VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº. 0002 /2016 RESOLUÇÃO Nº 154/2012 – CNJ ENTIDADE: INSTITUTO CULTURAL ESTADO DE DIREITO, localizado na Rua Conselheiro Xavier da Costa, 3004, sala 01, Ipanema, Porto Alegre, RS. CEP: 91.760-030. Telefone(s): 51 3246-0242 e 51 9913-1398. E-mail: contato@estadodedireito.com.br
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I – INFORMAÇÕES GERAIS Nome da ORGANIZAÇÃO: INSTITUTO CULTURAL ESTADO DE DIREITO CNPJ: 20.220.503.0001-80 Ano de fundação da organização: 2014 Site: www.estadodedireito.com.br Responsável legal da Organização: CARMELA GRÜNE Endereço: Rua Conselheiro Xavier da Costa, 3004, sala 01, Ipanema, Porto Alegre, RS. CEP: 91.760-030 Telefone(s): 51 3246-0242 e 51 9913-1398
II – Plano de Trabalho do Projeto: DIREITO NO CÁRCERE
A) Introdução Em 2011, preocupada em dedicar um período do meu tempo a um público em alta situação de vulnerabilidade e complexidade social, surgiu a oportunidade de atender a população carcerária do Presídio Central de Porto Alegre, desenvolvendo voluntariamente o projeto Direito no Cárcere. O qual até hoje dedico um dia da semana para realizar as atividades socioculturais com os detentos em tratamento de dependência química, da Galeria E1, conhecida como Luz no Cárcere. A prática já atendeu mais de 650 detentos em tratamento de dependência química, atingindo diretamente entre detentos, familiares, voluntários e equipe técnica mais de duas mil pessoas. Pela internet o trabalho ultrapassou a marca de 169 mil visualizações, demonstrando a importância de fomentar um olhar de dentro para fora da prisão, como foco na inclusão social.
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É possível verificar a repercussão das ações realizadas no Presídio Central de Porto Alegre a partir da análise gráfica dos vídeos do Projeto Direito no Cárcere veiculados no canal Youtube/VlogLiberdade:
O canal no YouTube está disponível na internet pelo link https://www.youtube.com/VlogLiberdade onde divulgamos as palestras, oficinas de música, rádio, vídeo, palestras, shows, ciclo de estudos e demais ações socioculturais desenvolvidas no Projeto Direito no Cárcere.
Além de dar continuidade as atividades socioculturais relacionadas à cultura, educação, saúde, qualificação profissional, lazer, esporte e segurança pública aos detentos em tratamento de dependência química, integrantes da Galeria E1, do Presídio Central de Porto Alegre, pretendese potencializar o direito à visibilidade no sistema prisional para quebrar preconceitos e discriminação, gerando reflexão e mudança através da expressão da cultura por de trás das grades.
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Desse modo, o plano de trabalho pretende apoiar as ações de cidadania, segurança pública e direitos humanos, desenvolvidas pelo Projeto Direito no Cárcere, na Galeria E1, do Presídio Central de Porto Alegre, através da realização de práticas humanísticas como palestras, oficina de música, oficina de vídeo, oficinas de rádio, grupos de estudo e literatura, fotografia, prática esportiva. Para fomentar a ressignificação do não-lugar, o direito à memória no sistema prisional, a mudança de concepção da sociedade, resgate de laços familiares e, sobremaneira o resgate da autoestima do apenado, (re)descobrindo e retomando capacidades e sonhos para uma vida com dignidade. B) Justificativa Se analisarmos como faz falta o empoderamento e o conhecimento para quebrar os ciclos de violência, de preconceito e de discriminação, são impressionantes! Dados apresentados no dia 25 de abril de 2016, pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, do Ministério da Justiça, mostram 622.202 pessoas privadas de liberdade no Brasil, resultando na quarta maior população penitenciária do mundo, atrás dos Estados Unidos (2,2 milhões, ano de referência 2013), China (1,65 milhão, ano de referência 2014) e Rússia (644.237, ano de referência 2015) 1. Com indicativos marcantes de quem está na prisão, Renato de Vitto, em entrevista quando estava diretor do Departamento de Execução Penal – DEPEN relata: “O número de analfabetos no Sistema Prisional é maior proporcionalmente, do que fora dele. As pessoas que têm sido presas têm histórico de pouca escolaridade. Quando chegam no cárcere, não existem arranjos para disponibilizar vagas suficientes de educação. Qualquer preso tem estímulo para estudar, esse discurso que há uma resistência tem que ser relativizado. É preciso mostrar que eles têm capacidade e não precisam do crime”2. Há uma corrente em perpetuar a ignorância, os analfabetismos absoluto, iletrismo, funcional e tecnológico. Se não existisse, a população carcerária seria menor porque a grande maioria é de 1
Matéria do Ministério da Justiça, “População carcerária brasileira chega a mais de 622 mil detentos”, veiculada em 26/04/2016, divulga o Levantamento Nacional de Informações Penitenciários - INFOPEN de Dezembro de 2014. Disponível em http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carcerariabrasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos. Acessado 30/06/2016. 2 Entrevista "Modelo carcerário do Brasil faliu, diz diretor do Depen", com Renato de Vitto por Márcia Feitosa, repórter do Diário do Nordeste, veiculada em 20/12/2015. Acessada em 30/06/2016. Disponível em http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/policia/modelo-carcerario-do-brasil-faliudiz-diretor-do-depen-1.1458659.
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jovens, desempregados, sem se quer possuir ensino fundamental completo, apresentando muitos crimes conexos ao tráfico de drogas. Diante desses dados, ao invés da mídia estimular a importância da intervenção da sociedade para mudança do contexto dramático de encarceramento em massa e genocídio da juventude 3, ela estimula e é convivente com a própria vingança pelo enfoque dado em cada matéria. Analisando o contexto do Presídio Central de Porto Alegre, como um local de alta complexidade e vulnerabilidade social, pelo reflexo do desinteresse da população no cuidado de quem também faz parte cidade, dos quase quatro mil detentos, menos de 10%, atualmente, é beneficiado por práticas de valorização humana, sejam elas artísticas, educacionais, laborais que colaborem para a execução da pena. O perfil dos reclusos é de um público jovem, com grande parte dos crimes relacionados à drogadição, tendo se quer o ensino fundamental concluído. Partindo dessa breve descrição, para reduzir a desigualdade social precisamos: a) sensibilizar os sentidos de quem está dentro e fora dos presídios, envolvendo a união de saberes pelo direito, arte, tecnologia e neurociências, gerar novos comportamentos; b) aumentar a consciência crítica, o acesso à justiça, a alteridade, a inclusão do outro, como formas de reduzir a violência institucional e a descriminação social; c) modificar o olhar preconceituoso da sociedade em relação ao preso e ao ambiente carcerário, ressignificando o local, através de benfeitorias ao espaço físico, ocupação artística e educacional por aqueles que cometem um ato infracional, orientados por profissionais especializados.
Com o propósito de intervir com um caminho possível, há cinco anos Carmela Grune atua como voluntária do Presídio Central de Porto Alegre, pelo projeto Direito no Cárcere, nas suas palavras: “Foi no dia 17 de agosto de 2011 que realizei a minha primeira atividade com os detentos em tratamento de dependência química, da Galeria E1, integrantes do Programa de Tratamento a Dependência Química Luz no Cárcere. De lá pra cá, o que era 3
Leia o artigo sobre “O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário”, de Salo de Carvalho, veiculado na Revista Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 67, pp. 623 652, jul./dez. 2015. Disponível em file:///C:/Users/Carmela/Downloads/O_Encarceramento_Seletivo_da_Juventude_N.pdf.
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para ser um dia de voluntariado acabou se tornando uma experiência transformadora da minha vida. Todos os dias eu planejo como serão os próximos encontros, as atividades em grupo, levando sempre que possível convidados externos para realizar atividades de música, pintura, palestras, esporte, dança, rádio, enfim, uma gama de atividades para ressignificar o tempo no cárcere”.
Com o nascimento do Instituto Cultural Estado de Direito, no ano de 2014, novas possibilidades de articulação para gestão compartida entre Estado e sociedade, público-privado, tornaram-se possíveis, com objetivo de dar continuidade e fortalecimento às ações sociais voluntárias desenvolvidas pela advogada e jornalista, Carmela Grüne, frente a Estado de Direito Comunicação Social Ltda, CNPJ 08.583.884.0001-66, fundada em 15 de novembro de 2005, a qual deu origem e inspiração para manutenção e ampliação de projetos como Direito no Cárcere, Desmitificando o Direito, Jornal Estado de Direito. A trajetória de Carmela Grüne nos projetos sociais é comprovada pelas láureas recebidas: 1. Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), com a Prática Humanística do Direito no Cárcere, em 2013; 2. Prêmio Estadual de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, categoria Divulgação dos Direitos Humanos, pelo Jornal Estado de Direito, em 2013; 3. Medalha da Cidade, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, pelo projeto Direito no Cárcere, em 2014; 4. Prêmio Diversidade RS, da Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, categoria Cultura dos Direitos Humanos, pela Estado de Direito Comunicação Social Ltda, em 2014; 5. Prêmio Legislativo de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Porto Alegre, categoria Prevenção da Violência, em 2014;
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6. Menção honrosa pelo Instituto Cultural Estado de Direito na 8ª edição do “Prêmio AJURIS de Direitos Humanos João Abílio Rosa”, em 2015; 7. Menção honrosa pelo Jornal Estado de Direito na 8ª edição do “Prêmio AJURIS de Direitos Humanos João Abílio Rosa”, em 2015. C) OBJETIVO GERAL Estabelecer a manutenção do Projeto Direito no Cárcere para realização das palestras, das apresentações musicais, da oficina de rádio, vídeo e fotografia, às sextas-feiras, com os detentos, em tratamento de dependência química, da Galeria E1, Presídio Central de Porto Alegre, pelo período de 12 meses. Grupo de até 60 detentos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Temos como meta realizar 25 encontros – atingindo até 60 detentos e seus familiares. Com as seguintes atividades: a) Sonorização – 2 contratações - contratar serviço de sonorização para dois grandes eventos que acontecem no Presídio Central pelo Projeto Direito no Cárcere: Ciclo de Estudos Direito no Cárcere e Aniversário do Projeto Direito no Cárcere, de modo a oportunizar as atividades uma estrutura técnica mais adequada as propostas musicais e de palestras desenvolvidas nessas oportunidades; b) Registro e tratamento de imagem – 20 contratações – contratar profissional para realizar durante os encontros do projeto Direito no Cárcere o registro fotográfico e posteriormente o tratamento das fotos, os quais são necessários para fazer, por exemplo, clareamento de imagens, colocação da identidade logomarca do projeto, divulgação na internet com textos chamadas sobre cada ação; c) Palestras – 20 contratações – convidar profissionais das áreas da saúde, artes, ciências jurídicas e sociais, esporte para abordar o protagonismo dos apenados, seja pela capacitação profissional, cuidado com a saúde, estudos jurídicos e literários;
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d) Oficina de Rádio – 20 contratações – produzir Podcast, arquivos de áudio digital, em formato MP3, publicado através de podcasting na internet e atualizado via RSS, com uma série de episódios do programa “Há Voz no Cárcere: onde o dia começa e termina no mesmo lugar” – com entrevistas, recados e notícias das atividades desenvolvidas no projeto; e) Impressão de fotos – 150 unidades mensais - Após o registro e tratamento de fotos, é importante levar a memória para dentro do espaço prisional, oportunizando a cada detento integrante do projeto Direito no Cárcere o recebimento de até duas fotos por mês, totalizando 150 fotos mensais do grupo e ao ano totalizando 1800 fotos, assim, além de ficar com uma recordação positiva, poderão, como exemplo, enviar o registro de momentos vivenciados aos seus entes queridos; f) Edição de Vídeo – 40 contratações – a partir dos registros audiovisuais captados pelos detentos durante as atividades realizadas, contratar serviço de edição de vídeo para produção de 40 vídeos com melhores momentos dos eventos realizados pelo período de um ano, posteriormente, divulgar os materiais dentro do presídio e na internet, visando a garantia do direito à memória no sistema prisional, bem como, o fortalecimento de uma cultura mais inclusiva, para mudança do olhar da sociedade sobre o apenado; g) Design de Conteúdo – 12 contratações – contratar serviço de design de conteúdo para realizar uma estratégia de comunicação que considere a particularidade de cada uma das plataformas digitais (linguagem visual inclui o formato do arquivo, quantidade de texto e utilização de fotos e ou vídeos) do projeto Direito no Cárcere, ou seja, com recebimento dos textos, vídeos e fotografias, desenvolver estratégias adequadas a partir da união imagem, vídeo e texto, de modo, a despertar, como exemplo: maior participação de voluntários; campanhas de arrecadação de alimentos, materiais de higiene, instrumentos musicais, livros, matérias escolares e DVDS; doação de brinquedos para as crianças visitantes do presídio; h) Camisetas – 100 unidades – destinar uma camiseta para cada preso e ou voluntário participante no período de um ano do projeto Direito no Cárcere, visando o
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fortalecimento da identidade do grupo, o empoderamento social e a construção de uma cultura mais inclusiva; i)
Café do Encontro – 25 encontros – oportunizar nos encontros do projeto Direito no Cárcere o compartilhamento de alimentos, os quais costumamos levar café, açúcar, nata, doce de leite e pão. Trabalhando desse modo, o bem estar de cada indivíduo com um alimento diferente da rotina que estão acostumados a vivenciar;
j)
Apresentação Musical – 11 contratações – convidar 11 bandas ou músicos para apresentações autorais como forma de mostrar pela música novas oportunidades de vida por atitudes e valores, oportunizando um espaço de expressão de sentimentos e emoções através dessa linguagem e da dança;
k) Bolo e Salgados – 2 contratações - comprar em 19 de agosto – para confraternização de aniversário do projeto Direito no Cárcere – 1 bolo de 10 quilos e 500 salgados; comprar em 10 de dezembro - para o Direito no Cárcere em Família - 1 bolo de 10 quilos e 500 salgados, assim, fortalecer a importância do grupo, dos laços familiares, da disciplina para vivenciar momentos de confraternização resultantes do bom comportamento e participação do grupo. l)
Celebração Aniversário do Projeto Direito no Cárcere – 1 edição – realizar circuito com palestras e oficinas com a presença de voluntários, autoridades, apresentando como encerramento uma atração musical;
m) Ciclo de Estudos Direito no Cárcere – 1 edição – reunir detentos, autoridades, pesquisadores, estudantes e voluntários para uma amostra dos trabalhos desenvolvidos dentro da galeria E1 como atividade de encerramento do ano, a ser realizada no Auditório do Presídio Central de Porto Alegre; n) Direito no Cárcere em Família – 1 edição – realizar um encontro com os familiares dos detentos, na galeria E1, buscando o contato, principalmente, com familiares que não visitam os presos, de modo a colaborar no resgate de vínculos, com almoço coletivo, bolo de confraternização e atração musical.
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D) DESENVOLVIMENTO Acreditamos que o Edital da VEPMA irá potencializar e estruturar o projeto Direito no Cárcere através da manutenção de práticas humanísticas, como palestras, oficinas de música, vídeo, literatura, arte, posteriormente, divulgadas nas plataformas de expressão do ICED. Fundamentalmente, a aprovação do recurso financeiro contribuirá para a efetivação dos direitos dos presos, garantidos na LEP – Lei de Execuções Penais – artigo 41, se destacando: o resgate dos laços familiares; a proporcionalidade na distribuição do tempo para prática de atividades diversas (intelectuais, artísticas e desportivas); redução do tempo de ócio; assistência educacional e social; valorização da identidade de cada integrante; contato com mundo exterior, com plataformas de expressão monitoradas pela administração do Projeto Direito no Cárcere, fiscalizadas pelos Órgãos Judiciais. E ainda remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho, conforme prevê a Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, através, por exemplo, da Oficina de Literatura. Desse modo realizaremos: ● Atividades administrativas de organização familiar, voluntários, oficineiros, palestrantes, campanhas de mobilização social nas redes sociais, divulgação das ações realizadas em fotos, vídeos e textos, busca de parcerias com Universidades, Institutos e demais Órgãos voltados a promoção dos Direitos Humanos e da Segurança Pública, entre outras, ocorrerão de segunda a quinta-feira, das 13h30min às 17h30min no escritório do ICED, podendo receber o suporte de prestadores de serviços em convênio com a VEPMA; ● As atividades com os detentos ocorrerão, às sextas-feiras, na Galeria E1, do Presídio Central de Porto Alegre, das 9h30min às 16h30min, podendo ocorrer, eventualmente, alguma modificação quanto ao horário de acordo com a dinâmica da prática exercitada.
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E) CRONOGRAMA Atividade
Ações
Resultado Esperado
Sonorização
2
Possibilitar melhor sonorização através de locação de equipamento de som e técnico especializado para dois eventos do projeto: Aniversário do Direito no Cárcere e Ciclo de Estudos Direito no Cárcere.
Registro Tratamento
e 20 de
Contratar profissionais para realizar durante os encontros do projeto Direito no Cárcere o registro fotográfico e
Imagens
posteriormente o tratamento das fotos, os quais são necessários para fazer, por exemplo, clareamento de imagens, colocação da identidade logomarca do projeto para divulgação na internet com textos chamadas sobre cada ação.
Palestra
20
Convidar profissionais das áreas da saúde, artes, ciências jurídicas e sociais, esporte para abordar o protagonismo dos apenados, seja pela capacitação profissional, cuidado com a saúde, estudos jurídicos e literários.
Oficina de Rádio
20
Produzir Podcast, arquivos de áudio digital, em formato MP3, publicado através de podcasting na internet e atualizado via RSS, com uma série de episódios do programa Há Voz no Cárcere: onde o dia começa e termina no mesmo lugar – com entrevistas, recados e notícias das atividades desenvolvidas no projeto.
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Impressão
de 1800
Fotos
150 mensais - Após o registro e tratamento de fotos, é importante levar a memória para dentro do espaço prisional, oportunizando a cada detento integrante do projeto Direito no Cárcere o recebimento de até duas fotos por mês, totalizando 150 fotos mensais do grupo e 1800 fotos ao ano, assim, além de ficar com uma recordação positiva, poderão enviar um registro do momento aos seus entes queridos. Importante destacar que não serão impressas 1800 fotos em uma única vez, haja vista que o objetivo é oportunizar a entrega mensal de 150 fotos para os detentos, isso também influencia no custo da impressão o qual está demonstrado nos orçamentos. Pedimos para verificar.
Edição de Vídeos
40
A partir dos registro audiovisuais captados pelos detentos durante as atividades realizadas, contratar serviço para edição de vídeo, posteriormente, divulgar os materiais dentro do presídio e na internet, visando a garantia do direito à memória no sistema prisional, bem como, o fortalecimento de uma cultura mais inclusiva, para mudança do olhar da sociedade sobre o apenado.
Design Conteúdo
de 12
Contratar serviço de design de conteúdo para realizar uma estratégia de comunicação que considere a particularidade de cada uma das plataformas digitais, gratuitas, disponíveis para divulgação e memória do Direito no Cárcere, ou seja, com recebimento dos vídeos e fotografias, desenvolver estratégias adequadas a partir da união imagem, vídeo e texto, de modo, a despertar, como exemplo: maior participação de voluntários; campanhas de arrecadação de alimentos, materiais de 12
higiene, instrumentos musicais, livros, matérias escolares e dvds; doação de brinquedos para as crianças visitantes do presídio. Camisetas
100
Destinar uma camiseta para cada preso e ou voluntário participante no período de um ano do projeto Direito no Cárcere, visando o fortalecimento da identidade do grupo, o empoderamento social e a construção de uma cultura mais inclusiva.
Café do Encontro
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Oportunizar nos encontros do projeto Direito no Cárcere o compartilhamento de alimentos, os quais costumamos levar café, açúcar, nata, doce de leite e pão. Trabalhando desse modo, o bem estar de cada indivíduo com um alimento diferente da rotina que estão acostumados a vivenciar.
Apresentação
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Convidar bandas e ou músicos para apresentações autorais como forma de mostrar pela música novas
Musical
oportunidades
de
vida
por
atitudes
e
valores,
oportunizando um espaço de expressão de sentimentos e emoções através dessa linguagem e da dança. Bolo e Salgados
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2 contratações: comprar em 19 de agosto – para confraternização de aniversário do projeto Direito no Cárcere – 1 bolo de 10 quilos e 500 salgados; comprar em 10 de dezembro - para o Direito no Cárcere em Família - 1 bolo de 10 quilos e 500 salgados, assim, fortalecer a importância do grupo, dos laços familiares, da disciplina para vivenciar momentos de confraternização resultantes do bom comportamento e participação do grupo.
Aniversário
do 1
Celebração Aniversário do Projeto Direito no Cárcere – 1 edição – realizar circuito com palestras e oficinas com a 13
Projeto Direito no
presença de voluntários, autoridades, apresentando
Cárcere
como encerramento uma atração musical.
Ciclo de Estudos 1
Ciclo de Estudos Direito no Cárcere – 1 edição – reunir
Direito no Cárcere
detentos, autoridades, pesquisadores, estudantes e voluntários
para
uma
amostra
dos
trabalhos
desenvolvidos dentro da galeria E1 como atividade de encerramento do ano, a ser realizada no Auditório do Presídio Central de Porto Alegre; Direito no Cárcere 1
Direito no Cárcere em Família – 1 edição – realizar um
em Família
encontro com os familiares dos detentos, na galeria E1, buscando o contato principalmente com familiares que não visitam os presos, de modo a colaborar no resgate de
vínculos,
com
almoço
coletivo,
bolo
de
confraternização e atração musical.
Temos como meta realizar 25 encontros para prática de atividades internas no Presídio Central de Porto Alegre, assim que recebido alvará dos recursos agendaremos as atividades nas sextasfeiras. Sendo que fica aberta a possibilidade de transferência de atividades conforme alguma demanda do Presídio Central, mas a média que temos são de 35 eventos do Projeto Direito no Cárcere realizado por ano4. Metodologia utilizada Dividimos as atividades por turnos, estabelecemos as metas a serem alcançadas com os detentos, avaliamos sugestões de palestras, oficinas, dinâmicas de grupo, bem como, campanhas institucionais, criação de vídeos, estudo do quadro de voluntários, palestrantes, artistas, músicos e oficineiros. As tarefas são compartilhadas, para que todos tenham uma função dentro do projeto Espaço de Expressão Direito no Cárcere, com foco no domínio das 4
Está disponível no Relatório Estado de Direito – Ano de 2013, as datas de atividades desenvolvidas pelo Projeto Direito no Cárcere. Acesse http://issuu.com/estadodedireito/docs/relatorio_2013.
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ações, bem como, aprendizado de funções administrativas, organizacionais e de caráter pessoal, as quais estimulam para que num futuro próximo, sejam refletidas na vida familiar e ou profissional. Os encontros terão a coordenação geral da advogada e jornalista, Carmela Grüne, com acompanhamento de voluntários. Serão contratados prestadores de serviço como palestrantes, oficineiros, músicos. Efeitos esperados 1. Curto prazo – Sensibilização dos detentos integrantes, cumprimento das metas trimestrais, aproximação dos familiares e amigos – Estimativa de público atingido presencial por trimestre 260, público virtual 15 mil pessoas. 2. Médio prazo – Integração dos familiares, amigos, demais interessados em divulgar as ações realizadas com os detentos, visando à inclusão social. Estimativa de público atingido presencial por semestre 520, público virtual 50 mil pessoas. 3. Longo prazo – Ampliar a prática para outras casas prisionais, financiadas pelo Estado e Sociedade, com foco no aumento de recursos para ampliação do quadro de colaboradores e técnicos. Estimativa de público atingido presencial dependerá da quantidade de projetos por unidades prisionais, sendo que o público virtual poderá ultrapassar 190 mil pessoas por semestre. Parceiros já definidos ou que estejam em articulação para implementação do projeto 1. Brigada Militar 2. Susepe 3. Ministério Público RS 4. Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos RS 5. Secretaria Municipal da Juventude 6. Palácio Piratini – Gastronomia 7. Secretaria Municipal dos Direitos Humanos 15
8. Ordem dos Advogados do Brasil RS 9. Estúdio 31 10. Associação Cultural Reggae RS 11. Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre
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Cronograma abaixo, considerando que o prazo máximo do projeto é de 12 meses: Cronograma
De 08/2016 a 07/2017
Mód.
Atividade
8 9 10
11
12
1
Palestras
X X X
X
2
Edição de vídeo
X X X
3
Apresentação Musical
4
1 2 3
4
5
6
7
X
X X
X
X
X
X
X
X
X X
X
X
x
x
X X X
X
X
X X
X
X
x
x
Oficina de Rádio
X X X
X
X
X X
X
X
X
X
5
Café do Encontro
X X X
X
X
X X X
X
X
X
X
6
Ciclo de Estudos Direito no Cárcere
7
Sonorização
X
X
8
Registro e Tratamento de Imagem
X X X
X
X
X X X
X
X
X
X
9
Impressão de Fotos
X X X
X
X
X X X
X
X
X
X
10
Design de Conteúdo
X X X
X
X
X X X
X
X
X
X
11
Bolo e Salgados
X
X
12
Direito no Cárcere em Família
13
Aniversário Direito no Cárcere
X
14
Camisetas
X
X
X
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F) ORÇAMENTO Itens de Despesa
Cronograma de Desembolso Ano 1
Descrição
1º Trimestre
1. Sonorização 2. Registro e Tratamento de Imagens 3. Palestra 4. Oficina de Rádio 5. Impressão de Fotos 6. Edição de Vídeos 7. Design de Conteúdo 8. Camisetas 9. Café do Encontro 10. Apresentação Musical 11. Bolo e Salgados Total
1.300,00 750,00 900,00 1.137,50 360,00 1.400,00 330,00 1.800,00 485,85 907,50 1.320,00 10.690,85
2º Trimestre
3º Trimestre 4º Trimestre
Total em R$
750,00
750,00
750,00
900,00 1.137,50 360,00 1.400,00 330,00
900,00 1.137,50 360,00 1.400,00 330,00
900,00 1.137,50 360,00 1.400,00 330,00
647,80 907,50
647,80 907,50
647,80 907,50
6.432,80
6.432,80
6.432,80
Orçamento previsto em cada etapa trimestral 1º Trimestre 10.690,85
2º Trimestre 6.432,80
3º Trimestre 4º Trimestre 6.432,80
6.432,80
Total 29.989,25
18
1.300,00 3.000,00 3.600,00 4.550,00 1.440,00 5.600,00 1.320,00 1.800,00 2.429,25 3.630,00 1.320,00 29.989,25
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DOS VALORES PESQUISADOS Para cada solicitação de serviço e ou produto realizamos pesquisa de mercado com empresas e pessoas dispostas a realização das atividades. Sendo que anexamos (junto ao presente plano de trabalho) documentação comprobatória dos orçamentos com a descrição para realização de cada demanda. Demanda 1. Sonorização
Quantidade
Representando o custo de sonorização para um evento 2. Registro e Tratamento Representando o de Imagens custo de tratamento de até 200 fotos 3. Palestra Representando o custo de uma palestra 4. Oficina de Rádio Representando o custo de uma oficina 5. Impressão de Fotos 1 unidade 6. Edição de Vídeos Representando o custo de uma edição de vídeo com até 180 minutos 7. Design de Conteúdo Representando o custo de uma contratação 8. Camisetas 100 unidades 9. Café do Encontro Representando o custo de um encontro 10. Apresentação Musical Representando o custo de uma apresentação 11. Bolo e Salgados 1 bolo de 10 quilos e 500 salgados
Orçamento 1
Orçamento 2 Orçamento 3
650,00
700,00
850,00
150,00
250,00
300,00
180,00
250,00
500,00
227,50
250,00
310,00
0,80 140,00
1,00 160,00
1,04 180,00
110,00
135,00
145,00
1.800,00 97,17
2.797,00 108,40
2.990,00 116,20
330,00
450,00
600,00
660,00
725,00
980,00
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Desse modo nossa meta é contratar para o período de um ano de projeto Direito no Cárcere os seguintes produtos e ou serviços:
Serviço Sonorização Registro e Tratamento de Imagem Palestra Oficina de Rádio Impressão de Fotos Filmagem e Edição Design de Conteúdo Camisetas Café do Encontro Apresentação Musical Bolo e Salgado Total solicitado
Quantidade
Menor Preço – “Orçamento 1” tabela anterior – ver anexos orçamentos assinados Preço Total 2 650 1.300,00
20 20 20 1800 40 12 100 25 11 2
150 180 227,5 0,8 140 110 18 97,17 330 660
3.000,00 3.600,00 4.550,00 1.440,00 5.600,00 1.320,00 1.800,00 2.429,25 3.630,00 1.320,00 29.989,25
Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Na expectativa da renovação do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o Instituto Cultural Estado de Direito. Agradecemos a oportunidade e aguardamos retorno.
Com os melhores cumprimentos,
Carmela Grüne Presidente do Instituto Cultural Estado de Direito www.estadodedireito.com.br
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