Coimbra analisa projecto final de Taxa Municipal Turística de Coimbra

ACâmara Municipal de Coimbra (CMC) vai votar, hoje (30) na reunião do Executivo, o projecto final de Regulamento da Taxa Municipal Turística de Coimbra, depois do período de consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis. A Taxa Municipal Turística terá o valor unitário de um euro por dormida, para que o Município possa fazer face aos custos relacionados com o incremento da presença de turistas em Coimbra, segundo fundamentação económico-financeira dos serviços municipais.

“A forte atração turística acarreta, pelo incremento populacional que constitui, um aumento substancial de gastos dos cofres do Município, em diversos domínios, que perpassam toda a manutenção e qualificação urbanística, patrimonial, territorial e ambiental do espaço público, a diversificação das ofertas culturais, artísticas e de lazer bem como a segurança dos cidadãos, locais e turistas”, justifica a proposta dos serviços municipais. Assim, o Município de Coimbra está a trabalhar para “estimular e atrair a procura turística, proporcionando de forma equilibrada e sustentável, o desenvolvimento local”.

Dessa forma, “o Município de Coimbra conseguirá manter e reforçar as suas marcas distintivas, numa óptica de Turismo Sustentável, salvaguardando que a qualidade de vida dos seus habitantes não seja afectada pelo aumento da procura por parte dos turistas”, justifica a proposta.

“O valor estimado de receita irá permitir fazer face à cobertura de parte dos encargos gerados, direc- tamente relacionados com a população turística, numa repartição proporcional e equilibrada do esforço associado ao financiamento dos encargos respeitantes à manutenção e reforço da atração do município de Coimbra enquanto destino turístico”, segundo fundamentação económico-financeira dos serviços municipais.

Recorde-se que, com o objectivo de criar uma Taxa Municipal Turística para 2023, a CM Coimbra aprovou, na Reunião de Câmara de 5 de Setembro, a criação de um novo regulamento, que esteve 30 dias úteis em consulta pública. Pretende-se, assim, taxar as dormidas, “visando assegurar que tal objectivo seja prosseguido sem comprometer a competitividade do concelho no contexto da região, do país e mesmo a nível internacional”, pode ler-se na informação dos serviços municipais, que adiantam que o objetivo é “amenizar o impacto social e ambiental” deixado por quem visita a cidade”.

Importa ainda sublinhar o facto dos indicadores apontarem para um “crescimento significativo nos últimos anos antes da pandemia” da actividade turística em Coimbra, tendo sido registadas 709.504 dormidas em 2019, apontado que este sector, embora “promova o desenvolvimento económico e social, também implica uma sobrecarga da actuação pública e na própria prestação de serviços municipais”, razão pela qual “importa responder na medida do crescimento da procura e promover concomitantemente políticas públicas que sejam direccionadas para a disponibilização de um ambiente sustentável e adequadamente infra-estruturado”.

Depois de aprovado o projecto de regulamento será submetido à deliberação da Assembleia Municipal, sendo que entra em vigor 15 dias após a sua publicação em “Diário da República”.