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Vereadores votam 88 itens da pauta do Grande
Expediente durante sessão de 24 de abril
Projeto que autoriza o Executivo a contratar empréstimo foi deliberado
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Os vereadores votaram 88 itens da pauta do Grande Expediente na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarulhos realizada no dia 24 de abril. Foram 72 requerimentos que solicitam informações variadas à Prefeitura, 14 novos projetos de lei e dois Decretos Legislativos de concessão de Título de Cidadão Guarulhense.
Entre os projetos deliberados, destaque para o PL
898/2023 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor de R$ 250.000.000,00, para o fim que especifica", de autoriadaPrefeitura.
Uma comissão especial, formada por parlamentares dos vários partidos com assento na Câmara, será constituída para analisar a proposta de empréstimo para que posteriormente possa, efetivamente, ser votada em Plenário.
O projeto foi criticado pelos vereadores Janete Rocha Pietá (PT), Lucas
Câmara aprova mudanças no processo administrativo e tributário da Secretaria de Finanças
A Câmara de Guarulhos realizou em 26 de abril, duas Sessões Extraordinárias para votar o projeto de Lei 797/2023, da Prefeitura, que estabelece o procedimento e o processo administrativo tributário da Secretaria Municipal de Finanças. Após o debate realizado entre vereadores favoráveis e contrários à propositura, o PL foi aprovado e seguiu para sanção do prefeito Guti (PSD).
O início dos trabalhos foi marcado por manifestações de professores reivindicando que o piso salarial nacional, atualmente em pouco mais de R$ 4.400 mensais, seja cumpridoem Guarulhos.
O presidente da Casa, vereador Ticiano Americano (Cidadania), autorizou que a Sessão fosse suspensa para que se realizasse uma reunião com parlamentares, sin- dicalistas e professores para a exposição das reivindicações. “Todos nós, vereadores, queremos atendê-los, tirar uma proposta e levar, por meio da Comissão Permanente de Educação, ao prefeito”, afirmou o chefe do Legislativo.
