Setúbal Combate a Covid-19 | Relatório de Trabalho by Câmara Municipal de Setúbal

Relatório de Atividade do Grupo de Trabalho do Plano de Contingência Interno do Município de Setúbal para a COVID-19

Grupo de Trabalho do Plano de Contingência Interno do Município de Setúbal

DOCUMENTO DE APOIO À AVALIAÇÃO (INTERMÉDIA) DA ATIVIDADE DO GRUPO DE TRABALHO DO PLANO DE CONTINGENCIA INTERNO DO MUNICIPIO DE SETÚBAL PARA A COVID-19

1. Orientações e Objetivos para o Município de Setúbal para o combate à COVID-19 a. Manter a Câmara em funcionamento; b. Salvaguardar a saúde dos trabalhadores; c. Monitorizar a aplicação do Plano de Contingência Interno do Município de Setúbal (PCIMS) d. Assegurar uma comunicação permanente, consistente, segura e serena com os Munícipes e. Apoiar a ação da Autoridade de Saúde Pública 2. Setúbal revelou desde os primeiros momentos desta Crise, uma notável clarividência e espírito de iniciativa face a esta ameaça; 3. Muito antes do aparecimento do 1º caso em Portugal, criou um Plano de Contingência Interno contra a Covid-19; 4. Foi o primeiro Município do país a ativar o Plano Municipal de Emergência e a Declarar a Situação de Alerta, em todo o território Municipal; 5. Por proposta do SMPCB à Sra. Presidente da Câmara Municipal foi criado um Grupo de Trabalho constituído pelo coordenador do SMPCB e pelos Diretores de Departamento que reuniu diariamente desde o dia 27 de fevereiro (excetuando os fins de semana) e cuja finalidade era a de elaborar, coordenar e monitorizar a aplicação do Plano de Contingência Interno do Município de Setúbal, uniformizar os procedimentos, levantar questões comuns a todos e apresentar propostas de soluções à Sra. Presidente da CMS. A este Grupo juntou-se desde a primeira reunião o Vereador com o Pelouro da Proteção Civil e Bombeiros. Criando-se um paralelismo com a Instituição militar, poder-se-á afirmar que os diretores municipais seriam os oficiais das diferentes áreas técnicas que compõem o estado maior, o Coordenador do SMPCB seria o Oficial de Operações, o vereador seria o Chefe do Estado Maior e todo esse grupo trabalhava para fazer chegar modalidades de ação (propostas) ao Comandante que seria a Sra. Presidente do Município; 6. O Grupo de Trabalho (GT) desempenhou um papel de grande relevância durante todo o período decorrido, de combate à Pandemia, dando cumprimento às orientações da Presidente da Câmara, sustentado em três linhas de força: − A capacidade de analisar os dados e a informação recolhida quer pelo SMPCB, quer por cada um dos Departamentos, interpretando-os e procurando construir, nessa base, uma avaliação consistente sobre o impacto da Pandemia, na vida da Câmara Municipal e do Município. − A capacidade de encontrar as soluções para cumprir os quatro objetivos definidos superiormente, com propostas e iniciativas que contribuíram de forma decisiva para a concretização das decisões políticas globais do Município, num quadro de exigência e de afirmação do seu papel, muito para além do que é a prática quotidiana, na gestão Municipal.

Grupo de Trabalho do Plano de Contingência Interno do Município de Setúbal − A notável capacidade de trabalho coletivo que permitiu, através do apoio e reflexão mútuos, articulando as diferentes visões, características dos serviços e respetivos recursos, constituir uma visão comum e uma linha de ação unificada e coerente, com total empenho e foco dos dirigentes e trabalhadores das respetivas unidades orgânicas.

Ações mais significativas do Município por iniciativa e proposta do Grupo de Trabalho do PEIMS

Ativou de imediato e em coordenação com as Unidades Locais de Proteção Civil e as respetivas Juntas de Freguesia uma resposta social que fez chegar os bens essenciais às famílias mais carenciadas do Concelho ou a pessoas idosas e/ou que integravam o grupo de risco. Durante cerca de três meses houve um fluxo diário de reabastecimento de géneros essenciais (cabazes). Os contentores com os géneros alimentares localizavam-se no Parque de viaturas da CBSS;

Percebendo que se tratava de um problema de saúde pública, o GT diligenciou a realização de reuniões entre o Hospital de São Bernardo e os Hospitais da Luz e de Nª Sra. da Arrábida, de modo a abrir canais de comunicação entre eles e cuja finalidade seria o de racionalizar e aproveitar ao máximo as capacidades de cada um deles, nomeadamente de criar o maior numero de camas Covid-19 no hospital público para doentes positivos;

Coordenou com a Saúde Pública, com o Departamento de Educação e Saúde (DES), com os Municípios de Palmela e Sesimbra, a instalação de um espaço em Setúbal para a execução dos testes Covid-19. Procedeu aos reconhecimentos das Escolas onde seria instalado o respetivo centro de recolha de testes. Inicialmente na Escola dos Arcos e atualmente na Escola de Monte Belo sul. Coordenou com o DES e com os Serviços de Proteção Civil de Palmela e Sesimbra, a cedência dos funcionários administrativos que guarneceram aqueles centros de testes;

Foi diligenciado que todos os Bombeiros dos 3 concelhos, dos SMPC e elementos da PSP fizessem os testes de deteção da presença da Covid-19, os restantes agentes de proteção civil tinham meios próprios de realização de testes;

Caso o numero de camas disponíveis fosse insuficiente, o GT de forma discreta, mas muito objetiva fez o reconhecimento de um espaço perto do Hospital de S. Bernardo, que garantia condições de funcionamento razoavelmente aceitáveis. O espaço em questão é o Centro de Formação do IEFP que dista cerca de 500 metros do Hospital de S. Bernardo, possui várias salas com áreas variáveis entre os 50 e os 500 m2. As salas são climatizadas, dispõem de canalização de gases nas paredes (o que permitiria ligar o oxigénio e dispõem de potencia elétrica suficientes para ligar os equipamentos médicos. Para além de ficar muito próximo do Hospital, as instalações localizam-se num espaço devidamente vedado com segurança na portaria e boa acessibilidade a ambulâncias. Dispõe igualmente de uma boa área para estacionamento de viaturas.

Ao contrário de outros municípios, Setúbal, não optou por instalar camas em ginásios e tendas. Situação essa de grande desconforto para os pacientes devido à não climatização nem compartimentação daqueles espaços. Provavelmente também não haveria potencia elétrica instalada para instalação dos equipamentos médicos. E se fosse necessário pessoal de saúde para guarnecer aqueles hospitais improvisados, onde se iriam buscar aqueles profissionais? Teriam certamente de vir do hospital ou dos ACES). 2

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Setúbal chegou a propor na Comissão Distrital, a que preside, que fosse disponibilizado na Península de Setúbal apenas um dos três hospitais destinados a doentes Covid-19. Esta solução teria a grande vantagem de não empenhar em simultâneo, todos os hospitais com doentes Covid-19, libertando instalações e recursos humanos nos restantes hospitais que poderiam continuar a desenvolver as atividades normais do SNS, que como se sabe ficaram paradas ou foram adiadas. Os exames, os tratamentos, as consultas e obviamente as mortes daí resultantes, ainda não foram contabilizadas;

Promoveu ainda em fevereiro, ações de informação, sensibilização e formação no Mercado do Livramento destinadas à população, onde técnicos do ACES Arrábida e do Centro Hospitalar de Setúbal deram conselhos de como agir face à ameaça da Covid-19;

Desenvolveu uma articulação diária com a saúde publica, para resolver questões concretas que exigiam decisões, a cada momento;

Diligenciou reuniões com os empresários da área da hotelaria do Concelho, de modo que no caso dos lares e se necessário, fosse possível alojarem utentes não COVID que tivessem alguma autonomia, separando-os dos casos positivos, assegurando a disponibilidade de 1.200 camas;

Foram realizadas reuniões com os elementos das empresas distribuidoras de alimentação, no sentido de alertar da necessidade de haver algumas reservas de bens essenciais para fazer face à situação de Pandemia. Esta reunião teve também o grande mérito de alertar aquelas superfícies para o papel social que têm em momentos de crise como este. Ainda antes de a legislação ser publicada relativa à prioridade de acesso, dos profissionais aquelas superfícies, o GT já tinha acordado com as mesmas, um horário distinto para os agentes de Proteção Civil, profissionais de saúde e para os voluntários ao serviço das Juntas de Freguesia que distribuiriam os géneros à população;

Na testagem dos lares (licenciados e não licenciados), Setúbal teve um papel decisivo e clarividente que influenciou esta ação em toda a AML. Setúbal não teve dúvidas que a Autoridade de Saúde Pública, a Segurança Social e os SMPC, deveriam estar presentes nas visitas aos ilegais. Sem a Segurança Social, Setúbal não participaria naquela ação. Se um lar era ilegal para a Segurança Social, também o seria para a Proteção Civil/ Câmara Municipal e Saúde Publica (DADOS: respostas sociais licenciadas – 51 (ERPI, UCC, SAD, Residências) – total de 1379 colaboradores declarados e 966 testes realizados; respostas sociais não licenciadas – 6 (ERPI, Casa Acolhimento) – 118 colaboradores declarados)

Sendo uma competência da Higiene e Segurança no Trabalho, dos Recursos Humanos, o GT esteve sempre atento e alertando atempadamente para os quantitativos e todos os problemas relacionados com o reabastecimento e distribuição de equipamentos de proteção individual para todos os trabalhadores da Câmara;

Diligenciou todas as ações necessárias para que as escolas recebessem os filhos dos trabalhadores dos serviços essenciais;

Organizou com as várias entidades o alojamento dos profissionais de saúde, agentes de proteção civil e dos serviços essenciais na Escola de Hotelaria e na Pousada da Juventude;

Facilitou o fornecimento de refeições a alunos carenciados do concelho;

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Salientar a rapidez com que se conseguiu disponibilizar os meios e recursos para colocação dos trabalhadores em teletrabalho;

Alertou e acompanhou aconselhando, a aquisição de equipamentos de desinfeção/higienização de modo a que a CMS passasse a dispor de alguma autonomia nesta área;

Durante todo este período, a coordenação do GT foi responsável por reunir os dados sobre a situação diária de todos os trabalhadores da Autarquia;

Acompanhamento de muito perto, toda a legislação relativa aos Estados de Emergência e de Calamidade que ia saindo durante os fins de semana. De imediato solicitava um parecer jurídico que fazia distribuir pelo Grupo logo e na primeira reunião da semana seguinte, eram analisadas e debatidas as novas orientações legislativas e a forma e os efeitos que as mesmas tinham no Município;

Durante o Estados de Emergência e de Calamidade, foi criado um horário de funcionamento específico para a CBSS, de modo a que este Corpo de Bombeiros não perdesse a operacionalidade, caso algum elemento viesse a ser infetado com o Covid-19.

Em paralelo com esta situação de Pandemia que obrigou a procedimentos excecionais, o Município nunca perdeu a noção nem a capacidade de poder acorrer e acompanhar outros eventos naturais e/ou tecnológicos com efeitos danosos;

Também em paralelo com esta Pandemia, o Município procedeu à fiscalização dos terrenos que precisavam ser limpos de modo a evitar os incêndios, notificando os proprietários para as limpezas e alertando o SRIFLOR para a limpeza dos terrenos municipais.

Elaborou e acompanhou o Plano de Intervenção Municipal de Derrube das Chaminés da Central Termoelétrica de Setúbal;

O Município manteve e mantém toda a capacidade operacional para dar resposta ao Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios;

Foram elaborados os Planos de Contingência dos Mercados da Confeiteira e de Azeitão;

aa.

Acompanhou as medidas para abertura das Praias durante a época balnear, participando nas reuniões com a AML, a APA e o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, com o apoio do Grupo Valpraias;

bb.

Secretariou a Sra. Presidente da Câmara na sua qualidade de Presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil.

cc.

Realizou visitas a estabelecimentos que podiam retomar a atividade desde que cumprissem as medidas emanadas pelo Governo e pela Direção Geral da Saúde conferindo poderes à Autoridade Municipal de Proteção Civil para passar as respetivas autorizações;

dd.

Criou um documento técnico, como anexo ao PCIMS, com medidas orientadoras contra o Covid19, a adotar pelos trabalhadores do Município quando regressassem ao local de trabalho;

Grupo de Trabalho do Plano de Contingência Interno do Município de Setúbal

ee.

Foram criadas todas as condições - durante o Estado de Emergência - em perfeita coordenação com a forças de segurança, para que fosse cumprido todo o enquadramento legal, criando impedimentos e realizando um controlo permanente dos mesmos, nos acessos às praias e às zonas ribeirinhas, aos parques de merendas, aos parques urbanos, aos parques infantis, aos polidesportivos e a todas as instalações similares.

ff.

Apresentou Planos Detalhados de Normalização da Atividade nos diversos Departamentos, elaborando propostas faseadas de abertura dos equipamentos municipais, alinhado com as decisões do Governo e da Direção Geral da Saúde e criando Planos de Contingência parcelares por equipamento que garantissem a abertura faseada e em segurança dos serviços e equipamentos municipais.

gg.

Foram elaboradas propostas de incentivo à Economia Local no regresso à normalidade, apurando por Departamento as principais alterações na receita e na despesa resultante da Pandemia, propondo isenções e incentivos de apoio ao Munícipe, às Empresas e ao Movimento Associativo do Concelho.

hh.

Finalmente, propõe-se que seja mantido o funcionamento do Grupo de Trabalho, com periodicidade quinzenal, à segunda feira, pelas 9.30h, para acompanhamento do Plano de Contingência Interno do Município de Setúbal, enquanto se mantiver a Pandemia da Covid-19.

Como a quantidade do trabalho desenvolvido resultou, como já se referiu no inicio de uma atividade coletiva e para que o documento não se torne muito extenso e de um só serviço, optou-se por remeter as principais propostas num documento anexo, onde igualmente constam alguns elementos estatísticos, que traduzem de forma rápida e sucinta a atividade desenvolvida até hoje.

“Heróis são todos aqueles que conseguem pensar normal perante uma situação anormal” Winston Churchill

Setúbal,18 de junho de 2020 O Grupo de Trabalho do Plano de Contingência Interno do Município de Setúbal

Anexo I - Documento de Apoio à Avaliação (Intermédia) da Atividade do Grupo de Trabalho do Plano de Contingência Interno do Município de Setúbal para a COVID19

COVID’19 Lista de Medidas Propostas e Executadas pelo Grupo de Trabalho, após decisão da Sr.ª Presidente

2020/02/27

Apresentação de proposta do plano de contingência interno para o Coronavírus 2019-nCoV, a aplicar nos serviços da Câmara Municipal de Setúbal;

2020/03/11

Implementação pelas direções dos departamentos da distribuição de toalhetes em todos os locais que recebem público, articulando as necessidades com o Gabinete de Higiene e Segurança no Trabalho, através do diretor do Departamento de Recursos Humanos;

Criação de salas de isolamento em todos os edifícios da CMS, com informação transmitida pelo Sr. Diretor do DAF até sexta-feira dia 13-03- 2020 da localização de cada sala por edifício e respetivo conteúdo a ser fornecido pelo DRH;

Redução do número de trabalhadores que realizam atendimento ao público, para um em permanência com rotação, ficando a cargo dos Diretores de Departamento a implementação da medida;

Elaboração de informações internas sempre que se justifique. No entanto, algumas dessas decisões apesar de internas terão repercussões junto da população, pelo que sempre que exista essa necessidade de divulgação pública, o DCIRT articulará com a assessoria de Imprensa do Município;

Propor a suspensão das atividades na Casa da Baía, no Auditório e restantes salas do Mercado do Livramento;

Levantamento de todas as atividades organizadas pelo município que vão ser canceladas, adiadas ou anuladas;

Levantamento das atividades que são apoiadas pelo município e que sejam canceladas, adiadas ou anuladas;

Proposta de anulação da picagem de ponto (biométrica), efetuando-se a mesma em registo de papel, ficando o Diretor do DRH de elaborar informação interna dos procedimentos a adotar;

10. Reforçar a limpeza e desinfeção dos espaços e colocar dispensadores onde seja necessário por parte do DRH; 11. Suspensão das atividades formativas internas e externas dos trabalhadores da CMS; 12. Elaboração de questionário com validação pela médica do trabalho para levantamento dos trabalhadores que se enquadrem do ponto de vista do seu estado de saúde nos chamados “grupos de risco” e grávidas, e de acordo com a sua atividade profissional possam vir a realizar teletrabalho, competindo às chefias essa decisão e avaliação do trabalho realizado;

2020/03/13 13. Eliminação das zonas de esplanada e lugares sentados nas zonas de restauração e cafés; 14. Limitar o acesso ao arquivo Municipal; 15. Encerrar a Biblioteca e Casa da Cultura; 16. Os pagamentos que tenham que ser efetuados sejam adiados, sem haver multa associada; 17. Encerrar todos os postos de turismo e criação de uma telefónica de atendimento ao turista, com disponibilização de informação nesses locais;

18. O setor de informática, sendo um setor estratégico, reduza o seu pessoal em metade, colocando a outra metade em teletrabalho;

2020/03/16 19. Suspensão da atividade dos mercados municipais ao ar-livre, nomeadamente o Mercado da Confeiteira (Xepa) e Mostra de Antiguidades e Velharias (Setúbal e Azeitão); 20. Suspensão do Mercado de Azeitão, até dia 9 de abril, sujeita a reavaliação; 21. Suspensão de acesso aos cemitérios, exceto para realização de funerais, limitado aos familiares; 22. Constituição de equipas de prevenção, em cada Departamento Municipal, para apoio a ações de proteção civil, nomeadamente para integração no sistema de apoio (interno) e distribuição de bens essenciais à população em geral e aos trabalhadores do município em particular, devido a isolamento ou em quarentena, determinado pela autoridade de saúde local; 23. Identificação dos serviços essenciais que não podem parar no município (Ex: Bombeiros, proteção civil, coveiros, recursos humanos, recolha do lixo, eletricistas, canalizadores, informática, financeiros, DIMOT, CROAC) 24. Encerramento de todos os atendimentos públicos e a possibilidade de efetuar marcações com os munícipes para atender os assuntos urgentes; 25. Controlo de entradas no Mercado do Livramento, reduzindo o número de utentes para 1 por cada 25m2;

2020/03/17 26. Horário de funcionamento das 09h00 às 18h00, em todos os edifícios;

27. Colocação de um aviso de formato igual para todos os edifícios com os contatos necessários; 28. Os diretores de departamento devem efetuar uma lista diária dos colaboradores que estão nos edifícios; 29. Suspensão do pagamento de parquímetros nos estacionamentos; 30. Solicitar a todas as empresas que têm empreitadas em curso no município um plano de contingência;

2020/03/18 31. No âmbito da suspensão do pagamento de estacionamentos (parquímetros) no Concelho de Setúbal, elaborar comunicação para informação à população e a suspensão do contrato com a empresa que gere os parquímetros; 32. Elaborar a emissão de Credencial de Livre Circulação para todos os trabalhadores essenciais ao bom, normal e regular funcionamento dos serviços;

2020/03/19 33. Os trabalhadores que entram nos edifícios municipais, devem deixar os Cartões de Identificação de Trabalhador na receção do edifício; 34. Os edifícios municipais que se mantêm em funcionamento vão efetuar o seguinte horário de trabalho, que poderá ser alargado por motivos especiais: Paços do Concelho – 09h00 às 20h00, Ed. Sado – 09h00 às 18h00 e Ed. Ciprestes – 09h00 às 18h00; 35. Os veículos ligeiros do município disponíveis podem ser distribuídos pelos trabalhadores para uma maior mobilidade e rapidez dos serviços; 36. Os trabalhos/obras essenciais que estão em curso, efetuados pelos trabalhadores municipais, serão mantidos para assegurar as condições de segurança; 5

37. A limpeza urbana será mantida e reforçada nos locais onde se concentram grande número de pessoas; 38. A manutenção de uma equipa para desinfestação de roedores e insetos e efetuada a limpeza e desinfeção de contentores de lixo e respetivas tampas. Será reforçada a comunicação para colocação do lixo dentro dos contentores. As comunicações a enviar para todos os munícipes deverão seguir via informática e abranger todas as plataformas municipais e redes sociais de forma a chegar ao maior número de pessoas; 39. Alargamento dos prazos de pagamentos de rendas das habitações públicas, já antes deferidas em um mês;

2020/03/20 40. Os Edifícios Municipais que se mantêm em funcionamento (Paços do Concelho, Ed. Sado e Ed. Ciprestes) vão reduzir o horário de acesso por parte dos trabalhadores, para das 09h00 às 15h00; 41. Os estabelecimentos de restauração que se localizam dentro dos Mercados Municipais, apenas podem funcionar nos moldes que decorrem da Lei (takeaway e entregas ao domicílio); 42. Os serviços devem informar os códigos das centrais de alarme ao SMPCB/CBSS no sentido de garantir a pronta resposta em caso de necessidade; 43. A circulação de documentos através de protocolos fica suspensa, devendo recorrerse exclusivamente aos meios digitais;

2020/03/23 44. O DURB tem de questionar a empresa de transportes TST, uma vez que, reduziram o número de carreiras, ficando os autocarros em certas situações cheios de pessoas,

não cumprindo o que refere a Lei, que só deve transportar um terço da capacidade dos autocarros, e com esta redução há pessoas a chegar tarde ao trabalho; 45. Em relação às taxas do mercado, as mesmas devem continuar a ser aplicadas a quem está a laborar e isentar quem é obrigado a parar a sua laboração, mas também existem outros setores nestas condições; 46. Perante a assistência de grandes aglomerados de pessoas em funerais, determinar a limitação máxima de 10 pessoas por cada evento funerário, baseado em informações da autoridade de saúde;

2020/03/24 47. Determinar a isenção de pagamento de 2 meses de Ocupação da Via Pública em espaço público; 48. Após ouvir a opinião da Polícia de Segurança Publica e dos Serviços Técnicos do Município de Setúbal, determinar que os semáforos existentes no município, vão continuar em funcionamento, uma vez que apesar da circulação automóvel ser reduzida nas estradas, estes semáforos, obrigam a redução da velocidade, o cumprimento das regras de trânsito e efetiva segurança; 49. Relativamente aos mapas de férias dos trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal, todos os prazos administrativos foram alargados, devido ao estado de emergência, pelo que o DRH deve elaborar despacho nesse sentido;

2020/03/25 50. Em relação às taxas dos Mercados, que já tenham sido pagas irão ser descontadas num próximo pagamento;

2020/03/26 51. Em relação ao despacho 3614-D/2020, de 23 de Março, publicado pela Ministra da Administração do Estado e da Administração Pública ficou decidido que deverá ser feito um despacho pelo DRH em que se aplica todo o conteúdo do mesmo no que às autarquias locais o mesmo diz respeito; 52. Em relação às isenções que se estão a fazer, as mesmas devem ser verificadas juridicamente no sentido de se saber se devem ou não ser enviadas à sessão de câmara, por proposta ou informação, ou se o despacho da Sr.ª Presidente é ratificado pela câmara; 53. Uma vez que já houve pagamento das ocupações da via pública, nomeadamente pagamentos anuais, ficou decidido que será acertado no próximo pagamento, as taxas já pagas. 54. Ficam suspensas todas as execuções fiscais, indo ao encontro do que a Sr.ª Presidente já tinha decidido; 55. Em relação à faturação das refeições das escolas, ficou decidido que as mesmas sejam faturadas até ao dia em que as mesmas foram fechadas, uma vez que os alunos que têm insuficiência económica e/ou social já estão contemplados com os escalões de apoio; 56. Quanto à necessidade de haver verificações periódicas a todos os parques infantis vedados, uma vez que podem retirar as fitas. Devem ser criadas equipas de verificação ou as Juntas de Freguesia possam efetuar estas verificações; 57. Cada departamento deve fazer a sua própria avaliação das necessidades presenciais e em teletrabalho; 58. A marcação do período de férias pode ser feita como se entender, sendo à posterior acertada. As férias já confirmadas têm que ser reanalisadas por cada chefia;

2020/03/27 59. Manter a iniciativa “Hora do Planeta”, reforçando a comunicação para que as pessoas o façam em casa; 60. Definição de regras e horários comuns de circulação dos protocolos internos de expediente que não seja possível circular por via eletrónica, assim como do correio;

2020/03/30 61. Identificação de quais as pessoas que ainda não estão em teletrabalho e se o podem fazer para reduzir o número de presenças físicas ao estritamente necessário em instalações do Município;

2020/03/31 62. Informações gerais sobre o ponto de situação;

2020/04/01 63. As emissões de licenças de construção e outras mantêm-se, uma vez que não existem proibições para desenvolvimento da atividade, cabendo a quem solicita as licenças ter os seus planos de contingência e as medidas de proteção adequadas implementadas;

2020/04/02 64. Elaboração de um plano de ação, para ser implementado a seguir ao estado de emergência com o intuito de repor a normalidade, nomeadamente a económica, o mais célere possível;

65. Em relação às colónias de animais que existem e que estão a ser alimentados por algumas pessoas, não haverá nenhuma proibição. No entanto, relembra-se que estas ações levam a que além de se alimentar estes animais, também se esteja a alimentar outros, nomeadamente pragas;

2020/04/03 66. Informações gerais sobre o ponto de situação;

2020/04/06 67. Em relação ao número de pessoas nos funerais, manter a autorização de 10 pessoas da mesma família, uma vez que tem que existir bom senso, sendo uma questão sensível, recomendando-se as distâncias de segurança; 68. Nos dias 09 e 13 (Páscoa), os trabalhos essenciais mantêm-se na sua totalidade, nomeadamente a limpeza e recolha de lixo, bombeiros, Proteção Civil a par de outros igualmente essenciais;

2020/04/07 69. Informações gerais sobre o ponto de situação;

2020/04/08 70. Colocação de placas em vários locais, nomeadamente nos parques de merendas e em alguns trilhos da Serra da Arrábida, lembrando que as atividades tradicionais na época da Páscoa estão interditas;

2020/04/14 71. Afixar em cada cemitério a legislação que proíbe a abertura de urnas nesta fase, para evitar confusões; 72. As pessoas que pertencem ao grupo de risco e que tiveram que deixar de trabalhar nos mercados, não deviam pagar as taxas, sendo, entretanto, avaliado caso a caso; 73. A inspeção dos elevadores deve manter-se, uma vez que a responsabilidade é da CMS se acontecer algum acidente. Relativamente à remoção de viaturas também não se vê nenhuma razão para o serviço ter sido suspenso;

2020/04/15 74. Informações gerais sobre o ponto de situação;

2020/04/16 75. Começar a efetuar a preparação dos locais de trabalho com vista à reposição da normalidade, nomeadamente a proteção das secretárias com acrílicos nos locais que recebem público; 76. A aquisição de EPI em número suficiente, para quando se começar a funcionar em pleno; 77. Identificação dos trabalhadores que devem ser protegidos, com vista à aquisição de EPI que, dependendo das caraterísticas do material assim poderá ser feita a encomenda, sendo complexo o regresso à normalidade sem os equipamentos.

2020/04/17 78. Analisar a isenção de taxas do restaurante localizado no PUA, uma vez que o parque está encerrado e a distância do Restaurante ao portão é grande e não conseguimos garantir o seu funcionamento; 11

2020/04/20 79. Agendar uma reunião entre DOM e DAAE no sentido de uniformizar os horários de trabalho dos operacionais;

2020/04/21 80. Início das desinfeções aos edifícios municipais, prevendo começar pelo Fórum Luísa Todi, devendo a mesma ser articulada com os diretores e gestores dos edifícios e também com o DAF uma vez que será necessário proceder-se às limpezas dos espaços após a desinfeção; 81. Elaboração de um documento com as medidas a implementar para apoio à retoma das atividades, que deverá ser hoje enviado ao grupo para análise e opinião;

2020/04/22 82. Elaborar documento com as medidas a implementar para apoio à retoma das atividades;

2020/04/23 83. A distribuição dos EPI deve ser avaliada e acompanhada pelo GAHST – Gabinete de Higiene e Segurança no Trabalho, sugerindo que o mesmo deve ser reforçado a nível de pessoal técnico, sendo que temos que aguardar diretivas que possam sair da DGS; 84. Desinfetar e verificar os conteúdos dos computadores do município, cujos trabalhadores estão em teletrabalho e levaram computadores para casa;

2020/04/24 85. Proibição do funcionamento do mercado do Levante e Azeitão, face à legislação publicada; 12

86. Remoção da ação de medir a temperatura ao colaborador; 87. O desconfinamento não é total, e que a margem de abertura presencial vai competir às chefias, sendo que estas medidas só se aplicam aos trabalhadores que vão estar nos edifícios; 88. Aprovou-se o documento final das ações a adotar para a garantia da segurança contra a COVID-19 dos trabalhadores do Município de Setúbal, sendo enviado, para ratificação da Sr.ª Presidente;

2020/04/28

89. Informações gerais sobre o ponto de situação;

2020/04/29

90. Os diretores de departamento farão as requisições de material ao DRH e controlam depois a sua distribuição. Esta chamada de atenção resulta da situação que está a surgir de alguns chefes de divisão, ao solicitarem diretamente ao DRH este material; 91. Que seja definido o horário de funcionamento dos edifícios e os horários de trabalho dos operacionais, que não têm que ser coincidentes, bem como o horário de atendimento ao Público. Ficou decidido, a possibilidade de: •

Horário de funcionamento das portarias dos edifícios, abertura e fecho das 08h00 às 20h00;

•

Horários de atendimento ver caso a caso, as necessidades de cada departamento;

•

Horários dos trabalhadores, ser avaliado por cada departamento em conjunto com o respetivo Vereador;

92. Havendo a necessidade de efetuar a desinfeção dos espaços, ficou decidido que os espaços comuns serão desinfetados pela DIAG e os locais de trabalho pelos

trabalhadores que o ocupam, conforme documento aprovado e ratificado no dia anterior; 93. Colocação de um documento informativo com as medidas que devem ser tomadas nas secretárias dos locais de trabalho;

2020/04/30 94. Determinar a verificação das condições dos impedimentos que estão colocados nas vias, uma vez que está previsto para este fim-de-semana aumento de temperaturas, a fim de se evitar o acesso às zonas que estão interditas; 95. Elaborar um documento identificativo de todas as medidas com impacto económico por departamento, para apresentar à Sr.ª Presidente e posterior ratificação em sessão de Câmara;

2020/05/01 96. Face à legislação, determinar o teletrabalho como obrigatório e o atendimento ao público será feito por marcação; 97. O espaço da biblioteca vai ser preparado para reabrir dia 11 de Maio; 98. Manter a zona ribeirinha e o PUA com acesso condicionado, com a finalidade de ajudar as forças de segurança, sendo que os parques infantis também permanecem encerrados; 99. Reforçar a comunicação aos munícipes, nomeadamente sobre como vão ser feitos os atendimentos e de que forma podem efetuar as marcações; 100. Que os operacionais das escolas que são da responsabilidade do município assistam às desinfeções e ações de sensibilização que vão ser efetuadas nas escolas secundárias do concelho pelas Forças Armadas, no nosso caso, a Marinha;

2020/05/04 101. Face ao decreto-lei 20/2020, não existe a necessidade de transpor para despachos da Sr.ª Presidente da CMS a legislação, devendo, no entanto, disponibilizar-se e afixar cópias pelos diferentes locais, mercados, cemitérios entre outros; 102. Apurou-se que a retoma do trabalho se deu com bastante normalidade, com implementação de medidas específicas e horários de funcionamento próprios de cada serviço;

2020/05/05 103. As reuniões do grupo de trabalho, a partir de dia 18 de Maio e até 01 de Junho, passam a ser às segundas, quartas e sextas-feiras; 104. O número de ozonadores a adquirir de acordo com o levantamento realizado por cada departamento é de 9;

2020/05/06 105. Elaborar uma informação sobre o impacto do COVID-19, em relação aos valores que foram poupados nas ações não realizadas e aos valores que não estavam previstos e foram gastos. 106. Relocalização do centro de testes COVID-19, porque a Saúde Pública solicitou mais espaço e na escola dos Arcos vai ter início a pré-escolar no dia 01 de Junho; 107. Em todos os edifícios, a medida de deixar o cartão na portaria é eliminada, uma vez que existe um outro registo de presenças;

2020/05/08 108. Face à entrevista da Ministra da Administração Pública ao jornal “JN”, bem como a posição da Comissão Nacional de Proteção de Dados, sobre a legislação que saiu em 15

relação à utilização de termómetros para medir a temperatura dos trabalhadores foi suspensa a aquisição dos mesmos;

2020/05/11 109. Colocação de sinalética de condicionamento, na estrada que se encontra encerrada na zona das praias à ex-EN379-1, uma vez que com a abertura dos restaurantes a partir de dia 18 de Maio, as forças de segurança o solicitaram para melhor controlar os seus acessos. Esta sinalética deverá conter a informação de autorização para acesso aos restaurantes e moradores, sendo que o comprovativo e aceitação do mesmo a quem estiver a circular no espaço confinado é responsabilidade das forças de segurança; 110. Preparar a abertura do restaurante que se situa no PUA, nomeadamente prever o acesso pelo portão de cima, limitando o acesso de pessoas ao PUA;

2020/05/12 111. Determinar que as técnicas de higiene e segurança avaliem a situação dos EPI das várias carreiras profissionais e arranjem soluções a nível da adequação do tipo de EPI consoante as funções exercidas; 112. Solicitar junto da DGS – Departamento de Ambiente, a informação sobre a eficácia e danos na utilização de ozono, uma vez há informação que a sua utilização poderá ser mais prejudicial do que benéfica, para a saúde, para o ambiente e para alguns materiais; 113. Em relação à abertura dos bares e restaurantes, uma vez que alguns municípios estão a isentar o pagamento de taxas das esplanadas, assim como o seu alargamento devido às regras impostas pela DGS, é necessário avaliar esta situação, sugerindo que o DURB e o DCIRT elaborem uma proposta sobre esta matéria, para futuro procedimento;

2020/05/13 114. Aprovar a abertura da zona ribeirinha a partir das 00h00 do dia 18 de Maio, mantendo-se, no entanto, o encerramento ao PUA, com a colocação de baias junto ao entroncamento com o Rockalot;

2020/05/14 115. Informações gerais sobre o ponto de situação;

2020/05/18 116. A necessidade de efetuar fiscalizações preventivas de verificação do cumprimento das normas de segurança da DGS a cafés, esplanadas e restaurantes; 117. Verificar junto do Vereador do pelouro o modo de funcionamento do mercado biológico, uma vez que terá que se vedar uma zona e efetuar o plano de contingência; 118. Preparação de ações, junto dos feirantes, sobre as medidas a implementar nos locais de venda; 119. Cada departamento efetue propostas de informação que sejam pertinentes para os trabalhadores e as apresentem ao grupo de trabalho, sobre as mais variadas matérias que constam da resolução do conselho de ministros publicada;

2020/05/20 120. Necessidade de efetuar limpeza e/ou desmatações nos cemitérios, uma vez que irão abrir ao público a partir do dia 01 de Junho; 121. Manutenção do encerramento dos parques infantis e os polidesportivos, conforme indicado pela legislação em vigor;

122. Uma vez que o mercado da confeiteira irá abrir no próximo fim-de-semana (sábado e domingo) sob gestão da Junta de Freguesia de São Sebastião, irão ser realizadas ações de sensibilização junto dos feirantes; 123. Retirada das baias de condicionamento de trânsito junto à Gávea no próprio dia, estando a DIMOT a tratar deste assunto;

2020/05/22 124. No que se refere ao Bowling, tratando-se de uma atividade interdita que consta no anexo I da resolução de conselho de ministros, fica encerrada pelo menos até 31 de Maio;

2020/05/25 125. Informações gerais sobre o ponto de situação;

2020/05/27 126. Sugerir que exista um maior controlo dos EPI por parte dos chefes de divisão e diretores de departamentos e que as técnicas do GAHST façam uma avaliação prévia dos pedidos quanto à sua justificação técnica; 127. Em relação ao aluguer de salas de reunião/formação nas instalações do município, não vê qualquer problema desde que sejam cumpridas as normas da DGS. No entanto, tem que se equacionar que estes espaços vão necessitar de maior frequência de higienização; 128. Determinar que cada diretor de departamento deverá dar a sua opinião sobre o funcionamento do teletrabalho junto do Vereador do respetivo Pelouro, para se analisar em reunião do executivo;

2020/05/29 129. Verificação em todos os edifícios municipais das condições das salas de isolamento e reposição de meios em falta; 130. Os trabalhadores que tenham filhos menores devem efetuar o preenchimento de requerimento de apoio excecional à família para trabalhadores que tenham de permanecer em casa com filhos menores de 12 anos, por força do encerramento de estabelecimentos de ensino, a partir de 01 de junho; 131. Garantir que todos os trabalhadores do município cumpram as medidas constantes no plano de contingência, nomeadamente a utilização de EPI, uma vez que os casos na área metropolitana de Lisboa, incluindo o concelho de Setúbal estão a aumentar;

2020/06/01 132. Manter durante esta semana as reuniões do grupo de trabalho e fazer reunião de balanço na próxima segunda-feira com a Sr.ª Presidente nos Paços do Concelho. O grupo passará a reunir a partir daí sempre que seja necessário; 133. Reabertura de todos os equipamentos turísticos do Municipio;

2020/06/03 134. Reformular parte da linha LAMBE, devido ao levantamento do dever cívico de recolhimento; 135. Autorizar a abertura de dois cafés situados no 1.º andar do Mercado do Livramento, desde que sejam cumpridas as regras respiratórias da DGS; 136. Análise da abertura dos pré-escolares, com a conclusão de que correu dentro da normalidade, tendo a Sr.ª Presidente efetuado visitas a vários locais. Verificou-se, no entanto, que o número de alunos é reduzido.

137. Os parques infantis e os polidesportivos são para manter encerrados, e os campos de futebol localizados no Imapark estão dependentes do parecer da Delegada de Saúde Pública; 138. Do balanço realizado acerca do regresso dos trabalhadores, todos os diretores de departamento referiram que o trabalho em regime presencial está praticamente normalizado, havendo duas ou três situações de funcionamento em espelho, resultantes de dimensão dos espaços e do número de trabalhadores presentes;

2020/06/05 139. O documento sobre todas as situações económicas em relação ao COVID-19, deverá ser finalizado o mais breve possível; 140. Manutenção da abertura dos mercados da Confeiteira (Xepa) e de Azeitão, considerando as notícias e questões colocadas por munícipes no Facebook e tendo em atenção as medidas restritivas para a Área Metropolitana de Lisboa, uma vez que ambos têm plano de contingência aprovado pela Autoridade de Saúde.

Conclusão O Grupo de Trabalho de Resposta à Pandemia COVID19 desenvolveu a sua atividade ao longo de 16 semanas, tendo a primeira reunião sido realizada em 27/02/2020 e a última em 15/06/2020. Ao longo deste tempo, foram realizadas 52 reuniões, das quais 8 foram presenciais e 44 foram realizadas com recurso a plataformas eletrónicas, nomeadamente por videoconferência. Estas reuniões tiveram a duração média de 65 minutos, tendo a reunião mais longa sido efetuada em 11/03/2020 com a duração de 165 minutos, e a mais curta efetuada em 05/06/2020 com a duração de 25 minutos. De salientar que 48% das reuniões tiveram uma duração superior a 60 minutos e 52% uma duração inferior a 60 minutos, nas quais foram propostas e executadas 140 medidas de resposta à pandemia. De entre as 140 medidas, as mesmas foram distribuídas por temas da seguinte forma:

Tema Recursos Humanos/Higiene e Segurança no Trabalho Informação/Comunicação Suspensão/Reposição de Atividades Resposta Direta à COVID19 Financeiras Ajustes ao Normal Funcionamento Limpeza/Desinfeção Atividades do SMPCB

Qtd. 29 29 24 18 14 10 8 8

Anexo II – Relatório Atividade Municipal de 9 de março a 23 de abril 2020

RELATÓRIO Atividade Municipal

De 9 de março a 23 de abril 2020

Setúbal Combate a COVID-19 Continuamos a trabalhar

SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL E BOMBEIROS

7 1. Ligação e gestão da Plataforma da Área Metropolitana de Lisboa para fornecimento e aquisição de materiais e equipamentos; 2. Coordenação da operação para derrube das chaminés da EDP; 3. Defesa da Floresta Contra Incêndios – Ligação periódica e normal com a GNR – GTFIA e SRIFLOR; 4. Gestão dos pedidos de autorização para funcionamento de estabelecimentos de comércio a retalho não incluídos no anexo dos decretos do Estado de Emergência; 5. Reuniões de coordenação com a Saúde Pública, Hospitais Públicos e Privados, Presidentes de Juntas de Freguesia, diretores de hotéis e superfícies comerciais do concelho; 6. Criação e gestão dos pedidos da Linha de Apoio Municipal a bens essenciais; 7. Presidência e Secretariado da Comissão Distrital de Proteção Civil de Setúbal; 8. Coordenação do Grupo de Trabalho do Plano de Contingência da Câmara Municipal.

A permanente Segurança das pessoas é o que move o Serviço Municipal de Proteção Civil. Os desafios colocados pela pandemia da Covid-19 permitiram antecipadamente desenvolver um trabalho articulado entre as várias entidades e agentes de proteção civil. Com a prontidão de profissionais qualificados, tem sido possível planear, coordenar e executar as políticas de emergência e de proteção civil, avaliando permanentemente todas as intervenções de serviço, numa busca de aprendizagem para situações futuras. Estivemos antecipadamente à altura do desafio que se aproximava e continuamos diariamente a estar na linha da frente para o combate invisível deste inimigo. Continuaremos por aqui todos os dias para a proteção das populações.

José Luís Bucho Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil de Setúbal

COMPANHIA DE BOMBEIROS SAPADORES DE SETÚBAL

9 1. Adaptação da gestão operacional da CBSS dividindo o efetivo em 2 grupos equitativos, ficando um grupo de quarentena preventiva no domicílio por um período de 15 dias (equivalente ao período de incubação do vírus), preservando a prontidão operacional, enquanto o outro grupo está operacional, em esquema compacto de rotação, minimizando o contacto e o número de transições, sendo sempre efetuada a mediação da temperatura corporal de cada elemento à entrada e saída do turno de piquete. 2. Elaboração e implementação de Plano de Contingência da CBSS, o qual contempla, entre outros pontos, informação e divulgação relacionada com o COVID-19, o controlo e rastreio dos operacionais, medidas mitigadoras de contágio aos operacionais da CBSS, recomendações operacionais e medidas a adotar em caso de suspeita de operacionais infetados com o COVID-19. 3. Disponibilização de alojamento na Pousada da Juventude e/ou Escola de Hotelaria e Turismo a todos os operacionais que queiram preservar as famílias durante o período de 15 dias em que garantem o socorro à população. 4. São garantidas as refeições diárias aos operacionais de serviço, assim como aos que pernoitam na Pousada da Juventude e na Escola de Hotelaria. Para tal, foi reforçado o refeitório com cozinheiras do DES. 5. Ativação em pleno da lavandaria, assegurando-se a lavagem e higienização dos EPI urbanos e dos fardamento.

Após um mês de funcionamento com o esquema de rotação de 24h e com metade do efetivo em quarentena preventiva, assegurando alimentação, lavagem do equipamento/EPI e alojamento aos que se encontram de serviço, assegurou-se a 100% a operacionalidade, sendo o moral dos operacionais elevado, elogiando as medidas tomadas. Paulo Jorge Correia Lamego Comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS

11 1. Atendimento dos serviços: 615 atendimentos telefónicos; 80 atendimentos/requerimentos digitais e 25 atendimentos presenciais; 2. Reforço das medidas de higienização/desinfeção por uma equipa de 75 funcionários que garantiram a máxima segurança no interior dos edifícios municipais a trabalhadores em regime de serviço essencial e de munícipes com marcação presencial. 3. Núcleo de Fiscalização Geral – ação de distribuição de flyers e outra informação junto dos proprietários dos estabelecimentos comerciais, num total de 245 ações, por forma a cumprirem/respeitarem as novas regras de funcionamento; 4. Avaliação por parte do Gabinete Jurídico de todos os pedidos de funcionamento excecional de atividade que posteriormente foram decididos pelo SMPCB, além dos vários pareceres sobre o âmbito de aplicação dos normativos de exceção. 5. Apoio dos serviços de informática à nova realidade de teletrabalho: gestão diária do acesso remoto via VPN a cerca de 80 utilizadores; acesso remoto direto ao servidor a cerca de 70 utilizadores; atendimento presencial de 60 utilizadores. Foram resolvidos 1000 pedidos de assistência. 6. Recorreu-se, sempre que necessário, ao regime excecional em matéria de contratação pública e realização de despesa pública, para, de forma atempada e responsável, sempre em articulação com os outros serviços, garantir o fornecimento dos bens e serviços necessários no presente contexto. 7. O valor total dos 28 espaços municipais objeto de isenção dos respetivos pagamentos ao município em março e abril foi de 26.605,36 euros, enquanto as isenções decorrentes das Ocupações de Via Pública, no mesmo período, foram de 80.000 euros; 8. Na área dos financiamentos, foram aprovados e assinados 3 contratos de financiamento: EB n.º 2 de Santa Maria, no valor de 254.767,54 euros, Museu de Setúbal/Convento de Jesus, no valor de 2.436.968,77 euros e requalificação da Avenida dos Combatentes, no valor de 979.710,72 euros. Foram ainda elaboradas duas novas candidaturas ao Fundo Ambiental.

O período do Covid-19 é de grandes desafios, mas é também uma oportunidade para melhorarmos os nossos processos e encontrarmos maneiras de sermos mais criativos. A equipa do DAF tem vindo a revelar elevado grau de adequação aos desafios e à mudança necessária, colaborando e alavancando a mesma rumo ao novo normal. Perante novas rotinas que certamente vieram para ficar, o caminho é assimilar e adaptar… Paulo Hortênsio Diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

13 1. Adaptação da gestão operacional dos trabalhadores do Departamento de acordo com as suas funções técnicas, administrativas ou operacionais Presencialmente, num universo de 278 trabalhadores, o DOM teve, numa primeira fase, diariamente, cerca de 150 presenças, e numa segunda, com os operacionais em rotatividade, 105 presenças. Os restantes trabalhadores mantiveram-se em teletrabalho (média de 71 diários) e alguns noutras situações como baixa médica e assistência a filhos menores. 2. Elaboração e implementação de Plano de Contingência do DOM Distribuído, desde o início, material de proteção e desinfeção a todos os trabalhadores, e à medida da sua disponibilidade, garantindo a segurança na continuidade do trabalho. Garantida a informação com ação de informação aos trabalhadores para alteração de hábitos, distanciamento social, etiqueta respiratória, lavagem de mãos, utilização de máscaras, luvas, etc. 3. Garantida a continuidade de trabalhos de obra pública Acompanhamento de 60 obras em curso por empreitada (em fase de execução ou pós-obra). Ex.: Convento de Jesus, Interface de Setúbal, Via Principal da Várzea (3.ª fase) e ligação entre a Rua de Moçambique e a Estrada dos Ciprestes, Forte de Albarquel, reabilitação da rede de água nas ruas de Valverde e de Aljubarrota e pavimentações nas ruas do Mel e Cruz Tudo, em Azeitão, entre outras. 4. Obras por administração direta em edifícios públicos No período de contingência de 14 de março a 21 abril, a DIOAD concluiu 231 (149+64) obras/intervenções. Destas, 116 são em edifícios municipais e 21 em habitações municipais. As obras mais significativas foram: Edifício Ciprestes, Edifício Sado, Casa da Baía, Fórum Luísa Todi, Casa das Imagens, Piscina de Azeitão, Escolas de Brejos Clérigos, Luísa Todi e dos Arcos (rampas para acesso ao centro de testes Covid), Hospital de S. Bernardo (eletricidade nos stands de triagem Covid), nova rotunda na Avenida Rodrigues Manito (semáforos), Albarquel (demolições de apoios de praia) e estúdio de gravação NBNC. 5. Obras de manutenção e conservação nas vias A DIVIC garantiu a manutenção da rede viária, passeios e outros trabalhos de construção civil na rede pluvial, destacando-se a sua intervenção na Rotunda da Avenida Rodrigues Manito, Passeio na Avenida de Angola, reparação de abatimentos, remoção e transporte de materiais de demolição, colocação de fitas para interdição de utilização de parques infantis. 6. Intervenções de limpeza e desobstrução nas redes de drenagem de águas pluviais Relativamente ao GAGIAS, informa-se que foram limpos neste período 206 sumidouros no município e efetuada inspeção vídeo de 105 metros de coletor na Rua António José Batista. 7. Habitação Municipal A Divisão de Habitação entregou onze habitações, que ficaram disponíveis para atribuição, e manteve contacto regular e permanente com os moradores dos bairros municipais, esclarecendo dúvidas e encaminhando as situações reportadas. Destaca-se ainda o apoio na identificação de famílias e idosos com necessidades de alimentação e saúde e encaminhamento para a linha de emergência.

8. Manutenção da Frota Municipal Os serviços de oficina da DITEM estiveram em permanência a manutenção de viaturas e máquinas da frota, garantindo a operacionalidade das mesmas, priorizando as viaturas e máquinas prioritárias (viaturas de recolha de RSU, viaturas da CBSS e Máquinas). Desde o início da primeira Declaração do Estado de Emergência, foram realizadas 71 reparações em viaturas e máquinas da frota municipal. Garantiu-se apoio de equipamento mecânico e motoristas aos seguintes serviços: intervenções sobre vias de comunicação, apoio a demolições, intervenções urgentes de limpeza e desobstrução de coletores de águas residuais e domésticas e transportes de funcionários do Parque Municipal de Poçoilos.

As medidas implementadas garantiram a continuidade do funcionamento do DOM nas suas diversas vertentes, quer a partir de três espaços físicos (Edifício Ciprestes, Edifício Sado e Poçoilos), quer a partir da casa (teletrabalho). Em algumas áreas, em virtude da diminuição efetiva de trabalhadores diários, as atividades tiveram algum decréscimo na execução, mas não houve atividades canceladas. Presencialmente, num universo de 278 trabalhadores, o DOM teve, numa primeira fase, diariamente, cerca de 150 presenças e, numa segunda fase, com os operacionais em rotatividade, 105 presenças. Os restantes trabalhadores mantiveram-se em teletrabalho (média de 71 diários) e alguns noutras situações, como baixa médica e assistência a filhos menores.

Lénia Mouro Guerreiro Diretora do Departamento de Obras Municipais

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15 1. Manutenção de atendimento, em horário alargado, com a criação de canal digital específico para comunicação com o departamento e proposta a suspensão de prazos, previamente às medidas legislativas de suspensão de prazos. Entrega em regime presencial de certidões, fornecimento de cópias, alvarás de construção ou utilização. Informações por email, em substituição do front office – 3650 recebidos /4194 respondidos Informações por email, em substituição dos atendimentos técnicos - 157 Esclarecimentos telefónicos - 1250 Elaboração de ofícios – 430 Entrada de requerimentos novos no sistema informático - 270 Entrada de processos novos no sistema informático – 79 Registo de processos informaticamente - 254 Emissão de certidões de toponímia – 23 Cópias fornecidas aos munícipes (telas finais, alvarás de utilização, plantas) - 51 Elaboração de pareceres em processos de construção particulares – gestão urbanística - 339 Elaboração de pareceres em processos de construção particulares – áreas de reabilitação urbana – 312 Taxas administrativas cobradas – 57.000 euros Taxas reforço e manutenção de infraestruturas cobradas – 510.000 euros Taxas de ocupação de via publica cobradas - 46.000 euros 2. Cancelamento provisório do pagamento do estacionamento tarifado na cidade de Setúbal. 3. Manutenção das funções operacionais, em regime presencial, nomeadamente das equipas do GARIU e da DIMOT: Colocação de sinalização vertical – 300 Colocação pilaretes – 60 Encerramento dos equipamentos infantis – 42 Operação de limpeza e pintura do IMAPARK 4. Encerramento ao tráfego automóvel, pedonal e ciclável de toda a frente ribeirinha, incluindo Avenida Jaime Rebelo, Avenida José Mourinho, Parque Urbano de Albarquel, acesso à praia de Albarquel e acesso às praias da Arrábida através do encerramento da ex-EN379-1. 5. Desenvolvimento de mapa interativo para disponibilização, em formato SIG, da ação “O que é de Setúbal vai parar à sua mesa”, site que promove mais de uma centena de negócios locais. 6. Encerramento de esplanadas e suspensão da cobrança da respetiva taxa de ocupação de espaço publico. 7. Continuidade dos processos técnicos: Proposta de ocupação urbana para os terrenos do IHRU – construção de habitação pública Conclusão do Plano de Pormenor a Salmoura Preparação, com o ICNF, do processo de ratificação do PDM, pelo Conselho de Ministros Elaboração do projeto Parque Urbano de Azeitão Elaboração dos projetos da Feira de Sant’Iago Conclusão do orçamento da “pala” para a Praça de Bocage

Entrados na fase de alerta relativa ao COVID-19 e da necessidade encontrar medidas que, em primeira instância, salvaguardem os trabalhadores mas que em grande medida garantam a manutenção do desempenho das funções do Departamento e a resposta às pretensões dos particulares. Com a serenidade possível e as necessárias ponderações, foram feitas as imprescindíveis adaptações ao funcionamento dos serviços, sempre que necessário de forma presencial ou através da realização de teletrabalho mantendo o desempenho das suas funções, “reinventando” a relação técnica com o exterior, via digital. Nesta situação em que todos, em forma de sobressalto, nos confrontamos, reconheço acima de tudo a disponibilidade e capacidade de adaptação dos trabalhadores do Departamento, com o necessário auxílio e imprescindível dos vários serviços municipais. Rita Carvalho Diretora do Departamento de Urbanismo

DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E ATIVIDADES ECONÓMICAS

17 1. Manutenção da generalidade dos serviços na área da gestão de resíduos e higiene urbana, espaços verdes e bem-estar animal, efetuando os ajustes operacionais necessários, sem comprometer os níveis dos serviços. 2. Realização de trabalhos de desinfeção da via pública, de mobiliário urbano e de instalações municipais (mais de 100 ações). 3. Reforço dos trabalhos de lavagem de contentores: lavagem de 1100 contentores. 4. Manutenção da generalidade dos serviços efetuando os ajustes operacionais necessários, sem comprometer os níveis dos serviços, designadamente nos mercados municipais e nos cemitérios. Estímulo ao consumo de produtos frescos dos Mercados Municipais – campanha “Alimente quem o alimenta”. 5. Promoção das Encomendas nos Mercados Municipais, através da iniciativa “Setúbal à sua mesa”, garantindo a entrega de encomendas dos produtos frescos dos Mercados Municipais, diretamente na casa dos clientes. 6. Investimento em ossários para os Cemitérios de Setúbal. Este Investimento ganha ainda maior relevância e urgência no contexto de pandemia. 7. Divulgação das medidas de apoio à economia e serviços de apoio às empresas. Levantamento de todas as medidas de apoio à economia disponíveis para as empresas, e divulgação ao tecido empresarial do concelho.

O Departamento de Ambiente e Atividade Económicas está na primeira linha da manutenção em pleno funcionamento de serviços essenciais à população, como sejam a manutenção da higiene urbana e a gestão de resíduos urbanos, o abastecimento público através dos mercados municipais, o funcionamento em pleno dos cemitérios municipais, a continuidade da garantia de condições de bem-estar animal e a manutenção de espaços verdes. Os serviços têm sido garantidos com níveis elevados de qualidade, tendo sido desenvolvidos esforços muito significativos em tarefas e ações de desinfeção da via pública, do mobiliário urbano e de instalações municipais. As equipas têm garantido uma atuação de grande profissionalismo e coesão, articulada e empenhada, de claro compromisso com a missão de serviço público, ao serviço da população, da saúde pública e do bem-estar coletivo. Tem havido claramente uma forte capacidade de antecipação das respostas aos problemas, com soluções inovadoras, tecnicamente sólidas, e com resultados em que todos os trabalhadores e dirigentes se reconhecem. Alexandre Freire Diretor do Departamento de Ambiente e Atividades Económicas

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

19 1. Adoção de medidas ao nível da gestão dos recursos humanos afetos ao Departamento de Educação e Saúde, com a colocação de 128 assistentes operacionais em exercício de funções nos agrupamentos de escolas, em situação de prevenção com escalas de serviço, e com a colocação de 26 trabalhadores em regime de teletrabalho, com a definição de plano de trabalho quinzenal e com vindas ao serviço quando necessário. Coordenação, ao nível do Departamento, com reuniões diárias via videoconferência ou presenciais; 2. Afetação de pessoal do DES para o desempenho, no atual contexto, de várias funções essenciais: acolhimento de crianças e outros dependentes cujos pais se encontrem no desempenho de funções essenciais; confeção de refeições para as referidas crianças que se encontram em situação de acolhimento e para as que continuam a beneficiar do serviço de refeições no âmbito da Ação Social Escolar; apoio no serviço de cozinha do CBSS; assunção do serviço de atendimento e registo no novo centro de testes à infeção pelo coronavírus Covid-19 a funcionar na EB dos Arcos; 3. Concentração dos vários pontos de confeção de refeições escolares num único local, cozinha da EB Luísa Todi com recurso a meios humanos afetos ao DES; centralização e utilização de bens alimentares e de outros produtos perecíveis que se encontravam nas várias cozinhas habitualmente utilizadas e adaptação das ementas das refeições para utilização destes géneros alimentares. 4. Elaboração de sugestões de alimentação adequada às circunstâncias específicas do atual contexto e de recomendações para a adoção de medidas reforçadas de higiene e segurança, nomeadamente do ponto de vista alimentar; 5. Articulação com os agrupamentos de escolas do concelho, com a disponibilização de 6 estabelecimentos de ensino e de recursos humanos especializados para acolhimento a filhos ou outros dependentes de profissionais afetos a serviços essenciais, com o registo de 90 presenças; 6. Preparação e fornecimento de 700 refeições aos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar e aos filhos de profissionais de saúde, das forças de segurança, de proteção civil e de outros trabalhadores em serviços essenciais; 7. Articulação com os Agrupamentos de Escolas Luísa Todi, Sebastião da Gama, Azeitão, Lima de Freitas e Barbosa du Bocage e recolha de mais de 25.000 embalagens de leite escolar sobrante para distribuição a pessoas e famílias mais carenciadas; 8. Preparação das instalações da Escola Básica dos Arcos a novo centro de testes à infeção pelo coronavírus Covid-19, em complemento aos serviços prestados no Centro Hospitalar de Setúbal e disponibilização de funcionários, afetos ao Departamento de Educação e Saúde, para, em representação do município de Setúbal e no quadro da parceria estabelecida, assegurar as funções de atendimento e de registo.

Face ao impedimento de realizar as suas competências em plenitude, na área da educação, por via do encerramento das escolas e jardins de infância públicos, o Departamento de Educação e Saúde (DES), através das suas unidades orgânicas, adaptou o seu plano de atividades e ação à realidade imposta pela pandemia COVID 19, adotando medidas para dar continuidade às suas ações e atividades essenciais, bem como para dar resposta aos eventuais pedidos da população e da comunidade educativa, as quais, refira-se, só foram possíveis pelo grande espírito de dedicação de todos os trabalhadores. Essas medidas resultam da coordenação diária, presencial ou por videoconferência, envolvendo os dirigentes das várias unidades orgânicas do DES e o Vereador Ricardo Oliveira, pela gestão permanente de um conjunto de 179 trabalhadores, através da definição de equipas de prevenção, passando pelo teletrabalho e pelo trabalho presencial. Por fim, uma palavra de agradecimento ao Grupo de Trabalho Municipal do Plano de Contingência, que tem levado este barco a bom porto. Hugo Cruz Departamento de Educação e Saúde

DEPARTAMENTO DE CULTURA, DESPORTO, DIREITOS SOCIAIS E JUVENTUDE

21 1. Intervenção permanente do Departamento, através da sua Divisão de Direitos Sociais, na linha de emergência de apoio municipal para os bens essenciais, na recolha e sistematização de contactos e dados para a distribuição de medicamentos, alimentos e outros bens às pessoas com mais de 70 anos, com carência económica, doentes oncológicos, com deficiência ou incapacidade e pessoas em quarenta Covid-19. Indicadores: De 20 de março até 20 de abril de 2020 (pedidos feitos através da linha de apoio 800 212 216) – 361 processos acompanhados (bens alimentares – 296; medicação – 49; outros apoios – 28). Total de 986 pessoas envolvidas (S. Sebastião - 780; Azeitão - 11; Sado - 21; Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra - 18; União das Freguesias de Setúbal - 156) 2. Anulação, adiamento e recalendarização de mais de 250 projetos regulares, ações e eventos pontuais na área desportiva, social e cultural, através de um profundo diálogo com todos os parceiros e agentes, assegurando os compromissos estabelecidos com as entidades organizadoras que tenham sido forçadas a adiar eventos ou iniciativas previstas até ao fim do mês de junho e entendam adiar as mesmas até um ano da sua programação inicial. 3. Programação online de mais de 220 iniciativas nas áreas da Cultura, Desporto, Bibliotecas, Museus e Juventude: Setúbal em Casa com Arte; Vidas que Inspiram Desporto; Treina em Casa; Tomei a Liberdade; Dentro de Casa; Hora do Conto Infantil Online; Biblioteca em Casa; Clube do Livro; Quizzes Temáticos; etc. Indicadores: Mais de 220 iniciativas desde março até final de maio Diretos na área da Cultura, Bibliotecas, Museus e Juventude com 72.700 visualizações Dentro de Casa (Casa da Cultura) – 22.000 visualizações Tomei a Liberdade (open call) – 63 propostas apresentadas nas áreas do teatro, música, ilustração, documentário e dança – selecionadas 30, a passar online nos dias 23, 24 e 25 de abril 4. Avaliação dos impactes do Estado de Emergência nas organizações, através de inquérito online enviado às 229 coletividades do movimento associativo do concelho de Setúbal, tendo em vista a implementação de medidas de mitigação. Indicadores:

5. Garantir a vigilância, segurança e manutenção de 40 instalações municipais na área desportiva, cultural, social e de juventude. Assegurar o encerramento de todos os equipamentos e instalações desportivas e recreativos descobertos, através da colocação de fitas balizadores e avisos de interdição de utilização. Verificação diária da manutenção dos impedimentos. 6. Garantir a abertura permanente e a gestão da Pousada da Juventude de Setúbal para alojamento de pessoal das corporações de bombeiros e técnicos de saúde de diversas organizações na primeira linha de combate à pandemia de Covid-19. Indicadores: Desde 16 de março até ao presente, foram garantidas 360 dormidas a elementos da Companhia de Bombeiros e a técnicos de saúde da Cruz Vermelha Portuguesa. 7. Preparação de um “Plano de Retoma da Atividade”, no qual, de acordo com o levantamento do Estado de Emergência e as medidas e restrições legais que venham a ser aprovadas, se estudam cenários e se aplicam medidas que permitam um regresso seguro e progressivo ao normal de funcionamento dos serviços, garantindo uma reanimação real e consequente da atividade municipal, das organizações em geral e de todos os agentes e parceiros sociais. 8. Comemorações do 25 de Abril de 2020 através da elaboração de um programa online inédito com mais de 30 iniciativas, entre 16 e 26 de abril. Destaque-se, entre muitos outros, o projeto “Tomei a Liberdade”, com 63 propostas apresentadas pela comunidade, com 30 selecionados para divulgação nos dias 23, 24 e 25 de abril.

Com a instalação do Estado de Emergência, todos os equipamentos do DCDJ foram encerrados ao público e os projetos e eventos cancelados e remarcados, com exceção dos serviços essenciais da Divisão de Direitos Sociais. Todos os serviços criaram linhas de apoio telefónico e online de atendimento ao cidadão e iniciaram um extraordinário processo de mais de 220 iniciativas e eventos online. Todos os trabalhadores em funções efetivas, em reserva ou em teletrabalho têm dado o seu melhor na garantia da continuidade da ação do DCDJ, com o desenvolvimento de ações e eventos online; vigilância e segurança de instalações; transporte de bens; manutenção de instalações e equipamentos; reuniões online com entidades externas; gestão documental, etc. O Departamento tem mantido diariamente a sua estrutura de gestão, com o esforço de todos os seus dirigentes e trabalhadores, sustentado em reuniões online ao nível das Divisões e numa reunião de coordenação diária das chefias. Luís Liberato Baptista Diretor do Departamento de Cultura, Desporto, Direitos Sociais e Juventude

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

23 1. Garantir a gestão corrente de cada serviço do departamento com a distribuição dos trabalhadores em serviço presencial e em regime de teletrabalho, com rotatividade sempre que possível. 2. Reforçar, imediatamente, o stock de EPI e fardamentos para entrega aos funcionários: • 1394 máscaras descartáveis FFP2 e FFP3 • 1870 máscaras cirúrgicas FFP1 • 27 máscaras ABEK+MEDOP • 185 viseiras • 7890 luvas descartáveis • 192 luvas diversas • 56 fatos descartáveis • 115 fatos Impermeáveis • 29 óculos de proteção • 27 dispensadores de álcool gel (secretária) • 18 dispensadores de álcool gel (fixos à parede) • 210 litros solução álcool gel • 80 embalagens de toalhetes desinfetantes (100 unidades cada) 3. Ações desenvolvidas com interesse direto para os trabalhadores: • Elaboração e aplicação de um questionário de saúde ao universo dos trabalhadores municipais. Foram identificados 59 trabalhadores pertencentes a grupos de risco; • No âmbito da informação e comunicação aos trabalhadores estão a ser elaboradas, com caráter regular, folhas informativas temáticas no âmbito da saúde e prevenção de riscos. Elaboração e divulgação de Orientação Técnica sobre o uso de EPI no contexto de prevenção do COVID-19; • Realização de 10 ações de sensibilização “in loco” às equipas de trabalhadores sobre o uso correto dos EPI. 4. De forma a garantir a segurança de todos, foi simplificada a tramitação do processo de participação e qualificação dos acidentes de trabalho com divulgação a todos os dirigentes e colocação na intranet. 5. Alterar o processo de controlo da assiduidade dos trabalhadores com base nos seguintes instrumentos de gestão: • Suspender o registo por impressão digital e em sua substituição utilizar Livro de Ponto, através do modelo, anexado ao Despacho n.º 47/2020, de 12 de março; • Disponibilizar às unidades orgânicas, Mapa de Identificação da Situação Profissional dos Trabalhadores; 6. Suspender as provas de conhecimento de todos os procedimentos concursais, considerando o número elevado de candidaturas. 7. Instrumentos de gestão: • Fornecer toda a informação, obrigatória, mensal e trimestral a diversas entidades públicas, nomeadamente à DGAL, no âmbito da gestão de efetivos e despesas com pessoal; • Foi elaborado, dentro dos prazos legais, o Balanço Social de 2019, que se encontra em processo de revisão para disponibilizar na intranet e internet do município; • Os relatórios do QUAR_2019, do Absentismo e de Sinistralidade estão em vias de conclusão.

As atividades realizadas no âmbito do Plano de Contingência COVID-19, bem como todas as outras de gestão corrente de cada serviço do DRH permitiram garantir o alinhamento estratégico entre os objetivos operacionais e as iniciativas programadas. O DRH investiu prioritariamente em eixos de ação que asseguraram a gestão integrada dos recursos humanos ao serviço do município, a promoção e a saúde dos trabalhadores municipais e a potenciação do desenvolvimento das aptidões técnicas profissionais, garantindo as melhores condições de segurança e higiene no trabalho. Como os outros departamentos, o DRH repartiu-se, em regime presencial e em teletrabalho, e a experiência resultou, tendo sido possível assegurar a nossa participação determinante nesta fase tão conturbada das nossas vidas. António Pinto Diretor do Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM, RELAÇÕES PÚBLICAS E TURISMO

25 1. Desde o primeiro dia implementou-se uma estratégia de comunicação com recurso a diversos meios, mas destacando-se sobretudo nos meios digitais. • Dossier especial Covid-19 no site do município; • Página do facebook do município; • Comunicação outdoor; • Suplementos especiais e anúncios informativos nos jornais locais. 2. Coordenação da ação solidária das costureiras, passando a gerir a angariação de voluntárias, a distribuição de tecidos e a entrega final das peças no Hospital de Setúbal. Esta ação teve ampla difusão em reportagens em jornais e televisão. Até 21 de abril foram entregues no hospital 6250 equipamentos de proteção individual. 3. Criação e coordenação na implementação, desde muito cedo (24 de março), do projeto “O que é de Setúbal vai parar à sua mesa”, destinado aos comerciantes, que no âmbito do decreto-lei têm negócios considerados essenciais. Esta foi uma das formas de apoio ao comércio tradicional e a adesão foi muito significativa, ao longo das semanas. Atualmente tem 110 propostas de negócios. O projeto acabou por vir a ser reforçado com um mapa interativo criado exclusivamente para o efeito pelo departamento de urbanismo. 4. Criação de diversas rubricas recreativas durante o período de confinamento, das quais se destaca o “Chef do Dia”, com receitas confecionadas por chefs da restauração de Setúbal e professores da escola de hotelaria; “Palavra de Embaixador”, em que os embaixadores de Setúbal apresentaram mensagens pessoais e “Heróis Contra a Covid”, com mensagens dos principais intervenientes na linha da frente. Do homem da recolha do lixo ao presidente da junta, do polícia ao médico e enfermeiro, vários foram os intervenientes que gravaram pequenos clips. 5. Sensibilizar com humor: Foi criado um conjunto de ilustrações com temas diversificados a que se veio a chamar Bonecos Contra a Covid-19 para sensibilização dos problemas que se foram detetando durante o Estado de Emergência. Cada “boneco” teve uma audiência média diária de 20 mil pessoas alcançadas e a coleção conta com 35 gravuras/conselhos. 6. Estatísticas diárias com casos de infetados: A partir de 19 de março, durante todas as noites, foram apresentadas as estatísticas dos infetados no concelho de Setúbal. O objetivo desta ação articulada com as autoridades de saúde locais visou “estancar” rumores e informações falsas que facilmente correm as redes sociais. Teve uma média diária de alcance da ordem das 25 mil pessoas. 6. Coordenação com a Proteção Civil na realização de contactos com hotéis do concelho para o alojamento de profissionais de saúde e de idosos residentes em lares. 7. Realização de diversos contactos internacionais com o envio de cartas da Presidente da Câmara a todos os membros do Clube das Mais Belas Baías do Mundo, às cidades geminadas e com acordos de colaboração e aos Embaixadores de Setúbal. 8. Considerando as atuais dificuldades para o desenvolvimento da atividade dos micro e médio empresários do concelho, lançámos uma nova página web com o resumo de todas as linhas de apoio criadas pelo Governo. Simultaneamente, o Gabinete de Apoio ao Empresário encaminhou e fez a ponte com as associações locais de empresários para que possam ter um acompanhamento adequado durante esta fase de decréscimo da atividade.

A imagem institucional é um dos ativos mais importantes no valor público das entidades. Em situações de risco ou crise, a comunicação interna deve estar alinhada para que exista um compromisso a uma só voz. O êxito da comunicação externa depende desse compromisso no seio da instituição. 2020 fica na história para este recém-criado departamento como um desafio ímpar para a área da comunicação externa, institucional e na gestão de áreas relacionadas com as atividades económicas, o setor do turismo e o voluntariado. Sem guião prévio, apostámos ao máximo na informação transparente, credível e fidedigna durante todo o período de crise. A página do município no facebook foi o meio de excelência utilizado de manhã à noite para comunicar. O recorde de mais de um milhão e duzentas mil pessoas alcançadas, atingido no pico da pandemia, foi o maior teste à nossa capacidade de resposta e à responsabilidade em divulgar o que todas as áreas do município nos entregavam como matéria-prima para comunicar. Sem o trabalho de todos os serviços não era possível comunicar em tão larga escala.

Sérgio Mateus Diretor do departamento de Comunicação e Imagem, Relações Públicas e Turismo