Dep. Carlos Cezar - Informativo Maio 2016

Maio 2016

Dep. Carlos Cezar assina requerimento para criação de CPI da merenda escolar

Veja também: Gpaci homenageia deputados Carlos Cezar e Jefferson Campos por destinação de recursos Pag 3 Projeto de lei obrigará estabelecimentos a divulgar proibição de cobrança por perda de comanda Pag 4

Informativo de atividade parlamentar do deputado estadual Carlos Cezar

Líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o deputado estadual Carlos Cezar, juntamente com o Bloco Parlamentar composto por nove partidos, assinou no dia 10 de maio, um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre possíveis desvios na merenda escolar estadual.

Mais abrangente que a primeira solicitação de CPI, a atual tem por objetivo investigar todos os contratos firmados com o Governo do Estado, 22 municípios paulistas, além de possíveis ações criminosas de agentes públicos que tenham relação com a destinação da merenda escolar.

“Queremos uma investigação minuciosa para que a Justiça possa punir os responsáveis por qualquer atividade ilícita”, complementou Carlos Cezar.

Foto: Assessoria

Dep. Carlos Cezar assina requerimento para criação de CPI da merenda escolar

Após assinar, Carlos Cezar também votou favorável no plenário a resolução que cria a CPI da Merenda

No dia 27 de abril, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado estadual Carlos Cezar teve relatoria aprovada do projeto de lei que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ação policial para instituições beneficentes a transformarem em cadeira de rodas.

Segundo o projeto, as bicicletas apreendidas por policiais serão doadas quando não forem reivindicadas por seus proprietários por um período maior ao de 90 dias.

O desmonte das bicicletas deverá ser exclusivamente com o objetivo de transformá-las em cadeiras de ro-

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das, sendo vedada a comercialização de suas peças e acessórios.

As entidades beneficentes deverão realizar, em contrapartida, uma doação de 50% das cadeiras produzidas com a matéria prima doada, para pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS. A outra parcela de 50% deverá ser destinada à atletas deficientes, que necessitam de cadeira de rodas para a pratica esportiva.

“Além de desafogar os pátios que guardam bicicletas roubadas, a destinação das bicicletas para entidades contribuirá para que mais pessoas necessitadas tenham acesso às cadeiras”, explicou Carlos Cezar.

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Foto: Divulgação

Dep. Carlos Cezar tem relatoria aprovada de PL que permite a doação de bicicletas roubadas para instituições beneficentes

Serão doadas apenas bicicletas roubadas não requisitadas por seus donos por mais de 90 dias

Jornalista Responsável: Oliver Delgado MTB 51.950 Projeto Gráfico: Caio Rodrigues

Informativo de atividade parlamentar do deputado estadual Carlos Cezar

Foto: Assessoria

Os deputados Carlos Cezar (estadual) e Jefferson Campos (federal) foram homenageados com uma placa de agradecimento, no dia 29 de abril, pelo Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (Gpaci), por suas respectivas destinações de recursos para a entidade.

Acompanhados pelo vereador Pastor Apolo, pelo presidente e o diretor do hospital, Carlos Camargo Costa e Ricardo Diacov, respectivamente, os parlamentares visitaram o hospital e conheceram o novo setor de atendimento pediátrico, que presta atendimento ao SUS. Este é o quarto ano seguido que

A diretoria do hospital apresentou número de atendimentos e a importância dos recursos destinados

Foto: Assessoria

Gpaci homenageia deputados Carlos Cezar e Jefferson Campos por destinação de recursos

Deputados conhecem as novas instalações do hospital do cancêr infantil

o deputado Carlos Cezar destina verba parlamentar para a manutenção do hospital, no valor total de quase R$ 1 milhão. “É uma honra poder contribuir para a manutenção desta instituição que é uma referência nacional no tratamento infantil do câncer. Com a nova ala do setor pediátrico destinada ao SUS, temos uma responsabilidade ainda maior em conquistar novas fontes de recurso para a manutenção deste hospital de excelência”, comentou Carlos Cezar.

Já o deputado federal Jefferson Campos também empenha emenda desde 2009, o montante das desti-

nações chega ao valor de quase R$ 1.3 milhão.

Durante a tarde, os parlamentares tiveram contato com as crianças e pais atendidos no hospital, os médicos que ali trabalham, e, conheceram as dependências do local, que até o mês que vem deve ainda inaugurar um pronto socorro pediátrico.

Além da área da já conhecida área de oncologia, o Hospital do Gpaci conta atualmente com 22 leitos de enfermaria e a UTI tem cinco leitos contratualizados, com capacidade de expansão.

A unidade também possui três leitos de tratamento semi-intensivo, que atendem 48 cidades da região.

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Informativo de atividade parlamentar do deputado estadual Carlos Cezar

Projeto de lei obrigará estabelecimentos a divulgar proibição de cobrança por perda de comanda controle sobre o que foi vendido, não pode explorar o cliente, pois, em direito do consumidor, o ônus da prova é sempre do comerciante ou prestador de serviços.

Caso o cliente seja impedido de deixar o local porque se recusou a pagar pelo valor abusivo, ele poderá entrar com pedido de indenização por danos morais.

Foto: Divulgação

Segundo o Código de Defesa do Consumidor é proibido um estabelecimento cobrar multa caso o cliente perca sua comanda de consumo.

Muitos comércios mantém a prática de cobrar um valor exorbitante quando o fato ocorre. Considerada abusiva, a ação, segundo o deputado estadual Carlos Cezar, acontece por falta de conhecimento da sociedade.

Para isso, o parlamentar deve protocolar nos próximos dias um projeto de lei que obriga os comércios que possuem comanda como forma de controle de gastos, a fixarem cartaz de tamanho visível próximos à recepção ou ao caixa, informando o consumidor sobre a proibição da cobrança por perda de comanda.

“Com essa exposição, os estabelecimentos que mantém essa prática absurda não terão mais como enganar o consumidor”, explicou Carlos Cezar. É obrigação do prestador de serviços ter um sistema de controle sobre as vendas de bebidas e comidas dentro de seu próprio recinto.

Se o estabelecimento não tem um

Muitos comércios mantém a prática abusiva de cobrar um preço exorbitante do cliente que perde comanda

Eventos

Atendimento a vereadora de Iperó, Valéria Regina de Souza

Reunião com o vereador, Cesar Araujo e munícipes de Tapiraí

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Dep. Carlos Cezar com os diretores do Hospital Oftalmológico de Sorocaba, em visita ocorrida no mês de maio