Relatório Biênio
2015/2016
CPDA COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Presidente vereador Carmo Luiz
Câmara Municipal de Campinas
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CPDA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
BIÊNIO 2015-2016 Presidente: Vereador Carmo Luiz Titulares Vereador André Von Zubem Vereador Paulo Roberto Búfalo Vereador Jorge da Farmácia Vereador Luiz Carlos Rossini Suplentes
Vereador Jorge Schneider Vereador Artur Orsi Vereador Jeziel Silva Vereador Professor Alberto Vereador Zé Carlos
COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CPDA)
ÍNDICE 1- Apresentação 2- Histórico da Proteção e Defesa dos Animais 3- Reuniões da CPDA 4- Encaminhamentos e deliberações
4.1 - Indicação
4.2 - Moções
4.3 - Projetos
4.4 - Requerimentos
“ A proteção e defesa dos animais é um importante termômetro da evolução humana. Acreditamos que o Homem estará plenamente desenvolvido quando puder compreender e respeitar o meio ambiente e todos os seres que compõem a Natureza. Nesse sentido todos os membros, titulares e suplentes, da CPDA trabalharam arduamente este biênio 2015/2016 no sentido de buscar soluções e apresentar propostas que melhorassem o convívio da espécie humana com seus vizinhos animais. Todo nosso trabalho foi, sempre, pautado pela busca do entendimento, equilíbrio e conscientização. Nele, alcançamos resultados concretos e conseguimos dar a Campinas o protagonismo e pioneirismo nas ações em defesa das espécies de nossa fauna silvestre e das que conosco convive no ambiente urbano e doméstico”
Carmo Luiz
1- APRESENTAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CPDA A Câmara Municipal de Campinas criou em
02/02/2005 a Comissão de Proteção e
Defesa dos Animais – CPDA - regulamentada pelo artigo 53 do seu Regimento Interno, como instrumento para elaboração de propostas e pareceres vindos dos poderes públicos e organizações da sociedade civil. Conforme o Art. 53 do Regimento Interno, compete à Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais: a) acompanhar e fiscalizar a Lei 9605/98, especialmente em seu artigo 32; b) assegurar o
efetivo cumprimento das
normas constitucionais
e/ou
infraconstitucionais, bem como das normas internacionais chanceladas pelo Governo Federal; c) promover no âmbito legislativo estudos, pesquisas e a discussão das leis protetivas dos animais e dos sistemas de garantia de direitos com o apoio dos grupos e organizações voltadas ao bem estar do animal; d) receber representações que contenham denúncias de violação dos direitos dos animais no âmbito do município, apurar sua procedência e encaminhá-las às autoridades para providências; e) fiscalizar e implementar, no âmbito municipal, programas governamentais ou não governamentais relativos à proteção dos direitos dos animais; f) o controle, a normatização e a fiscalização de criação, guarda, exposição e comércio de animais; g) emitir parecer em projetos pertinentes às questões relativas aos animais. (acrescido pela Res. 859/2011);
Data de Criação 02/02/2005 Unidade Deliberativa SIM Fonte de Contato (19) 3736 1380 E Mail: carmoluiz@campinas.sp.leg.br
1- Composição Atual da CPDA Período 01/02/2015 a 31/12/2016 Presidente: Vereador Carmo Luiz Titulares Vereador André Von Zubem Vereador Paulo Roberto Búfalo Vereador Jorge da Farmácia Vereador Luiz Carlos Rossini Suplentes Vereador Jorge Schneider Vereador Artur Orsi Vereador Jeziel Silva Vereador Professor Alberto Vereador Zé Carlos
2- HISTÓRICO COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CPDA A convivência harmônica do Homem com outros seres vivos do planeta, respeitando necessidades, peculiaridades, espaço físico e condições de manejo e mobilidade é um dos indicadores da evolução humana. Quanto mais respeito existir aos animais, mais evoluído culturalmente é o Homem. Campinas possui quase um terço de seu território ocupado por Área de Preservação Permanente – APP, onde convivem centenas de espécies silvestres, entre elas aves, mamíferos,
répteis e insetos. Na área urbana
convivem com humanos cerca de 200 mil cães e gatos e centenas de outros animais domésticos ou domesticados. Por conta disso, o município reúne mais de duas dezenas de organizações de defesa da causa animal. São entidades autônomas, independentes mas, com grande atuação política e grande poder de mobilização. Este cenário revela situações que clamam pela adoção de políticas públicas que regularmente esta convivência. O município possui atualmente cerca de quinze mil cães e cinco mil gatos vivendo nas ruas, abandonados ou sem os devidos cuidados dos respectivos tutores e vistos como potenciais transmissores de zoonoses, proliferação de parasitas e causadores de acidentes. Estes animais tem baixa expectativa de vida, mas uma alta taxa de natalidade.
Se não houverem medidas de controle populacional, o
número de animais abandonados ou vivendo nas ruas tende a crescer em proporções geométricas, de maneira a tornar o convívio de humanos e
esses animais inviável e
prejudicial para ambas as partes. Paralelamente a isso, a cidade registra centenas de casos de abandono de animais (especialmente cães e gatos, mas também aves, coelhos, cavalos e repteis), descartados por seus antigos tutores por apresentarem doenças, idade avançada ou simplesmente falta de interesse em mantê-los sob seus cuidados.
Além disso, a expansão urbana levou o homem a co-habitar, nas áreas de APP com espécies silvestres, uma convivência nem sempre pacífica e muitas vezes prejudicial aos animais. O temor que a proximidade com animais silvestres provoque doenças, como a febre maculosa ou raiva, tem levado as populações humanas que ocupam áreas consideradas de proteção ambiental desenvolver projetos e programas de expulsão e em alguns casos de extermínio, das espécies silvestres dessas áreas. Além disso, algumas práticas consideradas inofensivas pela população, como o uso e soltura de rojões e fogos de estampido, tem causado ferimentos e até levado à morte todos os anos, dezenas de animais domésticos e ameaçado a sobrevivência e o aumento da população de animais silvestres. Por outro lado, o poder Público em Campinas tem avançado muito em relação a outros municípios do país no desenvolvimento de políticas públicas voltadas a causa animal. A Prefeitura Municipal, pela Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável, criou o Departamento de Bem Estar Animal – DPBEA – responsável pelo programa de castração e microchipagem de cães e gatos domésticos e animais de rua, pelo tratamento e adaptação e programa de adoção de animais abandonados e pelo desenvolvimento de projetos de manejo de animais silvestres, implantação de corredores de fauna, dentre outros. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas, que agrega entidades, organizações, voluntários e instituições voltados a proteção e defesa dos animais é bastante atuante e opera em sintonia com os poderes constituídos, apresenta propostas e projetos que venham a contribuir para tornar a convivência entre animais e humanos mais harmoniosa. O desafio da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais é justamente atuar politicamente para tornar esta convivência mais harmoniosa e com menor risco para
animais e humanos. Na gestão 2015/2016 a CPDA obteve grandes avanços neste propósito. Concluiu o Estatuto dos Animais de Campinas –com compêndio de normas e procedimentos, um dos mais abrangentes já editado no Município (e provavelmente um dos mais completos do país) que regulamenta a forma como animais domésticos serão tratados no município. Por sua abrangência, o Estatuto não poderia ser uma lei gerida por apenas de um seguimento da sociedade. A CPDA atuou para que todos os setores voltados a tutela, proteção, comércio, manejo e cuidados com animais tivessem a oportunidade de serem ouvidos, apresentarem sugestões e proporem meditas regulatórias. O resultado disso foi proposição de uma legislação completa, abrangente e que coloca Campinas como referência e exemplo para outras cidades em relação ao tratamento e cuidados com animais. Destaque-se também a luta pelo retorno da Delegacia de Defesa e Proteção dos Animais de Campinas, as iniciativas de permitir que as pessoas atendidas pelo centro de serviços para usuários e dependentes químicos sejam acompanhados por seus animais de estimação, pela criação do Conselho Metropolitano de Proteção e Defesa dos Animais e as do projeto de lei que faculta a quem adotar animais abandonados ou de rua obterem descontos no pagamento do IPTU. A CPDA também promoveu um debate com setores da sociedade civil e órgãos do governo Municipal e Estadual na busca de soluções e embasamento no combate a febre maculosa, manejo de capivaras e formas de evitar, como no passado, o sacrifício dos roedores. Também promoveu uma palestra sobre cuidados e esclarecimentos sobre a raiva e manejo de morcegos hematófagos. A Comissão teve papel importante na aprovação da lei que proíbe a queima de fogos de estampido no município.
3 – REUNIÕES DA CPDA COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CPDA
A Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Campinas (CPDA), realizou reuniões ordinárias e extraordinárias durante o biênio 2015/2016. Atendendo pedido da presidência desta Casa através de ofícios e em conformidade com o Art. 70, §1° do Regimento Interno desta Casa, as reuniões ordinárias foram realizadas nos dias 25/02/2015, 25/03/2015, 29/04/2015, 27/05/2015, 24/06/2015, 26/08/2015, 30/09/2015, 28/10/2015, 25/11/2015, 17/02/2016, 16/03/2016, 13/04/2016, 11/05/2016, 08/06/2016, 03/08/2016, 14/09/2016, 17/10/2016, 09/11/2016 e 07/12/2016. Também foram realizadas reuniões extraordinárias e debates públicos com o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e com a AAAC (Associação Amigos dos Animais de Campinas), em prol da proteção animal. Entre elas, podemos citar a finalização do PL nº 395/2009, sobre o estatuto dos animais de autoria do vereador Jorge Schneider, o PL nº 241/2014 que Dispõe sobre o Controle Populacional de Cães e Gatos em Campinas através de uma Unidade Móvel de Esterilização e de Educação, de autoria do ex-vereador Roberto Alves, e o PL nº 196/2014 que Determina a Afixação, nos Estabelecimentos que Indica, de Placa Informativa para Coibir os Maus Tratos contra Animais Domésticos, Silvestres, Nativos ou Exóticos e dá outras providências. Além disso, a comissão participou ou foi representando através de assessoria de todas as reuniões do Conselho Municipal, e trazendo as demandas para esta Casa. Também realizamos e discutimos na reunião extraordinária e debate público sobre a febre maculosa e doença de Lyme, seus mitos e verdades. Assim, esta Comissão fez um trabalho democrático e participativo, envolvendo não somente as pessoas ligadas diretamente ou indiretamente com a causa, mas todo o público em geral. 4- ENCAMINHAMENTOS E DELIBERAÇÕES
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INDICAÇÃO N° 7319/2015 SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA QUE OS ANIMAIS FIQUEM PRÓXIMOS DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO CENTRO DE SERVIÇOS PARA USUARIO E DROGAS.
Informações Básicas Apresentação: 15/10/2015 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Não Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Local: PREFEITURA-Prefeitura Data: 16/10/2015 Tipo: 21 Número/Ano: 15/08/10216/None
Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 08/01/2016 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 08/01/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Data Ação: 17/11/2015 Origem: Prefeitura Destino: Carmo Luiz Status: Resposta do Executivo Urgente: Não Texto da Ação: VISTAS AO AUTOR. Data Ação: 15/10/2015 Origem: Diretoria de Assuntos Legislativos Destino: Prefeitura Status: Deferido Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2017
Página 1 Avenida da Saudade 1.004 - CEP 13041-670 - Campinas Tel: (19) 3736-1300 http://www.campinas.sp.leg.br - E-mail: faleconosco@campinas.sp.leg.br
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INDICAÇÃO N° 5433/2015 SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA RETORNO DA DELEGACIA DE DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CAMPINAS.
Informações Básicas Apresentação: 20/07/2015 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Não Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Local: PREFEITURA-Prefeitura Data: 20/07/2015 Tipo: 21 Número/Ano: 15/08/07316/None
Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 21/12/2016 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 21/12/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Data Ação: 21/12/2016 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 21/12/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Data Ação: 21/12/2016 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 21/12/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não 30/01/2017 Texto da Ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Avenida da Saudade 1.004 - CEP 13041-670 - Campinas Tel: (19) 3736-1300 http://www.campinas.sp.leg.br - E-mail: faleconosco@campinas.sp.leg.br
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INDICAÇÃO N° 5433/2015 Data Ação: 21/12/2016 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 21/12/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Data Ação: 21/12/2016 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 21/12/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Data Ação: 21/12/2016 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 21/12/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Data Ação: 16/11/2016 Origem: Prefeitura Destino: Carmo Luiz Status: Resposta do Executivo Urgente: Não Texto da Ação: VISTAS AO AUTOR. Data Ação: 20/07/2015 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Destino: Prefeitura Status: Deferido Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS EM 20/07/2015.
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INDICAÇÃO N° 3739/2015 SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA CASTRAÇÃO E CADASTRO DE MICRO CHIPS DE ANIMAIS DOMESTICOS NO JD CAMPO BELO.
Informações Básicas Apresentação: 08/05/2015 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Não Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Local: PREFEITURA-Prefeitura Data: 08/05/2015 Tipo: 21 Número/Ano: 15/08/04931/None
Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 14/07/2015 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 14/07/2015 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Data Ação: 29/05/2015 Origem: Prefeitura Destino: Carmo Luiz Status: Resposta do Executivo Urgente: Não Texto da Ação: VISTA AO AUTOR. Data Ação: 08/05/2015 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Destino: Prefeitura Status: Deferido Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS,08/05/2015. 30/01/2017
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INDICAÇÃO N° 1585/2015 SOLICITA IMPLANTAR APARELHOS RECOLHEDOR DE FEZES DE ANIMAIS NO MUNICIPIO.
Informações Básicas Apresentação: 06/03/2015 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Não Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Local: PREFEITURA-Prefeitura Data: 09/03/2015 Tipo: 21 Número/Ano: 15/08/02088/None
Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 01/08/2016 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 02/08/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: CUMPRIDA AS DEVIDAS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Data Ação: 14/07/2016 Origem: Prefeitura Destino: Carmo Luiz Status: Resposta do Executivo Urgente: Não Texto da Ação: VISTAS AO AUTOR. Data Ação: 06/03/2015 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Destino: Prefeitura Status: Deferido Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 30/01/2017
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INDICAÇÃO N° 536/2015 SOLICITA PROVIDENCIAS PARA RONDA DA GUARDA MUNICIPAL NAS DEPENDENCIAS DO PARQUE PORTUGAL (LAGOA DO TAQUARAL) A PEDIDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CMPDA).
Informações Básicas Apresentação: 02/02/2015 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Não Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Local: PREFEITURA-Prefeitura Data: 02/02/2015 Tipo: 21 Número/Ano: 15/08/00595/None
Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 21/05/2015 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 21/05/2015 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Data Ação: 14/04/2015 Origem: Prefeitura Destino: Carmo Luiz Status: Resposta do Executivo Urgente: Não Texto da Ação: VISTAS AO AUTOR. Data Ação: 02/02/2015 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Encaminhada em: 02/02/2015 Destino: Prefeitura Status: Deferido Urgente: Não 30/01/2017 Texto da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Avenida da Saudade 1.004 - CEP 13041-670 - Campinas Tel: (19) 3736-1300 http://www.campinas.sp.leg.br - E-mail: faleconosco@campinas.sp.leg.br
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INDICAÇÃO N° 535/2015 SOLICITA PROVIDENCIAS PARA VARIOS REPAROS NO PARQUE PORTUGAL (LAGOA DO TAQUARAL) A PEDIDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CMPDA).
Informações Básicas Apresentação: 02/02/2015 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Sim Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Local: PREFEITURA-Prefeitura Data: 02/02/2015 Tipo: 21 Número/Ano: 15/08/00594/None
Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 02/02/2015 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Encaminhada em: 02/02/2015 Destino: Prefeitura Status: Deferido Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICAÇÃO N° 6510/2013 SOLICITA A CASTRACAO GRATUITA DE ANIMAIS CAES E GATOS NESTE MUNICIPIO.
Informações Básicas Apresentação: 22/07/2013 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Não Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Local: PREFEITURA-Prefeitura Data: 22/07/2013 Tipo: 21 Número/Ano: 13/08/08658/None
Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 06/04/2016 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 06/04/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Data Ação: 01/02/2016 Origem: Prefeitura Destino: Carmo Luiz Status: Resposta do Executivo Urgente: Não Texto da Ação: VISTAS AO AUTOR. Data Ação: 12/01/2016 Origem: Carmo Luiz Encaminhada em: 12/01/2016 Destino: Prefeitura Status: Complementação de informações Urgente: Não Texto da Ação: RETORNO AO EXECUTIVO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES. 30/01/2017
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INDICAÇÃO N° 6510/2013 Data Ação: 05/08/2013 Origem: Prefeitura Encaminhada em: 05/08/2013 Destino: Carmo Luiz Status: Resposta do Executivo Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO VEREADOR. Data Ação: 22/07/2013 Origem: Protocolo Encaminhada em: 22/07/2013 Destino: Prefeitura Status: Deferido Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS,22/07/2013.
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MOÇÃO N° 55/2015 APELA PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO METROPOLITANO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (COMPDA).
Informações Básicas Apresentação: 29/04/2015 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Não Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 24/06/2015 Origem: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário Encaminhada em: 24/06/2015 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ENCAMINHADO AO ARQUIVO. Data Ação: 30/04/2015 Origem: Plenário Destino: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário Status: Aprovado em Turno Único de Discussão e Votação Urgente: Não Texto da Ação: APROVADO EM DISCUSSAO E VOTACAO UNICA NA 24ª R.O, E ENCAMINHADO PARA OFICIALIZACAO.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2015 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 11.111 DE 26/12/2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações Básicas Apresentação: 11/03/2015 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Sim Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não Indexação: ADOTANTE, ANIMAL ABANDONADO, ANIMAIS ABANDONADOS, DESCONTO NO IPTU, CÃES, GATOS, ADOÇÃO, ISENÇÃO, CÃO, GATO.
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 14/04/2015 Origem: Presidência Destino: Carmo Luiz Status: Vistas ao Vereador Urgente: Não Texto da Ação: PARA CIÊNCIA DO AUTOR QUANTO AO MANIFESTADO PELA PROCURADORIA E AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. Data Ação: 02/04/2015 Origem: Procuradoria Jurídica Destino: Presidência Status: Concluso à Presidência Urgente: Não Texto da Ação: APÓS PARECER DA PROCURADORIA DE FLS. 06 A 15, ENCAMINHADO PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Data Ação: 17/03/2015 Origem: Presidência Destino: Procuradoria Jurídica Status: Para Análise e Manifestação Urgente: Não Texto da Ação: PARA PROCURADORIA LEGISLATIVA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO. Data Ação: 13/03/2015 30/01/2017
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2015 Origem: Plenário Destino: Presidência Status: Concluso à Presidência Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS ARTIGO 128, I DO R.I. E ARTIGO 41, I DA L.O.M. Data Ação: 11/03/2015 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Destino: Plenário Status: Lido em Plenário Urgente: Não Texto da Ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.
Documentos Acessórios Tipo: 1 Nome: JURIDICO Data: 31/03/2015 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 138/2016 DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO CONTRA A MORDEDURA CANINA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações Básicas Apresentação: 09/05/2016 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Não Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não Indexação: PROTEÇÃO, MORDIDA, MORDIDAS, MORDEDURAS, CÃO, CÃES, CACHORRO, CACHORROS, FOCINHEIRA, PLACA, ANIMAL DE GUARDA, AVISO, CORREIO, LEITURISTA DE ÁGUA, LEITURISTA DE LUZ, COLETOR DE LIXO, AGENTE COMUNITÁRIO, ATAQUE, CAIXA COLETORA DE CORRESPONDENCIA, IMÓVEIS RESIDENCIAIS, DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS, Observação: QUORUM MAIORIA SIMPLES
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 07/06/2016 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO ATRAVÉS DO REQ. 1327/16 (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO NA 36ª R.O.) Data Ação: 07/06/2016 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo Status: Requerimento de arquivameto Deferido Urgente: Não Texto da Ação: ANEXO REQ. 1327/16 (PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFERIDO NA 36 R.O.) Data Ação: 03/06/2016 Origem: Carmo Luiz Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo Status: Outros Urgente: Não Texto da Ação: AGUARDANDO REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO 30/01/2017
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 138/2016 Data Ação: 25/05/2016 Origem: Presidência Destino: Carmo Luiz Status: Vistas ao Vereador Urgente: Não Texto da Ação: PARA CIÊNCIA DO VEREADOR QUANTO AO MANIFESTADO PELA PROCURADORIA ACATADO PELA PRESIDÊNCIA. Data Ação: 20/05/2016 Origem: Procuradoria Jurídica Destino: Presidência Status: Concluso à Presidência Urgente: Não Texto da Ação: APÓS PARECER DA PROCURADORIA ENCAMINHADO PARA CIÊNCIA E AS DEVIDAS MANIFESTAÇÕES. Data Ação: 12/05/2016 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Destino: Procuradoria Jurídica Status: Para Análise e Manifestação Urgente: Não Texto da Ação: PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA Data Ação: 12/05/2016 Origem: Presidência Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo Status: Devolvido para Regular Tramitação Urgente: Não Texto da Ação: PARA ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA Data Ação: 11/05/2016 Origem: Plenário Destino: Presidência Status: Concluso à Presidência Urgente: Não Texto da Ação: PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA Data Ação: 09/05/2016 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Destino: Plenário Status: Lido em Plenário Urgente: Não Texto da Ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.
Documentos Acessórios Tipo: 1 Nome: JURÍDICO - 51/16 30/01/2017 Avenida da Saudade 1.004 - CEP 13041-670 - Campinas Tel: (19) 3736-1300 http://www.campinas.sp.leg.br - E-mail: faleconosco@campinas.sp.leg.br
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 138/2016 Data: 17/05/2016 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
30/01/2017
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19/2016 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PERCENTUAL DO IPTU PARA MUNÍCIPES QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS QUE SE ENCONTRAM JUNTO ÀS ENTIDADES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações Básicas Apresentação: 01/02/2016 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Não Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não Indexação: IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, REDUÇÃO DE IPTU, ANIMAL ABANDONADO, ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS, CÃES ABANDONADOS, Observação: QUORUM MAIORIA SIMPLES
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Matérias Anexadas Relatoria Comissão: Comissão de Constituição e Legalidade Data Designação: 02/03/2016 Parlamentar: Angelo Rafael Barreto Data Parecer: 06/04/2016 Resultado na Comissão: Aprovado
Tramitações Data Ação: 19/04/2016 Origem: Plenário Encaminhada em: 19/04/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 170, § 1º DO R.I. Data Ação: 19/04/2016 Origem: Plenário Encaminhada em: 19/04/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 170, § 1º DO R.I. 30/01/2017
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19/2016 Data Ação: 18/04/2016 Origem: Presidência Encaminhada em: 18/04/2016 Destino: Plenário Status: Lido em Plenário Urgente: Não Texto da Ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO, ATRAVÉS DO EMENTÁRIO, SOBRE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E POSSÍVEL RECURSO DO AUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 170, § 1º DO R.I. Data Ação: 14/04/2016 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Destino: Presidência Status: Concluso à Presidência Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS MANIFESTAÇÕES QUANTO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE. Data Ação: 13/04/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo Status: Parecer contrario Urgente: Não Texto da Ação: Parecer aprovado na 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Legalidade, em 11/04/2016. Data Ação: 06/04/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade Encaminhada em: 06/04/2016 Destino: Comissão de Constituição e Legalidade Status: Disponível para reunião da comissão Urgente: Não Data Ação: 03/03/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade Encaminhada em: 03/03/2016 Destino: Comissão de Constituição e Legalidade Status: Exarar parecer Urgente: Não Data Ação: 24/02/2016 Origem: Coordenadoria de Apoio às Comissões Destino: Comissão de Constituição e Legalidade Status: Ao Presidente da Comissão para designar relator Urgente: Não Data Ação: 12/02/2016 Origem: Presidência 30/01/2017
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 19/2016 Encaminhada em: 12/02/2016 Destino: Coordenadoria de Apoio às Comissões Status: Para distribuição às comissões permanentes Urgente: Não Texto da Ação: PARA DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERMANENTES Data Ação: 11/02/2016 Origem: Plenário Destino: Presidência Status: Concluso à Presidência Urgente: Não Texto da Ação: PARA ASSINATURA DO DESPACHO Data Ação: 01/02/2016 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Destino: Plenário Status: Lido em Plenário Urgente: Não Texto da Ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.
Documentos Acessórios Tipo: 10 Nome: JURIDICO Data: 11/04/2016 Autor: COORDENADORIA DE APOIO ÀS COMISSÕES
30/01/2017
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 248/2015 INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM ANIMAL E OS ESPAÇOS NO BOSQUE DOS JEQUITIBÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações Básicas Apresentação: 05/08/2015 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Não Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não Indexação: ADOÇÃO SIMBÓLICA, MAMÍFEROS, AVES, REPTEIS, ANFÍBIOS, PUBLICIDADE, ADOÇÃO DE ANIMAIS, Observação: QUORUM MAIORIA SIMPLES
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Matérias Anexadas Relatoria Comissão: Comissão de Constituição e Legalidade Data Designação: 02/09/2015 Parlamentar: Angelo Rafael Barreto Data Parecer: 05/09/2016 Resultado na Comissão: Aprovado
Tramitações Data Ação: 29/11/2016 Origem: Plenário Encaminhada em: 29/11/2016 Destino: Arquivo Status: Arquivado Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO AO ARQUIVO CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 170, § 1º DO R.I. Data Ação: 28/11/2016 Origem: Presidência Encaminhada em: 28/11/2016 Destino: Plenário Status: Lido em Plenário Urgente: Não Texto da Ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO, ATRAVÉS DO EMENTÁRIO, SOBRE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E POSSÍVEL RECURSO DO AUTOR, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 170, § 1º DO R.I. 30/01/2017
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 248/2015 Data Ação: 24/11/2016 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Encaminhada em: 24/11/2016 Destino: Presidência Status: Concluso à Presidência Urgente: Não Texto da Ação: ENCAMINHADO PARA AS DEVIDAS MANIFESTAÇÕES QUANTO AO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E LEGALIDADE. Data Ação: 23/11/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade Destino: Coordenadoria de Processo Legislativo Status: Parecer contrario Urgente: Não Texto da Ação: Art. 170, §1º do regimento interno. Data Ação: 24/10/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade Destino: Comissão de Constituição e Legalidade Status: Disponível para reunião da comissão Urgente: Não Data Ação: 01/08/2016 Origem: Procuradoria Jurídica Destino: Comissão de Constituição e Legalidade Status: Exarar parecer Urgente: Não Texto da Ação: Após manifestação da Procuradoria Legislativa. Data Ação: 24/05/2016 Origem: Presidência Encaminhada em: 24/05/2016 Destino: Procuradoria Jurídica Status: Manifestação da Procuradoria Legislativa Urgente: Não Data Ação: 24/05/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade Encaminhada em: 24/05/2016 Destino: Presidência Status: Autorizar manifestação da Procuradoria Legislativa Urgente: Não Data Ação: 17/05/2016 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade Destino: Comissão de Constituição e Legalidade Status: Solicitar manifestação da Procuradoria Legislativa Urgente: Não 30/01/2017 Avenida da Saudade 1.004 - CEP 13041-670 - Campinas Tel: (19) 3736-1300 http://www.campinas.sp.leg.br - E-mail: faleconosco@campinas.sp.leg.br
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 248/2015 Data Ação: 03/09/2015 Origem: Comissão de Constituição e Legalidade Destino: Comissão de Constituição e Legalidade Status: Exarar parecer Urgente: Não Data Ação: 01/09/2015 Origem: Coordenadoria de Apoio às Comissões Encaminhada em: 01/09/2015 Destino: Comissão de Constituição e Legalidade Status: Ao Presidente da Comissão para designar relator Urgente: Não Data Ação: 31/08/2015 Origem: Presidência Destino: Coordenadoria de Apoio às Comissões Status: Para distribuição às comissões permanentes Urgente: Não Texto da Ação: P/ DISTRIBUIR ÀS COMISSÕES PERMANENTES. Data Ação: 25/08/2015 Origem: Procuradoria Jurídica Destino: Presidência Status: Concluso à Presidência Urgente: Não Texto da Ação: PARA AS DEVIDAS MANIFESTAÇÕES APÓS PARECER DA PROCURADORIA. Data Ação: 13/08/2015 Origem: Diretoria Geral Encaminhada em: 13/08/2015 Destino: Procuradoria Jurídica Status: Para Análise e Manifestação Urgente: Não Texto da Ação: PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA. Data Ação: 11/08/2015 Origem: Plenário Destino: Diretoria Geral Status: Diretoria Geral Urgente: Não Texto da Ação: PARA ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DA DIRETORIA GERAL Data Ação: 05/08/2015 Origem: Coordenadoria de Processo Legislativo Destino: Plenário Status: Lido em Plenário Urgente: Não 30/01/2017
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 248/2015 Texto da Ação: DAR CONHECIMENTO AO PLENÁRIO ATRAVÉS DO EMENTÁRIO LIDO NA R.O.
Documentos Acessórios Tipo: 1 Nome: 71/16 Data: 11/07/2016 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Tipo: 1 Nome: 71/16 Data: 11/07/2016 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA
30/01/2017
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REQUERIMENTO N° 1997/2016 REQUER APLAUSOS A LEI ESTADUAL NA QUAL PROPRIETÁRIOS QUE COMPROVADAMENTE MALTRATEM ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SÃO PAULO FICARÃO PROIBIDOS DE CRIAR BICHOS PELO PERÍODO DE CINCO ANOS.
Informações Básicas Apresentação: 21/09/2016 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Sim Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 26/09/2016 Origem: Plenário Destino: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário Status: Aprovado em Turno Único de Discussão e Votação Urgente: Não Texto da Ação: APROVADO NA 59ª RO E ENCAMINHADO PARA OFICIALIZAÇÃO.
Documentos Acessórios
30/01/2017
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REQUERIMENTO N° 198/2015 REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFICIO DA IMPAS (INSTITUTO DE MANEJO E PESQUISA DE ANIMAIS SILVESTRES).
Informações Básicas Apresentação: 18/02/2015 Formato: Escrito Publicado: Sim Tramitando: Sim Regime de tramitação: Ordinária Audiência Pública: Não
Autoria Nome: Carmo Luiz Gregório da Silva Tipo: 1° autor
Origem Externa Local: PREFEITURA-Prefeitura Data: 18/02/2015 Tipo: 21 Número/Ano: 15/08/01461/None
Matérias Anexadas Relatoria Tramitações Data Ação: 24/02/2015 Origem: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário Encaminhada em: 24/02/2015 Destino: Prefeitura Turno: U Status: Deferido Urgente: Não Texto da Ação: DEFERIDO NA 5a R.O., ENCAMINHADO PARA O EXECUTIVO EM 24/02/2015 PARA PROVIDENCIAS. Data Ação: 19/02/2015 Origem: Plenário Encaminhada em: 19/02/2015 Destino: Coordenadoria de Atendimento ao Plenário Turno: U Status: Deferido Urgente: Não Texto da Ação: DEFERIDO NA 5ª RO E ENCAMINHADO PARA OFICIALIZACAO.
Documentos Acessórios 30/01/2017
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