Aberto período de participação do plano de pormenor para a Estação de Coimbra

Oprocedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Estação de Coimbra foi aberto, estando também previsto decorrer um período de participação preventiva de 30 dias em torno do mesmo projecto.

A abertura do procedimento foi publicada esta quarta-feira em Diário da República, referindo que o Plano de Pormenor da futura estação ferroviária de Coimbra, situada onde é hoje a gare de Coimbra-B, deverá estar concluído no prazo de dois anos.

Segundo o documento consultado pela agência Lusa, entrará também em vigor, no espaço de cinco dias úteis após a publicação do aviso, um período de participação preventiva de 30 dias, para “formulação de sugestões e apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do plano”.

A participação pode ser formalizada por escrito e dirigida ao presidente da Câmara de Coimbra, seja através de carta, correio electrónico (geral@cm-coimbra.pt) ou entregue no atendimento ao público daquela autarquia.

O processo está disponível para consulta em https:// www.cm-coimbra.pt/areas/ viver/urbanismo/ordenamento-do-territorio/instrumentos-de-gestao-territorial/planos-de-pormenor-2/ plano-de-pormenor-da-estacao-de-coimbra-procedimento-de-elaboracao.

Em Janeiro foi apresentado o projecto do arquitecto catalão Joan Busquets, que estabelece as bases para o plano de pormenor da nova Estação, que será uma infraestrutura intermodal, numa proposta que repensa também toda a zona envolvente e propõe novas soluções de mobilidade para a cidade.

O estudo urbanístico revisita um plano desenvolvido em 2010 e será executado no âmbito do projeto da linha de alta velocidade.

Entre os objectivos do plano de pormenor a ser desenvolvido estão criar um pórtico edificado, como referência de entrada na cidade pelo seu lado poente, promover a articulação com estudos como a rectificação do traçado do IC2 e uma nova ponte sobre o Mondego, a possibilidade de extensão do Sistema de Mobilidade do Mondego para norte, ser considerada uma gare intermodal que articule os diferentes modos de transporte, o reforço das continuidades naturais e ambientais existes (tais como o vale de Coselhas e a Mata do Choupal).

Usos complementares associados à gare intermodal e a promoção de acessibilidades adequadas e a sua articulação com infra-estruturas viárias são outros dos objectivos presentes para a elaboração do plano de pormenor.

As candidaturas ao Orçamento Participativo de Mira, com um valor de 50 mil euros, podem ser submetidas até ao dia 30 de Abril, informou a Câmara Municipal.

Podem participar nesta edição do Orçamento Participativo os residentes, com idade igual ou superior a 18 anos, inscritos nos cadernos eleitorais do concelho. A Câmara Municipal destina 50 mil euros ao projecto vencedor, com o propósito de “fomentar uma sociedade civil mais activa na definição de prioridades governativas”.

A fase para a apresentação de propostas decorre até 30 de Abril, seguindo-se “a análise técnica”, entre 1 e 15 de Maio. A divulgação da lista de projectos está prevista para o período compreendido entre 16 e 31 de Maio.

Já o mês de Junho, de dia 1 a dia 30, será destinado à votação das propostas, seguindo-se, por fim, a apresentação pública dos resultados, que deverá ocorrer até 10 de Julho.

A iniciativa visa contribuir para uma “democracia participativa e aproximar, ainda mais, o poder político e os cidadãos, dando voz às pessoas, para que participem de forma activa, envolvendo a sociedade nas decisões políticas”, sublinha o presidente da Câmara, Raul Almeida.

A comissão de análise do Orçamento é composta por representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Municipal.

Segundo a autarquia, não são permitidas candidaturas que “incidam sobre os recursos privados existentes do proponente”, cujo promotor tenha tido um projecto vencedor na edição anterior ou que a “localidade onde recai a acção da proposta tenha sido intervencionada no âmbito do Orçamento Participativo anterior”.

“Além disso, não serão admitidas propostas que sejam um complemento ou continuidade de um ou mais projectos executados no âmbito de orçamentos participativos anteriores, de acordo com o regulamento”, acrescenta.

Todas as informações sobre a iniciativa podem ser consultadas em https://orcamentoparticipativo.cm-mira.pt/.