Jornal Câmara Notícias - 10ª edição by Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Câmara Notícias

Câmara Notícias Órgão de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo Ano I/Edição 10

Jornal Mensal/Agosto de 2010

Distribuição gratuita

Vereadores destinam verbas para entidades ente a crianças AMO atende gratuitam imento psicológico nd ate com câncer oferecendo

Os vereadores indicaram 17 entidades de Novo Hamburgo para receber parte dos recursos provenientes da venda de sua folha de pessoal. Ao todo, R$ 56 mil serão distribuídos entre escolas, associações beneficentes e clubes esportivos.

Origem das verbas No final do ano passado, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 180 mil para poder creditar o pagamento da folha de salários nas contas dos servidores. Desde então, todos os funcionários da Câmara recebem seus vencimentos por esse banco. O dinheiro da venda da folha, contudo, não entrou nos cofres do Legislativo – foi depositado diretamente para a prefeitura. Mas os vereadores puderam fazer sugestões ao prefeito sobre como utilizá-lo. Sociedade Beneficente Mães Pobres atua na recuperação de jovens

Entidades beneficiadas No final de julho, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 76/2010, do qual constam os nomes das entidades que receberão esses recursos e o valor que caberá a cada uma delas.

Facilitar a vida dos cidadãos que utilizam o estacionamento rotativo é o objetivo dos vereadores que sugeriram a instalação de parquímetros na zona central da cidade. Eles apoiaram o pedido da empresária Leni Kremer, que usou o espaço da tribuna popular para falar sobre a necessidade das estruturas na Faixa Nobre. “Ouço muitas reclamações de clientes, principalmente aqueles que moram em outros municípios”, comentou. A empresária afirmou que as pessoas ainda se confundem na hora de pagar pela permanência, e que municípios menores já têm parquímetro. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) pediu que cópias da fala de Leni fossem enviadas à prefeitura e à Companhia Municipal de Urbanismo (Comur). Raul Cassel (PMDB) propôs uma reunião com os diretores da companhia. Alex Rönau (PT) também disse que vai levar a reivindicação à prefeitura e à Comur. O vice-presidente da Casa, Sergio Hanich (PMDB), sugeriu convidar empresas que administram esse tipo de serviço para apresentar os possíveis custos ao Município. Para Ricardo Ritter – Ica (PDT), o sistema rotativo é útil, caso contrário, as pessoas deixariam seus carros parados o dia todo no Centro.

Voluntárias pedem castração de bichos

elas: o ã S Atlético Clube Veterano (R$ 17 mil);

Sociedade

Beneficente Mães Pobres (R$ 4 mil); Associação dos Lesados Medulares do RS (R$ 5 mil); Lar São Vicente de Paula (R$ 2 mil); Associação Tradicionalista de NH (R$ 8 mil); Assoc. de Assist. ao Menor em Oncologia - AMO (R$ 1 mil); Instituto Juadi (R$ 4 mil); Clube Primavera (R$ 4 mil); Associação do Bem-Estar da Criança e do Adolescente (R$ 1 mil); Apemem da Escola Municipal de Educação Infantil João de Barro (R$ 1 mil); Associação dos Amigos do Bairro Ideal (R$ 2 mil); Associação dos Moradores do Bairro Boa Saúde (R$ 1 mil); Apemem da Escola Municipal de Ensino Fundamental Elvira Brandi Grin (R$ 1 mil); Escola Estadual de Ensino Fundamental Leopoldo Petry (R$ 1 mil); Apemem da Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Xavier Kunst (R$ 1 mil); Apemem da Escola Municipal de Ensino Fundamental Getúlio Vargas (R$ 2 mil); Apemem da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Goulart (R$ 1 mil).

Parquímetros para a Faixa Nobre

O que diz a lei A Lei Municipal 5/92 define os critérios para o recebimento de verbas do poder público. Por exemplo, os auxílios e subvenções somente poderão ser concedidos a entidades culturais, educativas, assistenciais, desportivo-amadoristas, ambientalistas e comunitárias. Elas terão que prestar contas do uso desse dinheiro e não podem visar ao lucro. Além disso, os cargos de direção devem ser voluntários.

Repasses De acordo com a coordenadora legislativa da Casa, Fernanda Luft, os repasses ainda não foram feitos. É que o setor de subvenções da prefeitura está, agora, analisando a documentação das entidades. Alexandre Vargas, Supe rvisor de Bases Juad, e Sirlei Rorato, Coord. Adminis trativa do Instituto Juadi

Um grupo de voluntárias reuniu-se com os integrantes da Comissão de Meio Ambiente – Matias Martins (presidente), Luiz Carlos Schenlrte (secretário) e Gilberto Koch (relator) – no dia 4 de agosto. Elas sugerem um programa de castração em massa para reduzir o número de animais que vivem nas ruas. Além disso, pedem mais rigidez contra pessoas que maltratam os bichos. Marli Cardoso, Claudete da Fonseca Vargas, Lori Maria Adam, Cecília Blanke e Rosane Teixeira cuidam de animais abandonados nos bairros onde vivem. Contudo, destacam que são necessárias ações do poder público. Matias lembrou que melhorias no canil municipal estão na pauta da comissão há tempo. “Buscamos um novo local, com mais espaço e melhores condições.” Ele citou um relatório que recebeu da prefeitura, segundo o qual foram doados 397 animais, no primeiro semestre deste ano. No mesmo período, contudo, foram recolhidos 950, mais do que o dobro. Os vereadores comprometeram-se a marcar uma reunião com um representante da Secretaria de Meio Ambiente e demais profissionais e voluntários envolvidos com o tema.

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Palavra do PRESIDENTE No dia 13 de julho, a Câmara prestou uma homenagem ao Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini. A instituição completou 65 anos de atividades em 2010, e esse foi um dos motivos pelos quais fizemos o requerimento. Mas há outros. O Pasqualini, como é conhecido, desempenha todos os anos um papel importantíssimo em nossa cidade. Por meio de um ensino de qualidade, for ma os profissionais e os cidadãos que serão imprescindíveis no futuro – e gera empregos e conhecimentos de que precisamos hoje. Homenagear uma escola como essa nos enche de orgulho e de esperança. Uma das diversas funções do Legislativo é destacar o trabalho de entidades e de pessoas que se sobressaem em nosso Município. Isso é tanto um incentivo como um agradecimento. Por isso, obrigado a todas as pessoas que fazem parte da história do Pasqualini, ajudando a mudar o nosso mundo para melhor. E obrigado a todos os hamburguenses que se dedicam à educação de nossas crianças, jovens e adultos.

Além disso, é preciso salientar que desejamos a retomada dos cursos profissionalizantes no Pasqualini. Estamos em contato com um grupo de pais e exprofessores, que devem for mar uma comissão para reivindicar a volta dessas opções. Temos que oferecer oportunidades para os nossos jovens, para que eles – e Novo Hamburgo – estejam sempre qualificados, preparados para o futuro e para o presente.

Jesus Maciel, PTB Presidente da Câmara Municipal/Gestão 2010

povo quer saber

Eleições 2010 O próximo 3 de outubro, domingo, é dia de eleição. Os brasileiros votarão para presidente da República, g over nador do Estado, senador, deputado federal e deputado estadual. Além do título eleitoral, será exigida a apresentação de um documento com foto. O horário da votação é das 8h às 17h. Caso nenhum dos candidatos a presidente da República ou a governador do Estado obtenha a maioria absoluta dos votos válidos nessa data, haverá segundo tur no no dia 31 do mesmo mês. O número de eleitores no Rio Grande do Sul é superior a oito milhões (8.053.219). As mulheres são 51,95% do eleitorado e os homens, 48,05%.

Em Novo Hamburgo são 176.007 eleitores (dados do TRE de agosto/ 2010). As mulheres são maioria: totalizam 91.882 eleitoras, enquanto os homens somam 84.125. O número de eleitores analfabetos é de 3.664.

Expediente

www.camaranh.rs.gov.br

Câmara Notícias Jornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo 10ª Edição - agosto de 2010

ENTREVISTA

Jornal da Câmara Municipal de NH/Agosto de 2010 O hamburguense Raul Cassel (PMDB) tem 48 anos e está na sua segunda Legislatura como vereador titular. O primeiro mandato na Câmara foi de 2001 a 2004, antes de ser eleito vice-prefeito do Município, juntamente com Jair Foscarini. Formado em Medicina na Universidade de Caxias do Sul, e com especialização em Medicina do Trabalho, ele atua como clínico geral nos hospitais Regina e Unimed e atende há 24 anos no posto de saúde da Vila Iguaçu, no bairro Canudos. Sua atuação parlamentar é voltada para as áreas da saúde e educação, com ênfase no incentivo ao esporte.

Como está sendo esse retorno à Casa após a experiência no Executivo? Cassel: A bagagem que acumulamos nos permite ter discernimento nas situações públicas e questões políticas. Retornar à vereança como líder da oposição tem sido um novo exercício, pois há uma cobrança grande em relação ao tempo que estive na prefeitura. Fizemos muitas coisas, outras não foram possíveis. A atuação no Legislativo, porém, é muito diferente. A autonomia do vereador é bastante limitada. Nosso papel é o de fiscalizar e debater assuntos de interesse da comunidade. Temos de observar as competências legais de cada cargo. Não podemos, por exemplo, fazer aquilo que é função do Executivo. Qual a sua avaliação da atual Administração? Cassel: Reconheço que há dificuldades orçamentárias para administrar esse grande condomínio que é Novo Hamburgo. Mas o atual governo, diante de tudo o que prometeu, fez muito pouco até agora. Outro problema é a relação de subserviência ao Executivo, com a perda da autonomia, deixando de fazer discussões importantes. O senhor teve alguns projetos rejeitados ou vetados. Credita à oposição que faz ao governo? Cassel: Em parte. Estamos em uma Casa política, onde há muitas opiniões divergentes. Os demais vereadores não têm necessariamente que gostar dos meus projetos, mas devem pensar se a proposta é boa para a comunidade. No momento em que os líderes evocam a base governista para derrubar um projeto, creio que isso tem haver com minha atuação política. Quais são os principais problemas do Município? Cassel: Além da saúde, segurança e habitação estão entre as principais demandas da população. Está tudo interligado. Quanto melhores às condições de moradia, melhor a saúde do povo e assim por diante. Penso que NH não deve crescer mais em termos de população, mas em melhoria na qualidade de vida. Devido à matriz tributária, os municípios sofrem com a má distribuição de recursos, uma vez que apenas 13% dos impostos arrecadados ficam nas cidades. O restante vai para os cofres do Estado e da União, retornando em forma de projetos e barganhas políticas. E isso tem que acabar. Uma de suas bandeiras é o incentivo ao esporte. Qual a importância dessa prática? Cassel: A prática esportiva, além do bem-estar físico e mental, proporciona disciplina, saúde, trabalho em grupo e a busca de resultados através de méritos pessoais. Acredito que os jovens precisam desses valores. A Medalha do Mérito Esportivo, entregue em sessão solene, é o reconhecimento daqueles que acreditam nessa convicção, trazem láureas para o Município e devem ser ídolos das futuras gerações. Para aumentar a prática de esportes, temos de apoiar os locais existentes, por meio de políticas públicas. Em um segundo momento, buscar a ampliação desses locais. Em função disso, solicitei à prefeitura a retomada do projeto “Caminhar faz Bem”. O objetivo é utilizar espaços públicos, como os estacionamentos da Fenac e do Centro Administrativo Leopoldo Petry, para prática de caminhadas, com orientação de profissionais e infraestrutura como sanitários e bebedouros. Caminhar é a modalidade mais universal, democrática e eficiente, pois, seja qual for a idade, não há contra-indicações. O senhor preocupa-se também com os idosos. Como garantir qualidade de vida a eles? Cassel: Em 2025, aproximadamente 20% da população regional vai ter 80 anos. Temos de oferecer a eles condições para uma vida saudável, com objetivos definidos, respeito e, acima de tudo, com a valorização da experiência. O poder público tem de fazer a sua parte, proporcionando atividades a essa faixa etária, pois senão, as pessoas estarão condenadas a apenas esperar pelo fim da vida. Lazer, esporte e afazeres que utilizem as habilidades que possuem são ações para uma melhor qualidade de vida. Como avalia a saúde em Novo hamburgo? Cassel: Quando se idealizou o Sistema Único de Saúde, não estava dimensionado para esse atendimento global e universalizado. A solução é um trabalho voltado à prevenção e também lutarmos por uma fatia maior de recursos da União. A Fundação de Saúde ainda não se comprovou como a melhor saída, mas havia uma situação que precisava ser resolvida, a da terceirização dos profissionais. Ainda faltam médicos para atender a demanda, e não há especialistas em diversas áreas. O Hospital Municipal não comporta atender, como vem fazendo, a toda a região, pois carece de reformas. Em relação à paralisação das obras, mediante suspeita de superfaturamento, acredito que o impasse poderia ser resolvido na Justiça. Assim, a população teria acesso a mais 60 leitos, o que resolveria o problema de superlotação .

Luta contra o cigarro

Ficha Técnica: Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385 E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br Textos e fotografias: jornalistas Daniele Souza (Mtb: 12.797), Maíra Kiefer (Mtb: 11.235), Magda Wagner (Mtb: 4.981), Melissa Barbosa (Mtb: 10.652 ) e Tatiane Lopes de Souza (Mtb:12.272). Projeto Gráfico e Diagramação: Tatiane Lopes de Souza Jornalista Responsável: Magda Wagner Fotolito e Impressão: Gráfica Celler Tiragem: 2 mil exemplares Periodicidade: mensal Distribuição gratuita Contato: 3594.0521/0510 e 0521 Valor da impressão: R$ 1.840,00

Raul Cassel foi autor de um projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros, cachimbos, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, tanto públicos como privados. O vereador acredita que esse é um debate já travado com a sociedade, que cada vez mais está consciente quanto aos prejuízos à saúde não só dos fumantes, mas das pessoas que estão a sua volta. “A grande quantidade de recursos advindos de impostos da indústria do cigarro favorecia a divulgação desse produto. Hoje se sabe que eles não cobrem os custos reais do Estado com o tratamento das doenças causadas pelo fumo, uma vez que este potencializa o câncer e uma série de tumores”, ressalta o médico. A intenção da proposta, segundo o parlamentar, não é de punir, mas de cada vez mais coibir o fumo em ambientes públicos e realizar campanhas educativas.

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Câmara Notícias

Lei dos Mercados é INCONSTITUCIONAL

A Lei Municipal 2.005 de 2009, conhecida como Lei dos Mercados, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado que, no último dia 27 de julho, revogou o texto promulgado a partir de um projeto de autoria de Alex Rönnau (PT). A matéria foi assinada também pelos vereadores Gilberto Koch (PT), Sergio Hanich (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB). O intuito era restringir o horário de funcionamento dos mercados, como forma de preservar os pequenos comerciantes, que sofrem com a concorrência de grandes redes.

A legislação previa que esses estabelecimentos poderiam funcionar apenas de segunda-feitas a sábados das 7h30min às 21 horas e aos domingos das 8 horas ao meio-dia. Com a decisão do TJ/ RS, entretanto, a restrição prevista naquele regramento não pode mais ser aplicada. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Partido Progressista (PP). Matias Martins (PT) salientou que a aprovação da proposta demonstrou a preocupaço dos vereadores com a economia local. “São esses estabelecimentos que, quando a cidade passa por crises, vendem no caderno e acolhem mais trabalhadores.” Segundo ele, há grandes redes que desenvolvem a chamada economia predatória, que muitas vezes ocasionam a quebra dos pequenos comércios. Betinho concordou: “Um dos mercados mais tradicionais da cidade já fechou as portas”. Vladi Lourenço (PP) ressaltou que o objetivo do seu partido é defender a livre iniciativa. “Essa lei poderia fazer com que centenas de empregos fossem perdidos. Temos uma estimativa de que 600 pessoas ficariam sem trabalho por causa da restrição.”

Alex Rönnau, autor do projeto, lamentou a decisão dos desembargadores. “Nossa intenção era fortalecer os pequenos comerciantes, que são a base da economia do Município. Tenho informaçeçoes de que outras cidades, tanto neste Estado quanto em outros, têm leis similares a essa”, desabafou. Alex revelou que continua se reunindo com esses empresários em busca de uma solução para que a concorrência com as grandes empresas seja mais leal.

Fale com os vereadores A Câmara Municipal conta com 14 vereadores. Veja abaixo quadro atualizado com os contatos de cada um.

Alex Rönnau (PT) - Líder de bancada Sala: 404 (4° andar) Telefones: (51) 3594-0534/0535 E-mail: alexsander-ronnau@camaranh.rs.gov.br Antonio Lucas (PDT) - Líder de bancada Sala: 509 (5ª andar) Telefones: (51) 3594-0546/0547 E-mail: antonio-lucas@camaranh.rs.gov.br Carmen Ries (PT) Sala: 506 (5° andar) Telefones: (51) 3594-0550/0551 E-mail: carmen-ries@camaranh.rs.gov.br

Alex e representantes de minimercados

Gerson Peteffi (PSDB) - Líder de bancada Sala: 511 (5º andar) Telefone: (51) 3594-0548/0549 E-mail: gerson-peteffi@camaranh.rs.gov.br Gilberto Koch (PT) - Líder do governo Sala: 406 (4º andar) Telefones: (51) 3594-0536/0537 E-mail: betinho-koch@camaranh.rs.gov.br

SUPLENTES

Foguinho luta por capela mortuária na Roselândia

Educação é principal bandeira de Téo

O vereador suplente José Inácio de Brito (PMDB) é conhecido como Foguinho. O apelido vem do tempo em que jogava futebol como volante, no Juventude de Caxias do Sul e no Anilado de Novo Hamburgo. Catarinense, nasceu em São Miguel do Oeste em 1965, e adotou Novo Hamburgo em 1977. Os pais eram agricultores, e a família mudou-se em busca de novas oportunidades de trabalho, fixando-se em Canudos. Mais tarde, Foguinho estabeleceu-se no mesmo bairro com atacado de cereais. O envolvimento com as principais carências da cidade fortaleceu seus laços com a comunidade. O incentivo para concorrer veio em 1988, quando os moradores lhe sugeriram a disputar uma vaga na Câmara de Vereadores. Apesar disso, foi somente em 2004 que disputou uma eleição pela primeira vez. Concorrendo pelo PMDB, conquistou 1.795 votos, classificando-se como segundo suplente. No último pleito, em 2008, obteve 2.012 votos, ficando novamente na segunda suplência, tendo assumido como titular por várias vezes nos dois períodos. A sua participação na política partidária teve também a influência e o incentivo de parentes próximos. O ex-governador Antônio Brito e o atual deputado estadual Adolfo Brito são seus primos em segundo grau. Foguinho reside há 10 anos na Roselândia. Trabalha como representante de confecções para uma rede de lojas e pretende candidatar-se novamente a vereador. Atualmente, atua em favor dos necessitados em vários pontos da cidade. Na Roselândia, defende a luta de anos da população pela construção de uma capela mortuária. Os velórios acontecem na sede da Associação de Moradores, na rua Pasquale, fundos da UBS. Outra reivindicação são os espaços para lazer. Na Roselândia, segundo estimativa de Foguinho, vivem mais de seis mil pessoas. O bairro não tem praça nem campo de futebol, e os moradores precisam deslocar-se para outras regiões da cidade em busca de espaços adequados para a prática de esportes.

Apaixonado pela cultura gaúcha e grande incentivador do tradicionalismo, Teo Reichert (PDT) nasceu no dia que se comemora a Revolução Farroupilha em 1949. Natural de São Sebastião do Caí, veio a Novo Hamburgo em 1974 para trabalhar no Banco do Brasil.Funcionário concursado, ficou na instituição por 23 anos. Morou muito tempo anos no bairro Ideal, e atualmente reside no Liberdade. Foi incentivado por coleg as de trabalho e amigos que ing ressou na política. Sempre pelo Partido Democrático Trabalhista, concorreu a vereador em 1996, 2000, 2004 e 2008. Na primeira vez, obteve 1.283 votos, ficando como suplente. Nas duas vezes seguintes, elegeu-se – com 2.183 e 2.777 votos, respectivamente. Nas últimas eleições, conquistou 2.208 eleitores, ficando com a suplência de sua bancada. “Fiz mais votos do que quatro titulares.” Reichert foi presidente da Casa por dois anos: 2003 e 2006. E orgulha-se por ter feito, na segunda oportunidade como representante do Legislativo, um concurso público, pelo qual diversos servidores foram empossados. “A pressão foi grande, pois muitos vereadores queriam preencher as vagas com car g o s d e c o n f i a n ç a . M a s l e ve i a d i a n t e ” , s a l i e n t a . Outra conquista de Reichert como presidente foi dar continuidade à implantação do Interlegis. O programa do Senado Federal ajuda na informatização de casas legislativas de todo o país, for necendo, por exemplo, softwares livres para a digitalização e consulta online de leis e projetos. Sua principal bandeira é a educação. “Sempre trabalhei por isso, mesmo com todas as limitações impostas ao Poder Legislativo”, diz. Reichert lembra que colocar as ideias em prática é papel do Executivo. “Cabe ao vereador pedir, sugerir. Assim, podemos interferir. Também fazemos leis, mas muitas propostas boas são consideradas inconstitucionais.”

Ito Luciano (PMDB) Sala: 507 (5º andar) Telefone: (51) 3594-0518/0519 E-mail: ito-luciano@camaranh.rs.gov.br Jesus Maciel Martins (PTB) - Presidente Gabinete: (5º andar) Telefone: (51) 3594-0556/0557 E-mail: jesus-martins@camaranh.rs.gov.br Vladimir Lourenço (PP) - Líder de bancada Sala: 504 (5° andar) Telefones: (51) 3594-0554/0555 E-mail: vladimir-lourenco@camaranh.rs.gov.br Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) - Líder de bancada Sala: 409 (4° andar) Telefones: (51) 3594-0544/0545 E-mail: luiz-schenlrte@camaranh.rs.gov.br Matias Martins (PT) Sala: 408 (4º andar) Telefones: (51) 3594-0526/0527 E-mail: matias-martins@camaranh.rs.gov.br Raul Cassel (PMDB) - Líder de oposição Sala: 411 (4° andar) Telefones: (51) 3594-0542/0543 E-mail: raul-cassel@camaranh.rs.gov.br Site: www.raulcassel.com.br Ricardo Ritter, Ica (PDT) Sala: 502 (5° andar) Telefones: (51) 3594-0540/0541 E-mail: ricardo-ritter@camaranh.rs.gov.br Sergio Hanich (PMDB) - Vice-Presidente Vice-líder de oposição Sala: 402 (4° andar) Telefones: (51) 3594-0558/0559 E-mail: sergio-hanich@camaranh.rs.gov.br Volnei Campagnoni (PCdoB) - Líder de bancada Sala: 413 (4º andar) Telefones: (51) 3594-0528/0529 E-mail: volnei-campagnoni@camaranh.rs.gov.br

Converse com o seu representante na Câmara de Novo Hamburgo: rua Almirante Barroso, 261 - Centro.

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Jornal da Câmara Municipal de NH/Agosto de 2010

Eles ume à sessão plenária. res se o nã res do rea ve s O trabalho do ãos, pedindo ao Executivo ad cid s do s ze -vo rta po de comunidade. também têm o papel problemas que afetam a , em busca os ers div ais m os ra pa soluções s assuntos nizar debates sobre vário Além disso, podem orga ações. a aqui um pouco dessas eç nh Co . so en ns co um de

Gerson Peteffi

PSDB

Secretário da Comissão de Saúde e médico do Município, Gerson Peteffi tem defendido a criação de uma equipe exclusiva para realizar reparos e consertos nas unidades básicas de saúde de Novo Hamburgo. A sugestão, apresentada diversas vezes ao Executivo pelos integrantes do grupo, também é repetidamente defendida pelo tucano nas sessões plenárias. Ele salienta que pequenas melhorias podem fazer toda a diferença nos postos. Pettefi citou o caso da UBS Primavera, onde há janelas quebradas. “Está mais do que na hora de termos esses profissionais. A deterioração acontece, ninguém critica isso. O que não podemos é ficar com a nossa condição de trabalho prejudicada.”

Gilberto Koch

Vladi Lourenço

Alex Rönnau conquistou, ao lado do Centro Social Marista e da prefeitura, o segundo telecentro para Canudos. A inauguração ocorreu no início de agosto. O objetivo do local, que conta com 11 computadores, é proporcionar à comunidade acesso a tecnologias da informação e, consequentemente, inclusão digital – essencial para o ingresso no mercado de trabalho. Além disso, serão oferecidas oficinas aos moradores do bairro. A utilização dos equipamentos e a participação nas atividades são gratuitas. O telecentro fica na rua Joaquim Gonçalves Ledo, número 244, na Vila Iguaçu, no Centro Social Marista.

Volnei Campagnoni

PDT

Ricardo Ritter

De acordo com Ricardo Ritter – Ica, uma creche na divisa entre os bairros Rondônia e Canudos é uma demanda antiga da comunidade. “O assunto se arrasta desde 1996”, aponta o vereador. “As crianças já cresceram, mas os novos pais continuam sem o local para deixar seus filhos.” A escolinha mais próxima, frisa, é a João de Barro, localizada no centro do Rondônia. Por isso, ele tem buscado sensibilizar o Executivo, para que construa uma escola de educação infantil naquela área. O pedido da creche foi reforçado pelos moradores, e é a primeira opção de obra no Orçamento Participativo (OP) do bairro. “É uma prova de que a necessidade continua”, salientou. Ica também está participando das reuniões. O vereador visitou o local onde está sendo cogitada a obra.

PTB

O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), tem o diálogo como uma das bandeiras de sua gestão. Por isso, recebe frequentemente representantes dos mais diversos setores da sociedade. Há alguns dias, integrantes do Fórum dos Conselhos Municipais de Novo Hamburgo, que representam diversos setores da sociedade, como crianças, idosos e pessoas com deficiências, reuniram-se com o parlamentar para trocar informações sobre o funcionamento da entidade e do Legislativo. O presidente sugeriu que eles participassem de sessão plenária para esclarecer aos outros legisladores quais as atividades exercidas pelos conselhos municipais.

PCdoB

Uma das bandeiras de Volnei Campagnoni é o trânsito. Por isso, ele está cobrando a criação da passagem integrada, que foi uma promessa de campanha da atual administração municipal. O vereador fez um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para tratar do assunto. Ocorrerá no dia 16 de setembro, às 19 horas, no plenário da Câmara. “As questões do transporte integrado, do menor preço das passagens e da mobilidade precisam ser prioridades do governo daqui para frente.”

Jesus Maciel

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Vladi Lourenço solicitou à prefeitura, por meio de pedidos de providências, diversas melhorias para a rua Bananal, que fica no bair ro Canudos. O progressista já destacou a necessidade de fechamento de buracos na via e de conserto de infiltrações em calçada, além de recolhimento de entulhos e tampas para bocas de lobo. E suas ações já estão rendendo frutos. Entre suas reivindicações atendidas, está o redutor de velocidade na Rua Potiguara, nas proximidades da Distrito Federal, instalado no mês de agosto. O local registrava diversos acidentes. A expectativa do parlamentar é de que esse problema seja solucionado.

No início de agosto, o prefeito autorizou a construção de uma casa mortuária no bairro Santo Afonso, entre as ruas Assunción e Montevidéo, junto à subsecretaria de Obras. Este é o resultado de uma luta encabeçada por Gilberto Koch desde o seu primeiro mandato, em 2005. “É uma demanda muito antiga da comunidade. Hoje, os velórios ocorrem em diversos locais, como quadras de areia e até residências. Consegui, ao longo desses anos, sensibilizar o prefeito. A previsão é de que a capela esteja pronta até o final do ano”, comemora Betinho. Vereadores de diversas bancadas, nas últimas legislaturas, têm buscado resolver o problema da falta de casas mortuárias públicas no Município de Novo Hamburgo.

Alex Rönnau

DIA A DIA DOS

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Câmara Notícias

S E R O D A E R E OS V Luiz Carlos Schenlrte

Matias Martins

PMDB

As obras de uma unidade básica de saúde na avenida Floresta, entre o Jardim Liberato e o Boa Saúde, deixam orgulhoso Luiz Carlos Schenlrte. É que o novo posto, que deve beneficiar muitas pessoas, foi sugerido pelo peemedebista por meio da emenda 66 ao Orçamento (Projeto de lei n° 123/2009). No mês de agosto, Carlinhos verificou o andamento das obras acompanhado de Thiago Benitez, formando em engenharia e fiscal da obra pela empresa executora. No bairro Petrópolis também vai ser construído um novo posto de saúde. A prefeitura, segundo Carlinhos, está fazendo o levantamento topográfico. Esta é outra conquista de seu mandato, proposta na emenda 63 ao Projeto de Lei n° 123/2009.

Sergio Hanich

Os hamburguenses que moram nas proximidades da rua Afonso Arinos, em Canudos, têm muito a comemorar. Foram plantadas novas árvores no passeio público desse local. Havia sido solicitada ao vereador Matias Martins (PT) poda de espécies nesse lugar. As antigas, porém, tiveram de ser retiradas, já que suas raízes estavam crescendo pelo interior das calçadas; e seus galhos, prejudicando a fiação elétrica da r ua. Zélia Maria de Oliveira, moradora do bairro há mais de 20 anos, enviou uma carta ao vereador, solicitando que ele intermediasse o processo de replantio. Matias repassou a necessidade aos profissionais da secretaria do Meio Ambiente, e o pedido foi atendido em agosto.

PMDB

A Vila Flamengo, no bairro São Jorge, continua sendo prioridade para Sergio Hanich. A canalização do esgoto e o asfalto das ruas foram realizados entre 2007 e 2008, período em que foi subsecretário de Obras de Canudos. A prioridade, agora, é a extensão da linha do ônibus e dos horários do serviço até a vila, além da iluminação que, segundo o vereador, está precária. As lâmpadas fluorescentes produzem uma luz esbranquiçada, muito fraca. A proposta é substituí-las por lâmpadas de vapor de sódio, cuja capacidade de iluminação é maior. A solicitação foi encaminhada à prefeitura. As ruas beneficiadas pela troca das luminárias serão: Difusora, Caiçara, Teófilo Otoni, Triunfo, Santo Cristo, Lages e Santiago. Em visita ao local, o vereador ouviu as reivinidicações dos moradores Elonice Nericke, Claudio Foscarini Nericke e Airton Teixeira de Mello. Entre elas está a extensão da iluminação em trecho da rua Frederico Westphalen, onde não há postes, e sinalização em curva na rua Madre Regina.

PMDB

Carmen Ries

Antonio Lucas

Buracos nas ruas prejudicam motoristas e pedestres, já que podem causar acidentes, danos aos veículos e vitimar pessoas. Atento a essa situação, Ito Luciano tem solicitado operações tapa-buracos para diversos pontos da cidade. Entre as vias que chamaram a atenção do vereador estão a avenida Primeiro de Março e Montevidéo e as ruas Wendelino Henrique Klaser, Gomes Portinho, Mundo Novo, Cândido Portinari e Mariano de Mattos. Além disso, ele alertou que é preciso instalar redutor de velocidade na rua Vereador Oscar Horn, esquina com Odon Cavalcante. No local, conversou com a moradora Gladis Benedetto. Entre a João Luciano da Rosa e o Beco Bandeirante, também devem ser colocados tachões para evitar acidentes. De acordo com o vereador, as obras já foram autorizadas e, em breve, serão executadas.

PMDB

A criação do Fundo Municipal do Idoso, com base na Lei Federal nº 12.213, permitirá que doações de pessoas físicas e jurídicas efetuadas à causa da terceira idade sejam deduzidas do imposto de renda devido. Raul Cassel apresentou essa sugestão ao Executivo, em agosto, por meio de uma indicação. “O Fundo poderá auxiliar os idosos nas suas mais variadas atividades, além de lhes assegurar direitos e, assim, criar condições para a participação efetiva na sociedade”, salientou o peemedebista. O dispositivo permitirá ainda que Novo Hamburgo receba verbas do Fundo Nacional do Idoso.

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Car men Ries está preocupada com a falta de uma área de lazer nas proximidades da rua Dr. Karl Wilhelm Schinke, no bairro Rondônia. Por isso, solicitou à prefeitura a limpeza e a constr ução de um campinho de futebol ao lado da escola de educação infantil que está sendo feita no local.“Com a construção da escola, os moradores, principalmente os jovens e as crianças, ficaram sem área de lazer. Os pequenos aproveitavam o espaço para brincadeiras, e muitos pais acompanhavam os filhos, tomando chimarrão”, afirmou a vereadora. “A comunidade está satisfeita com a nova escola. Mas consideram que o terreno ao lado poderá ser bem aproveitado, substituindo o campinho antigo.”

Ito Luciano

Raul Cassel

PDT

Antonio Lucas comemora o início das obras de asfaltamento nas ruas Jacob Gehardt, Emílio Gehardt, Travessa Aggeo da Silva, Pastor Valdemar Ramão, Nossa Senhora de Fátima e Pastor Aleixo Flores da Silva, no bairro São José. O parlamentar verificou um dos locais que será pavimentado. Acompanharam o vereador os moradores João Vedoia, Jesus da Silva, Valdir Vieira, Paulo Ricardo da Silva, Dalvo Ribas e Roque Chassot. O pedido de melhorias foi encaminhado por Lucas, no final de 2009, por meio da emenda 69 ao Orçamento (Projeto de Lei n° 123/2009). Segundo o pedetista, era uma solicitação antiga da comunidade. “A qualidade de vida deve melhorar consideravelmente”.

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Jornal da Câmara Municipal de NH/Agosto de 2010

obra Impasse na ntinua o c l a it p s o h do A situação do Hospital Municipal – com obras de ampliação paralisadas desde fevereiro de 2009 – continua em debate na Câmara Municipal. Ela foi o principal tema discutido pelas bancadas dia 10 de agosto. Por meio de requerimento assinado pelo líder do governo na Casa, Gilberto Koch (PT), foram convidados o diretor de Obras Públicas do Município, Paulo Schmidt, e o engenheiro municipal Renato Baum para falar sobre os laudos da prefeitura e da perícia e também responder a questionamentos.

Paulo Schmidt

Como foi feito o orçamento Schmidt explicou que a diretoria faz o orçamento das obras. Segundo ele, o departamento responsável lança mão de um programa de computador muito usado em todo o Estado, alimentado com dados de cotações de toda a Região. São calculados ainda os custos indiretos, reunidos sob a sigla BDI. O diretor lembrou que há custos de logística, telefonias e vigilância, entre outros. No caso do hospital, apontou, foram computados esses gastos considerado-se o prazo de 12 meses.

Pontos de discórdia O engenheiro da prefeitura Renato Baum foi indicado para companhar o trabalho do perito nomeado pelo juiz responsável pelo caso. É que a ampliação do hospital foi levada à Justiça depois que a nova administração municipal apontou ter dúvidas em relação aos valores pagos à empreiteira Fagundes. Baum disse que acompanhou trabalho do perito, e teria discordado de alguns pontos do laudo.

Projetos Projetos

Projeto Bombeiro Mirim recebe homenagem

Licitação O presidente Jesus Maciel (PTB) perguntou por que os profissionais da prefeitura não tinham visto os erros de valores antes. Baum respondeu que a licitação foi levada a cabo pelo hospital, e que a diretoria de Obras Públicas não acompanhou esse processo. “Essa situação veio à tona pelo controle interno do Município. Foi verificada depois a discrepância entre o preço máximo e valor licitado. Se a licitação tivesse voltado para nós, teríamos apontado na hora”, disse o engenheiro. “A diferença entre o valor máximo previsto no orçamento, de R$ 3,48 milhões, e o valor cobrado, de 4,3 milhões, é de quase R$ 1 milhão. No texto do edital, não há frase mencionando valor máximo. Mas o orçamento está anexado ao edital, e ali diz qual o preço máximo.” Além disso, respondendo a uma dúvida de Ito Luciano (PMDB), o engenheiro afirmou que a prefeitura não fez a fiscalização da obra. “O hospital contratou um profissional para isso.” Responsabilidade O procurador do Município, Ruy Noronha, explicou outra questão levantada pelos legisladores, em relação à responsabilidade das

R$ 5,5 milhões para a Fundação de Saúde

Projetos

obras. Segundo ele, na época da licitação, o Hospital Municipal ainda não era uma fundação, mas uma autarquia. Entretanto, a mudança não significa que o Executivo não tenha responsabilidade. “Uma autarquia municipal é responsabilidade da prefeitura, pois faz parte de sua administração indireta, assim assim como a fundação.” Segundo ele, o correto seria a prefeitura realizar à licitação e a fiscalização da obra.

Foi aprovada em julho a proposta de autoria do Executivo que autoriza a prefeitura a conceder auxílio financeiro à Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo. O valor repassado pode chegar a R$ 5,5 milhões, e deve ser usado para cobrir o déficit oriundo de verbas rescisórias trabalhistas dos empregados da Associação Hospitalar Novo Hamburgo. O montante será encaminhado em parcelas mensais.

Irmão Antônio Bortolini será nome da UPA de Canudos A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizada na avenida Vitor Hugo Kunz, em Canudos, ganhou o nome do irmão marista Antônio Bortolini. O projeto de Alex Rönnau (PT) e Gilberto Koch (PT) que denomina o local foi aprovado por unanimidade. Segundo eles, Bortolini mudou-se para Canudos em 1978, com o objetivo de trabalhar ao lado da comunidade - e assim ajudar a melhorar a qualidade de vida no local.

Ex-vereador Irovan Couto homenageado em USF Como forma de homenagear o exvereador Irovan Goudinho Couto, Gilberto Koch e Alex Rönnau (PT) sugeriram dar seu nome à Unidade de Saúde da Família (USF) da rua Floresta, no bairro Boa Saúde. Irovan destacou-se nas ações pela anexação do bairro, então pertencente a São Leopoldo, a Novo Hamburgo. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O filho do exparlamentar, Irovan Couto Filho, esteve presente ao plenário.

Milton Ramos

O lado da empresa O advogado da empreiteira, Milton Ramos, também participou da sessão. Ele frisou que “houve licitação, houve um contrato, foram feitas perícias técnicas e, após a conclusão de dois terços da obra, aparece acusação de superfaturamento e cancelam pagamentos e empenhos. Examinei contratos e entrei com ação cobrando danos morais e materiais.” Ele explicou que, depois disso, a prefeitura entrou com um ação cautelar de antecipação de prova, pedindo perícia. Reunião com o juiz Jesus disse que o espaço dado ao tema foi válido, e que os vereadores irão buscar soluções conversando com o juiz.

O projeto Bombeiro Mirim do Corpo de Bombeiros de Novo Hamburgo recebeu homenagem em 27 de julho pelo seis anos de atividades voltadas à educação de jovens. As galerias da Casa ficaram lotadas, com crianças, professores e policiais militares. A homenagem foi iniciativa de Gilberto Koch (PT). “Ficamos muito felizes ao ver o plenário cheio”, disse Betinho. “Essa ação tem grande importância. Não há palavras suficientes para louvá-la. Esses movimentos mostram a capacidade que os jovens têm para construir um futuro melhor.” O projeto é realizado na cidade desde 2005. Os interessados devem ter entre oito e 14 anos e entrar em contato com os bombeiros no início de março. Há 100 vagas por ano. O treinamento ocorre sempre em maio e junho, e a formatura é no início de julho.

Homenageados ex-alunos da Liberato

Semana dos Esportes terá nova data A Semana Municipal dos Esportes será comemorada de 25 de agosto a 1º de setembro. O Substitutivo ao Projeto de Lei 41/2010, de Raul Cassel (PMDB), que antecipa as atividades em sete dias, foi aprovado. O objetivo é facilitar o desenvolvimento das ações, que coincidiam com as comemorações da Semana da Pátria. “O considerável número de atividades ligadas à Semana da Pátria que ocorrem em empresas, entidades, escolas e instituições públicas ou privadas poderia impossibilitar o agendamento e a realização de ações voltadas à Semana Municipal dos Esportes”, frisou .

Idosos terão vagas no térreo Idosos e deficientes físicos contemplados nos programas habitacionais implantados pelo poder público municipal terão vagas reservadas nos andares térreos. A iniciativa foi do vereador Raul Cassel (PMDB). O objetivo é melhorar a qualidade de vida de quem apresenta problemas de locomoção, pois muitos prédios não têm elevadores, explica o peemedebista. A proposta estende a prioridade aos beneficiários com dependentes nessas condições. Na inexistência de pessoas com essas características, os imóveis poderão ser ocupados pelos demais pretendentes, respeitadas as condições gerais estabelecidas.

Raul Cassel (PMDB) prestou homenagem, no dia 20 de julho, a dois ex-alunos do curso de Química da Fundação Liberato: William Lopes, 20 anos, e Marina Selbach, 19. Eles já conquistaram diversos prêmios com seus trabalhos acadêmicos. O vereador entregou aos jovens hamburguenses placas comemorativas. Ele lembrou que a Fundação Liberato recebeu, por várias vezes, recursos para a realização da Mostratec por meio Câmara.

Arnaldo Reinhardt completa 25 anos

Ônibus: cartão para crianças Uma proposta do vice-presidente da Casa, Sergio Hanich (PMDB), amplia a gratuidade das passagens no transporte coletivo a crianças com até seis anos incompletos e cria um cartão inteligente especialmente para elas. O objetivo é evitar que os pequenos tenham de passar por baixo das roletas. Segundo ele, o cartão deverá conter nome, foto, data de validade e o brasão do Município, e só poderá ser usado uma vez por linha. “Em conversa com representantes da empresa que faz os cartões, eles comprometeram-se a confeccioná-los de graça. Mas, em caso de perda, o segundo será cobrado. Não haverá, portanto, ônus aos cofres públicos.”

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Arnaldo Reinhardt, da Vila Iguaçu, foi homenageada, dia 22 de julho, por iniciativa de Alex Rönnau (PT). A instituição, que leva o nome de um vereador da VIII Legislatura, completa, em 2010, 25 anos de atividades. Alunos, pais, professores e direção, além de familiares de Reinhardt, estiveram presentes ao plenário. No final, foi exibido um pequeno filme com imagens do colégio ao longo dos anos, e a diretora Ana Beatriz Parker recebeu uma placa comemorativa.

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Câmara Notícias

Escola Guilherme Gaelzer também é homenageada

A Escola Municipal Coronel Guilherme Gaelzer Neto, do bairro Rondônia, completou 50 anos e foi homenageada dia 5 de agosto, pela Câmara, por meio de requerimento de Ricardo Ritter – Ica (PDT). O plenário estava lotado de crianças. Para marcar a solenidade, foi entregue uma placa comemorativa à instituição. No final, todos cantaram o Parabéns. “Quando completamos meio século de vida, nós, seres humanos, também costumamos fazer uma festa especial. Então, temos de destacar o trabalho de uma entidade voltada à educação”, disse Ica. O vereador salientou ainda que a instituição, que hoje tem 300 alunos, foi a nona escola municipal criada em Novo Hamburgo.

Homenagem à Escola Alberto Pasqualini

História do Colégio Pio XII em destaque na Câmara Uma exposição sobre os 60 anos do Colégio Marista Pio XII pôde ser vista no saguão da Câmara Municipal em agosto. Foram oito banners que contam a história da instituição por meio de fotos e entrevistas com ex-alunos. A mostra, concebida para ser itinerante, deve passar por outros pontos da cidade até o final do ano. A sede do Legislativo foi o primeiro local fora da escola a rebecê-la. Lembramos que a Câmara possui um Espaço Permanente da Arte e da Cultura, no andar térreo, para que os artistas locais possam divulgar seus trabalhos. Ele foi criado em 1995 pelo exvereador Darwin Kremer. O objetivo é oferecer à comunidade um local para exposição e apreciação pública de obras produzidas no Município. Pode ser usado por pessoas físicas, individualmente ou em conjunto, em todas as modalidades artísticas e culturais. Os interessados podem inscrever-se no gabinete de apoio à presidência, no 2º andar, ou pelo fone 3594-0506 com Gledir Bernardo.

500 estudantes

Proerd forma mais de A data destinada para celebrar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), 15 de julho, foi escolhida para a formatura de mais uma turma de jovens estudantes de 4ª e 5ª séries. A cerimônia ocorreu no centro de eventos da Fenac. A Câmara Municipal esteve representada na solenidade. Carmen Ries (PT) e Ricardo Ritter (PDT) compuseram a mesa que realizou a entrega dos 540 certificados. Alex Rönnau (PT) também acompanhou o ato. O grupo de formandos, de 11 escolas estaduais e municipais, passou por 10 semanas de treinamentos sobre como evitar o consumo de substâncias entorpecentes.

Aeroporto em Novo Hamburgo A Câmara de Vereadores irá, em breve, contar com mais uma comissão especial. Foi aprovado o requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação do Aeroporto Regional e da Mobilidade Urbana, de autoria de Volnei Campagnoni (PCdoB). Segundo ele, a comunidade já manifesta o interesse pela construção do aeroporto, pois, desta forma, o Vale do Sinos vai se expandir em termos de valorização. Além disso, o acesso à região será facilitado. “Com a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação do Aeroporto Regional e Mobilidade Urbana, o Vale do Sinos obterá destaque nacional e demonstrará, com sua hospitalidade, o carinho e a atenção que o nosso povo pode proporcionar a seus visitantes”, frisou.

Dia 16 de setembro: Homenagem aos idosos. A iniciativa de Raul Cassel (PMDB) faz parte das comemorações do Mês Municipal do Idoso. Dia 16 de setembro: Audiência pública sobre Transporte Público Municipal e Mobilidade Urbana. Por iniciativa de Volnei Campagnoni (PCdoB), das 19 às 22 horas, o tema será debatido pela população no plenário.

Independência do Brasil. Em 7 de setembro de 1822, de acordo com a história oficial, o príncipe regente Dom Pedro bradou “Independência ou morte” às margens do riacho Ipiranga.

Em sessão solene realizada em 24 de agosto, 36 atletas das mais diversas modalidades – atletismo, bicicross, handebol, jiu-jitsu, judô, patinação e punhobol – foram agraciados com a medalha Mérito Esportivo, concedida pela Câmara Municipal. O plenário ficou lotado com familiares e amigos dos homenageados.

O preparador físico Paulo Paixão, que já integrou a comissão técnica da seleção brasileira de futebol, foi o paraninfo da turma. O orador Laert Giraldi, afirmou que a vitória só vem com muita disciplina. “O mais importante de tudo, porém, é a fé”, disse. A iniciativa foi do vereador Raul Cassel (PMDB), também autor do Decreto Legislativo nº 7/2001, que dispõe sobre a criação dessa homenagem. Podem receber o Mérito Esportivo atletas hamburguenses por nascimento ou inscritos em algum clube da cidade que tenham conquistado títulos brasileiros, sul ou panamericanos, mundiais ou olímpicos. Todos devem pertencer a alguma federação esportiva.

Dia 1° de setembro: A artista plástica Doris Dick, autora da exposição Lendas Gaúchas, irá exibir suas telas no Espaço Permanente da Arte e da Cultura da Câmara – que fica no Café do Legislativo, no andar térreo. A mostra se encerra no dia 30.

Dia 7 de setembro

Atletas recebem medalha Mérito Esportivo A pedido do presidente da Câmara, Jesus Maciel (PTB), o Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini foi homenageado pela passagem de seus 65 anos. A instituição oferece Ensino Fundamental e Médio a mais de 1,1 mil crianças e adolescentes. Alunos da instituição lotaram as galerias da Casa. A diretora, Jeane Beatriz Möller, recebeu uma placa comemorativa. Jesus lembrou que os jovens estudantes são o futuro da sociedade. “Hoje, vivemos em uma era digital, e os professores devem estar sempre atualizados. Mas a responsabilidade na construção de uma nova sociedade não é só deles, é de todos nós.”

AGENDA CÂMARA

Dia 8 de setembro: Dia Internacional da Alfabetização. Estabelecido pelas ONU, tem como objetivo combater o analfabetismo ao redor do planeta. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ainda há 759 milhões de adultos que não sabem ler no mundo. Em Novo Hamburgo, a Lei Municipal 1.280/2005 institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, comemorada sempre na última semana de outubro. O autor do projeto que deu origem à lei é o ex-vereador Paulo Kopschina.

Dia 20 de setembro: A Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha foi uma revolução contra o governo imperial do Brasil na então província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Resultou na declaração de independência da província como estado republicano, dando origem à República Rio-Grandense, que se estendeu de 20 de setembro de 1835 a 1 de março de 1845.

Dia do Amigo: Coral da Câmara abre sessão Para celebrar o Dia do Amigo, os integrantes do Coral Amigos da Câmara, com regência da maestrina Líris Neumann, cantaram no início da sessão do dia 20 de julho. As músicas apresentadas foram Canção da América e Caçador de Mim, de Milton Nascimento, e Estrela, Estrela, de Vitor Ramil.

Os homenageados são Rafaela Nitz, Isadora Freitag Garcia, Matheus de Andrade Kuntzler, Filipe Schmidt Nunes, Gabriel Petry Heck, Lucas Petry Heck, Gabriel Andreazza Mombach, João Vitor Orengo Guiel, Luis Otávio Azevedo Maciel, Eduardo Lachnit Becker, Francisco Schmidt, Otávio Luis da Rosa, Tomaz Scherer Sauter, Bernardo Kircher Finotti, Alfredo Henrique Becker, Cristiano Schuch, Diego Sarno, Cyrill Schreiber, Daniel Augusto Becker, Alexandre Venturini Velho, Fernanda Letícia Rost, Sílvia Regina Lachnit, Amanda Daudt, Talita Dietrich Hass, Julia da Silva Baltazhar, Aryani da Silva Dornelles, Janaína Duarte Machado Espindola, Juliana Dagostin, Emily Dandara Rodrigues Bibiano, Brenda Ferrari Marchioro, Luciana Pontes, Thais Hermes, Frederico Roesler Altmann, Felipe Zanatta, Marcelo Henrique Scolari e Laert Giraldi.

O Musicâmara marcará o início das atividades da Semana da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. O espetáculo artístico será realizado no Plenário, dia 25 de outubro, às 19h. A Semana da Câmara será comemorada de 25 a 29 daquele mês. Ainda na programação do evento, consta a entrega da láurea Cidadão de Novo Hamburgo 2010. Em sessão secreta, no dia 26 de agosto, os vereadores elegeram Guaracy Velho o homenageado deste ano.Programe-se !

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a m u s i r a Po e m d l a ´ e id Iv

c ess ac A

Constituicão

diz ...

ca a Luta 21 de setembro mar Desde 1982, o dia ias. Instituída oas com Deficiênc Nacional das Pess participação l, que contou com a em encontro naciona co lh id a pe la es, a da ta fo i es de vá ria s en tid ad ia da Ár vore. a Primavera e o D proximidade com r que toda di deral é clara ao ze A Constitruição Fe saúde, à à so es deve ter ac ira ile as br ão laç ão. E há a popu trabalho e à habitaç ao , er laz ao , ão aç educ is, decretos estaduais e municipa is, ra de fe s lei s rsa ve di ais a todos os elecem direitos igu e estatutos que estab ruas, prédios ainda existem muitas cidadãos. Contudo, quem, por rte inacessíveis a e meios de tra ns po ira de rodas. Por causa disso, cade exemplo, precisa de grande importância. m te da ain ta essa da

O que voce pode fazer?

Jornal da Câmara Municipal de NH/Agosto de 2010

O que é

acessIibilidade?

De acordo com o Decreto nº 5.296/ 2004, acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das

edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A Semana em Novo Hamburgo

O que é deficiencia? É toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Pode ser classificada como física, auditiva, visual, mental ou múltipla.

Na nossa cidade, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência ocorre de 21 a 28 de agosto. Instituída pela Lei Municipal nº 92/97, tem como objetivo promover o esclarecimento, a integração, a troca de informações e um levantamento das ações.

Engajamento da ^ ra

CAma

A Câmara está por trás de grande parte dessas leis. O projeto que deu origem à Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e ao Conselho Municipal e à Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência, entre outras, são de autoria do ex-vereador e atual Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Darwin Kremer. Muitos pedidos de providências e requerimentos também tratam dessa questão.

a a dia, é as diferenças no di ar eit sp re de ém Al sua calçada. cidadão cuide de preciso que cada muletas, cadeiras de rodas ou outros, Assim, pessoas com tre bês em carrinhos, en mães levando seus be segurança e tranquilidade. com poderão caminhar ho ria s ao s ss ível su ge rir m el po é o, ss di Al ém as , co m o m r fo m vá ria s tê s le E . es or ad ve re ferramentas, s de previdências e do di pe , es çõ ca di in . didos ao Executivo para levar esses pe

O Conselho Municipal A Lei Municipal nº 89/98 criou o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência, órgão de caráter permanente, articulador, opinativo, consultivo e fiscalizador. Entre suas atribuições, estão assessorar, apoiar e atuar na definição de estratégias e programas, sugerir ações, posturas e melhorias e manter intercâmbio com outras entidades. Outras

leis

de nosso

´ MunicIpio

Várias leis buscam garantir aos hamburguenses acesso à vida plena na cidade. A Lei Municipal nº 38/97 (alterada pela Lei Municipal nº 389/2000), por exemplo, estabelece que todos os projetos de postos de saúde, escolas, teatros, ginásios, banheiros, bibliotecas e prédios administrativos, entre outros, deverão levar em conta as necessidades e limitações de pessoas com deficiências. Já a Lei Municipal nº 86/97 obriga estabelecimentos comerciais voltados ao lazer, à cultura e à diversão, com capacidade igual ou superior a 150 lugares, a adaptarem-se às necessidades das pessoas com deficiências. Isso deve ser feito por meio da colocação de rampas e elevadores, do alargamentos das portas para passagem de cadeiras de rodas e da instalação de aparelhos sanitários apropriados. A adaptação dos estabelecimentos bancários está prevista na Lei Municipal nº 99/98. A de caixas eletrônicos, na Lei Municipal nº 1.021/2003. E a reserva de lugares e a adaptação de cinemas e teatros, na Lei Municipal nº 371/2000. Pela Lei Municipal nº 1.171/2004, meios-fios devem ser rebaixados em pontos estratégicos das vias públicas. E pessoas com deficiências tem atendimento preferencial em supermercados garantido pela Lei Municipal nº 714/2002. A Lei Municipal nº 80/97 cria a perua-rádio-táxi, destinada a atender, exclusivamente, pessoas com deficiências física ou com dificuldades temporárias de locomoção impossibilitadas de utilizar veículos comuns de passeio. Esta norma, contudo, ainda não foi posta em prática.

aiiba s : me faz e L a ela e u oq

Apae visita CAmara

burgo, foi criada para do RS (Leme), com sede em Novo Ham A Associação dos Lesados Medulares gração na vida social e da assistência social, reabilitação e inte promover a difusão e o desenvolvimento lucrativos. Fundada fins sem es de lesão medular. É uma entidade o Estado. Saiba no mercado de trabalho dos portador todo em ia mais de 80 associados e é referênc em 1º de novembro de 2002, possui hoje mais em www.leme.org.br

^ A CAmara dá o exemplo A Casa está adequando sua estrutura às necessidades dos cadeirantes. Na foto, acesso ao Plenarinho.

Na tarde de 23 de agosto, membros da Apae/NH visitaram a Câmara. A sede do Legislativo fez parte do roteiro de uma caminhada para celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e o aniversário da entidade, que no dia 29 de agosto completou 47 anos. Alunos, professores, pais e amigos visitaram ainda o Colégio Santa Catarina, a Biblioteca Municipal e o Corpo de Bombeiros. Para conhecer melhor a entidade, acesse www.apaenh.com.br

Outra entidade que atua em Novo Hamburgo é a Associação dos Familiares e Amigos do Down – Afad 21. Há mais de uma década trabalha com o preparo para a inclusão no ensino regular. São oferecidos atendimentos com fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais, com subvenção. Hoje, são beneficiadas cerca de 40 pessoas. A sede fica na Casa da Cidadania.

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