Jornal Câmara Notícias - 11ª edição

Câmara Notícias

Câmara Notícias Órgão de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Ano I/Edição 11

Jornal Mensal/Setembro de 2010

Distribuição gratuita

acordo deve garantir conclusão do hospital Em agosto a Câmara debateu o assunto com o procurador-geral Ruy Noronha, com Paulo Schmidt, diretor de Obras Públicas, e com o engenheiro Renato Braum, todos da Prefeitura.

Schmidt explicou como é feito o orçamento das obras. Braum acompanhou o trabalho do perito judicial nomeado pelo Judiciário, discordando de alguns itens do laudo. O perito não encontrou indícios de superfaturamento.

O advogado da empreiteira, Milton Ramos, contrapôs os representantes da administração municipal, afirmando: “Houve licitação, houve um contrato, foram feitas perícias técnicas e, após concluídos dois terços da obra, aparece acusação de superfaturamento e cancelam pag amentos e empenhos.

Examinei os contratos e entrei com uma ação cobrando danos morais e materiais.”

Depois disso, como informou Milton Ramos, a Prefeitura entrou com uma ação cautelar de antecipação de prova, solicitando a perícia. Ruy Noronha voltou a explicar que a retomada das obras só poderá ser feita com nova licitação. A imposição de um acordo entre as partes não é tarefa do Judiciário e, por isso, a intermediação da Câmara é vital para o sucesso das negociações.

Nova ala irá proporcionar 4oo atendimentos/mês A audiência de conciliação entre a Prefeitura e a Construtora Fagundes deve ocorrer no mês de outubro. Essa reunião vai definir o futuro das obras de ampliação do Hospital Municipal, paralisadas desde fevereiro de 2009.

O presidente Jesus Maciel e os vereadores não têm medido esforços para buscar uma solução para o impasse. Partiu da 4ª Vara Cível de NH, através do pretor Mozart Gomes da Silva, o pedido para que o Legislativo aproxime as duas partes. Caberá a Jesus, como presidente, em conjunto com os demais vereadores, agendar a reunião para intermediar um acordo que permita entregar mais 60 leitos à cidade. Essa solicitação foi feita no dia 13 de setembro, em reunião na Vara Cível entre o pretor Mozart e o presidente da Câmara, Jesus Maciel; o vice-presidente Sergio Hanich; o líder do governo, Gilberto Koch, e os líderes de bancada Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) e Antonio Lucas (PDT).

Mozart é favorável à conciliação, mas não Vereadores cabe a ele fazer essa priorizam aproximação, embora qualidade no tenha deixado claro aos atendimento. vereadores o seu interesse em resolver a questão, em benefício da comunidade Desde o início deste ano, atentos às constantes reclamações da população, os vereadores cobram resultados. Em maio, a Comissão de Saúde da Câmara (Raul Cassel, Ito Luciano e Gerson Peteffi) promoveu uma visita ao Hospital, da qual participaram todos os vereadores. Também estavam presentes o prefeito Tarcísio Zimmermann, os representantes da Fundação de Saúde Pública, responsável pelo Hospital, e o sócio-gerente da Construtora Fagundes, Paulo Fagundes.

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LDO: vereadores aprovam diretrizes para orçamento Nas sessões dos dias 23 e 28 de setembro, os vereadores aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 104/2010). A receita prevista para 2011 referente à Administração Direta está estimada em R$ 317.877.324,74, e a referente à Administração Indireta, compreendendo o Instituto de Previdência e Assistência ao Servidor Municipal (Ipasem), em R$ 85.249.000,00. Para a Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, a previsão é de R$ 99.081.000,00.

Para a Câmara, devem ser repassados R$ 12.400.000,00. Esse valor corresponde aos g astos com a manutenção da Casa, aquisição de bens, moder nização de equipamentos e manutenção do prédio.

A Constituição Federal (art. 165, parágrafo 2º) criou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para estabelecer, a cada ano, as metas e prioridades da Administração Municipal para os anos seguintes, dispondo sobre as despesas de capital e sobre alterações na legislação tributária, e também orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será votada mais tarde. A LDO deve estar em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal (art. 93, parágrafo 2º) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101).

Datas

De acordo com os artigos 98 e 99 da Lei Orgânica Municipal, o projeto de lei da LDO deve ser entregue à Câmara pelo Executivo até o dia 31 de agosto, e deve ser votado até o dia 30 de setembro. Já o Orçamento, que fixará as receitas e despesas do exercício seguinte, precisa entrar na Casa até 31 de outubro e ser votado até 15 de dezembro.

Emendas

As 106 emendas apresentadas pelos vereadores foram rejeitadas em plenário. Oito votaram contra a aprovação das propostas: Alex Rönnau, Carmen Ries, Gilberto Koch, Matias Martins (PT), Ito Luciano (PMDB), Ricardo Ritter-Ica (PDT), Vladi Lourenço (PP) e Antonio Lucas (PDT). Cinco foram favoráveis: Gerson Peteffi (PSDB), Luiz Carlos Schenlrte, Raul Cassel, Sergio Hanich (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB). O presidente Jesus Maciel só vota em caso de empate. Emendas do Legislativo poderão, contudo, integrar o Orçamento.

Acompanhe o caso A licitação e a obra foram iniciadas no governo anterior. A atual administração questiona se o valor total, que é de R$ 4,3 milhões, corresponde ao que foi realizado.

Em maio de 2008, o controle interno da Prefeitura apontou diferenças significativas entre o que foi orçado pela empreiteira Fagundes e o preço de mercado. De posse desse documento, o diretório municipal do PT fez uma representação junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. O Ministério Público não encontrou

irregularidades na licitação. Em março de 2009, venceu o prazo do contrato com a empreiteira, que não foi renovado. A empresa ajuizou ação contra a Prefeitura, para receber valores contestados por esta. O Executivo recorreu porque a obra está inacabada. O Poder Judiciário nomeou um perito, que não confirmou o superfaturamento. Independente de qualquer acordo, o procurador do Município, Ruy Noronha, informou que o contrato com a Fagundes não está mais em vigor e que será necessária nova licitação.

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DNIT aceita sugestão do vereador Carlinhos Confirmada a construção de túnel de acesso pela BR-116 à rua 24 de Maio, em substituição à retirada da sinaleira. A sugestão é do vereador Luiz Carlos Schenlrte (PMDB).

Confira detalhes na página 3

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Palavra do PRESIDENTE No dia 3 de setembro, participei da audiência pública “Campanha Eleições Limpas – Não vendo meu voto”. Fui convidado pelo juiz da 76º Zona Eleitoral, André Vorraber Costa. O encontro, que ocorreu no Salão do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo, foi de grande relevância, principalmente porque estamos em época de eleições.

“Não vendo meu voto” é o tema de uma campanha encabeçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). E deve ser o nosso lema. Todos nós devemos tomar consciência da importância de nossos votos.

Não é possível trocá-los por ajuda, seja ela financeira ou de outra natureza. Favores são feitos por compaixão, por humanindade, sem se pedir nada em contrapartida. Quando o intuito é receber votos, isso tem outro nome: corrupção.

O eleitor deve avaliar os candidatos por suas propostas e por sua história. Quem for eleito terá grande responsabilidade: apresentará projetos, aprovará ou não as mais diversas leis, debaterá temas importantíssimos para toda a sociedade. Definirá, enfim, os rumos de nosso Estado e do Brasil. Por isso, é preciso não apenas atenção na hora de votar – mas sempre. Podemos e devemos fiscalizar o trabalho das pessoas que elegemos como nossas representantes, cobrando uma conduta digna e até sugerindo ações.

Jesus Maciel, PTB Presidente da Câmara Municipal/Gestão 2010

O

povo quer saber

ENTREVISTA

Jornal da Câmara Municipal de NH/Setembro de 2010 Antes de ser eleito pela primeira vez como vereador titular em 2008, com 2.608 votos, o hamburguense Ricardo Adolfo Ritter (PDT) esteve no Legislativo em outros três mandatos como suplente. Entre 1997 e 2000, foi diretor municipal de Desporto. Nas eleições seguintes ficou como primeiro suplente, mas ocupou vaga na Câmara durante toda a Legislatura. Em 2001, ele assumiu como vereador devido à ascensão de Soli Silva à Secretaria de Obras, e em fevereiro de 2004, com a morte do correligionário Renato Fernandes, tornou-se titular. Ica, como é conhecido, tem 48 anos e atua no ramo de reciclagem de materiais. Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Copa Fifa 2014 e vice do conselho deliberativo do Esporte Clube Novo Hamburgo, o vereador tem o incentivo ao esporte como uma das principais bandeiras do seu mandato.

Como está sendo o seu primeiro mandato como vereador titular?

Ica: Como membro da executiva do meu partido, sempre estive envolvido com a política. Ser vereador titular, porém, é uma grande responsabilidade. Há uma cobrança muito maior por parte da comunidade, que nos repassa as demandas a ser encaminhadas ao Executivo. Além de fiscalizar, devemos estar atentos às necessidades da população.

Mas defendo o diálogo como a melhor forma de negociação com a Prefeitura.

O senhor integra a base governista. Qual a sua avaliação da atual administração?

Ica : Admito que o primeiro ano foi de muitas dificuldades. Era preciso conhecer a real situação do Município, pagar dívidas e organizar a casa. Feito isso, os reflexos positivos já começaram a aparecer. Existem diversas obras em andamento e investimentos na saúde e na infraestrutura de muitos bairros. Destaco a construção da Unidade de Pronto Atendimento de Canudos, uma das principais promessas de campanha, e também a revitalização da Vila Palmeira. Como vereador da base, auxilio na sustentação do governo levando também as reivindicações da comunidade.

Nas eleições do dia 3 de outubro serão escolhidos o novo presidente da República, os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal e os representantes da população nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O senhor é um incentivador do esporte. Como Novo Hamburgo está nesse quesito?

Ica: Além de fonte de lazer, o esporte proporciona saúde e educação aos seus praticantes. Sei que a atual diretoria de desporto tem se empenhado, mas existem muitas dificuldades nesse setor e que não são de hoje. Infelizmente, não temos instalações adequadas para a prática esportiva nas praças e parques da nossa cidade. Os ginásios e campos de futebol públicos também estão bastante sucateados. Precisamos investir na revitalização desses locais e fazer políticas de incentivo ao desporto.

Assembleia Legislativa

Câmara dos Deputados

Como tem sido a sua atuação à frente da Comissão de Obras?

No Rio Grande do Sul, são 55 cadeiras e todas serão renovadas. Os membros são eleitos para um mandato de quatro anos, e podem ser reeleitos sem limite.

Todos os 513 assentos serão colocados em disputa. O mandato é de quatro anos, e são permitidas reeleições sucessivas sem limite. Cada Estado tem direito a um número diferente de deputados federais, dependendo do número de habitantes. O Rio Grande do Sul tem 31 cadeiras.

Ica: Sinto-me honrado em presidir esta comissão, especialmente nesse momento em que Novo Hamburgo recebe investimentos importantes, como a extensão da linha do trem e o viaduto da Rincão. Fico bastante feliz em ver a celeridade no andamento dessas obras. Mais do que o desenvolvimento que o trem trará para o nosso município, destaco a construção da elevada, uma antiga reivindicação dos moradores do local, onde muitas vidas foram perdidas. Acompanhamos também a reforma na casa de bombas do Santo Afonso. A restruturação evitou que a cada chuva mais forte ocorra alagamentos naquele bairro.

O senhor tem apresentado diversos projetos para identificação de ruas. Essa é uma grande demanda da comunidade?

Senado

Executivo e Segundo Turno

Cinquenta e quatro das 81 cadeiras estarão em disputa. Os senadores são eleitos para um mandato de oito anos, sendo permitidas reeleições sem limite. Alternadamente, um terço (27) e dois terços (54) dos assentos são renovados a cada quatro anos. Cada Estado tem direito a três vagas, e em 2010 serão eleitos dois senadores por Estado. Atenção: É preciso votar em dois candidatos nessas eleições.

O presidente e os governadores são eleitos para um mandato de quatro anos. É permitida a reeleição por um único período subsequente. A eleição do presidente implica a do vice-presidente com ele registrado, e a mesma regra se aplica aos governadores. Caso nenhum dos candidatos a cargos no Executivo consiga mais de 50% dos votos válidos (ou seja, não contando brancos e nulos), um 2º turno acontece em 31 de outubro.

A ordem de votação será a seguinte: deputado estadual, deputado federal, senador, outro senador, governador e presidente. Lembre-se de levar uma “cola” com o número dos candidatos de sua preferência! Depois que você digitar os números, aparecerão na tela o nome, a foto e o partido do candidato. Se estiverem corretos, basta pressionar a tecla “confirma”. Caso estejam errados, você deve ter digitado o número errado.

Pressione “corrige” e digite os números novamente.

Expediente 11ª Edição - setembro de 2010

Ficha Técnica: Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385 E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br Textos e fotografias: jornalistas Daniele Souza (Mtb: 12.797), Maíra Kiefer (Mtb: 11.235), Magda Wagner (Mtb: 4.981), Melissa Barbosa (Mtb: 10.652 ) e Tatiane Lopes de Souza (Mtb:12.272).

Projeto Gráfico e Diagramação: Tatiane Lopes de Souza Jornalista Responsável: Magda Wagner Fotolito e Impressão: Gráfica Celer

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Qual a importância do Esporte Clube Novo Hamburgo para o Município?

Ica: Além de incentivar o esporte local, o anilado ajuda a divulgar o nome da nossa cidade.

Acredito que ele serve como uma referência, algo que une os hamburguenses. O clube é também a porta de entrada de muitos atletas que querem seguir carreira no futebol. Precisamos que a população ajude-o a crescer, indo aos jogos, incentivando o time e se tornando sócia para podermos investir em melhorias no estádio do Vale.

www.camaranh.rs.gov.br

Câmara Notícias Jornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Tiragem: 2 mil exemplares Periodicidade: mensal Distribuição gratuita Valor da impressão: R$ 1.840,00

Ica: A atuação parlamentar é bastante limitada, pois não podemos apresentar nenhum projeto que implique gastos à Prefeitura. Em razão disso, as pessoas costumam dizer que os vereadores servem apenas para colocar nomes em ruas, como se fosse algo pejorativo. Mas a identificação dos logradouros públicos é uma tarefa importante também. Em diversas vilas e loteamentos mais pobres, essa falta de denominação impossibilita que os moradores recebam correspondências, que possam abrir crédito e contas bancárias. As propostas encaminhadas para os loteamentos Coonovesp e Novo Nações não só atendem a um pedido da comunidade, mas dos próprios carteiros. Além de melhorar a qualidade de vida da população, procuramos homenagear cidadãos que contribuíram para o progresso da nossa cidade.

Contato: 3594.0521/0510

Novo Hamburgo na rota da Copa Ricardo Ritter atua na comissão que acompanha as ações do Comitê PróCopa. O objetivo é que Novo Hamburgo seja subsede do torneio mundial de futebol, que será realizado no Brasil em 2014. “A proximidade de Porto Alegre, assim como a conclusão das obras da Rodovia do Parque e da extensão da linha do trem, habilitam a cidade a ser a ‘casa’ de uma seleção durante a Copa”, destacou. De acordo com o vereador, a intenção é investir na qualificação dos trabalhadores do setor de ser viços, como hotéis e restaurantes, e na melhoria do transporte público. “A iniciativa irá divulgar ainda mais o Município para todo o mundo, além de gerar empregos e avanços que ficarão para os moradores após o evento.”

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Câmara Notícias

em Jesus e Serjão receb mentar Diploma Mérito Parla

Dia 1º de setembro, o presidente da Câmara, Jesus Maciel (PTB), e o vereador mais votado de Novo Hamburgo e também vice-presidente, Sergio Hanich (PMDB), receberam o Diploma Mérito Parlamentar, entregue pelo Instituto Municipalizar, organizador do Congresso Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral – O Resgate da Democracia em Nossas Mãos.

Ao todo, 122 instituições, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal de Justiça, o Ministério da Justiça, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Porto Alegre, a Escola Superior do Ministério Público, a Famurs e a Associação Gaúcha Municipalista - AGM creditaram a homenagem. A cerimônia aconteceu no Palácio da Justiça,

sede do Poder Judiciário Gaúcho, em Porto Alegre. Jesus Maciel acredita que a premiação é uma valorização do Legislativo. Segundo ele, uma láurea como essa, sem custos para o vereador e para as instituições envolvidas, possui valor maior. “Me sinto honrado de fazer parte de um Poder no qual as pessoas são valorizadas e destacadas dessa for ma”. Para ele, a homenagem também aumenta a responsabilidade de prestar um trabalho cada vez mais qualificado para a sociedade.

Serjão dedicou o diploma a sua família, a seus eleitores e a todos que auxiliaram para que conquistasse a cadeira de vereador. “A homenagem aumenta nossa responsabilidade perante a comunidade. Devemos sempre buscar o desenvolvimento para nossa cidade e o bem-estar dos cidadãos. Um político só pode ser feliz se a comunidade está feliz”, afirmou.

O diploma foi entregue pelo diretor financeiro-administrativo do Instituto Municipalizar, Eduardo Wagner.

Comissão Calçadista presente em Sapiranga

Jesus: “É possível apresentar documentos autenticados de veículos” O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), faz um alerta à população. O vereador aponta que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou, recentemente, que é possível apresentar a cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A novidade do caso é que, até essa decisão, as pessoas deveriam apresentar os documentos originais ou autenticados apenas pela repartição de trânsito que expediu os documentos. Embora isso esteja previsto no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), a Lei nº 8.935/94, que dispõe sobre os serviços notariais e de registros, atribui aos tabeliães a competência exclusiva para autenticar cópias, não trazendo qualquer ressalva aos documentos referidos no CBT. Por isso, o STJ concluiu que é possível, sim, apresentar a autenticação feita em qualquer cartório.

O caso, lembrou Jesus, envolveu o desembargador aposentado Adroaldo Furtado Fabrício, que foi multado ao apresentar uma cópia autenticada dos documentos exigidos. Mas muitas pessoas ainda não conhecem essa decisão, por isso veem-se obrigadas a dirigir levando os papéis originais ou a fazer a cópia autenticada apenas no órgão previsto pela Lei de Trânsito. “Como vereador, é meu dever divulgar esse tipo de informação”, salientou.

DNIT confirma túnel na 24 de Maio

Fale com os vereadores A Câmara Municipal conta com 14 vereadores. Veja abaixo quadro atualizado com os contatos de cada um.

Alex Rönnau (PT) - Líder de bancada Sala: 404 (4° andar) Telefones: (51) 3594-0534/0535 E-mail: alexsander-ronnau@camaranh.rs.gov.br Antonio Lucas (PDT) - Líder de bancada Sala: 509 (5ª andar) Telefones: (51) 3594-0546/0547 E-mail: antonio-lucas@camaranh.rs.gov.br Carmen Ries (PT) Sala: 506 (5° andar) Telefones: (51) 3594-0550/0551 E-mail: carmen-ries@camaranh.rs.gov.br Gerson Peteffi (PSDB) - Líder de bancada Sala: 511 (5º andar) Telefone: (51) 3594-0548/0549 E-mail: gerson-peteffi@camaranh.rs.gov.br Gilberto Koch (PT) - Líder do governo Sala: 406 (4º andar) Telefones: (51) 3594-0536/0537 E-mail: betinho-koch@camaranh.rs.gov.br Ito Luciano (PMDB) Sala: 507 (5º andar) Telefone: (51) 3594-0518/0519 E-mail: ito-luciano@camaranh.rs.gov.br Jesus Maciel Martins (PTB) - Presidente Gabinete: (2º andar) Telefone: (51) 3594-0556/0557 E-mail: jesus-martins@camaranh.rs.gov.br Vladimir Lourenço (PP) - Líder de bancada Sala: 504 (5° andar) Telefones: (51) 3594-0554/0555 E-mail: vladimir-lourenco@camaranh.rs.gov.br Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) - Líder de bancada Sala: 409 (4° andar) Telefones: (51) 3594-0544/0545 E-mail: luiz-schenlrte@camaranh.rs.gov.br Matias Martins (PT) Sala: 408 (4º andar) Telefones: (51) 3594-0526/0527 E-mail: matias-martins@camaranh.rs.gov.br

Público lotou o plenário para o debate. Em destaque, Comissão de Obras e o Presidente da Casa.

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro Calçadista, representada pelos vereadores Antonio Lucas (PDT), Sergio Hanich (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB), esteve presente na 3ª Mostra de Sapiranga. O objetivo dos parlamentares foi verificar a participação dos empresários locais na Casa de Novo Hamburgo, que tem possibilitado a ida de pequenos comerciantes a feiras do segmento.

Claudemir Lorenzi, que trabalha com moda de componentes em couro, destacou o engajamento de todos no projeto. “As feiras são essenciais para os pequenos estabelecimentos, que têm a oportunidade de prospectar e encontrar o seu público.” Já Margareth Becker, também empresária do ramo, enfatizou que cada mostra recebe participantes diferenciados, por isso a importância de estar presente em todas. “Em Sapiranga, por exemplo, estiveram lojistas de diversas partes do Brasil”, enfatizou.

O presidente da Comissão, Antonio Lucas, destacou que o acompanhamento feito pelos vereadores já trouxe melhorias ao projeto, entre elas a separação do estande em núcleos individuais para as empresa. Lucas sugeriu ainda que os microempresários recebam incentivo, com valores diferenciados, para exposição nos eventos da Fenac.

Para Volnei, a cada feira surgem novas necessidades, por isso é importante a presença dos vereadores. “Ouvimos as reivindicações dos empresários e também aprendemos mais sobre o mercado”, revelou. Serjão lembrou que, além dos negócios, a Casa de Novo Hamburgo proporciona a divulgação das marcas locais e do nome da cidade, honrando seu título de Capital do Calçado.

Foi aceita a sugestão do vereador Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) para a construção de um túnel de acesso à BR-116, após a retirada da sinaleira no cruzamento da rodovia com a rua 24 de Maio. A proposta foi feita na audiência pública promovida pela Comissão de Obras da Câmara, em maio último. O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT confirmou a viabilidade de uma passagem inferior, em substituição ao semáforo existente no acesso da BR à rua 24 de Maio, na Vila Rosa.

O superintendente regional do DNIT, eng. Vladimir Roberto Casa, informou ao presidente da Câmara, Jesus Maciel, que “os estudos desenvolvidos no entorno pela projetista contratada mostraram a possibilidade de uma passagem inferior entre as ruas dos Andradas e Pedro Álvares Cabral, estando em desenvolvimento o projeto geométrico e estrutural da referida passagem”. A sinaleira da 24 de Maio será retirada após a conclusão das obras do viaduto da BR-116 com a rua Rincão. A comunidade temia ficar ilhada, sem acesso aos bairros do outro lado da BR, situação que comprometeria a rotina de muitos.

Durante a audiência pública, Carlinhos revelou que Alexandre Souza, topógrafo da secretaria municipal de Trânsito, confirmou que o túnel é viável. Ricardo Ritter - Ica, presidente da Comissão de Obras, considerou positivo o resultado da audiência. O objetivo principal foi alcançado, que era o de encontrar uma alternativa de ligação entre a rodovia e os bairros Petrópolis, Rincão e Primavera com o restante da cidade através dos bairros Vila Rosa e Rio Branco.

Volnei Campagnoni e Sergio Hanich, integrantes da Comissão, também comemoraram os resultados.

Raul Cassel (PMDB) - Líder de oposição Sala: 411 (4° andar) Telefones: (51) 3594-0542/0543 E-mail: raul-cassel@camaranh.rs.gov.br Site: www.raulcassel.com.br Ricardo Ritter, Ica (PDT) Sala: 502 (5° andar) Telefones: (51) 3594-0540/0541 E-mail: ricardo-ritter@camaranh.rs.gov.br Sergio Hanich (PMDB) - Vice-Presidente Vice-líder de oposição Sala: 402 (4° andar) Telefones: (51) 3594-0558/0559 E-mail: sergio-hanich@camaranh.rs.gov.br Volnei Campagnoni (PCdoB) - Líder de bancada Sala: 413 (4º andar) Telefones: (51) 3594-0528/0529 E-mail: volnei-campagnoni@camaranh.rs.gov.br

Converse com o seu representante na Câmara de Novo Hamburgo: rua Almirante Barroso, 261, Centro.

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Jornal da Câmara Municipal de NH/Setembro de 2010

B PMD

Sergio Hanich

Atendendo a uma reivindicação de moradores e comerciantes da avenida Alcântara, Sergio Hanich solicitou a construção de um ponte de concreto na rua Danilo de Oliveira. De acordo com o vereador, a medida irá melhorar o fluxo de pedestres e de veículos, além de facilitar o deslocamento da população que reside nas vilas Getúlio Vargas, Aeroclube, Kipling e Esmeralda ao comércio próximo.

Serjão destacou a falta de segurança da atual estrutura de madeira. Após a morte de uma pessoa no local, a moradora Maria Delir Soares ingressou com um pedido de informações no Ministério Público. “A ponte é o único percurso para as crianças que estudam no colégio Tancredo Neves, e em dias de chuva elas correm o risco de escorregar e cair no arroio.” Além de Maria Delir, na foto com o vereador estão Vilson Oliveira, Marcelo Adams, Claudiomiro da Silva e Marinel D'ávila.

PDT

Antonio Lucas

Em busca de mais qualidade de vida e de bem-estar para a população que transita diariamente pelo Centro da cidade, Antonio Lucas solicitou à Prefeitura a construção de um banheiro público, com acesso externo, junto ao Pronto Atendimento situado à rua Joaquim Nabuco. O vereador alerta que não existem banheiros públicos no local, e que não é permitido o uso da estrutura que fica dentro do posto de saúde. Essa situação gera muitos transtornos aos hamburguenses. Além disso, limpeza de ruas, construção de quebra-molas, reparo em boca de lobo e patrolamento de via também estão entre as reivindicações repassadas pelo pedetista ao Executivo nas últimas semanas.

ATIVIDADES PTB

PSDB

Gerson Peteffi PCdoB

Volnei Campagnoni

O vereador Gerson Peteffi também é médico concursado do Município, por isso conhece de per to os problemas enfrentados pelos hamburguenses. No dia em que a secretária de Saúde, Clarita Souza, participou da sessão plenária, ele aproveitou para pedir mais atenção às cirugias eletivas. Além disso, o tucano solicitou a retomada das unidades móveis de saúde, que faziam atendimentos nos diversos bairros. Foi dele a ideia dos ônibus equipados como consultório. Peteffi vem trabalhando por melhorias cidade, principalmente por meio da Comissão de Saúde, da qual faz parte.

Jesus Maciel D PM

Volnei Campagnoni apresentou, recentemente, um requerimento pedindo a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação do Aeroporto Regional e da Mobilidade Urbana. O documento já foi aprovado em plenário. “A comunidade manifesta o interesse pela construção do aeroporto, pois, com isso, o Vale do Sinos vai ser ainda mais valorizado”, salientou. O vereador acredita que a instalação aeroportuária significará mais agilidade e economia para viajantes. As frentes são órgãos técnicos especiais integrados pelos vereadores e dedicadas ao estudo de determinados assuntos. O próximo passo para a instalação dessa comissão é a escolha dos membros e a assinatura de uma portaria pelo presidente.

Preocupado com a segurança de pedestres e motoristas, o presidente Jesus Maciel solicitou, por meio de pedido de providências, substituição de lâmpada, limpeza no passeio público e o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Alfredo Schneider, no bair ro Jardim Mauá. Segundo o vereador, essa é uma reivindicação da comunidade local. Jesus pediu ainda o conserto de buraco, causado por infiltração, no calçamento da rua rua São Luiz Gonzaga, esquina com a Cabriúva, no bairro Guarani. “As pessoas correm risco de acidentes se passarem por ali, e também se tentarem desviar, pois há intenso fluxo de veículos na via.”

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PMD Luiz Carlos Schenlrte Luiz Carlos Schenlrte reivindicou a construção de canteiro central na avenida Presidente Lucena, da rua Rincão até a avenida Pedro Quaresma da Silva, no bairro Boa Saúde. O motivo, de acordo com o vereador, são os inúmeros acidentes causados por ultrapassagens indevidas, especialmente nos horários de pico. “Os moradores do local e os condutores de veículos que por ali trafegam reclamam e pedem solução para o problema”, explicou. Carlinhos pediu ainda a colocação de duas cargas de areia de lagoa para o campo do Grêmio Esportivo Hamburguês, no bairro Rincão. Ele explicou que a quadra de areia foi danificada pela água da chuva e, com isso, tornou-se impossível a prática de esportes no local.

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B

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Raul

Câmara Notícias

VEREADORES

B D M P

Ito Luciano

O Condomínio Hamburgo Velho, próximo à Vila Kunz, em Canudos, está sendo prejudicado pela presença de vendedores e usuários de crack nas redondezas. Os moradores reclamam da falta de segurança.

Para resolver a situação, Ito Luciano solicitou a intervenção da Brigada Militar e da Guarda Municipal. A proposta é que as corporações desencadeiem um plano de ação, eliminando o ponto de drogas ali existente. Ito convidou o Comando da Brigada e da Guarda Municipal para comparecer a uma sessão da Câmara, onde o assunto deverá ser discutido.

A sugestão do vereador é que a Comissão de Segurança da Casa também seja acionada. O efeito das drogas na sociedade é preocupação antiga de Ito, que, em 2001, quando presidiu a Câmara, desenvolveu uma campanha antidrogas. Na foto, Ito, a assessora Magna e a moradora Maria Regina da Silva.

PP

Vladi Lourenço

PT

A limpeza dos locais públicos tem sido um dos focos do trabalho de Matias Martins. O vereador solicitou uma atenção especial ao leito do arroio Luiz Rau, entre as ruas Caxias do Sul e Rincão. Segundo o petista, nesse trecho o mato está tão alto que impede a passagem adequada da água. Ele solicitou ainda à prefeitura o recolhimento de galhos em diversoas ruas, como Santo Angelo, Curitibanos, Japão e Londres. A necessidade de retirada de lixo da escadaria entre as ruas Venâncio Aires e Alfredo Marotzki também não passou em branco: Matias pediu providências, em busca de uma cidade mais limpa – e mais agradável.

PT

Matias Martins

PT

Alex Rönnau

Alex Rönnau enfatizou o investimento que Novo Hamburgo vem recebendo, principalmente para as área de Saúde e Meio Ambiente. O vereador destacou que, há poucos dias, a direção da Comusa assinou o edital para licitar a primeira etapa das obras de saneamento.

Atualmente, Novo Hamburgo tem apenas 2% do esgoto tratado. A expectativa é que, com as novas estruturas previstas no edital, esse percentual aumente para 50%. Os trabalhos devem durar 18 meses e contemplam a bacia Luiz Rau. “Acredito que é possível recuperar o Rio do Sinos”, frisou o petista. Segundo ele, a atuação do Legislativo, que repassa as demandas da população ao Executivo, é fundamental para essas conquistas.

O presidente da Comissão Especial PróTrensurb, Gilberto Koch, encaminhou moção de apoio à construção da Estação Industrial. Como não está prevista no projeto original, a empresa responsável pelas obras está fazendo apenas as fundações. Betinho enfatizou que a própria Trensurb quer mais essa parada no Município, uma vez que é grande a distância entre as estações Liberdade e Fenac. O texto foi enviado ao Governo Federal, Ministério das Cidades e à Trensurb. “Vamos fazer ainda uma abaixoassinado e envolver toda a comunidade.

Temos de pressionar para que a obra saia antes de iniciar o funcionamento do trem, porque depois será muito difícil criar mais uma estação”.

De acordo com Raul Cassel, a criação de espaços voltados para o lazer e a prática de esporte nas praças públicas deveria estar entre as prioridades do Município. “É preciso oferecer estruturas adequadas e, principalmente, seguras.

Assim, a população poderá sair de trás dos muros e das grades de suas residências e aproveitar melhor a cidade”, salientou o vereador. Ele aponta que, com locais públicos para as famílias, o número de jovens que têm como referência de lazer os postos de gasolina deve diminuir. O peemedebista trabalha pela valorização do esporte de várias maneiras: é dele, por exemplo, o projeto que concede a medalha Mérito Esportivo e o que cria a Semana Municipal do Esporte e Lazes.

Cassel também busca incentivar a prática de exercícios por idosos.

Raul Cassel CN_onze_edicao.pmd

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Gilberto Koch

PDT

Ricardo Ritter

PT

MDB

A segurança no trânsito é uma das bandeiras de Vladi Lourenço. Por isso, entre seus diversos pedidos de providências recentes, o vereador solicitou a colocação de placa informativa de velocidade na rua José Plácido de Castro, em frente ao nº 771, no bairro Canudos. Segundo ele, é preciso deixar claro aos motoristas que o limite é de 40 Km/h. “A via é de grande movimento, e os moradores, com razão, solicitam providências”, enfatizou o progressista. Outro pedido da comunidade local é que essa via seja de mão única. O vereador pretende se reunir com o titular da secretaria de Trânsito para tratar do tema. “O problema é que a rua é muito estreita”, salienta Vladi.

Ricardo Ritter – Ica está preocupado com a situação da rua João Wendelino Hennemann, no bairro Rondônia, principalmente no trecho em frente à parada de ônibus localizada próximo ao nº 646. Ali, a pista de rolamento está afundada. Por isso, o vereador fez um pedido de providências solicitando o conserto do asfalto. “O desnível pode causar algum acidente grave”, alerta o pedetista. Em relação ao trânsito, Ica também busca a pintura da faixa de segurança na esquina entre a avenida Pedro Adams Filho e a rua Paraíba, e a colocação de um redutor de velocidade na rua Benjamin Altmayer.

A qualidade de vida dos moradores da Paulo Dias da Costa, conhecida como rua do Mato, no bairro Boa Saúde, é uma preocupação de Carmen Ries. A vereadora quer melhorias na canalização de esgoto no local, pois a comunidade sofre com a falta de saneamento básico e com as doenças causadas por mosquitos e roedores. Ela solicitou ainda, por meio de pedido de providências, a ampliação da iluminação e a pavimentação da via, que ainda é de chão batido e, nos dias de chuva, fica intransitável.

Atendendo a uma reivindicação da população, a petista também pediu infor mações sobre o projeto de regularização da área.

Carmen Ries 28/9/2010, 16:50

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Jornal da Câmara Municipal de NH/Setembro de 2010

População aponta PROBLEMAS no TRANSPORTE em audiência pública CPI/2006 tratou do assunto

Cidadãos

Paradão da av. Primeiro de Março

Na noite de 16 de setembro, ocorreu uma audiência pública na Câmara sobre o transporte coletivo. O requerimento foi feito por Volnei Campagnoni (PCdoB). Diversos assuntos foram abordados, como a qualidade dos veículos e a formação do Conselho Municipal de Transportes.

Volnei apontou que foi a proximidade da nova licitação do transporte público que o levou a chamar a audiência. “É uma hora oportuna para discutirmos que tipo de transporte queremos.” Para o vereador, também é preciso implantar a passagem integrada e fazer mudanças no Conselho de Transportes, pois não há representantes dos usuários. Ele comparou o transporte de Novo Hamburgo com o de outras cidades da Região, e salientou que as linhas devem ser revistas. Volnei lembrou que é preciso debater a integração com o trensurb, e pediu a volta dos cobradores.

O presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), destacou que o Centro está passando por uma transformação, por isso é preciso repensar as vias.

Ele sugeriu a colocação de uma caixa, na Casa, para que o cidadão deixe suas propostas.

O vice presidente Sergio Hanich (PMDB) pediu que os outros vereadores considerem sua proposta de criar o cartão inteligente para crianças. “Elas têm que passar pela humilhação de se rastejar por baixo da roleta. O projeto foi vetado, mas peço que o veto seja derrubado.” Serjão também disse que está difícil passar pelas roletas. De acordo com Ricardo Ritter - Ica (PDT), a qualidade do transporte público e da mobilidade urbana será um dos fatores determinantes na escolha das subsedes da Copa do Mundo de 2014.

“Precisamos oferecer qualidade, tanto para os visitantes como para os cidadãos, de maneira que eles pensem em optar pelo transporte público.”

Carmen Ries (PT) também defendeu a volta dos cobradores e a troca de lugar da roleta. “Precisamos de mais opções de linhas, para as pessoas não ficarem espremidas. Os ônibus não estão tão ruins, mas temos que fazer ajustes. Os usuários também devem cuidar e ajudar na sua preservação.”

Danusa Silva, da União Brasileira de Mulheres, revelou sua preocupação com o tratamento dispensado às crianças.

Tiago Morbach, presidente da União dos Estudantes de Novo Hamburgo, relatou: “Moro e estudo em Novo Hamburgo, mas tenho que pegar quatro ônibus por dia. É car o e não tem qualidade. Faltam segurança e conforto. Se fosse melhor, menos pessoas iriam à aula de car ro, pag ando caro pelo estacionamento”.

A n i l d o M a t s d o r f, d a U n i ã o d a s A s s o c i a ç õ e s C o mu n i t á r i a s ( UAC ) , questionou: “Se outros lugares têm ar condicionado e cobram a mesma coisa, como São Leopoldo e Porto Alegre, por q u e a q u i é d i f e r e n t e ? ” Jo r g e Ve l h o, presidente da UAC, disse que escuta mu i t a s queixas da p o p u l a ç ã o.

André Mello frisou que Novo Hamburgo merece um tratamento melhor, principalmente Lomba Grande. “Acredito que as empresas de transporte não vão investir no local enquanto as estradas continuarem ruins.” Mariza Scherer também pediu mais atenção para a zona rural.

A Câmara sempre esteve atenta às dificuldades enfrentadas pelos passageiros de ônibus. Em maio de 2009, também foi realizada uma audiência sobre o tema. A iniciativa partiu do Executivo e teve como objetivo debater com a comunidade a qualidade e o preço dos coletivos. Em 2007, outro encontro reuniu legisladores e comunidade em torno dos problemas e das sugestões para melhorar o ser viço.

E, em 2006, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no transporte. O então vereador Ralfe Cardoso, idealizador da proposta, foi eleito presidente.

Foram realizadas diligências, e diversas pessoas prestaram depoimentos. Também integraram a comissão os vereadores Antonio Lucas e Volnei Campagnoni.

Transportes: alvo de outras ações Por meio de pedidos de providências, os vereadores buscam melhorias em paradas, como a colocação de abrigos e bancos, e até o deslocamento das estruturas para locais mais adequados. Além disso, todas as ações em prol de um trânsito mais tranquilo refletem-se no dia a dia de quem anda de ônibus. Os legisladores fazem inúmeras solicitações de operações tapa-buracos e de asfaltamento de vias, entre outras.

Diagnóstico O secretário interino de Segurança e M o b i l i d a d e U r b a n a , Á l va r o S i l va , salientou que o problema do transporte público não começou ontem, e que não houve lei definindo a alteração do local da roleta. “Só foi dada a autorização.” O titular disse que a passagem integrada ainda não foi posta em prática porque o primeiro ano de mandato ser ve para diagnóstico dos problemas. “A cidade está passando por um processo de modernização do transporte. Ainda vamos apresentar propostas para a comunidade.”

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Moisés Medeiros, Novo Hamburgo vive um momento diferenciado. A cidade perdeu arrecadação nas últimas duas décadas e tem cada vez mais habitantes. “É preciso elaborar um plano de mobilidade, para então nós fazermos as modificações necessárias.”

Participaram da audiência representantes da UAC, UENH, Amolomba, União Brasileira das Mulheres e das Secretarias de Segurança e Mobilidade Urbana e de Desenvolvimento Urbano.

Comissão de Saúde visita Farmácia Comunitária A Comissão de Saúde visitou, em agosto, a Farmácia Comunitária para averiguar algumas denúncias feitas aos vereadores. Segundo o presidente, Raul Cassel (PMDB), houve muitas reclamações sobre falta de medicamentos.

“Fomos muito bem recebidos pela coordenadora do serviço, que não mediu esforços em nos mostrar todo o aparato. Constatamos que a entidade está atendendo adequadamente. Houve faltas, mas por curto espaço de tempo”, salientou.

O peemedebista lamentou, porém, que foram constatadas mais faltas nos medicamentos que são responsabilidade do governo do Estado. “São mais caros, passam por uma triagem mais ampla. Precisamos de uma agilização, pois atingem pessoas com necessidades bem maiores.” Cassel também pediu uma integração entre as diversas farmácias públicas da cidade. “Malandros podem estar acumulando remédios retirados em farmácias diferentes”, disse.

Homenagem à Escola José de Anchieta

A Escola Municipal de Ensino Fundamental José de Anchieta, do bairro Lomba Grande, foi homenageada na Câmara, em setembro, pela passagem dos seus 70 anos.

A iniciativa do presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB), reuniu alunos, pais e professores no plenário. A diretora Maria Goréti da Cunha Bernardes recebeu uma placa comemorativa.

Jesus destacou a importância da participação dos pais nas escolas. E para os estudantes, deixou uma mensagem especial: “Aproveitem seu tempo na escola. É a hora de aprender.” Maria Goréti agradeceu a lembrança e a homenagem.

“Multiplicar o conhecimento e formar cidadão: esse é o orgulho de nossa escola.

Afad-21 defende inclusão irrestrita

A Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um de Novo Hamburgo (Afad21) foi homenageada na sessão do dia 21 de setembro. A autora do requerimento, Carmen Ries (PT), salientou que esta é uma forma reconhecer e divulgar o trabalho da entidade. A relações públicas da Afad, Gessy Klauck, apontou que a luta pela inclusão social não pode parar. “Existe um estigma muito forte. Temos, no Brasil, há mais de 50 anos, um movimento que resgatou as pessoas com Síndrome de Down de dentro de suas casas. Nosso apelo é que a sociedade vá além: que seja inclusiva.”

A Afad, uma associação civil de direito privado, completou uma década de atividades este ano. O objetivo é promover a inclusão irrestrita. Recebe verbas públicos (R$ 2 mil da prefeitura/mês) e é apadrinhada do Projeto Semear. Hoje, são 40 famílias em atendimento.

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28/9/2010, 16:50

Biblioteca da Iguaçu tem acervo renovado

Guaracy Velho receberá o título de cidadão de NH

Roselândia terá capela mortuária Proporcionar aos hamburguenses um lugar digno para velar seus familiares é uma luta antiga dos vereadores. Nesse sentido, o presidente Jesus Maciel (PTB) apresentou emenda ao Orçamento 2010 destinando recursos para a construção de uma capela mortuária no bairro Roselândia. O texto foi assinado também por Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) e Antonio Lucas (PDT).

Recentemente, Jesus solicitou ao Executivo informações sobre o andamento das obras e obteve a confirmação da secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de que ela será concluída em breve.

Outras duas casas mortuárias deverão beneficiar a comunidade. No mês de julho, Gilberto Koch (PT) recebeu da Prefeitura a garantia da construção de uma capela mortuária no bairro Santo Afonso. A notícia era aguardada pelo vereador desde seu primeiro mandato, pois o espaço era uma antiga reivindicação dos moradores. O também petista Alex Rönnau encabeça um mutirão para reforma de um prédio, cedido pela Administração, onde deverá funcionar a capela da Vila Iguaçu, bairro Canudos.

Casou-se e criou seus filhos aqui. E sempre esteve envolvido com a comunidade. Uma de suas grandes preocupações é o planejamento familiar.

A homenagem acontecerá no dia 27 de outubro, a partir das 19h, no plenário da Casa.

A atividade faz parte da programação da Semana da Câmara, que ocorre de 25 a 29 daquele mês.

Clarita faz relato sobre atendimento à saúde A secretária municipal de Saúde, Clarita Souza, participou da sessão do dia 9 de setembro a convite da Comissão de Saúde, composta por Raul Cassel (presidente), Gerson Peteffi (secretário) e Ito Luciano (relator). Ela apresentou diversos dados e respondeu a perguntas. Segundo Clarita, as 15 unidades básicas de saúde não são suficientes: o SUS atende cerca de 70% da população, ou seja, 180 mil pessoas. Por isso, novos postos estão sendo construídos – três devem ficar prontos até o final do ano. A secretária citou ainda a ausência de ações voltadas à saúde da família. “Estamos formando as primeiras equipes. O concurso já foi feito.”

A mortalidade infantil, apontou, foi reduzida.

“Era de 16,42 por 1.000, maior do que a média do Estado. Em 2009, passou para 8,88 por 1.000.”

A secretária frisou que a contratualização dos serviços do Hospital Muncipal significou maior

Projetos Projetos

A população conta com um acervo de 3 mil títulos de diferentes gêneros no Espaço de Leitura Comunitário - Bibliomar. A previsão é de que cerca de 60 novos volumes sejam adquiridos na Feira do Livro de Porto Alegre.

As aquisições são baseadas em sugestões dos leitores e de colaboradores voluntários.

O projeto que resultou no Espaço de Leitura Bibliomar nasceu em 2007 com uma campanha de arrecadação de livros liderada pelo vereador Alex Rönnau (PT). Durante visita ao local, ele destacou o papel da biblioteca na formação das crianças e dos jovens. Segundo o vereador, até mesmo os móveis e estantes da biblioteca foram confeccionados pela comunidade. Enquanto o parlamentar verificava os projetos desenvolvidos no Espaço Bibliomar, pequenos leitores se envolviam no mundo mágico da leitura.

O Espaço Bibliomar oferece atividades de incentivo à leitura. Junto à biblioteca, há um telecentro com 11 computadores: um servidor e 10 terminais para uso da população. Doações e mais informações pelo telefone do Centro Marista, 3035-6055, ou diretamente no local: rua Joaquim Gonçalves Ledo, 244, Vila Iguaçu, no bairro Canudos.

Em sessão secreta realizada dia 26 de agosto, os vereadores elegeram Guaracy Antônio Velho para receber o Título de Cidadão de Novo Hamburgo este ano. Membro do grupo de voluntários Pensando Novo Hamburgo, Guaracy nasceu em São José dos Ausentes – na época, distrito de Bom Jesus – em 10 de março de 1938. Veio para cá depois de concluir o ginásio, em 1957.

Fez curso técnico em contabilidade e começou a trabalhar em uma empresa. De office boy, cresceu até chegar a procurador-geral. Saiu para montar seu próprio negócio, e até hoje atua como empresário. Seu trabalho o levou, por diversas vezes, a outras cidades. Mas Guaracy nunca deixou de morar em Novo Hamburgo.

investimento da União. “A Prefeitura aplicava dois terços dos recursos. Isso foi invertido. Agora a prefeitura aporta R$ 1 milhão ao mês e o Governo Federal, R$ 2,3 milhões.” Segundo padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde, frisou, Novo Hamburgo oferece um número suficiente de consultas. Porém, faltam condições para realização de cirurgias eletivas e, para algumas especialidades, há filas.

Rua recebe nome de Dr. Carlos Meine A rua VI do Loteamento Residencial Parque Novo Hamburgo, no Boa Saúde, se chamará Dr. Carlos Meine. O projeto de Gerson Peteffi (PSDB), que dá esse nome à via pública ainda sem denominação oficial, foi aprovado no mês de setembro.

Carlos Meine nasceu no dia 8 de setembro de 1926, em Nova Petrópolis, e veio para Novo Hamburgo ainda criança. Formou-se em Medicina pela Universidade Federal de Porto Alegre em 1951. Iniciou suas atividades médicas no Município naquele mesmo ano.

Trabalhou em NH por mais de quatro décadas e foi um dos fundadores da Unimed Vale dos Sinos. Meine fez parte do corpo clínico do Hospital Regina e foi médico chefe do INPS (INSS). Faleceu em 1995, aos 68 anos de idade.

Irmã Theresa Bremm dá nome à USF

Câmara Notícias

AGENDA CÂMARA 12 de outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida e Dia da Criança

Em 1930, Nossa Senhora Aparecida tornouse oficialmente padroeira do Brasil, proclamada pelo Papa Pio XI. A devoção, contudo, vem de longa data. Em 12 de outubro de 1717, três pescadores encontraram a imagem da santa após jogar suas redes no rio Paraíba. Hoje, ela está em uma basílica na cidade de Aparecida/SP. Desde então, diversos milagres foram atribuídos a ela.

No Brasil, o Dia da Criança é festejado juntamente com o dia de Nossa Senhora Aparecida. Essa comemoração foi criada na década de 1920, por proposta do deputado federal Galdino do Valle Filho. O dia 12 de outubro foi oficializado como Dia da Criança pelo presidente Arthur Bernardes.

A Organização das Nações Unidas (ONU) comemora o dia de todas as crianças do mundo em 20 de novembro. Foi nessa data que os países aprovaram a Declaração dos Direitos das Crianças.

O 12 de outubro também marca o Descobrimento da América por Cristóvão Colombo, em 1492.

14 de outubro: A pedido de Carmen Ries (PT), o Centro Espírita Em Busca da Verdade, que completa 50 anos em 2010, e a Horta Comunitária Joana de Ângelis, que atua há exatamente duas décadas, serão homenageados durante a sessão.

Dia 15 de outubro: Dia do Professor.

A história dessa data vem do tempo do Império. O decreto de 15 de outubro de 1827, a primeira lei geral relativa ao Ensino Elementar, assinado por Dom Pedro I, tornouse um marco na educação brasileira por exigir a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades e vilas. A data foi oficializada como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.

19 de outubro: A pedido de Raul Cassel (PMDB), será realizada, às 19h, Sessão Solene em comemoração aos 90 anos da ACI. 25 de outubro: Para marcar o início da , ocor rerá o V Musicâmara, às 18h30min.

27 de outubro: Entrega do Título de Cidadão de Novo Hamburgo a Guaracy Velho, em sessão solene que se inicia às 19 horas.

De 25 a 29 de outubro: Semana da Câmara de Novo Hamburgo. A comemoração foi criada por Decreto Legislativo em 2001, por iniciativa de Ito Luciano (PMDB), que presidiu a Câmara naquele ano.

Semana da Câmara

28 de outubro: Dia do Funcionário Público Essa comemoração foi estabelecida pela Lei Federal nº 8.112/90. Os serviços públicos podem ser municipais, estaduais ou federais.

Os serviços são prestados em várias áreas. Os funcionários devem ser sempre prestativos e educados, pois trabalham para atender a população.

A Unidade de Saúde da Família (USF) do Loteamento Morada dos Eucaliptos deverá receber o nome de Irmã Theresa Bremm. A proposta de Alex Rönnau (PT) foi aprovada em setembro. Segundo Alex, Irmã Theresa dedicou-se com muito carinho aos doentes. “Em Novo Hamburgo, ela atuou no Hospital Darcy Vargas, hoje Hospital Municipal, e no Hospital Regina.” A religiosa também foi professora do curso de Enfermagem. O vereador ressalta que sua passagem pelo Posto de Saúde do bairro Canudos marcou positivamente a população local. E afirmou que o projeto é um reconhecimento público Um grupo de irmãs e familiares de Theresa ao trabalho realizado pela Congregação. acompanharam a votação.

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28/9/2010, 16:50

Jornal da Câmara Municipal de NH/Setembro de 2010

Mês do Idoso O trabalho dos vereadores

Os vereadores trabalham para proporcionar maior qualidade de vida para os idosos de diversas maneiras. Eles podem apresentar projetos – desde que não impliquem custos para o Executivo –, pedir providências e apresentar sugestões à Prefeitura.

Alex Rönnau (PT), por exemplo, é o autor do projeto que institui, no Calendário Oficial do Município, o Mês do Idoso. A ideia já virou lei (Lei Municipal nº 2.017/2009). Entre os dias 2 de setembro e 1º de outubro de cada ano, são promovidos eventos com o objetivo de conscientizar toda a população sobre o valor e os direitos das pessoas da chamada terceira idade.

Raul Cassel (PMDB) sugeriu recentemente a criação do Fundo Municipal do Idoso. A entidade permitiria que doações de pessoas físicas e jurídicas efetuadas à causa da terceira idade fossem deduzidas do imposto de renda.

Ele também redigiu o projeto que determina a

O Estatuto Uma das grandes conquistas nos últimos anos foi o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). Com o objetivo de promover a inclusão social e garantir os direitos de quem tem mais de 60 anos, essa legislação estabelece que “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Também aponta que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão”. O artigo 39 garante aos maiores de 65 a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Para ler o texto completo, basta acessar: www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2003/ 10.741.htm

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Idosos fazem a festa em sessão da Câmara Os idosos foram homenageados pela Câmara no dia 16, por iniciativa de Raul Cassel (PMDB). A cerimônia integrou as comemorações do Mês do Idoso. A sessão contou com a participação dos grupos Novo Brilho, União da Paz e de clubes da terceira idade que lotaram o plenário. Cassel encantou a platéia ao ler uma mensagem sobre a diferença entre ser idoso e ser velho. “Idoso é quem tem muita idade, velho é quem perdeu a jovialidade. As rugas do idoso são bonitas, porque são marcas de um sorriso. As do velho, feias, pois foram vincadas pela amargura. Que você, idoso, tenha uma vida longa, mas nunca fique velho.”

Ele revelou que, até 2015, 20% dos brasileiros terá mais de 80 anos. A longevidade é o resultado da conscientização das pessoas, dos avanços da medicina e da busca por objetivos na vida.

Existem diversas leis que buscam proporcionar um dia a dia mais tranquilo aos cidadãos com mais experiência. Estes são alguns exemplos: A Lei Municipal nº 1.696/2007 institui o Programa de Visitas em Domicílio, destinado a pessoas com mais de 65 anos que estejam impossibilitadas de se locomover até o local de vacinação. A Lei Municipal nº714/2002 prevê o atendimento preferencial a grávidas, idosos e deficientes físicos nos supermercados.

O Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso (CMDCI) foi criado pela Lei Municipal nº 21/1998. Entre os objetivos da entidade estão apoiar estratégiasde atendimento e defesa do idoso.

A Lei Federal nº 8.842/1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Entre os princípios que regem essa legislação estão: a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos; e o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

Entre as diretrizes da política destacam-se a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso; a priorização do

Lar São Vicente de Paula

As leis buscam assegurar direitos. A responsabilidade é de todos nós!

atendimento através de suas próprias famílias, em vez de atendimento em asilos; a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços; o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento; e o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

Para ler o texto completo, basta acessar: www.planalto.gov.br/ ccivil/leis/L8842.htm

A Política Nacional do Idoso

Alex e idosos durante homenagem na Câmara

reserva de vagas em apartamentos térreos, nos conjuntos habitacionais populares, para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais, já aprovado pelos demais legisladores hamburguenses.

Do mesmo par tido, Ito Luciano apresentou um projeto que estabelece o ag endamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e pessoas com deficiência, mediante cadastro nas unidades de saúde. A proposta está em tramitação.

Gerson Peteffi (PSDB) sugeriu que a Versul - Empresa de Vales Transportes e Preenchimento de Cartão de Passe Livre para Idosos instale postos nos bairros Primavera, Liberdade, Boa Saúde, Santo Afonso e Canudos.

Assim, as pessoas não teriam que se deslocar até a r ua Júlio de Castilhos, no Centro.

Gilbe r t o Ko ch ( P T ) a s s i n o u u m a indicação para a criação de cota obrigatória de 10% de vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 40 anos de idade nas empresas que receberem recursos públicos do Município através do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento (PID).

Do suplente Daniel Schokal (PSDB) tramita um projeto que autoriza a Prefeitura a celebrar convênios com entidades de ensino superior e médio para a implantação de cursos de informática nas escolas municipais e outros locais disponíveis pertencentes ao Munícipio. As aulas, ministradas por estagiários das próprias entidades, devem ser oferecidas para pessoas acima de 60 anos de idade.

O que diz a legislação

em Novo Hamburgo

Lar São Vicente de Paula O Lar São Vicente de Paula atende a 50 idosos carentes a partir dos 65 anos.

O lugar é mantido por meio de parcerias.

A coordenadora, Tania Brenner, explica que as necessidades da casa são muitas.

“Toda doação é bem-vinda. Não importa se for um ou 100 litros de leite. Doar com o coração e saber que vai fazer o bem é o mais importante”, explica.

Grupos voluntários fixos realizam trabalho contínuo, com atividades lúdicas e outras ações. A coordenadora explica que, além da coordenação da casa, há uma diretoria voluntária, integrada, dentre outros, por Luiz Carlos Schenlrte (PMDB). Atualmente, 26 profissionais trabalham no local, sendo 10 da área da saúde para atender às exigências da Vigilância Sanitária.

A concretização do Lar dos Idosos contou com a participação de Carlinhos e do ex-vereador Laurindo Mendes. Em julho, o Executivo destinou R$ 2 mil para a entidade, com a aprovação do Legislativo.

No dia 5 de outubro, às 20h, no União Hotel, acontece o 5º Jantar Oktober São Vicente. Informações: 3595 8181/3582 |8| 1011 ou www.larsaovicente.com.br.

Raul Cassel foi o autor da iniciativa

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