Câmara Notícias Veículo de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Ano III/Edição 29
Jornal Mensal Outubro - Novembro de 2012
Distribuição gratuita
TV Câmara para todos os hamburguenses em 2013
Editorial
Foto: Maíra Kiefer
Ú
ltimo capítulo: quase quatro milhões de telespectadores gaúchos assistiram ao desfecho da novela do horário nobre da Rede Globo no dia 19 de outubro. Se você indagar o destino de Carminha a um conhecido, provavelmente ele lhe informará com precisão. Talvez se essa mesma pessoa for questionada em quem votou 12 dias antes para vereador, na eleição realizada no dia 7 de outubro, a resposta não esteja na ponta da língua. Em pesquisa realizada em setembro de 2011 pelo Instituto Methodus, em Novo Hamburgo, 53,5% dos entrevistados não lembrava em quem votou no pleito de 2008. O mesmo levantamento apontou que um número expressivo não acompanha a atuação parlamentar por uma série de motivos: 53,3% dos entrevistados conhece pouco o trabalho da Câmara, e 33,5% simplesmente não conhece. Entre as razões, estão a impossibilidade de estar presente às sessões plenárias na sede do Legislativo e de assistir à TV Câmara, por se tratar de um canal que é exibido pela NET, o que exige do te-
lespectador o pagamento de uma assinatura mensal. A TV legislativa pode ser vista ainda pela internet, através do site da Câmara (camaranh.rs.gov.br), mas essa opção também demanda pré-requisitos aos quais a comunidade em geral não tem acesso pleno, tais como computador e internet de banda larga. Apenas 4,3% das pessoas se informam sobre o trabalho legislativo através da TV Câmara. Para aqueles que se interessam pelos capítulos da vida real, um entrave para chegar às informações públicas será removido. Em 2013, o canal legislativo vai veicular a sua programação em sinal aberto e digital. A data para o começo das transmissões ainda não foi definida, pois depende de processo licitatório. No dia 22 de outubro, o presidente do Legislativo, Gilberto Koch, participou da assinatura do protocolo de intenções entre a Casa, a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa com o intuito de obter a concessão em Novo Hamburgo. Após o início das operações em UHF, o público do canal legislativo não estará mais restri-
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to aos assinantes da NET. Esse esforço para ampliar o número potencial de telespectadores vai ao encontro da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nª 12.527/2011), em vigor desde o dia 12 de maio. Mesmo antes dessa regulamentação, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo já divulgava, desde 2004, uma série de informações, por meio do site, como custos de representação em congressos, seminários e despesas em cursos realizados por vereadores e funcionários. Dois anos antes da promulgação da Lei Federal nª 12.527, que exige a divulgação de salários, o Legislativo já publicava mensalmente dados sobre remuneração, cargo e tempo de serviço de vereadores, servidores e cargos de confiança (CCs), conforme estipula a Lei Municipal nª 2.044/2009. A TV Câmara de NH em sinal aberto e digital ampliará a inclusão social com a democratização da informação. É direito fundamental do cidadão, e dever do Estado, previsto na Constituição brasileira e regulamentado pela nova legislação, o acesso a dados e fatos que acontecem nos órgãos públicos.
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Muitas pessoas devem se perguntar qual é a importância de um canal legislativo e por que uma instituição pública investe recursos e mão de obra em um veículo de comunicação. A Câmara hamburguense tem como missão legislar, fiscalizar e atuar com transparência na promoção da cidadania e na representação da sociedade hamburguense. Para que isso ocorra de forma plena, precisa comunicar-se com todos os cidadãos da nossa cidade. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, defende o acesso à informação como direito fundamental de todos. Ao contrário do que se pensa, a comunicação exercida pelo Poder Legislativo, seja a Câmara Federal, as assembleias dos estados ou parlamentos municipais, não é uma comunicação “chapa branca”. Cada vez mais, se busca pluralizar as informações, dando voz a todos os vereadores, independente do partido ou posição política. As sessões plenárias são transmitidas, como determina a lei, ao vivo e sem cortes. Isso faz com que a comunidade possa acompanhar as discussões na íntegra e verificar se o seu representante está correspondendo a sua expectativa. Além disso, a programação do canal busca uma aproximação com o cidadão, mostrando assuntos relacionados ao dia a dia da cidade. Hoje, o grande público tem acesso aos fatos da política regional e brasileira apenas pelos canais comerciais, que muitas vezes defendem seus próprios interesses. Há tempos, a Câmara tem se empenhado em ser uma instituição cada vez mais transparente, disponibilizando informações no site, TV, jornal e redes sociais. Nesta edição, trazemos uma reportagem especial sobre o novo modelo de televisão governamental. O processo de migração para o sistema digital em canal aberto não será do dia para a noite, mas a Rede Legislativa vem para preencher essa lacuna, estendendo a comunicação da Casa do Povo a todos os hamburguenses.
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