Câmara Notícias Veículo de divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Ano IV/ Edição 36
Julho/Agosto de 2015
Jornal online
Segurança:
dever do Estado, direito e responsabilidade de todos Profissionais da área e representantes da sociedade civil partilharam suas ideias no Ciclo de Debates sobre Segurança promovido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. Nos encontros, realizados no Plenário nos dias 30 de julho e seis de agosto, diversas ideias foram expostas, mas os participantes concordaram em um ponto: faltam policiais e estrutura para que eles possam realizar o seu trabalho. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, atuam em Novo Hamburgo, por meio do 3ª°Batalhão da Polícia Militar, 238 policiais militares; e no Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos (CRPO/
VRS), realizando trabalho interno e de inteligência, 67. A Constituição Federal estabelece que a essa força cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Também temos 101 policiais civis, que têm a função de polícia judiciária e realizam a apuração de infrações penais (exceto as militares), e 189 guardas municipais. Assim, são 595 no total – sem considerar no cálculo forças federais. Porém, existem inúmeros fatores que também devem ser considerados quando o tema é segurança pública. E muitos são bastante controversos. Afinal, devemos reduzir a maioridade penal? Como devemos tratar o uso de drogas – como
crime ou doença? Qual a relação entre ruas iluminadas e o número de ocorrências? Qual a importância dos espaços de convivência? Que mudanças devem ser feitas em nossas leis? Como reestruturar nossas prisões? E a questão do porte de armas? Nas reuniões, a importância da participação de todos os cidadãos no combate ao crime também foi ressaltada. Vale lembrar que o artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, mas também direito e responsabilidade de todos. O Movimento Paz Novo Hamburgo, por exemplo, conquistou câmeras de segurança para o entorno do Ins-
tituto Penal, após a destinação de R$ 80 mil do orçamento da Câmara em 2014. De acordo com a coordenadora do grupo, Andrea Schneider, antes de março, ocorriam 35 fugas por mês. Após a instalação do sistema de segurança, foram apenas três fugas nos últimos cinco meses. Cabe a todos nós esse debate sobre como ter uma sociedade menos violenta. A comissão deverá levar essas conversas para os bairros, mas elas podem – e devem – ser feitas por todos nós, nos mais diversos espaços. Nesta edição, apresentamos algumas informações que podem colaborar com a discussão, mas que de maneira alguma esgotam o tema.
Conheça as ações promovidas pela Guarda Municipal e pelas polícias militar e civil - Central
Saúde: A Câmara realizou uma audiência pública sobre repasses para o SUS no dia 7 de agosto. Contracapa
Comissões: Conheça o trabalho realizado no último mês pelas comissões permanentes e especiais. Página 2
Jornal da Câmara Municipal de NH/Julho e Agosto de 2015
Editorial
Frente em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista
Vereadores avaliam resultados da Francal Antônio Lucas e Sergio Hanich representaram a Câmara de Novo Hamburgo na 47º edição da Feira Internacional da Moda, Calçados e Acessórios – Francal, que aconteceu entre os dias 6 e 9 de julho no parque Anhembi, na cidade de São Paulo. Participam do evento algumas marcas hamburguenses, como Belô Brasil, GD, Giulia Domna, Linea Bella Bolsa e Tchocco. Foram vendidos cerca de 5,7 mil acessórios
e 36,6 mil pares de calçados, totalizando R$ 2.278.956.96 para os comerciantes do setor coureiro-calçadista. “Nesses quatro dias, vimos que podemos voltar a evoluir. Acredito que é viável criar, desenvolver, produzir, comercializar e crescer”, afirma Lucas. Os vereadores fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista.
Comissão de Meio Ambiente Segurança é um tema bastante complexo – talvez o mais complexo de todos quando o assunto são políticas públicas. Existem os aspectos óbvios, como o policiamento e a estrutura necessária para que os policiais façam o seu trabalho da melhor maneira possível. Óbvios e importantíssimos. Há, ainda, diversos pontos relacionados, mas que nem sempre vemos como essenciais para a segurança, como iluminação das ruas, por exemplo. Mas ainda há outros, muitos outros, e que dividem opiniões. De forma apaixonada, até. A descriminalização do uso e da venda de drogas, por exemplo. A questão do porte de armas. A situação dos presídios. As políticas de emprego, de educação e de habitação. Os valores mais profundos de nossa sociedade: o que entendemos por justiça, que tipo de vida levamos, que mundo ajudamos a construir. Não há respostas certas para essas questões. E, por um lado, isso é bom. Democracia implica termos a liberdade de construir o nosso país da forma que mais nos parece correta, com diálogo, respeito e muita reflexão. Claro, esse caminho não é livre de erros, tropeços, falhas. Mas isso faz parte do processo de aprendizagem. Democracia implica, assim, sermos protagonistas da nossa história.
Expediente
O que podemos afirmar é que criarmos um mundo menos violento não é impossível. Alguns lugares já nos provaram isso: a Suécia, recentemente, anunciou o fechamento de prisões, por falta de detentos. O índice de reabilitação na Noruega é de 80%. Não estamos afirmando que precisamos copiar outros países, pois cada um tem a sua realidade e seu contexto histórico, social e econômico. Citamos esses casos apenas para mostrar que, se nosso desafio parece (e é) imenso, não se trata de uma missão impossível. Como cidadãos de uma jovem democracia, cabe a nós o debate, a busca por soluções, a cobrança de ações por parte dos governantes, a oferta de sugestões, a avaliação dos resultados até então alcançado e, novamente, uma reconsideração sobre os rumos que estamos tomando. O Poder Legislativo local é o palco máximo do desenvolvimento da cidadania. A Câmara está fazendo a sua parte, promovendo debates sobre o tema, entre outras ações. O tema, claro, não se esgota nessas reuniões, muito menos nessas páginas. Mas é mais um passo. Caminhadas são feitas assim: passo a passo. E, vale repetir, com diálogo, respeito e muita reflexão. E, certamente, informações. Boa leitura!
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jornalcamaranoticias.blogspot.com Câmara Notícias Jornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo 36ª Edição - julho/agosto de 2015 Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385 Ligue para a gente, E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br Mesa Diretora 2015 Presidente: Enfermeiro Vilmar Vice: Fufa Azevedo 1ª secretário: Roger Corrêa 2ª secretário: Antonio Lucas
Ficha Técnica:
Feevale apresenta missão na Espanha
Com o objetivo de convidar a Comissão de Meio Ambiente da Câmara para uma missão técnica na Espanha, os professores da Feevale Günther Gehlen e Marco Antônio Rodrigues reuniram-se no dia 14 de julho com os vereadores que integram o grupo – Antonio Lucas (presidente), Sergio Hanich (secretário) e Naasom Luciano Relator. O encontro, que ocorreu na sede do Legislativo hamburguense, teve também a presença do secretário municipal de Meio
Ambiente, Eduardo Bonato. De acordo com Gehlen, essa será a quarta viagem à Europa para verificar o funcionamento das plantas macrófitas em flutuação no tratamento de esgoto. Agora, as visitas observarão modelos implantados em Madri, Sevilha e Valência, e devem ocorrer entre 30 de agosto e 6 de setembro. A implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Luiz Rau/Pampa fará uso dessa tecnologia, medida pioneira no País.
Comissão de Saúde
Parlamentares buscam informações sobre exames
sua sugestão será bem-vinda: 3594.0521/0510/0530
Ouvidoria: 0800-643-0555 ou 3594-0571
Textos e fotografias: Daniele Souza Mtb: 12.797, Liceo Piovesan, Mtb 9.714, Melissa Barbosa Mtb: 10.652, Maíra Kiefer Mtb: 11.235 e Tatiane Lopes Mtb 12.272 Estagiários em jornalismo: Douglas Ripel, Samantha Lopes e Alison Mota Projeto Gráfico: Tatiane Lopes Diagramação: Melissa Barbosa Siga-nos no Twitter: Jornalista Responsável: Liceo Piovesan Coordenador: Liceo Piovesan @camaranh Periodicidade: mensal Acesse o YouTube: Distribuição: online www.youtube.com/tvcamaranh portal.camaranh.rs.gov.br
Os integrantes da Comissão de Saúde – Patrícia Beck (presidente), Cristiano Coller (secretário) e Jorge Tatsch (relator) – reuniram-se na segunda-feira, 3 de agosto, com representantes do Serviço Integrado de Diagnóstico por Imagem (Sidi), empresa que presta serviços no Hospital Municipal. O médico Daniel Cusin e a gerente comercial Rejane Rodrigues responderam a diversos questionamentos feitos pelos vereadores. O objetivo foi conhecer melhor o serviço prestado, devido às reclamações recebidas pelos gabinetes, a maioria relacionada ao tempo
de espera para ecografias. Rejane explicou que o tempo médio do procedimento é de 15 minutos, e que o serviço é realizado diariamente das 7h às 12h e das 13h às 18h. Mas como existe apenas uma sala no hospital para ecografias, há um limite no número de pessoas que podem ser atendidas por dia. No dia 13 de julho o grupo reuniu-se com o pediatra da vigilância epidemiológica do Município, Vitor Albé. O médico descartou a existência de um surto de meningite na região, mas alertou que as infecções devem ser informadas à vigilância. |2|
Jornal Câmara Notícias
Câmara Municipal presente em formatura do Proerd
Cristiano Coller representou a Câmara na formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, o Proerd, que aconteceu na manhã de sexta-feira, 10 de julho. O projeto, desenvolvido pela Brigada Militar em parceria com a Prefeitura Municipal, formou 450 crianças e jovens das escolas municipais de ensino fundamental Dr. Antonio Bemfica Filho, Guilherme Gaelzer Neto, Machado de Assis, e das escolas estaduais Instituto Estadual Seno Frederico Ludwig (CIEP), João Ribeiro e 25 de Julho. A cerimônia contou com abertura musical da Banda da Brigada Militar, juramento, premiação para alunos destaque, entrega de certificados e sorteio de brindes, como bicicletas e material escolar. “Foi um momento especial. Este projeto certamente
muda o destino de muitos jovens do nosso Município”, comentou o vereador. Coller, como representante do Legislativo, compôs a mesa de autoridades, acompanhado do vice-prefeito Roque Serpa, da secretária de educação, Cristiane Sousa Costa, do coordenador do Proerd, major Cilon Freitas, e do secretário do gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M), Mauro José da Silva, que ficaram encarregados da entrega de medalhas e de um certificado especial para os alunos que se destacaram. Por meio do projeto, os estudantes conhecem noções de cidadania e boa convivência, e também são orientados sobre as consequências da dependência química e da violência. A Brigada também faz demonstrações, para que os alunos conheçam o trabalho realizado em ocorrências.
Presidente vai a Brasília captar recursos
Visita dos alunos da escola Frederica Pacheco
Por meio do projeto 'Desvendando a Câmara de Novo Hamburgo', alunos da escola estadual Frederica Schutz Pacheco visitaram o Legislativo e acompanharam a sessão do dia 15 de julho. Cerca de 40 crianças, de duas turmas do 5ª ano do ensino fundamental, vieram acompanhadas de suas professoras e ouviram atentamente os vereadores durante o expediente. O projeto, coordenado pela professora Mara Azevedo, envolveu pais e alunos. “Trabalhamos neste primeiro semestre com estudantes do 5ª ano. Fizemos uma pesquisa, que contou com a participação, inclusive, dos familiares", explicou a professora. Segundo ela, os participantes acessaram o portal do Legislativo na internet, entrevistaram pais e a comunidade para saber se eles lembravam em quem tinham votado na última eleição municipal. Eles verificaram que um grande número de cidadãos não sabia quem havia eleito. Após o levantamento, montaram gráficos e apresentaram os trabalhos. Mara disse, ainda, que o objetivo é conscientizar os eleitores e os alunos, sobre a importância do Poder Legislativo.
Campanha de doação A Câmara lançou, no dia 21 de julho, uma campanha de arrecadação de donativos para os atingidos pela chuva. A coleta é realizada na sede do Legislativo (rua Almirante Barroso, 261), das 7h às 22h. São recolhidos alimentos, colchões, materiais de limpeza, fraldas infantis e geriátricas. A presidência e a direção da Casa reuniram-se com associações dos bairros Santo Afonso e Canudos, os mais afetados pelos alagamentos. As entidades informaram os materiais necessários para as comunidades e estão realizando o repasse dos donativos à população. Já foram entregues doações à Associação Comunitária do Bairro Santo Afonso. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3594 0500.
Cedência de automóvel Também no dia 21, o presidente, Enfermeiro Vilmar, e a diretora, Fernanda Luft, entregaram a Caio Horn Padilha, chefe da Defesa Civil, um automóvel Siena para auxiliar os trabalhos de resgate. Vilmar disse que o veículo está sendo emprestado para que a Defesa Civil ajude a população nos locais de risco. Ele destacou a importância de a população se unir para minimizar o drama dos desabrigados.
Guarda-volumes nos bancos
Para garantir a segurança e agilizar a entrada em agências bancárias, a Lei Municipal nª° 2.676/2014 trata da instalação de guarda-volumes na entrada desses estabelecimentos. A lei foi proposta por Roger Corrêa, por meio do Projeto de Lei nª 162/2013. Os locais que utilizem detector de metais são obrigados a instalar estes compartimentos para que os usuários possam acomodar em segurança seus objetos. Os guarda-volumes devem ser dimensionados de acordo com o movimento da agência, para atender com agilidade os usuários. Eles precisam também ser munidos de chave individual, tendo dimensões que comportem bolsa feminina ou pasta retangular. O descumprimento dessa Lei sujeita o infrator às penalidades do Código de Defesa do Consumidor.
Entre os dias 14 e 17 de julho, o presidente da Casa, Enfermeiro Vilmar, esteve na capital federal em busca de uma emenda parlamentar para a nova unidade de pronto atendimento (UPA) do Centro. O deputado Afonso Motta (PDT/RS) analisou o pedido, e o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) sinalizou que encaminhará recursos para a área da saúde em Novo Hamburgo. Ainda nesta passagem por Brasília, Vilmar visitou os ministérios da Saúde e da Educação, a fim de obter recursos financeiros para ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a retomada dos repasses ao projeto Mais Educação. Neste período em que esteve na capital, assistiu a sessões das comissões parlamentares de inquérito da Petrobras e das órteses e próteses, recebendo inclusive o relatório final desta última. Todos os custos com transporte, alimentação e hospedagem foram pagos pelo próprio vereador.
Sessões da Câmara
Participe de uma sessão plenária. Elas são realizadas todas as segundas-feiras, a partir das 18h, e quartas-feiras, a partir das14h, na Câmara Municipal. Acompanhe pessoalmente no Plenário Luiz Oswaldo Bender, rua Almirante Barroso, 261, bairro Centro, ou pela TV Câmara, canal 16 da NET. Para assistir pela internet: portal.camaranh.rs.gov.br/tv-camara Interessados também podem acompanhar a cobertura pelo Twitter: @camaranh Facebook.com/tvcamaranh |3|
um panorama da segura N
a primeira noite do 1ª Ciclo de Debates sobre Segurança Pública da Câmara, o tema central foram as ações de combate à violência por meio das forças policiais; e, na segunda, as contribuições e as sugestões da sociedade civil. O evento foi promovido pela Comissão de Segurança Pública da Casa, integrada por Enio Brizola (presidente), Jorge Tatsch (secretário) e Inspetor Luz (relator). A ideia é dar seguimento às conversas, com reuniões nos bairros.
Ações de prevenção
Combate ao crime organizado O diretor da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, delegado Rosalino Constant Seara, contou que o número de prisões estava aumentando – mas o de crimes, também. Para reverter essa situação, a ideia foi unir os setores de inteligência das polícias: os policiais devem ser mais
O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Egon Kirchheim (foto), destacou que o tema segurança tem dois vieses: o combate ao crime e a prevenção. Em Novo Hamburgo, apontou, as câmeras de videomonitoramento são parte do sistema de prevenção – assim como a iluminação pública. Ele citou ainda o Aluguel Social como um investimento na prevenção, pois ajuda a reduzir o número de locais inacessíveis para a polícia. E salientou a eficácia da integração entre Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Superintendência dos Serviços Penitenciários.
O diretor do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI), Mauro Silva, também falou sobre a importância dos programas de prevenção. Entre eles, a Praça da Juventude, no bairro Santo Afonso, criada com investimentos do governo federal, em parceria com a Prefeitura. “Temos, neste local, a primeira academia de musculação pública do Estado, com mais de 400 pessoas matriculadas. Temos projetos com a terceira idade, de vôlei, artes marciais, basquete. São ações que visam criar um espaço de socialização, comunitário, que as pessoas possam frequentar com segurança.”
Dados e planejamento
A importância do trabalho integrado O diretor da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, Marcos dos Santos, ponderou que a abertura da Polícia Civil e da Brigada Militar ao diálogo e ao trabalho conjunto faz com que as questões sejam resolvidas com mais celeridade. “O trabalho tem sido ombro a ombro. As coisas estão acontecendo de forma integrada, com um único objetivo.”
O comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, major Marcel Vieira Nery, destacou que, em Novo Hamburgo, o roubo a pedestre tem trazido bastante preocupação e está ligado a questões de dependência química. Não há um dia de semana com maior prevalência, mas 41% ocorrem entre as 18 e as 24 horas. “Hoje, a incidência ficou muito localizada próximo às estações.” Por meio da análise desses e de outros
bem treinados no combate ao crime organizado. “Temos de atacar os mandantes. A partir do momento que conseguirmos detectar essas organizações criminosas e tirar o seu poder econômico, vamos diminuir, ao menos por um tempo, a criminalidade.”
dados, explicou, a Brigada Militar faz o planejamento de suas ações. Outra ocorrência que marca a região é o roubo de veículos, que tem aumentado nos últimos meses. Nery afirmou ainda que o homicídio é difícil de ser prevenido. Porém, está invariavelmente ligado ao tráfico de entorpecentes. “À medida que mapeamos essas situações, podemos trabalhar também no desarmamento.”
Ele frisou a importância das barreiras de fiscalização, nas quais foram apreendidas armas e recuperados veículos que haviam sido furtados. E contou que, uma vez por mês, integrantes da Polícia Civil, da Brigada Miliar, da Guarda Municipal e da Susepe saem em comboio para fiscalizar o trabalho dos internos do semiaberto.
ança em novo hamburgo policiais em novo hamburgo Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos (CRPO/VRS): 67 policiais para Novo Hamburgo, em trabalhos internos e inteligência Viaturas disponíveis: 2
Polícia Civil: 101 policiais em atividade, divididos em seis órgãos (1º, 2º, 3º e 4º DP, a Delegacia da Mulher e a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento) Frota: 30 veículos
3ª Batalhão de Polícia Militar/ Novo Hamburgo: 238 policiais Viaturas disponíveis: 7
Guarda Municipal: 189 guardas Frota: 18 veículos
Quadro do crime em Novo Hamburgo Todo o ano de 2014
Homicídios dolosos: 86 Furtos: 3.952 Furtos de veículos: 1.118 Roubos: 2.172 Latrocínios: 6 Roubos de veículos: 798 Extorsões: 15 Extorsão mediante sequestro: 1 Estelionatos: 541 Delitos relacionados a corrupção: 3 Delitos relacionados a armas e munições: 188 Posse de entorpecentes: 369 Tráfico de entorpecentes: 245
1ª trimestre de 2015
Homicídios dolosos: 21 Furtos: 952 Furtos de veículos: 201 Roubos: 689 Latrocínios: 2 Roubos de veículos: 213 Extorsões: 6 Estelionatos: 124 Delitos relacionados a corrupção: 3 Delitos relacionados a armas e munições: 31 Posses de entorpecentes: 53 Tráfico de entorpecentes: 51
*Dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul
Entrevista A redução da violência é um tema complexo, que envolve também questões econômicas e sociais. Em entrevista ao Câmara Notícias, o historiador e cientista social Charles Kieling, que atua no curso de Segurança Pública da Universidade Feevale, afirmou que não há legislação que consiga coibir a intenção e a ação criminosa de qualquer indivíduo. Destacou, porém, a importância do desenvolvimento da inclusão e da cidadania nesse processo. CN - No Ciclo de Debates, destacou-se como um dos principais problemas a falta de policiais. Como o senhor avalia essa situação? Em Novo Hamburgo, o efetivo é de 238 policiais militares para pouco mais de 238 mil habitantes, ou seja, um policial para cada mil habitantes, pois nesse cálculo contamos aqueles que efetivamente estão na rua. Ocorre que uma pequena parte desse efetivo trabalha no administrativo, em atividades internas. Outra está em férias ou licença saúde ou outra situação que a afasta temporariamente da atividade. Dessa forma, o número efetivo para o trabalho ostensivo pode estar em torno de 200 policiais ou menos, divididos em diferentes turnos. Essa proporção está muito aquém das pesquisas desenvolvidas entre 1970 e 1990, nas quais constatou-se que nos países com menores índices de criminalidade a proporção era de um policial em atividade ostensiva para cada 250 habitantes. Outro problema é que a nossa polícia deveria ser mais científica. Hoje, atacam-se apenas os efeitos. Não se previnem as causas, ou seja, os vetores, que podem ser sociais, econômicos, psicológicos. CN - O senhor é contra ou a favor da redução da maioridade penal? Por quê? Sou contra. O processo de ensino e de desenvolvimento da cidadania no Brasil ainda está em suas fases iniciais. Mudar culturas e comportamentos de violência e criminalidade, que estão internalizadas em muitas realidades, demora um pouco mais. Reduzir a maioridade penal é atestar que nós e o Estado falhamos no processo de inclusão e de desenvolvimento da cidadania e dos deveres e responsabilidades sociais.
Câmeras no Instituto Penal
A coordenadora do Movimento Paz Novo Hamburgo, Andrea Schneider, explicou que o grupo reúne diversas entidades. Nos encontros, mensais, são debatidas ideias para melhorar a situação. Uma delas foi a instalação de câmeras no entorno do Instituto Penal. Isso foi possível com a destinação de R$ 80 mil do orçamento da Câmara em 2014, quando a Mesa Diretora era presidida por Naasom Luciano. “Antigamente, tínhamos uma média de 35 fugas por mês. Com esse sistema, instalado em março, tivemos apenas três fugas nos últimos cinco meses. Cidadãos estão deixando de ser vítimas, deixando de ser mortos, porque essas pessoas não estão conseguindo sair para praticar crimes.” O trabalho de monitoramento é feito em parceria com as polícias civil e militar. Também estão sendo oferecidos cursos profissionalizantes para os apenados. “Queremos passar a mensagem de que a sociedade não é contra eles e oferecer alter-
nativas. Isso é uma referência para todos os presídios do Rio Grande do Sul.” Outro projeto do movimento, apontou Andrea, é uma campanha de incentivo à denúncia de crimes. “Cada informação é muito preciosa: é a matéria-prima da polícia.” O Paz Novo Hamburgo ainda foi a Brasília, recentemente, levar uma proposta à bancada gaúcha, que deve se tornar um projeto de lei em breve. A ideia é que os apenados passem mais tempo no regime fechado, trabalhando e participando de cursos. “Já temos o apoio de deputados de outros estados e de senadores.” E, em setembro, será lançado um pacote de benefícios para os profissionais de segurança, com descontos nos mais variados segmentos, como escolas e atendimento odontológico. Andrea alertou que, no último ano, 58 policiais militares saíram de Novo Hamburgo. Por fim, ela destacou que a Câmara sempre foi parceira, desde o início do movimento.
CN - O uso de drogas deve ser tratado como crime ou doença? Pode ser tratado tanto como crime ou doença, pois vejo que isso depende do contexto e do tipo de droga usada. Por outro lado, estamos observando um processo de mudança cultural quanto ao uso de determinado princípio extraído da cannabis (maconha), que a medicina utiliza para a saúde em casos específicos. CN - O senhor acredita que uma mudança na legislação poderia coibir a criminalidade? A legislação não coíbe o crime ou a violência. Basta ver que as pessoas conhecem minimamente as consequências de cometer uma ação criminosa. Entretanto, não há legislação que consiga coibir a intenção e a ação criminosa de qualquer indivíduo. Existem diversas questões que vão desde as culturais até a exclusão do processo econômico. Um exemplo é que se luta para que todos tenham acesso à escola, mas não se está mudando a maneira como os alunos são educados. Não existe uma cultura cidadã e também ignora-se a questão das minorias. Então, pequenas ações do dia a dia podem geram situações de violência. Outro exemplo é a violência doméstica. Não quer dizer que uma criança que assista à mãe ser agredida vai ser um agressor. Porém, em determinado momento ou em uma situação de estresse, ela pode vir a externalizar tendo uma atitude violenta. CN - Qual a importância da participação da sociedade civil para a redução da violência? A participação da população para a redução da violência e da criminalidade está diretamente relacionada com o aumento efetivo da segurança, na medida em que a população se solidariza em informar os órgãos de segurança sobre situações adversas. Mas também quando ela fiscaliza e cobra resultados e metas desses órgãos. CN - Como o senhor avalia o aumento no número de casos de pessoas que fazem justiça com as próprias mãos? Trata-se de condicionantes culturais presentes nos indivíduos, em que a ação em grupo oportuniza externalizar atitudes contra a vida de criminosos; atitude essa que o indivíduo não faria sozinho. Essas situações expõem a falha do Estado, que não atende com números mais adequados de efetivo policial em atividade ostensiva, mas também expõe uma sociedade doente e ineficiente para ações de segurança e para contribuir nas políticas públicas.
Jornal da Câmara Municipal de NH/Julho e Agosto de 2015
Conheça as matérias aprovadas em Plenário Câmeras de segurança A Moção nª 12/2015, de Raul Cassel, Roger Corrêa e Enfermeiro Vilmar, manifesta apoio à emenda parlamentar que destina recursos para a modernização do sistema de câmeras de monitoramento. Os autores destacam que, no mês passado, o deputado federal João Derly apresentou uma solicitação de envio R$ 250 mil para o Município.
Entre os dias 1º de julho e 5 de agosto, 19 matérias foram apreciadas – e aprovadas – pelos vereadores no Plenário, sendo 11 projetos de lei e oito moções. A votação é apenas uma parte da tramitação: ao ser apresentadas, as propostas passam pelas comissões permanentes e pela Procuradoria da Casa. Ao longo do processo, os parlamentares e a equipe jurídica estudam os textos, tiram dúvidas e buscam mais documentos, caso seja necessário.
Regras para contratar empresas O substitutivo ao PL nª 19/2015, de Fufa Azevedo, proíbe a Câmara de celebrar ou prorrogar contrato com pessoa jurídica que tenha efetuado doação para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo. O impedimento deverá valer por quatro anos. O autor salienta que o projeto visa blindar a Câmara da influência do poder econômico nas eleições. Professor Issur Koch apresentou uma emenda, que foi rejeitada, estendendo a proibição para a Prefeitura.
Transferência de táxi O PL nª 32/2015, de Antonio Lucas, Cristiano Coller e Luiz Fernando Farias, altera a regulamentação do serviço de táxi em Novo Hamburgo. A proposta possibilita a transferência do Termo de Permissão aos herdeiros das concessões cujos permissionários tenham falecido antes da data da publicação daquele texto, mediante alvará judicial. Inspetor Luz apresentou uma emenda modificando o texto para adequá-lo à legislação atual.
Tanque de combustível O substitutivo ao PL nª 25/2015, de Raul Cassel, determina que os automóveis e as motocicletas só poderão ter seus tanques de combustível abastecidos até o travamento automático de segurança da bomba. De acordo com o vereador, o abastecimento além do limite da trava automática compromete o filtro de gases e vapores. Além disso, prejudica a saúde do frentista.
Pista de Eventos O substitutivo ao PL nª 133/2014, de Patrícia Beck, altera a lei que regula a utilização do Salão de Festas do Parque Carlos Armando Koch e da Pista Municipal de Eventos José Eli Teles Silveira. A pista deverá ser destinada unicamente para manifestações cívicas ou culturais; concentrações para marchas ou caminhadas de cunho político, cultural e religiosos; apresentações de espetáculos culturais ou artísticos; feiras de artesanato; e lazer dos munícipes. As entidades interessadas deverão obter licença da Prefeitura.
Bolsa Moradia Extraordinário O PL nª 77/2015, do Executivo, cria o Bolsa Moradia Extraordinário, com o objetivo garantir o direito constitucional de moradia às famílias atingidas por catástrofes climáticas este ano. O repasse mensal será de 164 URMs por família, sendo que o dinheiro deverá ser empregado na locação ou outro meio de obtenção de moradia. Como a URM equivale a 2,7315, o valor recebido será de R$ 447,96. O benefício terá prazo de vigência de até seis meses, podendo ser renovado por igual período, desde que mantida a necessidade do benefício e que haja disponibilidade financeira e orçamentária.
Pavimentação da rua Brasil A Moção nª 13/2015, de Gerson Peteffi, manifesta apoio à emenda parlamentar do deputado federal Nelson Marchezan Júnior, a qual destina recursos financeiros para a pavimentação da rua Brasil, no bairro Primavera.
Conselhos escolares O PL nª 38/2015, do Executivo, institui os conselhos escolares na rede municipal. Esse grupos serão constituídos pela direção da escola e por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local, tendo funções consultiva, deliberativa, propositiva, mobilizadora e fiscalizadora das questões pedagógicas, administrativas e financeiras. Além disso, poderão constituir-se na unidade executora de cada uma das escolas da rede pública municipal, responsável pelo recebimento, execução, prestação de contas e aplicação dos recursos financeiros transferidos à escola pelos órgãos públicos e por meio de doações.
Emendas
Professor Issur Koch apresentou emendas determinando que apenas podem votar para integrantes do conselho os membros do magistério, servidores municipais, prestadores de serviços de limpeza e de merenda escolar, com o mínimo de três meses de serviços prestados na escola e participantes de programas ou projetos educacionais - e retirando das atribuições do conselho a proposta de instauração de processo disciplinar. Emenda da Câmara destaca que o conselho poderá apenas propor modificações e aprovar o projeto político-pedagógico, respeitando a proposta didático-pedagógica da escola e a orientação técnica dos profissionais, observando as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e pela legislação vigente. Já Raul Cassel apresentou emenda suprimindo a determinação de que o representante da comunidade local será indicado pelo conselho em sua primeira reunião, e clarificando que o representante das famílias pode ser pai, mãe ou representante legal.
A Nota é Minha O Município receberá R$ 30 mil do Estado por meio do programa A Nota é Minha. O PL nª 66/2015, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial nesse valor. A verba deve ser usada na aquisição de mobiliário e equipamentos de áudio e vídeo.
do Município e três da secretaria de Desenvolvimento Social ou da secretaria de Administração, estes últimos, concursados sem função gratificada ou cargo de confiança. O PL nª 36/2015, do Executivo, altera a Lei Municipal nª° 2.784/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para trabalhar no programa Alô Carnaval. Essa proposta é semelhante à anterior, e recebeu igualmente emenda de Cassel.
Auxílios e subvenções O PL nª 26/2015, do Executivo, altera a lei que dispõe sobre normas para a concessão de auxílios e subvenções. O objetivo da proposta é incluir entre as normas revogadas a Lei Municipal nª°5/1992. A proposta recebeu uma emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, integrada por Raul Cassel, Enio Brizola e Naasom Luciano, corrigindo problema no texto.
Utilidade pública reconhecida O PL nª 60/2015, do Executivo, reconhece como de utilidade pública as associações de pais e mestres das escolas municipais de educação infantil Beija Flor - Zuleika Mariza Kunz; Favo de Mel; Floresta Encantada; Ipê Amarelo; João Vidal Campanhoni; Joaninha; Lápis Mágico; Leonel Brizola; Paulo Sérgio Gusmão; Sementinha Viva; Vivendo e Aprendendo; e Vovô Werno. Assim, elas poderão receber auxílios financeiros do poder público e da iniciativa privada.
Centro de Artes e Esportes O PL nª 5/2015, do Executivo, cria o Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), para integrar atividades e serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital. A proposta também cria o grupo gestor, integrado por membros não remunerados. O centro será construído em parceria com o Ministério da Cultura.
Problemas na segurança A Moção nª 14/2015, de Patrícia Beck, pede à secretaria de Segurança Pública do Estado a resolução dos problemas relacionados à falta de segurança no Município. Ela destaca que o número de agentes é insuficiente, e eles ainda dependem de equipamentos, viaturas e instalações sucateadas.
Servidores da Justiça do Estado A Moção nª 15/2015 manifesta apoio aos servidores da Justiça do RS, que estavam em greve por melhores condições de trabalho e salário. O texto, assinado por todos os vereadores, destaca que nos últimos 40 anos o quadro de servidores permaneceu inalterado, enquanto os processos aumentaram em 10 vezes.
Vacinação contra meningite A Moção nª 16/2015, de Naasom Luciano, pede ao Governo do Estado vacinação gratuita contra a meningite. O vereador destaca que os números de casos confirmados e de suspeitas são alarmantes.
Medicina na Feevale A Moção nª 17/2015, de Raul Cassel, manifesta apoio à implantação do curso de Medicina na Feevale.
Policiais concursados A Moção nª 18/2015, de Professor Issur Koch, manifesta apelo ao Governo do Estado para que os concursados na Brigada Militar e na Polícia Civil sejam convocados para o curso na Academia de Polícia (Acadepol).
Crime hediondo A Moção nª 19/2015, de Inspetor Luz e Sergio Hanich, manifesta apoio à Lei nº 13.142/2015, que altera o Código Penal para classificar como qualificado e hediondo o homicídio praticado contra policiais e demais integrantes de forças de segurança e a seus familiares.
Contratação temporária O PL nª 35/2015, do Executivo, altera a lei que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para o programa assistencial serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, para que a comissão de avaliação seja constituída por cinco funcionários, não especificamente concursados. Na justificativa, a Prefeitura aponta que a diretoria não tem o número suficiente de servidores concursados com os requisitos necessários. A proposta recebeu uma emenda de Raul Cassel, determinando que os procedimentos ficarão a cargo de comissão formada por cinco servidores, sendo dois membros da diretoria de Gestão e Desenvolvimento Humano |6|
Jornal Câmara Notícias
Câmara discute Plano Energético do RS
Homenagens
No dia 6 de julho, o Plano Energético do RS foi apresentado na Câmara. O encontrou foi presidido pelo secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, e teve a presença de representantes das concessionárias de energia e dos vereadores Roger Corrêa, Professor Issur Koch, Patrícia Beck, Jorge Tatsch e Raul Cassel. Segundo Redecker, a capacidade eólica do Rio Grande do Sul é uma das maiores do Brasil, e 90% das reservas brasileiras de carvão estão aqui.
Membro do SindjusRS fala sobre greve No dia 6 de julho, Valter Macedo, oficial escrevente representando o comando de greve estadual do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS, afirmou que não há nenhum índice de reposição salarial para a categoria este ano, mesmo que o orçamento aprovado no ano passado previsse o reajuste. Ele ressaltou que as perdas ultrapassam 50% e lamentou que o Rio Grande do Sul seja o único estado sem plano de carreira.
O Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini foi homenageado por seus 70 anos na sessão de 1ª de julho. O autor do requerimento, Fufa Azevedo, destacou que, hoje, quase mil alunos estudam no local. “Mas o Pasqualini vive lutas em relação ao futuro, como a reforma de toda a escola e o retorno ao ensino técnico”, frisou o vereador. A diretora, Jeane Möller, afirmou que a escola busca formar cidadãos qualificados para o mercado. O Sindicato de Gastronomia e Hotelaria de Novo Hamburgo (SindGastrHô) foi homenageado por seus 20 anos na sessão de 8 de julho. Fufa Azevedo, autor do requerimento, apontou que a entidade é bastante pró-ativa na defesa e no fortalecimento dos empreendimentos. O presidente, César Silva, informou que o setor é responsável por 15 mil empregos diretos. O Abbey Road Bar foi homenageado por seus 15 anos na sessão de 15 de julho. O vereador proponente, Professor Issur Koch, salientou que o local se destaca entre os apreciadores do rock na região. Os sócios Fernando Motta e Julian Carlos da Silva agradeceram a homenagem.
Brigadiano critica apoio do governo No dia 6 de julho, Jorge Gonçalves Cardoso, da Associação da Brigada Militar de Novo Hamburgo, disse que o governo estadual está massacrando os servidores da Brigada, principalmente com ameaças como atraso de salários e corte de horas extras. O brigadiano salientou que Novo Hamburgo já perdeu diversos policiais, e que um número maior ainda deve sair.
A Paranóia Produções foi homenageada por seus 30 anos na sessão de 15 de julho. Professor Issur Koch, autor do requerimento, disse que a empresa explora as relações entre música, dança e teatro, oferecendo cultura de qualidade à comunidade da região. O proprietário Luís Fernando Rodembuch agradeceu a iniciativa. A Unimed Vale do Sinos foi homenageada por seus 40 anos em 22 de julho. Raul Cassel, que assina o requerimento, disse que o sucesso pode ser medido pelo aperfeiçoamento do quadro médico e dos colaboradores. O presidente da entidade, Luis Carlos Melo, frisou que são realizadas cerca de 3 mil consultas por dia pelo plano.
Professora divulga projeto sustentável A convite de Professor Issur Koch, a professora Merci Kunzler, do Colégio Alberto Pasqualini, divulgou, no dia 8 de julho, um projeto sustentável realizado por seus alunos. Os estudantes construíram uma casa com materiais encontrados no lixo, como garrafas PET, isopor e caixas de leite. O trabalho, orientado por Merci, foi premiada em diversas feiras científicas. A professora buscava apoio para levar a iniciativa a um evento na Europa.
Recuperação das aulas após a greve
A Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Novo Hamburgo (AtapNH) foi homenageada por seus 30 anos de fundação em 22 de julho. O autor do requerimento, Inspetor Luz, contou que a entidade foi criada para representar a categoria nas negociações com órgãos governamentais. O presidente, Idaílton Alexandre Velho, acrescentou que o carro-chefe da associação é a saúde.
A secretária municipal de Educação, Cristiane Sousa Costa, participou da sessão de 15 de julho para falar sobre a recuperação das aulas, devido à greve no primeiro semestre. Segundo ela, as diretrizes foram aprovadas com o sindicato e, depois, cada escola fez a sua própria assembleia.
O Samu de Novo Hamburgo e os 10 anos de atuação do médico Paulo Roberto Agostini foram homenageados no dia 5 de agosto. O autor do requerimento foi o presidente da Casa, Enfermeiro Vilmar. Vilmar contou que os profissionais já salvaram muitas vidas. Nestes 10 anos, Agostini calcula que já foram feitos de 85 mil a 100 mil atendimentos.
Aulas gratuitas de bicicross A convite de Professor Issur Koch, Vitor Plentz participou da sessão de 27 de julho para divulgar a escolinha de bicicross que oferece aulas gratuitas para crianças na pista do Grêmio Atiradores, aos sábados, das 14h às 16h. A intenção é conseguir uma pista pública, para ampliar a oferta de horários.
A Associação dos Familiares e Amigos do Down 21 – Afad 21 foi homenageada por seus 15 anos no dia 5 de agosto. O requerimento foi assinado por Cristiano Coller e Fufa Azevedo. Coller salientou que a entidade luta pela igualdade. A presidente, Aline Silva, destacou que o trabalho é importante e complexo. |7|
A saúde segue em pauta
A
Câmara sediou, no dia 7 de agosto, uma audiência pública sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os impactos dos cortes nos repasses. O debate foi sugerido por Enio Brizola, que propôs tratar da redução de investimentos do governo estadual. De autoria de Raul Cassel e Sergio Hanich é o requerimento que acrescentou à pauta os governos federal e municipal. O debate foi conduzido pelo presidente da Casa, Enfermeiro Vilmar. “Vivemos uma grande preocupação e um momento de incerteza quanto ao futuro dos serviços do SUS, tendo em vista os cortes estaduais de recursos, que chegam a mais de R$ 300 milhões. Com isso, justifico essa proposição, que foi prontamente acolhida pela Comissão de Saúde da Casa”, disse Brizola.
Impacto na população
Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jair Xavier dos Santos, os impactos de cortes de repasses, tanto federais quanto estaduais, serão sentidos pela comunidade. “Quem paga a conta é a população”, disse Santos, lembrando que os serviços prestados podem ser prejudicados pelas medidas. Por fim, disse que o sucateamento do SUS interessa aos planos de saúde.
Hospitais filantrópicos
Elita Hermann, presidente do Sindicato dos Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Vale do Sinos, trouxe um
pouco da história do segmento e o motivo de estar vivendo uma situação de crise. No Estado são 245 hospitais filantrópicos em 197 municípios, sendo realizadas 772 mil internações pelo SUS, 573 mil pelas instituições filantrópicas (75,6%). Segundo Elita, 67,85% dos leitos existentes em hospitais filantrópicos são destinados ao SUS. Ela apontou o problema do sucateamento da tabela SUS, e ponderou que o déficit no pagamento dos serviços do Sistema Único de Saúde são compensados por complementos do Estado e dos municípios. Elita mencionou que, desde a criação do plano real, a tabela SUS teve um aumento de 93,66%, enquanto o INPC do período foi de 413,4%. Em 2013, o déficit, foi de R$ 404 milhões. A presidente do sindicato explicou que, para cada R$ 100 de custo, o SUS remunerou, em média, R$ 63,08. Esse problema é pior na assistência de média complexidade. Ela apontou que as demandas do setor são a retomada do Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar, ampliação do custeio (tendo em vista o déficit de R$ 404 milhões no Estado) e definir políticas de Estado e não de governo.
Questões legais
Clarita de Souza, gerente do Fundo Municipal de Saúde, citou as questões legais relacionadas ao SUS, mostrando o artigo 196 da Constituição Federal, que diz que saúde é um direito de todos. “O SUS está baseado
Reunião por hospital regional
na universalidade, todos nós, independente de convênio ou dos recursos financeiros, seguramente faremos uso", disse, mencionando o trabalho desenvolvido pela Vigilância Sanitária, pelo Samu, medicamentos, vacinas e transplantes. Ela mencionou que os estados devem destinar pelo menos 12% de seu orçamento para a saúde, e os municípios, 15%, conforme a Emenda Constitucional 29. Em sua fala, Clarita mostrou o aumento da rede de atendimento em Novo Hamburgo, que vem ocorrendo desde 2009, com acréscimo de leitos no hospital após conclusão de anexo, construção da UPA, aumento no número das UBS e construção de Unidades da Saúde da Família, entre outros. Ela ressaltou que, se houver de fato corte efetivo dos repasses estaduais, haverá comprometimento na qualidade dos serviços prestados. Em 2014, o orçamento executado em saúde no Município foi de R$ 177,4 milhões, incluindo recursos municipais, estaduais e federais. Clarita informou que, em 2015, a previsão de recursos estaduais para Novo Hamburgo é de R$ 45,5 milhões. Ao término, ela lançou a seguinte indagação: "qual é a sustentabilidade das políticas de saúde, sem o financiamento das três esferas – municipal, estadual e federal".
cha em Defesa da Saúde Pública, que reúne municípios, federações das santas casas, associações, sindicatos, entre outros. Ele explicou que não é uma comissão parlamentar, mas um movimento social. Segundo o parlamentar, o Estado destinou no ano passado 12,8% para a saúde, o que representa R$ 205 milhões a mais do que a lei determinava. Conforme ele, no governo Tarso Genro, ficou uma pendência de R$ 303,2 milhões, sendo R$ 163,2 milhões para os municípios e R$ 140 milhões para os hospitais. De janeiro a junho, na administração de José Ivo Sartori, a pendência é de R$ 320 milhões, R$ 110 milhões para os municípios e R$ 210 milhões para os hospitais (cofinanciamento). A crise no financimento, de acordo com o parlamentar, chega a R$ 623,2 milhões.
Problemas locais
O deputado estadual Tarcísio Zimmermann falou sobre a criação da Frente Gaú-
O vereador Sergio Hanich lamentou que o Município seja parachoque nesse tipo de crise, reiterando que os problemas mais graves na cidade são as cirurgias eletivas, pelas quais pacientes chegam a esperar 10 meses. Ele lembrou ainda questões simples que impactam no atendimento à população, como o fato de a farmácia comunitária não ter banheiro, não abrir ao meio-dia e de não haver um toldo para os pacientes no Pronto Atendimento. No encerramento, Brizola afirmou que as dificuldades antes da criação do SUS eram muito maiores do que as existentes agora.
Enio Brizola representou Novo Hamburgo na reunião da Comissão de Saúde do Parlamento Metropolitano no dia 16 de julho. No evento, que ocorreu na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos, os participantes retomaram a mobilização pela instalação do hospital regional e para definir encontros periódicos e itinerantes para tratar do tema. A comissão fará uma audiência com o governo do Estado, para tratar dos recursos garantidos para a contratação de um estudo de viabilidade técnica por
meio da Consulta Popular de 2014. A reunião contou com a presença da vice-presidente do Parlamento Metropolitano, Neila Becker (Mana); do presidente da Comissão de Saúde, Alexandre Hoffmeister, de Campo Bom; e do vice-presidente, Juracir Filipin, de Dois Irmãos; dos prefeitos Faisal Karan, de Campo Bom; Arnaldo Kney, de Ivoti; e Tânia da Silva, de Dois Irmãos; e de vereadores, presidentes de associações de moradores e representantes de conselhos de saúde.
Frente Gaúcha