Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco - Relatório Técnico - Set 2016

Relatório Técnico nº: 01/2016/CGID

10/09/2016

Relatório Técnico

O presente Relatório Técnico tem a finalidade de demonstrar como utilizar o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG para uma proposta de identificação e reconhecimento de uma Paisagem Cultural. Um método desenvolvido internamente no Iphan será aqui explicitado a partir do caso da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco – mesmo que atualmente, por decisão administrativa, os processos de chancela estejam sobrestados, aguardando a necessária revisão da estratégia institucional para o tema, podendo incorrer na redefinição do rito processual de reconhecimento, na atualização da política e até na formulação de diretrizes operacionais para viabilizar o alcance da almejada gestão compartilhada do patrimônio cultural.

Para subsidiar o debate, mas, principalmente, para demonstrar o uso do SICG como ferramenta útil para o reconhecimento de uma porção territorial, será apresentado, desde seus antecedentes, o caso da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco; uma experiência de trabalho conjunto que envolveu técnicos do Iphan indicados oficialmente pelo Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização – Depam; pelo Departamento do Patrimônio Imaterial – DPI; e pelas Superintendências do Iphan em Sergipe e Alagoas, para formar um grupo técnico gestor, constituído por quatro representantes diretos, seus suplentes e alguns colaboradores eventuais, e viabilizar a contratação, por processo licitatório, de serviços especializados de aplicação do SICG. Naquele momento, o SICG ainda não estava disponível como base de dados informatizada, mas se organizava em um conjunto de fichas de inventário conforme os três módulos: Conhecimento, Cadastro e Gestão, e já exigia o georreferenciamento dos bens. Os serviços contratados envolveram pesquisa aplicada, trabalho em campo e proposição de dossiê para a paisagem cultural. Pela abrangência e complexidade do tema e da proposta, foram realizados por equipe técnica multidisciplinar especializada contratada, com disponibilidade de tempo para o trabalho em campo, e submetida ao grupo técnico gestor do Iphan.

Cabe destaque, ainda, para um documento, formulado por Depam e DPI juntos, que acompanhou o Termo de Referência para a contratação, intitulado Roteiro para o Levantamento de Referências Culturais da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco. Esse roteiro foi inspirado na prática dos técnicos do patrimônio imaterial e foi concebido para ser utilizado paralelamente às fichas do SICG, oferecendo maior aporte metodológico para as entrevistas com os grupos sociais. De modo que, a partir de pequenas adaptações ao roteiro, a Página 1 de 78

contratada deveria interpretar as entrevistas e compreender as referências culturais dos grupos sociais e suas relações intrínsecas com a paisagem, num tempo de contrato suficiente para a constituição de um dossiê preliminar para a Paisagem Cultural. A execução do contrato ficou sob incumbência do Depam, que foi o ordenador de despesas, mas o trabalho foi conduzido pelo grupo técnico gestor, que debatia o caso, fazia reuniões presenciais, por email e videoconferência, corrigia os produtos e orientava a contratada após a construção de consensos.

Essa experiência será narrada nesse Relatório Técnico em seus detalhes mais relevantes.

Porém, isso será feito após se retomar o panorama institucional imediatamente precedente, em que foi gestado o Plano de Ação tendo o Rio São Francisco como mote, e que, anos depois, culminou no requerimento coletivo de chancela para a porção territorial da foz.

Para contar esses feitos, o Relatório vem estruturado em cinco partes:

1. Antecedentes: a estratégia institucional criada e o “inventário de varredura do patrimônio cultural do Rio São Francisco”. 

Retoma o panorama institucional de 2008, quando se debatia, no âmbito da Presidência, o retrato desigual do patrimônio tombado no território nacional e a preponderância de algumas narrativas de patrimonialização dos bens; retoma a elaboração do Plano de Ação para o Rio São Francisco; e contextualiza a iniciativa de criação e recriação de instrumentos, como o próprio SICG e a Portaria 127/2009, que “estabelece a chancela da Paisagem Cultural Brasileira”.

2. Articulação na região do Baixo São Francisco e especificidades da paisagem da foz. 

Após conclusão dos primeiros “inventários de varredura” (2008/2010), que abordaram regiões diferenciadas desde as nascentes até a foz, perpassando cinco Estados da Federação, a estratégia foi a de difundir o mapeamento geral do patrimônio cultural encontrado e buscar parcerias para o aprofundamento de ações integradas. Ocorreram reuniões em âmbito regional, por exemplo, no Baixo São Francisco (2011 e 2012), onde havia um parceiro militante pelo patrimônio cultural e natural na foz, e que havia solicitado o tombamento da paisagem local. Após diálogos continuados, foi feito um seminário em Penedo (2012) para verificar se a categoria da paisagem cultural poderia se mostrar mais adequada para a preservação do bem proposto. E, disso, surgiu o pedido coletivo de chancela, mediante Abaixo-Assinado, que motivou a constituição do dossiê para a paisagem cultural da foz, incluindo a necessária investigação sobre as referências culturais das populações ribeirinhas e suas relações com o rio e com a porção territorial.

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3. Contratação e método para o dossiê da paisagem cultural da foz do Rio São Francisco. 

Essa parte do Relatório está centrada nas opções técnicas do Iphan para fazer frente aos desafios da constituição do trabalho interdisciplinar, passando pela formulação do Termo de Referência e, após a contratação (2014), acompanhando a realização da pesquisa, com uso do SICG e do Roteiro para o Levantamento de Referências Culturais da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco. Trata-se de um aporte metodológico que pode inspirar outros trabalhos contratados sobre paisagem cultural, ou a serem realizados diretamente por equipes multidisciplinares do Iphan, utilizando o instrumental e conhecimento disponível na autarquia.

4. O inventário produzido e seus resultados, ou os “achados da pesquisa”. 

Nesse ponto, é feito um relato detalhado sobre como a contratada se organizou para a realização da pesquisa, o que ela encontrou e como interpretou e produziu novas informações. Mais uma vez, a discussão é sobre trabalho interdisciplinar e aporte metodológico, porém, a partir das vivências, da visão e da experiência da equipe multidisciplinar contratada.

Igualmente, o passo-a-passo trilhado serve de inspiração para a condução de outros trabalhos dessa natureza de bem.

5. Conclusão e questões atuais de gestão. 

A conclusão desse Relatório é uma avaliação trazendo hipóteses de porquê o trabalho não obteve a seqüência desejada e também uma discussão sobre desafios contemporâneos para a Instituição lidar com esse tema.

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1. ANTECEDENTES: A ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL CRIADA E O “INVENTÁRIO DE VARREDURA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO RIO SÃO FRANCISCO”.

A ideia de se direcionar um pessoal da Sede para o trabalho sobre o Rio São Francisco guarda relações com um diagnóstico feito no âmbito do gabinete da Presidência do Iphan, o qual demonstrou, por meio de cartografia, gráficos e tabelas, como o patrimônio nacional estava até então protegido e representado: de modo desigual, tanto regionalmente quanto em relação às temáticas historicamente apreciadas como de valor cultural. Os bens tombados estavam concentrados na faixa litorânea do país, com destaque para as antigas capitais, e também para as Minas Gerais. O Norte e o Centro Oeste apareciam pouco representados. As razões para isso não cabe aqui aprofundar, porém, para reavivar essa reflexão, resgatamos, em poucas palavras, questões já debatidas no Iphan, como: a eleição dos símbolos da nacionalidade e a opção por alguns temas em detrimento de outros; o “concerto entre as nações” sobre o que constituiria o patrimônio histórico e artístico a ser reconhecido e preservado; a preferência pelos símbolos das Belas Artes e da arquitetura erudita dos tempos coloniais; o processo de patrimonialização; o fato de o Iphan até aquele período não possuir representações em todos os Estados, mas sim, estar concentrado em algumas capitais, com a missão de tratar de regiões inteiras e sem estrutura suficiente para tal; o como se deu o processo de urbanização no Brasil; entre outros fatores que podem explicar essa desigualdade, a assimetria e o quadro de então, que dizia respeito diretamente a questões do patrimônio material, em âmbito nacional, e que se refletia na seleção de bens para reconhecimento como patrimônio mundial.

Gráficos como esses abaixo são documentos da época, feitos no Depam, para o diagnóstico:

Quadro do patrimônio tombado pelo Iphan CLASSIFICAÇÃO

TOTAL

Bem paleontológico

1 7 17 4 862 39 10 44 22 17 5 83 6 1117

C oleções e acervos arqueológicos C oleções e acervos históricos C onjunto Rural Edificação Equip.urb.e infra-estrut.

Jardins hist. e parques Objetos e bens integrados Paisagem natural Ruína Sítio arqueológico tombado Sítio e C onjuntos Urbanos Terreiro

Dos 1.117 bens tombados, 862 são bens imóveis e representam 77% do total.

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O conjunto de mapas feitos, para além desse mostrado, apoiou-se, também, nas fontes documentais institucionais, como: 

"Todos sabemos que foi no final da década de 1930, mais especificamente em 1938, que foi inscrito o número mais expressivo de bens (292), a maioria de arquitetura religiosa dos séculos XVI, XVII e, sobretudo XVIII". (Maria Cecília Londres Fonseca, 2005, p.114);



"O patrimônio arquitetônico legado pelos jesuítas, assim como a intensa produção artística das Minas Gerais, foram os elementos primordialmente consagrados como 'patrimônio nacional' por meio das medidas protecionistas estatais implantadas no Brasil a partir de 1937". (Márcia Regina Romeiro Chuva, 2009, p.48);



"Na prática dos tombamentos, a prioridade foi dada aos remanescentes da arte colonial brasileira, justificada pelos agentes institucionais como decorrência do processo de urbanização, que já se acelerava, e do saque e comercialização indevidos de bens móveis". (Maria Cecília Londres Fonseca, 2005, p.107).

Assim, o trabalho referente ao Rio São Francisco iniciou-se, em 2008, com os ideais de: verificar outras temáticas de interesse histórico (para além desse tema, trabalhos paralelos naquele contexto enfocavam, por exemplo, a Coluna Prestes, a Comissão Rondon, as minas de repartição de ouro no Sul do Brasil, os Roteiros Nacionais de Imigração, o Vale do Ribeira); valorizar arquiteturas regionais e expressões culturais que não necessariamente seriam as monumentais ou de viés erudito, mas, também as vernaculares, tradicionais, criações populares e de porte singelo, vinculadas às localidades específicas em que se originaram – o que nos auxilia a reconhecer e a explicar heranças culturais, técnicas construtivas, materiais adotados e composições formais; paisagens regionais e os processos econômicos; culminando em concepção conjunta de propostas de ação. Era uma premissa que o conhecimento gerado estivesse vinculado às necessidades de reconhecimento e gestão do patrimônio cultural, cabendo, inclusive, abrir novos processos com vistas à ampliação do rol de bens protegidos no panorama nacional.

Além disso, à época de elaboração do mencionado diagnóstico, que foi imediatamente posterior ao primeiro concurso do Iphan (2005/ 2006), portanto, contando com um quadro funcional maior; e com a inédita criação de Superintendências em todos os Estados da Federação (articulação que culminou com o Decreto 6.844/2009 e a Estrutura Regimental ainda vigente), foi dado impulso à revisão dos processos de trabalho no Iphan, à atualização da política preservacionista e foram (re)criados instrumentos, como o próprio Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG, que se nutriu de inventários institucionais que o precederam (a saber: Inventário Nacional de Bens Móveis e Integrados – INBMI; Inventário Nacional de Bens Imóveis em Sítios Urbanos Tombados – INBI-SU; Inventário de Configuração Página 5 de 78

de Espaços Urbanos – INCEU; Inventário de Bens Arquitetônicos – IBA). Nesse contexto de (re)criação de instrumentos, estava também sendo gestada a Portaria da Chancela da Paisagem Cultural Brasileira, publicada em abril de 2009.

Nesse panorama, os recém-criados “inventários de conhecimento, ou de varredura – SICG” já funcionavam com o objetivo de mapeamento abrangente e georreferenciado do patrimônio cultural, com vistas a novos argumentos para seu reconhecimento e preservação, de modo contextualizado e ampliado em significados, e que, para tal, deveria contar com a aproximação entre gestores e parceiros, preferencialmente fazendo uso combinado dos diversos instrumentos de proteção existentes, em nível federal, estadual e municipal, o que daria base, ainda, para a pactuação de ações e para as propostas de construção das Redes de Patrimônio e do Sistema Nacional de Patrimônio Cultural.

Internamente no Iphan, especificamente contemplando o trabalho sobre o Rio São Francisco, foram elaborados dois Planos de Ação, simultaneamente no Depam e no DPI, porém, por questões administrativas, foi possível dar sequência apenas ao do Depam. Mesmo assim, desde o início estava colocada a necessidade de se tratar o tema com transversalidade; buscar o olhar ampliado para o território nacional, ressignificando o patrimônio; pensar ações em parceria e com fins sociais e de desenvolvimento; atrelar as questões do patrimônio àquelas mais profundas da construção de política pública.

Foi assim que se iniciou o trabalho de “varredura”: nos anos de 2008 a 2010, foram realizados os inventários do Patrimônio Cultural do Rio São Francisco, utilizando as fichas recémdesenvolvidas do SICG, especificamente os Módulos de Conhecimento e de Cadastro, por meio da contratação de duas empresas diferentes: a Fare Arquitetura e Urbanismo Ltda. e a Demacamp Planejamento, Projeto e Consultoria, ambas agregando profissionais de formação multidisciplinar, conforme estabelecido nos dois Termos de Referência e subseqüentes contratos. Tais contratos foram geridos no Depam e levaram à produção do inventário de conhecimento do patrimônio cultural em aproximadamente 90 localidades, percorrendo-se 1.600Km do território nacional, em cinco Estados da Federação (MG, BA, PE, SE e AL), totalizando um investimento de R$ 200 mil reais, em valores da época.

TRECHOS INVENTARIADOS 1)

São José do Barreiro/MG a Três Marias/MG;

2)

Pirapora/MG a Januária/MG;

3)

Ibotirama/BA a Gameleira da Lapa/BA;

4)

Pilão Arcado/BA a Juazeiro/BA;

5)

Santa Maria da Boa Vista/ PE a Riacho Seco/AL;

6)

Canindé de São Francisco/SE a Traipu/AL;

7)

Porto Real do Colégio/AL a Piaçabuçu/AL.

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Os inventários utilizando o SICG para essa escala macro do território nacional e, por isso chamados “de varredura”, trouxeram como resultado um arrolamento bem geral de informações variadas sobre objetos, sítios e contextos de interesse cultural, incluindo paisagens regionais diversificadas, manifestações e tradições populares ainda não mapeadas, patrimônio natural, conjuntos arquitetônicos, temas curiosos da história, geografia, economia e formação do território, que por vezes contribuíram para a compreensão da importância simbólica associada ao maior rio totalmente brasileiro no imaginário e vida da população.

Porém, era sabido que qualquer esforço de planejamento de ações futuras em desdobramento do inventário de varredura requereria delimitar novo recorte, em outra escala de abordagem para aprofundar a investigação e criar novas informações, compatíveis com os horizontes da preservação do patrimônio. Finalizados esses inventários, cópias impressas e em mídia digital foram distribuídas às cinco Superintendências Estaduais envolvidas, totalizando sete CDs e os volumes: Equipe Fare Arquitetura: Volume 1 – Contextualização Geral – 74 pg.

Volume 2 – Cidades Mineiras – 73 pg.

Volume 3 – Cidades Baianas – 94 pg.

Volume 4 – Divisa entre Bahia e Pernambuco – 130 pg.

Volume 5 – Região dos Cânions – 54 pg.

Volume 6 – Região da foz – 90 pg.

Equipe Demacamp: Volume 1 – Alto São Francisco – 360 pg.

Volume 2 – Baixo São Francisco – 220 pg.

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A estratégia então buscada foi a de se apresentar amplamente os resultados dos inventários de varredura, comunicar a política institucional, difundir o material produzido, discuti-lo e iniciar parcerias para o aprofundamento de ações de interesse. Houve uma seqüência de reuniões de articulação, primeiramente internas e depois com representantes externos, as quais se iniciaram em Brasília e se sucederam em alguns Estados. Entre os seminários, foi marcante o que ocorreu na sede do IBAMA, em 18/11/2010, com espaço de apresentação e fala para o Depam, Centro Nacional de Arqueologia – CNA, DPI e instituições externas convidadas a exporem ações e projetos em curso incidentes naquele território. Outro seminário foi o que ocorreu em Petrolina/PE, dias 14 e 15/06/2011, na sede da CODEVASF, com o propósito de aproximar as instituições públicas, promover o debate sobre a riqueza e a diversidade do patrimônio existente ao longo do Rio São Francisco e pensar possíveis ações conjuntas e transversais para a preservação, tendo em vista também as comunidades ribeirinhas e os grupos sociais com vida mais diretamente associada às dinâmicas do rio.

O inventário realizado e as atividades promovidas geraram mídia positiva, incluindo: uma série de reportagens de dois dias sobre o Inventário do Patrimônio Cultural do Rio São Francisco no Jornal Nacional da TV Globo, a saber: edição do dia 14/06/2011, “Inventário mostra a cultura do Vale do Rio São Francisco”; e edição do dia 15/06/2011, “São Francisco renova vida de cidades”. E outras matérias e programas de rádio, como o do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo; o jornal televisivo de Petrolina/PE; a reportagem da Revista Brasis Moda; a publicação As relíquias do Velho Chico, de autoria de Francisco Luiz Noel, Revista Sesc São Paulo nº 409 - jan/fev2012 - ano jan/fev 2012.

No bojo dessas ações, foi elaborada e publicada a Portaria Iphan 450/2011, que “Dispõe sobre a criação de Grupos de Trabalho para tratar do Patrimônio Cultural do Rio São Francisco e dá outras providências”. Esta Portaria foi escrita e analisada por técnicos do Depam, do DAF e do DPI, com aval da Procuradoria, e visou à criação de quatro grupos de trabalho regionais (MG; BA; PE; SE e AL, estes dois juntos) a serem implementados pelos Superintendentes Estaduais do Iphan e seus parceiros nos Estados, por meio de Termos de Cooperação. Apesar dessa formalização, a Portaria perdeu a validade sem que os Termos de Cooperação tivessem sido firmados entre os partícipes no âmbito dos Estados.

De todo modo, frutificaram ações em parceria envolvendo as Superintendências, a exemplo de Minas Gerais, que sediou encontros em Pirapora, em março de 2012, contando com representantes do poder público federal, estadual e local, entre parceiros da iniciativa privada, como a ONG Terra Azul e o Jornal Hoje em Dia; e em Matias Cardoso, em agosto de 2011, por iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no escopo do Projeto Cidadania Ribeirinha. Este foi um programa itinerante de ações socioeducativas junto às populações dos municípios de IDH mais baixo no Estado, às margens do Rio São Francisco, como Itacarambi, Manga, Matias Cardoso e Pedras de Maria da Cruz. Tinha por intuito implementar a oferta de serviços que garantissem às populações o conhecimento e o exercício de seus direitos de cidadania, bem como estimular o desenvolvimento sustentável da região. Uma das fases dessa missão contou com técnicos do Iphan/MG, IEPHA/MG, IEF, Igam, IGC/UFMG, Emater, Assembléia Legislativa e representantes da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – Amans.

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2. ARTICULAÇÃO NA REGIÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO E ESPECIFICIDADES DA PAISAGEM DA FOZ

Ainda no contexto descrito acima, sucederam-se reuniões na região do Baixo São Francisco, em Sergipe e Alagoas, organizadas por um parceiro atuante, denominado Carlos Eduardo Ribeiro Júnior, que presidia a Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CCRBSF/CBHSF, além de ser responsável pela Associação Canoa de Tolda - Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco, uma organização não governamental.

Profundamente inteirado das problemáticas culturais e ambientais na foz do Rio São Francisco, esse parceiro, biólogo de formação, esteve em encontros promovidos pelo Iphan e, paralelamente, já articulava debates com outras instituições, a partir dos quais comunicava estudos e um diagnóstico de conteúdo político, com sentido de urgência em relação ao patrimônio da foz. Ele comentava sobre os megaprojetos ao longo do curso do rio e seus efeitos devastadores na paisagem local; problemas no ordenamento do espaço urbano, rural, fluvial e ambiental; a exploração de petróleo; as construções ilegais; a criação de camarões gerando o enriquecimento de poucos; a afetação nos ecossistemas da foz; o rio que, após tantos empreendimentos, se tornava de “águas lavadas” e empobrecido em matéria orgânica; a diminuição na vazão de suas águas, que fazia o mar progressivamente adentrar por onde era rio, afetando manguezais, restingas e toda a dinâmica natural do lugar; o turismo mal planejado; os impactos à culinária, às atividades de navegação, à pesca, entre outras questões graves com influências diretas na vida das comunidades ribeirinhas e dos grupos sociais tradicionalmente no local.

Nesses fóruns de discussão, o parceiro Carlos Eduardo narrou o episódio do estancamento de um projeto importante de implantação da APA federal da Foz do Rio São Francisco, pelo ICMBio/MMA, dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, por conta de um Decreto Estadual, o de nº 22.995/2004, que estabeleceu a “APA Litoral Norte”, criando uma unidade de conservação que seria apenas nominada em papel, mas com poucos efeitos práticos em termos de gestão, por parte do Estado. Essas e outras narrativas formaram um compêndio de documentos, CD’s e DVD’s formalmente encaminhados ao Iphan no dia 27/06/2011, culminando no requerimento do “Tombamento de Recortes da Paisagem do trecho Baixo do Rio São Francisco”.

Porém, diante da própria continuidade dos trabalhos associados à foz, e com diálogo intenso inicialmente com a Superintendência de Sergipe, foi-se verificando o dinamismo e a complexidade da paisagem; seus valores imateriais; as demandas dos grupos sociais; bem como a necessidade de se sensibilizar os interlocutores para a gestão do território; e, portanto, que o instrumento que parecia se mostrar mais adequado à preservação seria não o Tombamento, mas a Chancela da Paisagem Cultural Brasileira, conforme disposto na Portaria Iphan nº 127/2009.

Para verifica-lo, o Iphan junto à Associação Canoa de Tolda – Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco, a Universidade Federal de Alagoas – UFAL e outros parceiros promoveram Página 9 de 78

o Seminário “Patrimônio Cultural e Natural do Baixo São Francisco”, ocorrido em maio de 2012, na cidade de Penedo/AL. Representantes do Iphan, de universidades e da sociedade civil colocaram a necessidade de se proteger a foz do rio e, a partir de palestras e de uma oficina colaborativa entre os participantes, foram debatidos os instrumentos de proteção do patrimônio. As instituições estavam assim representadas:

INSTITUIÇÕES Universidade Federal de Alagoas – UFAL Autônomos Superintendência do Iphan em Alagoas Superintendência do Iphan em Sergipe Instituto Federal de Alagoas – Ifal Associação Canoa de Tolda Universidade Federal de Sergipe – UFS Instituto Ambiental Brasil Sustentável – IABS Iphan/Depam – Brasília Codevasf – 5ª SR Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco – CBHSF Superintendência do Iphan em Santa Catarina Secretaria de Meio Ambiente de Piaçabuçu Secretaria de Turismo de Piaçabuçu Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha – Alagoas Ministério Público Estadual em Sergipe Nupaub – USP Faculdade Atlântico – Sergipe Farol da Foz Ecoturismo – Alagoas

Número de representantes 33 4 3 3 3 3 2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 Total: 67 participantes

Ao final do Seminário, o grupo reunido solicitou ao Iphan que prosseguisse com os trabalhos visando ao estabelecimento da chancela da Paisagem Cultural Brasileira, e ali mesmo, foi produzido um Abaixo-Assinado para formalizar o início do rito processual do reconhecimento.

Na ocasião, os técnicos do Iphan reforçaram certos pressupostos do reconhecimento de uma Paisagem Cultural Brasileira, como: a necessidade de definição e delimitação do objeto e de sua área de ocorrência; a aproximação das comunidades locais, a verificação de suas demandas, das idéias sobre patrimônio e de seu envolvimento para as ações de articulação e preservação; o trabalho compartilhado entre os parceiros; a possibilidade de se avançar com o planejamento territorial e urbano junto aos variados atores com poder de gestão do território; a necessária elaboração do Dossiê da Paisagem Cultural para apresentação ao Conselho Consultivo do Iphan; o fato de a chancela ser uma declaração de valor, válida por dez anos, e que poderia ser mantida mediante relatórios de monitoramento dos trabalhos de preservação, entre outros. Chancelar uma área como paisagem cultural implicaria observar as relações de interação entre a sociedade e a natureza, com atenção para os valores simbólicos e afetivos, e para as práticas culturais tradicionais, muitas delas aprimoradas geração após geração.

Nesse mesmo evento, representantes do Iphan, conduzidos pelo Sr. Carlos Eduardo Ribeiro Júnior, o principal parceiro proponente, realizaram visita técnica ao território da foz em busca de verificar as potencialidades de desenvolvimento dos trabalhos de preservação. A visita a essa porção territorial específica havia sido sugerida pelo proponente, e ratificada no Página 10 de 78

mencionado Seminário, em que foi recomendada atenção aos municípios de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/AL, além de outros brevemente abordados. Durante a visita em campo, os técnicos do Iphan visitantes, entre eles, o Diretor do Depam; o anterior Diretor do Depam e então Superintendente do Iphan-SC; o Superintendente Substituto do Iphan-AL; e técnicos do Depam, Iphan-SE e Iphan-AL verificaram a pertinência da proposta e a validade de se pensar um planejamento de ações subseqüentes.

Para além das observações sensíveis em campo, era necessário viabilizar a constituição do Dossiê da Paisagem Cultural, a fim de investigar mais aprofundadamente os valores e atributos culturais da paisagem, como a relação entre os grupos sociais, os lugares específicos e as expressões patrimoniais. Com esse intuito, portanto, posteriormente o Iphan contratou serviços técnicos especializados que incluíram atividades como: mapear os grupos sociais locais e realizar entrevistas com pontos focais, realizar consulta aos órgãos públicos e entidades com ingerência na paisagem, buscar documentos e bases legais sobre a gestão da porção territorial, aferir as referências culturais, entre outros, culminando em recomendações para um Plano de Preservação da Foz do Rio São Francisco. Conforme foi dito, esse passo-a-passo será apresentado detalhadamente nos itens adiante, dado que um dos objetivos desse Relatório Técnico é tratar da experiência de elaboração do Termo de Referência e do documento intitulado Roteiro para o Levantamento de Referências Culturais da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco.

Imagens da visita à foz do Rio São Francisco Acervo Iphan, 2012. Autoria: Mônica Mongelli

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3. CONTRATAÇÃO E MÉTODO PARA O DOSSIÊ DA PAISAGEM CULTURAL DA FOZ DO RIO SÃO FRANCISCO

Conforme foi mencionado na apresentação desse Relatório Técnico, a concepção do Termo de Referência para contratação do Dossiê da Paisagem Cultural e o documento Roteiro para o Levantamento de Referências Culturais da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco marcaram o início de uma experiência de trabalho conjunto que envolveu técnicos nomeados do Depam, do DPI e das Superintendências do Iphan em Sergipe e Alagoas – conformando um grupo técnico gestor – com papel de discutir os conceitos básicos da paisagem cultural e as necessidades da contratação específica, verificar a aplicação das fichas SICG agora para essa finalidade, orientar sobre a realização das entrevistas, acompanhar os serviços contratados, ler os produtos, debatê-los, aprová-los e dar seqüência às ações.

Esse grupo técnico gestor estabeleceu diálogo continuado com a equipe multidisciplinar contratada para os serviços especializados, cujo perfil ficou assim estabelecido: Função Formação indicada Coordenador Profissional de nível superior com formação em Arquitetura, Geografia ou Ciências da pesquisa Sociais, com experiência na área de pesquisa do patrimônio natural e cultural.

Quantidade 01

Pesquisador

Profissional de nível superior com formação em Geografia, de preferência com experiência na área de pesquisa do patrimônio cultural.

01

Pesquisador

Profissional de nível superior com formação em Antropologia ou História, de preferência com experiência na área de pesquisa junto a comunidades tradicionais.

01

Pesquisador

Profissional de nível superior com formação em Arquitetura e Urbanismo, com experiência comprovada na área de Urbanismo.

01

De Geografia ou Arquitetura, com experiência em trabalhos de geoprocessamento e cartografia digital.

01

Estagiário

A finalidade principal da pesquisa foi: oferecer subsídios para elaboração de dossiê com vistas ao estabelecimento da chancela da Paisagem Cultural Brasileira. Isso incluiu aplicação do inventário SICG para conhecimento do patrimônio nos municípios de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/AL; e realização de trabalho de campo, pesquisa, entrevistas e oficinas com representantes das comunidades tradicionais na porção territorial referida – a qual já estava especificada ou predefinida conforme as decisões com participação social até aqui descritas (contemplando visões do parceiro proponente, dos técnicos do Iphan e dos partícipes das oficinas).

Como produtos, foram planejados pelo Iphan e, posteriormente, entregues pela contratada: 

Produto 1: Plano de Trabalho.

Esse produto, em breves linhas, correspondeu à apresentação do Plano de Trabalho detalhado esclarecendo o método, a logística para o campo e as estratégias que Página 12 de 78

seriam adotadas para o desenvolvimento do projeto: a abordagem pretendida e os conceitos gerais; como a contratada conduziria o trabalho entre os membros da equipe; como realizaria os deslocamentos; o cronograma detalhado e ajustado aos tempos do contrato, contendo as atividades intermediárias; as instituições e entidades públicas e privadas a serem visitadas (apresentação de contatos pré-estabelecidos e visitas pré-agendadas); consultas locais a serem realizadas; o planejamento das entrevistas e a previsão de possíveis oficinas de trabalho junto aos grupos. Para isso, foi necessário que a contratada se apropriasse das informações preliminares sobre a porção territorial em estudo e sobre o patrimônio local. Para isso, as referências bibliográficas e todo o material conhecido ou existente no Iphan foi disponibilizado à contratada.

De modo que as atividades solicitadas passo-a-passo à equipe contratada foram:  Leitura do material prévio disponibilizado pelo Iphan para embasar a redação do Plano de Trabalho (havia muito material, inclusive o inventário precedente, de varredura, o manual do SICG, os levantamentos das Superintendências e os produtos da primeira fase do INRC Sergipe – este, coincidentemente, realizado pela mesma empresa vencedora da licitação para execução do dossiê de que estamos tratando);  Pesquisa preliminar sobre instituições, órgãos e entidades públicas e privadas a serem visitadas;  Participação em reunião no Iphan, com o grupo técnico gestor, para capacitação e refinamento do debate quanto à utilização das fichas SICG para a paisagem cultural; e sobre a utilização do Roteiro para o Levantamento de Referências Culturais da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco. Nessa etapa, discutiu-se o objeto da pesquisa e o método do trabalho, para o que foi necessária a presença de todos os integrantes da equipe (e não apenas do coordenador).  Formulação do Plano de Trabalho, sendo necessário especificar: quais seriam os elementos, significados e valores que justificariam a investigação sobre a Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco. Ilustrar quais os eixos norteadores previstos para a pesquisa, de modo a permitir a apreensão do objeto. Vislumbrar, com base nos trabalhos do patrimônio imaterial realizados, e já de forma analítica, interpretativa e propositiva, quais seriam os sujeitos-coletivos geradores de sentidos e suas estratégias de mobilização.

Prazo previsto para realização do produto 1 (incluída a reunião de capacitação): 30 dias, a partir da data da assinatura do contrato.

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Recomendações especiais feitas à contratada: 

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Manter a composição inicial da equipe durante o desenvolvimento do projeto e motivar, entre os pesquisadores de formação interdisciplinar, discussões sobre as atividades de campo e outras experiências conjuntas, construindo progressivamente, de modo integrado, e pelo cruzamento dos vários olhares científicos, o objeto da pesquisa.

Direcionar os mesmos responsáveis pelos estudos em gabinete para a observação in loco e o desenvolvimento do trabalho em campo, vinculando, diretamente, a pesquisa ao que foi visitado, e garantindo a coesão necessária para a elaboração do SICG e a condução das entrevistas.

Conscientizar-se de que o SICG é uma base de dados informatizada e georreferenciada que demanda a interpretação das informações disponíveis para a produção de dados novos e de análises técnicas especializadas. Para tanto, é necessário que a equipe tenha autonomia e compreenda a inteligência artificial do Sistema, mesmo estando ele em construção, e mesmo com o uso das fichas SICG impressas, em formato Word e Excel, sendo parte das atividades previstas decidir sobre quantas fichas utilizar de cada módulo, por quantas vezes, com base na estratégia claramente definida. Do mesmo modo, foi dito que, durante o preenchimento do SICG, não bastaria apresentar um somatório ou arrolamento de dados técnicos e estatísticos brutos, transpostos diretamente da coleta de fontes primárias ou secundárias, mas sim selecionar, interpretar e correlacionar os dados, trabalhar as informações, elaborar nova redação demonstrando avanços progressivos na pesquisa.

Fazer com que o Plano de Trabalho leve em consideração os estudos realizados pelo Iphan e permita a construção de um olhar preliminar e hipotético acerca do território a ser pesquisado. Conceber o planejamento de campo e das entrevistas a partir das hipóteses prévias a serem investigadas.

Estas são construídas com base no que os estudos prévios informam acerca dos elementos constituidores do valor cultural da paisagem.

A partir da definição de focos de leitura e dos caminhos para se conduzir a investigação, observar, conforme o Plano de Trabalho, a procedência das hipóteses levantadas, complementando e aprofundando as informações. Ter inspiração no Roteiro para o Levantamento de Referências Culturais da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco para compreender as referências culturais dos grupos sociais. Considerar também o agenciamento do espaço e as características da paisagem.

Definir o número de pessoas a serem entrevistadas em função desses aspectos constituidores da paisagem em cada localidade pesquisada, podendo-se entrevistar quantas pessoas forem necessárias para a compreensão dos aspectos destacados. A predefinição fundamentada dos atores é imprescindível para o planejamento da pesquisa e para fornecer subsídios ao trabalho de articulação a ser realizado pelas Superintendências.

Mapear os atores de interesse (instituições e indivíduos), tendo em vista os objetivos da pesquisa. Listar e justificar sua importância para o trabalho em Página 14 de 78

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

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pauta, indicando como torná-los partícipes da pesquisa. Buscar os sujeitoscoletivos geradores de sentidos e conhecer suas estratégias de mobilização.

Ter em mente a premência da construção e implementação da política pública de patrimônio. De modo que não se trata de pesquisa com fins acadêmicos, mas, sim, aplicada ao fim social e de desenvolvimento. Com isso, desde o início, gerar os apontamentos para um diagnóstico sobre a paisagem cultural, com vistas à atuação do poder público em conjunto com a sociedade para seu reconhecimento e preservação.

Ter ciência de que o Plano de Trabalho passa por avaliação do grupo gestor do Iphan, que solicita ajustes e adequações antes de prosseguir com as etapas subseqüentes; ou seja, sua aprovação é condicionante e pré-requisito para o desenvolvimento das atividades posteriores.

Produto 2: Fichas SICG dos Módulos de Conhecimento (M01) e de Cadastro (M03) preenchidas; entrevistas realizadas com base no Roteiro para o Levantamento de Referências Culturais da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco e relatório síntese interpretativo.

Esse produto solicitado dependeu da estada prolongada em campo e consistiu basicamente na identificação dos valores patrimoniais de uma porção territorial através da caracterização de sua suposta singularidade enquanto paisagem cultural.

Foi produção de conhecimento in loco com o objetivo de aprofundar, confirmar, complementar as informações levantadas na etapa anterior. E também testar hipóteses elaboradas e seguir no mapeamento dos atores estratégicos tendo em vista avançar na perspectiva de articulação e de identificação, reconhecimento e gestão do território. Para isso, foi feito percurso pela porção territorial; observação e caracterização dos elementos da paisagem natural, das atividades e dinâmicas do território – o que foi sendo preenchido nas fichas SICG; elaboração de entrevistas (na perspectiva antropológica e de história oral, e também de levantamento de informações); compreensão das relações entre as comunidades tradicionais e a paisagem; realização de documentação audiovisual, sonora e fotográfica; entre outros.

Foi solicitado à contratada, ainda, que realizasse pesquisa histórica, iconográfica, audiovisual e bibliográfica, consultando órgãos públicos federais, estaduais e municipais, instituições e entidades de modo a criar um corpo de documentos suficientes e necessários para o correto preenchimento das fichas SICG aplicadas à Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco. Especificamente, as fichas SICG realizadas nessa etapa foram: M101, M102, M301, M307, M309, M300 e outras de cadastro complementar tidas como relevantes. Abaixo, essa informação aparece desdobrada, mas ainda de modo esquemático (pois, ao relatarmos os “achados da pesquisa” é que abordaremos o conteúdo conforme a execução da contratada):

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 M101 – Contextualização Geral – serviu para a coleta, organização e produção das informações relacionadas a um recorte territorial amplo, como o da região do Baixo São Francisco, sua geografia e história; o território da foz em sua área de influência ampliada, abrangendo os municípios vizinhos, e conforme os universos culturais temáticos ou territoriais investigados; as relações culturais estabelecidas por meio da navegação, das trocas comerciais, da carpintaria naval, da produção agrícola e fabril, das dinâmicas do turismo, da produção artesanal etc; sempre em escala regional; buscando-se a compreensão da área em seus aspectos sociais, geográfico, paisagístico, ambiental e quanto aos macroprocessos históricos e econômicos. Solicitou-se a abordagem da natureza e do agenciamento continuado da paisagem regional, com foco na transformação do espaço físico no decorrer do tempo por processos sociais e por programas e projetos governamentais desenvolvimentistas.  M102 – Contexto Imediato – ficha direcionada para sítios ou localidades identificadas no recorte territorial mais amplo (a partir da ficha M101), a serem abordadas em escala aproximada, local. Contém campos que permitem a caracterização dos aspectos históricos, geográficos, socioeconômicos, geomorfológicos, tipológicos, paisagísticos, de apropriação dos espaços e relacionados aos valores imateriais nos municípios. Foram aplicadas fichas M102 considerando os povoados a serem investigados, como: em Brejo Grande/SE – Brejão dos Pretos, Cabeço, Saramén, Resina, Capivara, Carapitanga e Terra Vermelha; em Pacatuba/SE – Garatuba, Oitizeiro, Boca da Barra, Funil e Ponta dos Mangues; em Piaçabuçu/AL – Potengi, Pixaim e Ilha do Gondim e Ilha do Alecrim.

Nesse ponto, mais uma vez, frisou-se de que não se preenchesse o SICG com dados técnicos frios, ou estatísticos brutos (como os dados dos sensos e do IBGE, ou dos atlas de geografia e de meio ambiente, simplesmente transpostos), mas que as informações fossem comparadas e interpretadas criticamente, na medida em que se mostrassem úteis para a construção das análises. O objetivo era a apreensão sensível da paisagem e do contexto estudado, incluindo os processos sociais, culturais, econômicos locais.

Exemplo de fichas SICG preenchidas do Módulo de Conhecimento. Acervo Iphan, 2014.

Contratada: Memória Arquitetura Ltda.

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 M301 – Cadastro Geral – ficha destinada à descrição técnica e análise individual dos bens relevantes dentro do conjunto, contendo campos de identificação, localização e caracterização comuns a todos os bens de natureza material. Dessas informações gerais, puderam ser desdobradas informações detalhadas a partir de fichas subseqüentes, de Cadastro Complementar. Sugeriu-se uma ficha M301 para a Canoa de Tolda Luzitânia, bem tombado individualmente pelo Iphan; uma M301 para uma barcaça ou uma chata ou outra embarcação tradicional cuja tipologia fosse própria do Rio São Francisco; uma M301 para o Farol do Cabeço; uma M301 para bens individuais da arqueologia subaquática; uma M301 para residências feitas de palha e em palafita; entre outros.

Exemplo de fichas SICG preenchidas do Módulo de Cadastro.

Acervo Iphan, 2014.

Contratada: Memória Arquitetura Ltda.

 M300 – Planilha Síntese – trata-se de uma listagem contendo, em campos parametrizáveis (de marcar “X”) tópicos de identificação, localização do bem e informações relevantes para sua gestão (estado de conservação, estado de preservação, proteção existente, proteção proposta, propriedade, informações cadastrais, data de preenchimento e fontes das informações), conforme as fichas de cadastro M301.

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Para além do preenchimento das fichas SICG, o Produto 2 consistiu de entrevistas, elaboradas com representantes das comunidades quilombolas, comunidades pesqueiras, catadores de caranguejo, pescadores e carpinteiros navais, marisqueiras, artesãos, doceiras, agricultores familiares, tiradores de coco, fazedores de muros de lagoas, fazedores de redes, covos, pilões, entre outros representantes dos grupos sociais locais. As entrevistas – elaboradas a partir de roteiro inspirado no questionário formulado pelos técnicos do Iphan – após realizadas com os representantes de associações comunitárias, lideranças locais, representantes dos povoados e dos moradores em geral de Brejo Grande, Pacatuba e Piaçabuçu foram gravadas, transcritas e interpretadas até a constituição de relatório síntese sobre o patrimônio imaterial ligado à paisagem cultural. Além dos aspectos já apontados, buscou-se verificar, também por meio das entrevistas, os fatores de risco de perda do patrimônio imaterial e paisagístico, suas fragilidades e as ações que poderiam ser tomadas para a salvaguarda dos bens culturais em seus contextos específicos.

O “Roteiro para o Levantamento de Referências Culturais da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco” contemplou: a identificação do informante; sua história pessoal no território; sua percepção da paisagem; questões sobre as referências culturais; sobre a preservação da paisagem; e a sistematização das informações.

Esclareceu-se que o roteiro era apenas um universo de questões para o entrevistador, que, na qualidade de cientista social, teria todo o arcabouço científico-metodológico para definir a maneira exata de como iria trabalhar e abordar os entrevistados.

Assim, foi explicitado à contratada que: o

O roteiro nunca deveria ser submetido à resposta autônoma dos entrevistados, sendo necessária a mediação do profissional acima descrito para decodificar as respostas a partir de leituras constituídas sob a ótica do patrimônio.

o

O universo de aplicação do roteiro deveria ser previamente pensado, de modo a contemplar a multiplicidade de atores sociais necessários ao entendimento dos elementos culturais que se desejava mapear. Era preciso envolver um número de sujeitos sociais correspondente às diferentes formas de vivenciar a paisagem em estudo.

Para ilustrar o que foi entregue à contratada em forma de “universo de questões” para se pensar a aplicação do roteiro, desdobramos a seguir, Quanto à “História pessoal no território”: 

Há quanto tempo você mora no local?

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     

A família reside no local?

Quando e por que você e sua família vieram para o local?

Como é viver no local?

O que mais gosta dessa vida?

Quais as principais dificuldades aqui?

O que você mudaria?

Quanto à “Percepção da paisagem”:    

Quais elementos da paisagem você destaca e por quê?

Quais mudanças na paisagem você tem percebido ao longo do tempo e quais fatores têm causado essas mudanças?

Qual a importância do rio para você e para a região?

Como as pessoas se relacionam com o rio? (Quais as práticas de lazer, de subsistência, de religiosidade, de trabalho e de transporte que utilizam o contexto do rio como o principal meio material e/ou simbólico de existência?).

Quanto às “Referências Culturais”:           

Quais as festas, eventos e comemorações que você conhece ou de que participa na região? Qual a época delas?

Quais as músicas, danças, encenações que você considera típicas da região?

Quando são realizadas?

Existem grupos culturais na região?

Você acha que há um jeito de falar próprio da região? Como é esse jeito?

Quais as histórias sobre o rio/ a paisagem? (Considerando narrativas de eventos históricos e mitos ou lendas).

Quais as atividades/ profissões/ meios de subsistência mais comuns na região? (As pessoas vivem de quê? Incluindo programas governamentais de assistência).

Como as pessoas se utilizam dos recursos naturais? (Água, vegetação, demais matérias primas. Perguntar sobre os ofícios tradicionais, dando exemplos: barqueiros, benzedores, raizeiras...).

Quais são as principais comidas? Elas têm preparos ou receitas especiais?

Quais os lugares mais importantes da região e por quê? (Entre os lugares construídos, os paisagísticos, os sagrados).

Existem comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas?

Cite os principais grupos culturais e seus detentores existentes no município.

Quanto à “Preservação da Paisagem”:    

Você acha que as pessoas cuidam ou se preocupam com o rio/ a paisagem?

O que mais destrói ou causa problemas ao rio/ paisagem?

Você gostaria de fazer alguma coisa para preservar o rio/ paisagem? O que acha que poderia ser feito?

Você conhece órgãos públicos ou instituições que trabalham com a preservação do rio/paisagem?

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Feitas essas entrevistas, o material deveria ser transcrito, gravado, e realizado um relatório síntese interpretativo. Era muito importante, também, a disponibilização organizada do material pesquisado para fins de composição do acervo institucional.

De modo que as atividades solicitadas passo-a-passo à contratada, para preenchimento do SICG e para realização das entrevistas foram: 







Realizar pesquisa histórica, iconográfica, audiovisual e bibliográfica partindo do material fornecido pelo Iphan e ampliando as fontes.

O foco da investigação é a paisagem cultural e, por isso, devem ser buscadas, desde o universo regional, as informações ilustrativas dos laços estabelecidos histórica e culturalmente pelas comunidades que mantêm sua base de vida na porção territorial da foz do Rio São Francisco e que ali fundamentaram suas relações de vida e trabalho, supostamente mantendo vínculos de memória e identidade com a paisagem local (pesca artesanal, carpintaria naval e navegação tradicional, agricultura familiar, comércio regional e local, produção de artesanato, atividades extrativistas, coleta de produtos destinados à culinária tradicional, a construção das casas, a constituição das vilas e povoados etc); Realizar ao menos uma ficha de contexto local por municipalidade e utilizar tantas fichas de cadastro quanto forem necessárias para caracterizar os bens individuais; Realizar entrevistas junto aos grupos sociais locais e comunidades ribeirinhas em povoados de Brejo Grande/SE: Brejão dos Pretos, Cabeço, Saramén, Resina, Capivara, Carapitanga e Terra Vermelha; Pacatuba/SE: Garatuba, Oitizeiro, Funil, Boca da Barra, Ponta dos Mangues e de Piaçabuçu/AL: Potengi, Pixaim, Ilha Gondim, Ilha do Alecrim, Sudene, Penedinho. Essa listagem inicial poderia ser ampliada ou modificada conforme os rumos da pesquisa, desde que aprovada pelo Iphan. As entrevistas deveriam ser gravadas ou documentadas e seus resultados serem interpretados com vistas a se chegar à memória dos grupos, sua relação com a paisagem e também às principais fragilidades e demandas, por exemplo, por serviços básicos, infraestrutura e outros tipos de assistência.

Diagnosticar, por meio de produção de mapas temáticos, ou de cartografia sintética e interpretativa, a incidência e localização dos diversos bens culturais relacionados à foz do Rio São Francisco (arqueologia subaquática, bens imóveis, bens móveis, conjuntos urbanos e rurais, patrimônio naval, patrimônio natural, patrimônio imaterial etc). Buscar os marcos referenciais da paisagem e verificar as memórias dos grupos sociais. Para isso, além das entrevistas e do material pesquisado, foi facultada à contratada a realização de atividades como oficinas de trabalho junto aos grupos sociais, preferencialmente com a presença de Página 20 de 78

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representantes do Iphan e objetivando o porquê do trabalho participativo.

Do mesmo modo, buscar compreender os marcos referenciais da paisagem associados aos processos históricos ligados à sua formação, transformação e permanência.

Prazo previsto para realização do produto 2: 90 dias, a partir da data da assinatura do contrato.



Produto 3: Fichas SICG do Módulo de Gestão (M02) preenchidas, relatório sobre a legislação incidente no território e análise sobre como se dá na prática a gestão da porção territorial – com vistas a tornar o Iphan um gestor partícipe, caso o bem tenha seu rito processual de reconhecimento concluído por meio do estabelecimento da chancela.

Após o preenchimento dos Módulos de Conhecimento e de Cadastro do SICG, que servem para identificar e caracterizar os bens culturais, foi solicitado à contratada que elaborasse fichas do Módulo de Gestão. Partindo de outras atividades de base, como a interlocução com prefeituras e agentes institucionais com ingerência no território, de proveniências diversas, foi solicitada a concepção da poligonal de reconhecimento para a paisagem cultural e a proposição de delimitação georreferenciada para esse perímetro de abrangência. Em seguida, demandou-se a análise e setorização das áreas internas diferenciadas que a integram; acompanhado da definição de critérios e medidas para sua preservação e qualificação.

Nesse ponto, cabe recordar que o princípio da ação do Iphan sobre a paisagem pode ou deve incorrer em intervenções, por meio de práticas de planejamento urbano e territorial, conforme é parte das atribuições do arquiteto e urbanista, do geógrafo e de outros profissionais de formação afim, com o fim de se preservar a paisagem, potencializar suas qualidades, assegurar condições de desenvolvimento das atividades tradicionais da população e a proteção do patrimônio material. Isso teria continuidade, por exemplo, através da definição de planos, estratégias e projetos conjuntos; da construção pactuada de novos regramentos para o parcelamento ou uso do solo, ou de propostas de desenho urbano, ou formulação de legislação e medidas a serem pensadas ou aplicadas pelos entes responsáveis (incluindo o Iphan no caso de o bem ser chancelado). Além desse pressuposto de ação, descortinou-se um universo de iniciativas possíveis para os trabalhos de preservação e salvaguarda do patrimônio identificado no local.

Nesse sentido, a contratação do serviço especializado instrumentalizou o Iphan para a ação, municiando-o da pesquisa aplicada, dos resultados do trabalho em campo com as comunidades ribeirinhas, da síntese e interpretação das consultas aos órgãos locais e com ingerência prática no território, do mapeamento e conjugação dos trabalhos em andamento na região. Partindo desse estudo investigativo amplo, com base principalmente em pesquisa e atividades de campo, a contratada realizou trabalho propositivo, oferecendo alternativas para a elaboração do Plano de Preservação da Página 21 de 78

Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco; o que apareceu mais detalhadamente no Produto 4.

Orientada pelo grupo técnico do Iphan, a contratada buscou os dados e pesquisou as fontes necessárias, incluindo consultas aos órgãos locais e entidades com ingerência e poder de intervenção no território, com fins de gerar alternativas aprimoradas para o gerenciamento compartilhado da porção territorial da Foz do Rio São Francisco. Essas análises integraram o módulo de Gestão do SICG que, aplicado aos trabalhos de Paisagem Cultural, permitiu chegar a proposições para preservação do patrimônio e estabelecimento de medidas para salvaguarda da paisagem local, o que foi expresso por meio de cartografia, com a setorização das áreas que integram a porção territorial, além do diagnóstico de fatores de risco e da necessidade de ações de preservação para garantir a sustentabilidade daquilo que seria definido como paisagem cultural.

Conforme dito, essa etapa incluiu relatório de legislação incidente sobre o território; cartografia e textos descritivos relacionados às normativas vigentes; detalhamento de legislação federal, estadual e municipal relativas à gestão do território; informações sobre o ordenamento do solo urbano; informações sobre a delimitação dos diferentes sítios e dispositivos legais que recaem, por exemplo, sobre territórios quilombolas, áreas rurais, áreas ambientais, distritos; dados sobre as áreas delimitadas que integram o SNUC; informações sobre a gestão das águas fluviais e da porção marítima, especialmente na região do Cabeço; interpretação dos planos formulados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco; da legislação sobre atividades náuticas e de pesca; do zoneamento turístico; e outros.

Essa abertura proposital do leque de pesquisa e de informações a serem processadas, bem como a intenção do mapeamento e da formação do banco de dados, foram pensados para auxiliar o Iphan na efetivação de parceria com os diferentes atores institucionais, prevendo eventuais soluções de conflitos e o estabelecimento pactuado de um Plano de Preservação compartilhado para a porção territorial a ser chancelada como Paisagem Cultural Brasileira.

Especificamente sobre as fichas SICG utilizadas nessa etapa, detalhamos:  M201 – Pré-Setorização tem como objetivo a construção de um entendimento sobre as diferentes áreas que compõem o sítio e sua ambiência, e que se rebate no exercício analítico propositivo de gerar intelectualmente divisões no espaço físico territorial.

Para tanto, são considerados os valores culturais sendo atribuídos e utilizados para embasar a proposta de reconhecimento do bem; as setorizações ou perímetros já existentes em relação a outras proteções e legislações aplicadas; a caracterização morfológica e tipológica das diferentes áreas e, principalmente, as dinâmicas nelas estabelecidas. Além disso, é necessário ter a percepção das características que devem ser ressaltadas e/ou inibidas conforme as diferentes áreas, para assegurar ou promover as qualidades do local, sendo fundamentais, para isso, as análises presenciais e as visitas em campo. Faz parte dessa ficha a delimitação da(s) poligonal(is) proposta(s) para reconhecimento da paisagem cultural e também o

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apontamento das premissas gerais que nortearão o planejamento de ações para o total da área a ser chancelada.

 M202 – Caracterização dos Setores tem por finalidade caracterizar, detalhadamente, ou descrever como é cada um dos setores estabelecidos a partir do preenchimento da ficha M201 e formular disposições gerais ou medidas reguladoras para o que se encontra neles. A partir disso, e considerando as problemáticas, as demandas, os fatores de pressão e as potencialidades identificadas no sítio, serão apontadas as principais diretrizes para a construção de planos estratégicos de desenvolvimento aliados à preservação do patrimônio cultural.



M207 – Relatório fotográfico está voltado para a documentação e organização das fotografias obtidas em campo.

Fichas SICG preenchidas do Módulo de Gestão. Acervo Iphan, 2014. Contratada: Memória Arquitetura Ltda.

De modo que, nessa etapa, as atividades solicitadas passo-a-passo à contratada foram: 

Realizar consultas aos órgãos, instituições e entidades que gerenciam o território, para coletar material adicional para a pesquisa, cabendo consultar administrações municipais; órgãos ambientais que protegem as áreas que integram a paisagem natural da foz – ICMBio, Conselho Gestor da APA de Piaçabuçu, Conselho Gestor da APA da Marituba, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí; órgãos relacionados à gestão das águas – ANA, Página 23 de 78

  

Marinha do Brasil; Ministério da Integração, Codevasf, CBHSF, Eletrobrás/CHESF, ANTAQ; órgãos estaduais e municipais de turismo; entre outros. Adquirir cartografia e toda espécie de dados que auxiliem a tomada de decisão para o Plano de Preservação compartilhado da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco, tendo em vista a missão do Iphan de preservar o patrimônio e promover o desenvolvimento sustentável e socioeconômico.

Conhecer a população detentora do patrimônio e suas expectativas e anseios.

Delimitar a porção territorial da paisagem cultural a partir de suas características, como atributos físicos e culturais.

Conhecer os entes públicos e privados com ingerência no território e que participariam das oficinas para articulação.

Recomendações especiais feitas à contratada: Foram reforçadas algumas premissas do trabalho, como: reconhecer que o território e a produção dos bens culturais são dinâmicos e não se baseiam necessariamente em valores estéticos-eruditos relacionados às edificações ou às belas feições da natureza.

Essas dimensões importam identificar e preservar, bem como verificar eventuais marcos ou remanescentes materiais com valores históricos; porém, a perspectiva principal para a condução de trabalhos sobre Paisagem Cultural como esse, é a de constituição de política pública; de formulação de estratégias para empoderamento dos grupos sociais no território; de gestão compartilhada da porção territorial com a perspectiva de se assegurar o patrimônio para as gerações futuras e de conceber coletivamente medidas para sua preservação. A identificação do patrimônio, nesse caso, e da porção territorial a receber o selo da chancela, está ancorada nas relações singulares entre sociedade e natureza, perpassando a compreensão dos valores culturais materiais, imateriais e naturais imbricados, bem como a apreensão de como a vida anima o lugar, de modo a gerar um projeto coletivo para seu desenvolvimento futuro, sustentável.

Prazo previsto para realização do produto 3: 130 dias, a partir da data da assinatura do contrato.

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Produto 4: Relatório síntese contendo subsídios para o Plano de Preservação da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco. Apontamentos, recomendações e proposta de medidas a serem debatidas entre os possíveis pactuantes.

Esse último produto foi previsto para a constituição do Dossiê da Paisagem Cultural da Foz/AL e SE. Para tanto, buscou-se a continuidade da interpretação e da construção de um olhar sobre o território; a investigação pormenorizada do objeto; a realização de Página 24 de 78

diagnóstico dos fatores de risco da paisagem; o apontamento de parcerias necessárias para o desenvolvimento de um Plano de Gestão.

Isso foi solicitado tendo em vista o escopo da contratação e a Portaria 127/2009, que aponta que, para se obter a chancela de uma paisagem cultural, são necessários trabalhos de articulação até a celebração de um pacto entre os órgãos públicos, entidades públicas e/ou privadas, e sociedade civil interessada, com vistas à elaboração conjunta de um Plano de Gestão, a ser firmado coletivamente para a valorização e preservação do patrimônio cultural e da porção territorial, com a finalidade de integrar as políticas públicas no território e gerar desenvolvimento.

Por isso, foi solicitado à contratada que, uma vez identificados os valores da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco, fossem propostas alternativas para o Plano de Gestão compartilhado, incluindo verificar programas de governo e projetos que pudessem ser acessados pelas comunidades locais. Um método para se chegar a isso seria listar as ações necessárias para os parceiros empreenderem; verificar os meios de assegurar sua realização; relacionar os partícipes que poderiam assumir atribuições específicas; conceber o cronograma ideal para a realização, passo-a-passo, das medidas e ações desejadas ou acordadas; apresentar alternativas para o planejamento integrado de ações.

De modo que seria útil formar um quadro demonstrativo dos atributos da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco, com base na interrelação entre os grupos sociais e a porção territorial, e verificar as problemáticas existentes, os impactos e as necessidades de medidas a serem tomadas para a preservação da paisagem cultural, traçando metas possíveis para serem atingidas entre os parceiros e comunidades ribeirinhas em curto, médio e longo prazo, por exemplo, conforme o quadro abaixo:

Listagem de atributos que conferem valor à porção territorial qualificada como paisagem cultural:

• •

... ...

Medidas que precisariam ser tomadas para a salvaguarda da paisagem, incluindo a consideração dos fatores de risco e intervenções necessárias para atingir os efeitos positivos almejados:

• •

... ...

Quais parceiros se responsabilizariam pelo equacionamento dessas medidas:

• •

... ...

Ações a serem desenvolvidas entre os partícipes:

• •

... ...

Cronograma de realização:

• •

... ...

Esse parece ser, conceitualmente, um dos maiores desafios relacionados à categoria da paisagem cultural, conforme comentaremos na conclusão desse Relatório. Pois até se chegar ao ponto da gestão compartilhada do território, mesmo partindo de nossa Constituição Federal, do aparato jurídico legal que respalda a ação dos entes Página 25 de 78

federativos, e mesmo com inspiração em organizações internacionais e países que se dedicam igualmente ao reconhecimento e preservação de paisagens culturais, o Brasil, e especialmente o Iphan, que vem apostando no tema, enfrenta dificuldades que perpassam o estabelecimento da governança do território; as tentativas de construção de consensos ou de diretrizes para o trabalho entre interlocutores com posicionamentos distintos ou visões opostas, algumas vezes sem foco no patrimônio cultural; o pouco compromisso no cumprimento de acordos firmados; o fato de a Portaria ser um ato administrativo, ou norma infralegal; e muitos outros fatores, inclusive internos ao Iphan, que não cabe abordar especificamente nesse Relatório, mas que necessitam de avaliação aprofundada, debate e criação de novas estratégias.

De todo modo, a expectativa era de que o plano de gestão do território pudesse unir os atores interessados e estratégicos, com estabelecimento das ações a serem desenvolvidas, verificação de competências, atribuições e responsabilidades dos pactuantes, assim como a previsão do monitoramento do desenvolvimento dessas ações em prol do patrimônio cultural.

De modo que, nessa etapa, as atividades solicitadas passo-a-passo à contratada foram: Concluir uma proposta preliminar para o Dossiê da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco conferindo unidade visual a toda a documentação produzida na pesquisa e de modo que o conteúdo subsidiasse o Plano de Preservação, para o qual deveriam ser considerados: 

Elencar e caracterizar as diversas unidades de paisagem encontradas na área pré-definida pelo Iphan. Determinar potencialidades e fragilidades do ponto de vista ambiental, paisagístico e socioeconômico, abordando, por exemplo, as problemáticas estudadas da carcinocultura, da exploração de petróleo, do turismo predatório, da especulação imobiliária, da sobrepesca e da pesca predatória, do impacto da operação das barragens, entre outros relacionados aos agentes de pressão externa. Solicitou-se construção de mapa contendo as subdivisões das unidades de paisagem, levando em consideração suas fragilidades e potencialidades.



Com base no diagnóstico realizado, sugerir parcerias e medidas de atuação visando a mitigar e compensar os impactos culturais e ambientais detectados. Buscar parcerias, do mesmo modo, para a valorização das potencialidades encontradas.



Elaborar, em etapa preliminar, plano estratégico de desenvolvimento baseando-se nas legislações incidentes e buscando interpretá-las. Este plano deveria conter, ainda, indicações propositivas para o planejamento territorial e urbano.

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

Propor ações relativas ao patrimônio imaterial em sua relação com a paisagem cultural, conforme verificado a partir das entrevistas.



Propor ações específicas para valorização dos bens identificados nas fichas SICG de Cadastro.

Prazo previsto para realização do produto 4: 180 dias, a partir da data da assinatura do contrato.

E assim, encerraram-se as especificações e atividades para a contratada. De modo que o cronograma físico-financeiro do total do trabalho contratado ficou assim estabelecido:

PRODUTOS

30º dia

90º dia

130º dia

180º dia

$

P1 – Plano de Trabalho

10%

P2 – SICG Módulos de Conhecimento (M01) e Cadastro (M03).

30%

Entrevistas, com base no Roteiro cedido, e Relatório síntese interpretativo.

P3 – SICG Módulo de Gestão (M02).

Relatório interpretativo sobre a legislação incidente no território e análise sobre a gestão do território.

30%

P4 – Constituição do Dossiê e recomendações para o Plano de Preservação da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco

30%

TOTAL

100%

Nesse ponto, finalizamos a explanação sobre a estratégia da contratação realizada; sobre o instrumental disponível no Iphan e sobre a orientação técnica e metodológica para a formulação do Dossiê da Paisagem Cultural da Foz. Passamos, então, a examinar “os achados” da pesquisa.

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Cabe reforçar, porém, que a síntese feita para fins da elaboração desse Relatório Técnico não substitui, em absoluto, a consulta na íntegra do inventário realizado e dos quatro produtos acima descritos, material esse que é de livre acesso e está disponível na Coordenação de Identificação e Reconhecimento – CGID/Depam. Ou seja, falar sobre o SICG não surte o mesmo efeito de vê-lo preenchido, em forma de fichas contendo os textos, mapas, fotografias e outras produções, o que é muito interessante, especialmente no que concerne à parte sobre as entrevistas realizadas.

4. O INVENTÁRIO PRODUZIDO E SEUS RESULTADOS, OU OS “ACHADOS DA PESQUISA”

Sem a intenção de reproduzir aqui o inventário realizado em seus cinco volumes e diversos subprodutos e arquivos anexos, como os áudios de entrevistas e as cartografias elaboradas, tentaremos mostrar o eixo condutor da pesquisa e as opções feitas pela contratada, chegandose à delimitação da porção territorial; aos valores culturais identificados; ao mapeamento dos grupos sociais; à verificação das relações estabelecidas entre eles e a natureza; e às propostas de constituição da política pública no território.

Em relação à equipe montada para o trabalho, seu perfil foi além do especificado no Edital, dado que a contratada buscou profissionais experientes em: Arquitetura e Urbanismo, Geografia, História, Ciências Sociais, Direito e Turismo. A partir de discussões teóricas entre os membros dessa equipe, foram sendo realizados: o trabalho em campo, os estudos e análises sobre as localidades, povoados e comunidades, compondo o inventário propriamente dito.

Após leitura do material entregue pelo Iphan e rápida identificação de instituições com acervos de potencial interesse para a pesquisa, a contratada optou por realizar uma “Viagem Precursora” de reconhecimento do território, incluindo visita às instituições relevantes para o desenvolvimento da pesquisa e uma primeira aproximação de pessoas a serem entrevistadas.

Sobre isso, esclareceu-nos a contratada a respeito da estratégia utilizada: “como parte da metodologia adotada, durante a viagem precursora e para cada localidade, foi solicitada aos gestores públicos e aos moradores contatados a indicação de pessoas chave para a realização de entrevistas (...). Inicialmente, buscou-se a diversidade de agentes de forma a subsidiar a verticalização ao longo da pesquisa, a ser atingida com os demais campos. (...) Listaram-se, por conseguinte, grupos que, devido às suas atividades produtivas, políticas, culturais e comunitárias, foram considerados agentes sociais significativos no processo de atribuição de valor cultural à paisagem da Foz do São Francisco: gestores públicos; lideranças comunitárias; pessoas ligadas às principais atividades econômicas de cada localidade; antigos moradores das comunidades; e agentes envolvidos com manifestações culturais”.

Detalhou-nos a contratada: “A realização de entrevistas com os gestores públicos pretendeu identificar ações políticas, medidas urbanísticas, estratégias de uso ou proteção da porção territorial, e significações Página 28 de 78

institucionais voltadas para a Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco. (...) Os gestores públicos são personagens estratégicos tanto no que se refere à elaboração de um plano compartilhado de gestão, como ao monitoramento das ações em nível local”.

“As lideranças comunitárias foram citadas como agentes a serem abordados em campo por se tratarem de mobilizadores de ações que, não raro, se voltam para lutas em favor dos interesses de grupos sociais que vivem e desenvolvem suas atividades culturais, sociais e produtivas a partir da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco. As lideranças comunitárias buscam articular o desenvolvimento dos componentes que sustentam as comunidades em seus diversos aspectos: econômico, social, ambiental, cultural, dentre outros. (...)”. “(...) as entrevistas com representantes das atividades econômicas buscaram (...) relacionar as alterações ambientais que impactaram as atividades econômicas ao longo do tempo e as estratégias desses grupos para a continuidade de seus trabalhos (...). No caso dos carpinteiros navais, buscou-se identificar como essa forma tradicional de produção de embarcações pode ter sido modificada diante das ações que alteraram significativamente as características hídricas do rio, incluindo a utilização de seu potencial energético, a construção das barragens, a irrigação, o processo de transposição, e tudo aquilo que impactou outras atividades que dependem das águas do São Francisco”.

“As entrevistas com antigos moradores e com pessoas envolvidas com as manifestações culturais que ocorrem nas comunidades investigadas pretenderam identificar aspectos históricos e simbólicos relacionados às povoações dessa região. (...) Os moradores antigos foram interpretados como informantes sobre a paisagem por conta de suas memórias, considerando que as lembranças são significações que se revelam tendo o tempo como articulador e organizador das apreciações. (...) As histórias de vida desses moradores guardam percepções sobre a paisagem que são individuais, mas também coletivas”.

Após essa “Viagem Precursora”, logo de início, foi também uma opção da contratada buscar uma conceituação para paisagem, a qual dialogasse com a definição geral norteadora da Portaria Iphan 127/2009.

Por meio de análise de campo, a contratada chegou a uma classificação, assim explicada: “na tentativa de entender e revelar, da maneira mais fidedigna possível as paisagens identificadas, desenvolveu-se uma tipologia paisagística na interface natureza-sociedade que autoriza a classificação dos objetos observados na direção de um reconhecimento impregnado da influência do homem na natureza e vice-versa. Essa tipologia nada mais é do que uma representação de como essas paisagens se apresentam e se organizam a partir de critérios de domesticação”. (RENNÓ, 2009).

Para o exercício proposto pela contratada, foi feita uma verificação de gradação de “níveis de artificialização das paisagens domesticadas”, para o que se avaliaram localidades como as roças, os pontos pesqueiros, os portos, os coqueirais, os núcleos urbanos. E, concomitantemente, foi feita uma caracterização dos “níveis de antropisação” das paisagens Página 29 de 78

desde as mais “nativas”, ou seja, mais próximas das dinâmicas dos sistemas e formações naturais e ecológicas, como os mangues, as restingas, as dunas, as praias, o próprio rio, até as mais antropizadas.

Tipologia Paisagística da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco. Acervo Iphan, 2014. Contratada: Memória Arquitetura Ltda.

O terceiro nível utilizado para essa classificação tipológica de paisagem relacionou-se à percepção através das observações em campo; a partir de relatos de entrevistados e de dados cartográficos.

Ainda explicitando a opção teórica para a compreensão das paisagens, a contratada deteve-se na dimensão material ao verificar que conceitualmente o território é caracterizado por materialidades herdadas de processos físicos e históricos. E que a isso se relaciona também a dimensão sentimental das paisagens, no sentido da atribuição de valores e das heranças culturais. Paisagem seria, assim, a imagem de um produto híbrido derivado desses cruzamentos entre materialidades e sentimentos. “Dinâmica do ponto de vista físico, a paisagem é também ‘transtemporal’, pois nas suas representações, diversas épocas podem ser evocadas, visto que a memória é a ferramenta que permite idas e vindas no tempo” (RENNÓ, 2009). “(...) A pesquisa foi pautada na peculiaridade dos modos de vida da população local que está intimamente ligada à foz do rio São Francisco, isto é, relacionada à questão da mistura das águas doces e salgadas. Procurou-se perceber de que maneira o encontro dessas águas, a foz e as características espaciais da região influenciam e são influenciadas pela relação da comunidade com seu meio. Ou seja, (...) buscou-se perceber de que modo a foz e seus movimentos impactam nos modos de vida e no imaginário das populações ali instaladas, contribuindo para a formação de uma paisagem cultural singular fundamentada nas interações entre os habitantes ribeirinhos e o espaço em questão”.

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Sobre análise e leitura da paisagem, foi apontado que: “os primeiros critérios foram estruturados principalmente sobre características biogeográficas e condições físicas. Dentre elas, a vegetação merece destaque, pois é o descritivo imediato mais perceptível e por isso o mais utilizado para descrever o mosaico paisagístico (LIZET; & RAVIGNAN, 1987). Esse elemento ocupa inclusive uma importante parte na composição de paisagens rurais como é o caso da zona estudada. Somados a esses foram utilizados outros critérios basilares: geologia, usos socioeconômicos, urbanidade, bens protegidos e de interesse de proteção, unidades de conservação, eixos visuais, prospecção local, patrimônio imaterial e apropriação e reconhecimento pelos atores locais”.

Em relação à leitura analítica da complexidade histórica e física da paisagem, já focando a ideia da paisagem vivida, a contratada concebeu quatro etapas de trabalho em campo, para as quais contou com métodos participativos, totalizando 33 dias de imersão no território. Isso foi suficiente para a apresentação de propostas de algumas redefinições para os recortes espaciais inicialmente apresentados pelo Iphan.

Outro ponto importante considerado pela contratada – que entendeu a paisagem cultural singular local como reveladora de um território plural – foi atentar, em seus estudos, para as dimensões entrecruzadas de: espaço, tempo e atores.

Segundo a contratada, “é importante ressaltar que não existiu hierarquia entre essas dimensões, elas se completaram e se cruzaram durante a pesquisa. Esses espaços dinâmicos foram os cenários dos discursos dos atores que traduziram sentimentos e valores que variam com o tempo e, obviamente, com a história de cada um. Para recolher os dados relativos ao espaço, foram realizados dois trabalhos de campo para uma observação minuciosa das paisagens. Com relação aos atores locais, realizaram-se entrevistas com pontos focais, considerando-se que os sujeitos são fontes riquíssimas e praticamente inesgotáveis de informações tanto sobre o passado (memória) quanto o presente (quadro de vida cotidiano), e até mesmo do futuro (perspectivas e previsões). O tempo foi abordado por meio de pesquisa histórica (bibliográfica e oral), a partir da qual foram analisadas as relações dos sujeitos com o espaço ao longo do tempo, o que permitiu identificar os atributos (sociais, produtivos, naturais, dentre outros) em que se fundamentam historicamente a atribuição de valor à paisagem”.

Em relação às hipóteses para a pesquisa, três questões principais nortearam os estudos:   

As paisagens que descobrimos a partir de suas formas são igualmente reconhecidas pela população local?

Existe um sentimento de pertencimento e uma relação de identidade local quanto a essas paisagens?

Esses sentimentos fazem referência às formas mascaradas ou escondidas na memória?

E, com essas questões formuladas, foi também relatado sobre as entrevistas: “conscientes de que ‘a mais banal das paisagens é ao mesmo tempo social e natural’ (BERTRAND, 2002, p.

176), foi explorada a entrada social e sensível que permite a abordagem do que julgamos essencial em um estudo paisagístico: o sentimento de pertencimento e de reconhecimento Página 31 de 78

dos atores locais com relação às paisagens. O importante foi revelar a sensibilidade coletiva a partir de apreciações individuais (CORBIN, 2001). A sensibilidade comum a um conjunto da população contribuiu para interpretar certa coesão social encontrada nos discursos das populações ribeirinhas e que serviu para a validação das paisagens propostas. Como produção humana, a paisagem é construída das relações entre os sujeitos sociais, de forma individual ou coletiva, e a natureza”.

Ao final, “corroborou-se a hipótese inicialmente exposta no Plano de Trabalho, tornando-se verificável que as populações da Foz do Rio São Francisco mantêm laços de pertencimento e de identidade com as paisagens culturais identificadas, com essas paisagens apresentandose íntegras e bem demarcadas nas memórias e referências afetivas das sociedades ali instaladas”.

A análise sistemática das narrativas orais apontou os temas mais recorrentes para a valoração das paisagens e permitiu verificar que: “em todas as paisagens, as águas (elemento água – seja do mar, do rio ou o encontro deles) foram mencionadas como atributo de fartura, de construção e modificação da paisagem e de ocupação e uso do território”.

“Contudo, a valorização cultural altera-se historicamente e, portanto, configura-se construção social e situacional”, continuou a contratada. “O que no passado significava uma fonte inesgotável de recursos naturais, hoje é interpretado como algo ameaçado e que deve ser alvo de preservação. Essa é uma das percepções sobre o rio e sobre a paisagem circundante. Desta perspectiva, concluiu-se que a valorização ambiental, historicamente construída, emergiu nas falas a partir da constatação de que mudanças das mais variadas dimensões ocorreram nessas paisagens, colocando em risco os modos de vida, as interações humanas com a natureza, a conservação das memórias e da própria identidade cultural das populações ribeirinhas”.

De modo que a interlocução direta com essas populações ribeirinhas e a possibilidade de entender suas percepções sobre a vida local, fez reforçarem os argumentos sobre as relações entre as identidades culturais e o rio. Nesse sentido, a contratada teve facilidade em perceber fortes vínculos afetivos, de memória e de pertencimento entre os habitantes locais e a paisagem, conforme exemplifica a redação abaixo: “O Rio São Francisco é o principal atributo no processo de significação da paisagem cultural, como observado nas entrevistas. A interpretação da paisagem, na maioria das narrativas recolhidas, toma as vivências pessoais e coletivas com o rio e seus cenários para descrever e revelar a afetividade que liga as pessoas ao espaço que habitam. Assim, o rio é colocado como o principal cenário das experiências vividas e rememoradas (vivência/memória), ainda que as águas não sejam o palco principal dos acontecimentos na vida das pessoas. É o caso dos moradores de Pixaim, que se referem ao rio e ao mar, às águas, como contraponto da paisagem árida das dunas, mas mantêm a interpretação das águas como elemento primordial de existência da comunidade, seja pela pesca no mar ou pelas antigas plantações de arroz nos brejos de água doce. A percepção da paisagem liga-se, nesse sentido, diretamente ao rio, o qual é visto como principal espaço social para as populações da região. A afetividade foi, portanto, o principal aspecto na percepção da paisagem a partir do rio (...).”

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Não apenas a interpretação das entrevistas, mas também os próprios trechos das falas dos entrevistados ilustram o que foi observado pela contratada, como: “O Rio São Francisco representa não só para mim como para todos, tudo que a gente tem.” (Trecho da fala de José Henrique Teles dos Santos, pescador e antigo morador do Povoado de Cabeço, atual morador de Brejo Grande/SE).

Ou conforme José Geraldo Santos, mestre carpinteiro naval do município de Sudene (Mandim): “O rio é tudo para mim, tudo que eu tenho eu agradeço ao rio. O rio é um pai, uma mãe [...]”.

E ainda, conforme Cícero Cruz da Silva, carpinteiro naval reconhecido como Mestre Ferrâncio, de Piaçabuçu/AL: “O Rio São Francisco faz parte da minha vida, é vida, é um pedacinho de mim. O Rio São Francisco para nós é a empresa maior do nordeste [...]. Pra mim é como se fossem essas veias [aponta para as veias do braço]. Eu não sei porquê, no nosso país, os governantes fazem tanta coisa que destrói esse rio. [...] cada dia que passa a gente vê esse rio morrendo como se fosse uma pessoa que estivesse numa cama agonizando, como se você não tivesse recurso para dar. [...] Antes ele desaguava no mar com tanta força que fazia até medo a gente estar perto. Hoje já não tem mais força, já vi um banco de areia fechando a foz. [...] E agora vai ter mais um desvio. [...] E o nordestino vai viver de quê? [Dirigindo-se às entrevistadoras] Não dá não para vocês fazerem alguma coisa?”.

Quanto às fichas SICG do módulo de Cadastro, elas foram formuladas para descrição e análise de bens individuais relevantes por si mesmos ou dentro de um conjunto. A opção da contratada foi identificar bens representativos ligados às práticas culturais; manifestações materiais e imateriais estudadas na Paisagem Cultural. Foram selecionados para cadastramento: o farol do Cabeço; uma casa de farinha; uma canoa taparica; uma canoa de tolda; uma canoa de corrida; uma casa de taipa; uma casa de palha.

Além desses, foram elencados os bens: 

Arquitetura vernacular praieira (modo de fazer);

Conforme a contratada, “a arquitetura vernacular praieira – constituída por elementos como construções de taipa, de folhas de coqueiro e de madeira e lama do mangue, dentre outros materiais – é resultante de uma interação com o meio ambiente e da incorporação de saberes e práticas culturais. Essa forma de construir está presente na paisagem da região da foz do Rio São Francisco, estabelecendo um diálogo com o entorno imediato. (...) A utilização desse tipo de técnica construtiva remonta às práticas antigas da região e também foi constatada a partir da análise de fontes históricas (...). Constitui-se em uma prática ligada às experiências e conhecimentos empíricos da comunidade, que utiliza em sua Página 33 de 78

construção recursos e matérias primas existentes na região, bem como se baseia em conhecimentos adquiridos ao longo de gerações. É nesse tipo de habitação que residem os moradores de Pixaim, povoado localizado em meio à formação de dunas móveis em Piaçabuçu”.



Artesanato em palha de ouricouri e palha de taboa (modo de fazer);

Sobre esse tipo de artesanato, a contratada escreveu: “Para além da palha do coqueiro, a utilização de duas outras plantas locais foi observada: a palha do ouricuri e a palha da taboa (Typhadomingensis), espécie vegetal hidrófita, típica de brejos, manguezais, várzeas. Pelas características de sua fibra, ela é muito utilizada na fabricação de artesanato. (...) O ouricuri também é matéria prima utilizada pelas artesãs da Marituba – povoado de Piaçabuçu – para a produção de um artesanato que inclui peças como bolsas e cestas (...)”.



Carpintaria naval (ofício);

Ainda conforme pesquisa da equipe, “muitas práticas e manifestações culturais usadas pelas comunidades para interagir com o rio estão ligadas à navegação e ao universo das embarcações. A própria paisagem dos povoados e localidades na Foz do Rio São Francisco é fortemente marcada pela presença desses meios de transporte fluviais”.

E também: “o ofício de mestre carpinteiro naval possui valor cultural e está intimamente relacionado à Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco.(...) Tendo em vista as informações prestadas pelos mestres carpinteiros e as observações realizadas durante a pesquisa de campo, foi possível perceber que esse construtor chefe costuma ter na bagagem um grande período de experiência na arte de fabricação de embarcações e a gozar de reconhecimento junto aos demais envolvidos com essa prática laboral e à própria comunidade”.

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

Corrida de canoas (forma de expressão);

Sobre as corridas de canoas, a contratada nos revelou: “constituem-se em eventos tradicionais aguardados por diversas comunidades da Foz do Rio São Francisco e mesmo de toda a região do Baixo Franciscano. A partir das fontes levantadas, não é possível precisar quando – e como – surgiram esses eventos que incorporam muitos dos saberes e práticas culturais locais e que dialogam intimamente com a paisagem. Mas é possível afirmar que a própria natureza das atividades de pesca e de navegação desenvolvidas na região exigia dos responsáveis pela condução das embarcações o domínio das técnicas de navegação aliado a apurados conhecimentos do local e dos elementos climáticos da região, tais como o vento e a correnteza.

Nesse sentido, cotidianamente – e mesmo de forma lúdica – os pescadores e tripulantes acabavam pondo à prova a qualidade de suas canoas e, principalmente, suas habilidades na condução de tais embarcações, vencendo a aposta a que fosse a mais veloz. Essas disputas eram também uma diversão e uma forma de estreitar laços sociais a partir de uma atividade que eles desempenhavam com destreza cotidianamente: a navegação. Nesse sentido, as corridas de canoas podem ser entendidas como manifestações culturais associadas a outras práticas, tais como a navegação, a carpintaria naval e a própria atividade pesqueira, que servem para estreitar os vínculos sócio-afetivos com a comunidade local”.



Culinária (modo de fazer);

“A culinária das várias localidades da região da foz do Rio São Francisco incorporou muitas das matérias primas e dos recursos existentes na região, tais como peixes, crustáceos e frutos do mar. Esse modo de fazer também foi influenciado por elementos da cultura alimentar nordestina. Nos povoados e nos distritos sede dos três municípios pesquisados foi identificada a presença de uma culinária típica que congrega tais ingredientes. Esse modo de fazer, pela sua natureza, envolve um grupo de praticantes bastante amplo, se desenvolvendo tanto no âmbito doméstico como para fins comerciais”. 

Cultura do coco (modo de fazer/ofício);

“A presença de coqueirais é bastante recorrente nas paisagens da região da foz do Rio São Francisco. Embora essa formação vegetal não seja nativa da região, os coqueiros constituemse em elementos marcantes da paisagem de diversos trechos dessa porção territorial. Sua cultura é amplamente difundida em localidades dos três municípios, havendo significativa quantidade de pequenos produtores que se dedicam a sua exploração e comercialização.

Embora os cocos produzidos sejam destinados majoritariamente a outros mercados, parte dessa produção é consumida internamente na culinária local, sendo usado no preparo de peixes ou das famosas cocadas produzidas pela ‘Associação de Doceiras e Artesãs de Saramém’.

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(...) Os instrumentos utilizados pelo catador de coco são semelhantes em toda a região onde há incidência dessa cultura: a peia, o facão – que geralmente fica preso à cintura pela bainha de couro – e um recipiente com uma substância utilizada para afastar marimbondos”.



Festa de Bom Jesus dos Navegantes (celebração);

Sobre essa celebração, a contratada apontou valores culturais e, ao mesmo tempo, fragilidades: “a Festa de Bom Jesus dos Navegantes é recriada todos os anos em Brejo Grande e Piaçabuçu. No entanto, nota-se uma tendência de que os eventos relacionados à festa – os shows, barraquinhas e parques – promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal ganhem maior destaque do que propriamente os ritos de devoção. (...) A corrida de embarcações é um dos eventos ligados à Festa de Bom Jesus dos Navegantes, celebração que mobiliza a comunidade local anualmente. Pode-se afirmar que a realização desse evento antes da procissão fluvial de Bom Jesus dos Navegantes estabelece uma conexão entre esses dois contextos rituais, congregando valores religiosos, saberes relacionados à construção dessas canoas e atividade de navegação naquela região”.



Pesca Artesanal (modo de fazer/ofício)

Sobre o ofício do pescador, a contratada apontou: “é um dos que está mais diretamente conectado à dinâmica dessa paisagem, uma vez que o rio e outros ambientes aquáticos – tais como lagoas e até mesmo o mar – são, por excelência, o espaço onde ele atua. Portanto, algumas modalidades de pesca artesanal e de atividades pesqueiras contribuem para a percepção cultural da paisagem da foz. (...) Ao longo do tempo, a pescaria artesanal continuou significativa na economia local, de modo que a atividade permanece empregando e mobilizando – de forma direta ou indireta – grande parte da comunidade ribeirinha.

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Alguns pescadores artesanais tendem a pescar em uma mesma região em virtude dos recursos pesqueiros ali existentes, de costumes ou outros fatores. Esse aspecto acaba fazendo com que o pescador atribua valores distintos a determinadas paisagens. Ao longo do tempo, os pescadores artesanais adquiriram amplos conhecimentos sobre os elementos da paisagem e sobre as formas de transformá-la (...)”.

Assim, o que a contratada nos mostrou a partir desse arrolamento foi uma profusão de valores culturais concentrados na paisagem da Foz do Rio São Francisco, mesmo que parte deles não seja específica ou exclusiva do local, dado que representam traços gerais das culturas nordestina e brasileira.

De modo que não parece haver bens materiais passíveis de receberem proposta de proteção patrimonial federal individual. Porém, existem tradições enraizadas entre as comunidades ribeirinhas e o rio, bem como laços afetivos e de pertencimento entre os grupos sociais e a paisagem local – esta com valor estético e monumental, também por seus atributos naturais, ambientais e ecológicos. Além desses valores paisagísticos evidentes, podemos inferir que o espírito do lugar reside também no poder simbólico do rio e na indissociabilidade entre ele e os modos de vida tradicionais estabelecidos no local. Há profundo conhecimento coletivo sobre as dinâmicas do meio e também uma relação sustentável estabelecida entre as comunidades ribeirinhas e o Rio São Francisco. Aí, acreditamos, residiriam os principais fundamentos para a declaração da porção territorial como “Paisagem Cultural Brasileira”.

Caracterizados os valores da paisagem cultural, o passo seguinte foi pensar sobre a delimitação da porção territorial, por meio da definição de poligonal para o reconhecimento do bem, e estabelecer a Pré-Setorização, implicando a produção de mapas com fins analíticos.

A contratada explicou assim essa atividade: “alguns critérios serviram de base para a PréSetorização, foram eles: fatores históricos; fatores físicos – hidrografia, solo, vegetação; uso do solo; usos socioeconômicos; urbanidade; incidência de bens protegidos ou de interesse de preservação; unidades de conservação; eixos visuais; prospecção local; patrimônio imaterial; apropriação e reconhecimento das unidades de paisagem pelos atores locais”.

Para além de destrinchar essas informações e realizar análises durante o próprio processo de preenchimento das fichas do Módulo 02 do SICG, foi gerada produção cartográfica para entendimento da porção territorial, a exemplo dos dois mapas abaixo:

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Como resultado das condicionantes supracitadas, que geraram estudos analíticos e síntese de informações em mapas, optou-se por dividir a área em seis setores, devidamente caracterizados na ficha SICG M202, da Setorização, a saber:

     

Setor Azul – O Estuário do Rio São Francisco; Setor Verde – O Canal do Parapuca; Setor Amarelo – As Dunas; Setor Marrom – A Barra; Setor Vermelho – As Roças; Setor Cinza – O Urbano.

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Explicando os setores brevemente: o Azul – Estuário do São Francisco se relaciona com o uso e dinâmica das águas; o Verde – Canal do Parapuca engloba os manguezais e usos que se fazem dele (inclusive predatórios); o Amarelo – Dunas diz respeito às dunas, ponto final para onde se dirige a visitação turística proveniente de vários roteiros; o Marrom – Barra é uma formação geológica que ocorre nas desembocaduras de canais, estuários e outros cursos de água, com profunda influência do fenômeno de encontro do rio com o mar; o Vermelho – Roças contém as propriedades rurais típicas com agricultura de base familiar, sendo também onde se situam as comunidades quilombolas; e o Cinza – Urbano caracteriza-se pela presença diferenciada dos núcleos urbanos dos distritos sede dos municípios de Brejo Grande/SE e de Piaçabuçu/AL.

Cada setor criado difere dos demais. Para além da caracterização unitária em áreas menores e da identificação das relações de patrimônio em escala mais aproximada, os setores são úteis para apontar premissas sobre planos e medidas necessários à preservação e qualificação dos contextos e ambientes, conferindo a base para as etapas posteriores do trabalho.

Considerando que essa parte do inventário (tanto a Pré-Setorização, quanto a Setorização) é rica e de difícil reprodução em poucas linhas, passamos a extrair alguns trechos do que a contratada apontou na pesquisa e respectivas proposições, por setor:

 Setor Azul – O Estuário do Rio São Francisco Para explicar esse setor: “sabe-se que, nas paisagens da Foz do Rio São Francisco, a organização do espaço tem uma relação forte com o rio, direta ou indiretamente, existindo então, obrigatoriamente, paisagens ligadas à água. O estuário é um corpo de água costeiro semifechado que tem ligação livre com o oceano aberto, estendendo-se rio acima até o limite de influência da maré, sendo que, em seu interior, a água do mar é mensurável e diluída pela água doce oriunda da drenagem continental (PRITCHARD, 1995; DYER, 1997). Os limites desse setor são, ao sul, o encontro da foz principal com o Oceano Atlântico, e, rio acima, até onde as marés regem a vida e as paisagens locais, buscando, exatamente, entender até onde existe a influência das águas salgadas do mar sobre o rio”.

Nesse setor, merecem menção as atividades ligadas à carpintaria naval, à navegação e à pesca artesanal, cujo desenvolvimento está relacionado ao curso da calha principal do Rio São Francisco e de seus afluentes mais importantes.

Lembrando que, para que se chegasse à delimitação desse setor, conforme apontado na PréSetorização, havia sido considerada, entre outros, a “apropriação e reconhecimento das unidades de paisagem pelos atores locais”.

Assim, a partir das entrevistas, vários sujeitos atribuíram ao estuário em particular e ao rio em geral valorização patrimonial entendendo essa paisagem como ligada à identidade cultural da população. Antônio Amorim, por exemplo, pescador natural de Penedo/AL, morador de Piaçabuçu/AL e presidente da Colônia de Pescadores Z-19, falou sobre a relação com a

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natureza e como as águas (chuvas, marés, enchentes) influenciam a pesca e o movimento econômico da localidade: Todo ano a gente tinha enchente aqui. Todo ano. Quando chega enchente, quando chove muito que a água fica suja [...] aí é onde o cara pega peixe.

Quando chega uma água dessa aqui o robalo, que é do mar, ele entra no rio, [por conta] do cheiro da água, água nova. Aí é de abundância. [...] Quando tem cheia é fartura. [...] É a natureza. É o seguimento que vem de lá pra cá, aquela água amarela [...]

E, ainda ele: Antigamente esse Rio São Francisco jogava água fora do mar a mais de um quilômetro da barra [...] ele jogava água doce a mais de um quilômetro. [...] O rio perdeu a força, perdeu aquele volume de água que jogava lá fora. Ele perdeu. Aí o mar, o mar é forte. Aí ele vem. [...] Antigamente não tinha isso.

Aqui era cheio. Era uma abundância de água.

José Ruchargles Elói, outro pescador em Piaçabuçu/AL, falou igualmente sobre o avanço do mar para dentro dos domínios que antes eram do rio, e apontou para a peleja entre águas doces e salgadas: A água do mar tá invadindo o rio. O mar tá controlando o rio, né? Antigamente quem controlava o mar era o rio. Tinha mais volume o rio. E hoje o rio tá baixo, e quem controla é o mar.

Visto isso, e que no estuário foram encontrados atributos culturais e naturais que mereceriam ser valorizados ou tutelados, como: 

Ecossistema do estuário do Rio São Francisco;



Tipos e modos de pesca artesanal;



Farol do cabeço;



Canoa de Tolda Luzitânia;



Festa de Bom Jesus dos Navegantes;



Corrida de Barcos;



Sítio arqueológico histórico submerso do antigo povoado do Cabeço;

foram buscadas medidas específicas para a gestão e uso da água da calha principal do rio, o que pareceu ser o principal desafio para preservação das características da paisagem no Setor Azul.

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E assim, para que o Iphan se articulasse junto a possíveis parceiros institucionais e junto à sociedade civil, foram lançadas sugestões de diretrizes para preservação do patrimônio e qualificação da paisagem cultural, como as seguintes: 

Implementar projetos de conscientização e educação ambiental com pescadores e barqueiros;



Realizar estudo de capacidade de carga de visitação à Foz, divulgando e fiscalizando o quantitativo máximo permitido de visitantes e de embarcações no local;



Regulamentar o uso de acampamentos, tendas ou estruturas similares; som (buzinas, barulhos ou ruídos); fogueiras, lampião, churrasqueiras, ou similares; instalações móveis para comércio; e atividades noturnas em croas formadas no estuário do rio;



Fomentar estudos sobre a presença de sítios arqueológicos subaquáticos como o antigo povoado do Cabeço e embarcações naufragadas;



Estimular as práticas relacionadas à Corrida de Barco como esporte náutico e de caráter profissionalizante;



Incentivar o registro em âmbito estadual da Festa de Bom Jesus dos Navegantes enquanto celebração marcante no Baixo São Francisco;



Fortalecer a articulação do IPHAN junto às Associações de Pescadores para um melhor conhecimento do grupo envolvido com a pesca artesanal e para a identificação dos problemas que atingem essa categoria;



Incentivar o tombamento em nível estadual do Farol do Cabeço.

 Setor Verde – O Canal do Parapuca Para explicar esse setor: “o Canal do Parapuca, ou Rio Parapuca, ou Riacho Mangabeiras, ou muitas vezes chamado pelo próprio nome do povoado por onde passa, é um importante braço do Rio São Francisco que deriva à direita, pouco antes da desembocadura do mesmo no Oceano Atlântico. O sistema estuário-lagunar do Rio São Francisco apresenta vastas áreas de manguezal, apesar da incidência de tensores antrópicos. A zona costeira é área de abrangência dos efeitos naturais das interações terra-mar; e leva em conta a paisagem físicoambiental em função dos acidentes topográficos situados ao longo do litoral, como ilhas, estuários ou baias; comporta, em sua integridade, os processos e interações características das unidades ecossistêmicas litorâneas; e inclui as atividades socioeconômicas que ali se estabelecem.

O termo sistema (ou complexo) estuário-lagunar se refere a ambientes costeiros amplos de planície costeira que se compõem de uma rede de canais interligados entre si e com o oceano (MIRANDA et al., 2002). Essa explicação acaba por justificar a definição deste setor na composição da Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco, sendo que o principal elemento desse setor é, sem dúvida, o mangue. Manguezais ocupam aproximadamente de 60% a 75% Página 42 de 78

das regiões costeiras (sub)tropicais e encontram-se entre os maiores e mais produtivos ecossistemas da biosfera (KJERV, 1990). O Canal do Parapuca proporciona justamente isso, paisagens que utilizam o mangue não só como cenário, mas como fonte de riqueza e subsistência. Na calha deste canal encontram-se ilhas fluviais e, nas suas margens, existem viveiros de camarão e mariscos cuja exploração constitui-se na atividade econômica principal da área. Completando as paisagens encontradas nesse setor, estão as praias, muito bem preservadas por estarem inseridas na Reserva Biológica Santa Isabel, unidade de conservação da categoria de proteção integral.

As áreas de mangue estão relacionadas ao desenvolvimento de atividades ligadas à pesca artesanal, tais como a captura de moluscos, mariscos e crustáceos, dentre outros. As atividades ali desenvolvidas constituem-se em importantes práticas culturais que gozam de reconhecimento junto à comunidade local. Essas áreas de mangue têm sido muito desmatadas para a instalação de criatórios de camarão, o que é um problema ambiental”.

A partir dos conhecimentos das especificidades desse ecossistema desenvolveram-se modos de vida em que a relação com o mar e o mangue constitui a base cultural da população ribeirinha. A percepção sobre essa paisagem pôde ser dada por Jorge dos Santos, de Pacatuba/SE, pescador aposentado e Presidente da Associação de Pescadores de Boca da Barra. Mencionando o ato de tirar caranguejo com a mão, ele deixa antever a dimensão tradicional dessa atividade: Nos meus tempos, [...] o caranguejo, no mangue, a gente tirava com a mão, como eu ainda tiro. [...] [Ao vê-lo tirar caranguejo com a mão] os meninos sorriam que só. [...] Eu não vou deixar tudo que eu vi, que eu vivi [...] Eu nunca vou vender a tarrafa. Eu tenho tarrafa, tenho covu, está lá na casa da minha irmã. Isso tudo eu sei fazer. Por quê? Porque o meu pai, ele não deu estudo não, mas ele orientou como deve ser!

Já Luciano dos Santos Caete, pescador e medidor do desembarque pesqueiro de Ponta dos Mangues, Pacatuba/SE, demonstrando o mesmo conhecimento sobre a natureza no local, descreveu o processo de perda de áreas de mangues diante do avanço do mar, as modificações na paisagem e os impactos do movimento da barra por sobre os mangues: Nós saía daqui da frente, andava mais ou menos uns dois quilômetros de água. [...] Só rio, só no estuário mesmo. Com o tempo que eles [pescadores antigos] veio pescar no mar. Descobriram que dava certo pescar no mar. Porque era só no remo. [...] No mar é a fonte grande, é o lugar que, quem bota peixe no estuário é ele. Cada estuário tem uma barra, né? [...] Estuário é o rio. Todo rio que é estuário ele tem uma barra. Se não tiver uma barra ele acaba o pescado. [...] Do Rio São Francisco para cá tem duas barras. Tem a Barra da Costinha e tem essa daqui de Ponta dos Mangues. Aí a pesca cada vez mais diminuindo.

Nós vê aí os dados coletados [...]. Em 2012 para 2013 já uma diferença bem grande no pescado. É o pescado que tá diminuindo cada vez mais. [...] Mas quando a barra veio andando, quando ela vem, ela vem aterrando os mangues.

Mata todos os crustáceos e moluscos. [...] Só tem caranguejo na região há dois

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quilômetros pra trás, de mangue [...] Povoado Carapitanga, que é Brejo Grande.

O trecho da narrativa exposto é indicativo de que o mangue foi percebido como paisagem que recebe elementos do mar: recebe os peixes, a maré, os moluscos, as águas que invadem o rio.

Já Jorge dos Santos, quando questionado a respeito de sua percepção do que seja paisagem, respondeu que, para ele, são significativos nesse espaço a natureza, os mangues, os coqueiros, o rio, o céu, o mar, a praia, entre outros elementos: É essa natureza aí. Com o quê? Com o mangue, com o coqueiro, com o rio, com esse céu aberto, esse mar aí que a gente tem essa ventilação, respirando. São os mangues que são a natureza.

De modo que se observa que essas comunidades dependem, sobremaneira, da preservação das condições ambientais da paisagem local.

A narrativa de Poliana Barreto, pescadora e marisqueira de Carapitanga, município de Brejo Grande/SE, apresentou a distinção entre aqueles que vivem dos recursos dos manguezais e aqueles que possuem viveiros de camarão, enfatizando o impacto da carcinocultura na pesca artesanal: Eu sou daqui mesmo, de Carapitanga. [...] Todinha do mangue. Minha família todinha. [...] Então esse é meu trabalho. Trabalho no mangue. [...] As mulheres daqui tudinho é pescadora. [...] a não ser umas que tem umas casa melhor é que é dono de viveiro [...] que aí não trabalha no mangue. Esses que tem as casa melhor. Agora você vê essas casinhas assim, que nem a minha, tudinho é do mangue. [...] se as mulheres trabalhar nas ostras, a maioria dos homens também trabalha. A maioria das mulheres faz o que? A mesma coisa dos homens, vai pegar caranguejo quando não tem ostra. E vai pra pesca. Umas que acompanha seus maridos, eles vai jogar tarrafa e elas vai ficar no remo, remando. [...] Eu tiro ostra e caranguejo e sururu. Mas o trabalho que eu gosto mesmo é tirar ostra. [...] o que fica difícil para a gente é o que? Viveiro que eles estão abrindo. Às vezes não acha lugar bom de trabalhar, aí desmata aquilo ali, tira o mangue [...] eles vem desmatando. [...] Aqui nós mora praticamente no fim do mundo. Mas um fim do mundo bom, porque o povo do Brejão, de Saramém, tudo vem trabalhar aqui no lugar da gente. Tudinho.

Assim, a peculiaridade da paisagem predominante, o manguezal, juntamente com os povoados que vivem em estreita consonância com esse meio, nortearam a indicação das diretrizes para o Setor Verde. Os atributos naturais e culturais a serem valorizados ou tutelados foram: 

Restinga e manguezal – complexo estuarino-lagunar;



Arquitetura vernacular praieira;



Canoa taparica;



Tipos e modos de pesca artesanal.

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E, entre as diretrizes propostas para o Setor: 

Elaborar projetos de sistema sanitário e implantar a coleta de resíduos sólidos das comunidades do mangue;



Implementar projetos de conscientização e educação ambiental, de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas e de desenvolvimento sustentável;



Investir em processos adequados para destinação do lixo e sistema de tratamento de esgoto das comunidades do mangue;



Apoiar ações para o registro dos saberes e repertórios envolvidos com a pesca artesanal;



Implantar o manejo sustentável do corte de madeira usada para manter a estrutura das casas de arquitetura vernacular e/ou suprir por outras fontes ou tipos de materiais destinados a essa finalidade;



Incentivar o artesanato como alternativa de geração sustentável de renda;



Recomendar o tombamento em nível municipal da Canoa Taparica;



Conseguir maior diálogo entre gestores da Rebio Santa Isabel e as comunidades do entorno para fins de reconhecimento dos problemas inerentes à vida em locais preservados e para a definição de medidas de conservação ambiental;



Amparo às associações existentes, especialmente as de pescadores no que diz respeito à comercialização dos produtos;



Revisão e regulamentação do Plano Diretor do município de Pacatuba/SE;



Estudos de impactos econômicos e socioculturais provenientes de possível pavimentação de áreas rurais e construção de ponte sobre o rio dentro da área de estudo.



Apoio ao Turismo de Base Comunitária desenvolvido em Ponta dos Mangues, Pacatuba/SE.

 Setor Amarelo – As Dunas Para explicar esse setor: “as dunas poderiam ter sido incluídas no mesmo setor dos manguezais, considerando-se apenas a definição da Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Porém, do ponto de vista paisagístico e a partir dos valores sociais e econômicos atribuídos a essa porção do terreno, tornou-se importante separá-la dos demais setores. O contraste das dunas – móveis, secas e douradas – com a umidade verde e intensa das águas do Rio São Francisco caracteriza uma paisagem emblemática da região, alvo fácil e interessante Página 45 de 78

para o desenvolvimento do turismo. Situada nessas áreas de baixa densidade populacional, distingue-se Pixaim, comunidade quilombola de Piaçabuçu/AL que é formada por algumas dezenas de habitações construídas em meio aos areais”.

Do ponto de vista da percepção, as dunas, ambientes secos e arenosos, representam fisicamente o oposto da água que corre do Rio São Francisco em direção ao mar. Fortes e invasivas, as dunas são também frágeis, movimentadas levemente pelos ventos.

As elaborações simbólicas dos entrevistados sobre as dunas como paisagem indicaram que este cenário é percebido como lugar de interação entre homem e natureza, ainda que transmita visualmente a impressão de um deserto rasteado pela vegetação que brota das areias.

Nas palavras de José Geraldo dos Santos, mestre carpinteiro naval, do povoado de Sudene, as dunas simbolizam o vazio e sua função vem associada à beleza estética e à composição de um cenário em que água e areia se encontram: Uma paisagem bonita é a Foz do Rio São Francisco. [...]. Porque é bonito. Existe uma área nas dunas lá na região da foz do rio, se vocês virem vocês ficam encantados [...] É bonito toda hora. Agora, de tardinha, é a hora mais tranqüila. [...] Sempre eu ia lá. Quando eu ia lá dia de domingo, [...] eu ficava em cima das dunas, parecia que o mar ficava flutuando. Muito bonito! Só a natureza!

Sobre Pixaim, os relatos também mostraram que a paisagem é constantemente alterada pelas dunas móveis. O vento que sopra transporta o próprio chão em que habitam os moradores da povoação e a efemeridade caracteriza essa paisagem. As casas são feitas e refeitas conforme o movimento da areia, inviabilizando a fixação e a durabilidade das construções. A vida em meio às dunas contribuiu para um modo de vida particular, em que a cacimba, um grande buraco escavado na areia, recolhe água da profundidade da terra e as casas de taipa são erguidas pelos próprios moradores, que transitam dentro da paisagem de tempos em tempos escapando do avanço da areia.

O cenário pitoresco é, ao mesmo tempo, local de vida e de conflitos entre população ribeirinha e poder público. Luiz Evangelista, de Piaçabuçu/AL, relatou o processo de retirada dos moradores do povoado de Pontal/AL, por intervenções e poder de polícia do IBAMA (ICMBio), uma vez que o local integra, desde 1983, a Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu. Os conflitos entre o órgão federal e a comunidade permanecem acirrados pela regulação da exploração de recursos naturais, o que antes se praticava livremente: Quando nós tava lá, espremido pelas dunas que é o areal, o IBAMA chegou e expulsou! [...] O meu tio, [...] quando sentia falta de lá, começava a chorar. O IBAMA ameaçando, chegava de arma. [...] tirando, que nem bandidos, pessoas que vivia lá há 50, 60, 70 anos. [...] Ele [IBAMA] começou tirando o povo de lá tem quase 20 anos, expulsando. E com 12 anos tá que ele expulsou o último sobrevivente lá, tem mais de 12 anos. [...] Eu tava lá pescando com [...] o Página 46 de 78

[pescador] Boca de Bagre, foi quando ele plantou os derradeiros coqueiros e não chegou nem a desfrutar.

É interessante notar que a paisagem que abarca as dunas, como mencionado pelo entrevistado, é bastante diferente da paisagem contemplativa que atrai visitantes inspirados pela foz, pelas dunas e pela sensação de natureza intocada. As dunas a que as narrativas se referem são habitadas, senão por gente, por memórias de tempos em que Pixaim mantinha muitos moradores e a comunidade vizinha de Pontal ainda existia. Os laços construídos com esse cenário de areia próximo às águas do Rio São Francisco são fruto de experiências profundas com essa porção territorial, para além de vivências de contemplação da paisagem, embora participante de sua construção.

Os atributos naturais e culturais observados e a serem valorizados ou tutelados são: 

Restinga e dunas móveis;



Modo de vida tradicional da comunidade quilombola de Pixaim;



Potencial sítio arqueológico histórico do antigo povoado Pontal da Barra.

Em relação às diretrizes, elas foram baseadas em medidas de proteção previstas pelo Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental (APA) de Piaçabuçu e em conformidade com a legislação ambiental incidente, uma vez que o Setor Amarelo está completamente inserido nos limites da APA. De forma complementar, as diretrizes se ampararam em políticas de apoio às comunidades tradicionais, como a Comunidade Quilombola de Pixaim, certificada pela Fundação Palmares. Do ponto de vista do uso turístico, buscou-se o enquadramento em iniciativas vigentes e potenciais associadas aos bens culturais de interesse de preservação.

Como ações necessárias, listaram-se apoiar a implementação do Plano de Manejo da APA Piaçabuçu, com especial ênfase nas seguintes áreas: 

Proteção de ecossistemas de restingas e dunas e os recursos de fauna e flora: o

Implantar de programa de educação ambiental formal e informal;

o

Promover a limpeza periódica de resíduos sólidos;

o

Proibir a limpeza de motores e troca de óleo neste local;

o

Garantir a retirada de animais domésticos (cavalo, cães, entre outros), propiciando a recuperação da vegetação nativa;

o 

Entre outros.

Desenvolvimento do turismo com base ecológica e contemplativa:

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o

Realizar estudo de capacidade de carga da visitação, divulgando e fiscalizando o quantitativo máximo permitido de visitantes e o horário (período) que as embarcações poderão permanecer no local;

o

Controlar o turismo de massa e a prática de esportes motorizados;

o

Proibir o uso de acampamentos, tendas ou estruturas similares; som (buzinas, barulhos ou ruídos); fogueiras, lampião, churrasqueiras, ou similares; instalações móveis para comércio; e atividades noturnas;

o

Investigar a presença de sítio arqueológico histórico do antigo povoado Pontal da Barra



Valorização e reconhecimento dos atributos socioculturais da comunidade de Pixaim: o

Implantar o manejo sustentável do corte de madeira usada para manter a estrutura das casas de arquitetura vernacular e/ou suprir por outras fontes ou tipos de materiais destinados a essa finalidade;

o

Valorizar o conhecimento das comunidades locais, difundindo-o em ações de educação e sensibilização ambiental;

o

Apoiar a outorga de título coletivo e pró-indiviso aos moradores de Pixaim;

o

Permitir pesca, coletas de frutas silvestres e captura de crustáceos e peixes apenas para a comunidade Pixaim;

o

Uso restrito para pecuária (caprino e ovino) e agricultura de subsistência;

o

Incentivar o turismo de base comunitária e a pesquisa de caráter social e históricocultural em comum acordo com as lideranças da comunidade;

o

Avaliar, junto à prefeitura, as alternativas de saneamento básico;

o

Instalar sinalização educativa e interpretativa neste local;

o

Promover o monitoramento dos animais domésticos, da vegetação remanescente e da qualidade dos recursos hídricos nesta área.

 Setor Vermelho – As Roças Para explicar esse setor: “roça é o termo bastante utilizado localmente para determinar as propriedades agrárias. O Setor Vermelho engloba tanto as pequenas propriedades quanto as de maior dimensão, que basicamente produzem os mesmos bens em escala maior e com tecnologias mais avançadas. Essas terras domesticadas abrigam e propiciam a existência de paisagens rurais típicas, que se intercalam entre pequenos e grandes terrenos e áreas mais ou menos preservadas. À medida que se afasta do curso principal do Rio São Francisco, crescem as diversidades paisagísticas, mas a região também é em certos pontos banhada por Página 48 de 78

outras águas, pequenos braços do “Velho Chico”, que levam um pouco de umidade e refrescam o agreste sergipano e alagoano, revelando diferentes paisagens e seus usos. Neste setor, encontram-se as comunidades quilombolas de Resina e Brejão dos Negros, ambas do município de Brejo Grande/SE”.

De modo que os espaços nesse Setor Vermelho são aqueles em que a paisagem é marcada pelo trabalho na terra, pelo cultivo de gêneros destinados à alimentação e pela pecuária. Por conta dos braços do Rio São Francisco, que irrigam a terra, além da agricultura, é possível a pesca pelos habitantes locais.

No povoado de Resina, especificamente na área da antiga Fazenda Capivara, sua desapropriação e transmissão aos quilombolas mostrou-se uma alteração significativa na propriedade, na estrutura de uso da terra e no cultivo. A narrativa de Cícero Cruz da Silva, carpinteiro naval e dono de estaleiro em Piaçabuçu/ AL, foi esclarecedora dessa mudança. Ele mencionou saber da existência de quilombolas em Sergipe, ainda que não compreendesse propriamente o significado do termo: Lá [Sergipe] tem a associação deles. Eles falam quilombola. Eu nem sei o significado do quilombola. Até agora há pouco tempo aquela fazenda, a Fazenda Capivara, uma parte foi dissociada [desapropriada] da fazenda do fazendeiro, foi entregue a esse pessoal que faz parte do quilombola. Sempre quando vou pra lá eles falam sobre isso. Quando eu saí, há 20 anos atrás, quando saí não existia esse nome. Nós trabalhava lá na fazenda, tinha o fazendeiro, tinha os moradores, mas depois foram fazendo reunião, foram vindo pessoas de fora e passou o ponto dessa fazenda ser desativada e ser entregue a eles. E eles lá têm reunião pra isso, tem as explicações, tem muitas coisas. [...] Eles é quem planta, eles é quem colhe, eles é quem desfruta, é tudo em grupo. [...] É um grupo só trabalhando nas terras, em grupo. [...] Eu trabalhei na época em que não existia esse regulamento. [...] Nasci lá, me criei lá, mas não existia isso não.

Jaqueline Pereira Dias, natural e moradora do povoado de Brejão dos Negros, em Brejo Grande/SE, falou sobre os quilombolas como novos atores sociais que fazem parte da realidade contemporânea do vilarejo e que, sobremaneira, remetem ao passado local no que se refere à colonização e escravização dos negros. A entrevista elucidou sobre os grupos sociais que historicamente formaram a povoação e mostrou também sua percepção do que viria a ser um quilombola em processo de alteridade, afirmando sua própria identidade a partir da diferenciação do outro: Eu não sou quilombola! [...] Eu sou uma mistura tão grande que eu não poderia nem bem dizer o que eu sou. A mistura é muita. Minha mãe é negra mulata, se é que eu posso dizer assim, porque nós somos todos misturas. O meu pai é branco e tem o sangue de índio. Minha mãe também tem o sangue de índio.

Então eu não posso dizer o que eu sou, se eu sou negra, se eu sou mulata, se eu sou indígena. Eu sei que eu sou uma pessoa. Eu não posso dizer que eu sou quilombola, que eu sou índia, eu sei que eu sou uma mistura de todos eles. [...]

Não que eu possa ignorar quem quer que diga que é quilombola, mas eu acho que foi mais para aproveitar talvez benefícios que isso possa trazer. A nossa Página 49 de 78

região realmente foi habitada por índios. Veja só o nome Saramém não é um nome negro é um nome indígena. Cabeço não é um nome negro, e muito menos Carapitanga. Para mim são nomes indígenas [...]. Não desrespeitando a comunidade negra porque eu tenho um pé em tudo. [...] Eu não vou discriminar ninguém, mas acho que a realidade tem que ser relatada como realmente aconteceu. [...] Eu acho que a gente tem que ajudar pessoas, não tem que ajudar – Ah, porque é negro, ah porque é branco, ah, porque é amarelo.

Ainda sobre a questão quilombola e sobre o povoado de Brejão dos Negros, Valmir dos Santos, natural e morador da localidade, conta que gosta de seu lugar, porém o relacionou, na atualidade, com a presença dos quilombolas, chamados por ele de “carambolas”. Além disso, mencionou a riqueza natural e cultural do Brejão, bem como elementos da urbanização da vila.

Eu sou do Brejão. [...] Eu adoro o meu lugar. Só o calor que é incrível. [...] A maioria são [quilombolas]. Eu jamais quero esse negócio. [...] Esse carambola acho que é um negócio enrolado. Que eu nasci e meu pai nunca falou desse negócio de carambola. Tem esse negócio lá agora. [...] Os escravos. Acho que é isso daí. [...] Era esse negócio de cana na época. Eu não sei, tem muitos anos, né? [...] Eu sou contra esses negócio. Eu sou contra, porque se a pessoa quiser alguma coisa tem que [...] trabalhar. [...] Um lugar pequeno [...] aquele lugar.

Um lugar que foi Nosso Senhor que abençoou. Um lugar muito riquíssimo, ninguém passa fome. [...] Hoje tem tudo. Tem posto [de saúde], é calçadinho.

Tem escola pras crianças. [...] A minha casa na época em que eu vim era velhinha, era de taipa. Hoje é tudo de bloco, com água, energia, cerâmica, tudo. [...] Os pessoal gosta muito de brincar. [...] Maracatu, reisado, entendeu? [...] O Brejão é um lugar muito lindo, graças a Deus, apesar do povo dizer que o Brejão é um lugar onde o povo tava passando fome. [...] Trabalho tem, existe.

Temos trabalho, tem aqui o mangue, tem o Rio São Francisco que é um pai, uma mãe, uma benção que Deus colocou aqui na nossa vida.

Valmir dos Santos fez uma descrição de Brejão dos Negros muito rica em representações simbólicas sobre o povoado. Ao ser percebido como “lugar” pelo entrevistado, ficou evidenciada a dimensão afetiva, emocional, direcionada à localidade em referência. O conceito de lugar designa muito mais do que a espacialidade, apontando para as percepções em relação aos ambientes e para a compreensão do espaço como território de experiências humanas diretas. Esse reconhecimento espacial, além de pessoal, alcança a perspectiva grupal de uso do espaço, por meio das vivências do outro.

Atributos naturais e culturais a serem valorados ou tutelados: 

Restinga; margens e vegetação nativa remanescente do Bioma Mata Atlântica;



Arquitetura vernacular praieira;



Carpintaria naval tradicional; Página 50 de 78



Modo de vida tradicional da comunidade quilombola de Resina e Brejão dos Negros;



Ofício tradicional “tirador de coco”.

As diretrizes foram pensadas a partir da forte ruralidade presente neste setor, onde pequenos módulos agrários de subsistência e até mesmo de médio e grande porte, especialmente voltadas para a monocultura do coqueiro, devem ser compatíveis com a função social e ecológica da propriedade. Os povoados inseridos neste setor variam quanto ao nível de urbanização e interiorização em relação ao rio, mas possuem em comum a principal ocupação de seus moradores ligada à agricultura e a pesca. Particularmente, os povoados de Resina e Brejão dos Negros, ambos em Brejo Grande/SE, são caracterizados como comunidades quilombolas, o que por sua vez, requer normatizações especiais. Já Saramém, povoado do mesmo município, tem a peculiaridade de abrigar o único estaleiro de carpintaria naval identificado no Estado de Sergipe dentro da área aqui denominada de Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco.

Diretrizes: 

Recuperar, em conformidade com o determinado pelo Código Florestal, as faixas marginais aos cursos d’água natural, perene e intermitente, como Áreas de Preservação Permanente;



Apoiar a criação de escolas agrotécnicas;



Elaborar projetos de sistema sanitário e ampliar a coleta de resíduos sólidos para pequenas comunidades rurais;



Apoiar a criação de consórcios intermunicipais para gestão de resíduos sólidos e implantação de sistema integrado de saneamento com ênfase na zona rural;



Implementar projetos de conscientização e educação ambiental, de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas e de desenvolvimento sustentável;



Investir em processos adequados para destinação do lixo e sistema de tratamento de esgoto das comunidades ribeirinhas;



Sensibilizar e capacitar proprietários de imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais para a prática da aquicultura com manejo sustentável em APP das faixas marginais dos cursos d’água em conformidade com os critérios da legislação ambiental;

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

Investigar, divulgar e intermediar conflitos ligados à comunidade quilombola Brejão dos Negros e Resina existente no setor;



Apoiar ações para o registro dos saberes e repertórios envolvidos com a carpintaria naval tradicional;



Apoiar o amparo legal às atividades inerentes ao ofício de “tirador de coco”;



Fomentar o auxílio e assistência técnica aos pequenos produtores rurais, por meio de convênios municipais com a Embrapa;



Capacitar barqueiros do povoado de Saramém no atendimento ao público, primeiros socorros e situações de afogamento;



Investir na formatação de novos produtos e roteiros turísticos com a valorização da produção associada ao turismo (artesanato e culinária).



Implantar o manejo sustentável do corte de madeira usada para manter a estrutura das suas casas de arquitetura vernacular e/ou suprir por outras fontes ou tipos de materiais destinados a essa finalidade;



Apoiar a outorga de título coletivo e pró-indiviso aos moradores de Brejão dos Negros;



Incentivar o desenvolvimento do artesanato, como alternativa de geração sustentável de renda.

 Setor Marrom – A Barra A Barra se estende por trechos do território de Pacatuba e de Brejo Grande situados em área costeira. Em virtude de suas características, possui estreita vinculação com o ambiente de mangues e águas salobras característicos do Setor Verde. Apesar dessas similaridades, o Setor Marrom é influenciado pela presença ainda mais forte do mar, de modo que o maior nível de salinidade das suas águas, a existência de um rico ecossistema e a presença de faixas de areia e dos ventos marítimos contribui para a construção de uma dinâmica diferenciada para essa paisagem.

Trata-se de ambientes extremamente dinâmicos, que sofrem uma influência direta do encontro das águas do Rio São Francisco com o Oceano Atlântico, o qual chega nesse ponto com uma leve curva à direita (para Sergipe). A direção sul dessa curva impulsiona as águas do São Francisco pelo Canal do Parapuca, formando outras duas “bocas”, além da foz principal, que se abrem pela barra que luta em vão para separar o encontro das águas doces e salgadas.

O Setor Marrom apresenta ainda outras especificidades em relação ao restante da Foz do Rio São Francisco, uma vez que a ocupação e a utilização de seu território é mais controlada.

Significativa parcela de suas terras está inserida nos limites da Reserva Ecológica de Santa Isabel, instituída, em âmbito federal, no ano de 1988 para garantir a proteção do ecossistema local e, em especial, de algumas espécies de tartarugas marinhas. Essa unidade de conservação Página 52 de 78

está incluída na categoria de proteção integral, cuja legislação incidente estabelece uma série de restrições e vedações à ocupação ou ao uso de suas áreas. Na prática, embora o controle realizado não seja total, o exercício do poder de polícia no interior da unidade de conservação acaba por inibir a presença humana.

Neste setor, a única referência de ocupação humana para fins de moradia é o antigo povoado Costinha, tomado pelas águas do oceano que impactam e impactaram fortemente as paisagens aí presentes. Atualmente, o uso da área é limitado à pesquisa e às atividades do Projeto TAMAR, com sede no município vizinho de Pirambu, o qual, entre outros, monitora as praias e protege a desova de tartarugas marinhas. No entanto, depoimentos colhidos e a própria observação em campo apontam para uma visitação pública irregular de moradores e visitantes, a qual é inibida pela fiscalização ordinária. Essa visitação é de baixo fluxo, devido ao acesso restrito de automóveis e à inexistência de benfeitorias de apoio e serviços.

O oceano marca profundamente o cenário da paisagem da barra, e abriga as margens do rio São Francisco, as praias e a própria foz. Na barra, a dinâmica dos movimentos provocados pelo encontro do rio com o mar e a penetração das águas doces nas águas salgadas configuram-se os principais elementos de significação dessa paisagem pelos entrevistados. É percebida como lugar em que todos os sentidos do rio, carregados em sua longa trajetória, deságuam no mar. Mas também é interpretada como espaço que recebe o que vem do mar.

Luciano Caeté, de Ponta dos Mangues, Pacatuba/SE, pescador e medidor do desembarque pesqueiro, descreveu os impactos do movimento da barra, vendo-a como lugar em que rio e mar trocam seus componentes mais singulares: No mar é a fonte grande, é o lugar que, quem bota peixe no estuário é ele.

Cada estuário tem uma barra, né? [...] Estuário é o rio. Todo rio que é estuário ele tem uma barra. Se não tiver uma barra ele acaba o pescado. [...] Ele vem direto do mar. [...] Do Rio São Francisco para cá tem duas barras. Tem a Barra da Costinha e tem essa daqui de Ponta dos Mangues. Aí a pesca cada vez mais diminuindo. Nós vê aí os dados coletados [...]. Em 2012 para 2013 já há uma diferença bem grande no pescado. É o pescado que tá diminuindo cada vez mais. [...] Mas quando a barra veio andando, quando ela vem, ela vem aterrando os mangues. Mata todos os crustáceos e moluscos. [...] Só tem caranguejo na região há dois quilômetros pra trás, de mangue [...] Povoado Carapitanga, que é Brejo Grande.

Como exposto por Luciano Caete, a barra se abre em dois pontos (chamados localmente de bocas), que são considerados também como foz do rio São Francisco: uma em Boca da Barra, Pacatuba (SE), e outra na Costinha, Brejo Grande (SE).

José Gomes Barboza, por alcunha Galeguinho Pescador, representou a barra por meio de seu movimento de invasão dos manguezais, mostrando a sobreposição dessas duas paisagens.

Quando indagado sobre as transformações paisagísticas provocadas pelo deslocamento da barra, ele disse: “aquele banco de areia, ele vai aterrando os mangues que tá na frente.”

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Já Valmir dos Santos, de Brejão dos Negros, Brejo Grande/SE, caseiro e tartarugueiro do Projeto Tamar, evidenciou como os deslocamentos da areia e do mar - que formam a barra modificaram a paisagem e parte dos hábitos da população. Paulatinamente, foi havendo supressão de povoações, e a população foi deixando de manter relações com aqueles locais que passaram a estar subtraídos do contexto paisagístico. Ele relatou sobre a Costinha e o avanço do mar: Das casas que a gente morava até o oceano era mais ou menos na base de vinte minutos andando. Só que o mar veio devorando tudo e acabou-se com as casas. Na época, a Costinha tinha trinta e duas casas. O Cabeço era um povoado, era grandinho. Foi aí que o mar invadiu tanto a Costinha quanto o Cabeço. [...]Hoje a Costinha está no meio do oceano. [...] O farol era no meio do povoado. [...] Nós saía da Costinha para o Cabeço para jogar (futebol).

Com isso, no processo de Setorização da Paisagem, foi visto que o setor Marrom demonstra uma estreita relação sustentável com o manguezal e, portanto, obedece às diretrizes que se aplicam ao setor Verde. Grande parte da Barra possui interface com a Reserva Biológica de Santa Isabel, o que fez com que as restrições legais desta Unidade de Conservação fossem determinantes para as diretrizes deste setor.

Atributos naturais e culturais a serem tutelados: 

Restinga e manguezal – complexo estuarino-lagunar;



Reprodução das tartarugas marinhas;



Tipos e modos de pesca artesanal;



Sítio arqueológico histórico do antigo povoado Costinha.

Diretrizes: 

Maior diálogo entre gestores da Rebio Santa Isabel e comunidade de entorno para fins de reconhecimento dos problemas inerentes à vida em locais preservados e definição de medidas de conservação ambiental;



Apoiar a implementação do Plano de Manejo da Rebio Santa Isabel;



Apoiar os programas sociais do Projeto Tamar;



Apoiar a revisão e regulamentação do Plano Diretor do município de Pacatuba/SE;



Apoiar o Turismo de Base Comunitária desenvolvido em Ponta dos Mangues, Pacatuba/SE.

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 Setor Cinza – O Urbano O setor cinza caracteriza-se pela presença diferenciada dos núcleos urbanos dos distritos sede dos municípios de Brejo Grande/SE e de Piaçabuçu/AL. Segundo a contratada, importa saber que a questão do que venha a ser o urbano, em termos conceituais, ocupa lugar importante nas Ciências Sociais, na Geografia, na Arquitetura e Urbanismo, entre outras áreas do conhecimento. “Neste trabalho, foram consideradas no setor cinza apenas as cidades, espaços que apresentam habitações contínuas, serviços públicos e instâncias governamentais.

O conceito de cidade, como utilizado neste estudo, baseou-se na perspectiva de Fortuna (2002, p.124) sobre a oposição entre cidade-campo, tomando como premissa o fato de que as cidades tornaram-se hegemônicas e sobrepujaram o mundo rural no processo denominado pelo autor como “urbanismo pleno”. Contudo, as noções de “rural” e de “urbano”, assim como a de “ruralidade” e “urbanidade” e a dualidade que lhes é intrínseca são representações sociais que expressam visões de mundo e valores distintos de acordo com o universo simbólico ao qual estão referidas, estando, portanto, sujeitas a reelaborações e a apropriações diversas (CARNEIRO, 1998). Assim, o que distingue esses centros urbanos como significativos na Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco, em detrimento dos distritos rurais, que também apresentam elementos urbanos (como pavimentação e serviços públicos), é o processo acelerado de urbanização e de crescimento. Numa região como a da foz do rio São Francisco, onde o rural e suas ruralidades se impõem sobre o urbano, um núcleo urbano minimamente organizado como tal se difere bastante das outras paisagens que compõe o mosaico em questão.

As cidades identificadas no contexto da Paisagem Cultural da Foz do São Francisco se associam diretamente com a calha principal do rio e são as principais referências do assentamento populacional neste território, da construção de um espaço público e da constante modificação da paisagem diante da interação homem-natureza. Sobre a produção de um espaço público, compreende-se os núcleos urbanos das cidades como locais de intensa vivência social e da mais ampla experiência da coletividade. Espacialmente, diferentemente dos outros setores identificados, devido à natureza destes espaços urbanos, esse setor apresenta-se cartograficamente de forma pontual e não como mancha como os outros”.

Quanto à implantação desses núcleos, a sede de Piaçabuçu apresenta a área portuária de maior capacidade para atender embarcações e também a mais urbanizada entre as localidades pesquisadas e tem suas principais ruas perpendiculares ao leito do rio São Francisco. Todas as vias levam ao rio, onde um cais demarca o limite com água e recebe diversas atividades cotidianas de lazer e laborais. No cais e no seu entorno subindo ou descendo as margens do rio convive-se e por vezes, conflita-se, uma intensa ocupação de barcos que buscam seu espaço e acesso a terra firme, ancorados em meio às crianças que encontram no píer o melhor lugar para diversão, enquanto turistas são disputados por intermediários que oferecem passeios à foz. Algumas construções sustentadas por pilares de concreto avançam sobre o rio para agradar clientes que buscam a culinária local, a poucos metros de estaleiros que de forma orgânica ali se fixaram. É no cais também que se projetou uma orla urbanizada com residências em meio a casas de peixe, descascadores de camarão e rampas por onde balsas

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permitem a transposição de veículos e mercadorias para o estado de Sergipe. De dentro do rio tem-se a visão da torre da Igreja Matriz e do antigo Mercado, hoje Terminal Turístico.

Diferentemente de Piaçabuçu, a sede urbana de Brejo Grande não possui uma relação visual e paisagística direta com a margem do rio. Seu eixo de expansão urbana se formou em sentido longitudinal e paralelo ao rio e se mantém bastante íntegro, com presença de edificações de interesse histórico e cultural, apesar de bastante prejudicado pela poluição visual do comércio local e de fiação elétrica desordenada. Uma grande praça em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição se destaca como referencial urbano e também como ponto de concentração da população em momentos de lazer e eventos sociais. Dois pequenos portos servem para embarque e desembarque de pessoas e mercadorias e se limitam em estreita abertura para o rio com acesso por uma única via perpendicular ao leito fluvial. Nestes dois pontos de ancoragem, os empreendimentos particulares são os principais responsáveis pela movimentação de visitantes. Em um dos pontos, encontra-se um empreendimento com infraestrutura para receber grandes grupos e conta com embarcação própria (catamarã) para atender à população dos ônibus fretados provenientes da capital sergipana Aracaju. No outro ponto existe uma marina que, além de servir de apoio para atividades náuticas, oferece bar, restaurante e pousada.

As representações sobre os núcleos urbanos presentes na Paisagem Cultural da Foz do São Francisco foram formadas pelos entrevistados tomando-se como principal atributo o próprio rio. Foram construídas elaborações simbólicas que relacionam as cidades e povoados às suas águas; ao mar, aos movimentos das marés, às enchentes e à inundação. As memórias coletivas que têm os núcleos urbanizados como objeto mencionam a água, apontando em que medida as populações nessas localidades interagem com ela, seja na vivência cotidiana, seja nas lembranças pretéritas.

Cícero Cruz da Silva, pescador e carpinteiro naval, falou sobre a sede de Piaçabuçu/AL a partir das atividades de pesca e da presença da água, atribuindo ao rio e ao mar importância fundamental na vida da população: Todo o serviço aqui pertence à água. Agora se divide: a maioria para o rio, a maioria para o mar. [...] Uns trabalham de pescador de rio, outros trabalham de pescador do mar, uns trabalham para a rede, outros já vão para a linha. Vai se dividindo, nessa região. [...] Outros já estão trabalhando para o atravessador, já estão ajudando a fazer a carga, outros já estão ajudando a tratar o peixe. Mas sempre cada um com um pouco de participação na pesca.

Outro [participa] é fazendo o filé de camarão, tudo isso aí. Mas [Piaçabuçu] é uma cidade em que noventa por cento dos habitantes pertencem à pesca.

Neuza Sérgio Pinheiro, cozinheira e dona de restaurante em Brejo Grande (SE), também reafirma, em seu discurso, que a população das sedes dos municípios mantiveram ao longo do tempo estreitos laços culturais com o rio São Francisco: O rio São Francisco pra mim significa sobrevivência. Porque eu tenho aqui a minha casa, veja bem, eu tenho a minha casa aqui na beira do rio por quê?

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Porque aqui na beira do rio muita gente vem pra cá, além da minha comida, que é típica da região, o pessoal vem pra quê? Pra ver o rio, tomar banho no rio. Então isso aí já é um chamativo de gente para o meu estabelecimento de trabalho e pra dentro da cidade. Porque se não fosse o rio São Francisco também a gente não tinha, não tinha esse fluxo de gente que vem pra cá agora e, principalmente, cada vez mais o pessoal quer conhecer o nosso país.

Para o Setor Cinza, formado pelos núcleos urbanos dos distritos sede dos municípios de Brejo Grande/SE e de Piaçabuçu/AL, seguem diretrizes focadas no planejamento e gestão do solo urbano, de forma complementar às diretrizes apontadas nos demais setores:

Atributos naturais e culturais a serem tutelados: 

Orla, porto, cais;

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Edificações de interesse histórico;

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Culinária regional;

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Carpintaria naval tradicional.

Diretrizes:  

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Auxiliar a elaboração e regulamentação do Plano Diretor em Brejo Grande e Piaçabuçu; Sensibilizar para a implementação da legislação municipal atinente ao Uso e Ocupação do Solo, do Parcelamento do Solo e do Código de Obras e Posturas (definindo principalmente parâmetros urbanísticos em relação às taxas de ocupação, permeabilidade, recuos, gabaritos e índice de aproveitamento); Sensibilizar para a implementação da Estação de Tratamento de Esgoto nas sedes municipais.

Apoiar a criação de consórcios intermunicipais para gestão de resíduos sólidos e implantação de sistema integrado de saneamento da área urbana; Opinar sobre a execução de projetos urbanísticos especialmente na orla do rio São Francisco; Estimular a criação de Políticas Públicas municipais que regulamentem conselhos e fundos de patrimônio cultural e leis de tombamento e registro; Solicitar a regularização das atividades dos conselhos e fundos municipais de meio ambiente de Piaçabuçu/AL e Brejo Grande/SE; Organizar ações para o registro dos saberes e repertórios envolvidos com a carpintaria naval tradicional, com ênfase nas canoas usadas em corridas de barco, envolvendo tanto os mestres carpinteiros como os praticantes das corridas; Incentivar o desenvolvimento de oficinas com mestres carpinteiros – em atividade ou não – para formação de novos mestres e o desenvolvimento de ações de educação Página 57 de 78

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patrimonial voltados para a valorização e divulgação desse modo de fazer, tais como a realização de oficinas de miniaturas; Incentivar o reconhecimento e valorização de bens de grande importância para a cidade como os portos, os estaleiros, os mercados municipais, edificações de interesse histórico, templos religiosos, entre outros, através do tombamento e/ou inventário em nível municipal, dotando-os, em suas proximidades, de diretrizes próprias para a sua preservação; Sensibilizar para a implementação da legislação municipal de turismo, criação e ativação de conselho e fundo municipal de turismo; Incentivar o desenvolvimento econômico através do fomento da atividade turística por meio da valorização do artesanato, da culinária e das manifestações culturais, gerando renda e sustentabilidade; Investir na formatação de novos produtos e roteiros turísticos com a valorização da produção associada ao turismo (artesanato e culinária).

Apoiar a elaboração de planos de desenvolvimento integrado do turismo sustentável; Apoiar a implantação de equipamentos culturais qualificados, como museus, cinemas e escola de arte, atraindo um público diferenciado a estes locais; Apoiar a realização de cursos de capacitação de guias, monitores e barqueiros em atendimento ao público, de primeiros socorros e situações de afogamento; Apoiar a realização de cursos voltados para os meios de hospedagem e alimentação.

Para chegar à formulação dessas propostas, a contratada observou atualmente como se dá a gestão da porção territorial pelos vários agentes, da iniciativa pública, privada e sociedade civil, e produziu relatório analítico sobre a legislação incidente no território.

As medidas apontadas sobre o que seria necessário para a qualidade da vida no local, para a preservação do patrimônio e para o desenvolvimento regional e urbano extrapolaram, e muito, os limites de ação do Iphan. Porém, referem-se à necessidade colocada de conhecimento do território e compreensão de como ele vem sendo gerido para a constituição da política pública no geral e para o planejamento de ações no que compete à área da Cultura e especificamente ao setor de Patrimônio.

Sobre isso, reforçou-nos a contratada: “no presente relatório foram colacionados os principais diplomas legais, de competência da União e de cada Estado e Município envolvido, pertinentes para o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao patrimônio cultural, ao meio ambiente, ao turismo e ao ordenamento do solo urbano. Também foram identificados, especificamente, normativas que recaem sobre territórios quilombolas, áreas rurais e unidades de conservação, além de informações sobre a gestão das águas fluviais e da porção marítima, e da legislação sobre atividades náuticas e de pesca. São mencionados ainda documentos oficiais de maior importância para a gestão da região, tais como programas governamentais, planos de ação e projetos previstos ou em execução”.

E continua: “diante de uma perspectiva de planejamento integrado do território da Foz do Rio São Francisco, foi realizado o arrolamento da legislação e de documentos de referência por Página 58 de 78

seara de atuação. O destaque foi dado aos dispositivos diretamente incidentes sobre a área de estudo, além da consulta a diversos documentos oficiais, como planos de manejo, programas de gerenciamento, de fomento, entre outros. Este relatório permitiu, ainda, identificar as diversas instâncias de governança como potenciais entidades para futura proposta de pactuação”.

Assim, a contratada coletou informações e apresentou: a legislação ambiental incidente, incluindo as normas de proteção para a vegetação nativa; os estudos e Planos de Gerenciamento Costeiro; as Unidades de Conservação estabelecidas e seus respectivos Planos de Manejo; os Planos de Recursos Hídricos; os dispositivos legais para as terras quilombolas; as legislações turísticas; os fundos e instrumentos de fomento; e outros. Isso foi feito para complementar o conhecimento sobre a porção territorial, os possíveis parceiros, e para que os instrumentos de acautelamento do patrimônio cultural não contradissessem demais dispositivos legais vigentes ou em elaboração.

Para levar à melhor compreensão do atual modelo de gestão descentralizada concebida pela Política Nacional de Meio Ambiente, passando por diferentes escalas e instâncias de governança, a contratada formulou um organograma simplificado, identificando o órgão executivo e seu respectivo colegiado nos níveis federal, estadual e municipal que incidem sobre a área de estudo da foz:

Organograma simplificado da gestão da política de Meio Ambiente referente à área de estudo

E, por fim, a contratada elaborou uma tabela contendo “síntese da principal legislação vigente e aplicada (incidente), bem como os respectivos órgãos competentes, e atributos relacionados ao território delimitado como Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco”.

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Tabela – Principal legislação incidente Tema

Órgãos competentes

Tombamento Federal

IPHAN

Patrimônio Arqueológico

Crimes ambientais

IPHAN

Órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização Agentes das Capitanias dos Portos e do Ministério da Marinha

MMA IBAMA Unidades de Conservação

ICMBio CONAMA CEPRAM/AL IMA/AL

Legislação Incidente Decreto Federal n. 25/37. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional

Lei Federal n. 3.924/61. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos

Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente Decreto n° 6.514, de 22 de Julho de 2008, acaba por reforçar as medidas penais ao estabelecer o processo administrativo federal para apuração destas infrações e os valores de multas decorrentes da aplicação da lei.

Atributos relacionados Canoa de Tolda Luzitânia Sítio arqueológico subaquático do antigo povoado Cabeço Sítio arqueológico do antigo povoado Pontal da Barra

Todos

Lei Federal n. 9.985/00. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

Decreto Federal n. 88.421/83. Dispõe sobre a implantação da Área de proteção Ambiental de Piaçabuçu, no Estado de Alagoas e dá outras providências.

Decreto Estadual de Alagoas n. 32.858/88. Cria Área de Proteção Ambiental de Marituba do Peixe, revogado o decreto que menciona e dá outras providências.

APA Piaçabuçu APA Marituba do Peixe REBIO Santa Isabel

Decreto Federal n. 96.999/88. Cria, no litoral do Estado de Sergipe, a Reserva Biológica de Santa Isabel e dá outras providências.

MMA Vegetação nativa (APP, Reserva Legal e posse rural familiar)

IBAMA ICMBio CONAMA Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente

MMA Bioma Mata Atlântica

IBAMA ICMBio CONAMA

Margens Lei Federal nº 12.651/12. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências,

Ilhas Roça Coqueiral Mangue/Restinga Viveiros Dunas

Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2006.

Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

Mangue Restinga

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Zona Costeira

Águas marítimas e sistemas fluviais (estuarinos e lagunares)

Órgãos e entidades integradas ao Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.

Decreto nº 5.300 de 7 de dezembro de 2004.

Regulamenta a Lei no 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.

Lei Federal n. 9.433/97. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

Órgãos integrantes do Sistema Nacional e Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Lei Estadual de Alagoas nº 5.965/97. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos.

Lei Estadual de Sergipe nº 3.870/97. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e da outras providencias.

Todos

Rio / Foz Ilhas Dunas Praia Restinga Mangue

Deliberações do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Atividade pesqueira

Ministério do Meio Ambiente Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República Capitania dos Portos IBAMA

Decreto Federal nº 4.810/03. Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais.

Lei Federal nº 10.779/03. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Lei Federal nº 11.959/09. Dispõe sobre a Política Nacional de Des. Sustentável da Aquicultura e da Pesca, e regula as atividades pesqueiras.

Rio / Foz Mangue Pontos pesqueiros Pesca Artesanal Porto

Decreto Federal n. 4.887/03. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Ministério do Desenvolvimento Agrário / INCRA Fundação Cultural Palmares Comunidades Quilombolas

Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social de Sergipe (SEIDES) Cáritas Diocese de Propriá

Instrução Normativa do INCRA n. 73/2012. Estabelece critérios e procedimentos para a indenização de benfeitorias de boa-fé erigidas em terra pública visando a desintrusão em território quilombola.

Portaria FCP nº 98/07. Institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres, para efeito do regulamento que dispõe o Decreto nº 4.887/03.

Comunidade Quilombola Brejão dos Negros, Brejo Grande/SE Comunidade Quilombola de Pixaim, Piaçabuçu/AL

Portaria FCP n. 15/06. Registra no Livro de Cadastro Geral n.º 06 e certifica que conforme Declarações de Auto-reconhecimento e os processos em tramitação nesta Fundação Cultural Palmares, algumas Comunidades são remanescentes de quilombos, dentre elas Brejão dos Negros.

Portaria FCP n. 185/09. Registra, no Livro de Cadastro n. 11, e certifica a comunidade de Pixaim, de Piaçabuçu (AL) como uma das comunidades que se auto definem como remanescentes de Quilombo.

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Núcleo Urbano Prefeitura Municipal de Piaçabuçu/AL

Lei Municipal de Piaçabuçu/AL n. 07/83. Institui o Código de Posturas do Município de Piaçabuçu.

Povoado Porto

Política Urbana

Prefeitura Municipal de Pacatuba/SE Secretarias e colegiados municipais

Lei Municipal de Pacatuba/SE n. 1.436/02. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, novas técnicas respectivas e procedimento para aprovação dos arruamentos e loteamentos do município de Pacatuba.

Todos (Pacatuba/SE)

Lei Complementar Municipal de Pacatuba/SE n.

002/2007. Institui o Plano Diretor de Pacatuba, Sergipe.

E, então, metodologicamente, após a apresentação do relatório sobre a legislação incidente e outros documentos de referência contemplando Legislação Ambiental; Normas gerais de proteção da vegetação nativa; Zona Costeira; Unidades de Conservação; Territórios quilombolas; Patrimônio Cultural; Ordenamento do solo urbano; Gestão das águas fluviais e marítima; Legislação turística; e as alternativas de Fundos e instrumentos de fomento; foram listadas as medidas a serem tomadas pelo Iphan e por órgãos idealmente parceiros a fim de se ordenar o território, preservar o patrimônio e garantir desenvolvimento.

Foram listadas entidades de âmbito federal, municipal, organizações da sociedade civil e outras entidades.

Tabela – Quadro demonstrativo de atributos e medidas de salvaguarda

Atributos

Foz

Fatores de risco/ Potencial

Ocupação irregular da croa situada na foz principal do rio São Francisco com aumento do número de casas de palha (de apoio ao pescador) e produção de lixo

Medidas de salvaguarda e valorização

Regularizar a ocupação da croa situada na foz principal do rio São Francisco, sugestão de infraestrutura de apoio ao pescador única e comunitária

Parceiros em potencial Federal

IBAMA

Assoreamento do leito principal do rio São Apoiar e fomentar o Francisco e dificuldade Projeto de Revitalização do de navegação em rio São Francisco alguns trechos

Rio Aumentar a vazão do rio Aumento do nível de São Francisco para impedir salinidade da água na o avanço das águas do mar foz do rio São Francisco pela foz

MMA, MPA, ANA, IBAMACB HSF

Estadual

Municipal

Outras

Colônia de Pescadores Z19, Associação Prefeitura de Municipal de Desenvolvim Brejo ento Grande/SE e Sustentável Piaçabuçu/A de L Pescadores e Moradores do Povoado Cabeço

Ações a serem desenvolvidas entre os partícipes Realizar reuniões e debates com pescadores integrantes das Prefeituras e IBAMA para identificar alternativas à destinação do lixo produzido em decorrência das atividades ali desenvolvidas; estabelecer parcerias entre municípios e associações de pescadores para implantação de infraestrutura de apoio única e comunitária; oferecer espaços alternativos de apoio ao pescador em outras áreas

Intensificar a participação do IPHAN e da comunidade local nas Oficinas de Acompanhamento do Colônia de Programa de Revitalização Prefeitura Pescadores de Bacias Hidrográficas; Municipal de Z19, Colônia negociar a incorporação do Brejo de IPHAN ao colegiado Grande/SE, Pescadores responsável pelo projeto de Pacatuba/SE Z7 de revitalização do Rio São e Neópolis e Francisco; incentivar a Piaçabuçu/A Região (inclui contratação de projetos L Pacatuba) básicos que proponham as intervenções necessárias ao combate aos processos erosivos e às práticas conservacionistas

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Pontos pesqueir os

Ilhas

Realizar fiscalização mais rígida da pesca predatória

MMA, MPA, ANA, IBAMA

Alagoas: SEPAQ/AL ; Sergipe: SEPLANTE C/SE

Intensificar as incursões dos órgãos fiscalizadores no período do defeso e em outras épocas do ano; realizar campanhas educativas visando informar pescadores sobre problemas de pesca predatória e difusão de informações sobre técnicas de pesca sustentáveis

Incentivar o repovoamento da ictofauna

IBAMA CODEVAS F, CBHSF

SEPAQ/AL , SEPLANTE C/SE

Estimular projetos experimentais de criadouros com vistas ao repovoamento de espécies do rio; Promover de atividades como os peixamentos

Secretaria M. de Turismode SETUR/AL Piaçabuçu/A SETUR/SE L;Secretaria Emsetur M.de Turismo de Pacatuba/SE

Promover o mapeamento do potencial turístico sustentável da região; realizar estudos para a criação de linhas de crédito voltadas para o turismo sustentável na região

SEMARH/ ALSEPAQ/ AL SEMARH/ SE

Ampliar as ações de fiscalização na área para identificação de viveiros irregulares; promover estudos sobre o meio ambiente local; estimular o desenvolvimento de atividades de pesca sustentáveis

MMA, ANA, MTur, IBAMA, UFAL, UFSE,

Secretaria M. de Turismo de Brejo ADEMA/S Grande/SE;S ESETUR/S ecretaria E Emsetur M.de Turismo de Pacatuba/SE

Criar linhas de crédito para o turismo ecológico, científico e pedagógico de base comunitária; capacitar moradores da região para que possam ser empreendedores de projetos turísticos ecológicos, científicos e pedagógicos de base comunitária; estabelecer parcerias com universidades para realização de estudos de potencial turístico e qualificação profissional dos moradores

IBAMA, ICMBio, MMA

Secretaria M. de Meio Ambiente de Brejo Grande/SE;S ecretaria SETUR/AL M.de Meio SETUR/SE Ambiente de Emsetur Pacatuba/SE Secretaria M.de Meio Ambiente de Piaçabuçu/A L

Ampliar as ações de fiscalização nas áreas de risco de desmatamento; ações educativas de formação de moradores como fiscais voluntários; contratar projetos básicos que identifiquem e proponham as intervenções necessárias ao combate a processos erosivos e às práticas conservacionistas de revitalização da foz do rio São Francisco

Diminuição dos recursos pesqueiros

Grande quantidade de ilhas com potencial turístico

Mapear e levantar dados específicos sobre as ilhas e SNPDTpropor ações de uso MturEMB turístico de forma RATUR compatível com o uso atual

Desmatamento e contaminação de manguezais por viveiros de camarão

Fiscalizar e monitorar os viveiros de camarão e promover a recomposição das áreas de manguezais afetadas por viveiros em situação irregular

IBAMA CODEVAS F

Mangue

Grande biodiversidade presente no ecossistema de manguezais

Margens / Restinga

Dunas

Desmatamento das áreas de restinga e das matas ciliares e consequenteantropizaç ão das margens do rio São Francisco

Comércio desordenado e turismo de massa nas dunas da foz do rio São Francisco

Incentivar o desenvolvimento de turismo ecológico, científico e pedagógico de base comunitária nas áreas de mangue

Aumentar a efetividade da fiscalização ambiental de desmatamentos em margens e áreas de restinga

Normatizar e fiscalizar a visitação turística e o comércio na foz do rio São Francisco

Secretaria M. de Turismo ICMBio, de SNPDTPiaçabuçu/A SETUR/AL Mtur L;Secretaria SETUR/SE EMBRATU M.de R Turismo de Brejo Grande/SE

Estabelecer regulamentação legal para a exploração do turismo na região; formar e capacitar os agentes turísticos locais; realizar estudos de impacto das atividades turísticas na região; ampliar as ações de fiscalização das atividades turísticas e comerciais no local

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Atributos

Praias

Fatores de risco/ Potencial

Acesso não controlado às praias situadas dentro da Reserva Biológica de Santa Isabel

Falta de assistência técnica para o manejo sustentável da produção agrícola Baixo índice de associativismo/cooper ativismo entre os produtores rurais

Medidas de salvaguarda e valorização

Parceiros em potencial Federal

Estadual

Viveiros

Porto

Povoado

Os viveiros de camarão beneficiam grandes produtores externos e geram poucos empregos e renda para comunidade local

Ocupação desordenada da orla do rio

Falta de saneamento básico nos povoados rurais

Outras

ICMBio, IBAMA, Fundação ProTamar,

Sec. de Meio Ambiente, Secretaria de Turismo de Pacatuba/SE

Ampliar as ações de fiscalização do fluxo de pessoas no local; estabelecer campanhas informativas sobre a unidade de conservação e as restrições de acesso; criar um canal de debate que favoreça a aproximação entre os responsáveis pela Rebio Santa Isabel e a comunidade

CODEVAS F, CBHSF

a) Brejo Grande: Prefeitura Municipal; b) Pacatuba: Prefeitura Municipal; c) Prefeitura Municipal

IABS

Realizar capacitação de pequenos produtores; estimular e apoiar a organização de cooperativas e associações de produtores rurais

Buscar parcerias para o fortalecimento da economia familiar através de um maior aproveitamento de subprodutos e derivados do coco e da mandioca

CODEVAS F, CBHSF

Prefeitura Municipal de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/A L

IABS

Subsidiar apoio especializado em agronomia aos pequenos produtores; identificar casas de farinha e envolvidos com a produção desse alimento; identificar potenciais parceiros comerciais e estimular o fortalecimento do mercado interno e à distribuição da produção

Pesquisar possibilidades de beneficiamento do camarão fazendo uso da mão de obra local

Alagoas: SEPAQ Secretaria IBAMA da Pesca e CODEVAS da F Aquicultur a de Alagoas

IABS

Cursos de formação para qualificação da população local; fiscalização de viveiros em situação irregular

Intensificar o controle de acesso às praias situadas dentro da Reserva Biológica de Santa Isabel

Oferecer assistência técnica para pequenos produtores rurais de manejo e melhor inserção no mercado dos produtos agrícolas

Roça/ Coqueiral Falta de opções alternativas de atividades de subsistência e de economia familiar

Municipal

Ações a serem desenvolvidas entre os partícipes

Pronese

Ordenar a ocupação da orla por meio da criação e implementação de políticas públicas regulatórias

Prefeitura Municipal de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/A L

Estimular a formulação de legislação de uso e ocupação do solo

Buscar parcerias e programas federais e estaduais para execução do CODEVAS projeto de urbanização da F, CBHSF orla do rio São Francisco no município de Brejo Grande

Prefeitura Municipal de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/A L

Apoio técnico a prefeituras municipais para elaboração de projetos de urbanização e paisagismo; intermediar busca de recursos em órgãos estaduais e federais

Implantar infraestrutura de FUNASA, saneamento básico nos Ministério povoados e construção de das fossas sépticas e/ou Cidades ecológicas em povoados CODEVAS rurais F, CBHSF

Apoio técnico a elaboração de projetos de saneamento básico; estimular o desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básicoestimular a habilitar-se para a captação de recursos nos programas voltados para o saneamento básico a exemplo do "Saneamento para Todos"; estimular o poder público municipal a buscar recursos junto à FUNASA para o desenvolvimento de atividades do PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico)

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Abastecimento de água potável precário

Investir em novas tecnologias de captação e tratamento da água do rio para abastecimento dos povoados rurais

Subsidiar a construção de poços artesianos nos povoados do mangue

Impactos ambientais de possível pavimentação da rodovia SE100

Povoado

Núcleo Urbano

Incentivar a pavimentação da SE100 dentro do conceito de estrada-parque

CODEVAS F, CBHSF

IBAMA

Estabelecer parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para inibir especulação Especulação imobiliária imobiliária e alteração decorrente de possível significativa das paisagens pavimentação da no entorno da SE100 e rodovia SE100 fortalecer a segurança de posse dos imóveis rurais em área de influência da rodovia

Coleta de lixo deficitária

Implantar serviços de coleta e destinação adequada do resíduo sólido nas sedes municipais

Subsidiar a construção de poços artesianos nos povoados do mangue Falta de tratamento de esgoto e abastecimento de água Fomentar a construção de ETE e ETA nas sedes dos municípios diretamente envolvidos na foz

AGB PeixeVivo

Desenvolver e implementar projetos de captação e tratamento de água do rio para abastecimento dos povoados rurais

AGB Peixe Vivo

Criar linhas de financiamento; divulgar informação junto a gestores públicos municipais sobre as linhas de financiamento existentes

SEDURB/S E

Incentivar a realização de audiências públicas para discutir os impactos da SE100; promover discussões sobre alternativas de pavimentação para minimização de impactos negativos à paisagem natural e cultural da região

Prefeitura Colônias e Municipal de Associações SEDURB/S Brejo de E Grande/SE Pescadores, ePacatuba/S Associações E Comunitárias

Elaborar diretrizes de uso e ocupação do solo com vistas a inibir especulação imobiliária e alteração significativa das paisagens no entorno da SE100 e fortalecer a segurança de posse dos imóveis rurais em área de influência da rodovia

SEMARH/ Prefeitura AL Municipal de SERH/AL Brejo SEPAQ/AL Grande/SE, SEMARH/ Pacatuba/SE SE e ADEMA/S Piaçabuçu/A E L

Realizar campanhas educativas com a comunidade sobre destinação adequada de lixos; desenvolver plano (municipal e intermunicipal) de gestão de recursos sólidos Estimular a criação de linhas de financiamento para a construção de poços artesianos na região da foz do rio São Francisco

FUNASA, Ministério das Cidades

ANA CODEVAS F CBHSF

Prefeitura Municipal de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/A L

Apoiar realização de projetos municipais para solicitação de recursos federais e estaduais

Ocupação desordenada dos núcleos urbanos

Ordenar ocupação e uso do solo nos núcleos urbanos por meio da criação e implementação de políticas públicas regulatórias

SEMARH/ Prefeitura AL Municipal de SERH/AL Brejo SEPAQ/AL Grande/SE, Associações Desenvolver legislação de SEMARH/ Pacatuba/SE Comunitárias uso e ocupação do solo SE e ADEMA/S Piaçabuçu/A E L

Impactos da possível construção de uma ponte entre os estados de Piaçabuçu/AL e Brejo Grande/SE na área de estudo da foz do rio São Francisco

Mobilizar uma comissão com representantes de diversos segmentos da área da foz para discutir a construção da ponte com mínimo impacto na Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco

SEMARH/ Prefeitura Mobilizar uma comissão com AL Municipal de representantes de diversos SERH/AL Brejo segmentos da área da foz SEPAQ/AL Grande/SE, Associações para discutir a construção da SEMARH/ Pacatuba/SE Comunitárias ponte com mínimo impacto SE e na Paisagem Cultural da Foz ADEMA/S Piaçabuçu/A do Rio São Francisco E L

Não implantação do Plano de Diretor de Pacatuba/SE e inexistência de Plano Diretor em Piaçabuçu/AL e em Brejo Grande/SE

Apoiar a elaboração/revisão e implementação do Plano Diretor nos municípios de Piaçabuçu/AL, Brejo Grande/SE e Pacatuba/SE

Núcleo Urbano

Foz do Rio São Francisco (Paisage m Cultural)

UNASA, UFS – UFAL CODEVAS F, CBHSF

IBAMA

Prefeitura municipal e Colônias e Câmara Associações Municipal de de Brejo Pescadores, Grande/SE, Associações Pacatuba/SE, Comunitárias Piaçabuçu/A L

Apoiar a elaboração/revisão e implementação do Plano Diretor nos municípios de Piaçabuçu/AL, Brejo Grande/SE e Pacatuba/SE

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Baixo nível técnico da administração pública municipal

Realizar seminários de capacitação e sensibilização de gestores públicos dos municípios da foz direcionadas para a preservação do patrimônio cultural

Estimular a criação de políticas públicas municipais que regulamentem o patrimônio cultural e leis Legislação de proteção de tombamento e registro do patrimônio cultural inexistente Incentivar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura e criação dos conselhos municipais

Conselhos municipais de meio ambiente desativados e/ou irregulares

Foz do Rio São Francisco (Paisagem Cultural) Inexistência de tutela de bens culturais em nível estadual e baixo nível de cooperação entre os governos estaduais e federais em políticas de preservação do patrimônio cultural Forte apelo dos atrativos naturais e culturais e grande beleza cênica da Foz do Rio São Francisco com potencial para o desenvolvimento do ecoturismo e turismo de base comunitária

Projeto de Dinamização do Turismo no Baixo São Francisco em andamento (inclui a Piaçabuçu e Brejo Grande)

Canoa de tolda

Baixo nível de apropriação pela população em relação a Canoa de Tolda

Apoiar a regularização dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e sensibilizar e capacitar os conselheiros

Prefeitura Municipal de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/A L

Realizar seminários de capacitação e sensibilização de gestores públicos dos municípios da foz direcionadas para a preservação do patrimônio cultural

Prefeitura Municipal de SECULT/A Brejo L Grande/SE, SECULT/S Pacatuba/SE E e Piaçabuçu/A L

Estimular a criação de Conselho de patrimônio cultural municipal; desenvolver, junto a comunidade local, oficinas e outras atividades de educação patrimonial Prefeitura M. de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/A L

MinC

ICMBio REBio Santa Isabel

Realizar seminários de capacitação de gestores públicos e integrantes da comunidade sobre as Secretaria de atividades desenvolvidas Meio ONGs pelos conselhos municipais Ambiente de diversas e de meio ambiente; apoiar a APA de Brejo representant regularização dos Conselhos Piaçabuçu Grande/SE, es da Municipais de Meio Piaçabuçu/A sociedade Ambiente; Promover Le civil atividades de capacitação de Pacatuba/SE conselheiros e de integrantes da sociedade civil sobre a legislação ambiental e a atuação de agências de fomento

Fomentar agenda de trabalho em comum entre as entidades de preservação do patrimônio histórico e artístico nos âmbitos municipais, estaduais e federal para fins da adoção de medidas de salvaguarda do acervo cultural associado a foz do rio São Francisco

Prefeitura Municipal de SECULT/A Brejo L Grande/SE, SECULT/S Pacatuba/SE E e Piaçabuçu/A L

Fomentar a estruturação das políticas municipais de turismo, definido diretrizes de atuação e promovendo a integração entre os setores públicos, privado e sociedade civil organizada

Prefeitura Municipal de Brejo SETUR/AL Grande/SE, SETUR/SE Pacatuba/SE Emsetur e Piaçabuçu/A L

Apoiar a implementação das principais diretrizes e recomendações do Projeto de Dinamização do Turismo no Baixo São Francisco

Realizar ações de educação ambiental e patrimonial itinerante incluindo visitas técnicas para conhecer a Canoa de Tolda

Realizar seminários de capacitação de gestores públicos e integrantes da comunidade sobre o SNUC

Estabelecer grupo de trabalho intersetorial para elaboração dessa agenda de trabalho comum

Agentes locais de turismo

Estabelecer espaços de debate para a construção de política municipal de turismo

Realizar reuniões prévias com a equipe do Projeto de Secretaria de Agentes Dinamização do Turismo no Turismo de locais de Baixo São Francisco para SETUR/AL Brejo turismo e conhecimento dos SETUR/SE Grande/SE e integrantes resultados alcançados; Emsetur Piaçabuçu/A da sociedade avaliar as possibilidades de L civil desenvolvimento de parcerias.

Prefeitura Municipal de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/A L

ONG Canoa de Tolda, Casa de Cultura do Penedo, Mestres Carpinteiros

Coordenar projeto; disponibilizar acervo para pesquisa; mobilizar os alunos e incluir atividades no calendário escola; participar como palestrantes convidados

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Atributos

Canoa Taparica

Fatores de risco/ Potencial

Medidas de salvaguarda e valorização

Parceiros em potencial Federal

Canoa Taparica identificada por Ficha SICG em péssimas Apoiar o tombamento em condições de nível municipal da Canoa conservação e em local Taparica, sua restauração e inapropriado guarda adequada

Barco (canoa) de corrida

Inexistência de dados oficiais sobre as embarcações de corrida existentes na foz do rio São Francisco

Realizar diagnóstico específico sobre a quantidade, características e estado de conservação e locais de acondicionamento dos barcos de corrida

Farol do Cabeço

Inexistência de proteção legal individual do Farol do Cabeço que se encontra em estado avançado de arruinamento

Apoiar o tombamento em nível estadual do Farol do Capitania Cabeço, realização de dos Portos laudo técnico, adoção de UFS medidas de contenção do (curso: arruinamento e controle de Arqueolog acesso de visitantes e ia) moradores

Casa de farinha

Arquitetu ra vernacul ar praieira: Casa de palha / Casa de taipa

Estadual

Subaproveitamento das casas de farinha localizadas em Penedinho, Brejão dos Negros e Terra Vermelha

Uso de madeira do mangue (corte ilegal) na construção e manutenção de casas de palha e taipa

Arquitetur a vernacular Substituição deste praieira: sistema construtivo Casa de por novas tecnologias palha / Casa de taipa

Incentivar a produção e gestão cooperada das Casas de Farinha

Desenvolver fontes alternativas ou manejo sustentável de madeira para a renovação de residências de taipa

Dificuldade para Viabilizar a compra de obtenção de madeira a madeira para construção baixo custo pelos de embarcações através de

Outras

Pacatuba: Prefeitura Municipal

Francisco Oliveira Caête (proprietário do bem móvel)

Colônia de Pescadores Z19; Colônia de Pescadores Prefeitura de Brejo Municipal de Grande; Brejo Colônia de Grande/SE, Pescadores Pacatuba/SE Z7 de e Neópolis e Piaçabuçu/A Região (inclui L Pacatuba), Associação de Pescadores de Brejo Grande

Capitania dos Portos

Prefeitura Municipal de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/A L

Ministério da Agricultur a, INCRA CODEVAS F

Identificar e criar um registro referente às embarcações destinadas a corrida, seus proprietários, fabricantes e tripulantes

Identificar e inventariar casas de farinha existentes (em atividade ou inativas) e de seus respectivos produtores; incentivar a produção de farinha no âmbito familiar e de subsistência; incentivar a comercialização da farinha excedente em feiras Discutir junto a órgãos ambientais para adequar a construção dessas casas à legislação ambiental; realizar estudos de viabilidade da utilização de madeiras alternativas para a construção dessas edificações

IBAMA; Fundação Cultural Palmares

Prefeitura Municipal de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/A L Prefeitura Municipal de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/A L

IBAMA

IBAMA

Criar conselho municipal de patrimônio cultural em Pacatuba; Realizar medidas emergenciais de conservação e guarda do bem; elaborar dossiê de tombamento

Promover em parceria com as universidades pesquisas sobre arqueologia subaquática do Cabeço e do farol, consultar acervos e realização de pesquisas para fins de produção de dossiê de tombamento

Definir parâmetros urbanísticos para novas construções e registro documental das edificações tradicionais substituídas

Estaleiros de Piaçabuçu Apoiar a regularização em situação fundiária fundiária dos estaleiros Carpintar irregular ia naval

Municipal

Ações a serem desenvolvidas entre os partícipes

CODEVAS F

Realizar inventários e outras formas de registro da arquitetura vernacular praieira; estudar a viabilidade de técnicas construtivas sustentáveis e de baixo custo para a região Registrar os estaleiros e os locais onde ocorrem o reparo e a fabricação de embarcações; identificar e Mestres mobilizar os mestres carpinteiros carpinteiros responsáveis navais pelos estaleiros para debater a questão; sensibilizar os gestores públicos e legisladores Mestres Mobilizar os envolvidos com carpinteiros a carpintaria naval e navais incentivar o associativismo

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estaleiros

incentivos fiscais e compra coletiva

ou cooperativismo; realizar palestras informativas sobre mecanismo de concessão de crédito; criar linhas de crédito ou de programas que incentivem pescadores e a contratar o serviço de mestres carpinteiros navais locais Mestres Prefeitura Carpinteiros Municipal de navais Brejo antigos e em Grande/SE, atividade, Pacatuba/SE ONG Canoa e de Tolda, Piaçabuçu/A ONG Olha o L Chico,

Organizar ações para o registro dos saberes e repertórios envolvidos com a carpintaria naval Técnicas de construção tradicional de antigas embarcações pouco difundidas entre os mestres carpinteiros navais Incentivar o desenvolvimento de oficinas com mestres carpinteiros – em atividade ou não – para formação de novos mestres

Baixo reconhecimento da população local do ofício de carpintaria naval

Baixo incentivo do Corrida poder público para o de barcos fortalecimento das (canoas) corridas de canoa

Articular com o MinC a criação de nova edição do Mestres "Microprojetos Mais Carpinteiros Cultura" ou de outras navais iniciativas direcionadas à antigos e em projetos culturais de baixo atividade, custo voltados especificamente para a Foz do Rio São Francisco

Incentivar o desenvolvimento de ações de educação patrimonial voltados para a valorização e divulgação dos saberes da carpintaria naval, tais como a realização de oficinas de miniaturas

Estimular a formação de novos praticantes da corrida de canoa enquanto esporte náutico e de caráter profissionalizante

Secretarias Municipais de Educação

SECULT/A Ministério L da Pesca SECULT/S E

Organizar ações para o registro dos saberes e repertórios envolvidos nas corridas de canoa, envolvendo tanto os mestres carpinteiros navais fabricantes dessas embarcações como os seus praticantes

Espetacularização da Festa de Bom Jesus dos Navegantes com Apoiar registro em âmbito Festa de grande destaque para estadual da Festa de Bom a programação profana Bom Jesus dos Navegantes Jesus dos Grande relevância enquanto celebração e Navegant social e econômica da forma de expressão, es Festa de Bom Jesus dos valorizando seus aspectos Navegantes na região sagrados da foz do rio São Francisco

Pesca artesanal

Pouco interesse de crianças e jovens pelo ofício de pescador profissional

Desenvolver programas permanentes de educação ambiental e patrimonial com escolas, pescadores, marisqueiros, barqueiros e outros grupos de interesse

Baixa Fortalecer o trabalho das representatividade e associações de pescadores articulação política das e de moradores

Realizar inventários e outras formas de registro da carpintaria naval tradicional; mobilizar o grupo que domina as antigas técnicas de carpintaria naval; divulgar documentários - como "Borboletas - a fim de estimular a realização de novas experiências de registro

Museu Nacional do Mar

Reforçar e ampliar incidência das oficinas de miniaturas de embarcações que foram desenvolvidas pelo IPHAN e pelo Museu Nacional do Mar em 2014; criar prêmio para reconhecimento de mestres e estímulo a manutenção das práticas

Colônias e associações de pescadores

Realizar eventos e oficinas que promovam o intercâmbio e a troca de experiências entre os seus adeptos da região da Foz do Rio São Francisco e de outras localidades

Colônias e associações de pescadores, Prefeituras municipais, ONG Canoa de Tolda; ONG Olha o Chico

Realizar inventários e outras formas de registro da carpintaria naval tradicional; mobilizar o grupo que domina as antigas técnicas de carpintaria naval, Divulgação de documentários - como "Borboletas - a fim de estimular a realização de novas experiências de registro

Prefeitura Municipal de Piaçabuçu, Paróquia de SECULT/A São Vicente L Borja e Prefeitura Municipal de Brejo Grande

ICMBio Tamar

MPA

CODEVAS F

Apoiar registro em âmbito estadual da Festa de Bom Jesus dos Navegantes enquanto celebração e forma de expressão, valorizando seus aspectos sagrados

Associações de Pescadores, Colônias de Pescadores

Estimular ações educativas, principalmente em âmbito escolar, voltadas para o contato de crianças e jovens com a prática tradicional da pesca.

Associações Promover canais de debates de entre entidades de Pescadores e pescadores e moradores dos

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Sítio arqueoló gico subaquát ico do antigo povoado Cabeço

Sítio arqueoló gico do antigo povoado Pontal da Barra

Culinária

Embarca ções diversas

associações de pescadores

Colônias de Pescadores

Atuação limitada da Colônia de pescadores na obtenção de benefícios aos pescadores além do seguro desemprego

Promover campanhas de divulgação e esclarecimento acerca dos direitos sociais Associações dos pescadores; realizar de cursos de treinamento com Pescadores, agentes públicos e Colônias de integrantes das entidades de Pescadores pescadores acerca dos direitos e sociais e benefícios prerrogados aos pescadores

Fortalecer o trabalho das colônias de pescadores visando maior acesso e distribuição de benefícios aos pescadores além do seguro desemprego

MPA

Elaborar pareceres; organizar um grupo de discussão que envolva corpo técnico especializado do IPHAN e das Universidades, além de integrantes de outras entidades, para desenvolvimento de projeto e estudos arqueológicos, nos termos da legislação vigente

Realizar estudos de prospecção e identificação UFAL de vestígios remanescentes UFSE do sítio arqueológico Capitania subaquático do antigo dos Portos povoado Cabeço

Desconhecimento de vestígios remanescentes do sítio arqueológico subaquático do antigo Pesquisar e registrar a povoado Cabeço história oral dos antigos moradores dos povoados Cabeço e Costinha, muitos dos quais foram assentados em Saramém, Brejo Grande/SE

Falta de registros de fontes orais e documentais do sítio arqueológico do antigo povoado Pontal da Barra

Fomentar pesquisa histórica e arqueológica do antigo povoado Pontal da Barra

povoados da Foz do Rio São Francisco; realizar um diagnóstico da atuação das associações de pescadores e de moradores

UFAL UFSE

Realizar visitas prévias para identificação de possíveis entrevistados; produzir roteiros de entrevista e realização das mesmas

UFAL UFS

Elaborar pareceres prévios pelos técnicos do IPHAN; organizar um grupo de discussão que envolva corpo técnico especializado do IPHAN e das Universidades, além de integrantes de outras entidades, para desenvolvimento de projeto e estudos prévios, nos termos da legislação vigente

SECULT/A L

Secretaria de Turismo de Brejo Grande/SE; Secretaria de Turismo de Pacatuba/SE; Secretaria de Turismo de Piaçabuçu/A L

Levantar dados sobre os empreendedores e estabelecimentos em que são desenvolvidas atividades gastronômicas com base na culinária local; oferecer Associação cursos de capacitação para de Doceiras e aqueles que se dedicam a Artesãs de esse setor; elaborar um selo Saramém, de qualidade; divulgar outras preceitos do associativismo e associações cooperativismo e de programas de concessão de crédito; criar uma rede de empreendedores regionais propícia ao intercâmbio de experiências

Pouca oferta de serviços de alimentação com base na culinária local/regional

Fomentar o empreendedorismo no setor gastronômico com base na culinária local/regional

Dificuldade de acesso dos pescadores junto a Capitania dos Portos para capacitação e obtenção da documentação necessária para pilotar embarcações

Realizar campanhas itinerantes de sensibilização visando maior diálogo entre os pescadores e a Capitania dos Portos

Capitania dos Portos

Sensibilizar a Capitania dos Portos acerca da relevância cultural da pesca artesanal, navegação e carpintaria naval; realizar campanhas itinerantes sobre questões relacionadas à Capitania dos Portos

Grande quantidade de embarcações em situação irregular

Regulamentar e fiscalizar o uso de barcos particulares para transporte de passageiros, cargas e para fins turísticos

Capitania dos Portos

Intensificar as ações de fiscalização

Artesanato de baixo Artesana nível conceitual e to identidade

CBHSF

Desenvolver programas de certificação da produção CODEVAS artesanal e de capacitação F técnica e teórico-conceitual

Associação de Doceiras e Artesãs de Saramém,

Realizar cadastro dos bens culturais e de artesãos da região; desenvolver programas de certificação da

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dos artesãos

Atributos

APA Piaçabuç u

REBIO Santa Isabel

Fatores de risco/ Potencial

Conflito de uso das áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu de acordo com o zoneamento proposto pelo Plano de Manejo

Conflito entre os povoados de Boca da Barra e Ponta dos Mangues com a categoria de proteção integral da Reserva Biológica Santa Isabel

Pouco conhecimento e apropriação da comunidade Quilombola de Pixaim sobre seus valores Comunid histórico-culturais ade Quilomb ola de Dificuldade de Pixaim obtenção de água potável e destinação de resíduos sólidos

Medidas de salvaguarda e valorização

ONG Tainha, produção artesanal; criar ONG Olha o editais de incentivo e linhas Chico de crédito que contemplem artesãos locais; oferecer cursos de capacitação técnica e teórico-conceitual dos artesãos; criar espaços para exposição e comercialização dos produtos artesanais Parceiros em potencial Federal

Garantir a aplicação do zoneamento definido a ICMBio partir do plano de manejo APA de da APA de Piaçabuçu para Piaçabuçu o desenvolvimento econômico compatível com as restrições impostas

Implantar programa de educação ambiental e campanha de sensibilização junto às escolas, associação de pescadores e comunidade em geral sobre a importância da Rebio

Incentivar pesquisas de caráter sociocultural e programas de educação patrimonial com e sobre a comunidade de Pixaim

IBAMA ICMBio Projeto Tamar

Fundação Cultural Palmares UFAL

Estadual

Municipal

Outras

Ações a serem desenvolvidas entre os partícipes

Prefeitura Municipal de Piaçabuçu/A L Secretaria do Meio Ambiente

Realizar eventos de capacitação que promovam o turismo comunitário de base sustentável na área da APA de Piaçabuçu; fortalecer canais de diálogo entre órgãos fiscalizadores e agentes turísticos que atuam na região

Associação de Pescadores de Boca da Prefeitura Barra, Municipalde Associação Pacatuba/SE de Pescadores de Ponta dos Mangues

Fortalecer as atividades de educação ambiental já desenvolvidas; organizar a criação de um grupo de discussão que aproxime os programas de educação patrimonial e educação ambiental; incentivar a incorporação e a formação de agentes locais nas atividades fiscalizatórias

Prefeitura Municipal de Piaçabuçu/A L

Realizar estudos e registros Integrantes sobre a comunidade Pixaim; da promover ação e divulgar comunidade registros audiovisuais e de Pixaim estudos já existentes Estimular a retirada periódica do lixo produzido; realizar campanhas educativas com a comunidade sobre destinação adequada de lixos; desenvolver um plano (municipal e intermunicipal) de gestão de recursos sólidos

Apoiar a limpeza de vidros, Fundação pilhas e material inorgânico Cultural acumulado e Palmares avaliar periodicamente a CODEVAS qualidade da água dos F, CBHSF poços cavados (cacimbas)

Prefeitura Municipal de Piaçabuçu/A L

Relativo isolamento geográfico da comunidade de Pixaim reduz as Comunida oportunidades de de emprego e geração de Quilombol renda a de Pixaim Forte apelo dos atrativos naturais e culturais da área de Pixaim

Elaborar um plano Fundação estratégico de Cultural desenvolvimento turístico Palmares de base comunitária como APA alternativa econômica para Piaçabuçu a comunidade de Pixaim

Criar linhas de crédito para o turismo de base comunitária; capacitar moradores da Prefeitura região para que possam ser Municipal de empreendedores de projetos Piaçabuçu/A Comunidade turísticos de base L Secretaria de Pixaim comunitária; estabelecer do Meio parcerias com universidades Ambiente para realização de estudos de potencial turístico e qualificação dos moradores

Comunidades quilombola de Brejão dos Negros com forte Comunid organização ade institucional Quilomb Rejeição de parte da ola de população local em Brejão relação a formalização dos e organização da Negros comunidade Quilombola de Brejão dos Negros

Desenvolver atividades de educação patrimonial visando maior esclarecimento sobre a comunidade quilombola e a valorização e promoção dos saberes e celebrações típicas dessa comunidade

Fundação Cultural Palmares

Prefeitura Municipal de Brejo Grande/SE

Formar um grupo de trabalho interdisciplinar e Associação que congregue Comunitária representantes das outras do Povoado comunidades quilombolas; Brejão dos desenvolver iniciativas que Negros divulguem e valorizem a cultura dessa comunidade tradicional

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Diante da profusão de medidas de salvaguarda apontadas pela contratada, e pensando na viabilidade da tomada de medidas, foi feita uma priorização por meio da metodologia GUT (Gravidade, Urgência, Tendência), conforme o quadro: Tabela – Classificação por nota de 1 a 5 de cada aspecto da GUT Nota

Gravidade

Urgência

Tendência

5

Extremamente grave

Extremamente urgente

Se não for resolvido, piora imediatamente

4

Muito grave

Muito urgente

Vai piorar a curto prazo

3

Grave

Urgente

Vai piorar a médio prazo

2

Pouco grave

Pouco urgente

Vai piorar a longo prazo

1

Sem gravidade

Sem urgência

Sem tendência de piorar

Escala de prioridade

Tabela – Escala de prioridade da matriz GUT 125-101

Máxima prioridade

100-76

Alta prioridade

75-51

Média prioridade

50-26

Baixa prioridade

25-1

Mínima prioridade

E então, verificou-se, por área de atuação, as medidas mais urgentes, graves ou com tendência a piorar, conforme os setores de planejamento: Tabela - Área de atuação: Patrimônio Cultural

MEDIDAS DE SALVAGUARDA

1

2 3 4

Realizar estudos de prospecção e identificação de vestígios remanescentes do sítio arqueológico subaquático do antigo povoado Cabeço Pesquisar e registrar a história oral dos antigos moradores do povoado Cabeço, atualmente assentados em Saramém, Brejo Grande/SE Fomentar pesquisa histórica e arqueológica do antigo povoado Pontal da Barra Realizar diagnóstico específico sobre a quantidade, características e estado de conservação e locais de acondicionamento dos barcos de corrida

PRIORIDAD E

Baixa

SETOR(ES) DE MAIOR INCIDÊNCIA Azul

Vermelho

Amarelo

Marrom

Cinza

X

Baixa

x

Baixa Média

Verde

x X

X

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5 6

7

8

9

10

11

12

Viabilizar a compra de madeira para construção de embarcações através de incentivos fiscais e compra coletiva Organizar ações para o registro dos saberes e repertórios envolvidos com a carpintaria naval tradicional Organizar ações para o registro dos saberes e repertórios envolvidos nas corridas de canoa, envolvendo tanto os mestres carpinteiros navais fabricantes dessas embarcações como os seus praticantes Apoiar registro em âmbito estadual da Festa de Bom Jesus dos Navegantes enquanto celebração e forma de expressão, valorizando seus aspectos sagrados Realizar seminários de capacitação e sensibilização de gestores públicos dos municípios da foz direcionadas para a preservação do patrimônio cultural Fomentar agenda de trabalho em comum entre as entidades de preservação do patrimônio histórico e artístico nos âmbitos municipais, estaduais e federal para fins da adoção de medidas de salvaguarda do acervo cultural associado a foz do rio São Francisco Apoiar o tombamento em nível municipal da Canoa Taparica, sua restauração e guarda adequada do bem Apoiar o tombamento em nível estadual do Farol do Cabeço, realização de laudo técnico, adoção de medidas de contenção do arruinamento e controle de acesso de visitantes e moradores

Alta

X

Alta

X

Alta

x

x

X

Alta

x

x

X

Alta

X

Máxima

X

Máxima

Máxima

x

x

Tabela - Área de atuação: Desenvolvimento socioeconômico

SETOR(ES) DE MAIOR INCIDÊNCIA MEDIDAS DE SALVAGUARDA

PRIORIDADE Azul

Verde

Vermelho

X

X

1

Estimular a formação de novos praticantes da corrida de canoa enquanto esporte náutico e de caráter profissionalizante

Baixa

2

Oferecer assistência técnica para pequenos produtores rurais de manejo e melhor inserção no mercado dos produtos agrícolas

Baixa

3

Incentivar a produção e gestão cooperada das Casas de Farinha

Média

4

Buscar parcerias para o fortalecimento da economia familiar através de um maior aproveitamento de subprodutos e derivados do coco e da mandioca

Média

X

5

Pesquisar possibilidades de beneficiamento do camarão fazendo uso da mão de obra local

Média

X

6

Fortalecer o trabalho das associações de pescadores e de moradores

Alta

X

7

Fortalecer o trabalho das colônias de pescadores visando maior acesso e distribuição de benefícios aos pescadores além do seguro desemprego

Alta

Amarelo

Marrom

Cinza

X

X

X

X

X

X

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Tabela - Área de atuação: Educação

SETOR(ES) DE MAIOR INCIDÊNCIA MEDIDAS DE SALVAGUARDA

PRIORIDADE Azul

1

Incentivar o desenvolvimento de ações de educação patrimonial voltados para a valorização e divulgação dos saberes da carpintaria naval, tais como a realização de oficinas de miniaturas

Baixa

2

Realizar campanhas itinerantes de sensibilização visando maior diálogo entre os pescadores e a Capitania dos Portos

Baixa

x

3

Realizar ações de educação ambiental e patrimonial itinerante incluindo visitas técnicas para conhecer a Canoa de Tolda

Média

x

4

Desenvolver programas permanentes de educação ambiental e patrimonial com escolas, pescadores, marisqueiros, barqueiros e outros grupos de interesse

Média

5

Incentivar o desenvolvimento de oficinas com mestres carpinteiros – em atividade ou não – para formação de novos mestres

Média

6

Incentivar pesquisas de caráter sociocultural e programas de educação patrimonial com e sobre a comunidade de Pixaim

Média

7

Implantar programa de educação ambiental e campanha de sensibilização junto às escolas, associação de pescadores e comunidade em geral sobre a importância da Rebio

8

Desenvolver atividades de educação patrimonial visando maior esclarecimento sobre a comunidade quilombola e a valorização e promoção dos saberes e celebrações típicas dessa comunidade

Alta

Máxima

Verde

x

Vermelho

Amarelo

Marrom

Cinza

x

x

x

x

x

x

x

x

Do mesmo modo, foram construídas as tabelas: Área de atuação: Infraestrutura e serviços urbanos Área de atuação: Meio Ambiente Área de atuação: Políticas públicas / Legislação Área de atuação: Turismo

E foi nessa etapa que foi finalizado o trabalho da contratada, gerando subsídios para o Iphan, em forma de conhecimento sobre os valores patrimoniais da paisagem cultural e, ao mesmo tempo, reforçando a necessidade de redefinição institucional sobre como atuar em relação a essa categoria de preservação do patrimônio.

Para a continuidade das ações referentes ao Rio São Francisco, estava prevista a realização de oficinas com comunidades ribeirinhas na porção territorial, com os representantes do Iphan envolvidos e a contratada, mas isso não ocorreu. As razões disso podem estar indiretamente contidas ou problematizadas no tópico abaixo.

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5. CONCLUSÃO E QUESTÕES ATUAIS DE GESTÃO

Diante do que foi abordado nesse Relatório Técnico e em atendimento ao que se propôs aqui, de relatar minuciosamente o trabalho sobre o Rio São Francisco, em suas diferentes fases e, ainda, de demonstrar como utilizar o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão – SICG para uma proposta de identificação e reconhecimento de uma Paisagem Cultural, os objetivos parecem ter sido atingidos. E isso só foi possível por meio da realização de entrevistas e de oficinas participativas com os grupos sociais. Ou seja: há metodologia suficiente no Iphan para o desenvolvimento desse tipo de trabalho.

Além do mais, esse rito de ação de certo modo é familiar ao trabalho cotidiano dos técnicos e dirigentes do Iphan, por exemplo quando abordam as cidades históricas sob uma perspectiva contemporânea de gestão, dialogando com prefeituras e outros entes sobre ordenamento territorial e outras temáticas, elaborando pactos de gestão e conversando com a sociedade; ou quando lidam com registro e salvaguarda das referências culturais; e até em atividades de educação patrimonial e de fomento, independentemente da “nova” categoria de preservação.

Essa traz, por outro lado, como pontos positivos: reforçar a articulação entre os gestores, integrar as ações de acautelamento do patrimônio, enfocar os grupos sociais no território, e buscar a gestão compartilhada para a porção territorial singular, expressiva de valores culturais materiais e imateriais em sua interrelação, e na interface com a natureza, constantemente transformada por processos sociais e por processos ecológicos, num jogo de forças.

Mesmo utilizando o SICG e os roteiros de entrevistas, são possíveis variações e ajustes de métodos, experiências e procedimentos para se chegar ao resultado esperado da pesquisa e dossiê, o que se dá em diálogo com os profissionais das equipes multidisciplinares, do Iphan e/ou externos, hábeis em suas escolhas científicas e a criarem seus próprios caminhos, conjuntos de regras e princípios, até somando outros instrumentais de trabalho, desde que os objetivos estejam consensuados, claros e aprovados entre os envolvidos. Em outras palavras, o caminho adotado parece ter sido adequado e serviu como produção de conhecimento e orientação sobre alternativas para o desenvolvimento de ações subseqüentes coordenadas pelo Iphan, mas esse não deve ser visto como o único modo de se operar para uma iniciativa como essa.

Conforme foi dito, a abertura proposital do leque de pesquisa, de informações processadas e do mapeamento; a análise da legislação incidente e da atuação dos entes já envolvidos na gestão e ordenamento do território (espaço urbano, áreas agrícolas, áreas de importância natural e ambiental, territórios quilombolas e outros); bem como o enfoque para o patrimônio imaterial e para a produção e reprodução dos bens culturais na paisagem, foram pensados para auxiliar o Iphan no estabelecimento de parceria com os diferentes atores, prevendo a formulação conjunta de um Plano de Preservação para a porção territorial a ser reconhecida e chancelada como Paisagem Cultural Brasileira.

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Ainda assim, persistem problemáticas que não devem ser ignoradas na autarquia e que demandam revisão de estratégia para a retomada dos trabalhos institucionais quanto ao tema.

Apontamos aqui alguns aspectos para essa reflexão:

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A categoria da paisagem cultural exige compreensão do espaço geográfico e de sua transformação ao longo do tempo por forças sociais; Isso perpassa atentar para a complexidade histórica, social, ambiental e física do território, enxergando o dinamismo de seu agenciamento e a singularidade dos contextos culturais, muitas vezes resistentes a processos globais ou a políticas e projetos desenvolvimentistas com efeitos avassaladores na paisagem; É preciso, ainda, perceber a paisagem vivida, o legado patrimonial, as referências culturais, a vida que anima o lugar; E verificar a vulnerabilidade de contextos específicos nos quais grandes alterações artificiais na paisagem impactam diretamente o modo de vida das pessoas e a sustentabilidade das próprias manifestações, o que demanda a constituição ou efetivação de políticas públicas com sentido de preservação do patrimônio.

Nessa perspectiva, muitas vezes os assuntos de Cultura são extrapolados e junto a eles englobam-se outros assuntos das políticas públicas, setoriais, mas imbricadas, interrelacionadas.

Para se gerar um Plano de Preservação para a Paisagem Cultural da Foz do Rio São Francisco parece ser necessário trabalhar antes de tudo para que o patrimônio seja visto por todos os partícipes como fator de desenvolvimento, ou, como a contratada mencionou, “o pilar de uma nova economia”.

No que se refere ao patrimônio cultural, construir essa visão é um desafio, pois não se trata de algo excepcional, mas fundamentalmente de uma profusão de manifestações culturais populares e singelas, de grande significado, e totalmente ligadas às especificidades do meio e dos lugares.

Muitas vezes os modelos e visões sobre desenvolvimento são contrastantes ou antagônicos, e nem sempre estão assentados em propostas éticas ou sustentáveis, com o patrimônio no foco.

Assim, buscar o cumprimento da missão institucional do Iphan, de “promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país” tomado nessa escala é um desafio e tanto.

Seguindo essa lógica, cabe refletir se a Portaria Iphan 127/2009, as múltiplas experiências institucionais, as diretivas e os documentos auxiliares e orientadores para a aplicabilidade e operacionalização do conceito de paisagem cultural seriam suficientes para abarcar a realidade atual e fazer a chancela funcionar.

Se a resposta for positiva e apenas faltar decisão sobre a continuidade dos processos, de modo assistido, então, devemos, além de promover a retomada dos trabalhos, nos fortalecer a partir de obtenção de coesão institucional, afinar os discursos, atualizar a política, redimensionar o que se pretende com a chancela, esclarecer como iremos atuar, assegurar recursos para isso, planejar as ações, definir o papel que cabe a cada Página 75 de 78

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envolvido entre as unidades do Iphan, além de uma série de medidas que poderiam ser buscadas desde já.

Se, ao contrário, a resposta à questão for negativa, e o que tivermos for insuficiente para fazer uma chancela acontecer e funcionar, então, é preciso uma revisão mais aprofundada da estratégia.

Nesse segundo caso, talvez caiba questionar ou pensar, com simplicidade, sobre outros pontos nevrálgicos: o o fato de a Portaria ser ato administrativo, documento infralegal, que não imputa direitos e deveres para terceiros, fora do âmbito do Iphan, mas sim consistir em um selo de reconhecimento, buscado entre potenciais parceiros, militantes ou motivados/ sensibilizados pela causa do patrimônio; o o fato de não haver uma legislação maior específica que coloque a estratégia da paisagem como obrigatória, a ser seguida entre os partícipes (nesse sentido, cabe observar a legislação espanhola e o que a acompanha como documentos com caráter normativo, alguns até dando base para a governança conjunta do território ou para a cooperação com a iniciativa privada, nesse caso uma entrada negocial e monitorada para o cuidado com o patrimônio); o o fato de não haver na prática muitos atrativos, incentivos ou contrapartida para que outros órgãos se tornem partícipes da causa da preservação do patrimônio (como está desenhado, é um trabalho oneroso ao poder público e a outros envolvidos e aparentemente sem retorno garantido); o o fato de a Portaria incumbir o Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização – DEPAM por “instaurar, coordenar, instruir e analisar os processos administrativos para requerimento de chancela”, desde que verificada a pertinência do pleito, o que seria “comunicado à Presidência do Iphan e às Superintendências em cuja jurisdição o bem se situar”; o e o fato de que, para a instrução do processo administrativo “poderão ser consultados os diversos setores internos do IPHAN que detenham atribuições na área, as entidades, órgãos e agentes públicos e privados envolvidos”; o por outro lado, do ponto de vista prático, o que é talvez um pouco contraditório, há a expectativa de que as Superintendências e seus técnicos nas regiões tenham protagonismo no trabalho de articulação com os entes, uma vez que, nos últimos anos, o Iphan optou por uma organização mais descentralizada, o que também esbarra em uma série de fragilidades institucionais; o o fato de desde o lançamento da Portaria em 2009 até o contexto atual não ter havido nenhum bem chancelado deixa temerosos os funcionários e dirigentes do Iphan a se envolverem com o assunto.

De todo modo, uma coisa é certa: o caminho para o avanço do tema da chancela tem que ser o do diálogo e o da retomada de atenção para os processos administrativos, Página 76 de 78

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que atualmente estão sobrestados (com instrução paralisada) e enfrentando complicações que necessitam ser contornadas.

Mas isso não deve engessar nossa ação. Muito pelo contrário, deve nos servir de impulso e nos levar à reação, já que esse tem sido um tema relevante à sociedade e muito discutido, inclusive no âmbito internacional. Ou seja, diante de tal prognóstico, é preciso trabalhar pela redefinição institucional sobre como vamos atuar para assegurar a sequência da preservação relativa a essa categoria de bem cultural. E o diálogo deve ser transversal e considerando as diferentes unidades do Iphan e os interlocutores externos especialistas.

Relatório Técnico apresentado à CGID/Depam em 15 de Setembro de 2016.

Autoria: Mônica de Medeiros Mongelli, SIAPE 1545763, técnica em arquitetura e urbanismo e coordenadora de paisagem cultural.

Para consulta aos interessados: 

Processo administrativo CPROD 01551.000430/2008-13 relacionado à contratação do “Inventário de Conhecimento do Patrimônio Cultural das localidades existentes na calha do Rio São Francisco, nos estados de MG, BA, PE, SE e AL”.

Trechos contemplados nesse inventário: de Januária/MG a Pirapora/MG; de Ibotirama/BA a Gameleira da Lapa/BA; de Pilão Arcado/BA a Juazeiro/BA; de Santa Maria da Boa Vista/PE a Canindé de São Francisco/SE; e de Porto Real do Colégio/AL a Piaçabuçu/AL. Aproximadamente 90 localidades.

Gestoras do contrato (Iphan): arquitetas e urbanistas Fátima de Macedo Martins e Mônica de Medeiros Mongelli, ambas do Depam.

Empresa executora: Fare Arquitetura e Urbanismo Ltda.

Equipe Técnica: Coord. Arquiteto e Urbanista Rômulo Bonelli H. de Faria Arquiteta e Urbanista: Rossana Delpino Geógrafos: Denilson Pereira Passo

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Danila Gomes Medina Historiadores: Mirna Almeida da Silva Alberto Silva de Mello Arquitetos CADistas: Pedro Henrique Gomes Aguiar Denise S. Vieira

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Processo administrativo CPROD 01450.008074/2009-03 e CPROD 01450.011581/2010-50, relacionados à etapa da contratação do “Inventário de Conhecimento do Patrimônio Cultural das localidades existentes na calha do Rio São Francisco, nos estados de MG, SE e AL”, regiões do Alto e Baixo São Francisco.

Gestoras do contrato (Iphan): arquitetas e urbanistas Fátima de Macedo Martins e Mônica de Medeiros Mongelli, ambas do Depam.

Equipe executora: Demacamp Planejamento, Projeto e Consultoria Ltda.

Equipe Técnica: Coord. Geral Arquiteta e Urbanista Eleusina Lavôr Holanda de Freitas Coord. Antropólogo: Sylvio Fleming Batalha da Silveira Engenheira Agrícola: Lidia Bertolo Geógrafa: Sueli Thomazielo Arquiteta: Carolina Lunetta Historiadora: Claudete de Sousa Nogueira Estagiários: Amauri Nogueira, Renata Ribeiro, Paula Cassas, Camila Argento

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Processo administrativo CPROD 01450.003856/2013-24 – processo licitatório e CPROD 01450.003977/2013-90 – processo para gestão do contrato, referentes ao “Inventário de Conhecimento do Patrimônio Cultural do Rio São Francisco, nos municípios de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/AL. Levantamento de Subsídios para elaboração de Dossiê com vistas ao estabelecimento da Chancela da Paisagem Cultural Brasileira – Foz do Rio São Francisco”.

Gestores do contrato (Iphan): Mônica de Medeiros Mongelli e Fátima de Macedo Martins, pelo Depam; Ivana Medeiros Pacheco Cavalcante e Paulo Moura Peters, pelo DPI; Lívia Moraes e Silva e Lauzanne Leão Ferreira, pela Superintendência de Sergipe; Thalianne de Andrade Leal e Sandro Gama de Araújo, pela Superintendência de Alagoas.

Equipe executora: Memória Arquitetura Ltda.

Equipe Técnica: Coord. Geral Arquiteto e Urbanista Alexandre Borim Coda Dias Subcoord. Turismólogo e especialista em Direito Urbanístico: Rafael de Araújo Teixeira Geógrafa e Fotógrafa: Fernanda de Andrade Pinto Rennó Arquiteta e Urbanista: Carolina Belculfine Rocha Historiadoras: Bianca Pataro Dutra e Mariana Diniz Braz

Processo aberto e sobrestado de chancela: (P) 01450.012507/2014-84 – Paisagem Cultural da foz do Rio São Francisco nos municípios de Brejo Grande/SE, Pacatuba/SE e Piaçabuçu/AL.

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