Políticas públicas, participação e atuação partidária

Políticas públicas, participação e atuação partidária Médico formado pela USP e mestre em Saúde Coletiva pela UNICAMP, Carlos Neder atua em movimentos populares desde os anos 1970. Foi secretário municipal de Saúde durante a gestão de Luiza Erundina (1990-1992) e vereador na capital paulista. Atualmente exerce mandato de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), partido que ajudou a fundar.

Cidadania Ativa – gestão democrática, formação e inclusão social O trabalho de Carlos Neder é voltado à democratização da gestão pública por meio da participação social. No exercício da cidadania ativa, Neder defende que a sociedade deve fortalecer sua organização autônoma e compartilhar com o Poder Público a produção e gestão de políticas, envolvendo os cidadãos na gestão participativa e na democratização do Estado. Tal conceito se traduz na afirmação do poder popular a partir dos locais de trabalho, moradia e convivência. O mandato parlamentar também cumpre função educativa no sentido da formação de novas lideranças, cujo compromisso é o de atuar de modo coletivo e sempre orientado pelo interesse público.

“A integridade ética e política, o compromisso socialista com a justiça e compromisso democrático com os direitos e liberdade são as marcas Carlos Neder.”

Marilena Chauí, filósofa e professora

Alguns mecanismos de gestão participativa criados por Carlos Neder Conselhos Gestores do SUS

Estabelece a organização e participação da sociedade no planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas e das ações de saúde do município (Lei municipal 13.325/2002).

Conselhos Gestores dos Parques

Instância para a gestão compartilhada das atividades dos parques municipais com a comunidade (Lei municipal 13.539/2003).

Conselhos Gestores dos CEUs

Colegiado com funções consultivas e deliberativas com atuação voltada para a defesa dos interesses e direitos das crianças, adolescentes e da população do entorno dos Centros de Educação Unificados - CEUs (Lei municipal 14.662/2008).

Fórum Suprapartidário em Defesa do SUS e da Seguridade Social

Organismo composto por representantes do Legislativo e da sociedade com a atribuição de debater, formular e apresentar sugestões sobre as políticas de saúde e seguridade social no Estado (Resolução n.º 845/05).

“É uma referência de político ético e aberto ao diálogo com o movimento social. Tem princípios e valores e não se intimida em denunciar desvios, mesmo enfrentando interesses poderosos.”

Nabil Bonduki, ex-vereador

“Conheço Neder, sua seriedade e sua luta há décadas. Contar com ele no Legislativo é garantia de compromisso com a coisa pública e com o interesse dos trabalhadores.”

André Singer, cientista político

Respeito às diferenças e valorização do coletivo Uma das iniciativas importantes do mandato Carlos Neder é a realização dos Ciclos de Debates, em que participam especialistas, estudiosos e lideranças sociais para o aprofundamento de questões que permeiam a vida em sociedade e propiciam o exercício da cidadania ativa.

A ideia é contribuir para a formação política com base na pluralidade e visão crítica, objetivando a construção da autonomia e o incentivo à participação. São debatidos temas como a participação dos jovens e das mulheres na política; o papel da esquerda; economia solidária, trabalho e empreendedorismo; democratização dos meios de comunicação; e a reforma política.

Os debates são abertos ao público.

“Acompanho o trabalho do Neder desde criança. Vejo sua capacidade de se reinventar sem perder seus princípios. É mais que uma referência, é uma inspiração política.”

Júlia Martin, presidenta PT/Taubaté

Semana Estadual da Saúde Evento a ser celebrado entre os dias 2 e 7 de abril, tendo por referência a comemoração do Dia Mundial de Saúde (Lei estadual 12.065/2005).

Política de Acolhimento aos Cidadãos Ação para difusão da cultura, humanização e acolhimento na rede pública do sistema estadual de saúde. Mais qualidade e atenção aos usuários do sistema estadual de saúde (Lei estadual 15.853/2015).

Direitos dos usuários do SUS Estabelece os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde no município de São Paulo, garantindo condições dignas e igualitárias de atendimento para toda a população (Lei municipal 14.413/2007).

Nome social Garante o direito de travestis, mulheres transexuais e homens trans a terem seus nomes sociais respeitados em unidades do SUS (Lei municipal 15.281/2010).

Prevenção e Assistência

Responsável por desenvolver atividades de prevenção das doenças e promoção da saúde como parte das ações integrais à saúde no SUS. (Lei municipal 13.611/2003).

Criação das CIPAS (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) (Lei municipal 13.174/2001); Programa de Prevenção e Assistência às Pessoas portadoras do Traço Falciforme ou Anemia Falciforme no Município de São Paulo (Lei municipal 12.352/1997).

“Sempre coerente, sempre ético nas práticas políticas e compromisso com o povo. O deputado Carlos Neder tem a nossa estima e apoio!” Padre Jaime Crowe, Jd. Ângela, M’Boi Mirim, Fórum em Defesa da Vida e Diocese de Campo Limpo

“É um companheiro que sempre nos apoiou nos momentos difíceis da nossa comunidade, sempre atuando e encaminhando as soluções dos problemas.” Marilda Mazzini, Associação de Moradores da Zona Norte

Agentes Comunitários de Saúde

Transparência e controle público Carlos Neder defende a transparência da administração pública, o amplo acesso à informação e a participação dos cidadãos nos órgãos de gestão compartilhada ou de cogestão no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensoria Pública.

Como parlamentar, tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara, Neder investigou e denunciou esquemas de corrupção, como o escândalo nas licitações para compra de frango para a merenda escolar, o PAS – Plano de Atendimento à Saúde, a fraude nas carteiras de habilitação do Detran-SP, irregularidades no Hospital Sorocabana, entre outros.

Contrato de Gestão das Organizações Sociais de Saúde, que fiscaliza a atuação das OSS junto ao Executivo paulista.

Neder é autor do Projeto de Lei 15/2009, que dispõe sobre a divulgação de relatórios de elaboração e de execução orçamentárias pelos órgãos da administração pública estadual. É um direito da população saber sobre a aplicação dos recursos públicos.

Na Assembleia Legislativa, participou da CPI das Santas Casas e foi eleito vice-presidente da CPI dos Planos de Saúde, que deve investigar irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde no estado. Também representa o parlamento estadual na Comissão de Avaliação da Execução do

“Tem papel fundamental no SUS e para além disso. É um formulador de políticas públicas, que de fato atua pela participação e o controle social.” Ivaneide Carvalho, movimentos populares de saúde

Outros projetos de Neder que ampliam a transparência e o controle social da gestão pública: PL 764/2005: obriga os órgãos da administração pública estadual a identificar as empresas responsáveis pela produção dos materiais impressos de divulgação institucional.

PEC 01/2016: Proposta de Emenda à Constituição Estadual prevê maior transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Com coerência, ética e transparência, faz a diferença no parlamento. Atua em sintonia com os movimentos populares e acredita na juventude.”

Juçara Terezinha Zottis, Brasilândia

“Deputado Carlos Neder é um parlamentar que tem o compromisso com os movimentos sociais, sempre lutando por um PT melhor. É a nossa luta!”

Dinha, União de Bairros da Zona Leste

Em defesa da cultura, educação, ciência, tecnologia e inovação públicas para o desenvolvimento do Estado Carlos Neder defende mais investimento de recursos do Tesouro estadual em cultura, educação, produção de conhecimentos, pesquisa e inovação públicas. Nesse sentido, defende que o desenvolvimento do estado seja planejado com o apoio de instituições públicas e por meio de políticas construídas de modo participativo.

Na Assembleia Legislativa, o deputado coordena as atividades da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, que tem entre seus objetivos a busca de soluções para os principais desafios das universidades, dos institutos federais de tecnologia e do Centro Paula Souza, com as Etecs e Fatecs.

Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento No estado (Lei estadual 16.385/2017) e no município de São Paulo (Lei municipal 14.555/2007), Neder criou a Semana de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento. Realizada na terceira semana do mês de outubro, a data visa valorizar a produção científica e tecnológica e o trabalho dos pesquisadores e pessoal de apoio na produção de conhecimento para o desenvolvimento da sociedade. Também é de autoria do deputado o projeto que cria por lei e democratiza o CONCITE - Conselho Estadual de Ciência de Tecnologia (PL 244/2005).

“A atuação do deputado Neder na defesa do Sistema de CT&I que, ao longo do tempo, vem sendo arrastado à irrelevância e ao esvaziamento, tem sido fundamental na Assembleia.” Ros Mari, geógrafa e pesquisadora do IPT

O deputado Neder também coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, que defende mais investimento e valorização desses órgãos para incentivar a produção científica e tecnológica no estado, além de ações de extensão voltadas à comunidade. Colocou-se contra a extinção de órgãos como a Fundap e o Cepam. Denunciou a opção do Governo Alckmin pela compra de consultorias no mercado privado e promove a discussão sobre as modificações pretendidas na lei paulista de inovação, para dar novo fôlego às fundações de apoio (privadas) no estado.

“Defensor dos institutos públicos de pesquisa e seus trabalhadores, da agricultura familiar e reforma agrária. Compromissado com a verdade e com a garantia de serviços públicos de qualidade.”

Joaquim Adelino, presidente APQC

“A defesa das políticas públicas em todas as áreas, tão sucateadas nos últimos anos, faz de sua atuação um dos últimos baluartes pelos interesses do povo paulista.”

Régis Carvalho, presidente do SINTPq

Desenvolvimento regional sustentável Atento ao desenvolvimento econômico e social das regiões do estado, Neder aprovou na Assembleia Legislativa a realização de audiências públicas para discutir as vocações econômicas regionais, o desenvolvimento regional sustentável e a criação de instâncias públicas de governança regional. O parlamentar debate alternativas ao transporte rodoviário, com a promoção de audiências públicas para discutir a situação da Hidrovia Tietê-Paraná e a modernização do sistema ferroviário como opções para o transporte de passageiros, insumos e o escoamento da produção. Neder coordena a Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP 255, que defende o investimento de recursos próprios do governo estadual na sua modernização, conhecida como rodovia da morte. Defende que a secretaria de transportes e a Artesp participem de audiências públicas para esclarecer denúncias sobre a concessão de rodovias para a iniciativa privada.

Pela Reforma Agrária Na defesa da Reforma Agrária, da agricultura familiar e dos direitos dos trabalhadores do campo, o parlamentar sustenta a valorização dos pequenos produtores e da agroecologia combatendo o uso de agrotóxicos. Nesse sentido, debate a destinação e o uso de terras públicas e particulares no estado, buscando identificar áreas disponíveis para a reforma agrária e enfrentar a prioridade dada pelo governo ao agronegócio. Estima-se que 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira vêm da agricultura familiar. Carlos Neder defende uma aliança entre trabalhadores rurais e urbanos na discussão do uso das terras, para incrementar o acesso a recursos dos fundos públicos, a produção e comercialização de produtos, apoio à economia solidária e à agricultura sustentável, preservando a natureza e a biodiversidade.

“Defensor da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária. Sem dúvida, é um político de extrema importância no Parlamento por sua ética e ações propositivas.”

Tito, ex-deputado estadual

Dia Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Urbana (Lei 12.808/2008) A data a ser comemorada anualmente em 17 de abril, ao homenagear os trabalhadores da agricultura visa refletir sobre os desafios e possibilidades da reforma agrária e da reforma urbana no estado.

“É importante figura e instrumento de diálogo com o interior do estado, atuando em defesa das políticas públicas para o desenvolvimento das vocações regionais.”

Eduardo Cunha, de Penápolis

“Neder se mantém ao lado do movimento popular no seu cotidiano e nas suas lutas pelas questões mais prementes, enquanto atua no verdadeiro espírito do socialismo.”

Gilmar Mauro, dirigente do MST

Reforma do Estado e defesa do interesse público

Carlos Neder entende que é papel do Estado garantir o acesso da população à saúde, educação e moradia, entre outros direitos sociais previstos na Constituição. Nesse sentido, em artigos, pronunciamentos, debates e entrevistas vêm denunciando a opção dos governos Temer, Alckmin e Doria pela privatização do Estado, a terceirização da gestão e da prestação de serviços essenciais, a entrega do patrimônio público a grupos econômicos nacionais e internacionais e a retirada de direitos dos trabalhadores e dos cidadãos em geral. O mandato vem atuando no sentido de propiciar diálogo respeitoso entre partidos, movimentos e lideranças de esquerda em torno de objetivos comuns, de modo a enfrentar o golpe em curso, combater retrocessos nas políticas econômica, previdenciária, trabalhista e sociais, permitir a retomada do Estado Democrático e novos avanços na igualdade de direitos.

Pela renovação do PT e da política

Na luta pelo direito à saúde pública de qualidade, participando do movimento social desde os anos 1970 e contra a ditadura militar, Carlos Neder ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores. Passados mais de 36 anos da fundação do PT, com a proposta de ser um partido socialista, democrático, de massas e radicalmente associado às lutas da classe trabalhadora, estamos agora num processo de análise de suas práticas. Após o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e jogou o partido numa das suas mais sérias crises, Neder defende a renovação das direções partidárias, a atualização do nosso programa e a reconexão do partido com sua base social, para a construção conjunta de um projeto de esquerda para o Brasil. Na atual conjuntura, em que partidos políticos e detentores de mandatos eletivos sofrem com o descrédito da população, Neder defende maior transparência na atuação política, a democratização dos partidos e a inclusão de novas modalidades de participação política vindas da sociedade, em especial por iniciativa dos jovens. É preciso praticar experiências de atuação conjunta no campo da esquerda, com vistas a renovar a prática política, criar laços de solidariedade e de companheirismo para a construção de programas comuns que dêem base à formação de amplas frentes de esquerda, democráticas e populares. E o PT não pode se omitir diante desse desafio!

“Militante incansável na defesa e construção do Partido dos Trabalhadores.

Um parlamentar que honra nosso partido e nos enche de orgulho.”

Lucas Buzato, ex-deputado estadual

“Dignidade e luta!

Em meio a crise de representação que vivemos, o mandato do deputado Carlos Neder é um sopro de esperança.” Danilo Strano, cientista político e militante do PT

“É importante representante da periferia para que a saúde chegue à população mais sofrida. É uma luta que hoje se aprofunda, para defender o SUS como um direito de todos os cidadãos.”

Zezinho, da Baixada do Distrito Helena

O Poder Legislativo e a Reforma Política A atuação no parlamento pode se dar de diferentes maneiras, tais como o deputado participando de debates e votando no plenário, em comissões permanentes e temporárias, Comissões Parlamentares de Inquérito, representando o Legislativo em Comissões junto ao Executivo (fiscalização das Organizações Sociais) e Universidades (Conselho Consultivo da USP, por exemplo), requisitando providências e informações do Tribunal de Contas e dos Ministérios Públicos nas atividades de fiscalização e investigação, fazendo com que o Judiciário cumpra com suas competências e a sociedade como um todo seja chamada a se organizar e participar do exercício da cidadania ativa.

Entretanto, para muitos o lado mais visível da ação parlamentar está relacionado à apresentação de projetos e de emendas ao orçamento, que nem sempre se concretizam.

Isso porque o Governo Alckmin (Poder Executivo) atua para restringir a autonomia do Legislativo e tirar dos deputados

o poder de aprovar leis relevantes e de mudar o perfil dos gastos públicos. Assim, a Assembleia Legislativa acaba por servir mais a interesses privados e de grandes grupos econômicos empenhados em mudar o marco legal que disciplina o desenvolvimento do estado, orientado pela lógica da realização de negócios.

Essa situação só poderá ser mudada se houver intensa organização e mobilização da população, que paga seus impostos e não recebe o correspondente em melhorias e serviços públicos de qualidade. Disso decorre que devemos priorizar o debate sobre como se dá hoje a divisão de competências entre os Poderes constituídos no Brasil, também entre a União, estados e municípios, e a necessidade de promovermos uma reforma política profunda e abrangente no Brasil, que seja construída democraticamente, com ampla participação popular, por meio de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva e soberana.

Veja outras leis e projetos e acompanhe o trabalho de Carlos Neder no site e redes sociais: www.deputadocarlosneder.com.br

“O deputado Carlos Neder é seriedade, transparência, sabedoria,​ ativismo, esquerda, e muito mais que isso, é um homem simples.” Demis Preto Realista, grupo A Família

facebook.com/deputadoneder

youtube.com/carlosneder

“Seu mandato tem uma relação muito forte dentro do partido, representante da ética e do compromisso político. Democrático e fiel às ideias construídas no coletivo.”

Sérgio Zimke, militante de Guarulhos

(11) 3105-5632

“Precisamos de mandatos que sejam éticos e combativos, em defesa dos movimentos sociais, dos direitos das mulheres, dos jovens, dos negros, que dialoguem com as bases.” Soninha do Assentamento I, presidenta PT/Sumaré