Legislativo e Executivo discutem medidas emergenciais para áreas de risco

Engenheiros da Defesa Civil interditaram 35 casas que apresentavam rachaduras

Em função das fortes chuvas, o poder público está articulando medidas para prevenir acidentes fatais em áreas de risco. Na manhã do dia 27 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos e Habitação da Câmara de Guarulhos realizou uma reunião ampliada, com a presença do coordenador da Defesa Civil, Waldir Pires; do secretário municipal de Justiça, Airton Trevisan; da secretária adjunta de Habitação, Marisa Martins; das vereadoras Janete Rocha Pietá (PT) e Sandra Gileno; e dos vereadores Luis da Sede (PSD) e Edmilson(PSOL).

Durante a reunião, os presentes discutiram a retirada de 35 famílias da Comunidade Sata e falaram sobre o receio das famílias remanescentes de serem removidas. Um grupo de representantes da comunidade procurou os vereadores nas semanas anteriores, para reclamar do baixo valor do aluguel social oferecido; do tratamento recebido durante a remoção das famílias; e da demolição de casas consolidadasnaregião.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Waldir Pires, foram atendidas 32 ocorrências no local, nos últimos quatro anos. “As casas tinham rachaduras e trincas, os engenheiros da Defesa Civil constataram o risco e interditaram as casas para preservar a vida dessas famílias”, explicou.

A secretária adjunta de Habitação, Marisa Martins, informou que todas as famílias removidas da comunidade foram cadastradas para o recebimento de aluguel social, exceto aquelas que se recusaram a entregar seus documentos. “Das 35 famílias removidas de suas casas, 29 receberam o benefício em dezembro.” Essas famílias solicitaram uma prorrogação de permanência e foram retiradas, definitivamente, dia 31 de janeiro, quando já havia ocorrido o pagamento de três parcelas doauxílio.

Segundo o secretário municipal de Justiça, Airton Trevisan, é preciso fazer uma reunião com o Ministério Público para refazer o estudo das áreas de risco e contemplar famílias que, realmente, estão em locais preocupantes. Ele explicou que há mais de 100 Ações Civis Públicas para retirada de famílias de encostas e áreas de várzea, mas o município não tem como atender a todas as demandas; precisa eleger prioridades. “O estudo do Ministério Público é de 2014 e está desatualizado; algumas áreas já receberam muros de contenção e não têm qualquer histórico de alagamento; será necessário realizar uma força tarefa para rever essas ações.”

O vereador Edmilson questionou o andamento da proposta sobre a criação de um fundo municipal para atendimento das famílias de áreas de risco e falou que a medida ajudaria a mitigar os problemas das famílias removidas de suas casas em função de enchentes e deslizamentos. A vereadora Janete Rocha Pietá declarou que o encontro com os representantes do poder público foi positivo; o próximo passo será agendar uma nova reunião com as famílias das áreas de risco, para prestar esclarecimentos sobre as demandas por eles apresentadas.