34ª edição do Jornal Câmara Notícias

Câmara Notícias Veículo de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

O Rio dos Sinos que temos E o que queremos Abril/ Maio e Junho de 2015

Jornal online

Foto: Cássios Schaab

Ano IV/ Edição 34

Foto: Tatiane Lopes

Foto: Liceo Piovesan

O

famoso rio Tâmisa, que banha Londres, é hoje um dos mais limpos do mundo – ao menos um dos mais limpos em uma cidade grande. Nem sempre foi assim. De acordo com Peter Ackroyd, em seu livro Tâmisa – uma biografia, ele era considerado sujo por quem vivia às suas margens desde os tempos dos romanos, quando já servia como escoamento de esgoto cloacal. Contudo, a situação se agravou muito em meados do século XIX. Naquela época, além do excremento, resíduos de fábricas eram lançados diretamente lá. Em 1858, o parlamento deixou de se reunir no Palácio de Westminster porque seus membros simplesmente não aguentavam o cheiro que emanava do curso d’água, que passa a alguns metros de distância.

Um século depois, a situação ainda era complicada. O rio foi considerado biologicamente morto nos anos 1950, quando os níveis de oxigênio caíram tanto que não havia nenhum peixe em um raio de 77 quilômetros. O renascimento data do fim dos anos 1960. Na década de 1970, os animais começa-

ram a voltar. Atualmente, há mais de 100 espécies de peixes nadando por ali, e até golfinhos e lontras podem ser vistos.

Essa mudança não foi fruto do acaso: diversas medidas foram tomadas, como a recuperação de ecossistemas ao longo das margens, a adoção de regulamentações mais rigorosas e monitoramento constante. E o investimento de muitas, muitas libras.

Por que contamos esta história aqui? Porque ela mostra que a deterioração das águas não é um destino certo, um triste – porém inevitável – efeito colateral do progresso, e que até os rios nas piores condições podem ser recuperados. Mas, para que isso ocorra, precisamos de engajamento político. Sim, precisamos de política! Por mais que ações individuais sejam necessárias – como tomar banhos mais curtos e dar a destinação correta ao nosso lixo –, a questão do esgoto e de outras formas de poluição deve ser abordada coletivamente, por meio de legislações específicas, investimento em obras necessárias e fiscalização adequada.

O nosso Sinos ainda vive. Sua nascente, em Caraá, é cristalina. São nossas escolhas e, principalmente, nossas omissões que o transformam em um rio extremamente poluído ao longo dos seus 190 quilômetros. Em 2006, mais de um milhão de peixes morreram naquela que é considerada uma das maiores tragédias ambientais do Rio Grande do Sul, resultado de alta concentração de esgoto cloacal e de poluição gerada por empresas num curso de pouca vazão. Isso não representou a morte do rio, mas serviu de alerta para os municípios que prosperam em sua bacia de que algo precisava ser feito.

Nas páginas centrais desta edição, abordamos algumas das ações políticas que têm como objetivo salvar o Sinos, muitas das quais contam com o apoio e a participação da Câmara de Novo Hamburgo. É preciso conhecer essas alternativas, para que possamos acompanhar e cobrar sua execução – e até, quem sabe, propor novos caminhos. A melhor maneira de termos um final feliz para a nossa história é assumirmos o papel de protagonistas.

Saiba mais sobre as ações que podem salvar o Rio dos Sinos na central

Funcionalismo público: Em greve, manifestantes lotam Legislativo para acompanhar projetos de reposição salarial.

Cobertura completa na Página 8

Câmara Federal opta pela

não reforma política

Jornal da Câmara Municipal de NH/Abril/Maio/Junho de 2015

Comissão de Saúde Resolução de impasse no PA do Centro Patrícia Beck e Jorge Tatsch, presidente e relator da Comissão de Saúde, realizaram uma ação de fiscalização no Pronto Atendimento do Centro no dia 2 de junho. Eles foram chamados por um usuário, que relatou uma espera de mais de três horas. Os vereadores constataram um impasse administrativo. Dos três médicos presentes, dois afirmaram não ter recebido as horas extras devidas. Por isso, decidiram fazer somente o que manda a legislação: atender apenas casos de urgência e emergência, quatro pessoas por hora. Patrícia e Tatsch salientaram que os profissionais são antigos no Município e bastante elogiados. Os parlamentares entraram em contato com o secretário de Governo, Gilnei de Andrade, que ficou de contatar a direção da Fundação de Saúde.

Padronização de procedimentos e saúde da mulher

A tão esperada reforma política, da qual falamos na edição passada do Câmara Notícias, passou quase que em branco pela Câmara Federal. Parte das propostas foram votadas no final de maio, mas muito pouco será alterado.

Os pontos mais controversos da reforma – financiamento e sistema eleitoral – já foram superados, mas ainda falta discutir outros temas.

Para eleição de deputados e vereadores não houve qualquer mudança: tanto Lista Fechada, quanto Distritão e Distrital Misto foram rejeitados. Ficou valendo o modelo atual, o sistema proporcional, em que as vagas são ocupadas de acordo com a votação dos partidos e coligações.

Em relação ao financiamento, o texto aprovado permite que empresas façam doações a partidos. Pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos, que também continuam com direito ao Fundo Partidário. A emenda prevê uma lei futura para estabelecer limites globais de gastos em campanhas e limites para as doações. Sessenta e três deputados federais de seis partidos deverão recorrer à Justiça contra a aprovação da doação de empresas a partidos políticos. Eles argumentaram que já havia sido rejeitada uma emenda sobre o tema.

O Plenário também decidiu acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, porém, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se

Expediente

reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.

Os deputados ainda limitaram o acesso ao Fundo Partidário e a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e eleito ao menos um congressista (deputado ou senador). Hoje, 5% do fundo é distribuído entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.

Em outra votação, foi rejeitado o fim das coligações para eleições proporcionais, algo que poderia custar a sobrevivência de legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores.

A decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos, deve ocorrer na segunda quinzena de junho. As propostas aprovadas pela Câmara ainda serão apreciadas pelo Senado. Há grande chance, no entanto, de que as poucas mudanças feitas pelos deputados sejam ainda rejeitadas pelos senadores. Para valer nas eleições de 2016, as alterações têm de entrar em vigor até outubro.

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Sua sugestão será bem-vinda 3594.0521/0510/0530

Os integrantes da comissão, Patrícia Beck, Cristiano Coller e Jorge Tatsch, reuniram-se com a secretária de Saúde, Suzana Ambros Pereira, no dia 16 de abril, para pedir a padronização dos procedimentos. Não existe, segundo o grupo, uma determinação clara quanto às solicitações e encaminhamentos de exames, exceto os que são prerrogativa de especialistas, como ressonâncias magnéticas. Outro problema apontado foi a forma como as informações são repassadas aos pacientes – grande parte tem dificuldade para compreender o fluxo dos procedimentos. A falta de atenção especial à saúde da mulher também foi pauta. A secretária expôs a limitação das verbas e alguns entraves burocráticos que dificultam o trabalho. No entanto, concordou que a padronização dos procedimentos pode contornar parte dos problemas.

Mais ambulâncias e agilidade nas consultas na Capital

O grupo reuniu-se também com o secretário adjunto de Saúde do Estado, Francisco Paz, e com a coordenadora estadual das urgências e emergências, Marly Lima, dia 14 de abril, em Porto Alegre. Eles solicitaram mais ambulâncias para o Samu de Novo Hamburgo e agilidade nas consultas eletivas encaminhadas para a Capital. Paz afirmou que a secretaria enfrenta restrições de investimento, devido à crise financeira do Estado, para efetuar a compra de novos carros. Mas informou que 50% do Orçamento Impositivo (verbas da União provenientes de emendas parlamentares) deve ser investido na saúde e sugeriu que os vereadores contatem a bancada federal. Ele ponderou que muitos encaminhamentos vêm direto para o Município de Porto Alegre, e não passam pelo Estado. “É um sistema complexo, que, com certeza, deve ser aperfeiçoado.”

Comissão de Meio Ambiente

Ouvidoria: 0800-643-0555 ou 3594-0571

Ficha Técnica: Textos e fotografias: Daniele Souza Mtb: 12.797, Liceo Piovesan, Mtb 9.714, Melissa Barbosa Mtb: 10.652, Maíra Kiefer Mtb: 11.235 e Tatiane Lopes Mtb 12.272.

Estagiários em jornalismo: Douglas Ripel, Cristian Pinto, Samantha Lopes e Roberta Boccacio.

Projeto Gráfico e diagramação: Tatiane Lopes Jornalista Responsável: Tatiane Lopes Siga-nos no Twitter: Coordenador de Comunicação Social: Liceo Piovesan @camaranh Periodicidade: mensal Acesse o Youtube: Distribuição: online www.youtube.com/tvcamaranh portal.camaranh.rs.gov.br

O secretário e o relator da Comissão de Meio Ambiente, Sergio Hanich e Naasom Luciano, reuniram-se na tarde de 20 de abril com Cláudio Schaab, representante da Cáritas. Ele apresentou aos vereadores o Projeto de Prevenção de Emergência desenvolvido pela entidade, que é ligada à Igreja Católica. O objetivo é prevenir emergências socioambientais, como enchentes e deslizamentos, principalmente no bairro Santo Afonso.

Schaab trouxe algumas demandas específicas para a comissão, como a construção de mais um ecoponto no bairro, a ampliação da segurança da casa de bombas e explicações sobre o não funcionamento do galpão de reciclagem da vila Odete. Serjão e Naasom comprometeram-se a enviar as reivindicações ao Executivo por meio de requerimentos e pedidos de providências. |2|

Jornal Câmara Notícias

Audiência debate saúde pública

A

Câmara realizou uma audiência pública sobre saúde na noite de 30 de abril.

A iniciativa da Comissão de Saúde da Casa, integrada por Patrícia Beck, Cristiano Coller e Jorge Tatsch, trouxe muitos cidadãos ao Plenário para debater a situação do Hospital Municipal e da Fundação de Saúde. Émerson Cordeiro Pacheco e Milton Francisco Kempfer, diretor secretário-geral e presidente da Federação de Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul, respectivamente, e Ângelo Louzada, representando os funcionários da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo, participaram do evento, além dos vereadores proponentes da ação, o presidente do Legislativo, Enfermeiro Vilmar, e os parlamentares Professor Issur Koch, Raul Cassel e Sergio Hanich.

Patrícia relatou que encaminhou diversos pedidos de informação à Fundação de Saúde, mas faltam respostas. “Vou ao Ministério Público”, afirmou, salientando que a fiscalização dos serviços públicos e a busca de soluções para os problemas são atribuições dos vereadores. Segundo ela, o hospital não cumpre as normas relacionadas à quantidade mínima de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. A vereadora diz que faltam também cuidados contra a infecção por bactérias multirresistentes e locais adequados para que os funcionários façam as suas refeições.

Louzada disse que os funcionários ainda aguardam o plano de carreira, não contam com nenhum plano de saúde e nem sempre são atendidos onde trabalham, como deve-

ria ser. E, de acordo com ele, existe uma ambivalência sobre diversos direitos.

Kempfer afirmou que o gerenciamento do SUS é municipal, e várias cidades acabaram criando fundações, as quais permitem contratações sem concursos públicos. Segundo ele, esta é uma questão bastante nova, mas não é possível afirmar que a administração pública não tem responsabilidade sobre as fundações.

Pacheco, da mesma entidade, disse que o órgão recebe muitas denúncias de agressões e preconceitos contra profissionais das redes pública e privada. “Por favor, filiem-se a sindicatos.

Quem milita em sindicato da saúde trabalha para toda a comunidade”, disse.

O público também se manifestou. “O que resta para nós, da população? E onde está o Conselho da Saúde? Por que essa calamidade hoje em Novo Hamburgo?”, questionou Neli Silva. “Novo Hamburgo já foi um exemplo”, destacou.

“A nossa saúde merece mais respeito. O que ainda a salva é o funcionalismo”, afirmou o vereador Professor Issur Koch. “Acredito que o maior problema da saúde está na gestão, pois os

Enio Brizola retoma seu mandato

Eleito com 2.148 votos, Enio Brizola assumiu sua vaga na Câmara no dia 4 de maio, após deixar a condução da secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos. Até o dia 27 de abril, o suplente Luiz Fernando Farias ocupava a função legislativa.

Brizola revelou que havia se comprometido em auxiliar a atual administração, em função de sua experiência como diretor de Economia Solidária e Apoio às Micro e Pequenas Empresas na gestão anterior, tendo sido um dos idealizadores do Projeto CataVida. “Eu me tornei secretário em 2012 em um quadro de instabilidade, de judicialização das eleições.

Acredito ter dado uma boa contribuição”, avaliou o parlamentar. Segundo ele, já estava programado seu retorno à vereança em certo momento.

Ele contou que fez votos em 24 bairros, mas sua base eleitoral é o Boa Saúde. Entre suas lutas para a região, está a construção de uma escola de ensino médio para que pais e estudantes não precisem mais se deslocar para outras áreas da cidade. Como essa é uma demanda ligada ao Palácio Piratini, Enio pretende buscar apoio de deputados estaduais.

Outra prioridade de seu mandato é a luta pela implementação da Universidade Públi-

ca dos Vales, Univales. No final do mês de maio, participou do Fórum Dialoga Brasil Sul – PPA 2016-2019, na Assembleia Legislativa. No encontro, foi entregue ao ministro das Relações Institucionais, Miguel Rossetto, petição pública, com mais de 100 mil assinaturas, pleiteando a inclusão da Univales ao Plano Plurianual 2016-2019. “Demos um grande passo em direção à concretização desse sonho, que mudará o acesso à educação superior e promoverá o desenvolvimento pessoal, social e econômico dos moradores da nossa cidade e dos Vales”, sintetizou.

Ao ser questionado sobre algumas limitações da atuação parlamentar, Brizola explicou que planeja agir na articulação para buscar recursos por meio de financiamentos públicos existentes. As questões ambientais, de saneamento básico e de drenagem são outras preocupações de seu mandato. Ele quer dar andamento a estudos de implantação de bacias de amortecimento, que consistem em grandes piscinas construídas para conter a água e evitar alagamentos na cidade, trabalho iniciado na secretaria de Obras.

Comissões Permanentes Além de secretariar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Enio atuará como presidente da Comissão de Segurança. Em entrevista ao Câmara Notícias, Enio revelou ser contrário à redução da maioridade penal. “Devemos construir escolas, não presídios”. Para ele, violência não se combate só com ação policial, mas com o estímulo à prática de esportes, iluminação, cultura e inclusão digital.

recursos existem” , disse Raul Cassel.

Sergio Hanich também lamentou a ausência de representantes do Poder Executivo e parabenizou os funcionários pela coragem de trabalhar sem plano de carreira, sem plano de saúde e sem condições adequadas. Por fim, citou casos de pessoas que esperam há meses por cirurgias e por exames.

Desdobramentos A Comissão de Saúde encaminhou as denúncias feitas durante a audiência pública à promotora de Justiça Juliana Maria Giongo, no Ministério Público de Novo Hamburgo, dia 26 de maio. A documentação será analisada pelo MP, que verificará as medidas cabíveis.

Poluição Sonora

Em Novo Hamburgo, a questão da poluição sonora é tema da Lei Municipal nª 2.519/2013, de autoria de Antonio Lucas (foto), e dos ex-vereadores Gilberto Koch – Betinho, Carmen Ries, Matias Martins, Ricardo Ritter – Ica e Volnei Campagnoni. De acordo com essa norma, ninguém pode contribuir para a ocorrência de qualquer distúrbio sonoro. É proibido perturbar o trabalho ou o sossego alheios com gritarias e algazarras, instrumentos sonoros ou equipamentos instalados em veículos que ultrapassarem 104 decibéis.

Os estabelecimentos que pretendam funcionar no horário noturno, como bares, cafés, restaurantes, cantinas, boates e bailões, devem, além de obedecer aos critérios estabelecidos, apresentar projeto de isolamento acústico, assinado por responsável técnico credenciado. O texto também trata dos eventos culturais e templos religiosos.

As penalidades para quem descumprir essas regras vão de advertência até multa no valor de 100 unidades de referência municipal e interdição temporária ou definitiva.

Líder de governo Como o nome diz, esse vereador representa a administração municipal na Câmara. Por exemplo, quando o Executivo protocola uma matéria, o líder de governo poderá manifestar-se durante o espaço de liderança para explicar detalhadamente o conteúdo do projeto aos demais parlamentares. Ele esclarece as dúvidas e defende os interesses do Executivo. O líder de governo, atualmente, é Naasom Luciano (PT). Ele destaca que, por já ter sido presidente da Casa, tem um bom trânsito entre os vereadores, o que facilita o trabalho de intermediar negociações.

Líder de oposição A Câmara teve seu primeiro líder de oposição em 2009, quando a função foi criada e incluída no Regimento Interno da Casa. Essa liderança tem a função de congregar os vereadores de ideologia divergente ou oposta ao Executivo, buscando, de forma crítica e responsável, contrapor argumentos aos projetos apresentados pela administração municipal, bem como fiscalizá-la. Conforme Raul Cassel (PMDB), atual líder de oposição, a liderança é o equilíbrio do ponto e contraponto. “Dentro do processo democrático, é salutar que exista esse ponto de equilíbrio, com a presença da liderança de oposição. É a garantia de espaços iguais”. Em sua avaliação, essa atitude independe do número de vereadores. “Ela tem seu papel e deve se superar, mesmo que numericamente tenha menos representantes”, afirmou.

Sessões Plenárias As sessões plenárias são abertas ao público. Todas as segundasfeiras, às 18h, e quartas-feiras, às 14h, na Câmara Municipal. Acompanhe pessoalmente no Plenário Luiz Oswaldo Bender, pela TV Câmara, canal 16 da NET, ou pela internet, no portal.camaranh. rs.gov.br Interessados também podem acompanhar a cobertura pelo Twitter: @camaranh ou facebook. com/tvcamaranh |3|

A vida do Rio dos Sinos depende de Po

Com 190 quilômetros de percurso, o Sinos teve impacto no desenvolvimento de 32 municípios. Alime a agricultura e a indústria, as cidades estão em débito com o rio. Da nascente em Caraá até a bacia hidrográfica precisa se recuperar, voltar a ser, unicamente, s

Foto: Liceo Piovesan

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ia 8 de maio representou um marco histórico para o Rio dos Sinos.

Teve início a primeira expedição parlamentar formada por representantes das câmaras dos municípios que compõem a Bacia do Sinos e que trabalham pela preservação e recuperação do manancial hídrico. Na atividade, um grupo de vereadores, assessores e colaboradores navegou do Largo do Monge, em Taquara, onde o Rio dos Sinos se apresenta largo e profundo – um verdadeiro berçário de peixes –, em direção a Santo Antônio da Patrulha. Lá, a água ainda está em boas condições, mas já apresenta algum lixo, principalmente plásticos.

No sábado, dia 9, o grupo navegou rumo à foz onde podem ser observados problemas ambientais maiores - que vão muito além da poluição, como moradia nos barrancos e erosão das margens. No dia 19 de maio, os vereadores que participaram da expedição reuniram-se no plenário da Câmara hamburguense para falar sobre a ação. A necessidade de se ampliar o tratamento do esgoto – especialmente por meio da criação

de uma agência reguladora das águas para o Estado – foi uma das principais conclusões do encontro.

Sergio Hanich, integrante da Comissão de Meio Ambiente da Casa e representante da Câmara no Comitê Intermunicipal Legislativo de Acompanhamento das Ações do Consórcio ProSinos, participou da expedição e salientou que o papel dos vereadores é fiscalizar. “A navegação foi uma das maneiras encontradas pelos parlamentares de fazer isso”, disse Serjão. Ele ponderou que a situação do rio abrange não apenas questões ambientais, mas também de habitação.

Luciano Froeff, de Estância Velha, salientou que, para se amar alguma coisa, é preciso conhecer – por isso, é preciso conhecer o Sinos desde a sua nascente, em Caraá, até o ponto onde ele desemboca no Delta do Jacuí, em Canoas. O parlamentar afirmou ainda que as imagens coletadas pelo grupo servirão como objeto de estudo por muito tempo. “Pena que nossas gravações não têm cheiro. De Taquara para baixo, sentimos cheiro de esgoto. Em alguns pontos, a carga dos arroios era vergonhosa”, ressaltou.

Está prevista uma nova saída de campo em direção às nascentes, em Caraá, em data a ser confirmada. O objetivo é conhecer o Rio dos Sinos onde ainda há água límpida, podendo ser, inclusive, tomada sem tratamentos.

Foto: Arquivo do MP

Foto: Liceo Piovesan

Primeira Expedição Parlamentar pela recuperação da Bacia do Sinos

Assista a entrevista completa na TV Câmara, canal 16 da NET, ou pelo youtube.com/tvcamaranh

Principal papel da população é fiscalizar Arno Kayser é agrônomo, ecologista e escritor. É membro do Movimento Roessler para Defesa Ambiental, entidade ecológica de Novo Hamburgo, e um dos fundadores e atual presidente do Comitesinos, primeiro comitê de bacia do Brasil.

O Rio dos Sinos é considerado um dos mais poluídos do País. É verdade?

Ele é um rio relativamente pequeno com um território densamente ocupado. São quase 1,3 milhão de habitantes na nossa região, que tem uma atividade industrial forte e tem agricultura. É um rio que tem uma série de impactos.

E isso explica, em partes, ele ser considerado um dos rios mais poluídos do Brasil. Desde os anos 1950 e 1960 que enfrentamos esse tipo de situação. Então, o Sinos inspira cuidados.

Frequentemente, é notícia por conta de mortalidade de peixes e situações de escassez e conflitos pelo uso da água. Não é à toa que foi criado o Comitesinos na nossa região.

E qual é o papel do Comitesinos?

O Comitesinos é um fórum instituído pelo

governo do Estado. O órgão tem em seu plenário representantes do governo, da sociedade civil organizada e dos agentes econômicos que usam a água. O nosso trabalho é harmonizar os conflitos que existem entre esses vários setores e contribuir para o estabelecimento de políticas públicas para equacionar, superar, recuperar ou para manter os fatores que geram o rio que a gente tem. Porque o rio é um reflexo de tudo que tu fazes em um determinado território.

Quais seriam as soluções para melhorar o rio?

Temos um plano de bacia que prevê reduzir a carga poluidora nos primeiros quatro anos.

Hoje, o esgoto é o principal poluente do Rio dos Sinos. A nossa primeira meta é aumentar

Consórcio é criado apó Novo Hamburgo integra o Comitê Intermunicipal Legislativo de Acompanhamento das Ações do Pró-Sinos. O objetivo é fiscalizar as obras de saneamento e fazer com que os vereadores saibam quanto e como está se investindo nessa área. O

grupo reúne vereadores de 26 cidades que também acompanham de perto as ações do Consórcio Pró-Sinos, criado após um dos mais graves desastres ambientais da história do Estado: a morte de mais de um milhão de peixes no Rio dos Sinos em 2006. O consórcio reúne representantes do Poder Executivo e tem como meta desenvolver e fortalecer a ca-

de 5% para 20% nos próximos quatro ou cinco anos o percentual de tratamento. E chegar ao final de 15 ou 20 anos à universalização desse processo. Para isso, teremos de tomar uma série de medidas. Em Novo Hamburgo, a principal é o saneamento das bacias do Pampa e do Luiz Rau e dos outros arroios menores, um projeto que já está em implantação. Além disso, buscaremos diminuir o uso da água na produção de arroz. E também controlar a poluição industrial, porque, apesar de hoje ter sistemas de tratamento em praticamente todas as indústrias, com exceção de algumas pequenas, há a necessidade constante de fiscalização para que o tratamento dos efluentes seja eficiente e para que não haja atividades clandestinadas de lançamento em um recurso hídrico, como eventualmente ainda ocorre.

O que a população pode fazer no dia a dia para evitar poluir o rio?

O principal papel da população é de fiscalização. É obvio que existem tarefas em casa que

pac do gra za t e sa ma em

dá para economizar a água: fazer um uso racional e reter a água da chuva - a principal reserva de água que a gente tem é o solo. Cada metro quadrado de solo tem potencial de armazenar de 500 a mil litros de água. Mas se esse solo estiver totalmente coberto, essa água não vai infiltrar. Eu acho que é nesse sentido que a população tem de trabalhar. Não só na questão da poluição do Rios dos Sinos, mas em todos os aspectos da nossa sociedade.

A gente vê a diferença que tem de países mais evoluídos nessa questão de despoluição. Nesses

olítica e educação

Foto: Cássios Schaab

entadas por essas águas, que impulsionaram é o estuário do Guaíba, onde deságua, sinônimo de vida.

Tratamento de esgoto e conscientização da comunidade: medidas urgentes Foto: Liceo Piovesan

lugares, a sociedade faz pressão de forma mais organizada. O maior papel mesmo é de cidadania, e acho que isso todo mundo sabe que falta muito no Brasil.

Como o comitê legislativo pode contribuir para a melhoria do rio?

Esse comitê começou a atuar a partir do surgimento do Pró-sinos, já faz uns 10 anos. O que nós temos observado no período mais recente é que ele tem dado uma contribuição muito grande para o próprio trabalho do Comitesinos, na medida em que os vereadores têm aumentado a sua participação. O fato de existir esse comitê também tem feito com que as câmaras do Vale do Sinos tenham se organizado e participado mais ativamente dessas questões.

Isso é muito importante, porque uma parte das nossas soluções depende da tomada de medidas legislativas. Como a gente vive em uma região densamente urbanizada, os limites entre um município e outro, do ponto de vista am-

biental, praticamente não existem. Então, certas medidas dependem de uma política que tem de ser feita em toda a região. Às vezes, é mais importante tu fazeres uma intervenção, uma ação, em um determinado município do que em outro, porque ela vai trazer benefício para todos. E aí os vereadores têm uma atuação muito importante, porque eles são os representantes da comunidade. São eles que irão lá convencer o prefeito que tal intervenção é importante. E também cumprir o papel de fiscalizar o poder público local, para que eles também executem o que está previsto no plano de bacia, nos planos de saneamento e no plano de resíduos sólidos.

Por que é necessária a criação de uma agência reguladora das águas? Na legislação gaúcha, está prevista a criação de uma agência por região hidrográfica. O Rio Grande do Sul tem 25 comitês, e eles estão agrupados em três grandes regiões: os rios que correm para o Guaíba, que formam o lago Guaíba, do qual o Comitesinos é um deles; os rios que correm para o

15 toneladas

Rio Uruguai; e os rios que desaguam direto no litoral. A legislação prevê que haja em cada bacia um comitê. E um conjunto de comitês de cada região seja apoiado tecnicamente por uma agência, que faça a parte dos estudos, a execução das políticas específicas que os comitês deliberam. O Comitesinos faz o papel de uma agência, porque ele executa projetos.

Desde que a lei foi criada, em 1994, fizemos várias tentativas de cumprir a legislação, mas não convencemos o governo da importância de criar essas agências. Só que essa agência tem que ter um corpo técnico de profissionais que possam perfeitamente dar conta de uma região maior, não precisa ter uma para cada comitê específico.

Como está a cobrança pelo uso da água?

A nossa legislação prevê que se faça a cobrança pelo uso da água. Hoje em dia a água é grátis para todo mundo. A gente paga, lá na nossa conta, o serviço de coletar, tratar e entregar na nossa casa, mas a gente não paga por tirar

Andamento da obra Segundo a Comusa, 100% dos interceptores do Luiz Rau já foram colocados. No Pampa, ainda falta a colocação desse material, que impede que o esgoto caia no arroio, além de fazer a separação dos resíduos. A estimativa é de que essa instalação ocorra ainda este ano. As licitações para a realização da ETE precisam sair ainda em 2015 em função do prazo do ministério das Cidades, responsável pela liberação dos recursos.

Novembro de 2010

85 toneladas

Dezembro de 2006

Peixes mortos no Rio dos Sinos

Tratamento de esgoto Contudo, outros dois fatores ainda prejudicam muito o estado de conservação das águas – a falta de tratamento de esgoto e a deposição irregular de objetos inservíveis, ato que só pode ser extinto com a conscientização por meio da educação. No Município, atualmente, 4,5% dos efluentes líquidos domésticos recebem tratamento, conforme dados da Comusa - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.

Em 2011, foi lançada uma obra para expandir para 80% esse número, com investimento estimado de R$ 150 milhões para a ampliação do sistema de abastecimento e tratamento do esgoto sanitário. O prazo estimado para conclusão dos trabalhos era 2015. Entretanto, a data de término teve de ser estendida. Conforme o Executivo, o atraso se deve à mudança da tecnologia que será

utilizada na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Luiz Rau/Pampa. O então diretor-geral da Comusa, Mozar Dietrich, informou na sessão plenária de novembro de 2014 que serão usados efluentes com filtros de plantas macrófitas em flutuação, método adotado na Espanha e pioneiro no Brasil. A previsão de início da operação é para o primeiro semestre de 2017. A ETE será responsável pelo tratamento de 80% do esgoto, proveniente da Grande Canudos e do Centro, e outros 2%, percentual acrescido à proposta original de 2011, receberão tratamento em uma outra ETE, esta no bairro Roselândia.

A alteração do modelo da ETE a ser implantado se deve ao custo reduzido para a obra e de sua manutenção. No modelo convencional, de acordo com a Comusa, a previsão de gasto é de R$ 90 milhões, enquanto na alternativa verde o custo fica em torno de 53 milhões. Já a manutenção mensal cai de cerca de R$ 1 milhão para R$ 300 mil mensais.

16 toneladas

ela do meio ambiente. Isso está previsto, porque no momento que tu começas a cobrar, as pessoas irão fazer um uso mais racional. Não lavar tanto as calçadas, usar melhor o chuveiro, fazer estratégias para não gastar tanto. Do mesmo jeito é a indústria. O uso correto da água é importante. Em outras regiões, onde se tem problemas maiores de escassez, estão hoje tratando o esgoto para fazer uso industrial. A cidade de São Paulo está fazendo isso. É mais barato do que captar a água do meio ambiente, porque essa taxa já é cobrada lá.

Para certos usos ela não precisa ter um padrão de qualidade tão bom quanto a água para a gente tomar. A nossa legislação prevê que essa cobrança exista a partir do momento que tenha nos planos estaduais como aplicar esses recursos. Porque senão fica só um imposto, sem investir em nada específico. A previsão é que esses recursos sejam colocados em obras e intervenções na bacia onde elas são geradas, para manter e melhorar a qualidade daquela água.

Imagens de Billy Alexander/Sxc

cidade administrativa, técnica e financeira saneamento básico nos municípios inteantes. Para tanto, realiza estudos de naturetécnica e social nas áreas de meio ambiente aneamento e desenvolve um programa peranente de educação ambiental. (Saiba mais m www.portalprosinos.com.br).

Números da tragédia Outubro de 2006

ós mortandade

Em Novo Hamburgo, 18 arroios compõem a microbacia hidrográfica do Rio dos Sinos – 11 na zona rural e sete na urbana. Os maiores são o Luiz Rau, com 13 km de extensão, e o Pampa, com oito km. Segundo o ex-secretário de Obras Enio Brizola, a qualidade da água vem melhorando, especialmente em relação aos efluentes químicos, oriundos das indústrias, que foram responsáveis, entre outras causas, pela mortandade de peixes em 2006 e 2010. Brizola explicou que a fiscalização e a aplicação de multas estão coibindo as irregularidades.

Jornal da Câmara Municipal de NH/Abril/Maio/Junho de 2015

Conheça os projetos analisados na Câmara Entre os dias 17 de abril e 1ª de junho deste ano, 23 matérias foram apreciadas pelos vereadores em Plenário. Neste período, os vereadores também apresentaram e analisaram mais de 600 requerimentos, indicações e pedidos de providências, que não entraram na listagem a seguir. A votação é apenas uma parte da tramitação: ao ser apresentadas, as Consolidação das leis municipais Foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nª 1/2015, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Raul Cassel, que determina que a Lei Complementar Federal nª 95/1998 será usada para dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis no Município. O objetivo é possibilitar o agrupamento das leis que tratam de um mesmo tema, o que facilitará a consulta à legislação municipal.

Alterado período que o prefeito pode se ausentar Também foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nª 2/2015, da Mesa Diretora. Com a alteração, o prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município por mais de 15 dias, sob pena de perda do cargo. Na justificativa, os autores apontam que o período de 15 dias está expresso no artigo 81 da Constituição do Estado e no artigo 83 da Constituição Federal. Antes, para sair do Estado por qualquer período era preciso autorização dos vereadores.

Regimento do Conselho de Ética O Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa foi aprovado por meio do Projeto de Resolução nª 4/2015, da Mesa Diretora. A proposta determina que o conselho atuará mediante provocação da Mesa da Câmara Municipal, nos casos de instauração de processo disciplinar, e das comissões e dos vereadores, nos demais casos. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nª 5/2015, que acrescenta o artigo 22-A e revoga o Capítulo VIII, o artigo 26 do Capítulo IX e o Capítulo X do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

De acordo com a justificativa, os dispositivos retirados passam a integrar o regimento.

Comunitárias mais dinâmicas O substitutivo ao Projeto de Resolução nª 9/2014, que altera artigos do Regimento Interno referentes à realização de sessões comunitárias, foi aprovado. A proposta, de Luiz Fernando Farias, Cristiano Coller, Fufa Azevedo, Gerson Peteffi, Jorge Tatsch e Sergio Hanich determina que a realização das comunitárias ficará condicionada aos pedidos, feitos com antecedência mínima de quinze dias úteis, especificando os tópicos a serem abordados. Isso tornará as reuniões mais objetivas, com a participação dos secretários responsáveis pelas pastas relacionadas à pauta.

Banco de milhagens A aprovação do Projeto de Resolução nª 3/2015, de Professor Issur Koch, instituiu o Banco de Registros de Milhagens na Câmara.

O objetivo é aproveitar prêmios e créditos obtidos por agentes e servidores decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos. Até o dia 10 de cada mês, a Coordenadoria de Finanças Públicas deverá publicar, no Portal de Transparência, os relatórios mensais com a demonstração das entradas e saídas de pontos do Banco de Registro de Milhagens, divulgando o bilhete de origem e o de destino, com os respectivos usuários.

Manutenção dos postes Também de autoria de Issur é o substitutivo ao Projeto de Lei nª 9/2015, que obriga a concessionária ou permissionária de energia elétrica no Município a realizar o alinhamento e a retirar os fios inutilizados nos postes, além de notificar as demais empresas que utilizam essas estruturas como suporte de seus cabeamentos. A proposta, aprovada, altera o Código de Posturas, determinando que a concessionária e as demais empresas que utilizam os postes têm o prazo de 10 dias para regularizar a situação após serem notificadas.

Homenagem aos catadores Aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei nª 28/2015, de Fufa Azevedo, que dá nova redação à ementa e ao artigo 1ª da lei que instituiu o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Município de Novo Hamburgo (Lei Municipal nª 1.446/2006). O objetivo é incluir os catadores entre os homenageados de 20 de junho.

Diretor da Escola do Legislativo Aprovado o Projeto de Lei nª 22/2015, da Mesa Diretora, que criou a Função Gratificada de diretor da Escola do Legislativo no Quadro de Cargos da Câmara. O servidor que assumirá essa função deverá dirigir as atividades da escola e tomar as providências necessárias à sua regularidade e funcionamento. O vencimento será de R$ 1.702,64.

Alteração em lei que concede repasses Aprovado o Projeto de Lei nª 23/2015, do Executivo, que altera a Lei Municipal nª 2.793/2015, a qual concede repasses finan-

propostas passam pela Coordenadoria Legislativa, pelas Comissões Permanentes e pela Procuradoria da Casa. Ao longo desse processo, os vereadores e a equipe jurídica estudam os textos, tiram dúvidas e buscam mais documentos, caso seja necessário. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões. ceiros e subvenções sociais a entidades sem fins lucrativos. A lei prevê o valor total de R$ 1.842.995,10, e a proposta altera esse número para R$ 1.901.795,10. De acordo com a justificativa, o problema ocorreu devido a um erro de digitação quando da elaboração do projeto que deu origem à lei.

Dia Municipal da Marcha para Jesus

Aprovado o Projeto de Lei nª 2/2015, do Executivo, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Marcha para Jesus, Contra as Drogas em Favor da Família. A manifestação deve ser realizada, anualmente, na semana do aniversário de Novo Hamburgo. Também foi aprovada uma emenda, de autoria de Sergio Hanich, retirando do texto a previsão do pagamento das despesas com verbas públicas.

Mudança no Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado o Projeto de Lei nª 21/2015, do Executivo, que altera a lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência. O objetivo, de acordo com a justificativa, é sanar omissões no texto. A proposta inclui entre as atribuições do conselho deliberar sobre a movimentação de recursos financeiros vinculados ao Fundo Municipal para Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Subsídio pago aos governadores Aprovada a Moção nª 5/2015, de Jorge Tatsch, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nª 22/2015, de autoria da deputada estadual Any Ortiz. A parlamentar busca alterar a lei que regula a concessão de subsídio mensal vitalício aos ex-governadores, correspondente ao vencimento de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Sua proposta autoriza a concessão do subsídio pelos quatro anos que se seguirem ao término do mandato.

Recursos para a Univales Aprovada a Moção nª 6/2015, de Fufa Azevedo, que manifesta apelo ao Ministério da Educação para a inclusão de recursos para a implantação da Universidade Pública dos Vales no Plano Plurianual da União (PPA 20162019). O texto foi enviado ao Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, com cópia para o coordenador do Movimento Univales, Pedro Ghiel.

Retomada dos repasses federais para o Mais Educação Aprovada a Moção nª 7/2015, assinada por todos os vereadores, pedindo que o Ministério da Educação libere os repasses de recursos para o Mais Educação. A União cancelou as transferências de recursos para o programa, pelo qual são oferecidas atividades no turno inverso ao das aulas aos alunos das escolas municipais.

“Compreende-se que o tempo integral é uma demanda que está no Plano Nacional de Educação (PNE), tendo no programa uma possibilidade de sua implementação. O atendimento de milhares de alunos da nossa rede municipal depende da transferência regular destas verbas federais”, salientam os autores. O texto foi enviado ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

Frente pelo Controle Populacional

de Animais Domésticos Aprovada a Moção nª 8/2015, de Raul Cassel, que apoia a Frente pelo Controle Populacional de Animais Domésticos instalada na Assembleia Legislativa. O objetivo do grupo de trabalho, segundo o vereador, é debater e propôr ações sobre superpopulação, abandono e maus-tratos contra os animais domésticos. “Este tema não tem marcos legais, que regulamentam políticas públicas”, frisou.

Protesto contra fala de prefeito Rejeitada a Moção nª 9/2015, que manifestou protesto contra a fala do prefeito, Luis Lauerman, à Rádio ABC no dia 20 de maio de 2015. O tema era a reposição salarial reivindicada pelos professores e a proposta apresentada pelo Município. O texto é assinado por Patrícia Beck, Professor Issur Koch, Raul Cassel, Sergio Hanich e Inspetor Luz. Os autores apontaram que foram licitados e homologados contratos com agências de propaganda em um valor aproximado de R$ 7 milhões para o ano de 2015 – o que indicaria a saúde financeira do Município.

Todos os projetos e assuntos relacionados à reposição salarial do funcionalismo municipal estão detalhados na página 8 (contracapa). Não deixe de ler!

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ainda ser encaminhado à Prefeitura, para ser assinado pelo prefeito e publicado. Se isso não for feito em 15 dias úteis, o texto volta para a Câmara, que fará a publicação. Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem aceitá-lo ou não. |6|

Jornal Câmara Notícias

Escola do Legislativo inaugura

atividades com curso sobre jornalismo

A

Escola do Legislativo deu início às suas atividades na manhã do dia 22 de maio com o seminário Jornalismo: Ética e Criatividade. O curso foi ministrado por Melissa de Araújo Barbosa, assessora de comunicação concursada do Legislativo e responsável pela Agência de Notícias, e Liceo Piovesan, coordenador da Assessoria de Comunicação da Casa. A atividade, realizada no Plenário Luiz Oswaldo Bender, contou com a participação de profissionais e estudantes de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Porto Alegre e Esteio.

“Parabéns pela iniciativa, colocando o serviço público a serviço do público”, destacou um dos participantes, em avaliação por escrito. A equipe de Comunicação da Câmara lançou durante o evento um MaMorador pede fim das enchentes Na tribuna popular da sessão do dia 29 de abril, Celso de Brida alertou para as enchentes no bairro Centro. Segundo ele, muitos já perderam móveis e até carros devido às chuvas, mas, apesar da situação, a Prefeitura não discute o problema. Brida, que é delegado do Orçamento Participativo, solicitou que as ações votadas pela população como prioritárias sejam realmente colocadas em prática. Ele pediu a colaboração dos vereadores nessa questão.

Cidadã pede mais segurança Saida Nadir Dörr utilizou a tribuna popular na sessão do dia 11 de maio para relatar a sua preocupação com a insegurança no bairro Canudos. Dona de um estabelecimento comercial na rua Ícaro, ela disse que, nos últimos cinco anos, foi assaltada seis vezes, e pediu ajuda aos vereadores para aumentar o policiamento da região. O vereador Sergio Hanich sugeriu a realização de uma audiência pública.

Tribuna Popular Para participar basta se inscrever na Secretaria da Câmara, no 3ª andar, com antecedência mínima de 24h. No ato de inscrição, é preciso deixar claro o tema que será tratado. O tempo disponível é de 10 minutos.

nual de Ética e Redação, que pode ser baixado no site do Legislativo (portal.camaranh.rs.gov.br/camara-noticias/manual_estagiarios.pdf).

Andressa Lima dos Santos disse que ser aconselhada por profissionais experientes é incentivador.

Vinícius Carvalho falou que características como humildade, conhecimento de conteúdo e responsabilidade são fundamentais para os profissionais que têm a missão de informar os mais diferentes públicos.

Seminário “O jornalista toma decisões éticas a todo instante”, destacou Melissa. A profissional também disse que o estudo constante, seja por meio de cursos, palestras, viagens, leitura de livros e revistas, ou pela qualificação acadêmica, é obrigação ética. Ela acrescentou a importância de se estudar a fundo a língua portuguesa. “As regras de português servem para dar clareza ao que falamos.”

Os palestrantes também falaram sobre o processo criativo, seja Cuidado com o patrimônio público Na sessão do dia 18 de maio, a tribuna popular foi usada para lamentar o descaso com prédios históricos da cidade. Alexandre Reis, do Coletivo Consciência Coletiva, disse que, desde 2010, o Município perdeu 50 imóveis que faziam parte do inventário arquitetônico e cultural. Jorge Stocker Jr., vice-presidente da Defesa Civil do Patrimônio Histórico, disse que o grupo não tem conseguido contato com a Prefeitura para debater a situação. Ele apresentou imagens de vários imóveis tradicionais da cidade, como o Parque Floresta Imperial e a Fundação Scheffel.

Ambos apontaram para a decadência da cultura hamburguense.

Dados do Fundeb são apresentados A convite do Professor Issur Koch, o presidente municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Paulo Thiele, participou da sessão de 27 de maio. Ele explicou que o fundo é composto por verbas vindas de impostos e transferências dos municípios e dos estados, podendo ser complementado pela União caso não atinja um mínimo.

Conforme ele, o valor investido por aluno é calculado com base na estimativa de receita e no número de alunos na rede. Em NH, o valor médio é de R$ 3.430,00 por estudante, em parcela anual. Ao menos 60% deve ser usado para pagar os professores, e 40%, em melhorias estruturais.

Thiele afirmou que, em 2014, a receita foi de R$ 91 milhões, sendo R$ 89 milhões usados para o pagamento da folha.

para a elaboração de um texto ou foto, seja para distinguir formas diferentes de se contar uma mesma história e até para se propor pautas diferenciadas. Lembraram também que usar a criatividade não é inventar fatos ou contar mentiras.

Piovesan, ao falar de ética, lembrou que todo jornalista é um formador de opinião.

Para isso, abordou o tripé ideologia, crenças e valores que, de uma forma ou de outra, acabam sempre permeando os textos do profissional de comunicação. Ele ponderou que o jornalista é um tradutor de linguagem dentro da própria língua, e deve ter cuidado para não nivelar por baixo. Por fim, também salientou a importância da leitura para a qualidade do jornalismo. Ao final do evento, os participantes fizeram um tour pelas instalações da instituição para conhecer a rotina de trabalho dos comunicadores da Casa.

Escola do Legislativo A Escola do Legislativo foi lançada oficialmente no dia 27 de outubro de 2014.

Ela foi criada pelo Projeto de Resolução nª 6/2014, de autoria da Mesa Diretora, que deu origem à Resolução nª 5/2014.

Situação financeira do Ipasem é apresentada A convite do vereador Gerson Peteffi, o diretor administrativo do Ipasem, Geraldo de Araújo, participou da sessão do dia 20 de maio para explicar a realidade financeira da entidade. Ele disse que o planejamento que define o equilíbrio das finanças do instituto é realizado por um profissional com formação específica para esse tipo de controle, conforme exigido pelo Ministério da Previdência.

De acordo ele, o Ipasem conta com uma reserva monetária para assistência que chegava a R$ 45 milhões em abril deste ano.

Já o patrimônio da previdência era de mais de R$ 260 milhões. Araújo afirmou que é necessário que exista um crescimento anual de 6% além do índice da inflação (INPC) para manter o equilíbrio financeiro. Segundo ele, mantidas essas condições, a entidade deixaria de possuir receitas suficientes para pagar todas as aposentadorias em 2071. O convidado ainda recebeu diversos questionamentos dos parlamentares.

Projeto da Marcha para Jesus é criticado Na sessão do dia 25 de maio, a secretária de Direitos Humanos do Partido Socialismo e Liberdade, Luiza Eduarda dos Santos, usou a tribuna para criticar o projeto de lei que institui no calendário hamburguense o Dia Municipal da Marcha para Jesus, Contra as Drogas e em Favor da Família.

De acordo ela, a proposta do Executivo viola a Constituição Federal, que expressa a liberdade de culto.

Reconhecimento Patrícia Beck homenageou o Grupo Charalina, administrado pelo Regina Comunidade, na sessão de 22 de abril. O objetivo do grupo é oferecer aos idosos um espaço de convívio, de troca de experiências e de reflexão sobre cidadania. A vereadora destacou a atuação das coordenadoras Cleusa Tewes e Sandra Helena Moraes. Sandra explicou que o foco do Charalina é a música, uma linguagem universal que ajuda a combater a depressão, por exemplo. Segundo ela, hoje há três núcleos, em diferentes bairros da cidade. “A nossa missão é fazer a diferença”, afirmou. Patrícia explicou que o nome do grupo foi inspirado na história da chaleira Charalina, descartada por ser antiga, mas transformada em um vaso de flores.

Enfermeiro Vilmar homenageou a Diocese de Novo Hamburgo pelos seus 35 anos na sessão de 29 de abril. O presidente destacou que ela foi criada por uma bula do Papa João Paulo II em 1980. Atualmente, é dirigida pelo bispo Don Zeno Hastenteufel e abrange 23 municípios e 49 paróquias. Don Zeno salientou que está à frente da diocesede desde 2007, com muita alegria.

Segundo ele, as paróquias estão revigoradas e a juventude está presente.

O Clube de Mães Tia Talina foi homenageado por Patrícia Beck na sessão de 6 de maio.

A vereadora destacou que o grupo foi criado em 1986 com o objetivo de buscar melhorias na educação de Lomba Grande. O terreno onde fica a sede foi doação de um morador do bairro.

O Tia Talina, que conta com cerca de 50 sócias, realiza campanhas do agasalho, reuniões e festas para as crianças. “O nosso problema, hoje, é a estrutura do local. Quando entra verba, temos de escolher entre manutenção ou material. A gente queria uma ajuda. E se alguém tiver um projeto social, a casa está aberta,” frisou Rosângela, participante do grupo.

Raul Cassel homenageou o Centro Esportivo Wallau pelos seus 25 anos na sessão de 13 de maio. Cassel entregou uma placa comemorativa ao casal Sérgio e Sid Wallau, salientando que a empresa proporciona espaços de grande qualidade para a prática esportiva, os quais já foram utilizados, inclusive, para treinos de atletas campeões da Sociedade Ginástica. “Que continuem na busca da excelência”, incentivou o vereador.

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Greve, dissídio parcelado e exoneração do secretário da Educação

O impasse em torno do dissídio dos servidores municipais se prolongou por mais de um mês. Ao todo, foram 30 dias de greve,

dezenas de protestos, sessões plenárias lotadas e reposição salarial parcelada. A paralisação, considerada histórica pelo SindProfNH e Grêmio Sindicato, chegou ao fim somente após o pedido de exoneração do secretário de Educação, Beto Carabajal, substituído pela ex-diretora de Educação, Cristiane Souza Costa.

Votação A aprovação das propostas do Executivo (PL nª 41/2015 e PL nª 42/2015), cujos percentuais de reposição apresentados foram 5,75% e 2,66%, este a partir de novembro, ocorreu em segundo turno no dia 25 de maio. O resultado da votação foi repudiado pelos municipários que lotavam o plenário e buscavam o pagamento, em parcela única, dos 8,416% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – verificado de abril de 2014 a março de 2015.

O PL nª 41 foi aprovado pelos vereadores Antonio Lucas, Cristiano Coller, Enio Brizola, Fufa Azevedo, Gerson Peteffi, Naasom Luciano, Roger Corrêa e Sergio Hanich. Contra a matéria, posicionaram-se Inspetor Luz, Jorge Tatsch, Patrícia Beck, Professor Issur Koch e

Pareceres sobre os projetos do dissídio Por solicitação dos vereadores, o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) elaborou um parecer mostrando a inconstitucionalidade do parcelamento. “(...) conclui-se que a hipótese prevista no Projeto de Lei nª 41 não se configura como revisão geral anual, em atendimento ao que determina o art. 37, X, da Constituição Federal, bem como o art. 75 da Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo, na medida em que o valor indicado é inferior ao necessário para repor o poder aquisitivo do servidor.”

Porém, a Prefeitura apresentou um outro documento defendendo a legalidade dos seus projetos. De acordo com o parecer do Executivo, existem vários índices inflacionários diferentes, e os 5%, inicialmente proposto pelo PL nª 41 são uma média de vários deles (IPCA, INPC, IGP-DI, IPA-DI, IGPM e IGP-10). “...para manter o compromisso histórico de manutenção do poder aquisitivo, resolveu por conceder reajuste, no índice de 3,41 % a partir de novembro, ampliando o poder de compra dos servidores.”

Embate De um lado, a administração apontava que o pagamento do percentual reivindicado em uma única parcela era inviável. Em exposição aos parlamentares no plenário do Legislativo, o secretário municipal da Fazenda, Roque Werlang, apontou a queda de arrecadação de 11% como um dos entraves ao pleito dos grevistas.

Por sua vez, o sindicato indicava a inconstitucionalidade do parcelamento e a falta de diálogo por parte do Executivo. Em comunicado divulgado no site do SindProfNH, a categoria adiantou que recorrerá à Justiça contra as leis municipais do dissídio.

Pauta de reivindicações As matérias começaram a tramitar na Câmara no dia 11 de maio, e já entraram na Casa sob protestos dos municipários, que desde o dia 27 de abril acompanhavam as sessões e pediam o apoio dos parlamentares tanto na negociação salarial quanto em outros itens da pauta de reivindicações. Entre eles, estava a contrariedade dos professores ao conteúdo do Projeto de Lei nª° 29/2015, do Executivo, que permitia a utilização de recursos do Programa Municipal de Gestão Financeira na Escola para a realização de atividades educacionais em turno integral. O SindProfNH explicou que a categoria – mesmo sendo a favor do turno integral – era contra a aprovação da matéria, pois faltam profissionais, bibliotecas, laboratórios, materiais e até mesmo espaços adequados para o ensino. Eles temem que as escolas tenham ainda menos recursos para resolver esses problemas. O PL foi rejeitado em primeiro turno, e, posteriormente, retirado da pauta pelo Executivo. Houve desdobramento desse debate, com a realização de audiência pública na Prefeitura, no dia 13 de maio, que contou com participação de 12 vereadores.

A pauta dos professores municipais inclui ainda a contratação de mais funcionários. Conforme o SindProfNH, faltam 93 docentes na rede.

Além disso, a categoria pleiteia autonomia das escolas para a programação do calendário escolar. “A educação e os servidores pedem socorro”, disse a presidente do SindProfNH.

Raul Cassel. Na apreciação do PL nª 42/2015, votaram não a vereadora Patrícia e o Inspetor Luz. Duas emendas, de autoria de Professor Issur Koch, foram rejeitadas por sete votos a seis.

As sugestões do parlamentar autorizavam o Executivo a conceder, como revisão geral anual, 8,416% sobre o vencimento padrão de março de 2015, a incidir a partir de 1ª de abril de 2015.

Parcelamento Os percentuais aprovados constavam em mensagens retificativas encaminhadas pela Prefeitura horas antes do início da sessão ordinária. O presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, Wandelci Dorneles, lamentou que a categoria não teve tempo para analisar a proposição. A presidente do SindProfNH, Andreza Formento, argumentou que os índices divididos resultariam em perdas reais nos salários.

A revisão geral não se aplica aos cargos em comissão. Primeiramente, as propostas do Executivo previam 5% de reposição e 3,4160% de reajuste. Quando apreciadas em primeiro turno, em 20 de maio, as matérias foram rejeitadas com 10 votos contrários e três ausências – Antonio Lucas, Naasom Luciano e Sergio Hanich.

Outras propostas de reposição Também foram aprovados o PL nª 43/2015, que concede reajuste do prêmio por produtividade no percentual de 8,4160% para os agentes de relacionamento com o cliente II e os leituristas da Comusa; o PL nª 44/2015, que prevê reajuste de 8,416% no auxílio-alimentação para os servidores da administração direta e do Ipasem; e o PL nª 45/2015, que garante o mesmo percentual para os servidores da Comusa.

Posicionamento dos vereadores Desde o início das negociações, o Legislativo foi o palco dos principais debates sobre o dissídio. A Câmara recebeu diversas vezes os manifestantes, sindicatos e o representante do Executivo, Roque Werlang, além de convidar o secretário de Educação, que justificou sua ausência por duas vezes.

Durante toda a mobilização, os vereadores intermediaram o embate entre servidores e Executivo. Por fim, a perspectiva de que nova proposta, adequada à demanda dos grevistas, não seria enviada pela administração municipal levou alguns vereadores de oposição a aprovar os PLs nª° 41 e 42. “Eu não posso deixar esta Casa e os milhares de funcionários que estão nos assistindo com a perspectiva do ganho zero”, explicou Gerson Peteffi no dia da votação das matérias, argumentando que foi a noite mais difícil dos seus seis mandatos. Na segunda votação, o placar foi oito votos favoráveis e cinco contrários.

Raul Cassel afirmou nunca ter visto uma manifestação tão longa. “Acredito que o problema maior está no Executivo. Hoje, somos pessoas da comunidade que dizemos ‘sim’ ou ‘não’ à proposta, mas ela tem origem no Executivo.”

Segundo ele, o projeto é inconstitucional. “Não pode discriminar tipos de servidores, não pode

haver uma revisão parcial.”

A vereadora Patrícia Beck ponderou ainda que a greve não é apenas pelo dissídio. “E o resto?”, questionou. Sergio Hanich explicou que o protesto é legítimo – contudo, representa alguns riscos. Por exemplo, existe a possibilidade de não haver nenhuma reposição este ano. Jorge Tatsch explicou que pediu a demissão de Beto Carabajal e 7,5% de reposição, e por não ter havido retorno, disse não à proposta.

Inspetor Luz também lamentou a falta de diálogo com o Executivo. Ele destacou que, quando os projetos trazem benefícios para a comunidade, vota com a Prefeitura, mesmo sendo um vereador da oposição. “Frente ao pedido de ‘tudo’ ou ‘nada’, voto contra o projeto.”

Roger Corrêa frisou que a luta dos sindicatos não acaba na noite da votação dos projetos.

Professor Issur Koch afirmou conhecer o orçamento, e que a falta de dinheiro para o dissídio nunca foi explicada. Fufa Azevedo salientou que os vereadores trabalharam bastante para encontrar uma solução para o impasse. Ele disse não conhecer nenhum argumento que prove que a rejeição do projeto seja o melhor para o funcionalismo.

Naasom Luciano disse votar “sim” com tranquilidade, por acreditar ser esta a possibilidade financeira do Município.