Pág Câmara de Taubaté

Com pandemia como “pano de fundo”, LDO 2021 é apresentada à Câmara

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 foi lido na sessão da Câmara de Taubaté dia 5. De autoria do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 38/2020, “foi elaborado tendo como pano de fundo o quadro de emergência na área da saúde pública no país, provocado pela pandemia do ‘novo Coronavírus – Covid-19’, o quadro de calamidade pública no município declarado pelo Decreto Municipal nº 14.699/2020, a implantação do isolamento e o dis

tanciamento social para o combate à infecção, a interrupção de parte significativa das atividades comerciais e a consequente retração econômica e forte queda da arrecadação observada em todos os níveis de governo da Federação”, conforme registra o prefeito na mensagem.

A receita prevista para 2021 é de R$ 1. 136.224, valor menor do que previsão de arrecadação de 2020, que é de R$ 1.214.442 e abaixo também da arrecadação registrada em 2019, de R$ 1.172. 322. O documento deverá ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento, responsável também pela realização de audiências públicas para debate com a população, cujo formato deverá ser definido diante das orientações relativas à pandemia da Covid-19. A proposta deverá ser estudada pelos vereadores, discutida em audiências públicas e votada ainda neste semestre.

16 horas

EXPEDIENTE

Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA

ITEM 1

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO/ESF Dr. José Luiz Faria Pereira.

ITEM 2

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO/ESF Nilo de Mattos.

ITEM 3

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de assistência à saúde veterinária de afixarem o certificado de coleta de restos mortais e resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos, conferido por empresa certificada e credenciada. – Há uma emenda.

ITEM 4

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2019, de autoria da Vereadora Gorete, que proíbe a retenção de consumidores na saída de supermercados atacadistas do Município de Taubaté para conferência dos produtos depois de realizado o respectivo pagamento. – Há uma emenda.

ITEM 5

1ª votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019, de autoria do Vereador João Vidal e outros, que acrescenta o inciso XIX ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município de Taubaté para constituir a Feira Literária Infantil de Taubaté - FLIT Monteiro Lobato, como patrimônio cultural do Município.

PALAVRA DOS VEREADORES

Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PODE Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA

Plenário Jaurés Guisard, 8 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Licitação

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: nº 1056/2020 – Contratação da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Publique-se. Taubaté, 05 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

ção nº. 041/2020. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: SUNRISE ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para manutenção preventiva da subestação de energia elétrica. Valor Total: R$ 4.575,00 (quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais) Prazo: 60 dias a partir de 27 de abril de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.16 – Serviço de manutenção de bens imóveis.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº. 0136/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 040/2020. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: SUNRISE ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para elaboração de do projeto básico de engenharia relativo às instalações elétricas da sede do Legislativo. Valor Total: R$ 10.675,00 (dez mil, seiscentos e setenta e cinco reais). Prazo: 60 dias a partir de 27 de abril de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº.0107/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 048/2020. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: DELTA MAIS ENGENHARIA LTDA EPP Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para elaboração de projeto executivo de engenharia relativo à reforma do forro. Valor Total: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Prazo: 30 dias a partir de 27 de abril de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos Profissionais.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 - PROCESSO Nº 1055/2020 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de água mineral. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 27 de maio de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 07 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Portaria

PORTARIA N.º 48/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO a necessidade de normalizar as atividades legislativas e administrativas e manter a adoção de medidas que minimizem o risco de contaminação pelo novo Coronavírus, causador do Covid-19, RESOLVE: Art. 1º As sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas com a galeria do plenário Jaurés Guisard fechada ao público, assegurada a publicidade através de transmissão pela TV Câmara (NET - Canal 4), pelo sítio eletrônico oficial da Câmara e pelas redes sociais (Facebook e Youtube). Art. 2º Fica suspensa a realização de eventos coletivos, tais como audiências, solenidades e reuniões abertas ao público, exceto em caso de eventos previstos em lei e de reuniões internas, desde que observado o distanciamento físico necessário entre os participantes. Art. 3º As atividades administrativas serão realizadas de forma presencial e em regime de trabalho remoto, com a suspensão do atendimento ao público, resguardado o contato via telefone, e-mail, aplicativo de mensagens ou videoconferência. § 1º Compete às chefias imediatas organizar as atividades dos servidores e estagiários em escala de revezamento. § 2º A escala de revezamento deverá ser comunicada à Diretoria de Recursos Humanos para o cômputo das horas. § 3º No desempenho de trabalho remoto, o servidor é responsável por viabilizar o espaço de trabalho e os meios apropriados para a realização de suas atividades funcionais, inclusive em relação aos equipamentos e à conexão à internet, devendo permanecer disponível para contato com sua chefia imediata e com os demais servidores durante o horário de expediente da Câmara. § 4º O regime de trabalho remoto não obsta a percepção do auxílio-alimentação. § 5º O auxílio-transporte devido aos estagiários será pago proporcionalmente aos dias trabalhados de forma presencial.

Art. 4º O uso dos veículos oficiais fica restrito às demandas imprescindíveis, observada a lotação máxima de 1 passageiro, além do Motorista Legislativo. Art. 5º A postagem de correspondências e demais deslocamentos ficam limitados a uma ocorrência por semana, exceto em caso de demanda inadiável de outros órgãos públicos. Art. 6º A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes divulgará instruções acerca de outras medidas voltadas à redução do risco de contaminação pelo novo Coronavírus no âmbito da Câmara. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor no dia 11 de maio de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de maio de 2020.

A MESA DA CÂMARA

Requerimento

SÚMULA E RESPOSTA

Requerimento N° 362/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer a reinstalação de abrigo de transporte público na Estrada do Barreiro.

Of. n° 297/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que serão analisadas, por sua equipe, as dimensões das calçadas na estra, que deverão possuir 2,5m de largura e 4m de comprimento, a fim de viabilizar a instalação do abrigo de concreto. Prefeito Municipal

Requerimento N° 363/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Informações sobre o Distrito de Quiririm

Órgão oficial da Câmara Municipal de Tauba é

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate

Dire oria de Comunicação Dire or Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Rep r eres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Es agiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice- residente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice- residente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL)

AdautoSil estreRa os (Cidadania), Alexandre VillelaSil a (PSD ), AugustoCésarNogueiraCortez Perei- ra (PSD B), Diego FonsecaNasci ento (PSD B), DouglasAl ertoSantos (DE M), JessédaSil a (PL), João M arcos Pereira Vidal (PSB), JoséAdalcioNunesCoelho (Re u licanos), JoséAntoniodeAngelis (PSD B), MariadasGraçasGonçal esOli eira (PSD ), MariaGoreteSantosdeToledo (DE M), Orestes Francisco Vanone Filho (Pode os), Rodson Li aSil a Junior (PSD B) e Vi iane MarceledeAquino (Re u licanos).

Of. n° 302/2020 O distrito de Quiririm foi criado por meio da Lei estadual n° 2.087, de 19 de dezembro de 1925 e revogada pela Lei n° 12.245, de 27 de janeiro de 2006. Quaisquer informações sobre a história de Quiririm poderão ser adquiridas junto aos assentamentos da Área de Museus, Patrimônio e Arquivo Histórico. Prefeito Municipal

Requerimento N° 364/2020 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria Competente que realize um estudo para que os PEVs – Postos de Entrega Voluntária funcione aos Sábados no mesmo horário de Segunda à Sexta.

Of. n° 291/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está sendo estudada a possibilidade de atendimento do pedido, porém, há a necessidade de adequação de pessoal, escalas e recursos para horas extras, além de estruturar operação de retirada das caçambas. Prefeito Municipal

Requerimento N° 365/2020 Autor: Orestes Vanone, Rodrigo Luis Digão - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal assumir integralmente a administração da Casa São Francisco de Idosos (118 anos em nosso Município), em consideração ao Ofício encaminhado pela Diretoria ao Poder Executivo.

Of. n° 300/2020 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para que essa se manifestasse a respeito do ora solicitado. Assim, o vereador pode obter informações junto àquela Secretaria. Prefeito Municipal

Requerimento N° 366/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a coleta seletiva em Taubaté.

Requerimento N° 367/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o projeto Lazer na Rua e Domingo no Parque.

Of. n° 295/2020 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que desenvolve a prática de esportes junto à Comunidade local, valorizando a qualidade de vida do indivíduo, desenvolvendo diversos programas que são realizados durante o ano e, quanto à implantação periódica na Avenida do Povo, a presente solicitação será encaminhada para análise do departamento competente. No que diz a sugestão da avenida paralela ao SEDES, a Secretaria de Esportes e Lazer, informa que o Projeto Domingo no Parque vem sendo realizado dentro do parque em virtude das estruturas existentes no local. Prefeito Municipal

Requerimento N° 368/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito conserto de buracos no Bairro Continental III.

Of. n° 295/2020 A Secretaria de Obras informa que determinará ao setor de Zona Rural a inclusão da referida via em sua programação de serviços. Prefeito Municipal

Requerimento N° 369/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Shopping popular.

Of. n° 295/2020 I. Qual a situação das lojas fechadas? Estão desocupadas? Porque ainda não foram repassadas para as pessoas que estão na fila para ocupa-las? A Secretaria de Serviços Públicos informa que todos os boxes fechados estão em processo de retomada, sendo esse o procedimento burocrático, pois há prazos e deliberações de outras áreas que são necessárias e que estão em tramitação e assim que retornarem os espaços, os contemplados na lista de espera serão chamados. II. É possível transferir as lojas ocupadas no 2º piso para o piso térreo? A transferência é possível desde que haja boxes disponíveis, porém, não há espaço para ocupação, até o presente momento. III. Há previsão de instalação de uma praça de alimentação no 3º piso? A Secretaria de Serviços Públicos informa que a curto prazo não. Prefeito Municipal

Requerimento N° 370/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre solicitações de 2019.

Of. n° 295/2020 I. Pintura e demarcação no asfalto da Av. Voluntário Benedito Sérgio, no Bairro Estiva. II. Manutenção das calçadas da Av. Independência. III. Implantação de ciclovia na Av. John Fitzgerald Kennedy. IV. Iluminação das quadras do Sedes. Quanto aos itens 1 e 3, seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. No que se refere ao item 2, quanto à manutenção das calçadas, a solicitação foi encaminhada às unidades competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Relativamente ao item 4, a secretaria de Serviços Públicos informa que verificará a situação das quadras do SEDES, ressaltando que a manutenção é feita com frequência em virtude de vandalismo. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 371/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre as pendências de requerimentos anteriores.

Of. n° 295/2020 Seguem por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. n° 295/2020 A Secretaria de Obras informa que determinará ao Setor de Galerias, solução definitiva quanto à grade. Quanto às águas que formam goteiras, etc., são de origem do lençol freático alto em função das constantes chuvas. Quanto às calçadas, a Secretaria de Obras incluirá em sua programação de serviços a solicitação. Prefeito Municipal

Requerimento N° 373/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de melhoria de iluminação pública no Parque Sedes.

Of. n° 290/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que verificará a situação, a fim de propor melhorias para local. Prefeito Municipal

Requerimento N° 374/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de um semáforo para pedestres no bairro Jaboticabeira.

Of. n° 290/2020 A Secretaria Mobilidade Urbana informa que avaliará a existência de fluxo intenso de pedestres no local, que justifique a implantação de travessia de pedestres com semáforo. Prefeito Municipal

Requerimento N° 375/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de semáforo no bairro Belém.

Of. n° 290/2020 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que existe projeto para implantação de rotatória na Rodovia Oswaldo Cruz para acessar a rua Manoel dos Santos. O projeto se encontra na Secretaria de Obras para licitação da obra. Na ocasião da execução dos serviços será avaliada a necessidade de implantação de semáforo no cruzamento da Rua Manoel dos Santos, Rua Vicente Gilson Giffoni e Avenida Dr. Félix Guisard Filho. Prefeito Municipal

Requerimento N° 376/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de melhorias de Sinalização no Jardim Eulália.

Of. n° 290/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação, a implantação das melhorias viárias de acesso à EMEFM Prof. José Ezequiel de Souza. Prefeito Municipal

Requerimento N° 377/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de semáforo no Jardim Eulália.

Of. n° 290/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não há previsão para implantação de semáforo na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, cruzamento com a Rua Prof. Nelson Freire Campello, pois trata-se de uma avenida com fluxo intenso de veículos e existe a aproximadamente 65 metros do citado cruzamento, uma travessia de pedestres onde é mais segura a realização da travessia. Prefeito Municipal

Requerimento N° 378/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de executar a manutenção no bairro Registro.

Of. n° 290/2020 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será incluída na programação de serviço do Setor de Zona Rural e realizado logo que possível. Prefeito Municipal

Requerimento N° 379/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de braOf. n° 290/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que projetará a implantação do solicitado, de acordo com serviço na rede. Prefeito Municipal

Requerimento N° 380/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as providências tomadas para proteção dos profissionais das Unidades de Saúde e do SAMU.

Of. n° 303/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo coordenador administrativo do Cisamu (Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e da Região Serrana) e pela gestora de Assistência à Saúde da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 381/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre as providências tomadas para proteção dos passageiros usuários de mototáxi no município.

Of. n° 303/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não é possível determinar a obrigatoriedade de fornecimento de máscaras de proteção aos usuários de mototáxi, pois, segundo orientações da OMS, o uso de máscaras não é necessário para pessoas que não apresentem sintomas respiratórios, sendo indicadas para profissionais da saúde e pessoas com quadro confirmado ou suspeito de Covid-19. Prefeito Municipal

Requerimento N° 382/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de manutenção na quadra de Saibro do SEDES.

Of. n° 303/2020 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a limpeza nos espaços esportivos do Sedes vem sendo reali-

Requerimento N° 383/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal providências sobre a possibilidade de recapeamento asfáltico na Rua Frei Marino Sansoni, Parque São Luis.

Of. n° 303/2020 A Secretaria de Obras informa que incluirá a via nos próximos processos licitatórios para recapeamento asfáltico. Paliativamente, a Secretaria de Obras incluirá, se necessário, reparos parciais com operação tapa-buraco. Prefeito Municipal

Requerimento N° 384/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Avenida do Barranco, Bairro Vila Bela.

Of. n° 303/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica realizará vistoria na avenida Barranco, Vila Bela, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade na avenida e após incluirá em sua programação a implantação da sinalização. Prefeito Municipal

Requerimento N° 385/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Francisco Luiz de Assis, Cidade Jardim.

Of. n° 303/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica realizará vistoria na rua Francisco Luiz de Assis, Cidade Jardim, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade na rua, e após incluirá em sua programação a implantação da sinalização. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Exmo. Sr. Prefeito providências em relação a um terreno que está servindo de criadouro do mosquito transmissor da dengue.

Of. n° 295/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pelo CAS – Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 387/2020 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a área localizada na Avenida Dom Pedro I, ao lado do Via Auto Shopping.

Of. n° 294/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia os esclarecimentos prestados pelo secretário de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 388/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente para que realize estudos objetivando a construção de um Centro Comunitário na Rua João Vanone - Estoril (atrás do Pamo).

Of. n° 294/2020 A Secretaria de Planejamento informa que há projetos desenvolvidos na área institucional do Estoril, sendo que o projeto de centro comunitário foi elaborado conforme demanda da comunidade. Prefeito Municipal

Requerimento N° 389/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que instale equipamentos de segurança na Creche Municipal Cecília Matos Pereira no Bairro São Gonçalo.

Of. n° 294/2020 A Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar, da Secretaria de Educação, informa que a EMEI Cecília Matos Pereira já recebeu alguns itens como grades para reforçar a segurança do prédio, com previsão de instalação de concertinas nas áreas

Requerimento N° 390/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que realize estudos para devolução da área verde que vem sendo utilizada pelo Via Vale Garden Shopping, localizada no final da Rua Luiz Carlos Geia no Bairro Estoril.

Of. n° 294/2020 Segue, por cópia, a informação prestada pelo secretário de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 391/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que faça a revitalização do Campo do Parque Aeroporto.

Of. n° 294/2020 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal

Requerimento N° 392/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente a possibilidade de estudo técnico para que a ciclovia a ser implantada no trecho compreendido entre a Concessionária Taubaté Veículos até o Mercatau, seja colocada do lado esquerdo (e não na frente dos comércios e residências).

Of. n° 301/2020 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a ciclofaixa na avenida Dom Pedro I, no trecho compreendido entre a Estrada do Barreiro e a avenida Escolástica Maria de Jesus, está prevista para ser implantada no lado esquerdo da via. Prefeito Municipal

Requerimento N° 393/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a V. Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste esclarecimento sobre o Portal da Transparência da Universidade de Taubaté.

Of. R. n° 84/2020 Encaminhamos, acostados a este ofício, os seguintes documentos das Pró-Reitorias de Economia e Finanças e de Administração: 1. valores arrecadados nos últimos 12 meses, pormenorizado por mês (documento comprobatório anexo – Balancete da Receita – Arrecadação período 02 a 12-2019). Deixamos de encaminhar os extratos bancários, tendo em vista que não há relacionamento entre os valores arrecadados e os registros das receitas arrecadas, a qual segue as normas das classificações exigidas pela legislação atual; 2. valores recebidos, mensalmente, pelos diretores de unidades de ensino, pró-reitores, vice-reitor e reitora (documento comprobatório anexo - Folha dos Diretores de Unidades de Ensino - Pró-reitores - Vice-reitor - Reitora – meses 03-2019 a 03-2020); 3. valores das diárias acumuladas de viagem pagas aos servidores desta Universidade nos últimos doze meses (documento comprobatório anexo - Diárias concedidas - período 03-2019 a 03-2020 e Diárias concedidas - Relatório - Movimentação de Empenhos; Ressaltamos que as referidas informações constam do Portal de Transferência, conforme e-mail da coordenadora da Central de Tecnologia da Informação anexo. Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 394/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a V. Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste informação sobre os cursos oferecidos pela Universidade.

Of. R. n° 83/2020 Apresentamos abaixo, conforme manifestação das Pró-Reitorias de Graduação e de Economia e Finanças, bem como da coordenadora da Central de Tecnologia da Informação, desta Universidade, resposta aos questionamentos: 1. Total de alunos regularmente matriculados, no segundo semestre de 2019, nos cursos presencias: 7.439 alunos ativos (documento comprobatório da Pró-Reitoria de Graduação anexo); 2. Valor arrecadado com as mensalidades, pormenorizado por curso, no segundo semestre de 2019 (documento comprobatório da Pró-Reitoria de Economia e Finanças anexo); 3. Total de rematrículas, no primeiro semestre de 2020, nos cursos presenciais: 5.662 alunos ativos (documento comprobatório da Pró-Reitoria de Graduação anexo); 4. Total de ingressantes, no primeiro semestre de 2020, nos cursos presenciais: 1.324 alunos ativos (documento comprobatório da Pró-Reitoria de Graduação anexo). 5. Total geral de matrículas e rematrículas, até o dia 7 de abril de 2020, nos cursos presenciais: 6.986 alunos ativos. Ressaltamos que a Universidade continua autorizando as matrículas fora de prazo. Portanto, as matrículas ainda não foram encerradas para o primeiro semestre de 2020. Com relação ao questionamento do ilustre vereador sobre o portal da transparência, anexamos manifestação da coordenadora da Central de Tecnologia da Informação, para conhecimento. Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 395/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a V. Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste esclarecimento sobre a existência de créditos e débitos das Fundações junto a Universidade de Taubaté.

Of. R. n° 85/2020 Anexamos manifestação da Pró-Reitoria de Economia e Finanças quanto à existência de débito e crédito das Fundações junto à Universidade de Taubaté. Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 396/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a V. Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que informe sobre os convênios da Unitau. cio, planilha relacionando os Termos de Convênios e/ou Acordos de Cooperação, firmados entre esta Universidade e respectivos parceiros, para a concessão de desconto em mensalidades na forma de “Bolsa-pontualidade”, elaborada pela Pró-reitoria de Extensão da Universidade de Taubaté. Ressaltamos que os referidos Termos de Convênios e/ou Acordos de Cooperação foram aprovados pelo Conselho Universitário desta Instituição, conforme elencados abaixo, e as respectivas deliberações podem ser consultadas no site da Universidade https://unitau.br/a-unitau/orgaos- -colegiados-centrais/. 1 - Deliberação Consuni nº 009/2020 - Aprova a celebração de Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e a Fundação Universitária de Taubaté-FUST; 2 - Deliberação Consuni nº 005/2020 - Aprova a celebração de 2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e o Município de Taubaté; 3 - Deliberação Consuni nº 011/2020 - Aprova a celebração de Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e a Câmara de Taubaté; 4 - Deliberação Consuni nº 118/2019 - Aprova a celebração de Termo de Colaboração entre a Universidade de Taubaté e a Fundação Lucia e Pelerson Penido; 5 - Deliberação Consuni nº 002/2020 - Aprova a celebração do 1º Termo Aditivo. 6 - Deliberação Consuni nº 013/2020 - Aprova a celebração do 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Pedagógica entre o Comando Militar do Sudeste (CMSE) e a Universidade de Taubaté; 7 - Deliberação Consuni nº 006/2020 - Aprova a celebração de 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e o Município de Taubaté; 8 - Deliberação Consuni nº 003/2020 - Aprova a celebração de 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Taubaté-DCE; 9 - Deliberação Consuni nº 14/2020 - Aprova a celebração de Termo de Convênio entre a Universidade de Taubaté e a Prefeitura Municipal de Caçapava Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora