Plano de Rebitalização dos Fundos de Vale da Bacia do Ribeirão de Caldas

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1.1. O Planejamento Urbano Hoje

financeiro e humano. Assim, podemos afirmar que a qualidade do espaço urbano tem sido tratada, mundo afora, como um investimento estratégico para o desenvolvimento econômico. A cidade como um

A evolução do Planejamento Urbano esta atrelada à própria evolução das ideias sobre

todo se torna um ator político e econômico, com enorme impacto no gerenciamento da economia.

planejamento e sobre o seu papel social. Caldas Novas, com seu Plano Diretor, está dotada do principal instrumento de regulação urbana Esta evolução se deu ao longo de dois séculos, a partir da Revolução Industrial, seguindo dois ramos principais, a Técno-Setorial e a Globalizante. A primeira corrente é fruto da ação prática dos

e, através dele, integrada ao movimento chamado de Reforma Urbana, que iniciado no final da década de 80 conquistou grandes avanços na direção de construir o chamado “direito à cidade” para seus cidadãos.

governos sobre as cidades; a segunda propõe o espaço da cidade em conjunto com a reformulação das instituições sociais.

O advento da lei conhecida como Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001) municiou a criação do Ministério das Cidades, ampliou atuações do Ministério Público no meio ambiente

Essas duas correntes do Planejamento Urbano passaram por diversas teorias e paradigmas, como

urbano e difundiu um consenso cada vez mais amplo de que hoje se deve construir um urbanismo

o sanitarismo, a organização do transporte e circulação, a análise sistêmica, a otimização dos serviços, o

crítico. A legislação urbanística de Caldas Novas desfruta das grandes linhas desse conceito de

zoneamento das funções urbanas, o controle da ocupação do solo, as teorias do subdesenvolvimento,

Planejamento, mesmo tendo sido elaborada anteriormente ao Plano Diretor Participativo, agora adotado

dentre outras.

como norma pelo Ministério das Cidades.

Concepções geométricas do espaço, desenvolvidas pela Escola de Chicago, compreendem e

Os diversos instrumentos do Estatuto das Cidades permitem a produção de um planejamento

organizam a cidade como um mosaico urbano de atividades e formulam leis gerais de localização,

urbano flexível e dinâmico, que possibilitam a construção de um urbanismo crítico (SOUZA, 2006).

definidas por princípios como “indivíduos iguais fazendo escolhas iguais”. Contestadores dessa corrente,

Assim, supera-se o planejamento que apenas impõe regras rígidas e de controle que muitas vezes tinham

como Manuel Castells, apontam que fatos históricos, culturais, conflitos de interesse e hierarquia foram

como destino as gavetas das prefeituras, sem ter impacto algum na realidade da cidade. Desse modo,

eliminados da discussão, apesar de serem fundamentais na formatação desse padrão urbano. Assim, a

abre-se caminho para intervenções pontuais, mas que estão integradas a uma visão do todo da cidade,

abordagem socioeconômica da cidade deve sempre considerar as esferas espaciais articuladas com as

aproximando as propostas de soluções realistas e sustentáveis.

regras sociais e os valores construídos num determinado contexto histórico, não se tomando os efeitos finais como se fossem causas dos reais problemas urbanos.

Evita-se, portanto, que os planos se tornem peças perdidas na burocracia administrativa devendo ser encarados como um contrato social, um acordo entre todas as esferas sociais sobre o destino em

Muitos autores entendem que o espaço urbano não é um palco neutro na vida social, pois ele

comum a ser tomado. Nesta forma de planejar, a negociação e a articulação entre os diversos setores da

produz e reproduz desigualdades. Assim, é preciso agir com justiça na distribuição dos serviços e

sociedade são fundamentais para estabelecer os objetivos que são comuns a todos. Duas questões são

oportunidades, pois só há desenvolvimento sustentável se este desenvolvimento for do conjunto da

importantes nestes processos de discussão:

cidade, ampliando e melhorando mutuamente as oportunidades para todos os setores sociais. Exemplo 1 - Na elaboração de Orçamento Participativo, estudos desenvolvidos demonstram que Neste sentido, a participação dos diversos movimentos sociais urbanos e das diversas ONGs, OSCIPs, Entidades de Classe, Associações, Escolas, Movimentos por Moradia, entre outros, é

os conflitos surgidos nesse trabalho “não se restringem à simples dualidade de classes, mas também entre concepções: de cidade, de justiça social, de prioridades, de desejos.” (COSTA, 2003)

fundamental para a articulação das políticas urbanas. Exemplo 2 – Nas discussões dentro dos Conselhos das Cidades, com a representação de toda Hoje, no mundo cada vez mais interconectado, a coesão interna das cidades, como se vê em Barcelona, é um dado fundamental na alocação de investimentos das grandes empresas, que buscam estabilidade, bases socioeconômicas bem estruturadas e qualidade de vida para distribuir seu capital

sociedade civil e do governo, o conselho se torna uma arena de debates e reformulação das questões urbanas.


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