Cultura, Educação e Políticas Publicas para o Ensino Superior.

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ÍNDICE

INTRODUÇÃO

07

1

A PERSPECTIVA HISTÓRICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E EDUCAÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

10

1.1

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS

10

1.2

O ACORDO MINC E MEC: PROPOSTAS E REALIZAÇÕES

15

2.2

As Propostas de Articulação Entre as Políticas Públicas do MinC e do MEC nos Últimos Anos A PROPOSTA DE DIÁLOGO DAS POLÍTICAS CULTURAIS DENTRO DA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR O PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES: OS AMBIENTES DE CONSTRUÇÃO E OS DESDOBRAMENTOS DE SUA EFETIVAÇÃO OS AMBIENTES DE CONSTRUÇÃO E LEGITIMAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES O PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES

2.3

A DEMANDA DO PLANO DE CULTURA PARA AS UNIVERSIDADES

36

3

POSSIBILIDADES DE AÇÕES E POLÍTICAS CULTURAIS PARA O ENSINO SUPERIOR NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

42

3.1

A PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA

42

3.2

A PERSPECTIVA DAS SECRETARIAS DE CULTURA ESTADUAIS

46

3.3

A PERSPECTIVA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

49

3.3.1

A Ótica da Universidade Federal da Bahia

50

3.3.2

A Ótica da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

53

3.4

DIÁLOGOS CULTURAIS: UMA RESSIGNIFICAÇÃO DE AGENDA POSITIVA PROPOSTA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES

56

CONSIDERAÇÕES FINAIS

61

REFERÊNCIAS

65

1.2.1 1.3 2 2.1

18 19 21 21 29

LISTA DE TABELAS 1

Transformações das Políticas Culturais no Brasil Contemporâneo

14

2

Crescimento do Número de Cursos de Graduação (1991 – 2011)

27

3

Crescimento do Número de Cursos de Graduação Presenciais e à Distância (1991 – 2011)

27

4

Cursos de Graduação por Grande Área do Conhecimento (1991 – 2011)

28

5

Tabela para Julgamento dos Planos de Cultura do Edital 1/2014 - Mais Cultura

37

Nas Universidades

Ϯ

LISTA DE GRÁFICOS 1

Organograma do Ministério da Cultura

13

2

Transformações das Políticas Culturais no Brasil Contemporâneo

14

3

Matriz Institucional do Programa Mais Cultura nas Universidades

35

4

Matriz Institucional da ação Diálogos Culturais

60

ϯ

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Andifes

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior

CAPES

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CECULT

Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

CNPq

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Conif

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

BA

Estado da Bahia

DC

Diálogos Culturais

DDI/MinC

Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura

DOU

Diário Oficial da União

EAD

Ensino à Distância

FCRB

Fundação Casa de Ruy Barbosa

FINEP

Financiadora de Estudos e Projetos

FORPROEXT

Fórum Nacional de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas

FUNARTE

Fundação Nacional das Artes

GT

Grupo de Trabalho

IES

Instituições de Ensino Superior

IFES

Instituições Federais de Ensino Superior

IHAC/UFBA

Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos da Universidade Federal da Bahia

IPHAN

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

MCTI

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

MEC

Ministério da Educação

MinC

Ministério da Cultura ϰ

PCU

Plano de Cultura para as Universidades

PDDE

Programa Dinheiro Direto na Escola

PMCU

Programa Mais Cultura nas Universidades

PNC

Plano Nacional de Cultura

PNE

Plano Nacional de Educação

PROEXT/UFRB

Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

Pronatec

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego

RR-BA|SE/MinC

Representação Regional do Ministério da Cultura nos Estados da Bahia e Sergipe

SE

Estado de Sergipe

SAI/MinC

Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura

SEC/MinC

Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura

SECADI/MEC

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação

SECULT-BA

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

SECULT-SE

Secretaria de Cultura do Estado de Sergipe

SCDC/MinC

Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura

SESu/MEC

Secretarias de Educação Superior do Ministério da Educação

SETEC/MEC

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação

SNC

Sistema Nacional de Cultura

SPC/MinC

Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura

SPHAN

Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

UFBA

Universidade Federal da Bahia

UFRB

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

UFS

Universidade Federal de Sergipe

UNESCO

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

ϱ

ϲ

INTRODUÇÃO

Este trabalho se propõe apresentar contribuições para a efetivação do Programa Mais Cultura nas Universidades nos Estados da Bahia e Sergipe. Com enfoques específicos nas iniciativas que dialogam políticas de Educação e Cultura no ensino superior e nos contextos de construção e desenvolvimento destas políticas, visando os desdobramentos efetivos de sua implementação e propondo uma ação convergente aos interesses do Programa, que potencialize sua implementação nos referidos Estados.

Adotou-se neste estudo a perspectiva descritiva analítica do PMCU e dos contextos que abordaremos acerca de sua efetivação. Fundamentado pela metodologia de pesquisa qualitativa, com base em dados secundários obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o levantamento de informações foi realizado em livros, em artigos científicos, em anais e documentos produzidos como produto de seminários e encontros, em sites específicos da área em estudo, na legislação brasileira, constituinte dos direitos culturais e nas diretrizes internacionais, convencionadas pela UNESCO. Tais fontes de informação estão especificadas no tópico Referências Bibliográficas e nos Anexos desta monografia. Também foram realizadas entrevistas com gestores das instituições de interesse deste estudo, o Ministério da Cultura, as Secretarias de Cultura dos Estados da Bahia e Sergipe e as Universidades Federais dos mesmos estados, através de Roteiro de Entrevista, anexados no Apêndice deste trabalho1.

O primeiro tópico deste trabalho, A Perspectiva Histórica das Políticas Públicas de Cultura e Educação no Brasil Contemporâneo, tem como objetivo contextualizar o recorte mais amplo sobre o qual a investigação se debruça. São apresentados os contextos que servem como horizonte histórico/político das políticas públicas para educação e cultura. O tópico está subdividido em três itens: No primeiro, A Institucionalização das Políticas Culturais, refletimos sobre tais políticas, levando em consideração os aspectos de representação federativa na contemporaneidade e das características e enfoques acerca dos conceitos institucionais sobre o papel da Cultura. Em seguida, no segundo item, O Acordo MinC e MEC: Propostas e Realizações, revisitamos a construção histórica,

1 O retorno dos Roteiros de Entrevista da Secretaria de Cultura de Sergipe e da Universidade Federal de Sergipe, não foram fornecidos.

ϳ

brevemente, sobre as políticas de cultura em diálogo com a educação através do enfoque explicitado, o Acordo de Cooperação Técnica Interministerial entre o MinC e o MEC, trazendo um panorama breve das ações desdobradas a partir deste no subitem, As Propostas de Articulação entre as Políticas Públicas do MinC e do MEC nos Últimos Anos. Por fim, no terceiro item, A Proposta de Diálogo das Políticas Culturais dentro da Educação de Nível Superior, discutimos em um recorte mais específico, o contexto prático da política cultural para o setor apresentando brevemente o objeto central deste estudo, o Programa Mais Cultura nas Universidades.

O segundo tópico deste trabalho, O Programa Mais Cultura nas Universidades: os Ambientes de Construção e os Desdobramentos de sua Efetivação, tem como propósito definir os ambientes que conceituaram o PMCU destacando as demandas implícitas e os desdobramentos da sua aplicação, este tópico está dividido em três itens.

No primeiro, Os Ambientes de Construção e Legitimação do Programa Mais Cultura Nas Universidades, realizamos uma breve incursão pelas instâncias que demandaram e construíram as bases teóricas do Programa. Dando sequência, o segundo item define-se por si mesmo, O Programa Mais Cultura Nas Universidades, apresentando e tecendo algumas análises sobre o mesmo. No terceiro item, A Demanda do Plano de Cultura para as Universidades, refletimos sobre esta demanda tendo em vista a relevância desta para a perspectiva de construção sólida das políticas culturais dentro da academia.

Em seu terceiro tópico, este trabalho explicita um recorte do PMCU e das políticas públicas culturais no ensino superior, fundamentando com as entrevistas supracitadas. Tal tópico, Possibilidades de Ações e Políticas Culturais para o Ensino Superior nos Estados da Bahia e Sergipe, se divide em quatro itens. Os três primeiros itens apresentam o cenário das políticas públicas de cultura e como estas estão articuladas com o ensino superior, na perspectiva das três esferas macro que tais políticas estão envolvidas, considerando o recorte de regionalidade deste estudo: a perspectiva do MinC, a perspectiva das Secretarias de Cultura dos Estados da Bahia e Sergipe e a perspectiva das Universidades Federais destes mesmos estados. No quarto item, fundamentamos através das prerrogativas expostas a ressignificação de uma ação já desenvolvida pela Representação Regional do Ministério da Cultura nos Estados da Bahia e Sergipe, o Diálogos Culturais, como proposta de agenda positiva que estimule e reforce o PMCU ϴ

dentro destes Estados, como ação de articulação e amadurecimento da demanda de execução dos Planos de Cultura nas Universidades Federais presentes neste recorte regional.

Por fim, nas Considerações Finais deste estudo, pretende-se à partir das reflexões realizadas acerca do PMCU e da intenção propositiva deste trabalho com o DC, destacar, para além, um conjunto de proposições mais específicas, pois a gestão de um programa como o PMCU implica demandas de caráter pontual que podem ser antecipadas para o pensamento e aprimoramento do próprio programa. Sem a pretensão de gerar um diagnóstico hipotético, mas sim no intuito de elucidar pontos que sinalizam fragilidades, para fortalecer um aproveitamento possivelmente mais sustentável, apontando horizontes de aprofundamento para este estudo.

ϵ

1 A PERSPECTIVA HISTÓRICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E EDUCAÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO.

Para contextualizar o que se pretende inferir sobre o cenário atual das políticas públicas de cultura na educação de ensino superior das Universidades Federais da Bahia (BA) e Sergipe (SE), é necessário que compreendamos o panorama histórico/político de como se estruturou na administração pública brasileira a pasta responsável pela gerência das políticas culturais no Brasil e, de como está sendo efetivada por meio da articulação interministerial com o Ministério da Educação (MEC) através dos programas elaborados pelo Ministério da Cultura (MinC), no sentido de viabilizar o fortalecimento deste diálogo, propiciando o desenvolvimento e expansão do setor.

Em um panorama breve, a história das políticas públicas de cultura é marcada pela construção do conceito de cultura pelo cenário político brasileiro e do contexto da trajetória do seu exercício, inicialmente dentro do Ministério da Educação e Saúde, posteriormente com a criação do MinC e atualmente com a recente aproximação destas políticas em diálogo com a educação.

1.1

A institucionalização das Políticas Culturais.

Podemos considerar que o processo de institucionalização das políticas culturais começou de forma elitista, em que pouca parcela dos atores culturais era considerada dentro do cenário da diversidade cultural do nosso país, pois neste período o país vivenciava a Ditadura Militar e o Estado construiu sua gerência cultural através de um regimento autoritário, com o objetivo estratégico de utilizar a Cultura como instrumento tático de legitimação do poder controlador de sua ideologia. Segundo Albino Rubim, o período se distingue pela rigidez com que os governantes militares buscaram controlar os meios de comunicação audiovisual para a reprodução da ideologia oficial (RUBIM, 2007, p.20).

Foi no governo de Getúlio Vargas, com a gestão de Gustavo Capanema como Ministro da Educação, período militar de 1964, que o exercício institucional das políticas culturais, enquanto uma secretaria subordinada ao MEC iniciou. Mesmo de maneira ϭϬ

embrionária, houve a criação de legislações para o cinema, a radiodifusão, as artes, as profissões culturais e a constituição de inúmeros organismos culturais, alguns com importante presença nas políticas culturais brasileiras atuais, como a Fundação Nacional das Artes (FUNARTE) e o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que funcionam como instituições vinculadas ao MinC, de poder autárquico. A tradição autoritária não viabilizou a discussão e negociação das políticas públicas de cultura com os setores interessados da sociedade civil.

No ano de 1985, marco histórico da política cultural brasileira, ocorre o movimento de redemocratização do cenário político com a criação do MinC como uma pasta a serviço da instituição das políticas públicas culturais, embora um Ministério ainda frágil, que recebia muito poucos recursos. Segundo Lia Calabre, o “estabelecimento do novo ministério veio acompanhado de uma série de problemas, tais como: perda da autonomia, superposição de poderes, ausência de linha de atuação política, disputa de cargos, clientelismo, entre outros” (CALABRE, 2005, p.15). O reflexo deste processo inicial na atuação do MinC ao longo dos anos subsequentes torna perceptível o quanto a gestão das políticas públicas foi necessariamente reformulada para se atingir uma perspectiva de gestão mais democrática, participativa e cada vez menos elitista.

Em 1986, foi promulgada a Lei 7.505, a Lei Sarney, um mecanismo de incentivo à produção cultural por meio de renúncia fiscal para empresas privadas, que patrocinam os projetos culturais. Com o surgimento deste mecanismo de fomento o Estado outorgava para a iniciativa privada, indiretamente, o poder de decisão sobre o direcionamento dos recursos de fomento para investimento no setor cultural.

O Governo do presidente Fernando Collor (1990-1992), foi marcado pela alteração da estrutura federal no campo da cultura, além da extinção da Lei Sarney. De acordo com Nascimento (2008), “essa ação fez parte de um conjunto de medidas que reduziu, de forma radical, os órgãos culturais no Brasil e foram tomadas pelo presidente nos primeiros dias de seu governo”. Outro marco importante nesse governo é a criação de uma nova lei de incentivo, a Lei Rouanet.

Em 1991, a Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, foi criada, instituindo também o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC). Destaca-se que a Lei ϭϭ

Roaunet foi a principal política de cultura do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Demonstrando que o caráter elitista ainda prevalecia, já que a decisão da iniciativa privada tendenciava o curso dos investimentos que ficavam concentrados em determinados setores e regiões, protagonizados pelos eixos Sul e Sudeste. Embora hoje se tenha reconhecimento desta deficiência e esforços do MinC em atender a demanda da sociedade civil para corrigir este quadro, esta é uma lógica vigente ainda na atualidade.

A partir do ano de 2002, com o governo Lula, as políticas culturais passam a ser consideradas com uma concepção de maior responsabilidade do papel desenvolvimentista e social da Cultura. De acordo com Albino Rubim: A abertura conceitual e de atuação significa não só o abandono de uma visão elitista e discriminadora de cultura, mas representa um contraponto ao autoritarismo e a busca da democratização das políticas culturais. A intensa opção por construir políticas públicas em debate com a sociedade emerge como outra marca da gestão Gil. Assim, proliferam os seminários as câmaras setoriais as conferências, inclusive culminando na Conferência Nacional de Cultura. O desafio de construir políticas de cultura em um ambiente democrático não é enfrentado de qualquer modo, mas por meio do acionamento da sociedade civil e dos agentes culturais na conformação de políticas públicas e democráticas de cultura. (RUBIM, 2008, p. 196)

Atualmente a estrutura organizacional do MinC assume um perfil desta gestão mais democrática, segmentando em suas secretarias e Representações Regionais um diálogo que intercambie os interesses específicos de suas ações e programas, de governo e de Estado. Embora ainda seja necessário um planejamento estratégico verdadeiramente participativo que contemple a interação mais orgânica para as ações desenvolvidas pelo Ministério e englobe todo o sistema MinC na elaboração dos Programas, não somente como setores operacionais da execução dos processos. Podemos visualizar as instâncias competentes do sistema MinC no Gráfico 1.

ϭϮ

GRÁFICO 1 ORGANOGRAMA MINC

Fonte: MinC

Nas gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira no MinC, a diversidade cultural é contemplada através de uma maior participação da sociedade nas decisões das políticas de governo. Foi criado o Pro Cultura, que visa reformular a Lei Rouanet, investimento nos setores criativos, iniciando um debate sobre a dimensão econômica da Cultura, através da economia criativa, também é instituída a política para os Pontos de Cultura com o Programa Cultura Viva, sendo sancionada no legislativo em 2014, a Lei Cultura Viva, na então gestão de Marta Suplicy no MinC, o processo de institucionalização do Sistema Nacional de Cultura e a criação do Plano Nacional de Cultura.

Fica evidenciado no Gráfico 2, o desenvolvimento das políticas culturais ao longo dos anos, através do esquema de transformação das mesmas sobre a perspectiva do papel da Cultura na sociedade.

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GRÁFICO 2 TRANSFORMAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Fonte: Elaboração própria

Podemos visualizar também a evolução das políticas culturais ao longo dos anos, baseado nas características destas e no enfoque dado à compreensão da gestão das mesmas sobre a Cultura.

TABELA 1 TRANSFORMAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Fonte: Elaboração própria

Sendo assim, podemos entender que as políticas culturais foram diretamente influenciadas pela administração pública através dos governos supracitados e do perfil político de seus gestores. Em suma, o diálogo entre educação e cultura não se exerceu numa esfera de legitimação e sim numa estrutura preocupada em atender os interesses políticos vigentes de suas épocas, como afirmou Isaura Botelho (2014), “o MinC e o MEC nunca estiveram juntos, não se busca então uma reaproximação, pois eles verdadeiramente não eram próximos e sim, recentemente, é que eles estão começando uma aproximação sincera”. Apenas em 2011, com o acordo de cooperação federativa entre o MinC e o MEC, é que este diálogo vem se estabelecendo através de políticas públicas efetivas.

ϭϰ

1.2

O Acordo MinC e MEC: Propostas e realizações.

Na história das políticas públicas de cultura e nas esferas federativas de sua execução, são recentes as iniciativas de transversalidade entre educação e cultura e, não menos importante, o incentivo à participação social nestas políticas. Durante longos anos, como vimos anteriormente, uma visão restrita do conceito de cultura fez com que as políticas fossem elaboradas nos gabinetes dos órgãos oficiais de cultura, tendo como principal foco os artistas e o público consumidor da indústria cultural. Nestes casos, privilegiou-se o potencial das atividades culturais para o desenvolvimento de interesses de protagonismos ideológicos, durante a ditadura militar e, posteriormente, interesses elitistas, que protagonizavam a dimensão da cultura como um mercado de eventos, substancialmente. Estas compreensões deixam de lado que todo sujeito, no seu modo de vida, é também produtor da cultura e deve ser incentivado a exercer a sua criatividade.

É função do Estado democratizar as áreas de produção, distribuição e consumo dos bens culturais e não ser um produtor de cultura. O papel de fomentar através de políticas públicas para o setor cultural deve ser o de garantir plenas condições de desenvolvimento da área. Cultura é fator de desenvolvimento (CALABRE, 2005). Sendo assim, a cultura hoje é um direito de todos cidadãos e, de acordo com o Art. 215 da Constituição Federal “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional e, apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais.” Segundo esse mesmo artigo: A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à: I- defesa e valorização do Patrimônio Cultural Brasileiro II- produção, promoção e difusão de bens culturais III- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em sua múltiplas dimensões IV- democratização do acesso aos bens de cultura V- valorização da identidade étnica e regional.

O Ministério da Cultura tem se empenhado em um programa político que contribua com o desenvolvimento nacional, a partir do desenvolvimento cultural. Para tanto, uma de suas principais iniciativas, é buscar promover a integração entre educação e cultura com vistas a fazer da escola o grande espaço para a circulação da cultura ϭϱ

brasileira, para o acesso aos bens culturais e para o respeito à diversidade e pluralidade da cultura nacional.

Visando estas diretrizes que norteiam as bases para nossa política nacional de cultura, o MinC buscou um diálogo com o MEC, visando o aproveitamento e aprimoramento das ações e programas que propiciem o amadurecimento do diálogo entre cultura e educação. Foi firmada, então, parceria por meio de Acordo de Cooperação Técnica no. 001/2011 (Anexo 1), entre os Ministérios da Cultura e da Educação que assumiram o desenvolvimento de ações conjuntas para a implementação de uma política de cultura para a educação básica, com vistas a fazer da escola o grande espaço para a circulação da cultura brasileira, acesso aos bens culturais e respeito à sua diversidade.

Através da Secretaria de Políticas Culturais do MinC (SPC/MinC), foi criada, no primeiro semestre de 2012, a Diretoria de Educação e Comunicação para a Cultura e assumiu o desenvolvimento de políticas transversais de cultura e educação, atento em promover a integração entre o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Plano Nacional de Educação (PNE). Empenhado na formulação e implementação de uma política que promova a interface entre educação e cultura, de maneira a abranger a formação para a cidadania, o ensino da arte nas escolas de educação básica, o compromisso das Universidades com a promoção da cultura e da diversidade e o ensino profissionalizante no que tange à economia da cultura.

Os Ministérios da Educação e da Cultura, com essa motivação, têm articulado a integração de suas ações direcionadas para a melhoria da qualidade do ensino público e da difusão e circulação dos bens simbólicos da nossa cultura. O Programa Mais Cultura nas Escolas é um dos resultados deste processo de aliança entre os dois ministérios para estruturação de uma Política Nacional de Cultura para a Educação, celebrada pelo Acordo de Cooperação Técnica no. 001/2011. O Programa foi recentemente criado em 2011, no âmbito da SPC/MinC, e ainda está em fase de implantação, porém a definição da missão e das ações a serem implantadas, estão em fase de execução.

Desenvolver uma política nacional de integração entre educação e cultura que promova o reconhecimento das artes como campo do conhecimento e dos saberes culturais como elemento estratégico para qualificação do processo cultural e educativo é o grande desafio que este acordo interministerial vem transpondo. Buscando compreender ϭϲ

este processo ao longo da história, podemos observar o contexto experienciado pela FUNARTE na década de 80, com o chamado Projeto Universidade, que trabalhava basicamente com a área de extensão cultural das Universidades, com o objetivo de auxiliá-las a se tornar polos capilarizadores de cultura para a comunidade, promovendo atividades artísticas não eventuais e estimulando a participação efetiva do corpo discente, de forma a constituir um calendário anual e permanente. Botelho objetiva a reflexão sobre esta agenda quando afirma: As prioridades dadas pelo MEC ao ensino de 1o grau e às populações carentes de acesso aos bens da cultura fizeram com que este aspecto se tornasse também uma preocupação da Funarte, no sentido de demonstrar que, a seu modo, ela trabalhava com esse universo. Buscando articular educação e cultura, e considerando a segunda como substância mesma do processo educativo, a Funarte criticava o fato de essa última ter sido sempre relegada a uma condição secundária nos programas e currículos de educação formal, na medida em que se privilegiam valores culturais alheios ao contexto específico em que se dá a formação do indivíduo. (2011, p. 99)

Esta preocupação de certa forma é o que vivenciamos atualmente, pois formar educadores, gestores e agentes de desenvolvimento cultural neste contexto, em que estes reivindicam além dos cursos, também os conteúdos e metodologias, implica dotar aos participantes desse processo formador a pertença a ação educativa em que tornam-se corresponsáveis a todo processo da formação.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC (SECADI/MEC), criada em julho de 2004, é a mais nova secretaria do Ministério, marcando uma nova fase no enfrentamento das injustiças existentes nos sistemas de educação do País, reunindo, pela primeira vez na história do MEC, temas como alfabetização e educação de jovens e adultos, educação do campo, educação ambiental, educação escolar indígena e diversidade étnico-racial, temas que antes eram distribuídos em outras secretarias. A Secretaria tem por objetivo contribuir para a redução das desigualdades educacionais por meio da participação de todos os cidadãos, em especial jovens e adultos, em políticas públicas que assegurem a ampliação do acesso à educação continuada. Além disso, a Secretaria responde pela orientação de projetos políticosϭϳ

pedagógicos voltados para os segmentos da população vítima de discriminação e de violência.

Relativo ao que foi exposto, José Marcio Barros, em sua palestra durante o Seminário Cultura e Universidade, elucida sinteticamente a questão central que permeia todo este processo de reaproximação interministerial: Questão importante refere-se ao fato de que, esse chamamento da Cultura ao campo da Educação, é um chamamento complexo, urgente, necessário, mas que no meu entendimento, não pode repetir as práticas desse divórcio, desse desquite que há 28 anos a separação do MinC e do MEC representou para esse país. Se o objetivo era elevar a Cultura ao lugar que ela merece, isso foi realizado, mas ao custo caríssimo, de um distanciamento estrutural com as questões da educação e da escola.

(BARROS, 2013)

Mesmo que ainda não se tenha uma pasta específica da Cultura na estrutura institucional do MEC, esta Secretaria reúne temas que mais dialogam com as questões referentes às políticas culturais, valorizando a diversidade da população brasileira e trabalhando para garantir a formulação de políticas públicas e sociais como instrumento de cidadania. Em articulação com os sistemas de ensino o objetivo da SECADI/MEC é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais. Sendo assim, é notório que o caráter democrático e respeitoso às diversas realidades sociais das políticas públicas de um governo é o que garante a linearidade de um diálogo transversal, neste caso, entre educação e cultura.

1.2.1 As propostas de articulação entre as políticas públicas do MinC e do MEC nos últimos anos.

Após o acordo firmado em 2011, sob responsabilidade da SPC/MinC foram iniciadas as seguintes ações e programas no âmbito do MinC, priorizando a educação:

ϭϴ

-

Mais Cultura nas Escolas: Sua finalidade é fomentar ações que promovam o encontro entre o projeto pedagógico de escolas públicas, as experiências culturais e artísticas em curso na comunidade local, potencializando a participação destas no processo de aprendizado escolar e ampliando os agentes sociais responsáveis pela melhoria da educação pública.

-

Agentes de Leitura Mais Educação: Esta ação desenvolve atividades de formação em leitura (oficinas, saraus literários, contação de histórias, etc.) para estudantes e suas famílias.

-

Cine Educação: Esta ação promove a formação de professores e a disponibilização de 100 títulos da filmografia brasileira, para 1.000 escolas participantes dos programas Mais Educação e Escola Aberta do MEC.

-

Pesquisa, mapeamento e georreferenciamento: Esta ação está voltada para o estudo, mapeamento e georreferenciamento de escolas e espaços culturais, com foco na promoção da interface entre cultura e educação.

-

Programa Nacional Biblioteca da Escola – PNBE/ARTES: Este programa prevê um edital especifico para aquisição de acervos de livros de arte e mídias diversas (discografia, filmografia, entre outros) para professores e estudantes de todas as escolas públicas.

-

Formação continuada para professores de artes: O intuito desta ação é o desenvolvimento dos profissionais de ensino em artes, em consonância com as políticas de incentivo à formação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Secretaria de Educação Básica.

1.3

A proposta de diálogo das políticas culturais dentro da educação de nível

superior.

Com a experiência desenvolvida ao longo destes anos, o diálogo das políticas públicas de cultura e educação objetivou ampliar as oportunidades profissionais, considerando a qualificação do setor e do ensino, com vistas no corpo discente da educação básica e superior, assim, no final de 2013, o MinC assinou uma nova portaria interministerial em parceria com o MEC, que instituiu o Programa Mais Cultura nas Universidades.

ϭϵ

O Programa visa ampliar o papel das Universidades Federais e Institutos Federais na difusão, preservação e construção da cultura brasileira e na implementação de políticas culturais. A execução do programa se dará num período de um a dois anos, com investimentos iniciais na primeira etapa no valor de R$20 milhões. A primeira fase é constituída por uma comissão técnica que recebe as propostas das Universidades para a elaboração dos editais. Em entrevista, a Diretora de Educação, Comunicação e Cultura da SPC/MinC, Juana Nunes esclarece: “O programa vai possibilitar a melhoria e o resgate dos equipamentos culturais das Universidades. O Mais Cultura nas Universidades vai proporcionar ações como a revitalização do espaço acadêmico e a ampliação de atividades culturais na produção universitária”.

Com o objetivo de contribuir para a promoção e reconhecimento de territórios educativos, valorizando o diálogo entre saberes da academia e o saber popular, juntamente com a integração de espaços universitários e espaços culturais diversos, equipamentos públicos, centros culturais, bibliotecas públicas, pontos de cultura, praças, parques, museus e cinemas. As atividades decorrentes da iniciativa deverão desenvolver processos artísticos e culturais contínuos, podendo ser realizadas dentro do espaço universitário, de acordo com a disponibilidade, ou fora dele, sob orientação pedagógica. É buscando entender o acompanhamento deste Programa e o seu aproveitamento no cenário político em que ele está sendo inserido, considerando a efetividade de metas da gestão pública para programas, conforme elucidado por Catia Lubambo (2014), que visa: a equidade, ou seja, oportunidades iguais para o público alvo do programa, no caso do PMCU, as Universidades e Institutos Federais, os agentes produtores de cultura e os universitários; a eficiência, que é alcançar o melhor resultado possível com os recursos disponíveis e; a sustentabilidade, que em uma instancia se refere aos resultados visando os recursos sustentáveis e em outra instancia se refere a sustentabilidade do próprio programa na esfera de sua aplicação e na capacidade de que ele seja reaplicado em outros contextos.

Sendo assim, aprofundaremos a análise do Programa Mais Cultura nas Universidades podendo entender o contexto de sua aplicação, mas para fazermos essa leitura, antes, é necessário compreender a construção histórica e a elaboração teórica desta ação.

ϮϬ

2 O PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES: OS AMBIENTES DE CONSTRUÇÃO E OS DESDOBRAMENTOS DE SUA EFETIVAÇÃO.

No tópico anterior, ao delimitarmos o horizonte histórico/político desta investigação, vimos que o diálogo das políticas de educação e cultura exerce, na sociedade contemporânea, um papel de relevância estratégica, evidenciando a importância da aplicação dos princípios da democracia participativa na elaboração de tais políticas, objetivando o desenvolvimento humano. Este segundo tópico tem como propósito traçar um panorama do contexto de articulação política que precede o Programa Mais Cultura nas Universidades (PMCU) no âmbito nacional, esta contextualização histórica faz-se necessária para que possamos compreender as vicissitudes da relação entre a política cultural e a participação social. Também será apresentado e analisado o PMCU e a demanda do Plano de Cultura para as Universidades (PCU).

2.1

Os ambientes de construção e legitimação do Programa Mais Cultura nas

Universidades.

O debate acerca das Políticas Culturais nas instituições de nível superior veio galgando representatividade na contemporaneidade. É um processo crescente na produção acadêmica o compromisso em analisar as políticas culturais, repensando seu papel – da academia – com a responsabilidade competente de produção e circulação da cultura, buscando valorizar a produção cultural universitária e popular, podendo ver a Cultura e sua importância simbólica na pesquisa, no ensino e extensão. A investida colaborativa para legitimar essas mudanças se personificou no Seminário Cultura e Universidade2, que visou uma parceria entre as Universidades Públicas e o Ministério da Cultura com vistas à construção de políticas de cultura para o ensino superior do país.

Sendo a Universidade importante vetor de desenvolvimento social este seminário

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Este Seminário teve título e I Seminário Cultura e Universidade, mas em 2003, na gestão de Gilberto Gil, o MinC já havia realizado, em Salvador-BA, um Seminário nesta temática, porém este não teve a mesma projeção, pois a participação do MEC, na época sob a gestão do Ministro Cristovam Buarque, foi inexistente. Em respeito a denominação do Ministério da Cultura será mantido no corpo do texto a enumeração do referido seminário como “I Seminário Cultura e Universidade”.

Ϯϭ

contribuiu para o início formal de um processo de legitimação das políticas na área da cultura.

Intitulado por I Seminário Cultura e Universidade – Bases para uma política nacional de cultura para as Instituições de Ensino Superior, foi realizado pela Universidade Federal da Bahia em parceria com o MinC, o MEC e o Fórum de Próreitores de Extensão das Universidades Públicas (FORPROEXT), com duração de 3 dias acontecendo entre 22 a 24 de abril de 2013, em Salvador-BA. Estiveram presentes mais de trezentas pessoas de todo o país da área acadêmica, com destaques específicos às classes representativas de pró-reitores de extensão, representantes dos estudantes e das rádios, TVs e editoras universitárias, diretores de institutos e centros de artes, gestores de órgãos públicos, relacionados com pesquisa, educação e cultura, como MinC, MEC, MCTI, CAPES, CNPq, FINEP, assim como também representantes da sociedade civil e dos movimentos que possuem inserção em temas que envolvem o desenvolvimento de políticas públicas de educação e cultura.

O Seminário objetivou sensibilizar, mobilizar e articular Instituições Públicas de Ensino Superior para dialogar sobre ações que provessem o desenvolvimento da cultura.

Foram promovidas diversas formas de troca levando em consideração a riqueza dessa variedade de instâncias da sociedade, reunidas para refletir sobre o desenvolvimento da cultura através de programas que contemplassem os cursos de formação, pesquisa e extensão em arte e cultura. Além da mesa de abertura, foram criadas cinco mesas temáticas com a participação de segmentos do governo e das Universidades tendo em vista os seguintes temas: -

Mesa de abertura: Construindo diretrizes para uma política pública de cultura para as Universidades.

-

Mesa 1: Diversidade na Universidade – Parcerias.

-

Mesa 2: A Formação de Gestores Culturais e o Sistema Nacional de Cultura.

-

Mesa 3: Uma política para acervos digitais e a interface com a educação.

-

Mesa 4: O desafio da expansão do ensino, da pesquisa e da extensão em arte e cultura.

-

Mesa 5: Perspectivas para formação em competências criativas 20.

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As mesas pretendiam provocar e articular os temas que alimentaram o debate nos grupos de trabalho. Nos sete grupos de trabalho (GTs) foram abordados assuntos como o desenvolvimento da arte e da cultura, diversidade cultural, meios de comunicação e cultura, formação de profissionais para o setor criativo, gestão cultural, direitos autorais, recursos educacionais abertos, equipamentos culturais e circulação da produção de arte e cultura. Estas foram as principais pautas desse amplo diálogo, reforçando a ideia da Universidade como um polo de produção, difusão e circulação cultural.

O GT1 discutiu sobre o Desafio da Expansão do Ensino, da Pesquisa e da Extensão em Arte e Cultura, foi coordenado pela Juana Nunes e M. Lucia F. Pardi (SPC /MinC) e Carla Benassi da Universidade Fedaral do Rio de Janeiro3. A discussão objetivou refletir formas concretas para subsidiar a formulação de novas políticas, a partir do conhecimento sistematizado das particularidades dos cursos pertencentes ao setor cultural de ensino, visando definir orientações estratégicas para incentivar a criação de novos cursos de graduação e pós-graduação, além de consolidar os já existentes e levantar questões sobre as formas de criação de linhas de pesquisa interdisciplinares. As questões discutidas pautaram propostas para novas modalidades de avaliação e flexibilização das estruturas de ensino, para que atuem em torno de um conceito inclusivo, atento às demandas dos novos agentes da cultura.

O GT2 abordou a questão sobre Gestão Cultural e as Instituições de Ensino Superior, sob a coordenação da Angela Maria Menezes de Andrade (SAI/MinC), discutiu princípios, estratégias, metas e ações do Programa Nacional de Formação de Gestores e Conselheiros de Cultura, com base para a formulação de uma política nacional. As discussões foram inspiradas em relatos dos resultados das parcerias celebradas pela SAI/MinC e instituições de ensino, entre 2009 e 2012, para a oferta de cursos de extensão e especialização em política e gestão cultural, como também para a capacitação de consultores para a elaboração de planos estaduais e municipais de cultura. Podemos observer que o MinC vem legitimando tal proposta, contemplando estas questões em suas políticas atuais.

O GT3 debateu Perspectivas para Formação de Profissionais dos Setores Criativos, coordenado pela Luciana Guilherme, Suzete Nunes e Selma Santiago

3

A indicação institucional dos coordenadores destacados em seus respectivos GTs, é referente à época da realização do Seminário, não necessariamente correspondem ao vínculo atual destes.

Ϯϯ

(SEC/MinC), visou o aprofundamento do debate acerca das fragilidades, potencialidades e oportunidades de formação para profissionais dos setores criativos, com ênfase nas temáticas do empreendedorismo, da gestão e da Inovação, levando em consideração o mercado de trabalho, os novos perfis profissional demandados e o momento econômico do país. Como resultado, o grupo propôs questões para gerar oportunidades que alavanquem o profissional neste setor, com estratégias que favoreçam a criação de um programa de formação capaz de responder às necessidades do campo criativo da cultura.

O GT4 discutiu sobre Diversidade na Universidade, foi coordenado por Antônia Rangel (SCDC/MinC) e Lia Calabre (FCRB), refletiu sobre as experiências de parceria entre as políticas publicas de cultura e as universidades no campo da cidadania e da diversidades cultural, tendo como foco propostas para a promoção dos direitos culturais e da acessibilidade de povos, comunidades tradicionais e de outros segmentos da sociedade com reduzido acesso ao universo acadêmico e às próprias políticas culturais, incluindo pessoas com necessidade especiais de caráter físico e psíquico.

O GT5 abordou Estratégias Transversais de Comunicação e Cultura, sob coordenação de Alcione Silva, Karina Gama e Paulo Lara (SPC/MinC), o grupo buscou provocar uma reflexão mais profunda acerca dos meios de comunicação universitários, de modo a produzir possibilidades do exercício do direito à comunicação e à liberdade de expressão, partindo do pressuposto que a educação e a comunicação são dimensões da cultura e que se alicerçam em processos dialógicos.

O GT6 debateu Equipamentos Culturais e Circulação da Produção Artística e Cultural, abordando a fruição e a difusão da cultura produzida pelas Universidades à partir dos pilares representados pelos equipamentos físicos culturais e pela da circulação desta produção artística e cultural, com propostas que objetivaram fomentar ações e consolidar políticas culturais no âmbito das IES. Sob a coordenação de Carla Dozzi, Elaine Ruas, Verena Santiago e Roberto Santos (SPC/MinC).

O GT7 discutiu os Direitos Autorais e Recursos Educacionais Abertos, coordenado por Francimária Bergamo e Oséias Alves (DDI/MinC), foi realizada uma reflexão a partir das limitações e exceções aos direitos autorais na academia, considerando a circulação e acesso ao conhecimento, com proposta que visaram

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incentivar e aprofundar os conceito sobre o impacto dos chamados “Recursos Educacionais Abertos”.

A Coordenação Nacional de Cultura do FORPROEXT foi a maior responsável pela mobilização do Seminário, sendo bem sucedida a intenção de articular a inteligência acadêmica coletiva a fim de formular, de maneira sistêmica, um Programa que contemplasse a diversidade de possibilidades que envolvem o tema da cultura e das artes nos campos da pesquisa, ensino e extensão, conforme é apresentado brevemente neste tópico. Todo este trabalho, posteriormente, resultou no PMCU. Para atingir este objetivo, foram necessários dois anos de diálogo entre diversas instituições do ensino superior para tornar possível horizontes mais amplos que engendrassem o desenvolvimento de uma parceria, que pudesse favorecer efetivamente uma política pública federal e interministerial – entre MinC e MEC. Todavia, os esforços de traçar o delineamento de um Programa deste porte não poderia ser concebido substancialmente pela classe de PróReitores de extensão das Universidades.

Após o I Seminário Cultura e Universidade, foi feita uma reivindicação por parte dos Institutos de Artes que não foram significativamente representativos no evento.

Diante deste contexto, a Universidade Federal de Ouro Preto, em parceria com o MinC e o FORPROEX, realizaram o I Encontro Nacional do Ensino Superior das Artes, entre os dias 24 e 26 de março de 2014, em Ouro Preto/MG, para ouvir as contribuições deste setor acerca do Programa e, não obstante, pautar as demandas expressivas do setor. Esta reunião foi um marco, pois pela primeira vez na história do país se reuniram os dirigentes dos cursos universitários de Artes para debater as políticas públicas, uma oportunidade ímpar para o MinC e a academia amadurecerem o diálogo e o entendimento da formação em Artes nas Universidades.

O principal produto deste encontro foi a Carta de Ouro Preto (Anexo 2) que minutou as demandas do setor. Quando entrevistada, a Diretora de Educação, Comunicação e Cultura, da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, Juana Nunes, afirma que: O MinC entende que há uma demanda represada de recursos do MEC para os cursos universitários, privilegiando setores como os de engenharia, medicina, etc. Assim sendo, entende que o principal papel da parceria com o MEC é de sensibilizar o investimento dos recursos nos Ϯϱ

cursos de formação em Artes, e também, os cursos na área de comunicação e tecnologia da informação com cultura digital. (2014)

A demanda fortemente debatida nestes dois eventos foi o fato de, apesar do MinC dialogar numa perspectiva pública das instituições de ensino e, o SNC e PNC promoverem a integração entre todas as esferas federativas, a iniciativa do PMCU se restringe às IFES apenas, não considerando ainda o beneficio direto com as Instituições de Ensino Superior Estaduais e Municipais. Fato que analisaremos mais adiante neste trabalho.

Conforme destaque, à seguir, da carta supracitada, os dirigentes dos cursos de formação de artes presentes no encontro, legitimaram no evento este espaço de construção, chamando atenção para a “necessidade de implementação de condições adequadas para o pleno exercício da nossa sensibilidade, do nosso potencial criativo traduzido também, em nossa prática docente que, por sua vez, precisa alçar voo e romper com as estruturas de valores que imobilizam, emudecem, apagam e minam nossas ações” (2014). Então puderam diagnosticar as suas necessidades se afirmando enquanto segmento dentro da Universidade. Esta postura fica evidente quando afirmam, na mesma carta: Já somos capazes de estabelecer uma discussão madura sobre Arte no Brasil. Os diferentes grupos, discutindo suas especificidades, chegaram a um apontamento comum que nos impele à criação de um espaço contínuo de diálogo, avaliação e proposição de ações. Então, sem imaginar a dimensão que teria, o I Encontro Nacional do Ensino Superior das Artes, ancorado na proposição da efetivação de diálogo motivado pela publicação da Portaria Interministerial, nº 18, de 18 de dezembro de 2013, acabou por descortinar questões que demandavam ações que há muito permaneciam conditas nas celas individuais dos nossos cotidianos.

(2014)

É substancial que esta parcela do ensino superior esteja articulada e seja incentivada, através das iniciativas do governo, a ocupar seu espaço de representatividade e voz ativa. Com o crescente cenário de demandas para o ensino superior, é necessário que cada parcela possa estar bem representada para garantir que seus interesses sejam contemplados. Este entendimento fica exposto pelos dirigentes na carta, quando Ϯϲ

afirmam, demarcando seu espaço para debater as políticas destinadas ao setor “de maneira a garantir políticas educacionais para o ensino das artes, propondo e acompanhando ações de maneira que, se sucumbirmos, permaneceremos como corpo, demarcando um espaço que não permite a destruição da força aqui engendrada”. Sendo assim, é necessário considerar a consolidação das demandas do setor, considerando o também crescente cenário de expansão do ensino superior no Brasil.

Muitos cursos na educação superior foram criados nos últimos anos, segundo dados mais recentes do Censo da Educação Superior, realizado em 2011. Com o acréscimo de 913 novos cursos, a educação superior brasileira passou a ter um total de 30.420 cursos de graduação, presenciais e à distância, a Tabela 2 registra o crescimento dos cursos em vinte e um anos. Os primeiros cursos de graduação à distância (EAD) surgem em 2000, passando à partir de então por um processo lento de consolidação.

Somente a partir de 2006 essa modalidade passa a ter uma presença significativa e um crescimento acelerado. A Tabela 3 mostra o crescimento geral dos cursos de graduação nas duas modalidades específicas.

TABELA 2

TABELA 3

CRESCIMENTO DO NÚMERO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO

CRESCIMENTO DO NÚMERO DE CURSOS

(1991-2011)

PRESENCIAIS E A DISTÂNCIA (1991-2011)

Ϯϳ

Consequentemente, advindo deste cenário, tivemos um aumento dos cursos de Humanidades e Artes, conforme podemos verificar na Tabela 4, item 2.

TABELA 4

Entende-se por grande área do conhecimento das Artes as demandas de formação para teatro, dança, artes plásticas e música, após o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, também foram criados bacharelados interdisciplinares nas Artes e cursos de design, cinema, decoração, moda e educação artística.

Fica evidente, à partir deste quadro, que o desenvolvimento de Políticas Públicas para as Universidades é uma demanda histórica e, com o desenvolvimento crescente do setor universitário, se torna urgente a efetivação e maturação das mesmas. Antes do acordo interministerial de 2011, a inserção do MinC no ensino superior não tinha uma perspectiva contínua, eram políticas de perfis pontuais, com apoio à projetos e pesquisas acadêmicas e descentralização de recursos para Seminários. O Programa Mais Cultura nas Universidades vêm inaugurar um marco formal das políticas públicas da área cultural dentro do ensino superior, traçando perspectivas políticas de longo prazo, Ϯϴ

compreendendo a necessidade de realizar ações que contemplem o fomento e a articulação da cultura nas Universidades.

2.2

O Programa Mais Cultura nas Universidades.

A partir das articulações que formularam as bases e diretrizes do PMCU, apresentadas anteriormente, elas ficaram representadas por um GT, a Comissão Interministerial - Cultura e Educação, responsável pela construção da Portaria MEC/MinC nº 18, publicada em dezembro de 2013, que instituiu o Programa e o Fórum Nacional de Formação e Inovação em Arte e Cultura (Anexo 3), reunindo os interesses de dar continuidade a esse diálogo e, contribuindo para a implantação de uma política de cultura nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), o PMCU é criado com a finalidade de possibilitar o desenvolvimento e o fortalecimento do campo da arte e da cultura no país, nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica, com ênfase na inclusão social e no respeito e reconhecimento da diversidade cultural, gerando condições para fortalecer seus agentes e meios de atuação e inovação nas diversas esferas e escalas do desenvolvimento territorial do país.

Entre os objetivos do PMCU está a ampliação do uso das instituições de ensino público como um espaço de produção e circulação da cultura brasileira, de acesso aos bens culturais e de respeito à diversidade e pluralidade da cultura brasileira, estimulando assim, a articulação entre a educação superior, a educação técnica, profissional e tecnológica, com a educação básica. Estes objetivos contemplam a intenção de estimular a efervescência cultural nas Universidades, a circulação das pesquisas em cultura, o fomento à extensão universitária, assim, melhorando os equipamentos culturais, estimulando eventos, mostras e festivais nas Universidades e aprofundando o conhecimento das produções acadêmicas do setor cultural.

Fundamentado pelos Arts. 205, 206, 207, 208, 214, 215, 216 e 216-A da Constituição Federal, que estabelece que “o Estado garantirá à todos o direito à educação e o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, também considerando o Plano Nacional de Educação, o Plano Nacional de Cultura e o Sistema Federal de Ϯϵ

Cultura, pautado na necessidade de integração entre educação e cultura para desenvolvimento e fortalecimento do campo artístico e cultural no Brasil, é instituído o PMCU através da portaria supracitada.

Constituído pelo GT da Comissão Interministerial - Cultura e Educação, o Comitê Técnico, nomeado através da portaria interministerial nº 06, de 29 de maio de 2014 (Anexo 4), recebeu as propostas das Universidades para a elaboração do edital e, por meio destas, serão selecionados projetos que estimulem o aproveitamento dos equipamentos culturais das IFES, tais como museus, cinemas e teatros, entre outros critérios de interesse do Programa. Tal comissão foi anunciada no caput do Art. 7º, da portaria interministerial nº 18, de 18 de dezembro de 2013, que cria o “Comitê Técnico, pelos Ministérios da Educação e da Cultura, especificamente para os fins do Programa, e basear-se-á em metas, critérios de priorização e pré-requisitos fixados através de edital, previstos neste instrumento.” Vale destacar os desdobramentos deste artigo explicitando seus parágrafos, para melhor compreensão estrutural do programa: § 1º - O Comitê Técnico será composto por seis membros, sendo 2 (dois) indicados pelo MEC, 2 (dois) indicados pelo Ministério da Cultura MinC, 1 (um) indicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes e 1 (um) indicado pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif, nomeados por portaria conjunta do MEC e do MinC. § 2º As instituições selecionadas, e suas parceiras, passam a integrar o Fórum Nacional de Formação e Inovação em Arte e Cultura. § 3º - O Comitê Técnico fará a seleção dos Planos de Cultura conforme estabelecido nos arts. 5º e 6º desta Portaria. (2013)

Para que esta política seja constantemente avaliada e necessariamente amadurecida, é necessário que haja além do Comitê Técnico, instância que represente, articule e delibere os interesse dos entes ligados ao PMCU, então, sob coordenação e promoção do Comitê Técnico, será implantado o Fórum Nacional de Formação e Inovação em Arte e Cultura, explícito no caput do Art. 2º, da portaria interministerial nº 18, de 18 de dezembro de 2013, “Fica instituído o Fórum Nacional de Formação e

ϯϬ

Inovação em Arte e Cultura, com o objetivo de articular e congregar as instituições relacionadas nos §§ 1º e 2º do art. 1º desta Portaria”.

Tais instituições relativas ao parágrafo 1º, são as Universidades Federais e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e, relativas ao parágrafo 2º, as outras instituições de caráter cultural, artístico ou educacional para as finalidades deste Programa, bem como Universidades Estaduais e Municipais que também podem ser indiretamente beneficiadas pelo Programa através de projetos parceiros com as IFES, questão que analisaremos mais à frente deste tópico.

O programa também objetiva fortalecer e descentralizar a oferta presencial e à distância de cursos e programas de qualificação profissional, cursos técnicos de nível médio e cursos de graduação e pós-graduação, pesquisa e extensão nas áreas das linguagens artísticas, dos setores criativos e da formação de gestores e empreendedores culturais. Visando ampliar as oportunidades educacionais dos cidadãos em arte e cultura, por meio do incremento da formação e da qualificação profissional e, inclusive, por meio do Pronatec. É importante que o PMCU efetivamente estimule estas áreas, sendo este um desafio a ser transposto nas IFES. Estes objetivos e outros específicos podem ser conferidos no Art. 3º, da portaria interministerial nº 18, anexa, além das onze diretrizes que regulam o PMCU. Um projeto que incorpore mais de uma Universidade tem mais impacto e maior abrangência. Aloísio Mercadante, quando Ministro da Educação, em discurso do lançamento da portaria, declarou que não é interesse do MEC investir em projetos de pequeno porte, pois a intenção não é pulverizar os recursos, e sim investir em projetos estruturantes, para realmente ajudar a melhoria dos processos culturais dentro do ensino superior.

O então Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, também salientou na cerimônia de lançamento do PMCU que este dialogará com os cursos desenvolvidos nas instituições de ensino. “Vamos projetar o que as Universidades trazem em seu entorno para dialogar com as atividades culturais desenvolvidas dentro dos cursos” (2013). Podemos compreender que esta preocupação transcende às estruturas das IFES,

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incluindo a comunidade e a produção cultural popular dentro do ambiente universitário.

Entre as atividades que poderão ser apoiadas estão: -

O apoio a atividades culturais em escolas públicas;

-

A criação e o fomento de rádios e tevês universitárias;

-

A produção de festivais culturais universitários;

-

A criação de grupos de pesquisa e de novos cursos de pós-graduação em temas ligados à cultura;

-

A criação de museus para preservação da história das Universidades; e

-

A reestruturação e compra de equipamentos para espaços de ensino e pesquisa já existentes.

Os recursos para execução destas atividades estão garantidos juridicamente,

fundamentados no Art. 10, da portaria interministerial nº 18, de 18 de dezembro de 2013, o MEC reservará ao Programa recursos orçamentários e financeiros que serão destinados às IFES, desde que selecionadas em edital, especificamente no que concerne a: I - Ações relacionadas ao desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, articuladas com ensino, pesquisa, extensão nos diferentes níveis e modalidades de ensino, voltadas aos diferentes níveis de formação (básico, técnico, graduação e pós-graduação, lato e strictu sensu) e aos diferentes segmentos sociais envolvidos nas ações; e II - aquisição de equipamentos, serviços e despesas de custeio associadas às atividades decorrentes do Programa e definidas no Plano de Cultura aprovado por edital.

A implementação da primeira fase do programa se dará ao longo de 2014

através da Comissão interministerial - Cultura e Educação. Com o lançamento do edital (Anexo 5), realizado dia 08 de outubro de 2014, fica competente à Comissão Técnica receber os projetos, realizar as primeiras triagens, formar a comissão de seleção, etc. Ou seja, o gerenciamento massivo do programa. Toda a descentralização da verba do PMCU é oriunda dos recursos orçamentários do MEC e a forma de repasse dos recursos é, também, pelos instrumentos que o MEC já utiliza. Segundo enunciado no caput do Art. 11, da portaria interministerial nº 18, de 18 de dezembro de 2013, “As despesas decorrentes deste instrumento correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente ϯϮ

consignadas ao MEC, observados os limites estipulados pelo Poder Executivo na forma da legislação orçamentária e financeira.”

A execução do programa se dará num período de um à dois anos consecutivos, com investimentos iniciais na primeira etapa no valor de R$20 milhões, com perspectivas que podem alcançar R$ 100 milhões nas próximas edições, segundo discurso do então Ministro Aloísio Mercadante, quando da assinatura da portaria, em 2013. No edital lançado, os projetos das instituições beneficiadas poderão receber recursos de, no mínimo, R$ 500 mil e, no máximo, R$ 1 500 000 (um milhão e quinhentos mil reais).

Neste primeiro edital estão contempladas apenas as IFES e as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. É interesse do MinC que o programa possa ser acessível para todas as Universidades Públicas, contemplando diretamente também as esferas Estaduais e Municipais, sendo esta, inclusive, uma questão muito debatida e demandada, tanto no I Seminário Cultura e Universidade quanto no I Encontro Nacional do Ensino Superior das Artes. O impeditivo do atendimento deste pleito é a questão da modalidade de descentralização de recursos do MEC, pois o repasse de fundo direto apenas ocorre com as instituições contempladas. Então, para que não gerassem mais atrasos na publicação deste primeiro edital, definiu-se que, à principio, fossem contempladas apenas a esfera Federal do ensino superior.

Esta é uma questão que evidencia o desafio da institucionalização das políticas culturais, resvalando na discussão sobre o Federalismo prático das políticas de cultura.

Francisco Humberto Cunha Filho e Sabrina Florêncio Ribeiro, afirmam que a complexidade do Federalismo se dá a partir da impossibilidade dos instrumentos legais da federação estarem subordinados à estrutura constitucional da União, que centraliza e muitas vezes enrijece os métodos de aplicação das políticas: A federação é, por conseguinte, uma complexa realidade estatal por isso, reitera-se que não existe um federalismo com formatação rígida e perfeitamente reproduzível como modelo, pois vários são observados com o transcorrer do tempo, cada um constituindo exemplar único. Porém, mesmo com mudança de graus, a adoção do federalismo impõe ao povo por ele afetado, a submissão à, pelo menos, dois ordenamentos jurídicos: um comum e geral (da União) e outro com ϯϯ

as peculiaridades locais (dos Estados), mas ambos, em princípio, harmonizados entre si, de modo que as legislações peculiares aos entes federados não podem violar a regras e nem os princípios da legislação central. (2013, p. 22-23)

Ainda assim as Universidades Estaduais e Municipais podem participar, fazendo projetos em parceria com as IFES, inclusive, a parceria também pode ser feita com qualquer instituição educacional e cultural, criando assim, redes de articulação. Conforme enumerado nos parágrafos 1º e 2º do Art. 1º, da portaria interministerial nº 18, de 18 de dezembro de 2013: § 1º - O Programa de que trata esta Portaria será implementado em parceria com as Universidades federais e as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que poderão aderir ao Programa mediante atendimento ao edital publicado pelo Ministério da Educação - MEC. § 2º - As instituições relacionadas no § 1º poderão se associar com outras instituições de caráter cultural, artístico ou educacional para as finalidades deste Programa.

O que não é possível ser viabilizado pelo Programa, no momento, é o envio direto dos recursos para as Universidades Estaduais e Municipais, devido à modalidade burocrática do repasse direto de verba do MEC para as IFES, que acontece somente na esfera Federal. Sendo assim, para que houvesse a inclusão das Universidades Estaduais e Municipais, a movimentação orçamentária, necessariamente, ocorreria por convênio, gerando assim mais um monitoramento burocrático e, consequentemente, uma demanda maior de trabalho operacional, cuja o MinC não tem condições de dar conta. A tendência é que esta questão seja superada ao longo do processo de continuidade previsto na portaria do programa4.

O recorte para o gerenciamento desta verba fica claro no do Art. 8º, da portaria interministerial nº 18, de 18 de dezembro de 2013: Art. 8º - Para o atendimento dos Planos de Cultura aprovados pelo Comitê Técnico serão utilizados instrumentos próprios já utilizados pelo

4

Nas Consideração Finais deste estudo serão apontadas possíveis soluções para esta questão.

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C que fixarão os recursos financeiros destinaddos às instituições MEC selecionadas dentre as relacionadas no § 1º do arrt. 1º, selecionadas, vincuulando os repasses ao cumprimento das etapas.

Parággrafo único - O atendimento dos Planos de Cultuura é condicionado à capaccidade orçamentária e operacional do MEC.

No tocante à gestão institucional do Programa, podemos visualizar cinco esferas que comunicam e contribueem, direta e indiretamente, para a execução e amadurecimento do PMCU e do PCU. Confforme ilustrado a partir do Gráfico 3, no esqquema para Matriz Institucional da Gestão do P PMCU. GRAFICO 3 MATRIZ INSTITUCIIONAL DO PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES

Fonte: Elaboração própria

Ainda há muito a serr discutido e amadurecido deste processo, noo que concerne ao papel das Universidades como c polos centrais da articulação do proggrama, juntamente com os Ministérios da Culttura e Educação. Embora este seja um prograama novo, em fase inicial, é promissora a perspectiva do seu potencial de impacto para as políticas p culturais. ϯϱ

Estando esta ação alinhada com os desafios e perspectivas da educação superior brasileira, é dever dos governos que venham suceder estarem atentos ao desenvolvimento e sustentabilidade do PMCU, mas principalmente, as instâncias que o articularam em sua construção, tem a responsabilidade de capilarizarem cada vez mais suas diretrizes e alianças, a fim de legitimar esta conquista.

2.3

A Demanda do Plano de Cultura para as Universidades.

A intenção, desde os primeiros momentos da estruturação teórica do PMCU, foi estimular o pensamento crítico sobre o papel das políticas culturais no ensino superior e, inclusive, prospectando antecipações sobre o impacto de sua abrangência. Considerações acerca do próprio programa foram seriamente defendidas, nesta perspectiva, a principal suscitação era a necessidade de que as instituições acadêmicas organizassem, dentro de seu plano político pedagógico, um PCU5. Sendo assim, com o lançamento do edital, as instituições interessadas em participar deverão elaborar um Plano de Cultura que contemple objetivos, ações e metas para um período de 12 a 24 meses, como requisito obrigatório do critério de seleção dos projetos.

Os PCU inscritos serão selecionados por um comitê técnico formado por representantes da Secretaria de Políticas Culturais (SPC/MinC), das secretarias de Educação Superior (SESu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

Os Planos de Cultura formulados deverão articular e promover a interface de diálogo entre educação, arte e cultura, estabelecendo objetivos, ações e metas que serão desenvolvidos por um período de até dois anos, considerando sua relação com as manifestações, expressões, produções artísticas e culturais e seu território. Conforme enunciado no caput do Art. 5º, da portaria interministerial nº 18, de 18 de dezembro de 2013: O Programa será implementado por meio de edital anual do MEC, que convocará as instituições relacionadas no § 1º do art. 1º desta

ϱ

Vale reiterar que neste primeiro edital somente as IFES estão sendo contempladas com o PMCU. ϯϲ

Portaria para apresentarem Plano de Cultura com prazo de execução de até 2 (dois) anos, na seguinte linha de ação: Apoiar projetos em espaços culturais que articulem ações de formação, inovação e difusão em arte e cultura das instituições relacionadas no § 1º do art. 1º desta Portaria, inclusive equipando e reestruturando laboratórios e ambientes de ensino e pesquisa já existentes, com a participação de outras instituições, conforme estabelecido no § 2º do art. 1º desta Portaria.

Os planos a serem desenvolvidos devem enquadrar-se, contemplando no mínimo um dos oito eixos temáticos: -

Educação Básica;

-

Arte, Comunicação, Cultura das Mídias e Audiovisual;

-

Arte e Cultura Digitais;

-

Diversidade Artístico-Cultural;

-

Produção e Difusão das Artes e Linguagens;

-

Economia Criativa, Empreendedorismo Artístico e Inovação Cultural;

-

Arte e Cultura: Formação, Pesquisa, Extensão e Inovação; e

-

Memória, Museus e Patrimônio Artístico-Cultural.

O Comitê Técnico que julgará os Projetos através dos PCU habilitará as

propostas que serão apresentadas, segundo a Tabela 4 de julgamento, destacando-se critérios de avaliação por eliminação e pontuação.

TABELA 5 JULGAMENTO DOS PLANOS DE CULTURA DO EDITAL 1/2014 - MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES

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Fonte: MinC/MEC

Serão consideradas classificadas, provisoriamente, as propostas que obtiverem pontuação mínima de cinquenta pontos, sendo desclassificadas as que não obtiverem este limite mínimo de pontos. Em caso de empate na pontuação provisória será considerada a maior pontuação obtida nos quesitos abaixo: - Adequação do Plano de Cultura aos objetivos e diretrizes expressos no Programa Mais Cultura nas Universidades; - Coerência de objetivos, metas, metodologia, justificativa e cronogramas físico e financeiro; - Envolvimento do Plano de Cultura com a população em situação de vulnerabilidade social; e - Contribuição do Plano de Cultura para o fortalecimento e a valorização da diversidade cultural brasileira.

A classificação de uma proposta significará reconhecimento do atendimento dos requisitos do edital, mas não será assegurado que todas as instituições classificadas sejam contempladas com recursos, dada a limitação destes, sendo assegurado o repasse apenas as instituições cujas propostas melhor atendam aos critérios de seleção estabelecidos, respeitada a ordem de classificação. A habilitação no resultado provisório não significa ϯϴ

aprovação, sendo considerada a aprovação do projeto após a publicação do resultado final.

O MinC fez questão de chamar PCU com o intuito de já incutir um pensamento que visa o longo prazo de execução das políticas, defendendo assim, que a Universidade tenha um espaço para o planejamento das atividades culturais nas suas instituições. Já que as Universidades podem fazer isso de forma mais aprofundada e consolidada envolvendo posteriormente, em uma elaboração mais sólida, os agentes no âmbito da extensão, da produção cultural realizadas pelos estudantes e professores, das comunidades e também a oportunidade de se pensar os cursos de Formação em Artes. Além de promover a circulação da produção de pesquisas existentes na academia, sendo este um espaço privilegiado para fazer fluir este diálogo.

O MinC compreende que um processo de elaboração do PCU não ocorre no espaço de tempo de apenas alguns meses, mas como citado anteriormente, a ideia é que esta seja uma instância de elaboração que poderá ser amadurecia futuramente em um plano de cultura legítimo. Embora já se tenha notícias de Universidades que, desde o lançamento da portaria 18 em dezembro de 2013, estavam empenhadas em adiantar a elaboração de seu PCU, à exemplo da Universidade Federal da Paraíba, que já tem feito assembleias e plenárias para sua construção, na compreensão da importância deste para além do projeto que eles irão inscrever no edital do PMCU. Entretanto, se sabe que a maioria das Universidades do país só irão se envolver com esta questão agora, com o lançamento do edital.

Mesmo que o pleito seja, em primeira instância, atendido desta maneira, este debate vai fazer com que as Universidades reflitam sobre a necessidade de pensar a gestão das políticas públicas de cultura não só de maneira pontual, mas em longo prazo.

A função desta política é traçar, dentro do horizonte que vem sendo instituído com a implementação do SNC, caminhos que sejam convergentes e dialoguem com o objetivo maior, que é a universalização dos bens e serviços culturais. Conforme defendem Humberto Cunha e Sabrina Ribeiro, sobre a relação Federalista do SNC, que enfatiza a busca pelo pleno exercício dos direitos culturais e, não obstante, nos direciona a questão apresentada aqui acerca do PMCU: O meio é a condicionante da finalidade, que se imagina passível de ser obtida em decorrência do processo de “universalização do ϯϵ

acesso aos bens e serviços culturais”, um princípio instalado na linha do horizonte da gestão cultural, por sempre se afastar a cada avanço que faça em sua busca, sendo que tais avanços, mesmo impossibilitados de atingir o ponto ideal, somente se concretizam com o “fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.” (2013, p. 38)

O grande legado desta política de Estado e do estreitamento de ações entre o MinC e o MEC é que, a partir do momento em que uma política contínua é garantida, com previsão cíclica anual como é a do PMCU, as Universidades, sabendo que podem prever em seu calendário esse incentivo e, que os artistas e produtores culturais podem contar com uma verba anual para projetos dentro das Universidades, será suscitado, consequentemente, um planejamento para que todas as partes aproveitem desta política. É neste momento que a sustentabilidade do programa irá demandar uma reelaboração que contemple cada vez mais os interesses dos artistas, dos dirigentes dos cursos de Artes, da sociedade civil e demais instâncias envolvidas para que se legitime um PCU mais consolidado.

Embora ainda não esteja no planejamento do MinC um acompanhamento efetivo para a elaboração e aprofundamento destes PCU, participando diretamente de sua construção com as Universidades – por motivo de falta de recursos pessoais, com equipes de quadro reduzido e, recursos orçamentários, com dotação contingenciada – é interesse do Ministério que as Universidades participem ativamente do debate e da construção das políticas públicas culturais, já que este é o ambiente fértil para a legitimação das mesmas, sendo as Universidades polos de conhecimento podendo contribuir muito para estas ações.

O importante é que, na construção das políticas públicas culturais brasileiras esta é, pela primeira vez na história, que o governo promove descentralização de recursos para investimento numa agenda contínua, que fomente a transversalidade da gestão das políticas culturais e de educação para o ensino superior do país e sendo as IFES, como já explicitado, importante vetor do desenvolvimento social e espaço crítico formal para que se debata e afine discussões desta natureza, a agenda contribuirá para estimular não somente a construção dos PCU, mas principalmente, a reflexão e reivindicação de

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aprimoramento das políticas desta natureza, sendo capaz de assegurar estes insumos para além das perspectivas consonantes à gestão pública dos governos subsequentes.

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3 POSSIBILIDADES DE AÇÕES E POLÍTICAS CULTURAIS PARA O ENSINO SUPERIOR NOS ESTADOS DA BAHIA E DE SERGIPE

Diante do que foi apresentado ao longo deste trabalho, este tópico se propõe a trazer o cenário das políticas de cultura para o ensino superior dentro do recorte de regionalidade da Representação Regional do Ministério da Cultura nos Estados da Bahia e Sergipe (RR-BA|SE/MinC). A partir de entrevistas realizadas com o MinC, as Secretarias de Cultura dos Estados da Bahia e Sergipe e as Universidades Federais presentes nestes Estados, abordaremos as perspectivas institucionais acerca de seus respectivos exercícios sob a perspectiva da experiência cultural, das políticas culturais e do PMCU. Por fim, este tópico encerra com a proposição de ressignificar uma agenda positiva de atuação da RR-BA|SE/MinC, o Diálogos Culturais, para que, pautado no diagnóstico que observaremos de tais entrevistas, sejam traçadas estratégias de articulação entre as Pró-Reitorias de extensão para debater as políticas culturais, com intuito de potencializar o PMCU no tocante à elaboração dos PCU.

3.1

A perspectiva do Ministério da Cultura.

Através do roteiro de entrevista (Apêndice 1) elaborado para compreender a ótica do MinC acerca da construção das políticas públicas para o ensino superior, foi realizada, com a Diretora de Educação e Comunicação para a Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, Juana Nunes, a entrevista apresentada ao longo deste item.

A Universidade é o espaço para circulação, reflexão e debate das políticas públicas, sob esta perspectiva, a Diretora Juana argumenta que “o MinC tem estimulado este diálogo antes mesmo da formação da Diretoria de Educação e Comunicação para Cultura, instituída em 2012.” Mesmo que anterior ao acordo de cooperação firmado em 2011 com o MEC, o MinC, de diversas formas, vinha estimulando ações com Universidades, todavia a entrevistada explica: A maneira qual estas ações eram exercidas operavam ainda sob a lógica clientelista, em que um Professor que propusesse um projeto de ϰϮ

pesquisa para estímulo da área cultural buscava iniciativas de fomento com o MinC e este, de acordo com seu interesse, fazia uma descentralização orçamentária para apoiar aquele projeto específico.

(NUNES, 2014)

Conforme afirmação da Juana, “o PMCU é uma possibilidade de ação estruturante das políticas culturais de maneira orgânica dentro do ensino superior”, ou seja, são os instrumentos democráticos da academia, o conselho universitário, a própria estrutura universitária pensando de que forma ela pode se comprometer com o Plano de Cultura para a sua Universidade, evidenciando os desafios dentro das IFES e da comunidade envolvida e, estrategicamente, como ambas instâncias proporcionam uma reflexão destas políticas, contribuindo com o aprimoramento do papel da academia, para assim aprofundar a incorporação da cultura no sistema de ensino da Universidade. Deste modo, se legitima a promoção das metas nº 13, 15, 16, 17, 18 e 19 do Plano Nacional de Cultura e da política cultural brasileira. Tais metas em destaque, que abordam direta e indiretamente questões do ensino superior, referem-se: -

Meta nº 13: 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada. Proporcionar aperfeiçoamento profissional a 20 mil professores de Arte do Ensino Médio em escolas públicas.

-

Meta nº 15: Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação (MEC), no campo da arte e cultura com proporcional aumento de vagas.

-

Meta nº 16: Aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas.

Triplicar as vagas e as bolsas de estudos de graduação e pós-graduação nas áreas de arte e cultura

-

Meta nº 17: 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação (MEC). Reconhecer os saberes de 20 mil trabalhadores de todas as áreas da cultura e dar a eles certificação profissional.

-

Meta nº 18: Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura. Dobrar o ϰϯ

número de pessoas qualificadas em cursos, oficinas, fóruns e seminários na área cultural.

-

Meta nº 19: Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento.

Dobrar o número de pessoas que recebem apoio para pesquisa nas áreas de cultura.

Segundo a diretora, a intenção do MinC com incentivos desta natureza é: Dar um estímulo para que esta construção ocorra de forma organizada, orgânica e plural, no compromisso de equanimizar o envolvimento de todas as IFES e não mais da forma como as políticas eram realizadas, conforme dito anteriormente, estimuladas à partir do interesse pessoal de uma personalidade acadêmica, pois tais ações operadas nesta lógica tinham um caráter pontual, não contribuindo para estruturação de uma política que consolide seu papel. (NUNES, 2014)

Um exemplo do que se perde com tal processo de apoio pontual, é que o MinC, ao longo de muitos anos incentivou ações dentro das Universidades, mas tais ações não tiveram visibilidade enquanto política. O diálogo entre educação e cultura é fundamental para o exercício competente das políticas culturais, sobre a estruturação efetiva deste diálogo e as consequências em negligenciá-lo, José Márcio Barros afirma: Na relação entre cultura e educação, as iniciativas ainda são muito tímidas, pontuais e não afetam a relação estruturante que uma tem na outra. Nos contentamos com reuniões, promessas, pequenos projetos, colaborações sazonais, episódicas, cheias de espasmos, temporais, institucionais, políticos. Portanto não estamos falando de uma possibilidade, de um enriquecimento. Estamos falando de uma necessidade, de uma obrigação – não é uma alternativa, não é uma política de boa vizinhança entre os dois, o MinC e MEC. Ou se faz junto ou os dois lados saem perdendo. (BARROS, 2013)

Desde o acordo interministerial firmado em 2011, o MinC investe em uma política integrada entre cultura e educação, compreendendo que não há perspectiva de avanço a nível das políticas públicas, se estes forem motivados por interesses pontuais, deste modo, “é necessário que a pratica desta parceria interministerial esteja afinada e ϰϰ

seja operada de forma integrada”, explica a entrevistada, pois cada ente contribui potencialmente para este avanço devido o espaço que já foi conquistado de legitimação de suas políticas específicas.

No entanto, é necessário que se haja uma reflexão acerca do que significa o desenvolvimento para estas políticas, José Marcio Barros, sob a ótica do desenvolvimento da gestão da cultura pautado na sua diversidade e pluralidade, mas perfeitamente pertinente à questão abordada, defende que: Desvelar os sentidos que atribuímos à perspectiva de desenvolvimento na e através da cultura, é tarefa sempre necessária e oportuna para se compreender a questão da gestão. Traduzido como progresso e reduzido ao campo econômico, o termo desenvolvimento nos remeteria à uma articulação de natureza eficientista e tecnocrática da gestão. Por outro lado, se pensado criticamente e retraduzido como desenvolvimento humano, a relação aqui proposta deveria partir da negação do mito da linearidade crescente, e assumir de forma circular e dinâmica a idéia da multilinearidade dos caminhos. (BARROS, 2008)

É esperado que as políticas de cultura e educação se desenvolvam de maneira interdisciplinar e transversal, pois a política pública é mais eficiente quando estas ocupam os espaços de sua atuação tendo em vista que as ações desenvolvidas são para atender um direito do cidadão. Defende Juana Nunes: A atenção em desenvolver espaços democráticos no ensino universitário significa legitimar os esforços do governo na ampliação de vagas no sistema de ensino e, ao mesmo tempo, serve como instrumento estratégico de fundamentação ideológica de uma política de governo, visando o fortalecimento dos atores envolvidos, para que assim possa se tornar uma política de Estado. (NUNES, 2014)

Este movimento só poderá acontecer com uma reivindicação legítima das bases, por isso é de suma importância a democratização dos espaços culturais, principalmente dentro da academia, pois muitos jovens poderão ter acesso a este ambiente inclusivo de circulação cultural.

Sendo assim, na perspectiva do MinC, os investimentos na formação de políticas intersetoriais devem fortalecer o governo na sua missão e compromisso ideológico ϰϱ

propostos, tendo em vista que a esfera federativa é orgânica. Deste modo, se não houver um diálogo íntimo entre educação e cultura a democracia não estará sendo exercida plenamente, pois de outra maneira, como bem ilustra a Diretora, “estaria sendo desenvolvida uma política setorizada que atua apenas na produção e não na estruturação de uma política que atenda à diversidade e os interesses do povo brasileiro.” (NUNES, 2014)

3.2

A perspectiva das Secretarias de Cultura Estaduais.

Com base no roteiro de entrevista (Apêndice 2) elaborado para compreender a visão das Secretarias de Cultura da Bahia e Sergipe6 acerca das políticas públicas para o ensino superior nos Estados, é que este item se desenvolve. O entrevistado é o Assessor de Formação em Cultura, Henrique Andrade, que evidencia a atuação da SECULT-BA neste cenário.

A SECULT-BA, enquanto pasta única à serviço da Cultura, foi criada no inicio da gestão do governo Jacques Wagner na Bahia, em 2007. Anterior a este governo a cultura não tinha uma secretaria de atuação específica. Gerida no primeiro mandato pelo então Secretário de Cultura Márcio Meirelles e, a partir do segundo mandato de governo, o atual Secretário de Cultura, Albino Canelas Rubim, que naturalmente é atento às políticas públicas culturais de inserção nas Universidades, sendo ele Professor Universitário, na Faculdade de Comunicação da UFBA, um dos fundadores do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos (IHAC/UFBA).

Neste sentido, contextualiza o Assessor Henrique Andrade: A Secretaria de Cultura da Bahia vem se estruturando dentro da lógica do Sistema Nacional de Cultura, política de Estado do MinC, tendo aderido ao SNC logo no inicio de sua implementação e, posteriormente, promulgado a Lei Orgânica da Cultura da Bahia em 2011, que prevê todos os Marcos Legais para a implementação dos componentes do SNC no Sistema Estadual de Cultura. Atualmente a

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O roteiro de entrevista para a SECULT-SE não foi respondido, evidenciando um desafio a ser transposto, tanto na atuação mais incisiva da RR-BA|SE/MinC, fortalecendo a ação institucional do MinC dentro do Estado, quanto no interesse da gestão da Secretaria em contribuir para o diagnóstico e aprimoramento das políticas públicas de cultura.

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Secretaria aguarda votação do seu Plano Estadual de Cultura pela Assembleia Legislativa da Bahia, ato previsto para ocorrer no segundo semestre do presente ano7. (2014)

Diante deste cenário, a SECULT-BA vem vivenciando uma série de contextos convergentes, como o exemplo dado pelo entrevistado, de diversos municípios baianos que vem aderindo ao SNC e implementando o seu Sistema Municipal de Cultura: Este cenário garante o fortalecimento das políticas culturais e, consequentemente, emerge a demanda expressa por cursos de formação na área da gestão cultural, para os gestores que já atuam e os que venham gerir a pasta da cultura em seus municípios, tendo em vista a necessidade de formulação e legitimação de seus Planos Municipais de Cultura, a estruturação democrática de seus Conselhos Municipais de Cultura e a instituição dos Fundos Municipais de Cultura. (ANDRADE, 2014)

Sobre os desafios contemporâneos que as políticas culturais brasileiras vem transpondo, o Secretário Albino Rubim registra sua visão sobre o desenvolvimento das gestões do MinC, demonstrando sua preocupação com a continuidade e descontinuidades das suas políticas: As descontinuidades e mesmo continuidades das políticas culturais desenvolvidas abrangem muitas áreas de formulação e ação do MinC. Como é impossível abraçar todas elas, serão retomadas somente aquelas descontinuidades e continuidades consideradas mais relevantes para analisar os desafios contemporâneos das políticas culturais no Brasil. A abrangência assumida pelo Ministério da Cultura representa um enorme desafio para a continuidade e para a articulação das infindáveis veredas

trilhadas.

Dar

contemporaneidade

ao

Ministério

exige

consolidação e acolhimento de novos horizontes. (RUBIM, s/d)

Com a intenção de articular um processo de reflexão contínua, é papel da Assessoria de Formação em Cultura da SECULT-BA promover a Rede de Formação e Qualificação em Cultura, que articula as instâncias, Federais e Estaduais, de formação profissional na área cultural, como Universidades, Institutos, Fundações, etc. Define Henrique que “a Secretaria, através desta rede, estrutura democraticamente ações que

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O Plano Estadual de Cultura da Bahia foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado, no dia 5 de novembro de 2014, na data simbolicamente instituída como dia nacional da cultura.

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conveniam parceria com as Universidades Federais e Estaduais cursos de graduação, pósgraduação ou extensão na área de formação para gestão em cultura”.

Sendo assim, esta rede é o principal vetor de fomento da SECULT-BA na viabilização de demandas para os cursos dessa natureza nas Universidades, empenhando esforços em suprir a demanda supracitada de qualificação dos profissionais da gestão cultural, compreendendo não somente a importância desta demanda, mas também o papel fundamental das Universidades na construção das políticas públicas para cultura e todos os encaminhamentos que envolvem uma gestão estruturante da cultura no Estado, como exemplifica o assessor, acerca da construção de Planos Setoriais direcionados a cada uma das expressões artísticas no cenário baiano: O investimento neste tipo de ação, em contrapartida, fomenta a continuidade dos cursos universitários de formação qualificada em artes.

Destaco que a UFBA foi uma das primeiras Universidades do país a oferecer na sua graduação cursos de formação nesta área e a primeira a instituir a nível nacional cursos de pós-graduação em dança e artes cênicas. (ANDRADE, 2014)

O entrevistado objetiva a função desta articulação, “a rede de formação e qualificação em cultura, articulada pela SECULT-BA atua como uma espécie de conselho informal que auxilia a discussão e a elaboração do planejamento pedagógico da formação em cultura para o estado” (ANDRADE, 2014). Reunindo-se a cada dois meses, com a participação de membros escolhidos, que ocupam cadeiras fixas e representam as instituições competentes à temática da formação e qualificação no setor cultural.

Henrique Andrade apresenta tais instituições, sendo estas: as Universidades Federais e Estaduais da Bahia, os Institutos Federais da Bahia, o Sistema S, a Secretaria de Educação do Estado e demais Secretarias do estado que tem atuação na área de formação cultural, ONGs e instituições apoiadas pelos editais específicos de fomento para criação de cursos na área.

A metodologia de trabalho da rede é, através de temáticas pré-estabelecidas durante as reuniões, expô-las e debatê-las em seminários temáticos, visto que o intuito é que através deste diálogo sejam extraídas as demandas do setor. Conforme explica o assessor, “os seminários temáticos são apresentados com as contribuições das instituições partícipes na reunião e, a partir de então, os temas são debatidos e as ideias são discutidas ϰϴ

amplamente, podendo assim emergirem questões que serão amadurecidas em políticas dentro da Secretaria”. (ANDRADE, 2014) Outra metodologia também utilizada é o estudo da experiência de Projetos e Programas realizados na área de formação e gestão cultural de outros Estados brasileiros, a exemplo citado por Henrique Andrade (2014), a experiência do Estado do Ceará com planos bem elaborados, em sua opinião, para a formação cultural na área da infância. “A rede também discute a si própria, amadurecendo e ressignificando seu papel”, ele complementa. Especificamente a demanda discutida relacionada a política pública nas Universidades é a criação de cursos para a qualificação na área de formação e cultura, outra modalidade é a demanda de ações pontuais, como exemplo citado pelo entrevistado, o CECULT da Universidade Federal do Recôncavo, que promove parcerias para sessões de cineclube oferecendo espaços culturais da SECULT-BA para os encontros.

A divisão territorial na Bahia, que segue um padrão estabelecido pela Secretaria de Meio Ambiente, onde se subdivide o Estado em vinte e sete Territórios de Identidade, propiciou a descentralização das ações e recursos da SECULT-BA para o interior, sendo esta a marca da atual gestão da pasta, segundo o Assessor. O entrevistado exemplificou também que “os investimentos nesta gestão multiplicadora, através da efetiva contratação de pessoas para atuarem como Representantes Territoriais da SECULT-BA na função de capilarizar as suas políticas, consequentemente reforçam a demanda de qualificação para o setor cultural” (ANDRADE, 2014). Evidenciando, portanto, a lógica de um cenário retroalimentativo, onde a demanda de crescimento profissional gera a qualificação e a qualificação gera o crescimento profissional.

3.3

A perspectiva das Universidades Federais.

Este item pretende evidenciar o cenário das políticas culturais na ótica das Universidades e como elas experienciam institucionalmente esta pauta, através dos relatos das Universidades Federais da BA e SE8, fornecidos pelas respostas do roteiro de

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O Roteiro de Entrevista para a Universidade Federal de Sergipe não foi respondido, evidenciando um desafio a ser transposto, tanto na atuação do Ministério da Cultura, fortalecendo sua legitimidade através de ações institucionais que possibilitem articulação direta com as Universidades, quanto no interesse da gestão da UFS em contribuir para o diagnóstico e aprimoramento das políticas públicas de cultura.

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entrevista (Apêndice 3) para tais instituições. Elucidando o cenário das políticas públicas para o ensino superior na perspectiva das próprias Universidades, foram entrevistados, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o Vice Reitor, Prof. Dr. Paulo Miguez e, pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), a Pró Reitora de Extensão, Prof. Ana Rita Santiago.

3.3.1 A ótica da Universidade Federal da Bahia: A escola, no sentindo amplo, é o equipamento cultural mais potente que a sociedade possui e a universidade é uma instituição muito particular de escola. Segundo afirma o entrevistado, Prof. Dr. Paulo Miguez, no momento Vice-Reitor da UFBA: A universidade é um equipamento cultural de altíssima importância, pois é capaz de produzir e pensar a cultura em diversos níveis, tais como: ciência, conhecimento artístico, modalidades de se trabalhar com as questões de ponta (instrumentos de participação social), etc. Trabalhando fundamentalmente não só o campo cultural, mas também o campo simbólico da cultura. (MIGUEZ, 2014)

A UFBA, neste sentido, possui uma historia muito rica do ponto de vista do fazer cultural e artístico especificamente, pois teve sua historia marcada pela gestão do Reitor Edgar Santos, durante o período de 1946, quando da fundação desta Universidade, até 1961.

O entrevistado aponta que tal Reitor “percebeu a importância da constituição da universidade não só a partir da produção do conhecimento cientifico e técnico, que naquele momento histórico era profundamente vinculado com a questão da inserção da Bahia na cena nacional” (MIGUEZ, 2014). Contextualizando, em 1950 o Reitor Edgar Santos criou as três escolas que eram conhecidas como as pupilas do senhor reitor: escolas de música, de dança e de teatro. Com isso, ocorreu uma “transformação radical do ensino universitário, pois essas três escolas produziram um legado cultural, de onde saíram personalidades como Glauber Rocha, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Tom Zé, Carlos Capinã”, acrescenta Miguez. Ou seja, uma geração de artistas que produziram uma inflexão cultural não só na Bahia como no Brasil. Tal influência não está dissociada da experiência acadêmica vivenciada àquela época. ϱϬ

Exposta esta breve contextualização, é pertinente que se perceba a importância de fazer uma reflexão no sentido de compreender que tipo de método pedagógico estava sendo exercido na gestão da UFBA, naquele momento, sendo capaz de propiciar um ambiente motivador e fértil para o exercício cultural, embora esta não seja uma questão cujo este estudo tenha capacidade de dar conta no momento.

Sobre o papel da Universidade como equipamento cultural, Miguez defende que “as pessoas muitas vezes imaginam que o acesso aos bens culturais dependem de questões de ordem econômica, mas a relação não ocorre substancialmente desta maneira, ela depende da formação de um capital simbólico no qual a escola é fundamental”. Sendo o dialogo entre cultura e educação uma relação profundamente importante para a significação deste “capital simbólico”. Assim, percebemos a necessidade de políticas culturais que alcancem uma dimensão capaz de qualificar este capital cultural. O entrevistado observa que “até agora o que tem sido desenvolvido em termos de política cultural é pouco cuidadoso, pois são ações pontuais, algumas com determinada importância, mas sendo estas medidas breves, configuram um cenário descontínuo”.

(MINGUEZ, 2014) É evidente, então, a necessidade de formulação de políticas de cultura para o ensino superior que sejam projetadas à longo prazo. Miguez (2014) acena esta perspectiva acerca da contribuição do PMCU, como um programa potencial, “estando convergente ao que o Plano Nacional de Educação (PNE) projeta sobre esta questão”, reconhecendo que este é um dos desafios a ser transposto “as políticas culturais precisam assumir, efetivamente, a dimensão da transversalidade entre educação e cultura como uma dimensão fundamental e permanente, pois é impossível imaginar o desenvolvimento contínuo do campo cultural sem que este esteja dialogando com o campo educacional”, enfatiza o entrevistado.

As Universidades possuem modelos que dialogam com a perspectivas de algumas políticas culturais vigentes, sendo essas: sistemas de biblioteca e de museus, equipamentos culturais como teatros e auditórios, cursos abertos a população, etc. Na perspectiva do Vice Reitor estes modelos “não são aproveitados enquanto políticas culturais, propriamente, dentro do MinC, embora estejam em sintonia com o que o Ministério vem propondo dentro SNC” (MIGUEZ, 2014). Argumentando desta maneira, que se perde, muitas vezes, a oportunidade de amadurecer parcerias que poderiam ϱϭ

configurar uma relação orgânica, entre as políticas do MinC e o que já vem sendo desenvolvido dentro das Universidades, favorecendo efetivamente para que a relação entre cultura e educação já parta de um patamar elevado.

Ainda que se tenham dificuldades na mediação das políticas publicas entre cultura e educação e destas políticas no ensino superior, Miguez (2014) é categórico ao afirmar que “a Universidade não pode ser uma instituição que se limita à concorrência de editais isolados, ora do MinC, ora do MEC. É necessário que hajam políticas de longo prazo para possibilitar o aparelhamento destas políticas nas instituições de ensino superior, sedo que os editais podem ser um momento pontual destas políticas”. É importante destacar que o advento de haverem os dois Ministérios, não desobriga que tais políticas estejam integradas.

A pauta da cultura, na maioria das vezes, tem sido debatida apenas no FORPROEXT, sendo que este setor apenas não é capaz de dar conta de contemplar legitimamente a discussão das políticas culturais para o ensino superior, é necessário fomentar dentro dos próprios cursos de artes este debate. No caso da UFBA, o entrevistado expõe que o Mestrado em Cultura e Sociedade contempla em suas disciplinas o diálogo sobre a gestão cultural e as políticas culturais no país. O Vice-Reitor posiciona que a gestão atual da reitoria vem assumindo o desafio de inserir a pauta da cultura numa perspectiva mais ampla de discussão, assumindo que: É papel da Universidade não somente o exercício de estabelecer diálogos sobre a cultura, mas também de como ela se apresenta em suas diversas linguagens, principalmente com o desenvolvimento tecnológico da nossa época e mais: Como a Universidade pode retomar seu protagonismo no diálogo com a sociedade? (MIGUEZ, 2014)

Neste sentido, Miguez provoca a reflexão de que “a Universidade deve se debruçar sobre a pauta da Cultura e comunicar algo, não somente de forma personalista através de um pesquisador que possa contribuir com a sua competência, mas ela deve dizer algo como instituição e ela tem dito pouco” (2014). Ou seja, o tema da Cultura não deve ser abordado somente do ponto de vista de quem produz o conhecimento, mas também numa dimensão mais específica, do ponto de vista da produção artística e cultural no sentido de potencializar, através das políticas culturais, o protagonismo da ϱϮ

universidade como um vetor que articule e acolha a sociedade civil, não obstante, é de suma importância que este processo não desconsidere as peculiaridades regionais.

3.3.2 A ótica da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia: De acordo com o Projeto Pedagógico Institucional da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), esta entende a cultura enquanto um elemento fundamental para promover o desenvolvimento do Território do Recôncavo, região rica em história e em diversidades culturais. A entrevistada, Pró Reitora de Extensão da UFRB, Sra. Ana Rita Santiago, esclarece: O objetivo de contribuir para a preservação da memória e do patrimônio cultural através de ações e programas que concretizem e integrem as diretrizes curriculares com as políticas relacionadas ao patrimônio histórico e cultural, visando sua preservação e estimulando parcerias e transferências de conhecimentos, foi criada através da Portaria 190/2008 de 23 de abril de 2008, a Superintendência de Projetos de Cultura e Desenvolvimento, sediada na cidade de São Félix.

(SANTIAGO, 2014)

A Superintendência constitui-se numa instância com a finalidade de estimular e apoiar programas e projetos de pesquisa e extensão que tenham como eixo organizador o binômio cultura e desenvolvimento.

Além disso, a Pró Reitoria de Extensão é composta pela Coordenadoria de Cultura e Universidade, responsável por articular iniciativas acadêmicas de extensão com as políticas públicas para os campos da cultura, arte, formação, comunicação e direitos humanos. A entrevistada apresenta que a função de tal departamento é: Incentivar e desenvolver os projetos, programas e ações da PROEXT relacionados à formação da comunidade acadêmica e da sociedade. Seu maior objetivo é potencializar o caráter transversal da cultura possibilitando o diálogo entre projetos de diferentes Centros de Ensino da UFRB com instituições e organizações sociais ligadas à arte, cultura, educação, comunicação e meio ambiente. (SANTIAGO, 2014)

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A Coordenadoria também é responsável por incorporar projetos de caráter continuado às ações institucionais da Pró Reitoria de Extensão junto à sociedade, através do fomento a empreendimentos solidários e criativos que gerem desenvolvimento cultural e social das comunidades locais.

Embora a UFRB esteja entre as Universidades Federais mais novas do Brasil, com menos de 10 anos de existência, sua produção científica no âmbito das políticas públicas de cultura conquistou uma expressividade, ainda que em consolidação, a entrevistada apresenta tais espaços garantidos, como a produção de alguns resultados de pesquisas em trabalhos monográficos de cursos de graduação e em estudos, em níveis lato e stricto sensu relacionados às políticas públicas culturais, bem como boa parte da estrutura institucional da UFRB é voltada para a pauta da cultura, tanto em seus Centros de ensino, destacando, o Centro de Formação de Professores (CFP-Amargosa), o Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL-Cachoeira) e, sobretudo, o de Cultura (CECULT-Santo Amaro). A Pró Reitora defende que tais espaços “têm a Cultura e as políticas culturais como temas basilares e transversais dos Programas Pedagógicos dos seus respectivos Cursos”. (SANTIAGO, 2014) Aponta Ana Rita Santiago (2014), que um dos grandes desafios apresentados para o setor da cultura é “cada vez mais forjar e fortalecer políticas públicas de cultura e menos Programas e Projetos de caráter pontual” (2014). Neste sentido, ela destaca setores da diversidade que, em sua opinião, são os que necessitam de maior atenção do governo: diversidades de gênero, raça e de geração; juventude; memória, tradição e patrimônio; comunicação e tecnologias de informação; direitos humanos; desenvolvimento socioambiental e sustentável; artes (literatura, música, teatro, cinema, artes plásticas); incentivo à leitura; e economia da cultura.

Neste sentido a Pró Reitora apresenta o que a UFRB desenvolveu nos últimos 3 anos em termos de projetos que potencializam as políticas para o setor cultural, sendo destacados os seguintes: -

Programa Cinema e Educação;

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Programa Outros Sons, Outras Línguas;

-

Programa Canto Coral;

-

Programa de Formação – Qualificação em Música; ϱϰ

-

Fórum Pró-igualdade Racial e Inclusão Social;

-

Fórum Internacional 20 de Novembro;

-

Fórum de Cineclubes;

-

Fundo de Apoio a Eventos, Programas e Projetos de Extensão;

-

Memorial do Ensino Agrícola Superior da Bahia;

-

Ciclo de debates Diálogos Culturais;

-

Centro de Documentação; e

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Casas de Cultura.

Sobre a questão do diálogo institucional que a UFRB estabelece com a cultura regional das suas unidades, a entrevistada apresenta sucintamente que este se efetiva “através de parcerias com segmentos culturais da região (públicos, privados e comunitários), realização de eventos e de projetos de pesquisa, ensino e extensão”. No entanto, sabemos que para além dos meios que a Universidade utiliza para suas atividades de extensão é necessário pensar como esta relação é estabelecida, pois não podemos refletir de maneira competente o papel duradouro e contínuo das políticas culturais sem a prática institucional que valide este caráter. A UFRB também se articula com o Fórum de Gestores Culturais do Recôncavo da Bahia, com a rede dos territórios do Recôncavo e Vale do Jiquiriçá, com casas de Cultura e órgãos de Cultura (MINC, Secretarias Estaduais e Municipais de Cultura, Superintendências, Fundações, etc.), além da Rede de Formação e Qualificação em Cultura da SECULT-BA. Quando abordada para uma breve avaliação do PMCU a entrevistada preferiu não se posicionar, alegando não existirem ainda elementos quanti e qualitativos suficientes. É evidente que o ambiente para o PMCU se desenvolver é muito fértil, contudo é necessário que as Universidades estejam realmente atentas para um aproveitamento que legitime as demandas cujos setores acadêmicos vêm apresentando, ciente de que o desenvolvimento produtivo deste cenário não depende somente das questões consideradas pelos atores da academia, tendo também que estar em consonância às demandas da sociedade, numa perspectiva geral e, respeitando suas regionalidades, numa perspectiva mais específica.

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3.4

Diálogos Culturais: Uma ressignificação de agenda positiva proposta para o

desenvolvimento do Programa Mais Cultura nas Universidades.

Considerando o Acordo Interministerial instituído em dezembro de 2011, entre o MinC e o MEC, a RR-BA|SE/MinC investiu esforços em articular ações que estivessem alinhadas com demandas que dialogassem as políticas do MinC nos ambientes férteis para serem debatidas, chegando à conclusão de que a Universidade seria este espaço, nasceu a ação Diálogos Culturais (DC), um ciclo de debates, promovido pela RRBA|SE/MinC e realizado em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), através de sua Pró-Reitoria de Extensão (PROEXT/UFRB), oficializado por meio de Acordo de Cooperação Técnica publicado em Extrato no DOU (Anexo 6), em 8 fevereiro 2012, acontecendo efetivamente no Centro de Artes, Humanidades e Letras – CAHL, da UFRB, em Cachoeira/BA, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012.

A meta da RR-BA|SE/MinC, desde a proposta e apresentação do Projeto DC na UFRB, era a de atingir um público em torno de 200 pessoas, entre discentes, técnicos e docentes da Universidade, gestores, dirigentes e agentes culturais da região, com o objetivo de aproximar os Poderes Públicos da Universidade e da sociedade civil regional, a fim de disseminar as políticas do MinC e fomentar diálogos e parcerias institucionais. O evento propunha a participação de dirigentes do MinC em cada um dos debates, o que tornaria a discussão mais legítima e sensível às questões regionais.

Na divisão de atribuições, competia à RR-BA|SE/MinC garantir os palestrantes e a infraestrutura logística para trazê-los, além do material didático e gráfico do curso, bem como a participação na divulgação e assessoria de imprensa. À PROEXT/UFRB coube a divulgação na própria Universidade e regiões do entorno, a organização e produção da estrutura necessária (espaço, som, cerimonial, microfones, etc.), além das inscrições e produção dos certificados. O evento contou com as parcerias das Secretarias de Cultura dos municípios de Cachoeira e Saubara; o Fórum de Dirigentes Culturais do Território do Recôncavo; a Casa da Cultura Américo Simas do município

de São Félix;

duas

Coordenadoras de Macro Território da SECULT-BA; a Tabacaria Leite e Alves; a ONG Identidade Brasil em Cachoeira e artistas locais. Os parceiros colaboraram com a divulgação, exposição de peças artísticas e artesanais, ambientação do evento e com apresentações culturais. ϱϲ

Visando a mobilização regional, foram realizadas duas reuniões com o Fórum Municipal dos Dirigentes e Gestores Culturais do Território do Recôncavo. Estiveram presentes representações de 8 cidades que se comprometeram com a divulgação e a discussão sobre a importância do evento para a cultura regional. A ação programou um extenso plano de divulgação para todo o Território do Recôncavo, do Vale do Jequiriça e Portal do Sertão, visando a participação de Gestores, Dirigentes e Agentes Culturais.

As inscrições foram realizadas de forma online através dos sites da PROEXT e da Universidade, além de um posto fixo em Cachoeira, no Núcleo de Memória e Documentação da UFRB. Muitas pessoas que participaram se inscreveram na hora. As inscrições atingiram um pico de 295 pessoas, sendo oferecidas 240 vagas. Um total de 160 discentes da UFRB se inscreveu. Estiveram presentes e participaram do encontro 151 pessoas, entre organizadores, palestrantes, convidados e comunidade acadêmica. A maioria absoluta de público foi de dirigentes, gestores e agentes culturais de 12 municípios, o menor público foram os discentes.

O primeiro debate foi sobre a Agenda 21 da Cultura, com o dirigente Vitor Ortiz, então Secretário Executivo do MinC e o pesquisador Leonardo Brant, do Cultura e Mercado, mediados pelo Professor Danillo Barata9. A discussão apresentou a concepção de cultura e a gestão do MinC nas suas recentes gestões. Apresentação da Agenda 21 da Cultura, discussão que encontrava-se na ordem da dada com a realização do evento Rio + 20. A Cultura sendo pensada como eixo de transversalidade para o desenvolvimento sustentável. O pesquisador Leonardo Brant analisou o momento político e as políticas culturais nacionais sob o foco da gestão e de perspectivas que dialogassem com a temática.

O segundo debate abordou as Políticas para as Artes e os Sistemas Nacional e Estadual de Cultura, que ainda estavam iniciando sua construção. Com a presença do Diretor da FUNARTE, Francisco Chaves e o anterior Secretário de Cultura da Bahia, Márcio Meirelles, mediados pela Professora Cyntia Nogueira, abordaram a mudança da perspectiva política sobre a arte e a cultura considerando o momento histórico e político daquela gestão. Márcio Meirelles fez uma exposição didática do funcionamento, limites e

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A indicação institucional dos palestrantes destacados, é referente à época da realização do Diálogos Culturais, não necessariamente correspondem ao vínculo atual destes.

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potencialidades do sistema de cultura em construção no Brasil e na Bahia. O tema foi amplamente debatido com atuante participação da plateia.

O Terceiro Debate foi sobre os Instrumentos de Fomento e Pró-Cultura, com a presença da então Chefe de Gabinete da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Alexandra Costa e do Superintendente de Promoção Cultural do Estado da Bahia, Carlos Paiva, mediados pelo Professor Ricardo Henrique Resende de Andrade. Foram apresentadas as políticas de fomento do MinC e SECULT-BA, numa perspectiva desenvolvimentista. Foi também abordado o Pró-Cultura prospectando seus desafios.

A avaliação geral sobre o desempenho da ação do DC foi positiva10, com sensibilidade voltada para a cultura regional e os atores sociais que a mobilizam. A UFRB considerou o evento de grande importância para a inserção da Universidade no cenário cultural e político do Recôncavo, assim como a proximidade com o MinC, sendo relevante para legitimar a consolidação da UFRB em sua região, onde a maior riqueza é a cultura, conforme as considerações expostas pela PROEXT/UFRB. O evento também foi avaliado com potencial motivador de ações que estejam voltadas para o desenvolvimento econômico e socioambiental do Território do Recôncavo11.

Após sucessivas greves realizadas na Universidade ao longo do ano de 2013 o DC interrompeu sua continuidade, além das novas prerrogativas que ocorreram na mudança da gestão do MinC, com a entrada da Ministra Marta Suplicy, que trouxeram outras demandas para a RR-BA|SE/MinC executar, além de mudança na gestão da própria Representação. Com os atuais incentivos do MinC para suas políticas em diálogo com a educação no ensino superior, em especial o PMCU e sua demanda de construção de PCU, surge a oportunidade de aproveitamento desta ação, que já tem legitimidade e inserção no ambiente universitário, numa proposta de reformulação deste Acordo de Cooperação Técnica para uma agenda positiva do DC, não apenas como um ciclo de debates, mas como uma ação capaz de articular as Pró-Reitorias de extensão das Universidades Federais da BA e SE e suas diretorias de ensino em Artes.

Esta é uma oportunidade de contribuir para a experiência dos agentes envolvidos vivenciarem o exercício compartilhado de construção deste relevante documento que

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Todas informações expostas relativas ao ciclo de dabates Diálogos Culturais, realizado em 2012, têm como fontes relatório internos produzidos pela RR-BA|SE/MinC e UFRB. De acordo com a divisão de recorte geográfico identitário realizado pela SECULT-BA, os Territórios de Identidade.

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devem ser os PCU, possibilitando assim, em cada tempo e lugar, que esta experiência persiga seus objetivos de maneira mais eficaz. Voltando o olhar para os fins específicos que este espaço de consolidação estimula, que é o de construir melhores condições de acesso aos bens culturais, podemos elucidar esta intenção através da concepção de Bernardo Novais da Mata Machado sobre “uma política cultural para as artes”, pretendendo que tal articulação proporcione, através da troca plural, o fortalecimento e estruturação deste campo: O diálogo com os diversos autores converge para uma agenda de cooperação entre as políticas culturais e educacionais em pelo menos duas grandes frentes: (i) a arte como forma de conhecimento do mundo (educação pela arte) (ii) a universalização da educação artística para a formação de cidadãos em geral e de artistas em particular (educação para as artes). (MACHADO, 2011)

Já que não há previsto dentro do PMCU um acompanhamento da construção destes planos, a não ser através de relatório periódicos que as Universidades entregarão para o Comitê Técnico gestor do Programa acompanhar à distância a execução dos Projetos. A proposta de ressignificação do DC visa fortalecer o diálogo e inserção das políticas do MinC nas IFES da BA e SE. Podendo, após a seleção dos projetos e, destacando quais as IFES nestes Estados serão contempladas, articular um plano de trabalho com calendário itinerante, em que os dirigentes e gestores do MinC possam vir debater, contribuir e vivenciar a experiência do que esta sendo executado e construído nestas regiões. Tal proposta pretende fortalecer as perspectivas da transversalidade entre as áreas de educação e cultura e potencializar a responsabilidade da execução das políticas públicas culturais na promoção de uma cultura para a sustentabilidade social, econômica e cidadã dentro das Universidades.

A RR-BA|SE/MinC teria papel de mediar o amadurecimento dos PCU, responsável em ser um ente articulador e facilitador das demandas e interesses das Universidades com o PMCU, bem como estar alinhada com as demais instituições que estariam sendo envolvidas no DC, no intuito de criar uma rede de conexões que fortaleça o desempenho da ação. No Gráfico 4, fica ilustrado o esquema da gestão institucional do programa, dentro do recorte específico para o Diálogos Culturais. Sendo assim, seriam as instâncias da sociedade civil, as IFES, Universidades Estaduais e outras instituições de ϱϵ

educação e cultura dos Esttados da BA e SE e seus respectivos municcípios, que podem firmar parcerias nos projetoos das IFES destes Estados, à depender do intteresse destas, que estariam participando ativamente do DC. GRÁFICO 4 MATRIZ Z INSTITUCIONAL DA AÇÃO DIÁLOGOS CULTURAIS

Fonte: Elaboração própria

Esta proposta prettende, inicialmente, estar alinhada com o Comitê Técnico do PMCU, que no gerenciam mento do Programa irão traçar e monitoraar as diretrizes já estabelecidas. A partir dissto, o trabalho de articulação com as basees irá legitimar a participação institucional do MinC no fortalecimento de uma políítica estruturante, instrumentalizada pelos PC CU, capaz de envolver, para além dos interresses das IFES e demais instituições parceiras, também os agentes interessados da sociedade civil, cumprindo a meta de demoocratizar as políticas públicas para o setor. Pretende-se também aproveitar a consolidação ggarantida pela Rede de Formação e Qualificaçção em Cultura da Bahia, para pleitear parcerria institucional da SECULT-BA neste proocesso. Buscando, através do pacto federativo, o pleno exercício de uma política pública.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS No tangente ao evidenciado com o desenvolvimento deste estudo, este tópico destaca análises propositivas mais específicas acerca da gestão do PMCU e dos possíveis impactos deste programa no cenário das políticas públicas para o ensino superior do país, pontuações estas que implicam em demandas que podem contribuir para o aprimoramento do próprio programa. À partir da condição apresentada acerca da instrumentalização dos recursos destinados para os possíveis beneficiados pelo PMCU, nesta primeira etapa de sua implantação, que se restringem apenas às IFES, não considerando diretamente as das esferas Estaduais e Municipais, algumas reflexões de caráter propositivo podem ser tecidas. Considerando que tal situação é dissonante às diretrizes gerais do programa, sendo que a questão apontada para a configuração deste quadro é apenas burocrática. A quinta diretriz apontada no Art. 4, da portaria interministerial nº 18, de 18 de dezembro de 2013, “articular a educação superior e a educação profissional e tecnológica com a educação básica, visando ao seu fortalecimento, qualificação e a sua articulação no território”, evidencia a necessidade lógica de maior abrangência dos beneficiados com o programa, obedecendo o pacto federativo.

Como a demanda de inclusão das instituições de ensino superior das esferas Estaduais e Municipais foi fortemente debatida nos ambientes de concepção do PMCU, este advento evidencia o ponto mais desafiante, no momento, para o desenvolvimento do programa. Apesar do MinC dialogar numa perspectiva inclusiva para todas as esferas federativas, com o SNC e PNC promovendo a integração entre tais entes federativos, a iniciativa do PMCU ainda não contempla amplamente tais metas, sendo reconhecido pelo MinC a necessidade de considerar esta prerrogativa e, de amadurecer com o MEC um diálogo para esta questão. Em contrapartida, é uma tendência evidente a necessidade de criação de uma pasta especifica da cultura dentro do MEC. Em coerência com os princípios do SNC, o PMCU deve ser expandido para as IES Estaduais e Municipais, para não haver uma contradição destas políticas. Em consideração ao papel de articulação do SNC, José Márcio Barros afirma: O SNC não é apenas um arranjo institucional, não se trata de criar uma ilusão de articulação federativa, essa articulação federativa já ϲϭ

existe, só não é operacionalizada. Os Entes federados se sobrepõem, se desconhecem, se desrespeitam e não fazem o que a Constituição manda que seja feito, que é a articulação entre a autonomia e a ação integrada.

(BARROS, 2013)

Sendo assim, se o PMCU vem sendo instituído para contemplar metas e diretrizes deste sistema, é necessário que ele acompanhe a lógica de articulação do SNC, do contrário, ele deve ser identificado dentro do seu recorte por um programa de caráter federal e não federativo.

Contudo, quais seriam os desafios e possíveis soluções para estruturar uma resolução deste quadro? À longo prazo podemos pensar no aumento qualificado do quadro de funcionários que componham o Comitê Técnico gestor do Programa, podendo assim, operacionalizar melhor os processos e etapas do PMCU. Cientes de que este desafio demanda maior interesse político e recursos para sua estruturação, além de que esta é uma pauta que tangencia a toda esfera governamental do país. À médio prazo, poderiam ser pautadas modalidades de fomento e repasse de recursos que sejam legitimados pelas instâncias executivas para decretarem tais maneiras.

Um exemplo para solução desta questão é a modalidade que o MEC opera os fundos para o ensino básico, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que prevê o repasse direto de recursos para todas as instituições públicas da rede básica de ensino.

Sendo a escola uma unidade executora, ela tem uma conta e recebe o repasse o recurso direto do MEC, sem restrições. Logo, se o MEC consegue ter um instrumento que viabiliza o repasse direto de recursos para escolas públicas, esse modelo de programa pode ser expandido para o ensino superior, englobando todas as Universidades públicas através de um decreto presidencial, assim como foi o do PDDE. O debate sobre esta questão, que transversaliza com o das alianças federativas e os pactos que podem e devem ser efetivamente realizados, já vem sendo apontado como um dos desafios pela UNESCO, em sua publicação Desafios e Perspectivas da Educação Superior Brasileira para a Próxima Década, aponta sugestões neste sentido: Alternativa viável para a expansão qualificada da escola superior diz respeito ao fortalecimento do regime de colaboração entre a União e os entes federados (estados, municípios e Distrito Federal), a exemplo do que já acontece com a educação básica por meio do plano de ϲϮ

metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto 6.094/2007. Ou seja, se existe uma parceria do governo federal com as secretarias

municipais

e

estaduais

de

educação

em

prol

do

desenvolvimento da educação básica, caberia também uma parceria maior com as IES públicas municipais e estaduais. (2012, p. 158)

À curto prazo, podemos refletir estrategicamente mais táticas de articulação que potencializem o programa. É necessário que haja, para além do Fórum Nacional de Formação e Inovação em Arte e Cultura, a prospecção avante do “objetivo de articular e congregar as instituições relacionadas”, explícito no caput do Art. 2º, da portaria interministerial nº 18, de 18 de dezembro de 2013, sendo também estabelecida uma rede que consolide e expresse tais relações. O exemplo da Rede de Formação e Cultura, exposto no tópico anterior, realizada pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, é um modelo que pode ser considerado e adaptado para operacionalização do MinC. É promissora a perspectiva do potencial de impacto do PMCU para as políticas culturais, embora seja um programa novo, em fase inicial. Estando esta política alinhada com os desafios e perspectivas da educação superior brasileira, sendo grande parcela a responsabilidade dos governos estarem atentos ao desenvolvimento e sustentabilidade desta, mas também é dever das instâncias que engendraram suas diretrizes, a responsabilidade de capilarizarem cada vez mais suas alianças, a fim de legitimar e garantir seus interesses nesta conquista de espaço.

Fica evidente, com o desenvolvimento crescente do setor universitário, a urgente efetivação e maturação de políticas públicas. A Universidade precisa, concomitante a este processo, estar atenta a sua estrutura pedagógica, pois tão relevante quanto a discussão das garantias de fomento do governo para seus interesses, é como o executarão. Podemos compreender que esta preocupação transcende às estruturas das IES, incluindo a comunidade e a produção cultural popular dentro do ambiente universitário. É importante cativar e tornar orgânica a necessidade de estimular a participação social das questões desta natureza dentro do ambiente acadêmico, pois na maioria das vezes este não é o ambiente legitimado por tais atores sociais. É necessário, portanto, que se exerça uma compreensão mais aprofundada de como funcionam as entidades educacionais, tornando-as também mais críticas do seu papel enquanto instituições educativas, capazes de refletir e transpor as barreiras da sua ϲϯ

construção histórica e organizacional, podendo então contribuir com os avanços que lhes são próprios, possibilitando assim novas perspectivas socioeducativas, ampliando possibilidades para a atuação das comunidades e organizações de natureza social e cultural dentro dos espaços educativos formais da academia e também abrindo uma questão importante de ser abordada: o papel das organizações culturais populares no sistema educacional.

Há muito ainda que discutir e amadurecer no que concerne ao papel das Universidades, juntamente com os Ministérios da Cultura e Educação, sobre articulações estratégicas de interesses para o aprimoramento das políticas públicas culturais. É um cenário frutífero vivenciado atualmente, pois vem sendo cultivada a necessidade de profissionalização do setor cultural e a academia é um ambiente fértil. É dever das IES pensar uma pedagogia mais sensível e inclusiva para identidades de caráter popular da cultura, reunindo seus atores e pensando quais fatores já vem resultando em ações positivas e o que pode ser aprimorado, sendo substancial que o ensino superior esteja atento às suas demandas e lucidamente estabeleça espaços que reverberem voz à estes atores, não estando, a academia, constantemente empenhada em ser interlocutor destas identidades. Estima-se, à partir deste estudo, futuras investigações nesta área, ciente que esta é uma questão muito mais ampla do que a proposição deste trabalho, e também consciente da necessidade em refletir possibilidades metodológicas para os planos políticos pedagógicos das Universidades, que propiciem um ambiente acadêmico fértil para o exercício criativo e artístico e, consequentemente, o melhor aproveitamento das políticas culturais para o ensino superior.

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