32ª edição do Jornal Câmara Notícias by Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Câmara Notícias Veículo de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Ano IV/ Edição 32

Fevereiro/março de 2015

Jornal online

Foto: Maíra Kiefer

Sem participação na política municipal não há democracia

oje em dia, um dos principais assuntos nas redes sociais – sejam elas na internet ou fora dela – é a política. Debates acalorados são comuns entre amigos, familiares, colegas de trabalho e até entre quase desconhecidos. Mas quantas dessas discussões tratam da política local? Em nenhum espaço temos maior influência do que no nosso Município. Aqui em Novo Hamburgo é onde os hamburguenses têm mais oportunidades de construir uma sociedade melhor. Para termos alguma influência, porém, precisamos entender os caminhos. Esta matéria tem como objetivo explicar a função e o funcionamento da Câmara Municipal. No Município, temos os chamados

Poder Executivo e Poder Legislativo. O Executivo – a Prefeitura – é que executa as ações necessárias para o funcionamento de uma cidade, sempre de acordo com o que especifica a Constituição Federal. Ou seja, é quem paga os funcionários públicos (médicos, enfermeiros, professores etc.), constrói novas escolas e postos de saúde, providencia a limpeza das ruas... Nós elegemos um novo chefe do Executivo a cada quatro anos, e ele ou ela terá a responsabilidade de administrar o nosso pedaço de mundo por esse período. Já o Poder Legislativo tem como principal função legislar e apresentar projetos de lei, além de fiscalizar o Executivo. O Legislativo, ou seja, a Câmara, pode ser entendido como

um grupo de pessoas que representam os diversos interesses da sociedade. Assim, sempre vários aspectos serão analisados antes de se tomar uma decisão. Os vereadores têm a responsabilidade de analisar todas as propostas da Prefeitura (como o projeto de construção de uma nova escola, por exemplo), aprovar seu orçamento e sua prestação de contas, apresentar ideias e cobrar ações. A Câmara, por sua vez, é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Pode até parecer confuso, mas é essa estrutura que garante a transparência e, em última análise, a própria democracia. É que, assim, nenhuma decisão é tomada sem antes ser analisada pelos parlamentares, e cada um colabora com sua própria visão de mundo e

seu conhecimento. Um vereador com uma profissão específica vai trazer argumentos qualificados e um entendimento mais profundo quando se tratar de projetos relacionados a sua área de atuação. Já um vereador que mora em um determinado bairro conhece bem de perto suas demandas. O processo legislativo garante que não só os vereadores, mas todos os cidadãos tenham voz nas decisões. Em Novo Hamburgo, as sessões são transmitidas ao vivo, as propostas que tramitam podem ser acessadas pela internet, e todos podem vir até a Casa para conversar com os vereadores e até para falar na tribuna durante a sessão, trazendo demandas, sugestões, ideias e ajudando a fazer uma cidade cada vez melhor.

Leia matéria completa nas páginas 4 e 5

Vereador: entenda o papel do seu representante

Mesa Diretora: conheça as diretrizes para 2015

Projetos: vereadores avaliam importantes propostas para NH

Semana da Mulher: palestra e homenagem marcam evento

Página: 2

Páginas: 3 e 8

Página: 7

Página: 8

Jornal da Câmara Municipal de NH/Fevereiro - Março de 2015

Editorial da Câmara

Comissão esclarece dúvidas com procuradora da Fundação de Saúde

O papel do legislador

s pessoas me perguntam muitas vezes quais são as funções dos vereadores de Novo Hamburgo. Não só os de Novo Hamburgo, mas de todas as cidades do Brasil. O que faz um vereador? Será que ele pode consertar a minha rua? Será que ele pode me conseguir um emprego? Será que ele pode me passar para frente na fila do SUS? São várias dúvidas e questionamentos que surgem na cabeça das pessoas. O vereador não é um super-homem que vai solucionar todos os problemas de uma cidade. Pode até tentar, mas sozinho não realizará uma reforma completa. E de que forma o vereador faz a parte dele e ajuda a sociedade? A resposta é simples: fiscalizando. O papel do vereador é fiscalizar as leis do Município e as atividades do Executivo, assim como assessorá-lo, além de elaborar projetos de lei, decretos, resoluções e emendas à Lei Orgânica que venham a beneficiar a cidade e não trazer custos. Essas atribuições constam no Regimento Interno do Legislativo Municipal, na Resolução nª 8/2009, nos artigos 1ª e 2ª. A ideia de assessoramento perpassa todos os pedidos de providência, indicações

e sugestões de melhoria que o vereador encaminha. Sejam as podas de árvores, recapeamento asfáltico, colocação de placas, lombadas, sinaleiras ou ainda em diálogos e reuniões com o prefeito e secretários municipais. O legislador deve prestar serviços dentro da Câmara Municipal, mas também visitar os bairros, conversar com as pessoas, saber o que pode ser melhor e no que ele pode ajudar, intervir. É uma representação política da sociedade, por isso deve prestar contas a ela. A população pode acompanhar as ações dos vereadores por meio do site do Legislativo (portal.camaranh.rs.gov.br), considerado um dos mais transparentes do Rio Grande do Sul pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), e da TV Câmara NH, canal 16 da NET. O parlamentar não deve ser alguém que aparece apenas de quatro em quatro anos, na época de campanha eleitoral. Conte sempre com o apoio do vereador, busque sanar dúvidas com ele e também apoiá-lo. Lembre-se sempre de que o político é um espelho da sociedade. Novo Hamburgo conta com 14 vereadores que representam e estão à disposição do povo hamburguense.

No dia 9 de março, a Comissão de Saúde da Casa reuniu-se com a procuradora da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, Mirian Monteiro, para esclarecer algumas dúvidas sobre a saúde pública da cidade. Estiveram presentes Patrícia Beck, presidente da comissão, Cristiano Coller, secretário, e Jorge Tatsch, relator, além do vereador Sergio Hanich. Dentre as reivindicações esteve a questão da insalubridade para os funcionários e o atendimento de urgência – Samu, que tem atualmente apenas duas equipes, o que não é suficiente para atender às demandas da população. Além disso, há problemas de falta de pessoal e as paradas para manutenção.

Vereadores lutam para que hospital realize procedimentos complexos

Enfermeiro Vilmar – Presidente da Câmara de Novo Hamburgo

Expediente

www.camaranh.rs.gov.br

jornalcamaranoticias.blogspot.com Câmara Notícias Jornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo 32ª Edição - fevereiro e março de 2015 Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385 Ligue para a gente. E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br Mesa Diretora 2015 Presidente: Enfermeiro Vilmar Vice: Luiz Fernando Farias 1ª secretário: Roger Côrrea 2ª secretário: Antonio Lucas

Sua sugestão será bem-vinda 3594.0521/0510/0530

Ouvidoria: 0800-643-0555 ou 3594-0571

Ficha Técnica: Textos e fotografias: Daniele Souza Mtb: 12.797, Liceo Piovesan, Mtb 9.714, Melissa Barbosa Mtb: 10.652, Maíra Kiefer Mtb: 11.235 e Tatiane Lopes Mtb 12.272. Estagiários em jornalismo: Douglas Ripel, Samantha Lopes e Roberta Boccacio. Projeto Gráfico e diagramação: Tatiane Lopes Jornalista Responsável: Tatiane Lopes Coordenador de Comunicação Social: Liceo Piovesan Siga-nos no Twitter: Periodicidade: mensal Distribuição: online portal.camaranh.rs.gov.br

@camaranh Acesse o Youtube: www.youtube.com/tvcamaranh

Os vereadores Enfermeiro Vilmar, presidente da Câmara, e Antonio Lucas, com o apoio do deputado estadual Eduardo Loureiro, estiveram dia 11 de março reunidos com o secretário de Saúde do Estado, João Gabbardo dos Reis, para buscar agilizar a habilitação do Hospital Municipal de Novo Hamburgo para procedimentos de alta complexidade e requalificação das UTIs. De acordo com Vilmar, o hospital tem condições de realizar cirurgias vasculares e endovasculares, bem como neurocirúrgicas, de traumatologia e de ortopedia, todas de alta complexidade, mas não está habilitado para isso junto à secretaria Estadual de Saúde. Os parlamentares pleitearam também a reclassificação dos valores que o Estado paga ao hospital pela prestação de serviço no atendimento em dez leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da instituição, de UTI tipo II para UTI tipo III, conforme definido pela portaria nª 3.432/MS/GM, de 12 de agosto de 1998. O secretário já encaminhou os pedidos para avaliação dos técnicos da pasta e prometeu agilizar a reclassificação. Segundo o deputado Loureiro, a conquista dessas habilitações irá qualificar o atendimento no Hospital Municipal de Novo Hamburgo, que é uma da maiores unidades do SUS na região.

Secretário estadual levará demandas de Novo Hamburgo à AES Sul O presidente da Casa, Enfermeiro Vilmar, e o vereador Jorge Tatsch, no dia 11 de fevereiro, levaram ao secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, as conclusões da CPI da AES Sul e apresentaram os problemas enfrentados pela população de Novo Hamburgo com relação ao fornecimento de energia elétrica. Na reunião foram destacadas as frequentes interrupções no fornecimento de energia e a demora no atendimento. Quando da interrupção por um período maior, a população em geral e, em especial, o pequeno comércio têm prejuízos devido, principalmente, à falta de refrigeração de alimentos perecíveis. Redecker disse que tem recebido inúmeras reclamações desse tipo no Vale do Sinos. Segundo ele, a secretaria não tem poder de punir a concessionária, por se tratar de uma concessão federal. “Mas podemos fazer pressão”, disse ele. E comprometeu-se em levar as demandas dos hamburguenses à direção regional da AES Sul. |2|

Jornal Câmara Notícias

Nova Mesa deverá realizar concurso

nova Mesa Diretora do Legislativo, composta por Enfermeiro Vilmar (PR/presidente), Luiz Fernando Farias (PT/vice-presidente), Roger Corrêa (PCdoB/primeiro secretário) e Antonio Lucas (PDT/segundo secretário), tem como uma de suas principais metas para 2015 a realização de concurso público para repor o quadro de servidores da Casa, que sofreu baixas nos últimos anos em virtude de aposentadorias e da saída de funcionários que foram aprovados em outras seleções públicas. O último concurso da Câmara foi realizado há quase dez anos. A expectativa é de que em abril seja contratada a empresa para a realização das provas.

Ato de Posse O ato de posse de Vilmar ocorreu no dia 5 de janeiro, na sala da Presidência. Estavam presentes o vice, Luiz Fernando Farias, familiares, amigos e correligionários. Jorge Tatsch, cujo voto foi disputado entre oposição e situação na eleição da Mesa, foi recebido com entusiasmo na solenidade. Além dele, estavam presentes o vereador Cristiano Coller e o suplente Gilberto Koch – Betinho. Também acompanharam o ato o vice-prefeito Roque Serpa e João Silvestre, representante do Tribunal de Contas do Estado.

Eleição para o comando da Câmara

A Chapa 1, encabeçada por Enfermeiro Vilmar, venceu por oito votos a seis os vereadores Gerson Peteffi (PSDB), Raul Cassel (PMDB), Patrícia Beck (PTB) e Professor Issur Koch (PP), que concorriam, respectivamente, a presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. A eleição foi realizada no dia 15 de dezembro de 2014. Em seu discurso, no dia 5 de janeiro, Vilmar enfatizou que pretende, no final do ano, devolver ao Executivo a maior quantia possível do orçamento destinado à Câmara para que o dinheiro seja investido em saúde e educação. Desde a eleição, percebe-se a sintonia entre o presidente e seu vice. “Estou feliz em ser presidente e de fazer esta parceria com o Luiz Fernando Farias”, afirmou Vilmar, que

atuou como 2ª secretário da Mesa Diretora de 2014. Farias reiterou que um dos focos da atual gestão é o compromisso com o dinheiro público. “Como vice, me comprometo a ajudar Vilmar no que for preciso, sempre pensando no bem da comunidade”, disse. Entre as principais metas, o novo presidente destacou que dará continuidade ao projeto Escola do Legislativo, implementado pelo ex-presidente Naasom Luciano (PT), a fim de proporcionar um espaço permanente de qualificação e motivação aos servidores da Casa e levar à comunidade um serviço de cidadania através da Câmara como instituição. Também ampliará

Câmara cria Conselho de Ética e decoro Parlamentar

Com o objetivo de apurar denúncias que possam surgir em relação à conduta dos vereadores, a Câmara criou, em novembro do ano passado, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, colocando em prática a Resolução nª 4/2001. O grupo foi composto pelos vereadores Luiz Fernando Farias, presidente; Sergio Hanich, secretário; e Naasom Luciano, relator. A primeira providência foi a elaboração do Regimento Interno do Conselho de Ética. Nele, o grupo trabalhou durantes os meses de novembro, dezembro, fevereiro e março. O projeto de resolução que aprova esse regimento começa a tramitar no início de abril e deve passar pela apreciação de todos os vereadores. Composição O conselho é constituído por um vereador indicado pelo líder de governo na Câmara, um vereador indicado pelo líder de oposição e um parlamentar indicado pela Mesa Diretora. Conforme disposto na reso-

lução que criou o grupo, os membros devem ser renovados no 1ª e 3ª ano de cada legislatura. Como fazer uma denúncia De acordo com Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Novo Hamburgo, o processo disciplinar será instaurado mediante representação por escrito, de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante a Mesa Diretora, especificando os fatos e provas. Ao ser recebida, a denúncia será encaminhada ao Conselho, que instaurará o processo.

ações para o Legislativo ser referência em transparência para a região e para o Estado. Veja as demais propostas:

•ter uma gestão focada na igualdade entre situação e oposição; •garantir isonomia aos vereadores; •investir em tecnologia para continuar o processo de modernização da Casa; •realizar concurso público para fortalecer os quadros funcionais da Casa; •discutir com os membros da Mesa Diretora qual estratégia e perfil de atuação; •zelar pela economia do dinheiro público, trabalhar com ética, transparência e moralidade.

Diálogo com servidores

Conscientização sobre Autismo

A Lei Municipal nª 2562/2013 inclui o Dia Mundial de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos do Município. A matéria teve origem no Projeto de Lei nª° 36/2013, de autoria de Inspetor Luz, aprovado em segundo turno em 4 de junho de 2013. Conforme a proposta, as atividades, programadas para 2 de abril, data definida pela Organização das Nações Unidas, poderão ser realizadas pelo Poder Executivo em parceria com outras entidades públicas e privadas. A Prefeitura também fica autorizada a promover eventos, distribuição de panfletos, encontros públicos e outros atos que promovam a conscientização sobre o autismo na comunidade. Você pode encontrar mais informações em www.autismo.org.br e em www.ama.org.br

Como parte da estratégia de se aproximar dos servidores da Casa, a Presidência realizou uma série de reuniões durante os meses de janeiro e fevereiro com o objetivo de conhecer melhor o trabalho dos setores do Legislativo e de repassar orientações sobre as diretrizes de 2015. O último encontro ocorreu no dia 27 de fevereiro, no Plenário Oswaldo Bender. “Vamos zelar pelo dinheiro público”, afirmou o presidente Vilmar. As primeiras conversas foram efetuadas com os coordenadores e, na sequência, com os demais servidores e estagiários. “Queremos fazer uma gestão compartilhada com os servidores”, disse Farias. “Cada setor faz parte de uma engrenagem. Se algo falhar, para tudo. Sem o trabalho da Secretaria não há sessão, não há história”, frisou o vice-presidente. Farias relatou ainda que o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Mauro Pinheiro, em visita a Novo Hamburgo, mostrou-se entusiasmado com a estrutura do Legislativo hamburguense e disse que a Casa é uma das mais bem estruturadas dentre as mais de 20 que havia visitado nas articulações para a criação do Parlamento Metropolitano (mais informações na página 8).

Novos integrantes Os vereadores Inspetor Luz, Roger Corrêa e Cristiano Coller serão os novos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo hamburguense. Durante a primeira reunião do grupo, que deve acontecer em abril, será definida a presidência e demais cargos. |3|

Saiba como participar da vid

ós temos uma democracia representativa, ou seja, os parlamentares nos representam na hora de escolher o que é melhor para a sociedade. Contudo, isso não significa que nós não podemos participar diretamente das decisões – muito pelo contrário! Buscar informações, fiscalizar os vereadores, dar sugestões e denunciar o que está errado é responsabilidade de todos. E há muitos meios para isso.

Foto: Maíra Kiefer

Você quer saber quais leis vigoram em Novo Hamburgo? Por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), os hamburguenses têm acesso a toda a legislação da cidade e aos projetos que ainda estão tramitando. A ferramenta de consulta e armazenamento foi criada pelo Interlegis, do Senado Federal, e adotada sem custos pela Câmara Municipal desde 2008. Esse é um poderoso instrumento de cidadania, que ajuda você a saber quais propostas foram apresentadas pelo prefeito e pelos vereadores. Acesse portal.camaranh.rs.gov.br e clique em Processo Legislativo e Legislação. Nesse local, é possível pesquisar por tipo de norma, número, ano, período, publicação e assunto. Além disso, você pode gerar relatórios e conferir as proposições apresentadas por cada parlamentar. Esse sistema torna o processo legislativo mais transparente.

Consulte a legislação de outros municípios no LexML. As leis adotadas em outras cidades podem ser úteis aqui também. Apresente sugestões, lute pela aprovação de um projeto ou até se manifeste contra aquele que julga inapropriado. Cidadania é participar da vida política de sua cidade.

O trabalho do vereador O principal trabalho dos vereadores é analisar e votar todos os projetos feitos pelo Executivo Municipal. E podem apresentar suas próprias propostas, sempre observando o que diz a Constituição Federal. Eles ainda devem fiscalizar a Prefeitura e os órgãos da administração indireta e cobrar ações pontuais da Prefeitura, como a troca de lâmpadas nos postes e a pavimentação de ruas. E apresentar sugestões para melhorar a vida da comunidade.

Gabinetes Os gabinetes parlamentares estão abertos a todos os cidadãos. Você pode ser atendido pelos assessores ou pelos próprios vereadores. Dentre as funções dos gabinetes estão, elaborar projetos de lei, intermediar pleitos da comunidade junto à Prefeitura, orientar os cidadãos na busca por seus direitos e fiscalizar a administração municipal.

Tribuna Popular Não são apenas os vereadores que têm voz durante as sessões. Todos os cidadãos podem se manifestar sobre os assuntos de interesse da comunidade. Para participar basta se inscrever na Secretaria da Câmara, no terceiro andar, com antecedência mínima de 24 horas. No ato de inscrição, é preciso deixar claro o tema que será tratado. O tempo disponível é de 10 minutos. Para mais informações, ligue para 3594-0288. A sede do Legislativo fica na rua Almirante Barroso, 261.

Grupos de trabalho agilizam solicitaçõe Fiscalize você também o trabalho do seu vereador. Participe das sessões plenárias, às segundas, a partir das 18h, e às quartas-feiras, às 14h, no Plenário do Legislativo. As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 16 da NET, e também pela internet no endereço portal.camaranh.rs.gov.br/ tv-camara. A programação também pode ser assistida no www.youtube.com/tvcamaranh

Horário da TV Câmara •segunda e terça-feira: das 17h às 22h •quarta e quinta-feira: das 13h às 20h

Sessões Comunitárias Você sabia que é possível levar a Câmara para perto de sua casa? Basta fazer uma solicitação por escrito, através de sua associação de bairro ou outra entidade, e entregar na Secretaria da Casa, no terceiro andar. As comunitárias são realizadas na primeira quinta-feira de cada mês, a partir das 19h. Devido a uma mudança na Lei Orgânica, cujo projeto foi de autoria do vereador Luiz Fernando Farias, desde março deste ano os secretários municipais envolvidos com as pautas discutidas são convocados a participar da plenária. Assim, a comunidade já recebe, de imediato, um retorno de suas solicitações e esclarece as dúvidas.

A Câmara Municipal de Novo Hamburgo conta com oito Comissões Permanentes - grupos de trabalho formados por três vereadores. O objetivo é analisar e propor projetos, além de realizar estudos, debates e pesquisas. As reuniões dos integrantes ocorrem semanalmente, e todos os cidadãos podem participar, levando reclamações e sugestões. Para mais informações, ligue para 3594-0512 ou escreva para comissoes@camaranh.rs.gov.br. Conheça os grupos de trabalho, definidos na primeira sessão do ano:

Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento Presidente: Fufa Azevedo Secretário: Professor Issur Koch Relator: Naasom Luciano Reuniões: segundas-feiras, às 14h Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia Presidente: Roger Corrêa Secretário: Professor Issur Koch Relator: Antônio Lucas Reuniões: segundas-feiras, às 15h Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor Presidente: Cristiano Coller Secretário: Patrícia Beck Relator: Roger Corrêa Reuniões: segundas-feiras, às 15h30min Comissão de Meio Ambiente Presidente: Antônio Lucas Secretário: Sergio Hanich Relator: Naasom Luciano Reuniões: segundas-feiras, às 16h

C P Se R R

da política de Novo Hamburgo Câmara hamburguense premiada por ser uma das mais transparentes do Estado Com 88,5 pontos, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo alcançou a segunda colocação no ranking da transparência na internet em levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O Legislativo hamburguense ficou atrás apenas da Câmara de Montenegro, que obteve pontuação de 92,15 em um total de 100. Os sites dos Executivos e dos Legislativos dos 497 municípios foram avaliados em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar nª 131/2009. O prêmio faz parte da campanha Transparência, Faça Essa Ideia Pegar. Ao todo, 24 câmaras e 29 prefeituras foram premiadas. Boas Práticas A entrega do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet ocorreu no dia 8 de dezembro, no auditório Romildo Bolzan, sede do TCE, em Porto Alegre. O Legislativo hamburguense, representado pelo então presidente Naasom Luciano, além do diploma, recebeu o selo digital que poderá ser utilizado no Portal da Casa até dezembro de 2015. Para o Conselheiro Cezar Miola, presidente do TCE, o objetivo principal da premiação é transformar os portais em canais diretos de comunicação com a sociedade. Miola destacou, ainda, que a transparência é fundamental para a con-

es dos cidadãos

Comissão de Saúde Presidente: Patrícia Beck ecretário: Cristiano Coller Relator: Jorge Tatsch Reuniões: segundas-feiras, às 16h30min

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Presidente: Raul Cassel ecretário: Luiz Fernando Farias Relator: Naasom Luciano Reuniões: segundas-feiras, às 17h

Comissão de Segurança Pública Presidente: Luiz Fernando Farias ecretário: Jorge Tatsch Relator: Inspetor Luz Reuniões: quartas-feiras, às 13h

Lei de Acesso à Informação Você sabia que todo cidadão pode ter acesso às informações públicas? Esse direito é garantido desde 2011 pela Lei Federal nª 12.527, sancionada pela Presidência da República. Aqui no Legislativo, o pedido de informação pode ser feito no protocolo-geral, no térreo. Em seguida, a Ouvidoria Parlamentar tomará as providências para o seu atendimento. A informação deverá ser apresentada ao cidadão em até vinte dias. De acordo com a Constituição Federal, não é permitido o anonimato.

Ouvidoria Parlamentar

Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana Presidente: Fufa Azevedo ecretário: Gerson Peteffi Relator: Cristiano Coller Reuniões: quartas-feiras, às 13h30min

Os encontros são realizados semanalmente na sala de reuniões da Presidência, no segundo andar.

cretização da democracia e da República, instrumento essencial na prevenção e no combate à corrupção. A avaliação dos portais pelo TCE já era realizada desde 2012. Em 2014, ampliaram-se os quesitos analisados e alguns que já existiam foram fruto de um exame mais apurado. Os técnicos do TCE observaram existência de projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações; dos registros de despesas, de receitas, de recursos humanos, número e o valor de empenho, liquidação e pagamento, classificação orçamentária, procedimento licitatório, bem como sua dispensa ou inexigibilidade, informações sobre licitações, seus editais e resultados, entre outros.

É o canal de comunicação direta entre a população e o Poder Legislativo. Ela recebe, examina e encaminha, quando necessário, denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes à atuação parlamentar e às áreas de abrangência da administração municipal, consolidando a democracia e fortalecendo a participação popular. Para isso ocorrer, organiza e interpreta as demandas recebidas e acompanha e responde ao cidadão. Localização: 4ª andar Telefone: 0800-643-0555/3594-0571 E-mail: ouvidoria@camaranh.rs.gov.br

Moção reconhece servidores que trabalharam pelo prêmio Os vereadores aprovaram em dezembro a Moção nª 31/2014, de autoria do então presidente da Casa, Naasom Luciano, que manifesta aplauso pelo apoio dispensado à Câmara para o recebimento do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, conferido pelo TCE. Na moção, Naasom cita os funcionários Maíra Kiefer, Tatiane Lopes, Liceo Piovesan, Daniele Souza,

Melissa Barbosa, Nilo Lobo, Gerusa Soares, Luciano Presotto, Iradi Borges, Márcia Bueno, Adriana Sachser, Raquel Silva, Sayuri Takagi, Tatiani Silva e Carlos Gerling, que “dedicaram seu tempo e seus conhecimentos para que pudéssemos atingir a qualidade necessária em termos de transparência na internet”. Naasom também citou a diretora da Casa, Fernanda Luft, e os coordenadores que ajudaram no processo.

Ações pioneiras Mesmo antes da Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo já disponibilizava uma série de dados que tornava o portal transparente. A Lei Municipal nª 2044/2009 previa a divulgação de remuneração, cargo e tempo de serviço de parlamentares, servidores e cargos de confiança (CCs), com atualização a cada 30 dias. O site do Legislativo, já em 2004, conforme o art. 79 do Regimento Interno, disponibilizava planilhas com os valores e locais para os quais servidores e parlamentares viajaram para fazer cursos e representar a Câmara. Acesse: portal.camaranh.rs.gov.br/transparencia

Jornal da Câmara Municipal de NH/Fevereiro - Março de 2015

Conheça as propostas votadas no início deste ano aqui na Casa

ntre o dia 2 de fevereiro e o dia 15 de março deste ano, 10 projetos, duas moções e um veto foram apreciados pelos vereadores no Plenário – e todos foram aprovados. Neste período, os vereadores também apresentaram e analisaram mais de 200 requerimentos, além de 619 indicações e pedidos de providências, que não entraram na listagem a seguir. A votação é apenas uma parte da tramitação: ao ser apresentadas, as propostas passam pela Coordenadoria Legislativa, pelas comissões permanentes e pela Procuradoria da Casa. Ao longo desse processo, os vereadores e a equipe jurídica estudam os textos, tiram dúvidas e buscam mais documentos, caso seja necessário. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões. Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ainda ser encaminhado à Prefeitura, para ser assinado pelo prefeito e publicado. Se isso não for feito em 15 dias úteis, o texto volta para a Câmara, que fará a publicação. Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem aceitá-lo ou não. Secretários nas comunitárias O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nª 1/2014 permite aos vereadores convocar secretários municipais, titulares de autarquia ou de instituições municipais para as sessões comunitárias. A ideia surgiu durante uma sessão comunitária realizada no bairro Industrial, na qual não houve representantes do Poder Executivo. Os autores da proposta são Luiz Fernando Farias, Naasom Luciano, Gerson Peteffi, Sergio Hanich, Patricia Beck, Raul Cassel, Cristiano Coller e Antônio Lucas. Fones nos ônibus O Projeto de Lei Complementar nª 7/2014, de Luiz Fernando Farias, proíbe a utilização de equipamentos sonoros nos ônibus – exceto quando o passageiro estiver com fones de ouvido. A proposta altera o Código de Posturas do Município. Na justificativa, o autor destaca que o objetivo é

garantir os direitos, a saúde e o bem-estar das pessoas e, em especial, a harmonia no ambiente interno dos coletivos. Uma emenda, assinada por Farias e por Sergio Hanich, deixa claro que a proibição afeta apenas equipamentos sonoros portáteis: os motoristas ainda podem sintonizar rádios nas caixas de som acopladas. Isenção para doadores de sangue O Projeto de Lei nª 127/2014, de Luiz Fernando Farias, isenta pessoas com deficiência, de baixa renda e doadores de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos do Município de Novo Hamburgo. O benefício será concedido a pessoas que doarem sangue ao menos duas vezes por ano para entidade coletora oficial ou credenciada, ou ainda que integrar alguma associação de doadores. A proposta também revoga a Lei nª 2.518/ 2012, que já isentava do pagamento pessoas com deficiência e de baixa renda. R$ 1,8 milhão para educação O Projeto de Lei nª 135/2014, do Executivo, autoriza repasses de até R$ 1.842.995,10 a diversas entidades de Novo Hamburgo. O objetivo é subsidiar despesas de custeio, administração e implementação de ações educacionais. São elas: Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial (R$ 72.360,00); Associação de Pais e Mestres da Escola de 1°e 2° graus Pio XII (R$ 10.600,00); Associação de Pais e Mestres da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha (R$ 50.000,00); União Sul Brasileira de Educação e Ensino – Colégio Marista São Marcelino Champagnat – EJA (R$ 58.800,00); Associação dos Amigos do Bairro Ideal (R$ 145.000,00); Associação Noia Vôlei de Esporte, Cultura e Lazer (R$ 45.000,00); Associação Pajova de Judô (R$ 33.600,00); Amigos da Sociedade Ginástica de NH (R$ 58.300,00); Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial (R$ 547.172,00); e Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de NH – Apae (R$ 880.963,10). R$ 400 mil para creches O Projeto de Lei nª 132/2014, do Executivo, abriu crédito adicional especial de R$ 414.030,98, valor referente à transferência de recursos do Programa Apoio às Creches - Brasil Carinhoso. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate

à Fome, o programa Brasil Carinhoso é uma iniciativa do Governo Federal para expandir a quantidade de matrículas de crianças de até quatro anos de idade cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família Universidade federal na região O Projeto de Lei nª 134/2014, de Naasom Luciano, reconhece a utilidade pública da Associação de Apoio e Fomento ao Movimento pela Universidade Federal dos Vales - Associação Pró Univales. O objetivo da associação é trazer à região uma universidade pública, com centros de ensino, pesquisa e extensão nas diversas áreas do conhecimento. Associação dos Pais e Amigos das Meninas Cantoras de NH O Projeto de Lei nª 6/2015, de autoria do vereador Luiz Fernando Farias, reconheceu de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos das Meninas Cantoras de Novo Hamburgo. O coral representa o Município em concertos e festivais do sul e nordeste do País, bem como nos países do Mercosul e Europa. Com o reconhecimento, a entidade poderá captar recursos para obtenção de uniformes, instrumentos musicais, transporte, alimentação, materiais didáticos para estudo, materiais gráficos para divulgação do trabalho e qualificação interna. Semana da Mulher O Projeto de Decreto Legislativo nª° 2/2015, de Patrícia Beck, instituiu o certificado Mulher Cidadã de Novo Hamburgo e a Semana da Mulher no Legislativo. Tanto a premiação quanto a Semana da Mulher no Legislativo já constavam dos Decretos Legislativos nª 8/2001 e nª 4/2002. A parlamentar unificou essas duas propostas, além de fazer algumas alterações. Rua Ernani Enio Juchem A via pública sem denominação oficial e identificada como a rua B do Loteamento Demétrio Ribeiro recebeu o nome de Ernani Enio Juchem por meio do Projeto de Lei nª 149/2014, de Raul Cassel. O homenageado foi pioneiro, em todo o Brasil, da área de advocacia previdenciária. Também teve destaque como presidente da OAB/NH e diretor do Esporte Clube Novo Hamburgo. Durante 25 anos apresentou o programa “Sindicalismo ao Correr da Pena” na antiga rádio Progresso de Novo Hamburgo.

Caminhada Sobre Pés e Sobre Rodas O Projeto de Lei nª 4/2015 inclui a Caminhada Sobre Pés e Sobre Rodas no Calendário Oficial de Eventos do Município. A atividade será realizada anualmente no dia 21 de setembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, ou em data próxima. Novo aeroporto A Moção nª 1/2015, de Roger Corrêa, pede a instalação do Aeroporto Internacional 20 de Setembro em Portão. Segundo o vereador, o Salgado Filho, em Porto Alegre, já não suporta mais o grande volume de viagens. Uma cópia da moção foi enviada ao ministro da Secretaria da Aviação Civil, à bancada gaúcha na Câmara dos Deputados Federais, à bancada gaúcha no Senado Federal, ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, à prefeita de Portão, ao prefeito de Novo Hamburgo e ao presidente do Comitê Pró-Aeroporto Internacional 20 de Setembro e reitor da Unisinos. Ressarcimento por parte dos apenados A Moção nª 2/2015, de Enfermeiro Vilmar, manifesta apelo aos senadores para que seja apresentada emenda ao Projeto de Lei nª 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal (Lei nª 7.210/1984). O objetivo é acrescentar o ressarcimento ao Estado, por parte do apenado, das despesas decorrentes do cumprimento de sua pena. O vereador salienta em seu texto que o País gasta cerca de R$ 40 mil por ano por apenado, enquanto um aluno universitário custa em média R$ 15 mil neste mesmo período. Uma cópia da moção foi enviada à Presidência do Senado. Veto ao pagamento de jetons Por fim, neste período os vereadores também mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei nª 148/2014, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental. Conforme a alegação do Executivo, o § 1° do art. 8ª, que tratava do pagamento de jetons aos conselheiros, foi considerado contrário ao interesse público e inconstitucional. A proposta original, de autoria do Executivo, previa que os conselheiros receberiam 50 Unidades de Referência Municipal (URM), que equivalem a R$ 136,58, por sessão realizada, sendo limitadas a duas por mês. |6|

Jornal Câmara Notícias

Canudos debate demandas em Comunitária A primeira sessão comunitária do ano foi realizada na Escola Estadual Antônio Conselheiro, no bairro Canudos, na noite do dia 5 de março. A solicitação foi feita pelo líder comunitário Pedrinho de Oliveira.

O presidente Enfermeiro Vilmar, os vereadores Sergio Hanich, Patrícia Beck, Roger Corrêa, Professor Issur Koch e Naasom Luciano estavam presentes. Cumprindo mudança da Lei Orgânica, que convoca os secretários municipais envolvidos com as pautas discutidas durante as comunitárias, também compareceram à sessão o secretário de Educação, Alberto Carabajal; Obras e Serviços Públicos, Ênio Brizola; Habitação, Gilber-

to dos Reis; Saúde, Suzana Ambros Pereira; Gestão Integrada, Mauro Silva; Segurança e Mobilidade Urbana, Egon Kirchheim; e o diretor de Regularização Fundiária, Jairo Peralta. Pedrinho frisou que tirar os jovens da droga, saúde de mais qualidade, regulamentação de loteamentos, critérios mais justos para a distribuição das vagas nas creches e criação de uma creche comunitária são algumas das prioridades da comunidade. O líder

Melhorias no Esporte de NH O secretário municipal de Esporte e Lazer, Ricardo Ritter, participou da sessão do dia 9 de março, abordando a situação do ginásio da Fenac e o Fundo de Incentivo do Esporte e Lazer em Novo Hamburgo. Segundo Ica, apesar do ginásio já ter recebido pequenas reformas, necessita a instalação do plano de prevenção contra incêndios, medida que já está sendo encaminhada. O secretário ainda afirmou que é preciso alterar a lei do Fundo do Esporte e Lazer, para que haja novas maneiras de captar recursos e ajudar atletas que representem o Município em competições esportivas que ocorram fora da cidade.

Polícia prioriza tecnologia O delegado Rosalino Seara, novo diretor da 3º DP Regional Metropolitana, participou da sessão do dia 2 de março. Ele destacou prioridades como a qualificação dos policiais e a prisão de delinquentes que lideram as quadrilhas. Além disso, o foco também estará na tecnologia. Entre as medidas estão o uso de câmeras com identificação facial e a utilização de viaturas discretas no patrulhamento. Um trabalho conjunto entre a Guarda Municipal e a Brigada Militar também está na pauta.

SindProfNH faz reivindicações No dia 2 de fevereiro, Andreza Formento, presidente do SindProfNH, participou da sessão. Ela falou sobre a situação do Ipasem/NH, afirmando que a demissão do médico psiquiatra Sinay Sander deixou insatisfeitos os segurados. Andreza destacou que Sander atendia cerca de 300 servidores, e que sua saída teria sido injusta e, inclusive, ilegal. Ela também participou da sessão do dia 16 de março para pedir a intervenção dos vereadores para a negociação com o governo municipal do reajuste salarial. Dentre outras pautas, lutam por 13% de aumento sobre todas as remunerações.

UENH reforça direitos estudantis Convidado à sessão do dia 9 de fevereiro para falar sobre a participação no 13ª Encontro Nacional de Escolas Técnicas, Matheus Massia, presidente da União dos Estudantes de NH, explicou as principais demandas dos alunos da cidade. Ele citou medidas como o passe livre estudantil e o bandejão (opção de uma refeição mais barata), que, segundo Massia, já deveriam ser direitos dos estudantes. Ele falou ainda sobre a dificuldade de se conseguir recursos para representar a cidade em eventos como esse. Os vereadores parabenizaram os jovens pela participação no encontro e apontaram para a importância dos alunos acompanharem as propostas que tramitam na Câmara e que possam ser de interesse dos estudantes.

comunitário pediu, ainda, mais estruturas para as pontes do bairro e a construção da ponte da avenida dos Municípios, pela qual a comunidade espera há mais de 20 anos. “Queremos também saúde sem fronteira e mais segurança. Sei que segurança é obrigação do Estado, mas pagamos os impostos em dia e devemos cobrar”, salientou. Maria Kolling, representante da escola Irmã Valéria, pediu uma área coberta para a realização das atividades. Cleverton Silva, agente de saúde, falou que o bairro precisa de uma academia ao ar livre e mais espaços para esporte. Ele destacou que a comunidade reclama do tempo de espera para a realização de cirurgias e da falta de dentistas em Canudos. Ele pediu mais atenção para a regulamentação das vilas Kliping e Getúlio Vargas e para a Casa da Cultura e da Cidadania. Outros representantes da comunidade se pronunciaram para falar sobre as mesmas demandas já descritas: mais segurança, mais saúde e mais respeito no atendimento médico, mais quebra-molas e mais sinaleiras para qualificar o trânsito. Os secretários responderam aos questionamentos e comprometeram-se em agilizar melhorias para o bairro. Os vereadores intermediaram o debate e levaram outras colocações dos cidadãos. Acesse a matéria completa no endereço: portal.camaranh.rs.gov.br.

Alagamentos na rua Rincão Os alagamentos nas imediações da rua Rincão, no bairro Petrópolis, foram tema de debate na sessão do dia 23 de fevereiro. Loiva Konrath, representante dos moradores da região, explicou os problemas enfrentados com as fortes chuvas também nas ruas Polônia e Holanda. De acordo com Loiva, a obra de asfaltamento que elevou em 50 centímetros a rua Rincão - contestada na época pelos moradores - fez com que a rua Holanda se tornasse o escoadouro de chuvas vindas de vários locais do entorno. A substituição da tubulação de escoamento pluvial dessa rua já foi sugerida, porém, a ideia ainda não foi colocada em prática.

Soluções para economia de água Mozart Dietrich, diretor-presidente da Comusa, participou da sessão do dia 11 de março, apresentando ideias para solucionar problemas de abastecimento no Município. Dietrich falou de medidas debatidas pelo Comitesinos, como a recuperação de banhados, construção de açudes e aplicação de multas para gastos excessivos. Para ele, a melhor solução seria a construção de grandes barragens. Ele ainda destacou as obras de ampliação do abastecimento realizadas pela Comusa, assim como uma nova campanha para a economia de água.

Reconhecimento

Professor Issur Koch propôs homenagem aos 85 anos do Hospital Regina, na sessão de 25 de Fevereiro. O parlamentar uniu-se a Raul Cassel, que integra a equipe da instituição, para entregar uma placa à diretora Irmã Cris Maria Stoffel. Além dela, ocuparam a tribuna de honra a vice-diretora Irmã Romi Vogt e Joseane Kremer, diretora executiva.

A Rádio Alegria foi homenageada pelos seus 26 anos também em 25 de fevereiro. Fufa Azevedo entregou placa em alusão à data nas mãos de Roberta Ody, filha do fundador da rádio. Também estiveram presentes na tribuna de honra as integrantes da emissora Ana Carolina da Silva e Claudete Terezinha da Silva.

A Rádio União FM foi homenageada pelos 35 anos de fundação na sessão de 4 de março. Fufa Azevedo e Professor Issur Koch entregaram placa para o presidente da Fundação Sinodal de Comunicação, Gilberto Müller, que explicou que os principais pilares da rádio é a informação e a fé.

Os 48 anos da Fruteira Pinheiro foram lembrados através de homenagem na sessão de 4 de março. Professor Issur Koch entregou placa ao proprietário Jaime Pinheiro dos Santos, que agradeceu a iniciativa.

O centenário Marista em Novo Hamburgo e 65 anos do Colégio Pio XII foram homenageados na sessão de 11 de março. Proposta pelos ex-alunos da instituição Raul Cassel e Professor Issur Koch, a homenagem recebeu na tribuna de honra o ex-irmão marista e professor Kurt Joaquim Luft, pesquisador da história Marista; o diretor do Pio XII, Paulo Griebler; e o provincial da Ordem Marista do Rio Grande do Sul e da Amazônia, Ignácio Etges. |7|

Semana da Mulher no Legislativo hamburguense

Na noite de 19 de março foi realizada, no Plenário da Câmara, a solenidade de entrega do Certificado Mulher Cidadã de Novo Hamburgo 2015 a mulheres que desempenharam atividades e serviços relevantes à sociedade. Foram agraciadas Teresinha Dirksen, Ales Margarete da Rosa Pereira, Maria Sehnem Monte Blanco, Maria Angélica Guerra dos Santos, Isolde Sprandel da Silveira, Luciane Cristina de Bortoli, Vera Maria Foscarini, Celia Regina Kopschina, Vilna Bittencourt Danbrowsky, Vera Inês Becker Spier, Neiva Terezinha Carraro, Edy Candida Oliveira, Fátima Daudt e Ieda Maria Büttenbender. Cada uma delas foi indicada por um vereador. O presidente da Casa, Enfermeiro Vilmar, abriu a sessão destacando que as mulheres celebraram muitas conquistas nos últimos 100 anos, mas ainda há muito o que avançar: elas ainda são vítimas de violência doméstica, sendo o próprio parceiro, muitas vezes, o agressor, e ainda recebem menos pelo mesmo trabalho.

Palestra proporciona reflexão sobre o dia a dia

O Projeto de Decreto Legislativo nª° 2/2015, de Patrícia Beck, aprovado recentemente na Câmara, unificou a legislação que instituiu a Semana da Mulher no Legislativo e a entrega do certificado Mulher Cidadã de Novo Hamburgo.

Câmara Municipal devolve R$ 500 mil para o Executivo

Os vereadores formalizaram, no dia 23 de março, a devolução de R$ 498.994,00 ao Executivo, referente a verbas que foram economizadas em 2014. O valor é oriundo da rescisão do contrato com a HSH Instalação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda, empresa licitada que iria implantar um novo sistema de segurança na Casa. De acordo com a nova Mesa Diretora, essa ação não era prioritária. Por isso, a Câmara sugeriu, através de indicação para a Prefeitura, que R$ 300.000,00 sejam utilizados na construção da ponte da rua Javari, bairro São Jorge. E R$ 198.994,00, na realização de cirurgias eletivas.

A ponte desabou há mais de um ano, e a obra está aguardando licitação. Conforme Lauermann, a recuperação do local não tinha recurso previsto no orçamento de 2015. O presidente Enfermeiro Vilmar apontou que os vereadores definiram em conjunto as destinações dos recursos. Segundo ele, os parlamentares escolheram a obra da ponte Javari para que a comunidade não precise esperar ainda mais. O presidente esclareceu também que definiram a saúde como prioridade em virtude do grande número de pacientes que aguardam a realização de cirurgias eletivas no Município.

E na manhã do dia 20 de março, o especialista em desenvolvimento de equipes Carlos Fortes apresentou, gratuitamente, a palestra Motivos para Ação. O objetivo da atividade, realizada no Plenário, foi proporcionar aos servidores da Casa e ao público em geral um momento de reflexão sobre pequenas ações do dia a dia. Fortes falou um pouco sobre a vida de Ayrton Senna, Lars Grael, Luiza Trajano, Madre Teresa de Calcutá e Abraham Lincoln e destacou uma lição que pode ser aprendida com todas essas histórias: a importância de se ter objetivos e foco. “As pessoas hoje andam frustradas porque não têm uma meta bem definida. Sempre temos problemas, o que não podemos é desistir de tudo por causa deles.” O palestrante também frisou a necessidade de se dar tempo ao tempo, pois o sucesso é uma construção. “Nós temos de

Legislativo integrará Parlamento Metropolitano

No dia 27 de março, na Câmara Municipal de Porto Alegre, foi definida a composição da Mesa Diretora do Parlamento Metropolitano. Representando o Legislativo hamburguense, compareceu ao encontro o vice-presidente Luiz Fernando Farias. A atividade reuniu parlamentares de 21 dos 34 municípios que integrarão o novo fórum de debates. Em 2015, a condução dos trabalhos será feita por Mauro Pinheiro, presidente do Legislativo da Capital. As cidades foram divididas em seis polos regionais, e cada um indicou um vice-presidente. No caso do Vale do Sapateiro, grupo de Novo Hamburgo, Sapiranga, Campo Bom, Nova Hartz, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti e Araricá, a escolhida para a vice-presidência foi Neila Becker, presidente da Câmara de Estância Velha e única mulher da Mesa Diretora do Parlamento Metropolitano. O secretário-geral será Juarez Souza, presidente da Câmara de Gravataí, que terá como 1ª secretário o vereador Luiz Antônio Castro, de São Leopoldo. O presidente do Legislativo de Nova Hartz, Valentin Melo, será o 2ª secretário.

estar dispostos a adquirir experiências.” Fortes ainda falou sobre ser um bom ouvinte – mas sempre filtrar o que se escuta. “Com o que você tem alimentado o seu coração? Se forem coisas ruins, a tendência é ver o mundo de forma ruim. E é importante selecionar as companhias. Tem gente que tem grande poder de nos deixar para baixo.” Por fim, Fortes falou sobre a importância de dizer “eu te amo”. “Você é o fruto de suas escolhas. Se você plantar o amor e escolher fazer as pessoas felizes, com certeza sua vida será fantástica.”

Mesa retoma foco na qualidade em 2015 As ações promovidas pelo Comitê de Gestão da Qualidade da Câmara contarão, neste ano, com o apoio da Mesa Diretora. É o que afirmam o presidente, Enfermeiro Vilmar, e o vice, Luiz Fernando Farias, após reunião promovida com representantes do grupo, integrado por servidores voluntários. Na ocasião, Maria Carolina Hagen, Simara Cecatto e Adriano Gomes falaram sobre a atuação do comitê, que tem como objetivo melhorar os serviços prestados pelo Legislativo municipal. Os parlamentares afirmaram que a Mesa Diretora pretende investir no bem-estar dos funcionários e, assim, garantir que a população possa ser atendida da melhor forma possível. “Queremos que o servidor tenha orgulho de trabalhar aqui. Vamos instituir um Dia da Qualidade, no qual analisaremos o plano de ações para 2015 e formas de colocá-lo em prática”, frisou Farias. O Comitê da Gestão da Qualidade foi instituído formalmente em 2011, após a adesão da Câmara ao GesPública. Entre suas iniciativas estão a elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão, o Café Comunitário e a pesquisa de satisfação interna.

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