Câmara Notícias Veículo de divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Ano IV/ Edição 36
Julho/Agosto de 2015
Jornal online
Segurança:
dever do Estado, direito e responsabilidade de todos Profissionais da área e representantes da sociedade civil partilharam suas ideias no Ciclo de Debates sobre Segurança promovido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. Nos encontros, realizados no Plenário nos dias 30 de julho e seis de agosto, diversas ideias foram expostas, mas os participantes concordaram em um ponto: faltam policiais e estrutura para que eles possam realizar o seu trabalho. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, atuam em Novo Hamburgo, por meio do 3ª°Batalhão da Polícia Militar, 238 policiais militares; e no Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos (CRPO/
VRS), realizando trabalho interno e de inteligência, 67. A Constituição Federal estabelece que a essa força cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Também temos 101 policiais civis, que têm a função de polícia judiciária e realizam a apuração de infrações penais (exceto as militares), e 189 guardas municipais. Assim, são 595 no total – sem considerar no cálculo forças federais. Porém, existem inúmeros fatores que também devem ser considerados quando o tema é segurança pública. E muitos são bastante controversos. Afinal, devemos reduzir a maioridade penal? Como devemos tratar o uso de drogas – como
crime ou doença? Qual a relação entre ruas iluminadas e o número de ocorrências? Qual a importância dos espaços de convivência? Que mudanças devem ser feitas em nossas leis? Como reestruturar nossas prisões? E a questão do porte de armas? Nas reuniões, a importância da participação de todos os cidadãos no combate ao crime também foi ressaltada. Vale lembrar que o artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever do Estado, mas também direito e responsabilidade de todos. O Movimento Paz Novo Hamburgo, por exemplo, conquistou câmeras de segurança para o entorno do Ins-
tituto Penal, após a destinação de R$ 80 mil do orçamento da Câmara em 2014. De acordo com a coordenadora do grupo, Andrea Schneider, antes de março, ocorriam 35 fugas por mês. Após a instalação do sistema de segurança, foram apenas três fugas nos últimos cinco meses. Cabe a todos nós esse debate sobre como ter uma sociedade menos violenta. A comissão deverá levar essas conversas para os bairros, mas elas podem – e devem – ser feitas por todos nós, nos mais diversos espaços. Nesta edição, apresentamos algumas informações que podem colaborar com a discussão, mas que de maneira alguma esgotam o tema.
Conheça as ações promovidas pela Guarda Municipal e pelas polícias militar e civil - Central
Saúde: A Câmara realizou uma audiência pública sobre repasses para o SUS no dia 7 de agosto. Contracapa
Comissões: Conheça o trabalho realizado no último mês pelas comissões permanentes e especiais. Página 2