Câmara Notícias Ano I/Edição 2
Jornal Mensal/Novembro de 2009
Câmara Notícias
Distribuição gratuita
Câmara destina verba para Mostratec
Eleição da Mesa Diretora
Sidney Scaravonatt
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No próximo dia 15 de dezembro será eleito o novo presidente da Câmara Municipal. Também serão escolhidos o vice-presidente, o 1º e o 2º secretários. Esses quatro vereadores passam a integrar a Mesa Diretora do Legislativo. Os vereadores apresentam as chapas com os seus candidatos na sessão do dia 15. A votação não é secreta. A posse da nova Mesa Diretora é imediata. A escolha do presidente e a votação podem ser acompanhadas pelo público, no plenário e, ao vivo, pela TV Câmara, canal 16 da NET.
Prefeito veta emendas à LDO
Legislativo levou informações à comunidade Pela primeira vez, a Câmara Municipal apoiou e participou da Mostratec (Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia), realizada nos pavilhões da Fenac, em Novo Hamburgo, na última semana de outubro. O Poder Legislativo destinou parte da sua dotação orçamentária de 2009, o equivalente a R$ 30 mil, para a cobertura dos gastos com a infraestrutura da feira. A iniciativa é inédita e obteve a aprovação unânime da Mesa Diretora e dos demais vereadores. É a forma que a Câmara Municipal encontra para prestigiar a produção de projetos e de pesquisa na área tecnológica, apoiando integralmente o trabalho da Liberato, como carinhosamente todos a chamam, uma das mais importantes instituições do Município.
FUNCIONALISMO Veja a opinião de cada vereador sobre o projeto que extinguiu o plano de carreira dos funcionários municipais Pág.: Central
A Mostratec é uma promoção da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. A Câmara contou com um estande, onde divulg ou infor mações sobre o trabalho do Legislativo, através de folders e da edição de lançamento do Câmara Notícias, jor nal impresso de divulg ação oficial da Casa. A 24ª Mostratec reuniu a 13ª Fenacitec (Feira Nacional de Ciência e Tecnologia), a 12ª Fecit (Feira Estadual de Ciência e Tecnologia), o 16º Seminário Internacional de Educação Tecnológica e o 1º Salão da Inovação. A solenidade de premiação da 24ª Mostratec e do 16º Siet, no dia 31 de outubro, nos pavilhões da Fenac, marcou o encerramento do evento.
PROJETOS Confira as propostas dos parlamentares em benefício da população Pág.: 3, 6 e 7
Nenhuma das 167 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 foi sancionada pelo prefeito Tarcísio Zimmermann. O veto chegou ao Legislativo no dia 21 de outubro e, após tramitação regimental, foi mantido, sob protestos, pelos parlamentares na votação do dia 17 de novembro. Foram dez votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich – Serjão (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB). Ao tomarem conhecimento do veto, os vereadores reagiram à decisão do Executivo. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), campeão de emendas, 37 ao todo, criticou a rejeição às suas propostas. Gerson Peteffi (PSDB) disse que os parlamentares estão sendo “tolhidos no mínimo que é possível fazer pela comunidade”. Indignado, Raul Cassel (PMDB) declarou que os vereadores foram desrespeitados. O peemedebista apontou que havia um acordo, que foi descumprido pela administração. Conforme o parlamentar, o Executivo solicitou que as emendas ao Plano Plurianual fossem deslocadas para a LDO. Serjão destacou a necessidade de o Legislativo mostrar que é um poder independente. Leonardo Hoff (PP) afirmou que não apresentou alterações à LDO, pois acredita que a sugestão de gastos ao orçamento não é competência dos vereadores. Matias Martins (PT) defendeu a administração municipal. Segundo ele, o Executivo prevê que 2010 será também um ano difícil e este pode ter sido o motivo do veto integral. O líder do governo, vereador Gilberto Koch, apontou que em outras administrações, inclusive no ano passado, as emendas à LDO também foram vetadas.
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PALAVRA do Presidente Acreditando ter cumprido as metas para a gestão 2009, devo agradecer a todos os servidores da Casa Legislativa, uma vez que somente com o apoio desses é que a minha administração foi aprimorada, tornando-se uma realidade. Não poderia deixar de agradecer aos colegas da Mesa Diretora, com os quais aprendi desde um comportamento mais direto e positivo, até a busca por soluções que, muitas vezes, me pareciam impossíveis. Aos colegas de plenário, minha satisfação pelos momentos vividos nessa jornada. A comungação de ideias, mesmo que diferentes, foi fundamental para melhor atendermos as solicitações e necessidades da população. À comunidade de Novo Hamburgo, deixo o meu agradecimento especial, não somente como presidente da Câmara Municipal, mas como vereador eleito para os próximos três anos, renovando o meu compromisso de servir e lutar por melhorias. A você, leitor, deixo o meu abraço e a certeza de termos dado o passo certo para a transparência que este Jornal nos proporciona. Muito Obrigado. Boa leitura a todos. Antonio Lucas Presidente da Câmara Municipal/Gestão 2009
O
povo quer
saber
Como é eleito o presidente da Câmara? Todos os anos, em dezembro, a Câmara eleg e o presidente, o vice e os dois secretários que compõem a Mesa Diretora para um ano de mandato. Não é permitida a reeleição para o mesmo cargo, dentro dos quatro anos para os quais são eleitos. A eleição deste ano acontecerá na sessão de 15 de dezembro e é aberta ao público. Não há votação de projetos. Apenas a leitura da ata da sessão anterior, do expediente e a apresentação das chapas com os candidatos. Para a eleição é exigida a maioria absoluta dos votos (oito). Imediatamente após, a nova Mesa Diretora é empossada. Se nenhum dos candidatos alcançar a maioria absoluta, será feita nova votação. Para essa segunda votação é exigida a aprovação da maioria dos vereadores presentes no plenário. Havendo empate, é escolhido o candidato mais votado
na última eleição. Desde 2005, a votação no plenário é aberta. Em 2004, o vereador Raul Cassel alterou a Lei Orgânica Municipal, eliminando a eleição da Mesa por votação secreta. Qual a função da Mesa e do presidente? A Mesa Diretora é responsável pela administração da Câmara. É de sua responsabilidade a direção dos trabalhos durante as sessões. O presidente é o representante legal da Casa e o ordenador das despesas. O vice-presidente substitui o titular na sua ausência ou impedimento, assessorandoo no que for necessário. Os dois secretários dividem tarefas durante a sessão e participam da administração da sessão junto com o presidente.
ENTREVISTA
Jornal da Câmara Municipal de NH/Novembro de 2009
Alexsander Rönnau, de 32 anos, é o mais jovem vereador em atividade na Câmara de Novo Hamburgo. O primeiro suplente do PT assumiu a vaga no lugar de Anita Lucas de Oliveira, atual secretária de Cultura do Município. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, seu mandato está centrado nas ações sociais. Alex dedica-se também ao trabalho voluntário na comunidade da Vila Iguaçu, Bairro Canudos. Qual a sua avaliação sobre este primeiro ano de mandato? Alex: Atuar como vereador tem sido uma experiência bastante nova para mim. Quando ingressei na Câmara, tinha a ideia de que poderia mudar muita coisa, mas com o passar dos meses percebi o quanto é limitada a atuação do vereador. O que mais tem me decepcionado é a incostitucionalidade dos projetos, impedindo a apresentação de propostas que poderiam melhorar as condições de vida nas comunidades. Ao mesmo tempo, é muito gratificante podermos ir às vilas e acompanhar de perto os problemas do Município.
O senhor é autor do projeto que altera o horário de funcionamento dos mercados. Esperava toda essa repercussão? Alex: Apesar da polêmica, não tenho dúvidas da importância dessa proposta, cujo desfecho depende agora de decisão judicial. Tenho conversado muito com os pequenos comerciantes, que estão preocupados com o resultado na Justiça. Foi um grande desafio, mas acredito que a redução na jornada de trabalho irá beneficiar os trabalhadores, que terão mais tempo para estarem com suas famílias. Outro objetivo é incentivar o consumo nos pequenos estabelecimentos, localizados nos bairros. São eles que fazem a economia do Município girar. O senhor foi questionado pela participação na 16ª Feira Estadual de Cooperativismo (Feicoop) e na 5ª Feira Solidária do Mercosul. Por decisão da Justiça de Santa Maria, o evento deveria ter sido cancelado devido ao surto de gripe A. O que realmente aconteceu? Alex: Na verdade, a Diocese de Santa Maria, entidade promotora, resolveu manter as atividades, uma vez que muitas caravanas já tinham se deslocado até o centro do Estado. Houve uma contradição por parte da Justiça, pois outros eventos com grande aglomeração de pessoas foram mantidos. A economia solidária tem um papel fundamental para o sustento de diversas famílias, principalmente após a crise do setor coureiro-calçadista, que ocasionou muito desemprego. Tenho me dedicado a esse tema e o Município tem uma rede de cooperação, cujo papel é apoiar esses grupos. Em outubro, realizou-se a 1º Feira Microrregional de Economia Solidária do Vale dos Sinos, em Novo Hamburgo. Uma das ações do seu mandato é o Gabinete Móvel. Como funciona? Alex: Uma vez por semana, visitamos uma vila ou bairro da cidade. Conversamos com os moradores para saber quais problemas precisam ser solucionados. Depois, convidamos um integrante da secretaria responsável para uma reunião que ocorre na casa de alguém ou na associação de moradores. A população tem nos procurado. Às vezes, são pedidos simples, como recolhimento de lixo, abertura de ruas e alteração no sentido do trânsito, mas que fazem a diferença no dia a dia da comunidade.
Trabalho dedicado às crianças de Canudos
Erramos Ao contrário do publicado na edição anterior, o telefone do vereador Ricardo Ritter, Ica, (PDT), é 3594-0540/0541.
Expediente
O partido correto do suplente Ademir da Silva é PRB e não PCdoB, como publicado.
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Câmara Notícias Jornal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo 2ª Edição - novembro de 2009
Ficha Técnica: Rua Almirante Barroso, 261/CEP: 93510-290 Fone: (51) 3594.0500/Fax: (51) 3594.1385 E-mail: jornalismo@camaranh.rs.gov.br Textos e fotografias: jornalistas Daniele Souza (Mtb: 12.797), Maíra Kiefer (Mtb: 11.235), Magda Wagner (Mtb: 4.981) e Tatiane Lopes de Souza (Mtb:12.272). Estagiárias de jornalismo Daiane Pires e Fernanda Feltes Projeto Gráfico e Diagramação: Jornalista Tatiane Lopes de Souza Jornalista Responsável: Magda Wagner - Mtb: 4.981 Fotolito e Impressão: Gráfica Celler Tiragem: 2 mil exemplares Periodicidade: mensal Contato: 3594.0521/0510 e 0531 Distribuição gratuita
Desde 1996, Alex Rönnau atua no Centro Social Marista de Canudos. O trabalho voluntário é dedicado às crianças da comunidade. O parlamentar participa de campanhas de arrecadação de alimentos, roupas e material escolar. Na sede, há biblioteca comunitária, laboratório de informática e o Núcleo de Apoio à Criança de Canudos. Nos finais de semana solidários, o Colégio Pio XII, localizado no Centro de Novo Hamburgo, recebe esses alunos carentes.
Com o apoio da prefeitura, outro projeto do Centro Social está em fase de implantação. O Executivo irá custear o aluguel de uma casa, onde serão atendidas crianças fora da idade escolar, dos dois aos cinco anos. As duas invernadas mirins, que há três anos atendem grupos dos seis aos 14 anos, são as atividades que o vereador acompanha mais de perto. Além dos ensaios artísticos, ocorrem passeios e ações fora do bairro. “É um trabalho muito gratificante, recompensado pelo carinho que recebemos de cada criança. Tenho certeza de que muitas delas, se não estivessem no projeto, estariam em situação de risco”, afirmou. O trabalho consiste também em visitar as famílias e acompanhar o dia a dia dos participantes. “Alguns jovens eram usuários de drogas e conseguimos recuperá-los”, revelou. O mais importante, segundo Alex, é que na maioria dos casos, a iniciativa é dos pequenos e não dos pais.
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FRENTE PARLAMENTAR O que é?
Na edição passada do Câmara Notícias, mostramos como os vereadores buscam alternativas para os problemas da cidade, por meio das Comissões Permanentes. É importante destacar que os parlamentares também atuam em Comissões Especiais, denominadas Frentes Parlamentares. Qual a diferença? Sempre que um assunto não está contemplado diretamente no âmbito das Comissões Per manentes, os vereadores podem solicitar a criação de uma Comissão Especial que, pelo seu próprio nome e característica, atua em condições diferenciadas. Elas dedicam-se a assuntos que exigem, por um período determinado, concentração maior de força e de ação. Na atual Legislatura, os vereadores atuam na defesa do setor calçadista; na defesa da criança e do adolescente; no debate sobre alternativas para desafogar o trânsito rodoviário entre Novo Hamburgo e Porto Alegre; na extensão da linha do trensurb até Novo Hamburgo e na defesa das pessoas idosas.
O grupo de Novo Hamburgo atua com as frentes parlamentares da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados. “Trabalhamos para a criação de uma taxa de importação ao calçado chinês, participamos da Francal e da Couromodas, as duas maiores feiras do setor. Apresentamos moções solicitando a liberação de créditos e realizamos articulações e pressão política para buscar as reivindicações das empresas”, destacou o presidente da Comissão.
Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista
Câmara Notícias
Jardim mais bonito será premiado
A criação aconteceu em fevereiro deste ano. Integram a comissão especial os vereadores Leonardo Hoff, PP, (presidente da Frente Parlamentar), Antonio Lucas, PDT, (vice-presidente), Jesus Maciel Martins, PTB, Matias Martins, PT, e Volnei Campagnoni, PC do B. As principais preocupações da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Calçadista estão alicerçadas na concorrência desleal dos calçados chineses - prática de dumping - na demora para o ressarcimento dos créditos para as empresas exportadoras, na manutenção da alíquota de exportação para couros em estágio wet blue e na carga tributária brasileira.
“O Município é a capital da tecnologia e do conforto do calçado” A intenção dos vereadores é verificar quais são as necessidades do setor calçadista em Novo Hamburgo. O objetivo é buscar alternativas para torná-lo mais forte e competitivo. Levantamentos apontam que o segmento gera um milhão de empregos no país (desde a área de matériasprimas até o varejo) e tem no Município papel importante, seja em relação ao valor agregado que traz através do retorno de ICMS, seja com a geração de emprego e renda. Além disso, Novo Hamburgo concentra as maiores entidades regionais e nacionais que representam o setor coureiro-calçadista. Você sabia? O parlamentar ressaltou que agem em parceria com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Carlos Fink. Um exemplo foi a audiência do PID (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-econômico de Novo Hamburgo). “Buscamos atrair novas empresas para a cidade, para acabar com a mão-de-obra ociosa. Defendemos que o Executivo crie uma Legislação para incentivar a instalação de novas
Frente em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente A Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente nasceu neste ano, do diálogo da vereadora Carmen Ries, com a deputada federal Maria do Rosário, ambas do PT. Os vereadores envolvidos lutam pela consolidação e aplicação das políticas nacionais de proteção à criança e aos adolescentes. Lutam ainda por melhores condições de vida para o segmento que consideram o mais vulnerável: as crianças e os adolescentes. De acordo com a presidente da Frente, Carmen Ries, problemas como a pobreza, a O evento aconteceu no plenário do exclusão social, a violência, o abandono e a Legislativo. Acompanhe a cober tura negligência, a exploração sexual, o trabalho completa da Jornada na próxima edição do infantil e as doenças sexualmente jornal. transmissíveis continuam a comprometer o bem-estar das crianças e dos adolescentes no Exploração sexual e pedofilia: Município. “Essa Comissão Especial é um Denuncie! “Vamos dar um basta nesses organismo pluripartidário com o objetivo de crimes”, incentiva Carmen Ries. fazer cumprir e respeitar a Constituição Saiba c Federal e o Estatuto da Criança e do o denunc mo Adolescente (ECA)”, afir mou. iar: Também integram a Comissão Especial, os D isque P vereadores Volnei Campagnoni, PC do B, viceolíc presidente, Sergio Hanich, PMDB, Alex Rönnau, Deca U ia Civil: 181 r PT, Gerson Peteffi, PSDB, e Matias Martins, PT. 0800.54 gente: 1 Em novembro, de 23 a 25, foi realizada a .6 Disque 400 principal ação da Frente Parlamentar em Ou dire 100 ta Defesa da Criança e do Adolescente. A I Tutelar mente no Con selho ou juiz Jornada de Estudos: como reconhecer, lidar Infância ado da Vara d a e auxiliar crianças e adolescentes vitimados e Juvent ude. por maus-tratos, exploração e abusos sexuais.
Lucas, Hoff e o deputado estadual João Fischer
* Dumping é uma prática comercial, na qual empresas de um país vendem seus produtos por preços muito abaixo do praticado no país importador.* Wet blue é o couro cru. Semiacabado, que ainda não foi beneficiado. Em estágio de matéria-prima.
empresas e incremente os incentivos às que já estão no Município”. A realidade do setor coureiro-calçadista é outra, tanto no Brasil, como no Mundo, acreditam os integ rantes da Frente Parlamentar. “Em Novo Hamburgo, temos de agregar valor ao calçado. Investir em design, conforto, criação e fortalecimento de marcas. Hoje, somos a capital da tecnologia e do conforto do calçado”, afirma Hoff.
Fale com os vereadores
Os moradores, as entidades públicas e as privadas que melhor façam a manutenção e conservação de praças, canteiros e calçadas da cidade serão premiados. A Lei Municipal n° 2013/2009, apresentada pela vereadora Carmen Ries (PT), institui o Prêmio Primavera que vai promover iniciativas que colaborem com o embelezamento do Município. A matéria foi aprovada por todos os vereadores nas sessões de 15 e 17 de setembro, e a lei sancionada pelo Executivo em 14 de outubro. Segundo a petista, caberá à Prefeitura a escolha e à Câmara a entrega dos prêmios. A cerimônia ocorrerá, anualmente, no início da primavera. “Eu fico muito feliz com a aprovação desse projeto porque eu me candidatei a vereança com esta intenção: contribuir com Novo Hamburgo”, disse a vereadora. Para Car men , a lei atenderá as necessidades urgentes de alterar a realidade atual do Município, beneficiando a todos. Na sua opinião, Novo Hamburgo possui grandes áreas abandonadas e depredadas, o que compromete o encanto e beleza da cidade, que necessita de um visual que corresponda com a sua grandeza e importância.
Leonardo Hoff (PP) - Líder de bancada Sala: 402 (4° andar) Telefones: (51) 3594-0554/0555 E-mail: leonardo-hoff@camaranh.rs.gov.br
Alex Rönnau (PT) Sala: 404 (4° andar) Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) - Líder de Telefones: (51) 3594-0534/0535 E-mail: alexsander-ronnau@camaranh.rs.gov.br bancada Sala: 409 (4° andar) Telefones: (51) 3594-0544/0545 Antonio Lucas (PDT) - Presidente E-mail: luiz-schenlrte@camaranh.rs.gov.br Gabinete da Presidência: (2ª andar) Telefones: (51) 3594-0546/0547 Matias Martins (PT) - Líder de bancada E-mail: antonio-lucas@camaranh.rs.gov.br Sala: 408 (4º andar) Telefones: (51) 3594-0526/0527 Carmen Ries (PT) E-mail: matias-martins@camaranh.rs.gov.br Sala: 506 (5° andar) Telefones: (51) 3594-0550/0551 Raul Cassel (PMDB) E-mail: carmen-ries@camaranh.rs.gov.br Sala: 506 (5° andar) Gerson Peteffi (PSDB) - Líder de bancada Telefones: (51) 3594-0542/0543 E-mail: raul-cassel@camaranh.rs.gov.br Sala: 511 (5º andar) Site: www.raulcassel.com.br Telefone: (51) 3594-0548/0549 E-mail: gerson-peteffi@camaranh.rs.gov.br Ricardo Ritter (PDT) - Líder de bancada Sala: 502 (5° andar) Gilberto Koch (PT) - Líder do governo Telefones:(51) 3594-0540/0541 Sala: 406 (4º andar) E-mail: ricardo-ritter@camaranh.rs.gov.br Telefones: (51) 3594-0536/0537 E-mail: betinho-koch@camaranh.rs.gov.br Sergio Luís Hanich (PMDB) Sala: 504 (5° andar) Ito Luciano (PMDB) Telefones: (51) 3594-0558/0559 Sala: 507 (5º andar) E-mail: sergio-hanich@camaranh.rs.gov.br Telefone: (51) 3594-0518/0519 E-mail: ito-luciano@camaranh.rs.gov.br Volnei Campagnoni (PC do B) - Líder de bancada Jesus Maciel Martins (PTB) - Líder de Sala: 413 (4º andar) bancada Telefones: (51) 3594-0528/0529 Sala: 509 (5º andar) E-mail: Telefone: (51) 3594-0556/0557 volnei-campagnoni@camaranh.rs.gov.br E-mail: jesus-martins@camaranh.rs.gov.br
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Vereadores aprovam extin Jornal da Câmara Municipal de NH/Novembro de 2009
Oposição diz que projeto é ruim para servidor
Jorge Luz, vereador suplente pelo PMDB, votou contra por entender que não era o momento para alterações. Ele aponta três razões na justificativa do seu voto. A primeira: “Se não é bom para o governo, no mínimo o Executivo teria que ter mandado outro plano para ser comparado com o atual. Não se pode votar no escuro”. A segunda razão: “Se não houvesse dúvidas quanto à elaboração de um plano futuro, os servidores da Câmara não teriam ficado de fora”. E finalme “não se retira incentivo de servidor. O objetivo prestado à comunidade seja cada vez melhor. qualificação”. Jorge Luz ocupou a vaga do titular na semana de votação para tratar de assuntos p
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m novembro, a Câmara viveu um dos momentos mais tensos deste ano. Por oito votos a cinco os vereadores aprovaram a extinção do plano de carreira do funcionalismo municipal. O presidente Antonio Lucas só votaria em caso de empate. Os servidores, incluindo os do Hospital e da Comusa, mantêm seus direitos. Os cargos ocupados por eles serão extintos à medida que vagarem. Quem votou a favor do projeto do Executivo diz que a mudança é necessária para g arantir a saúde das finanças públicas. Quem votou contra reclama que o prefeito não apresentou outro plano e que as aposentadorias estarão comprometidas. O Executivo promete enviar, num prazo de até 12 meses, nova proposta aos futuros ser vidores. Em protesto contra a extinção do plano, par te dos ser vidores paralisou suas atividades. Mobilizados, lotaram o plenário da Câmara. Lamentavelmente, foram registradas agressões verbais e arremesso de objetos contra os vereadores e funcionários do Legislativo. Volnei Campagnoni, presidente do Grêmio
Sindicato dos Funcionários Municipais, tentou fazer com que o prefeito Tarcísio Zimmermann retirasse o projeto da pauta de votações, sem sucesso. Volnei intermediou várias reuniões buscando uma nova proposta, que não veio. Em setembro, o Grêmio solicitou ao Ipasem um laudo de impacto previdenciário. O levantamento confirmou que o plano era bom para a Prefeitura, mas r uim para os ser vidores porque comprometerá o pagamento das futuras aposentadorias. A mesma preocupação existe, segundo Volnei, com relação ao projeto 103, que trata da Comur – Companhia Municipal de Urbanismo, e que deu a essa uma autonomia total para terceirizar serviços. “Os terceirizados não seriam mais substituídos pelos concursados. Teríamos um número excessivo de aposentados sem a contratação de concursados capazes de sustentar esse impacto financeiro. O assunto é tão grave que a Promotoria Pública está analisando esse projeto”. Para Volnei, “as pessoas que extinguiram o plano demonstram pouco conhecimento da realidade enfrentada pelos ser vidores, especialmente daqueles que trabalham em sala de aula”. Os vereadores favoráveis estão convictos de que não haverá prejuízos.
s o t n e m i o p e d s s o e a r r a i t f Con parlamen dos
“Tenho convicção de que o prefeito não ia entrar num debate tão acirrado se houvesse prejuízo aos atuais funcionários”. Com essa justificativa, Alex Rönnau (PT) votou a favor da extinção do plano de carreira. No seu entendimento, “o material que os vereadores receberam e as diversas reuniões de que participaram foram suficientes para concluir que a mudança deveria ocorrer”. E justifica: “A folha de pagamento da prefeitura corresponde a 51% dos gastos do orçamento municipal. 54% é o limite máximo de comprometimento com a folha e com terceirização de mão-de-obra. Depois disso tem de demitir. Quando ultrapassa 51,3% o Município entra em estado de alerta. Já não pode mais pagar hora-extra ou aumentar despesas. Para o vereador “se não houver uma mudança, nos próximos anos a prefeitura arrecadará somente para pagar os servidores”.
“Temos que comemorar a votação favorável do projeto porque é a garantia de que Novo Hamburgo não entrará em colapso financeiro”. A justificativa é do vereador Leonardo Hoff (PP): “É uma questão técnica, que envolve cálculo matemático de um plano de carreira que foi feito quando a inflação era de 500% ao ano. Na atual conjuntura sócio econômica, com 5% ao ano, a mudança se justifica por si só. A servidores, que é muito boa, será mantida. O que m das progressões salariais dos novos funcionários, a à nova realidade inflacionária.
Sergio Hanich (PMDB), o Serjão, votou contra e foi categórico: “Não se mexe no que está pronto”. Criticando a iniciativa do prefeito, o vereador acredita que “qualquer um que for administrar a cidade tem que pensar grande. O prefeito tem de se preocupar em criar uma área industrial, dando condições para a abertura de mais empregos. Ele mostra que não tem projeto para o crescimento da cidade. A Novo Hamburgo vai ficar sempre como é hoje e fica dese porque tem de pagar uma folha de pagamento. É típico d pensa pequeno”. Para Serjão, “a única coisa que resta par trabalha uma vida inteira é a aposentadoria. Por isso, acho é certo tirar o direito do trabalhador que recebe um não de um que é passageiro e que não tem o direito de tirar as conqui servidores”.
“Tarcísio foi o único prefeito que teve a coragem de fazer projeto para garantir o futuro dos servidores. Os outros pensaram, mas não fizeram”. A opinião é de Ito Luciano (PMDB), que votou favorável à extinção do plano em vigor. “A matéria causa desgaste ao Executivo, mas é a única forma de viabilizar o futuro dos concursados. Se por ventura o Ipasem quebrar, tem que ter uma alternativa. Foi importante não atingir os servidores atuais. As manifestações contrárias em plenário foram insufladas pelos sindicatos dos servidores e do magistério, mas a base de apoio do governo sempre foi consultada. O prefeito e o procurador do Município, Ruy Noronha, nos deram todos os esclarecimentos. Por isso, votamos com clareza. Lamentavelmente, alguns não entenderam. Não sou contra o movimento dos servidores, mas legislamos para 260 mil habitantes |4| e não apenas para uma classe”.
nção do plano de carreira
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ente, Luz afirma que é que o atendimento É preciso reforçar a r Raul Cassel, ausente particulares.
m uma inflação de base salarial dos muda são os valores alteradas mediante
Acha que esperado de quem ra quem que não m político istas dos
Vereadora, professora estadual e diretora da Escola Borges de Medeiros, Carmen Ries (PT) enfrentou vaias e agressões durante a votação do projeto, mas manteve seu voto favorável. “Não vimos perdas. Discutimos com o partido, com o Executivo, com os vereadores, com Volnei, presidente do Grêmio, e com alguns professores que me procuraram”, disse Carmen. A sua opinião é que o Executivo deveria ter enviado o novo plano para ser votado. O prefeito, recordou a vereadora, justificou que não havia clima para o debate e que os vereadores teriam que “beber esse cálice de fel e depois, com calma, elaborar um plano em conjunto com os representantes da categoria”. Carmen diz que não aceita as agressões, “ainda mais partindo dos professores municipais, que se consideram uma elite”. Depois de constatar que o projeto não retiraria nenhum dos direitos adquiridos pelos atuais ser vidores, Matias Mar tins (PT) votou favorável. E afirmou: “Se fosse para cor tar benefícios ou colocar em risco a saúde financeira do Ipasem, com certeza não votaria a favor. O Ipasem, que pelo cálculo atuarial é regido pelo sistema de capitalização de recursos, também não sofrerá nenhuma interferência. É ele quem garante a assistência e a futura aposentadoria dos servidores. Por isso votei a favor. O Executivo teve várias reuniões com a base do governo e penso que os vereadores estavam conscientes e convictos”. O voto favorável de Gilberto Koch (PT), líder do governo, não impediu que ele apontasse a necessidade de um diálogo mais amplo entre Prefeitura e servidores. “Isso teria evitado a falta de informação e a atitude de alguns que jogaram para a torcida”. Betinho definiu o projeto como polêmico, mas acredita que não haverá prejuízo aos servidores, lembrando que a Câmara tem a garantia de que um novo plano será votado em 2010. “A decisão que tomamos não foi uma questão de coragem ou covardia. Essa decisão é uma daquelas que a gente toma absolutamente sozinho, depois de refletir muito e de ouvir muita gente. Quem votou contra os projetos não provou ser mais corajoso do que ninguém. Seria um erro adiar para mais 10 ou 15 anos as mudanças necessárias que já deveriam ter sido feitas”.
Votei a favor porque o atual plano de carreira não é mais sustentável pelo Município para os próximos concursados. A opinião é do vereador Ricardo Ritter – Ica (PDT). Ele lembra que “o plano foi criado em 1991, quando a inflação era de 500% ao ano e os gatilhos e avanços se justificavam por assegurarem o salário do funcionalismo. Nem as negociações entre categoria e Município recuperavam as perdas inflacionárias. Hoje, a inflação é de 5% a 10% ao ano e esses avanços não se justificam mais”. Ica observa que mesmo que a inflação do ano seja zero e que não haja reajuste salarial, a folha de pagamento aumenta até 4% ao ano, graças aos avanços garantidos no plano de carreira. Não vi prejuízo ao funcionalismo, que continuará com os mesmos benefícios”. Ica relatou que ouviu de um servidor experiente, que a Prefeitura teria que agir pois, caso contrário, no futuro, administraria somente a folha de pagamento e o Ipasem.
Câmara Notícias
“Os funcionários estão perplexos!” Essa foi a reação de Gerson Peteffi (PSDB) frente à proposta de extinção do plano de carreira do funcionalismo. O vereador, que também é funcionário da prefeitura, votou contra o projeto. Ele explica: “Vigente há décadas, o plano foi extinto sem a apresentação de um novo. Houve uma desvalorização dos servidores, pois na prefeitura passaremos a ter cargos e salários diferentes. Os vereadores não tiveram os esclarecimentos necessários sobre as futuras aposentadorias. Não podemos nos esquecer que a estrutura que dá sustento aos atuais aposentados é dos trabalhadores da ativa. Os novos concursados contribuirão menos, comprometendo as futuras aposentadorias, em vista da diminuição do aporte de recursos. Lamentamos que o setor mais atingido tenha sido o magistério. Haverá uma grande diferença em ter mos de remuneração e de estímulo aos novos professores”.
Depois de ouvir opiniões e debater o assunto com a comunidade, Jesus Martins (PTB) definiu o seu voto favorável. “Convicto do dever cumprido, de consciência tranqüila”, Jesus revela que as manifestações de apoio que recebeu ultrapassam, em muito, as de repúdio. Lembrou que o plano em vigor foi gestado quando o país enfrentava uma inflação de 475% ao ano. Hoje, completou, “a inflação é de 6% ao ano”. Na sua avaliação, “as mudanças darão solidez ao Executivo, além de resguardar os direitos dos servidores atuais. Não podemos nos deixar levar pela emoção ou pelas conveniências, mas sim pela razão. É necessário que tenhamos a responsabilidade que o cargo nos confere, porque é dos nossos atos que depende o futuro do Município”. Para o vereador, “o plano de carreira será instituído dentro de uma nova realidade social, para o bem do Município e dos servidores”.
Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) votou contra, argumentando que, no momento da votação, não havia um parâmetro para comparar o plano em vigor com o que será adotado pela prefeitura. “Hoje não se tem noção do que virá em termos de proposta do Executivo”. E critica: “Poderia ter sido apresentado nem que fosse um plano com diretrizes mínimas”. Carlinhos prevê que “haverá um descontentamento geral entre os servidores, pelas diferenças dos planos de carreira dos antigos e dos novos. Essa situação vai desestimular a categoria e criar um clima de desarmonia, “de tanto faz como tanto fez”, no qual cada funcionário fará apenas o suficiente”. Para ele, “os problemas se agravarão quando começarem a reduzir os recursos que mantém as futuras aposentadorias”.
Volnei Campagnoni (PCdoB), que preside o Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais desde 1999, votou contra. Ele não concorda com a extinção do plano de carreira sem a apresentação de uma proposta alternativa. Na sua avaliação, faltou diálogo entre Prefeitura e servidores, o que levou a um desgaste das par tes envolvidas. “O funcionalismo sempre esteve aberto ao diálogo para a formatação de um novo plano, mas a ausência de discussão provou a revolta da categoria. Temos a consciência de quem está na ativa nada perde, mas a preocupação é com os futuros servidores que estarão entrando no ser viço público sem o conhecimento das possibilidades de crescimento na carreira”.
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Cassel faz projeto para combater discriminação
Cassel em visita a Escola Francisco Xavier Kunst
Preocupado com a violência dentro e fora das escolas, o vereador Raul Cassel (PMDB) elaborou um projeto de lei que pretende reduzir o número de casos de bullying em Novo Hamburgo. A proposta foi aprovada por todos os vereadores, que louvaram a atitude do colega. A discussão sobre o bullying vem ganhando espaço na mídia, especialmente em programas voltados aos pais. O objetivo é alertá-los sobre a emergência do assunto, que atinge a todas as classes sociais, e exigir conscientização e ação conjunta entre os pais e as escolas. Mas você sabe o que significa esse termo? Bullying é uma palavra de origem inglesa e significa tiranizar, ameaçar, punir, oprimir, amendrontar e intimidar, seja por atos de violência física ou psicológica. O intuito do agressor, que pode atuar individualmente ou em grupo, é causar dor, angústia ou humilhação à vítima. As agressões são intencionalmente repetidas e feitas até mesmo por motivos fúteis.
Não desfrutar da mesma marca de tênis ou roupa, muitas vezes já é motivo. “Muitos sofrem porque se recusam a experimentar determinada droga, por pertencer a um grupo diferente ou negar-se a realizar atos irregulares”, relatou. Para ele, a solução está na integração família-escola.“É imprescindível que as escolas deem as orientações e o acompanhamento adequados aos casos e que os pais saibam diagnosticar a situação. Dessa forma, poderemos evitar que muitos traumas, físicos e psicológicos, sejam carregados para outras fases da vida”.
A proposta de Cassel Inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas instituições de ensino públicas e particulares do Município. A proposta do peemedebista tem como objetivo promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito aos demais, além de identificar concretamente a incidência e a natureza dessas práticas e desenvolver planos locais para a prevenção e o combate das ocorrências nas instituições de ensino. Práticas de bullying: ações como bater, socar, chutar, agarrar, empurrar; submissão do outro, pela força, à condição humilhante; insultos ou atribuição de apelidos vergonhosos, dentre outras.
Valorização da vida terá campanha anual O primeiro projeto sancionado em ato público neste ano promoverá a valorização da vida no Município. Essa é a sugestão do vereador Jesus Mar tins (PTB), que recebeu aprovação para a instituição da Semana Municipal de Valorização da Vida, a realizar-se anualmente nos sete dias próximos a 24 de julho. A semana ser virá para estimular campanhas e eventos que defendam a preservação da vida. De acordo com o vereador Jesus Martins, a proposta reconhece o trabalho realizado pelo CVV (Centro de Valorização da Vida), que há sete anos atua na prevenção do suicídio, oferecendo serviços gratuitos e sigilosos de apoio emocional. Segundo ele, a Semana contribuirá para “reconhecer os relevantes ser viços prestados pelo CVV, que une voluntários dispostos sempre a escutar e transmitir valores de cultivo à vida”. O petebista aponta que a Semana apenas oficializa no Calendário de Eventos do Município a data já existente nas atividades do Centro. O coordenador de Ações Comunitárias do CVV Novo Hamburgo, Anildo Fernandes, agradeceu a importância dada ao projeto através do ato de sanção, que aconteceu em julho. O coordenador destacou a
Proposta de Jesus foi a primeira sancionada no ano
“As autoridades precisam debater o assunto para propor alternativas que incentivem o planejamento familiar” Jesus Maciel Martins importância de divulgar as ações da entidade, que atende 365 dias por ano, das 8h às 18h; através do telefone 141, o ser viço é oferecido 24 horas por dia. Atuam em Novo Hamburgo 40 voluntários, que auxiliam em média 300 pessoas por mês. Saiba mais sobre o CVV pelo telefone (51) 3065-4111 ou pelo site www.cvvnovohamburgo.org.br
Jornal da Câmara Municipal de NH/Novembro de 2009
Vereadores aguardam melhorias para o Rincão A segurança dos moradores do bairro Rincão. Isso é o que deseja os integrantes da Comissão de Obras do Legislativo, presidida por Ricardo Ritter - Ica - (PDT), e os vereadores Gerson Peteffi (PSDB) e Luiz Carlos Schenlrte (PMDB). O viaduto do Rincão e o reinício da obra na rua de mesmo nome têm pautado o pronunciamento dos vereadores. No início de outubro, Ica e Carlinhos visitaram o cruzamento entre a BR 116 e a Rua Rincão, onde a obra do viaduto está localizada, e receberam do engenheiro Elvio Bernardi a confirmação de que a conclusão do trabalho está prevista para dezembro de 2010. Bernardi informou que durante o pico de produção, em janeiro próximo, devem ser empregadas até 120 pessoas pelo consórcio formado entre as construtoras Pelotense e Cidade. O investimento total na estrutura atinge R$ 26,5 milhões, provenientes do Governo Federal. Lutando há 20 anos pela construção do viaduto, Luiz Carlos Schenlrte acredita que a principal função da obra é a preservação da vida: “Muitos morreram neste local. Agora, os acidentes vão diminuir”. Além da segurança, Ricardo Ritter destaca a geração de postos de trabalho: “Com os empregos criados aqui, as pessoas poderão melhorar suas condições de vida”. A interrupção da obra na Rua Rincão é a
Obras no Rincão têm preocupado parlamentares
preocupação de Gerson Peteffi. A duplicação da via e a regularização do terreno foram iniciadas no segundo semestre de 2008, mas paralisadas em outubro do mesmo ano. Além das dificuldades causadas pela ausência de revestimento asfáltico, Peteffi opina que a situação é um problema de saúde pública: “O pó levantado na rua compromete a saúde dos moradores, pois pode provocar complicações em doenças respiratórias como asma, bronquite e rinite. A comunidade está perplexa a aguarda o reinício da obra”. Tarcísio Zimmermann garantiu ao parlamentar que a obra será concluída em 2010.
Praça na Roselândia homenageia pastor Uma área verde com mais de três hectares no Collor, nos bairros de Nova Esperança, Loteamento Paraíso, na Roselândia, foi Palmares e Roselândia, em Novo Hamburgo, e denominada “Praça Pastor Luiz Antônio no Uruguai. Os templos da Roselândia e Nova Rodrigues da Luz”. A Lei 2026/2009, Esperança foram iniciativas suas. Considerado sancionada pelo prefeito, foi proposta pelo um dos maiores oradores do Brasil, divulgou o vereador Luiz Carlos Schenlrte, PMDB. nome do país e do Vale do Sinos em Carlinhos revelou que o homenageado era conferências realizadas nas Américas, Europa, chamado de príncipe dos pregadores. “Ele África, Ásia e Oceania. deixou a sua marca no bairro Roselândia, graças Foi presidente de Honra da Comunidade a sua atuação como pregador e como cidadão. Terapêutica Desafio Jovem Gideões em Novo Embora não o tenha conhecido pessoalmente, Hamburgo. Também atuou como membro do fiquei impressionado ao ter informações sobre Conselho Consultivo da Além-Mar Missões o seu trabalho”, relatou o vereador. Transculturais. O Pastor Luiz Antônio morreu no acidente A votação que deu nome do religioso à do avião da TAM, em São Paulo, em 17 de julho praça, em outubro, foi acompanhada por de 2007. Segundo Carlinhos, o próprio pastor já pastores, obreiros e familiares - todos havia previsto a sua morte e para surpresa de emocionados com a homenagem. todos, a bíblia que mantinha com ele estava intacta, tendo resistido ao incêndio que destruiu a aeronave. Luiz Antônio Rodrigues da Luz nasceu em 28 de abril de 1964, em Rio Pardo, RS. Aos 17 anos assumiu a secretaria da instituição religiosa em Guaíba. Foi missionário, pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, conferencista internacional, escritor, professor de cursos teológicos, diretor presidente do Seminário Teológico Pentecostal Ebenézer, acadêmico em Direito e Filosofia, mestrando em Teologia. Atuou na Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Guaíba, Carlinhos visita o local após aprovação do projeto Ivoti, Presidente Lucena, Lindolfo
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Câmara Notícias
Betinho anuncia R$ 13 milhões para Vila Palmeira A Vila Palmeira, no Bairro Santo Afonso, receberá mais de R$ 13 milhões para melhorias. A notícia foi dada pelo líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Koch (PT), ao explicar que os recursos devem beneficiar cerca de 700 famílias, através da regularização fundiária e da construção de 302 casas. A conclusão está prevista para 2010. Betinho destacou que o valor vem a fundo perdido, ou seja, não precisa ser reembolsado pelo Município e disse ainda que parte da quantia será investida em obras de saneamento e luz. “As condições das vias e becos na Vila Palmeira são péssimas. Aqueles moradores não podem ser lembrados só no período eleitoral”, lamentou.
Saiba mais
A quantia total, R$ 13,7 milhões, foi garantida pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O vereador parabenizou os moradores e o Executivo pela conquista. Elogiou também a participação da Feevale, que, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RS) e à Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis (ASAEC) de Novo Hamburgo, apoiou a Secretaria Municipal de Habitação na elaboração do projeto. Fotografia de arquivo (2007)
Parte do valor será destinado a melhorias na casa de bombas
A luta da Vila Palmeira tem tido a parceria da Câmara Municipal por várias legislaturas. Vereadores da oposição e do governo têm se alternado como porta-vozes das reivindicações dos moradores, que começam a ver concretizadas as melhorias para a comunidade.
AGENDA CÂMARA Dia 1º de Dezembro : O secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Farias, fala sobre as câmeras de segurança de Novo Hamburgo. Iniciativa do vereador Leonardo Hoff, PP. Plenário. Dia 3 de dezembro: Solenidade de entrega do título Cidadão de Novo Hamburgo ao ex-vereador Soli Silva - 19h. Plenário. Dia 3 de Dezembro: O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Carlos Finck, explica o projeto “Casa de Novo Hamburgo”. Iniciativa do vereador Jesus Martins, PTB. Plenário. Dia 10 de outubro:
Matias incentiva creches domiciliares
Beneficiar a comunidade carente e resolver o problema da falta de vagas para a educação infantil. Esse é o objetivo do projeto de creche domiciliar, apresentado pelo vereador Matias Martins (PT). A proposta é destinada às famílias de baixa renda, que poderão deixar seus filhos, de seis meses a sete anos, sob os cuidados de uma mãe crecheira. Para isso, os pais devem comprovar que exercem atividades fora do lar, mesmo não vinculadas for malmente ao mercado de trabalho. O serviço será realizado em regime de semi-internato, em lares auxiliares, previamente cadastrados. A Prefeitura será responsável pela implantação e fiscalização do projeto. Matias afirmou que a ideia surgiu a partir da demanda de mães que diariamente visitam seu gabinete e não têm onde deixar seus filhos. “Acredito nesta iniciativa porque ela vai regulamentar um ser viço que já é prestado nos bairros”, enfatizou. As creches domiciliares serão supervisionadas pela Secretaria de Educação, que deverá fornecer cursos de qualificação às mães crecheiras. Segundo o parlamentar, as mulheres poderão trabalhar mais tranqüilas, sabendo que as crianças estarão bem cuidadas. O Executivo pagará uma bolsa-auxílio no valor de R$ 70,00 para cada menor assistido. O trabalho não terá vínculo empregatício. A expectativa do vereador é que a proposta seja votada ainda este ano.
Como ser uma mãe crecheira? A candidata à mãe crecheira deve atestar plena capacidade física, psíquica e mental e ter experiência e afinidade com crianças. Além disso, deve possuir dependências físicas adequadas para comportar de quatro a oito crianças.
Serjão critica falta de diálogo Pela oposição, Sergio Hanich, do PMDB, o Serjão, tem chamado a atenção do público por seu posicionamento contrário a atitudes e iniciativas adotadas por Tarcísio Zimmermann. Serjão é contra a inclusão de projetos do Executivo na hora da votação. “Todo dia de sessão tem um projeto que entra por requerimento. Isso é falta de planejamento. Esquecer alguma coisa é normal do ser humano, mas todo o dia demonstra que o administrador não planeja. O prefeito está há um ano no cargo e já deveria saber o que está fazendo. Ele tem que se programar”. Para Serjão, “qualquer partido que estiver na Prefeitura tem que pensar na comunidade. Sou um vereador que não fica xaropeando o prefeito, pedindo cargos de confiança. Aliás, não tenho nenhum CC na Prefeitura. Nunca pedi nada para mim ou para a minha família. O que reivindico é o direito dos moradores em ter uma cidade org anizada”. O problema, diz Serjão, referindo-se ao Executivo, “é que eles não reconhecem uma boa parte da Câmara de Vereadores. Entendo que um bom político é aquele que tem um bom relacionamento com todos os partidos. Tem faltado diálogo entre os dois poderes - Executivo e Legislativo. Tem que existir mais união”. “O vereador é um funcionário voluntário da Prefeitura e o prefeito deveria aproveitar quem é eleito para servir. Até o momento, não existe diálogo da administração municipal com a Câmara, com os funcionários ou com as entidades. “Só se vê uma grande agitação na cidade, coisa que antes não se registrava e isso me deixa preocupado. A única saída é o diálogo. Se Tarcísio for um político inteligente, ele vai mudar a sua maneira de agir porque, a rigor, ninguém faz nada sozinho. O que a população espera é que os ser viços públicos, como saúde e creche, funcionem. É só isso o que eles querem. Precisa diálogo, o que não está acontecendo”.
“ O vereador é um funcionário voluntário da Prefeitura ”
Homenagem aos dez anos da Revista Expansão. Iniciativa do vereador Raul Cassel, PMDB. Plenário. Dia 15 de dezembro: Eleição da Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2010. Plenário.
Assista ao Câmara Notícias Com o resumo das principais atividades do Legislativo. Segundas e quartas-feiras, às 18h. Reprise: terças e quintas-feiras, às 14h. TV Câmara, canal 16 da NET. www.camaranh.rs.gov.br para verificar alterações na agenda
Desde 1957, Câmara concedeu 32 títulos de Cidadão de Novo Hamburgo No próximo dia 3 de dezembro , a Câmara realiza mais uma solenidade de entrega do título de
Cidadão de Novo Hamburgo . O
desembargador Sebastião Adroaldo Pereira foi o primeiro a receber a honraria. Desde 1957, o prêmio foi concedido a 32 pessoas vindas de outras cidades e que tiveram atuação destacada na comunidade hamburguense. No ano passado, os homenageados foram: Élio Giacomet, Luiz Flávio Baptista, Lourival de Souza Pereira e o Monsenhor Oscar João Colling. Os agraciados são escolhidos, anualmente, através de sessão secreta. O eleito de 2009 é o ex-vereador Soli Silva, que esteve na Câmara Municipal por três legislaturas, de 1997 a 2008. A indicação foi feita pelo Presidente do Legislativo, Antonio Lucas. Soli falou sobre a expectativa de receber o título. “Quando fiquei sabendo, foi um misto de surpresa e alegria. Sinto-me orgulhoso por esse reconhecimento dos vereadores e da comunidade”.
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A Semana da Câmara foi criada em 2001, através de um Decreto-Legislativo de autoria do então presidente, Ito Luciano (PMDB). O objetivo, de acordo com o vereador, é registrar a importância do poder que representa e promover eventos para que as pessoas acompanhem mais de perto o trabalho dos parlamentares. O ex-presidente destacou que sempre lutou para o crescimento do Legislativo. “É preciso enfatizar que a Câmara é a casa do povo e está sempre aberta à comunidade”, declarou Ito. Neste ano, a Semana foi realizada entre 26 e 30 de outubro na sede do Legislativo. Durante esses dias, ocorreu uma série de atividades, como a exposição de fotos, a homenagem ao ex-prefeito Atalíbio Foscarini, o III MusiCâmara e também o lançamento do jornal Câmara Notícias.
Sala Atalíbio Foscarini
Exposição de Fotos
Jornal da Câmara Municipal de NH/Novembro de 2009
Vereadores, familiares e convidados descerraram a placa em homenagem ao ex-prefeito e ex-vereador AtalíbioFoscarini, que passa a denominar a sala de reuniões da presidência, no 2º andar. A cerimônia ocorreu no dia 27 de outubro. A iniciativa da homenagem foi do presidente Antonio Lucas (PDT), mas o projeto recebeu o apoio de todos os vereadores. Os parlamentares lembraram a vida política de Foscarini e ressaltaram seus feitos na administração municipal. Antonio Lucas acredita que o ex-prefeito ainda não recebeu todas as homenagens que merece por sua incomparável trajetória como homem público. Atalíbio Foscarini morreu no dia 3 de maio de 2008, aos 78 anos. Em 2007, ele recebeu o título de Cidadão de Novo Hamburgo. Foscarini foi prefeito de Novo Hamburgo por duas administrações, de 1983 a 1989 e de 1993 a 1996.
As atividades que integraram a Semana da Câmara tiveram início no dia 26 de outubro com a abertura de uma exposição de fotos de Novo Hamburgo. As imagens, de autoria da Assessoria de Imprensa, mostraram diversos olhares sobre a cidade: as igrejas, os monumentos históricos e os demais pontos turísticos. Após a exposição, as fotografias passaram a integrar o acervo permanente do Legislativo.
Lançamento do Câmara Notícias
III MusiCâmara Dentro das comemorações da Semana da Câmara, o Legislativo hamburguense lançou o jornal Câmara Notícias. A primeira edição foi apresentada oficialmente ao público, pelo presidente Antonio Lucas, na sessão do dia 27 de outubro. O novo jornal tem periodicidade mensal e tiragem de dois mil exemplares. O CN tem por objetivo ampliar a transparência do Poder Legislativo, sendo mais uma ferramenta de comunicação com a comunidade, além das mídias já existentes na Câmara (página na internet e TV Câmara).
Para marcar o encerramento da Semana da Câmara, realizou-se na noite de sexta-feira, 30 de outubro, a III edição do MusiCâmara. Além do Coral Amigos da Câmara, regido pela maestrina Líris Neumann, a programação incluiu a apresentação do Quinteto Clássico da Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo e da Orquestra de Câmara de São Leopoldo. O evento contou também com a participação do Coro Infanto-Juvenil Discantus da Escola Girasoles, de Encarnación, Paraguai. O grupo paraguaio encantou o público presente. A primeira edição do MusiCâmara ocorreu em 2007. Desde então, o Legislativo hamburguense vem promovendo atividades com o objetivo de difundir e incentivar a cultura. A iniciativa tem o apoio da Associação dos Artistas, Produtores de Artes e Afins (Aarpa).
Sessão Plenária:
Aberta ao público
Todas as terças e quintas-feiras Às 14h30min, no plenário da Câmara Municipal.
Transmissão ao vivo pela TV Câmara, Canal 16 da NET Assista!
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