Comportamento “bom”: agora está valendo! Pág.3
JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - ABRIL/MAIO 2014 - ANO XIII - NÚMERO 56
Aprasc elabora projeto para impedir escravização
Comissão formada por 11 integrantes, entre diretores e apoiadores, trabalha na construção da proposta de jornada de trabalho,que será submetida à avaliação dos praças em assembleias regionais para depois ser levada à mesa de negociações com o Governo e o Comando. Pág. 5
Aprasquianos definem seus pré-candidatos Praças avaliaram o cenário eleitoral em assembleia geral no dia 13 de março. Pág. 7
Lei de Segurança Nacional é desenterrada para reprimir praças Págs. 2 e 6
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EDITORIAL Contexto atual pede união da categoria para ampliar vitórias A diretoria da Aprasc desencadeou o processo de elaboração e discussão da proposta de jornada de trabalho conforme estabelece o artigo 9º da Lei do Subsídio, inserido no projeto de lei por pressão da Associação nas negociações do ano passado. A partir de agosto, o subsídio passa a valer e com ele se extinguem as horas extras, o que exige uma posição firme da categoria para não haver retrocessos. O primeiro passo foi a formação de uma comissão integrada por 12 diretores e apoiadores que está trabalhando uma proposta que será debatida com a diretoria e com os praças em assembléias regionais. Com isso, intentamos sentar à mesa de negociações com as autoridades, partindo da premissa de que não aceitaremos a volta da escravização. A união da categoria sempre foi a baliza que impediu retrocesso e nos trouxe vitórias e neste momento tal lógica não é diferente. Só a união de todos poderá garantir uma jornada de trabalho justa. Neste contexto, e como exemplo para nós, destaque-se que disseminaram-se pelo País quebras de acordos e supressão de direitos protagonizados pelos governos, independente de cor partidária, como no Maranhão, Pará, Bahia e Rio Grande do Norte, onde os militares estaduais estão mobilizados buscando novas conquistas e lutando para manter os poucos direitos que têm, quanto à carreira, salário ou mesmo do respeito aos direitos mais básicos enquanto cidadãos. No Rio Grande do Norte, os subtenentes tiveram suprimido o direito de ir para a reserva com proventos de 2º tenente, e os praças estão sob ameaça de mudança no critério para promoções, de “bom” para “ótimo”. Aqui, por conta de nossa união, avançamos bastante, com a Lei das Promoções, ativação de vagas, obrigatoriedade de três seleções internas por ano. Isso só foi possível por conta de um enorme esforço de nossa parte e da sustentação dada pelos praças à diretoria. Mesmo assim, ainda tivemos que amargar quase três meses de novas negociações para fazer valer de fato o critério do “bom comportamento”, pois “falhas burocráticas” impediram que este valesse na promoção de janeiro. Foi a união da categoria que fez a diferença. É esta união que torna histórica a recente decisão final da Justiça, negando a dissolução da Aprasc, requerida pelo governo de Luiz Henrique logo após o movimento de 2008. E, é neste contexto que entra a necessidade inadiável da ampliação do debate e conseqüente reformulação do atual modelo de segurança pública. Soldado Elisandro Lotin Presidente da Aprasc
OPINIÃO
Aprasc repudia criminalização da categoria pelos Governos Federal e da Bahia A Aprasc emitiu nota pública no dia 21 de abril, repudiando a criminalização dos profissionais de segurança pública pelos governos Federal e da Bahia que trataram como se bandidos fossem os policiais e bombeiros militares mobilizados pelos seus direitos. No dia 15 de abril, 15 mil praças e oficiais da PM e do BM da Bahia reunidos em assembleia deflagraram paralisação por tempo indeterminado, depois de nove meses de tentativa de negociações. A Presidente Dilma Rousseff (PT) e seu colega de partido, o Governador da Bahia, Jacques Wagner, passaram a integrar a lista de autoridades – de todos os partidos que ocuparam o poder - que assumiram uma postura irresponsável e perigosa em relação aos militares estaduais. Esses governantes têm se aproveitado do regime militar de trabalho dos militares estaduais para fechar as portas de negociação por
condições dignas de trabalho, salário justo e respeito aos direitos mais elementares de cidadania. Apostam que os ultrapassados regulamentos militares serão suficientes para conter a revolta que causam com suas atitudes insanas e com a falta de reconhecimento dos policiais como trabalhadores. Os acontecimentos dos últimos anos envolvendo policiais e bombeiros militares em estados como Tocantins, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Bahia, entre outros, têm mostrado justamente o contrário: cada vez mais esses profissionais rompem o silêncio e o medo dos quartéis e extravasam suas indignações contra o tratamento degradante e humilhante que sofrem diariamente e contra a criminalização dos movimentos que clamam pelo respeito aos direitos humanos dos
trabalhadores da segurança pública no país. A prisão do Soldado Marco Prisco - representante legítimo dos policiais militares baianos - é um exemplo da falta de bom senso das autoridades para resolver os conflitos que explodem diariamente nos quartéis das PMs em vários estados. Prender um trabalhador que luta por justiça e pelo respeito aos direitos humanos dos policiais é uma atitude digna dos períodos mais sombrios da ditadura militar que assolou a Nação por mais de duas décadas. Apelamos às autoridades civis de bom senso desse país para que promovam uma intermediação urgente na questão dos militares estaduais, para evitar que a revolta causada pela prisão de lideranças e perseguição contra as entidades representativas desses trabalhadores resulte em confrontos ainda mais graves para todos os envolvidos.
Este espaço está aberto a qualquer associado da Aprasc, para abordagem de temas de interesse da categoria em artigos com no máximo 2.500 caracteres em corpo 12, ou ilustrações (charges e caricaturas), que devem ser encaminhadas digitalizadas, salvas em formato PDF, com no mínimo um mega de resolução. O material deve ser encaminhado para o e-mail imprensa@aprasc.org.br
Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) Ano XIII - nº56 - abril/maio de 2014 - Tiragem: 15 mil exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Textos: Mirela Maria Vieira, Everson Henning e Elisandro Lotin de Souza | Fotos: Mirela Maria Vieira, diretores, apoiadores, Agência Alesc | Diagramação: Leonel Camasão (Mtb 3414/ SC JP) Edição: Everson Henning e Mirela Maria Vieira | Jornalista Responsável - Mirela Maria Vieira (Mtb 0215/SC JP) | E-mail: imprensa@aprasc.org.br Endereço: Rua Raul Machado, 139 - CEP 88020-610 - Centro/Florianópolis-SC | Telefones: (48) 3223-2241/(48) 3039-0602 Site: www.aprasc.org.br | E-mail: aprasc@aprasc.org.br | Twitter: @ _aprasc | Facebook: www.facebook.com/aprasc Gestão Novembro 2012/Novembro 2015 Presidente - Elisandro Lotin de Souza | Vice-presidente - Pedro Paulo Boff Sobrinho | Secretário-geral - Claudemir da Rosa | 1º Secretário - Gilberto Souza dos Santos 2º Secretário - Saul Manoel Honorato Filho | 1º Tesoureiro - Antonio Francisco da Silva | 2º Tesoureiro - Nilton José Tolentino Junior | Vice-presidente Regional Grande Florianópolis - Adilson Eliseu Pereira | Vice-presidente Regional Extremo Oeste - Vacância | Vice-presidente Regional Oeste - Valtecir Behnem | Vice-presidente Regional Meio-Oeste - Vanderlei Kemp Vice-presidente Regional Planalto - Jairo Moacir dos Santos | Vice-presidente Regional Médio Vale do Itajaí - Francisco da Silva | Vice-presidente Regional Alto Vale do Itajaí - Luiz Antônio de Souza | Vice-presidente Regional Foz do Itajaí - Luiz Fernando Soares Bittencourt | Vice-presidente Regional Norte - Rudinei Luis Floriano | Vice-presidente Regional Planalto Norte - Josemar Arbigaus de Oliveira | Vice-presidente Regional Sul - Paulo Ricardo Cardoso Luiz | Vice-presidente Regional Extremo Sul - Vacância | Vicepresidente BBMs Grande Florianópolis - Evandro Botelho | Vice-presidente BBMs Vale do Itajaí - Vanderlei Nunes Teixeira | Vice-presidente BBMs Sul - Antonio Cesar Scremin Martins | Vice-presidente BBMs Grande Oeste - Rogério Golin | Vice-presidente BBMs Planalto - Laudemir Antonio de Souza | Coordenação de Imprensa - Everson Henning, Jair Ventura, Dilnei Lavezz | Coordenação de Patrimônio - Rodrigo de Souza | Coordenação de Assuntos Jurídicos - Edson Garcia Fortuna, Luiz Adriano, Daniel da Cunha | Coordenação de Relações Públicas - Lauri Nereu Guisel, Paulo Roberto da Silva, Hélio Leonor Koch | Coordenação de Direitos Humanos - Flávio da Silva Damiani, Armindo Maria, Claiton Jesus Carvalho | Coordenação de Assuntos Culturais - Antonio Darci de Sá, Volnei Luiz, Hilário Appel | Coordenação de Saúde e Promoção Social - Alcione José Moraes, Eraldo Carvalho da Silva, Adriano Valério Arruda Conselho Fiscal Titulares - Ronaldo Roque Claudino Elton Biegelmeier, Rogério Ferrarez | Conselho Fiscal Suplentes - Sergio Bacher, Celoir Altismo, Josemar Arbigaus de Oliveira
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LEI DAS PROMOÇÕES
Bom comportamento: Legislaivo corrige o erro e resgata emenda do deputado Soares! Foram quase dois meses de pressão diária para fazer valer o que foi aprovado em dezembro
S
ob marcação cerrada da Aprasc, finalmente, no dia 8 de abril, a Assembleia Legislativa aprovou e o governo sancionou e publicou em Diário Oficial, apenas dois dias depois, a Lei Complementar 625/14. A LC resgatou a emenda do deputado sargento Amauri Soares (PSOL) à Lei Complementar 623/13, aprovada por unanimidade no ano passado, reestabelecendo assim o critério do bom comportamento para as promoções por tempo de serviço. Com isso, os praças que ficaram de fora em 31 de janeiro, entram na promoção do calendário normal em maio, com efeitos retroativos à data em que deveriam ter recebido as novas divisas. Foram mais de dois meses de contatos diários por telefone e audiências com os dois presidentes da Alesc no período - Joares Ponticelli (PP) e Romildo Titon (PMDB) - líderes de bancada, secretários de Estado e o próprio governador, desde a publicação da LC 623 no Diário Oficial, em 31 de dezembro. A princípio, o deputado Ponticelli, que presidia o Legislativo em janeiro, remeteu ofício à Casa Civil pedindo a reparação. No entanto, depois de análise jurídica, o secretário Nelson Serpa concluiu que era necessária uma nova lei cujo projeto foi confeccionado sob a supervisão da Aprasc.
A proposta entrou na Alesc no dia 13 de março, em regime de urgência, o qual impõe o prazo de 45 dias para tramitação. Também neste processo a Aprasc atuou diretamente, intervindo, através de seu presidente, soldado Elisandro Lotin, com suporte do deputado Soares, junto à presidência da Alesc e das três comissões pelas quais a proposta tinha que tramitar até sua votação em Plenário, de onde saiu no mesmo dia para sanção do governo que a publicou em 10 de abril no Diário Oficial. “Ainda restam alguns problemas que surgiram quando das promoções de janeiro, como os referentes à aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), que estão sendo analisados caso a caso pelo nosso Jurídico”, observa Lotin. O caso dos alunos sargentos que foram obrigados a optar entre permanecer no curso iniciado no segundo semestre do ano passado ou sair dele para a promoção de janeiro último, por exemplo, já está nas mãos do Poder Judiciário (confira na página 6). “Mesmo com problemas pontuais, o alcance desta vitória da nossa categoria vai muito além do reconhecimento dos serviços e dedicação de cada um dos praças promovido. Ela é um divisor histórico no contexto das instituições militares estaduais em todo o País”, avalia Lotin. Mais
1.582 praças PMs e BMs foram promovidos em 31 de janeiro
de cinco mil praças terão ascendido na carreira em janeiro de 2015, terceira e última grande leva de promoções preconizadas pela Lei das Promoções por Tempo de Serviço (LC 623/13), conquistada pela Aprasc nas negociações de 2013. A partir daí, segue o fluxo normal, com soldados ascendendo à graduação de cabo aos 12 anos de efetivo serviço e estes sendo alçados à 3º sargento ao completar 20 anos, sempre pelo comportamento bom.
Editais lançados em março Os primeiros editais previstos pela Lei 623/13 para os Cursos de Formação de Cabos e de Sargentos da PM e do BM foram lançados no final de março. Até o final do ano, conforme a Lei das Promoções, os cursos para ambas as graduações na PM devem totalizar 300 vagas para cabo e 180 para 3º sargento. No BM, anualmente, os cursos devem oferecer 90 vagas de cabo e 50 de sargento. Os cursos com estes números de vagas devem ocorrer todos os anos.
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INSTITUCIONAL
Com “olhos e ouvidos” na base
Diretoria realizou encontros com alunos soldados em 15 cidades do estado
Presidente da Aprasc percorreu as diversas regiões de Santa Catarina entre dezembro de 2013 e abril deste ano
A
Aprasc ultrapassou os 14 mil associados nos primeiros meses deste ano. A marca resulta do empenho da diretoria para buscar o atendimento das reivindicações dos praças, seja em termos coletivos ou individuais, melhorando as condições e o ambiente de trabalho a partir do reconhecimento pelo Estado de direitos elementares da categoria. Para isso, a diretoria e os apoiadores em cada uma das regiões buscam ouvir diretamente os praças. Uma das práticas mais eficazes para fortalecer
a associação é o contato direto com os alunos soldados. Mais de 95% dos que ingressaram na PM no ano passado já se associaram à Aprasc. As filiações ocorreram durante os encontros com a diretoria realizados entre o final de dezembro de 2013 e o primeiro quadrimestre deste ano, sob a organização dos vice-presidentes regionais e apoiadores, com apoio dos coordenadores dos cursos. As reuniões com os recém ingressos na Corporação começaram em Florianópolis. Em janeiro, tiveram início no
Sul do Estado, em Araranguá, Tubarão e Criciúma. Na sequência, foi a vez de Canoinhas, Caçador, Herval do Oeste e Blumenau. Concórdia, Chapecó e São Miguel do Oeste encerraram a rodada de encontros de janeiro, sendo que 98% dos alunos optaram por associar-se. Em fevereiro, a conversa foi com os alunos soldados de Joinville, Lages e Jaraguá do Sul, e em abril, com as alunas de Rio do Sul. Nessas conversas, a diretoria apresenta a Associação, sua histó-
Evolução do quadro de associados da Aprasc Dezembro de 2012 - Março de 2014
ria, lutas, conquistas e seu papel fundamental na defesa dos interesses dos praças junto à sociedade, bem como das necessidades de aprimoramento da segurança pública. Os alunos têm a oportunidade de elucidar, presencialmente, as dúvidas sobre a atuação, projetos e ações em andamento. O presidente da Aprasc, soldado Elisandro Lotin, destaca o fundamental papel dos representantes regionais para uma atuação ainda mais efetiva da Associação. “Os vice presidentes regionais e apoiado-
res são os ‘ouvidos’ e os ‘olhos’ da Aprasc nas bases”, sintetiza. Isto permite localizar e buscar soluções para problemas locais com mais agilidade, promover o debate das condições de trabalho e agir concretamente nas três instâncias do Poder Público - Executivo, Legislativo e Judiciário - além de dar maior visibilidade à categoria. Para falar com seu representante regional, acesse o site www.aprasc.org.br e clique em Diretoria. Ali estão os telefones de contato de toda diretoria.
14.285
12.726 11.959
DEZ/2012
JUL/2013
MAR/2014
Fonte: Secretaria da Aprasc
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JORNADA DE TRABALHO
Comissão elabora pré-projeto para discutir com os praças
Proposta será avaliada pela diretoria e debatida com a categoria em assembleias regionais
U
ma comissão integrada por diretores e apoiadores está finalizando a proposta da Aprasc para normatizar, via lei complementar, a jornada de trabalho dos militares estaduais a partir de agosto, quando entra em vigor o subsídio como forma remuneratória, extinguindo automaticamente as horas extras. A discussão e elaboração de um projeto de lei específico para a jorna-
da de trabalho foi inserida na Lei do Subsídio (artigo 9º da Lei Complementar 614/13) pela Aprasc, nas negociações do final do passado. A proposta da associação busca fundamentar solidamente no arcabouço legal vigente a obediência a uma jornada máxima de 40 horas semanais, conforme a própria LC 614/13, e a definição de um período de descanso obrigatório impedindo qualquer
Vagas de ST PM foram autorizadas!
tentativa de imposição de escalas abusivas. Tudo o que extrapolar as 40 horas, deve ser remunerado. “É importante que tudo esteja estabelecido em lei, nada de decretos ou portarias”, assinala o coordenador jurídico da Aprasc, sargento Edson Fortuna. A proposta em construção será levada para avaliação dos praças em assembleias regionais que serão realizadas entre maio e julho.
Comissão da jornada de trabalho Sgt Fortuna - diretor - PM Florianópolis Sgt Marcelo Leuze - apoiador - PM Chapecó Sgt Floriano - diretor - PM Joinville Cb BM Volnei - diretor - BM Ituporanga Sgt Goedert - apoiador - Copon Florianópolis Sgt Soares - apoiador - PM Tijucas Sd Prudêncio - apoiador PM Blumenau Sub Laudemir - diretor - BM Lages Sgt Rogério - diretor - BM Bombinhas Sd Evandro - diretor - BM Florianópolis Sgt Luiz Antônio - diretor - PM Lontras
Aprasc quer implementação do QOA neste ano
Personalidades e instituições receberam homenagem
Autorizado pelo secretário Antonio Gavazzoni no dia 8 de abril, o preenchimento das 12 vagas de subtenente PM até agosto deste ano foi reafirmado pelo comandante geral da PM, coronel Nazareno Marcineiro durante a posse da diretoria executiva e comemoração aos 80 anos da Aberssesc, oportunidade em que esta homenageou o presidente da Aprasc, soldado Elisandro Lotin. “Este é um pleito da Aprasc, da Aberssesc e do Comando. Talvez não seja possível em maio, devido aos encaminhamentos necessários, mas não deixarão de ser feitas na próxima data”, salientou o coronel em seu discurso no evento que aconteceu no dia 24 de abril. Ele deixa o Comando no dia 5 de maio. A Aprasc vem reiterando nas diversas reuniões mais recentes com os Comandos da PM e do BM, o pleito pela ativação e preenchimento das vagas estabelecidas para todas as graduações, nas Leis Complementares 417/12 e 582/12, respectivamente.
Em reunião com a diretoria, comandos da PM e do BM garantiram apoio ao QOA
U
m parecer único abrangendo o estudo jurídico da Aprasc e dos Comandos da PM e do BM vai embasar junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a elaboração de lei específica com a meta de efetiva implementação do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), ainda neste ano. Este foi o compromisso assumido pelos Comandos da PM e do BM em reuniões realizadas
em março entre a diretoria da Associação e o chefe do Estado Maior da PM, coronel João Schorne Amorim e o coronel Marcos de Oliveira, comandante geral do BM. A PGE já negou por duas vezes a implementação do QOA, conforme o Comando Geral da PM, argumentando inconstitucionalidade sob o entendimento de que seria necessário realizar concurso público e não apenas a seleção interna.
No entanto, vários estados e o próprio Exército, cujo Código rege os militares estaduais, já têm o QOA. Um exemplo recente é o estado do Mato Grosso, onde o QOA já está valendo, pelo menos no âmbito da PM, sob o nome de Quadro Complementar de Oficiais da PM (QCOPM), conforme a Lei complementar 529/14, com 40 vagas anuais destinadas a 1º sargento e subtenente.
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JURÍDICO
2014 começou com vitórias importantes na Justiça Sentenças sobre ações vitoriosas não admitem mais recursos PELO BRASIL
Descaso e falta de palavra dos governos desencadeiam paralisações de PMs e BMs
Sentenças tramitaram em julgado e não há mais como o Estado recorrer
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uas decisões em última instância emitidas pelo Tribunal de Justiça catarinense traduzem importantes vitórias para os praças. No dia 27 de janeiro, o TJ publicou o acórdão de uma decisão histórica para a categoria, negando a dissolução da Aprasc requerida pelo ex-governador Luiz Henrique logo após o movimento de 2008. A ação já tinha manifestação contrária da Justiça e foi
alvo de vários recursos interpostos pelo Estado. Em março, o TJ confirmou decisão de primeira instância sobre mandado de segurança impetrado pela Aprasc em 2012, que visava garantir a classificação de um praça para o Curso de Formação de Cabo referente ao Edital nº 19/ DIE/PMSC/12, direito que lhe foi negado por ter sido considerado inapto para a realização do TAF por razões de
saúde atestada pela junta médica. A sentença final confirmou a decisão inicial da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, em agosto daquele ano, determinando que seja considerada como eficaz a dispensa do TAF e reavaliada a inclusão do praça em novo curso de formação. “Esta decisão abre precedente, estabelecendo jurisprudência sobre casos semelhantes”, avalia o coordenador do Jurídico, Sgto Edson Fortuna.
NOTAS • HE de alunos soldados: Para garantir que alunos soldados recebam as horas extras excedentes às 40 horas, a Aprasc ingressou com petição informando o descumprimento de decisão da Justiça na ação coletiva da Aprasc ganha em 2012 e pedindo a sua aplicação integral. Antes da petição, a Aprasc fez um pedido administrativo ao Comando que não foi respondido. • Promoção de alunos sargentos: Outra ação recente visa garantir a promoção de 14 cabos que eram do Quadro Especial e ingressaram no Curso de Formação de Sargentos (CFS) no ano passado, portanto, antes da Lei Complementar 623/14, pela qual deveriam ter sido promovidos a 3º sargento em janeiro, mas o Comando entendeu que teriam que optar por sair do curso para ter direito àquela promoção. Eles optaram por permanecer no curso e buscar amparo jurídico para garantir tanto a promoção de janeiro, quanto à promoção pelo quadro de carreira na sequência. Na ação, o advogado pede que a Justiça reconheça o direito à promoção pela LC 623, com efeitos retroativos, transferindo a vaga para o quadro de carreira ao término do curso.
Militares estaduais do Maranhão, Pará, Bahia e Rio Grande do Norte, paralisaram suas atividades entre março e abril para reivindicar o cumprimento de acordos firmados pelos respectivos governos com a categoria e impedir retrocessos em suas conquistas. No Maranhão, praças e oficiais se uniram e desencadearam a segunda paralisação nas Corporações daquele estado em três anos. O movimento foi deflagrado no dia 27 de março, após a prisão do soldado Leite, presidente da Associação de Praças maranhense. De imediato, 500 PMs e BMs paralisaram as atividades na capital e o movimento se disseminou por outras cidades, com protestos em rodovias e pontes. No dia 1º de abril, outra liderança, o coronel Francisco Melo, foi preso por desobediência. A paralisação foi encerrada no dia 5 de abril, depois que o governo de Roseana Sarney (PMDB) finalmente se dignou a abrir negociações. No Pará, a paralisação foi só dos praças da PM e do BM. Deflagrada no dia 3 de abril, terminou seis dias depois ao dobrar a intransigência do governador Simão Jatene (PSDB) e chegar a um acordo. Na noite do dia 15 de abril, 15 mil policiais militares, praças e oficiais da Bahia, reunidos em assembléia geral, votaram pela paralisação depois nove meses tentando negociar com o governo de Jaques Wagner (PT). Eles permaneceram parados por três dias. O Governo Federal e da Bahia ressuscitaram a Lei de Segurança Nacional para reprimir os policiais e bombeiros militares, mandando prender lideranças e enquadrá-las como criminosos. No dia 22, os PMs e BMs do Rio Grande do Norte fizeram uma paralisação de 24 horas. Lá, os subtenentes já perderam o direito à ir para a reserva com proventos de segundo tenente e os praças estão sob ameaça de mudança no critério para promoção, de bom para ótimo.
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ELEIÇÕES 2014
Lotin e Soares são pré-candidatos indicados pelos aprasquianos Três diretores disponibilizaram seus nomes para disputar vagas na Câmara dos Deputados
Conheça os pré-candidatos a deputado federal • Sul: Cb PM Flávio da Silva Damiani (Coordenação de Direitos Humanos da Aprasc) • Oeste: St PM RR Lauri Nereu Guisel (Coordenação de Relações Públicas) • Vale do Itajaí: 2º Sgt PM RR Armindo Maria (Coordenação de Direitos Humanos)
AGE do dia 13 de março determinou a realização de prévias para deputado estadual
E
ncerrado o prazo para as inscrições às prévias da Aprasc para deputado estadual, no dia 31 de março, não houve inscritos além do presidente, soldado Elisandro Lotin, cujo nome foi sugerido pela diretoria na Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 13 de março. Na mesma AGE, os praças também indicaram o nome do deputado sargento Amauri Soares, para disputar o governo, porém, conforme decisão do partido ao qual ele está filiado (PSOL), ele deve-
rá concorrer ao Senado. Para deputado federal, atendendo encaminhamento da AGE, foi definido que a Aprasc terá candidatos por região - deixando livre para os praças que desejarem se candidatar colocarem seus nomes sem a reali-
O sargento PM Rudinei Luis Floriano teve que retirar seu nome devido à sua admissão no CAS, que se prolongará até agosto, portanto, após o prazo legal para desincompatibilização. zação de prévias. “Acatamos a decisão da AGE e, conforme determinação da mesma, vamos trabalhar para efetivar as candidaturas e eleger representantes legítimos da categoria no Legislativo e, quiça, para o Executivo ou o Senado”, en-
fatiza o vice-presidente da Aprasc, sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho, referindo-se a Soares na disputa majoritária. Na AGE, se colocaram como pré-candidatos a deputado federal três praças, todos integrantes da diretoria (veja no quadro).
Primeira pesquisa coloca Soares em 2º lugar para o Senado A primeira rodada da pesquisa Ibope das candidaturas majoritárias de Santa Catarina revelou surpresas. O deputado sargento Amauri Soares, pré-candidato ao Senado, apareceu em segundo colocado em três dos quatro cenários simulados, a frente de políticos tradicionais, incluindo ex-governadores. Na pesquisa espontânea, Soares apareceu em quarto lugar com 3%, enquanto o primeiro lugar apresentava 6%. Na estimulada, o deputado oscilou entre 8% e 14% das intenções de voto. Ele atribui essa avaliação dos eleitores aos
anos de trabalho parlamentar desenvolvido na Assembleia Legislativa, desde 2007, e à frente da Aprasc, entre 2001 e 2012. “O nosso nome, justamente por uma postura de independência e autonomia e de coerência com uma linha ideológica e programática nos últimos anos, é percebido pela sociedade”, avalia o deputado. Representante dos praças na Alesc, sargento Soares dedicou seus dois mandatos à cobrança incessante da pauta histórica de reivindicações da categoria, como o cumprimento da escala vertical de salários e a melhoria e efetivação
do plano de carreira. A revisão do Regulamento Disciplinar dos Militares, já que a Constituição Estadual exige do Executivo sua reforma periódica, sempre esteve presente no horizonte do mandato. O fim da pena de restrição à liberdade em processo administrativo tem sido uma de suas principais lutas no Legislativo. “Sem negar suas raízes, sem trair os compromissos assumidos com seus pares nas campanhas que o levaram ao Parlamento, sargento Soares tem trabalhado com o mesmo afinco de quando exercia a presidência
Sargento Soares lutou incansavelmente pelos direitos dos praças nos dois mandatos
da Aprasc”, sintetiza o vice-presidente da Associação, sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho. O deputado também tem se empenhado em melhorar as condições de trabalho dos servidores da segurança e a prestação do serviço das corporações à comunidade, através de indica-
ções ao Executivo para a aquisição de viaturas e armamentos, reforma e construção de quartéis e delegacias. Também combate a precarização e privatização do trabalho na segurança pública, com os contratos temporários e a multiplicação dos bombeiros voluntários.
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SEGURANÇA PÚBLICA
PEC 51 amplia debates de um novo modelo para o País Associações de policiais unem-se para democratizar a segurança
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esvincular as corporações militares do Código do Exército, unificar as carreiras nas polícias e estabelecer o ciclo completo em cada organização policial. Estes três princípios definidos na Proposta de Emenda à Constituição nº 51, que tramita no Senado, são a base do debate que se amplia em todo o País pela construção de um novo modelo de segurança que garanta efetividade nas ações das polícias, reconhecimento dos militares estaduais enquanto trabalhadores e seres humanos, além de uma mudança na relação com a sociedade condizente com o Estado Democrático de Direito. “Estes princípios ganham cada vez maior apoio dos integrantes das
corporações, com muito maior expressividade entre os praças e agentes civis, não por coincidência, categorias tratadas de forma diferenciada,” avalia o presidente da Associação Nacional dos Praças da Polícia e do Bombeiro Militar (Anaspra), soldado Pedro Queiroz.”Para o vice Regional da Foz do Itajaí da Aprasc, cabo Luis Fernando Soares Bittencourt (Bitta), que tem representado a Associação nas discussões nacionais sobre um novo modelo de segurança em todo o país, a ampliação do debate pela categoria é fundamental para as mudanças que vem sendo reivindicadas pela sociedade. “Convivemos cotidianamente com situações de constrangimento e absurdos cometidos
Aprasc na mobilização nacional da Polícia Federal em fevereiro
Eventos no RS e PR discutem reformulação das Polícias
principalmente contra os praças da polícia e do bombeiro submetidos a um regulamento disciplinar arcaico, por estarmos Dois eventos realiza- definidos na primeira na condição de força reser- dos nos dias 24 e 25 de edição da Conferência, va do Exército”, salienta. abril, nas capitais do Rio em 2009 e criticou o MiGrande do Sul e do Para- nistério da Justiça pelo ná, tiveram como tema o atropelamento dos praremodelamento da se- zos para os debates pregurança pública e conta- paratórios à 2ª Conseg, ram com a participação realizados em apenas dos aprasum mês quianos. em todo o Os Em Porpaís. encaminhamentos to Alegre, E m a Aprasc da 2ª Conseg Curitiba, com uma foram deliberados a comitiva comitiva da Aprasc em reunião da de 20 pracoordeAnaspra ças coordenada pelo nada pelo cabo Luis sargento Fernando Armindo Maria, repre- Bittencourt (Bitta), parsentou a Anaspra no Di- ticipou do Seminário álogo RegionalSul, dis- Repensando a Segurancussão preparatória à 2ª ça Pública, que reuniu A Aprasc, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/SC), Sindicato dos Policiais Conferência Nacional de praças e especialistas de Federais (Sinpofesc), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRFSC) e FeSegurança Pública en- todo o país para discusderação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) instituíram no dia 25 de fevereiro volvendo os estados da são das mudanças proo Fórum Catarinense de Segurança Pública e Sociedade. O objetivo do Fórum é proregião Sul. postas pela PEC 51, enmover o debate da reformulação do modelo de segurança pública com a sociedade A categoria cobrou a tre eles o professor Luis e os trabalhadores do setor, partindo dos princípios da PEC 51, que deve começar implementação dos sete Eduardo Soares, idealicom um Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa. princípios e 40 diretrizes zador da proposta.