal

Objetivo Melhorar a qualidade de vida local e contribuir com a conservação da biodiversidade, a partir do ecoturismo

Nome da companhia Chevron

Outros participantes Fundação Kehati e Ministério de Meio Ambiente de Indonésia

Breve descrição da experiência

Em Maratua, uma ilha situada no arquipélago de Derwan, perto da costa de Kalimantan Oriental, Chevron implementou um Programa de Ecoturismo para Pequenas Ilhas Sustentáveis (MESSI, por suas siglas em inglês) com a finalidade de proteger a alta biodiversidade local.

A biodiversidade da ilha está cada vez mais ameaçada pelos efeitos da mudança climática, como o aumento de temperaturas, as marés mais altas e a consequente erosão da terra, bem como pelas práticas pesqueiras destrutivas. Por isso, no marco do MESSI, foram desenvolvidos planos de ecoturismo com a população local, com a finalidade de promover o mergulho recreativo, sensibilizar a comunidade sobre a mudança climática e implementar programas de reabilitação e conservação de arrecifes para a conservação das espécies protegidas, como a tartaruga verde.

O centro de mergulho de Maratua foi construído em 2016, após um processo de consultas com a população local, com as autoridades ambientais e com as demais partes interessadas, com a finalidade de fomentar programas de hospedagem de turistas, administrados por mulheres.

Como resultado do programa, a renda mensal das famílias envolvidas aumentou em aproximadamente USD 80, e foram beneficiadas ao redor de 200 famílias de Bohe Sellian, um povoado pesqueiro próximo.

Fontes

• Chevron. (2018). Wild files: Marine life at Maratua. Recuperado de: https://www.chevron.com/stories/wild-files-marine-lifebiodiversity-maratua

• Chevron. (s. f.). Environment. Protecting marine ecosystems. Recuperado de: https://indonesia.chevron.com/en/environment

68 – 69 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

Setor / indústria HIDROCARBONETOS

Título

ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

País Brasil

Data de implementação 2018

Ecossistemas Floresta tropical

Fase do ciclo de projeto Operação

Objetivo Gerar emprego e aumentar a renda das famílias através do desenvolvimento de um programa de agricultura familiar

Nome da companhia Vale S. A.

Outros participantes Biopalma

Breve descrição da experiência

No estado do Pará, a Vale implementou um Programa de Agricultura Familiar através da empresa Biopalma, com o objetivo de empoderar às comunidades locais na produção sustentável da palma oleaginosa, conhecida localmente como “dendê”.

Em 2018, Biopalma investiu aproximadamente USD 36,6 milhões na geração de emprego, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Nesse contexto, a empresa produz, de maneira sustentável, derivados da palma oleaginosa em sete municípios com os maiores índices de pobreza do Brasil.

O programa envolve atualmente a mais de 650 famílias e abrange quase 7.000 hectares de cultivo da palma. Os agricultores recebem assistência técnica e orientação fitossanitária para melhorar a produtividade e implementar ideias inovadoras que contribuam para melhorar a sua qualidade de vida.

Antes do programa, muitas dessas famílias somente recebiam uma assistência do Governo de, aproximadamente, USD136,80 durante os períodos de colheita. Atualmente, a renda dessas famílias corresponde a USD 3.000 durante o mesmo período.

Fonte

• Vale. (2019). Vale Sustainability Report 2018. Recuperado de: http://www.vale.com/EN/investors/information-market/annualreports/sustainability-reports/Sustainability%20Reports/Sustainability%20Report%20Vale%202018_RI.pdf

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS

Setor / indústria MINERAÇÃO

Título ATIVIDADES PRODUTIVAS APÓS O FECHAMENTO DA MINA

País Indonésia

Data de implementação 2010

Ecossistemas Floresta tropical

Fase do ciclo de projeto Fechamento

Objetivo Melhorar o nível de vida da população após o fechamento da mina

Nome da companhia PT ANTAM (Aneka Tambank tbk)

Outros participantes 

Breve descrição da experiência

Na província de Bantem, PT ANTAM implementou um programa de fortalecimento local posterior ao fechamento da mina Cikotok, de cinco anos de duração (2010-2015), para seis povoados vizinhos:Vila de Cibeber, Cikotok, Warungbanten, Sukamulya, Ciherang e Cihambali.

O programa incluiu a capacitação e o suporte técnico à população local em trabalhos tão diversas como: costura, reciclagem de resíduos, negócios inovadores, pequenas e médias indústrias, formação de cooperativas, produção de cana de açúcar, criação de animais, telecentros e instalações de biogás.

Em 2018, a empresa solicitou que fosse feita uma avaliação independente sobre a efetividade do programa, que identificou diversos benefícios, entre eles o aumento nos níveis de participação e cooperação da comunidade, um aumento nas habilidades produtivas locais —desde o uso de ferramentas modernas até o desenvolvimento de embalagens mais atraentes— e, principalmente, o aumento das rendas econômicas de agricultores, artesãos, pequenas e médias indústrias, e vendedores de comida preparada em casa. Em consequência, as fontes de renda e os níveis de produtividade aumentaram e, em apenas três anos, o número de empresários subiu 65% e o de agricultores 40%, respectivamente.

Fontes

• Antam. http://www.antam.com/images/stories/joget/file/annual/2018/Hires_Antam%20SR%202018_22%20April.pdf

• Bloomberg. (s. f.). Recuperado de: https://www.bloomberg.com/research/stocks/private/snapshot.asp?privcapId=883261

70 – 71 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

Setor / indústria MINERAÇÃO

Título

País Indonésia

Data de implementação 2013

Ecossistemas 

Fase do ciclo de projeto Operação

Objetivo Criar uma aliança com múltiplos atores para promover o crescimento econômico

Nome da companhia PT Vale

Outros participantes Governos locais

Breve descrição da experiência

Em 2013, PT Vale implementou o Programa Integral de Desenvolvimento Comunitário para beneficiar aos povoados próximos das suas operações na Indonésia: Sulawesi do Sul, Sulawesi Central e Sulawesi do Sudeste.

O programa teve como objetivo melhorar o bem-estar social e o empoderamento da população local em oito aspectos: educação, saúde, renda e emprego, independência econômica, cultura, gestão ambiental, institucionalidade e infraestrutura. Para garantir a transparência e definir as responsabilidades compartilhadas, esteve alinhado com o plano de desenvolvimento do Governo local (município de Luwu do Leste).

Para o período 2018-2023, o Programa Integral de Desenvolvimento Comunitário se transformou no Programa Independente de Desenvolvimento da Área Rural (PKPM), para estabelecer uma aliança entre a comunidade, o Governo local e a empresa, com a finalidade de promover o crescimento econômico independente. Dessa forma, se conseguiu aumentar a capacidade produtiva e a competitividade, gerar valor agregado e promover a independência econômica da população nas áreas das operações da empresa.

Fontes

• Vale. (s. f. [a]). Social Development Program. Recuperado de: http://www.vale.com/indonesia/EN/aboutvale/social-developmentprogram/Pages/default.aspx

• Vale. (s. f. [b]). PKPM, acceleration for community’s independence. Em Social Development Program. Recuperado de: http://www. vale.com/indonesia/EN/aboutvale/social-development-program/ptpm-at-glance/Pages/default.aspx

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO LOCAL

Setor / indústria MINERAÇÃO

Título

PROJETO DE CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TRUTA

País Peru

Data de implementação 2012

Ecossistemas De montanha

Fase do ciclo de projeto Exploração

Objetivo Melhorar o nível de vida local através da criação e comercialização de peixes

Nome da companhia Fortuna Silver Mines Inc.

Outros participantes Sierra Exportadora

Breve descrição da experiência

Na comunidade de Santa Rosa, às margens da lagoa Carhualaca, a 15 quilômetros da mina de Caylloma, em Arequipa, a empresa Fortuna Silver Mines Inc. promoveu a conformação de uma cooperativa chamada COPRANDES, aproveitando a crescente demanda nacional por peixe de água doce.

A empresa investiu dois terços do custo inicial do projeto e ofereceu assistência técnica para melhorar os métodos artesanais de criação da truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e desenvolver capacidades para sua comercialização. Para isso, foi construída uma piscigranja, operada pela população local da comunidade de Santa Rosa, que se localiza a 4.800 metros de altitude. A empresa e COPRANDES assinaram um convênio com Sierra Exportadora, um programa do Governo peruano que fomenta atividades econômicas sustentáveis nos Andes, o qual acordou dar capacitação e assistência técnica para que, baseados em um plano de 5 anos, se conseguisse uma produção anual de até 50 toneladas de truta de alta qualidade. Além disso, se conseguiu um acordo de distribuição com duas cadeias de supermercados que servem a demanda regional. Por sua parte, a empresa facilitou um acordo comercial com o distribuidor de alimentos que fornece serviços de catering à mina Caylloma.

Em 2013, foi instalado um segundo módulo de produção, com o qual se atingiu uma produção de 35 toneladas no ano seguinte e de 50 toneladas em 2015. Essa atividade dá trabalho à população local e melhorou sua qualidade de vida, em especial na nutrição de crianças e jovens.

Fonte

• Fortuna Silver Mines Inc. (s. f.). Caylloma mine case study. Recuperado de: https://www.fortunasilver.com/sustainability/casestudies/caylloma-mine-case-study/

72 – 73 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

5.2.2

CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL / ACESSO ÀS OPORTUNIDADES

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
Foto: Gabriel Herrera

Setor / indústria HIDROCARBONETOS

Título

DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES LOCAIS PARA ACESSO A TRABALHOS QUALIFICADOS

País Filipinas

Data de implementação 2007

Ecossistemas Marinho-costeiro

Fase do ciclo de projeto Exploração

Objetivo Gerar oportunidades de emprego através do desenvolvimento de habilidades trabalhistas para contribuir para aliviar a pobreza local

Nome da companhia Shell Philippines

Outros participantes Fundação Malampaya (formada por Shell Philippines Exploration BV, Chevron Malampaya LLC e Philippine National Oil Company – Exploration Corporation [PNOC-EC])

Breve descrição da experiência

Filipinas é considerado um dos países mais desiguais do Sudeste Asiático: 40% de sua população vive com menos de USD 2 por dia, e 32% o faz com menos de USD 0,8, segundo a ONU52.

A Fundação Malampaya, conformada pelas companhias Shell Philippines Exploration BV, Chevron Malampaya LLC e PNOC-EC, lidera o programa Bridging Employment through Skills (BEST) (Fechando a brecha de emprego através do desenvolvimento de habilidades), que busca contribuir com o desenvolvimento socioeconômico sustentável das comunidades locais adjacentes ao projeto de gás sob a responsabilidade da Shell.

O programa se enfoca no desenvolvimento de capacidades e habilidades em jovens e adultos para desempenhar trabalhos que requeiram mão-de-obra qualificada. Com esse fim, outorga capacitação técnico-industrial em soldagem, instalação e isolamento de tubulações, e em diversas habilidades de construção, entre outras. Além disso, os aprendizes têm acesso a formação em valores e desenvolvimento de caráter, bem como ao fortalecimento de habilidades no idioma inglês para fazê-los mais competitivos; e, uma vez formados, recebem assistência para ter acesso a empregos através de Industrial Networking (I-Net), um esquema que vincula alunos com indústrias que requeiram mão-de-obra qualificada.

Desde 2007, BEST beneficiou a mais de 4.200 pessoas em Batangas, Mindoro Oriental e Palawan, 80% das quais conseguiram trabalho nas Filipinas e outros países.

Fontes

• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/content/undp/en/ home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html

• Malampaya Fundation. https://www.malampayafoundation.org/index.html

• Shell. (s. f.). Building local skills and expertise. Recuperado de: https://www.shell.com/sustainability/communities/local-employmentand-enterprise/building-local-skills-and-expertise.html

74 – 75 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO
52 El Economista. (10 de outubro de 2018). El 52% de familias filipinas se considera pobre mientras inflación empeora. El Economista. https:// www.eleconomista.net/economia/El-52--de-familias-filipinas-se-considera-pobre-mientras-inflacion%20empeora-20181010-0031.html

Setor / indústria HIDROCARBONETOS

Título

DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES TÉCNICAS PARA A INDÚSTRIA NAS POPULAÇÕES LOCAIS

País Moçambique, Tanzânia, Quênia e Uganda

Data de implementação 2015

Ecossistemas De savana tropical

Fase do ciclo de projeto 

Objetivo Melhorar a empregabilidade das comunidades locais nas zonas de influência de jazidas de gás e petróleo

Nome da companhia Total, Tullow, Eni, Shell, Anadarko, BP e LNG Joint Venture Group

Outros participantes Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional, Ministério Federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ) e Agência Norueguesa de Cooperação

Breve descrição da experiência

Devido aos seus baixos níveis de educação, os trabalhadores nas zonas de influência de projetos de hidrocarbonetos na África, algumas vezes não cumprem com as exigências da nova indústria, o que obstaculiza seu acesso a oportunidades de emprego. Nesse contexto, o projeto Skills for Oil and Gas Africa (SOGA) (Capacidades para gás e petróleo na África) busca desenvolver capacidades técnicas para a indústria nas populações locais do Moçambique, Tanzânia, Quênia e Uganda. SOGA busca capacitar a aproximadamente 32.000 africanos para torná-los uma força de trabalho qualificada no ano de 2020, com um mínimo de 35% de mulheres e 40% de jovens entre 15 e 24 anos. Com a capacitação STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) e TVET (educação e formação técnica e profissional), os estudantes adquirem as habilidades necessárias para trabalhar na indústria e recebem apoio para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, com a finalidade de que se integrem à cadeia de abastecimento de gás e petróleo. Segundo dados do GIZ, a partir de 2016, todas as empresas internacionais de petróleo e gás ativas nos países em menção estavam vinculadas ao SOGA, proporcionavam recursos e participavam ativamente no âmbito local53. Em 2019, 47.700 pessoas completaram a capacitação ou se encontravam em processo e 11.755 pessoas conseguiram emprego, com 79% de aumento na média na sua renda; dessas pessoas, 31,5% eram mulheres e 42,7%, jovens. Além disso, se deu apoio a 30.331 empresas e empreendedores para que aumentassem a sua renda e competitividade.

Fontes

• Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, Africa Department, Africa Private Sector Cooperation and Social Development. (2019). E4D/SOGA. Employment and skills for Eastern Africa. GIZ. Recuperado de: https://www.giz.de/en/ downloads/PR%20report%20E4D-SOGA_%202019.pdf

• IFC (International Finance Corporation), IpiecaIPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/content/ undp/en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
53 Exarheas,A. (8 de abril de 2016). Skills for Oil, Gas Africa project helps locals secure employment. Rigzone. https://www.rigzone.com/news/ oil_gas/a/143895/skills_for_oil_gas_africa_project_helps_locals_secure_employment/

Setor / indústria HIDROCARBONETOS

Título

DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES TÉCNICAS COM COMUNIDADES INDÍGENAS

País Indonésia

Data de implementação 2009

Ecossistemas Florestal tropical

Fase do ciclo de projeto Desenho, exploração, explotação, fechamento

Objetivo Ampliar os programas sociais para incluir membros de quatro etnias indígenas costeiras da Papua

Nome da companhia BP-Indonésia

Outros participantes Comunidades indígenas da Papua

Breve descrição da experiência

Tangguh é a segunda maior instalação de abastecimento de gás natural liquefeito da Indonésia. Diante de um projeto de ampliação, foram consultados 62 povoados para dialogar e entender as suas preocupações e requerimentos. A avaliação deixou em evidência que o aumento na industrialização da área poderia conduzir a uma mudança socioeconômica e marginar a comunidade da Papua.

Em resposta a isso, BP ampliou o alcance do seu programa social para além da sua área de influência para incluir os membros das quatro etnias indígenas que residem na zona costeira. Isso com o objetivo de empoderar as comunidades indígenas através do seu envolvimento na manufatura de uniformes para os trabalhadores de Tangguh, o fornecimento de serviços de manutenção de ar condicionado para a indústria local e o desenvolvimento de outras habilidades de trabalho demandadas pela indústria.

A meta para o ano de 2029 é que 85% dos trabalhadores vinculados à indústria sejam indígenas. Para isso, BP desenvolveu um programa de estágios no qual recruta a formados pelas universidades de Papua para sua vinculação com Tangguh. Mais de 55 formados de Papua já participaram desse programa, que foi iniciado em 2009.

BP conta, além disso, com o Programa de Técnicos Aprendizes de Tangguh, cujo objetivo é capacitar os seus participantes e transformá-los em técnicos qualificados para trabalhar em projetos de gás e petróleo. O programa está dirigido a papuásios indígenas entre 16 e 30 anos, e já participaram 112 jovens.

Fontes

• BP. (19 de outubro de 2016). Mutual benefit: How a gas plant in Indonesia is building connections with local communities. Recuperado de: https://www.bp.com/en/global/corporate/news-and-insights/bp-magazine/bp-in-the-tangguh-community.html

• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/ content/undp/en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html

76 – 77 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

Setor / indústria HIDROCARBONETOS

Título

MELHORA DA COMPETITIVIDADE DE EMPRESAS LOCAIS PARA SUA VINCULAÇÃO COM A INDÚSTRIA DE HIDROCARBONETOS

País Angola

Data de implementação 2005

Ecossistemas De savana tropical

Fase do ciclo de projeto 

Objetivo Melhorar a competitividade das empresas angolanas para sua vinculação com a indústria de hidrocarbonetos

Nome da companhia Chevron, BP, Exxon Mobil, Total e Esso

Outros participantes Sonangol e Pyxera Global

Breve descrição da experiência

O setor hidrocarbonetos requer o cumprimento de padrões mínimos em seus processos industriais de negociação e fornecimento de matérias primas e serviços. Chevron, BP, Exxon Mobil, Esso e Total assinaram uma aliança com Sonangol —a empresa petrolífera estatal de Angola— e a ONG Pyxera Global (chamada na época Citizens Development Corps), com a finalidade de criar o Centro de Apoio Empresarial (CAE)54. Seu objetivo é aumentar a participação e o relacionamento de empresas locais com o setor da indústria do gás e petróleo, através do fortalecimento de capacidades técnicas, financeiras e logísticas.

O CAE dá assistência técnica através de equipes de consultores que trabalham de maneira independente com cada uma das empresas locais no marco da iniciativa, que ajudam a estabelecer processos de gestão mais eficazes e a aumentar a qualidade dos serviços que prestam, desde a apresentação das propostas de negócios até a execução dos contratos. Isso permitiu fortalecer a rede de fornecimento de Angola e melhorar a capacidade das empresas nacionais para abastecer à indústria.

Ao finalizar o projeto, foi registrada a participação de mais de 1.500 empresas locais, 124 das quais foram certificadas como fornecedoras, e se concretizaram 312 contratos por USD 212 milhões, o qual respaldou a criação de mais 2.700 empregos.

Fontes

• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/content/undp/ en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html

• Levett, M., & Chandler, A. E. (2012). Maximizing development of local content across industry sectors in emerging markets. How private-sector self-interest can help U.S. development policy. Washington: Center for Strategic & International Studies. Recuperado de: https://csis-prod.s3.amazonaws.com/s3fs-public/legacy_files/files/publication/120517_Levett_LocalContentDevel_web.pdf

• Mirvis, P., Hurley, S. T., & MacArthur, A. (2014). Transforming executives into corporate diplomats: The power of global pro bono service. Organizational Dynamics, 43, 235-245. Recuperado de: https://daneshyari.com/article/preview/889232.pdf

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS
54 Centro de Apoio Empresarial (CAE). https://caeangola.com/en/

Setor / indústria

Título

HIDROCARBONETOS

FORTALECIMENTO DO ENSINO CIENTÍFICO (CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MATEMÁTICA) EM ESCOLAS

DAS COMUNIDADES ABORÍGENES DA AUSTRÁLIA

País Austrália

Data de implementação 2006

Ecossistemas 

Fase do ciclo de projeto Desenho, exploração, explotação e fechamento

Objetivo Promover a igualdade de oportunidades nas comunidades locais através da implementação da educação STEM

Nome da companhia Chevron

Outros participantes Scitech

Breve descrição da experiência

Com o objetivo de melhorar o ensino de ciências básicas para populações locais australianas, Chevron e a organização sem fins lucrativos Scitech implementaram um programa de educação STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) focado em populações aborígenes. Sua finalidade é que os jovens possam optar por profissionalizar-se nos campos da ciência e contribuam com a geração de prosperidade e com o melhoramento da qualidade de vida local.

O programa apoia a capacitação de professores e outorga financiamento para o melhoramento de aulas e para atividades fora da escola. Igualmente, promove a formação de alianças com universidades para o fortalecimento das capacidades docentes, bem como para potenciar planos de estudo.

A iniciativa se desenvolveu com a visão dos povos aborígenes e incluiu o translado de Scitech para as comunidades remotas para envolver os escolares e docentes.

Em 2018, 12.500 habitantes e 34 escolas participaram do programa.

Fontes

• Chevron Austrália. (2019). Reconciliation Action Plan. December 2019-2021. Human energy. Recuperado de: https://australia. chevron.com/-/media/australia/community/documents/chevron-australia--reconciliation-action-plan.pdf

• IFC (International Finance Corporation), IPIECA (International Petroleum Industry Environmental Conservation Association), UNDP (United Nations Development Program), & Columbia Center on Sustainable Investment (CCSI). (2017). Mapping the oil and gas industry to the Sustainable Development Goals: An atlas. Nova Iorque: UNDP. Recuperado de: https://www.undp.org/ content/undp/en/home/librarypage/poverty-reduction/mapping-the-oil-and-gas-industry-to-the-sdgs--an-atlas.html

78 – 79 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

Setor / indústria MINERAÇÃO

Título

USO DE REALIDADE VIRTUAL EM CAPACITAÇÕES PARA A REDUÇÃO DO RISCO NO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO

País Zâmbia

Data de implementação 2016

Ecossistemas De savana tropical

Fase do ciclo de projeto Desenho

Objetivo Reduzir os riscos associados ao desenvolvimento de treinamentos e capacitações, através do uso de realidade virtual

Nome da companhia Glencore

Outros participantes Simulated Training Solutions (STS3D)

Breve descrição da experiência

Na atividade de mineração, a instalação de explosivos requer medições precisas e uma delimitação adequada dos lugares que serão afetados, com o fim de reduzir os altos riscos associados com as explosões, tanto embaixo da terra como na superfície.

A realidade virtual aumentada dá a oportunidade de se capacitar nesse trabalho e, ao mesmo tempo, reduz os riscos inerentes à atividade. Através dos serviços da empresa STS3D, Glencore habilitou um cenário virtual para prática com explosivos nas minas de cobre que operam na Zâmbia. Experiências similares têm sido desenvolvidas na África do Sul.

Numa sala de treinamento escura, se projeta a imagem de uma rocha sobre uma tela interativa de tamanho real. Os alunos usam um dispositivo eletrônico para marcar suas perfurações de explosão, praticam a detonação de explosivos na sequência correta e observam como as rochas foram quebradas. Seus erros aparecem em destaque nas suas marcas. Esses muros são uma das representações mais próximas da realidade da capacitação no trabalho mineiro e são mais efetivos que os métodos tradicionais, como vídeos e exercícios no quadro. Além de dar uma maior segurança e melhores resultados de capacitação, essa metodologia gera uma economia de custos para os operadores das minas, dado que uma explosão falida poderia causar um atraso significativo na produção e gerar custos de limpeza e de mão-deobra, entre outros.

Fonte

• Glencore (4 de fevereiro de 2019). Pioneering virtual reality for safer operation in Zambia. Recuperado de: https://www. glencore.com/media-and-insights/insights/pioneering-virtual-reality-for-safer-operations-in-zambia

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS

Setor / indústria MINERAÇÃO

Título

USO DE REALIDADE VIRTUAL PARA CAPACITAÇÃO EM OPERAÇÕES MINEIRAS

País Mongólia

Data de implementação 2017

Ecossistemas Seco ou desértico

Fase do ciclo de projeto Desenho, exploração, explotação e encerramento

Objetivo Reduzir o risco de acidentes dos empregados através de capacitações com realidade virtual

Nome da companhia Rio Tinto

Outros participantes Immersive Technologies

Breve descrição da experiência

O trabalho em megaprojetos de mineração apresenta um alto risco de acidentes que, caso ocorram, podem provocar lesões nos empregados e um alto custo ambiental. Para reduzir esse risco, as empresas começaram a utilizar alternativas tecnológicas como a realidade virtual que, além disso, ajudam a melhorar a eficácia de suas operações.

A mina Oyu Tolgoi de Rio Tinto opera esses sistemas e desenvolve cenários de realidade virtual em temas que compreendem desde a identificação do equipamento de proteção pessoal correto até o acesso à câmera de refúgio e outros procedimentos de segurança trabalhista.

Atualmente, a empresa implementou 10 sistemas denominados WorksiteVR Quest, e mais de 1.100 pessoas completaram o programa de treinamento. Mais ainda, em apenas 10 meses desde o início do programa, os resultados têm demostrado amplas melhoras em relação às modalidades anteriores de treinamento; entre elas, as seguintes:

• Aumento de 22% na compreensão dos procedimentos de marcação.

• Aumento de 12% na confiança de que a equipe possa aplicar as suas aprendizagens.

• Aumento de 10% na retenção e recuperação do conhecimento.

• Aumento de 16% na confiança de iniciar com sucesso uma resposta de emergência.

Fontes

• Immersive Technologies. (19 de dezembro de 2017). Virtual reality training, WorksiteVR Quest: A leap forward in personnel induction at Rio Tinto’s Oyu Tolgoi Mine. Recuperado de: https://www.immersivetechnologies.com/news/news2017/VirtualReality-Training-WorksiteVR-Quest-A-Leap-Forward-in-Personnel-Induction-at-Rio-Tinto-Oyu-Tolgoi-Mine.htm

• Rio Tinto. (s. f.). Smart mining. Recuperado de: https://www.riotinto.com/about/innovation/smart-mining

80 – 81 Volume 1: INCLUSÃO SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO

Setor / indústria INFRAESTRUTURA

Título PROGRAMA DE CONTRATAÇÃO DE POVOS INDÍGENAS

País Canadá

Data de implementação 2017

Ecossistemas Floresta

Fase do ciclo de projeto Exploração

Objetivo Gerar benefícios trabalhistas para os povos indígenas através de programas de contratação e apoio nos processos de geração de novas empresas

Nome da companhia Bruce Power L. P.

Outros participantes Organização Canadense das Indústrias Nucleares (OCNI) e Conselho Canadense de Negócios Aborígenes (CCAB)

Breve descrição da experiência

O projeto de geração de energia nuclear de Bruce Power se localiza na costa oriental do lago Huron, próximo de Tiverton, Ontário. Isto é, dentro do território tradicional da Nação Saugeen Ojibway (SON), as áreas de colheita da Nação Métis de Ontário (MNO) de Georgian Bay e o Povo Histórico de Saugeen Métis.

A empresa gerou uma aliança com as comunidades indígenas e iniciou um programa de contratação que beneficia a sua população proporcionando-lhes vagas de trabalho em suas instalações, com estabilidade trabalhista, cuidado da saúde e oportunidades de crescimento.

Para gerar maior impacto, se estabeleceu em junho de 2017 a Rede de Fornecedores e Relações Indígenas (IRSN por suas siglas em inglês), que articula os principais fornecedores da empresa com a finalidade de aumentar a oferta trabalhista e promover e apoiar novas empresas de propriedade indígena. IRSN contou com o apoio da OCNI, que ajuda os membros da cadeia de suprimento nuclear a estabelecer conexões com comunidades indígenas locais e desenvolver um modelo sustentável que reflita os processos de colaboração em longo prazo para a obtenção dos objetivos comuns.

Bruce Power foi certificada duas vezes na categoria Ouro através do Programa de Relações Aborígenes Progressivas (PAR por suas siglas em inglês) do CCAB, que identifica empresas que apoiam a implementação das melhores práticas nas relações indígenas.

Fontes

• Bruce Power. (23 de fevereiro de 2018). Indigenous Relations Supplier Network to connect nuclear partners with communities. Recuperado de: https://www.brucepower.com/2018/02/23/indigenous-relations-supplier-network-launched/

• Bruce Power. Indigenous Relations Supplier Network. http://www.irsn.ca/

GUIA DE CONSULTA DE MELHORES PRÁTICAS

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