Câmara Notícias Órgão de Divulgação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Ano II/Edição 17
Jornal Mensal/Maio e junho de 2011
Educação: é preciso
Distribuição gratuita
Frente Calçadista presente no SICC
Douglas Cypriano
conhecer para melhorar
Os vereadores Antonio Lucas e Volnei Campagnoni representaram a Câmara, através da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista, na 20ª edição do Salão Internacional do Couro e do Calçado (SICC). A feira, realizada entre os dias 31 de maio e 3 de junho, contou com mais de 800 marcas e 361 expositores de todo o Brasil. "Somos a maior feira do Estado e queremos qualificá-la cada vez mais", disse Frederico Pletsch Neto, diretor da empresa responsável pelo SICC. De acordo com ele, o evento traz os principais lançamentos da temporada primavera-verão 2011/2012.
Casa de Novo Hamburgo
Alunos da Escola Municipal Eugênio Nelson Ritzel
O Rio Grande do Sul deixou há alguns anos de ser referência na área da educação. Isso pode ser verificado no desempenho das principais cidades gaúchas nas avaliações aplicadas pelo Ministério da Educação. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que sintetiza informações de desempenho em exames padronizados e dados sobre rendimento escolar, aponta uma realidade que deve ser revertida. Em uma escala que vai de 0 a 10, em 2009, a média da rede estadual gaúcha foi de 4,8 entre as turmas da 4ª série do ensino fundamental. Na avaliação das 8ª séries, os números são mais baixos: 3,8 na rede
estadual. As cidades pequenas tiveram resultados melhores. Os municípios de grande porte – Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas e Canoas – apresentaram rendimento abaixo do esperado. Em Novo Hamburgo, não foi diferente. Considerada uma das cidades mais prósperas do Estado, com Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$ 17.262,16, conforme dados do IBGE (2008), o aproveitamento dos estudantes, embora em alguns casos tenha superado as metas, nem de perto lembra o de um sistema de ensino ideal. Na capital nacional do calçado, nas 4ª séries, em 2009, o indicador foi de 5,5 nas unidades de ensino
Comissão de Finanças: vereadores trabalham para qualificar leis para micro e pequenas empresas Página: 2
estaduais, enquanto nas de ensino municipal foi de 4,8. Nas 8ª séries, a rede do Município teve um indicador de 3,9, e a do Estado de 3,4. Em Americana, no estado de São Paulo, cidade do mesmo porte de Novo Hamburgo, os estudantes de 4ª série das unidades de ensino municipal atingiram o índice de 6,4 no Ideb. É preciso lembrar, contudo, que os números são frios, não revelam os esforços dos educadores, a dedicação dos estudantes e o resultado imediato das políticas públicas. Educação requer tempo. Por isso, a urgência em pensar e discutir propostas educacionais eficientes. O desenvolvimento do nosso povo depende disso.
Projetos de lei: Idosos poderão marcar consultas médicas do SUS por telefone Página: 6
Antonio Lucas, presidente da Frente Parlamentar, lamentou que neste ano a Casa de Novo Hamburgo não tenha participado. De acordo com os vereadores, a ausência se deve ao fato de, no ano passado, o lugar disponibilizado para os expositores ter sido de má qualidade. Em conversa com expositores do Município frisaram que a ideia da Casa de Novo Hamburgo é muito boa. "Foi iniciativa da Câmara Municipal a sua criação", revelou Lucas. Algacir Lemos e Ana Lúcia, da Anna Gouveia, também lamentaram o fato. Frederico Neto revelou que muitos comerciantes estão preferindo o SICC à Couromoda. Ana Lúcia concordou: "lá somos apenas um grãozinho de areia". Ricardo Hugenthobler, expositor de Estância Velha, complementou dizendo que o SICC está cada vez melhor. Para os vereadores da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista a adesão da Casa de Novo Hamburgo na 21ª edição do Salão é fundamental.
Segurança pública: Câmara incentiva e dá suporte para debates entre cidadãos e autoridades Página: 7
Editorial Câmara
Assim como as empresas e entidades privadas, muitas instituições públicas têm trabalhado para melhorar os serviços prestados à comunidade. Desde 2010, a Câmara integra o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública e conta com o Comitê de Gestão da Qualidade, grupo de servidores que se reúne periodicamente para discutir e implementar melhorias no atendimento aos públicos interno e externo. Através do Gespública, foram instituídos a missão, a visão e os valores do Legislativo Municipal. Probidade, ética, transparência, responsabilidade, competência e cordialidade foram os itens destacados como essenciais para alcançar o objetivo de ser referência em gestão pública, além de fortalecer a imagem institucional da Câmara hamburguense. Entre as ações desenvolvidas pelo grupo de trabalho destaca-se o plano de capacitação, cujo objetivo é planejar a qualificação de vereadores, servidores e estagiários. Ações como a separação de lixo e sua destinação para reciclagem, redução no consumo de água e energia têm por objetivo minimizar os impactos ambientais gerados na Casa. No mês de setembro, será publicada a Carta de Serviços. O documento trará informações sobre todos os serviços disponíveis aos cidadãos, com horários e tempo de atendimento, bem como todos os canais de comunicação. O Comitê terá sua atuação normatizada por meio de uma resolução, que será votada em breve. A atuação do Gespública e os investimentos em comunicação e acessibilidade buscam estreitar os laços da população com seus legítimos representantes e cumprir com excelência a missão de legislar, fiscalizar e atuar com transparência na promoção da cidadania.
O povo quer saber O que é tribuna popular? Temas importantes para a comunidade são debatidos durante as sessões. E não são apenas vereadores e convidados que têm voz na tribuna: todos os cidadãos hamburguenses podem passar o seu recado. O espaço chamado Tribuna Popular está previsto no artigo 121 do Regimento Interno, e é regularizado pela Resolução nº 11/99. Os interessados em fazer uso do espaço deverão se inscrever no Gabinete da Presidência, com antecedência mínima de 24 horas. No ato da inscrição, é preciso deixar claro que tema será tratado. Não é permitido falar sobre assuntos de interesse particular. A Tribuna Popular é disponibilizada logo após a votação dos projetos de lei. É permitida a participação de, no máximo, duas pessoas por sessão. O tempo disponível é de 10 minutos, e a linguagem deve estar de acordo com formalidade do local. Quem fizer uso da tribuna popular deverá aguardar 60 dias para participar novamente.
Expediente
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Câmara Notícias Jornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo 17ª Edição - maio e junho de 2011
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Jornal da Câmara Municipal de NH/Maio e junho de 2011
Comissão de Finanças
incentiva empreendedorismo
A Comissão de Finanças, integrada por Jesus Maciel, Alex Rönnau e Matias Martins, está ajudando a incentivar o empreendedorismo em todo o Brasil. O grupo de trabalho enviou a diversas entidades hamburguenses cópias do Projeto de Lei Complementar nº 591/2010, que tramita no Congresso Nacional e prevê mudanças na legislação relativa às micro e pequenas empresas – como a Lei Geral das MPE (Lei Complementar nº 123/2006). O objetivo do PLP, de autoria do deputado Cláudio Antônio Vignatti e outros parlamentares, é acrescentar à legislação brasileira reivindicações apresentadas pelos empresários, como parcelamento de débitos do Simples Nacional, a corre-
ção das distorções na aplicação da antecipação e substituição do ICMS e ampliação do limite de enquadramento para o Empreendedor Individual (EI). A comissão presidida por Jesus está recebendo sugestões do empresariado local, que serão enviadas a Brasília e poderão ser incorporadas ao texto da proposta. Algumas entidades já responderam, como a Associação dos Contabilistas de NH. Entre as sugestões apresentadas estão o aumento do limite do faturamento, em função do PIB ou da inflação, para o Simples; o aumento do limite de participação de sócios em outras empresas, que hoje é 10%, para 20% – para que uma gama maior de empresários possa atuar em diversos ramos; e a permissão para que outras atividades possam entrar no Simples. Jesus salientou que essas contribuições são muito importantes, pois ajudarão a desenvolver a economia da região. A mobilização dos municípios mostra aos representantes na esfera federal que a aprovação dessa matéria é esperada pelos cidadãos.
Vereadores vistoriam obras da UPA de Canudos
Obra será entregue à comunidade dia 10 de julho
Em maio, os vereadores visitaram as obras da Unidade de Pronto-Atendimento de Canudos. No local, foram recebidos por Ênio Prado Barbosa, mestre-de-obras da empresa responsável pelo empreendimento. Segundo ele, a estrutura, que tem cerca de 1,3 mil m², deve ser entregue à população até 10 de julho. A nova UPA terá seis consultórios médicos, salas de internação, recuperação e um local para realização de raio-x. Barbosa explicou que a obra está em fase final, faltando a colocação de pisos e outros acabamentos. O presidente da Comissão de Saúde, Raul Cassel, acredita que a construção
está sendo realizada sob os critérios técnicos adequados. Para o vereador, ela trará um grande benefício à prestação dos serviços de saúde no Município. “A unidade será um ponto de referência para urgências e emergências de Canudos e imediações, desafogando a UPA do Centro.” Cassel, que também é médico, explicou que uma urgência, quando bem tratada, reduz as internações hospitalares. Jesus Maciel, também integrante da comissão, afirmou que um bom cronograma financeiro e de execução é fundamental para que seja mantido o prazo de entraga da obra. Ainda integra o grupo o vereador Gerson Peteffi.
Ter uma UPA na comunidade é um sonho antigo dos moradores. A sugestão foi encaminhada, pela primeira vez, através de emenda parlamentar de Ito Luciano. Ao longo dos anos, outros vereadores apresentaram solicitação semelhante, ratificando o pedido. A vistoria demonstra que o Legislativo está cumprindo o seu papel de fiscalizar as ações da Prefeitura e buscar melhorias para a população. |2|
Jornal Câmara Notícias
Câmara hamburguense lidera debates do trem O grupo de debates, formado em audiência pública, sobre os impactos do trem continua reunindo-se na Câmara. Representantes de bairros e de entidades têm a oportunidade de questionar técnicos da Trensurb e da Prefeitura sobre as obras de extensão da linha ferroviária. Em maio, os participantes conheceram melhor o processo de licitação dos espaços comerciais nas estações Liberdade e Rio dos Sinos. Antônio Carlos Alves de Freitas, gerente comercial da Trensurb, explicou que haverá 12 lojas, além de espaços para eventos, na Liberdade. O edital será lançado em junho. Na mesma ocasião, o gerente de Mobilidade Urbana da Trensurb, engenheiro Sidemar Francisco da Silva, explicou como a região em torno das estações e ao longo dos trilhos deve ficar. Fantuzzi, Hoff e Volnei
Nas proximidades da estação Liberdade (futura Santo Afonso), até quase a rua Sete de Setembro, devem ser construídos estacionamentos, canchas de bocha, quadras esportivas e ciclovias. Ele frisou que os projetos serão ainda debatidos na Câmara e pela comunidade em geral – e que a questão da iluminação terá que ser mediada com outros órgãos. Neste mês, o coordenador- geral das obras, engenheiro Lino Sérgio Fantuzzi, falou sobre os investimentos adicionais. Ele lembrou que a estação Industrial, prevista no contrato atual apenas parcialmente; as melhorias no arroio Luiz Rau; as adequações nas estações Fenac e Novo Hamburgo devem ser incluídas no projeto que está sendo executado pelo consórcio Nova Via.
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nicaA assessoria de comu mais ção da Câmara lançou cidaum canal para manter os bre so s do dãos bem infor ma da To . as ações do Legislativo er um semana, é possível receb is imma ias tíc resumo das no e dias. set portantes dos últimos é enA Newsletter da Câmara feiras. viada por e-mail às sextaer para Quem quiser, basta escrev com ail. gm newsletter.camaranh@ no em ou deixar uma mensag aranh). Twitter (twitter.com/cam ta cusA novidade não represen é oue s, co tos aos cofres públi pans tra tro passo na direção da com rência. Cidadania se faz informação!
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Suplente Patrícia Beck toma posse No dia 12 de maio, a suplente Patrícia Beck tomou posse na Câmara Municipal. Ela participou da sessão plenária no lugar de Gerson Peteffi, afastado da vereança naquela quinzena por problemas de saúde. Patrícia fez 762 votos no último pleito, segundo o TRE. Na sessão do dia 10, outra suplente, Rosane de Oliveira, despediu-se do legislativo hamburguense. Recentemente, ela mudou-se para Porto Alegre.
Copa de 2014 Oficializado convite para seleção alemã
O presidente da Frente Parlamentar Pró-Copa, Ricardo Ritter – Ica, participou de uma reunião em Brasília com o embaixador da Alemanha no Brasil, Wilfried Grolig. Ao lado do deputado federal Renato Molling e do vice-presidente administrativo e de finanças do Esporte Clube Novo Hamburgo, Fábio Gomes, o vereador oficializou ao embaixador o interesse da cidade em servir como sede para a concentração e treinamento da seleção alemã durante a Copa do Mundo de 2014. Grolig comprometeu-se a encaminhar o convite ao comitê esportivo responsável pela seleção alemã de futebol. Para que Novo Hamburgo seja sede do grupo, a seleção alemã precisará se classificar para a Copa e aguardar o sorteio que definirá em qual estado da federação ficará sediada.
Legislativo engajado pela Rodovia do Progresso A criação de novas opções para quem transita entre Novo Hamburgo e Porto Alegre é uma bandeira desta legislatura. Por isso, os vereadores estão acompanhando de perto as negociações para a construção da ERS-010, conhecida como Rodovia do Progresso. Ricardo Ritter – Ica, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia do Progresso e integrante da Comissão de Obras, representou a Câmara em uma reunião realizada na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acisa) de Sapiranga. Membros de diversas instituições, como o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), Feevale, prefeituras, câmaras de vereadores e Rotary, além de empresários, debateram o assunto. Ica também participou de uma reunião-almoço com representantes de diversos municípios da região, na qual foi apresentada uma nova proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção da estrada. O projeto foi feito pela Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre – Granpal e pela construtora Odebrecht.
Comissão traz exemplo de mobilidade urbana Os integrantes da Comissão de Segurança, Volnei Campagnoni e Sergio Hanich, participaram do 3° Congresso Sul-Brasileiro de Gestão Pública, no final de abril, em Curitiba, Paraná. Uma ampla discussão sobre soluções para infraestrutura urbana aliada à qualidade de vida, legislação ambiental e crescimento dos municípios foi realizada. Os parlamentares trouxeram informações importantes sobre mobilidade urbana. “Os ônibus circulam em corredores exclusivos, sem dividir espaço com carros particulares”, disseram. Esse conceito, nascido e criado em Curitiba na década de 70, foi copiado por países como EUA e Coréia do Sul. Volnei e Serjão testaram o transporte coletivo. “Aprovamos e garantimos que é muito bom. Um exemplo a ser seguido por Novo Hamburgo.” Os vereadores conheceram também o Ligeirão - ônibus biarticulado, considerado o maior do mundo. O veículo, com 28 metros de extensão, é equivalente a três convencionais e tem capacidade para 250 passageiros. Além disso, possui tecnologia que permite a abertura dos semáforos. “É maior, mais rápido e mais moderno”, enumera Serjão. Entre outras vantagens, roda com biocombustível à base de soja. Os vereadores lembram ainda que Curitiba não possui rede de trem. |3|
Jornal da Câmara Municipal de NH/Março e Abril de 2011
A educação que temos e a
A
Audiência pública reúne pais e professores Os hamburguenses tiveram mais uma oportunidade de debater o futuro da educação na cidade. Foi realizada uma audiência pública sobre alterações no sistema de aprovação dos alunos das escolas municipais, por iniciativa da Comissão de Educação, integrada pelos vereadores Volnei Campagnoni, Carmen Ries e Luiz Carlos Schenlrte. Professores e pais falaram sobre suas preocupações relacionadas à realidade atual e às mudanças propostas. A falta de apoio aos educadores e de debates sobre as alterações, os índices preocupantes que o Brasil apresenta, a falta de professores e os desafios da alfabetização foram alguns dos tópicos abordados. A diretora da Secretaria Municipal de Educação Rosângela Thiesen Horn disse que a avaliação seguirá existindo – mas que não é sinônimo de reprovação. Ela considera que algumas crianças precisam de mais de um ano para aprender a ler e a escrever. “Se tivermos uma retenção nesse primeiro ano,
o aluno já terá estigma de fracassado.” Alex Rönnau, representando a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, disse acreditar que o professor terá ainda mais trabalho com essa nova modalidade. “Será necessário um ou mais planejamentos especiais para os alunos que não conseguem acompanhar a turma.” Luiz Carlos Schenlrte lamentou que,
atualmente, os professores sentem-se acuados. Carmen Ries, que também é diretora de escola, contou que anda muito preocupada com a educação. “Não precisamos reinventar a escola. Temos que poder cumprir nosso papel, o de educar.” Todos concordaram que novos debates devem ser feitos.
A escola não precisa ser reinventada, ressaltou Carmen Ries
Compreenda
educação que queremos é universal. Deve atingir a todos, independente de raça, credo e condições financeiras. Deve valorizar os professores e oferecer a eles as melhores condições para acreditarem que o seu trabalho é fundamental e pode fazer a diferença. Infelizmente, a educação que sonhamos não é a que temos no nosso País. A Constituição Federal diz que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Os indicadores, no entanto, demonstram que é preciso melhorar, e muito. Cabe ao Poder Público trabalhar para mudar esses índices. E à sociedade cobrar essa transformação. A Câmara de Vereadores está atuando para reverter esse quadro: visitando as escolas, promovendo encontros e chamando os profissionais da área para o debate. O Legislativo está ciente que este é um problema histórico. Não queremos reinventar a escola. As mudanças são como a aprendizagem, que necessita tempo, dedicação e esforço. Mas para isso, antes de tudo, precisamos dar o primeiro passo.
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O secretário municipal participou de uma sessã gressão continuada e o P convidado pelo líder do O secretário explicou qu tério da Educação que e da, ou seja, que o tempo siderado um bloco peda reprovação no final desse dade não será implement A ideia é constituir uma sores e outros membros referências de avaliação p reprovações em massa no
Carabajal destac vos do Pacto pela aumento da qual ensino-aprendiza com questões de a e segurança. Outr ticipação das famí
Jornal Câmara Notícias
a educação que queremos Douglas Cypriano
A baixa pontuação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), 3,6 pontos no ano de 2009, não revela a importância que a Escola Municipal Eugênio Nelson Ritzel tem para a comunidade da vila Kephas, no bairro São José. Os números, que apresentaram a instituição como uma das mais precárias do Município em reportagem de televisão exibida em todo o País, não demonstram o trabalho realizado para melhorar a educação dos cerca de 1,1 mil alunos, que estudam do jardim até o 6º ano do ensino fundamental. Após a polêmica matéria, a coordenadora pedagógica, Flaviane Scheffel, enviou uma carta ao Legislativo. A Comissão de Educação da Câmara, que já estava realizando uma série de visitas às instituições de ensino, foi até o “escolão do Kephas” para conversar com professores e funcionários.
A diretora Catherine Thumé explicou que existe, sim, uma série de problemas referentes à estrutura do local, tais como vidros quebrados, goteiras e a necessidade de se construir um novo prédio para substituir as salas anexas. Na questão pedagógica, Flaviane avaliou que faltam professores de apoio, de informática e um bibliotecário. Destacou, no entanto, uma série de projetos para melhorar a qualidade do ensino, como aulas de xadrez, reforço escolar, oficinas de arte e uma horta. “Temos problemas estruturais, mas de maneira alguma estamos acomodados”, enfatizou a pedagoga. Ela informou que na escola a maioria dos professores possui pós-graduação, existem dois doutores e alguns mestres. Para a diretora, a instituição é referência para uma população tão sofrida, que tem necessidades
cto pela Aprendizagem
l de Educação, Alberto Carabajal, ão plenária para falar sobre a proPacto pela Aprendizagem. Ele foi governo na Casa, Gilberto Koch. ue existe uma resolução do Minisestabelece a progressão continuao que vai do 1º ao 3º ano seja conagógico só. “Assim, só pode haver e ciclo”, disse. Segundo ele, a novitada sem outras medidas paralelas. a comissão, integrada por profess da comunidade, para estabelecer permanente, para que não ocorram os anos seguintes.
cou que, entre os objetia Aprendizagem, está o lidade dos processos de gem através do diálogo assistência social, saúde ra meta é promover a parílias.
de emprego e moradia. “Nossa escola é o shopping center da comunidade. É onde as crianças vêm brincar nos finais de semana e as famílias têm um pouco de lazer.” O presidente da Comissão, Volnei Campagnoni, considerou que, apesar da baixa pontuação, há muitas coisas positivas na Eugênio Nelson Ritzel. Ele destacou a limpeza e a organização da cozinha, na qual são preparadas cerca de 800 refeições diárias. “O que vimos foram professores e funcionários comprometidos, que lutam diariamente para melhorar as condições não só da comunidade escolar, mas de todo o entorno.” A vereadora Carmen Ries, que também é diretora de uma escola, impressionou-se com a organização das salas de aula e com a disposição dos funcionários. De acordo com Luiz Carlos Schenlrte, todas as instituições de ensino têm problemas, mas as condições precárias da vila certamente influenciam na aprendizagem e na manutenção do espaço. O grupo de trabalho irá atuar junto ao Executivo para buscar recursos para a construção do novo prédio. Deverá também continuar acompanhando essa e outras escolas, realizando debates entre os profissionais da educação e buscando mais informações sobre o tema. Os vereadores acreditam que, apesar da polêmica, a reportagem chamou a atenção dos cidadãos e do Poder Público para a questão. Afinal, para melhorar uma situação é preciso, antes de tudo, conhecê-la.
Sindicato faz críticas
Construir estratégias para recuperar alunos com dificuldades é mais um ponto que consta do projeto. “Nós estamos realizando um diagnóstico, através de uma série de perguntas sobre os alunos a ser respondida pelos professores.” Essas respostas serão usadas para indicar as formas de resolver as situações. Quando houver suspeita de problemas de saúde, por exemplo, eles serão atendidos através de uma parceria com a pasta responsável.
Futuro escolar das crianças está em jogo
A convite de Gerson Peteffi, a presidente do Sindicato dos professores, Luciana Andreia Martins, também participou de uma sessão para falar sobre o Pacto pela Aprendizagem e a progressão continuada. “Primeiramente, estamos discutindo no sindicato a ausência de informações sobre a implementação dessa política”, disse. “Nenhum professor questiona o direito de todos ao conhecimento. Ninguém reprova um aluno para tirar dele o direito de aprender.” Segundo Luciana, o problema de Novo Hamburgo é que faltam políticas educacionais concretas. “Para que todos tenham sucesso na sua aprendizagem, é necessário oferecer possibilidades.”
Jornal da Câmara Municipal de NH/Maio e junho de 2011
Legislativo aprova projetos nas áreas da saúde, meio ambiente e segurança
No mês de maio, diversos parlamentares apresentaram propostas na Câmara. Todos receberam aprovação unânime. Confira quais são as matérias e como elas podem melhorar o dia a dia dos cidadãos
O que fazem os assessores?
Consultas marcadas por telefone
Descarte consciente de remédios
Proibido uso de celulares em banco
Ito Luciano propôs projeto para que idosos e pessoas com deficiências possam agendar consultas médicas por telefone – após cadastro nas UBSs do Município. A ideia é que as marcações por telefone sejam limitadas a 20% das consultas diárias disponíveis na unidade. Para Ito, esse atendimento trará melhorias à qualidade de vida das pessoas. Além disso, contempla uma ampla legislação, como o Estatuto do Idoso, que determina especificamente que o idoso tenha atendimento preferencial no SUS. “Existe também a Lei Estadual n° 10.945/97, que define como obrigatório o atendimento preferencial aos idosos e pessoas com deficiência nos diferentes níveis de atenção à saúde pelo SUS/RS. Por fim, temos a Lei Federal n° 10.048/00, que determina a prioridade no atendimento às pessoas que especifica, entre as quais aquelas com idade igual ou superior a 60 anos e com deficiência.”
Para evitar que medicamentos vencidos ou sobras de tratamentos contaminem pessoas e o meio ambiente, Volnei Campagnoni apresentou um projeto de lei que cria a campanha “Descarte Consciente de Medicamentos”. O vereador explica que o objetivo da iniciativa é conscientizar a população e disponibilizar postos de coletas apropriados, para que todo remédio tenha seu fim correto. Segundo o texto da proposta, fica a critério do Poder Executivo a produção de cartazes informativos e material impresso informando a importância do descarte consciente dos remédios vencidos. E a Secretaria Municipal de Saúde deve ser responsável pela implantação dos postos de coleta nas UBS, Pronto-Atendimentos, Hospital Municipal, Farmácias Comunitária e Popular, estendendo às demais entidades interessadas a possibilidade de adotar a campanha, além de prover o destino final dos medicamentos coletados.
Jesus Maciel apresentou projeto de lei para proteger os clientes nas agências bancárias, que foi aprovado por unanimidade. A proposta restringe o uso de telefone celular ou aparelhos de transmissão/recebimento de dados dentro dos bancos e de organizações similares em Novo Hamburgo. O vereador aponta que, muitas vezes, os clientes são vítimas de golpes, roubos ou assaltos logo após realizar alguma transação bancária. Isso porque há criminosos que ficam dentro de agências repassando informações a comparsas do lado de fora. Ele disse que apresentou o projeto por solicitação de muitos cidadãos. Jesus comparou sua iniciativa à proibição do fumo em locais fechados, que inicialmente encontrou muita resistência. “Claro que a fiscalização vai depender também de nós.” Raul Cassel frisou que a classe médica é contrária à aprovação do projeto. “Espero que possa haver o bom senso nesses casos.”
Santo Afonso terá Praça Anildo Koch Uma área verde do Loteamento Nações Unidas, no bairro Santo Afonso, passará a se chamar Praça dos Jerivás Anildo Koch. O projeto é do vereador Alex Rönnau. Segundo o autor da proposta, Anildo Koch ajudou a construir Novo Hamburgo, pois também foi funcionário na Prefeitura Municipal. Alex apontou que Anildinho, como era conhecido, também foi um dos fundadores do Esporte Clube Santo Afonso. “E por onde ele passou, deixou a marca da solidariedade.” Anildo Koch nasceu em 18 de março de 1933 em São Sebastião do Caí. Em fevereiro de 1952, mudou-se para Novo Hamburgo.
Obrigatoriedade de crachás em casas noturnas O uso de crachás por funcionários ou prestadores de serviços terceirizados de casas noturnas, restaurantes, bares e salões de baile será obrigatório. A autoria do projeto é da vereadora Carmen Ries, com adesão de Raul Cassel. A identificação deve conter a foto, o nome e o cargo do funcionário. Para terceirizados, também o nome da empresa contratada e do local onde este serviço está sendo prestado. O objetivo é evitar abusos por parte dos trabalhadores, especialmente em locais voltados ao público jovem. Cassel destacou outro benefício do projeto: gerar reconhecimento a quem presta um bom serviço.
O vereador tem uma série de funções, como criar e debater projetos de lei, fiscalizar o Executivo e ouvir as demandas da comunidade. Para que possa realizar tudo isso, cada parlamentar de Novo Hamburgo conta com um coordenador de gabinete e um assessor parlamentar. A Lei nº 654/2001 estabelece como funções do coordenador de gabinete planejar e supervisionar as atividades desenvolvidas; representar o vereador perante outros órgãos governamentais e entidades; promover estudos e pesquisas, sugerindo iniciativas; buscar informações para subsidiar proposições; acompanhar a tramitação dos projetos; e coordenar a elaboração e o atendimento aos compromissos agendados, entre outras. Entre as obrigações do assessor parlamentar, de acordo com a Resolução nº 20/1991, estão redigir as proposições; encaminhar assuntos e expedientes; atender o público; e acompanhar o trâmite dos assuntos ligados à vereança nas repartições públicas.
Vereadores buscam apoio estadual para futebol amador
Em reunião no dia 18 de maio, entre os vereadores Antonio Lucas, Ito Luciano e o secretário Estadual do Esporte e do Lazer, Kalil Sehbe, foi estabelecido que diversas visitas serão realizadas ao clubes de futebol amador de Novo Hamburgo para orientação e regularização das equipes. O encontro ocorreu na secretaria em Porto Alegre. Terão atenção especial os times que têm escolinhas infantis de futebol. A previsão é de que as visitas sejam feitas no mês de julho. As entidades só podem receber recursos com a apresentação de projeto para a Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs). Os parlamentares hamburguenses irão auxiliar as equipes na elaboração dos projetos, orientando as direções sobre as necessidades legais. |6|
Jornal Câmara Notícias
Discussão sobre Reforma Política De 9 a 12 de maio, os vereadores Antonio Lucas e Ito Luciano representaram o legislativo hamburguense no primeiro encontro de parlamentares para debater Reforma Política. A atividade foi realizada pela União de Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília. Os participantes, parlamentares, advogados e especialistas, fizeram um documento com as proposições debatidas nos quatro dias. Esse material foi encaminhado para a Câmara Federal, o Senado e a Presidência da República.
Marcha em Defesa dos Municípios O vereador Volnei Campagnoni participou da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, representando a Câmara. O evento ocorreu entre os dias 10 e 12 de maio. Entre os debates estavam o Piso do Magistério, o Plano Nacional de Educação, a Emenda 29 e a Reforma Política, além dos assuntos que envolveram os gestores gaúchos: Relações Institucionais, Saúde e Desenvolvimento Social. Volnei participou também da ação em defesa da derrubada ao veto dos Royalties do Pré-Sal, que garantirá a distribuição dos recursos do pré-sal entre todas as regiões do País. Volnei saudou a ação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em investir na implantação de cursos de medicina e hospitais universitários, pois, segundo o vereador, "a formação e valorização dos profissionais da saúde é uma necessidade antiga dos municípios". Além disso, Volnei destacou o debate sobre o Plano Nacional de Educação e frisou que garantir investimentos para o ensino é fundamental. “Considero os 7% do PIB previstos na proposta do PNE insuficientes. Precisamos investir urgentemente 10% do PIB em educação básica e superior", declarou.
Câmara sedia novo debate sobre segurança
A participação da Comissão de Meio Ambiente na 41ª Assembleia da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, realizada de 22 a 27 de maio, em Campinas (SP), resultará em ações para fortalecer o Consórcio Público de Saneamento da Ba-
Câmara
Dia 14 de junho - O Secretário da Fazenda, Roque Werlang, participa da sessão para falar da sindicância que apura suposto desvio de verba pública na secretaria. Iniciativa de Raul Cassel.
Dia 16 de junho - Homenagem à Sociedade Ginástica de Hamburgo Velho por seus 115 anos de fundação. Depois dos moradores do Pátria Nova, foi a vez dos comerciantes de Canudos pedirem mais segurança para o seu bairro. Esse foi o tema do encontro entre representantes da comunidade e agentes da segurança pública realizado no dia 26 de maio. A reunião, solicitada pela população local, contou com a presença do Major Marcelo Carpes, do 3º Batalhão de Polícia Militar, do delegado Ayrton Martins Júnior, da 3ª Delegacia de Polícia (DP), do diretor da Guarda Municipal, Everaldo de Souza, do presidente do Legislativo, Leonardo Hoff, e dos vereadores Ricardo Ritter – Ica e Sergio Hanich, da Comissão de Segurança. Os integrantes das três corporações
Dia 18 de junho foram unânimes ao destacar a informação como principal instrumento para a redução da criminalidade. Não registrar uma ocorrência, conforme o delegado Ayrton, gera uma “cifra negra”. As estatísticas ficam abaixo da realidade, dificultando o trabalho da polícia e fazendo com que muitos deliquentes continuem como réus primários. Serjão citou duas sessões comunitárias sobre segurança promovidas pela Câmara em 2009. “Houve melhorias no São Jorge e aumento do efetivo policial em Canudos.” Ica ressaltou a importância de se buscar mais efetivo para esse que é o terceiro maior bairro do RS. Hoff afirmou que o próximo passo é levar as reivindicações ao Estado.
Novas estratégias de atuação O titular da 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, delegado Bolívar dos Reis Llantada, participou de uma sessão para falar sobre seu trabalho no Vale do Sinos. Ele ressaltou que a instituição policial rompeu com o passado ditatorial. Hoje, prima pela prova técnica. Os policiais são orientados a não ter preconceitos, e muitos já concluíram curso superior. Ele aproveitou o momento para elogiar os profissionais que hoje atuam em Novo Hamburgo. O delegado afirmou que agora se trabalha com o controle dos níveis criminais, encarando o delinquente como um ser humano. Também apontou que a polícia não trabalha apenas com o crime violento, mas com outros tipos de delito, como o controle do colarinho branco e os crimes ambientais.
Assembleia da Assemae fortalecerá Consórcio Pró-sinos
Comissão de Meio Ambiente tem ampla atuação no Município. Na foto, fiscalização da central de reciclagem
Agenda
cia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos). Estiveram no evento Luiz Carlos Schenlrte, Matias Martins e Gilberto Koch. "O Consórcio Público pode ser o caminho para a solução de problemas relacionados ao destino final dos resíduos sólidos gerados por NH e cidades vizinhas. Até 2014, todos os municípios devem elaborar seus planos municipais de gerenciamento desses descartes, obedecendo à Lei Federal N° 12.305, de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, afirmou Betinho. O Consórcio Pró-Sinos é um pacto entre 25 municípios que se comprometeram a executar em conjunto
ações, projetos e programas de saneamento. A população total na bacia é de 2 milhões, cerca de 17% da população do RS. Carlinhos salientou que o descarte correto do lixo e o tratamento do esgoto estão relacionadas à saúde pública. "Milhares de crianças morrem anualmente em decorrência de enfermidades ligadas à falta de saneamento", disse. Matias afirmou que todo o conhecimento sobre o tema é essencial para acompanhar as obras de esgotamento sanitário em Novo Hamburgo, que tiveram início no mês de março. O novo sistema terá capacidade para tratar 590 litros de esgoto por segundo. "Existem cidades como Campinas com mais de 95% do esgoto tratado. Em Novo Hamburgo, são apenas 2%."
- No plenarinho da Casa, das 13h às 18h, acontece o treinamento dos voluntários da Sociedade AME a Vida.
Dia 21 de junho - Por sugestão de Ito Luciano, a pastora Eliane Sales e o líder político sul-africano Frank Chikane participam da sessão para falar sobre transformação social.
Dia 7 de julho - A convite de Raul Cassel, o Conselho Municipal de Entorpecentes – Comen participa da sessão para divulgar a Semana Anti-Drogas.
Dia 13 de julho - No plenarinho da Câmara, das 19h30min às 22h, será realizada a reunião da Associação dos Transportadores Escolares de Novo Hamburgo. A agenda pode sofrer alterações. Consulte o site da Câmara,
www.camaranh.rs.gov.br
para mais informações, em atividades previstas (calendário).
Coral Amigos da Câmara O município de Paranaguá (PR) comemora 361 anos e o Coral Amigos da Câmara viaja no dia 22 de junho para fazer parte dessa festa. Com regência da maestrina Líris Neumann, 18 cantores farão parte dessa integração. O grupo fará apresentação na Câmara do Município.
Atenção O Coral está fazendo uma nova chamada para vozes. Desta vez, a necessidade é de cantores do sexo masculino. Interessados podem entrar em contato com a Regente Líris Neumann, pelo telefone 9311-8169.
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Jornal da Câmara Municipal de NH/Maio e junho de 2011
Câmara participa de Encontro
da Biodiversidade O objetivo é promover a compreensão da diversidade biológica, possibilitar a troca, mostrar o valor nutricional de sementes crioulas e destacar experiências de agricultores comprometidos com a sustentabilidade O 1° Encontro Regional da Biodiversidade, que ocorreu no dia 1° de junho em Lomba Grande, contou com a participação dos integrantes da Comissão de Meio Ambiente: Luiz Carlos Schenlrte, Matias Martins e Gilberto Koch. Carlinhos sugeriu o plantio de roseiras de corte na região. Segundo ele, a cada metro quadrado é possível plantar nove mudas. Atualmente, quem fornece rosas para as floriculturas
hamburguenses é o município de São Sebastião do Caí (RS), além do Estado de São Paulo. "A terra aqui em Lomba Grande é apropriada para esse tipo de cultivo. O plantio de roseiras traria um bom lucro aos agricultores da região", argumentou. Betinho elogiou as palestras realizadas durante o evento. Para Matias, é preciso incentivar a agricultura familiar, e eventos dessa natureza ampliam o leque de possibilidades econômicas do Município.
Legislativo mobilizado por
menos impostos
A alta carga tributária imposta à sociedade está entre as principais preocupações de Leonardo Hoff, presidente da Câmara Municipal. Embora a maioria dos tributos seja proveniente da União, sempre que possível, o vereador manifesta seu descontentamento com o tema. No Dia da Consciência Tributária, 25 de maio, o parlamentar participou de evento promovido pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI). No encontro, o deputado federal Guilherme Campos, que integra a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, falou sobre o “Movimento de Olho no Imposto”. Campos explicou o Projeto de Lei nº1472/2007, que estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos sobre mercadorias e serviços através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra. Segundo o parlamentar, a aprovação dessa proposta é essencial para fomentar a consciência da população sobre o tema.
Leonardo Hoff destacou que falta transparência “O mais acertado é ter essa informação na nota fiscal.” Ele lembrou que a Câmara dá o exemplo, publicando os custos dos anúncios feitos e todos os gastos da instituição na internet.
Moção contra taxa veicular Leonardo Hoff apresentou ainda moção de repúdio, aprovada por todos os vereadores, à criação da taxa de inspeção veicular pelo governo do RS. Hoff apontou que o código tributário nacional e a própria Constituição Federal proíbem a cobrança de qualquer duplicidade.“A em tributo 3, de 23 de 9.50 Lei Federal nº setembro de 1997 (Código de Trânsito Nacional), já prevê a taxa de licenciamento de veículos. Além disso, ao emitir anualmente a cobrança do IPVA, já estão inclusos a licença e o seguro obrigatório”, argumentou.
Comissão de Direitos Humanos
anuncia investimentos no Case
O Centro de Atendimento SócioEducativo (Case), em Canudos, receberá R$ 1,3 milhão para reforma e ampliação. A estrutura ganhará novas salas para as oficinas e melhorias nos banheiros e coberturas. As obras devem começar ainda este ano. O anúncio foi feito no dia 27 de maio, quando Alex Rönnau, representando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (também integrada por Sergio Hanich e Carmen Ries), acompanhou a visita do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira.
Com o objetivo de profissionalizar os internos, são oferecidas aulas de jardinagem e de pintura predial. Os que recebem autorização podem atuar na empresa Marisol, onde recebem um treinamento como todos os novos funcionários. Fabiano Pereira elogiou as dependências e a excelência do trabalho realizado no Case e afirmou que o local é referência no Estado. Alex aproveitou o momento e entregou pedidos para implantação de projetos em NH. Um deles é um Centro de Referência para o tratamento de dependentes químicos especializado em usuários de crack, e o outro é um curso prévestibular para jovens de baixa renda. O Centro faz parte da instituição estadual Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e abriga 84 internos, de 13 a 20 anos.
Vereadores fiscalizam repasses
para os Bombeiros
de acordo com o Major, o objetivo não é fazer a gestão desse recurso, mas adquirir os equipamentos necessários para um bom atendimento à população.
Investimentos
De acordo com o Executivo, a lei não determina que o repasse da taxa seja efetuado exclusivamente ao Corpo de Bombeiros. A Prefeitura informa que é investido nos bombeiros um valor muitas vezes acima do arrecadado pela taxa. De acordo com o Major, em 2010, foram adquiridos para a corporação 40 capacetes com lanternas, jaquetas e calças, no valor aproximado de R$ 150 mil. A Comissão de Segurança, também integrada por Gerson Peteffi e Volnei Campagnoni, e a de Finanças, representada por Jesus Maciel, pretendem realizar um amplo debate sobre o assunto. “Queremos que os cidadãos lutem pelo ressarcimento do dinheiro, caso os bombeiros não recebam a verba”, destacou Serjão. “Somos os fiscais do gestor e não queremos que usem o nome de uma entidade séria com irresponsabilidade”, complementaram os vereadores.
As comissões de Segurança e de Finança buscam a resolução de um impasse que se desenrola há três anos. De acordo com o Major Cleber Valinodo Pereira, comandante do Corpo de Bombeiros de NH, a taxa de prevenção, combate ao fogo e socorros públicos cobrada com o IPTU não está sendo repassada pela Prefeitura. Ao todo, são R$ 1,7 milhão por ano. O major enfatizou que a administração municipal alega inconstitucionalidade da lei. O Ministério Público também julga inconstitucional repassar a verba diretamente para o Corpo de Bombeiros, uma vez que a entidade está vinculada ao Estado do RS. Sergio Hanich, presidente da Comissão de Segurança, destacou que, sendo assim, o Executivo não deveria cobrar o valor da comunidade. A principal preocupação de Pereira é Principais reivindicações com a credibilidade da instituição. “Sou da corporação: abordado e questionado se estamos recebendo o valor cobrado, e sou obrigaCompra e instalação de um guindaste. do a falar que nada chega ao quartel.” Reforma do interior de viatura. Ele reforça que o Executivo está usando Aquisição de duas motos, uma kombi o nome dos Bombeiros para arrecar re- e um caminhão de combate a incêndio. cursos, mas não repassa o valor. Ainda
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