Jornal Câmara Notícias by Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Câmara Notícias Órgão de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo

Ano III/Edição 26

Jornal Mensal/Abril - Maio de 2012

Trem reduz custo e

Distribuição gratuita

tempo no trajeto à Capital

Obras adicionais do trensurb √√ Terminal integrado regional junto à estação Fenac; √√ Reurbanização dos entornos das estações, com obras de drenagem pluvial, saneamento, pavimentação de ruas e calçadas e ciclovias; √√ Construção de uma ponte rodoviária sobre o Rio dos Sinos; √√ Novo sistema viário desde a avenida Mauá; √√ Canteiro central e passeios laterais; √√ Execução de serviços para melhoramento hidrodinâmico do arroio Luiz Rau. Fonte: Trensurb

Viagens experimentais nas estações Rio dos Sinos e Santo Afonso se iniciaram no dia 22 de maio

inco minutos. Essa foi a duração da primeira viagem de trem de Novo Hamburgo até a estação São Leopoldo. Se os passageiros optassem pela BR-116, sem dúvida, o percurso seria mais demorado. No trajeto entre as estações, foram muitas as demonstrações de alegria. Alguns passageiros cantavam, outros batiam palmas. A euforia era justificada pela longa espera. Foram 27 anos entre a inauguração do primeiro trecho do trensurb, que ligava Porto Alegre a Sapucaia do Sul, até a viagem inaugural da linha 1 a Novo Hamburgo, que ocorreu no dia 22 de maio. Há três anos, quando se iniciaram as obras no Santo Afonso, Paulo Diel viu sua rotina alterada. Morador do bairro há 20 anos, passou a acompanhar diariamente os trabalhos, sempre com sua cadeira e seu chimarrão a tiracolo. “Até me apelidaram de engenheiro”, conta. Emocionado, disse que não poderia deixar de participar desse momento. O auxiliar de limpeza Evandro Mendes fez o primeiro deslocamento de São Leopoldo a Novo Hamburgo. Ele, que trabalha em Porto Alegre e sofreu com a paralisação dos metroviários, ocorrida

no dia 21, acredita que o trem vai melhorar a vida de quem anda pela região. Moradora da rua Hugo Erni Feltes, a uma quadra da estação Santo Afonso, Laura Fülber também acompanhou a obra desde o princípio. Nos dias que antecederam o começo das viagens experimentais, foram intensos os testes. Laura ouvia o barulho do trem, das 5h até a 1h. David Levenfus, analista técnico da Trensurb, relatou que as instalações já estavam prontas há dois meses. Segundo ele, de lá para cá, foram realizadas avaliações da sinalização, movimentação e visualização do centro de controle. Nos primeiros dias de operação, as viagens serão gratuitas das 10h às 16h. Às 10h09min, Laura Fülber ingressou no trensurb com sua irmã Nair Fülber Altneter, que veio de Santo Antônio da Patrulha para conferir a inauguração. Elas estavam no último vagão ao lado de vereadores de Novo Hamburgo e representantes do Poder Executivo. Acompanharam o trajeto os parlamentares Gilberto Koch, presidente do Legislativo, Ricardo Ritter – Ica, vice, Volnei Campagnoni, 1ª secretá-

rio da Mesa Diretora, e Antonio Lucas, 2ª secretário. Além deles, estiveram presentes Ito Luciano, presidente da Comissão de Obras, Luiz Carlos Schenlrte, Anita Lucas de Oliveira, Matias Martins e Raul Cassel. Entre as demais autoridades, estavam o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Danilo de Oliveira da Silva, o diretor de Transporte, Álvaro dos Santos Silva, e o diretor-presidente da Trensurb, Humberto Kasper. A chegada do trem em Novo Hamburgo irá reduzir o tempo de deslocamento até a Capital e outros municípios da Região Metropolitana. Do terminal Santo Afonso à estação Mercado, parada final em Porto Alegre, serão 46 minutos. Para se fazer o mesmo percurso leva-se cerca de uma hora com ônibus executivo, e uma hora e meia com ônibus comum, quando não há congestionamento na BR-116, a um custo de R$ 8,10 e R$ 5,75, respectivamente. Enfim, após anos de espera, a comunidade hamburguense poderá usufruir um meio de transporte rápido, seguro, barato, não poluente e que, certamente, irá impactar positivamente no desenvolvimento da cidade.

Figura mostra o trajeto do trem após a conclusão total da obra, prevista para o final de 2012

Editorial Câmara Capitaneada pela Câmara, uma luta de mais de duas décadas foi intensificada nos últimos oito anos e finalmente rendeu frutos. O trem já é uma realidade em Novo Hamburgo e renova as esperanças daqueles que se deslocam diariamente em uma BR-116 cada vez mais congestionada e estressante. A Câmara cumpriu o seu papel. Desde 2004, o Legislativo conta com a Comissão Especial Pró-Trensurb. O trabalho foi incansável, passando por muitas idas e vindas a Brasília, audiências com ministros do Tribunal de Contas da União, reuniões com dirigentes da Trensurb, encontros com deputados, discussões em Plenário, ma-

nifestações e uma série de ações com a comunidade. Como legítimos representantes da população, os vereadores não se eximiram na busca desse que é um grande anseio da sociedade. Além disso, estiveram presentes em todas as etapas do processo, legislando para melhorar a estrutura que está sendo construída na cidade e fiscalizando as obras desde o início. Ainda há muitas batalhas pela frente. Três estações devem ser inauguradas até o final do ano, e existem muitas outras obras e melhorias que precisam ser feitas. Os parlamentares continuarão atentos a essas e outras demandas da comunidade.

Jornal da Câmara Municipal de NH/Abril - Maio de 2012

Segurança: Comando explica operações especiais O tenente-coronel Carlos Armindo Thomé Marques participou da sessão plenária no dia 3 de maio para falar sobre o novo Comando de Operações Especiais (COE). Ele foi convidado pelo relator da Comissão de Segurança Pública, Sergio Hanich, e pelo presidente da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento, Leonardo Hoff. O tenente-coronel explicou que o COE é uma subunidade do Comando Regional e tem entre suas missões coibir tráfico de drogas, sequestros e rebeliões em prisões. As operações que co-

meçaram em 5 de março contam com 90 policiais e 16 viaturas. Nos meses de março e abril, foram 24.553 pessoas abordadas, 6.695 veículos fiscalizados, 611 bares inspecionados, 21 foragidos recapturados e 21 armas de fogo apreendidas. Segundo o policial militar, muitas pessoas são presas mais de uma vez na mesma situação. Por isso, ele disse acreditar que o Código Penal deve ser revisto. Os vereadores pediram que o pronunciamento fosse transcrito na íntegra e enviado aos deputados e aos senadores, pois são eles que podem alterar essa legislação. Nos meses de março e abril, foram 24.553 pessoas abordadas, 6.695 veículos fiscalizados, 611 bares inspecionados, 21 foragidos recapturados e 21 armas de fogo apreendidas

O povo quer saber A decisão do STF sobre o aborto de anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aborto de fetos com anencefalia, ou seja, sem cérebro, não é crime. Os ministros julgaram, em abril, o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Para a entidade, obrigar a mulher a manter uma gravidez ciente de que o feto não sobreviverá após o parto fere o princípio constitucional da dignidade humana e afeta o direito à saúde, também previsto na Constituição. Outro argumento é o de que a antecipação terapêutica do parto não é vedada – portanto, sua reali-

zação não pode ser proibida sob pena de ofensa ao princípio da legalidade. Ainda em 2004, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para autorizar a antecipação do parto quando a deformidade for identificada por laudo médico. Porém, três meses depois, o plenário decidiu cassar essa autorização. A discussão foi tema de audiência pública em 2008.

Debate A polêmica segue. A vereadora Anita Lucas de Oliveira, que é médica ginecologista, apresentou recentemente uma moção de apoio à decisão do STF. A proposta foi rejeitada.

Tenente-coronel explica que operação começou no início de março e conta com a participação de 90 policiais e 16 viaturas

Câmara ativa na luta pelos direitos das mulheres

Ricardo Ritter – Ica, que propôs a criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres em Novo Hamburgo, repreErrata sentou o Legislativo municipal duranAo contrário do que foi publicado na edição anterior, na matéria central “Novo te o 1ª Encontro da Rede das Frentes Hamburgo: 85 anos de Histórias”, os pais de Nair Schimidt chamavam-se Arno Parlamentares Municipais que tratam Artur Fehse e Maria Fehse. do tema. A atividade ocorreu na Assembleia Legislativa no dia 30 de abril. Na ocasião, as 35 câmaras que aderiwww.camaranh.rs.gov.br ram à rede discutiram o cronograma Blog: jornalcamaranoticias.blogspot.com Câmara Notícias de trabalho e planejaram encontros reJornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo gionais para sensibilizar outros verea26ª Edição - abril e maio de 2012 dores, prefeitos, lideranças e sociedade Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 em geral. Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385 Ligue para a gente. Para Ica, os números alarmantes que E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br Sua sugestão será bem-vinda envolvem o femicídio (assassinato da mulher pelo companheiro ou ex) 3594.0521/0510 Mesa Diretora 2012

Expediente

devem ser divulgados. Os casos têm grande incidência em todo o Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul. Segundo dados da secretaria de Segurança, apresentados por Délia Porto, entre agosto de 2006 e agosto de 2011, Novo Hamburgo ficou em 3ª lugar no Estado nesse tipo de ocorrência, atrás apenas de Porto Alegre (1ª°) e Caxias do Sul (2ª°). Na avaliação do parlamentar, devem ser criadas medidas protetivas mais eficazes. A Rede das Frentes Parlamentares Municipais foi lançada em dezembro de 2011 durante o 1ª Encontro Gaúcho de Homens, que também ocorreu na Assembleia Legislativa.

Gilberto Koch: presidente Ricardo Ritter: vice-presidente Volnei Campagnoni: 1ª secretário Antonio Lucas: 2ª secretário

Ficha Técnica:

Textos e fotografias: jornalistas Daniele Souza (Mtb: 12.797), Maíra Kiefer (Mtb: 11.235), Melissa Barbosa (Mtb: 10.652 ) e Tatiane Lopes de Souza (Mtb:12.272). Estagiários em jornalismo: Douglas Cypriano e Graziela Salles. Projeto Gráfico e Diagramação: Tatiane Lopes de Souza Jornalista Responsável: Tatiane Lopes de Souza Coordenadora de Comunicação: Daniele Souza Siga-nos no Twitter: Impressão: Grupo Sinos Tiragem: 34 mil exemplares Periodicidade: mensal Distribuição gratuita Valor da impressão: R$ 5.436,00

www.twitter.com/camaranh Acesse o Youtube: www.youtube.com/tvcamaranh

O vereador Ica e outros integrantes da rede que busca coibir a violência contra as mulheres |2|

Jornal Câmara Notícias

Comissão de Obras comemora construção de ponte na rua Jaburu O arroio Pampa voltou a nortear as ações da Comissão de Obras do Legislativo hamburguense. No dia 26 de abril, os vereadores Antonio Lucas e Ito Luciano reuniram-se, na Câmara, com o secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Paulo Schmidt. A limpeza do arroio, que havia começado ainda quando Luiz Fernando Farias estava à frente da pasta, é uma reivindicação da comunidade dos bairros São José (vilas Kephas e Diehl) e São Jorge (Redentora). Segundo os moradores, quando há fortes chuvas, ocorre transbordamento. Uma das causas seria o acúmulo de lixo em suas margens. Os parlamentares apontaram que uma etapa da limpeza foi concluída ainda no mês de março. “Da rua Jaburu até a RS-239, está pronta. Falta, porém, o trecho entre a rodovia RS-239 e a rua

Jacob Gerhardt”, explicou Lucas. Schmidt disse que será necessário fazer um estudo cuidadoso do trecho antes de realizar a limpeza. “Temos de ter essa precaução para não ocasionar problemas como assoreamento e erosão – isso pode aumentar a vazão de água e, consequentemente, a Comissão de Obras reúne-se com secretário Paulo Schmidt sua velocidade.” Ito Luciano enumerou outra con- interessadas em executar a obra entrequista para a comunidade desses bair- garam suas propostas. O próximo pasros: a construção da nova ponte na so, salientou Schmidt, é a contratação rua Jaburu. De acordo com o secre- da empresa vencedora da licitação. O tário, a visita técnica do engenheiro vereador Ricardo Ritter – Ica também responsável pela obra ocorreu no dia integra a Comissão de Obras do Legis16 de maio, e no dia 21 as empresas lativo.

Vereadores prestigiam Rodeio Crioulo de NH De 20 a 22 de abril, Novo Hamburgo foi sede de uma grande festa tradicionalista: o 11ª Rodeio Crioulo Nacional, realizado no Parque do Trabalhador, bairro Primavera. O presidente do Legislativo hamburguense, Gilberto Koch, e o vice, Ricardo Ritter – Ica, além de Carmen Ries, Jesus Maciel e Sergio Hanich, prestigiaram a abertura do evento. O rodeio fez parte das comemorações de 85 anos do Município e reuniu cerca de 15 mil pessoas. O coral Vozes do Porteira e o grupo de dança do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Porteira Velha fizeram apresentações e encantaram o público que, além de shows e concursos artís-

Comissão em feira do calçado

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista, Antonio Lucas, esteve presente na 2º edição da feira Loucura por Sapatos, realizada nos pavilhões da Fenac. Segundo o parlamentar, o evento, mais uma vez, foi um grande sucesso. “Posso dizer que é um orgulho para nós hamburguenses ter uma feira desse nível na Fenac.” O vereador visitou diversos estandes e conversou com lojistas e empresários no local.

ticos, pôde conferir gineteadas e tiros de laço. A principal novidade desta edição do Rodeio Crioulo Nacional de Novo Hamburgo foi a premiação para todas as modalidades artísticas e campeiras. O evento foi promovido pela Associação Tradicionalista de Novo Hamburgo (ATNH), com o apoio da Prefeitura, por meio da secretaria de Cultura (Secult).

O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e com um número de vagas em aberto que não é preenchido por falta de profissionais qualificados. Para debater esse assunto com a comunidade e explicar o funcionamento do modelo de ensino técnico foi realizada, na noite de 17 de abril, uma audiência pública no Colégio Senador Alberto Pasqualini. A Câmara esteve presente neste debate, representada por seu presidente, Gilberto Koch. O vereador destacou a necessidade de informar a população sobre as opções existentes e as possibilidades para o futuro. “A qualificação para alunos do ensino médio é uma antiga luta”, afirmou o presidente, referindo-se ao fato de o Município ainda ser carente nesta área. Desde 2004, após a saída do Senai, o Colégio Pasqualini não possui ensino técnico e profissionalizante.

Mobilidade Urbana Carmen, Ica, Jesus, Serjão e Betinho estiveram presentes no evento tradicionalista

Parlamentares debatem licenciamentos ambientais Entre os dias 24 e 26 de abril, Ricardo Ritter – Ica, Sergio Hanich e Volnei Campagnoni participaram do V Congresso de Câmaras Municipais em Brasília. Os primeiros temas debatidos no evento foram resíduos sólidos, licenciamentos ambientais e o lixo como geração de energia – principalmente o acesso a verbas federais para a realização de projetos. Em seguida, os vereadores falaram sobre as leis referentes às compras governamentais. Alterações na legislação eleitoral, a fiscalização das compras e a independência dos poderes também estiveram na pauta de discussões. “Gostaríamos

Ensino Técnico

de ressaltar que o congresso foi muito interessante, pois os palestrantes nos transmitiram muitos conhecimentos e todos se mostraram comprometidos com a representatividade das câmaras municipais”, destacaram os vereadores em seu relatório de viagem.

Os vereadores Sergio Hanich e Antonio Lucas representaram o Legislativo hamburguense no 2ª Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, realizado em São Paulo entre 8 e 10 de maio. A palestra inaugural foi sobre os desafios encontrados pelas cidades brasileiras para a aplicação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, definida na recente Lei Federal nª 12.587. Além disso, foram debatidos temas relacionados ao transporte viário, pedestres, sustentabilidade urbana, questão metropolitana, recursos para o transporte coletivo e segurança. De acordo com os vereadores, as pautas do seminário serão debatidas com a secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Município. |3|

diretor de Transporte da secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, Álvaro dos Santos Silva, informou que, para dar fluidez ao trânsito, há previsão de instalação de corredores de ônibus e de redução no tempo dos semáforos nas principais vias da cidade. Além disso, será implementada a ciclovia da estação ao Centro.

CN - Existe um estudo sobre o tempo que levam os trajetos? DT - O usuário sofre muito com o tempo que perde dentro do transporte coletivo. Na medida do possível nós estamos reduzindo esse tempo. Para a estação da Santo Afonso, além dessa linha da Boa Saúde, nós teremos ônibus que vão partir de Canudos, pela Vitor Hugo Kunz, Nicolau Becker, Centro, Primeiro de Março e Pedro Adams. Esses horários de ônibus do Santo Afonso e da Vila Marte vão passar pela estação. Isso vai totalizar, incluindo a empresa Futura e a Hamburguesa, mais de 200 horários/dia, atendendo a demanda na estação Santo Afonso. Além dessas linhas, existem duas linhas transversais. CN - Hamburgo Velho vai ser atendido pelo ônibus de Canudos? DT - Hamburgo Velho vai ser atendido pelo ônibus Canudos/Santo Afonso. A população de Hamburgo Velho vai ter que se deslocar até os eixos das avenidas Vitor Hugo Kunz e Nicolau Becker, porque ele sai lá da UPA em direção ao trensurb. CN - Como funcionará o projeto de integração? DT - Já licitamos o projeto de modernização do Sistema Público de Transporte, mas houve uma restrição por par-

2004

Foi criada a Comissão Especial Pró-Trensurb, através de requerimento do ex-vereador Ralfe Cardoso.

2008

O trabalho dos parlamentares rende frutos: o Ministério das Cidades libera R$ 4 milhões para as obras de expansão do trem.

Mudanças a seguir: sinaleiras mais

A chegada do trem a Novo Hamburgo vai gerar uma série de mudanças no dia a dia da população, tanto para aqueles que utilizam o serviço quanto para as pessoas que se deslocam a pé, de bicicleta ou de carro. A luta pela extensão da linha 1 remonta quase três décadas. Desde 1976, quando estava sendo idealizado o projeto, a obra já tinha como objetivo a redução do fluxo de veículos na BR-116, considerada saturada já naquela época. Em 1985, quando foi inaugurada a primeira etapa, quatro dos seis municípios previstos pelo projeto original – Porto Alegre, Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul – ganharam seus terminais ferroviá-

te do Tribunal de Contas do Estado em alguns itens do edital, que foi suspenso. Na verdade, nós dependemos da publicação do acórdão do TCE. A administração municipal é responsável pela integração física. As empresas terão que verificar a forma que irão fazer a integração, porque isso envolve a parte econômica. CN - Você poderia detalhar o sistema? DT - Nós vamos diminuir o número de ônibus se deslocando do bairro ao Centro. Mas queremos melhorar o tempo desses ônibus para chegar ao Centro e ao outro ponto de integração, na estação Santo Afonso. O que nós temos pronto: em toda a avenida Vitor Hugo Kunz terminaremos com as sinaleiras de três tempos e quatro tempos. Vão ser sinaleiras de dois tempos. As pessoas que quiserem cruzar a avenida vão ter que fazer o laço. Não estou criando uma expectativa. Na avenida 7 de setembro, já vamos começar. Na Primeiro de Março, partindo da Frederico Link até chegar no Santo Afonso, todos os semáforos serão de dois tempos. Estamos pensando também em criar uma faixa exclusiva de ônibus, da UPA até próximo à avenida Frederico Link. Foi destinada uma importância pelo governo federal. CN - Qual é o papel da comunidade e dos representantes nessa conquista? DT - Primeiro temos que agradecer muito o papel que teve o grupo Pensando Novo Hamburgo e a Câmara de Vereadores, independente de partido. O Legislativo foi incansável para que o trem viesse até Novo Hamburgo, assim como a Prefeitura se focou para que a obra se concretizasse.

2006

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma nova avaliação técnica das contas da licitação e não liberou a obra. Comissão Pró-Trensurb vai a Brasília tentar reverter a decisão.

2009

rios. A obra tação temp e mo âmbi Ham Nosso nhad ocorr

Vereadores hamburguenses participaram da primeira viagem de trem de N Para mais fotos e informações acesse o blog: jo

A Trensurb

CN - Como ficarão os horários dos ônibus? Diretor de Transporte - O bairro Canudos já está definido, assim como o Centro, onde chegam os demais ônibus dos bairros Vila Nova, Guarani e Roselândia. A Boa Saúde é um caso especial em função do grande número de pessoas que residem, não só lá, mas no bairro Primavera. Vamos fazer, nem se for em caráter experimental, uma linha que vai contemplar os usuários para que façam uma viagem direta à estação.

O trem é

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A – Trensurb foi criada em 1980. Até 1985, foram realizadas as obras necessárias para a implementação da via. O sistema começou a operar comercialmente em 4 de março de 1985. A primeira etapa foi de Porto Alegre a Sapucaia do Sul, totalizando 27 km de linha e 15 estações. Em 1997, a empresa inaugurou a estação Unisinos e, em 2000, a São Leopoldo. No ano de 2009, iniciou-se a expansão até Novo Hamburgo. Serão mais 9,3 km e cinco estações, a Rio dos Sinos, em São Leopoldo, e as demais em nosso Município: Santo Afonso, Industrial, Fenac e Novo Hamburgo.

Trem em elevada

Como será a conexão entre os ônibus e o trensurb

O horário de funcionamento do trem, após o período experimental, será das 5h às 23h1

2007

A Comissão Pró-Trensurb reúne teatro, música e dança em manifestação pela vinda do trem, no Centro de Novo Hamburgo. Emendas inserem a Linha 1 do Trensurb no Plano Plurianual de 2008-2011. No final do ano, foi assinado o contrato de prestação de serviço entre Trensurb e o Consórcio Nova Via.

Os parlamentares participaram da inauguração das obras de extensão do metrô, em cerimônia que contou com a presença da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ao longo do ano, os vereadores realizaram uma série de visitas ao canteiro de obras do trem, que recebeu verbas do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

2010

A Câmara promoveu sessão s em homenagem aos 25 anos da surb. O então presidente da em Marco Arildo Prates da Cunha mou que, diferentemente das o cidades, Novo Hamburgo conqu o trem. Após seis anos de lutas, os mentares tiveram a oportunida percorrer dentro do trem, pela pr ra vez, o trajeto de quase cinco lômetros entre São Leopoldo e N Hamburgo. Acompanharam o

é nosso

No trilho do trem no século XIX

rápidas e corredores de ônibus

A proposta inicial contemplava Novo Hamburgo. Contudo, a não saiu do papel. Passaram-se 27 anos até que a primeira eso hamburguense entrasse em funcionamento. Ao longo desse po, diversas entidades tiveram papel importante na conquista obilização da sociedade: Poderes Legislativo e Executivo – no ito municipal, estadual e federal – e o grupo Pensando Novo mburgo, entre outros. Em 2003, foi iniciado o projeto O Trem é o, durante o qual foram coletadas 60 mil assinaturas, encamidas posteriormente ao Tribunal de Contas da União, para que resse a liberação da obra.

Novo Hamburgo a São Leopoldo, realizada no dia 22 de maio. ornalcamaranoticias.blogspot.com.br

Além do trabalho da Comissão, a Câmara teve importante papel na melhoria do projeto do trensurb para a cidade. A Lei Municipal nª 379/2000, oriunda de projeto de autoria dos vereadores Gilson Thön e Ito Luciano, determina que a implantação de sistemas de transporte ferroviários deve ser feita por vias elevadas ou subterrâneas, proibindo a construção de obstáculos que impeçam o livre trânsito em toda a área urbana.

15min, com saída da estação Santo Afonso, em Novo Hamburgo

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histórico Jesus Maciel, presidente do Legislativo naquele ano, Sergio Hanich, vice-presidente, Gilberto Koch, presidente da comissão especial, Ricardo Ritter, Volnei Campagnoni, Carlinhos Schenlrte, Matias Martins, Gerson Peteffi e Leonardo Hoff. Gilberto Koch e Ricardo Ritter – Ica estiveram na sede da Trensurb, em Porto Alegre. O presidente da instituição afirmou que o Município terá o terminal de integração mais qualificado do Brasil.

2011

A primeira linha férrea do Estado, ligando Porto Alegre a São Leopoldo, foi inaugurada em 1874, três anos após o começo da construção. Em sua primeira viagem conduziu os soldados encarregados de pôr fim ao movimento Mucker. “O novo meio de transporte deslocaria a referência dos núcleos urbanos do cais para a estação férrea. O dia se orientava não mais pela chegada do vapor, mas pela chegada do trem”, de acordo com a obra Imigração Alemã no Rio Grande do Sul, de Imgart Grützmann, Martin Norberto Dreher e Jorge Augusto Feldens. Conforme Leopoldo Petry, no livro Novo Hamburgo – O Florescente Município do Vale

do Rio dos Sinos, a extensão até Novo Hamburgo deu-se em 1876. Segundo o autor, existia na época um problema de deslocamento para a estação ferroviária de Novo Hamburgo, distante de Hamburgo Velho. O autor relata que o centro comercial continuava em Hamburgo Velho, e as pessoas que viajavam de trem viam-se obrigadas a percorrer o trajeto da cidade a pé ou embarcar em uma carreta. Pelo ano de 1880, porém, já havia carros de quatro rodas, de tração animal. No entanto, as

Menos custos Vanessa Zanini estuda quiropraxia na Feevale – por isso viaja diariamente entre Porto Alegre, onde mora, e Novo Hamburgo. São cerca de 2 horas no trânsito, em uma van. “Quando estudava à tarde, às vezes eram quase 3 horas entre ir e voltar”, relata. Vanessa acredita que a extensão do trem vai ser muito benéfica. “Além de baratear o custo, pois o transporte de vans não é barato, o trem é rápido e foge dos engarrafamentos da BR-116. O ideal seria que melhorassem os vagões. Mas eu, particularmente, gosto de andar de trem. Acredito que, se houver mais oferta de horários e estações, aumentarão os usuários também.”

Ica e Betinho participaram de audiência no TCU, em Brasília. Eles apontaram a importância de os ajustes serem realizados antes de acabar a obra. Engenheiros do Consórcio Nova Via participaram de sessão para falar sobre a situação do arroio Luiz Rau. Os parlamentares estavam preocupados com as constantes inundações. A Câmara realizou audiência pública para debater os impactos da extensão do trem. Foi criada uma comissão intersetorial que, ao longo de todo ano,

passagens não eram muito baratas. Construiu-se então uma linha de bondes, que partiam da estação da estrada de ferro, subiam a rua General Neto até a Bento Gonçalves, seguiam por esta rumo à Praça 20 de Setembro até a rua Júlio de Castilhos, continuando por esta até Hamburgo Velho. Em virtude do terreno acidentado, os animais que faziam a tração ficavam exauridos. Para resolver o problema, Novo Hamburgo teve a primazia no Estado de dispor de bondes motorizados. Em 1903, a estação ferroviária de Hamburger Berg foi aberta no prolongamento da ferrovia entre NH e Taquara. A operação dos bondes, por sua vez, foi suspensa em 1915, pois a cidade não apresentava demanda para esse tipo de transporte.

Qualidade de vida O trem vai significar mais qualidade de vida para o designer gráfico Leandro Magro. Morador de Porto Alegre, ele se desloca diariamente até Novo Hamburgo, onde trabalha. Sua rotina inclui pegar o trem da Capital até São Leopoldo, onde o ônibus da empresa busca os funcionários. A ida leva em torno de uma hora – mas a volta, por causa do congestionamento da BR-116, pode levar até 2 horas. Além de ganhar tempo, com o trem ele vai se sentir mais seguro, destaca.

discutiu melhorias na obra. Projeto de Gilberto Koch deu o nome de Santo Afonso à estação de trensurb situada nesse bairro. Um grupo de vereadores e deputados da bancada gaúcha entregou requerimento à senadora Ana Amélia Lemos reivindicando o trem até Canudos. Betinho e Ica foram a Brasília acompanhar negociação no Ministério do Planejamento para melhorias no trem. A Trensurb divulgou edital para lojas nas novas estações. Matias Martins e Ri-

cardo Ritter estiveram no evento. O Ministro das Cidades anunciou a liberação das verbas para as obras complementares do trensurb. O valor é destinado aos acessos à rodoviária e à Fenac, ao alargamento e aprofundamento do arroio Luiz Rau e à construção da estação Industrial, entre outras melhorias. Os vereadores aprovaram projeto de lei que definiu a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) das obras de extensão do trensurb. 60% do ISS ficará em NH.

Jornal da Câmara Municipal de NH/Abril - Maio de 2012

Aprovado por unanimidade projeto que coíbe a violência

Em todas as sessões, os vereadores debatem e votam projetos de lei. Alguns são de autoria do Poder Executivo; outros, dos próprios parlamentares. As votações ocorrem em dois turnos – prevalecendo a decisão em segundo turno. Conheça os projetos apresentados pelos vereadores hamburguenses analisados nos meses de abril e maio Proibição da venda de Para um projeto virar lei armas de brinquedos Para que um projeto se torne lei A proibição do comércio de qualdepois de aprovado em segunda quer tipo de arma de brinquedo ou de votação, deve ser sancionado e proréplicas e simulacros de armas de fogo mulgado (assinado) pelo prefeito. foi aprovada em dois turnos por unaEm seguida, o texto deve ser publinimidade. O Projeto de Lei nª 3/2012, cado em jornal de grande circulade autoria de Luiz Carlos Schenlrte, ção. Se o documento não receber a reforça uma lei nacional neste sentido sanção no prazo, que é de 15 dias, e determina que a fiscalização ficará a volta para a Câmara, que irá fazer cargo da Prefeitura. O estabelecimento a promulgação e ordenar a publicomercial infrator terá que pagar mulcação. Quando isso ocorre, é dito tas e, no caso de uma terceira reincique houve a sanção tácita por parte dência, seu alvará será cassado. do prefeito. Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitaSanto Afonso terá Praça do) pelo administrador municipal. Walter Jobim - Paraguaio Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e O Projeto de Lei nª 29/2012, do então o projeto não se tornará lei, presidente da Casa, Gilberto Koch, Acivas e Pró-Dança são reconhecidas de utilidade pública ou derrubá-lo, quando também a dá o nome de Praça Walter Jobim – O Substitutivo ao Projeto de Lei nª do Projeto de Lei nª 18/2012, de Leoproposta será promulgada e publiParaguaio a uma área verde do bairro 13/2012, de Carmen Ries, Gerson Pe- nardo Hoff, Sergio Hanich, Raul Cassel cada pela Câmara. Santo Afonso. O local, com 3.600 meteffi e Sergio Hanich, que reconhece e Gerson Peteffi. tros quadrados, está situado na quadra Propostas rejeitadas de utilidade pública a Associação de O reconhecimento não acarretará neformada pelas ruas La Habana, La Paz Ciclismo do Vale do Sinos (Acivas), re- nhum ônus aos cofres do Município. Nem todos os projetos apresene Guatemala. Walter Jobim nasceu em cebeu voto favorável de todos os vere- Contudo, esse título possibilita que as tados recebem votos suficientes. O Uruguaiana em 1929, mas criou raízes adores. A utilidade pública da Associa- entidades recebam auxílio do Poder Pú- Projeto de Lei nª 7/2012, de Leonarem Novo Hamburgo. Foi líder comução Pró-Dança de Novo Hamburgo foi blico e algumas isenções tributárias. do Hoff, que tratava da redução e do nitário e também jogou futebol em reconhecida por unanimidade através acréscimo da alíquota do Imposto clubes tradicionais da cidade. sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) conforme a arrecadação, Vencimentos para a próxima Legislatura foi rejeitado pela maioria dos vereadores. O Projeto de Lei nª 36/2012, Propostas da Mesa Diretora determi- acrescenta o recebimento de 13ª salário. índice concedido aos servidores públicos O artigo 29 da Constituição Federal municipais. que extingue o cargo de assessor de nando os vencimentos dos integrantes diz que o valor do subsídios dos vereadoO Substitutivo ao Projeto de Lei nª finanças públicas do Legislativo, de da próxima Legislatura, do chefe do autoria da Mesa Diretora, também. Poder Executivo e dos secretários mu- res deverá ser fixado pelas próprias Câ- 8/2012 estabelece que os secretários municipais também foram aprovadas, após maras, sempre de uma Legislatura para nicipais receberão mensalmente, a partir a subsequente. E que, em municípios de de 2013, R$ 8.813,17. E o Substitutivo bastante debate. O Substitutivo ao Projeto de Lei nª 100.001 a 300 mil habitantes, correspon- ao Projeto de Lei nª 9/2012 fixa que, a 10/2012 estabelece que os vereadores derá a no máximo 50% do concedido partir de 1ª de janeiro de 2013, o preda próxima Legislatura (2013/2016) aos deputados estaduais – que, de acordo feito receberá R$ 20.271,64 e o vice, R$ terão direito a subsídios mensais de com a Lei nª 13.659/2011, recebem R$ 8.813,17. Emenda também concede a R$ 8.813,17. O presidente da Câmara 20.042,34. Nos próximos quatro anos, ambos o direito a férias de 30 dias, com ganhará ainda verba de representação esses valores somente poderão ser rea- percepção de 1/3 a mais da sua remuneno valor de R$ 4.406,58. Uma emenda justados, por meio de lei específica, no ração, e o 13ª salário.

Câmara faz sessão comunitária na Kroeff Os moradores da Vila Kroeff fizeram um apelo no dia 2 de maio para que a área ocupada pelo Canil Municipal seja usada para a implantação de uma creche, um posto policial e uma unidade básica de saúde. Além disso, pleitearam uma escola de ensino fundamental que contemple turmas do 6ª°ao 9ª°ano e a regularização fundiária do Loteamento Nações Unidas. O encontro, realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Réus, foi uma solicitação da Associação Comunitária dos Moradores desse loteamento. A diretora da instituição de ensino, Rosemeri de Mello, afirmou que a prioridade é a construção de uma nova

escola. Ela relatou que a atual não consegue atender a demanda. Sobre o local para abrigar a instituição, apontou como alternativa a área ocupada por um dos campos de futebol do bairro. Segundo a educadora, não há como expandir a escola existente. Ao todo, são cerca de 600 alunos, e 150 deles estão no Projeto Mais Educação, que atende os estudantes em turno integral. Sobre a remoção do canil, o presidente Betinho afirmou que, em 2009, encaminhou indicação solicitando a transferência de local. Ele declarou que os estudos por parte do Executivo estão bem adiantados para resolver esse problema.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Gilberto Koch, e os vereadores Jesus Maciel, Anita Lucas de Oliveira, Sergio Hanich e Raul Cassel |6|

Jornal Câmara Notícias

Câmara promove ações que qualificam saúde A convite da Comissão de Saúde, integrada por Jesus Maciel, Raul Cassel e Gerson Peteffi, Sandra Maria Schmitz Hoff, usuária do Centro de Atenção Psicossocial – Centro, participou da sessão de 24 de abril. Ela falou sobre a falta de remédios e de passagens para o deslocamento até a unidade. Segundo ela, as passagens começaram a faltar há cerca de sete anos. Sandra pediu um projeto de lei para regularizar a entrega das passagens ou definir a gratuidade do transporte para esse público. No dia 3 de maio, Jesus, Cassel e Peteffi participaram de uma reunião na secretaria municipal de Saúde em busca de soluções para esse problema. Estavam presentes o gerente de saúde mental, Leandro Dieter, o

diretor-administrativo da pasta, Jorge Vitório Silveira, a coordenadora do Caps - Centro, Roberta Monteiro, o servidor Luís Marcon de Mello, que atua no departamento de Recursos Humanos, além dos usuários Vereadores intercedem por direitos dos usuários do CAPs Larry Dietrich e Sandra Maria Hoff. veis”, frisou. Os vereadores destacam A responsável pela unidade explicou a importância de se dar condições que hoje existem 140 pessoas que fre- de tratamento às pessoas e sugeriram quentam o serviço e que a maioria ne- diversas alternativas, como a disponicessita de atendimento de três a cinco bilização de um veículo pela Prefeituvezes por semana. “Temos, no entanto, ra e a entrega de cartões com apenas apenas 60 cartões de passagens disponí- duas passagens por vez.

Conselho Municipal de Saúde Também a convite da Comissão de Saúde, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Diones Aires, participou da sessão de 17 de abril. Cassel fez diversos questionamentos. Entre eles, como está a assiduidade dos integrantes. Diones explicou que o conselho é formado por usuários, trabalhadores da área da saúde e prestadores de serviço, e que não há problemas de assiduidade. Jesus perguntou se a comunidade pode participar das reuniões do conselho para levar reivindicações. Diones disse que sim. As reuniões ocorrem na primeira e na última terça-feira do mês, às 18h45min, no 11ª andar do Edifício Diplomata, na rua Júlio de Castilhos.

Combate ao crack O secretário da Comissão de Saúde, Raul Cassel, também sugeriu ao Executivo, uma série de ações para combater o uso do crack. Entre elas, capacitação de educadores para que exerçam a função de agentes anticrack dentro das escolas municipais e o incentivo fiscal às empresas que empregarem pessoas em tratamento para a recuperação da dependência química.

Audiência pública debate alienação parental Na noite de 15 de maio, foi realizada na Câmara uma audiência pública sobre alienação parental. A sugestão do debate havia sido feita ao presidente da Casa, Gilberto Koch, pela Associação Criança Feliz, que também pediu a criação de mecanismos para uma discussão permanente. O Projeto de Lei nª 26/2012, de Betinho, que institui a Semana de Combate à Alienação Parental no Município, já está tramitando. O presidente da Associação Brasileira Criança Feliz, Sérgio de Moura Rodrigues, explicou que a entidade nasceu do descontentamento de pais e mães alienados. “Em cerca de 80% dos casais separados há vítimas de alienação parental.” O promotor de Justiça Manoel Luiz Prates Guimarães, primeiro palestrante, destacou a necessidade da formação de pessoas equilibradas, que pensem no bem-estar de suas famílias. A advogada Claudia Maria Petry de Faria frisou que a alienação parental existe há muito tempo, mas foi preciso uma longa luta para que houvesse uma legislação contra a prática. A psicóloga Cynthia Schwarcz Ber-

Limpeza urbana: saiba o que não se pode fazer A Lei Municipal nª 6/1991 é a que institui, em Novo Hamburgo, o Código Municipal de Limpeza Urbana. Ela define como atos lesivos, em seu artigo 43, depositar, lançar ou atirar nas ruas papéis, embalagens ou assemelhados; transportar ou guardar resíduos provenientes de outras cidades ou qualquer outra parte do Brasil ou do mundo; depositar resíduos sólidos em terrenos públicos ou privados; lançar em riachos, canais, arroios, córregos, lagos, lagoas e rios, ou às suas margens, materiais que causem prejuízos ao meio ambiente; fazer varredura do interior de prédios, terrenos ou calçadas para vias públicas; descarregar água suja nas ruas; efetuar preparo de argamassa sobre passeios ou pista de rolamento; assorear logradouros em decorrência de decapagens, desmatamentos ou obras; e reparar veículos ou qualquer tipo de equipamento em via pública, quando implicar prejuízo à limpeza urbana. Quem cometer alguma infração será notificado e poderá ter de pagar multa. Para ler o texto completo, basta acessar o site da Câmara (www.camaranh.rs.gov.br) e clicar no link “Leis”, na coluna à esquerda. Além disso, a Lei Municipal nª° 224/99 obriga prédios localizados no perímetro urbano com mais de quatro residências ou de três pavimentos a instalarem lixeiras para lixo orgânico e para resíduos inorgânicos. E a Lei Municipal nª 1.446/2006 institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de junho.

Agenda

Câmara

- 30 de Maio Às 10h30min, ocorre a inauguração do anexo do Hospital Municipal. Na Casa também tramita um projeto que visa divulgar o problema

lim apontou que as crianças podem apresentar sentimento de abandono, incompetência, dificuldade de vínculo, sofrimento e culpa. Para a juíza da 1º Vara de Família de Novo Hamburgo, Patrícia Dorneles Antonelli Arnold, é importante sempre ouvir o que os filhos têm a dizer. Conforme ela, as decisões no Rio Grande do Sul que levam em conta a nova legislação ocorrem, mas ainda são tímidas. Entre as penalidades para o alienador, explicou, está a multa diária. Os vereadores Anita Lucas de Oli-

veira e Sergio Hanich também participaram da atividade.

O que é De acordo com a Lei Federal nª 12.318/2010, alienação parental é o ato de interferir na formação psicológica da criança ou do adolescente para que rejeite seu genitor, podendo tal atitude ser promovida pelo outro genitor, pelos avós ou por quem tenha a sua guarda. Isso fere direitos fundamentais, como a convivência familiar saudável.

- 6 de Junho Sessão Comunitária em Lomba Grande, às 19h, no salão da comunidade católica São José. - 14 de Junho Sessão Solene, às 19h30min, para homenagear a Câmara de Dirigentes Lojistas. Autor: Raul Cassel. A agenda pode sofrer alterações. Consulte o site da câmara para obter mais informações: www.camaranh.rs.gov.br |7|

Jornal da Câmara Municipal de NH/Março-Abril de 2012

Novo Hamburgo pode dobrar a quantidade de material reciclado

m breve, Novo Hamburgo pode chegar a reciclar 300 toneladas de resíduos sólidos. Esse número é praticamente o dobro do atual – 160 toneladas. A expectativa é da coordenadora do projeto CataVida, Vera Rambo. A projeção foi feita durante a inauguração dos novos refeitórios, vestiário e esteira de triagem da Central de Reciclagem da Roselândia, ocorrida no dia 20 de abril. A produção poderá ser ampliada, segundo Vera, em virtude de o local oferecer agora mais estrutura, possibilitando o aumento da quantidade de trabalhadores. O CataVida é o Programa Municipal de Gestão Social de Resíduos. Ele abrange capacitação dos catadores, conscientização da comunidade e a coleta seletiva. Os trabalhadores são vinculados à cooperativa Colabore, que os retirou da informalidade. “Lixo é dinheiro. Não pode ser descartado de qualquer jeito”, disse o presidente do Legislativo, Gilberto Koch. Em seu discurso, Betinho lembrou que

a Câmara Municipal sempre voltou sua atenção ao problema da coleta e reciclagem de resíduos, mencionando que, por diversas vezes, a Comissão de Meio Ambiente denunciou as condições de trabalho desumanas às quais os catadores estavam submetidos no passado. Acompanharam a solenidade os integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Matias Martins, presidente, e Luiz Carlos Schenlrte, secretário, e a vereadora Carmen Ries, relatora da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor. Todos os parlamentares elogiaram a iniciativa, lembrando as condições difíceis de trabalho que os catadores enfrentavam. Participaram do evento o prefeito Tarcísio Zimmermann, a secretária de Desenvolvimento Social, Jurema Guterres, o presidente da Colabore, Paulo Ricardo Bohn, e Ênio Brizola, que falou em nome do núcleo gestor do CataVida, entre outros.

Durante a solenidade, a secretária de Desenvolvimento Social, Jurema Guterres, fez um apelo aos hamburguenses para que descartem corretamente os resíduos gerados em suas casas e locais de trabalho. É importante separar o material seco, como papéis, plásticos e vidros, do orgânico, como restos de comida.

O correto descarte dos resíduos sólidos urbanos de Novo Hamburgo é preocupação antiga dos vereadores Em 2007, parlamentares denunciaram as condições de trabalho no lixão da Roselândia. E em uma vistoria, verificaram que grande parte do lixo que era enviado ao aterro de Minas do Leão poderia ser reciclado. No mesmo ano, a Comissão de Meio Ambiente da Casa vistoriou denúncias de desmatamento na estrada que vai até o lixão. Em busca de soluções para melhorar o local, vereadores visitaram a Central de Reciclagem de São Leopoldo, onde é feito também recolhimento de material hospitalar.

2011

Em 2008, os resíduos sólidos pautaram uma série de debates em Plenário. No ano de 2009, o Legislativo voltou a fazer vistorias no lixão. Preocupados com as condições insalubres de trabalho, a falta de equipamentos de proteção e os baixos salários pagos aos recicladores, pediram providências ao Executivo. Outro problema era que grande parte dos resíduos ficavam ao ar livre, dificuldade a separação e aumentando o custo de envio ao aterro.

“O que estou fazendo com o meu lixo?” foi tema de uma campanha feita pelo Legislativo hamburguense em 2010. A iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal e da Comissão de Meio Ambiente buscou a conscientização das pessoas por meio do lema “Reduza, Reutilize, Recicle”. Como parte dos trabalhos, vistoriaram focos de lixo na cidade. Nesse ano, os parlamentares acompanharam as obras de melhorias do lixão da Roselândia.

No ano passado, foi aprovado o projeto que criou a campanha “Descarte Consciente de Medicamentos”. O intuito foi o de reduzir o risco de intoxicação das pessoas que trabalham no lixão. Outro problema é que muitos remédios inibem a atividade de bactérias, impedindo a biodegradação nos aterros sanitários. A Comissão de Meio Ambiente foi até Caxias do Sul em busca de alternativas para a coleta de lixo em Novo hamburgo. No local, conheceram o funcionamento da coleta mecanizada e, após a visita, solicitaram à Prefeitura um estudo de viabilidade técnica para implantar esse modelo.

2009 Os integrantes da Comissão de Meio Ambiente foram até Minas do Leão para conhecer a estrutura do aterro que recebe o lixo de diversos municípios do Estado. |8|