Câmara Notícias Veículo de divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Ano IV/ Edição 37
De acordo com o Relatório de 2015 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 246 milhões de homens e mulheres ao redor do planeta usaram drogas ilícitas em 2013, o que representa 5,2% da população mundial com idade entre 15 e 64 anos. Estima-se, por exemplo, que 181,8 milhões usaram maconha; 17 milhões, cocaína; e 18,8 milhões, ecstasy. Apenas um entre cada 10 usuários de drogas ilícitas é classificado pelo UNODC como problemático, ou seja, apresenta desordens relacionadas ao consumo de entorpecentes e dependência química. Mas este número ainda é impres-
Agosto/Setembro de 2015
sionante: são 27 milhões de pessoas, sendo que quase a metade usa drogas injetáveis e 1,65 milhão têm HIV. Apenas um em cada seis usuários problemáticos teria acesso a algum tipo de tratamento. Essa situação tem dois vieses distintos: o da saúde, com foco nos usuários; e o da segurança, que implica o combate à produção e a venda das substâncias ilegais. E cada país tem a sua maneira de lidar com essas questões. O Uruguai, por exemplo, legalizou o plantio, a venda e o consumo da maconha no início de 2014 – com regras claras e rígidas sobre registro de cultivadores e limites para compra, além da proibição
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de qualquer forma de publicidade. Já em Portugal, o uso de drogas em geral deixou de ser crime em 2001: o consumidor é considerado doente e pode contar com uma grande rede de apoio. Porém, ainda há sanções penais para produtores e traficantes. No Brasil, a atual Lei Antidrogas (Lei nª 11.343/06) prevê prisão para quem trafica ou fabrica entorpecentes e penas alternativas para o usuário flagrado com pequena quantidade. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o recurso de um cidadão condenado pelo porte de três gramas de maconha. A Defensoria Pública de São Paulo argumenta
que a lei que penaliza o usuário é inconstitucional. A decisão pode, na prática, significar a descriminalização do uso de drogas. Enquanto isso, propostas com teores diversos tramitam no Senado e na Câmara Federal, prevendo desde a retirada da maconha da lista de drogas ilícitas até o endurecimento da pena dos traficantes. Nesta edição, vamos apresentar alguns detalhes da legislação brasileira e da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Lei Municipal nª 2.802/2015), aprovada este ano pelos vereadores. Também trazemos uma entrevista com o psicólogo que atua como gerente de Saúde Mental do Município.
Entrevista: vivemos um paradoxo com relação às drogas - Contracapa
Propostas: Conheça os detalhes das matérias que foram analisadas em plenário pelos vereadores no último mês. Página 6
Reconhecimento: Saiba que empresas, entidades e personalidades hamburguenses foram homenageadas. Página 7