Informação Municipal | 28 de Setembro

INFORMAÇÃO 28|SETEMBRO|2012

PROGRAMA DE APOIO À ECONOMIA LOCAL A candidatura da Câmara Municipal de Beja ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), discutida com os diferentes grupos políticos, Associação Comercial e NERBE foi aprovada em reunião de Câmara onde o actual Executivo tem a maioria e chumbada em sede de Assembleia Municipal pela CDU (em maioria neste orgão por via das inerências dos Presidentes de Junta de Freguesia) e Bloco de Esquerda, isto apesar dos «pareceres» favoráveis da Associações Comercial e Empresarial atrás referidas, assim como do PSD. A candidatura a este Programa permitiria à Câmara Municipal de Beja encaixar um montante financeiro especificamente destinado a liquidar as dívidas superiores a 90 dias e contribuir para que as empresas, fornecedores e outros credores da autarquia como ACOS, AMALGA, AMBAAL, Assembleia Distrital, CEBAL, Conservatório Regional do Baixo Alentejo, Bombeiros, Clubes e Associações, Juntas de Freguesia, entre outros, pudessem receber no imediato os montantes ainda em dívida pela Câmara. Esta solução representaria para muitas dezenas de empresas um verdadeiro balão de oxigénio, sendo que para algumas poderia até ser uma questão de sobrevivência.

Este Programa representa um empréstimo a 14 anos com taxas de juro muito mais vantajosas que as praticadas pelos Bancos, não obrigando o município, que tem vindo a fazer um ajustamento da sua estrutura de despesa à realidade actual, a sacrifícios nem a medidas de austeridade como as previstas no nível I deste projecto. Assim, os esforços que este Executivo da Câmara Municipal de Beja tem vindo a realizar no domínio do reajustamento financeiro à realidade actual permitelhe efectuar esta candidatura sem ter que tomar quaisquer medidas de austeridade adicionais, nem outras que afectem directamente as populações, estando isto bem explicado e demonstrado nos mapas que compõem o processo.

De referir que, desde Março até Setembro, esta Câmara Municipal desenvolveu um esforço adicional de racionalização da despesa e pagou mais de 2 milhões de dívida, o que reduziu consideravelmente o montante a financiar.

Importante também o facto de que o Governo reviu esta semana a taxa de juro a aplicar a este programa reduzindo-a para 2,69%. Assim a Câmara Municipal vai voltar a apresentar em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal nova proposta. Esta taxa de juro é 3 vezes mais baixa que aquela que a Câmara está a pagar em juros de mora pelas dívidas que tem a fornecedores.

EMPRÉSTIMOS DA CÂMARA MUNICIPAL Como se pode constatar pelos gráficos abaixo apresentados, a Câmara Municipal de Beja, através da acção do actual Executivo, tem vindo a reajustar a sua actividade e a sua capacidade de despesa à realidade actual. Temos tido como preocupação principal pôr as contas em ordem, mesmo com todas as dificuldades que existem e com todos os cortes a que a autarquia foi sujeita, quer por parte do Governo (cortes nas transferências e Lei dos Compromissos), quer por via da quebra de receitas próprias. E temos conseguido reduzir a despesa, pagar milhões de euros de dívidas e, ao mesmo tempo, fazer obra dentro das nossas possibilidades. Também ao nível dos empréstimos bancários, é grande a

DÍVIDA DÍVIDA EMPRÉSTIMOS EMPRÉSTIMOS MÉDIO/LONGO MÉDIO/LONGO PRAZO PRAZO 17.115.000 17.115.000

14.920.000 14.920.000

ANO2009 ANO2009

17 17

ANO2012 ANO2012

Nº Nº DE DE EMPRÉSTIMOS EMPRÉSTIMOS

2 2 ANOS2005-2009 ANOS2005-2009

ANOS2009-2012 ANOS2009-2012

DE BEJA 2005/2009 - 2009/2012 diferença face ao mandato/executivo anterior e bem à vista a preocupação em adaptarmos a estrutura da Câmara Municipal à sua real capacidade, com a máxima responsabilidade e rigor na gestão. De forma muito resumida, só no último mandato foram contratados 17 empréstimos num valor de mais de 9 milhões de euros, a uma média de 21 anos. No actual mandato apenas se contrataram 2 empréstimos e no valor de apenas 210 mil euros (44 vezes menos que no mandato anterior).Só o anterior executivo foi responsável por mais de metade da dívida a médio/longo prazo da Câmara Municipal de Beja.

PRAZO MÉDIO DOS EMPRÉSTIMOS (ANOS) 21

5

ANOS2005-2009

ANOS2009-2012

VALOR DE EMPRÉSTIMOS 9.000.000

215.000 ANOS2005-2009

ANOS2009-2012

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A CANDIDATURA AO PROGRAMA DE APOIO À ECONOMIA LOCAL (PAEL)

> Quais as razões que levaram a Câmara Municipal a apresentar esta candidatura ao PAEL (Programa de Apoio à Economia Local)? > A razão principal desta candidatura prende-se com a possibilidade que a autarquia tem de poder pagar a totalidade da dívida a fornecedores e outros credores, permitindo assim que estes possam fazer face aos problemas que atravessam devido à crise e libertando a autarquia para responder mais rapidamente às necessidades do concelho. > De que valor é a candidatura? > Inicialmente 6 milhões de euros (valor levantado pela DGAL), contudo nós fizemos um grande esforço de contenção de despesa e pagamento de dívida e conseguimos reduzila em mais de 2 milhões de euros, só entre Março e Setembro deste ano, pelo que esse valor poderá baixar consideravelmente até aos 4 milhões. > Quais as condições deste Programa? > As condições ao nível dos juros são muito mais vantajosas que as praticadas pela banca e até mesmo por aquelas pedidas pelos fornecedores em juros de mora(8% aproximadamente). A taxa de juro (spread incluído) que inicialmente se pensava ser de 4,15% e que já era muito mais baixa que a praticada pela Banca, passou agora para apenas 2,69%, por um prazo de 14 anos. > Para que vai servir o dinheiro desse empréstimo? > Esta verba só pode ser utilizada para pagar dívida com mais de 90 dias. Não pode ser utilizada para outros fins. > Não vão existir cortes de pessoal, nas transferências para Juntas de Freguesia, Clubes e Associações, entre outras medidas de austeridade? > Não. Pelo contrário, o alívio da tesouraria vai permitir responder dentro dos prazos devidos aos compromissos assumidos e aliviar muito as dificuldades sentidas por todos.

Não vamos tomar nenhuma medidas de austeridade ao abrigo deste Programa. > Não vai haver aumento de taxas para os valores máximos ou outros que venham a pesar sobre os habitantes do concelho? > Não. > Mas tendo esta candidatura sido chumbada pela CDU e BE na Assembleia Municipal, ainda há possibilidades de a Câmara conseguir aceder a este empréstimo? > Vamos apresentar novamente a candidatura, uma vez que agora houve uma revisão da taxa de juro. Espera este Executivo que haja bom senso e responsabilidade. Seria muito mau para todos e, sobretudo, para os fornecedores e credores do município se não houvesse essa preocupação. > E se a CDU e BE voltarem a chumbar esta Candidatura? > Aí solicitaremos a intervenção do Governo nesta matéria para que, mesmo assim, aceite a Candidatura nos pressupostos apresentados, colocando o interesse público acima das orientações político-partidárias.