DEPUTADO ESTADUAL
ALGUMAS LEIS E PROJETOS ESTADUAIS DE AUTORIA DE CARLOS NEDER Estação Largo da Batata
Projeto de lei nº 1262/2014
Dá a denominação de “Estação Largo da Batata” à Estação Faria Lima da Linha 4 - Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ
Biblioteca cidadã
Projeto de lei nº 80/2009
Dispõe sobre a universalização do “acesso à cultura”, institui a “Biblioteca-cidadã”, e dá outras providências.
Direitos trabalhistas dos servidores em processo de municipalização
Projeto de lei nº 698/2006
Instituí política, estabelece normas e disciplina procedimentos referentes a direitos trabalhistas, salariais e previdenciários dos trabalhadores envolvidos no processo de municipalização da saúde.
Incentivo à prática do futebol feminino
Projeto de lei nº 771/2005
Institui o ‘Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino’
Identificação de empresas em serviços gráficos institucionais
Projeto de lei nº 764/2005
Dispõe sobre a identificação, no âmbito da Administração Pública Estadual, das empresas responsáveis pela criação, editoração, produção de fotolitos, impressão, tiragens e custos de materiais de divulgação institucional.
DEPUTADO ESTADUAL
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TRANSPARÊNCIA E DIREITO A CIDADE
•Biblioteca Cidadã •Incentivo ao Futebol Feminino •Informações sobre Vítimas de Violência •Poesia nos Ônibus
POR CIDADES TRANSFORMADORAS E SUSTENTÁVEIS! Algumas leis e projetos divulgados nesse caderno buscam valorizar a ideia de que a administração pública precisa ser transparente. Outras buscam avançar na perspectiva da ocupação dos espaços públicos pelos cidadãos, como parte do direito à cidade. São preocupações e propostas do mandato que colocam para a reforma do Estado um horizonte mais exigente, em termos de direitos, moradia digna, universalização do acesso à cultura e participação da sociedade, inclusive no controle dos gastos públicos. São iniciativas parlamentares que dialogam com a necessidade de políticas públicas em várias áreas essenciais à qualidade de vida, incluindo o enfrentamento à violência e a democratização dos meios de comunicação. Trata-se de incentivar a ocupação dos espaços urbanos com liberdade e de uma forma a humanizá-los. O que exige a denúncia da privatização das áreas de interesse público, promover a disputa democrática de outra visão sobre a cidade, que seja transformadora, compatível com a liberdade de expressão e o debate plural de pontos de vista associados a interesses sociais conflitantes. Propostas inovadoras que podem ser conhecidas em nossos endereços na internet. Elas demandam vontade política e ação articulada entre diferentes níveis de governos, parlamentos, judiciário, órgãos de controle, meios de comunicação e sociedade para que se tornem realidade. Conheça algumas dessas leis e projetos de Carlos Neder
ALGUMAS LEIS E PROJETOS MUNICIPAIS DE AUTORIA DE CARLOS NEDER Programa de Informação sobre vítimas de violência
Lei nº 13.671/2003
Dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência (Carlos Neder e Lucila Pizani Gonçalves)
Declaração de bens de ocupantes de cargos de chefias em departamento de compras
Lei nº 13.138/2001
Dispõe sobre a declaração de bens de ocupantes de cargos em comissão, que chefiem departamentos de compras ou exerçam a presidência de comissões encarregadas de processar contratações para o fornecimento de bens e execução de obras e serviços, no âmbito da Administração Direta e Indireta.
Rádios Comunitárias
Lei n.º 14.013/2005
Dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de São Paulo (Tornada inconstitucional pela Adin n.º 129.504.0/1)
Poesia no ônibus
Projeto de Lei nº 39/1998
Institui o Programa ‘Poesia no Ônibus’
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POESIA NO ÔNIBUS
QUAL É A IDEIA ?
Garantir a veiculação de poemas no interior dos coletivos municipais. Esses poemas seriam escolhidos por meio de concurso público aberto ao público em geral.
Quem é Carlos Neder? Carlos Neder é médico formado pela USP e mestre em Saúde Pública pela Unicamp. Filiado ao PT desde a sua fundação, é deputado estadual. Foi secretário municipal de saúde de São Paulo (1990-1992) e vereador na capital paulista a partir de 1997. Na Câmara Municipal, aprovou mais de 60 leis, entre elas o Banco do Povo, Educomunicação, Prevenção de Violência nas Escolas, Conselhos Gestores do SUS, dos Parques e dos CEUs e de fortalecimento dos Conselhos de Escola. Criou o Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável. Na Assembleia Legislativa, Carlos Neder criou o Fórum em Defesa do SUS e da Seguridade Social. Também é de sua autoria, entre outras, a lei que cria a política de acolhimento aos cidadãos na saúde e da lei que institui o Quesito Cor nos bancos de dados estaduais. Coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas que atuam no estado de São Paulo. Como fiscalizador do Executivo, investigou e denunciou o escândalo nas licitações para compra de frango para a merenda escolar, funcionários fantasmas e fraudes no Detran-SP. Propôs CPIs para apurar o fechamento do Hospital Sorocabana e irregularidades nos contratos entre o Poder Público e a SPDM. O deputado Carlos Neder é um dos representantes da Assembleia Legislativa na Comissão de Fiscalização dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais que atuam no estado.”