Plano de Rebitalização dos Fundos de Vale da Bacia do Ribeirão de Caldas by Camilo Amaral

EQUIPE FERNANDO CARLOS RABELO Engenheiro Arquiteto, Especialista em Urbanismo ARNALDO BRAGA MASCARENHAS Arquiteto e Urbanista, Especialista em Urbanismo FREDERICO ANDRÉ RABELO Arquiteto e Urbanista, Mestre em Arquitetura e Urbanismo CAMILO VLADIMIR DE LIMA AMARAL Arquiteto e Urbanista, Mestre em Arquitetura e Urbanismo JOSÉ RENATO DE CASTRO E SILVA Arquiteto e Urbanista, Especialista SÍLVIO FAGUNDES Engenheiro Ambiental, Mestrando em Engenharia Ambiental NICALI BLEYER DOS SANTOS Geógrafa, Doutora em Ciências Ambientais MAXIMILIANO BAYER Geólogo, Doutor em Ciências Ambientais

Apoio Técnico DIEGO BOTELHO Geógrafo, Mestrando em Geografia ROBSON MARTINS DA SILVA LEÃO JÚNIOR Biólogo, graduando em Arquitetura e Urbanismo RICARDO MESQUITA Graduando em Engenharia Ambiental JACKELINE FERNANDES DE SOUSA Graduanda em Arquitetura e Urbanismo Agradecimentos JOSÉ FERNANDO GAMBIER COSTA Geólogo FÁBIO FLORIANO HAESBERT Geólogo ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS MINERADORAS DAS ÁGUAS TERMAIS DE GOIÁS (AMAT), CALDAS NOVAS

Goiânia, novembro de 2010.

EMPRESAS FINANCIADORAS DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO DOS FUNDOS DE VALE DA BACIA DO RIBEIRÃO DE CALDAS

SUMÁRIO PARTE 1________________________________________________________________________LEVANTAMENTO

PARTE 2 ______________________________________________________________________________A PROPOSTA

Apresentação

Ideias Base para as Intervenções: 4.1. Infraestrutura Urbano-Ambiental 4.2. Envolvimento e Integração Social 4.3. Mobilidade 4.4. Oikos nomia 4.5. Cidade Balneária

A Proposta de Intervenção: As Plataformas de Ação

Conceituações (intervenção no estado da arte urbana) 1.1. Planejamento Urbano hoje 1.2. Da Cidade Dissecada à Construção de Ações Integradas 1.3. O Conceito de Revitalização

Princípios 2.1. Estética e Identidade da Cidade 2.2. Direito à Cidade e Reforma Urbana 2.3. Da Conservação/Preservação à Simbiose

Diagnóstico: A Evolução da Ocupação, Oportunidades e Contexto Urbano Ambiental 3.1. Mapas de Levantamento a. Mapa de Localização de Caldas Novas b. Contexto da Bacia Hidrográfica de Caldas Novas c. Mapa do Zoneamento Proposto no Plano Diretor Urbano de Caldas Novas d. Padrões de Rede de Drenagem e. Mapa Hipsométrico da Região f. Mapa Hipsométrico da Bacia do Ribeirão de Caldas g. Mapa de Declividade da Região h. Mapa de Declividade da Bacia do Ribeirão de Caldas i. Modelo Numérico do Terreno j. Mapa Pedológico da Região k. Mapa Pedológico da Bacia do Ribeirão de Caldas l. Mapa Geomorfológico da Região m. Mapa Geomorfológico da Bacia do Ribeirão de Caldas n. Mapa Geológico o. Mapa do Índice de Vegetação p. Fotos Aéreas das Áreas Degradadas nos Fundos de Vale q. Mapa do Abastecimento de Água de Caldas Novas r. Mapa dos Interceptores de Esgoto Existentes s. Mapa dos Interceptores de Esgoto Projetados t. Mapa Geral de Densidade de Ocupação u. Mapa Geral das Áreas Públicas e Institucionais v. Cinco Mapas Parciais das Áreas Públicas e Institucionais w. Mapa de Uso Predominante do Solo x. Mapa do Uso do Solo às Margens do Ribeirão de Caldas (trecho 1) y. Mapa do Uso do Solo às Margens do Ribeirão de Caldas (trecho 2) z. Mapa do Uso do Solo às Margens do Córrego Capão Grosso aa. Mapa do Uso do Solo às Margens do Córrego Saia Velha bb. Mapa do Uso do Solo às Margens do Córrego do Açude cc. Mapa do Uso do Solo às Margens do Córrego Aguão dd. Mapa do Uso do Solo às Margens do Córrego Bicudo ee. Mapa de Ruas Passíveis de Receber Ciclovias ff. Mapa de um Sistema Cicloviário Possível (buffer) gg. Fotografias 3.2. Carta de Risco a. Introdução b. Metodologia c. Caracterização Física da Microbacia d. Diagnóstico de Risco Ambiental e. Delimitação das Áreas de Risco Ambiental f. Considerações

5.1.

As Plataformas I. Áreas de Conflito II. Áreas de Uso Sustentável: Simbiose III. Fluxos e Mobilidade IV. Parques-Bolsão: Metamorfoses Biocêntricas V. Corredores Eco urbanos: Parques Lineares VI. Microespacialidades: Pocket Parques VII. Largos: Espaços Públicos de Consciência Urbana Sustentável VIII. Enraizamento da Cidade IX. Vazios Urbanos: Diretrizes de Ocupação

5.2.

As Ações: Obras de Intervenção Estética no Lugar Obras de Escala: objetos para harmonização homem & natureza a. b. c. d. e. f. g. h.

Obras de Lugar: identidade & referência i. j. k. l. m.

Áreas Estratégicas: contexto + comunidade + função social Arte Urbana: arenas, exposição, grafite, teatro, etc. Mobiliários Marcos Locais Pórticos

Obras de Espaço: estruturação, inclusão e funcionalidade urbana n. o. p. q. r.

5.3.

Ciclovias Equipamentos Esplanadas Núcleos de Cidadania e Inclusão Digital Pontes de Pedestre

Mapas das Intervenções Mapa geral Trecho 1 – Córrego Capão Grosso Trecho 2 – Ribeirão de Caldas (centro) Trecho 3 – Ribeirão de Caldas (leste) Trecho 4 – Ribeirão de Caldas (oeste) Trecho 5 – Córrego do Açude Trecho 6 – Córregos Bicudo e Aguão

Instrumentos para a Viabilização do Plano 6.1.

Instrumentos legais administrativos do Estatuto das Cidades a. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; IPTU Progressivo b. Direito de Preempção c. Outorga Onerosa do Direito de Construir d. Transferência do Direito de Construir e. Direito de Superfície f. Operações Urbanas Consorciadas g. Áreas Especiais de Habitação de Interesse Social h. Planos, Programas e Órgãos Governamentais

6.2.

Instrumentos Econômicos a. Gerando a Valorização Urbana e Ambiental da Cidade b. Instrumentos de Financiamento da Política Urbana c. Do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano d. Das Parcerias Público-Privado

6.3.

Instrumentos de Gestão e Manejo dos Fundos de Vale, Parques e Áreas Verdes

3.3. Mapas Interpretativos a. Áreas de Conflito Socioambiental b. Infraestrutura Urbana X Fundo de Vale c. Centralidades d. Potencial Paisagístico 3.4. Tabela Síntese Diagnóstico e Propostas a. Infraestrutura b. Função Social da Propriedade c. Meio Biótico d. Integração Meio Ambiente Urbano X Natural

Lagos Mirantes Paisagismos Percursos: pedestre, trilhas e cooper Revegetação Vias Verdes: estruturais e locais Viveiros Habitação de Interesse Social

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APRESENTAÇÃO

Assim consideramos: 1 - Que as características ambientais únicas da região - condição principal de seu

A Proposta para os Fundos de Vale da Bacia Urbana do Ribeirão de Caldas Dos propósitos e objetivos do trabalho:

desenvolvimento socioeconômico, fundamentam ações profundas de cunho sustentável no novo PDU. 2 - Que o PDU classifique e regulamente os aspectos urbano-ambientais dos espaços verdes de todo território do Município, valorizando as características do bioma, estabelecendo percentuais de área

Este Trabalho consiste em qualificar áreas verdes urbanas da cidade, dando diretrizes para recuperação, uso e regularização segundo a Legislação Federal e Estadual vigente, atendendo a determinação do Ministério Público do Estado de Goiás em seu documento referente ao Inquérito Civil Público nº42/1999. Considerando o Plano Diretor Urbano de Caldas Novas (PDU), promulgado em 2003, e suas diretrizes referentes à situação ambiental do Município, alguns itens foram ampliados e acrescentados neste presente relatório; com a proximidade da revisão / atualização compulsória desse Plano, que deverá ocorrer em 2013, este trabalho sugere ainda questões para a pauta de discussões do novo Plano, além daquelas inerentes ao projeto em curso.

verde por tipificação de gleba e instaurando a função social da propriedade. 3 – Que essas ações sejam ampliadas com a criação da APA do Rio Pirapitinga, dentro de uma ação integrada de planejamento com todos os municípios da sua bacia. 4 – Que seja criado um Plano sistematizado de ordenamento e gestão de Parques e Áreas Verdes, qualificando atributos, fazendo cumprir a legislação e normas no sistema de atribuições e gestão de manejo desse segmento. 5 – Que as providências desse Plano instalem mecanismos de gestão eficientes para o cumprimento das Leis de Zoneamento, para que não se ampliem ou se instalem novas áreas de uso desconforme. 6 – Que as zonas de proteção e áreas demarcadas por programas de investimentos, recuperação e incentivos estabeleçam em seus Planos de Manejo medidas mitigadoras de compensação ambiental, divulgados para ampla participação pública, anunciando a função social dos investimentos. 7 – Que sejam criados programas de motivação pública – para habitantes e visitantes, slogans, motes, campanhas permanentes voltadas para educação / alfabetização ambiental e gestão de lixo. 8 – Que se renove e promova a imagem de Caldas Novas com práticas ambientalmente sustentáveis, ampliadas a todos os usuários da estrutura urbano-ambiental do Município, tais como criação de parques urbanos e rurais, ciclovias, e demais propostas integrantes deste trabalho.

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Conceituações: intervenção no estado da arte urbana

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1.1. O Planejamento Urbano Hoje

financeiro e humano. Assim, podemos afirmar que a qualidade do espaço urbano tem sido tratada, mundo afora, como um investimento estratégico para o desenvolvimento econômico. A cidade como um

A evolução do Planejamento Urbano esta atrelada à própria evolução das ideias sobre

todo se torna um ator político e econômico, com enorme impacto no gerenciamento da economia.

planejamento e sobre o seu papel social. Caldas Novas, com seu Plano Diretor, está dotada do principal instrumento de regulação urbana Esta evolução se deu ao longo de dois séculos, a partir da Revolução Industrial, seguindo dois ramos principais, a Técno-Setorial e a Globalizante. A primeira corrente é fruto da ação prática dos

e, através dele, integrada ao movimento chamado de Reforma Urbana, que iniciado no final da década de 80 conquistou grandes avanços na direção de construir o chamado “direito à cidade” para seus cidadãos.

governos sobre as cidades; a segunda propõe o espaço da cidade em conjunto com a reformulação das instituições sociais.

O advento da lei conhecida como Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001) municiou a criação do Ministério das Cidades, ampliou atuações do Ministério Público no meio ambiente

Essas duas correntes do Planejamento Urbano passaram por diversas teorias e paradigmas, como

urbano e difundiu um consenso cada vez mais amplo de que hoje se deve construir um urbanismo

o sanitarismo, a organização do transporte e circulação, a análise sistêmica, a otimização dos serviços, o

crítico. A legislação urbanística de Caldas Novas desfruta das grandes linhas desse conceito de

zoneamento das funções urbanas, o controle da ocupação do solo, as teorias do subdesenvolvimento,

Planejamento, mesmo tendo sido elaborada anteriormente ao Plano Diretor Participativo, agora adotado

dentre outras.

como norma pelo Ministério das Cidades.

Concepções geométricas do espaço, desenvolvidas pela Escola de Chicago, compreendem e

Os diversos instrumentos do Estatuto das Cidades permitem a produção de um planejamento

organizam a cidade como um mosaico urbano de atividades e formulam leis gerais de localização,

urbano flexível e dinâmico, que possibilitam a construção de um urbanismo crítico (SOUZA, 2006).

definidas por princípios como “indivíduos iguais fazendo escolhas iguais”. Contestadores dessa corrente,

Assim, supera-se o planejamento que apenas impõe regras rígidas e de controle que muitas vezes tinham

como Manuel Castells, apontam que fatos históricos, culturais, conflitos de interesse e hierarquia foram

como destino as gavetas das prefeituras, sem ter impacto algum na realidade da cidade. Desse modo,

eliminados da discussão, apesar de serem fundamentais na formatação desse padrão urbano. Assim, a

abre-se caminho para intervenções pontuais, mas que estão integradas a uma visão do todo da cidade,

abordagem socioeconômica da cidade deve sempre considerar as esferas espaciais articuladas com as

aproximando as propostas de soluções realistas e sustentáveis.

regras sociais e os valores construídos num determinado contexto histórico, não se tomando os efeitos finais como se fossem causas dos reais problemas urbanos.

Evita-se, portanto, que os planos se tornem peças perdidas na burocracia administrativa devendo ser encarados como um contrato social, um acordo entre todas as esferas sociais sobre o destino em

Muitos autores entendem que o espaço urbano não é um palco neutro na vida social, pois ele

comum a ser tomado. Nesta forma de planejar, a negociação e a articulação entre os diversos setores da

produz e reproduz desigualdades. Assim, é preciso agir com justiça na distribuição dos serviços e

sociedade são fundamentais para estabelecer os objetivos que são comuns a todos. Duas questões são

oportunidades, pois só há desenvolvimento sustentável se este desenvolvimento for do conjunto da

importantes nestes processos de discussão:

cidade, ampliando e melhorando mutuamente as oportunidades para todos os setores sociais. Exemplo 1 - Na elaboração de Orçamento Participativo, estudos desenvolvidos demonstram que Neste sentido, a participação dos diversos movimentos sociais urbanos e das diversas ONGs, OSCIPs, Entidades de Classe, Associações, Escolas, Movimentos por Moradia, entre outros, é

os conflitos surgidos nesse trabalho “não se restringem à simples dualidade de classes, mas também entre concepções: de cidade, de justiça social, de prioridades, de desejos.” (COSTA, 2003)

fundamental para a articulação das políticas urbanas. Exemplo 2 – Nas discussões dentro dos Conselhos das Cidades, com a representação de toda Hoje, no mundo cada vez mais interconectado, a coesão interna das cidades, como se vê em Barcelona, é um dado fundamental na alocação de investimentos das grandes empresas, que buscam estabilidade, bases socioeconômicas bem estruturadas e qualidade de vida para distribuir seu capital

sociedade civil e do governo, o conselho se torna uma arena de debates e reformulação das questões urbanas.

4/131 No caso de Caldas Novas, a construção de um debate e o envolvimento de toda cidade é

Assim, em vez de construir um planejamento rígido, que impõe sua técnica aos cidadãos, o plano

fundamental para estabelecer os objetivos em comum (por exemplo, o desenvolvimento do turismo e sua

deve contemplar o lugar, suas potencialidades, sua cultura local, e olhar cada oportunidade com uma

ligação direta com a qualidade de vida no espaço da cidade) que trazem benefícios para todos:

perspectiva transdisciplinar e uma visão da complexidade destes fenômenos.

moradores, turistas, comerciantes, investidores. Dessa maneira, estamos diante de uma nova situação, um novo momento na compreensão da realidade urbana, que aproxima o planejamento da cidade a uma constante reflexão coletiva sobre ela mesma. É o processo que se verifica na importância das campanhas educativas para a efetivação das leis.

Para Ermínia Maricato o planejamento tem convivido com a sucessiva incorporação de modismo que vem do exterior, importando ideias e imagens espetaculares, mas sem considerar os aspectos do lugar: Ganha mais importância a subjetividade. Os cenários, plenos de significados, visam criar um sentimento genérico positivo com efeito sinérgico. Depois, como lembra Portas, o Plano pode nem ser realizado, (...) É muito deprimente assistir à contraditória e alienada absorção de um

1.2. Da Cidade Dissecada à Construção de Ações Integradas

modelo importado e depois absorver, também de fora, sua própria crítica, para em seguida colocar sem mediações outro modelo no lugar. (MARICATO, 1997)

O chamado “Planejamento Compreensivo” buscava agir cientificamente sobre o espaço urbano, e desta forma procurava-se dividir a cidade em partes, como se disseca um animal para estudar sua

Consideramos, neste Plano de Revitalização dos Fundos de Vale da Bacia do Ribeirão de Caldas,

anatomia. A partir daí diversos estudiosos empreendiam estudos separados sobre a cidade (economia,

que é necessária uma mudança de atitude, visando superar a crença em modelos absolutos, ao se

política, história, ecologia, transporte, etc.). Como resultado final produziam-se grandes cadernos de

formular a intervenção no espaço urbano a partir das potencialidades concretas da cidade de Caldas

estudos fragmentados e com pouco diálogo entre as diversas análises e propostas.

Novas. É preciso trabalhar o espaço tal qual ele é vivido pela população, e lembrar que ele é também uma entidade viva e em constante mutação. Neste sentido, o plano propõe nove Plataformas de Ação,

A superação desta colcha de retalhos de disciplinas é uma busca atual para que os planos tenham

que serão detalhadas no item 5.1.

uma indissociabilidade nas suas propostas, para que elas sejam efetivamente práticas, e para que as ações integrem objetivos em todas as áreas.

Para o desenvolvimento socioeconômico da cidade devemos superar a ideia de um controle do crescimento urbano (mais coerente com o boom econômico do pós-guerra e do milagre econômico da

Um plano de alternativas de ação deve ter a capacidade de articular as diversas partes da cidade com a sua totalidade, de forma que todas ações, das pequenas às grandes, contribuam para a

década de 70, período em que estes conceitos foram criados) e substituir por um empreendedorismo criativo e sustentável.

implementação efetiva das propostas adequadas para a cidade. Assim, o Plano se desenvolve na perspectiva de um Urbanismo atento a criação de novas lógicas Por exemplo, o trânsito não é apenas um objeto da circulação, mas pode ser entendido também como elemento da preservação do ambiente (o uso da bicicleta evita a emissão de poluentes), como elemento de aproximação das relações sociais (ao diminuir o impacto dos carros sobre as ruas e valorizar os pedestres, as pessoas se aproximam da cidade e dos outros cidadãos), como instrumento de inclusão social (com o transporte público de qualidade, mais pessoas tem direito aos diversos equipamentos de saúde, lazer e educação), como parte da paisagem simbólica da cidade (como é o caso de charretes, motos, bicicletas, carroças, etc.).

e novas funções sociais para a cidade. Como uma poesia urbana, que busque construir alternativas à terra sem lei, sem rumo e de gestão permissiva que se tornaram as cidades brasileiras. Um espaço que seja fruto e potencializador do trabalho, um lugar de vida, para ser vivido e vivenciado por todos.

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1.3. Emergência do Conceito de Revitalização

Para Rossi, a identidade do lugar, tão negada pelo modernismo, era um fato singular (Genius Locci), determinado pelo espaço, pelo tempo e pela cultura, usando o espaço físico tão somente como

Considerando a percepção ambiental (enquanto interação do indivíduo com o meio) como um

seu suporte material.

instrumento básico para se realizar intervenções urbanas capazes de gerar impactos verdadeiramente positivos, o centro da cidade emerge, realmente, como uma área de extrema relevância. É justamente nesse lugar central de uma cidade que os conflitos de percepção e a importância da imagem urbana ficam mais evidentes. Não surpreende que quase a totalidade das políticas urbanas intervencionistas privilegie as áreas centrais; e isso, desde as grandes obras de Haussmann. Desde esse

Desde fins do século XVIII, as cidades que receberam o impacto da Revolução Industrial já haviam começado a se transformar num ritmo e profundidade sem precedentes. Transformações estas, que passavam a acontecer num dinamismo mais acelerado e com impactos mais fortes sobre o contexto urbano.

momento, segunda metade do século XIX, os maiores centros urbanos já começavam a sofrer os

O século XIX já se caracterizava pela incansável busca de uma nova imagem para a arquitetura

ferimentos do urbanismo moderno através de planos e projetos de renovação dos seus velhos centros ou

da cidade e dos seus edifícios. “Recorria-se, então, ao receituário de formas e princípios de composição

de áreas classificadas como deterioradas; eram as “vastas operações de demolição que visavam inserir

dos estilos do passado que coexistiam sem conflitos, resultando numa estética conciliadora, sem romper

essas áreas em uma nova ordem e abrir caminhos para o ‘progresso’” (DEL RIO, 1990).

com a história” (SILVA, 1996).

A partir dos anos 60, entretanto, diversos fatores concorreram para bloquear esta ideologia

Essa relativa unidade formal começa a ser abalada, ainda nesse século, com as primeiras

destrutivo-renovadora do modernismo; e já nos anos 80, muitas cidades do primeiro mundo já haviam

contestações modernistas. Primeiro, porque a proposta moderna de implantação e inserção dos seus

superado essa fase destrutivista em suas políticas e programas para áreas centrais. Começavam, então, a

edifícios (concebidos de uma forma completamente nova), nos conjuntos urbanos tradicionais,

buscar uma nova forma de reconstrução e ativação de paisagens deterioradas (esvaziadas

revolucionava esteticamente o conceito de espaço urbano.

socioeconomicamente) que culminaria no que entendemos hoje por revitalização. Justamente em oposição aos planos e projetos de renovação urbana, que pressupunham um processo destrutivo precedente ao construtivo, a revitalização surge como um conceito mais abrangente, que considera juntamente a modernidade e a memória coletiva. A revitalização urbana visa, nas palavras de Ferrara, a reidentificar o passado no presente,

Enquanto na cidade tradicional o espaço é a figura e a arquitetura o seu fundo, na proposta modernista esses papéis se invertem. Os edifícios modernistas, com raríssimas exceções, não se integram plasticamente no contexto urbano pré-modernista, porque haviam sido concebidos para outro contexto. (SILVA, 1996).

ressuscitando a tradição através da memória coletiva, mas sem inibir a modernidade. Isto implica que o novo desenvolvimento deve respeitar e integrar-se às estruturas físicas e sociais pré-existentes. Uma noção distante tanto dos processos traumáticos de renovação, como de

Dessa forma, essas novas diretrizes do urbanismo e da arquitetura, associadas às grandes

atitudes exageradamente preservacionistas. Nela convivendo práticas tão diferentes como a

transformações da sociedade (sejam elas técnicocientíficas, socioeconômicas ou políticas), vão exigir

renovação seletiva de conjuntos deteriorados, o desenvolvimento de áreas desocupadas ou

atuações no espaço da cidade, no sentido de adequá-lo ao novo ritmo da vida urbana e à nova imagem de

subutilizadas, a preservação de interesse histórico e cultural, a reciclagem cuidadosa de

civilidade e modernidade. Para isso, é claro, o urbanismo moderno utilizou, muitas vezes, de suas

imóveis históricos para novos usos e a recuperação ambiental. As estratégias de desenvolvimento são as mais flexíveis e variadas possíveis, incluindo não apenas as funções tradicionalmente incentivadas nos antigos planos de renovação, tais como atividades

implacáveis reformulações, preconceituosas para com a cultura e as contribuições históricas, em nome de uma maior racionalidade para os novos centros urbanos, como ditava Le Corbusier.

administrativas, financeiras e de prestação de serviços, mas, também, o comércio especializado, a recreação e o lazer, a habitação, o turismo cultural. (DEL RIO, 1990)

Quanto à crise do planejamento, nesse momento, e sua busca por uma nova teoria que servisse de ponte entre suas estratégias de planejamento e os dinâmicos sistemas urbanos, físicos e sociais, aos quais

6/131 essas estratégias se apliquem, vai ser um fator de introdução dessa nova forma de pensar e atuar no espaço da cidade que tem a imaginabilidade e a legibilidade como fortes princípios ativos. Chega ao fim a idade de ouro do planejamento com regras rígidas, que durante os anos 50 foi deixando, cada vez mais, de corresponder à realidade. “Tudo começava a escapar do controle, [...] e o velho sistema de planejamento, engrenado para um mundo estático, ficava para trás” (HALL, 1995). O sistema de planejamento deveria, então, começar a identificar e considerar as estruturas de poder no complexo urbano, bem como suas implicações socioculturais. Sua atuação hoje, por isso, é extremamente pontual, em especial pelas restrições políticas e econômicas, mas com um intuito conceitual, de que cada ação positiva enquanto revitalização, possa se espalhar no conjunto urbano - tão deteriorado - como a metástase de um bom câncer.

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PrincĂpios

8/131 “Não interessa o plano e sim a ação de planejar. Interessa menos o documento do que a implantação de

Para Edward Soja o mundo é hoje formado cada vez mais de uma mistura entre real e imaginado,

uma capacidade de planejar. O texto sem mobilização dificilmente chegará a modificar a realidade; mas

já que a realidade das coisas depende de nossa cultura e da forma como a interpretamos. Além disso,

o início de um processo e instituições que motivem e dinamizem os cidadãos numa determinada direção,

vivemos cada vez mais em um mundo de informações, e o que vemos e sabemos sobre as coisas é cada

representam alavanca propulsora passível de obter transformações. Algum texto será sempre

vez mais fundamental para a concretização de nossos objetivos. Assim, construir uma nova percepção e

necessário, é claro, pois é importante inventar protótipos; mas ele deverá evidenciar a preocupação do

valorização dos diversos componentes da cidade é fundamental no caminho para transformações

planejador em despertar força geradora de transformação; será documento de reflexão, referência e

substanciais na própria realidade da cidade. Além disso, a construção e consolidação de uma imagem

diretriz, apoio necessário a uma ação catalisadora.” Jorge Wilheim

forte de Caldas Novas é fundamental para que ela possa vir a exercer plenamente a função de sua real vocação de cidade balneária que, hoje, seu espaço urbano efetivamente não apresenta. As ações previstas neste plano buscarão trabalhar de forma a consolidar uma nova estruturação do

2.1. Estética e Identidade da Cidade

espaço, enfatizando os elementos principais que sustentam o desenvolvimento da cidade, além de fortalecer a simbologia destes elementos.

Segundo Giulio Carlo Argan, um dos maiores historiadores da arte e que foi prefeito de Roma, para se conceber e transformar as cidades é preciso pensá-las como um artefato, como um produto do saber artístico de uma determinada comunidade. Por isso, argumenta que a cidade é formada através da arte e pelos artífices que a produzem (ARGAN, 1998). Para ele urbanismo teria um sentido muito mais amplo, pois:

Assim, a Imagem da Cidade é produto de uma relação entre os objetos físicos, a interpretação mental dos usuários, os valores atribuídos aos elementos urbanos e a forma como as pessoas se orientam no tecido urbano. A consolidação e construção de uma imagem forte têm a capacidade de criar uma identidade sociocultural para a comunidade, que passa a se apropriar da cidade e a considerá-la seu lar, ou seja,

Faz urbanismo o escultor, faz urbanismo o pintor, faz urbanismo até mesmo quem compõe uma página tipográfica; faz urbanismo quem quer que realize alguma coisa que, colocando-se como valor, entre, ainda que nas escalas dimensionais mínimas, no sistema dos valores. (ARGAN, 1998).

como objeto de seus cuidados e responsabilidade. Por isso, é preciso enfatizar as características e a identidade dos seus elementos estruturantes, reforçando os significados históricos e sociais. Estes elementos da Imagem da Cidade são, segundo Kevin Lynch: as Vias (elementos de ligação e

Neste sentido, as obras de intervenção pensadas neste plano de revitalização, procurarão interferir diretamente na construção da paisagem urbana, ou seja, do campo estético que constitui a cidade de Caldas Novas. Para Jacques Rancière a estética da cidade vai muito além de um simples embelezamento, pois ela funda uma forma de ver o mundo, uma maneira de perceber e instituir as questões que são importantes para uma comunidade. Assim, o espaço urbano funda um campo estético, ou seja, uma ambientação que amplia ou condiciona a visão compartilhada por um grupo de cidadãos. É neste sentido, que para ele a cidade é formada de estética e do princípio da polis (a política) (RANCIÈRE, 2005). Para Herbert Marcuse (1981) a dimensão estética é a maneira pela qual o homem consegue fugir e transformar a realidade tal qual está. Desse modo, pensar a estética da cidade de Caldas Novas é

mobilidade na cidade); os Limites (as barreiras e obstáculos visuais, assim como os contornos que definem bairros diferenciados que, no caso de Caldas Novas, estão especialmente vinculados aos fundos de vale e têm, consequentemente, tanto um papel de fronteira como de possível integração); os Bairros (áreas com atividades e formas unitárias, que geram integração entre diversos grupos da comunidade); os Pontos Nodais (que são os cruzamentos e entroncamentos principais da estrutura de circulação e que, por isso, se tornam pontos de encontro e orientação importante para a população e os turistas); e os Marcos (que são os monumentos, esculturas, elementos diferenciais, que têm o papel de reforçar os significados dos espaços da cidade). A utilização deste método é um passo importante na interpretação e projetação de um novo cenário para a cidade de Caldas Novas.

também pensar uma Caldas utópica, é pensar qual o futuro e o espaço ideal que se imagina para esta população. Para ele, pensar esteticamente o mundo é uma forma de conceber a transformação radical da realidade em que se vive, através da construção e visualização de outros mundos possíveis.

Na contemporaneidade, em que o mundo está cada vez mais integrado por diversas mídias, construir uma forte imagem da cidade é fundamental para atrair investimentos, turistas e grandes empresas, cada

9/131 vez mais interessadas em investir em lugares que garantam a qualidade de vida a seus empregados. Esta qualidade de vida está ligada aos conceitos de Polis, Civitas e Urbis. A cidade enquanto Polis, é a construção de um espaço onde as pessoas possam consolidar o contato

Em "O Direito à Cidade", Lefebvre expõe a relação da polis grega com a filosofia, onde essa era a base e a reconstrução da prática social. A realidade urbana contemporânea, deve se basear na condição de pluralidade e diversidade, restituindo a cidade como obra de seus cidadãos.

com os outros cidadãos, como nas praças públicas das antigas cidades gregas. A polis é a cidade

Neste mesmo sentido, consolidar o direito das pessoas à cidade é uma busca fundamental

enquanto unidade e enquanto política, no sentido de espaço das relações interpessoais entre os homens.

expressa no Estatuto das Cidades aprovado em 2001. Para consolidar este direito é preciso recuperar e

Para isso, é preciso investir no espaço público da cidade de Caldas Novas, e reforçar este caráter na

desenvolver formas que garantam o acesso da população aos reais benefícios de se viver em

população e visitantes.

proximidade, dando o direito a todos de se integrar e participar da produção dos espaços de sua própria

A cidade enquanto Civitas, termo de origem no latim, é o espaço onde a civilização se estrutura, e

cidade/vida.

onde as pessoas se formam plenamente como cidadãos, com seus deveres e direitos atendidos. Neste sentido é importante reforçar os laços de civilidade entre a população e os espaços públicos de Caldas

2.3. Da Conservação/Preservação à Simbiose

Novas. A cidade enquanto Urbis é a integração espacial, a infraestrutura e o melhoramento do espaço para o

Para José Eli da Veiga (1993), das posições esquerdistas às posições mais liberais, todas as

atendimento das necessidades sociais. Neste sentido, as intervenções devem melhorar a qualidade física e

teorias sociais dos tempos modernos se basearam na utopia do desenvolvimento, em que no futuro se

ambiental dos espaços, adequando a infraestrutura existente e ampliando-a.

alcançaria a chamada "pacificação da existência", ou a esperança da satisfação integral das necessidades através do pleno e infinito desenvolvimento da produtividade (até sua automatização). Assim, esta utopia se liga diretamente ao desenvolvimento industrial, pois o seu desenvolvimento libertaria a sociedade da

2.2. Direito à Cidade e Reforma Urbana

escassez. Por isso, essa ideia de desenvolvimento se pauta pela tentativa de racionalização do trabalho, pela integração num sistema de valores únicos e pela absorção de toda a população global a essa nova

Os anos 80 foram um momento de abertura política no contexto nacional, marcado no planejamento pelo "Movimento da Reforma Urbana", que consegue inserir um projeto de lei na constituição de 1988. As principais propostas do Movimento pela Reforma Urbana nesse momento foram pensadas segundo os seguintes princípios: (1) "Obrigação do Estado a assegurar os direitos urbanos a todos os cidadãos"; (2) "Submissão da propriedade à sua função social"; (3) "Direito à Cidade" (4) "Gestão democrática da Cidade". Buscava-se atingir estes princípios com a institucionalização de uma série de instrumentos jurídicos, instrumentos tributários e diretrizes gerais para as políticas setoriais (CARDOSO, 1997). Estes princípios partiram da Lei de Desenvolvimento Urbano, LDU, de 1982, que envolvia as funções clássicas do planejamento urbano (de ordenação e controle), mas incluíam novas propostas como a autonomia dos municípios, a participação popular, a preservação ambiental e a função social da propriedade (CARDOSO, 1997).

lógica produtivista. Para Veiga (1993), esta ética está "caducando", pois ao mesmo tempo em que já não é quase necessário trabalhar mais para produzir mais, as necessidades de boa parte da população continuam não sendo atendidas. Além disso, nos dias de hoje, não é necessário mais trabalho humano material para aumentar a produção, mas tem aumentado a necessidade de trabalho humano criativo e inventivo, às vezes mais estressante que o próprio trabalho braçal. Ou, como afirma Hopenhayn (1995), a modernidade e a qualidade de vida estão cada vez menos harmônicas nas cidades latino-americanas. Se antes a qualidade de vida era vista em função da modernidade, esta hoje representa o desemprego nas economias abertas, as catástrofes ambientais e psicossociais, e o ritmo de vida cotidiano assume o caráter dos "Tempos Modernos" de Chaplin, invadindo o próprio tempo pessoal. Por outro lado, a expectativa de um desenvolvimento infinito da produtividade já há muito vem sendo colocado em xeque por uma série de estudos ambientais (MARTINEZ-ALIER, 1998; VEIGA, 1993; HARVEY, 1992, 2000; COLBY, 1990; COSTA, 2000). Os limites provocados pelos recursos não

10/131 renováveis, os problemas climáticos e de poluição, além da postura ética em relação às necessidades das

O Movimento de Justiça Ambiental é um avanço a mais nesta discussão, que parte de uma

futuras gerações, tem colocado em risco o paradigma do desenvolvimento (ao infinito) que há tanto

questão particular1 e alcança algo mais universal: olhar a diversidade, a diferença e o pluralismo sob uma

tempo serviu de princípio para as Ciências Sociais Aplicadas (como o Urbanismo), despojando-as de sua

moral diferente da capitalista. Sua luta pelo direito das minorias, sua busca por uma justiça solidária

verdade absoluta. À antiga ética do desenvolvimento máximo, se torna necessário opor a construção de

(endereçada ao outro sem expectativa direta de retorno ou lucro) somada à consolidação da

uma nova ética.

responsabilidade social das empresas é uma tendência de engajar a natureza nas questões ditas

Veiga aponta que a tentativa mais comum entre os teóricos da economia tem sido a tentativa de estender a economia de forma a incorporar todos os objetos naturais dentro de suas preocupações. Assim, em vez de considerar a poluição e os problemas ambientais causados pelos processos produtivos

humanistas. Assim, o Movimento de Justiça Ambiental é endereçado ao homem e, sem dúvida, não poderia ignorar grande parte da realidade viva do planeta: as sociedades humanas. O ambientalismo efetivamente se humaniza, e a sociologia se torna verde.

como resíduos do sistema ou, no jargão econômico, os danos ambientais como externalidades, a

Em um artigo chamado "Constructing Nature", Arturo Escobar (1996), parte de uma perspectiva

economia começa a se reformular tentando uma "internalização das externalidades". Entretanto, esse

pós-estruturalista (semiológica, em muitos de seus aspectos) para desvendar como a natureza era

processo acaba por reduzir ao seu sistema de quantificação de valores coisas que são, na prática,

considerada no período moderno, e apropriada socialmente de uma determinada maneira; vale dizer,

incomensuráveis - o valor da vida, por exemplo. Para ele, a economia é apenas "uma das inúmeras

dominada até eliminar sua naturalidade por seu domínio total pela ciência. Posteriormente, analisa as

dimensões de um complexo composto de seres humanos, que estão em contínua interação com os

novas formas de interação entre homem e natureza no mundo contemporâneo, demonstrando como o

recursos naturais" (VEIGA, 1993). Estaríamos, assim, em uma situação semelhante à que, séculos atrás,

saber "reinventou" constantemente o que seria a natureza, dotando-a de novos significados e sentidos

se depararam Saint-Simon, Fourier, Owen e outros pensadores da sociedade, em que se tornava latente a

para o homem.

construção de novas hipóteses para o futuro da sociedade moderna. Ou seja, precisamos de novas concepções, novas utopias (VEIGA, 1993).

O que Escobar revela é que tudo aquilo que concebemos como natural, já é uma concepção culturalmente estabelecida do meio-ambiente (environment) em que o homem figura como parte

Neste caminho, Michael Colby (1990), em um artigo produzido para o Banco Mundial, constrói

inalienável da natureza. Assim, a atitude ambientalista procura fundar sua verdade naquilo que supõe ser

um entendimento sobre os diversos paradigmas da inter-relação entre homem e natureza, ou mais

a natureza, baseando-se em determinadas concepções sociais e éticas. Pode-se ainda argumentar,

precisamente, da relação entre "Desenvolvimento" e "Manejo do Meio Ambiente". Ele argumenta que

seguindo Milton Santos (1997) que, no momento atual, não se trata mais de considerar a sociedade uma

existem cinco paradigmas estruturais nesta área: Frontier Economics (a economia acima de tudo), Deep

segunda natureza formada por suas leis, mas de perceber que a própria natureza é que se torna uma

Ecology (a ecologia no centro e acima de tudo), Environmental Protection (medidas burocráticas de

segunda sociedade: tudo que sabemos e afirmamos sobre ela, é um produto histórico e cultural que, em

proteção), Resource Management (gestão dos recursos), Eco-development (desenvolvimento em que a

direção inversa, reafirma e re-produz a sociedade.

natureza e a sociedade se desenvolvem em conjunto). Colby aposta no Eco-development como uma síntese paradigmática.

Neste sentido, o que se afirma é que as antigas ideias de progresso e desenvolvimento a qualquer custo já não são mais adequadas à realidade de nosso mundo. É preciso desenvolver outra estratégia que

A evolução da questão ambiental teve como espinha dorsal a reprodução da vida humana na terra

possibilite a coexistência dos homens com a natureza e entre si. Assim, buscaremos trabalhar com o

(com seu ápice na divulgação das ideias de "desenvolvimento sustentável"). Neste ponto, ao crescimento

conceito de Simbiose, desenvolvido pelo arquiteto japonês Kisho Kurokawa (1991). Neste sentido, não

desenfreado da modernização que coisifica e transforma em tábula rasa a natureza, a cultura e os

se trata mais de buscar o progresso dos espaços antrópicos em oposição aos redutos naturais preservados

homens, buscou-se o comprometimento com a manutenção da vida, um consenso unânime.

e apartados do próprio homem. Uma simbiose busca desenvolver estratégias de um co-desenvolvimento em que tanto a natureza como os homens irão se desenvolver e se integrar cada vez mais em harmonia. 1

Que surge de casos dramáticos como a poluição do "Love Canal" nos EUA, mas que, se são "particularistas" nas preocupações ecológicas, já nascem transescalares em ativistas ecológicos como o do grupo Greenpeace (HARVEY, 2000).

11/131 No caso de Caldas Novas, observa-se um conflito radical entre os espaços humanos que destroem e suplantam os espaços naturais. Não há praticamente mais nada a se preservar, pois os fundos de vale se encontram devastados. É preciso recuperar, reviver, desenvolver de novo uma natureza que está perdida. Como poderíamos fazer isso? Não há como fazê-lo sem pensar na coexistência produtiva do homem com a natureza, ou seja, uma relação de simbiose benéfica a ambos. É preciso desenvolver uma nova natureza, é preciso desenvolver uma nova Caldas Novas. Nosso objetivo será transformar este conflito em uma coexistência que dê gênesis a um espaço ambientalmente mais sustentável. Os levantamentos e o prognóstico realizado terão por objetivo traçar estratégias e táticas de recuperação e intervenção nos espaços com o objetivo de construir uma nova natureza, tanto mais rica quanto mais humana.

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Diagnรณstico

13/131 A Evolução da Ocupação, Oportunidades e Contexto Urbano Ambiental Assim como diversas outras cidades de Goiás, foi o ouro que trouxe os primeiros habitantes para a região de Caldas Novas, não obstante sua maior riqueza mineral consistir nas águas termais. Historicamente, foi em fins do século XVIII que se estabeleceu Martinho Coelho Siqueira em uma fazenda onde hoje se encontra o SESC, na margem Oeste do Ribeirão de Caldas. Ali nas proximidades, instalou-se o primeiro arraial, aproveitando-se das águas quentes deste curso d’água para fins medicinais o que começou a atrair diversas pessoas, dentre elas os portadores de hanseníase. Posteriormente este arraial, de condições precárias, seria abandonado e a população transferida para o outro lado do ribeirão, no espigão entre o seu vale e o do Córrego do Açude, tendo como motor de arranque a construção da Igreja. Estava lançado ali o núcleo original de Caldas Novas.

Ao longo das décadas de 1970, 1980 e 1990, sem nenhum tipo de planejamento ou controle por parte do poder público, e na esteira da exploração turística, diversos loteamentos foram aprovados, aumentando sobremaneira a zona urbana da cidade, grande parte deles ainda de ocupação incipiente.

É ainda neste interflúvio do Ribeirão de Caldas e do Córrego do Açude que se desenvolve a

Percebem-se claramente dois polos de atração para estes parcelamentos: a Lagoa de Pirapitinga a Norte-

cidade de Caldas Novas desde sua emancipação política em 1911, aproveitando-se de sua condição

Nordeste e, principalmente, o lago originado pelo fechamento da Usina Hidrelétrica de Corumbá I em

topográfica favorável. Atualmente esta área corresponde ao centro de Caldas Novas.

1996/97 a Leste da cidade.

Até a década de 1970, a expansão urbana ficou contida entre as duas barreiras naturais

Data de 2003 a aprovação do primeiro plano diretor do município, exigência do Estatuto das

representadas a Sudeste pelo Córrego do Açude e Noroeste pelo forte declive do vale do Ribeirão de

Cidades (2001), que apesar de bem formatado foi alijado de importantes propostas em sucessivas

Caldas, que uma vez transpostos caracterizaram um crescimento dicotômico que ainda persiste: além do

alterações de seu texto original promovidas pelo poder legislativo, visando atender aos interesses

Açude loteamentos de características populares ocupados pela população trabalhadora e do outro lado do

especulativos. Dentre estas alterações uma que afeta diretamente o presente trabalho é a diminuição da

Ribeirão de Caldas empreendimentos turísticos aproveitando-se da boa qualidade das águas termais

largura da faixa de proteção ambiental de 50 metros para cada lado, contados a partir do eixo do córrego,

subterrâneas. Percebe-se claramente essa característica, podendo mesmo se fazer uma leitura da

para os atuais 30 metros.

segregação da cidade do morador, na região leste, e da cidade do turista, na região oeste. Durante essas quatro últimas décadas os fundos de vale foram sendo paulatina e irregularmente ocupados, no caso do Ribeirão de Caldas e do Córrego do Capão Grosso em seus trechos que atravessam o Bairro do Turista pelos empreendimentos bálneo-hoteleiros; já o Açude, Aguão e Bicudo também o

14/131 foram pela população residente. De um modo geral, os clubes e hotéis ainda apresentam em seus parques aquáticos, que invadiram as Áreas de Preservação Permanente (APP), alguns trechos remanescentes naturais e elementos paisagísticos que podem ser considerados relativamente menos agressivos ao vale. O próprio uso balneário, já instalado e sendo realizadas as compensações ambientais, pode ser qualificado como uso sustentável, desde que sofra adaptações e adequações como as discriminadas no item 5.1. do presente plano. Caso mais grave é a ocupação ilegal às margens do Capão Grosso no Jardim Jeriquara, onde a APP foi toda invadida em alguns casos até as margens do córrego. Apesar de todos os problemas levantados percebe-se ainda um grande potencial de intervenção para recuperação e renaturalização dos fundos de vale, uma vez que encontramos uma quantidade razoável de áreas livres, particularmente no Ribeirão de Caldas. Devemos ressaltar também a pujança das riquezas naturais de Caldas Novas que apresenta a Oeste o Parque Estadual da Serra de Caldas, a Sudeste o lago da UHE de Corumbá I e em quase todo seu território as águas termais subterrâneas, constituindo assim local ímpar e de vasto potencial turístico. Seguem os mapas e gráficos resultantes dos levantamentos feitos a partir de dados cadastrais, imagens de satélite e pesquisas in loco, que permitirão a análise e diagnóstico do atual contexto socioambiental e urbano de Caldas Novas.

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3.1.

Mapas de Levantamento

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MAPA DO ZONEAMENTO PROPOSTO NO PLANO DIRETOR DE CALDAS NOVAS

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FOTOS AÉREAS DAS ÁREAS DEGRADADAS NOS FUNDOS DE VALE

Fonte: AMAT, 2008.

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FOTOS AÉREAS DAS ÁREAS DEGRADADAS NOS FUNDOS DE VALE

Fonte: AMAT, 2008.

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MAPA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CALDAS NOVAS

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MAPA DE RUAS PASSÍVEIS DE RECEBER CICLOVIAS

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MAPA DE UM SISTEMA CICLOVIÁRIO POSSIVEL (BUFFER)

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FOTOGRAFIAS

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3.2.

Carta de Risco

49/131 RELATÓRIO TÉCNICO DE RISCO AMBIENTAL DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE DE CALDAS NOVAS – GO

Estes impactos ambientais associados ao processo de ocupação urbana agravaram-se ainda mais no último século, principalmente pela precariedade de implantação de novos assentamentos urbanos. Neste atual cenário de degradação das cidades brasileiras, todo novo processo de ocupação significa um impacto ambiental, ou melhor, um risco socioambiental (MORETTI, 1997). Assim, cabe aqui ressaltar a definição de risco adotada neste estudo, definida a partir de uma abordagem da Geociência: "...possibilidade de ocorrência de um acidente” (CERRI & AMARAL, 1998), associada a uma “situação de perigo ou dano, ao homem e a suas propriedades, em razão da possibilidade de ocorrência de processo geológico, induzido ou não" (ZUQUETTE & NAKAZAWA, 1998). Neste contexto, o presente relatório apresenta uma análise sobre o risco ambiental na área urbana do município de Caldas Novas, localizado na Mesorregião do Sul Goiano e na Microrregião do Meia Ponte (IBGE, 2008), desenvolvida com base nas características físicas do local como: os tipos de solos, os aspectos geológicos, os aspectos geomorfológicos, de declividade, etc. associados a elementos de uso e INTRODUÇÃO De acordo com Santos (1997), nos anos 80, o Brasil viveu uma verdadeira inversão quanto ao local de moradia de sua população, cuja taxa de urbanização passa de 26% (1940) para 68,86% (1980). Nesses quarenta anos a população do país é triplicada, ao passo que a população urbana se multiplica por sete vezes e meia. Este crescimento populacional esteve vinculado a uma taxa de natalidade elevada e a uma taxa de mortalidade em descenso, cujas causas essenciais estavam vinculadas aos progressos sanitários, a melhoria relativa dos padrões de vida e a própria urbanização. Apesar disto, as estruturas organizacionais das cidades não receberam atenções governamentais no que diz respeito à organização do território e da gestão urbana que possibilitasse o suporte ao novo contingente populacional que se instituía. Como resultado, tem-se que a grande maioria das cidades brasileiras cresceu e instituiu a sua malha urbana sem

ocupação do solo. Os elementos citados foram analisados de forma integrada e representados através de uma linguagem cartográfica e semiológica que teve por objetivo mapear as áreas passíveis de ocorrência de risco ambiental, delimitando quais as possíveis ocorrências que podem restringir a ocupação antrópica. O propósito deste relatório é de contribuir com as diretrizes de uso e ocupação de da bacia do Ribeirão de Caldas de modo que as mesmas estejam compatíveis com as características físico-ambientais de sua área urbana e de expansão urbana. Para a elaboração deste relatório técnico, foram utilizados dados secundários produzidos pelo Sistema Estadual de Estatística e Informações Geográficas de Goiás (SIEG-Goiás), trabalho de campo para refinamento da escala dos dados secundários consultados, pesquisas bibliográficas referentes ao tema, bem como consulta às legislações vigentes pertinentes ao assunto.

instrumentos de gestão e organização do território urbano, o que na maioria das vezes, provoca impactos ambientais que estão vinculados a fragilidade do meio físico e as formas inadequadas de uso e ocupação de seu espaço.

Apesar da análise contemplar a área da Bacia Hidrográfica do Ribeirão de Caldas, as discussões, assim como o refinamento dos dados físicos, concentraram-se na região na qual a malha urbana ainda não está completamente consolidada, entendendo ser esta uma área potencial para a expansão da cidade.

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Mapa de localização da área de estudo.

51/131 Legislações pertinentes Como não há legislações específicas para elaboração de carta de risco ambiental, procurou-se

implantação de infraestruturas; terrenos com más condições sanitárias, sem que estas sejam previamente corrigidas; acima da cota de 750m.

embasamento legal em alguns dispositivos legislativos que normalizam a gestão urbano-territorial nas esferas federal, estadual e municipal.

LEI Nº 1.118/03 – Lei da Política Urbana de Caldas Novas: no que preconiza seu Art. 2º, visando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, através do Plano Diretor e

DECRETO Nº 4.297/02: estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE do

das Normas de ocupação e de uso do solo, em seus incisos I - o ordenamento do espaço; e II -

Brasil e dá outras providências. Está dentro da política brasileira de ordenamento territorial, tido

proteção dos recursos naturais. Seu Art. 3º em seus incisos I- a ordenação e o controle do uso do solo

como instrumento espacializador de políticas públicas e de proposição legal e programática de uso

rural, urbano e de expansão urbana e localização das atividades de acordo com a compatibilidade de

do território, visando diagnosticar as limitações e as potencialidades naturais, socioeconômicas e institucionais e propor diretrizes de proteção, recuperação e de desenvolvimento sustentável.

usos; III – A proteção, preservação e a recuperação do meio ambiente natural e construído, como fundos de vale, bosques, paisagens, vegetação nativa; XI – O controle do parcelamento do solo, com a ocupação prioritária dos lotes vazios.

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS: em suas Diretrizes Gerais dispõe sobre a qualidade de vida urbana e ambiental, propondo diretrizes e propostas de ação para cada um destes eixos temáticos.

METODOLOGIA De acordo com Cendrero (1987), no processo geral de planejamento e ordenamento do território, independentemente das metodologias e procedimentos seguidos na avaliação de riscos, interessa que o

MAPA DE ZONEAMENTO URBANO DA CIDADE DE CALDAS NOVAS: delimita e

documento final seja útil para a resolução dos seguintes problemas:

estabelece através de zonas, os tipos de uso do solo no município de Caldas Novas, sendo eles: zona

- Delimitação de zonas com vulnerabilidade de forma que o mapa final sirva como instrumento

aeroportuária I, II e III, zona de proteção hídrica, zona residencial de alta densidade, zona residencial

preventivo no planejamento e ordenamento da ocupação da terra;

de média densidade, zona residencial de baixa densidade, zona de uso misto, zona de atividade

- Reconhecimento dos locais onde as infraestruturas básicas existentes apresentem elevado risco de

econômica, zona de proteção ambiental I, II e III e áreas públicas.

serem afetadas;

LEI Nº 1.142/03 - Lei de Zoneamento de Caldas Novas: estabelece o controle de uso solo através de categorias estabelecidas com base no que preconiza a Constituição Federal de 1988 sobre a

- Proposição de medidas mitigadoras que possam contribuir para reduzir os efeitos dos potenciais riscos geológicos.

função social da propriedade, priorizando as áreas de interesse social: habitação, produção e

Neste contexto, entendendo que o estudo de risco ambiental deve contemplar os aspectos de uso e

comércio de bens, prestação de serviços, educação, saúde e lazer, preservação dos recursos

ocupação do solo, atrelado aos aspectos físicos da área de análise, o presente estudo procurou realizar

necessários a vida, tais como os mananciais hídricos, as áreas arborizadas, os recursos de água e os

uma análise integrada dos referidos elementos apresentada através de um diagnóstico da área analisada,

recursos minerais.

bem como um prognóstico referente aos possíveis riscos ambientais para ocupação da mesma.

LEI Nº 1.128/03 – Lei de parcelamento do solo urbano: dispõe sobre a forma de parcelamento do solo dentro do perímetro urbano estabelecido e veta a utilização para parcelamento de solo nas seguintes áreas: terrenos alagadiços e sujeitos a inundação; terrenos que tenham sido aterrados com materiais nocivos a saúde pública, sem que sejam previamente saneados; terrenos com declividade igual ou superior a 30%; terrenos onde a condição geológica não aconselha a edificação e

Para tal, foram utilizadas informações provenientes do SIEG – Goiás, na escala de 1:250.000 que posteriormente foram refinadas com base em levantamento de campo realizado no mês de setembro de 2010. As bases de dados foram manipuladas no Sistema de Informações Geográficas (SIG) ArcGIS

52/131 (ESRI), incluindo informações orbitais do sensor Landsat ETM para posterior confecção dos mapas temáticos da região.

Geologicamente, a região da Microbacia do Ribeirão de Caldas (Mapa de Localização de Caldas Novas) está, em sua maioria, sobre terrenos Calcixistos, Metacalcários e Quartzitos (Mapa Geológico

Para a confecção do mapa de relevo foram utilizadas cartas topográficas com curvas de nível em

Geral e da Área de Expansão Urbana), rochas metamórficas que tem sua formação vinculada ao processo

equidistância de 20m, em escala de 1:25.000. As classes de declividade (0-2%, 2-5%, 5-10%, 10-20%,

de movimento de placas (fissuras) e no fato de que os minerais têm determinadas condições físico-

20-30% e >30%) foram escolhidas no intuito de buscar uma melhor precisão dos dados, visando um

químicas de sobrevivência (POPP, 1999). A presença dessas rochas está vinculada a terrenos

planejamento mais detalhado.

relativamente novos, formados a partir de contínuos processos erosivos para aplainamento do terreno – zona de erosão recuante (Mapa Geomorfológico da Bacia do Ribeirão de Caldas e da Área de Expansão

As informações específicas das características físicas observadas foram ilustradas a partir de registros fotográficos feitos durante trabalho de campo. Também foram consultadas informações teóricas pertinentes ao tema que fundamentaram a elaboração deste estudo. Como produto final foi elaborado um mapa de zoneamento ambiental com vistas à orientação do uso e ocupação do meio físico onde se acham representadas as aptidões, as restrições e os conflitos de uso com o objetivo de orientação as práticas de uso da área de expansão urbana de Caldas Novas.

Urbana). A erosão natural, favorecida pela rede de drenagem que corta a cidade, é intensificada por concentrar grande parte da estrutura urbana local onde a impermeabilização do solo e as retiradas da cobertura vegetal das matas de galeria podem acelerar o processo de dissecação do terreno por meio da erosão antropogenética – o desenvolvimento de processos que transformam a paisagem natural, após a realização de um trabalho feito pelo homem (GUERRA e GUERRA, 1997). Os solos são em sua maioria do tipo latossolos e cambissolos (Mapa Pedológico da Bacia do

O presente estudo, como já foi dito, concentrou as análises na região menos expressiva no que diz

Ribeirão de Caldas Solos da área de Expansão Urbana). Os latossolos são solos profundos, ácidos,

respeito à ocupação antrópica. Este fato se deveu por dois motivos: a) maior facilidade na obtenção das

bastante porosos, permeáveis e com avançado estágio de intemperização. No caso específico da região de

informações dos aspectos físicos (tipo de solo, geomorfologia, declividade) para posterior refinamento da

estudo apresenta-se bastante argiloso. De uma maneira geral este tipo de solo apresenta reduzida

escala de análise; b) grande possibilidade da área analisada ser a próxima região escolhida para a

suscetibilidade à erosão. A boa permeabilidade e a drenabilidade garantem, na maioria dos casos, uma

expansão urbana da cidade de Caldas Novas, já que a leste os locais apresentam grandes áreas urbanas já

boa resistência desses solos à processos erosivos. Já os cambissolos são solos mais rasos (quando

consolidadas.

comparados aos latossolos) e possui susceptibilidade a erosão variável, dependendo da profundidade (os mais rasos tendem a ser os mais susceptíveis, devido à presença de camada impermeável, representado

CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DA REGIÃO DA MICROBACIA DO RIBEIRÃO DE CALDAS –

pelo substrato rochoso mais próximo a superfície), da declividade do terreno, do teor de silte e do

ÁREA URBANA DE CALDAS NOVAS-GO.

gradiente textural (CUNHA e GUERRA, 1998). Este solo, normalmente vinculado a áreas de fundo de vale (dado a declividade que as mesmas possuem), já se apresentam ocupados, em sua maioria, pela

O município de Caldas Novas esta inserido regionalmente no extremo sul da Faixa de Dobramentos e Cavalgamentos Brasília, de estrutura litológica pertencente aos Grupos Paranoá e Araxá,

malha urbana da cidade de Caldas, o que implica em um possível comprometimento de algumas infraestruturas existentes.

geomorfologicamente assentado sobre a unidade principal denominada Planalto Central Goiano que tem

A maior parte da área urbana de Caldas Novas está fixada em declividades que variam entre 0-10%.

como subunidade o Planalto Rebaixado de Goiânia. Possui clima tropical com duas estações bem

No entanto, na região existem áreas com declividade entre 10-20% que já recebem influência antrópica

definidas (verão chuvoso e inverno com estiagem), com corpos hídricos superficiais, de drenagens

(direta ou indiretamente), por estarem situadas na área urbana da cidade – lembrando que a ocupação de

dendrítica e exorreica que pertencem à Bacia Hidrográfica Platina. Sua vegetação é de tipo Cerrado com

áreas com declive superior a 15% é proibida por Lei (Mapa de Declividade da Bacia do Ribeirão de

presença de subsistemas vegetacionais como matas de galeria, com predominância de solos do tipo

Caldas e da área de Expansão Urbana). Além disso, na região oeste – sentido Serra de Caldas existem

latossolo (COSTA, 2008; CASSETI, 1999).

locais com declividade superior a 30% o que impossibilita completamente a sua ocupação, em função de sua vulnerabilidade ambiental e susceptibilidade a erosão.

53/131 CARACTERIZAÇÃO DO RECORTE ESPACIAL ANALISADO A Serra de Caldas apresenta um topo tabular e forma elíptica, com dimensões da ordem de 12 km de comprimento, na direção meridiana, e 7 km de largura. As altitudes do topo variam de 940 m até o

plataforma epicontinental, sendo que a variação das proporções de materiais arenosos e argilosos está relacionada a variações da profundidade da lâmina d'água, em função de ciclos transgressivoregressivos.(CORTI, et al, 2009).

máximo de 1043 m, constituindo uma chapada suave, representando uma superfície erosiva de idade terciária, remanescente da Superfície Sul-Americana.

O Grupo Araxá, representado por xistos variados, recobre metassedimentos de baixo grau do Grupo Paranoá, o que caracteriza uma forte inversão metamórfica na região.

Toda a Serra de Caldas é delimitada por uma escarpa estrutural íngreme, com cerca de 300 m de desnível, de onde minam inúmeras nascentes, que constituem os afluentes dos rios Corumbá (a leste) e Piracanjuba (a oeste). No entorno da Serra de Caldas predominam as formas convexas, de fortes declividades e com alta densidade de drenagens, com vales fechados e encaixados (Modelo Numérico do Terreno). A área de estudo localiza-se na porção Noroeste do domo estrutural - Serra de Caldas e representa a mais importante área de expansão urbana da cidade de Caldas Novas, pois apresenta áreas com pouca ou nenhuma influência antrópica. Os terrenos rebaixados onde se localiza a cidade de Caldas Novas são distribuídos sobre morfologia de relevo plano a suave ondulado, com incelbergs esparsos gerando um conjunto de formas convexas. Nas áreas marginais, de maneira geral ocupadas por uma intensa urbanização, o relevo apresenta-se pouco acentuado, com declividades modestas e vales pouco encaixados, exemplificado pelas altitudes entre 500 e 800 metros que, em menor frequência, colocam em destaque os relevos mais altos, como os representados pela Serra de Caldas (1043m) e o Morro do Capão (980m) (Geomorfologia da Área de Expansão Urbana).

Afloramentos do Grupo Araxá, cobertos por neossolos litólicos parcialmente concrecionários. BAYER, 2010.

As nascentes do Ribeirão de Caldas e do Córrego Saia Velha se desenvolvem sobre um substrato rochoso constituído de quartzitos e metarenitos (no topo da serra) e metarritmitos e metassiltitos (nas encostas da Serra de Caldas Novas) do Grupo Paranoá. No trecho médio e baixo das microbacias estudadas, afloram materiais do Grupo Araxá parcialmente recobertos por material não consolidado, residuais de pequena espessura, e textura areno-argilosa, associados em alguns setores com latossolos vermelhos a vermelho-amarelos. São comuns pedregulhos e seixos de quartzo e quartzito, de coloração vermelho amarelado, bege e acinzentado. A idade do Grupo Paranoá foi estabelecida em função das relações estratigráficas com os grupos Araí e Bambuí (respectivamente correspondentes à sua base e topo), correlações regionais e principalmente em função das estruturas estromatolíticas, presentes nas rochas carbonáticas, compostas por estromatólitos colunares, as quais indicam uma idade para a sedimentação entre 950 e 1350 Ma, posicionada desta forma no Meso-Neoproterozóico (DARDENNE et al. 1972, DARDENNE, 1979). Os sistemas deposicionais reconhecidos na sequência sedimentar correspondem à ambientes marinhos de

O Grupo Araxá inicia-se por uma sequencia de gnaisses orto e para-derivados, sobrepostos por uma sequencia imatura, com características flyshoide, de muscovita e/ou biotita xistos, geralmente feldspáticos e granadíferos podendo conter cianita e/ou estaurolita, gnaisses, xistos carbonosos, calcixistos e mármores (FUCK & MARINI 1981; MARINI et al. 1984 a, b). A idade do Grupo Araxá tem sido um tema bastante polêmico. Pimentel et al. (1992) dataram, através do método U/Pb (em zircão), rochas ácidas associadas ao Grupo Araxá, com assinaturas geoquímicas sin-colisionais, interpretadas originalmente como metavulcânicas, presentes na região de Santa Cruz de Goiás (Sequencia Maratá). Estes autores obtiveram uma idade de 790 Ma, estabelecendo uma idade neoproterozóica para o Grupo Araxá. Mais a frente são apresentados os mapas de geologia e solos, respectivamente.

54/131

Mapa de declividade da รกrea de estudo.

55/131

Mapa Geomorfolรณgico da รกrea de estudo.

56/131

Mapa geolรณgico da รกrea de estudo. Modificado do Projeto Hidrogeolรณgico da regiรฃo de Caldas Novas (COSTA R.A., 1985).

57/131

Mapa de solos da รกrea de estudo.

58/131 Sobre as rochas metassedimentares da Serra de Caldas ocorre uma extensa cobertura detrítica, de idade terciário-quaternária, de natureza arenosa a areno-argilosa, estrutura indefinida e coloração avermelhada. É originada, provavelmente, do retrabalhamento dos quartzitos basais e os metapelitos locais, durante o processo de aplainamento e laterização do ciclo Sul-Americano. As rápidas flutuações climáticas do quaternário, na Serra de Caldas Novas e entorno respondem apenas por pequenos detalhes constatados na área e ainda preservados. A ampla remodelação registrada até o plioceno superior fica evidenciada por processos de erosão linear e algumas reativações de pedimentação e terraceamento, bem como a sedimentação de materiais aluviais nos vales e planície aluvias. Latossolos Vermelho amarelo - detalhe da Cobertura detrítico-laterítica. BAYER, 2010. Os solos do Cerrado originam-se de quase todos os tipos de rocha, como arenito, ardósia, folhelho, quartzo, quartzito, granito, xisto, mica-xisto e certas formas de gnaisse, ou de matéria de solo depositado. Os Latossolos são os solos mais comuns na região do entorno da Serra de Caldas Novas.

DIAGNÓSTICO DE RISCO AMBIENTAL

Cambissolos e Neossolos Litólicos ocupam as áreas mais removilizadas, com maiores declives e escassa

Diagnóstico de risco ambiental da microbacia do Ribeirão de Caldas.

espessura.

Nas últimas décadas, Caldas Novas tem experimentado um crescimento surpreendente, gerado pela expansão de sua maior vocação econômica: o turismo. Junto com a cidade de Rio Quente, o município forma o maior complexo hidrotermal do Brasil, além de possuir o terceiro parque hoteleiro do país, com aproximadamente 23.000 leitos em seus mais de 100 hotéis, pousadas, pensões, flats e vários condomínios residenciais. Infelizmente, este processo, devido à falta de planejamento urbano para delimitação de uso e ocupação do solo das áreas de expansão da cidade, provocou elevado custo ambiental (intensificado pelas características físicas da região), principalmente no que diz respeito à ocupação das áreas de fundo de vale, ocupação inadequada das margens e cabeceiras dos corpos hídricos, retirada da cobertura vegetal nativa e impermeabilização do solo. Assim, como ocorre com a grande parte das cidades brasileiras, o processo de ocupação em Caldas Novas se desenvolveu de duas maneiras: uma pelo adensamento de áreas já existentes e a outra pela incorporação de áreas limítrofes que em muitos casos não possuíam condições físicas para suportar a consolidação de infraestruturas urbanas. O processo de urbanização atingiu áreas totalmente inadequadas do ponto de vista físico-ambiental que dentre os impactos negativos provocados, pode-se destacar a substituição de vegetação nativa por loteamentos que na maioria das vezes, são oriundos de

Neossolos litólicos concrecionários e Cambissolos sob afloramentos do Gpo Araxá, respectivamente. BAYER, 2010.

especulação imobiliária. É importante destacar que a presença de vegetação, principalmente em áreas de fundo de vale, é um importante fator na manutenção de áreas declivosas, evitando assim, processos de deslizamentos e desmoronamentos.

59/131 Desta forma, como pôde ser observado através do mapeamento físico desenvolvido, bem como no trabalho de campo executado na área de estudo, devido ao acelerado e desordenado processo de

figuras abaixo. Além disso, podem-se constatar outras interferências antrópicas como: desmatamentos, queimadas, depósito de entulhos e casas a menos de 30 metros da faixa de preservação permanente..

crescimento demográfico, a cidade de Caldas Novas não conseguiu um desenvolvimento urbanístico adequado à composição física de sua paisagem ocupando, inclusive, áreas de preservação permanente – APP respaldadas por aspectos jurídicos legais2 As áreas com declive superior a 15% (áreas de fundo de vale), não podem ser ocupadas por infraestruturas urbanas. Devem ser preservadas com cobertura vegetal, uma vez que podem sofrer com processos de desmoronamentos, escoamentos superficiais, por meio de erosão diferencial e de superfície. Como a grande maioria das áreas de fundo de vale está ocupada, na região analisada, fica eminente a existência de riscos ambientais, vinculados a movimentos de massa3e ao aparecimento de ravinas4 e voçorocas5. Este fato é intensificado nas áreas com alta declividade e presença de cambissolo, uma vez que a pouca profundidade deste tipo de solo, não fornece estabilidade do ponto de vista pedológico ao substrato. A impermeabilização do solo que acompanha o processo de urbanização inviabiliza as áreas

Ocupação de áreas de preservação permanente. AMAT, 2009; BAYER, 2010.

naturais de recarga do lençol freático e absorção das águas pluviais. Em uma cidade como Caldas Novas, onde não existem galerias para captação das águas das chuvas, esse processo é intensificado, podendo ocasionar problemas como enchentes e grandes enxurradas.

A parte média do córrego compreende empreendimentos turísticos formados por condomínios, hotéis e clubes. A forma de manejo desses empreendimentos é variada quanto ao córrego que atravessa seus domínios. Esse espaço público passa a compor, então, o domínio privado, sendo que essas margens

Diagnóstico de risco ambiental do recorte espacial analisado.

ou foram incorporadas ao projeto arquitetônico e paisagístico das empresas turísticas ou foram completamente alteradas.

O Ribeirão de Caldas nasce na porção oeste da cidade, dentro do Parque Estadual da Serra de Caldas, igualmente ao seu principal afluente, pela margem direita, o Córrego Saia Velha. Dentro do Parque, forma uma cachoeira com o nome Paredão. Logo nos seus primeiros metros após o parque, com uma densa mata ciliar, já começa a sofrer a ação do homem. Durante a execução do trabalho de campo pode-se verificar que há lotes que chegam até as margens do córrego, como pode ser visualizado nas 2

As APPs foram definidas, inicialmente, pelo Código Florestal Brasileiro (BRASIL, 1965) sendo, atualmente, regulamentadas por outros dispositivos legais como a Lei nº 7.803/89., que considera APP como: “áreas que margeiam os cursos d’água (rio, nascente, lago, represa), encosta, local de declividade superior a 100% ou 45° e outras situações quando declaradas pelo poder público, como para atenuar a erosão das terras, formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias, proteger sítios de excepcional beleza ou de valor (científico ou histórico) ou ainda para assegurar condições de bemestar público”. 3

Material desprendido (solo, rochas)que escorregam por encostas sofrendo ou não mudanças em sua estrutura, podendo ou não chegar ao sopé das encostas. 4 Sulcos produzidos no terreno devido ao trabalho erosivo das águas de escoamento. 5 Escavação ou rasgão do solo ou de rocha descomposta, ocasionado pela erosão do lençol de escoamento superficial. Em regiões desmatadas observa-se o aparecimento de grandes esbarrancamentos de material decomposto, e de solos que são carregados pelas enxurradas.

Áreas de córrego incorporada por projeto arquitetônico e paisagístico de empresas particulares. BAYER, 2010.

60/131 Todas essas apropriações do espaço público são ilegais, visto que, de acordo com as leis que

neste local a rede de drenagem é pouco desenvolvida, a ocupação urbana com consequente aumento de

regem a preservação das áreas verdes, todo leito de água, com menos de 10 metros, precisa de uma

áreas impermeáveis que inibem a recarga do lençol freático e podem ocasionar a perda permanente de

margem mínima de preservação de 30 metros, e a água é um bem de domínio público, como prevê a Lei

alguns cursos de água existentes no local.

nº 9.433 da Política Nacional de Recursos Hídricos. A falta de planejamento urbano permitiu a invasão ou ocupação de áreas que, de acordo com as leis federais e estaduais de preservação já referidas, não

Além do mais, esta região faz parte do PESCAN – Parque estadual da serra de caldas Novas, onde qualquer tipo de ocupação por terceiros está proibida.

poderiam ter sido ocupadas. Desta forma, neste local torna-se importante a intervenção do poder público no que diz respeito à limitação de apropriação do espaço destinado a área de preservação permanente

Subdivisão - Porção de declive acentuado - localizado na borda da Serra de Caldas, entre 720 e 960

(30m de cada margem), evitando que as áreas que ainda não foram apropriadas sejam ocupadas. Além

metros de altitude.

disso, caberia um projeto de intervenção para recuperação das áreas destinadas a preservação permanente da vegetação em parceria com a iniciativa privada, uma vez que a grande maioria destas áreas já foi utilizada. Cabe ressaltar que estas prerrogativas estão respaldadas pela Lei nº 1.180/03, do município de Caldas Novas.

Nessa região, os solos são predominantemente neossolos litólicos, solos pouco espessos, com frequentes afloramentos isolados de rochas do Grupo Paranoá. As drenagens aparecem, em grande quantidade, dispostas radialmente ao topo da Serra de Caldas Novas. As nascentes também ocorrem, sendo algumas delas responsáveis pela formação das drenagens perenes, que representam uma pequena

Desta forma, tem-se que estas áreas não são aptas para o adensamento populacional uma vez que

parte dos canais de drenagens totais observados. O trabalho erosivo da drenagem, nessa região, é intenso.

a sua apropriação fere princípios básicos legais sobre a qualidade do meio ambiente urbano e a função

A característica principal da rede de drenagem - entalhe do talvegue do canal ocorre diretamente sobre a

social da propriedade (ESTATUTO DAS CIDADES, 2001). Do ponto de vista físico, a ocupação de

rocha; no caso da serra, a litologia dos quartzitos do Grupo Paranoá.

áreas lindeiras a cursos de água acelera o processo de assoreamento das margens, comprometendo a qualidade da água para seu uso. Região Superior da Serra de Caldas (cotas acima de 940m entre 950 à 1043 metros).

Nesta região é importante destacar que apesar de existir significativa presença de vegetação remanescente, as constantes queimadas e a intensa visitação, sem um plano de manejo adequado, pode ocasionar problemas de desmoronamento e deslizamento. Devido à grande importância hidrogeológica do domo estrutural de Caldas Novas e também devido ao fato de, a principal fonte de renda de a região

Essa região caracteriza uma superfície de Chapada onde os Quartzitos do Grupo Paranoá estão

estar baseada na exploração de água termal, torna-se extremamente importante a preservação das

recobertos por latossolos. A rede de drenagem esta pouco desenvolvida, os canais não estão

condições naturais da Serra de Caldas Novas, bem como o controle da ocupação desordenada do solo na

completamente definidos. O relevo suave e plano contribui para a elevada taxa de infiltração da água no

porção do domo, evitando o constante aumento da área impermeabilizada. Fica clara a necessidade de

subsolo além da elevada porosidade do material que cobre a maior parte do topo da serra, em sua maior

execução do Plano de Manejo do Parque Serra de Caldas que incorpore em seu estudo a zona tampão de

parte composto por granulometria arenosa. A ramificação dos canais de drenagem é pouco representativa

amortecimento do mesmo evitando possíveis impactos antrópicos em sua zona de influência direta. Cabe

- os cursos d’água, em sua maioria, são córregos perenes. Os solos dessa área são os Latossolos vermelho-amarelados, pobres em nutrientes, típicos de cerrado, o que impossibilita a manutenção de vegetação exuberante. Em áreas mais baixas encontramos os neossolos litólicos, de cor amarelada, com espessuras delgadas e seixos esparsos em uma matriz arenosa mal selecionada.

também, direcionar ou restringir o tipo de uso nas áreas adjacentes ao Parque, levando-se em consideração, a importância ambiental da Serra no que diz respeito ao abastecimento de nascentes e como fragmento de vegetação típica de Cerrado na Região. Apenas uma pequena parcela da região poderia ser ocupada de acordo com a legislação de parcelamento do solo urbano da cidade (Lei nº1.128/03). A grande presença de solos pouco

A declividade é o principal aspecto físico desta área que limita a sua ocupação, respaldada pelo

desenvolvidos é um dos fatores que colocam essa região com susceptibilidade a riscos ambientais. Como

que preconiza a Lei nº 1.128/03 – Lei de parcelamento do solo urbano da cidade de Caldas Novas que

nesta região são encontrados solos pouco espessos, a edificação de construções pode ser facilmente

veta o uso para parcelamento em áreas com altitude superior a 750m. Cabe ressaltar ainda que, como

abalada.

61/131 Trecho Médio Região conformada por suaves colinas de topo convexos e longas vertentes, separadas por vales com planícies fluviais e terraços (colmatadas). Isolados remanentes de uma cobertura detrítica cobrem os afloramentos dos metasiltitos. Nesta região, é visível a ocupação de Área de Preservação Permanente, representada por altitudes que variam de 700 a 800 metros, com relevo suave ondulado. A urbanização desta região é também facilitada pelo modelado suave que se desenvolve sobre um substrato rochoso, constituído por material resultante da decomposição do micaxistos do Grupo Araxá.

Exemplos de infraestrutura com problemas e comprometimento por processos erosivos. BAYER, 2010.

Destruição da mata ciliar, comprometimento de nascentes e intensificação de processos erosivos nas encostas de córrego da Cidade. BAYER, 2010. Nesta área de forte urbanização podem-se observar algumas deficiências no sistema de disciplinamento dos fluxos, infraestrutura como calhas e dissipadores de energia parcialmente destruídos, sem manutenção. Tais fatos promovem a instalação de processos erosivos que podem desestabilizar e comprometer a instalação destas construções como pode ser observado nas figuras seguintes. Desmatamento da cobertura vegetal e aceleração na atuação de processos erosivos sobre latossolos vermelho-amarelos. BAYER, 2010.

Observa-se ainda, nesta região, pontos de extração de cascalho como pode ser notado nas figuras seguintes.

62/131 essenciais ao equilíbrio ambiental e, portanto, devem representar uma preocupação central para o desenvolvimento dito sustentável. A preservação e a recuperação das matas ciliares, aliadas às práticas de conservação e ao manejo adequado do solo, garantem a proteção daquele que é um dos principais recursos naturais: a água. A recuperação das matas ciliares pode ser feita através de uma parceria público-privada, na qual a obtenção de mudas nativas, bem como a mão de obra para o plantio podem ser contrapartidas de ambas as esferas. Com relação às características físicas naturais, esta região não apresenta grandes restrições quanto Extração de cascalho - Detalhe do material explorado. BAYER, 2010.

à ocupação humana. No entanto, como esta região apresenta forte influência antrópica cujo mau gerenciamento de infraestruturas e apropriação indiscriminada de parte do substrato rochoso da área,

Vale ressaltar que devido à composição arenosa do solo bem como a declividade desta região, a intensa retirada de cascalhos – que servem como embasamento físico do terreno, pode contribuir para que ocorram deslizamentos de terra, uma vez que o terreno fica mais suscetível a erosão proveniente do escoamento superficial. Outro aspecto que pode ser observado nesta região é o não cumprimento do que preconiza a

levando ao aparecimento de focos erosivos que tem grande possibilidade de evolução, por ser esta uma região com grande irrigação, é necessária intervenção com obras de contenção dos focos erosivos para que estes não causem danos e prejuízos às estruturas urbanas que por ventura venham ser instaladas no local. Trecho inferior

Resolução do CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente, definindo as nascentes como sendo: “o local onde aflora

Abarca áreas com fortes processos de urbanização, representadas por porções com altitudes que

naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea” e indica, em seu Art. 3º, a área a ser

variam de 650 a 750 metros, onde se encontra um relevo suavemente ondulado. Neste trecho está

preservada: “Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada: ao redor de nascente ou

localizada grande parte das edificações urbanas de recente construção. A forte antropização desta região,

olho d´água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinquenta metros de tal forma que proteja, em

sem manejo adequado de sua cobertura de sua superfície, está ocasionando problemas sérios de

cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte.” Este fato pode ser observado na abaixo.

processos erosivos como pode ser observado nas figuras seguintes.

Área queimada e desmatada em local de nascentes. BAYER, 2010.

Detalhe do substrato do trecho inferior da área de estudo com forte dissecação sobre um substrato rochoso fortemente alterado (Grupo Araxá) e uma cobertura parcialmente desmantelada de latossolos e

Essa situação aponta a necessidade de recuperação e conservação dessas nascentes. A proteção das nascentes trabalha, principalmente, com a recuperação das matas ciliares, que são sistemas vegetais

cambisssolos. BAYER, 2010.

63/131 animais)”. Assim, existem dois tipos de erosão já consagrados na literatura científica: a erosão denominada natural ou geológica, que se desenvolve somente pelo desequilíbrio (mudanças) dos fatores naturais, e a erosão antrópica, desencadeada pela atividade antropogênica, geralmente de difícil recuperação natural. Tanto a erosão natural como a antrópica podem ocorrer de duas formas: como erosão laminar ou por escoamento concentrado (erosão linear). Ambos os tipos estão presentes na área de estudo e essas feições erosivas lineares, estão relacionados com alguns fatores, característicos da região, tais como: materiais inconsolidados espessos (Latossolos vermelhos), índices pluviométricos altos para as áreas de cerrado e, principalmente, por materiais rochosos impermeáveis (micaxistos do Grupo Araxá), aflorantes, fraturadas e falhadas, como pode ser observado na figura abaixo. Processos erosivos intensos em áreas de ocupação urbana. Fonte: BAYER, 2010. A ocupação irrestrita de áreas marginais aos canais de drenagem, ou a falta de previsibilidade na implantação de projetos de controle de erosões urbanas são os maiores riscos associados aos processos de urbanização nesta região. Os principais impactos ambientais, nesta área, estão relacionados ao processo de erosão diferencial, que ocorre na ruptura de declive, dentre o fundo do vale dos córregos e as encostas íngremes, especialmente no contato entre a cobertura dos solos e regolitos e a rocha parcialmente alterada do Grupo Araxá.

Processos erosivos lineares promovidos pela ação de arruamentos mal feitos, e falta de controle do fluxo Processo erosivo próximo a área de infraestrutura urbana. BAYER, 2010.

nas enxurradas. BAYER, 2010.

A declividade nas áreas de ocorrência da unidade é representada por valores entre 10 e 15%, o

Durante o trabalho de campo ficou visível também, problemas nas tubulações que levam o esgoto

que favorece a evolução de processos erosivos. A cobertura não consolidada é constituída de materiais

até a ETE, que sofrem rupturas frequentes em alguns pontos aéreos, ocasionando a poluição do solo e,

retrabalhados de coloração avermelhada (2.5 YR 7/4), com textura areno-argilosa, com a presença de

principalmente, dos mananciais de água. Observou-se a presença de fossas negras de efluentes de esgoto

fragmentos angulosos de quartzo.

assim como também puderam ser observados depósitos de lixos e lançamento de águas dos complexos

Segundo o IPT – (Instituto de Pesquisas Tecnológicas- São Paulo, 1986), pode-se definir erosão como sendo “o processo de desagregação e remoção de partículas do solo ou de fragmentos e partículas de rochas, pela ação combinada da gravidade com a água, vento, gelo e/ou organismos (plantas e

de piscinas nos mananciais de água.

64/131

DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA REGIÃO E A FORMA DE USO E OCUPAÇÃO. Com base nas informações físicas levantadas através de dados secundários, bem como informações socioambientais levantadas durante trabalho de campo realizado na região analisada, elaborou-se um mapa de delimitação das áreas que constituem risco ambiental para ocupação humana.

Lançamento ilegal de águas e efluentes de esgoto em mananciais de água da região. BAYER, 2010.

Acumulação de lixo e entulho, retenção dos fluxos e erosão nos setores laterais de alto declive. BAYER, 2010.

Mapa Geral das Áreas de Risco da Bacia do Ribeirão de Caldas. Diante deste fato, percebe-se a necessidade de controle e tratamento dos efluentes urbanos na

região bem como o monitoramento de fossas clandestinas que possam contribuir com a poluição dos recursos hídricos. O estabelecimento da faixa de preservação permanente, que leve em consideração as normais legais vigentes bem como os usos já consolidados da região, auxilia na prevenção de acumulo de lixo nas margens, já que dificulta o acesso.

65/131

Mapa de delimitação das áreas de risco ambiental a ocupação na área de expansão da cidade de Caldas Novas.

66/131 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do exposto, é indicado que as áreas vizinhas de nascentes, as margens dos cursos de água,

O presente relatório técnico teve como objetivo atender o que preconiza o Termo de

o domo da Serra de Caldas, as áreas com altura superior a 750m e as áreas com declividade superior a

Compromisso – Mineradores, Empreendimentos Turísticos e Utilizadores de Água Termal , no que

15% não sejam ocupadas pela expansão urbana da cidade. Esses locais precisam ser monitorados

tange a elaboração de plano de recuperação de fundo de vale, tendo como principio, contribuir para o

constantemente com vistas a evitar a ocupação irregular.

planejamento do uso e da ocupação do solo da área urbana e de expansão da cidade de Caldas Novas. A partir dos dados analisados define: •

•

Sugere-se para isso, um mapeamento dos locais de focos de processos erosivos com posterior avaliação

de vale, as regiões de acentuado declive topográfico, áreas de solo do tipo cambisssolo e as

dos mesmos, por profissional técnico específico – geólogo. Sugere-se ainda, que devido à fragilidade

margens dos córregos e mananciais que abastecem a cidade de Caldas Novas, está sendo a

ambiental destas áreas, devido à grande presença de focos de erosão, que as futuras instalações urbanas

causa de problemas ambientais que podem colocar em risco a população de seu entorno.

sejam monitoradas periodicamente, desde o ato de sua implantação.

Locais que deveriam ser constituídos por áreas de preservação permanente de vegetação,

Sugere-se ainda que, assim como os processos erosivos, as áreas de nascentes e de preservação

como as matas de galerias e ciliares, apresentam pouca ou nenhuma cobertura vegetal,

permanente ao longo dos cursos de água, sejam minuciosamente levantadas e mapeadas para futura

deixando o solo, em sua maioria composto por particulados arenosos de fácil desagregação,

revitalização de sua cobertura vegetal. Este procedimento, além de conter processos erosivos laminares

suscetível ao escoamento superficial das águas das chuvas e a influência antrópica, no que se

iniciais, promoverá e assegurará a qualidade dos recursos hídricos da cidade, fator fundamental para o

refere a depósito de efluentes, resíduos sólidos e aumento de área impermeável do solo.

setor econômico/hoteleiro do município.

A ausência de monitoramento no que se refere a depósitos de resíduos sólidos e efluentes de

margens dos cursos de água da região, compromete o uso dos recursos hídricos pela população e coloca em risco a potabilidade deste recurso.

A ausência de vegetação em áreas de grande declividade, onde a mesma serviria como contenção natural dos taludes, compromete as áreas circunvizinhas com risco de deslizamento. Além disso, a superfície desnuda fica vulnerável ao surgimento de ravinas e voçorocas que tem seu processo de evolução facilitado pela composição do material de substrato, bem como pela rede de drenagem.

•

urbanas, desde que sejam recuperados os processos erosivos existentes, através de obras de contenção.

Que a ocupação irregular de locais com fragilidade físico-ambiental como as áreas de fundo

esgotamento sanitário, assim como a ocupação indiscriminada de áreas de nascentes ou

•

As áreas que fogem às descrições acima referenciadas podem ser ocupadas por infraestruturas

A aproximação da área de expansão urbana do Parque da Serra de Caldas é um agravante negativo a manutenção da biodiversidade existente neste fragmento de vegetação. A proximidade de áreas antropizadas, entre outros fatores, deixa as áreas de vegetação nativa mais vulneráveis a incêndios e desmatamentos. Como o Parque está localizado em cima de um domo, a perda de vegetação nativa potencializa episódios de deslizamentos, em decorrência da orientação de sua declividade.

67/131

3.3.

Mapas Interpretativos

68/131

69/131

3.4.

Tabela SĂntese

DiagnĂłstico e Propostas

70/131

Diagnóstico a. Mobilidade Urbana

•

Elaboração e Implementação de Plano de transporte, circulação e mobilidade

•

Serviço público de transporte ineficiente

•

Investimento em meios de transporte alternativos e ciclovias.

•

Trânsito confuso e sem estrutura

•

Incremento dos transportes com temática específica para turistas, como trenzinho, charretes,

•

Não há hierarquia de vias

•

Turismo provoca picos de saturação periódica e pontual de tráfego

•

Há impacto na qualidade ambiental, com poluição sonora e do ar

• •

etc.

•

Plano de drenagem urbana

Há urgência na execução dos interceptores do Ribeirão de Caldas e ampliação

•

Ampliação da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

para demais córregos da bacia.

•

Execução da ampliação de redes de captação e dos interceptores de esgoto sanitário.

•

Revisão dos mecanismos de fiscalização, reestruturação e ampliação da Secretaria Municipal

b. Água, Esgoto, Pluvial

A inexistência de rede pluvial gera alagamentos, erosões e áreas de risco. c. Controle e regulação legal e administrativa

a. Infraestrutura

Propostas

•

Estrutura municipal é confusa e ineficiente.

de Meio Ambiente, passando a assumir toda parte de coleta seletiva e destinação de lixo

•

Não há estrutura de fiscalização e equipes específicas.

domiciliar, entulho, coordenação de cooperativas, gerenciamento das áreas verdes, parques e

•

Não há sistema de informações georeferenciadas.

jardins, gerenciamento do descarte das águas quentes.

•

As áreas de preservação definidas no Plano Diretor não foram implantadas e

•

Criar um “Sistema Municipal de Desenvolvimento Socioambiental”

não são controladas e fiscalizadas.

•

Revisão da legislação:

▪

Outorga Onerosa do Direito de Construir (coeficiente básico = 1, expansível)

▪

Transferência do Direito de Construir

▪

Direito de Preempção

▪

Compensação Ambiental

▪

Relatório de Impacto de Vizinhança

▪

Uso do Solo (Usos Desconformes)

▪

IPTU progressivo e regressivo

▪

Abatimento IPTU para quem proteger ou reflorestar

▪

Sistemas de Gestão Ambiental regulados pela ABNT ou baseados em certificações ambientais

71/131

Diagnóstico a. Conflitos de uso •

•

b. Função Social da Propriedade

• • •

Propostas •

Intervenção nos espaços públicos e utilização das áreas de fundo de vale como elemento de integração da cidade.

Os polos de serviços turísticos e de desenvolvimento apresentam-se concentrados e segregados do restante da cidade de Caldas Novas, dividindo - a em duas: a cidade

•

Intervenção em áreas de risco.

do turista e a cidade do morador, tendo, em comum, somente o centro.

•

Programas de conscientização e educação ambiental.

Nas Áreas Públicas e Áreas de Preservação Permanente há usos desconformes e

•

Existem usos passíveis de se tornarem conformes se readequados:

ilegais.

•

Os Clubes são base da economia da cidade e se seguirem regras e parâmetros de ocupação e

Existem poucas áreas de praça, de lazer ativo e de lazer contemplativo para os

funcionamento sustentáveis podem se integrar à paisagem natural e também contribuir para

residentes e trabalhadores locais.

a preservação e recuperação do meio ambiente.

Existem usos, em diversos locais, que apresentam riscos para os habitantes, os

•

Muitas invasões, apesar de consolidadas, ainda preservam desocupadas as áreas lindeiras

turistas e para a cidade como um todo, principalmente nos fundos de vale.

aos córregos. Caso haja programas de conscientização, esta população poderá contribuir

Diversos usos ilegais também impedem a integração da paisagem natural com a

para a sua preservação e recuperação.

paisagem urbana, por construírem barreiras visuais e físicas: muros, grades, arrimos, construções e erosões. •

As Áreas de Proteção Permanente não estão preservadas e muitas vezes ocupadas por pastagens e plantações irregulares.

b. Conflitos de Propriedade •

Existem muitas doações ilegais e irregulares de áreas públicas.

•

Existe falta de área pública para equipamentos sociais e praças.

•

Os espaços de fato públicos não são apropriados pela população.

•

Recadastrar as áreas públicas, as áreas doadas e as áreas não ocupadas.

•

Usar o solo criado e a Outorga Onerosa do direito de construir para ampliar banco de terras do município.

•

Investir em atividades de lazer, culturais e esportivas.

•

Urbanizar e construir espaços que possam abrigar tais atividades, consolidando a posse das áreas públicas, evitando que aventureiros delas lancem mão.

72/131

Diagnóstico •

Plano Municipal de Áreas Verdes e Arborização

De uma maneira geral, as Áreas de Preservação Permanente encontram-se

•

Viveiros públicos (de referência e modulares)

desmatadas.

•

Campanhas de reflorestamento

A vegetação existente na área urbana da cidade é em sua maioria exótica ou

•

Projeto e Implantação de parques para tomar posse efetiva dos fundos de vale como

a. Vegetação

c. Meio Biótico

• •

Propostas

frutífera, substituindo as plantas nativas. •

A grande quantidade de pastagens também provoca erosões e assoreamento. b. Fauna

•

áreas públicas

O desmatamento, a poluição da rede hídrica natural e a falta de corredores ecológicos e bolsões de preservação tornam a fauna praticamente inexistente, à exceção de algumas espécies de pássaros.

•

Consolidar os bolsões de áreas verdes e interligá-los com corredores ecológicos.

73/131

Diagnóstico a. Rede hídrica e barreiras •

Os rios e córregos funcionam na área urbana como barreiras para a circulação de uma

Propostas •

Elaborar projetos de intervenção que integrem as diversas áreas verdes da cidade

•

Ciclovias como meio de integrar e mobilizar a comunidade.

•

Elaboração e implementação de projetos executivos de revitalização destes espaços

•

Praças públicas (ágoras) e incentivo ao seu uso público e de função social.

•

Construção de Marcos para consolidar a Imagem da cidade (turismo, marketing, educação e

forma geral e como elementos de descontinuidade visual e funcional. •

No caso de Caldas Novas, existem poucas pontes e passagens de pedestre, tornando difícil a mobilidade das pessoas e ampliando a segregação dos espaços da cidade. Também, a ocupação das áreas de proteção permanente cria longos muros ampliando a

d. Integração Meio Ambiente Urbano X Natural

tendência supracitada. •

De uma maneira geral, a paisagem natural é pouco explorada na conformação do espaço urbano, com pouca ou nenhuma exploração de mirantes naturais e áreas paisagisticamente complexas. b. Estrutura viária descontínua com áreas verdes

•

De uma maneira geral, as vias que dariam acesso às áreas verdes ainda existentes não estão consolidadas e poucas vezes margeiam estes espaços, o que dificulta a integração destas áreas com a cidade, provocando seu abandono ou mesmo impedindo sua utilização como espaço de lazer e contemplação. c. Usos

•

Não há integração das diversas centralidades da cidade com as áreas verdes

•

Não há uma estrutura de serviços pensada para a cidade como um todo e existe má

cultura).

distribuição dos serviços públicos. •

Existem muitas áreas disponíveis sem uso ou com usos não conformes, e a maioria não apresenta usos públicos.

d. Paisagem da rede hídrica não se integra com elementos da cidade •

Praças não se articulam com edifícios públicos.

•

Não há perspectivas, vistas e panorâmicas.

•

Não há ambientações e recintos. e. Impactos: água, solo, subsolo, fauna, flora, ecossistemas

•

De uma maneira geral, pode se afirmar que os elementos naturais estão sendo considerados como “não-cidade”, e por isso estão abandonados e em processo de degradação.

•

Elaboração e implementação de projetos executivos de revitalização destes espaços

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Ideias Base da Intervenção

75/131 As ideias a seguir nortearam as propostas do plano, levando em consideração que no mundo

Por outro lado, a cidade se apresenta hoje com espaços segregados, principalmente entre os

contemporâneo as cidades assumem, cada vez mais, um papel decisivo nas transformações sociais e na

espaços dos turistas e os espaços dos moradores. Garantir espaços com usos comuns e benéficos a ambos

estratégia econômica de empresas e países.

os grupos é uma forma importante de consolidar a cidadania na cidade.

Neste sentido, a cidade de Caldas Novas assume um papel de agente político, que possibilita ou

O presente plano é fruto de um longo processo, que foi iniciado por iniciativa do Ministério

impede o desenvolvimento das diversas atividades empreendidas nela. O investimento na sua

Público do Estado de Goiás. Este processo envolveu a participação e discussão das principais

urbanização significa ampliar a gama e a força dos empreendimentos desenvolvidos no local, de forma a

organizações civis da cidade. Nestas reuniões, muitos estudiosos da cidade, cidadãos comuns e

ampliar sua influência em âmbitos supralocais. Assim, pensar a cidade significa cada vez mais, pensar

personagens locais importantes participaram de reflexões a respeito do destino em comum da cidade.

estratégias de como ampliar as possibilidades de seus espaços urbanizados, seus significados e seu potencial de incremento e integração de uma comunidade.

Foram realizadas reuniões sistemáticas tendo, naturalmente, a Associação das Empresas Mineradoras das Águas Termais de Goiás - AMAT assumido a liderança do processo. Esta entidade não governamental e sem fins lucrativos teve um papel central, devido à situação problemática de certas ocupações dos empreendimentos que usufruem das águas termais fornecidas pelos seus associados. A

4.1.

Infraestrutura Urbano-Ambiental

AMAT, engajada em diversos estudos avançados a respeito da sustentabilidade econômica e ambiental

Atualmente a cidade de Caldas Novas se apresenta com sérios problemas de infraestrutura e é preciso desenvolver uma ação de planejamento que possibilite o levantamento de recursos para novos

das águas termais - principal motor da cidade - demonstrou grande capacidade de articulação, empreendedorismo e compromisso com o futuro sustentável da cidade. Foram realizados conferências e seminários temáticos e uma grande audiência pública (11/03/2009) com a participação massiva da

investimentos.

população de uma forma geral e reuniões específicas para a discussão de um plano de recuperação dos A infraestrutura é a base material de qualquer ação de desenvolvimento, sendo necessários

veios hídricos da cidade que culminaram no presente “Plano de Revitalização dos Fundos de Vale da

investimentos urgentes para se garantir a sustentabilidade da economia local. Deve-se buscar atuar

Bacia do Ribeirão de Caldas”, o qual foi, em boa hora, foi inserido a título de Compensação Ambiental

com o conceito de paisagens de alto desempenho, em que os elementos paisagísticos se integram com

na cláusula 4ª do Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Estado de Goiás, a

os serviços necessários à consolidação da cidade. Isso é especialmente importante em Caldas Novas,

Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Departamento nacional de Produção Mineral e todas as

onde os fundos de vale foram ocupados de maneira desordenada, sobrando poucos espaços livres.

empresas fornecedoras e usuárias de água termal de Caldas Novas. Estão previstas ainda outras reuniões

Para isto, é preciso que as ações nos fundos de vale de Caldas Novas adotem critérios e tecnologias ambientais, evitando impactos como canalizações e gabiões,

e busquem incorporar

ações que renaturalizem os leitos dos rios.

e audiências públicas, de forma a garantir um processo contínuo de participação da população e seu engajamento com a questão ambiental da cidade. A mobilização em torno do problema dos fundos de vale da cidade também reacendeu a importância do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) da cidade de Caldas Novas, criado pela Lei Municipal nº 1.119/03, de 14 de abril de 2003. Este conselho encontra-se inativo, mas a participação

4.2.

Envolvimento e Integração Social

sistemática de muitos de seus membros na discussão deste plano abre caminho para sua retomada. O efetivo funcionamento deste conselho é de fundamental importância para o destino da cidade e a

É preciso construir um sentido de apropriação da cidade por seus cidadãos, o que garantirá um comprometimento em relação à cidade. Para tal, é importante investir nos espaços públicos (como praças), investir em educação ambiental, cultura e lazer, de forma a garantir um envolvimento da população com a melhoria da qualidade ambiental da cidade.

implantação deste plano.

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4.3.

Mobilidade

4.5.

Cidade Balneária

A Mobilidade é a ação de mover-se, acessar e integrar-se com os elementos da cidade em sua volta.

Pensar uma intervenção na cidade de Caldas Novas implica fundamentalmente em pensar o

Essa capacidade é fundamental para garantir a sustentabilidade de uma cidade e a integração social.

Turismo que é a atividade econômica que interfere mais profundamente na vida de todos os seus

Mover-se de maneira digna na cidade significa ter acesso e direito aos seus diversos serviços e

cidadãos, seja pelos impactos negativos (trânsito, poluição, segregação urbana, etc.) seja por seus

oportunidades. Também, a mobilidade é cada vez mais importante no contexto atual, pois estamos em

impactos positivos (empregos, economia, reconhecimento nacional, etc.).

um mundo em constante fluxo e transformação, o que acaba por incidir em todas as esferas do projeto. Atuar de forma a criar redes de organização social, malhas de circulação e interconexões múltiplas e justapostas é uma maneira de integrar a população à cidade.

Entretanto, é preciso negar a lógica especulativa que, apesar de muitos esforços, ainda predomina, utilizando das potencialidades da cidade de uma maneira predatória e extorquindo seus recursos sem pensar sustentavelmente; sem uma visão de longo prazo, ou mesmo sem pensar em como a integração de esforços e de produção de um espaço mais harmonioso poderia ser benéfico e lucrativo para todos os setores da sociedade. Neste sentido, é preciso traçar estratégias conjuntas que garantam uma melhor qualidade de vida,

4.4.

Oikos nomia

Juan Martinez Alier (1988) demonstra que a prática da economia neoclássica tem sido o

a construção de Cultura Urbana com alternativas de lazer para a população e os turistas, assim como reforçar a História e a Identidade da cidade.

equivalente ao que Aristóteles definiu como "crematística" (o estudo da formação dos preços no

O atual caos em que Caldas Novas se apresenta é um importante fator que barra o

mercado), e que o sentido mais amplo de economia (Oikos: lugar da vida; nomia: gestão) tem uma

desenvolvimento da cidade, expulsando muitos turistas potenciais, que não virão a uma cidade que não

relação direta com a ecologia (Oikos: lugar da vida; logia: logos, saber)

apresenta amenidades e se demonstra tão estressante de circular, poluída visualmente e degradada

Por outro lado, Heloísa Costa (2000), seguindo Harvey (2000), demonstra que os projetos

ambientalmente quanto suas cidades de origem.

urbanos que adotam as premissas de um "desenvolvimento sustentável" estão diretamente vinculados a

Assim, gastar recursos em qualidade de vida, em ordenamento do trânsito, em controle da

um projeto de sociedade, o que inclui necessariamente as questões ecológicas no debate social e político,

poluição, em melhoria nos serviços públicos, na produção de espaços com amenidades e lazer é na

uma proposta de uma "ecopolítica".

verdade um investimento que trará grandes oportunidades para todos. Também, investir numa

Assim, percebemos aquilo que Boaventura Souza Santos (2002) chamou de uma "ampliação do cânone da produção", onde a produtividade máxima deixa de ter sua legitimidade absoluta. A discussão se encaminha diretamente contra aquelas teorias que afirmam que não há alternativas à autodestruição do homem pelo desenvolvimentismo cego, e buscar-se-á planejar alternativas para pensar o espaço da vida, criando novas possibilidades de desenvolvimento, em que homem e natureza, trabalho e qualidade de vida estejam integrados. É importante lembrar que, nos dias atuais, a mão de obra qualificada só se desloca para lugares com qualidade de vida, e o capital humano é fundamental para o desenvolvimento.

transformação da “Imagem” que as pessoas têm da cidade é uma estratégia de Marketing e uma forma de consolidar a Identidade das pessoas em relação à cidade. E, por fim, investir em uma alternativa socioambiental em que homem e natureza entrarão em um co-desenvolvimento é a alternativa mais viável para uma cidade que se encontra a beira do caos, e na qual os recursos hídricos são a base da atividade econômica. Outra ideia base contida no conceito de cidade balneária, é o uso de suas águas para fins medicinais, que remonta à própria origem da cidade. Este uso histórico das águas termais permanece até os dias de hoje, reforçando a necessidade de construção de um ambiente calmo, tranquilo e pacato, sem os problemas e o estresse das cidades grandes, garantindo uma estada adequada aos turistas que vêm à cidade para estes fins.

77/131

A Proposta: Plataformas de AĂ§ĂŁo

90/131 As Plataformas de Ação formam a proposta de um novo instrumento de planejamento, de forma a fazer recortes sobre os aspectos de Caldas Novas que se quer transformar. A presente proposta busca evitar que apenas se estabeleçam leis que nunca saem do papel e, também, procura evitar a definição de uma lista rígida de ações (o que poderia engessar o processo de desenvolvimento da cidade). Constrói, portanto, um conjunto flexível e dinâmico, que estabelece nove Plataformas de Ação, concebidas especificamente para intervenção neste local. Elas formam caminhos de transformação, concebidos através de partilhas (RANCIÈRE, 1996) diferenciais (LEFEBVRE, 1986) da realidade urbano-ambiental de Caldas Novas. Por meio de uma nova sensibilidade para as possibilidades de transformação da cidade se permite incorporar uma ampla e aberta gama de ações possíveis. A questão que pontuamos, é como agir efetivamente no mundo atual? Um mundo em que as transformações das estruturas sociais, o desenvolvimento dos meios de comunicação e a velocidade das transformações tornam a cidade um objeto cada vez mais complexo. Estamos diante de espaços cada vez mais segregados, ao passo que interconectados intensamente. Espaços que se transformam continuamente. Espaços que atendem à uma lógica cada vez menos de massa e cada vez mais flexível e diferenciada. Esta situação exige uma forma diferenciada de conceber e organizar estratégias de transformação que superem as normas, regulações e modelos do planejamento tradicional. Desta forma, o presente trabalho constrói o conceito de “Plataformas de Ação”, que foram pensadas dialeticamente em relação ao lugar (fruto de uma reflexão contínua frente ao processo de diagnóstico e de debates com a comunidade local nas audiências públicas, reuniões e oficinas), e servirão para construir e orientar as intervenções na cidade. Assim, a ideia de plataforma visa construir quadros ou conjuntos de ações articuladas entre si, que dialogam com um conjunto de questões urbanas contemporâneas e observadas diretamente na cidade de Caldas Novas. Sem perder a contribuição das categorias de análise do planejamento tradicional e explorando os instrumentos já consagrados por ele, principalmente na etapa de diagnóstico, estas plataformas são inspiradas na proposta de Solà-Morales (2002) (cujas origens são os platôs de Deleuze e Guattari) e visam conceber estruturas “movediças” (sem a rigidez das categorias tradicionais e adaptadas à complexidade contemporânea), mas articuladas e integradas em conjuntos coesos de ação, que se sobrepõem e se interseccionam em camadas sobre a cidade. Estas plataformas formam um grid de visão dinâmico e aberto sobre a cidade, formado de fatos físicos e culturais, capaz de lidar como um caleidoscópio sobre o emaranhado das cidades contemporâneas: ao mexer em cada parte, a imagem do todo se transforma.

Já a ideia de direcionar os planos para as ações foi proposta por Ermínia Maricato (2000, 2001). Segundo ela, em vez de formular um plano para regular a ação (caráter unicamente normativo através de leis) deve-se buscar um “plano de ações” que oriente a atuação concreta. Esta ideia visa: aproximar a formulação de leis da gestão do espaço urbano; orientar os investimentos públicos de forma objetiva (e não genérica e abstrata como nas diretrizes tradicionais) tratando de ações, operações, investimentos e obras; incluir o orçamento participativo e a atuação de ONGs e do Conselho Urbano; ampliar o controle urbano e a fiscalização; integrar os diversos atores urbanos em objetivos comuns. Para isso, segundo Maricato, devemos ampliar a consciência da cidade real (incluindo os espaços ilegais), ampliar o debate democrático e discutir os conflitos, propor reformas administrativas, formar quadros técnicos, democratizar a informação técnica sobre a cidade, ampliar a relação do ambiente urbano e ambiental (incluindo a bacia hidrográfica como referência para planejamento) e pensar políticas de curto, médio e longo prazo.

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5.1.

As Plataformas

92/131

As nove Plataformas propostas são: •

as Áreas de Conflito, cuja tensão social e/ou a tensão homem-natureza gera um potencial

e alternativas, são áreas capazes de construir laços de solidariedade e união de populações com dilemas e demandas em comum; as áreas de Usos Sustentáveis, formadas por áreas de contato histórico entre a natureza e a cidade, e cuja proposta é fortalecer sua relação de simbiose onde as duas, cidade e natureza, possam se desenvolver e ampliar mutuamente; •

os Fluxos e a Mobilidade, cada vez mais importante no mundo contemporâneo, buscar-se-á estratégias de integração da cidade e alternativas de mobilidade sustentável, enfatizando o uso de transporte não motorizado;

•

os Parques-Bolsão, que são formados por regiões ambientalmente sensíveis e que demandam uma centralidade na questão ambiental, além de uma área maior de predomínio de estruturas verdes, ou seja, áreas biocêntricas;

•

os Corredores Ecourbanos, que formam uma estrutura regular e contínua na estrutura urbana de Caldas Novas, formadas pelas áreas de preservação permanente dos diversos córregos e cujas estratégias visam a recuperação centrada na preservação das matas ciliares e dos veios hídricos visando proteger e evitar a degradação dos recursos hídricos (fundamentais para economia de Caldas Novas);

•

as Microespacialidades, que são os pequenos espaços capazes de se tornar grandes referências locais apesar de sua pequena área (principalmente com a ideia de Pocket Parques);

•

os Largos, que são os espaços destinados a praças e Espaços Públicos, buscando enfatizar seu potencial imagético, seu potencial de integração social e comunitária. São fundamentais na construção de uma Consciência Ambiental Urbana, entendendo o patrimônio cultural edificado da cidade (e os ambientes urbanos existentes) também como parte do sistema do patrimônio cultural imaterial dos cidadãos, assim, devem-se priorizar estes espaços como uma estrutura de significados articulados, e espaços que deem base para com campanhas de conscientização, encontros comunitários, eventos sociais, etc.;

•

e a formulação de diretrizes de ocupação para os Vazios Urbanos, que têm o potencial de transformar radicalmente espaços já dotados de infraestrutura urbana e com baixo aproveitamento

insurgente e transformador nas relações e instituições estabelecidas, demandando novas soluções

•

o Enraizamento da Cidade, que visa a integração e a simbiose cidade-natureza, buscando romper com a ideia tradicional de espaço urbano como espaço não natural (ou espaço morto), visa romper com as fronteiras rígidas entre antrópico/natural, enraizando a cidade em seus espaços naturais, principalmente através das ações em Vias Verdes;

do investimento social aplicado.

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Áreas de Conflito A cidade de Caldas Novas apresenta um quadro de grande invasão das Áreas de Proteção

Permanente, que estão em intensa e crescente ocupação. Por isso é fundamental uma política de relação entre a cidade e o espaço natural, que diminua a degradação e a constante eliminação dos espaços verdes. Para isso é fundamental campanhas de conscientização da população em relação à preservação e recuperação das matas ciliares, além da diminuição da poluição dos rios, já que as fraturas das rochas que alimentam os lençóis térmicos da cidade se concentram nos fundos de vale. Além disso, é fundamental fortalecer a definição destas áreas como de uso desconforme, separando a propriedade do terreno do direito de ocupá-lo e degradá-lo sem limites. Conscientizar a população e as associações de bairro deste fato é uma forma possível de ampliar o controle social contra a pressão depredatória sobre estes espaços. É, também, fundamental ampliar a capacidade de fiscalização da prefeitura e a aplicação de multas e embargo de obras. Como ação mitigatória deve-se estabelecer a proibição da ampliação, construção e reforma nas faixas de 30 metros ao longo dos córregos, sendo elas definidas como Áreas de Uso Desconforme, já que estão localizadas em Zona de Proteção Permanente I, e não deveriam possuir construções. As áreas que comprovadamente já estão ocupadas poderão ser regularizadas desde que atendam os seguintes índices (podendo incorporar áreas contíguas e contínuas): taxa de ocupação de no máximo 15%, taxa de aproveitamento com índice de 0,3 vezes a área, e taxa de permeabilidade de 70%. Assim, estas áreas devem ser prioritariamente ocupadas para usos afins à conservação da natureza, tais quais chácaras de

Fundo de Vale do Córrego Capão Grosso, Caldas Novas; Habitação Sustentável, H2O arquitetos, Porto Alegre; Concurso Público Nacional de Ideias para Habitação Social no Brasil, CEF/IAB, 2006, A. Bloch, M.R Neves, L. Vescina.

recreio. No caso de ocupação por população de baixa renda, devem-se priorizar ações de relocação destas famílias para conjuntos habitacionais a serem construídos num raio de dois quilômetros de sua área origem, privilegiando soluções de projeto sustentáveis e ambientalmente amigáveis. Para isso, a população residente nas áreas de risco e de impacto ambiental deve ter prioridade nos programas habitacionais em curso nas diversas esferas de governo.

Deve-se incentivar a organização de associações de bairro e cooperativas habitacionais para construir laços de solidariedade e união destas populações com dilemas e demandas em comum. Para isso é preciso abrir espaço de diálogo e participação nos âmbitos governamentais em torno de temas de interesse da população, como educação, saúde e habitação.

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II.

Usos Sustentáveis: Simbiose Além da ocupação intensiva das APPs, existe em Caldas Novas um tipo de uso histórico destas

áreas, que é a utilização para balneário. A primeira ocupação foi feita pelo Balneário Municipal em 1910, que funcionava com banhos individuais terapêuticos com uso de água termal. A este uso se seguiu a ocupação dos fundos de vale por uma série empreendimentos de lazer, os quais transformaram a cidade na grande potencia turística do Estado de Goiás. Ecolonia, de Lucien Kroll, Holanda.

Esta situação é extremamente controvérsia e de fundamental importância para o futuro da cidade. Os pontos importantes para a concepção da presente plataforma de ação são os seguintes: •

Os usos estabelecidos na região são históricos, muitos deles de acordo com a legislação vigente na época;

•

Estes usos são fundamentais na economia, geração de empregos e desenvolvimento da cidade;

• •

Em determinados aspectos estes usos atendem à função social da propriedade urbana (conforme determina o Estatuto da Cidade), pois trás grandes benefícios para a população;

Projeto para cidade de Nara, Japão.

Entretanto, a maneira indiscriminada como a ocupação e uso destas áreas tem acontecido

No caso de Caldas Novas, deve-se estabelecer a proibição da ampliação e construção nas faixas de

atualmente, e principalmente com a ampliação e crescimento de empreendimentos, tem

30 metros ao longo dos córregos, sendo elas definidas como Áreas de Uso Desconforme. As áreas que

gerado impactos ambientais extremamente negativos para o ambiente natural e urbano.

comprovadamente já estão ocupadas poderão ser regularizadas desde que atendam os seguintes índices

E, conforme discutido mais longamente no item 2.3., é preciso superar a visão de preservação e investir numa visão de simbiose entre natureza e cidade. Estas áreas são espaços estratégicos para estabelecer uma relação mais próxima entre a natureza e a cidade, ficando estabelecido não um limite rígido entre a natureza (como área preservada) e a cidade (como área morta). Percebe-se, de forma geral, que muitos destes empreendimentos foram capazes de preservar e ampliar a natureza dentro de suas áreas, estabelecendo uma rica relação de simbiose. A proposta é, pois, ampliar estas relações e estendêlas para a cidade. Nos dois exemplos abaixo, as propostas dos arquitetos buscam integrar as relações entre os homens e a natureza, aproximando em vez de segregar estes espaços. Para isso é fundamental uma relação de respeito aos aspectos naturais, controlando e eliminando qualquer possibilidade de poluição, conhecendo o ecossistema e construindo uma nova lógica de convívio.

(podendo incorporar áreas contíguas e contínuas): taxa de ocupação de no máximo 15%, taxa de aproveitamento com índice de 0,3 vezes a área, e taxa de permeabilidade de 70%. Assim, estas áreas devem ser prioritariamente ocupadas para usos afins à conservação da natureza, e no caso de ocupação por hotéis e clubes estes devem seguir orientações rígidas de usos ambientalmente corretos, obedecendo às normas da ABNT e às recomendações de gestão do ISO 14000. Além disso, conforme o Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público de Goiás referente ao inquérito civil público número 42/1999, fica definido como compensação ambiental aos impactos gerados às APPs, pelos empreendimentos listados no documento acima citado, a construção em conjunto de um Parque Ecológico Municipal Urbano, “de porte considerável”, no Córrego do Açude, dentre outras medidas.

95/131

III.

Fluxos e Mobilidade Esta plataforma procura tratar a questão do transporte e da circulação de uma maneira

dos congestionamentos, acidentes, da degradação ambiental e social (pela poluição visual, sonora e ambiental), além do aumento no desperdício de dinheiro e tempo da população.

substancialmente diferente do planejamento moderno, que tratava como uma função separada da vida da

Para reverter este processo, é imperioso que o poder público promova ações efetivas para a redução

cidade (como condutores e canais fixos e segregados do uso de pedestres e cidadãos). Ao tratar desta

do transporte individual motorizado, em paralelo à melhoria do transporte público coletivo e ao incentivo

questão na contemporaneidade é preciso concebê-la em termos de mobilidade, acessibilidade e de fluxos.

aos modos não motorizados, de forma a buscar a melhoria da mobilidade da população, focada em

É preciso entender a mobilidade como a ação de mover e de mover-se num contexto social. O

critérios de sustentabilidade.

Ministério das Cidades (2007) apresenta um novo conceito, mobilidade urbana sustentável, entendida

Esta situação é especialmente fundamental para a cidade de Caldas Novas, já que o turista que vem

como o produto de políticas que proporcionem o acesso amplo e democrático ao espaço urbano,

à cidade está a procura de descanso e lazer. Assim, os conflitos, tensões e constrangimentos geradas pelo

priorizem os modos coletivos e não motorizados de transporte, eliminem ou reduzam a segregação

trânsito atual da cidade são extremamente prejudiciais para a atividade turística. Por estes motivos,

espacial, contribuam para a inclusão social e favoreçam a sustentabilidade ambiental.

muitos países como a Inglaterra e a Holanda já vem, há muito tempo, investindo em soluções alternativas

A ideia por trás desta afirmação é que o transporte e a circulação na cidade não é uma atividade

para a solução do problema de mobilidade.

social isolada, tendo impacto global na qualidade de vida de seus cidadãos. Ou seja, o direito a circular

A cidade de Caldas Novas apresenta uma situação favorável para o investimento em transporte por

de forma ampla e democrática pela cidade significa também o amplo direito de ter acesso às

bicicletas. Em primeiro lugar, este tipo de transporte já é bastante comum na cidade, que apresenta

oportunidades que viver numa cidade grande representa. Mover-se livremente pela cidade é tornar-se um

distancias curtas compatíveis com o deslocamento por bicicletas, pois um raio de 3 km do centro abrange

cidadão mais completo.

praticamente toda área adensada da cidade. Também, o relevo da cidade é plano e pouco acidentado. Além disso, o regime de chuvas apresenta alta regularidade e previsibilidade, mantendo por grandes períodos do ano um baixo índice de chuva, e na época do verão apresentando chuvas pontuais e de curta

A Mobilidade Urbana Segundo o pesquisador Cristovão Fernandes Duarte, em seu livro “Forma e Movimento”, a história

duração. Também é uma atividade de baixo custo inicial e de manutenção, sendo acessível a todas as camadas da população.

das cidades esteve ligada há séculos aos transportes não motorizados, e as cidades coloniais brasileiras apresentam uma espacialidade conformada por este meios de transporte que possuem uma escala mais próxima do homem. Este é um dos motivos da ambientação espacial destas cidades apresentarem maior proximidade, acolhimento e provocarem menos impacto nos transeuntes. A situação em que as cidades brasileiras apresentam hoje é fruto de uma longa história de decisões políticas que privilegiaram o transporte individual motorizado como alternativa de mobilidade. Estas decisões foram transformando, gradualmente, o espaço urbano adaptado ao uso humano, para um espaço urbano adaptado ao uso de máquinas em grande velocidade. Neste sentido, a prioridade para resolução dos problemas de tráfego tem sido a construção de viadutos, vias expressas, técnicas de fluidez e de prioridade para o transporte individual. Estas ações implicam em mudanças na paisagem e no estilo de vida da população que enfatizam soluções não sustentáveis em longo prazo, além de ampliar os riscos de acidentes para os pedestres e ciclistas. O resultado destas ações tem demonstrado o aumento gradual

Número de pessoas que circulam por hora numa faixa de tráfego. (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2007)

96/131 A bicicleta é uma modalidade de circulação que incorpora lazer contemplativo, integração social, cultivo à saúde e mudança de hábitos, além de ser uma modalidade de transporte muito adequada ao tour pela cidade. O uso da bicicleta como meio de transporte apresenta, assim, um grande potencial de conscientização a respeito da necessidade de hábitos de vida mais sustentáveis, e por isso contribui de maneira efetiva na mobilização social em torno do tema, com grande potencial na formação de ativistas e na consolidação de cidadãos participativos e atuantes socialmente. Para a formulação das ações de mobilidade urbana para a cidade de Caldas Novas é preciso fundamentá-las considerando as seguintes questões: •

A organização do uso do solo, do transporte urbano e do trânsito tem impacto direto nas escolhas dos modos de deslocamento e ocupação do espaço urbano;

•

O círculo vicioso que envolve o Uso do Solo, o Intercâmbio de Atividades, a Mobilidade, o Transporte e a Acessibilidade;

•

Fatores históricos e culturais determinantes das relações dos indivíduos com o espaço urbano, a renda do indivíduo, a idade e sexo, o estilo de vida, a capacidade de utilização de veículos e equipamentos do transporte, dentre outros, podem alterar os padrões de deslocamento das pessoas;

•

Pesquisas de Origem/Destino;

•

A bicicleta também pode ser o meio de transporte mais rápido dependendo da distância percorrida. Segundo a Comissão Europeia (2000), a bicicleta é mais rápida que todos os outros modos num percurso de até 8 km de distância;

•

abrigos para ciclistas a ser adotados quando a ciclovia for implantada na ligação entre trechos longos, superiores a 2 km, servindo para descanso e abrigo contra intempéries;

•

a necessidade de interligar com outros meios de transporte;

•

as vias de acesso e a segurança do tráfego (o que demanda integração com intervenções nas vias públicas);

•

a necessidade de um cálculo de demanda para formulação das vias no que tange ao seu traçado e dimensões;

•

a necessidade conforto no destino final, como estacionamentos e vestiários;

•

a necessidade de campanhas de incentivo e um serviço de locação de bicicletas para uso na cidade.

significativos, caracterizando uma situação heraclitiana, em que tudo flui e se transforma constantemente. A mobilidade hoje trata não somente de fluxos materiais, mas também imateriais, através da constante transformação das ideias e valores sobre as coisas, além do fundamental papel no movimento e troca de informações e na comunicação de um modo geral. É neste sentido que muitos autores, como Castells e Milton Santos, afirmam o crescente papel da conexão através de redes e malhas justapostas, que no trabalho deverá aparecer tanto na criação de novas vias de circulação com modais diferentes (além do carro e do transporte coletivo, conceber novas vias de pedestre e de bicicleta), como também na ampliação da conectividade da cidade com as Tecnologias da Comunicação e Informação. Nesta plataforma é importante, portanto, duas ações fundamentais: a formulação de um plano de ciclovias para toda a cidade, e a consolidação de uma infraestrutura de inclusão social com o suporte de tecnologias digital. É preciso consolidar um programa de educação digital, consolidando núcleos de cidadania e inclusão digital. Baseados em associações por bairros, devem conter espaços adequados para reuniões comunitárias e de acesso a cidadania, além da instalação de uma rede sem fio de acesso à internet (wireless) na cidade, e definindo também terminais públicos de acesso à internet, assumindo o papel que tiveram os antigos orelhões públicos. Esta infraestrutura é importante tanto para a inclusão da população carente no mundo informacional, quanto de apoio ao turista que ao se deslocar para a cidade demanda este tipo de acessibilidade.

O Fluxo e a Cidade Além das questões acima, é preciso pensar que o transporte e o movimento (de mercadorias, de pessoas, de coisas, de investimentos, de espaços, de construções) na cidade estão cada vez mais amplos e

Munique, Alemanha, (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2007).

97/131

IV.

Parques-Bolsão: Metamorfoses Biocêntricas

áreas verdes degradadas foram aumentados em troca de uma compensação ambiental (de 0,5% do valor de cada empreendimento) que foi aplicada na recuperação do parque.

Os Parques-Bolsão foram definidos para compor as áreas ambientalmente mais sensíveis da bacia do Ribeirão de Caldas e que demandam um foco na questão ambiental. São os casos de nascentes e confluências de córregos, locais com vegetação abundante e/ou topografia mais acidentada. Por este motivo são propostos parques com maior metragem quadrada de área de preservação e com ênfase na recuperação da vegetação nativa, na predominância dos elementos naturais, e na arborização densa, concentrando os equipamentos e caminhos nos limites externos destes parques. A ideia geral desta plataforma de ação é construir centralidades ambientalmente fortes no interior da malha urbana, capazes de alavancar transformações fortes no entorno. A ideia de uma revitalização por bolsões explora a capacidade de aglutinar e recolher que estas áreas têm. Neste sentido, se propõe Parque Flamboyant, Goiânia.

um processo concentrado de transformação do aspecto urbano, constituindo metamorfoses profundas na No Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) este tipo de empreendimento acordado entre poder

cidade centradas no aspecto ambiental (por isso biocêntricas, ou seja, criando novas centralidades ambientais na cidade). Esta é uma ideia importante das propostas de revitalização, que buscam a partir de intervenções em determinados pontos, uma transformação mais global do sistema urbano.

público e empreendedores (principalmente imobiliários) aparece no instrumento de “operações urbanas consorciadas” (art. 32 a 34, que estão mais amplamente discutidos no item “Instrumentos legais administrativos”). Neste fica determinado os procedimentos do acordo, que implicam na flexibilização

Em âmbito nacional, existem casos importantes de intervenções como estas, como é o caso dos

de normas e parâmetros do zoneamento que deve levar em conta o impacto na vizinhança, em troca de

grandes parques urbanos na cidade de Curitiba, que criam grandes bolsões de área verde para a cidade.

investimentos na melhoria do ambiente urbano no entorno da operação (parques e/ou infraestrutura).

Estas áreas são fundamentais na qualidade de vida e na qualidade do meio ambiente urbano, contribuindo

Devendo permanecer a permeabilidade das quadras limítrofes aos parques com uma permeabilidade

substancialmente para a amenização de bolsões de calor, qualidade do ar, da água e preservação da fauna

mínima de 30%.

e flora intraurbana. Para a viabilização destes parques, outros instrumentos do Estatuto das Cidades são importantes. Para adquirir as áreas é possível utilizar-se da “Desapropriação com Pagamento em Títulos” (art. 8) e do “Direito de Preempção” (art. 25 a 27). Outras estratégias podem ser benéficas para proprietários, empreendedores e poder público. Como a utilização consorciada de dois instrumentos: a “Outorga Onerosa do Direito de Construir” (art. 28 a 31) e a “Transferência do Direito de Construir” (art. 35). A Outorga Onerosa do Direito de Construir é um instrumento estabelecido em diversas cidades Parque São Lourenço e Parque Iguaçu, Curitiba.

brasileira e dá bases para a prefeitura cobrar uma taxa6 sobre a área construída que ultrapasse o índice básico de aproveitamento (normalmente 1,0 vez a área do terreno). Isso é fundamental para que a

O caso da cidade de Goiânia é particularmente importante por sugerir um caminho de viabilização

prefeitura possa instalar a infraestrutura urbana necessária a grandes construções, que ultrapassam a

destes empreendimentos através de parcerias público/privadas. Várias áreas que passaram décadas sem uso e em constante degradação passaram a ser recuperadas ambientalmente através de investimentos privados coordenados pela prefeitura. Nestes casos, o índice de aproveitamento das áreas lindeiras às

Segundo Rolnik (2001) na cidade de Natal vende-se densidades acima do aproveitamento básico pelo valor de 1,5% do montante total do investimento na edificação; e em outros casos, define-se uma taxa em torno de 70% do valor venal do terreno, que é paga proporcionalmente por cada metro quadrado adicional concedido.

98/131 previsão básica do local. Para os investidores, é uma forma de viabilizar empreendimentos verticalizados em determinadas áreas. Em alguns exemplos, as outorgas são pagas através da aquisição de parte das áreas onde os parques serão instalados, o que é bastante salutar para todos os agentes envolvidos. A “Transferência do Direito de Construir” pode ser utilizada de diversas formas nestes casos. Os proprietários de áreas a ser preservadas podem transferir o “direito de construir” (neste caso, o índice de aproveitamento destas áreas) para outros terrenos. Neste caso, a transferência ocorre ou em regiões contíguas/próximas, ou ocorrem proporcionalmente ao valor venal (o índice de aproveitamento numa região menos valorizada, rende proporcionalmente menos aproveitamento numa região mais valorizada). Assim, o proprietário pode deixar determinadas áreas ao longo dos córregos como preservação, e ainda assim utilizar o potencial construtivo delas em terrenos em frente, por exemplo. Esta estratégia, se consorciada e pensada em conjunto com outros empreendedores e com o poder e interesse públicos tem demonstrado ser bastante lucrativas e benéficas para a cidade. Pois, o parque valoriza os empreendimentos criados e melhora a qualidade ambiental da cidade.

99/131

Corredores Ecourbanos: Parques Lineares No caso da Bacia do Ribeirão de Caldas, os diversos córregos apresentam uma estrutura linear e paralela, construindo uma malha regular e equidistante ao longo da área urbanizada. Esta estrutura Os Corredores Ecourbanos são plataformas urbanas fundamentais em dois sentidos: uma maneira

de conectar grandes áreas verdes e como um elementos de reestruturação da cidade. Esta malha de parques lineares será formada pelas Áreas de Preservação Permanente, caracterizadas na legislação municipal de Caldas Novas como uma faixa de 30 metros bilateral em relação aos córregos e ribeirões. Pela legislação estas áreas não devem ser ocupadas e tem um uso restrito a atividades não degradantes. Desta forma é possível construir uma série de corredores ecológicos na cidade. Será necessária a criação de ações e campanhas educativas para a recuperação e preservação das matas ciliares destes veios hídricos, visando proteger as regiões de recarga do aquíferofreático da cidade, já que as falhas geológicas que alimentam o aquífero termal Araxá se concentram ao longo dos fundos de vale (o que é fundamental para economia de Caldas Novas).

apresenta um alto poder distributivo na cidade, e é fundamental na distribuição equitativa e justa de equipamentos urbanos e de lazer. A regularidade desta estrutura também viabiliza a construção de ciclovias de maneira equidistante na cidade, além de permitir percursos com topografia constante e menos acidentada, formando uma nova estrutura de mobilidade para a cidade. Assim, os Corredores Ecourbanos formam uma estrutura de parques lineares com um grande potencial de estruturação das atividades urbanas e de transformação da forma urbana (tanto os elementos fixos, como os fluxos e meios de circulação). Por isso, as ações sobre áreas de lazer, praças e parques devem se concentrar nesta nova estrutura urbano-ambiental. Entretanto, muitas das APPs se encontram ocupadas e com usos desconformes, e para efetivação da construção desses corredores ecológicos é preciso uma ampliação da fiscalização da prefeitura e uma campanha de conscientização e de replantio da mata ciliar. Por outro lado, devem-se estabelecer meios de consolidar usos simbióticos, como chácaras, que permitam a funcionalidade social, ambiental e urbana destas áreas. Além disso, deve se buscar uma instalação progressiva de parques e praças nestas áreas, conforme o descrito na plataforma seguinte (microespacialidades). Como em outros casos, deve-se adotar como ação mitigatória a proibição da ampliação, construção e reforma nas faixas de 30 metros ao longo dos córregos, sendo elas definidas como Áreas de Uso Desconforme, já que estão localizadas em Zona de Proteção Permanente I, e não deveriam possuir construções. As áreas que comprovadamente já estão ocupadas poderão ser regularizadas desde que atendam os seguintes índices (podendo incorporar áreas contíguas e contínuas): taxa de ocupação de no máximo 15%, taxa de aproveitamento com índice de 0,3 vezes a área, e taxa de permeabilidade de 70%.

Parque Linear da Maternidade, Rio Branco.

Assim, estas áreas devem ser prioritariamente ocupadas para usos afins à conservação da natureza, tais quais chácaras de recreio.

Projeto de Intervenção no Los Angeles River.

100/131

VI.

Microespacialidades: Pocket Parques A ideia base desta plataforma é trabalhar com a transformação global do sistema espacial da cidade

através de intervenções em pequenos espaços. Esta ideia é compartilhada por diversos urbanistas contemporâneos, como Lerner (2003) e Solà-Morales (2008) que argumentam que pequenas ações locais pensadas de maneira estratégica podem criar um novo estado de espírito, uma nova consciência na população em relação à cidade. A proposta é que estes espaços tenham um caráter provocativo e inovador, desenvolvendo a capacidade de mudar a percepção das pessoas em torno da questão ambiental urbana, inserindo estes aspectos na vida cotidiana da população. Assim, os pocket parques construiriam uma espécie de contraespaços (ou espaços heterotópicos7 como defende Lefebvre, 1999), ou seja, um espaço alternativo à maneira hegemônica de produzir a cidade, formando embriões de novas formas de relação entre a cidade e a natureza. Estas pequenas cargas de espacialidades alternativas deverão se tornar grandes referências aos locais nos quais estão inseridas, tal qual aconteceu nas intervenções de Pocket Parques na cidade de Nova Iorque.

Paley Park, New York

Greenacre Park, Manhattan Nichos de contato entre cidade e natureza, Córrego do Açude, Caldas Novas.

O Conceito de heterotopia foi criado pelo filósofo Michel Foucault (1989) com o objetivo de descrever como a realidade da cidade é formada por várias camadas, ou lógicas de produção. Segundo ele, os espaços da cidade são formados não apenas de elementos físicos, mas por diferentes regras sociais, maneiras de ver o mundo e diferentes formas de inserção no sistema econômico. Ao contrário das propostas baseadas na u-topia (u = não, topos = lugar, um mundo ideal distante da realidade), a hetero-topia (hetero = diferentes, topos = lugar, se baseia em aspectos concretos da vida social, que no mundo contemporâneo é cada vez mais diversa e múltipla, e se fundamenta efetivamente novas formas de se viver). Assim, a proposta é criar espaços com uma nova lógica ambiental e novos valores que se contrapõe à maneira destrutiva que a cidade de Caldas Novas vem produzindo seu espaço.

Estes pequenos parques devem enfatizar a identidade da comunidade de seu entorno, funcionar como aglutinador e espaço de convivência, além de fortalecer os laços de simbiose entre cidade e natureza. Estes espaços poderão ser chamados de “Quinta”, que é a origem da palavra quintal, e que em

101/131 Portugal designava um conjunto de casas e famílias em torno de unidade produtiva agrícola (“podendo existir assim na Rua 26” a “Quinta da 26”, ou na Rua Rio Grande do Sul a “Quinta da Rio Grande”). Uma campanha deve ser formulada para que estes pequenos parques sejam adotados por moradores locais, estreitando os laços de solidariedade urbana. A prefeitura deverá dar apoio com materiais e mudas produzidas em seus canteiros.

VII.

Largos: Espaços Públicos Os Largos, que são os espaços destinados a praças e Espaços Públicos, buscando enfatizar seu

potencial imagético, seu potencial de integração social e comunitária. São fundamentais na construção de uma Consciência Ambiental Urbana, entendendo o patrimônio cultural edificado da cidade (e os ambientes urbanos existentes) também como parte do sistema do patrimônio cultural imaterial dos cidadãos, assim, devem-se priorizar estes espaços como uma estrutura de significados articulados, e espaços que deem base para campanhas de conscientização, encontros comunitários, eventos sociais, etc. A experiência do “Rio Cidade” foi marcante no urbanismo brasileiro ao conseguir, através de uma série de intervenções físicas, estreitar as relações comunitárias com o bairro em que viviam, reforçando a identidade e o sentimento de pertencimento a estes locais.

Através de mobiliário e equipamentos públicos com um desenho específico para cada área se reforçava o caráter e as referências locais. Muitos aspectos históricos destas comunidades eram lembrados com monumentos e esculturas. Através de marcos e pontos focais, o espaço urbano passa a funcionar como uma estrutura significativa e comunicativa para a população, que passa a diferenciar e identificar os diversos espaços da cidade.

Neste sentido, busca-se reforçar o “Genius Locci” (Norberg-Schulz) de cada bairro, que é o significado, o sentido, a ligação afetiva, os valores e a memória coletiva que os elementos urbanos podem carregar. Estes espaços são fundamentais para transformar a relação da população com a cidade, que passa a se sentir proprietária e parte da cidade. Também, ao privilegiar e permitir o encontro e a socialização, estes espaços reforçam os laços de solidariedade e a cidadania das pessoas. Nestes espaços, devem se prever, também, locais para atividades culturais, campanhas educativas e de ecoalfabetização e espaços para que se possa formar uma sociedade organizada e participativa.

102/131

VIII.

Enraizamento da Cidade O Enraizamento da Cidade é uma plataforma de ação que visa a integração e a simbiose cidade-

natureza, buscando estender as áreas verdes às áreas públicas da vizinhança. Para isso é preciso romper com a ideia tradicional de espaço urbano como espaço não natural (ou espaço morto), e buscar soluções urbanas que incorporem tecnologias verdes e utilizem materiais mais naturais e permeáveis. As ações desta plataforma devem buscar, também, romper com as fronteiras rígidas entre antrópico/natural, que definia um limite brusco entre os espaços de preservação e os espaços de uso humano. Devem-se ampliar os contatos entre os dois, dando função significado urbano a estes espaços naturais, e enraizando a cidade em seus espaços naturais, principalmente através das ações em Vias Verdes (ver item 5.2.f.). As vias verdes devem ser ruas com pavimentação mais permeável e com ampla arborização e vegetação, além de prioridade ao uso por pedestres e ciclistas, de forma a estender as características dos parques para a cidade. Deve-se buscar, também, interligar as áreas verdes diferentes e articular as diversas praças da cidade com estas áreas verdes. Outra questão importante é a criação de vias ao longo das áreas verdes, evitando que estas fiquem nos fundos de casas e chácaras, de tal forma que as áreas dos fundos de vale possam fazer parte da paisagem urbana. Para cidade de Caldas Novas é preciso elaborar um plano de arborização, além de incentivar arborização urbana, hoje muito pouco valorizada pela população.

103/131

IX.

Vazios Urbanos: diretrizes de ocupação Os Vazios Urbanos são espaços críticos da cidade contemporânea tanto por possibilitar grandes

transformações, como por servir a especulação imobiliária. Segundo Solà-Morales (2002), existe dois sentidos para “Terrain Vague”: (1) Vazio, livre, improdutivo, obsoleto; e (2) impreciso, indefinido, vago, sem limites. Isso possibilita a construção de “outros espaços”, que sejam contra a realidade cotidiana vivida na cidade, espaços onde a liberdade, a diferença, a indefinição e a improdutividade e o ócio criativo podem emergir, por estarem fora do fora do circuito produtivo. Os Vazios Urbanos são tratados na legislação do Plano diretor da cidade de Caldas Novas como Zonas de Ocupação Prioritária. A questão destes espaços é um problema bastante comum nas cidades brasileiras, pois apesar de serem áreas dotadas de toda infraestrutura urbana, um investimento realizado pelos impostos pagos por todos os cidadãos, estas áreas acabam não cumprindo a sua Função Social. Assim, os Vazios Urbanos, que têm o potencial de transformar radicalmente espaços já dotados de infraestrutura urbana e com baixo aproveitamento do investimento social aplicado. Para que isto ocorra, é preciso regulamentar os seguintes instrumentos do Estatuto da Cidade “Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios” (art. 5º e 6º) e IPTU Progressivo no Tempo (art. 7º). Assim, nas áreas demarcadas neste plano, deverá ficar determinado um prazo de oito anos para o parcelamento, edificação ou utilização destes espaços, devendo seguir a critérios e recomendações de Estudos de Impacto Ambientais realizados especificamente para cada empreendimento. Além disso deverão atender às diretrizes formuladas nos mapas das propostas, onde constam espaços de preservação, de recuperação da vegetação, sugestão de usos, e definição de Vias Verdes que ampliem o contato das áreas verdes com a cidade. Como alternativa à utilização compulsória, poderão ser formulados “planos de manejo” destas áreas que podem resultar em descontos no IPTU, caso atendam aos seguintes requisitos: •

recupere ambientalmente as áreas;

•

permita a visitação e sua utilização por trilhas abertas à população em determinados horários;

•

deem uso ou função social temporários e constantes às propriedades (como ativadores da economia, uso turístico não degradante, atividades de cultura, praças públicas, espaços para feiras, exposições ou esportes);

Uso efêmero de Vazios Urbanos. CAMPOS, 2008.

104/131

5.2.

Obras de Intervenção Estética no Lugar

105/131

Tendo os princípios da estética urbana descritos no item 2.1. em mente, utilizamos um texto clássico de Thierry de Duve (1984) para conceber as intervenções na cidade como obras de arte in situ, ou, como site specifc art., que é aquela corrente artística formada por obras de arte endereçadas especificamente ao lugar. Assim, estas obras tratam da transformação do lugar como seu objeto de trabalho e como meio de expressão (assim como a pintura se utiliza do quadro e das cores). Para de Duve estes artistas recriam o lugar através de um jogo de extração/transformação das seguintes categorias que conformam cada sítio:

(1) O Lugar: seria a ancoragem cultural ao solo, ao terreno, ou a identidade implícita a um determinado ponto do mundo. (2) O Espaço: O consenso cultural sobre o grid perceptivo de referência, a métrica abstrata utilizada para perceber o mundo. (3) A Escala: A relação com o corpo humano, que permite considerar a proporção das coisas.

Desta forma, as obras de intervenção deste plano estão divididos nestas três categorias, ficando vinculadas aos objetivos que possuem. Cada objeto deve ter claro os objetivos de transformação da estética urbana que pretendem, valorizando e reestruturando determinados aspectos da cidade. Sempre que possível deve-se priorizar a instalação de concursos públicos para a criação e desenvolvimento do design/plasticidade destes objetos (tais quais: marcos/ arte urbana/ mirantes/ pórticos/ pontes/ equipamentos/ mobiliário), buscando sempre integrar a comunidade como definidora dos programas e conceitos a serem atendidos.

Obras de Escala: objetos para harmonização homem & natureza a. b. c. d. e. f. g.

Lagos Mirantes Paisagismo Percursos Revegetação Vias Verdes Viveiros

Obras de Lugar: identidade & referência h. i. j. k. l.

Áreas Estratégicas Arte Urbana Mobiliários Marcos Locais Pórticos

Obras de Espaço: estruturação, função e abstração m. n. o. p. q. r.

Ciclovias Habitações Sustentáveis de Interesse Social Equipamentos Esplanadas Núcleos de Cidadania e Inclusão Digital Pontes de Pedestre

106/131 a.

Lagos

Os lagos são importantes na paisagem urbana por ampliar a perspectiva

visão

determinados espaços. Constroem marcos

importantes,

elementos

tornam

paisagem

mais

monumentais através do reflexo produzido pelo espelho d’água. São importantes também na construção de microclimas no ambiente urbano, diminuindo as ilhas de calor provocadas pela alta impermeabilidade urbana. Associá-los a fontes e jatos d’água é uma estratégia importante na umidificação do ar seco da região. São importantes no paisagismo também pelos significados e efeitos psicológicos associados à água, tais como relaxamento, tranquilidade, fertilidade e sensação de acolhimento.

Mirantes Os mirantes são espaços importantes na construção da imagem que as

pessoas constroem de uma cidade em sua memória. Estes espaços devem explorar a topografia, servir de marcos e permitir a visualização e entendimento da estrutura urbana, assim como das intervenções em processo. Estes espaços são importantes na experiência da cidade, e normalmente constituem-se como espaço de referência para encontros e atividades culturais

Obras de Escala Têm o objetivo de construir uma relação mais

urbanas. São espaços importantes para passeios e apreciação da paisagem.

Paisagismo

harmoniosa do homem com o ambiente,

Os espaços destinados ao paisagismo são aqueles em que o design da paisagem demanda uma

aproximando a escala do lugar com a

objetos de uma composição formal e de massa. Ao longo da história, os jardins formam um espaço de

experiência sensorial dos usuários. São intervenções de ambientação e de aproximação do homem e da natureza.

experiência estética mais marcante. Nestes espaços, os elementos naturais devem ser pensados enquanto

contato e aproximação dos valores humanos e das formas naturais. É um espaço onde arte e natureza se aproximam, e as considerações a respeito das duas devem ser observadas.

107/131 d.

Percursos (pedestre, trilhas, Cooper)

ciclovias, estas devem ocupar uma das faixas de estacionamento, a faixa de estacionamento do outro lado da via deverá ser calçada com pisos tipo concregrama, que diminuem o impacto da impermeabilização asfáltica. Os percursos dentro de um parque ou praça devem atender às necessidades de locomoção dos usuários, mas também constroem uma experiência sinestésica do espaço e dos objetos dispostos neste espaço.

Assim,

num

percurso

proposto

deve-se

considerar a sequencia dos espaços, das vistas e dos objetos com quais o usuário se depara. Devem ser concebidos percursos para caminhadas contemplativas no formato de trilhas, percursos funcionais de interligação com o espaço urbano e espaços adequados para prática esportiva (cooper).

Revegetação

Além das áreas destinadas ao paisagismo, existem espaços onde é fundamental uma preocupação maior com a recuperação ecológica e ambiental. Nestes espaços deve ser priorizados o plantio denso de vegetação, priorizando o plantio de espécies nativas das

Modelo para Vias Verde.

matas ciliares, do cerrado e do cerradão goiano. No parque previsto no Plano Diretor da cidade, localizado no último trecho do Ribeirão de Caldas, deve ser implantado o Jardim Botânico da cidade, que pode se transformar num espaço de educação ambiental e

Viveiros Os viveiros são espaços destinados à recuperação

atração turística.

ambiental da cidade. Devem ser mantidos pela prefeitura, mas f.

Vias Verdes Os espaços chamados de Vias Verdes serão responsáveis pela integração dos fundos de vale com

a cidade, atendendo o princípio de “esverdear” o entorno. Para isso, as vias deverão ser calçadas com materiais permeáveis e reciclados, que diminuem a temperatura local, diminuem o impacto no ambiente e diminuem a velocidade do tráfego motorizado, priorizando a escala humana do pedestre. As calçadas deverão possuir ampla arborização com espaços de jardim e floreiras. Nas vias destinadas à estrutura de

poderão

também

ser

iniciativa

comunitária

(paróquias, igrejas, escolas, associações, etc.), a partir de organizações e instituições que tenham interesse pela questão ambiental.

108/131 h.

Habitações Sustentáveis de Interesse Social As famílias que ocupam precariamente as áreas de preservação permanente, com grande conflito

ambiental/urbano, deverão ter prioridade nos programas habitacionais dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Estes projetos deverão atender a critérios de sustentabilidade (enfatizando o alto nível de permeabilidade e cobertura vegetal) e serem transferidos para regiões próximas aos locais de origem.

VETTORETTI, Ana Claudia, et al . Concurso Público Nacional de Ideias e Soluções para Habitação Social no Brasil – Prêmio Caixa/IAB 2006

109/131 i.

Áreas Estratégicas As Áreas Estratégicas são aquelas formadas por situações estratégicas, em que o contexto econômico e espacial coincidem com a predisposição de uma comunidade e com a função social que a área deve atender. São também áreas importantes para o seu entorno, e terão a capacidade de espalhar sua sinergia. Assim, são áreas em que as diversas ações devem ser

desenvolvidas em conjunto, provocando uma mutação radical do espaço.

Obras de Lugar Estes objetos de intervenção têm a função de construir uma relação de proximidade e significância entre o usuário e o lugar. O ambiente impessoal deve se transformar em lugar de referência a valores significativos para a população. Além disso, é preciso, através de estratégias de design, construir a “legibilidade” dos diversos espaços da cidade, que é a capacidade deles de evocar determinados padrões visuais/espaciais, e assim serem facilmente recordados. A construção da identidade destes lugares também é importante, ao identificar os valores da população com os símbolos urbanos e objetos presentes no espaço urbano.

Arte Urbana A arte encontra seu habitat natural no espaço da cidade. Por isso, é fundamental

desenvolver

espaços

que

privilegiem

permitam

desenvolvimento artístico da comunidade local. Isto também é fundamental em Cidades Turísticas, em que a população flutuante está predisposta a este tipo de atividade e aberta ao consumo de obras de arte, concertos, shows, peças, etc. Para isso, devem ser pensados espaços como teatros de arenas, ambiente para exposição, áreas para feiras de artesanato, espaços para manifestação de pinturas e grafite. É preciso desenvolver programas de educação e atividades culturais que povoem estes espaços, articulando com atividades de associações, ONGs e escolas.

110/131 k.

Mobiliários

Pórticos

O mobiliário urbano é fundamental para que os espaços da cidade sejam apropriados pela

Os pórticos são elementos de transição espacial. Servem para marcar a diferenciação entre

população. Por um lado, eles têm um caráter funcional, e permitem que determinadas atividades

espaços urbanos e a identificação de que se está diante de um espaço importante para a cidade. Eles

aconteçam e, por outro lado, eles são fundamentais na construção do caráter do lugar (a “cara” do lugar).

podem ser desenvolvidos de diversas maneiras, e devem estar em acordo com o design dos diversos

O mobiliário deve ser pensado para o lazer ativo e passivo, e para o uso comunitário, infantil, adulto,

equipamentos e mobiliário do espaço, assim como devem enfocar e enfatizar a identidade do espaço a

jovem e da terceira idade. Para isso devem-se instalar, de acordo com a demanda da comunidade, bancos,

que se refere.

iluminação, placas de sinalização, mapas referenciais, estacionamento de bicicletas, orelhões, mesas de jogos, brinquedos infantis, rampas de skate, etc. Bons exemplos são as intervenções realizadas no Rio Cidade como demonstra a figura seguinte.

Marcos Locais Os marcos locais são fundamentais na estruturação do espaço da cidade, construindo e reforçando significados importantes para a comunidade. Cada marco deve ser pensado como um elemento que reforça e estabelece um significado. Eles também funcionam como elementos de localização e orientação na cidade, e são fundamentais para as cidades turísticas, facilitando a identificação e reconhecimento dos caminhos a percorrer. Os marcos podem ser esculturas, obeliscos, grandes edifícios, fontes.

Obelisco em Buenos Aires.

Pórtico na Praça do Patriarca, Paulo Mendes da Rocha, São Paulo.

111/131

Ciclovia As considerações deste plano sobre a mobilidade por ciclovias foram baseadas no “Caderno de

referência para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana” do Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta. Ministério das Cidades (Ministério das Cidades, 2007). Para a construção de uma efetiva política de mobilidade urbana sustentável para a cidade de Caldas Novas, é preciso inicialmente elaborar um Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade, com a inclusão dos meios de transporte não motorizados, integrando-os com os modos de transporte coletivo. É preciso criar uma unidade específica no organograma funcional da prefeitura para tratar do planejamento e do desenvolvimento da mobilidade, incluindo no orçamento plurianual da administração local recursos para investimentos em infraestrutura de vias cicláveis. Por outro lado, é importante a realização de campanhas educativas voltadas a ampliação do uso da bicicleta, em especial junto às escolas da rede pública. Elaborar e fornecer cartilhas para ciclistas e para motoristas, alertando quanto aos procedimentos a serem adotados no tráfego compartilhado, quanto aos benefícios do uso da bicicleta, além de informações sobre a rede cicloviária da cidade. Deve-se incentivar a integração com associações de ciclistas e pedestres, na busca de soluções conjuntas. Criar parcerias público-privadas executar estacionamentos para bicicletas, principalmente nas escolas e nas áreas centrais.

Obras de Espaço

Para o desenvolvimento das ciclovias e ciclofaixas na cidade é preciso pensar: •

Na segurança viária, diminuindo o conflito entre as redes de circulação, enfatizando a segurança e delimitação de faixas (de pedestre e cicloviários) nos cruzamentos e a

Estas são intervenções que visam dotar o espaço urbano de infraestrutura e interferindo na estrutura urbana. São espaços que devem reforçar as funções urbanas, e reforçar o caráter democrático e público da cidade, ampliando o conhecimento e a conscientização da população a cerca da questão ambiental urbana.

demarcação e utilização de pisos adequados. •

Conceber rotas diretas e que permitam a rapidez do sistema, concebendo sempre a origem e o destino dos deslocamentos.

•

Conceber uma unidade coerente das ações, com infraestrutura viária, estacionamentos de bicicletas, vestiários, iluminação e sombreamento, distribuição uniforme pela cidade, etc.

•

Estabelecer um bom nível de conforto para o usuário, estabelecendo percursos mais planos, com superfícies regulares e piso antideslizante, usando larguras adequadas, rotas protegidas do sol.

•

Ampliar a atratividade do sistema, através de uma boa ambientação e percursos interessantes paisagisticamente, tornando a atividade mais prazerosa para o usuário.

112/131 Como diretrizes para a elaboração do Plano Cicloviário, foi lançada uma rede preliminar, levantando as vias com potencial de recebimento de faixas cicláveis, dividindo o território em áreas mais ou menos homogêneas quanto à demanda e atendimento, a partir das quais devem ser executadas as ações seguintes. Nos corredores ecológicos ao longo dos córregos devem ser instaladas as ciclovias separadas do tráfego de veículos. Estão mapeadas também as informações importantes para interface da rede cicloviária com os demais projetos de revitalização, que geram demandas e uso. As rotas prioritárias (que devem ser instaladas prioritariamente) são aquelas formadas pelo conjunto de segmentos viários, trilhas naturais e ciclofaixas, que podem ser utilizados pelos ciclistas na

Ciclovia em Recife/PE e Santos/SP

ligação entre as centralidades da cidade (destino) e as zonas habitacionais de alta densidade; e são completadas por todos os corredores ecourbanos formados pelos fundos de vale da cidade.

Equipamentos Os parques deverão contar com uma infraestrutura de

Outras ações simples são importantes para o funcionamento do sistema: •

atendimento e segurança para os usuários e turistas. Devem ser

Preparar mapas indicando aos ciclistas quais as ciclovias e ciclofaixas existentes, além de

pensados como módulos de quiosques, que poderão funcionar

quais os caminhos mais seguros a percorrer, com baixos volumes de tráfego. •

como lanchonetes, bancas, prestadoras de serviços, sanitários e

Colocação de placas especiais no início e fim dos quarteirões indicando que ele faz parte

vestiários de apoio às ciclovias.

de uma ciclorota. •

Tratamento dos cruzamentos mais perigosos das vias incluídas no mapa da rede de ciclorotas, com pinturas preferenciais à passagem dos ciclistas.

•

Aadoção de tachas separando as ciclofaixas das áreas dos veículos.

•

Manter a qualidade física e ambiental dos trajetos, estabelecendo Infraestruturas

Quiosque na Praia de Copacabana.

contínuas, facilidades para guardar a bicicleta, integração da bicicleta com outros modos

Esplanadas

de transporte e campanhas para ampliar a aceitação da bicicleta entre os moradores da A esplanada é um espaço que enfatiza o sentido cívico

cidade. •

e possibilita grandes manifestações públicas, sejam elas festas,

As ciclovias e ciclofaixas de Caldas Novas deverão ter a largura mínima de 2,5 metros.

atividades culturais, políticas ou comícios. O caráter fundamental deste espaço é a monumentalidade e a amplidão,

Com estas considerações, a bicicleta poderá ser utilizada para os seguintes fins: (1) como veículo

produzindo uma forma dos cidadãos se reconhecerem como

de transporte para deslocamentos em direção ao trabalho ou estudo; (2) como veículo de transporte para

parte de um todo maior.

deslocamentos de lazer e percursos turísticos (com a possibilidade de uma trilha que ligue o PESCAN ao lago de Corumbá); (3) para o transporte de mercadorias ou correspondência; (4) como veículo propulsor de baú ou caixa onde ocorre o transporte de mercadorias a serem vendidas no varejo; (5) como veículo para transporte de pessoas além do condutor, na condição de passageiro comprador de serviço.

Praça da Estação, Belo Horizonte.

113/131 q.

Núcleos de Cidadania e Inclusão Digital Estes núcleos têm o objetivo de fortalecer e dar espaço para a criação de associações de bairro e

ONGs ligadas à questão ambiental urbana de Caldas Novas. Outra função importante é a inclusão digital, onde devem ficar disponíveis espaços para o acesso a internet e tecnologias de informação e comunicação. Devem fornecer, também, serviços de acesso à internet via wireless, servindo de base para uma rede sem fio de acesso à internet aberta à população e aos turistas. A exemplo de outras cidades turísticas, este serviço é fundamental para as pessoas que estão de passagem, e como forma de integração e modernização dos serviços urbanos.

Pontes de Pedestre As pontes de pedestre visam ampliar a mobilidade dos meios de transporte não motorizados na cidade (pedestres e bicicletas), além de permitir pontos de contato e visão com as áreas de preservação dos córregos. Assim, têm uma função também estética na construção da paisagem e na ampliação dos pontos de contato entre natureza/cidade.

Millennium Bridge: Londres, Inglaterra

114/131

5.3.

Mapas das IntervenĂ§Ăľes

115/131

TRECHO 1 – CÓRREGO CAPÃO GROSSO

116/131

TRECHO 2 – RIBEIRÃO DE CALDAS (CENTRO)

117/131

TRECHO 3 – RIBEIRÃO DE CALDAS (LESTE)

118/131

TRECHO 4 – RIBEIRÃO DE CALDAS (OESTE)

119/131

TRECHO 5 – CÓRREGO DO AÇUDE

120/131

TRECHO 6 – CÓRREGOS BICUDO E AGUÃO

121/131

122/131

Instrumentos para a

ViabilizaĂ§ĂŁo do Plano

123/131 Estes terrenos vazios ou subutilizados se localizam em áreas cuja urbanização e ocupação é

6.1. Instrumentos legais administrativos do Estatuto das Cidades

prioritária, e deveriam ser adequadamente ocupados podendo ser estabelecido um prazo para isto, que deve ser discutido participativamente com a população. O proprietário que não cumprir esse prazo será penalizado pela aplicação progressiva do Imposto

O Estatuto das Cidades é o resultado de um movimento multissetorial nacional, vinculado às discussões da reforma urbana no Brasil. Na Constituição Federal foi incluído um capítulo a respeito da questão urbana, sendo que foi necessário uma legislação complementar para instalar os instrumentos

Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá ser aplicado por um período de cinco anos. Se, no caso de esgotamento do prazo, a área permanecer incompatível com os usos e densidades previstas, o imóvel poderá ser desapropriado, com pagamentos em títulos da dívida pública.

então anunciados. O texto a seguir é uma compilação do Guia para Implementação do Estatuto da Cidade, organizado por Raquel Rolnik (2002), e que visa construir um material básico (que não pretende ser

Objetivos dos instrumentos Induzir a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura e equipamentos, mais aptas para

exaustivo ou esgotar as possibilidades de interpretação) para a aplicação destes dispositivos legais no

urbanizar ou povoar, evitando pressão de expansão horizontal na direção de áreas não servidas de

caso de Caldas Novas.

infraestrutura ou frágeis, sob o ponto de vista ambiental. “O Estatuto abarca um conjunto de princípios – no qual está expressa uma concepção de cidade e de planejamento e gestão urbanos – e uma série de instrumentos que, como a própria denominação define, são meios para atingir as finalidades desejadas. Entretanto, delega – como não podia deixar de ser – para cada um dos municípios, a partir de um processo público e democrático, a explicitação clara destas finalidades. Neste sentido, o Estatuto funciona como uma espécie de “caixa de ferramentas” para uma política urbana local. É a definição da “cidade que queremos”, nos Planos Diretores de cada um dos municípios, que determinará a mobilização (ou não) dos instrumentos e sua forma de aplicação. É, portanto, no processo político e no engajamento amplo (ou não) da sociedade civil, que repousará a natureza e a direção de intervenção e uso dos instrumentos propostos no Estatuto.”

Aumentar a oferta de terra e de edificação para atender à demanda existente, evitando os a especulação desmedida da terra urbana.

Como implementar os instrumentos A partir dos objetivos da política urbana contida no macrozoneamento do Plano Diretor e nas propostas deste Plano de Revitalização, ficam definidos como subutilização os terrenos vazios acima de 1000,00 metros quadrados, ou com aproveitamento inferior a 10% do permitido no macrozoneamento. A urbanização e edificação compulsória são instrumentos de complexa implantação. Estes exigem a montagem de um sistema de cadastro dos imóveis urbanos, que seja permanentemente

No plano diretor da cidade de Caldas Novas, muitos instrumentos do Estatuto da Cidade não

atualizado, a cada nova autorização de ocupação, possibilitando o monitoramento dos imóveis vazios e

foram estabelecidos. Como o plano diretor foi aprovado em 2003, já venceu o prazo de sua revisão, e

de sua ocupação. Exigem também a existência de uma planta genérica de valores imobiliários, a partir da

deverá ser produzido um novo plano no ano de 2013. Assim, é fundamental iniciar uma discussão a

qual se possa aplicar o imposto e sua progressividade. É necessário também que sejam estabelecidos

respeito destes instrumentos, realizando audiências públicas e o processo legal para a atualização do

critérios de subutilização e políticas que priorizem a ocupação dos vazios.

plano. Abaixo seguem algumas recomendações importantes para o caso dos Fundos de Vale. Alertas a. Parcelamento,

Edificação

Utilização

Compulsórios;

IPTU

Progressivo

Tempo;

Desapropriação com Pagamento em Títulos. O conceito destes instrumentos Na bacia do Ribeirão de Caldas, se encontram muitos terrenos vazios ou subutilizados apesar de possuírem boa infraestrutura e urbanização, frutos do investimento público no local.

É importante que se tenha clareza de que a aplicação de sanções pela não utilização de imóveis, especificamente o IPTU progressivo no tempo, não deve ser utilizada para a obtenção de um aumento substantivo das receitas públicas. Sua função é induzir determinado uso ou ocupação, conforme os objetivos estabelecidos no Plano Diretor. O risco de manipulação para prejudicar eventuais inimigos políticos ou atender a favorecimentos pessoais também existe e deve ser evitado. O critério básico é a formulação presente no Plano Diretor, que estabeleça claramente os critérios e finalidades.

124/131 b. Direito de Preempção Este instrumento (arts. 25 a 27) visa dar preferência de compra ao poder público sempre que um imóvel for estratégico para a função social da terra urbana, no momento de sua venda. O objetivo é facilitar a compra por parte do poder público de áreas estratégicas para o desenvolvimento da cidade e para a preservação ambiental. Assim, ficam estabelecidos com preempção para o poder público, todas as áreas de proteção permanente, assim como as áreas contíguas ou interligadas às APPs da bacia do Ribeirão de Caldas. Devendo ser destinadas estas áreas para projetos de regularização fundiária, programas habitacionais de interesse social, reserva fundiária, implantação de equipamentos comunitários, espaços públicos e de lazer e/ou áreas de preservação ambiental.

O objetivo da transferência do direito de construir é viabilizar a preservação de imóveis ou áreas de importante valor histórico ou ambiental. A “Transferência do Direito de Construir” pode ser utilizada de diversas formas no caso de Caldas Novas. Os proprietários de áreas a serem preservadas podem transferir o “direito de construir” (neste caso, o índice de aproveitamento destas áreas) para outros terrenos. Neste caso, a transferência ocorre ou em regiões contíguas/próximas, ou ocorrem proporcionalmente ao valor venal (o índice de aproveitamento numa região menos valorizada, rende proporcionalmente menos aproveitamento numa região mais valorizada). Assim, o proprietário pode deixar determinadas áreas ao longo dos córregos como preservação, e ainda assim utilizar o potencial construtivo delas em terrenos em frente, por exemplo. Esta estratégia, se consorciada e pensada em conjunto com outros empreendedores e com o poder e interesse públicos tem demonstrado ser bastante lucrativas e benéficas para a cidade. Pois, o

c. Outorga Onerosa do Direito de Construir

parque valoriza os empreendimentos criados e melhora a qualidade ambiental da cidade.

A Outorga Onerosa do Direito de Construir é um instrumento estabelecido em diversas cidades brasileiras e dá bases para a prefeitura cobrar uma taxa8 sobre a área construída que ultrapasse o índice básico de aproveitamento (normalmente 1,0 vez a área do terreno). Isso é fundamental para que a

e. Direito de Superfície

prefeitura possa instalar a infraestrutura urbana necessária a grandes construções, que ultrapassam a

O objetivo desse instrumento é separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de

previsão básica do local. Para os investidores, é uma forma de viabilizar empreendimentos verticalizados

edificação. Separando esses direitos, o poder público aumenta sua capacidade de interferir sobre os

em determinadas áreas. Em alguns exemplos, as outorgas são pagas através da aquisição de parte das

mercados imobiliários

áreas onde os parques serão instalados, o que é bastante salutar para todos os agentes envolvidos. Deve ser estabelecida a isenção para as construções que se enquadrarem como habitação de interesse social. d. Transferência do Direito de Construir

O direito de superfície, ou separação do direito de propriedade do direito de construir, segue uma ideia muito simples: a propriedade de um terreno não significa um poder ilimitado sobre ele. A própria existência de normas urbanísticas (códigos de obras, leis de parcelamento, leis de uso e ocupação do solo, normas ambientais) já representa um limitador, que impede que o proprietário ocupe o terreno da forma que desejar.

De acordo com a formulação presente no Estatuto das Cidades, o proprietário pode conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno (ou seja, o direito de construir sobre ou sob ele) por tempo

f. Operações Urbanas Consorciadas

determinado ou indeterminado, de forma gratuita ou onerosa. Desta forma, reconhece-se que o direito de

As Operações Urbanas (arts. 32 a 34) visam intervir urbanisticamente em uma determinada área

construir tem um valor em si mesmo, independente do valor da propriedade, podendo agregar ou subtrair

através da flexibilização e dinamização de suas regras urbanísticas, envolvendo questões de redesenho do

valor a esta.

setor, transformações estruturais, investimentos públicos e privados em infraestrutura, alteração dos direitos de uso e edificação. É um instrumento para redesenhar a cidade através de parcerias entre proprietários, poder público,

Segundo Rolnik (2001) na cidade de Natal vende-se densidades acima do aproveitamento básico pelo valor de 1,5% do montante total o investimento na edificação; e em outros casos, define-se uma taxa em torno de 70% do valor venal do terreno, que é paga proporcionalmente por cada metro quadrado adicional concedido.

investidores privados, moradores e usuários permanentes.

125/131 Devem sempre atender os objetivos e diretrizes estabelecidos em planos participativos, e atender

Para o efetivo controle e desenvolvimento urbano sustentável da cidade deverão ser

ao interesse público e à função social da propriedade urbana, articulando um conjunto de intervenções

desenvolvidas ações integradas de planejamento em várias esferas de atuação da municipalidade. Segue

coordenadas pelo poder público.

abaixo a lista destas ações e planos:

Neste fica determinado os procedimentos do acordo, que implicam na flexibilização de normas e

•

Desenvolver plano de transporte, circulação e mobilidade

parâmetros do zoneamento que deve levar em conta o impacto na vizinhança, em troca de investimentos

•

Desenvolver plano de drenagem urbana

na melhoria do ambiente urbano no entorno da operação (parques e/ou infraestrutura). No caso da bacia

•

Desenvolver plano Municipal de Áreas Verdes e Arborização

do Ribeirão de Caldas, deve-se manter uma permeabilidade mínima de 30% nas quadras em frente aos

•

Criar um “Sistema Municipal de Desenvolvimento Socioambiental”

•

Revisão dos mecanismos e órgãos de fiscalização e controle urbano

•

Reestruturação e ampliação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, passando a assumir

parques.

g. Áreas Especiais de Habitação de Interesse Social

toda parte de coleta seletiva e destinação de lixo domiciliar, entulho, coordenação de cooperativas, gerenciamento das áreas verdes, parques e jardins, gerenciamento do descarte

As ZEIS visam a ampliação da oferta de terras para a população carente, assim como estabelecer critérios diferenciados para regularização fundiária de assentamentos precários, que são uma realidade

das águas quentes. •

Programas de conscientização urbana e ambiental: ▪

Campanhas de educação ambiental

Assim, busca-se incluir a parte da população que sempre esteve fora da cidade dita “legal”. Estas

▪

Campanhas de reflorestamento, lixo/reciclagem, permeabilidade urbana

áreas poderão atender a critérios de edificação menos rigorosos, desde que destinados a população de

▪

Atividades Socioculturais

renda familiar inferior a quatro salários mínimos.

▪

Exposições e oficinas de desenvolvimento ambiental urbano nas escolas

▪

Incentivar a participação da população, as associações de bairro, e as ONGs

▪

Construir um espaço para um fórum de debates permanente sobre a cidade,

urbana brasileira.

Segundo o Guia do Estatuto das Cidades, citado acima, os objetivos para o estabelecimento de ZEIS são: • permitir a inclusão de parcelas marginalizadas da cidade, por não terem tido possibilidades de

com exposições e oficinas sobre o planejamento da cidade e de todos os

ocupação do solo urbano dentro das regras legais;

projetos de intervenção em andamento na cidade e sua arquitetura, com o

• permitir a introdução de serviços e infraestrutura urbanos nos locais em que antes não

papel de conscientização da população e informação dos turistas, a ser

chegavam, melhorando as condições de vida da população;

localizado na praça em frente ao antigo Balneário Municipal

• aumentar a arrecadação do município, pois as áreas regularizadas passam a poder pagar

•

impostos e taxas ; • aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.

Cadastrar e iniciar processo de reapropriação das áreas públicas doadas e não efetivamente ocupadas.

•

Efetivação do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), lei municipal nº 1.119/03 de 14 de abril de 2003.

h. Planos, Programas e Órgãos Governamentais

126/131

6.2. Instrumentos Econômicos

Caldas, que constrói uma malha regular em toda área urbanizada, terá a capacidade de construir o símbolo de uma cidade renovada, mais verde, mais ecológica e mais integrada.

A melhoria geral da qualidade urbana e ambiental da cidade atrai novos investimentos e novos

Gerando a Valorização Urbana e Ambiental da Cidade A transformação da bacia do Ribeirão de Caldas em espaços mais verdes e mais acessíveis para

os moradores, assim como lugares marcantes na imagem da cidade, a transforma de um elemento que desvaloriza os imóveis lindeiros em uma nova amenidade. Estes ambientes de conservação ambiental, enquanto amenidade, transformarão os espaços hoje degradados e desocupados da cidade. Este processo, per se, transforma os custos de implantação do plano em um investimento que aumenta o valor geral dos imóveis próximos (é também neste sentido que o projeto prevê a captura parcial desta valorização

moradores interessados em qualidade de vida. Cada vez mais as grandes empresas se preocupam com a qualidade de vida de seus empregados e as análises para locação de grandes investimentos levam em consideração as qualidades da cidade. Para ampliar o esforço de valorização simbólica e econômica da cidade é preciso ter sempre como princípios a melhoria da qualidade de vida, o aumento dos empregos, da oferta habitacional, dos espaços adequados ao comércio e lazer, criando desenhos urbanos ecológicos, reutilização de áreas pouco aproveitadas e estagnadas economicamente. Também neste sentido, a marca de uma cidade e sua força dentro de um contexto mais amplo

através dos instrumentos do Estatuto da Cidade, conforme discutido acima). Esta situação pode gerar diferentes situações socioeconômicas e funcionar como um catalisador de transformações. Espera-se que investimentos públicos iniciais e medidas compensatórias gerem um ciclo-virtuoso de investimentos na qualidade dos ambientes construídos da cidade. Ou seja, mais investimentos espontâneos em novas unidades de habitação, assim como na melhoria dos espaços de comércio, serviço e lazer. Estes novos investimentos, por sua vez, trazem novos empregos (principalmente na construção civil), novas alternativas econômicas e novos postos de trabalho para

(nacional ou global) depende daquilo que a faz única. Para marcar os benefícios de uma cidade no contexto da economia contemporânea, é preciso identificar os traços que a fazem única dentro de um mundo cada vez mais uniforme e indiferenciado (o que se chama de não-lugares, espaços sem identidade). Assim, deve-se destacar e enfatizar os elementos diferenciais da cidade: a Serra, a ideia de balneário, a água (as termais, o lago e sua malha de córregos), o lazer e o espírito lúdico que povoa as festas populares da cidade. Os novos empreendimentos balneários e hoteleiros deverão visar à melhora da qualidade dos

atender a população e os turistas. À medida que a bacia do ribeirão for sendo revitalizada espera-se, a exemplo do que ocorreu em muitas outras cidades, que os próprios moradores passem a valorizar a qualidade ambiental e construtiva, inserindo investimentos particulares em suas propriedades próximas a estas áreas. No caso da Revitalização do Los Angeles River esperava-se que cada dólar investido pelo

serviços prestados e estender essa qualidade para os espaços extramuros, garantindo um crescimento mais harmonioso e ecologicamente correto. Assim, propostas de novos equipamentos turísticos devem sempre manter o equilíbrio entre a “cidade do turista” e a “cidade do morador”.

poder público levasse a quatro dólares de investimento privado. Este efeito amplifica o efeito das ações planejadas, promovendo um processo contínuo de valorização benéfico para todos. O projeto prevê uma ênfase no macrozoneamento já proposto pelo plano diretor da cidade, de forma a evitar desequilíbrios nas zonas destinadas aos diversos usos. Por outro lado, é fundamental evitar a chamada gentrificação destes espaços. A gentrificação é o processo que expulsa os antigos moradores de uma determinada área ao substituir seu uso por grandes empreendimentos. Assim, as propostas procuram manter a escala do local e gerar alternativas econômicas para as populações já residentes, assim como estabelece áreas de habitação de interesse social, garantindo a proximidade da relocação das populações em área de risco. Isto garante que os benefícios da revitalização dos fundos de vale possam ser apropriados pela população como um todo. Por isso é fundamental pensar o desenvolvimento da comunidade de Caldas Novas como um todo, buscando se concentrar nos pontos que são de interesse comum, enfatizando a participação social e a integração dos diversos anseios dos cidadãos. Assim, a revitalização dos fundos de vale do Ribeirão de

Instrumentos de Financiamento da Política Urbana Tradicionalmente a política urbana separa os instrumentos tributários e fiscais dos instrumentos de

regulação e planejamento urbano. O Estatuto das Cidades prevê a utilização dos instrumentos acima descritos de maneira associada, de forma que a regulação apoie as intenções de planejamento, e viceversa. Assim, os instrumentos de tributação devem induzir o desenvolvimento desejado, assim como o desenvolvimento urbano ambiental foi concebido, no presente plano, como uma estratégia de seu próprio financiamento e uma estratégia econômica para cidade. Por outro lado, uma cidade equilibrada na sua plataforma territorial também gera menos gastos de manutenção para o poder municipal, barateando a instalação da infraestrutura.

127/131 As contrapartidas da iniciativa privada deverão ser consideradas em relação à valorização que os c.

Do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano

investimentos públicos promovem nas áreas privadas (áreas mais urbanizadas, a custas de investimentos

A lei municipal número 1.119/03, de 14 de abril de 2003, trata da criação do Fundo Municipal de

públicos, são mais valorizadas); e em relação à valorização que a flexibilização dos parâmetros

Desenvolvimento Urbano (FMDU) que deve ter a finalidade prestar suporte financeiro ao

urbanísticos promovem nos seus terrenos (um terreno que pode construir duas vezes sua área, vale mais

desenvolvimento de projetos relacionados à proteção ambiental, ao patrimônio histórico, à habilitação e à

que um terreno que pode construir apenas uma vez). Assim, o lucro gerado pelos investimentos públicos

implantação de equipamentos públicos e comunitários. Desta forma, este fundo tem como uma de suas

são parcialmente recuperados pelo poder público, e parcialmente aproveitados pelos investidores, como

atribuições financiar as ações previstas neste plano. Entretanto, este Fundo ainda não foi devidamente

forma de incentivo ao investimento na melhoria da qualidade do espaço da cidade. Por exemplo, no caso

institucionalizado por uma lei própria.

de São Paulo, foi estabelecido um resgate de 50% a 75% da valorização dos terrenos após a operação 9.

Os recursos deste fundo serão constituídos por dotação orçamentária específica do município;

Raquel Rolnik (2002) lembra que:

contribuições, doações e transferências públicas, privadas e de organizações internacionais; além de

“o valor da contrapartida sempre será fruto de uma interação entre o Poder Público e o empreendedor imobiliário, tendo em vista equilibrar o interesse público e o interesse particular, por esse motivo, qualquer critério deve ser bastante flexível para permitir que se chegue a este equilíbrio”.

rendas decorrentes de multas e infrações à legislação urbanística e ambiental.

Das Parcerias Público-Privado As parcerias entre o poder público e a iniciativa privada são muito importantes para viabilizar

transformações mais significativas na estrutura urbana. Estas parcerias, de acordo com o Estatuto das Cidades, podem ser voluntárias ou obrigatórias, sempre observada a função social da propriedade urbana, estabelecida pelo planejamento da cidade. Seu instrumento fundamental são as operações urbanas, onde as contrapartidas e compensações da iniciativa privada devem ser definidas pelos Estudos de Impacto de Vizinhança e os Estudos de Impacto Ambiental, que devem ser elaborados também para grandes empreendimentos. Outros mecanismos também são importantes nesta relação público-privado: a transferência de potencial (que amplia o uso de um lugar e a sua necessidade de infraestrutura), o IPTU progressivo (que dinamiza a construção e ocupação de áreas e intervém na disponibilidade de imóveis no mercado), o consórcio imobiliário (que viabiliza e executa o parcelamento de áreas vazias) o direito de preempção (que coloca o interesse público à frente do mercado) e o zoneamento de interesse social (que estabelece regras mais flexíveis e voltadas para as populações vulneráveis economicamente). Para estas parcerias, Raquel Rolnik (2002) cita como exemplo, os casos de Campo Grande, onde a transferência de potencial construtivo foi uma forma de obtenção de uma área para a execução de um parque; e o caso de Porto Alegre, onde a Prefeitura tem se utilizado da transferência de potencial construtivo como forma de financiar desapropriações. 9

Alguns autores, baseados na lei nº. 6766/79 (que define que 35% de toda área parcelada deve ser pública) defendem que o

percentual de resgate da valorização deve ser baseado em 35% do valor do terreno.

128/131

6.3. Instrumentos de Gestão e Manejo dos Fundos de Vale, Parques e Áreas

•

Promover e convocar reuniões com os diversos membros da sociedade a respeito dos programas, planos e projetos a serem desenvolvidos.

Verdes •

Dar publicidade às discussões realizadas.

Para o sucesso do plano de revitalização é necessária a constituição de uma estrutura de gestão para os fundos de vale da cidade. Esta estrutura deverá ser formada por representantes do governo

Deve-se, assim, buscar conservar a biodiversidade e a identidade da população com os lugares

municipal e estadual, representantes da câmara dos vereadores, representantes de organizações da

existentes, enfatizando os valores naturais e culturais que a área apresenta. Este plano deve funcionar

sociedade civil e representantes das associações dos bairros próximos aos cursos d´água.

como um mecanismo de divulgação de práticas sustentáveis, com divulgação de informações e práticas adequadas e a importância da proteção das águas da cidade, além da disseminação do turismo sustentável

O manejo de áreas verdes exige um processo contínuo de formulação de propostas, controle das atividades e manutenção dos espaços. Neste sentido a formação de um Comitê da Bacia do Caldas pode

e do incentivo ao reflorestamento da área. Para isso, será necessário a criação de viveiros públicos. Também, poderá promover outros estudos de mercado que garantam a eficiência econômica da cidade.

ser uma maneira eficaz de envolver a população e constituir um corpo técnico atuante na área. Mas, no caso de Caldas Novas, é preciso recompor o Conselho de Política Urbana, que poderá formar grupos de

A gestão do plano deverá compartilhar a responsabilidade, os encargos e as tarefas com todos os

trabalho específicos para a execução e manejo do Plano de Revitalização. Estes grupos deverão formular

cidadãos, e promover a capacitação de todos interessados em contribuir para o ecodesenvolvimento da

as diretrizes e elaborar as diretrizes e um regimento para o manejo da bacia, além de integrar esta

área. Por esse motivo, a Gestão e o Manejo dos fundos de vale deve construir uma comunicação

iniciativa com as iniciativas da APA do Pirapitinga.

interativa com os diversos agentes institucionais, a população e a iniciativa privada.

Exemplos como a Revitalização do rio de Los Angeles mostram que é possível construir uma

Por este motivo, é importante produzir um material de apoio e de educação ambiental a ser

estrutura eficiente para a gestão de Planos, que no referido caso envolveu a criação de uma ONG para o

distribuído para a população residente nas proximidades e para as escolas da região, igrejas, associações

Plano de Revitalização, a instituição de um representante municipal especificamente para trabalhar com

e sindicatos, já que boa parte dos impactos produzidos estão vinculados ao não reconhecimento da

o plano, além da constituição de uma Corporação, a Los Angeles River Revitalization Corporation, que

importância das áreas do fundo de vale para a preservação do meio ambiente natural da cidade. Deve ser

funcionava como um componente empresarial da estrutura de gerenciamento do plano, e também a

elaborado, também, folders, cartazes e outros materiais e mídias publicitárias para divulgar e debater as

criação de uma Fundação, com características filantrópicas.

ideias contidas neste plano.

Assim, percebe-se a importância de integrar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, visando atingir os interesses em comum. A gestão do plano deverá: •

Neste sentido, se propõe, também, a criação de uma plataforma na internet, à semelhança de um blog, que contenha os conteúdos deste plano, com o intuito de difundir as ideias de integração entre cidade e natureza, divulgando o material didático sobre o tema e as propostas deste plano, construindo

Promover a articulação de iniciativas nas diversas esferas governamentais e

assim ações de educação ambiental.

compatibilizar as diretrizes e propostas de futuros projetos para a região. Uma outra proposta importante, para a integração e participação da população, é a criação neste

•

Promover a participação efetiva, propor cooperações e convênios.

•

Solicitar e organizar pesquisas, novas informações e dados técnicos produzidos sobre a

pode se inscrever e inserir comentários em cada uma das plataformas de ação, identificando pontões de

área.

interesse, construindo propostas coletivamente, inserindo informações sobre a história e os personagens

blog de um mapa interativo (semelhante à plataforma do Google Maps), em que a população da cidade

marcantes para a identidade de cada bairro. Este instrumento transformará este plano em uma plataforma •

Encaminhar, acompanhar e supervisionar as propostas e viabilizar seu financiamento nas diversas esferas de governo.

viva e interativa, dialogando em tempo real e continuamente com a população e a cidade.

129/131

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Área de topo de chapada - terrenos localizadas entre 950 à 1040 metros de altitude (aproximado),é o ponto mais alto da Serra (domo). O relevo aí é suave e plano. A ramificação dos canais de drenagem é

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pouco representativa: os cursos d’água em sua maioria são de pequeno porte, córregos perenes, com

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fluxo predominantemente superficial. A face plana do terreno contribui para uma infiltração mais efetiva, em detrimento ao escoamento pluvial, que quando ocorre, limita-se à fluxos laminares em micro

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depressões. Outro fator que contribui para a efetiva infiltração da água no subsolo é a porosidade do a

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material, em sua maior parte de granulometria arenosa, solo típico de cerrado, e que cobre a maioria do topo da Serra.

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Área de relevo dissecado – Corresponde a borda de dissecação da Serra de Caldas (do topo até a base da Serra), entre 720 à 960 metros de altitude. O trabalho erosivo da drenagem nessa região é intenso. A característica principal da rede de drenagem presente na escarpa é o leito abandonado, em função do processo de erosão dar-se somente através do escoamento superficial (águas pluviais). O entalhe do talvegue do canal está acontecendo diretamente sobre a rocha, no caso da serra, a litologia dos quartzitos do Grupo Paranoá.

Outras Referências ATA da Audiência Pública: Meio Ambiente e a Ocupação dos Fundos de Vale de Caldas Novas. Promovida pela AMAT e o Ministério Público do Estado de Goiás, em 11 de março de 2009. Base de dados do Sistema Estadual de Estatística e de Informações Geográficas de Goiás – SIEG Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001) GEOCALDAS e GEOCENTER. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de Caldas Novas. Abril de 2005 Lei de Efetivação do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), lei municipal número 1.119/03, do Município de Caldas Novas, de 14 de abril de 2003 Lei Municipal de Caldas Novas número 1.119/03 de 14 de abril de 2003

Plano de Rebitalização dos Fundos de Vale da Bacia do Ribeirão de Caldas

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