Câmara Notícias Ano I/Edição 2
Jornal Mensal/Novembro de 2009
Câmara Notícias
Distribuição gratuita
Câmara destina verba para Mostratec
Eleição da Mesa Diretora
Sidney Scaravonatt
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No próximo dia 15 de dezembro será eleito o novo presidente da Câmara Municipal. Também serão escolhidos o vice-presidente, o 1º e o 2º secretários. Esses quatro vereadores passam a integrar a Mesa Diretora do Legislativo. Os vereadores apresentam as chapas com os seus candidatos na sessão do dia 15. A votação não é secreta. A posse da nova Mesa Diretora é imediata. A escolha do presidente e a votação podem ser acompanhadas pelo público, no plenário e, ao vivo, pela TV Câmara, canal 16 da NET.
Prefeito veta emendas à LDO
Legislativo levou informações à comunidade Pela primeira vez, a Câmara Municipal apoiou e participou da Mostratec (Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia), realizada nos pavilhões da Fenac, em Novo Hamburgo, na última semana de outubro. O Poder Legislativo destinou parte da sua dotação orçamentária de 2009, o equivalente a R$ 30 mil, para a cobertura dos gastos com a infraestrutura da feira. A iniciativa é inédita e obteve a aprovação unânime da Mesa Diretora e dos demais vereadores. É a forma que a Câmara Municipal encontra para prestigiar a produção de projetos e de pesquisa na área tecnológica, apoiando integralmente o trabalho da Liberato, como carinhosamente todos a chamam, uma das mais importantes instituições do Município.
FUNCIONALISMO Veja a opinião de cada vereador sobre o projeto que extinguiu o plano de carreira dos funcionários municipais Pág.: Central
A Mostratec é uma promoção da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha. A Câmara contou com um estande, onde divulg ou infor mações sobre o trabalho do Legislativo, através de folders e da edição de lançamento do Câmara Notícias, jor nal impresso de divulg ação oficial da Casa. A 24ª Mostratec reuniu a 13ª Fenacitec (Feira Nacional de Ciência e Tecnologia), a 12ª Fecit (Feira Estadual de Ciência e Tecnologia), o 16º Seminário Internacional de Educação Tecnológica e o 1º Salão da Inovação. A solenidade de premiação da 24ª Mostratec e do 16º Siet, no dia 31 de outubro, nos pavilhões da Fenac, marcou o encerramento do evento.
PROJETOS Confira as propostas dos parlamentares em benefício da população Pág.: 3, 6 e 7
Nenhuma das 167 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 foi sancionada pelo prefeito Tarcísio Zimmermann. O veto chegou ao Legislativo no dia 21 de outubro e, após tramitação regimental, foi mantido, sob protestos, pelos parlamentares na votação do dia 17 de novembro. Foram dez votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Raul Cassel (PMDB), Sergio Hanich – Serjão (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB). Ao tomarem conhecimento do veto, os vereadores reagiram à decisão do Executivo. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), campeão de emendas, 37 ao todo, criticou a rejeição às suas propostas. Gerson Peteffi (PSDB) disse que os parlamentares estão sendo “tolhidos no mínimo que é possível fazer pela comunidade”. Indignado, Raul Cassel (PMDB) declarou que os vereadores foram desrespeitados. O peemedebista apontou que havia um acordo, que foi descumprido pela administração. Conforme o parlamentar, o Executivo solicitou que as emendas ao Plano Plurianual fossem deslocadas para a LDO. Serjão destacou a necessidade de o Legislativo mostrar que é um poder independente. Leonardo Hoff (PP) afirmou que não apresentou alterações à LDO, pois acredita que a sugestão de gastos ao orçamento não é competência dos vereadores. Matias Martins (PT) defendeu a administração municipal. Segundo ele, o Executivo prevê que 2010 será também um ano difícil e este pode ter sido o motivo do veto integral. O líder do governo, vereador Gilberto Koch, apontou que em outras administrações, inclusive no ano passado, as emendas à LDO também foram vetadas.
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