RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE MOBILIDADE URBANA E PLANEJAMENTO VIÁRIO (CMUPV) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS BIÊNIO 2013-2014 Presidente: Vereador Carmo Luiz Titulares: Vereador Carlinhos Camelô Vereador Cidão Santos Vereador Marcos Bernardelli Vereador Vinícius Gratti Suplentes: Vereador Professor Ronaldo Vereador Carlão do PT Vereador André Von Zuben Vereador Luiz Cirillo Vereadora Neusa do São João
COMISSÃO PERMANENTE DE MOBILIDADE URBANA E PLANEJAMENTO VIÁRIO (CMUPV)
ÍNDICE 1 – Apresentação 2 – Histórico da Mobilidade Urbana e Planejamento Viário 3 – Reuniões da CMUPV 3.1 – Reuniões Ordinárias 3.2 - Reuniões Extraordinárias (Debates Públicos) 3.3 - Audiências Públicas 4 – Encaminhamentos e deliberações 4.1 – Indicações 4.2 - Moções 4.3 - Projetos 4.4 - Requerimentos
“Acreditamos que a mobilidade urbana e o planejamento viário é fundamental no desenvolvimento de toda a sociedade moderna. Todos os membros da CMUPV trabalharam duro neste biênio (2013-2014), assim como suas assessorias e funcionários desta Casa. Fizemos um trabalho democrático e participativo, sempre aberto não somente aos membros titulares e suplentes, mas aos demais vereadores e o público em geral. Sempre pregamos o diálogo transformador com resultados concretos, críticas construtivas e ações progressistas.” Carmo Luiz
1 – APRESENTAÇÃO
Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário – CMUPV A Câmara Municipal de Campinas criou no dia 18 de março de 2011, de autoria da mesa diretora, a Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário (CMUPV), regulamentado pelo Art. 56 A do seu Regimento Interno, como importante instrumento para a elaboração de propostas e pareceres vindos dos poderes públicos e de organizações da sociedade civil. Data de Criação: 18/03/2011 Unidade Deliberativa: Sim Fone de Contato: (19) 37361380 E-mail: carmoluiz@campinas.sp.leg.br Art. 56 A do Regimento Interno: “Compete à Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário: (acrescido pela Res. 858/2011, vide abaixo) I - opinar e/ou emitir parecer sobre as proposições: a) relacionadas, direta ou indiretamente com os transportes público, coletivo e individual, transporte privado, de frete e de carga; b) referentes ao planejamento viário do Município e sua interação com a Região Metropolitana de Campinas – RMC; c) relacionadas direta e indiretamente ao trânsito nos diferentes aspectos: educação, prevenção e procedimentos. II - realizar estudos, pesquisas, levantamentos, debates e palestras que tratem da situação da mobilidade urbana em geral, bem como do sistema viário do Município” RESOLUÇÃO Nº 858 DE 18 DE MARÇO DE 2011 ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 842, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A Câmara Municipal aprovou e eu, seu presidente, Pedro Serafim, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Acrescenta inciso XVIII ao art. 39, com a seguinte redação: “Art. 39 -................... XVIII - de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário.” Art. 2º - Acrescenta art. 56A com a seguinte redação: “Art. 56A - Compete à Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário: I - opinar e/ou emitir parecer sobre as proposições: a) relacionadas, direta ou indiretamente com os transportes público, coletivo e individual, transporte privado, de frete e de carga. b) referentes ao planejamento viário do Município e sua interação com a Região Metropolitana de Campinas - RMC. c) relacionadas direto e indiretamente ao trânsito nos diferentes aspectos: educação, prevenção e procedimentos. II - realizar estudos, pesquisas, levantamentos, de bates e palestras que tratem da situação da mobilidade urbana em geral, bem como do sistema viário do Município”. Art. 3º - Dá nova redação à alínea ‘e’ do art. 42, que passa a ser a seguinte: “Art. 42 -................................................- meios de comunicação.” Art. 4º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Câmara Municipal, suplementadas, se necessário. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 1- Composição Atual da CMUPV Período: 01/02/2013 a 31/12/2014 Presidente: Carmo Luiz Membros: Vereador Carlinhos Camelô Vereador Cidão Santos Vereador Marcos Bernardelli Vereador Vinícius Gratti Suplentes: Vereador Professor Ronaldo Vereador Carlão do PT Vereador André Von Zuben Vereador Luiz Cirillo Vereadora Neusa do São João
2 – HISTÓRICO
Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário – CMUPV O trânsito é atualmente um dos maiores problemas para a sociedade moderna. O acúmulo de veículos nas ruas causa prejuízos, estresse, acidentes e poluição, e tende a piorar nos próximos anos, caso não sejam adotadas políticas mais eficientes. O problema agravou-se nas últimas décadas graças à concentração de pessoas nas cidades, à falta de planejamento urbano, aos incentivos à indústria automotora e ao maior poder de consumo das famílias. Isso tudo provocou o que os especialistas chamam de crise de mobilidade urbana, que acontece quando o Estado não consegue oferecer condições para que as pessoas se desloquem nas cidades. O incentivo ao consumo faz a população optar pelo transporte individual. De acordo com o Observatório das Metrópoles, a frota de veículos nas metrópoles brasileiras dobrou nos últimos dez anos, com um crescimento médio de 77%. Os dados revelam que o número de automóveis e motocicletas nas 12 principais capitais do país aumentou de 11,5 milhões para 20,5 milhões, entre 2001 e 2011. Esses números correspondem a 44% da frota nacional. A mobilidade urbana se apresenta como um desafio não só nos centros urbanos do Brasil, mas também nas grandes metrópoles do mundo. O deslocamento de pessoas, em busca de bens e serviços de qualidade, oportunidades de qualificação e empregos, acarreta, nas regiões metropolitanas e grandes capitais, localidades de concentração populacional. E aqui em Campinas a situação é uma das mais graves do país, pelo seu desenvolvimento urbano e crescimento populacional nas últimas décadas. O crescimento da quantidade de veículos circulando nas ruas de Campinas foi três vezes maior que o da população da cidade no último ano. Enquanto o número de habitantes cresceu 0,85%, a frota teve aumento de 2,6%. Proporcionalmente, aqui em Campinas têm mais veículos que a média dos brasileiros, dos mexicanos e dos argentinos. Aqui há um veículo para cada 1,3 habitantes, mas na Argentina, o país mais motorizado na América Latina, um carro é dividido por quatro pessoas e, no México, por seis. Em todo o Brasil há um carro para cada 4,4 pessoas. O nosso município chegou em agosto com uma frota de 875.525 veículos — nos primeiros oito meses de 2013, a cidade tinha 852.612, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Infelizmente, as decisões do governo nos últimos tempos têm surgido na contramão do que é necessário, ao conceder redução do IPI para carros, aumentando o índice de motorização da população. A velocidade média do trânsito em Campinas vem sofrendo uma queda de 1,5% ao ano, devido o excesso de veículos. Assim, a Câmara Municipal de Campinas criou no dia 18 de março de 2011, de autoria da mesa diretora, a Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário (CMUPV), regulamentado pelo Art. 56 A do seu Regimento Interno, como importante instrumento para a elaboração de propostas e pareceres vindos dos poderes públicos e de organizações da sociedade civil. 3 – REUNIÕES 3.1 – Reuniões Ordinárias: 27/02/2013, 27/03/2013, 24/04/2013, 29/05/2013, 26/06/2013, 28/08/2013, 25/09/2013, 30/10/2013, 29/11/2013, 26/02/2014, 26/03/2014, 30/04/2014, 28/05/2014, 25/06/2014, 27/08/2014, 24/09/2014, 29/10/2014 e 26/11/2014 29/05/2013: Reunião ordinária da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, presidida pelo vereador Carmo Luiz, que recebeu um grupo de representantes de ciclo ativistas de Campinas onde falaram sobre o projeto cicloviário para a cidade.
3.2 - Reuniões Extraordinárias (Debates Públicos): 26/03/2013, 04/06/2013, 18/07/2013, 29/10/2013, 29/11/2013, 13/12/2013, 04/04/2014, 08/04/2014, 18/09/2014, 25/09/2014, 26/09/2014
04/06/2013: Reunião Extraordinária da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, no dia 04/06/13, onde foi apresentado o projeto cicloviário para Campinas.
29/10/2013: A Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, que é presidida pelo Vereador Carmo Luiz, realizou uma reunião para debater sobre o Plano Cicloviário do Município. Mais de 100 cicloativistas estiveram no local, e o principal assunto discutido foi a implantação de ciclovias em rodovias que cortam a cidade, além do aumento de quilometragem em vias locais. Constituindo a mesa juntamente com o vereador Carmo, estava o secretário municipal de Transportes, Sérgio Benassi, o secretário municipal de Esportes, Professor Campos, representando o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a arquiteta Conceição Pires, representando o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, o assessor Luiz Renato Schick, o coordenador de Meio Ambiente da Concessionária Rodovia das Colinas, Denis Campos Meyer e o representante da Concessionária Rota das Bandeiras Paulo Cezar. Também estavam presentes a assessoria Deputado Estadual Gerson Bittencourt, o vereador e membro da Comissão Vinicius Gratti, e a assessoria do vereador Pedro Tourinho. Fazem parte também da Comissão de Mobilidade Urbana os vereadores Carlinhos Camelô, Cidão Santos e Marcos Bernardelli. A reunião aconteceu no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas.
29/11/2013: A Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário (CMUPV), presidida pelo vereador Carmo Luiz, realizou um Debate Público sobre os problemas dos pedestres no entorno das ferrovias do município, devido ao grande número de acidentes que vêm acontecendo. Foram debatidos sobre a necessidade de mudanças em parte das ferrovias, principalmente aonde cortam as cidades e foram feitas cobranças aos órgãos responsáveis sobre a falta de sinalizações e segurança. Foi ressaltada também a importância das ferrovias, para suprir as demandas do trânsito atual, e sobre o sucateamento que foi feito desse meio de transporte no país, fazendo com que a população perdesse a cultura do transporte ferroviário. Além disso, foram debatidos sobre as soluções, para o melhoramento da mobilidade urbana, pelo uso da ferrovia, buscando mais empenho do governo em parceira com as concessionárias, construindo ferrovias que contornem as cidades e não passem pelo meio delas, buscando ajuda de prefeituras para que não se permita construir bairros nas suas proximidades, construindo passarelas nas já existentes, fazendo o plantio de árvores em volta das ferrovias para aumentar a segurança, entre outros. O debate contou com a presença dos membros da comissão vereador Carlinhos Camelo e Vereador Carlão, com o Deputado Federal Carlos Zarattini, o Deputado Estadual Marcos Martins, o vereador Ângelo Barreto, o Procurador da República Aureo Lopes, representante da
EMDEC, Edson Dias Gonçalves, com o Gerente da ANTT, José Ricardo Noronha de Carvalho, com representante da ALL, Emanoel Tavares Costa Júnior, demais autoridades públicas e representantes de Associações de Bairro. A Comissão por meio do seu presidente Carmo Luiz e membros, se colocou a disposição para contribuir sempre com este assunto e se comprometeu a protocolar uma moção juntamente com o vereador Ângelo Barreto e demais interessados, para as devidas providências dos poderes envolvidos. O debate aconteceu no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas.
13/12/2013: Reunião sobre pedágio livre na RMC
3.3 - Audiências Públicas: 26/08/2013, 10/03/2014, 02/04/2014, 23/04/2014, 10/06/2014, 11/08/2014 02/04/2014: Sobre projeto de adoção dos pontos de ônibus.
4 – ENCAMINHAMENTOS E DELIBERAÇÕES (ANEXOS) - Indicações - Moções - Projetos - Requerimentos