Número de crianças sem acesso a protecção social aumenta de ano para ano

nessa situação”.

O número de crianças sem acesso a protecção social mínima tem vindo a aumentar de ano para ano. A informação é divulgada pelo novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da UNICEF. O documento alerta para o facto de esta realidade expôr os menores a “riscos de pobreza, fome e discriminação”.

O relatório “More than a billion reasons: The urgent need to build universal social protection for children” adianta que “aumentou em 50 milhões o número de crianças com idades entre os 0 e os 15 anos sem acesso a protecção social mínima –nomeadamente prestações sociais dirigidas às crianças (em dinheiro ou em benefícios fiscais) – entre 2016 e 2020, isto é, passou para 1,46 mil milhões o número global de crianças

A este propósito, - e em comunicado -, a directora do Departamento de Protecção Social da OIT, Shahra Razavi, sublinha que “aumentar os esforços para assegurar investimento adequado e suficiente que garanta protecção social universal a todas as crianças, idealmente através de subsídios a elas dirigidos, para apoiar as famílias em todos os momentos, é a única escolha ética e racional, e aquela que constrói o caminho do desenvolvimento e da justiça social”.

De acordo com o documento, “as taxas de cobertura de subsídios dirigidos às crianças e às famílias diminuíram ou estagnaram em todas as regiões do mundo entre 2016 e 2020”, o que significa que nenhum país trilhou o caminho necessário para cumprir o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável, cujo propósito passa por garantir protecção so- cial adequada até 2030.

“Na América Latina e Caraíbas, por exemplo, a cobertura diminuiu significativamente, de aproximadamente 51 por cento para 42 por cento. Em muitas outras regiões, os níveis de cobertura estagnaram e mantêm-se baixos. Na Ásia Central e do Sul; Ásia de Leste e Sudeste Asiático; na África Subsariana; e na Ásia Ocidental e no Norte de África, as taxas de cobertura têm-se mantido em torno dos 21 por cento, 14 por cento, 11 por cento e 28 por cento, respectivamente, desde 2016”, explica a OIT Lisboa, em comunicado.

O relatório salienta que todos os países devem fazer uma escolha: “ou prosseguir um caminho de elevada valorização estratégica do investimento em sistemas de protecção social, ou de reduzida valorização estratégica, ignorando investimentos necessários que deixará milhões de crianças para trás”. Nesse sentido, e para inverter esta tendência, a OIT e a UNICEF apelam aos decisores políticos que adoptem as medidas necessárias para garantir a protecção social universal a todas as crianças. São elas: investir em apoios sociais dirigidos às crianças; disponibilizar um conjunto amplo de apoios à infância através dos sistemas nacionais de protecção social interligados com o acesso das famílias aos serviços sociais e de saúde fundamentais; construir sistemas de protecção social mais inclusivos; assegurar financiamento sustentável dos sistemas de protecção social; e reforçar a protecção social de pais e mães e das pessoas cuidadoras.