A Proposta de Intervenção As Plataformas de Ação

O Planejamento Urbano Hoje

A evolução do Planejamento Urbano esta atrelada à própria evolução das ideias planejamento e sobre o seu papel social. sobre

Esta evolução se deu ao longo de dois séculos, a partir da Revolução Industrial, seguindo dois ramos principais, a Técno-Setorial e a Globalizante. A primeira corrente é fruto da ação prática dos governos sobre as cidades; a segunda propõe o espaço da cidade em conjunto com a reformulação das instituições sociais.

Essas duas correntes do Planejamento Urbano passaram por diversas teorias e paradigmas, como o sanitarismo, a organização do transporte e circulação, a análise sistêmica, a otimização dos serviços, o zoneamento das funções urbanas, o controle da ocupação do solo, as teorias do subdesenvolvimento, dentre outras.

Concepções geométricas do espaço, desenvolvidas pela Escola de Chicago, compreendem e organizam a cidade como um mosaico urbano de atividades e formulam leis gerais de localização, definidas por princípios como “indivíduos iguais fazendo escolhas iguais”. Contestadores dessa corrente, como Manuel Castells, apontam que fatos históricos, culturais, conflitos de interesse e hierarquia foram eliminados da discussão, apesar de serem fundamentais na formatação desse padrão urbano. Assim, a abordagem socioeconômica da cidade deve sempre considerar as esferas espaciais articuladas com as regras sociais e os valores construídos num determinado contexto histórico, não se tomando os efeitos finais como se fossem causas dos reais problemas urbanos.

Muitos autores entendem que o espaço urbano não é um palco neutro na vida social, pois ele produz e reproduz desigualdades. Assim, é preciso agir com justiça na distribuição dos serviços e oportunidades, pois só há desenvolvimento sustentável se este desenvolvimento for do conjunto da cidade, ampliando e melhorando mutuamente as oportunidades para todos os setores sociais.

Neste sentido, a participação dos diversos movimentos sociais urbanos e das diversas ONGs, OSCIPs, Entidades de Classe, Associações, Escolas, Movimentos por Moradia, entre outros, é fundamental para a articulação das políticas urbanas.

Hoje, no mundo cada vez mais interconectado, a coesão interna das cidades, como se vê em Barcelona, é um dado fundamental na alocação de investimentos das grandes empresas, que buscam estabilidade, bases socioeconômicas bem estruturadas e qualidade de vida para distribuir seu capital financeiro e humano. Assim, podemos afirmar que a qualidade do espaço urbano tem sido tratada, mundo afora, como um investimento estratégico para o desenvolvimento econômico. A cidade como um todo se torna um ator político e econômico, com enorme impacto no gerenciamento da economia.

Caldas Novas, com seu Plano Diretor, está dotada do principal instrumento de regulação urbana e, através dele, integrada ao movimento chamado de Reforma Urbana, que iniciado no final da década de 80 conquistou grandes avanços na direção de construir o chamado “direito à cidade” para seus cidadãos.

O advento da lei conhecida como Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001) municiou a criação do Ministério das Cidades, ampliou atuações do Ministério Público no meio ambiente urbano e difundiu um consenso cada vez mais amplo de que hoje se deve construir um urbanismo crítico. A legislação urbanística de Caldas Novas desfruta das grandes linhas desse conceito de Planejamento, mesmo tendo sido elaborada anteriormente ao Plano Diretor Participativo, agora adotado como norma pelo Ministério das Cidades.

Os diversos instrumentos do Estatuto das Cidades permitem a produção de um planejamento urbano flexível e dinâmico, que possibilitam a construção de um urbanismo crítico (SOUZA, 2006). Assim, supera-se o planejamento que apenas impõe regras rígidas e de controle que muitas vezes tinham como destino as gavetas das prefeituras, sem ter impacto algum na realidade da cidade. Desse modo, abre-se caminho para intervenções pontuais, mas que estão integradas a uma visão do todo da cidade, aproximando as propostas de soluções realistas e sustentáveis.

Evita-se, portanto, que os planos se tornem peças perdidas na burocracia administrativa devendo ser encarados como um contrato social, um acordo entre todas as esferas sociais sobre o destino em

comum a ser tomado. Nesta forma de planejar, a negociação e a articulação entre os diversos setores da sociedade são fundamentais para estabelecer os objetivos que são comuns a todos. Duas questões são importantes nestes processos de discussão:

Exemplo 1 - Na elaboração de Orçamento Participativo, estudos desenvolvidos demonstram que os conflitos surgidos nesse trabalho “não se restringem à simples dualidade de classes, mas também entre concepções: de cidade, de justiça social, de prioridades, de desejos.” (COSTA, 2003)

Exemplo 2 – Nas discussões dentro dos Conselhos das Cidades, com a representação de toda sociedade civil e do governo, o conselho se torna uma arena de debates e reformulação das questões urbanas.