Procuradoria da Mulher da Câmara e UNG

Buscam Parceria De Atendimento Jur Dico

Vítimas de violência receberão orientação jurídica de alunos do curso de Direito

Firmar um convênio para prestar atendimento jurídico a mulheres vítimas de violência doméstica na cidade. Esse foi o objetivo da reunião promovida no dia 25 de abril pelo presidente do Poder Legislativo de Guarulhos, Ticiano Americano (Cidadania), com a Procuradoria Especial da Mulher e a coordenação do curso de Direito da Universidade Guarulhos (UNG).

Vanessa de Jesus (Republicanos), procuradora especial da mulher na Câmara, comemorou a consolidação da parceria e explicou que, nos próximos dias, será redigida e assinada uma minuta com os detalhes do convênio a ser estabelecido com a universidade. “Cada passo que a Procuradoria da Mulher dá significa diminuir a distância entre quem necessita e onde esse serviço pode ser oferecido. Hoje, para nós, está sendo um dia muitosignificativo. Claro que ainda temos um processo burocrático para ser seguido, mas o nosso intuito é que essa mulher seja atendida, que tenha assistência jurídica de qualidade, como já vem sendo feito, mas agora de maneira mais formal, e que possa ser direcionada de forma mais adequada para todas as redes de atendimento da nossa cidade”, dissea parlamentar.

O coordenador do curso de Direito da UNG, Victor Pegoraro, frisou que a universidade é composta por três pilares – ensino, pesquisa e extensão, estando este último voltado a colocar a instituição à disposição da comunidadenaqualela está inserida. “Os nossos alunos, supervisionados e orientados por um professor ou um advogado da instituição, vão prestar assistência jurídica às vítimas de violência, indicandoos caminhos que elas podem seguir e fazendo todo o acompanhamento do trâmite até o final, para que a justiça possa ser feita”.

Responsável por viabilizar a parceria entre a

Procuradoria da Mulher e a Universidade Guarulhos, Ticiano Americano falou sobre o aumento no número de casos de violência doméstica no município. “A Câmara, infelizmente, não tem como absorver toda a demanda, porém, com essa parceria, a gente consegue dar andamento e fazer justiça, que é o que a gente procura, no contexto geral, às mulheres que passam por esses momentos difíceis na família”, disse o presidente do Legislativo guarulhense.

Comissão da Mulher avalia PL sobre moradia para mulheres vítimas de violência

Carol Ribeiro e Janete Rocha Pietá discutiram a propositura

Um projeto sobre a reserva de moradiasde programas habitacionais para mulheres vítimas de violência foi analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Guarulhos. A proposta foi avaliada de forma positiva pelas vereadoras Carol Ribeiro (PSDB) e Janete Rocha Pietá (PT) durante reunião ordinária realizadanodia 24 de abril.. Trata-se do PL 406/2023, de Rafael Acosta (DC), que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela Prefeitura, às mulheres vítimas de violência ou tentativa de crime de feminicídio.

“É um projeto importante e a gente votou favoravelmente. Sabemos que a maior dificuldade das mulheres que sofrem violência é não ter para onde ir”, disse Carol Ribeiro, que preside a Co- missão. A parlamentar lembrou que muitas mulheres vítimas de violência não têm amparo da família e afirmou que a propositura pode ajudar a trazer uma oportunidade de essas mulheres se livrarem desses relacionamentos.