Relatório final 1 by Carolina Rago Frignani

Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Relatório Final

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC

Prof. Dr. Ricardo Moretti Coordenação

Profa. Dra. Rosana Denaldi Prof. Dr. Fernando Rocha Nogueira – Bolsista CNPq – Extensão no País A Prof. Dra. Cláudia Paiva – Bolsista CNPq – Extensão no País A Professores UFABC

Ana Gabriela Akaishi – Bolsista CNPq – Extensão no País B Juliana Petrarolli – Mestranda em Planejamento e Gestão do Território Pesquisadores UFABC

Leonardo Santos Salles Varallo – Bolsista CNPq – Iniciação Tecnológica Inicial Nathalia Toshie Sakamoto – Bolsista CNPq – Iniciação Tecnológica Inicial Pollyana Helena Silva – Bolsista CNPq – Iniciação Tecnológica Inicial Ellen Molina Hedlla Andrade Aramis Horvath Gomes Gilmara da Silva Gonçalves Eric Caravaggio Camila Pereira Santos Marília de Azevedo Baptista Leite Alunos Graduação UFABC

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ___________________________________________________________ 21 PARTE I. Identificação e caracterização dos empreendimentos do PAC na Região do ABC ____ 23 1. Assentamentos precários na Região do ABC: dimensão do problema e características ____ 24 2. Características dos assentamentos e intervenções ______________________________ 31 2.1. Características dos assentamentos _____________________________________________32 2.2. Características das intervenções ______________________________________________38 2.3. Tratamento das situações de risco _____________________________________________42

3. Caracterização geral dos investimentos em urbanização de assentamentos precários no ABC __ 46 4. Avaliação dos gestores municipais quanto aos aspectos positivos e negativos do PAC-UAP ____ 58 5. Considerações finais ____________________________________________________ 62 Referências______________________________________________________________ 67 Apêndices ______________________________________________________________ 69 Apêndice I – Questionário _______________________________________________________69 Apêndice II – Participantes da oficina _______________________________________________69 Apêndice III – Informações de área territorial, número de habitantes e densidade dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC ___________________________________70 Apêndice IV – Lista dos Termos de Compromisso (TC) do PAC-UAP na Região do ABC, por município e fase do programa _____________________________________________________________75 Apêndice V – Valores de investimento por assentamento ________________________________77

PARTE II. Estudos de caso: integração dos assentamentos à cidade ______________________ 81 1. Introdução____________________________________________________________ 82 1.1. Integração do assentamento à cidade __________________________________________83 1.1.1. Melhoria das condições de Habitação ___________________________________________ 84 1.1.2. Melhoria das condições de mobilidade __________________________________________ 85 1.1.3. Melhoria das condições de saneamento e meio ambiente____________________________ 86 1.1.4. Sobre os descritores ________________________________________________________ 87

2. Características dos assentamentos e intervenções ______________________________ 90 2.1. Jardim Santo André ________________________________________________________90 2.1.1. Características gerais _______________________________________________________ 90 2.1.2. PAC-UAP: intervenção e financiamento _________________________________________ 93 2.2. Parque São Bernardo ______________________________________________________ 100 2.2.1. Características gerais ______________________________________________________ 100 2.2.2. PAC-UAP: intervenção e financiamento ________________________________________ 104 2.3. Jardim Oratório __________________________________________________________ 112 Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

2.3.1. Características gerais ______________________________________________________ 112 2.3.2. O PAC-UAP no Jardim Oratório ______________________________________________ 114

3. Análise dos projetos ____________________________________________________ 121 3.1. Jardim Santo André ______________________________________________________ 121 3.1.1. Saneamento e meio ambiente _______________________________________________ 121 3.1.2. Mobilidade _____________________________________________________________ 126 3.1.3. Habitação ______________________________________________________________ 129 3.1.4. Estágio de obra e entraves para a execução _____________________________________ 135 3.2. Parque São Bernardo _____________________________________________________ 137 3.2.1. Saneamento e meio ambiente _______________________________________________ 137 3.2.2. Mobilidade _____________________________________________________________ 142 3.2.3. Habitação ______________________________________________________________ 144 3.2.4. Estágio de obra e entraves para a execução _____________________________________ 147 3.3. Jardim Oratório _________________________________________________________ 149 3.3.1. Saneamento e meio ambiente _______________________________________________ 149 3.3.2. Mobilidade _____________________________________________________________ 153 3.3.3. Habitação ______________________________________________________________ 155 3.3.4. Estágio de obra e entraves para a execução _____________________________________ 159

4. Conclusões sobre a integração dos assentamentos estudados à cidade ______________ 160 Referências _____________________________________________________________ 164 Apêndice ______________________________________________________________ 167 Apêndice I – Integração dos assentamentos à cidade: metas e descritores. __________________ 167

PARTE III. Estudos de caso: tratamento dos riscos em assentamentos precários ______ 171 1. Uma revisão histórico-conceitual sobre tratamento de riscos em favelas no Brasil ______ 172 2. Entendendo o risco para a proposição de indicadores ___________________________ 190 3. Avaliação dos projetos com base nos descritores ______________________________ 193 3.1. Comentários sobre os descritores utilizados ____________________________________ 193 3.2. Jardim Santo André – Santo André ___________________________________________ 209 3.2.1. Diagnóstico_____________________________________________________________ 213 3.2.2. Adequação da tomada de decisão de projeto nas intervenções para redução de riscos _____ 214 3.2.3. Controle dos vazios _______________________________________________________ 217 3.2.4. Seleção adequada da obra de redução ou controle do risco _________________________ 220 3.2.5. Tratamento do risco remanescente ___________________________________________ 225 3.3. Parque São Bernardo – São Bernardo do Campo _________________________________ 227 3.3.1. Diagnóstico_____________________________________________________________ 228 3.3.2. Adequação da tomada de decisão de projeto nas intervenções para redução de riscos _____ 232 3.3.3. Controle dos vazios _______________________________________________________ 235 3.3.4. Seleção adequada da obra de redução ou controle do risco _________________________ 236 3.3.5. Tratamento do risco remanescente ___________________________________________ 241 3.4. Jardim Oratório – Mauá ___________________________________________________ 244 3.4.1. Diagnóstico_____________________________________________________________ 245 4

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3.4.2. 3.4.3. 3.4.4. 3.4.5.

Adequação da tomada de decisão de projeto nas intervenções para redução de riscos _____ 249 Controle dos vazios _______________________________________________________ 252 Seleção adequada da obra de redução ou controle do risco _________________________ 254 Tratamento do risco remanescente ___________________________________________ 258

4. Conclusões sobre o tratamento do risco nos casos estudados _____________________ 259 Referências_____________________________________________________________ 263 CONSIDERAÇÕES __________________________________________________________ 270

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LISTA DE TABELAS PARTE I Tabela I.1 - Domicílios em assentamentos precários segundo diversas fontes Tabela I.2 - Precariedade habitacional segundo informações municipais Tabela I.3 - Tipologia de intervenção física (número de domicílios) Tabela I.4 - Domicílios em assentamentos precários (do tipo favela e loteamento) com restrições ambientais Tabela I.5 – Assentamentos precários de acordo com grau de risco nos municípios da Região do ABC Tabela I.6 – Área dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Tabela I.7 – Porte dos assentamentos precários dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Tabela I.8 - Densidade dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Tabela I.9 – Tipo de propriedade dos assentamentos precários com intervenção do PAC Tabela I.10 – Categorias de declividade dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Tabela I.11 – Incidência de gravames ambientais em assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Tabela I.12 – Percentual de verticalização das edificações existentes nos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Tabela I.13 – Infraestrutura existente na fase pré-intervenção (em porcentagem) Tabela I.14 – Consolidação e realocação das Unidades Habitacionais nas intervenções para urbanização de assentamentos precários do PAC na Região do ABC Tabela I.15 – Tipo de intervenção por município no âmbito do PAC-UAP na Região do ABC Tabela I.16 – Natureza das intervenções para urbanização de assentamentos precários do PAC na Região do ABC Tabela I.17 – Natureza das intervenções para urbanização de assentamentos precários do PAC nos municípios da Região do ABC Tabela I.18 – Situações de risco identificadas na fase pré-intervenção nos assentamentos precários do ABC

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Tabela I.19 – Unidades habitacionais por tipologia de risco nos municípios do ABC antes e depois da intervenção do PAC-UAP Tabela I.20 – Tratamento dos gravames ambientais Tabela I.21 – Investimento total do PAC-UAP na Região do ABC Tabela I.22 – Percentual de repasse e contrapartida do PAC-UAP em relação ao total do investimento, por município Tabela I.23 – Distribuição dos recursos por seleção do PAC Tabela I.24 – Distribuição dos recursos do PAC-UAP por escala de governo Tabela I.25 - Número de termos de compromisso por fase do programa Tabela I.26 – Contratações do PMCMV Atreladas às intervenções do PAC-UAP Tabela I.27 - Estimativa de novas moradias a serem construídas para concluir as intervenções do PACUAP na Região do ABC Tabela I.28 - Recursos contratados e previstos para urbanização dos assentamentos precários do ABC no âmbito do PAC-UAP Tabela I.29 - Investimento médio por família e de acordo com as fontes de financiamento (contratação ou previsão) Tabela I.30 – Investimento médio por família, município e tipo de intervenção Tabela I.31 - Intervenções realizadas com recursos de outras fontes (exceto PAC-UAP e PMCMV)

PARTE II Tabela II.1: Estudos de Caso Tabela II.2 – Conjuntos Habitacionais localizados fora do perímetro do Jardim Santo André Tabela II.3 Jardim Santo André: investimento do PAC por tipo de despesa Tabela II.4 : Parque São Bernardo do Campo: Recursos do PAC. Tabela II.5 - Parque São Bernardo: soluções habitacionais por setores e etapas de intervenção. Tabela II.6 : Produção de novas moradias no Parque São Bernardo – número de unidades por Tipologia de habitação Tabela II.7. Urbanização do Jardim Oratório: Termos de Compromisso Tabela II.8 - Comprimento dos córregos, por tipo de canalização e por faixa de proteção Tabela II.9 - Áreas permeáveis por família

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Tabela II.10: Domicílios situados em vias e escadarias de pedestres Tabela II.11: Jardim Santo André: número e tipo de remoção por núcleo Tabela II.12 – Jardim Santo André: número de unidades e tipologia dos conjuntos habitacionais Tabela II.13 : Jardim Santo André – percentual de consolidação dos núcleos Tabela II.14 – Jardim Santo André: densidades existentes e resultantes da intervenção por núcleo Tabela II.15 - Parque São Bernardo: extensão da rede de abastecimento de água prevista e existente. Tabela II.16 - Parque São Bernardo: rede de esgoto projetada e existente Tabela II.17 - Parque São Bernardo: rede de drenagem existente e projetada Tabela II.18 : Parque São Bernardo: áreas permeáveis antes e depois da urbanização Tabela II.19: Parque São Bernardo: Áreas de uso comum qualificadas Tabela II.20 Número de remoções do Jardim Oratório por motivo Tabela II.21 Informações sobre conjuntos habitacionais que serão financiados pelo PMCMV

PARTE III Tabela III.1 - Principais tipos de obras de estabilização de taludes e encostas. Tabela III.2 - Setores de risco e sua distribuição pelas glebas Tabela III.3 - Lotes em situação de risco Tabela III.4 - Tratamento do risco em áreas desocupadas Tabela III.5 - Tratamento das áreas vazias com alta declividade Tabela III.6 - Setores de urbanização, setores e graus de risco do Parque São Bernardo Tabela III.7 - Número de moradias cadastradas, com precariedade construtiva e em situação de risco por setor de urbanização do Parque São Bernardo Tabela III.8 - Processos geodinâmicos instalados em 20 dos setores de risco do Parque São Bernardo Tabela III.9 - Síntese das propostas de intervenção apresentadas no Relatório de Diagnóstico de Riscos Tabela III.10 - Remoções por enquadramento/motivo Tabela III.11 - Moradias em situação de risco apontadas pelo diagnóstico e tratadas. Tabela III.12 - Tipologia de obras geotécnicas contempladas no tratamento do risco do Parque São Bernardo.

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Tabela III.13 - Áreas mapeadas e setorizadas pelo PMRR no Jardim Oratório. Tabela III.14 - Setores de risco na área MA-22 Oratório-Piripiri Tabela III.15 - Setores de risco na área MA-23 Oratório – Itaparica Tabela III.16 - Setores de risco na área MA-24 Oratório-Olinda Tabela III.17 - Universo de moradias e famílias em situação de risco, empregando contagem de selagem nos setores delimitados pelo PMRR Tabela III.18 - Tabela de remoções por enquadramento/motivo Tabela III.19 - Tratamento das áreas de risco no Jardim Oratório Tabela III.20 - Tratamento de áreas vazias de alta declividade Tabela III.21 - Soluções geotécnicas sugeridas e previstas em projeto

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LISTA DE FIGURAS PARTE I Figura I.1 – Assentamentos com intervenção do PAC-UAP na Região do ABC Figura I.2 – Tipologia dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Figura I.3 – Material predominante nas moradias existentes nos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Figura I.4 – Tipo de intervenção no âmbito do PAC-UAP na Região do ABC Figura I.5 – Porcentagem das Unidades Habitacionais em risco em relação à tipologia de risco incidente nos assentamentos precários da Região do ABC contemplados pelo PAC antes do início das intervenções de urbanização Figura I.6 – Porcentagem das Unidades Habitacionais em risco em relação à tipologia de risco incidente nos assentamentos precários da Região do ABC contemplados pelo PAC na situação atual das intervenções de urbanização Figura I.7 – Procedimentos ou instrumentos de identificação e análise de riscos empregados nos assentamentos precários da Região do ABC contemplados pelo PAC - urbanização Figura I.8 - Número de famílias beneficiadas pelo PAC-UAP no ABC, divididas por faixa de investimento médio por família Figura I.9 - Número de famílias beneficiadas pelo PAC-UAP, divididas por município e faixa de investimento médio por família

PARTE II Figura II.1: Localização do Jardim Santo André Figura II.2: núcleos de favela que compõe o Complexo Jardim Santo André Figura II.3: Jardim Santo André: Cursos d’água e nascentes Figura II.4: Jardim Santo André: hipsometria Figura II.5: Jardim Santo André: Declividade Figura II.6: Equipamentos públicos localizados no Jardim Santo André e entorno Figura II.7: Remanejamento: Localização dos conjuntos habitacionais Figura II.8 - Jardim Santo André: Plano de Ação Figura II.9: Parque São Bernardo do Campo: divisão do assentamento em setores.

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Figura II.10: Parque São Bernardo: localização dos cursos d’água. Figura II.11: etapas da intervenção no Parque São Bernardo Figura II.12: Parque São Bernardo – proposta de intervenção para ampliar a circulação de ônibus. Figura II.13 Jardim Oratório: localização do assentamento no município Figura II.14 - Jardim Oratório: Hipsometria Figura II.15: Jardim Oratório: Declividade Figura II.16 Jardim Oratório: hidrografia Figura II.17 Jardim Oratório: anel viário construído na da década de 90 Figura II.18 Jardim Oratório: intervenções realizadas para viabilizar o Rodoanel Mário Covas Figura II.19 Jardim Oratório: Área de intervenção por Termos de Compromisso Figura II.20 Jardim Oratório: projeto de urbanização elaborado com recursos do PAT-Prosanear Figura II.21 Jardim Oratório: Área de intervenção da Primeira Fase de urbanização do PAC-UAP Figura II.22. Conjunto Habitacional: proposta inicial Figura II.23. Conjunto Habitacional: proposta revisada Figura II.24 – Setores do Jardim Oratório sem previsão de recurso para urbanização Figura II.25: Jardim Santo André – localização da rede local e estrutural de coleta de esgoto Figura II.26: Jardim Santo André - lotes que possuem acesso apenas por vias de pedestres; Figura II.27: Jardim Santo André lotes que possuem acesso apenas por escadarias públicas; Figura II.28: Jardim Santo André - Manejo das águas pluviais Figura II.29: Jardim Santo André – Tratamento dos cursos d’água: canalização Figura II.30: Jardim Santo André – Ocupação ao longo dos cursos d’água Figura II.31: Jardim Santo André – Vegetação ao longo dos cursos d’água Figura II.32: Jardim Santo André – áreas permeáveis em 2010 Figura II.33: Jardim Santo André – áreas permeáveis quando o projeto estiver concluído Figura II.34: Jardim Santo André – lógica de circulação (viário), incluindo a conexão com o viário estrutural do entorno Figura II.35: Jardim Santo André – lotes que têm acesso apenas por escadarias públicas

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Figura II.36: Jardim Santo André – domicílios atendidos por transporte público num raio de 300m Figura II.37: Jardim Santo André – núcleos de favelas e áreas que serão consolidadas Figura II.38: Jardim Santo André – áreas de uso comum qualificado antes do Plano de Ação Figura II.39: Jardim Santo André – áreas de uso comum qualificadas depois do Plano de Ação Figura II.40: Parque São Bernardo – localização da rede local e estrutural de coleta de esgoto Figura II.41: Parque São Bernardo – rede de drenagem Figura II.42: Parque São Bernardo – Áreas permeáveis antes da intervenção Figura II.43: Parque São Bernardo – Áreas permeáveis depois da intervenção Figura II.44: Parque São Bernardo – lógica de circulação (viário), incluindo a conexão com o viário estrutural do entorno Figura II.45: Parque São Bernardo – localização dos domicílios situados em vias peatonais Figura II.46: Parque São Bernardo – localização dos domicílios situados em escadarias públicas Figura II.47: Parque São Bernardo – localização dos domicílios que distam mais que 50 metros de vias carroçáveis Figura II.48: Parque São Bernardo – localização dos pontos de ônibus Figura II.49: Parque São Bernardo – localização e motivo principal das remoções Figura II.50: Parque São Bernardo – produção de novas moradias e requalificação habitacional Figura II.51: Parque São Bernardo – Áreas de uso comum qualificada Figura II.52: Jardim Oratório – redes locais de coleta de esgotos e conexão com coletores tronco Figura II.53: Jardim Oratório – Manejo de águas pluviais (drenagem) Figura II.54: Jardim Oratório – Tratamento dos cursos d’água (canalização) Figura II.55: Jardim Oratório – Vegetação ao longo dos cursos d’água Figura II.56: Jardim Oratório – Ocupação ao longo dos cursos d’água Figura II.57: Jardim Oratório – áreas permeáveis antes da intervenção financiada pelo PAC Figura II.58: Jardim Oratório – áreas permeáveis depois da intervenção financiada pelo PAC Figura II.59: Jardim Oratório – domicílios com acesso apenas por via pública peatonal Figura II.60: Jardim Oratório – lógica de circulação (viário), incluindo a conexão com o viário estrutural do entorno

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Figura II.61: Jardim Oratório – localização dos domicílios que distam mais que 50 metros de vias carroçáveis Figura II.62: Jardim Oratório – raio de 300m da rota de ônibus Figura II.63: Jardim Oratório – localização das remoções Figura II.64: Jardim Oratório – localização dos conjuntos habitacionais Figura II.63: Jardim Oratório – informações sobre conjuntos habitacionais que serão financiados pelo PMCMV Figura II.65: Jardim Oratório – pavimentos-tipo dos conjuntos habitacionais que serão financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Figura II.66: Jardim Oratório – localização dos equipamentos públicos Figura II.67: Jardim Oratório – áreas de uso comum qualificado antes da intervenção Figura II.68: Jardim Oratório – áreas de uso comum qualificado após a execução das obras previstas

PARTE III Figura III.1 - Instrumentos de identificação de riscos – 2004 a junho de 2013. Fonte: Maria José Brollo, do IG, apresentação em 11 de novembro de 2013 Figura III.2 - Marco teórico e modelo de enfoque holístico de avaliação e gestão de risco de desastre Figura III.3 - Fatores considerados para definição dos indicadores Figura III.4 - Vista parcial de trecho do Parque São Bernardo. Observe-se a espessura de depósitos antrópicos de cobertura, constituídos de aterro, entulho e lixo, os quais não foram identificados nos primeiros diagnósticos, o que implicou na necessidade de revisão do projeto de urbanização. Figura III.5 - Etapas de investigação geológico-geotécnica voltada à correção de escorregamentos Figura III.6 - Relação-geral entre as diferentes fases ou etapas de um projeto de engenharia, estudos ambientais e licenciamento ambiental, considerando especialmente o caso de obras de infraestrutura Figura III.7 - Localização do Jardim Santo André na Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações do Município de Santo André Figura III.8 - Espacialização dos setores de risco identificados pelo IPT dentro do Jardim Santo André Figura III.9 - Exemplo de delimitação de setor Figura III.10 - Ficha de caracterização de áreas de risco. Fonte: IPT (2009a e b) Figura III.11 - Diretrizes gerais de estabilização geológica e geotécnica para os setores de risco. Figura III.12 - Espacialização das moradias removidas e não removidas e setores de risco

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Figura III.13 - Moradias não removidas em setor tratado por obra (Setor2) Figura III.14 - Espacialização de setores de risco, obras de contenção, paisagismo e provisão habitacional Figura III.15 - Mapa com setores de risco e áreas permeáveis (vazias) do projeto relacionadas a setores de declividade Figura III.16 - Vista parcial de trecho das Glebas 5 e 6, ao final da área onde será implantado o Parque Linear. Figura III.17 - Retaludamento com bermas no Núcleo Lamartine, Gleba 4, Setor S6 Figura III.18 - Retaludamento de meia encosta no Setor 27 com ravinamento em desenvolvimento. Figura III.19 - Vista geral do Setor 27 com diversas linhas de ravinamento. Figura III.20 - Obra antiga de consolidação geotécnica e recuperação ambiental no Setor 26: solo grampeado e concreto projetado. Figura III.21 - No Setor 28, várias intervenções integradas: retaludamento e proteção superficial com cobertura vegetal, solo grampeado, muro de contenção e equipamentos de drenagem superficial. Figura III.22 - Soluções diversas de intervenção geotécnica: retaludamento e proteção superficial com cobertura vegetal, solo grampeado, cortina atirantada, barreira vegetal e equipamentos de drenagem superficial. Figura III.23 - Vista dos Setores S13 e S24 em 2009 e após consolidação geotécnica, com número significativo de remoções Figura III.24 - Obras para implantação do Parque linear. Grande número de remoções nos trechos de recuperação ambiental às margens do córrego. Figura III.25 - Remoções nas Glebas 5 e 6 para a realização das obras do parque linear. Figura III.26 - Mapa de distribuição das tipologias de obra contempladas no projeto de urbanização do assentamento. Figura III.27 - Solução de intervenção geotécnica: cortina atirantada. Figura III.28 - Solução de intervenção Geotécnica – Solo reforçado. Figura III.29 - Drenos horizontais profundos (DHP). Figura III.30 - Solução de intervenção geotécnica no Setor Loreto: talude argamassado com barbacãs. Figura III.31 - Escada hidráulica com desempenho comprometido pelo crescimento de vegetação e lançamento de lixo no Setor 24 Figura III.32 - Canaletas e escadas d’água colmatadas por lixo. Figura III.33 - Distribuição de equipamentos e das áreas de risco no Jardim Santo André

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Figura III.34 - Talude com proteção superficial em tela argamassada no Setor Loreto, em 2013 Figura III.35 - Talude com proteção superficial em tela argamassada no Setor Loreto, em 2014. Figura III.36 - Localização do Parque São Bernardo na Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações do Município de São Bernardo do Campo Figura III.37 - Espacialização e grau dos setores de risco do Parque São Bernardo Figura III.38 - Mapa de Remoções por enquadramento/motivo Figura III.39 - Mapa de remoções e áreas de risco Figura III.40 - Espacialização de remoções e intervenções Figura III.41 - Áreas vazias e intervenções Figura III.42 - Croqui de projeto executivo de urbanismo: prédio que utiliza a declividade concatenando conceitos arquitetônicos na contenção de encostas. Figura III.43 - Vista parcial da obra já pronta sita à Rua Dolores Gomes Ibarruri, cujo croqui foi exposto na figura anterior: provisão habitacional em área íngreme. Figura III.44 - Vista dos prédios finalizados à rua Dolores Gomes Ibarruri Figura III.45 - Cobertura superficial de “aterro” com entulho e lixo localizada na Rua Brejauva, afetando a implantação de intervenções de consolidação geotécnica Figura III.46 - Camada de aterro com entulho e lixo em solo antropomorfizado localizada à Rua Almeida Leme, impedindo a implantação de intervenções viárias projetadas. Figura III.47 - Concreto projetado com barbacãs em miolo de quadra. Vista parcial de casa com entrada pela Rua da Paisagem. Figura III.48 e Figura III.49 - Vistas parciais de trecho conhecido como “Ferradura”, na Rua Almeida Leme, onde estava projetada a passagem de via de acesso ao transporte público. Em função da baixa qualidade do material do subsolo, o projeto teve que ser refeito e passou a incorporar apenas uma via de acesso para pedestres. Figura III.50 e Figura III.51 – Habitações acima da Alameda Minas Gerais: demolições pontuais para não afetar as casas consolidadas na crista da encosta. Figura III.52 - Mapa de distribuição das tipologias de obra contempladas no projeto de urbanização do assentamento em relação às curvas de nível. Figura III.53 - Mapa de distribuição das tipologias de obra contempladas no projeto de reurbanização do assentamento em relação ao viário e a selagem Figura III.54 - Rua da Paisagem: via pavimentada com obras de drenagem convencionais, compostas por guias, sarjetas, bocas de lobo e galerias. Figura III.55 - Espacialização das obras de contenção e de cursos d’água na área do Parque São Bernardo. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Figura III.56 - Espacialização de áreas de risco e equipamentos públicos no projeto de urbanização. Figura III.57 - Localização do Jardim Oratório na Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações do Município de Mauá. Figura III.58 - Áreas mapeadas e setorizadas pelo PMRR no Jardim Oratório. Figura III.59 - Exemplo de representação de setor de risco em foto oblíqua obtida em sobrevoo de helicóptero utilizada no diagnóstico. Observar indicação de remoções de moradias demarcadas com (R). Figura III.60 - Espacialização de remoções motivadas por risco e obras de tratamento Figura III.61 - Espacialização de tratamento de áreas vazias de alta declividade. Figura III.62 - Características do horizonte saprolítico do solo residual de decomposição do micaxisto, material predominante no substrato. Figura III.63 - Uso do solo de decomposição de micaxisto (silte arenoso micáceo) nas obras de infraestrutura do assentamento no Setor Olinda. Figura III.64 - Mapa de distribuição das tipologias de obra contempladas no projeto de reurbanização do assentamento em relação ao viário e a selagem. Figura III.65 - Obras convencionais de drenagem superficial: canaletas e caixas de dissipação. Figura III.66 - Obras convencionais de drenagem superficial no Setor Olinda: vias pavimentadas, guias, sarjetas, bocas de lobo e galerias. Figura III.67 e III.68 - Abertura de vias de acesso, com obras convencionais de drenagem superficial no Setor Olinda: canaletas, guias, sarjetas, bocas de lobo e galerias. Figura III.69 - Canalização de curso d’água retificado no Largo do Doge Figura III.70 - Canalização fluvial na Avenida Ayrton Senna Figura III.71 - Espacialização de equipamentos e áreas de risco

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LISTA DE QUADROS PARTE II Quadro II.1: Jardim Santo André: custo total de urbanização Quadro II.2: Jardim Santo André: Termos de Compromisso do PAC Quadro II.3 Jardim Oratório: Distribuição dos recursos do PAC

PARTE III Quadro III.1 - Critérios para definição do grau de probabilidade de ocorrência de processos de instabilização do tipo escorregamentos em encostas ocupadas e solapamento de margens de córregos. Quadro III.2 - Modelo de ficha de campo para um setor de risco. Quadro III.3 - Tipologia de intervenções estruturais de referência para o PMRR. Quadro III.4 - Municípios com recursos federais para elaboração de Planos Municipais de Redução de Risco. Quadro III.5 - Municípios que receberam recursos do PAC2 para a execução de obras de contenção. Quadro III.6 - Critérios de análise da vulnerabilidade a deslizamento, enxurrada e inundação. Quadro III.7 - Atributos de qualidade de um modelo de medição de riscos, segundo Cardona.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AEIS Área Especial de Interesse Social APP Área de Preservação Permanente APRM Área de Proteção e Recuperação do Manancial CAIC Centro de Atendimento Integral à Criança CASE Centro de Atendimento Socioeducativo CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano CDRU Concessão de Direito Real de Uso CEBRAP Centro Brasileiro de Análise e Planejamento CEF Caixa Econômica Federal CEM Centro de Estudos da Metrópole CEMIC Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade CENAD Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres CESA Centro Educacional de Santo André CGU Controladoria Geral da União Cobrape Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos Comdec. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil CPMR Companhia de Pesquisa de Recursos Mineiras CPTM Companhia Paulista de Trens Metropolitanos CRAS Centro de Referência de Assistência Social EMEIEF Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental ETE Estação de Tratamento de Esgoto HBB-BID Programa Habitar Brasil – Banco Interamericano de Desenvolvimento IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IEE Instituto de Estudos Especiais da PUCSP IG Instituto Geológico 18

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IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas MCIDADES Ministério das Cidades MP Ministério Público OGU Orçamento Geral da União PAC Programa de Aceleração do Crescimento PAC-PPI PAC-Projetos Prioritários de Investimento PAC-UAP Programa de Aceleração do Crescimento – Urbanização de Assentamentos Precários PAT-Prosanear Programa de Saneamento para Populações em Áreas de Baixa Renda PEMAS Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais PGE Planos Globais Específicos PLHIS Planos Locais de Habitação de Interesse Social PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida PMM Prefeitura Municipal de Mauá PMRR Plano Municipal de Redução de Riscos PMSA Prefeitura Municipal de Santo André PMSBC Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo PNMP Parque Natural Municipal do Pedroso PPA Programa 2040 do Plano Plurianual PTTS Projeto de Trabalho Técnico Social RDC Regime Diferencial de Contratação SEMASA Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André SINAPI Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil SNHIS Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNPU Secretaria Nacional de Programas Urbanos SPT Standard Penetration Test TAC Termo de Ajustamento de Conduta Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

TC Termos de Compromisso TCU Tribunal de Contas da União TRANSPETRO Petrobras Transporte S.A. UBS Unidade Básica de Saúde UFABC Universidade Federal do ABC UH unidade habitacional UPA Unidade de Pronto Atendimento USF Unidade de Saúde da Família ZEIS Zona Especial de Interesse Social

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APRESENTAÇÃO Este relatório apresenta os resultados da pesquisa denominada “Urbanização de Assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC”, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – Chamada MCTI/CNPq/MCIDADES nº 11/2012 –, que pretende identificar as características, alcance e limitações dos investimentos em urbanização de assentamentos precários efetuados com recursos do PAC na Região do ABC Paulista. A modalidade “Urbanização de assentamentos precários” do PAC (PAC-UAP1) é voltada para urbanização de favelas por meio de parceria entre o Governo Federal e os Governos estaduais ou municipais, que assumem o papel de agentes promotores da intervenção. Financia obras de urbanização (infraestrutura, saneamento, drenagem e contenção geotécnica), equipamentos sociais, produção de novas moradias, requalificação habitacional, trabalho social e regularização fundiária. Desde 2007, foram contratados R$ 33 bilhões em urbanização de favelas no Brasil, sendo R$20,2 bilhões no PAC1 e R$12,9 bilhões no PAC2, representando um total de 3654 empreendimentos (BRASIL, 2014, p.154). A Região do ABC possui 49 assentamentos com algum tipo de intervenção no âmbito do PAC-UAP totalizando um investimento de 1,3 bilhão de reais, viabilizado por meio de 36 operações financeiras firmadas no âmbito do programa. Entretanto, é baixo o índice de execução dos projetos na Região do ABC, assim como em todo território nacional, e a qualidade das obras de urbanização nem sempre alcança patamares adequados. Nesse contexto de aumento do investimento federal em projetos de urbanização de favelas, baixa execução dos contratos e limitado conhecimento das possibilidades e dificuldades para ampliar a escala e elevar a qualidade das intervenções em favela, torna-se necessário implementar uma agenda de pesquisa sobre o tema, que possa contribuir para o aprimoramento e valorização dessa política pública. Vale ressaltar que, nos últimos dez anos, também ganhou visibilidade o tema da gestão de risco que conquistou importância na agenda nacional e seu tratamento requer a articulação com os programas e estratégias de desenvolvimento urbano e urbanização de assentamentos precários.

Essa pesquisa, desenvolvida em duas etapas, busca ampliar o conhecimento sobre as limitações e alcance dos projetos de urbanização de favelas financiados no âmbito do PAC. Na primeira etapa foram caracterizadas as intervenções de urbanização de favelas na Região do ABC e para as quais se destinam recursos do PAC-UAP. Na segunda etapa foram selecionados três estudos de caso: Parque São Bernardo do Campo (São Bernardo do Campo); Jardim Santo André (Santo 1

Para possibilitar a análise dessa pesquisa, usaremos a sigla “PAC-UAP” para tratar das operações de financiamento e repasse de recursos do Governo Federal no âmbito do PAC, que tem como finalidade promover a urbanização de assentamentos precários. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

André); e Jardim Oratório (Mauá). Tratam-se de projetos emblemáticos, que estavam “em fase de obras” no final de 2013, e seus projetos previam simultaneamente a execução de obras voltadas à urbanização e à prevenção de riscos. A análise dos estudos de caso foi estruturada em dois grandes eixos: (i) integração do assentamento à cidade e (ii) tratamento dos riscos geotécnicos. Para tratar da dimensão ‘Integração do assentamento à cidade’ foram estabelecidos três grandes eixos de analise: (i) melhoria das condições de habitação; (ii) melhoria das condições de mobilidade e (iii) melhoria das condições de saneamento e meio ambiente. O presente relatório estrutura-se, portanto, em três partes. A Parte I apresenta uma ‘visão panorâmica’ dos assentamentos e intervenções para as quais se destinam recursos do PACUAP. As Partes II e III apresentam a análise dos três estudos de caso, sendo que na segunda parte discute-se o eixo ‘integração do assentamento à cidade’ e na terceira parte o eixo ‘tratamento dos riscos geotécnicos’. Por fim, agradecemos ao apoio da Universidade Federal do ABC e a valiosa contribuição da CDHU e dos municípios de Santo André, Mauá e São Bernardo do campo.

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PARTE I. Identificação e caracterização dos empreendimentos do PAC na Região do ABC

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ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NA REGIÃO DO ABC: DIMENSÃO DO PROBLEMA E CARACTERÍSTICAS

A Região do ABC localiza-se no Estado de São Paulo, mais precisamente na Região Metropolitana de São Paulo. Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), residem nessa região 2,5 milhões de habitantes, distribuídos em 865.145 domicílios. Desses domicílios, 115.270 estão localizados em “setores subnormais”. Outras fontes de informação apontam diferentes números. Os dados municipais registrados nos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) da região apontam a existência de 622 assentamentos do tipo favela que abrigam mais de 138 mil domicílios (Tabelas I - 1 e I - 2). De acordo com estudo realizado por Denaldi e Jodas (2012), o Município de São Bernardo do Campo é o que reúne o maior número de domicílios em favela, cerca de 52 mil, seguido por Mauá e Santo André, que possuem, respectivamente, cerca de 33 mil e 27 mil. Tabela I - 1 | Domicílios em assentamentos precários segundo diversas fontes São São Bernardo Caetano do do Sul Campo

Rio Ribeirão Diadema Grande Pires da Serra

Fonte das informações

Santo André

IBGE 2000

16.869

37.097

S/I

16.929

22.035

S/I

356

93.286

CEM-CEBRAP 2007

20.165

39.423

S/I

18.649

22.175

S/I

746

101.158

IBGE 2010

23.806

43.072

S/I

22.884

24.616

S/I

892

115.270

PLHIS (somente precariedade)

27.787

52.325

S/I

33.478

24.172

S/I

877

138.639

PLHIS (precariedade e irregularidade)

30.399

82.570

S/I

56.835

38.156

S/I

3.717

211.677

Mauá

Total

Fonte: IBGE, 2000 e 2010; CEM/CEBRAP (2007) e PLHIS

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Tabela I - 2 | Precariedade habitacional segundo informações municipais Loteamentos Irregulares

Favelas

Municípios

Total de Assentamentos Precários

Núcleos

Domicílios

Núcleos

Domicílios

Núcleos

Domicílios

Santo André

126

27.787

2.612

145

30.399

São Bernardo do Campo

155

52.325

106

30.245

261

82.570

Mauá

122

33.478

109

23.357

231

56.835

Diadema

223

24.172

145

13.984

368

38.156

Ribeirão Pires

877

2.840

3.717

Total

653

138.639

406

73.038

1.059

211.677

% Total

62%

65%

38%

35%

100%

Fonte: Denaldi/Jodas (2012)2

O referido estudo aponta que 70% dos assentamentos precários existentes na Região do ABC são do tipo consolidáveis, 14% são não consolidáveis e 16% estão consolidados, ou seja, requerem apenas ações de regularização fundiária.3 Tomando como referência as categorias de intervenção propostas pelo Ministério das Cidades (BRASIL, 2009), na Região do ABC, 78.258 domicílios demandam intervenção do tipo “urbanização simples”, 58.585 domicílios, do tipo “urbanização complexa” e 37.511 enquadram-se na tipologia de “remanejamento e reassentamento”. 4 (Tabela I - 3) Muitas favelas da região foram urbanizadas ou parcialmente urbanizadas, nos períodos anteriores, da forma possível, ou seja, nem sempre com a qualidade adequada de intervenção. 2

As fontes das informações utilizadas por Denaldi e Jodas (2012) são: Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do Município de Santo André (2006) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura de Santo André (2012); PLHIS de São Bernardo do Campo (2010); PLHIS de Mauá (2011); Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais do Município de Mauá (2004); PLHIS de Diadema (2009) e Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Diadema (2012); Secretaria de Planejamento Urbano, Habitação, Meio Ambiente e Saneamento Básico da Prefeitura de Ribeirão Pires (2012). 3

Consolidado é o assentamento integrado urbanisticamente e dotado de infraestrutura básica; Consolidável são os assentamentos que apresentam condições favoráveis de recuperação urbanística e ambiental e de reordenamento urbano com ou sem necessidade de remoção (reassentamento) de parte das famílias moradoras. Não consolidável são aqueles que não apresentam condições de recuperação urbanística e ambiental e são objeto de intervenção da “remoção” e reassentamento em novas áreas (BRASIL, 2009). 4

Urbanização Simples Compreende a intervenção em assentamentos que possuem baixa ou média densidade, traçado regular, não apresentam necessidade de realização de obras complexas de infraestrutura urbana, consolidação geotécnica e drenagem. Além disso, apresentam baixo índice de remoções. Urbanização Complexa compreende a intervenção em assentamentos com alto grau de densidade, em geral do tipo aglomerado, com alto índice de remoções, que não apresentam traçado regular e/ou necessidade de realização de complexas obras geotécnicas ou drenagem urbana. Remanejamento trata-se da manutenção da população (ou de grande parcela desta) no local após a substituição das moradias e tecido urbano. Reassentamento trata-se da produção de novas moradias de diferentes tipos (apartamentos, habitações evolutivas, lotes urbanizados) destinadas aos moradores removidos de assentamentos precários não consolidáveis ou que habitam assentamentos consolidáveis com remoção (BRASIL, 2009).

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Em Diadema, 54% das favelas foram urbanizadas, 39% receberam algum tipo de melhoria (urbanização parcial) e apenas 7% não passaram por intervenções (DIADEMA, 2009). Em Santo André, 32% dos assentamentos são considerados urbanizados e, em São Bernardo do Campo, 48%, sendo que 13% estão parcialmente urbanizados5. (SANTO ANDRÉ, 1996; SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2009) Tabela I - 3 | Tipologia de intervenção física (número de domicílios) Tipologia de intervenção

Santo André

São Bernardo do Campo

Mauá

Diadema

Ribeirão Pires

Total

Urbanizados

11.497

12.048

S/I

13.713

37.258

Urbanização Simples

6.019

31.212

23.357

14.785

2.950

78.323

Urbanização Complexa

5.017

18.905

29.388

5.120

155

58.585

Remanejamento e Reassentamento

7.866

20.405

4.090

4.538

612

37.511

S/I: Sem informação. Fonte: Denaldi; Jodas (2012)

Tabela I - 4 | Domicílios em assentamentos precários (do tipo favela e loteamento) com restrições ambientais Área de Proteção Permanente (APP)

Área de Mananciais

Domicílios em % de Domicílios em % de Municípios Domicílios em ass. Precários domicílios em Domicílios em ass. Precários domicílios em (do tipo área de APP área de (do tipo área de APP favela e em ass. manancial favela e manancial em loteamento) precários loteamento) ass. precários Santo André

16.844

30.399

55,41%

1.535

30.399

5,05%

São Bernardo do Campo

23.448 *

82.570

28,40%

44.898

82.570

54,38%

Mauá

12.945

56.835

22,78%

5.167*

56.835

9,09%

Diadema

22.724

38.156

59,56%

3.561

38.156

9,33%

Ribeirão Pires

411

3.717

11,06%

3.717

100%

119.992

211.677

56,69%

58.878

211.677

27,82%

Total

S/I: Sem informação. * Valores estimados de acordo com o número de assentamentos com restrições ambientais. Fonte: Denaldi; Jodas (2012) 5

O PLHIS de São Bernardo do Campo classifica os assentamentos levando considerando o tipo de intervenção necessário. Foi considerado assentamento urbanizado as tipologias 1, 2 e 6, e assentamentos parcialmente urbanizados, a tipologia 3. (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011).

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A maioria dos assentamentos precários localiza-se em áreas com restrição ambiental. Observou-se que 56% dos assentamentos encontram-se em Área de Preservação Permanente (APP) e 27,82% em área de manancial. Outros estudos revelam a existência de um percentual elevado de domicílios em áreas de risco. A Região do ABC localiza-se na porção Sudeste da Região Metropolitana de São Paulo e seus sete municípios ocupam compartimentos geomorfológicos diversos (IPT, 1999) do Planalto Paulistano: (I) Colinas de São Paulo, ocupadas principalmente pela cidade formal, com relevo de formas suavizadas e planícies aluvionares interiores, sujeitas a inundações periódicas. Muitos dos assentamentos precários sujeitos a inundações ocuparam vazios urbanos localizados nas margens dos córregos e nas planícies de inundações desse compartimento; (II) Morraria do Embu: morros e morrotes com declividades naturais médias a altas, superiores a 15% e amplitudes inferiores a 80m, grotas profundas, anfiteatros com encostas íngremes e ravinas entalhadas pela drenagem. Os topos são estreitos e alongados e os vales fechados. Grande parte dos assentamentos precários aqui estudados está assentada em terrenos desse compartimento, que demandam exigências especiais para parcelamento e edificação em função de suas características morfológicas e geotécnicas. (III) Serra do Mar: área com sequência de vertentes alongadas, geralmente escarpadas, com fortes amplitudes topográficas entre os topos e o fundo dos vales. Não há ocupação significativa nesse compartimento. Em mapeamentos realizados entre 2009 e 2013 para execução dos Planos Municipais de Redução de Risco em seis dos sete municípios da região, foram identificadas mais de 24 mil moradias em situação de risco associado a deslizamentos, solapamento de margens de córregos e inundações, das quais 9.374 estavam em risco alto ou muito alto. O mapeamento das moradias em risco de inundação no município de São Caetano do Sul (que se localiza inteiramente em áreas do compartimento geomorfológico Colinas de São Paulo) ainda não está concluído.

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Tabela I - 5 | Assentamentos precários de acordo com grau de risco nos municípios da Região do ABC Município (ano do mapeamento)

R1 (baixo)

R2 (médio)

R3 (alto)

R4 (muito alto)

Total

Santo André (2013)

1.748

1.259

207

3.214

São Bernardo do Campo (2009)

1.280

1.393

237

2.910

Diadema (2012)

1383

609

941

139

3.072

Mauá (2011)

676

6330

3.105

510

10.621

Ribeirão Pires (2013)

1.714

861

2.633

Rio Grande da Serra (2013)

1079

661

1792

2.108

12.760

8.220

1.154

24.242

Total

Fonte: Planos Municipais de Redução de Risco de cada um dos Municípios relacionados.

O conhecimento sobre riscos geológicos e geotécnicos na região vem aumentando nos últimos anos, seja em função dos subsídios do Ministério das Cidades para a elaboração dos Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR) - São Bernardo do campo, Diadema e Mauá -, seja por iniciativa do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), em 2012, para elaboração dos PMRR dos municípios que não dispunham desse instrumento de informação e planejamento. Em 2013, contratado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Mineiras (CPMR) - Serviço Geológico do Brasil, o IPT vem realizando o mapeamento da suscetibilidade a inundações e deslizamentos em todos os territórios dos Municípios da Região do ABC. Em 2014, a UFABC firmou convênio com o Ministério das Cidades para elaboração de duas cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, para os municípios de São Bernardo do Campo e Rio Grande da Serra. Os dados obtidos evidenciam a complexidade e a dimensão do problema na Região do ABC, que possui 211.677 domicílios em assentamentos precários, sendo que 70% desses encontramse na categoria de assentamentos consolidáveis, os quais apresentam condições favoráveis à urbanização. A classificação dos assentamentos, segundo o tipo de intervenção física, aponta que 65% dos domicílios demandam urbanização simples ou complexa. Destaca-se que mais da metade dos assentamentos localizam-se em áreas com restrição ambiental e cerca de 18%, encontram-se em situação de risco, o que torna ainda mais complexa a intervenção.

Intervenção em favelas na Região do ABC O ABC é uma das regiões pioneiras na questão de urbanização de favelas. Diadema foi uma das primeiras cidades brasileiras a estabelecer, em 1983, uma política abrangente de urbanização de favelas, inovando ao tratar da questão não mais como mera intervenção pontual ou programa alternativo, mas como um tema relevante às questões da cidade. Os municípios de

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São Bernardo do Campo e Santo André também iniciaram a implementação de programas de urbanização de favelas no final da década de 80. No caso de Diadema, a continuidade político-administrativa propiciada pela eleição consecutiva de três governos progressistas do mesmo partido (Partido dos Trabalhadores), de 1983 a 1996, garantiu que a política para favelas fosse consolidada e aprimorada. No caso dos municípios de São Bernardo do Campo e Santo André, a alternância política resultou na interrupção dos programas e sua posterior retomada. Em São Bernardo do Campo, o primeiro programa de urbanização de favelas foi estruturado em 1989, na primeira gestão do prefeito Maurício Soares. Nesse período, foi criada a Coordenadoria de Habitação, liderada pelo arquiteto Luiz Fingermann, que também havia coordenado o Programa de Urbanização de Favelas, em Diadema. A intervenção em favelas no âmbito de uma política municipal de habitação em Santo André também é iniciada no mesmo período. Em 1989, no primeiro governo do prefeito Celso Daniel, foi criada a Secretaria Municipal de Habitação, o programa de urbanização de favelas, além de terem sido instituídos importantes instrumentos, como a Lei de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) e de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) além da criação do Fundo Municipal de Habitação e o Conselho Municipal de Habitação. A concepção das políticas desenvolvidas orientava-se para o reconhecimento legal da posse da terra e a garantia de “direitos sociais mínimos” (como o acesso ao saneamento). As intervenções realizadas nesse primeiro período consistiam na abertura de vias e vielas para execução de obras de saneamento e pavimentação. Sempre que possível, adotava-se um lote mínimo de 45 m2 a 50 m2. As obras eram executadas com recursos exclusivamente municipais, uma vez que eram inexistentes ou irrisórios os recursos destinados pela esfera estadual e federal para intervenções dessa natureza. Ações como produção de novas moradias e requalificação de moradias não eram desenvolvidas. Denaldi (2003) lembra que na década de 80, a ação municipal caracterizava-se pela intervenção “emergencial”, destinada a promover, em algum grau, a melhoria das condições de infraestrutura, com projetos quase sempre executados in loco e que se atêm, na grande maioria dos casos, aos limites do território ocupado pela favela. Em Diadema, “executavam-se as obras e o parcelamento sem contar com projeto e levantamento planialtimétrico cadastral. Faziam-se apenas estudos preliminares e era comum fazer o projeto no próprio campo”. (DENALDI, 2003, p. 191) O mérito da política habitacional nesse primeiro período (1983-1992) está no reconhecimento da existência das favelas, na afirmação da urbanização como forma de promover o acesso à habitação, no estabelecimento de uma metodologia própria para a intervenção em favelas e na estruturação de um arcabouço jurídico-institucional para promover a regularização desses assentamentos (DENALDI, 2003). Se por um lado, em Santo André e São Bernardo do Campo, a alternância de governo resultou na paralização dos programas, por outro, a metodologia de intervenção em favelas definida nesse primeiro período foi retomada e aprimorada por outras gestões.

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No período seguinte (1993-2006), a intervenção foi aprimorada. Ingressou-se na fase de elaboração de projetos executivos de urbanização para a obtenção de recursos e iniciou-se a intervenção em áreas mais complexas e que demandavam remoções de moradias, portanto, produção de novas Unidades Habitacionais. Essa fase coincidiu com a institucionalização das políticas de urbanização de favelas também no âmbito do governo federal.6 Embora fosse inexpressivo o volume de investimento federal na área, os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e outros captados internacionalmente foram destinados prioritariamente ao financiamento da urbanização de favelas. Vale ressaltar que o aprimoramento da intervenção relaciona-se com a valorização do projeto (anteprojeto ou projeto executivo) e com a concepção da integração das favelas à cidade. A concepção de integrar a favela à cidade leva os municípios a construir equipamentos públicos, dentro da favela ou em seu entorno imediato, como praças, centros comunitários, centros esportivos, creches e postos de saúde. Dentre os programas de urbanização de favelas, destaca-se o “Santo André Mais Igual”, lançado pelo Município de Santo André, em 1997, que se propunha a articular institucionalmente diversos programas setoriais e concentrá-los espacialmente nas favelas em processo de urbanização. Esse programa ganhou visibilidade nacional e internacional.7 A partir de 2007, com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, em sua modalidade “Urbanização de Assentamentos Precários”, inaugura-se um novo período. O aumento do volume de recursos federais para urbanização permitiu aumentar a escala de intervenção no âmbito municipal. Nesse sentido, ressalta-se a experiência do Município de São Bernardo do Campo, que melhor se preparou para integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), elaborou um Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) que se tornaram referência na região, além de captar recursos volumosos para investir na área.

No governo de Itamar Franco (1992 a 1994), foi formulado o programa “Habitar Brasil” que canalizou recursos orçamentários para financiar a produção de moradias e a urbanização de favelas. No governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), foram instituídos e adequados vários programas visando a atender a população de favelas. O programa “Habitar Brasil” foi mantido e reestruturado e foram lançados os Programas de “Ação Social e Saneamento” (PASS), “Pró-Moradia” e “Pró-Saneamento”, os dois últimos utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 1999, foi firmado um contrato de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para desenvolvimento do “Programa Habitar Brasil/BID” (HBB).

Em 2000, ganhou o “Prêmio Gestão Pública e Cidadania”, concedido pelas Fundações Getúlio Vargas e Ford e foi destacado como uma das cinco melhores experiências de políticas públicas desenvolvidas no país. Em 2001, foi incluído entre as 16 melhores práticas do mundo – a única brasileira – escolhidas para serem relatadas na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos – Istambul + 5. Ainda em 2001, foi selecionado entre as dez melhores práticas, com destaque especial para a urbanização da favela Sacadura Cabral, e recebeu o Prêmio Caixa Econômica Federal de Melhores Práticas em Gestão Local desse ano. Em 2002, a experiência “Gênero e Cidadania”, realizada no âmbito do programa, foi eleita como uma das dez melhores iniciativas do mundo, recebendo o Prêmio Internacional de Dubai de Melhores Práticas, do Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, o Habitat. Em 2003, o programa foi indicado como uma das 20 melhores práticas na feira virtual de governança local da ONU. Ver Denaldi (2012).

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CARACTERÍSTICAS RACTERÍSTICAS DOS ASSENTAMENTOS E INTERVENÇÕES

A Região do ABC possui 49 assentamentos com algum tipo de intervenção no âmbito do PACPAC UAP, sendo que desses, es, 25 encontram-se encontram no Município de Diadema; 13, em São Bernardo do Campo; 9, em Santo André; André e 2 em Mauá. Esses assentamentos abrigam cerca de 49 mil famílias, 14.901 residentes em Santo André; 15.617, em São Bernardo do Campo8; 10.020, em Diadema; e 8.239, em Mauá. Figura I - 1 | Assentamentos com intervenção do PAC-UAP PAC na Região do ABC https://www.dropbox.com/s/51ebkljjeswscd5/Figura%20I%20https://www.dropbox.com/s/51ebkljjeswscd5/Figura%20I%20 %20%201%20Assentamentos%20com%20interven%C3%A7%C3%A3o%20do%20PAC %20%201%20Assentamentos%20com%20interven%C3%A7%C3%A3o%20do%20PACUAP%20na%20Regi%C3%A3o%20do%20ABC.png?dl=0 Observação: as áreas destacadas tratam-se tratam dos aglomerados subnormais delimitados pelo IBGE (2010). Em colorido são aqueles que contam com recursos do PAC para urbanização.

Dos 49 assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC, 35 deles são do 11 tipo núcleos de favelas9, nove constituem complexos10 e cinco são loteamentos precários pre . Figura I - 2 | Tipologia dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC

Há um assentamento que está sendo urbanizado no município de São Bernardo do Campo, denominado Vila Ferreira, que conta com recursos do PAC. Entretanto, este recurso está sendo utilizado apenas para construção de unidadess habitacionais. A urbanização está sendo financiada pela CDHU. Por este motivo, cabe esclarecer que este não foi incorporado ao universo dos assentamentos estudados. 9

Considera-se se um núcleo de favela um “aglomerado de domicílios autoconstruídos, dispostos disposto de forma desordenada, geralmente denso e carente de serviços públicos essenciais, ocupando terreno de propriedade alheia pública ou particular” (BRASIL, 2010), que encerra-se encerra se em um determinado perímetro do território. 10

Considerou-se se complexo um conjunto de favelas conurbadas.

São assentamentos ocupados por moradores de baixa renda, sem aprovação do poder público ou sem atender às condições exigidas no processo de aprovação, geralmente caracterizado pela autoconstrução das Unidades Habitacionais e pelaa ausência ou precariedade de infraestruturas urbanas básicas”. Fonte: (BRASIL, 2010) Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

2.1. Características dos assentamentos O conjunto destes assentamentos precários aqui estudados ocupa uma somatória de áreas que totaliza 5.395.592 m2. Entre Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá, o primeiro é o município onde os assentamentos precários com intervenções do PAC ocupam a maior área (2.042.424 m2, correspondendo a 38% da somatória acima citada), mas é Diadema que apresenta a maior área ocupada por esses assentamentos em relação à área total do território municipal (2,9%). Em São Bernardo do Campo, os 13 assentamentos urbanizados pelo PAC estão assentados sobre apenas 0,3% do território municipal. Tabela I - 6 | Área dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Área territorial do município (km2)

Área ocupada pelos assentamentos urbanizados pelo PAC (m2)

% do território municipal ocupado pelos assentamentos

São Bernardo do Campo

409,478

1.248.403

0,30%

Santo André

175,781

2.042.424

1,16%

Diadema

30,796

902.724

2,93%

Mauá

61,866

1.202.041

1,94%

Total

5.395.592

Município

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

A maioria dos assentamentos apresentam densidades entre 500 e1000 habitantes por hectare (hab/ha)12, existindo uma variação de densidade muito grande: de 89 hab/ha a 1.127 hab/ha (ambos localizados no Município de Diadema). O porte dos assentamentos também é muito variado (número de famílias consideradas nos projetos de urbanização). Entre os 49 assentamentos precários analisados no estudo, o maior é o Jardim Oratório que, antes das intervenções para urbanização, abrigava 9.333 famílias, seguido pelo Jardim Santo André, com 9.100 famílias. Nove assentamentos contam com um número de famílias entre 1.001 e 5.000; 13, entre 501 e 1.000; e 18, entre 101 e 500, sendo dois em São Bernardo do Campo, três em Santo André e 13 em Diadema. Por fim, foram identificados, no levantamento, sete assentamentos com menos de 100 famílias envolvidas, sendo um em São Bernardo do Campo e as demais em Diadema.

No Anexo III consta as informações de área, número de habitantes e densidade. Vale lembrar que foram coletados apenas o número de família por assentamento, assim, o número de habitantes foi estimado a partir da multiplicação do número de famílias pelo fator 3,6, que é a média de habitantes por família no Estado de São Paulo.

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Neste município, quatro projetos de urbanização envolvem assentamentos com menos de 20 famílias. Tabela I - 7 | Porte dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Município

Porte dos assentamentos (no de famílias) 0-100

101-500

501-1000

1001-5000

+ 5000

Santo André

São Bernardo do Campo

Diadema

Mauá

14%

37%

27%

18%

Total (%) Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Tabela I - 8 | Densidade dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Densidade média do assentamento Município

até 300 hab/ha

entre 300 e 500 hab/ha

entre 500 e 1.000 hab/ha

acima de 1.000 hab/ha

Santo André

São Bernardo do Campo*

Diadema

Mauá

Total

* não se obteve a área de um dos assentamentos de SBC Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Em relação à propriedade da terra, dentre os 49 assentamentos precários envolvidos em programas de urbanização no ABC, 19 estão implantados em terrenos públicos, 19 em terrenos que são parcialmente de propriedade privada e parcialmente de propriedade pública e 11 integralmente em propriedades privadas. Desse conjunto de assentamentos precários, apenas dois deles, localizados em Santo André, não se situam em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Portanto, 96% estão em áreas demarcadas como ZEIS.

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Tabela I - 9 | Tipo de propriedade dos assentamentos precários com intervenção do PAC São Bernardo do Campo

Santo André

Diadema

Mauá

Total ABC

Pública

54%

44%

28%

50%

39%

Particular

15%

22%

28%

22%

Pública e Particular

31%

33%

44%

50%

39%

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Para análise das características do território ocupado por esses assentamentos precários, levantaram-se as seguintes informações: declividade, gravames ambientais incidentes, presença de risco e infraestrutura presente na área antes da intervenção do PAC. Com relação à declividade, foram definidas quatro categorias de enquadramento das situações: (i) predomínio de relevo acidentado com muitos setores com declividade superior a 30%; (ii) relevo suave, com baixa declividade; (iii) predomínio de relevo suave, com alguns trechos mais acidentados; (iv) presença de relevo suave e acidentado na mesma proporção. Os resultados do levantamento, apresentados na Tabela 10, indicam que 45% dos assentamentos da região estão localizados em terrenos com predomínio de relevo acidentado e 17% com presença significativa de relevo acidentado, demandando intervenções de estabilização geotécnica. São Bernardo do Campo e Diadema são os municípios que apresentam a maior proporção de assentamentos com intervenção do PAC em terrenos de baixa declividade (cerca de um terço e um quarto, respectivamente), ao passo que em Mauá ambos os assentamentos estudados apresentam predomínio de relevo acidentado. Tabela I - 10 | Categorias de declividade dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Município

iii

Santo André

33%

22%

11%

33%

São Bernardo do Campo

38%

31%

23%

Diadema

48%

26%

17%

Mauá

100%

Total ABC

45%

26%

13%

17%

Legenda: (i) predomínio de relevo acidentado com muitos setores com declividade maior que 30%; (ii) relevo suave, com baixa declividade; (iii) predomínio de relevo suave, com alguns trechos mais acidentados; (iv) presença de relevo suave e acidentado na mesma proporção. Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Foram também investigados os gravames ambientais incidentes sobre os assentamentos com intervenção do PAC na Região do ABC. No conjunto dos assentamentos aqui estudados, existem 16 assentamentos localizados em área de proteção e recuperação de mananciais da 34

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Represa Billings (Área Área de Proteção de Recuperação de Mananciais - APRM), APRM sendo que cinco deles estão localizados em São Bernardo do Campo e 11, em Diadema. Vinte e cinco assentamentos (51%) desse conjunto apresentam gravames relacionados relacionad a Áreas de Preservação Permanente ermanente (APP) de cursos d´água. Quatorze assentamentos entre os 49 estudados (29%) apresentam resentam gravames relacionados à APP de nascente e quatro assentamentos (um em São Bernardo do Campo e três em Santo André) ocupam APP de topo de morro. Mais de um quarto dos assentamentos (14) não declaram existência de APP. Tabela I - 11 | Incidência de gravames ambientais em assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Santo André

São Bernardo do Campo

nº assent.

APRM

38%

44%

33%

APP de curso d´água

33%

77%

40%

100%

51%

Nascente

22%

46%

20%

50%

29%

Topo de morro

33%

Outros

23%

10%

Não tem APA

33%

23%

32%

29%

Diadema

Mauá

Total ABC

Legenda: APRM – Área de Proteção e Recuperação de Mananciais – Billings; APP – Áreas de Proteção Permanente; Permanente APA – Área de Proteção Ambiental Fonte: elaboração própria, maio/2014.

No tocante ao tipo de material predominante nas edificações estudadas, a alvenaria corresponde a 57%, seguido por edificações construídas com material misto de alvenaria e madeira, totalizando 27% e, e, por fim, aquelas cujo material predominante é a madeira, correspondendo a 16% das edificações. edificações Figura I - 3 | Material predominante nas moradias existentes nos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

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O levantamento realizado também indica que, do total de assentamentos do ABC, apenas 38% possuem a maioria das edificações térreas, o restante corresponde a edificações com dois ou mais pavimentos. Essa tipologia varia bastante de acordo com o município, como mostra a Tabela a seguir. No caso de Mauá, os dois assentamentos estudados possuem a maioria de suas edificações com mais de dois pavimentos, já em Santo André, mais da metade (67%) dos assentamentos tem a maioria de suas edificações térreas. Tabela I - 12 | Percentual de verticalização das edificações existentes nos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC Maioria térrea

Maioria com Mais que 10% 2 pavimentos com 3 ou + pav.

Mais que 30% com 3 ou + pav.

Outros

Santo André

67%

33%

São Bernardo do Campo

38%

31%

23%

Diadema

29%

33%

29%

Mauá

100%

Total ABC

38%

35%

10%

15%

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Buscou-se identificar a existência de infraestrutura nos assentamentos executada em períodos anteriores. Os dados da pesquisa indicam que os assentamentos na Região do ABC, em sua maioria, já haviam recebido algum tipo de intervenção como obras de saneamento ou infraestrutura. Com relação às redes de esgoto, abastecimento de água, de drenagem, rede elétrica e iluminação pública, entre 54% e 64% dos assentamentos possuíam redes parciais instaladas, fossem elas oficiais ou não. Em Santo André e Diadema, poucos foram os assentamentos onde não havia nenhum tipo de infraestrutura. Em Mauá, os dois assentamentos já possuíam infraestrutura parcial. Em São Bernardo, o número de assentamentos com infraestrutura inexistente é mais expressivo, principalmente aqueles referente às redes de esgoto e de drenagem.

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Tabela I - 13 | Infraestrutura existente na fase pré-intervenção (em porcentagem) Santo André

São Bernardo do Campo

Diadema

Mauá

Total ABC

Inexistente

11%

23%

12%

14%

Parcial

89%

77%

44%

100%

63%

44%

22%

Inexistente

11%

Parcial

89%

54%

48%

100%

59%

38%

44%

33%

Inexistente

11%

12%

10%

Parcial

89%

46%

40%

100%

53%

46%

48%

37%

Inexistente

11%

12%

10%

Parcial

89%

77%

44%

100%

63%

15%

44%

27%

Inexistente

11%

31%

16%

18%

Parcial

89%

69%

48%

100%

63%

36%

18%

Rede de esgoto

Total Abastecimento de água

Total Rede de drenagem

Total Rede elétrica

Total Iluminação pública

Total Fonte: elaboração própria, maio/2014.

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2.2. Características das intervenções Para compreender a estratégia das intervenções de uma forma abrangente, foram coletadas informações sobre a consolidação e a realocação (remanejamento e reassentamento) das Unidades Habitacionais de cada assentamento.13 De uma maneira geral, o grau de consolidação, remanejamento e reassentamento tem uma variação considerável entre os municípios e o mesmo pode ser verificado entre os assentamentos dentro de um mesmo município. No conjunto das intervenções estudadas, 58% das Unidades Habitacionais foram consolidadas, 22% foram objeto de realocação dentro do próprio assentamento e 19%, reassentadas em outros locais. Dentre os municípios estudados, Santo André foi aquele com menor percentual de consolidação (30% das Unidades Habitacionais), enquanto em Mauá a consolidação chega a 89% das UH. Diadema teve a menor taxa de reassentamento, apenas 5% das famílias foram reassentadas em outros locais, ao passo que em Santo André essa transferência ocorreu em 43% das UH. Quanto às realocações internas aos assentamentos, essa estratégia foi bastante utilizada em São Bernardo do Campo (28%) e bem menos em Diadema (8%), possivelmente em função do grande adensamento habitacional que marca esse município. Tabela I - 14 | Consolidação e realocação das Unidades Habitacionais nas intervenções para urbanização de assentamentos precários do PAC na Região do ABC Consolidação

Remanejamento

Reassentamento

Total de Unidades

Santo André

30%

27%

43%

14.425

São Bernardo do Campo

56%

28%

16%

15.641

Diadema

78%

18%

10.020

Mauá

89%

8.257

Total ABC

58%

22%

19%

48.343

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Sobre o conceito de urbanização, consolidação, relocação, remanejamento e reassentamento ver BRASIL (2009). A urbanização: trata da consolidação do assentamento com a manutenção total ou parcial da população no local. Compreende abertura, readequação ou consolidação de sistema viário, implantação de infraestrutura completa, reparcelamento do solo (quando couber), regularização fundiária e, quando necessário, a execução de obras de consolidação geotécnica, construção de equipamentos sociais e a promoção de melhorias habitacionais. Remanejamento (relocação) é a reconstrução das Unidades Habitacionais no mesmo perímetro da favela ou assentamento precário que está sendo urbanizado. A população é mantida no local após a substituição das moradias e tecido urbano. Reassentamento (realocação) compreende a remoção para outro local, fora do perímetro da área de intervenção. Trata-se da produção de novas moradias destinadas aos moradores removidos de assentamentos precários consolidáveis ou não consolidáveis.

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As intervenções também foram classificadas segundo a dimensão e tipo de tratamento dado a remoção de famílias. Assim, constatou-se que 27% das intervenções são do tipo urbanização com construção de novas Unidades Habitacionais dentro do próprio assentamento (remanejamento), 22% são do tipo urbanização com construção de novas Unidades Habitacionais tanto dentro quanto fora do assentamento (remanejamento + reassentamento) e 22% do tipo urbanização com produção de novas moradias fora assentamento (reassentamento). A substituição total das moradias do assentamento por UH novas foi registrado em apenas sete assentamentos (14%) e a remoção total do núcleo e reassentamento da população em outro local, em apenas quatro assentamentos (8%). Entre os municípios, São Bernardo do Campo destaca-se pelas intervenções de urbanização com construção de UH no próprio assentamento e com reassentamento de parte da população removida em outro local (38%) e de substituição total das moradias do assentamento por UH novas (31%). Santo André adotou o reassentamento externo da população como medida para quatro dos seus nove assentamentos. Em Diadema, 41% dos casos envolveu a construção de novas Unidades Habitacionais no próprio assentamento. Figura I - 4 | Tipo de intervenção no âmbito do PAC-UAP na Região do ABC remoção total do núcleo e reassentamento da população em outro local

substituição total das moradias do assentamento por UHs novas

14% 22%

urbanização com construção de UHs no próprio assentamento

urbanização com reassentamento externo da população

27% 23%

urbanização com construção de UHs no próprio assentamento e com reassentamento de parte da população removida em outro local Sem informação urbanização com consolidação das famílias na própria área (sem realocação)

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

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Tabela I - 15 | Tipo de intervenção por município no âmbito do PAC-UAP na Região do ABC Município / Tipo de Intervenção

Santo André

São Bernardo do Campo

Diadema

Mauá

Total

nº

Urbanização com consolidação das famílias na própria área (sem realocação)

14%

Urbanização com construção de UH no próprio assentamento

11%

15%

41%

50%

27%

Urbanização com construção de UH no próprio assentamento e com reassentamento de parte da população removida em outro local

22%

38%

18%

22%

Urbanização com reassentamento externo da população

44%

23%

50%

22%

Substituição total das moradias do assentamento por UH novas

31%

14%

Remoção total do núcleo e reassentamento da população em outro local

22%

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Observou-se que muitos assentamentos já haviam sido parcialmente “urbanizados”, ou seja, receberam algum tipo de melhoria em períodos anteriores. Desse conjunto de 49 assentamentos precários objeto de intervenção no âmbito do PAC-UAP, mais da metade (53%) das intervenções representam complementação de urbanização. Quase metade (43%) tem por objetivo a urbanização completa dos assentamentos precários e apenas 4% pretende urbanizar apenas um setor do assentamento. No caso de Diadema, vale destacar, a intervenção em 18 assentamentos (72% do total do município) é do tipo complementação da urbanização e nos casos de São Bernardo do Campo e Santo André predomina a intervenção do tipo urbanização completa. Nesse sentido, é importante ressaltar que a eliminação de riscos é o elemento indutor da urbanização.14

Um mesmo assentamento pode apresentar mais de um tipo de intervenção. Esse é o caso do Núcleo Cerqueira Leite, em Mauá, cuja intervenção é do tipo urbanização completa e eliminação de risco.

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Tabela I - 16 | Natureza das intervenções para urbanização de assentamentos precários do PAC-UAP na Região do ABC No assentamentos

Urbanização completa

43%

Complementação de urbanização

53%

Urbanização de parte do assentamento

Eliminação de risco

37%

Viabilização de obra de infraestrutura urbana

Outros

Natureza da intervenção

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Tabela I - 17 | Natureza das intervenções para urbanização de assentamentos precários do PAC nos municípios da Região do ABC Tipo de intervenção

Santo André

São Bernardo do Campo

Diadema

Mauá

Urbanização completa

Complementação de urbanização

Urbanização de parte do assentamento

Eliminação de risco

Viabilização de obra de infraestrutura urbana

Outros

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

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2.3. Tratamento das situações de risco Como apresentado anteriormente, a maioria dos assentamentos precários estudados situam-se em terrenos com predomínio de relevo acidentado e com declividade alta, e, mais de 70% deles encontram-se em APP. Para compreender, portanto, o tratamento da temática dos riscos nos assentamentos envolvidos nesta pesquisa, foram coletados dados sobre a tipologia de risco incidente nos assentamentos antes e depois de iniciada a intervenção de urbanização e o número aproximado de moradias sujeitas a tais situações, além do procedimento ou instrumento utilizado para a identificação dos riscos existentes. Quanto à incidência de riscos antes das intervenções do PAC-UAP nos assentamentos precários estudados, 40 deles, ou seja, 82% apresentavam algum tipo de risco. O risco associado a deslizamento era o mais expressivo, presente em 55% das favelas estudadas. Também foram citados riscos de inundação (em 37% dos assentamentos) e de solapamento ou erosão de margens de córregos (em 39%). Observa-se que, em muitos dos assentamentos, havia incidência de mais de um processo geodinâmico gerador de riscos. Tabela I - 18 | Situações de risco identificadas na fase pré-intervenção nos assentamentos precários do ABC Santo André

São Bernardo do Campo

Diadema

Mauá

Total ABC

nº assent.

Inundação

22%

69%

28%

37%

Deslizamento

33%

62%

56%

100%

55%

Solapamento

33%

38%

44%

39%

Outros

33%

31%

16%

Não tem risco

22%

24%

18%

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

No caso de São Bernardo do Campo, o percentual de assentamentos com situação de risco por inundação antes da intervenção do PAC-UAP era de quase 70%, superior inclusive ao percentual de assentamentos expostos a risco por deslizamento (62%). Em Santo André, o número de assentamentos com situações de risco por deslizamento, solapamento e outros tipos de risco (entre eles UH localizadas embaixo de linha de transmissão ou sobre lixões) é semelhante (33%), e no caso de Mauá, constava apenas risco por deslizamento. A Tabela 19 mostra o número de Unidades Habitacionais exposta às diversas tipologias de risco antes e depois da urbanização do PAC, onde é possível notar que as intervenções estão contribuindo para uma significativa diminuição do risco.

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Tabela I - 19 | Unidades habitacionais por tipologia de risco nos municípios do ABC antes e depois da intervenção do PAC-UAP Tipologia de Risco

Santo André

São Bernardo do Campo

Diadema

Mauá

Antes da interv.

Atual

Antes da interv.

Atual

Antes da interv.

Atual

Antes da interv.

Atual

1.413

186

972

149

Deslizamento

1.900

481

983

426

611

192

1.218

304

Solapamento

1.300

334

Outros

1.185

420

121

Total de UH em risco

4.415

901

2.851

745

1.661

386

1.218

304

Inundação

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Tomando como referência o número total de Unidades Habitacionais existente no conjunto dos 49 assentamentos, conclui-se que 36% dessas apresentam alguma situação de risco, com predomínio de unidades com perigo de deslizamento (17%), seguida pelo risco de inundação (7%), solapamento (6%) e, por fim, outros tipos de risco (5%), como mostra a figura 5. Figura I - 5 | Porcentagem das Unidades Habitacionais em risco em relação à tipologia de risco incidente nos assentamentos precários da Região do ABC contemplados pelo PAC-UAP antes do início das intervenções de urbanização

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Comparando o número de Unidades Habitacionais em risco antes e depois de iniciadas as intervenções, observa-se redução desse fator de quase 75% em São Bernardo do Campo, Mauá e Diadema e quase 80% em Santo André. Aparentemente, intervenções em drenagem e em leitos fluviais foram mais aceleradas e culminaram em resultados de redução de riscos associados a inundações e solapamento de margens de córregos mais significativos do que as intervenções destinadas a reduzir riscos associados a deslizamentos. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Quanto às Unidades Habitacionais que permanecem em risco após a intervenção, 60% delas estão em áreas sujeitas a deslizamento, 14% com possibilidade possibilidade de inundação, 4% de solapamento e 22% estão expostas a outros tipos de risco. Figura I - 6 | Porcentagem das Unidades Habitacionais em risco em relação à tipologia de risco incidente nos assentamentos precários da Região do ABC contemplados pelo PAC-UAP UAP na situação atual das intervenções de urbanização

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

A identificação, análise e espacialização dos riscos considerados pelas intervenções de urbanização do PAC-UAP na Região do ABC foram resultado majoritariamente ente de observação em campo (73%), ocorrências (61%) ou de avaliação de risco realizada para a elaboração do projeto de urbanização. Embora atualmente os quatro municípios disponham de mapeamentos de risco elaborados por meio dos Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR PMRR), apenas São Bernardo do Campo e Mauá os empregaram de maneira mais expressiva. Figura I - 7 | Procedimentos ou instrumentos de identificação e análise de riscos empregados nos assentamentos precários da Região do ABC contemplados pelo PAC - urbanização 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0%

73% 61% 53% 31% 4% plano de risco

ocorrência

observação em campo

avaliação de risco realizada para elaboração do projeto

outros

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

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Por fim, foi ainda pesquisado o tratamento adotado pelas intervenções de urbanização aos gravames ambientais existentes nos terrenos utilizados. A maior parte dos assentamentos localizados em APP não terá Unidades Habitacionais mantidas nem construídas nessas áreas. A porcentagem de Unidades Habitacionais mantidas, tanto na faixa de 15 m, quanto de 30 m ao longo do córrego aproxima-se do dobro da porcentagem de unidades construídas nessas áreas. Além disso, apenas 2% dos assentamentos preveem construção de UH em APP de nascentes e manter 12% das UH nessas áreas. Tabela I - 20 | Tratamento dos gravames ambientais Nascente Município

Curso d´agua (15m)

Curso d´água (30m)

manteve UH

construiu UH

manteve UH

construiu UH

manteve UH

construiu UH

Santo André

11%

33%

22%

São Bernardo do Campo

15%

23%

15%

38%

31%

Diadema

16%

28%

16%

28%

16%

Mauá

100%

50%

100%

50%

Total

12%

27%

14%

27%

14%

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

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CARACTERIZAÇÃO GERAL DOS INVESTIMENTOS EM URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO ABC

O investimento total do PAC destinado a urbanizar assentamentos precários na Região do ABC, até setembro de 201315, era de R$ 1,3 bilhão, viabilizados por meio de 36 operações financeiras firmadas no âmbito do Programa. Esse montante não inclui os recursos canalizados para produção habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), essencial para viabilizar soluções de relocação e reassentamento das urbanizações. Desse total de investimentos, mais da metade destina-se ao Município de São Bernardo do Campo – aproximadamente R$ 685 milhões – seguido por Santo André, que conta com o montante de R$ 277 milhões. Diadema e Mauá contam respectivamente com R$ 162 e R$ 73 milhões de recursos do PAC-UAP16. Desse montante, cerca de R$ 874 milhões, 67% do total, correspondem a repasses do governo federal e R$ 430 milhões, 33%, a contrapartidas dos municípios e governo estadual.17 Os percentuais de contrapartida diferem muito entre os municípios, variando de 5%, no caso de Mauá, a 41%, em São Bernardo do Campo, que apresenta valores de contrapartida que se aproximam aos de repasse. Os percentuais de contrapartida em relação ao total de investimento assemelham-se nos Municípios de Santo André e Diadema (28% e 25%, respectivamente), no entanto, em valores absolutos investe-se 2,5 vezes mais em Santo André do que em Diadema (vide Tabela I - 21).

A Parte I deste relatório apresenta os resultados da primeira etapa da pesquisa. Esses resultados baseiam-se nos dados coletados entre março e setembro de 2013 sobre as operações firmadas no âmbito do PAC para urbanização dos assentamentos precários da Região do ABC. Portanto, vale ressaltar que não estão sendo analisadas, nesta parte do relatório, as operações firmadas após setembro de 2013.

Há um assentamento que está sendo urbanizado no município de São Bernardo do Campo, denominado Vila Ferreira, que conta com recursos do PAC-UAP. Entretanto, este recurso está sendo utilizado apenas para construção de unidades habitacionais. A urbanização está sendo financiada pela CDHU. Por este motivo, cabe esclarecer que este não foi incorporado ao universo dos assentamentos estudados. 17

Vale registrar que se trata de valores totais de contrapartida, somando valores aportados pelas Prefeituras Municipais e pelo Governo do Estado.

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Tabela I - 21 | Investimento total do PAC-UAP na Região do ABC

Total *

N° de famílias beneficiadas **

Total de recurso por família

R$ 107.702.907,20

R$ 384.934.543,31

14.901

R$ 25.833

R$ 406.307.014,58

R$ 278.433.619,63

R$ 684.740.634,19

15.617

R$ 43.846

Diadema

R$ 120.932.566,29

R$ 40.721.128,32

R$ 161.653.694,52

10.020

R$ 16.133

Mauá

R$ 69.213.434,16

R$ 3.318.385,11

R$ 72.531.819,27

8.238

R$ 8.805

Total

R$ 873.684.651,14

R$ 430.176.040,26

R$ 1.303.860.691,29

48.776

R$ 26.731

Município

Repasse / Financiamento

Contrapartida

Santo André

R$ 277.231.636,11

São Bernardo do Campo

os valores de investimento foram totalizados a partir da soma dos investimentos por termo de compromisso.

total de famílias moradoras dos assentamentos que estão recebendo intervenção do PAC-UAP. OBS: soma apenas dos valores dos termos de compromisso do PAC-UAP, não foram somados os valores dos contratos do PMCMV vinculados às urbanizações. Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Tabela I - 22 | Percentual de repasse e contrapartida do PAC-UAP em relação ao total do investimento, por município Repasse / Financiamento

Contrapartida

Santo André

72%

28%

São Bernardo do Campo

59%

41%

Diadema

75%

25%

Mauá

95%

Total

67%

33%

Município

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Os maiores valores de investimento (repasse e contrapartida) foram viabilizados na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC1), que disponibilizou 66% (R$ 862 milhões) do total dos recursos.

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Tabela I - 23 | Distribuição dos recursos por seleção do PAC PAC 1 Município

Repasse / Financiamento

Contrapartida

Total

Santo André

R$ 127.986.889,24

R$ 92.082.953,93

R$ 220.069.843,17

São Bernardo do Campo

R$ 249.853.740,87

R$ 213.487.047,91

R$ 463.340.788,76

Diadema

R$ 79.569.987,20

R$ 35.668.578,88

R$ 115.238.566,08

Mauá

R$ 60.324.800,00

R$ 3.318.385,11

R$ 63.643.185,11

Total do ABC

R$ 517.735.417,31

R$ 344.556.965,83

R$ 862.292.383,12

PAC 2 Município

Repasse / Financiamento

Contrapartida

Total

Santo André

R$ 149.244.746,87

R$ 15.619.953,27

R$ 164.864.700,14

São Bernardo do Campo

R$ 156.453.273,71

R$ 64.946.571,72

R$ 221.399.845,43

Diadema

R$ 41.362.579,09

R$ 5.052.549,44

R$ 46.415.128,44

Mauá

R$ 8.888.634,16

S/I

R$ 8.888.634,16

Total do ABC

R$ 355.949.233,83

R$ 85.619.074,43

R$ 441.568.308,17

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Na Região do ABC, no âmbito do PAC-UAP, o governo federal foi o ente que aportou o maior volume de recursos no programa, cerca de R$ 873 milhões, seguido dos municípios, que aportaram R$ 360 milhões. O governo estadual aportou recursos apenas nos municípios de Santo André e São Bernardo do Campo, sendo agente tomador de operações em apenas um complexo, denominado Jardim Santo André, que abriga 9.100 famílias18. O total de investimento estadual em Santo André foi de R$ 33 milhões e associam-se apenas às operações do PAC-UAP no complexo do Jardim Santo André. No caso de São Bernardo do Campo, os R$ 37 milhões aportados pelo governo estadual foram repasse de recurso ao município para pagamento de contrapartida de operações em que o município era agente tomador.

Vale lembrar que além dos R$ 33 milhões de contrapartida desembolsados no âmbito do PAC-UAP, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) ainda investiu cerca de R$ 600 milhões para urbanização desse mesmo assentamento em empreendimentos desvinculados do PAC.

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Tabela I - 24 | Distribuição dos recursos do PAC-UAP por escala de governo Investimento Municipal

Investimento Estadual

Investimento Federal

Santo André

R$ 74.508.703,34

R$ 33.194.203,86

R$ 277.231.636,11

São Bernardo do Campo

R$ 241.400.734,45

R$ 37.032.885,18

R$ 406.307.014,58

Diadema

R$ 40.721.128,32

R$ 120.932.566,29

Mauá

R$ 3.318.385,11

R$ 69.213.434,16

Total do ABC

R$ 359.948.951,22

R$ 70.227.089,04

R$ 873.684.651,14

Município

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Os recursos federais foram repassados por meio de contratos de repasse, identificados como Termos de Compromisso (TC), que podem canalizar recursos para mais de um assentamento, da mesma forma que um único assentamento pode receber recursos por meio de dois ou mais TC. Portanto, um TC não canaliza recursos, necessariamente, para promover a urbanização completa de um único assentamento ou complexo, podem canalizar recursos para um setor do assentamento, tipo de problema ou etapa da obra de urbanização. Até setembro de 2013, os recursos do PAC-UAP chegaram à região por meio de 36 TC. São Bernardo do Campo e Santo André possuem o maior número de TC, com, respectivamente, 14 e 12 termos firmados e em andamento. Diadema possui seis termos de compromisso e Mauá, quatro. Dos 36 TC na Região do ABC, 25 correspondem ao PAC1 e 11, ao PAC219 . Tabela I - 25 | Número de termos de compromisso por fase do programa Município

PAC 1

PAC 2

Santo André

São Bernardo do Campo

Diadema

Mauá

Total do ABC

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

De acordo com as informações fornecidas pelos municípios, além dos recursos captados no âmbito do PAC-UAP e vinculados aos 36 TC, foram e estão sendo disponibilizados recursos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) para viabilizar soluções de remoção (remanejamento ou reassentamento20). Até dezembro de 2013, foi contratada a construção de 19

A lista com os referidos termos encontra-se no anexo IV.

Remanejamento é a reconstrução da unidade no mesmo perímetro da favela ou do assentamento precário que está sendo objeto de urbanização. A população é mantida no local após a substituição das moradias e do tecido

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quatro conjuntos habitacionais por meio do PMCMV vinculado às urbanizações do PAC-UAP no ABC, totalizando 1.624 Unidades Habitacionais (UH) e R$ 622 milhões de investimento, como mostra a Tabela 26. Tabela I - 26 | Contratações do PMCMV Atreladas às intervenções do PAC-UAP Município

Conjunto Habitacional

São Bernardo do Campo Total ABC

Total de UH*

Investimento

Jd. Irene

633

Nova Centreville

247

Jd. Irene

Pedro Américo e Homero Thon

201

Juquiá

Pedro Américo e Homero Thon

104

R$ 6.836.300,30

Inconfidência

Complexo Saracantan - Colina

420

R$ 31.918.592,16

1.624

R$ 107.388.805,34

Guaratinguetá Santo André

Público alvo Assentamento (PAC)

Londrina

R$ 57.200.000,00

R$ 11.433.912,88

* Total de unidades destinadas à demanda originada dos assentamentos precários em questão. Alguns conjuntos abrigam também famílias oriundas de outras situações de carência habitacional. Sendo assim, o total de UHs desses conjuntos é de 1.652 UHs. Fonte: Informações fornecidas por MCidades (Ofício nº 000864/2014/DUAP/SNH/MCIDADES) e técnicos das prefeituras dos municípios em questão.

Entretanto, a quantidade de novas moradias contratadas no âmbito do PMCMV, até dezembro de 2013, não era suficiente para atender o universo de famílias que precisavam ser removidas e reassentadas no âmbito do PAC-UAP. Os municípios estavam articulando novas propostas no âmbito do PMCMV para concluir o processo de urbanização. Não se obteve números precisos, mas, segundo informações municipais, existem cerca de nove projetos de conjuntos habitacionais em elaboração ou processo de aprovação para captação de recursos no âmbito do PMCMV e que viabilizam a construção de 2.400 novas moradias.

urbano. É o caso, por exemplo, de áreas que necessitam de troca de solo ou aterro. Na maioria das vezes, a solução é a remoção temporária das famílias para execução de obras de infraestrutura e construção de novas moradias. A intervenção, nesse caso, também envolve a abertura de sistema viário, implantação de infraestrutura completa, parcelamento do solo, construção de equipamentos (quando necessária) e regularização fundiária. Reassentamento é a remoção para outro terreno, fora do perímetro da área de intervenção. Trata-se da produção de novas moradias de diferentes tipos (apartamentos, habitações evolutivas, lotes urbanizados) destinadas aos moradores removidos dos assentamentos precários consolidáveis ou não consolidáveis (BRASIL, 2009).

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Tabela I - 27 | Estimativa de novas moradias a serem construídas para concluir as intervenções do PACUAP na Região do ABC Município

Nome do Conjunto

Assentamento (PAC)

N° de UH total do empreendimento *

São Bernardo do Campo

Conjunto Braservice

Complexo Silvina Audi

484

R$ 46.464.000

S/I

Complexo Caviúna

260

R$ 24.960.000

S/i

Sítio Joaninha

100

R$ 9.600.000

Conjunto Hab. Jóquei Núcleo Habitacional Jóquei

260

R$ 24.960.000

Conjunto Santa Elizabete

129

R$ 12.384.000

321

R$ 30.816.000

Diadema

Santa Elizabeth / Vila Operária

Valor total do empreendimento **

Piratininga MCMV Gazuza

Rua do Mar / Álvares Cabral / Jd. Ruyce Núcleo Habitacional Gazuza

MCMV Krones

Núcleo Nova Conquista (PAC Setor Krones)

R$ 3.360.000

Conjunto Kodama

Cerqueira Leite

312

R$ 29.952.000

Conjunto Oratório

Oratório

500

R$ 48.000.000

2401

R$ 230.496.000

Mauá Total ABC

* O número de UH não se refere necessariamente ao total de UH dos Conjuntos, mas ao total de UH destinadas à demanda originada dos assentamentos precários em questão. ** O valor foi estimado a partir da multiplicação do número de UH pelo teto do PMCMV + o aditivo do Programa Casa Paulista21 (R$96 mil). Fonte: informações fornecidas por técnicos das prefeituras dos municípios em questão em março de 2014.

Uma das modalidades do Programa Casa Paulista, do Governo do Estado de São Paulo, consiste no estabelecimento de parceria com o Governo Federal, complementando os recursos de investimento e subsídios necessários para a produção de moradias nos municípios paulistas. No caso do PMCMV, o Programa Casa Paulista complementa o recurso por unidade em R$ 20 mil, estabelecendo o teto atual de R$ 96 mil por UH.

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Tabela I - 28 | Recursos contratados e previstos para urbanização dos assentamentos precários do ABC no âmbito do PAC-UAP PAC-UAP

PAC-UAP + PMCMV contratado

PAC-UAP + PMCMV contratado e previsto*

Santo André

R$ 384.934.543,31

R$ 460.404.756,49

São Bernardo do Campo

R$ 684.740.634,21

R$ 716.659.226,37

R$ 763.123.226,37

Diadema

R$ 161.653.694,61

R$ 267.733.694,61

Mauá

72.531.819,27

R$ 150.483.819,27

Total

R$ 1.303.860.691,40

R$ 1.411.249.496,74

R$ 1.641.745.496,74

Município

72.531.819,27

* a estimativa prevista de investimento do PMCMV foi calculada a partir do número de UH necessárias para conclusão da urbanização, informada pelas prefeituras, multiplicada pelo valor do teto do programa na RMSP (R$ 96mil) Fonte: Informações fornecidas por MCidades (Ofício nº 000864/2014/DUAP/SNH/MCIDADES) e técnicos das prefeituras dos municípios em questão

A média do investimento por família no âmbito das contratações do PAC-UAP na região é de aproximadamente R$ 27 mil, sendo que essa varia de R$ 9 mil por família, no caso de Mauá, a R$ 44 mil por família, em São Bernardo do Campo22. Analisando o custo total de investimento por família por assentamento, observamos que este varia ainda mais – de R$ 4 mil a R$ 90 mil23 –, mas esses dados devem ser lidos com cautela, tendo em vista que, em alguns casos, esse valor é baixo devido ao fato de o investimento total do PAC-UAP considerado corresponder a intervenções em apenas parte da área e o número de famílias corresponder ao total do assentamento. Esse é o caso do Núcleo Nova Conquista, em Diadema, que apresenta o menor valor de investimento por família (R$4 mil): o núcleo abriga 2.300 famílias, mas o setor atendido pelo PAC-UAP corresponde apenas à área conhecida como “Setor Krones”. O restante do assentamento foi urbanizado anteriormente, com recursos provenientes de outras fontes. Outro caso semelhante é o Núcleo Sacadura Cabral em Santo André, que conta com investimento de aproximadamente R$ 4.600 por família, contudo, tratase de um pequeno setor da favela que já foi urbanizado na década de 2000 com recursos municipais, federais e da União Europeia.24 Outros motivos dessa variação de valores relacionam-se com os tipos de intervenção (complexidade) e o estágio de urbanização de cada assentamento. No caso do núcleo que conta com o maior valor de investimento por família (R$ 90 mil), o Silvina Oleoduto (localizado em São Bernardo do Campo), a presença de um oleoduto impõe a remoção de grande parcela das famílias e eleva o custo de intervenção.

Consideramos aqui o valor total de investimento dos Termos de Compromisso do PAC-UAP no ABC, divido pelo número total de moradores dos assentamentos beneficiados pelo programa, fornecido pelas prefeituras e CDHU. 23

Valores aproximados.

O Anexo V apresenta os valores de investimento por assentamento.

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A organização por categorias de faixas de investimento por família beneficiada permitiu concluir que a maioria das famílias é beneficiada com custo médio de investimento distribuído nas faixas de até R$ 10 mil, de R$20 a R$ 30 mil e de R$ 30 a R$ 45mil. Do que se conclui que não existe a predominância de uma determinada faixa. Entretanto, quando esses dados são desagregados por municípios do ABC, observamos algumas tendências. A maioria das famílias beneficiadas nos Municípios de Santo André e São Bernardo do Campo enquadra-se nas faixas mais altas de investimento por família. No caso de Mauá e Diadema concentram-se nas faixas mais baixas25.

É importante destacar que esses valores de investimento por família foram calculados a partir dos totais de investimento do PAC-UAP, sem contabilizar os valores referentes ao PMCMV, o que confere grandes distorções na leitura desses dados.

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região R do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Figura 9 | Número de famílias beneficiadas pelo PAC-UAP, divididas por município e faixa de investimento médio por família

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Figura I - 8 | Número de famílias beneficiadas pelo PAC-UAP no ABC, divididas por faixa de investimento médio por família

Esses valores de investimento por família elevam-se quando somamos os recursos contratados e planejados (previstos) no âmbito do PMCMV. Considerando a viabilização da captação de recursos para construção das Unidades Habitacionais necessárias, o investimento médio por família na região subirá para R$ 33.658, com variação por município de R$18.265/família, no caso de Mauá e R$ 48.865/família, no caso de São Bernardo do Campo. Tabela I - 29 | Investimento médio por família e de acordo com as fontes de financiamento (contratação ou previsão) Município

PAC-UAP Total*

PAC-UAP + PMCMV contratado

PAC-UAP + PMCMV contratado + PMCMV previsão

Santo André

R$ 25.833

R$ 30.898

São Bernardo do Campo

R$ 43.846

R$ 45.890

R$ 48.865

Diadema

R$ 16.133

R$ 26.720

Mauá

R$ 8.805

R$ 18.265

Total ABC

R$ 26.732

R$ 28.933

R$ 33.658

* Estes valores não incluem recursos aplicados pelo PMCMV Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Entretanto, a análise do custo de urbanização por família torna-se mais consistente se associada ao tipo de intervenção executada, como mostra a Tabela a seguir. Cabe lembrar ainda que, como mencionado anteriormente, as intervenções financiadas no âmbito do PAC-UAP têm naturezas muito distintas. Tabela I - 30 | Investimento médio por família, município e tipo de intervenção Município

TIPO 1

TIPO 2

TIPO 3

TIPO 4

TIPO 5

TIPO 6

Santo André

R$ 39.338,70

R$ 22.315,33

R$ 46.877,10

R$ 45.670,06

São Bernardo do Campo

R$ 32.962,40

R$ 41.664,18

R$ 68.627,60

R$ 69.587,39

R$ 82.663,18

R$ 12.140,84

R$ 31.392,27

R$ 16.771,88

R$ 5.501,32

R$ 50.735,62

Mauá

R$ 15.019,94

R$ 48.249,23

Total

R$ 12.140,84

R$ 23.593,22

R$ 29.363,86

R$ 45.722,51

R$ 67.228,02

R$ 59.678,68

Diadema*

* foram excluídos dessa análise os casos em que o valor de investimento foi disponibilizado para um grupo de assentamentos, mas o tipo de intervenção não é o mesmo para todos eles (9 assentamentos). Fonte: elaboração própria, maio/2014.

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• TIPO 1: urbanização com consolidação das famílias na própria área (sem realocação); • TIPO 2: urbanização com construção de UH no próprio assentamento; • TIPO 3: urbanização com construção de UH no próprio assentamento e com reassentamento de parte da população removida em outro local; • TIPO 4: urbanização com reassentamento externo da população; • TIPO 5: substituição total das moradias do assentamento por UH novas; • TIPO 6: remoção total do núcleo e reassentamento da população em outro local. É importante ressaltar que os valores apresentados acima consideram os investimentos do PACUAP e aqueles advindos do PMCMV vinculado às urbanizações, tanto os conjuntos contratados, quanto os em estudo. Optamos pela análise desse montante de investimento, uma vez que se aproxima mais do total de investimentos necessários para viabilizar as intervenções e as soluções de remanejamento da população removida. Lembramos ainda que, embora a análise do custo de urbanização por família por tipo de intervenção nos auxilie na compreensão dos investimentos necessários para executar essas, é fundamental considerar que o custo total de investimento por família vinculado, no âmbito das contratações do PAC-UAP e do PMCMV, não representa o custo total (realizado ou necessário) de investimento para concluir a intervenção de urbanização com as devidas ações de produção de moradias para reassentamento. Como mencionado anteriormente, o recurso captado no âmbito do programa, em muitos casos é insuficiente para concluir todas as obras de urbanização e viabilizar os reassentamentos. Além disso, a grande maioria dessas áreas foi urbanizada parcialmente ou recebeu algum tipo de melhoria em períodos anteriores. Essas melhorias foram executadas com recursos próprios do Estado e Municípios ou recursos federais captados no âmbito de outros programas, como o “Habitar Brasil/BID”. De acordo com informações municipais, dos 49 assentamentos que contam com recursos do PAC-UAP, 39 deles (80%), receberam intervenções realizadas com recursos de outras fontes nas últimas três décadas. Essas intervenções podem ser de pequena envergadura, como execução de redes de água e esgoto, pavimentação em núcleos, ou setores desses, como observamos no Município de Diadema ou de maior complexidade como as intervenções realizadas nos assentamentos localizados em Santo André.

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Tabela I - 31 | Intervenções realizadas com recursos de outras fontes (exceto PAC-UAP e PMCMV) Município

N° de assentamentos que N° de assentamentos recebem/receberam intervenções PAC-UAP com recursos de outra fonte

Santo André

67%

São Bernardo do Campo

69%

Diadema

92%

Mauá

50%

Total

80%

Fonte: elaboração própria, maio/2014.

Não foi possível obter os valores de investimento das intervenções realizadas fora do âmbito do PAC-UAP e do PMCMV, uma vez que as prefeituras não possuem registros organizados desse tipo de informação. Contudo, podemos afirmar que o total de recurso aplicado e necessário para a urbanização dos assentamentos precários estudados é maior do que os apresentados.

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AVALIAÇÃO DOS GESTORES MUNICIPAIS QUANTO AOS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO PAC-UAP

Nesta seção apresentamos uma síntese das informações relacionadas com a avaliação do programa levantadas junto aos técnicos e gestores municipais no decorrer da pesquisa e. As informações foram obtidas na oficina realizada no dia 20 de setembro de 2013, na UFABC, por meio do preenchimento de formulários pelos técnicos ou gestores dos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá, e da CDHU, nos quais foram solicitados depoimentos sobre três questões: aspectos positivos e negativos do PAC-UAP; possibilidades de melhorar a implementação do programa pela Prefeitura; propostas de mudança do programa. Destacou-se como principais aspectos positivos do PAC-UAP, a disponibilização de recursos para execução de obras de urbanização. Os participantes da oficina reconheceram que o governo federal, disponibilizou recursos volumosos para essa ação e que o mesmo não aconteceu em períodos anteriores. Também se ressaltou a importância do caráter de urbanização integrada do programa, que disponibiliza recursos para diversas ações, tais como elaboração do projeto, execução de obras de infraestrutura, construção de equipamentos públicos, regularização fundiária e trabalho social. Outro aspecto positivo apontado relacionase à determinação da dispensa de apresentação da regularização do domínio da área ou titularidade em nome da prefeitura para iniciar a intervenção de urbanização. Sabe-se que os processos de regularização fundiária desse tipo de assentamento, especialmente de regularização do domínio das áreas, são complexos e morosos. Por fim, destacaram como ponto positivo o fato de o programa não condicionar o repasse de recurso a valores altos de contrapartida das administrações municipais e estaduais26. Quando solicitados a indicar os aspectos negativos do programa, ganharam destaque as questões relacionadas ao excesso de exigências no que diz respeito a documentações e materiais técnicos, além de grande morosidade na aprovação, fiscalização e liberação de recursos por parte da Caixa Econômica Federal (CEF). Apontou-se ainda a dificuldade lidar com obras complexas, como é a urbanização de favelas, que têm o caráter de melhoria de uma situação existente. Esse tipo de intervenção conta com alto grau de imprevisibilidade, no entanto, são utilizados os mesmos critérios adotados para a execução de uma obra nova, que parte do zero em um terreno livre e desocupado e que tem uma natureza muito mais simples. Além disso, elencou-se como aspecto negativo do PAC2 a necessidade de adequação às regras do PMCMV para viabilizar a construção de unidades habitacionais novas no âmbito das urbanizações financiadas pelo PAC27. Nesse sentido, foram apontadas diversas dificuldades, 26

A exigência de contrapartida mínima dos agentes tomadores foi eliminada no PAC2.

A partir de 2010, PAC2 definiu que a produção de novas moradias para reassentamento de famílias seria executada no âmbito do PMCMV.

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dentre as quais: disponibilidade de terrenos livres com situação fundiária regularizada; adoção de tipologias habitacionais específicas; e enquadramento da situação socioeconômica das famílias nos critérios de seleção do programa. Quando perguntados sobre as dificuldades de operacionalização do programa, destacou-se a dificuldade de contratação dos recursos disponibilizados e de execução dos contratos, além de viabilização das intervenções. Pontuou-se que a contratação requer a apresentação de muitos documentos por parte da prefeitura que, muitas vezes, possui limitada capacidade institucional. Some-se a isso o longo período de análise de projeto por parte da CEF, que se posiciona mais como fiscalizadora do que como facilitadora da intervenção. Discutiu-se que o condicionamento da liberação do recurso para contratação de projeto à aprovação da intervenção como um todo é incoerente, já que a essa viabilizaria o atendimento de pendências de revisão e detalhamentos de projeto necessários ao andamento das operações. Salientou-se a dificuldade de obtenção de terrenos com a situação fundiária regularizada para construção das unidades do PMCMV, o que se reflete indiretamente na dificuldade de viabilização do PAC-UAP. Foi indicada também a problemática associada à exigência de cadastramento no Cadastro Único (Cadúnico). Ainda como dificuldade de operacionalização, apontou-se os empecilhos de licenciamento ambiental, em especial quando a intervenção envolve obras junto a cursos d’água. Em relação à execução do contrato, evidenciou-se a dificuldade de liberação das medições e de reprogramação desses contratos quando imprevistos ocorrem durante a execução das obras. A esse respeito, é importante ressaltar que essa questão foi amplamente discutida na oficina, uma vez que a imprevisibilidade é uma variável constituinte de obras em favelas. Argumentou-se que o formato de contratação adotado, bem como o modo de fiscalização de obras é o mesmo utilizado para obras novas, o que representa grande entrave ao andamento das intervenções, tendo em vista a grande distinção existente entre esses dois tipos de execução de obras. Entretanto, os técnicos da CEF, presentes na oficina, esclareceram que muitos procedimentos de fiscalização e gerenciamento de obras são adotados para atender a recomendações dos órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU). Indagados sobre possibilidades de aperfeiçoamento do PAC-UAP, os destaques ganharam um tom mais colaborativo por parte dos técnicos da CEF no sentido da simplificação de procedimentos para contratação e execução dos projetos. Foi enfatizada a necessidade de facilitar os procedimentos para alterações do projeto, que surgem no decorrer da obra em função das especificidades e complexidade relacionadas às obras de urbanização de favelas. No caso da gestão das obras na esfera estadual, foi sugerido que se aceitasse a documentação do próprio órgão para aferição de medições e prestação de contas, já que a obrigatoriedade de apresentação dessa no modelo específico exigido pela CEF requer criação de estrutura específica para execução de tais tarefas. Apontam ainda a importância do apoio institucional do Ministério das Cidades e da CEF para a formação de quadros municipais envolvidos na gestão do projeto e a necessidade de Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

disponibilidade de recursos não onerosos para produção habitacional que não estejam atrelados ao PMCMV, ou seja, contratados e geridos pelo setor público. Como destaque das mudanças propostas pelos agentes das prefeituras durante a oficina, tendo por base os apontamentos de dificuldades realizados, tem-se: • Investimento para desenvolvimento institucional, incluindo formação de quadros de pessoal e recursos para equipamentos destinados a melhor operacionalização do programa. • Disponibilização de recursos não onerosos para produção de novas moradias no âmbito do PAC-UAP, ou seja, recursos contratados e geridos diretamente pelo poder público. • Flexibilização dos critérios exigidos pelo PMCMV para construção de novas Unidades Habitacionais no âmbito de conjuntos vinculados às urbanizações financiadas pelo PAC; • Criação procedimentos que facilitem as alterações de projetos, no decorrer da implantação das obras. No decorrer do encontro realizado com os gestores municipais, técnicos do órgão estadual de habitação e da CEF, foram lançadas duas questões para reflexão:

Como acelerar o processo de contratação e execução das obras, inclusive de elaboração e aprovação dos projetos? Foram, de início, apontados alguns problemas relativos a essa questão, entre eles: • a limitação do repasse acaba por condicionar o desenho da intervenção e em alguns casos leva à necessidade de alterações do projeto para que a intervenção possa coadunar-se aos recursos previstos pelo programa. Essa limitação impossibilita a execução de algumas obras consideradas fundamentais. • A utilização de regras rígidas que são aplicadas indistintamente em diferentes contextos regionais. • A existência de limitações na planilha do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) para obras de urbanização e o processo de análise para os itens que não estão no referido sistema geram morosidade no andamento do processo. • A existência de deficiências de projeto, sendo dado destaque ao fato de que parte do que é considerado como “ocorrência excepcional de obra” é, na realidade, erro de projeto. Por outro lado, foram apontadas algumas sugestões para solução dos problemas: 60

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• Definição de um cronograma previamente estabelecido para a contratação de projetos e obras do PAC-UAP, para facilitar o planejamento de atividades. • Utilização do Regime Diferencial de Contratação (RDC) - alguns municípios ainda não o utilizam; • Criação de espaços de apresentação de projetos pela prefeitura e órgão de habitação estadual para a CEF; • Reconhecimento da imprevisibilidade das obras de urbanização de favelas. Foi debatida a possibilidade de aceitação, em alguns casos, de critérios de contratação de obras utilizados em reforma e manutenção de edificações, semelhantes a contratações do tipo Atas de Registros de Preços, em que são definidos limites e estimativas das metas a serem alcançadas, mas a concorrência pauta-se nos custos unitários dos serviços, de modo que se trabalhe com uma margem de alteração dos quantitativos. Essa orientação poderia sanar uma das principais dificuldades apontadas, que é a de aprovação das modificações de projeto, que se fazem inevitavelmente necessárias nesse tipo de obra, em que não se consegue prever, como no caso de uma obra nova, exatamente aquilo que será necessário executar. Por fim, apontaram-se os problemas relativos ao controle do TCU e a existência de regras diferenciadas das variadas fontes de recursos que são utilizados para viabilizar o programa. Foi indicada, como sugestão, a realização de um evento para debater a questão, com a presença de integrantes do TCU, do Ministério Público (MP), da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério das Cidades (que fariam a coordenação do evento) e da CEF (incluindo a equipe técnica da matriz) para debater a possibilidade dessa nova forma de gestão dos recursos, que representa uma mudança estrutural do desenho do PAC-UAP.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Constata-se que se ampliou significativamente a escala de intervenção com o Programa de Aceleração do Crescimento-Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP). A Região do ABC28, de acordo com o IBGE (2010) possui cerca de 115 mil domicílios em assentamentos precários e, de acordo com informações municipais registradas nos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), 211 mil domicílios, sendo que cerca de 138 mil são assentamentos “irregulares e precários” e 73 mil, apenas “irregulares”. As intervenções de urbanização no âmbito do PAC-UAP, abrangem 49 assentamentos, que abrigam cerca de 49 mil famílias. Conclui-se que 42,6% dos domicílios em assentamentos precários, tomando como referência o dado do IBGE, ou 35,5%, tomando como referência a informação municipal, estão localizados em assentamentos que recebem algum tipo de investimento no âmbito do PAC-UAP. Trata-se de uma intervenção de grande abrangência em termos do número de assentamentos beneficiados. Vale ressaltar que as intervenções do tipo urbanização de favelas na Região do ABC foram iniciadas na década de 80, portanto, mesmo com as interrupções decorrentes das alternâncias de governo, foram mais de 30 anos de práticas de urbanização de favelas antes do lançamento do PAC, em 2007, e apenas cerca de 37 mil domicílios, 17,5% do total, estão localizados em assentamentos integralmente urbanizados no período anterior.29 Portanto, a conclusão das intervenções no âmbito do PAC-UAP terá um significativo impacto na região. Segundo informações fornecidas pelo MCidades em março de 2014, desde o lançamento do programa, foram contratados mais de 5 mil operações do PAC-UAP no Brasil, representando aproximadamente R$ 30 bilhões, sendo que 71% desse total foi contratado no período entre 2007 e 2009. No caso do ABC, segundo a mesma fonte de informação, metade do recurso foi contratada no período entre 2007 e 2009 e a outra metade entre 2010 e 2013. Ainda de acordo com essa fonte, observou-se que é baixa a execução dos contratos do PACUAP na Região do ABC e no Brasil. Enquanto a média brasileira de execução é de 56% para o período entre 2007 e 2009, no ABC essa taxa é de 54%. Já no período entre 2010 e 2013, a taxa de execução média do programa no Brasil é de 20%, e no ABC de 1%. O que explicaria esse desempenho? A caracterização das intervenções de urbanização na região, assim como as entrevistas realizadas com técnicos e gestores, permite gerar hipóteses explicativas e que deverão ser comprovadas ou refutadas por outros trabalhos. As informações produzidas até o presente não possibilitam apontar conclusões, mas enseja discutir, em caráter 28

Incluindo o município de Ribeirão Pires que segundo informações municipais (PLHIS) possui cerca de 3,7 mil domicílios em assentamentos precários do tipo favela e para o qual não se destinam recursos do PAC. 29

A informação produzida tem como fonte os PLHIS elaborados pelos municípios de São Bernardo do Campo (2010), Santo André (2006; 2011), Mauá (2011) e Diadema (2009) elaborados em diferentes períodos. O dado pode estar subestimado.

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exploratório, alguns fatores que podem contribuir para explicar esse desempenho do programa. As características físicas dos assentamentos localizados na Região do ABC são aquelas descritas para as regiões metropolitanas e informam a complexidade de intervenção nesses territórios. A maioria dos assentamentos está inserida em áreas com presença de gravames ambientais, sendo que 33% se localizam em Área de Proteção dos Mananciais e 51% em Áreas de Proteção Permanente do tipo margem de córrego. Cerca de 45% dos assentamentos possuem relevo acidentado e a maioria apresenta situações de risco. No conjunto estudado, somente em 18% dos assentamentos não foram identificadas situações de risco nas condições pré-intervenção, 55% dos assentamentos apresentam risco associado a deslizamentos e 37% possuem risco de inundação. Soma-se a isso o fato de os assentamentos encontrarem-se muito consolidados, com alta densidade e a maioria das habitações ser de alvenaria com dois ou mais pavimentos. Essa característica indica a complexidade física e social da intervenção. Aponta a necessidade de realização de diagnósticos integrados e execução de complexas obras de saneamento, drenagem e consolidação geotécnica que muitas vezes implicam na intervenção na escala do entorno ou microbacia, além disso, requer, quase sempre, a remoção de percentual significativo da população. Evidentemente, como apontado pelos técnicos e gestores municipais, a intervenção numa área desse tipo é mais complexa do que a intervenção que se realiza numa área vazia (desocupada). Ainda que o município contasse com um projeto executivo completo e de bom nível, o que não tem sido observado, seria de difícil execução em curto prazo frente a essa complexidade física e social. Os projetos produzidos, nem sempre estão baseados em diagnósticos integrados, frequentemente não estão completos e possuem um grau insuficiente de detalhamento. Esse fato aumenta a imprevisibilidade já existente no caso de projetos dessa natureza e provoca a necessidade de produção ou alteração de projetos e de revisão de planilha (quantitativos e orçamento) durante a execução da obra, o que quase sempre leva a paralização temporária dessa. Vale ressaltar que vários autores30 apontam que apenas na década de 90 o projeto de urbanização de favelas passou a ser valorizado. A partir dessa década, foram formuladas diretrizes de intervenção que consideravam a necessidade de integração do assentamento à cidade e iniciou-se a elaboração de padrões específicos de execução de obras. Todavia, ainda se tem limitado acúmulo nesse campo do projeto e obra para favela. Vale ressaltar que se trata de um território em permanente transformação pela ação de seus moradores ou do tempo (considerando as ações da natureza). É comum que uma obra inicie-se apenas dois anos depois de concluída a elaboração do projeto ou três anos após a conclusão de seu diagnóstico integrado. Após a conclusão do projeto, é preciso apresentá-lo para avaliação da CEF, ou órgão financiador, para então formalizar a contratação e iniciar o processo de 30

Ver Bueno (2000); Denaldi (2003); Kleiman (1998); Andrade (2000); Moretti et al (2009)

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licitação. Esses procedimentos de avaliação, contratação e licitação são morosos. Também é comum que nesse período alterem-se as condições de ocupação e características do sítio. Mesmo contando com um projeto de boa qualidade, muitas vezes, é necessário produzir revisões e complementações que alteram o escopo original. A essa combinação “complexidade de intervenção, qualidade do projeto e território em transformação”, acrescente-se a rigidez de contratação e medição das obras de urbanização de favelas apontadas pelos gestores e relatadas na seção anterior. A rigidez das normas de contratação e medição não é compatível com a característica do projeto, território e complexidade de intervenção. Outro tema a ser explorado relaciona-se com a natureza da intervenção, custos de urbanização e desenho do PAC-UAP. Este estudo revelou que a maioria dos assentamentos beneficiados pelo PAC-UAP já receberam algum tipo intervenção de urbanização em períodos anteriores. Conforme mencionado anteriormente, em sua maioria, as intervenções tratam de complementação de urbanização. Os municípios também informaram que as intervenções, em 43% dos assentamentos, são do tipo urbanização completa e as demais do tipo complementação ou intervenção pontual. Por outro lado, os municípios informaram que os recursos disponibilizados não são suficientes para concluir a urbanização na maioria dos assentamentos. Em alguns casos, como no Jd. Oratório em Mauá, faltam recursos tanto para construção de novas moradias como para resolver as situações mais complexas de risco e infraestrutura, como miolos de quadra e topos de morro. As propostas para produção de novas moradias, no âmbito do PMCMV e atreladas à urbanização desse conjunto de assentamentos que estão sendo urbanizados por meio do PACUAP comprovam o fato. Os municípios e o governo do Estado de São Paulo informaram que estão sendo pleiteados recursos adicionais do PMCMV para concluir a urbanização de 22% dos assentamentos analisados, apontando a necessidade de construção de no mínimo mais 2.500 moradias, envolvendo recursos da ordem de R$ 230 milhões. Conclui-se que a urbanização de grande parcela desses assentamentos foi iniciada em períodos anteriores e que o valor destinado e contratado, embora expressivo, não será suficiente para concluir a intervenção. Esse fato pode corroborar com a morosidade da execução dos contratos, uma vez que para executar alguns tipos de serviços (tais como abertura de viário, canalização e recuperação de córrego, recuperação de área de risco) é necessária a provisão de moradias para viabilizar a remoção. Portanto, a ausência de projeto e financiamento integrado para todas as necessidades pode comprometer a execução das obras contratadas. Os custos de urbanização por família e limites de investimento por item do programa também podem dificultar a execução de soluções adequadas e tornar ainda mais morosa a execução das obras de urbanização, principalmente nos casos de intervenções realizadas na primeira fase do programa. As características fisiológicas e de ocupação dos assentamentos são muito distintas e, em muitos casos, a intervenção é complexa, podendo custar mais do que os limites de repasse por família, estabelecidos pelo programa. Novamente, nesse caso, frequentemente o 64

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município faz uma conta de chegada e não contrata a execução de todos os serviços e obras necessários. A orientação operacional nº 01/2011 do MCidades, instituído em 22 de fevereiro de 2011, deixa de estabelecer limites de repasse para itens muito variáveis, como obras para eliminação de risco, e possibilita adicional de recursos para construção de Unidades Habitacionais executadas no âmbito do PMCMV. Entretanto, há indícios de que em alguns casos, ainda assim, o limite estabelecido pelo programa não é suficiente para executar a intervenção como um todo. Para “fechar a conta”, o município aumenta sua contrapartida ou exclui serviços. Muitas vezes a execução das obras fica comprometida porque o município não consegue cumprir a contrapartida ou a exclusão dos serviços compromete a execução de outros. Os termos de compromisso (TC) não necessariamente correspondem à urbanização completa de uma favela. Podem viabilizar a contratação de apenas parcela dos serviços ou a urbanização de setores da favela ou complexo. Além disso, o número de famílias beneficiadas apresentado no Plano de Trabalho não necessariamente corresponde ao número de famílias moradoras no perímetro do assentamento, uma vez que são contabilizadas as famílias moradoras dos entornos que são beneficiadas pela infraestrutura implantada na área para aumentar a captação de recursos. Isso, muitas vezes compromete a captação de recursos para complementação das obras de urbanização da favela ou complexo, uma vez que formalmente um número maior de famílias já foi atendido pelo programa. Essa discussão esbarra em outra que se relaciona com o tema do custo de urbanização por família em Regiões Metropolitanas. Este estudo mostrou que há uma grande variação de custo de investimento por família e por empreendimento. Registrou-se na seção 3 deste relatório que o menor valor encontrado foi de R$12.140 por família e o maior valor é de R$ 82.663. Evidentemente, a natureza da intervenção, estágio de urbanização, qualidade e partido do projeto justificam em grande parte essa variação. Entretanto, os resultados preliminares indicam que os custos de urbanização complexa de assentamentos precários localizados são superiores aos limites estabelecidos pelo programa. A média de investimento por família encontrada no PAC1 foi de R$ 26,7 mil e no PAC2, se somados os recursos do PMCMV contratados e em planejamento, o investimento foi de R$ 33,6 mil. Se classificadas as intervenções por tipo, essa média varia entre R$ 12,1 mil para urbanizações com consolidação das famílias sem realocações e R$ 67,2 mil para intervenções do tipo “substituição total das moradias do assentamento por UH novas”. Vale ressaltar que nas décadas de 80 e 90 a urbanização de favelas foi apontada como uma alternativa habitacional muito mais barata do que a produção de novas moradias. Essa premissa deve ser reavaliada à luz das mudanças ocorridas nas últimas décadas, relacionadas com a consolidação e adensamento dos assentamentos, aumento do percentual de remoção para viabilizar a urbanização e recuperação ambiental do assentamento e setor, estratégias de intervenção que demandam a incorporação de diferentes componentes, além da execução de obras complexas que extrapolam os limites da favela.

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Conclui-se que, para compreender o baixo índice de execução das obras de urbanização de favelas nessa região e no país, será importante entender a natureza dessas intervenções, as limitações institucionais dos governos municipais e da CEF, além de identificar os obstáculos colocados pela regulamentação do programa e forma de contratação e gestão dos projetos por parte do governo federal (MCidades e CEF).

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KLEIMAN, M. Constituição de uma metodologia de avaliação do impacto das redes de infraestrutura no âmbito do programa Favela-Bairro através da construção de indicadores qualitativos. Rio de Janeiro, IPPUR – UFRJ, 1998. MAUÁ. Plano Local de Habitação de Interesse Social de Mauá. Prefeitura do Município de Mauá, 2010. MORETTI, R. S.; COMARU, F.; SAMORA, P. R. Definição das diretrizes de intervenção - operacionalização das intervenções integradas em assentamentos precários. In: DENALDI, R. (Org.). Ações Integradas de Urbanização de Assentamentos Precários. 1ed. Brasília/São Paulo: Ministério das Cidades/Aliança de Cidades, 2009, v. 1, p. 203-234. SANTO ANDRÉ. Plano Local de Habitação de Interesse Social de Santo André. Prefeitura do Município de Santo André, 2006. SÃO BERNARDO DO CAMPO. Plano Local de Habitação de Interesse Social de São Bernardo do Campo. Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, 2011.

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APÊNDICES APÊNDICE I – Questionário https://www.dropbox.com/s/ycyv7kzougciicv/Formul%C3%A1rio_numerado_em%20branco.pdf?dl=0

APÊNDICE II – Participantes da oficina https://www.dropbox.com/s/pycz14yg7yvgm8x/Anexo%20II%20-2.jpg?dl=0 https://www.dropbox.com/s/26tpmwy1a81q9ak/Anexo%20II%20Participantes%20da%20oficina.jpg?dl=0

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

APÊNDICE III – Informações de área territorial, número de habitantes e densidade dos assentamentos precários com intervenção do PAC na Região do ABC

Município

Nome do Assentamento

Tipologia Do Assent.

N° de Nº de Famílias Pessoas

Área (m²)

Densidade (hab/ha)

Diadema

Loteamento Iguassú

Loteamento precário

129

464

51.897,76

89,48

Diadema

Loteamento Sítio Joaninha

Loteamento precário

499

1.796

197.678,09

90,88

Diadema

Núcleo Habitacional Carapicú

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

2.742,94

354,36

Diadema

Antonio Palombo

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

1.660,00

368,67

Diadema

Complexo Caviúna

Favela Complexo (mais que um núcleo de favela)

1455

5.238

129.400,35

404,79

Diadema

Núcleo Habitacional Novo Habitat

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

119

428

9.473,50

452,21

Diadema

Núcleo Nova Conquista (PAC Setor Krones)

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

2300

8.280

181.342,00

456,60

Diadema

Núcleo Habitacional Cangati

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

102

367

7.812,60

470,01

Diadema

Piratininga

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

366

1.318

26.788,29

491,86

Diadema

Núcleo Habitacional Inverno Verão

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

246

886

16.624,91

532,69

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Município

Nome do Assentamento

Tipologia Do Assent.

Área (m²)

Densidade (hab/ha)

Diadema

Núcleo Habitacional Gazuza

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

1206

4.342

80.483,00

539,44

Diadema

Núcleo Habitacional Jóquei

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

124

446

8.176,50

545,95

Diadema

Núcleo Habitacional Yamberê

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

153

551

10.050,00

548,06

Diadema

Nucleo Habitacional Camarupim

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

1.050,00

548,57

Diadema

Núcleo Habitacional Nações/ Itália

Favela Complexo (mais que um núcleo de favela)

619

2.228

37.057,15

601,34

Diadema

Cação/Calango/ Cachalote

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

368

1.325

21.892,21

605,15

Diadema

Núclao Habitacional União 1B

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

600

2.160

35.554,00

607,53

Diadema

Beira Rio

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

227

817

13.000,00

628,62

Diadema

Núcleo Habitacional Carapeba

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

320

4.617,00

693,96

Naval

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

703

2.531

35.533,70

712,23

Diadema

N° de Nº de Famílias Pessoas

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Município

Nome do Assentamento

Tipologia Do Assent.

Área (m²)

Densidade (hab/ha)

Diadema

Rua do Mar/ Álvares Cabral/ Jd. Ruyce

Favela Complexo (mais que um núcleo de favela)

297

1.069

14.514,45

736,65

Diadema

Pau do Café

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

152

547

7.061,10

774,95

Diadema

Núcleo Habitacional Camarão

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

410,00

790,24

Santa Elizabeth / Vila Operária

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

Diadema

179

644

7.274,52

885,83

Núcleo Habitacional Caborje

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

Diadema

630,00

1.028,57

Mauá

Jardim Oratório

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

9333

33.588

1.130.000,0 0

297,24

Mauá

Jardim Cerqueira Leite

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

805

2.898

72.041,00

402,27

Jd. Santo André

Favela Complexo (mais que um núcleo de favela)

9100

28.000

1.500.000,0 0

186,67

Santo André

Jd. Irene

Favela Complexo (mais que um núcleo de favela)

1800

6.480

226.000,00

286,73

Santo André

Favela - Núcleo Espírito Santo I e (um único II núcleo de favela)

1490

5.364

147.938,00

362,58

Santo André

N° de Nº de Famílias Pessoas

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Nome do Assentamento

Tipologia Do Assent.

Santo André

Sacadura Cabral

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

Santo André

Favela Pedro Américo e Complexo (mais Homero Thon que um núcleo de favela)

Santo André

Gracilliano Ramos

Município

N° de Nº de Famílias Pessoas

Área (m²)

Densidade (hab/ha)

514

1.850

42.000,00

440,57

568

2.045

43.466,05

470,44

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

120

432

8.804,45

490,66

Gamboa

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

585

2.106

37.985,80

554,42

Santo André

Capuava Unida

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

301

1.084

15.750,00

688,00

Santo André

Favela - Núcleo (um único Nova Centreville núcleo de favela)

423

1.523

20.480,00

743,55

São Bernardo do Campo

Núcleo Cocaia

Loteamento Precário

266

25.258,77

105,47

São Bernardo do Campo

Núcleo Capelinha

Loteamento Precário

826

2.974

154.600,00

192,34

São Bernardo do Campo

Favela - Núcleo (um único Silvina Oleoduto núcleo de favela)

610

2.196

75.000,00

292,80

São Bernardo do Campo

Complexo Saracantan Colina

Favela Complexo (mais que um núcleo de favela)

3075

11.070

271.750,51

407,36

São Bernardo do Campo

Parque São Bernardo, Alto da Bela Vista e Novo Parque

Favela Complexo (mais que um núcleo de favela)

3123

11.243

269.446,29

417,26

Santo André

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Município

Nome do Assentamento

Tipologia Do Assent.

Área (m²)

Densidade (hab/ha)

São Bernardo do Campo

Núcleo Jardim Esmeralda

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

896

3.226

62.912,75

512,71

São Bernardo do Campo

Complexo Silvina Audi

Loteamento Precário

3333

11.999

216.937,28

553,10

São Bernardo do Campo

Complexo Sítio Bom Jesus e Alvarenga Peixoto

Favela Complexo (mais que um núcleo de favela)

1008

3.629

60.954,70

595,33

São Bernardo do Campo

Vila Esperança

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

446

1.606

26.774,60

599,67

São Bernardo do Campo

Núcleo Jardim Ipê

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

749

2.696

40.224,83

670,33

Núcleo Divinéia Pantanal

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

757

2.725

38.794,30

702,47

São Bernardo do Campo

Núcleo Jardim Lavinia

Favela - Núcleo (um único núcleo de favela)

180

648

5.748,51

1.127,25

São Bernardo do Campo

Silvina Naval

s/i

540

1.944

s/i

São Bernardo do Campo

N° de Nº de Famílias Pessoas

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

APÊNDICE IV – Lista dos Termos de Compromisso (TC) do PAC-UAP na Região do ABC, por município e fase do programa Municipio

Santo André

São Bernardo do Campo

N° do TC

Assentamentos do TC

Fase do Programa

0218.839-31

Capuava Unida; Gamboa

PAC 1

0222.667-44/2007

Espírito Santo I e II

PAC 1

0301.588-67

Gamboa

PAC 1

025114-62/2008

Gracilliano Ramos

PAC 1

0222.668-59/2007

Jd. Irene

PAC 1

0227.530-01/2007

Jd. Santo André

PAC 1

0301.590-08/2009

Jd. Santo André

PAC 1

0295.001-38/2010

Jd. Santo André

PAC 2

0351.542-61/2011

Jd. Santo André

PAC 2

0352.722-64/2011

Nova Centreville

PAC 2

0352.719-17/2011

Pedro Américo e Homero Thon

PAC 2

0301.589-71/2009

Sacadura Cabral

PAC 1

218.608-44/2007

Sítio Bom Jesus e Alvarenga Peixoto;Divinéia Pantanal; Jardim Ipê

PAC 1

0295.009-11/2010

Parque São Bernardo, Alto da Bela Vista e Novo Parque

PAC 1

218.843-92/2004

Parque São Bernardo, Alto da Bela Vista e Novo Parque

PAC 1

0352.785-28/2011

Capelinha ; Cocaia

PAC 2

0302.573-15/2009

Núcleo Jardim Esmeralda

PAC 1

0310.525-92/2009

Núcleo Jardim Lavinia

PAC 1

0349.814-12/2012

Complexo Saracantan - Colina

PAC 2

217055-49

Complexo Saracantan - Colina

PAC 1

0352.792-10/2011

Complexo Silvina Audi

PAC 2

223541-48

Silvina Naval

PAC 1

302.572-01

Silvina Oleoduto

PAC 1

0233.651-94/2007

Vila Esperança

PAC 1

0351.570-19/2011

Vila Esperança

PAC 2

229.052-61/2009

Três Marias: Sítio Bom Jesus e Alvarenga Peixoto; Divinéia Pantanal; Jardim Ipê

PAC 1

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Municipio

Diadema

Mauá

N° do TC

Assentamentos do TC

Fase do Programa

0352.696-43/2011

Caborje; Cação/Calango/Cachote; Camarão; Camarupim; Cangati; Carapicú; Jóquei;

PAC 2

218824-66/2007

Complexo Caviúna; Loteamento Iguassu; Sítio Joaninha, Carapeba

PAC 1

301.584-29/2009

Antônio Palombo; Novo Habitat; Pau do Café ; Núcleo K;Santa Elizabeth/Vila Operária;

PAC 1

0301585-34/2009

Beira Rio; Inverno Verão; Yamberê;

PAC 1

0352.677-17/2011

Gazuza; Nações/Itália;Piratininga; Rua do Mar/Alavares Cabral/Js Ruyce; União 1B;

PAC 2

0218825-71/2007

Naval; Núcleo K

PAC 1

0352.784-13/2011

Jardim Cerqueira Leite

PAC 2

0250.513-70/2008

Jardim Oratório

PAC 1

251.111-39/2008

Jardim Oratório

PAC 1

0302.571-98/2009

Jardim Oratório

PAC 1

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

APÊNDICE V – Valores de investimento por assentamento Município

Santo André

São Bernardo do Campo

Assentamento

Repasse / Financiamento

Contrapartida

Total

Capuava Unida

R$ 8.370.166,67

R$ 3.641.405,38

R$ 12.011.572,05

Espírito Santo I e II

R$ 23.958.763,00

R$ 27.613.782,86

R$ 51.572.545,86

Gamboa

R$ 19.211.433,33

R$ 9.240.670,32

R$ 28.452.103,65

Gracilliano Ramos

R$ 3.270.212,00

R$ 1.450.431,60

R$ 4.720.643,60

Jd. Irene

R$ 34.690.464,24

R$ 22.823.715,26

R$ 57.514.179,50

Jd. Santo André

R$ 178.934.926,87

R$ 33.194.203,86

R$ 212.129.130,73

Nova Centreville

R$ 3.517.440,00

R$ 4.269.665,68

R$ 7.787.105,68

Pedro Américo e Homero Thon

R$ 3.786.240,00

R$ 4.550.587,29

R$ 8.336.827,29

Sacadura Cabral

R$ 1.491.990,00

R$ 918.444,95

R$ 2.410.434,95

total para Santo André

R$ 277.231.636,11

R$ 107.702.907,20

R$ 384.934.543,31

Complexo Sítio Bom Jesus e Alvarenga Peixoto

R$ 25.947.656,84

R$ 23.399.843,94

R$ 49.347.500,78

Núcleo Divinéia Pantanal

R$ 20.059.195,71

R$ 16.723.009,66

R$ 36.782.205,37

Parque São Bernardo, Alto da Bela Vista e Novo Parque

R$ 62.418.687,10

R$ 39.325.976,38

R$ 101.744.663,47

Núcleo Capelinha ; Núcleo Cocaia

R$ 32.376.745,22

R$ 11.846.454,48

R$ 44.223.199,70

Núcleo Jardim Esmeralda

R$ 21.954.400,00

R$ 31.927.793,73

R$ 53.882.193,73

Núcleo Jardim Ipê

R$ 37.308.678,16

R$ 14.093.394,25

R$ 51.402.075,70

Núcleo Jardim Lavinia

R$ 6.921.600,00

R$ 8.744.511,23

R$ 15.666.111,23

Complexo Saracantan Colina

R$ 49.664.057,62

R$ 15.645.962,50

R$ 65.310.020,12

Complexo Silvina Audi

R$ 63.895.000,00

R$ 40.631.596,99

R$ 104.526.596,99

Silvina Naval

R$ 18.117.080,20

R$ 26.521.036,40

R$ 44.638.116,60

Silvina Oleoduto

R$ 19.816.160,00

R$ 35.325.635,55

R$ 55.141.795,55

Vila Esperança

R$ 15.585.813,57

R$ 8.084.398,62

R$ 23.670.212,19

total para São Bernardo do Campo

R$ 374.065.074,42

R$ 272.269.613,73

R$ 646.334.691,44

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Município

Diadema

Assentamento

Repasse / Financiamento

Contrapartida

Total

Núcleo Hab. Caborje; Cação/ Calango/ Cachalote; Núcleo Hab. Camarão; Núcleo Hab. Camarupim; Núcleo Hab. Cangati; Núcleo Hab. Carapeba; Núcleo Hab. Carapicú; Núcleo Hab. Jóquei

R$ 19.740.760,09

R$ 1.052.549,44

R$ 20.793.309,44

Complexo Caviúna

R$ 8.626.762,48

R$ -

R$ 8.626.762,48

Antonio Palombo

R$ 240.804,87

R$ -

R$ 240.804,87

Beira Rio

R$ 2.977.672,04

R$ 1.726.635,10

R$ 4.704.307,14

Núcleo Habitacional Gazuza

R$ 13.253.153,35

R$ 584.000,00

R$ 13.837.153,35

Loteamento Iguassú

R$ 6.055.655,17

R$ 2.034.605,07

R$ 8.090.260,24

Núcleo Habitacional Inverno Verão

R$ 2.971.541,10

R$ 15.105,96

R$ 2.986.647,06

Núcleo Habitacional Nações/ Itália

R$ 2.725.135,32

R$ -

R$ 2.725.135,32

Naval

R$ 16.015.216,48

R$ 9.679.546,55

R$ 25.694.763,03

Núcleo Habitacional Novo Habitat

R$ 1.791.762,91

R$ 1.825.621,14

R$ 3.617.384,05

Pau do Café

R$ 6.147.316,00

R$ 5.083.857,00

R$ 11.231.173,23

Piratininga

R$ 1.662.794,27

R$ 2.820.632,66

R$ 4.483.426,93

Rua do Mar/ Álvares Cabral/ Jd. Ruyce

R$ 679.941,07

R$ 595.367,34

R$ 1.275.308,91

Santa Elizabeth / Vila Operária

R$ 1.703.041,10

R$ 298.127,85

R$ 2.001.168,95

Loteamento Sítio Joaninha

R$ 16.371.262,45

R$ 6.413.240,10

R$ 22.784.502,55

Núclao Habitacional União 1B

R$ 3.300.794,99

R$ -

R$ 3.300.794,99

Núcleo Habitacional Yamberê

R$ 2.638.491,37

R$ 1.604.700,38

R$ 4.243.191,75

Núcleo Nova Conquista (PAC Setor Krones)

R$ 4.864.401,76

R$ 4.166.707,75

R$ 9.031.109,51

R$ 111.766.506,82

R$ 37.900.696,34

R$ 149.667.203,80

total para Diadema

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Município

Mauá

Total ABC

Assentamento

Repasse / Financiamento

Contrapartida

Total

Jardim Cerqueira Leite

R$ 8.888.634,16

s/i

R$ 8.888.634,16

Jardim Oratório

R$ 60.324.800,00

R$ 3.318.385,11

R$ 63.643.185,11

total para Mauá

R$ 69.213.434,16

R$ 3.318.385,11

R$ 72.531.819,27

R$ 832.276.651,51

R$ 421.191.602,38

R$ 1.253.468.257,82

OBS1: valores estimados a partir da somatória das parcelas de valores de investimento destinados a cada assentamento em todos os TCs que o incluem. OBS2: não foram somados os valores do PMCMV. OBS3: os valores não batem com o total investido por TC, já que alguns TCs incluem intervenções fora das áreas estudadas.

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

PARTE

II.

Estudos de caso: integração dos assentamentos à cidade

Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

INTRODUÇÃO

A caracterização geral dos empreendimentos de urbanização de assentamentos precários conduzidos na região do ABC com recursos do PAC, registrada na Parte I deste Relatório, confirma o baixo índice de execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento em sua modalidade “Urbanização de Assentamentos Precários” (PAC-UAP) na Região do ABC31. Esse fato determinou a escolha, por parte da equipe de pesquisadores, pela análise dos empreendimentos “em fase de obras” – mais de 25% dos recursos despendidos –, com foco na análise de projetos de urbanização.32 Para alcançar tais objetivos, a presente pesquisa, desenvolvida ao longo do ano de 2014, utilizou, como metodologia, do estudo de caso empírico descritivo de três33 empreendimentos. Para isso, valeu-se da análise da documentação dos projetos, de entrevistas e visitas de campo, além da realização de oficinas, que contaram com a participação de técnicos e gestores dos municípios e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Desse modo, foram selecionados como estudos de caso os seguintes empreendimentos: Parque São Bernardo (São Bernardo do Campo); Jardim Santo André (Santo André); Jardim Oratório (Mauá). Esses são projetos emblemáticos, pois estavam “em fase de obras” no final de 2013, e seus projetos previam simultaneamente a execução de obras voltadas à urbanização e à prevenção de riscos. Optou-se também por eleger assentamentos localizados em diferentes municípios da região e de grande porte. Por fim, vale mencionar que o desenvolvimento da pesquisa foi estruturado em dois grandes eixos: (i) integração do assentamento à cidade e (ii) tratamento dos riscos geotécnicos, sendo que, para cada um desses eixos, foram definidos descritores, escalas e dimensões de análise referentes ao estudo de caso.

Essa situação assemelha-se ao cenário nacional, cujos balanços dos resultados, produzidos pelo Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apontam que os propósitos almejados em termos de número de obras concluídas, ou em andamento, não foram alcançados. Segundo o 11º Balanço do PAC2, apenas 12% dos empreendimentos contratados no período de 2007 a 2008 estavam concluídos em dezembro de 2014 (BRASIL, 2014).

As intervenções não estão concluídas, portanto, não é uma avaliação posterior ou uma avaliação pós-ocupação. Não se trata de medir resultados, impactos e satisfação. Além disso, não se conhece a situação anterior e temos dificuldade para definir qual momento marcou o início da intervenção. O panorama geral apresentado na primeira parte deste estudo indica que a urbanização dos assentamentos é resultado de uma somatória de intervenções que vem sendo realizada há mais de uma década.

Inicialmente, no âmbito do projeto de pesquisa, a previsão era de desenvolvimento de quatro estudos de caso. Entretanto, dada a dificuldade de obtenção de materiais sobre um dos estudos de caso, a complexidade da análise e porte dos assentamentos selecionados, optou-se por reduzir para três o número de estudos.

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Tabela II - 1 | Estudos de Caso Assentamento Precário

Parque São Bernardo

Jardim Santo André

Jardim Oratório

População

10.618 hab.

28.000 hab.

33.588 hab.

Área (m²)

269.446

1.500.000

1.129.350

R$ 107.096.806

R$ 84.030.602

R$ 105.159.608

Valor contratado – PAC-UAP (dez/2014)

1.1. Integração do assentamento à cidade A integração do assentamento à cidade envolve componentes diversos, tais como: melhoria das condições de habitação; infraestrutura; saneamento integrado; acesso a equipamentos e serviços públicos; regularização fundiária, inclusão social. Contudo, embora se reconheça a interface e importância desses componentes, a análise dos estudos de caso restringiu-se à dimensão que se denomina “Moradia, inserção urbana e recuperação ambiental”, cujo foco centra-se na avaliação das intervenções físicas na escala do assentamento, dentro de seu perímetro. Para tratar dessa dimensão, foram estabelecidos três grandes objetivos: (i) melhoria das condições de habitação; (ii) melhoria das condições de mobilidade e (iii) melhoria das condições de saneamento e meio ambiente. Para cada um desses objetivos definiu-se “o problema”, metas e descritores quantitativos e qualitativos. Os descritores quantitativos são parâmetros numéricos que se podem estimar principalmente a partir da análise do projeto e que, em si, exprimem uma variável de qualidade. A esses descritores, em algumas situações, podem ser associados valores de desempenho desejado ou pode-se fazer uma avaliação comparativa da situação encontrada antes e depois da intervenção. Exemplo disso é o percentual de áreas permeáveis existente e aquele previsto após a implantação do projeto: são descritores quantitativos associados à meta de “aumento do percentual de áreas com cobertura vegetal e arborização”. Os descritores qualitativos são informações relacionadas à avaliação de qualidade e atendimento das metas, para os quais não se consegue estabelecer um parâmetro numérico, mas é clara a intenção de qualidade almejada. Como exemplo de um descritor qualitativo, temse a observação da rede de esgoto, com relação a sua instalação em local público, sem transposição de lotes e outros locais de acesso limitado. Esse descritor ajuda na avaliação da meta de “soluções para ligações domiciliares e manutenção da rede de esgoto”. O levantamento dos descritores é feito predominantemente a partir da análise da documentação do projeto, mas em alguns casos envolve também o trabalho de campo e entrevistas.

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Cumpre mencionar que nem sempre foram levantados todos os descritores para cada estudo de caso, sendo adotado como critério para esse levantamento a relevância para o aprofundamento da análise. Em um dos casos, por exemplo, identificou-se que não seria necessário buscar o descritor sobre o acesso de domicílios à rede de eletricidade, pois nos três assentamentos analisados esse não é um fator de impacto, ainda que em outros casos possa ser. No Apêndice 1 deste Relatório é apresentada a listagem completa de todos os descritores que foram aventados, de modo que possa contribuir como subsídio para trabalhos futuros de avaliação de projetos de urbanização de assentamentos precários.

1.1.1. Melhoria das condições de Habitação Problema: Ocorrência de habitações, localizadas em áreas “consolidáveis”, que apresentam problemas de adensamento excessivo e insalubridade, relacionados com a qualidade da construção e reduzido tamanho. Além de habitações localizadas em áreas “não consolidáveis” em função da situação de risco (onde a execução de obras, visando à manutenção da ocupação, não se aplica), em áreas ambientalmente frágeis (quando a consolidação não é recomendável) e em áreas destinadas a sistema viário e equipamentos sociais. Metas: • garantia de moradia adequada para as famílias removidas; • requalificação de moradias localizadas em áreas consolidáveis por meio da assistência técnica para reforma ou ampliação e disponibilização de recursos para aquisição de material de construção; • redução das situações de adensamento excessivo e solução das situações de insalubridade (aeração, estanqueidade, iluminação e insolação); • criação de condições para a execução do controle e manutenção urbana; • ampliação e qualificação das áreas de uso comum e aumento da oferta de equipamentos públicos; Descritores qualitativos • solução provisória de alojamento e habitação pactuada com a comunidade; • reassentamento das famílias em local adequado e nas proximidades do núcleo original, com unidades prontas e com decisões tomadas em processos participativos; • existência de apoio para reforma e requalificação das moradias, por meio de assistência técnica e/ou viabilização de material de construção; • existência de uma fração mínima de terra por unidade habitacional;

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• existência de ações para requalificação das moradias em setores altamente densos e/ou com acesso inadequado à unidade habitacional em função da largura das vielas, escadarias etc. • existência de mecanismos (regulação, trabalho social) e meios (pessoal, recursos financeiros) para desenvolver ações de pós-ocupação, tais como educação ambiental, controle urbano e assistência à autoconstrução; • localização, distribuição e tratamento paisagístico das áreas de uso comum qualificadas para uso público: praças, parques, equipamentos de lazer etc. • existência e caracterização dos equipamentos públicos (escolas, postos de saúde etc.) no perímetro e nas proximidades do assentamento. Descritores quantitativos • metragem quadrada de áreas de uso comum (total da área excluídos os lotes) por domicílio; • metragem quadrada por domicílio de áreas de uso comum qualificadas para uso público: praças, parques, equipamentos de lazer etc.; • densidade de domicílios (habitantes por hectare – calculado para o assentamento e por quadras); • percentual de ocupação das quadras por áreas edificadas.

1.1.2. Melhoria das condições de mobilidade Problema: presença de número reduzido de vias veiculares, de vias de pedestres de grande extensão, de vias não pavimentadas e de alta declividade; existência de zonas isoladas (em relação ao assentamento e entorno), número reduzido de conexões internas e externas à área (entorno), dificuldade para acesso de equipamentos como caminhão para coleta de lixo e ambulância. Metas: • redução das situações de difícil acesso aos domicílios; • articulação do sistema viário interno com o do entorno; • atendimento dos domicílios por transporte público; • possibilidade de acesso de veículos utilitários e caminhões, no sistema viário; • qualidade da circulação de pedestres.

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Descritores qualitativos • articulação do sistema viário interno com o do entorno, considerando a estrutura viária oferecida e o porte do assentamento; • condições de acessibilidade para pedestres (separação entre veículos e pedestres, condições de circulação nas calçadas, escadarias e vielas). Descritores quantitativos • percentual de domicílios em vias que só permitem acesso de pedestres; • percentual de domicílios em vias de pedestres e que distam mais que 50 metros de uma via veicular; • percentual de domicílios com acesso apenas por escadarias públicas de pedestres; • percentual de domicílios atendidos por transporte público num raio de 300 metros; • percentual de vias que permitem acesso de caminhão; • percentual de vias arborizadas com relação à extensão total de vias que permitem circulação de veículos;

1.1.3. Melhoria das condições de saneamento e meio ambiente Problema: Ausência de saneamento integrado. Redes de esgoto e água implantadas pelos próprios moradores e com problemas tais como refluxo, obstruções, declividades inadequadas na tubulação, inexistência de conexões, presença de ramais sobre áreas edificadas sem manutenção. Envio de esgoto captado para cursos d’água ou tubulações de água de chuva. Linhas de drenagem e cursos d’água obstruídas por construções irregulares em suas margens ou várzeas. Ocupação de áreas ambientalmente frágeis. Ausência ou insuficiência de áreas de uso comum (praças, campo de futebol etc.). Quadras com alta densidade e insalubres. Inexistência ou inadequação da coleta de resíduos sólidos. Inexistência ou carência de áreas verdes e arborizadas. Metas: • atendimento dos domicílios por rede oficial de esgotos, água potável e eletricidade; • condução e tratamento adequados do esgoto coletado; • solução para as ligações domiciliares e manutenção da rede de esgotos; • adequação das soluções de drenagem das águas pluviais; • adequação da coleta de resíduos sólidos; • recuperação das áreas de margens de cursos d’água e nascentes; • aumento do percentual de áreas com cobertura vegetal e arborização.

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Descritores qualitativos • garantia de acesso ao abastecimento oficial de água potável; • garantia de acesso à coleta de esgotos; • garantia de acesso à eletricidade; • existência de estratégias para enfrentamento de problemas de ligação cruzada de esgotos nas águas pluviais e vice-versa; • existência de recursos materiais e humanos para assegurar a execução da ligação domiciliar dos esgotos à rede pública; • interligação do esgoto captado ao sistema estrutural de coleta e tratamento de esgotos; • instalação da rede de esgotos em locais públicos, sem transposição de lotes e outros locais de acesso limitado; • destinação dada aos terrenos situados junto a cursos d’água e nascentes, inclusive quanto à preservação e recuperação da vegetação; • existência de canalização a céu aberto ou fechada; • possibilidade de limpeza e remoção de detritos no sistema de drenagem das águas pluviais; • dimensionamento adequado de pontos de coleta pública de lixo, inclusive nos locais que não possuem acesso para caminhão; • existência de Plano de Gerenciamento de Resíduos; • existência de estratégias para evitar a ocupação e/ou reocupação de áreas verdes e livres. Descritores quantitativos • percentual de áreas permeáveis (excetuando-se as áreas de lotes); • percentual de vias arborizadas;

1.1.4. Sobre os descritores A definição do conjunto de metas e descritores dialoga com as limitações enfrentadas para elevar a qualidade das intervenções do tipo urbanizações de favela. Tais limitações foram identificadas não apenas por meio de consulta a diversos trabalhos acadêmicos34, mas também por intermédio da experiência prática dos pesquisadores envolvidos com a produção desta pesquisa.

Ver Denaldi (2003); Bueno (2000); Brakartz (2002); Samora (2009); Magalhães (2012); Moretti (1997).

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Além disso, foram importantes referências, os estudos produzidos por órgãos de governo e que tratam de metodologia de avaliação de projetos de urbanização de favelas. Como exemplos, podem-se citar os estudos da Prefeitura de São Paulo e do Ministério das Cidades. A primeira produziu critérios para avaliação de projetos de urbanização de assentamentos precários realizados pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, no período compreendido entre 2005 e 2012 (FRANÇA, 2012). Já o Ministério das Cidades, em estudo realizado em parceria com o Instituto de Estudos Especiais da PUCSP - IEE (BRASIL, 2004) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2012; 2013), apresentam indicadores e alternativas de metodologias para avaliação das intervenções em urbanização de favelas. Quanto às metas e descritores elencados, em primeiro lugar, cabe esclarecer que se optou por eleger descritores que poderiam ser obtidos com o tipo de material produzido e disponibilizado pelos agentes promotores. Tal tipo de material, muitas vezes apresenta sérias limitações como será descrito nas próximas seções. Existiram casos em que não foi possível obter informações sobre alguns descritores inicialmente definidos. Como exemplo pode ser citado o descritor “percentual de vias arborizadas”: não seria difícil medir a situação atualmente encontrada, entretanto, não foi possível estimar a situação a ser alcançada após a implantação das obras previstas no projeto. Nesse caso, embora a informação seja importante para análise da qualidade ambiental das intervenções propostas, não existiam documentos, projetos ou outros meios de mensurar de forma confiável tal variável. Em segundo lugar, convém registrar que a definição de padrões desejáveis associados aos “descritores” não é uma tarefa simples. Desse modo, uma solução que se apresenta para um assentamento como sendo adequada, considerando as características do sítio e ocupação, podem não ser consideradas adequadas para outro assentamento, mesmo que localizado na mesma cidade. Um exemplo disso é o tratamento dado às Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que podem cumprir diferente papel dependendo de sua função, das condições de drenagem e características da microbacia. Os parâmetros, padrões e condicionantes são, muitas vezes, escolhas relacionadas com a especificidade de cada assentamento e contexto. Nesse sentido, não é possível (ou é muito difícil) atribuir valor ou parâmetro para todas as ações e elementos do projeto de intervenção. A título de exemplificação, pode-se citar a diferença entre assentamentos de pequeno e grande porte, quanto ao atendimento da população por equipamentos públicos e áreas verdes. Em um grande complexo de favelas, como é o caso do Jardim Santo André, o perímetro de intervenção configura uma porção considerável do território, o que leva à necessidade de equipamentos e áreas verdes dentro do próprio assentamento. Já nos pequenos núcleos de favela, a análise dos equipamentos disponíveis envolve necessariamente a observação da oferta nas áreas adjacentes. Além disso, como mencionado anteriormente, a análise das condições de habitação, mobilidade, saneamento e meio ambiente não abrange todas as dimensões desejáveis de análise. As soluções consideradas adequadas no campo das intervenções urbanas (físicas) nem sempre são as melhores quando consideradas outras dimensões, como a social.

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Do ponto de vista ambiental, convém que se recupere a vegetação da faixa de 30 metros da Área de Preservação Permanente. Contudo, tal medida pode implicar na necessidade de remoção de famílias e seu reassentamento para fora dos limites da favela ou bairro, o que pode trazer efeitos negativos e não desejados, tais como o maior tempo de deslocamento da moradia para o trabalho, perda de relações de vizinhança e de redes sociais, dentre outros. Por fim, cabe esclarecer que essa avaliação não deve ser confundida com uma avaliação da política ou programa de urbanização de favelas, embora haja um evidente diálogo entre seus condicionantes e pressupostos.

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CARACTERÍSTICAS DOS ASSENTAMENTOS E INTERVENÇÕES

2.1. Jardim Santo André 2.1.1. Características gerais O complexo de favelas denominado Jardim Santo André localiza-se no Município de Santo André35 (latitude 23º42’11.83"S; longitude 46º29’42.39”O) e possui 1,5 milhão de metros quadros. Faz divisa, ao leste, com o Município de Mauá e, ao sul, com o Parque Natural Municipal do Pedroso (PNMP) – Área de Proteção e Recuperação do Manancial Billings (APRMBillings), contígua à área urbana. A propriedade da terra do Jardim Santo André é da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).36 Figura II - 1 | Localização do Jardim Santo André LINK fonte: elaboração própria

O complexo Jardim Santo André é composto por seis núcleos de favela: Campineiros, Cruzados, Dominicanos, Missionários e Toledanos, como se observa na Figura II - 2. Em 2014, cerca de 6500 famílias habitavam o complexo. Cumpre, contudo mencionar que esse número chegou a cerca de 9 mil famílias, sendo que 2500 foram removidas do local quando foram diagnosticados os problemas de risco entre 2009 e 2010 e inseridas no Programa Auxílio Moradia da CDHU37, ou realocadas em Alojamento Provisório, enquanto aguardam a entrega das novas moradias. Das 6500 famílias que ainda residem no local, 3 mil estão em conjuntos habitacionais produzidos pela CDHU e 3500 nos núcleos de favela. Os Núcleos Lamartine, Dominicanos e Missionários e parte dos Núcleos Cruzeiro e Toledano foram delimitados como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS A) pelo Plano Diretor (Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004)38.

O Município de Santo André possui 174,38 km² e população total de 676.407 habitantes (IBGE, 2010).

O terreno, que na década de 50 abrigava apenas olarias e carvoarias, foi adquirido pelo Banco F. Munhóz em 1951, com o intuito de promover um loteamento. Entretanto, com a falência do banco, em 1977, as terras passaram a ser propriedade do Governo do Estado (MÉDICI, 1992).

Subsidio para as famílias alugarem um imóvel durante a execução das obras de urbanização e produção de novas moradias. Nesse caso o valor mensal desembolsado é de R$400.

As Zonas de Especial Interesse Social A (ZEIS A) são áreas públicas ou particulares ocupadas por assentamentos precários na Macrozona Urbana, passíveis de urbanização e regularização. (SANTO ANDRÉ, 2004)

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Figura II - 2 | Núcleos de favela que compõe o Complexo Jardim Santo André LINK Fonte: CDHU (2014).

O complexo é parcialmente atendido por rede pública de água, esgoto e energia elétrica. Essa infraestrutura, em alguns setores, foi executada pela CDHU e em outros a execução foi realizada pela Prefeitura de Santo André (intervenções pontuais e provisórias) ou pelos próprios moradores. As habitações autoconstruídas são predominantemente de alvenaria, mas existem construções de madeira e outros materiais improvisados. Embora predominem as construções térreas, algumas possuem quatro pavimentos e muitas são de uso misto, ou seja, abrigam além do uso residencial, atividades de comércio ou serviço. A maioria das vias é asfaltada e carroçável, entretanto, existem vias de pedestres, do tipo escadarias e vielas, além de vias não pavimentadas. Estas últimas localizam-se principalmente nos Núcleos Toledanos e Missionários. O relevo do complexo é acidentado, composto por morros altos, e apresenta desnível de até 140m. Predominam declividades superiores a 30%, como se observa na Figura II - 5, e vários cursos d’água cortam o assentamento. Figura II - 3 | Jardim Santo André: Cursos d’água e nascentes LINK Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU (2015)

Figuras II – 4 e 5 | Jardim Santo André: hipsometria e declividades LINK LINK Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU (2015).

Existem, no interior do complexo e seu entorno, vários equipamentos públicos que atendem à população. No interior do complexo localizam-se: uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); o Centro Educacional de Santo André (CESA), que conta com Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIEF), creche, centro comunitário e biblioteca. No entorno do assentamento (a menos de 1 km de distância dos limites) localizam-se uma Unidade de Saúde da Família (USF), uma UPA, duas creches, três escolas estaduais e uma delegacia de polícia, como é possível observar na Figura II - 5. Figura II - 5 | Equipamentos públicos localizados no Jardim Santo André e entorno LINK Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU (2015).

Os núcleos apresentam diferentes características e históricos de ocupação e intervenção. O Núcleo Missionários é o mais antigo deles e foi ocupado no final da década de 60. As primeiras ocupações nos Núcleos Dominicanos e Lamartine ocorreram no início da década de 70 e o Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

Núcleo Toledanos foi ocupado em 1978. Os Núcleos Campineiros e Cruzados foram ocupados em meados da década de 80 (CDHU, 2011). A ocupação processou-se principalmente na década de 80 e início da década de 90. Em 1988, segundo cadastramento realizado pela CDHU, cerca de 6 mil famílias já viviam na área do Jardim Santo André. Foi nesse período que a companhia iniciou a construção de unidades habitacionais no local. As primeiras unidades habitacionais foram construídas na Gleba 139 e foram entregues em 1990. Esse empreendimento foi denominado pela CDHU de “Fase A1” e abrigou moradores removidos do próprio assentamento40. Embora a CDHU tenha dado prosseguimento à construção e entrega de unidades habitacionais nessa área, as ocupações irregulares aumentaram, inclusive em áreas que ofereciam risco a seus moradores. Em 1994, foi aberto um Inquérito Civil41 no Ministério Público de São Paulo para apuração da ocupação irregular do Jardim Santo André. Mais tarde, em 1996, estabeleceu-se um Convênio entre a CDHU e a Prefeitura Municipal de Santo André (PMSA) para promoção de urbanização e regularização da área do Jardim Santo André42. O convênio previu a instalação de 1800 moradias para atendimento da população dos seis núcleos do complexo, implantação de equipamentos públicos e ações de recuperação ambiental, por meio do Programa de Urbanização Integrada da CDHU. Em 1997, esse acordo foi concretizado no Termo de Ajustamento de Conduta43, firmado entre a CDHU, a PMSA e o Ministério Público do Estado de São Paulo.44 A elaboração dos primeiros projetos de urbanização do Jardim Santo André foi iniciada no ano de 1997, com recursos disponibilizados pelo Governo Federal através do Programa Habitar Brasil (Contrato 1.951/MPO/CEF/96), que também canalizou recursos para implantação de obras de terraplenagem. Assim, foram contratadas duas empresas para elaboração do projeto de urbanização de três núcleos: a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), responsável pelo projeto do Núcleo Toledanos; e a BMC Engenharia, que elaborou o projeto dos Núcleos Lamartine e Dominicanos. No início da primeira década dos anos 2000, iniciam-se as obras de urbanização dos Núcleos Toledanos (2003), Lamartine e Dominicanos (2005). Entretanto, o escopo das intervenções foi 39

No que diz respeito à situação fundiária, o complexo do Jardim Santo André é formado por seis glebas. A Gleba 1 está localizada na região mais a norte do assentamento e encontrava-se desocupada na época em que as primeiras unidades habitacionais foram construídas pela CDHU.

O empreendimento A1 é composto por unidades assobradadas evolutivas, as únicas unidades térreas construídas pelo Poder Público no Jardim Santo André até o momento.

Inquérito Civil número 011/94.

Convênio no 310100/120000/351/96, de 21 de junho de 1996.

O referido Termo foi firmado como parte do procedimento do Inquérito Civil 011/94, em 08 de setembro de 1997.

Esse Termo de Ajustamento de Conduta foi reformulado após o fim da elaboração do Plano de Ação, em 2010.

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muito reduzido. A companhia executou obras de saneamento e pavimentação em algumas vias existentes e promoveu a remoção de parcela das famílias que habitavam áreas de risco. Em 2008, encerrou-se essa etapa de intervenção, com a conclusão das obras de infraestrutura prevista e entrega de três mil moradias que foram construídas dentro do complexo.45 Em 2009, a CDHU contratou o Consórcio Bureau/Geribello para concepção de um Plano de Ação para orientar uma intervenção global no Complexo Jardim Santo André. E, simultaneamente, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) foi contratado para elaborar o diagnóstico de risco. Os levantamentos indicaram a existência de elevado número de famílias que habitavam áreas de alto risco e essa situação foi agravada com as fortes chuvas que aconteceram entre 2009 e 2010. Como resposta, a CDHU promoveu a remoção de cerca de 2500 famílias e executou algumas obras pontuais de consolidação geotécnica em caráter emergencial. Uma importante especificidade desse caso é a dinâmica de novas ocupações, intervenções e remoções. Como mencionado anteriormente, as intervenções, do tipo urbanização ou construção de novas moradias, não interromperam o processo de ocupação e adensamento da área. Além disso, a velocidade das remoções não foi a mesma da de produção de novas moradias para reassentamento das famílias, de forma que várias famílias removidas ainda se encontram inseridas no Programa Auxílio Moradia ou morando em alojamentos provisórios construídos pela PSA nos Núcleos Lamartine, Cruzados e fora da área de intervenção.46

2.1.2. PAC-UAP: intervenção e financiamento Inicialmente, cabe esclarecer que, embora seja significativo o volume de recursos federais alocados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento para conclusão da urbanização do Jardim Santo André, esse montante representa apenas uma parcela dos investimentos. Muitas outras ações estão sendo realizadas e financiadas pela CDHU. Assim, apresenta-se a proposta integral de intervenção que foi elaborada a partir de 2009, e posteriormente a composição de recursos usados para a elaboração e implementação das intervenções, destacando aquelas que estão sendo financiadas no âmbito do PAC-UAP. As intervenções previstas no Plano de Ação podem ser divididas em três grandes grupos: (i) intervenções nos setores de risco, (ii) construção de conjuntos habitacionais dentro e fora do perímetro do Jardim Santo André e (iii) consolidação de parte dos núcleos de favela existentes. Segue breve explicação do escopo de propostas para cada um desses três grupos.

Inclui as unidades habitacionais do empreendimento denominado “Fase A1”.

No total, os alojamentos provisórios tem a capacidade de abrigar 118 famílias: 20 no Núcleo Lamartine; 78 no Núcleo Cruzados e 20 fora da área de intervenção, na Rua Maurício de Medeiros (menos de 1km do limite do Jardim Santo André). Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

• INTERVENÇÕES NOS SETORES DE RISCO Todas as obras de risco previstas já foram executadas. Como mencionado anteriormente, entre 2009 e 2010 foram implementadas obras emergenciais de contenção com recursos da CDHU, e, após 2012, novas obras de consolidação geológica-geotécnica foram executadas com recursos do PAC. Segundo informações da CDHU, tanto as obras emergenciais quanto aquelas financiadas no âmbito do PAC (após 2012) contaram tanto com estruturas simples de contenção, como muros de arrimo, movimentação de terra e encaminhamento da água da chuva, quanto com grandes estruturas de estabilização de encostas. Esse assunto será melhor explorado na Parte III deste relatório. • CONSTRUÇÃO DE NOVAS MORADIAS O resultado final da intervenção terá predominância de unidades habitacionais verticalizadas construídas pela CDHU, com áreas remanescentes das favelas originais que foram consolidadas. O processo atual de urbanização, ainda prevê a remoção de aproximadamente 1300 famílias do Jardim Santo André e construção de 1300 novas unidades habitacionais dentro do assentamento. Assim, quando estiverem concluídas as obras atualmente previstas, existirão cerca de 2200 habitações consolidadas em antigos núcleos de favela e 4300 unidades habitacionais em conjuntos habitacionais produzidas pela CDHU, totalizando cerca de 6.500 moradores no complexo. Para atender às famílias removidas, o Plano de Ação prevê a construção de conjuntos habitacionais dentro e fora do perímetro do assentamento, além de ofertar 550 Cartas de Crédito para as famílias removidas47. A CDHU denomina cada conjunto habitacional construído dentro da área do Jardim Santo André de “Ax”, sendo “x” uma numeração que, de uma maneira geral, acompanha a cronologia de planejamento e construção de tais conjuntos. Os empreendimentos de A1 até A17 são aqueles construídos até o ano de 2008. Os demais empreendimentos (de A20 a A37) integram a nova etapa da intervenção, pósdiagnóstico de risco e elaboração do Plano de Ação. O empreendimento A18 foi cancelado e o empreendimento A19 desdobrou-se em dois: o G e o G248. Figura II - 6

As Cartas de Crédito funcionam como um financiamento para compra da casa própria em valores entre R$ 130.000 e R$ 150.000. Esse financiamento pode ser pago em até 300 meses e o subsídio pode chegar a R$120mil, dependendo da faixa de renda da família. No caso do Jardim Santo André, o total de recurso das Cartas de Crédito é de R$ 94,5milhões, sendo 27% oriundos de recurso federal e 73%, recurso da CDHU (CDHU – PRD nº 23). Segundo informações da CDHU, em oficina realizada com os técnicos envolvidos com o projeto, a CDHU firmou um convênio com o Conselho Regional de Consultores Imobiliários de São Paulo (CRECI-SP) para auxiliar os moradores no processo de compra de imóveis com as Cartas de Crédito. 48

A nomenclatura G e G2 deve-se ao fato dos empreendimentos localizarem-se em terreno que não era propriedade da CDHU, embora estivessem dentro no perímetro de intervenção.

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Os conjuntos habitacionais localizados fora do complexo são nomeados apenas com letras e sua localização pode ser observada na Tabela II - 2 e na Figura II – 6. Tabela II - 2 | Conjuntos Habitacionais localizados fora do perímetro do Jardim Santo André Nome do empreendimento

N° de Unidades Habitacionais

Localização

Distância do assentamento

Santo André K

260

Jardim Ipanema

4 km

Santo André M

Jardim Ipanema

1,9 km

Santo André J

Vila Progresso

1,9 km

Santo André Q

514

Jardim Alzira Franco

5,5 km

Santo André P

468

Vila Progresso

Santo André R

150

Cata Preta

2 km 1,5 km

Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU (2014).

Figura II - 6 | Remanejamento: Localização dos conjuntos habitacionais LINK Fonte: CDHU (2014).

• CONSOLIDAÇÃO DOS NÚCLEOS DE FAVELA De maneira geral, as obras de urbanização caracterizam-se por implantação ou substituição de rede de infraestrutura básica, recuperação ambiental, abertura de ruas e vielas, contenção de encostas e implantação de equipamentos públicos e áreas de lazer. No entanto, foram definidas abordagens específicas para cada um dos seis Núcleos do Jardim Santo André. O Núcleo Missionários não será consolidado, terá seu tecido urbano totalmente substituído. Todas suas moradias já foram ou serão removidas. As remoções foram realizadas para eliminar situações de risco, promover a recuperação ambiental dos cursos d’água e nascentes e implantar um parque linear. Previu-se a construção de quatro conjuntos habitacionais em áreas lindeiras às Áreas de Preservação Permanente (APP) – A33 ao A36 – e ampliação do sistema viário existente, com abertura de um novo trecho viário que ligará a Avenida dos Missionários com a Avenida Toledana, para melhoria da mobilidade na região. Os Núcleos Toledanos, Campineiros e Cruzados serão parcialmente consolidados. Nas áreas a serem consolidadas prevê-se a implantação ou reconstrução de redes de saneamento, abertura e ampliação de sistema viário e desadensamento das habitações. Para as áreas demarcadas como setores de risco e APP está prevista a remoção de todas as casas, recuperação ambiental e construção de equipamentos públicos e novas unidades habitacionais.

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Figura II - 7 | Jardim Santo André: Plano de Ação LINK Fonte: CDHU (2014).

O Núcleo Dominicanos será consolidado, sendo prevista a remoção de um número reduzido de habitações localizadas nas proximidades do córrego (aproximadamente 20 casas) e na região onde será construído o conjunto A21 (10 casas). Segundo a CDHU, no período que se realizou o levantamento planialtimétrico cadastral no setor, as casas localizadas na região onde será construído o conjunto A21 eram de madeira, entretanto, atualmente essas casas encontram-se consolidadas, fator que fez com que a proposta fosse questionada. O Núcleo Lamartine será consolidado. Previu-se a execução de obras de consolidação geotécnica atreladas à construção de unidades habitacionais (A20 e A37), além da implantação de equipamentos públicos e de área de lazer. Segundo estimativas da CDHU, o custo total de urbanização do Jardim Santo André, considerando todos os investimentos públicos na área, desde o final da década de 80 até o fim das intervenções (previstas para 2016), é de R$ 808 milhões. O quadro a seguir apresenta alguns detalhamentos dessa estimativa. Observa-se que parcela expressiva das intervenções é prevista após 2009. No âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o investimento é de cerca de R$ 84 milhões, sendo que aproximadamente 70% desse valor corresponde a repasse da União e os outros 30% são recursos estaduais.

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Quadro II - 1 | Jardim Santo André: custo total de urbanização Custo de urbanização do Jardim Santo André Período até 2008

Ação 3.031 Unidade Habitacionais 908 Lotes Urbanizados

subtotal (até 2008)

Valores

Fonte do recurso

R$ 172.853.180,00

CDHU

R$ 172.853.180,00

Equacionamento de Risco (obras)

R$ 63.760.857,68

CDHU + PAC2 (Risco)

Equacionamento de Risco (outros)

R$ 26.760.793,27

CDHU

Regularização das Glebas 1, 2 e 4 - obras complementares

R$ 4.478.448,36

PAC1 (PPI)

Projetos

R$ 1.615.001,69

CDHU

Gerenciamento (obras/ projetos/ trabalho social)

R$ 2.375.002,48

CDHU

Fiscalizadora

R$ 1.900.001,99

CDHU

Vigilância

R$ 2.256.000,00

CDHU

subtotal (2009/2010)

R$ 103.146.105,47

2009 / 2010

Santo André A0 (urbanização)

R$ 32.903.088,91

CDHU + PAC1 (FNHIS)

Equacionamento do Risco - Consolidação Geotécnica (2a etapa)

R$ 8.573.144,09

CDHU

Construção de Unidades Habitacionais dentro do Jd. Sto. André

R$ 123.140.898,18

CDHU + PAC1 (PPI) + PAC1 (FHNIS)

Construção de Unidades Habitacionais em áreas externas

R$ 255.898.500,00

CDHU + PAC2 (Risco)

Regularização das Glebas 1, 2 e 4 - Paisagismo (convênio PMSA)

R$ 4.875.626,12

PAC1 (PPI)

Convênio Urbanismo PMSA - 152 a urbanizar e 255 a construir

R$ 22.300.000,00

CDHU

572 Lotes a urbanizar (consolidar)

R$ 11.440.000,00

CDHU

Custo demolição - 2207 moradias

R$ 9.931.500,00

CDHU

Implantação da Polícia Militar

R$ 4.163.289,93

CDHU

Atendimento Social - Convênio/Aluguel

R$ 32.000.000,00

CDHU

Projetos

R$ 5.896.999,89

CDHU

Gerenciamento (obras/ projetos/ trabalho social)

R$ 8.672.058,66

CDHU

Fiscalizadora

R$ 6.937.646,93

CDHU

Vigilância

R$ 5.640.000,00

CDHU

subtotal (após 2010)

R$ 532.372.752,71

TOTAL

R$ 808.372.038,18

após 2010

Fonte: CDHU (adaptado para a pesquisa) Observações: Todos os custos a contratar foram estimados considerando: - R$ 100.000,00 para implantação de novas UHs - R$ 20.000,00 para consolidação/urbanização de lote - Custo de demolição: adotado R$ 4.500,00 por moradia - Projetos: adotado 1,7% do custo total - Gerenciamento: adotado 2,5% do custo total - Fiscalizadora: adotado 2,0% do custo total

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A operação financeira do PAC no Jardim Santo André é realizada por meio de três Termos de Compromisso49, cujas principais informações de cada um desses Termos encontram-se no Quadro II – 2. É importante observar que a coluna “objeto” mostra com mais detalhes quais ações da urbanização do Jardim Santo André estão sendo financiadas pelo PAC. Assim sendo, observa-se que o único Núcleo que conta com recursos do PAC para execução de obras de urbanização, consolidando parte das ocupações, é o Cruzados. Quadro II - 2 | Jardim Santo André: Objeto dos Termos de Compromisso do PAC-UAP N° do TC

22753001/2007

30159008/2009

351.54261/2011

Data da Data do Programa assina- Início das tura do TC obras

PAC1 PPI / Habitação

PAC1 FNHIS

PAC2 Risco

dez/07

dez/09

out/11

mai/08

dez/12

Objeto (dez/2014)

Investimento por etapa

· Etapa 1: (i) Implantação de uma via pública Santo André A16; e (ii) levantamento cadastral

· Etapa 2: Execução de 194 novas unidades (empreendimento Santo André G)

R$ 7.678.313,70

· Etapa 3: Execução de 26 novas unidades (empreendimento Santo André A20/A37)

R$ 3.750.531,58

· Etapa 4: Implantação de Paisagismo (Glebas 1/2/4)

R$ 4.875.626,12

· Etapa 5: Aquisição de 241 Cartas de Crédito

R$ 22.476.412,32

· Etapa 6: Trabalho Social (pós-ocupação dos conjuntos habitacionais antigos e empreendimento Santo André “G”)

R$ 1.017.018,05

· Etapa 1: (i) Execução de obras e serviços de Urbanização no Núcleo Cruzados; e (ii) Regularização Fundiária

R$ 6.298.998,60

· Etapa 2: (i) 309 Cartas de Crédito; e (ii) Regularização Fundiária

R$ 14.048.225,00

· Etapa 3: Trabalho Social

· Consolidação Geotécnica de Setores de Risco do Jardim Santo André e Trabalho Social

R$ 22.188.767,17

882.820,14

813.888,95

Fonte: elaboração própria, com base nos dados da CDHU (2015)

Vale ainda ressaltar que, do montante total de recursos do PAC investidos na área do Jardim Santo André, cerca de 60% estão sendo destinados para produção de moradias (53,3%) e melhoria habitacional (7,4%), 9% dos recursos serão investidos em obras de proteção, contenção e estabilização do solo e quase 11%, em terraplenagem.

Não inclui o TC.295.001-38/2010 referente à modalidade Pró-Moradia, cuja fonte de recurso é o FGTS. Segundo informações fornecidas pela CDHU esse TC está em distrato e as intervenções previstas serão executadas com recursos da CDHU.

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RPS: repasse / CP: contrapartida Fonte: elaboração própria, com base nos dados da CDHU (2015).

Quadro II - 3 | Tabela II – 3 Jardim Santo André: investimento do PAC-UAP por tipo de despesa

2.2. Parque São Bernardo 2.2.1. Características gerais O Parque São Bernardo50 localiza-se no Município de São Bernardo do Campo51 (latitude 23º44’09”S; longitude 46º31’24.39”O) e abriga 3.123 famílias, totalizando 10.618 pessoas em uma área de 269.446,29m2. A Prefeitura de São Bernardo do Campo (PMSBC) dividiu o assentamento em Setores para facilitar a elaboração dos projetos e a gestão das intervenções. Figura II - 8 Figura II - X | Parque São Bernardo: localização do assentamento. LINK Fonte: Elaboração própria (2014)

Figura II - 8 | Parque São Bernardo: divisão do assentamento em setores. LINK Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PMSBC (2014)

O Parque São Bernardo está inserido na bacia do Córrego Saracantan, afluente do Ribeirão dos Meninos. Segundo depoimento de técnicos municipais, o local abrigava nascentes e cursos d’água que, devido às ações antrópicas na área, deixaram de existir. Na Figura II - 9 é possível observar a localização tanto das nascentes, quanto dos cursos d’água. Figura II - 9 | Parque São Bernardo: localização dos cursos d’água. LINK Fonte: PMSBC (2014).

O assentamento é acessado, ao Norte, pela Avenida Luiz Pequini e Rua Almeida Leme e, na Região Sul, pela Rua Novo Horizonte. Antes da intervenção executada com recursos provenientes do PAC-UAP, o sistema viário era caracterizado por vias carroçáveis com extensão de cinco a nove metros de largura e vielas de um a três metros de largura. A maioria das vias não possui guias, sarjetas ou pavimentação. Parte significativa do acesso às moradias dava-se por escadarias de um a três metros de largura. As regiões com acesso mais precário estão concentradas no Setor 4 e Alto da Bela Vista. Sobre os equipamentos públicos que servem ao assentamento, no interior da poligonal de intervenção, há o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade (CEMIC). Há 50

O complexo denominado Parque São Bernardo, para fins deste estudo, engloba o Núcleo conhecido como Parque São Bernardo, a “Favela Novo Parque” e a “Favela Alto da Boa Vista”, sendo que, esta última situa-se à montante do Parque São Bernardo. 51

O município de São Bernardo do Campo possui 408,45 km² de área e a população total é de 765.463 habitantes (IBGE, 2010).

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também outros dois equipamentos no entorno imediato do Parque São Bernardo: uma creche e uma escola estadual. O assentamento onde foram executadas obras de melhorias em períodos anteriores possuía 80,2% dos domicílios regularmente ligados à rede pública de abastecimento de água, 8,8% estavam ligados irregularmente e cerca de 11% não contavam com esse serviço. No tocante ao sistema de esgoto, 74,7% dos domicílios estavam ligados à rede oficial, 17,9% estavam ligados à rede não oficial e a quase totalidade dos domicílios restantes, cerca de 7,4%, lançavam seus esgotos de forma inadequada.52 Figuras II – X e Y | Parque São Bernardo: hipsometria e declividades LINK LINK Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC (2015)

O relevo da área é acidentado e há setores com declividade superior a 30%, como observa-se nas Figuras II - X e Y. A densidade populacional do assentamento é de 42 hab/km2. Há situações de risco associadas à inundação, deslizamento e solapamento. Além disso, há ainda o risco tecnológico associado aos polidutos da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), que correspondem a um corredor de dutos por onde circulam todos os produtos (óleo, gás e outros) sob a responsabilidade da Petrobras. A rota dos polidutos tem início na Cidade de Santos e destino na Refinaria de Capuava, atravessando os Municípios de Santo André, São Caetano e Mauá, onde se localiza a Refinaria. A extensão do oleoduto, na área de intervenção, é de 530 metros e corta linearmente a maior parte da área. Segundo Relatório de Mapeamento Geológico-Geotécnico, o assentamento possui áreas de risco potencialmente graves de ocorrência e desmoronamentos (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2009). As situações mais alarmantes de ocorrências e desmoronamentos estão nos Setores 1 e 4. Para elaboração do projeto de urbanização a Prefeitura de São Bernardo utilizou o Relatório de Mapeamento Geológico-Geotécnico, bem como dados de ocorrências e observância em campo. O número estimado de remoção por motivo de risco no assentamento é de 56 domicílios (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2014). Segundo a PMSBC (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2013b), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há uma média de 3,6 moradores por domicílio, número que corresponde à média nacional. Em apenas 2,7% dos domicílios foram encontradas famílias conviventes (mais de uma família no mesmo domicílio). Significativa parcela, 84,3%, dos responsáveis pelo domicílio, afirmam morar na área há mais de cinco anos, sendo que 50% moram há mais de 15 anos no local, o que indica a consolidação da área como bairro. O chefe do domicílio é, na maioria dos casos, do sexo feminino (55,9%). A renda domiciliar está concentrada na faixa de um a três salários mínimos (58,8%), sendo que 79,5% dos domicílios 52

São Bernardo do Campo (2013b)

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são ocupados por famílias com renda de até três salários mínimos. (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2013b). Em relação aos aspectos jurídico-fundiários, os tipos de propriedade da área são público e particular. Há áreas públicas da classe de bens dominiais, da classe de bens de uso comum do povo e imóveis originariamente de propriedade particular. O processo de regularização fundiária foi iniciado no ano 2000, mas, em 2014, ainda não havia sido concluído. De acordo com o Plano Diretor Municipal de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.184, de 21 de dezembro de 2011) o Parque São Bernardo está delimitado como Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1), que são áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda, abrangendo favelas, loteamentos irregulares e empreendimentos habitacionais de interesse social, em que haja interesse público em promover recuperação urbanísticoambiental, regularização fundiária ou produção de habitação de interesse social (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011). As primeiras ocupações do Parque São Bernardo datam de 1968, quando algumas famílias passaram a viver no que, atualmente, se denomina Setor 2 do assentamento (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2013b). Na década de 70 o Parque São Bernardo era um dos três maiores assentamentos precários do município, juntamente com a Vila Ferreira e o Jardim Calux (MÉDICI, 2012). Os primeiros cadastramentos de famílias moradoras do Parque São Bernardo foram realizados no final da década de 70 – entre 1977 e 1979 foram cadastradas 1200 famílias. Em 1978, formou-se a Sociedade de Amigos de Bairro, ligada diretamente à história de conquistas e lutas por melhorias urbanas. Na década de 80 foram implantadas redes de água e energia elétrica, assim como a Escola de 1º Grau, o Posto de Saúde e o Posto Policial (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2013b). Em 1991, foi elaborado um projeto de parcelamento para os Setores 6 e 8, que receberam moradores removidos dos Setores 1, 3 e 4.53 Nos Setores 2 e 5 não houve intervenção no período que antecedeu os anos 90. No período subsequente, de 1991 a 2009, houve aumento significativo da ocupação. Em 1991, havia 2257 unidades habitacionais; em 2004, 2455 unidades e em 2009 havia 3141 domicílios (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2013a). A intervenção global na área iniciou-se no ano 2000, quando o município captou recursos federais no âmbito do Programa Habitar Brasil – Banco Interamericano de Desenvolvimento (HBB-BID)54 para implementar o “Projeto de Urbanização Integrada do Núcleo Parque São Bernardo”. O projeto previu o atendimento de 2455 famílias, mas as restrições orçamentarias (limites financeiros do HBB) impuseram a divisão da intervenção em duas fases: 1ª Fase do HBB e 2ª Fase do HBB.

Não foi possível obter informações mais precisas sobre o escopo desse projeto de parcelamento.

Contrato 111949-99/01, assinado em 03 de julho de 2001.

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A 1ª Fase do HBB teve início em junho do ano de 2002 e término de contrato em fevereiro de 2006. Essa intervenção teve como característica a urbanização dos Setores 5 e 8, com a produção de unidades evolutivas, do tipo embrião, nesses setores, e urbanização parcial dos demais Setores que compõem o Parque São Bernardo. Cumpre mencionar que no Setor 5 houve a consolidação de 178 unidades habitacionais e, no Setor 8, 404 unidades habitacionais.55 Segundo informações municipais, a adesão da população residente nos Setores 5 e 8, que aceitou a proposta de remoção temporária para implantação das unidades habitacionais, foi fator importante para priorizar a intervenção nesses locais. Vale ressaltar que, já no período da 1ª Fase do HBB, o Setor 2 era o mais carente de infraestrutura, com quadro mais significativo de precariedade. No entanto, os recursos disponibilizados eram insuficientes para intervir nesse Setor. A 2ª Fase do HBB teve início em 2004, migrando para o PAC em 2007. No intuito de dar continuidade à intervenção no âmbito do novo programa, o município realizou outro diagnóstico e cadastramento das famílias. Essa atualização apontou que os valores contratados para a 2ª Fase do HBB não seriam suficientes para conclusão da urbanização da área. A questão central que determinou uma grande alteração nos valores foi a viabilização da produção de moradias para todas as famílias do assentamento, incluindo as que precisavam ser reassentadas, e a construção de novas moradias. Por essa razão, o conjunto da intervenção foi dividido em outras duas etapas, denominadas: 2ª Etapa – PAC-Projetos Prioritários de Investimento (PAC-PPI) (2007); e 3ª Etapa – PAC-PróMoradia (2009). Assim, a PMSBC divide a intervenção como um todo no Parque São Bernardo em três etapas, que estão demonstradas na Figura II - 10.

Um problema que permaneceu sem solução na 1ª Fase do HBB foi a permanência de 26 famílias no alojamento provisório “Cora Coralina”, executado no segundo semestre de 2003 para atendimento emergencial e viabilização das obras previstas na etapa. As instalações que seriam para um curto período prolongaram-se por quase sete anos.

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Figura II - 10 | etapas da intervenção no Parque São Bernardo

1ª Fase HBB (2002) 1ª Etapa

Setores 5, 8 e demais setores.

2ª Fase HBB

2ª Etapa

3ª Etapa

PAC–PPI (2007)

PAC PróMoradia (2009)

Setores G, 1 e 3

Setores 2, 4, 6, Alto da Bela Vista e Novo Parque

Fonte: Elaboração própria, com base nos dados da PMSBC (2015)

2.2.2.

PAC-UAP: intervenção e financiamento

A intervenção proposta para o Parque São Bernardo e financiada no âmbito do PAC-UAP tem como objeto a conclusão das obras de urbanização. Os recursos provenientes desse programa estão sendo utilizados para: execução de obras de saneamento ambiental; abertura de novas vias e ampliação e consolidação de vias existentes; eliminação de situações de risco – principalmente por meio de muros de contenção; construção de unidades habitacionais dentro do perímetro do assentamento para realocação das famílias removidas; trabalho social e regularização fundiária. A urbanização integrada no Parque São Bernardo está sendo viabilizada por intermédio de diferentes contratos de repasse e financiamento: recursos provenientes do programa HBB (1ª e 2ª Fase da 1ª Etapa), recursos provenientes do PAC (2ª e 3ª Etapas) e recursos provenientes da CDHU (2ª e 3ª Etapas). Segundo estimativas do município, o custo total da intervenção deverá ficar em torno de R$ 111 milhões56, computando os diversos tipos de gastos realizados desde 2001 e aqueles que estão previstos no âmbito do PAC-UAP. No contexto do PAC, o investimento é de R$ 102.509.397,01, sendo que, R$ 62.418.687,79 (61%) corresponde a repasse da União e R$ 39.325.976,38 (39%) são recursos municipais. Vale destacar que a contrapartida da Prefeitura conta com recursos da CDHU nos dois Termos de Compromisso da ordem de R$ 22 milhões.

O valor está composto da seguinte maneira: R$ 8.955.653,69 (HBB); R$ 38.691.206,37 (PAC-PPI); R$ 63.818.190,64 (PAC PRÓ-MORADIA).

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Convém ainda mencionar que, dos R$ 62.418.697,79, que correspondem ao repasse da União, R$ 13.514.157,89 são recursos não onerosos do Projetos Prioritários de Investimento (PPI) e R$ 48.904.529,21 são recursos de financiamento do Programa Pró-Moradia. Do total de recursos do PAC, cerca de 40% do montante foi destinado à produção de moradias e quase 1% a recuperação e melhoria habitacional. Outro item que absorveu quantidade de recurso importante foi “Proteção, contenção e estabilização do solo” (15%), seguido por “Pavimentação e obras viárias (8%). A distribuição dos recursos, por tipo de despesa pode ser observada no Quadro II - xxx. No âmbito do PAC-UAP, no final do ano de 2014, a urbanização estava sendo executada por meio de recursos de dois Termos de Compromisso (TC) do PAC: TC 218.843-912/2004 (2ª Etapa) e TC 295.990-11/2010 (3ª Etapa). As principais informações sobre os TC constam na Tabela II - 4 no Quadro II – xxx. Tabela II - 4 Quadro II - xxx | Parque São Bernardo: Objeto dos Termos de Compromisso do PAC-UAP N° do TC

218.843912/2004

295.99011/2010

Programa

PAC-PPI

PAC 1-PRO MORADIA

Data da Data do assina- Início das Objeto (dez/2014) tura do TC obras

fev/08

ago/10

Valores do TC

ago/10

2ª Etapa do Projeto de Urbanização Integrada e Remanejamento de Moradias em Áreas de Risco do complexo Parque São Bernardo/Alto da Bela Vista/Novo Parque.

· Total: R$ 38.651.206,37 (1) · Repasse (Gov. Federal): R$ 13.514.157,89 · Contrapartida: R$ 25.177.048,48

ago/11

3ª Etapa do Projeto de Urbanização Integrada do Parque São Bernardo, Alto da Bela Vista e Novo Parque.

· Total: R$ 63.818.190,64 (2) · Repasse (Gov. Federal): R$ 48.904.529,21 · Contrapartida: R$ 14.913.661,43

Fonte: (1) São Bernardo (2013a); (2) São Bernardo (2013b); (3) Valores atualizados em dezembro/2014; (4) Valores atualizados em setembro/2013.

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no caso do Termo de Compromisso do PAC-PPI, este item contempla demolição, remoção de casas, urbanismo e paisagismo no caso do Termo de Compromisso do PROMORADIA, este item contempla "Faixa Petrobras" e "Obras referentre a resíduos sólidos"

Quadro II - xxx | Parque São Bernardo: investimento do PAC-UAP por tipo de despesa

No âmbito da 2ª Etapa do Projeto de Urbanização do Parque São Bernardo (PAC-PPI) foi proposta a intervenção nos Setores 1, 3 e G, por meio da execução de obra de urbanização com complementação de redes de esgoto, drenagem e abastecimento de água, produção habitacional, abertura e consolidação de vias carroçáveis e de pedestres. No âmbito da 3ª Etapa (PAC-Pró-Moradia) foi proposta a intervenção com produção habitacional, urbanização, consolidação de unidades habitacionais e regularização fundiária com ações de trabalho social e recuperação ambiental nos Setores 2, 4, 6, Alto da Bela Vista e Novo Parque. A 2ª e 3ª Etapas são divisões adotadas para captação e contratação dos recursos. Na prática, o município trabalha as duas etapas e recursos conjuntamente, sendo que as ações são integradas e as licitações realizadas viabilizam a contratação de serviços previstos nas duas etapas. O plano de obras que integra as ações da 2ª Etapa – PAC e 3ª Etapa – Pró-Moradia foi estruturado em três fases de intervenção e a previsão inicial era de execução em 30 meses. A estratégia de intervenção estabelecida para a 2ª Etapa (PAC-PPI) é a eliminação de situações de risco alto e muito alto por meio da execução de obras de drenagem e contenção e estabilização de encostas, além da produção habitacional para atender às famílias removidas. De maneira geral, a provisão habitacional da 2ª Etapa (PAC-PPI) caracteriza-se pela consolidação de unidades habitacionais a partir do parcelamento existente, implantação de bolsões de produção habitacional com edificações verticais e edificações térreas em lotes dispersos na área, bem como a execução de obras viárias vinculadas a obras de contenções. Previu-se o atendimento a 632 famílias, sendo 248 atendidas com a disponibilização de unidades habitacionais verticalizadas, localizadas nos Setores 3 e G. Sessenta e oito famílias serão contempladas com a disponibilização de unidades habitacionais térreas, localizadas nos Setores 1 e 3, e 316 famílias, que habitam os Setores 1 e 3, terão suas habitações consolidadas e atendidas com obras de urbanização e regularização fundiária. Nessa etapa também foram previstas obras de drenagem, como a galeria de reforço da Rua Almeida Leme. Segundo depoimento dos técnicos municipais, a proposta buscou compatibilizar as obras de contenção das encostas, estabilização dos taludes, com a execução de escadas drenantes e condução das águas até a rede de galerias. A complementação da rede de esgotamento sanitário e ligações domiciliares também foram previstas (embora ainda não tenham sido executadas) e tem como objetivo o atendimento integral das famílias e, para tanto, detectou-se a necessidade de readequação das redes existentes e implantação de novas redes orientadas pelo projeto viário proposto. Na 2ª Etapa (PAC-PPI) também foi prevista a realização de obras de melhoria das condições de mobilidade, por meio da abertura de novas vias, readequação das existentes e sua pavimentação. No âmbito da 3ª Etapa (PAC PRO-MORADIA), foram previstas intervenções nos Setores 2, 4, 6, Alto da Bela Vista e Novo Parque. Tais intervenções são do tipo: produção habitacional, urbanização, consolidação e regularização fundiária com ações de trabalho social e recuperação Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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ambiental. Previu-se a complementação e readequação das redes de água e esgotamento sanitário além da execução de ligações domiciliares de água e esgoto. Ainda, foram previstas obras de contenção e estabilização de encostas, ampliação e adequação da Rua 26 de Março para que seja possível a circulação de ônibus por essa via, como pode ser observado na Figura II - 11. Também são esperadas -- no caso dos setores 2, 4, e 6, Novo Parque e Bela Vista – a produção de novas unidades habitacionais e ações para regularização fundiária. Figura II - 11 | Parque São Bernardo – proposta de intervenção para ampliar a circulação de ônibus. LINK Fonte: PMSBC (2014).

O projeto previu o atendimento a 1909 famílias, sendo 1447 dessas famílias beneficiadas com a consolidação das unidades habitacionais e 462 com a produção habitacional. Para isso, foi programada a produção de 336 unidades habitacionais verticalizadas (Setor 2 e Alto da Bela Vista) para remanejamento interno das famílias ocupantes da área; 126 unidades habitacionais térreas (Setor 4, Setor 6, Alto da Bela Vista e Novo Parque) para realocação de famílias, além de ações para consolidação das 1447 unidades habitacionais nos Setores 2, 4, 6, Alto da Bela Vista e Novo Parque. Planejou-se, ainda, a produção de 103 unidades de Reserva Técnica57 destinadas a famílias não cadastradas ou em situação de coabitação, assim como àquelas que ocupam áreas de risco do município. Além disso, o projeto propõe a melhoria das habitações existentes por meio da disponibilização de material e execução de serviços. Nesse caso, priorizou-se o atendimento àquelas famílias que possuem habitações mais precárias e insalubres ou àquelas que tiveram ou terão parte de sua unidade demolida para viabilizar abertura ou readequação de sistema viário e implantação de infraestrutura. Estabeleceram-se seis módulos (de melhoria) de materiais e serviços: Tipo 1 – módulo hidráulico cozinha; Tipo 2 – módulo de reconstrução habitacional; Tipo 3 – módulo hidráulico de um banheiro; Tipo 4 – módulo de melhoria de banheiro com revestimento; Tipo 5 – módulo de melhoria com revestimento interno e externo; Tipo 6 – módulo reconstrução de muro. A consolidação da produção e melhoria habitacional encontra-se na Tabela II - 5 a seguir, que apresenta o número de unidades habitacionais consolidadas e remanejadas por setor e etapa de implantação do projeto.

Das 103 unidades habitacionais previstas para Reserva Técnica, segundo informações da PMSBC, depois de atendidas as demandas de famílias que estavam nos abrigos e famílias conviventes, o valor atual (novembro/2014) é de 31 unidades habitacionais. Essas estão distribuídas entre os Setores e fazem parte do total geral de unidades habitacionais produzidas no âmbito do projeto PAC-UAP.

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Tabela II - 5 | Parque São Bernardo: soluções habitacionais por setores e etapas de intervenção. Unidades Consolidadas

UH Verticalizadas (Remanejamento)

UH Térreas (Realocação)

Total de Famílias Atendidas

178

404

Sub- 1ª Etapa

582

188

164

202

152

242

Sub- 2ª Etapa

316

248

632

272

289

387

464

258

282

Bela Vista

464

540

Novo Parque

321

334

Sub- 3ª Etapa

1.447

336

126

1.909

Total geral (1)

2.345

584

194

3.123

Setores 1ª Etapa - HBB

2ª Etapa – PAC

3ª Etapa – Pro Moradia

Fonte: São Bernardo do Campo (2013b). (1) Valores válidos até novembro de 2014. UH: unidade habitacional

Há três tipologias previstas para as novas unidades habitacionais, sendo três tipologias de unidades verticalizadas e duas de térreas, assim subdivididas: •

T+4: edifício constituído de pavimento térreo mais quatro pavimentos com 20 unidades habitacionais de 42 m2.

• T+6: edifício constituído de pavimento térreo mais seis pavimentos com 28 unidades habitacionais de 42 m2. • T+7: edifício constituído de pavimento térreo mais sete pavimentos com 64 unidades habitacionais de 42 m2. • Tipologia A: constituída de uma unidade habitacional básica composta por sala, cozinha, banheiro, em uma área de 25,25m², implantada sobre um lote médio de 45m², sendo 4,5 m de largura – tipologia oferecida pela prefeitura e já adotada na 1ª Etapa da Intervenção. • Tipologia B: constituída de uma unidade habitacional básica composta por sala, cozinha, banheiro, em uma área de 31,50m², implantada sobre um lote mínimo de Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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35m², sendo 3,5 m de largura. Os projetos de ampliação, já desenvolvidos, serão executados posteriormente em regime de autoconstrução; ambos propõem a verticalização e a unidade resultante pode chegar a até 60m² e 57m2, com mais dois quartos e um banheiro. Tabela II - 6 | Produção de novas moradias no Parque São Bernardo – número de unidades por Tipologia de habitação UH verticalizadas

UH térreas

Tipologia

T+4

T+6

T+7

Tipo A

Tipo B

No de UH

180

308

139

Fonte: São Bernardo do Campo (2013b).

Importante ressaltar que o custo de produção dos embriões (Tipo A e Tipo B) acabou sendo mais elevado do que o previsto inicialmente, o que levou o município a substituir essa tipologia na 3ª Reprogramação, quando se optou por substituir os embriões por unidades verticalizadas do tipo T+6 e T+7. De acordo com os técnicos municipais, as investigações complementares de subsolo indicaram a necessidade de substituir as estacas pré-moldadas por estacas raiz e isso elevou muito o custo dos embriões. Essa alteração está prevista para a 3ª Reprogramação, que até dezembro de 2014 ainda não estava aprovada pela Caixa Econômica Federal (CEF). Sobre as intervenções setor a setor, considerando-se as intervenções realizadas nas 1ª e 2ª Etapas, identifica-se, que a intervenção prevista para os Setores 1 e 3, caracteriza-se pela abertura de novas vias, melhoria das vias de pedestres – com a construção de escadarias – e vias carroçáveis existentes. Essas obras objetivam melhorar as condições de mobilidade e integração com o entorno e demais setores do assentamento. Em termos de objetivos a serem atingidos, no Setor 1, que conta com 198 imóveis cadastrados, a principal diretriz é a urbanização integrada com consolidação de 164 moradias (82% das moradias do Setor) e remanejamento interno de 34 unidades. Por sua vez, no Setor 3, que possui 242 imóveis cadastrados, a principal diretriz do projeto é a urbanização integrada com a consolidação de 152 moradias (62% das moradias do Setor) e o remanejamento interno de 90 unidades. O Setor G possui alta declividade e anteriormente não era densamente ocupado. Nesse Setor serão implantadas novas unidades habitacionais e sistema viário. Para viabilizar tais objetivos, serão construídos muros de arrimo. Nesse setor, há nove imóveis cadastrados em situação precária cuja principal diretriz é o remanejamento total. Pretende-se que seja implantado, nesse Setor, um novo conjunto habitacional com 188 unidades habitacionais. O Setor 2 representa a área com maior precariedade do assentamento onde estão cadastrados 271 imóveis em situação precária e a intervenção na área tem como principal diretriz o remanejamento interno de 254 destas unidades, com implantação de edificações verticais do tipo T+4 e T+6 e consolidação de 17 unidades. O Setor 2 ocupa parcialmente uma área 110

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originariamente particular, que é objeto da Ação de Usucapião Coletiva interposta pela Sociedade Amigos dos Moradores do Parque São Bernardo, que tramita perante a 6ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo, sob nº 890/03, na qual a Municipalidade figura como assistente dos autores, beneficiários diretos da presente intervenção. O Setor 4 representa a área com mais problemas de acessibilidade no assentamento. Devido à declividade acentuada, a mobilidade dentro do Setor, bem como o trânsito com outras áreas do assentamento é difícil e problemática. Assim, a intervenção nesse Setor dá-se principalmente pela proposta de reestruturação do sistema viário, ampliação da Rua 26 de Março, de modo que se viabilize o atendimento de transporte coletivo aos moradores. No Setor 4, ocupa área pública municipal e parte de área particular, estão cadastrados 555 imóveis e a principal diretriz do projeto é a urbanização integrada com a consolidação de 396 moradias e o remanejamento interno de 159 moradias, com produção de edificações térreas do Tipo A e B. A intervenção proposta para o Setor 6 caracteriza-se pela consolidação da área. Nesse Setor, que ocupa áreas públicas municipal da classe de bens dominiais, estão cadastrados 286 imóveis e cuja principal diretriz é a urbanização integrada com a consolidação de 258 moradias e o remanejamento interno de 28 unidades, com implantação de edificações térreas do Tipo B. O Setor Novo Parque caracteriza-se por ser área consolidável e tem na proposta de intervenção 356 imóveis cadastrados, com a consolidação de 321 moradias, a partir das obras de urbanização integrada, e o remanejamento interno de 35 unidades, com implantação de edificações térreas do Tipo A. No Setor Bela Vista, estão cadastrados 521 imóveis e a intervenção tem como principal diretriz a urbanização integrada com a consolidação de 489 moradias e o remanejamento interno de 32 unidades. Serão implantadas edificações verticais com a T+7 e edificações térreas do Tipo A e B. Vale destacar que a urbanização integrada dos Setores 5 e 8 foi concluída na 1ª Etapa HBB com a consolidação de 178 unidades habitacional, no Setor 5, e 404 unidades, no Setor 8. Os dois Setores ocupam parcialmente área originalmente particular, a mesma do Setor 6. Para acelerar a execução das obras de urbanização e viabilizar a substituição de tecido de alguns setores, promoveu-se a remoção das famílias com atendimento temporário por meio do Programa Renda Abrigo que permite que as famílias recebam benefício pecuniário no valor de até R$ 315,00 mensais até a entrega definitiva de suas moradias. O número de famílias atendidas pelo Programa Renda Abrigo corresponde ao número de remanejamentos ou realocações, totalizando 778 famílias.

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2.3. Jardim Oratório 2.3.1. Características gerais O Jardim Oratório situa-se no Município de Mauá58 (latitude 23º 30’ 46.21630” / Longitude 46º 27’ 40.644622”), possui 1.129.350 m2 de área e abrigava 9333 famílias (33.588 pessoas) em 2007. A densidade demográfica nessa época era de 258,37 hab/ha, quase 4 vezes maior que a densidade do município. A área pesquisada é pública e localiza-se próxima à área central do município e a Estação Ferroviária de Mauá da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Figura II - 12 | Jardim Oratório: localização do assentamento no município LINK Fonte: elaboração própria

O assentamento é parcialmente atendido por rede pública de água, esgoto e energia elétrica e as habitações são predominantemente de alvenaria de dois pavimentos (cerca de 90% das edificações).59 O relevo é acidentado, com desníveis de até 70 metros e regiões que apresentam declividades superiores a 30% e a porção norte do assentamento caracteriza-se como planície aluvional do Rio Tamanduateí. Figuras II - 13 e XX | Jardim Oratório: Hipsometria e declividades LINK LINK Fonte: elaboração própria com utilização de bases fornecidas pela Prefeitura Municipal de Mauá (PMM) (2015)

Segundo o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR)60, em 2012, existiam aproximadamente 1000 situações de risco associadas a escorregamento. Dessas, cerca de 60 foram removidas de áreas de alto risco e as famílias incluídas no Programa Municipal Bolsa Aluguel61. Existe a previsão de remover outras 66 habitações dessas áreas, entretanto, o universo de famílias que habitam área de risco no Jardim Oratório é maior do que aquele que será atendido pela urbanização prevista até dezembro de 2014.

O Município de Mauá possui 61,909 km², população total de 417.064 habitantes e densidade de 6.741,41 hab/km2 (IBGE, 2010).

Segundo informações municipais, antes da intervenção, cerca de 90% dos domicílios possuíam acesso à rede púbica de água e 50% à coleta de esgoto. (MAUÁ; 2009)

Elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) com auxílio da Defesa Civil Municipal do Município de Mauá.

O Programa Bolsa Aluguel foi criado pela Lei Municipal nº 3.687, de 18 de maio de 2004 e mais bem definido na Lei Municipal nº 4797, de 4 de setembro de 2012.

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Vários cursos d’água nascem no assentamento, que possui sete nascentes e compõe a microbacia do Tamanduateí. Os principais córregos que cortam o Jardim Oratório são o Pirassununga, Santo Expedito e Presidente Epitácio. As margens desses córregos, e de vários outros, estão densamente ocupadas e foram descaracterizadas. Figura II - 14. Figura II - 14 | Jardim Oratório: hidrografia LINK Fonte: elaboração própria com base nas informações fornecidas pela PMM

O principal acesso ao assentamento dá-se pela Avenida Ayrton Senna da Silva, mas existem grandes vias estruturadoras no entorno do Jardim Oratório e uma quantidade considerável de vias pavimentadas no interior do assentamento, nas quais os ônibus circulam. No entanto, essas vias são estreitas e descontínuas, tornando a circulação dentro do assentamento difícil e confusa. Na região central do assentamento localiza-se a maioria dos equipamentos púbicos existentes do Jardim Oratório, destacando-se o Centro de Atendimento Integral à Criança (CAIC), que foi construído na década de 90 e abriga atualmente creche, pré-escola, escola de ensino de jovens e adultos (ensino fundamental – supletivo), ginásio de esportes e uma Unidade de Saúde da Família improvisada. Na mesma região existem ainda duas escolas estaduais, a E. E. Jardim Oratório e a E. E. Mahatma Gandhi, ambas voltadas para ensino fundamental e médio. Além disso, está sendo construída uma Unidade Básica de Saúde (UBS), com recursos do Ministério da Saúde, para onde serão transferidos os serviços hoje oferecidos pela Unidade de Saúde da família instalada no CAIC. Já no âmbito do projeto de urbanização financiado pelo PAC, foram construídos o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), também na mesma região. O assentamento foi grafado como Área Especial de Interesse Social 1 (AEIS1)62 no Plano Diretor de 1998 (Lei 3.052, de 21 de dezembro de 1998) e desde a década de 80 vem recebendo investimentos públicos para urbanização. A área era de propriedade originária do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social e as primeiras ocupações ocorreram no ano de 1975, intensificando-se no início da década de 80. O assentamento, denominado inicialmente de “Favela do IAPI” cresceu muito rapidamente. Em 1977, a área abrigava 79 barracos e, em 1981, passou a abrigar 1793 barracos (MÉDICI, 1987). Segundo Médici (1987, p.19), a Prefeitura Municipal de Mauá era conivente com a construção de casas na área, tendo inclusive distribuído 15mil títulos declaratórios de posse da propriedade sem validade jurídica em 1982. Relatos de moradores afirmam que: “A favela do INPS, dentre tantas outras, era atrativa porque não era bagunçada. Em 81 existiam leis fora do papel que determinavam, por exemplo, que os barracos deviam ser construídos longe uns dos outros. 62

De acordo com a Lei nº 3.052, de 21 de dezembro de 1998, as AEIS 1 são áreas ocupadas irregulares e clandestinas.

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[...] até regalias a favela possuía: ruas mais ou menos conservadas (onde a Prefeitura, vez por outra, passava máquinas); luz elétrica; [...]. A favela tinha até escola. Água não tinha. A Prefeitura furou um poço artesiano, mas não colocou bomba, alegando falta de dinheiro. [...] Esgoto não havia. Algumas casas tinham fossas, mas a maioria não” (MÉDICI, 1987, p.25).

No final da década de 90, a Prefeitura Municipal de Mauá construiu um anel viário no interior do assentamento - formado pelas vias: Ruas Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, Goiânia, Foz do Iguaçu e Avenida Ayrton Senna da Silva e outras ruas também foram pavimentadas com recursos próprios da prefeitura ou Emendas Parlamentares, como as Ruas Recife, Vilhena e Viela Itaparica. Figura II - 15 | Jardim Oratório: anel viário construído na da década de 90 LINK Fonte: elaboração própria com utilização de imagem do Google Earth (2004)

Outra obra viária relevante realizada foi a construção do viário de interligação do Rodoanel à Avenida Jacu-Pêssego, conhecido como complexo viário Oscar Niemeyer, no período entre 2007 e 2009. Esse viário atravessou a borda noroeste do assentamento. Para execução da obra foi necessário remover cerca de 1900 famílias, que receberam indenizações ou aguardam as nova moradia que serão construídas pela CDHU inseridas no Programa Auxílio Moradia da CDHU. A Figura II - 16 mostra as novas vias implantadas e a faixa de remoção. Vale ressaltar que nesse período as tratativas para implementação das obras de urbanização do assentamento com recursos do PAC já estavam em curso. Figura II - 16 | Jardim Oratório: intervenções realizadas para viabilizar o Rodoanel Mário Covas LINK Fonte: Elaboração própria com utilização de imagem do Google Earth (2014)

No início dos anos 2000, foram captados recursos federais, no âmbito Programa Habitar Brasil BID (HBB), para elaboração do Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais (PEMAS) que indicou que o Jardim Oratório deveria ser uma área prioritária de intervenção. Além disso, em 2003 o Município contratou a elaboração de um projeto de urbanização para o Setor Sul do Jardim Oratório, financiado com recursos do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Saneamento para Populações em Áreas de Baixa Renda (PAT-Prosanear). Esse projeto, após sofrer diversas adaptações, foi utilizado para licitação das obras de urbanização do Setor Sul (Fase 1) do Jardim Oratório.

2.3.2. O PAC-UAP no Jardim Oratório A urbanização proposta para o Jardim Oratório no âmbito do PAC é de complementação da intervenções realizadas em períodos anteriores.

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Com os recursos do PAC pretende-se executar: • obras de saneamento ambiental, tais como canalizações abertas e fechadas de córregos, drenagem de águas pluviais e complementação de rede de água e esgoto; • pavimentação de vias existentes; • obras de contenção de encostas para eliminar situações de risco; • construção de unidades habitacionais dentro do perímetro do assentamento para realocação das famílias removidas; • trabalho social; • regularização fundiária. No final do ano de 2014, estavam em andamento três Termos de Compromisso do PAC para urbanização do Jardim Oratório: 250.513-70/2008; 251.111-39/2008 e 302.571-98/2009. Além disso, o município contava com recursos captados, em 2013, no âmbito do PAC-Risco (TC.421.268-36/2013) para intervir em várias áreas de risco existentes no município, sendo que duas delas abrangiam o perímetro do assentamento. Até dezembro de 2014, os projetos referentes ao PAC-Risco ainda estavam sendo analisados pela CEF, e não havia previsão para o início das obras, portanto, esses dados não foram incluídos nesta pesquisa. Tabela II - 7 | Quadro II - xxx | Jardim Oratório: objeto dos Termos de Compromisso do PAC-UAP N. do T.C.

Programa

250.51370/2008

PAC1 FNHIS

251.11139/2008

302.57198/2009

PAC1 FNHIS

Data da Data do assina- Início das tura do TC obras mai/08

mai/08

dez/09

Fase

nov/11

mar/11

FASE 1

FASE 2

Objeto (dez/2014)

Investimento

· construção de 40 unidades habitacionais.

R$1.944.697,41

· construção de 80 unidades habitacionais; R$11.452.184,67 · urbanização da Fase 1 do Jd. Oratório; · trabalho social e regularização fundiária. · Etapa 1: construção de equipamentos comunitários - CRAS e CASE; · Etapa 2: construção de 500 unidades habitacionais; · Etapa 3: urbanização da Fase 2 do Jd. Oratório e construção de 76 unidades habitacionais; · Etapa 4: complementação da urbanização da Fase 1 do Jd. Oratório.

R$47.717.554,71

Fonte: elaboração própria com base nas informações fornecidas pela PMM

A urbanização é uma somatória das intervenções financiadas por meio dos três Termos de Compromisso apresentados no Quadro II - xxx, sendo que essas não ocorrem em porções contíguas do território.

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Fonte: elaboração própria com base nas informações fornecidas pela PMM

Quadro II - xxx | Jardim Oratório: investimento do PAC-UAP por tipo de despesa

Os gestores da Prefeitura Municipal de Mauá dividem a urbanização do Jardim Oratório em duas fases e cada uma delas em etapas. A Figura II - 17 ilustra essa divisão de Fases e Etapas no território do assentamento. A seguir, será pontuada a estratégia da intervenção segundo essa lógica. Figura II - 17 | Jardim Oratório: Divisão da intervenção em Fases e Etapas LINK (figura que a Gilmara corrigiu) Fonte: elaboração própria com base nas informações fornecidas pela PMM

2.3.2.1. Primeira Fase de intervenção A Primeira Fase de urbanização do Jardim Oratório corresponde a intervenções propostas para a Porção Sul do território e construção de unidades habitacionais, como é possível observar na Figura II - 17, e conta com recursos canalizados por meio dos Termos de Compromisso (TC) 250.513-70/2008 e 251.111-39/2008 firmados em 2008. O TC 250.513-70/2008 tinha como objetivo a construção de 40 unidades habitacionais do tipo apartamento e o TC. 251.111-39/2008 previa a construção de outras 80 unidades, além da realização de obras de urbanização, trabalho social e regularização fundiária nessa porção do território. Como mencionado anteriormente, em 2003 iniciou-se a elaboração do projeto de urbanização do Jardim Oratório com recursos provenientes do programa PatProsanear. Tal projeto levou alguns anos para ser elaborado e, segundo informações dos técnicos da Prefeitura de Mauá, não chegou a ser finalizado63. Esse projeto não abarcou toda a área do Jardim Oratório, tendo como objeto cerca de 40% da área do assentamento (aproximadamente 500mil m²), que estamos denominando aqui para fins explicativos de “Setor Sul”, conforme se verifica na Figura II - 18. Também se planejou a construção de 240 novas moradias em área localizada na extremidade oeste do Jardim Oratório, próximo ao Rio Tamanduateí (fora da poligonal do referido projeto), e de 330 unidades unifamiliares térreas, dispersas na poligonal de urbanização. Esse projeto foi usado como base para licitação das obras da Primeira Fase, entretanto, como o total de recursos captados não era suficiente para executar todo o projeto, optou-se por reduzir a área de intervenção. Cumpre mencionar que as áreas nas quais a intervenção teria maior complexidade foram excluídas do escopo de intervenção. A Figura II - 19 ilustra a área de intervenção da Primeira Fase de urbanização do Jardim Oratório, financiado com recursos do PAC.

Informação fornecida pelo engenheiro Flávio Damiani em entrevista realizada em março de 2014.

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Figura II - 18 | Jardim Oratório: projeto de urbanização elaborado com recursos do PATProsanear LINK Fonte: Prefeitura Municipal de Mauá (2014)

Figura II - 19 | Jardim Oratório: Área de intervenção da Primeira Fase de urbanização do PAC LINK Fonte: Prefeitura Municipal de Mauá (2014)

A captação do recurso do PAC-UAP para urbanização da Primeira Fase ocorreu concomitantemente com o início das obras, do Governo do Estado, de implantação do Rodoanel Mário Covas e sua interligação com a Avenida Jacu-Pêssego. O traçado da via interferiu na implantação do conjunto habitacional, cujo projeto precisou ser revisto, tendo o número de unidades habitacionais reduzido pela metade (120 unidades). Figura II - 20 | Conjunto Habitacional: proposta inicial LINK Fonte: Prefeitura Municipal de Mauá (2014)

Figura II - 21 | Conjunto Habitacional: proposta revisada LINK Fonte: Prefeitura Municipal de Mauá (2014)

No que diz respeito às obras de urbanização dessa Fase, é importante destacar que as áreas que requeriam grandes intervenções geotécnicas e obras de infraestrutura mais complexas, como ligações de água, esgoto e captação das águas pluviais em alguns “miolos de quadra” não foram alvo dos dois primeiros Termos de Compromisso. 2.3.2.2. Segunda Fase de intervenção As intervenções da Segunda Fase de urbanização do Jardim Oratório são aquelas financiadas por meio do Termo de Compromisso 302.571-98/2009 e foram divididas em quatro etapas. A Primeira Etapa refere-se à implantação de dois equipamentos comunitários para programas de ação social e cidadania já citados anteriormente: o CRAS e o CASE. O projeto para tais equipamentos foi elaborado pela empresa Erbauen Construtora e as obras foram entregues em junho de 2012. A Segunda Etapa, por sua vez, corresponde à construção de 500 unidades habitacionais (UH), que abrigarão famílias removidas da área do Jardim Oratório para implantação da urbanização e contenção de encostas, localizadas no extremo norte 118

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do assentamento, próximo ao Complexo Viário Oscar Niemeyer, como é possível observar na Figura II - 17. Cumpre ressaltar que o município enfrentava dificuldades para viabilizar a contrapartida financeira dessa produção habitacional e, com o lançamento do PAC2, negociou a “migração” das 500UH para o Programa Minha Casa Minha Vida (PMVMC). O Edital de Chamamento para construção dessas UH pelo referido Programa foi lançado em meados de 2014 e a Construtora RGA Incorporações e Construção foi a ganhadora da licitação. No final de 2014, a construtora aguardava a finalização do processo de doação da área de propriedade da Prefeitura Municipal de Mauá para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para então dar sequência à execução do projeto.64 A Terceira Etapa engloba as obras de urbanização e construção de 76 UH, área de lazer, recuperação ambiental, regularização fundiária e trabalho técnico social e seu projeto foi elaborado pela Empresa Geométrica – Engenharia de Projetos. Segundo informações da Prefeitura de Mauá65, em 2012, foi publicado o edital para a licitação das obras previstas para a segunda e a terceira etapa, porém, o processo de licitação foi anulado em decorrência dos recursos apresentados pelas empresas licitantes. Um novo processo licitatório foi aberto apenas após a migração das 500 UH para o PMVMV, em 2014, abrangendo somente as obras da Terceira Etapa, e a construtora vencedora foi a Paulista Engenharia Obras de Pavimentação. As obras dessa Etapa começaram a ser executadas em 2013 e já estão em vias de finalização. Já o trabalho técnico social e a regularização fundiária de toda a área do Jardim Oratório estão sendo feitos pela empresa IEME Brasil Engenharia Consultiva com recursos oriundos tanto do TC. 251.111-39/2008 quanto do TC.302.571-98/2009. Por fim, a Quarta Etapa foi criada após a revisão do Termo de Compromisso 302.57198/2009, possibilitado pela migração das 500 unidades habitacionais originárias da Terceira Etapa para o PMCMV. Desse modo, cerca de R$ 20 milhões de repasse de recurso do Governo Federal que seriam utilizados para execução do conjunto habitacional foram transferidos para execução de outras obras no Jardim Oratório. Então, decidiu-se executar com esse recurso as obras remanescentes da Primeira Fase de urbanização, que, como exposto anteriormente, compreendem áreas de risco e regiões de miolos de quadra onde a execução de infraestrutura é complexa.

O projeto elaborado para as 500 UH (Segunda Etapa) foi descartado quando essas migraram para o PMCMV. Um novo projeto foi elaborado pela construtora que ganhou o Chamamento, propondo aumentar o número de UH de 500 para 800. 65 Documento oficial do Termo de Compromisso 302.571-89 do PAC: justificativa da Quarta Etapa do Termo de Compromisso 302.571-89 do PAC para urbanização da segunda fase do Jardim Oratório.

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Assim, a Quarta Etapa é composta por obras de contenção de encostas associadas a soluções de drenagem, saneamento, paisagismo e melhoria das condições de mobilidade por meio tanto da abertura de novas vielas e escadarias de acesso, como da pavimentação das vias existentes. Além disso, os técnicos municipais informaram que se pretende implantar praças e equipamentos de lazer no Largo do Doge, Rua Porto Alegre e Rua Guarujá, além de dois Centros Comerciais. A localização das obras previstas para a Quarta Etapa da Segunda Fase de Urbanização do Jardim Oratório pode ser identificada na Figura II - 17. A empresa responsável pela elaboração dos projetos dessa Etapa é a Geométrica – Engenharia de Projetos, que até dezembro de 2014 entregou grande parte dos projetos da Quarta Etapa à Prefeitura Municipal de Mauá. Entretanto, o valor orçado para a execução das obras mostrou-se muito superior ao previsto inicialmente. Consequentemente, não será possível executar todas as obras previstas com os recursos disponibilizados. Atualmente, a Prefeitura estuda alternativas para redução de custos e priorização.

Ressalta-se que ainda será necessário captar novos recursos para complementação da urbanização do Jardim Oratório no futuro. Com esse arranjo atual dos recursos disponíveis, não será possível intervir em alguns setores de risco e outras regiões de precariedade habitacional. De maneira geral, essas áreas que permanecerão sem intervenção localizam-se na parte leste e extremos sul do Jardim Oratório, como é possível observar na Figura II - 22. Figura II - 22 | Setores do Jardim Oratório sem previsão de recurso para urbanização LINK Fonte: Prefeitura Municipal de Mauá (2014)

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ANÁLISE DOS PROJETOS

3.1. Jardim Santo André 3.1.1. Saneamento e meio ambiente Quando se analisa o resultado esperado do processo de urbanização do complexo do Jardim Santo André, é necessário lembrar que, ao final, haverá predominância de unidades habitacionais verticalizadas, em conjuntos habitacionais produzidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Esse fato interfere, evidentemente, também nas redes de infraestrutura. Além disso, permanecerão no complexo cerca de 2200 habitações consolidadas, remanescentes dos antigos núcleos de favelas e haverá aproximadamente 4300 unidades em conjuntos habitacionais que terão sido produzidas no processo de urbanização do núcleo. Objetiva-se substituir as redes de água potável, esgotos e drenagem existentes e implantar novas redes nas áreas que não contam com infraestrutura básica. As redes existentes nos Núcleos Toledanos, Lamartine e Dominicanos serão refeitas. Pretende-se manter apenas as redes na região dos conjuntos habitacionais produzidos pela CDHU anteriormente, ou seja, na Gleba 1, onde foram implantados os sobrados evolutivos, no início da década de 90, e na Gleba 2, onde estão localizados os conjuntos habitacionais verticais construídos até 2008. O sistema de água que atenderá o assentamento é abastecido pelo reservatório da Vila Suíça, localizado contíguo ao núcleo Lamartine. A rede de adução segue pelo Bairro Vila Suíça até atingir a Rua dos Dominicanos, derivando-se a partir daí para redes principais que abastecerão os Núcleos Lamartine e Dominicanos. Para abastecer os núcleos situados ao sul do assentamento, a rede adutora segue pela Rua dos Dominicanos até a Estrada do Pedroso, onde atinge o booster da Rua Toledana, que então fornece pressão suficiente para a água chegar aos pontos mais altos dos Núcleos Cruzados, Campineiros, Toledanos e Missionários. No Núcleo Missionários, onde ocorrerá substituição de tecido, a rede de água potável existente será desativada e nova rede será instalada, acompanhando o novo traçado das vias. Nos Núcleos Cruzados, Campineiro e Toledanos, a situação é diferente, tendo em vista queo sistema viário será mantido e a rede de água existente também será substituída, salvo exceções pontuais. No caso das vias carroçáveis e peatonais que serão modificadas, prevê-se a implantação de novas redes de água, muitas delas situadas no interior de quadras de habitações já consolidadas. Segundo informações da coordenação de projeto da CDHU, esse plano soluciona os problemas de falta d’água e essa foi uma condição exigida pelo Serviço Municipal de Saneamento de Santo André (SEMASA), autarquia responsável pela gestão municipal de saneamento e gestão ambiental, para que o projeto de urbanização fosse aprovado pela companhia. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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O sistema de coleta de esgoto do assentamento irá captar os efluentes e direcioná-los aos coletores tronco, sendo o primeiro deles localizado na Rua dos Beneditinos/ Rua dos Dominicanos e o segundo na Rua Toledana. O primeiro já foi implantado, restando então a interligação com o sistema de coleta do assentamento. O segundo ainda não foi construído pelo SEMASA. Os coletores tronco interligam-se aos que existem ao longo do Córrego Guarará, até atingir o interceptor da margem esquerda do Rio Tamanduateí, que encaminhará os efluentes até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) ABC, localizada no Município de São Caetano do Sul, na Avenida Almirante Delamare. Vale destacar que, seguindo o padrão, infelizmente, usual, por enquanto, os esgotos seguem sendo lançados sem tratamento nos cursos d’água. Atualmente, não existe rede de esgotamento sanitário na maior parte do Núcleo Cruzados, que terá 50% do seu tecido substituído e sofrerá uma grande intervenção, prevendo-se implantação de nova rede de esgoto em toda a área que será consolidada. O Núcleo Campineiros, que terá a maior parte de seu tecido consolidado (75%), também contará com implantação de nova rede de esgoto, destacando-se a abertura de vias peatonais para possibilitar a instalação de redes de infraestrutura básica, visando à melhoria do saneamento, abastecimento de água e mobilidade nas áreas mais adensadas desse Núcleo. O Núcleo Toledanos, por sua vez, já conta com rede de coleta de esgoto oficial que atende a uma parte dos domicílios, mas esta será substituída. Nesse Núcleo, o projeto prevê a implantação de redes nos setores deficitários e nas vielas projetadas. Por fim, no Núcleo Missionários, as redes existentes serão desativadas para que novas redes sejam implantadas, de acordo com a configuração dos conjuntos habitacionais e das vias carroçáveis. Figura II - 23 | Jardim Santo André – localização da rede local e estrutural de coleta de esgoto https://www.dropbox.com/s/g0hvp4sg4j499yq/SA_esgoto_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

Considera-se, assim, que os descritores DS1.1: “garantia de acesso ao abastecimento oficial de água potável“ e DS1.2: “garantia de acesso à coleta de esgotos” serão plenamente atendidos quando concluída a intervenção. A radical substituição e complementação das redes de infraestrutura e a abertura de novas vias deverá possibilitar também que se atenda ao descritor DS2.1: “existência de estratégias para enfrentamento de problemas de ligação cruzada de esgotos nas águas pluviais e vice-versa” e DS3.1: “instalação da rede de esgotos em locais públicos, sem transposição de lotes e outros locais de acesso limitado”. Há limitações com relação ao atendimento ao descritor DS2.2: “interligação do esgoto captado ao sistema estrutural de coleta e tratamento de esgoto”, considerando que até final do ano de 2014 os esgotos continuavam sendo lançados nos cursos d’água, apesar de já terem sido iniciadas, há vários anos, as obras de urbanização. Observa-se que foram criadas pela CDHU condições para atendimento ao descritor DS3.2: “existência de recursos materiais e humanos para assegurar a execução da ligação domiciliar 122

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dos esgotos à rede pública”. A CDHU previu recurso material e humano para readequação das instalações hidrossanitárias das moradias, de forma a viabilizar sua adequada ligação à rede pública de esgoto. Além disso, o projeto de urbanização prevê a construção da caixa de transição gratuita para todas as residências que serão ligadas à rede de esgoto. Não há solução proposta para o gerenciamento de resíduos sólidos. A CDHU entende que essa responsabilidade é do governo municipal. Não se considera atendido, portanto, o descritor DS5.1: “existência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”. Da mesma forma, não existem elementos no projeto que indiquem a previsão de atendimento ao descritor DS5.2: “dimensionamento adequado de pontos de coleta pública de lixo”, inclusive nos locais que não possuem acesso para caminhão. Porém, vale destacar que, tendo em vista que haverá uma significativa alteração nas condições urbanísticas da área, poucos domicílios permanecerão em vias que não têm acesso a veículos, conforme pode ser observado nas Figuras II - 24 e II - 25. Figura II - 24 | Jardim Santo André - lotes que possuem acesso apenas por vias de pedestres; https://www.dropbox.com/s/1botplf78rgssjd/SA_acesso_vias%20de%20pedestre_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU.

Figura II - 25 | Jardim Santo André lotes que possuem acesso apenas por escadarias públicas; https://www.dropbox.com/s/sp3gdd259ll6899/SA_acesso_escadarias_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU.

Convém também destacar que o Jardim Santo André está localizado junto ao Parque do Pedroso, em Santo André, mas faz divisa com o Município de Mauá, sendo que uma parcela da ocupação irregular é contígua ao Parque. Atualmente e mesmo após a urbanização, há uma parcela significativa da gleba que ficará sem ocupação, como área de preservação. A elevada declividade e a presença de terrenos ambientalmente sensíveis induzem, em parte, essa diretriz. O projeto de drenagem utilizou a microbacia hidrográfica como unidade de planejamento, adotando o expediente de, sempre que possível, manter as características originais da bacia de drenagem. Alguns córregos, fruto de obras passadas, já se encontravam canalizados, de forma aberta ou fechada, dentro do assentamento. A Na Figura II - 26 pode ser vista a configuração projetada, no que tange à canalização dos cursos d’água. Figura II - 26 | Jardim Santo André - Manejo das águas pluviais https://www.dropbox.com/s/3zlf3813cdps6o0/SA_drenagem_20.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

Prevê-se que as águas pluviais, quando lançadas em córregos, possuirão sempre dispositivos dissipadores de energia hidráulica quando os valores de projeto ultrapassarem a velocidade máxima permitida, visando a prevenir a erosão da interface do sistema de drenagem com os cursos d’água, eliminando riscos de solapamentos de margens. As tubulações de drenagem possuirão poços de visita, auxiliando a limpeza e manutenção preventiva do sistema enterrado, que ficará a cargo do SEMASA. Além disso, nas margens dos córregos canalizados a céu aberto, Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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o acesso a equipamentos de limpeza será facilitado. Em alguns córregos, como o próprio sistema viário os delimita, o acesso será direto, permitindo a entrada de equipamentos de grande porte. Em outros córregos, o sistema de lazer implantado em sua Área de Preservação Permanente (APP) incluirá passeios públicos, que possibilitarão sua limpeza com equipamentos de menor dimensão. No Jardim Santo André, existem 14 nascentes e cinco córregos com seus afluentes que passam pela área do assentamento, como pôde ser observado na Figura II - 3 do Capítulo 2. Como critério de projeto, o tratamento dado às APP foi o de manter a faixa de proteção de 15m em ambos os lados do curso d’água. Porém, nas situações de canalização existente e habitações consolidadas, o estado atual dos córregos e das nascentes foi mantido. Na região setentrional do assentamento, nos Núcleos Lamartine e Dominicanos, predomina a manutenção da ocupação nas faixas de 15m a 30m ao longo dos cursos d’água. Já nos Setores Toledanos e Missionários, localizados mais ao sul da ocupação, predominam as soluções do tipo desocupação da faixa de 15m a 30m das APP. Destaca-se que há efetivamente um novo conceito de tratamento dos cursos d’água nas intervenções mais recentes. Figura II - 27 | Jardim Santo André – Tratamento dos cursos d’água: canalização https://www.dropbox.com/s/mqku0bmgmyv9x57/SA_tratamento%20cursos%20d%27%C3%A1gua%20%20canaliza%C3%A7%C3%A3o_20.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

Figura II - 28 | Jardim Santo André – Ocupação ao longo dos cursos d’água https://www.dropbox.com/s/gff45xuizt4bsc2/SA_tratamento%20cursos%20d%27%C3%A1gua%20%20ocupa%C3%A7%C3%A3o_20.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

Figura II - 29 | Jardim Santo André – Vegetação ao longo dos cursos d’água https://www.dropbox.com/s/e1thbcg4a7hp8wd/SA_tratamento%20cursos%20d%27%C3%A1gua%20%20vegeta%C3%A7%C3%A3o_20.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

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Tabela II - 8 | Comprimento dos córregos, por tipo de canalização e por faixa de proteção canalização sem faixa de fechada (m) proteção (m)

com 15m de com 30m de faixa de faixa de proteção (m) proteção (m)

córrego

não canalizado (m)

canalização aberta (m)

Gleba 1

330,5

341,6

AG 1

129,2

Lamartine

138,8

344,0

710,1

712,3

298,2

133,3

AL 1

123,0

110,1

210,1

23,0

AL 2

46,6

31,3

15,3

AL 3

84,7

207,9

292,6

AL 4

277,6

Dominicanos

153,0

155,3

149,3

158,3

Cruzado

373,7

512,2

336,7

248,7

627,0

346,7

AC 1

199,8

79,2

52,8

67,8

AC 2

115,0

95,7

19,3

Missionários

602,2

628,0

AM 1

325,1

49,5

201,4

74,2

AM 2

375,1

248,5

138,5

AM 3

132,6

133,9

Total

966,6

3154,9

1661,8

2046,9

2798,4

938,1

Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

São previstos sistemas de lazer e áreas de preservação como forma de recuperar a vegetação suprimida previamente. Dessa forma, 80% das nascentes do assentamento contarão com proteção vegetal na faixa de 50m e apenas metade delas será canalizada. Para viabilizar essa recuperação, será necessário remover um grande número de domicílios. Prevê-se, ainda, a implantação de áreas verdes e sistemas de lazer, também como estratégia de contenção de nova ocupação. Pode-se assim afirmar que a intervenção proposta pelo projeto permite atender adequadamente à meta S6: “recuperação das áreas de margens de cursos d’água e nascentes", analisada a partir do levantamento dos seguintes descritores: DS4: “possibilidade de limpeza e remoção de detritos no sistema de drenagem das águas pluviais”, DS6.1: “destinação dada aos terrenos situados junto a cursos d’água e nascentes, inclusive quanto à preservação e recuperação da vegetação” e DS6.2: “existência de canalização a céu aberto ou fechada”. A CDHU tem sido presença constante na área do assentamento nos últimos anos e essa condição deve se manter nos próximos anos. Essa presença, por enquanto, garante o Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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atendimento do descritor DS6.3: “existência de estratégias para evitar a ocupação e/ou reocupação de áreas verdes e livres”. Considera-se estratégico, porém, que se coloque em pauta o processo de retirada gradativa da companhia estadual da área, e, nesse sentido, também o debate quanto às estratégias para evitar ocupações de áreas verdes e livres. Havia uma parcela expressiva da gleba que era permeável antes do início da execução das obras previstas pelo Plano de Ação e essa parcela será significativamente ampliada com a proposta de urbanização. A permeabilidade aumentou em especial na porção sul e leste da gleba, próximo ao Parque do Pedroso, como pode ser visto nos mapas e na tabela adiante. Figura II - 30 | Jardim Santo André – áreas permeáveis em 2010 https://www.dropbox.com/s/rxcgynpi7wlkyif/SA_areas%20perme%C3%A1veis%20antes_21.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

Figura II - 31 | Jardim Santo André – áreas permeáveis quando o projeto estiver concluído https://www.dropbox.com/s/4v198usb5w0kzg2/SA_areas%20perme%C3%A1veis%20depois_21.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

Tabela II - 9 | Áreas permeáveis por família áreas permeáveis

total (m²)

n° famílias

por família (m²/família)

em 2008

649.822,2

9.094

71,46

Após a implementação do Plano de Ação

817.177,2

6.506

125,60

Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

Considera-se, desse modo, que a proposta de intervenção consegue atender adequadamente à meta S7: “aumento do percentual de áreas com cobertura vegetal e arborização”.

3.1.2. Mobilidade O complexo do Jardim Santo André situa-se próximo à divisa entre os Municípios de Santo André e Mauá, junto ao Parque do Pedroso e, embora esteja relativamente perto do Rodoanel, não tem acesso direto a ele. Os acessos principais dão-se pela Estrada do Pedroso e pela Avenida Mário Toledo de Camargo. Na circulação interna no complexo, ao final da implantação do projeto, predominam vias com padrão da cidade formal, inclusive para circulação de pedestres, em especial nas porções centrais e sul da gleba. Serão relativamente poucas as vias de pequena dimensão que permanecerão depois de implantado o projeto. Ressalte-se, porém, que essas vias estão restritas a alguns setores em que foram consolidadas as edificações existentes. O projeto de urbanização propõe a criação e ampliação da largura de diversas vias, tanto carroçáveis como peatonais, nos núcleos Missionários, Toledanos, Campineiros e

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Cruzados. Como mencionado anteriormente, o tecido urbano do Núcleo Missionários será substituído. Figura II - 32 | Jardim Santo André – lógica de circulação (viário), incluindo a conexão com o viário estrutural do entorno https://www.dropbox.com/s/pkfhbg29uowoyej/SA_vias%20de%20projeto_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

A grande maioria das residências possuirá fácil acesso a vias carroçáveis ou mesmo acesso direto. Para quantificar tais atributos, na tabela adiante, apresentam-se os percentuais de domicílios em vias que só permitem acesso de pedestres (DQM1.1). O número absoluto não chega a ser significativo, totalizando 225 domicílios. Desse universo, observa-se que apenas 20 domicílios distam mais de 50 metros de uma via veicular (DQM1.2), ou seja, representam apenas 1% do total de domicílios consolidados nos Núcleos Cruzados, Campineiros e Toledanos66. Tabela II - 10 | Domicílios situados em vias e escadarias de pedestres Núcleo

Domicílios

Percentual

Consolidados

DQM1.11

DQM1.22

DQM1.11

DQM1.22

Cruzados

957

106

11%

Campineiros

41%

Toledanos

422

23%

Total

1438

225

16%

1 DQM1.1: domicílios em vias que só permitem acesso de pedestres 2 DQM1.2: domicílios em vias de pedestres e que distam mais que 50 metros de uma via veicular Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

Entende-se, assim, que a proposta de intervenção no Jardim Santo André consegue atender adequadamente à meta M1: “redução das situações de difícil acesso aos domicílios”. Figura II - 33 | Jardim Santo André – lotes que têm acesso apenas por escadarias públicas https://www.dropbox.com/s/sp3gdd259ll6899/SA_acesso_escadarias_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

A conexão internúcleos não será significativamente alterada, não sendo prevista a implantação de vias que conectem melhor os núcleos urbanizados. A dificuldade de implementar uma melhor conexão de núcleos justifica-se pelas altas declividades e fisiografia da gleba. A ligação entre o bairro formal e o assentamento também não sofrerá grandes modificações, mantendose em linhas gerais a estrutura já existente. Observam-se algumas limitações para integrar o 66

Os mapas que mostram o resultado dos descritores DQM1.1 e DQM1.2 foram apresentados no item anterior (Saneamento e meio ambiente).

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assentamento aos bairros do entorno, considerando suas dimensões. Dessa forma, pode ser considerada parcialmente atendida a meta M2: “articulação do sistema viário interno com o do entorno”. Quanto ao porte das vias, considera-se que o sistema viário atual já é suficientemente robusto para comportar a circulação de veículos de médio e grande porte, como ambulâncias, ônibus e caminhões de lixo. Atualmente, os serviços de transporte público locais acessam o interior do assentamento, conforme pode ser observado no mapa adiante (Figura II - 34). Com a melhoria e ampliação do sistema viário, será possível melhorar o acesso ao transporte público, por meio da instalação de novos pontos de ônibus no interior do assentamento. O sistema viário proposto tem características que permitem que, concluída a intervenção, seja possível atender adequadamente à meta M3: “atendimento dos domicílios por transporte público”. No contexto atual, a condição de acesso ao transporte coletivo ainda apresenta limitações. Figura II - 34 | Jardim Santo André – domicílios atendidos por transporte público num raio de 300m https://www.dropbox.com/s/f4oa3vyd38t65bk/SA_pontos%20de%20onibus_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

O acesso de veículos de médio e grande porte poderá ser feito por todas as vias carroçáveis projetadas, tendo sido previstos balões de retorno em todas as ruas sem saída, além de curvas com raios compatíveis com a manobra de, no pior dos casos, um caminhão de pequenas dimensões. Além disso, a declividade das vias raramente ultrapassa 18% e suas dimensões transversais são de, no mínimo, 5,5m. A única exceção é a Rua Descampado, próximo ao cruzamento com a Avenida Dois, cujo raio de concordância de sua curva e sua largura é incompatível com a manobra de um veículo de médio ou grande porte. Considera-se assim atendida a meta M4: “possibilidade de acesso de veículos utilitários e caminhões no sistema viário”. Nas escadarias públicas, são previstos elementos de suporte, como corrimãos e guarda-corpos, além de patamares de descanso a cada, no máximo, 3m de desnível (salvo raras exceções). A largura das escadarias e vielas, na maioria dos casos, é de pelo menos 1,40m, facilitando a circulação de pessoas em ambos os sentidos. De forma geral, a mobilidade intranúcleo foi ampliada, principalmente nos acessos aos miolos de quadra. Tais intervenções ampliarão a qualidade de vida das famílias ali presentes, diminuindo os trajetos e facilitando a circulação peatonal e aumentando o acesso de veículos públicos, como ambulâncias e caminhões de lixo, aos domicílios dos núcleos. Pode-se afirmar que, no contexto geral das intervenções de urbanização de favelas, o projeto do Jardim Santo André apresenta condições diferenciadas com relação ao descritor DM5: “condições de acessibilidade para pedestres (separação entre veículos e pedestres, condições de circulação nas calçadas, escadarias e vielas)”.

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3.1.3. Habitação A melhoria das condições de habitação, por meio da disponibilização de crédito, construção de novas moradias ou requalificação das moradias localizadas em áreas consolidáveis, será alcançada se o Plano de Ação elaborado pela CDHU for implementado. O componente “habitação” é responsável por cerca de 90% dos investimentos realizados até 2008 e 60% dos investimentos programados (contratados ou a contratar)67. O grande percentual de remoção de famílias explica o peso desse componente. Como mencionado anteriormente, cerca de 2500 famílias já foram removidas do Jardim Santo André e outras 1300 ainda serão removidas para finalizar as obras de urbanização na área. Ou seja, apenas 25% das 9 mil famílias que habitam ou habitaram o complexo permanecerão em sua moradia de origem (aproximadamente 2200 famílias). A Tabela II - 11 mostra o total de remoções executadas desde 2009 e aquelas remoções previstas por motivo principal da remoção e núcleo. Tabela II - 11 | Jardim Santo André: número e tipo de remoção por núcleo NÚCLEO Motivo principal da remoção Lamartine Dominicanos Cruzados Campineiros* Missionários Toledanos

Total

construção de UH

117

178

425

desadensamento

risco geotécnico

327

846

856

503

2.579

205

353

infraestrutura e viário

165

área institucional

120

141

total de famílias

512

1.079

1.216

844

3.758

recuperação ambiental

* o número de remoções é superior ao número de famílias apresentado no item 2.1.1 devido à ocupação que aconteceu após o arrolamento de 2009. Pelo levantamento atual, as casas removidas por risco e recuperação ambiental são as mais novas. OBS: a estimativa do número de remoções foi feita a partir de fornecimento de projetos pela CDHU. Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

Cumpre acrescentar que as 3031 famílias que moram nos conjuntos habitacionais construídos até 2008 no Jardim Santo André não estão contabilizadas nas remoções, mas no passado foram removidas da área e remanejadas para esses conjuntos.

Essa estimativa foi feita a partir dos Quadros II - 1 e II -2 apresentados no item 2.1.2, considerando o custo de R$20mil por lote urbanizado.

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Com base na Tabela II - 11 é possível notar que as remoções foram propostas principalmente com o objetivo de eliminar situações de risco, promover a recuperação de áreas ambientalmente sensíveis, construir novas habitações e viabilizar a abertura de viário. Se considerarmos o total de 3758 remoções, aproximadamente 66% dessas famílias serão reassentadas fora do Complexo do Jardim Santo André, seja em conjuntos habitacionais construídos fora do complexo, seja atendidas com crédito para aquisição de nova moradia. Os conjuntos habitacionais construídos fora do perímetro do complexo serão localizados em áreas que distam de 1,5km a 5,5km do Jardim Santo André, conforme ilustram a Figura II - 35 e Tabela II - 12. A tipologia predominante dos conjuntos, tanto aqueles que serão construídos no Jardim Santo André, quanto fora dele, é vertical, de edifícios com cinco pavimentos ou mais. Figura II - 35 | Jardim Santo André – núcleos de favelas e áreas que serão consolidadas https://www.dropbox.com/s/96iko41lgtqsfe3/SA_consolida%C3%A7%C3%A3o_09.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

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Tipologia

Nome do condomínio

Horizontal

Vertical até 5 pavimentos

Vertical com mais de 5 pavimentos

Total

416

514

486

260

150

138

1356

1494

A20

A21

A22

216

A23

A24

A25

A26

A27

A28

A29

A30

A31

A32

A33

A34

A35

A36

A37

270

194

Total

164

418

682

1264

Total geral

164

556

2038

2758

Externos

Localização

Tabela II - 12 | Jardim Santo André: número de unidades e tipologia dos conjuntos habitacionais

Dentro do perímetro do Jardim Santo André

Total

UHs isoladas

Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

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Como mencionado no Capítulo 2 da Parte II deste Relatório, foram disponibilizadas 550 Cartas de Crédito para a população removida do Jardim Santo André, entretanto, segundo o Plano de Ação, até dezembro de 2014 estavam previstas 450 remoções sem equacionamento de solução habitacional. Outra parcela significativa da população removida será reassentada dentro do complexo, tanto nas áreas sem ocupação do assentamento, como em áreas onde se dará a substituição do tecido urbano. Todos os núcleos serão parcialmente consolidados, exceto o Missionários, que terá seu tecido substituído, o que viabilizará a recuperação das margens de APP e construção de um parque linear que será circundado por uma avenida ampla que ligará a Rua dos Missionários à Avenida Toledana. Além de tornar possível a construção de quatro conjuntos habitacionais (A33 ao A36). O Núcleo Dominicanos é o único que terá quase todo seu tecido consolidado (94%). Os Núcleos Lamartine68 e Campineiros terão mais do que 50% de seu tecido consolidado (respectivamente 66% e 74%). O Núcleo Cruzados terá metade de seu tecido substituído e, ao fim da urbanização, o Núcleo Toledanos terá apenas 25% de seu tecido original consolidado. Tabela II - 13 | Jardim Santo André – percentual de consolidação dos núcleos Área Original (m²)

Área Consolidada (m²)

Percentual de Consolidação

205.605

136.075

66%

32.740

30.888

94%

304.905

149.974

49%

Campineiros

7.993

5.887

74%

Missionários

125.731

Toledanos

215.550

54.889

25%

Total Núcleos

892.524

377.713

42%

Núcleo Lamartine Dominicanos Cruzados

Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

Segundo depoimento dos técnicos da CDHU, procurou-se maximizar o uso das áreas remanescentes, inclusive com implementação de empreendimentos em algumas encostas. Essa escolha demandou o desenvolvimento de projetos especiais. O projeto permitirá reduzir e adequar a densidade habitacional do complexo. Assim, se implementado, a densidade total do complexo passará de 181,88 hab/ha para 130,12 hab/ha. 68

Embora o projeto de urbanização do Núcleo Lamartine ainda esteja em processo de elaboração, já é possível constatar grande substituição de tecido nos setores de risco e nas áreas que serão destinadas à construção de Área Institucional e Sistema de Lazer.

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No caso de alguns núcleos como Missionários, cuja proposta é a substituição total de tecido, a densidade será reduzida drasticamente. Entretanto, a diminuição da densidade, decorrente da adequação de densidade e substituição de tecido urbano de áreas muito precárias, também ocorrerá nos Núcleos Lamartine, Cruzados e Toledanos. A Tabela II - 14 mostra a diferença de densidade entre aquela existente no momento do arrolamento de 2009 e aquela que será resultante da execução do Plano de Ação. Embora exista a previsão de remoção de um número relativamente considerável de domicílios nesse núcleo (76, no total), nota-se que o Núcleo Campineiros terá um aumento significativo de densidade (passando de 151,25 hab/ha em 2009 para 295 hab/ha após o término das obras de urbanização). Esse aumento deve-se às novas ocupações que aconteceram, desde 2009, na área a ser consolidada do núcleo. Tabela II - 14 | Jardim Santo André: densidades existentes e resultantes da intervenção por Núcleo Núcleo Lamartine

Domicílios existentes1

Área original Densidade em hectares original* (ha) (hab/ha)

Domicílios consolidados2

Área consolidada em hectares (ha)

Densidade de projeto * (hab./ha)

1.145

20,6

166,75

633

13,6

139,63

138

3,27

12,66

140

3,1

135,48

2.027

30,5

199,37

957

15,0

191,40

Campineiros

0,8

151,25

0,6

295

Missionários

1.216

12,57

290,21

0,0

Toledanos

1.095

12,55

261,75

422

5,5

230,18

Total Núcleos

5.688

89,52

190,61

2.211

37,8

175,48

Total Geral3

9.094

150

181,88

6.506

130,12

Dominicanos Cruzados

*Para estimativa do número de habitantes foi utilizado o fator “3 pessoas por domicílio”, que é a média de moradores por domicílio no Jardim Santo André, segundo o Arrolamento de 2009. 1 Unidades construídas, em construção ou terrenos vazios destinados a construção de casas em 2009. (BUREAU/GERIBELLO, 2009). 2 Estimativa feita a partir dos projetos fornecidos pela CDHU. Em alguns casos, o número de UH consolidadas é maior do que o número de unidades existentes devido a novas ocupações que ocorreram após o arrolamento de 2009. 3 O total geral refere-se a toda a área e toda a população que mora no Jardim Santo André, incluindo os domicílios dos conjuntos habitacionais e das áreas verdes, condominiais e institucionais. Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

A proposta de intervenção indica que as condições de habitação, de forma geral, serão melhoradas. A meta H1: “garantia de moradia adequada para as famílias removidas” poderá ser alcançada por meio de ações como disponibilização de crédito ou construção de novas unidades habitacionais para as famílias removidas. As unidades serão entregues prontas e os conjuntos habitacionais, que serão construídos fora do complexo, possuem localização adequada. Entretanto, há indícios de que as decisões não estão sendo tomadas por meio de processos participativos e que a comunidade estava insatisfeita com a proposta de remoção compulsória. Segundo técnicos da CDHU, não houve participação da comunidade nas decisões

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de projeto, porém, a definição caso-a-caso da escolha pela solução habitacional ofertada será garantida. Destaca-se que os conjuntos habitacionais que serão construídos fora do complexo estão localizados em áreas mais próximas ao centro da cidade. Se por um lado, a remoção pode acarretar o rompimento de laços com a comunidade, poderá beneficiar a população removida em termos de melhoria do acesso a serviços e equipamentos públicos. O Plano de Ação e demais projetos apontam que a meta H2: “requalificação de moradias localizadas em áreas consolidáveis por meio da assistência técnica para reforma ou ampliação e disponibilização de recursos para aquisição de material de construção” será parcialmente alcançada. Observou-se que foram canalizados recursos para reforma de moradias apenas nos casos em que existe interferência direta com as obras de urbanização. Isso acontece nas situações em que são realizadas remoções parciais das casas, ou ainda, quando há necessidade de readequá-las, em decorrência das transformações proporcionadas pela obra de urbanização, acessos ou instalações hidrossanitárias das habitações69. Não há previsão de requalificação (reforma e ampliação) das moradias a serem consolidadas, nem de intervenção no interior das habitações para proporcionar melhores condições de conforto e salubridade aos moradores. Os técnicos da CDHU informaram que a solução para as habitações mais precárias é sua remoção e atendimento por meio da disponibilização de uma nova moradia. A Meta H3: “redução das situações de adensamento excessivo e solução das situações de insalubridade (aeração, estanqueidade, iluminação e insolação)” também poderá ser alcançada. A adequação de densidade pode contribuir para melhorar as condições de iluminação e ventilação das habitações, eliminar situações de insalubridade e, portanto, elevar a qualidade da habitação. Previu-se que a fração ideal de terreno para cada família não será menor que 60m², salvo exceções pontuais. Há indícios de que a meta H4: “criação de condições para a execução do controle e manutenção urbana” não será cumprida. Não se observou a existência de planos, estratégia ou mecanismos para exercer o controle urbano e garantir a manutenção urbana. Um grave problema detectado é o tempo que as famílias permanecem em situações provisórias como alojamento provisório e aluguel temporário (Auxílio Moradia). Estima-se que as primeiras famílias, removidas no início do processo, permaneceram cerca de 48 meses recebendo auxílio moradia ou vivendo nos abrigos temporários. A previsão para as remoções subsequentes é de permanência de 36 meses. Além disso, a população declara que o valor do auxílio moradia é insuficiente para alugar uma moradia minimamente adequada no mercado formal. Outra questão observada, no que diz respeito à análise da qualidade de vida dos moradores do assentamento, é que o projeto viabilizará a ampliação e qualificação das áreas de uso comum do tipo praças e parques. As Figuras II - 36 e II - 37 mostram a ampliação dessas áreas. Trata-se 69

Os principais serviços previstos para esses casos foram aqueles destinados à reconstrução de acesso; adequação de instalações elétricas, de água e esgoto para ligação domiciliar à rede pública de infraestrutura; e reconstrução de unidades sanitárias e outros cômodos residenciais para as situações de remoção parcial da casa.

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da implantação de áreas de lazer ao longo do sistema viário aberto e lindeiras aos cursos d’água, assim como de pequenas praças no interior das quadras. Se todo o projeto proposto for implementado, o descritor DH5.1: “localização, distribuição e tratamento paisagístico das áreas de uso comum qualificadas para uso público: praças, parques, equipamentos de lazer” será atendido. Figura II - 36 | Jardim Santo André – áreas de uso comum qualificado antes do Plano de Ação https://www.dropbox.com/s/muzd6dpm8okv8az/SA_uso%20qualificado%20antes_21.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

Figura II - 37 | Jardim Santo André – áreas de uso comum qualificadas depois do Plano de Ação https://www.dropbox.com/s/1z6nc6pqf4qjtsg/SA_areas%20perme%C3%A1veis%20depois_21.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela CDHU

3.1.4. Estágio de obra e entraves para a execução As obras do Jardim Santo André dividem-se basicamente entre: (i) grandes obras de contenção; (ii) construção de conjuntos habitacionais dentro e fora do Complexo; e (iii) urbanizações. Conforme mencionado no Capítulo 2, as grandes obras de contenção fazem parte da estratégia para eliminação das situações de risco do Jardim Santo André, e, em dezembro de 2014 todas as obras de risco já haviam sido executadas. No que se refere ao estágio de obra dos conjuntos habitacionais, cada um deles encontra-se em uma fase diferente de execução. Os conjuntos A1 a A17 foram executados e entregues até o ano de 2008. Depois disso, até dezembro de 2014, o único conjunto habitacional entregue era o Conjunto Santo André G. Até dezembro de 2014, apenas o Conjunto Santo André M estava em execução e as obras dos conjuntos A33/A34/A35/A36 já tinham sido licitadas, porém, as obras ainda não haviam se iniciado. Na mesma época (dez/2014), os Conjuntos externos Santo André J, Santo André Q, Santo André P e Santo André R estavam em fase de projeto e ainda não haviam sido captados recursos para sua construção. Encontravam-se nesse estágio também os conjuntos internos G2, A22/A23, A24/A25, A26/A27/A28 e A29/A30/A31/A32. Os contratos para execução das obras do Conjunto externo Santo André K, dos Conjuntos internos A20/A37 e A21 e da urbanização no Núcleo Dominicanos foram rescindidos. O motivo da desistência, por parte da construtora, para execução do Conjunto Santo André K, parece ter sido a excessiva morosidade para aprovação do projeto em órgãos ambientais, decorrente de problemas de contaminação do solo do terreno escolhido.

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Os Conjuntos A20/A37, A21 e a Urbanização do Núcleo Dominicanos seriam executados pela mesma construtora. As obras dos conjuntos A20/A37 já estavam em andamento quando a construtora desistiu do contrato. Segundo relatos dos técnicos da CDHU, houve necessidade de revisão do projeto de contenção contíguo aos prédios, que mudou drasticamente o lucro previsto pela construtora. Já as obras do Núcleo Dominicanos e do Conjunto A21 faziam parte do mesmo pacote de licitação, mas não chegaram a ser executadas pela construtora selecionada. O contrato foi rescindido antes do início das obras sob alegação da construtora de que houve excessiva morosidade na liberação do terreno para possibilitar o início das atividades. Quanto à urbanização dos Núcleos que serão parcialmente consolidados, as obras dos Núcleos Campineiros e Toledanos estão em andamento. O projeto de parcelamento do solo do Núcleo Cruzados está em aprovação na Prefeitura de Santo André e a elaboração do projeto do Núcleo Lamartine ainda não foi contratada.

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3.2. Parque São Bernardo 3.2.1. Saneamento e meio ambiente Como mencionado anteriormente, os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram canalizados para conclusão da urbanização no Parque São Bernardo. Assim, a proposta de melhoria do saneamento ambiental constitui-se de complementação das redes de esgoto, abastecimento de água potável e manejo das águas pluviais. É importante destacar que, mesmo o Município de São Bernardo do Campo contando com uma concessionária responsável pelos serviços de provisão de água potável, coleta e tratamento de esgoto, a readequação e complementação das redes do Parque São Bernardo estão sendo executadas com recursos do PAC, de acordo com os padrões exigidos pela concessionária – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) – e, posteriormente, serão doadas para a companhia, com a intenção de assegurar que os serviços de manutenção das redes seja executado pela SABESP no futuro. O Parque São Bernardo insere-se no setor de abastecimento “Nova Petrópolis – Zona Alta” e é abastecido por três reservatórios de água potável: (i) reservatório apoiado do Baeta Neves; (ii) reservatório apoiado da Vila São Pedro; e (iii) reservatório Nova Petrópolis. Conta ainda com o Poço de Sucção da Elevatória da Vila São Pedro; com duas Estações elevatórias: (i) Elevatória do Baeta Neves e (ii) Elevatória da Vila São Pedro; e dois Boosters: (i) Booster Pery Ronchetti e (ii) Booster Parque São Bernardo. Após a execução das obras de urbanização previstas, apenas 32% do total da rede de água potável terá sido construída com recursos do PAC, conforme é possível observar na Tabela II 15. Tabela II - 15 | Parque São Bernardo: extensão da rede de abastecimento de água prevista e existente. Rede de água potável

Metros lineares (m)

Existente

2.249

Projetada

1.056

Total

3.304

% projetada em relação ao total

32%

Fonte: elaboração própria a partir de dados cedidos pela Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo (PMSBC).

Conclui-se, portanto, que o projeto de abastecimento de água configura-se como complementação da rede existente no assentamento. As principais complementações estão previstas no Setor Bela Vista, área com a maior declividade do assentamento. De acordo com informações da PMSBC, após a implementação das obras de urbanização previstas, não existirão mais locais críticos de falta d’água ou dificuldade de abastecimento no Parque São Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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Bernardo. Considera-se assim, que descritor DS1.1: “garantia de acesso ao abastecimento oficial de água potável” será adequadamente atendido. As redes de esgoto também serão complementadas, visando ao atendimento integral das famílias. Observa-se pela Figura II - 38 que as principais complementações ocorrerão no Setor Novo Parque, ligando a rede existente ao Córrego Saracantan, que se encontra canalizado sob a Avenida Luiz Pequini. Considera-se assim que o descritor DS1.2: “garantia de acesso à coleta de esgotos” será adequadamente atendido quando concluídas as obras de urbanização. Figura II - 38 | Parque São Bernardo – localização da rede local e estrutural de coleta de esgoto https://www.dropbox.com/s/po0gd2gvc7m3bh0/SBC_esgoto_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

A rede local de coleta de esgoto do Parque São Bernardo, executada no âmbito do PAC, também terá caráter complementar da rede existente, representando 19% do total da rede do assentamento, como mostra a tabela a seguir. Tabela II - 16 | Parque São Bernardo: rede de esgoto projetada e existente Rede de esgoto

Metros lineares (m)

Existente

10.280

Projetada

2.423

Total

12.703

% projetada em relação ao total

19%

Fonte: elaboração própria a partir de dados fornecidos pela PMSBC.

O sistema local de coleta de esgoto do assentamento será futuramente interligado ao Interceptor Meninos através do Coletor Tronco Saracantan, que será instalado ao longo da Avenida Pery Ronchetti e levará os esgotos à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) ABC.70 O projeto do Coletor Tronco Saracantan está incluído na 3ª Etapa do Projeto Tietê, sob responsabilidade da SABESP e terá 5,9 km de extensão, atendendo 20,4 mil moradores. (SABESP, 2010) A rede de coleta de esgoto do Parque São Bernardo ainda não está interligada ao coletor tronco, visto que as obras da rede estrutural ainda não foram concluídas. Consequentemente, o esgoto gerado no Parque São Bernardo ainda é despejado no Córrego Saracantan. Assim, considera-se que a meta S2: “condução e tratamento adequados do esgoto coletado”, até o momento, não está sendo atendida. 70

Informações extraídas das “Diretrizes para abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário. Solicitação de Serviço nº 300007/2009. Documento de 18 de fevereiro de 2010, assinado pela SEHAB em 25/02/2010. CT. MSE. Nº 064/2010.

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Até dezembro de 2014, a implementação das redes de água potável e coleta de esgoto ainda não haviam sido executadas e os técnicos da PMSBC, responsáveis pela promoção da urbanização do Parque São Bernardo, não se mostraram preocupados com os possíveis problemas que venham a aparecer durante a interligação dos domicílios à rede pública de esgoto. Observou-se que não existe previsão de recursos, materiais ou humanos, para auxiliar a readequação espacial e das instalações hidrossanitárias das moradias. Portanto, há indícios que o descritor DS3.2: “existência de recursos materiais e humanos para assegurar a execução da ligação domiciliar dos esgotos à rede pública” não será atendido de forma satisfatória. Ainda em relação ao saneamento, não foi possível obter informações a respeito do tratamento que será dado aos miolos de quadra, nem sobre a frequência com que a rede projetada de esgoto terá que transpor lotes e outros locais de acesso limitado, o que impossibilitou o levantamento dos descritores DS2.1: “existência de estratégias para enfrentamento de problemas de ligação cruzada de esgotos nas águas pluviais e vice-versa” e DS3.1: “instalação da rede de esgotos em locais públicos, sem transposição de lotes e outros locais de acesso limitado”. As obras de drenagem previstas no projeto também seguem a mesma diretriz de complementação do sistema existente. O projeto de urbanização em sua totalidade prevê o acréscimo de 1136,13 metros lineares na rede de drenagem, chegando a um total de 38% do total da rede de drenagem executada no âmbito da intervenção financiada pelo PAC, como demonstrado na Tabela II – 17. Tabela II - 17 | Parque São Bernardo: rede de drenagem existente e projetada Rede de drenagem

Metros lineares (m)

Existente

1.842

Projetada

1.136

Total

2.978

% projetada em relação ao total

38%

Fonte: elaboração própria a partir de dados fornecidos pela PMSBC.

Foi proposta execução de galeria de reforço da Rua Almeida Leme. O sistema proposto buscou compatibilizar as obras de contenção das encostas e estabilização dos taludes, por intermédio de execução de escadas drenantes (principalmente no Setor Bela Vista) e a condução das águas pluviais até a rede de galerias. Atualmente, não há cursos d’água a céu aberto no assentamento. As galerias existentes são geridas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que realiza regularmente sua manutenção. Conforme se verá adiante, há um plano bem detalhado de manejo dos resíduos sólidos proposto para o Parque São Bernardo, o que deverá reduzir muito os problemas de limpeza e manutenção das redes de drenagem. Pode-se considerar, assim, que a o descritor DS4: “possibilidade de limpeza e remoção de detritos no sistema de drenagem das águas pluviais” será atendido de forma satisfatória. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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Figura II - 39 | Parque São Bernardo – rede de drenagem https://www.dropbox.com/s/7tmkduxvcxvthov/SBC_drenagem_20.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

Conforme mencionado no Capítulo 2, os cursos d’água do Parque São Bernardo foram canalizados na 1ª Etapa de urbanização com recursos provenientes do HBB, portanto, não serão analisadas as soluções dadas às faixas ao longo dos cursos d’água. O Parque São Bernardo possuía, antes da urbanização financiada com recursos do PAC, um reduzido percentual de áreas permeáveis, sendo que essas eram basicamente a área do Poliduto da Transpetro e área de alta declividade localizada no Setor G. A proposta de urbanização não altera esse quadro, ao contrário, haverá uma pequena diminuição da área total permeável após o término das obras. Não se considera, assim, atendida a meta S7: aumento do percentual de áreas com cobertura vegetal e arborização. Tabela II - 18 | Parque São Bernardo: áreas permeáveis antes e depois da urbanização Áreas permeáveis antes da intervenção

31.460 m²

Áreas permeáveis depois da intervenção

16.346 m²

Área total do assentamento

269.446m²

Fonte: Elaboração própria a partir de dados cedidos pela PMSBC.

Figura II - 40 | Parque São Bernardo – Áreas permeáveis antes da intervenção https://www.dropbox.com/s/1tn4562nzno06an/SBC_areas%20perme%C3%A1veis%20antes_21.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

Figura II - 41 | Parque São Bernardo – Áreas permeáveis depois da intervenção https://www.dropbox.com/s/d4gvb43ej81q1hu/SBC_areas%20perme%C3%A1veis%20depois_21.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

Comparando-se as áreas permeáveis antes e depois da intervenção do PAC no Parque São Bernardo observa-se principalmente três situações: (i) diminuição da área permeável no Setor G; (ii) manutenção e ampliação da área ambientalmente sensível onde estava presente uma das nascentes no Setor 3, divisa com o Setor 4; (iii) manutenção da faixa permeável da Transpetro. O projeto previu a recuperação paisagística da faixa de dutos com implantação de praças de lazer e contemplação. Entretanto, na terceira reprogramação de recursos do projeto, está prevista a retirada dessa proposta. A administração municipal está em negociações com a

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Transpetro, com a perspectiva de que os equipamentos para uso dessa área como espaço de recreação sejam implantados pela companhia. Sobre o tratamento dos resíduos sólidos, o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Parque São Bernardo demonstra o cenário anterior à intervenção do PAC: • 4% dos domicílios possuíam serviço de coleta porta a porta três vezes por semana, realizado com caminhões coletores compactadores, de 15m3 ou 19 m3, veículos de mesmo modelo e tamanho utilizados no restante da cidade (Ruas Minas Gerais, Cora Coralina, Alto da Bela Vista, Novo Horizonte, Almeida Leme, Rua Dois Irmãos e Rua Luis Pequini); • 1,6% dos domicílios realizavam o acondicionamento dos resíduos sólidos na via pública; • 88,3% dos domicílios eram atendidos por sistema de contêineres dispostos em locais específicos para recepção dos resíduos, sendo coletados diariamente com os mesmos caminhões compactadores utilizados para a coleta porta a porta.71 Com as obras de urbanização previstas, prevê-se que o acesso às unidades seja ampliado, a coleta porta a porta alcance em torno de 40% dos domicílios, eliminando o acondicionamento em vias públicas e implantação do sistema moto-lixo e Ponto Limpo – uma construção de aproximadamente 4m por 4m onde haverá um compactador no qual se depositam os resíduos até a passagem dos caminhões coletores em locais onde há acesso para esses veículos. O serviço de moto-lixo, por sua vez, prevê a coleta de lixo, com uso de motocicleta, nos lugares de mais difícil acesso. Trata-se da estratégia prevista para deposição e recolhimento de resíduos das edificações sem acesso ao sistema viário que possibilitam a circulação de caminhões. O projeto de Gestão de Resíduos Sólidos propõe a implantação da coleta seletiva e qualificação do serviço de coleta de resíduos úmidos. Para tanto, prevê-se: implantação da coleta seletiva, implantação da coleta porta a porta em 100% dos domicílios da área acessível a caminhão coletor compactador, implantação do serviço de varrição em todas as vias pavimentadas, instalação de papeleiras nas principais vias e amplo processo de informação e educação ambiental. A estratégia prevista para a deposição e recolhimento dos resíduos sólidos gerados pelas edificações sem acesso ao sistema viário em que circulam os caminhões de lixo muda com a implantação do projeto, pois há a qualificação do serviço de coleta de resíduos úmidos e a implantação da coleta seletiva, assim como do Ponto Limpo.

Ver Projeto de Coleta de Resíduos Sólidos no Parque São Bernardo (SÃO BERNARDO, 2013c).

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As principais modificações do sistema atual a serem detalhadas são as seguintes: • implantação da coleta seletiva; • implantação da coleta porta a porta em 100% dos domicílios da área acessível a caminhão coletor compactador; • implantação do serviço de varrição em todas as vias pavimentadas; • instalação de papeleiras nas principais vias; • realização de amplo processo de informação e educação ambiental para a implantação exitosa desse novo sistema. • Implantação, nos locais em que o caminhão não terá acesso, de recolhimento dos resíduos pelo moto-lixo, que serão encaminhados até um contêiner(Ponto Limpo). Considera-se assim, satisfatoriamente atendida a meta S5: “adequação da coleta de resíduos sólidos”.

3.2.2. Mobilidade O projeto de urbanização prevê a melhoria das condições de mobilidade por meio da reforma do sistema viário existente e da abertura de novas vias. Tais melhorias dar-se-ão principalmente nos Setores 4 e Bela Vista, onde as condições de acesso são precárias e a declividade acentuada. Observa-se pela Figura II - 42 que as vias novas encontram-se nesses setores e estão propostas de forma a ampliar o número de domicílios com acesso a vias que permitem a circulação de veículos. Figura II - 42 | Parque São Bernardo – lógica de circulação (viário), incluindo a conexão com o viário estrutural do entorno https://www.dropbox.com/s/u7ccr57itzmcnv2/SBC_vias%20de%20projeto_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

O Projeto propõe para o Setor G deslocamento parcial do eixo da via denominada Dolores Gomez Ibarruri para acomodação de 188 unidades verticais. A Rua Projetada “E”, implantada entre os edifícios do Setor G, atua como acesso em nível aos edifícios propostos e contorna o conjunto por intermédio de sua ligação com a atual Rua dos Padres. Foi proposto para o Setor 1, o prolongamento da Rua Augusta até sua interligação com a Rua Minas Gerais. Foi também proposto no Setor 1 a execução de escadaria no final da Rua Maria Domingues Ferreira, paralela à faixa do oleoduto.

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No Setor 3, propôs-se o prolongamento da Rua Almeida Leme até sua interligação com a Rua dos Padres através da Travessa João da Silva, até então uma via sem saída. A implantação dessa via, além de facilitar os deslocamentos pela região, exerce um papel importante na consolidação e estabilização da encosta. A eliminação do risco geológico está associada à adequação da infraestrutura de acesso atualmente existente, incorporando à essa, soluções de drenagem, bem como estruturas de contenção necessárias a implantação da via. Destaca-se que inicialmente estava prevista a abertura de uma nova via denominada de “Ferradura”, paralela à Rua 26 de Março, que permitiria a circulação de ônibus e melhor integração com o entorno72. Na proposta de terceira reprogramação do contrato das obras de urbanização, a proposta geométrica original teve de ser alterada face a problemas geotécnicos73 existentes que foram detectados somente quando se iniciaram as intervenções na área. Na nova configuração dessa via, ela já não mais comportará a passagem de ônibus, como planejado inicialmente. A questão das reprogramações será tratada mais adiante neste capítulo. Embora a intervenção promova a melhoria das condições de mobilidade, considera-se que a meta M2: “articulação do sistema viário interno com o do entorno” será apenas parcialmente atendida. Com relação ao sistema viário, as principais mudanças previstas na terceira, e mais recente, reprogramação do projeto incluem a ampliação da Rua 26 de Março, onde será possível trânsito de micro-ônibus, a conexão da Rua Almeida Leme com a Rua Celso Zorati e a pavimentação de algumas vias no Setor 6. A análise do sistema viário, após a implantação do projeto, permite observar que, diante da grande declividade encontrada na área, o número de domicílios localizados em vias que só permitem acesso de pedestres será ainda alto. De acordo com o projeto, 872 domicílios terão acesso por via de pedestre, o que representará 28% do total de domicílios no assentamento, sendo que 855 (27% do total), por meio de escadarias (Figuras II - 43 e II - 44). Entretanto, apenas 23 domicílios permanecerão localizados em vias de pedestres que distam mais que 50 metros de uma via veicular.74 Considera-se assim, que o descritor DQM1.2: “percentual de domicílios em vias de pedestres e que distam mais que 50 metros de uma via veicular” está adequado. Porém, os descritores DQM1.1: “percentual de domicílios em vias que só permitem acesso de pedestre”s e DQM1.3: “percentual de domicílios com acesso apenas por escadarias públicas de pedestres” foram atendidos apenas parcialmente.

A via chamada “Ferradura” está situada no Setor 4.

Segundo informações municipais, após a remoção das moradias e execução das sondagens de solo, as condições do solo mostraram-se diferentes do previsto. Havia muito lixo, o que demandaria a troca de solo, que por sua vez, não foi possível com os recursos previstos.

Considerando que a 3ª Reprogramação ainda estava em negociação no final do ano de 2014, considerou-se o cenário de intervenção do Projeto PAC-UAP anterior à 3ª Reprogramação.

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Figura II - 43 | Parque São Bernardo – localização dos domicílios situados em vias peatonais https://www.dropbox.com/s/p8wc5dspamattzm/SBC_acesso_vias%20de%20pedestre_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

Figura II - 44 | Parque São Bernardo – localização dos domicílios situados em escadarias públicas https://www.dropbox.com/s/x4zia4anszt6ag5/SBC_acesso_escadarias_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

Figura II - 45 | Parque São Bernardo – localização dos domicílios que distam mais que 50 metros de vias carroçáveis https://www.dropbox.com/s/0xugk294ozpiorb/SBC_dist_vias%20carro%C3%A7aveis_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

O atendimento por transporte público, entendido como localização e distância dos pontos de ônibus em relação à moradia, será melhorado com a ampliação da Rua 26 de Março. Entretanto, cerca de 1,5 mil domicílios (48% dos domicílios) permanecerão distantes mais de 300 metros de um dos pontos de ônibus. Assim, não se considera adequadamente atendida a meta M3: atendimento dos domicílios por transporte público. Figura II - 46 | Parque São Bernardo – localização dos pontos de ônibus https://www.dropbox.com/s/0xugk294ozpiorb/SBC_dist_vias%20carro%C3%A7aveis_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

As dificuldades topográficas encontradas na área do Parque São Bernardo levam a grandes dificuldades para melhoria do sistema viário. Considera-se assim, que mesmo com as intervenções previstas no projeto, persistirão problemas associados a um número elevado de domicílios que não tem acesso direto a uma via veicular e um número ainda maior de domicílios que não tem acesso a vias com possibilidade de circulação de caminhões. As pequenas dimensões das vias também levam a existência de problemas quanto à separação entre veículos e pedestres, nas vias em que está prevista a circulação de veículos.

3.2.3. Habitação A urbanização do Parque São Bernardo financiada pelo PAC prevê o atendimento a todas as famílias cadastradas na poligonal de intervenção do assentamento, por meio das seguintes modalidades: produção de novas moradias; melhoria habitacional75 e regularização fundiária. No âmbito do diagnóstico produzido para o presente projeto foi realizado o levantamento das condições de todos os domicílios do assentamento. Esse levantamento identificou “bolsões de precariedade” onde a maioria das moradias era muito precária. A solução apontada foi a 75

A execução da melhoria habitacional tem como objetivo equacionar as condições de insalubridade de algumas unidades habitacionais e viabilizar a regularização fundiária.

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melhoria habitacional, nos casos que não havia sobreposição com outros problemas do tipo alta declividade área de risco e/ou área ambientalmente sensível. Quando havia sobreposição com esses problemas ou necessidade de restruturação do viário, a solução apontada foi a remoção para unidades prontas ou conjuntos habitacionais construídos dentro do perímetro do assentamento. De maneira geral os critérios de remoção foram: • unidades em situação de risco não solucionável; • unidades de padrão construtivo provisório ou precário, sem condições de elevar sua qualidade pode meio de “melhorias habitacionais”; • unidades localizadas nas áreas de preservação ambiental a serem recuperadas, para viabilizar o licenciamento ambiental; • unidades localizadas em áreas com grande percentual de moradias precárias e com possibilidade de constituir uma área de produção de novas moradias. • unidades localizadas em áreas necessárias à consolidação do novo desenho urbano, melhoria das vias de acesso, à implantação da infraestrutura e a plena regularização fundiária de todas as unidades, ainda que em condição condominial. Com isso, visou-se à eliminação das situações de insalubridade e risco. Já a seleção das famílias para atendimento no âmbito da modalidade “melhoria habitacional” levou em consideração os seguintes critérios de priorização: unidades habitacionais que não possuíam compartimento sanitário, iluminação e ventilação suficiente ou a construção era muito precária. O projeto estabeleceu que 2345 unidades habitacionais serão consolidadas, 778 removidas e 78 receberão atendimento do tipo “melhoria habitacional”. A Figura II - 47 apresenta a localização das unidades removidas e a motivação para isso. Figura II - 47 | Parque São Bernardo – localização e motivo principal das remoções https://www.dropbox.com/s/54slqew0nlyn36u/SBC_remo%C3%A7%C3%B5es_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

De acordo com o exposto anteriormente, previu-se que todas as famílias removidas serão reassentadas em unidades habitacionais prontas ou conjuntos habitacionais localizados dentro do perímetro do assentamento. As soluções de remoção e as alternativas de atendimento temporário como Renda Abrigo (aluguel temporário) foram discutidas e pactuadas com a comunidade. Dessa forma, conclui-se que a Meta H1: “garantia de moradia adequada para as famílias removidas será alcançada”. A Meta H2: “requalificação de moradias localizadas em áreas consolidáveis por meio da assistência técnica para reforma ou ampliação e disponibilização de recursos para aquisição de material de construção” também será alcançada, uma vez que foi prevista a requalificação habitacional das moradias precárias e passiveis de consolidação. A requalificação se constitui da realização de melhoria habitacional, que por sua vez significa a melhoria da unidade Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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habitacional por meio de reforma, visando a equacionar as situações de insalubridade de algumas unidades habitacionais. Figura II - 48 | Parque São Bernardo – produção de novas moradias e requalificação habitacional https://www.dropbox.com/s/pl7p376a49y8oyx/SBC_provis%C3%A3o%20habitacional_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

A densidade total do assentamento (421,27 hab/ha) não diminuirá com a execução do projeto, pois a população e área manter-se-ão as mesmas, ou seja, não haverá reassentamento de famílias fora do perímetro do Parque São Bernardo. Entretanto, o projeto estabelece uma fração ideal mínima de terra igual ou superior a 45 metros, portanto, o cumprimento da Meta H3: “redução das situações de adensamento excessivo e solução das situações de insalubridade (aeração, estanqueidade, iluminação e insolação)” provavelmente será atendida. Entretanto, a abertura de vias e substituição de tecidos no caso dos “bolsões de precariedade” vai promover a adequação de densidade e melhoria das condições de salubridade, assim, podemos considerar que a Meta H3 será parcialmente alcançada. A Prefeitura de São Bernardo informa que estão previstas ações para período de pós-ocupação do tipo trabalho social e manutenção urbana e que o tema do controle urbano vem sendo debatido por vários setores do governo municipal. Dessa forma, há indícios de que a Meta H4: “criação de condições para a execução do controle e manutenção urbana” será alcançada, entretanto, dada a dificuldade enfrentada pela maioria dos governos municipais para executar essas tarefas e seu fracasso, será necessário verificar, após conclusão das obras, a eficácia de tais propostas formuladas. Conforme relatado no Capítulo 2, existe, no interior da poligonal de intervenção, somente o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade (CEMIC), no entanto, há outros dois equipamentos, uma creche e uma escola estadual, no entorno imediato do Parque São Bernardo e vários outros equipamentos sociais no bairro. Há, portanto, indícios de que o descritor DH5.2 “existência e caracterização dos equipamentos públicos (escolas, postos de saúde etc.) no perímetro e nas proximidades do assentamento” será atendido, entretanto para comprovar o atendimento seria necessário avaliar se esses equipamentos localizados no entorno e no bairro atendem à demanda e isso não foi objeto de investigação no âmbito desta pesquisa. O projeto viabilizará uma pequena ampliação e qualificação das áreas de uso comum do tipo praças e parques. Vale ressaltar que essas eram praticamente inexistentes antes do projeto. A Figura II - 49 mostra a localização das referidas áreas e a Tabela II - 19 indica o tipo e área dos referidos equipamentos. Se implantado o projeto, o descritor DH5.1 “localização, distribuição e tratamento paisagístico das áreas de uso comum qualificadas para uso público: praças, parques, equipamentos de lazer” será parcialmente atendido, uma vez que não se pode afirmar que essa ampliação é suficiente e atende às necessidades da comunidade. Da mesma forma não se pode afirmar que o descritor DQH5.2 “metragens quadrada por domicílio de áreas de uso comum qualificadas para uso público: praças, parques, equipamentos de lazer” será atendido. 146

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Figura II - 49 | Parque São Bernardo – Áreas de uso comum qualificada https://www.dropbox.com/s/jo2h3ip4ts37tcf/SBC_uso%20qualificado%20depois_21.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

Tabela II - 19 | Parque São Bernardo: Áreas de uso comum qualificadas Áreas de uso comum qualificado

m²

Praça do equipamento Mais Cultura

2.865

Praça esportiva

1.223

Total

4.088

% em relação às áreas de uso comum

m² por domicílio

1,3

Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMSBC

3.2.4. Estágio de obra e entraves para a execução Embora existam duas operações para captação de recursos do PAC para urbanização do Parque São Bernardo, houve um arranjo dos recursos para contratação de apenas uma construtora para execução da urbanização do assentamento como um todo. Até dezembro de 2014, o contrato de execução das obras havia passado por duas reprogramações e a terceira reprogramação estava sendo elaborada naquele momento. Os dois principais motivos da primeira e segunda reprogramações contratual, aprovadas em janeiro de 2013 e janeiro de 2014, respectivamente, foram: (i) alteração das soluções para fundação das unidades habitacionais novas e reservatório de água e adequação da solução de contenção na região onde serão construídos os prédios, após constatação do tipo de solo existente nos terrenos destinados para essas construções; e (ii) subdimensionamento do volume de aterro, retirada de terra e demolições. A terceira reprogramação contratual, que estava sendo elaborada em dezembro de 2014, também previa revisão de soluções de contenção em decorrência de más condições do solo existente no terreno destinado para construção dessas obras. Essa constatação inviabilizou financeiramente a execução de uma importante obra viária no assentamento, conhecida como “Ferradura”. Além disso, vários outros detalhes de projeto estavam sendo revistos, para viabilizar a execução das obras e adequar o escopo da intervenção à quantidade de recursos disponíveis. A terceira reprogramação previa também a retirada de alguns itens de projeto do contrato de urbanização, devido ao limite de aditamento contratual. Os técnicos da PMSBC sublinharam a dificuldade de trabalhar com limites de 25% para aditamento dos valores contratos para obras de urbanização, uma vez que a natureza dessas obras pressupõe muitas alterações de projeto e,

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consequentemente, a inclusão de serviços não previstos pelo projeto inicial no contrato, para assegurar a execução da urbanização como um todo. Nos relatos feitos pela equipe da prefeitura, com relação às reprogramações, fica clara a grande dificuldade de orçar-se com precisão as obras de urbanização e edificação nos casos de favelas, face às dificuldades de avaliar correta e previamente as condições que serão encontradas, por exemplo, com relação ao solo existente nos trechos que já se encontram ocupados por edificações. No momento em que se iniciou a implantação das obras, foi possível constatar que um número significativo de moradias estava situada sobre uma espessa camada de aterro de má qualidade geotécnica, resultante do lançamento de entulho e resíduos diversos. Além disso, ao iniciar-se o processo de remoção das edificações em situações de risco, foi possível constatar a necessidade de remover um número maior de moradias do que havia sido originalmente estimado. A própria demolição de uma edificação retirava a condição de suporte de uma edificação vizinha, que a ela estava ligada, do ponto de vista estrutural. As condições de fundações inicialmente previstas tiveram de ser revistas, condicionando a necessidade de modificação da tipologia habitacional inicialmente proposta. O caso do Parque São Bernardo pode ser considerado emblemático da necessidade de considerar a urbanização de favelas como uma obra de “reforma” e não como uma obra nova em um terreno ainda não urbanizado.

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3.3. Jardim Oratório A análise projetual que segue não abarcará o setor denominado “sem projeto”, para o qual não foram canalizados recursos do PAC para urbanização. Sendo assim, os descritores foram levantados apenas para o trecho do Jardim Oratório que contam com recursos para urbanização e, em razão disso, as metas foram avaliadas para essa porção do território.

3.3.1. Saneamento e meio ambiente Em linhas gerais, pode-se afirmar que, mesmo antes dos investimentos do PAC, os moradores do Jardim Oratório já eram atendidos pelas redes públicas de água potável e eletricidade. Porém, é preciso destacar que as intervenções previstas trarão avanços significativos na condução de esgotos e água pluvial. As redes coletoras de esgotos irão atender praticamente todas as vias do assentamento e posteriormente os coletores de esgoto vão se conectar à rede estrutural (coletores tronco e interceptores), conforme pode ser visto na Figura II - 50, apresentada adiante. Essa rede estrutural vai conduzir os esgotos a uma Estação de Tratamento de Esgotos em obras no vale do Rio Tamanduateí, no Bairro Capuava, nas proximidades da divisa com o Município de Santo André. Porém, repetindo um padrão usual, a rede estrutural ainda não está pronta e os esgotos estão sendo atualmente lançados nos corpos d’água, a jusante do assentamento, sem qualquer tratamento. No caso da rede de abastecimento de água, o Jardim Oratório é aprovisionado pelos três reservatórios existentes na Cidade de Mauá: (i) Reservatório Central, maior reservatório da cidade, que atende a Zona Baixa; (ii) Reservatório do Magini, que atende a Zona Média; e (iii) Reservatório do Zaíra, que atende a Zona Alta. Pode-se afirmar, assim, que a meta S1: “atendimento dos domicílios por rede oficial de esgotos, água potável e eletricidade” está satisfatoriamente atendida para o trecho do Jardim Oratório analisado. O descritor: DS2.2: “interligação do esgoto captado ao sistema estrutural de coleta e tratamento de esgotos” está apenas parcialmente atendido, na medida que ainda não se concretizou a conexão dos esgotos captados às instalações de tratamento. Figura II - 50 | Jardim Oratório – redes locais de coleta de esgotos e conexão com coletores tronco https://www.dropbox.com/s/phx6kas9io03ukb/OratorioOficio2_ESGOTO.pdf?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela Prefeitura Municpal de Mauá (PMM)

Existem iniciativas da Prefeitura de Mauá para tentar assegurar que, além das redes de esgoto, viabilize-se a efetiva ligação domiciliar nas redes que estão sendo construídas. Porém, os problemas que ocorreram durante o processo de implementação das ligações domiciliares de esgoto na Primeira Fase de intervenção, indicam que a iniciativa dificilmente alcançará sucesso.

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No escopo da intervenção, não foram previstos recursos para construção das caixas de transição, nem de possíveis reformas nas casas, muitas vezes necessárias para viabilizar as ligações domiciliares aos ramais da rede pública de esgoto. Na cidade formal, essa obra é responsabilidade do proprietário do imóvel, que, em condições regulares, constrói a edificação em lote provido de infraestrutura básica. Entretanto, em assentamentos construídos em terrenos sem infraestrutura básica, a ligação domiciliar de esgoto à rede pública pode acarretar adaptações nas instalações hidrossanitárias das casas e da própria organização espacial da residência para encaminhamento do esgoto até o local indicado para construção da caixa de transição. No início da urbanização do Jardim Oratório, a Odebrecht Ambiental – concessionária responsável pela coleta e tratamento de esgotos – exigia que cada morador construísse a caixa de transição e requisitasse formalmente a ligação de esgotos à rede pública para que essa fosse executada. Devido à necessidade de investimento para adaptação das instalações hidrossanitárias e construção das caixas, muitos moradores deixavam de fazer essa requisição. Sem conectar as casas à rede pública de esgoto, a implementação da rede perderia a finalidade e o assentamento continuaria carente de saneamento. Para evitar esse desfecho, a Prefeitura interveio no processo e garantiu que as caixas de transição fossem construídas pela própria concessionária, no entanto, persistem os problemas relacionados à falta de recursos para adaptação das instalações hidrossanitárias, que, além de garantir a ligação das instalações domiciliares na rede pública, garantem a separação entre o esgoto e a água da chuva. Assim, o descritor DS3.2: “existência de recursos materiais e humanos para assegurar a execução da ligação domiciliar dos esgotos à rede pública” não está sendo devidamente atendido. De acordo com informações fornecidas pelos técnicos municipais, a empresa concessionária dos serviços de esgoto, na medida em que está executando a rede de esgotos, está desconectando as ligações de esgoto nas redes pluviais. O estágio em que se encontram as obras ainda é prematuro para que se possa afirmar que está sendo adequadamente atendido o descritor DS2.1: “existência de estratégias para enfrentamento de problemas de ligação cruzada de esgotos nas águas pluviais e vice-versa”. No caso do descritor DS3.1: “instalação da rede de esgotos em locais públicos, sem transposição de lotes e outros locais de acesso limitado”, o partido de projeto, que prioriza a remoção mínima, tende a induzir inúmeras situações de transposição de lotes para interligação das casas à rede pública de esgoto. Embora exista a previsão de prolongamento do ramal de esgoto em até 30m da rede principal, sem ônus para os moradores, a futura manutenção dessas redes será de responsabilidade dos moradores e pode ocasionar conflitos entre vizinhos. Dessa forma, a meta S3: “solução para as ligações domiciliares e manutenção da rede de esgotos” não foi atendida. Quanto ao manejo das águas pluviais, será implantada nos fundos de vale uma rede de drenagem predominantemente constituída por tubulações fechadas, construídas a partir das nascentes. São poucas as ruas que têm captação de água pluvial, conforme pode ser visto na Figura II - 51 adiante, que mostra os locais onde serão executadas complementações da rede de drenagem existente no assentamento. A predominância de tubulações enterradas nos fundos de vale e a alta densidade populacional nos entornos das redes de drenagem devem dificultar 150

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os serviços de manutenção das redes pluviais. Considera-se que a meta S4: “adequação das soluções de drenagem das águas pluviais” não foi adequadamente atendida no projeto, face às dificuldades financeiras para viabilizar a ampliação do número de domicílios removidos nos trechos situados junto às tubulações estruturais de condução das águas pluviais. Figura II - 51 | Jardim Oratório – Manejo de águas pluviais (drenagem) https://www.dropbox.com/s/4l6ub54280k5iii/M_drenagem_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

A abordagem, na ótica ambiental, é muito pobre. A dificuldade de reassentar todas as famílias que estavam junto aos cursos d’água levou ao predomínio da canalização fechada, consolidando-se a ocupação ao longo desses trechos, como pode ser visto nas Figuras II - 52, II 53 e II - 54. Na região do Rio Caximbó76, uma proposta de parque linear foi elaborada pela projetista contratada (Empresa Geométrica de Engenharia de Projetos), entretanto, cogita-se descartá-la em função da inexistência de recursos para viabilizá-lo. A Figura II - 52, no qual se apresenta o tratamento dado às nascentes e a proposta de vegetação ao longo dos cursos d’água, permite constatar que apenas duas nascentes foram mantidas com vegetação, mas imediatamente junto a elas iniciam-se trechos de tubulação fechada, sem vegetação no entorno. Os córregos que se mantiveram abertos têm um tratamento paisagístico pobre e convencional, constituído por canais de gabião com vias de veículos nas laterais. Não se considera assim, que tenha sido adequadamente atendido o descritor DS6.1: “destinação dada aos terrenos situados junto a cursos d’água e nascentes, inclusive quanto à preservação e recuperação da vegetação”. Figura II - 52 | Jardim Oratório – Tratamento dos cursos d’água (canalização) https://www.dropbox.com/s/zu9p9ubynwjjx0j/M_tratamento%20cursos%20d%27%C3%A1gua%20%20canaliza%C3%A7%C3%A3o_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

Figura II - 53 | Jardim Oratório – Vegetação ao longo dos cursos d’água https://www.dropbox.com/s/utxd56max64rs9a/M_tratamento%20cursos%20d%27%C3%A1gua%20%20revegeta%C3%A7%C3%A3o_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

Figura II - 54 | Jardim Oratório – Ocupação ao longo dos cursos d’água https://www.dropbox.com/s/semh9prj50izy97/M_tratamento%20cursos%20d%27%C3%A1gua%20%20ocupa%C3%A7%C3%A3o_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

O Rio Caximbó pode ser identificado na Figura x: Localização dos cursos d’água, apresentado no Capítulo 2 da Parte II deste Relatório. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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O projeto final prevê pouquíssimas praças e outros espaços livres e de lazer. Os lotes são intensamente edificados e é bastante baixa a área permeável no assentamento. As Figuras II 55 e II - 56, que mostram as áreas permeáveis antes e depois das intervenções para urbanização financiadas pelo PAC, permitem observar que as iniciativas de qualificação urbanística propostas no projeto não chegam a alterar o cenário de radical impermeabilização do assentamento. Porém, é interessante notar que as pequenas áreas permeáveis distribuídas pelo assentamento, antes da urbanização, estavam localizadas majoritariamente em setores de risco. Após a finalização das obras, essas mesmas áreas serão impermeabilizadas ou passarão a ser espaços arborizados, de acordo com a proposta de contenção elaborada para cada um desses locais. Assim, não se pode considerar que tenha sido alcançada a meta H5: “ampliação e qualificação das áreas de uso comum e aumento da oferta de equipamentos públicos” no projeto de urbanização do Jardim Oratório. Figura II - 55 | Jardim Oratório – áreas permeáveis antes da intervenção financiada pelo PAC https://www.dropbox.com/s/w7dk2s0b0acwxuo/M_areas%20perme%C3%A1veis%20antes_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM.

Figura II - 55 | Jardim Oratório – áreas permeáveis depois da intervenção financiada pelo PAC https://www.dropbox.com/s/pig3alviwoufefl/M_areas%20perme%C3%A1veis%20depois_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM.

Quanto ao recolhimento de resíduos sólidos, percebe-se que é relativamente baixo o número de domicílios que não terão acesso a vias carroçáveis, conforme é possível observar na Figura II - 57. Isso facilita bastante o sistema de coleta. Porém, conforme se verá a seguir, na discussão sobre mobilidade, as vias têm dimensões reduzidas, muitas delas problemáticas para a circulação de caminhões de grande porte, o que deverá exigir uma estratégia especial no gerenciamento da coleta de lixo. Não se considera que tenha sido atendido o descritor DS5.1: “existência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.” Identificam-se também problemas no atendimento ao descritor DS5.2: “dimensionamento adequado de pontos de coleta pública de lixo, inclusive nos locais que não possuem acesso para caminhão”. Apesar da pequena quantidade de domicílios sem acesso à via carroçável, o projeto não prevê locais específicos para a disposição dos resíduos nestes casos. Dessa forma, a meta S5: “adequação da coleta de resíduos sólidos” não foi alcançada. Figura II - 57 | Jardim Oratório – domicílios com acesso apenas por via pública peatonal https://www.dropbox.com/s/mrf6uhxi74hqbtb/M_acesso_vias%20de%20pedestre_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

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3.3.2. Mobilidade O Jardim Oratório está situado em uma posição privilegiada em termos de mobilidade e acessibilidade no Município de Mauá. Menos de dois quilômetros separam o Núcleo do centro da cidade e da Estação Ferroviária da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM). O fato de o assentamento estar tão perto do centro da cidade e de grandes avenidas estruturadoras, confere algumas vantagens importantes em termos de mobilidade. Os investimentos previstos pelo PAC para a melhoria da mobilidade no Núcleo são predominantemente de consolidação de vias existentes, por meio de pavimentação, sem grandes alterações em seu padrão geométrico. Na Figura II - 58 é possível observar que são raros os pontos onde se propõe abertura de novas vias. Além disso, praticamente todas as vias novas são vielas sanitárias, construídas para possibilitar a coleta de esgoto das casas consolidadas e o manejo das águas pluviais, não chegando a constituírem um projeto integrado de melhoria na mobilidade do assentamento. Figura II - 58 | Jardim Oratório – lógica de circulação (viário), incluindo a conexão com o viário estrutural do entorno https://www.dropbox.com/s/kvq3han363e6rtd/M_vias%20de%20projeto_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

Existem poucas vias de acesso ao núcleo, isso é especialmente problemático quando se considera sua dimensão. Existem setores relativamente extensos do núcleo para os quais ainda não há projeto de qualificação viária e a porção nordeste do assentamento é particularmente mal servida, em termos de acesso viário. As vias não se conectam adequadamente e perdeu-se a oportunidade de realizar a construção de uma estrutura viária mais bem dimensionada a partir da conexão da Avenida Ayrton Senna da Silva com a Rua Rondônia/Maceió. Possivelmente, além da falta de recursos, essa opção não foi considerada porque poderia induzir à ocupação a noroeste do assentamento e aumento da ocupação no Setor Leste, que ainda não conta com recursos para urbanização. Não se considera possível, portanto, atender adequadamente ao descritor DM2: “articulação do sistema viário interno com o do entorno, considerando a estrutura viária oferecida e o porte do assentamento”. A proposta de pavimentação das vias carroçáveis segue um modelo tradicional das urbanizações de favela, ou seja, busca-se repetir o padrão tradicional das vias da cidade, porém com uma largura radicalmente menor. Isso faz com que seja extremamente prejudicada a estrutura para circulação de veículos de maior porte e principalmente para pedestres, que disputam o mesmo espaço utilizado para circulação dos veículos. Mesmo depois da intervenção do PAC, ainda existirão trechos de ruas e vias de pedestres importantes para a circulação na área que vão permanecer em condições especialmente precárias, em função da inexistência de recursos suficientes no projeto para qualificação de todas as vias. As Figuras II - 57 e II - 59 mostram que o núcleo tem um número pequeno de domicílios atendidos por vias de pedestres e escadarias e menos ainda de domicílios situados nesse tipo Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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de via e distantes mais que 50 metros de uma via que tem acesso veicular. Verifica-se um investimento muito baixo na melhoria desse tipo de via, todavia, devem persistir problemas localizados associados às condições de circulação nas vias peatonais, mesmo depois de concluída essa fase de investimentos do PAC. Apesar dessas limitações, considera-se que a meta M1: redução das situações de difícil acesso aos domicílios foi alcançada. Figura II - 59 | Jardim Oratório – localização dos domicílios que distam mais que 50 metros de vias carroçáveis https://www.dropbox.com/s/h3ux8i131tzzxrc/M_distancia%20vias%20carro%C3%A7aveis_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

A implantação de um pequeno anel viário na área central do Jardim Oratório teve um papel importante para melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade no assentamento, conforme mencionado no Capítulo 2 da Parte II deste Relatório. Em um cenário onde é deficiente a articulação de vias com o entorno e em que se identificam problemas no padrão geométrico das principais vias de acesso, essa intervenção assume um papel de destaque. Não foi possível calcular o percentual de domicílios atendidos por transporte público num raio de 300 metros (descritor DM3), pois teve-se acesso apenas à rota dos ônibus, sem identificação de seus pontos de parada. No entanto, considerando-se a proximidade da Estação Mauá de trem – ponto principal de acesso metropolitano da cidade – e as rotas dos ônibus, apresentada na Figura II - 60, pode-se afirmar que a meta M3: “atendimento dos domicílios por transporte público” foi alcançada. Figura II - 60 | Jardim Oratório – raio de 300m da rota de ônibus https://www.dropbox.com/s/tep1vqrehuee7rb/M_Rota%20do%20onibus_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

As informações disponíveis com relação ao projeto do sistema viário não possibilitaram a previsão do percentual de vias que permitirão acesso de caminhão (DQM4) e o percentual de vias arborizadas com relação à extensão total de vias de veículos (DQM5), após a implantação das obras previstas. Todavia, face às condições topográficas da área e às limitações que foram constatadas em campo e considerando o partido adotado pelo projeto geométrico das vias, pode-se afirmar que, infelizmente, esses descritores não poderão ser adequadamente atendidos pelo projeto de urbanização. Da mesma forma, pode-se afirmar que não é atendido o descritor DM5: “condições de acessibilidade para pedestres (separação entre veículos e pedestres, condições de circulação nas calçadas, escadarias e vielas)”, pois em praticamente todas as vias, os pedestres terão que compartilhar o espaço destinado aos veículos, face às pequenas dimensões dos passeios e às dificuldades de acessibilidade associadas à presença de degraus e outros obstáculos nesses espaços. Assim, as metas M4: “possibilidade de acesso de veículos utilitários e caminhões no sistema viário” e M5: “qualidade da circulação de pedestres” não foram alcançadas pela proposta de urbanização do Jardim Oratório.

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3.3.3. Habitação Embora tenham sido executadas algumas obras de urbanização no Jardim Oratório antes de 2007, a primeira proposta de intervenção abrangente foi formulada no período de captação de recursos do PAC para urbanização. De maneira geral, essa proposta viabilizará a melhoria das condições de habitação da população, mas ficará aquém do que se pode considerar desejável. Para concluir a urbanização no assentamento como um todo e elevar o patamar de qualidade das condições de moradia, será necessária nova captação de recursos. Das 9333 famílias que habitavam o Jardim Oratório em 2007, 6740 serão consolidadas, 696 serão realocadas para novas moradias construídas no âmbito da urbanização e 1897 serão atendidas pela CDHU fora do perímetro de intervenção. A urbanização prevê, portanto, a consolidação de 72% das moradias existentes, sendo norteada pela diretriz de reduzir ao mínimo o número de remoções. Esse percentual seria ainda menor se não houvesse interferência das obras viárias do Complexo Viário Oscar Niemeyer, que impuseram a necessidade de remoção de 1897 famílias que habitavam a região noroeste do assentamento. Esse complexo viário faz parte das obras do Rodoanel, como mencionado no Capítulo 2 da Parte II deste Relatório, e as famílias removidas receberam indenizações da CDHU ou optaram por esperar a construção de novas residências inseridas no Programa Auxílio Moradia77 da CDHU. Sabe-se que as novas moradias serão construídas fora do perímetro do Jardim Oratório, mas não foi possível obter mais informações a esse respeito. O total de remoções do Jardim Oratório, considerando apenas as obras financiadas até o momento, será de 2593. Dessas, 27% são consequência da execução do projeto de urbanização e 73%, decorrência da implantação do Complexo Viário Oscar Niemeyer. Como é possível observar na Tabela II - 20, além das famílias removidas para implantação das obras do Rodoanel, o projeto de urbanização do Jardim Oratório prevê remoção de outras 696 para execução do projeto de urbanização. Dessas, 182 já foram removidas e 514 ainda serão removidas para conclusão das obras previstas. A principal motivação para remoção de famílias é a eliminação de situações de risco (324 moradias). Pretende-se remover também 179 moradias para viabilizar a implantação de infraestrutura básica, 160 para recuperação ambiental e 33 para liberação de terreno para construção de conjuntos habitacionais.

Programa de Auxílio Moradia da CDHU é regido por normativa interna da empresa. O valor mensal liberado para as famílias é negociado com os agentes envolvidos caso a caso. No Jardim Oratório as famílias recebem R$350 mensais.

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Tabela II - 20 | Número de remoções do Jardim Oratório por motivo Motivo da remoção

Número

Percentual

1.897

73%

Implantação de infraestrutura

179

Situação de risco

324

12%

Recuperação ambiental

160

Construção de conjunto habitacional

Total do projeto de urbanização

696

27%

2.593

100%

Obras do Rodoanel

Total do projeto + rodoanel Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

Figura II - 61 | Jardim Oratório – localização das remoções https://www.dropbox.com/s/40w50crylnko4bw/M_remo%C3%A7%C3%B5es_27.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

Das 182 famílias já removidas para execução do projeto de urbanização, 120 foram remanejadas para o conjunto habitacional construído na Fase I desse projeto, inaugurado em outubro de 2014. Até dezembro desse ano, 62 famílias aguardavam sua realocação para novas moradias inseridas no Programa Municipal de Bolsa Aluguel e as demais remoções previstas pela Fase II do projeto de urbanização ainda não haviam sido iniciadas. Quanto à realocação das famílias removidas, está previsto que aquelas que foram ou serão removidas para implementação do projeto de urbanização (696, no total) serão remanejadas para conjuntos habitacionais construídos na porção noroeste do assentamento, como observase na Figura II – 62. Figura II - 62 | Jardim Oratório – localização dos conjuntos habitacionais https://www.dropbox.com/s/bromkhaq4ghb6m2/M_provis%C3%A3o_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

Destaca-se que as 120 unidades habitacionais da Fase I foram construídas com recursos do PAC, por meio das operações dos Termos de Compromisso 250.513-70/2008 e 251.111-39/2008, conforme mencionado acima. Os outros conjuntos habitacionais serão construídos com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em operação vinculada ao Termo de Compromisso 302.571-98/2009. Inicialmente havia a previsão da construção de 500 unidades habitacionais com esses recursos, entretanto, após a elaboração do projeto dos conjuntos habitacionais, elaborado no âmbito da contratação da construtora ganhadora do Edital de Chamamento, concluiu-se que era possível

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construir 800 unidades nos terrenos destinados aos conjuntos habitacionais. As negociações para que sejam construídas as 800 moradias ainda estão em andamento. Dessa forma, conclui-se que a meta H1: “garantia de moradia adequada para as famílias removidas” será parcialmente alcançada, já que o projeto de urbanização prevê a realocação das famílias dentro do perímetro do Jardim Oratório, no entanto, não houve articulação entre a PMM e a CDHU para elaboração de proposta integrada de atendimento habitacional para os moradores removidos da região onde foi implantado o Complexo Viário Oscar Niemeyer. A densidade total do Jardim Oratório antes das obras do Rodoanel e da implementação da urbanização era de 289,07 hab/ha e após o término das obras passará a ser de 237,44 hab/ha. A diminuição de densidade deve-se principalmente à remoção das famílias que habitavam a região do Complexo Viário Oscar Niemeyer, pois o restante do território será consolidado quase por completo, com a manutenção do tecido urbano existente. Como mencionado anteriormente, as demais remoções serão realizadas para eliminar situações de risco ou viabilizar a implantação de infraestrutura básica. Até o encerramento desta pesquisa, não havia previsão de remoção para adequação de densidade. Dessa forma, a meta H3: “redução das situações de adensamento excessivo e solução das situações de insalubridade (aeração, estanqueidade, iluminação e insolação)” não será alcançada. O número de pavimentos, unidades por bloco e outras informações sobre os conjuntos habitacionais podem ser observadas na Tabela II - 21 e a planta do pavimento tipo está representada na Figura II - 63. Figura II - 63 | Jardim Oratório – informações sobre conjuntos habitacionais que serão financiados pelo PMCMV LINK Fonte: elaboração própria, com base nos dados da PMM.

Tabela II - 21 | Informações sobre conjuntos habitacionais que serão financiados pelo PMCMV Conjunto Habitacional

TOTAL

número de blocos de apartamentos

número de andares por bloco de apartamentos

número de UH por andar

200

120

240

120

800

área total dos lotes (m2)

5.670,98

4.486,19

5.868,03

11.232,65

4.088,18

31.346,03

densidade (hab/ha)

1.234,35

936,21

715,74

747,82

1.027,35

893,26

número total de UH

OBS: a localização dos conjuntos, numerados de 1 a 5 está representada na Figura II - 64, que mostra a localização dos conjuntos habitacionais do Jardim Oratório. Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela Prefeitura Municipal de Mauá. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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Figura II - 64 | Jardim Oratório – pavimentos-tipo dos conjuntos habitacionais que serão financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) LINK Fonte: Prefeitura Municipal de Mauá

Não foram previstos recursos para execução de melhorias habitacionais nas unidades que serão consolidadas, tampouco foi produzido um diagnóstico sobre a situação das edificações e condições de habitabilidade dessas unidades. Também não foi identificada existência de mecanismos e meios para desenvolver ações de pós-ocupação, tais como educação ambiental, controle urbano e assistência à autoconstrução. Assim, as metas H2: “requalificação de moradias localizadas em áreas consolidáveis por meio da assistência técnica para reforma ou ampliação e disponibilização de recursos para aquisição de material de construção” e H4: “criação de condições para a execução do controle e manutenção urbana” não serão alcançadas. No entanto, o projeto de urbanização irá propiciar a melhoria no atendimento da população do assentamento por equipamentos públicos e áreas de lazer. Com os recursos do PAC-UAP já foram construídos dois equipamentos: o CRAS e o CASE, como apresentado anteriormente, no Capítulo 2 da Parte II. Está prevista também a construção de dois centros comerciais, que, além de atender a demanda por local específico para o desenvolvimento da atividade comercial, poderá melhorar a oferta de serviços para os moradores do bairro. A urbanização também proporcionará o aumento de espaços de uso comum qualificado, sendo entendido aqui como espaços públicos sem controle de acesso, que tenham uso específico de lazer ou usufruto do espaço urbano, como praças, quadras poliesportivas públicas e ciclovia. Ao observar a Figura II - 67, nota-se que serão raros os espaços de uso comum qualificado do Jardim Oratório, mesmo após a conclusão das obras de urbanização previstas, porém, haverá um aumento desses espaços em relação à situação encontrada inicialmente. As figuras a seguir mostram essa situação. Figura II - 65 | Jardim Oratório – localização dos equipamentos públicos https://www.dropbox.com/s/hms8od2z08g28kt/M_equipamentos_21.03.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

Figura II - 66 | Jardim Oratório – áreas de uso comum qualificado antes da intervenção https://www.dropbox.com/s/37680p2m7vsr6k4/M_uso%20qualificado%20antes_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

Figura II - 67 | Jardim Oratório – áreas de uso comum qualificado após a execução das obras previstas https://www.dropbox.com/s/le7yjanncz79j90/M_uso%20qualificado%20depois_23.01.15.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados fornecidos pela PMM

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Por fim, conclui-se que a meta H5: “ampliação e qualificação das áreas de uso comum e aumento da oferta de equipamentos públicos” será parcialmente atendida, uma vez que ainda é necessário aumentar a oferta de áreas verdes e de lazer no assentamento.

3.3.4. Estágio de obra e entraves para a execução Os recursos dos Termos de Compromisso 250.513-70/2008 e 251.111-39/2008 foram utilizados de forma integrada para financiar as obras de urbanização da Fase I e da construção do Primeiro Conjunto Habitacional (120 UH). Esse contrato de obra passou por três reprogramações e, até dezembro de 2014, 99% das intervenções previstas já haviam sido executadas. A primeira reprogramação foi feita antes mesmo do início das obras. A construtora que venceu a licitação rescindiu o contrato, alegando morosidade da ordem para início das obras. Foi necessário atualizar os custos unitários dos serviços para que uma nova construtora fosse contratada, resultando em uma reprogramação para adequação dos serviços inseridos no contrato ao montante de recurso disponível. As outras duas reprogramações relacionam-se a ajustes financeiros, de quantitativos e inclusão/exclusão de serviços no escopo da contratação. A segunda reprogramação possibilitou que se complementassem acabamentos das unidades habitacionais que não estavam originalmente previstos (pintura externa, complemento no azulejamento de banheiro, gesso nos tetos, pintura interna etc.), além de execução de área condominial, como quadra, muro de cercamento e playground78. Já a terceira reprogramação envolveu alterações nas obras de urbanização: foi ampliada a extensão das obras de construção de estruturas de contenção com gabiões no córrego Santo Expedito, foi incluída a construção de uma quadra de esportes e foram retiradas as melhorias no sistema viário de diversas ruas, onde não se viabilizou a execução da obra, pois os estudos iniciais indicavam uma altura de obra de contenção menor do que aquela encontrada no momento de execução. Além do contrato acima tratado, até dezembro de 2014, também estava em andamento o contrato para execução das obras de urbanização da Terceira Etapa da Fase II da intervenção do assentamento, financiada pelo Termo de Compromisso 302.571-98/2009. Até aquele momento, esse contrato havia passado por apenas uma reprogramação para adequação de planilha e realinhamento de quantidade, mas previa-se nova reprogramação para retirar do escopo da contratação a construção das 76 unidades habitacionais na área do Itaparica, incluir a contenção da Rua José Carlos da Silva e fazer outros pequenos ajustes na planilha orçamentária. Todas as intervenções previstas já haviam sido executadas, exceto aquelas que sofreriam alteração na segunda reprogramação. 78

A inclusão desses serviços foi possibilitada pela Portaria nº 239, de 15 de Julho de 2009, que possibilitou a redução de até 40% do valor das contrapartidas pactuadas nos Termos de Compromisso formalizados no âmbito das ações de saneamento ambiental e de habitação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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CONCLUSÕES SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS ESTUDADOS À CIDADE

Para avaliar os três estudos de caso, optou-se pela utilização de algumas metas e descritores quantitativos e qualitativos. Os descritores tiveram o papel de uma lista de verificação, que facilitou avaliar o atendimento das distintas metas associadas ao projeto de urbanização do assentamento precário. Esse conjunto de metas e descritores não dão conta de todo universo de análise, mas pode contribuir para análise de projetos de urbanização de favelas. Vale ressaltar que o levantamento dos descritores foi precedido de um esforço para entendimento da “lógica” de cada projeto: habitação, água potável, esgotos, drenagem, riscos etc. Houve especial dificuldade nessa etapa, pois a maior parte dos documentos de projeto é apenas para setores ou trechos do assentamento e em pouquíssimas vezes estava disponível uma prancha que mostrasse como se articulavam essas intervenções pontuais. Ou seja, problema semelhante a que teve nossa equipe, deve ser sentida pelos responsáveis pela implantação das obras, que devem ter grande dificuldade para identificar como a obra que está sendo produzida está inserida no contexto global de intervenção em toda a área. Os projetos produzidos nem sempre foram baseados em diagnósticos integrados, quase nunca estão completos e possuem um grau insuficiente de detalhamento. Esse fato aumenta a imprevisibilidade já existente em projetos dessa natureza e provoca a necessidade de produção ou alteração de projetos e de revisão de planilhas (quantitativos e orçamento) durante a execução da obra, levando frequentemente a sua paralisação temporária. Considera-se que devem ser reforçados os estímulos para a preparação de pranchas de projeto que mostrem o cenário abrangente da transformação proposta para toda a área do assentamento, que facilitem essa visão de conjunto, que pode ser considerada estratégica. De forma geral, pode-se afirmar que haverá uma melhoria das condições de saneamento e meio ambiente, mobilidade e habitação nos três casos estudados, entretanto nem todas as metas serão alcançadas e os resultados serão diferentes em cada caso. Isso pode ser explicado pelos seguintes fatores: histórico de intervenção (antecedentes); qualidade do plano e projeto de intervenção; disponibilidade de recursos e percentual de consolidação e remoção. Observou-se que, nos três casos estudados, será garantido o acesso ao abastecimento oficial de agua potável, coleta de esgotos e eletricidade. Essa é uma meta que já vem sendo alcançada, de forma geral, pelos projetos de urbanização de favelas desenvolvidos nas últimas décadas. O desafio que permanece é viabilizar a interligação do esgoto captado ao sistema estrutural de coleta e tratamento e executar soluções adequadas de ligações domiciliares de esgotos. A meta de interligação do esgoto captado ao sistema estrutural de coleta e tratamento não foi plenamente alcançada. Nos três casos estudados há previsão de interligação com um coletor tronco e encaminhamento a uma estação de tratamento de esgoto, mas até final de 2014, e no caso dos três casos, o despejo se dava em córregos existentes na região. A interligação do 160

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esgoto captado ao sistema estrutural de coleta e tratamento de esgotos dependia ainda de obras e ações da concessionária estadual dos serviços de saneamento.Trata-se de uma questão a ser solucionada na escala do município e região, e que envolve a participação de atores das instituições responsáveis pelos serviços de saneamento nas diferentes esferas de governo, mas que interferem na qualidade da urbanização resultante. A meta de executar ligações adequadas de esgotos, evitando a ligação cruzada de esgotos nas águas pluviais, e vice-versa, e a meta de assegurar sua manutenção também são de difícil alcance. Há indícios que essas metas serão alcançadas apenas no caso do Jd. Santo André onde haverá uma grande substituição do tecido urbano. Em relação a dimensão mobilidade, observa-se que, de forma geral, as situações de difícil acesso aos domicílios serão muito reduzidas e serão ampliadas as possibilidades de acesso de veículos utilitários e caminhões no sistema viário. Entretanto, a articulação do sistema viário interno com o do entorno e a qualidade da circulação de pedestres permanecem como problema. No caso do Jd. Santo André, a articulação do sistema viário interno com o entorno é limitada pelas questões fisiográficas, e nos outros dois casos, além dessa limitação, depende também de soluções geotécnicas para implementação das obras viárias. Além disso, a opção por reduzir o número de remoções de família induziu a escolha de alternativas de consolidação de sistema viário existente, que não permite uma integração satisfatória entre os diversos setores do assentamento e entre esses e o bairro ou entorno. A qualidade de circulação de pedestre permanecerá um problema, principalmente no caso do Jd. Oratório e Parque São Bernardo. É usual que o projeto de melhoria viária adote exatamente a lógica de perfil transversal que é utilizado em uma via da cidade formal, esquecendo-se que a via da cidade formal tem larguras da ordem de 14 metros e que a via no assentamento precário que está sendo urbanizado tem larguras de menos da metade deste valor. A intervenção resulta em passeios de pedestres que praticamente não têm função, face a suas dimensões diminutas. Há várias outras alternativas de configuração geométrica, incluindo a previsão de passeios de apenas um dos lados da via, ou a configuração com drenagem no eixo da via, que são utilizados muito raramente, por se consolidar a ótica de cópia do modelo da cidade formal. Em relação a recuperação das áreas de margens de cursos d’água e nascentes observa-se diferentes estratégias. No caso do Parque São Bernardo, os cursos d’água do assentamento foram descaracterizados e canalizados na 1ª Etapa de urbanização, com recursos provenientes do HBB. No caso do Jd. Oratório, a maioria dos cursos d´agua foram ou serão canalizados e terão suas margens ocupadas, e nos casos de canalização aberta não observa-se tratamento paisagístico adequado. No Jd. Santo André, o projeto de urbanização mantém e recupera a maioria dos cursos d’água e faixas de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP). O projeto também viabilizará a limpeza e remoção de detritos no sistema de drenagem das águas pluviais, além de dar uso comum e recreativo a essas de forma a evitar sua reocupação. Entretanto para viabilizar essa ação, foi necessário promover a substituição do tecido urbano e propor a remoção de percentual elevado da população.

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A meta de aumento do percentual de áreas com cobertura vegetal e de uso comum será plenamente alcançada apenas no Jd. Santo André. Nos demais casos, o projeto prevê reduzidas áreas permeáveis e destinadas a espaços livres e de lazer. No caso do Parque São Bernardo e do Jardim Oratório, as áreas permeáveis distribuídas pelo assentamento, antes da urbanização, estavam localizadas majoritariamente em setores de risco e o projeto prevê, após a finalização das obras, a existência de pequenas áreas de uso comum que não se caracterizam como áreas de risco ou alta declividade. De forma geral pode-se concluir que a meta “garantia de moradia adequada para as famílias removidas” será alcançada, entretanto no caso do Jd Santo André apenas 25% das nove mil famílias que habitam ou habitaram o complexo serão consolidadas e, até o final de 2014, a solução para atendimento de 450 famílias que serão removidas não estava definida (tipologia, localização e data de entrega das moradias). Uma parcela das famílias removidas (1500) serão atendidas por meio da disponibilização de unidades habitacionais em outros bairros e isso poderá gerar impactos negativos, não avaliados no âmbito dessa pesquisa. No caso do Parque São Bernardo, todas as famílias cadastradas serão remanejadas para novas moradias construídas na poligonal de intervenção do assentamento. No caso do Jardim Oratório, embora haja previsão de remanejar todas as famílias removidas pelo projeto de urbanização para os conjuntos habitacionais construídos dentro da assentamento, não foi possível constatar a solução habitacional oferecida para as cerca de 1900 famílias removidas para implantação do complexo viário Oscar Niemeyer, ou seja, 20% das famílias que moravam originalmente no Jardim Oratório. A requalificação de moradias localizadas em áreas consolidáveis, assim como a redução das situações de adensamento excessivo e de insalubridade, provavelmente será alcançada no Jd. Santo André e no Parque São Bernardo. No Jardim Santo André, o alcance dessa meta relaciona-se principalmente com o partido adotado de substituição de tecido urbano e elevado percentual de remoção, já no caso do Parque São Bernardo, a abertura de vias, substituição de tecidos nos ‘bolsões de precariedade’, e a previsão de recursos para melhorias das edificações consolidadas (melhorias habitacionais) busca melhorar as condições de salubridade com maior percentual de consolidação. Destaca-se que no caso do Jd. Oratório, nenhuma meta será totalmente alcançada e, que os melhores indicadores serão alcançados no caso do Jd. Santo André, se o projeto for implantada e finalizado. Entretanto, como mencionado anteriormente, é necessário lembrar que nesse caso haverá predominância de substituição de tecido. Essa constatação leva a indagação em relação a possibilidade de alcançar as metas estabelecidas num cenário de manutenção do tecido urbano e consolidação da maioria das moradias. Para responder essa questão, estudos sobre parâmetros de intervenção e alternativas construtivas se fazem necessários O recurso do PAC-UAP cumpriu diferente papel em cada caso. No Jardim Oratório, a intervenção foi estruturada em função dos recursos federais captados em diferentes momentos e por meio de três Termos de Compromisso (TC250; TC251 e TC302). A lógica de intervenção por setor e componente foi a de adequação aos recursos disponibilizados e os recursos 162

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contratados serão insuficientes para concluir a urbanização. No Parque São Bernardo, o município produziu um plano geral de intervenção e está investindo um montante considerável de recursos próprios para executa-lo na integra. No caso do Jardim Santo André, a CDHU elaborou um Plano de Ação estratégico, que estrutura a urbanização como um todo, mas apenas 10% do recurso necessário para viabilizar essa intervenção são originários do PAC, o restante está sendo executado com recursos próprios. Detectou-se, nos casos do Jd. Oratório e Jd. Santo André que a rescisão de contrato de execução das obras, motivada pela desistência da construtora, contribuiu para estender os prazos de execução da obra. No caso do Jardim Santo André, as soluções de consolidação geotécnica para viabilizar a execução dos edifícios da Fase A20/A37 teriam custos muito menores do que os previstos no momento da contratação, o que teria tornado o empreendimento inviável ou pouco lucrativo para a construtora. Para evitar esse tipo de situação, a CDHU passou a um número maior de edifícios e incorporar outros elementos, como a construção de áreas de lazer, aos pacotes de licitação.

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Acesso em: 20 de fevereiro de 2015. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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________. Plano de Trabalho - 2ª etapa Parque São Bernardo – PAC/OGU-2007 – Revisão 05/11/2013. São Bernardo do Campo: Prefeitura Municipal, novembro de 2013a. ________. Projeto de urbanização e saneamento integrado do Parque São Bernardo – 3ª etapa / pró-moradia (Setor 2, Setor 4, Setor 6, Novo Parque e Alto da Bela Vista). v. 1 – Projeto Integrado. São Bernardo do Campo: Prefeitura Municipal, novembro de 2013b. ________. Projeto de Urbanização Integrada do Parque São Bernardo – PAC e Pró-Moradia. Apresentação. São Bernardo do Campo, 10 de novembro de 2014. ________. Projeto de Urbanização e Saneamento Integrado do Parque São Bernardo 2ª Etapa/PAC. v. 3. Projeto De Trabalho Técnico Social. São Bernardo do Campo, novembro de 2010. ________. Projeto de Coleta de Resíduos Sólidos no Parque São Bernardo. São Bernardo, junho de 2013c.

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APÊNDICE APÊNDICE I – Integração dos assentamentos à cidade: metas e descritores. EIXO DE ANÁLISE

METAS

DESCRITOR (DQ - quantitativo / D - qualitativo) DH1.1: reassentamento das famílias em unidades prontas, próximas ao núcleo original e em locais adequados

H1: garantia de moradia adequada DH1.2: soluções provisórias de alojamento e habitação para as famílias removidas pactuadas com a comunidade e decisões tomadas em processos participativos H2: requalificação de moradias localizadas em áreas consolidáveis por meio da assistência técnica para reforma ou ampliação e disponibilização de recursos para aquisição de material de construção

HABITAÇÃO

DH2.1: existência de apoio para reforma e requalificação das moradias, por meio de assistência técnica e/ou viabilização de material de construção DH2.2: existência de ações para requalificação das moradias em setores altamente densos e/ou com acesso inadequado à unidade habitacional em função da largura das vielas, escadarias etc

DQH3.1: percentual de ocupação das quadras por áreas H3: redução das situações de edificadas adensamento excessivo e solução DQH3.2: densidade de domicílios (habitantes por hectare das situações de insalubridade – calculado para todo o assentamento e por quadras) (aeração, estanqueidade, DH3: existência de uma fração mínima de terra por iluminação e insolação) unidade habitacional DH4: existência de mecanismos (regulação, trabalho H4: criação de condições para a social) e meios (pessoal, recursos financeiros) para execução do controle e desenvolver ações de pós-ocupação, tais como educação manutenção urbana ambiental, controle urbano e assistência à autoconstrução DQH5.1: metragem quadrada de áreas de uso comum (total da área excluídos os lotes) por domicílio DQH5.2: metragem quadrada por domicílio de áreas de uso comum qualificadas para uso público: praças, H5: ampliação e qualificação das parques, equipamentos de lazer etc. áreas de uso comum e aumento da DH5.1: localização, distribuição e tratamento paisagístico oferta de equipamentos públicos das áreas de uso comum qualificadas para uso público: praças, parques, equipamentos de lazer etc. DH5.2: existência e caracterização dos equipamentos públicos (escolas, postos de saúde etc.) no perímetro e nas proximidades do assentamento

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EIXO DE ANÁLISE

METAS

DESCRITOR (DQ - quantitativo / D - qualitativo)

DS1.1: garantia de acesso ao abastecimento oficial de S1: atendimento dos domicílios por água potável rede oficial de esgotos, água DS1.2: garantia de acesso à coleta de esgotos potável e eletricidade; DS1.3: garantia de acesso à eletricidade DS2.1: existência de estratégias para enfrentamento de problemas de ligação cruzada de esgotos nas águas S2: condução e tratamento pluviais e vice-versa adequados do esgoto coletado DS2.2: interligação do esgoto captado ao sistema estrutural de coleta e tratamento de esgotos

SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE

DS3.1: instalação da rede de esgotos em locais públicos, sem transposição de lotes e outros locais de acesso S3: solução para as ligações limitado domiciliares e manutenção da rede DS3.2: existência de recursos materiais e humanos para de esgotos assegurar a execução da ligação domiciliar dos esgotos à rede pública S4: adequação das soluções de DS4: possibilidade de limpeza e remoção de detritos no drenagem das águas pluviais sistema de drenagem das águas pluviais DS5.1: existência de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

S5: adequação da coleta de DS5.2: dimensionamento adequado de pontos de coleta resíduos sólidos pública de lixo, inclusive nos locais que não possuem acesso para caminhão DS6.1: destinação dada aos terrenos situados junto a cursos d’água e nascentes, inclusive quanto à preservação S6: recuperação das áreas de e recuperação da vegetação margens de cursos d’água e DS6.2: existência de canalização a céu aberto ou fechada nascentes DS6.3: existência de estratégias para evitar a ocupação e/ou reocupação de áreas verdes e livres S7: aumento do percentual de DQS7.1: percentual de áreas permeáveis (excetuando-se áreas com cobertura vegetal e as áreas de lotes); arborização DQS7.2: percentual de vias arborizadas

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EIXO DE ANÁLISE

METAS

DESCRITOR (DQ - quantitativo / D - qualitativo) DQM1.1: percentual de domicílios em vias que só permitem acesso de pedestres

M1: redução das situações de difícil DQM1.2: percentual de domicílios em vias de pedestres e acesso aos domicílios que distam mais que 50 metros de uma via veicular DQM1.3: percentual de domicílios com acesso apenas por escadarias públicas de pedestres DM2: articulação do sistema viário interno com o do M2: articulação do sistema viário entorno, considerando a estrutura viária oferecida e o interno com o do entorno porte do assentamento MOBILIDADE

M3: atendimento dos domicílios DM3: percentual de domicílios atendidos por transporte por transporte público público em um raio de 300 metros M4: possibilidade de acesso de DQM4: percentual de vias que permitem acesso de veículos utilitários e caminhões no caminhão sistema viário DQM5: percentual de vias arborizadas com relação à extensão total de vias que permitem circulação de M5: qualidade da circulação de veículos pedestres DM5: condições de acessibilidade para pedestres (separação entre veículos e pedestres, condições de circulação nas calçadas, escadarias e vielas)

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PARTE III. Estudos de caso: tratamento dos riscos em assentamentos precários

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UMA REVISÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL SOBRE TRATAMENTO DE RISCOS EM FAVELAS NO BRASIL

A inclusão do componente risco como um dos componentes da precariedade a ser tratado na urbanização de favelas resultou da compreensão não apenas das características do meio físico que, quase sempre, são inerentes aos terrenos ocupados por tais assentamentos urbanos, mas também da predominância de ocorrência de desastres em áreas de ocupação precária e irregular. Autores como Calderón e Segura (1996), Bonduki (1998) e Rolnik (2001), dentre outros, utilizaram o termo urbanização de risco referindo-se ao processo de ocupação do espaço no qual as oportunidades de trabalho, cultura e lazer ficam concentradas na porção da cidade legal, rica e dotada de infraestrutura, em contraposição às periferias ilegais, pobres e precárias, onde os moradores têm pouco acesso a essas oportunidades de desenvolvimento. Esse mecanismo seria, segundo esses autores, um dos fatores que acabam por estender a cidade indefinidamente. Nesse sentido, à população de baixa renda, só seria possível ocupar as terras periféricas, mais baratas por não possuírem infraestrutura, ou as áreas frágeis ambientalmente, cuja urbanização requisitaria recursos financeiros e tecnológicos, inacessíveis a essa população. Nogueira (2002, p.6) apontou que essa urbanização por expansão das periferias era quase sempre geradora de problemas imediatos ou de médio prazo, devido à: • inadequação (ou não aptidão) geotécnica das áreas ocupadas para o uso urbano, em função da declividade acentuada dos terrenos, da instabilidade do talude, das características do substrato rochoso ou dos materiais inconsolidados ou de sua posição em relação às linhas de drenagem ou às planícies de inundação; • ocupação de áreas de menor valor imobiliário por estarem situadas próximas a aterros sanitários, depósitos de lixo e outros materiais contaminantes ou, ainda, em áreas degradadas por mineração ou movimentação de terra; • instalação de assentamentos em áreas de proteção ambiental, como reservas de mata ou mangues, campos de dunas ou áreas de mananciais; • precariedade ou inadequação de aplicação técnico-construtiva e de implantação das edificações, relacionadas à falta de acesso a tecnologias construtivas, grau de organização social intra-assentamento, condições de emprego e renda dos moradores, velocidade de implantação, relação do assentamento com a cidade formal, acessibilidade e capacidade de transporte dos materiais de construção etc. • ausência ou insuficiência de infraestrutura e serviços públicos, como calçamento de acessos, drenagens, coleta de águas servidas, esgotos e coleta de lixo. Peloggia e Silva (1994) consideraram que os reflexos da segregação social (na metrópole paulistana) tornavam obsoletos os conceitos de aptidão de uso e de apropriação à ocupação, 172

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pois, “um mesmo relevo sustentado por um mesmo maciço responde diferentemente a uma ocupação realizada sob as normas da ‘boa técnica’ (...) ou em caráter precário (...)”. O processo de percepção da relação precariedade-risco-desastres incentivou a elaboração das primeiras metodologias de diagnóstico (cartografia geotécnica) de risco em assentamentos precários, essencialmente qualitativas, de baixo custo e com execução relativamente rápida (AMARAL, 1989; CERRI; CARVALHO, 1990; CERRI, 1992a; CERRI, 1992b; GUSMÃO FILHO et al, 1993). No tocante ao tema, Carvalho (2000) assim descreveu: “a maneira mais simples de se tratar a probabilidade em análises de risco consiste em se atribuir à possibilidade de ocorrência de processo de instabilização, níveis definidos de forma literal (possibilidade de ocorrência baixa, média ou alta, por exemplo). Esta é a base para as análises de risco de caráter qualitativo, em que um profissional experiente avalia o quadro de condicionantes e indícios da ocorrência de processo de instabilização, compara as situações encontradas com modelos de comportamento e, baseado em sua experiência, hierarquiza as situações de risco em função da possibilidade de ocorrência do processo num determinado período de tempo (geralmente um ano).”

Morgenstern (1997) afirmou que análises qualitativas, conduzidas por métodos de hierarquização de riscos relativos que variam em detalhamento e complexidade, satisfazem muitas das necessidades práticas, fornecendo elementos para a mitigação. Essas metodologias foram sendo validadas e constituindo procedimentos relativamente consensuais entre os técnicos e especialistas (CERRI et al, 2007). Tal consenso metodológico foi institucionalizado em agosto de 2003, durante o 1° Seminário Nacional de Controle de Risco em Assentamentos Precários nas Encostas Urbanas, promovido na cidade do Recife pelo Ministério das Cidades, quando se utilizou a referida metodologia como referência para os Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR). Os PMRR foram um dos instrumentos da Ação de Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários, ação específica instituída em 2003, logo após a criação do Ministério das Cidades, e integrante do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU). O PMRR deixou de ser subsidiado pelo Ministério das Cidades após 2011, com a estruturação do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres. O Manual para Apresentação de Propostas/Sistemática 2010 (BRASIL, 2010) apontava que os PMRR deveriam ser desenvolvidos em três etapas sequenciais, cada uma delas resultando em produtos específicos. A Etapa 1 compreendia a elaboração da “Metodologia Detalhada”, que deveria conter, entre outros itens: a) Critérios para elaboração do mapeamento de riscos de acordo com a publicação Mapeamento de Riscos em Encostas e Margens de Rios (BRASIL, 2007), também disponibilizada no sítio do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

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b) Critérios para concepção de intervenções que deveriam contemplar pelo menos todos os setores de risco alto e muito alto. A metodologia deveria prever a análise de um amplo leque de intervenções, desde pequenos serviços de limpeza até obras de contenção de grande porte ou remoção de moradias. A Etapa 2 compreendia a elaboração de “Plano Municipal de Redução de Risco”, segundo metodologia aprovada na etapa anterior. O Plano deveria conter, entre outros itens: a) Elaboração ou revisão do mapeamento de risco pré-existente de acordo com a metodologia apresentada na publicação acima citada. A classificação de risco deveria contemplar os critérios definidos no Quadro III – 1. b) Concepção de intervenções estruturais que abrangessem, no mínimo, os setores de risco alto e muito alto. c) Estimativa de custos necessários para as intervenções nos setores de risco alto e muito alto. d) Definição de critérios de priorização de intervenções e da ordem de prioridade entre os setores de risco.

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Quadro III - 1 | Critérios para definição do grau de probabilidade de ocorrência de processos de instabilização do tipo escorregamentos em encostas ocupadas e solapamento de margens de córregos Grau de Probabilidade *

Descrição

R1 Baixo ou sem risco

1. Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (inclinação, tipo de terreno etc.) e o nível de intervenção no setor são de baixa ou nenhuma potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. 2. Não se observa(m) sinal/feição/evidência(s) de instabilidade. Não há indícios de desenvolvimento de processos de instabilização de encostas e de margens de drenagens. 3. Mantidas as condições existentes não se espera a ocorrência de eventos destrutivos no período compreendido por uma estação chuvosa normal.

R2 Médio

1. Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (inclinação, tipo de terreno etc.) e o nível de intervenção no setor são de média potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. 2. Observa-se a presença de algum(s) sinal/feição/evidência(s) de instabilidade (encostas e margens de drenagens), porém incipiente(s). Processo de instabilização em estágio inicial de desenvolvimento. 3. Mantidas as condições existentes, é reduzida a possibilidade de ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período compreendido ao equivalente a uma estação chuvosa.

R3 Alto

1. Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (inclinação, tipo de terreno etc.) e o nível de intervenção no setor são de alta potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. 2. Observa-se a presença de significativo(s) sinal/feição/ evidência(s) de instabilidade (trincas no solo, degraus de abatimento em taludes etc.). Processo de instabilização em pleno desenvolvimento, ainda sendo possível monitorar a evolução do processo. 3. Mantidas as condições existentes, é perfeitamente possível a ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período compreendido ao equivalente a uma estação chuvosa.

R4 Muito Alto

1. Os condicionantes geológico-geotécnicos predisponentes (inclinação, tipo de terreno etc.) e o nível de intervenção no setor são de muito alta potencialidade para o desenvolvimento de processos de escorregamentos e solapamentos. 2. Os sinais/feições/evidências de instabilidade (trincas no solo, degraus de abatimento em taludes, trincas em moradias ou em muros de contenção, árvores ou postes inclinados, cicatrizes de escorregamento, feições erosivas, proximidade da moradia em relação à margem de córregos etc.) são expressivas e estão presentes em grande número ou magnitude. Processo de instabilização em avançado estágio de desenvolvimento. É a condição mais crítica, sendo impossível monitorar a evolução do processo, dado seu elevado estágio de desenvolvimento. 3. Mantidas as condições existentes, é muito provável a ocorrência de eventos destrutivos durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, no período compreendido ao equivalente a uma estação chuvosa.

Fonte: Brasil, 2007

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O PMRR deveria ainda contemplar a proposição de ações não estruturais necessárias para a sustentabilidade do programa de prevenção de riscos, como o curso de capacitação de técnicos locais, a implantação de estados de alerta, monitoramento e redes de agentes comunitários organizados em núcleos de defesa civil. A publicação citada como referência pelo Ministério das Cidades (Brasil, 2007), recomenda a utilização de fichas de campo, descrevendo a situação de risco encontrada em cada setor: Quadro III - 2 | Modelo de ficha de campo para um setor de risco. FICHA DE CAMPO Local: __________________________________________Área nº:________ Setor: _______________ Referência _________________________________________________________________________ Equipe: _____________________________________________________ Data: ____/____/________ Diagnóstico do setor (condicionantes e indicadores do processo de instabilização):

Descrição do processo de instabilização: (escorregamento de solo / rocha / aterro; naturais / induzidos; materiais mobilizados; solapamento; ação direta da água etc):

Observações (incluindo descrição de fotos obtidas no local):

Grau de probabilidade:

Indicação de intervenção:

Quantitativos para a intervenção sugerida:

Estimativa de n° de edificações no setor:

Fonte: Brasil, 2007

A mesma publicação apresenta uma listagem de intervenções que deveria orientar as sugestões de obras do PMRR:

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Quadro III - 3 | Tipologia de intervenções estruturais de referência para o PMRR. Tipo de Intervenção

Descrição

Serviços de limpeza e recuperação

Serviços de limpeza de entulho, lixo etc. Remoção de bananeiras. Recuperação e/ou limpeza de sistemas de drenagem, esgotos e acessos. Também incluem obras de limpeza de canais de drenagem. Correspondem a serviços manuais e/ou utilizando maquinário de pequeno porte.

Obras de drenagem e proteção superficial

Implantação de sistema de drenagem superficial (canaletas, rápidos, caixas de transição, escadas d´água etc.). Implantação de proteção superficial vegetal (gramíneas) ou biomanta em taludes com solo exposto. Implantação de proteção superficial por meio de “argamassa chapada”. Eventual execução de acessos para pedestres, como por exemplo calçadas, escadarias, lajes de concreto, integrados ao sistema de drenagem. Proteção vegetal de margens de canais de drenagem. Predomínio de serviços manuais e/ou com maquinário de pequeno porte.

Retaludamento

Alteração da geometria do terreno por meio da execução de cortes e/ou aterros localizados, visando à obtenção de taludes com ângulos de inclinação menores. Predomínio de serviços manuais e/ou com maquinário de pequeno porte.

Desmonte de blocos e matacões

Desmonte de blocos rochosos e matacões, por meio de serviços manuais, eventualmente com o uso de explosivo.

Obras de drenagem De subsuperfície

Execução de sistema de drenagem de subsuperfície (trincheiras drenantes, dreno horizontal profundo (DHP), poços de rebaixamento etc.). Correspondem a serviços parcial ou totalmente mecanizados.

Obras de terraplenagem de médio a grande porte

Execução de serviços de terraplenagem. Execução combinada de obras de drenagem superficial e proteção vegetal (obras complementares aos serviços de terraplenagem). Obras de desvio e canalização de córregos. Predomínio de serviços mecanizados.

Estruturas de contenção de pequeno porte (hmax ≤ 3 m)

Implantação de estruturas de contenção (localizadas ou não), como muros a flexão (em concreto ou alvenaria estrutural), muros de gravidade, como gabiões, “bolsacreto”, muro de solo cimento ensacado (“rip-rap”), muros sobre estacas escavadas. Correspondem a serviços manuais ou parcialmente mecanizados.

Estruturas de contenção de médio a grande portes (hmax > 3 m)

Implantação de estruturas de contenção (localizadas ou não), envolvendo muros em concreto a flexão, muros de gravidade (gabiões), chumbadores, solo grampeado, microestacas e cortinas atirantadas. Poderão envolver serviços complementares de terraplenagem. Predomínio de serviços mecanizados.

Obras linearesde proteção de margens de canais

Obras lineares de proteção de margens de canais, por meio de obras de gravidade (gabiões, muros de concreto massa etc.) ou pré-moldados em concreto armado. Correspondem a serviços parcial ou totalmente mecanizados.

Remoção de moradias

As remoções podem ser definitivas ou preventivas e temporárias, por exemplo, para implantação de uma obra.

Fonte: Brasil, 2007

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177

A Etapa 3 tratava da Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) à comunidade. Nessa modalidade, setenta e um municípios foram subsidiados pelo Ministério das Cidades para a elaboração ou, posteriormente, revisão de seus PMRR. Esses municípios inserem-se no conjunto dos municípios que possui os maiores índices de ocorrência de acidentes com vítimas por deslizamentos em encostas no país (Nogueira et al, 2005). Além desses, vinte e sete PMRR foram elaborados com recursos próprios dos municípios ou dos governos estaduais, a saber: Itaquaquecetuba/SP, Abreu e Lima/PE, Ribeirão das Neves/MG, Santa Luzia/MG, Vespasiano/MG, Caeté/MG, Raposos/MG, Rio Acima/MG, Ibirité/MG, Rio Branco/AC, além dos municípios capixabas79 de Alegre, Guaçuí, Castelo, João Neiva, Afonso Cláudio, Ibatiba, Santa Teresa, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Mimoso do Sul, Iconha, Marechal Floriano, Domingos Martins, Rio Novo do Sul, Vargem Alta e Bom Jesus do Norte, totalizando noventa e oito municípios com PMRR até o final de 2011. Quadro III - 4 | Municípios com recursos federais para elaboração de Planos Municipais de Redução de Risco ID

Município

Maceió

Santos Dumont

Ilhéus

Timóteo

Fortaleza

Araçoiaba

Aracruz

Cabo de Santo Agostinho

Cariacica

Camaragibe

Serra

Igarassu

Viana

Itamaracá

Vitória

Itapissuma

Belo Horizonte

Ipojuca

Contagem

Jaboatão dos Guararapes

Governador Valadares

Olinda

Juiz de Fora

Paulista

Mantena

Recife

Muriaé

São Lourenço da Mata

Nova Lima

Belford Roxo

Sabará

Cantagalo

79 Esses dezesseis municípios do Espírito Santo tiveram seus PMRR financiados pelo governo estadual e foram concluídos em 2014.

178

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Município

Mesquita

Guarulhos

Niterói

Itapecerica da Serra

Nova Friburgo

Jacareí

Petrópolis

Jandira

Rio de Janeiro

Jundiaí

São Gonçalo

Osasco

Teresópolis

Santos

Volta Redonda

São Bernardo do Campo

Natal

São José dos Campos

Caxias do Sul

São Paulo

Santa Maria

Suzano

Blumenau

Taboão da Serra

Criciúma

Barbacena

Florianópolis

Itabira

Jaraguá do Sul

Poços de Caldas

Campos do Jordão

Brumadinho

Caraguatatuba

Ipatinga

Cubatão

Coronel Fabriciano

Embu

Betim

Guarujá

Fontes: SNPU-MCIDADES, jan/2011. Levantamento realizado pelos pesquisadores

O Informe do Instituto Geológico do Estado de São Paulo sobre o Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos divulgado em apresentação realizada em novembro de 2013 relata que há, no Estado de São Paulo: setenta e quatro municípios com setorização de risco alto e muito alto; oitenta e um com mapeamentos de risco e PMRR; e setenta e dois com cadastros de risco. Esse Informe descreve as terminologias do seguinte modo resumido: cadastro refere-se a um diagnóstico preliminar; mapeamento e PMRR referem-se a estudos detalhados com classificação de riscos altos, muito altos e médios e indicação de intervenções; e, finalmente, setorização de risco alto e muito alto trata de estudo expedito, com objetivo de monitoramento. O Instituto Geológico (IG), nesse informe, considera duas abordagens de mapeamento de áreas de risco: identificação e classificação de perigo, na escala 1:50.000, destinada ao planejamento e outra, de escala local,

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179

geralmente 1:3.000, com setorização e classificação de riscos, utilizando a metodologia do Ministério das Cidades. Figura III - 1 | Instrumentos de identificação de riscos – 2004 a junho de 2013. https://www.dropbox.com/s/0id6wtr0ivlet11/FIGURA%201.jpg?dl=0 Fonte: Maria José Brollo, do IG, apresentação em 11 de novembro de 2013.

Percebe-se, portanto, o amplo alcance desses instrumentos de identificação e análise de riscos, predominantemente voltados a processos de movimentos de massa (deslizamentos e processos correlatos) no território nacional. São instrumentos de avaliação e análise de risco exclusivamente qualitativos, em escala maior que 1:5.000, destinados principalmente ao enfrentamento do risco por meio de ações de defesa civil, obras de mitigação ou de remoção de moradias, de baixo custo e de rápida execução. Em março de 2010, na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), a área de Prevenção de Riscos com as modalidades de Inundações e de Contenção de Encostas foi incorporada ao Programa, sendo destinados R$10 bilhões para as obras voltadas à macrodrenagem e prevenção de inundações. Por sua vez, a Ação de Prevenção de Riscos do Ministério das Cidades, coordenada pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos, ficou responsável pela modalidade de Contenção de Encostas, no âmbito do PAC II. Os recursos destinados para esta modalidade somavam um bilhão de reais. Para a 1ª fase de seleção dos investimentos, iniciada em maio de 2010, foram reservados R$ 500 milhões para obras de contenção de taludes e R$ 50 milhões para elaboração de planos municipais e projetos básicos de engenharia. Para isso, o critério de habilitação dos municípios no PAC II levou em conta o porte populacional ou sua localização em regiões metropolitanas prioritárias, o que levou à necessidade de divisão dos municípios em três grupos distintos. No caso da modalidade Contenção de Encostas, foram selecionados os municípios do Grupo 180 e dentre eles os que tinham registro de acidentes graves relacionados a deslizamentos de encostas81. O resultado da 1ª fase do PAC II, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro em 2010, selecionou, para execução, 385 obras de contenção, em 41 municípios; também a elaboração de 1.306 projetos básicos de engenharia e 49 planos de redução de riscos (elaboração ou revisão).

Critérios de seleção utilizados pelo PAC II – Grupo 1: municípios > 100 mil habitantes nas regiões Sul e Sudeste; > 70 mil habitantes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste ou pertencentes às 11 RM prioritárias e RIDE/DF. 81

Banco de Mortes por acidentes por escorregamentos, série histórica 1988-2010. Fonte: Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT.

180

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Quadro III - 5 | Municípios que receberam recursos do PAC 2 para a execução de obras de contenção UF

Município

Maceió

Nova Friburgo

Manaus

Rio de Janeiro

Salvador

Teresópolis

Vitoria

Blumenau

Belo Horizonte

Florianópolis

Contagem

Jaraguá do Sul

Juiz de Fora

Guarulhos

Nova Lima

Mauá

Abreu e Lima

Osasco

Cabo de Santo Agostinho

Santo André

Camaragibe

Santos

Jaboatão dos Guararapes

São Bernardo do Campo

Olinda

São José dos Campos

Paulista

São Paulo

Recife

São Vicente

Niterói

Sumaré

Angra dos Reis

Taboão da Serra

Fonte: SNPU/MCidades

Em agosto de 2013, foram anunciados novos investimentos do PAC 2 para a Região do Grande ABC. Entre grandes intervenções de mobilidade, infraestrutura e habitacionais (Minha Casa Minha Vida), foram anunciados recursos da ordem de R$ 104 milhões para obras de contenção em 113 setores de risco alto e muito alto, nos municípios de Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo. Pressupõe-se aqui que esse instrumento e o processo de subsídio financeiro e técnico/ metodológico disponibilizado pelo Ministério das Cidades, por meio da Ação de Apoio a Programas Municipais de Redução e Erradicação de Riscos dentro do Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, tiveram reflexos bastante significativos na incorporação do tratamento de riscos nos projetos de urbanização de favelas no Brasil. Mesmo em Belo Horizonte, onde os Planos Globais Específicos (CONTI, 2004) têm esse componente da precariedade incorporado aos projetos integrados de urbanização desenvolvidos desde a metade da década de 90, a metodologia de avaliação do risco é bastante Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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influenciada por aquela construída pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), melhorada e consensuada posteriormente à criação do Ministério das Cidades (CERRI; CARVALHO, 1990; CERRI et al, 2007). No entanto, considera-se que a referida metodologia é bastante limitada para subsidiar intervenções de engenharia para urbanização de favelas, seja na escala (na maioria das vezes tratando-se de setorização de riscos, mais raramente sendo um estudo na escala de detalhe, do entendimento dos processos que possam afetar cada unidade habitacional), seja nos procedimentos adotados (que envolvem investigações geológico-geotécnicas de superfície, buscando identificar, em campo, condicionantes naturais e induzidos de processos adversos e/ou seus indícios e evidências) ou, ainda, na fixação da moradia como foco da potencial consequência do processo destrutivo identificado. Recentemente, após a aprovação do Programa 2040 do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (Lei no 12.593, de 18 de janeiro de 2012), que trata da Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, o Ministério de Minas e Energia, por meio da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) – Serviço Geológico do Brasil vem realizando mapeamentos de suscetibilidade nos territórios municipais para orientar a ocupação do solo. Nesse sentido, o Ministério das Cidades, atendendo à atribuição que lhe confere o objetivo 0169 do PPA, vem desenvolvendo, juntamente com Universidades Federais e Institutos de Pesquisa, a construção de metodologia e procedimentos para a elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização, que deverão fornecer aos municípios subsídios para que novos projetos de parcelamento do solo incorporem diretrizes voltadas para a prevenção dos desastres naturais. Por sua vez, o Ministério da Integração Nacional contratou mapeamentos de vulnerabilidade para “fornecer subsídios técnicos para a mitigação e prevenção dos impactos decorrentes de desastres naturais relacionados a deslizamentos e inundações nos municípios (IWASA et al, 2013). Este processo de produção e revisão de metodologias pode resultar em aprimoramento e qualificação dos diagnósticos do meio físico para urbanização de favelas. Segundo Farah (2003), a partir de meados da década de 70, o tratamento de riscos em favelas acarretou, inicialmente, duas posturas básicas no meio técnico brasileiro que se convergiam ou se distanciavam: (i) a construção de grandes obras de contenção, que ignoravam a precariedade dos assentamentos, e (ii) o estabelecimento de melhorias nos assentamentos, cujas características de implantação, muitas vezes, contribuíam com a instabilização. O autor aponta que, tecnicamente, essas posturas não eram excludentes, mas dividiam os especialistas, devido a questões técnicas, ideológicas e de interesses econômicos. Considerando o extenso e pulverizado conjunto de intervenções que faz parte da intervenção em favelas e, portanto, caracteriza a urbanização de uma favela, em condições precárias de segurança, saneamento e de acesso a equipamentos, a construção de grandes obras geotécnicas de contenção era considerada o caminho que contemplava os interesses das empresas de geotecnia e de obras públicas. Já o caminho que defendia a intervenção 182

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pulverizada, advertia que grandes obras de contenção podiam ser evitadas. Além disso, questionava-se sua validade técnica, desde que o conjunto de obras que compunham a urbanização da favela fosse efetivamente implantado, portanto, beneficiando por fim um número maior de pessoas (FARAH, 2003). Sobreira (1989) relata que, historicamente, a urbanização das favelas no Rio de Janeiro ocorreu focada na melhoria das condições de mobilidade e de saneamento, sendo que as intervenções de consolidação geotécnica eram resolvidas pontualmente, sem uma perspectiva global. Esse autor também aponta que, a partir de 1984, na urbanização da favela do Pavão-Pavãozinho, um levantamento geológico-geotécnico foi utilizado como instrumento orientador das obras de contenção e melhorias do assentamento. No entanto, pode-se observar como predominante o isolamento entre o diagnóstico do risco, os estudos geotécnicos e a proposição das intervenções a ambos relacionados e os demais componentes do projeto de urbanização de favelas. No levantamento bibliográfico realizado para esta pesquisa não se verificou discussão e/ou metodologia específica de tratamento de riscos para urbanização de favelas, seja em relação ao diagnóstico ou ao projeto. Há contribuições pontuais de propostas urbanísticas para essa questão (FARAH, 1998; BUENO, 2000; SILVEIRA, 2000), além de inúmeras experiências práticas de instituições, grupos ou profissionais, sem, contudo, haver uma sistematização de ações necessárias para o diagnóstico de riscos, perigos, inaptidões geotécnicas, suscetibilidades e vulnerabilidades em projetos de urbanização de assentamentos precários, bem como das intervenções possíveis frente a diagnósticos diversos. Além das dificuldades metodológicas e da escassez de referências efetivas, um dos objetos desta pesquisa, o tratamento do risco em urbanização de favelas, enfrenta um problema conceitual: como entender, avaliar e medir a construção social do risco e estabelecer intervenções abrangentes e adequadas neste ambiente tão intensamente modificado e antropomorfizado que são as favelas? Entende-se por risco ambiental urbano a condição potencial de ocorrência de um acidente que possa causar perda ou dano a uma população (pessoas, estruturas físicas ou sistemas produtivos) ou ao segmento de uma comunidade, em função de degradação ou disfunção do ambiente urbano (entendido aqui como o meio físico transformado somado a ambiente construído). Os riscos são resultados de processos físicos naturais ou socialmente produzidos, passíveis de serem identificados, analisados e, em sua maior parte, previsíveis. Contudo, só resultam em acidentes de dimensão não aceitável (ou desastres) quando as comunidades (população, infraestrutura, sistemas produtivos) estão vulneráveis a sofrer seus impactos (NOGUEIRA, 2002). Para Cardona (2003) uma situação de risco é expressa pela convolução82 entre a ameaça e a vulnerabilidade. Ameaça refere-se a um perigo latente ou fator de risco externo de um sistema 82

Conceito matemático que exprime concomitância e mútuo condicionamento

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ou de um sujeito exposto, que pode expressar-se em forma matemática como a probabilidade de exceder um nível de ocorrência de um determinado evento com certa intensidade, em um local específico e durante um tempo determinado de exposição. Vulnerabilidade, por outro lado, pode ser entendida como um fator de risco interno expresso pela possibilidade de que o sujeito ou sistema exposto seja afetado pelo fenômeno que caracteriza a ameaça. Ainda segundo o referido autor, a vulnerabilidade é a predisposição ou suscetibilidade física, econômica, política ou social que tem uma comunidade de sofrer danos frente a um fenômeno desestabilizador de origem natural ou antrópica. A diferença de vulnerabilidade do contexto social e material exposto ante um fenômeno perigoso determina o caráter seletivo da severidade desse fenômeno. Cardona (2007, p.1) expõe, com grande precisão, a necessidade de contar-se com um suporte epistemológico apropriado da noção de vulnerabilidade não apenas para sua “medição”, mas para o próprio entendimento do problema de risco e desastre. Ele considera que a manifestação ou a percepção do risco é fundamental para que haja tomada de decisão, no entanto, afirma: “o risco é um conceito estranho, representa algo irreal, tanto que está sempre relacionado com azar, com possibilidade, com algo que ainda não aconteceu. É uma abstração de um processo de transformação que denota simultaneamente possibilidade e realidade. É algo imaginário e escorregadiço que parece só existir no futuro e reflete um estado indesejável de realidade, mas sua existência complexa é consubstancial ao homem. O risco se dimensiona estimando um estado de realidade indesejável ao longo do tempo, algumas consequências ou efeitos adversos como resultado de processos naturais ou de atividades humanas, o que revela seu caráter normativo. Esta noção implica que existem vínculos causais entre ações e efeitos, e que efeitos indesejáveis podem ser evitados ou reduzidos se as ações causais forem evitadas ou modificadas. O conceito subjacente da realidade causal corresponde ao conceito de vulnerabilidade.”

O último relatório do Grupo de Trabalho II do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2014, p.7) considera sendo de “muito alta confiança” que diferenças na vulnerabilidade e exposição resultem de fatores não climáticos e de iniquidades multidimensionais frequentemente produzidas de processos desiguais de desenvolvimento. Considera de “média evidência, alta concordância” que pessoas ou comunidades que sejam marginalizadas social, econômica, cultural, política, institucionalmente ou por outras formas são especialmente vulneráveis às mudanças climáticas e também a algumas respostas de adaptação e de mitigação. Avalia que esse aumento de vulnerabilidade raramente se deve a uma única causa, mas é mais frequentemente resultado da interação de processos sociais que geram iniquidade na condição socioeconômica e na renda. Aqui, mais uma vez recorre-se a Cardona (2007, p. 2), quando em seu artigo, que tem o intrigante título de “Midiendo lo inmedible”, expõe a dúvida conceitual que foi compartilhada pelos pesquisadores no presente estudo:

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Mas, como medir a vulnerabilidade ou as condições de instabilidade se o conceito captura uma realidade causal de efeitos adversos mais ampla que a que denota a fragilidade física dos elementos expostos? A vulnerabilidade dos assentamentos humanos ante os fenômenos naturais, por exemplo, está ligada intimamente aos processos sociais que aí se desenvolvem, não depende apenas da suscetibilidade física do contexto material, mas da fragilidade social de da falta de resiliência ou capacidade de recuperação dos elementos expostos frente a ameaças de diferentes tipos. Ou seja, é necessário descrever ampla e integralmente a vulnerabilidade, reconhecendo que nela há aspectos que são dependentes da ameaça e outros que não são, mas que agravam a situação, e que a valoração pode ser feita mediante indicadores ou proxies com fins de monitoramento ou acompanhamento, na perspectiva de controle e não da verdade física. Figura III - 2 | Marco teórico e modelo de enfoque holístico de avaliação e gestão de risco de desastre. https://www.dropbox.com/s/ucqry42s4oa07xq/figura%202.jpg?dl=0 Fonte: Adaptado de Cardona et al (2010)

Há diversas iniciativas de proposição de indicadores de vulnerabilidades para avaliação de risco, com focos de objeto e escalas bastante diferenciados. A partir do entendimento de que as áreas de risco e degradação ambiental também são, na maioria das vezes, áreas de pobreza e privação social, Alves (2006) trabalhou com a sobreposição espacial entre grupos populacionais muito pobres e com alta privação (vulnerabilidade social) e áreas de risco ou degradação ambiental (vulnerabilidade ambiental) para sugerir indicadores para vulnerabilidade socioambiental na Região Metropolitana de São Paulo. Utilizou os dados do mapa da vulnerabilidade social da população da cidade de São Paulo (CEM-CEBRAP /SAS-PMSP, 2004, apud Alves, op.cit.), reduzindo para três (alta, média e baixa vulnerabilidade social) os oito grupos de vulnerabilidade social apontados por esse mapa, com base na combinação de um indicador de privação social com indicadores demográficos, especialmente estrutura etária. Para a categoria vulnerabilidade ambiental, empregou indicadores ambientais relativos à proximidade de cursos d’água e à cobertura de esgoto, tendo justificado tal opção pela inclusão de duas dimensões da vulnerabilidade ambiental: a exposição ao risco ambiental (residência em áreas a menos de 50 metros de cursos d’água, com risco de enchentes e de doenças de veiculação hídrica) e a exposição à degradação ou má qualidade ambiental (residência em áreas com baixa cobertura da rede de esgoto). Por sua vez, Dutra (2011) busca indicadores de vulnerabilidade no contexto de habitação precária em área de encosta sujeita a deslizamento. Utilizando as dimensões de Wilches-Chaux (1993) para a vulnerabilidade global (no sentido de serem integradas ou interativas) – física, econômica, social, ambiental, cultural e ideológica, educacional, organizacional e política, institucional e técnica – estabelece uma composição de variáveis e indicadores para cada uma delas. Não se encontra na pesquisa, entretanto, resultados de aplicação e validação desses indicadores. A partir do termo de referência do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD)/Ministério da Integração para contratação, entre outros, de estudos sobre vulnerabilidade em setores de risco já delimitados, destinada à utilização pela Defesa Civil, Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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Iwasa et al (2013) estabeleceram como critérios para a análise da vulnerabilidade a deslizamento, enxurrada e inundação, os seguintes indicadores (Quadro III – 1.6) com os respectivos intervalos, classes e significâncias associados: Quadro III - 6 | Critérios de análise da vulnerabilidade a deslizamento, enxurrada e inundação. Tipologia de processo

Indicador

Deslizamento Enxurrada Inundação

I.1. Porcentagem de critérios de Quanto menor a capacidade de prevenção e capacidade de prevenção e resposta, resposta do Município, mais severas tendem considerados como insuficiência grave. a ser as consequências de desastres.

Deslizamento Enxurrada Inundação

Com toda a estrutura institucional próxima (hospital, bombeiros, Polícia Militar, Núcleos I.2. Diversidade das instituições Comunitários de Defesa Civil – Nudec, existentes num raio de 3 km ginásios / abrigo etc.) mais efetivo o apoio em caso de desastres.

Deslizamento Enxurrada Inundação

I.3 - Quantidade de edificações

Em caso de desastres com danos a edificação, quanto menor o número de imóveis, maior a facilidade para realização de reparos ou construção de novas edificações.

Deslizamento Enxurrada Inundação

I.4 - Quantidade de moradores

Em caso de alerta de desastres, quanto menor o número de pessoas, maior a facilidade para realizar a remoção e fornecer abrigo, água e alimentação.

Deslizamento Enxurrada Inundação

Em caso de desastres, a existência de uma I.5 - Quantidade de edificações de grande quantidade de imóveis de madeira tende a aumentar a severidade de suas madeira consequências.

Deslizamento Enxurrada Inundação

Em caso de desastres, a existência de uma grande quantidade de imóveis com telhados I.6 - Quantidade de edificações com de fibrocimento (telhas grandes, pouco telhado de fibrocimento flexíveis) tende a aumentar a severidade de suas consequências.

Deslizamento Enxurrada Inundação

Em caso de alerta de desastres, acessos I.7 - Porcentagem de edificações com precários dificultam a remoção das pessoas acesso precário e bens; e, em caso de desastres, os acessos precários prejudicam o resgate de pessoas

Deslizamento Enxurrada Inundação

Em caso de alerta ou ocorrência de desastres I.8 - Porcentagem de edificações com em edificações de uso misto, tende a haver uso misto pessoas no local tanto de dia quanto de noite.

Deslizamento

I.9 - Porcentagem de edificações em Em caso de desastres, taludes mais altos talude com altura maior que 6 m tendem a causar danos mais sérios.

Deslizamento

I.10 - Porcentagem de edificações em Quanto maior a área com declividade igual

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Justificativa

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Tipologia de processo

Indicador

Justificativa

talude ou próximos a taludes com ou superior a 30º, maior a área sujeita a declividade maior ou igual a 30o deslizamento. Deslizamento

Quanto mais próximas ao pé do talude, I.11 - Distância média das edificações ao maior a probabilidade de edificações serem talude atingidas. Quanto mais próximas da margem de cursos d’água, maior a probabilidade de edificações serem atingidas.

Enxurrada Inundação

I.12 - Distância média das edificações à margem do curso d’água

Deslizamento

Quanto maior a quantidade de edificações I.13 - Porcentagem de edificações com com indícios de instabilização ou situadas indícios de instabilização situadas em em terreno com feições de instabilização, local com feições de instabilização maior a possibilidade de ocorrer deslizamentos.

Deslizamento

Quanto mais presente em taludes, maior a I.14 - Possibilidade de lixo e/ou entulho possibilidade do lixo/entulho contribuir com contribuir com a ocorrência de desastres a ocorrência de deslizamentos.

Deslizamento

Quanto maior a presença de água pluvial e esgoto escoando em superfície por I.15 - Possibilidade de água pluvial e/ou deficiência nos sistemas de drenagem e esgoto contribuir com a ocorrência de coleta de esgoto, maior a possibilidade de desastres contribuírem com a ocorrência de deslizamentos.

Fonte: adaptado de Iwasa et al (2013).

Tais indicadores foram construídos por meio da aplicação de diversos formulários, que seguiram o roteiro metodológico simplificado indicado abaixo. Figura III - 3 | Fatores considerados para definição dos indicadores.

Fonte: adaptado de Iwasa et al (2013).

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Montaner et al (2001, p. 260), apresentando indicadores de qualidade como instrumentos para avaliação de projetos em publicação da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo, expõe a meta a ser alcançada e as seguintes questões para avaliação da ação dentro do projeto de urbanização de favelas, no item 1.1.3, referente a “áreas de risco geotécnico”: “O risco geotécnico de solapamento e escorregamento deverá ser eliminado. Os limites da remoção deverão ser definidos pelo projeto de geotecnia e ajustados pelo projeto de urbanismo. Esses projetos deverão ser elaborados conjuntamente para que suas soluções sejam integradas: • Foram consultados e atualizados os relatórios geotécnicos disponíveis? • O projeto procura integrar a área vazia criada pela remoção e seus acessos ao viário preexistente que a circunda? • Foram realizados estudos de custo de diferentes cenários de remoção e reassentamento versus obras de contenção? • Foram considerados cenários de troca de solo versus consolidação do existente com obras de engenharia? • O projeto verificou a existência de acesso para o maquinário necessário à execução das obras em áreas encravadas? Quando inexistente, propõe a sua criação? • O projeto de drenagem foi compatibilizado com os de urbanismo e contenção geotécnica, tratando da questão do solapamento? ”

Diversos estudos foram avaliados (CARDONA, 2005; BRASIL, 2006; MANDAI,2012; MONTANER et al, 2012; BALBIN et al , 2013; PEREZ, 2013, entre outros) na busca por suporte para a demanda específica da pesquisa de construir índices/indicadores para avaliação de projetos de urbanização de favelas. Contudo, nenhum dos estudos apresentou indicadores que contemplassem as demandas desta pesquisa, seja por inadequação ou diversidade de objeto, foco ou escala. Na opinião de Cardona (2005, p.11), para corrigir as causas do risco é necessário identificar e reconhecer o risco existente e as possibilidades de geração de novos riscos. Isso implica em dimensionar, medir o risco e monitorá-lo a fim de determinar a efetividade e a eficiência das medidas de intervenção, sejam essas corretivas ou prospectivas. Ainda considera que, do ponto de vista conceitual, técnico-científico e numérico: “é um grande desafio medir o risco (...) mediante um sistema de indicadores transparentes, representativos e robustos (...), pois qualquer método que se aplique terá limitações maiores ou menores de acordo com o ponto de vista que o examine. Isto se deve, por um lado, à complexidade do que se espera medir e, por outra, a existirem características desejáveis enfrentadas e mútuas restrições do que é factível de ser realizado. A aceitação, por exemplo, de certos enfoques de simplificação, compreensão e transparência, devido à facilidade de uso, a ausência de dados ou à inerente baixa resolução da informação, significa o sacrifício de algumas características técnico-científicas ou econométricas, como a exatidão e a completude, consideradas por alguns

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como desejáveis e, inclusive, como axiomático ou inevitável quando se trata do risco.”

O mesmo autor considera que é possível medir a vulnerabilidade e o risco, mas é preciso superar o antagonismo entre o “objetivismo” e o “construtivismo” e confiar mais em métodos tanto qualitativos quanto quantitativos. Nesse sentido: “Conceitual e pragmaticamente é insatisfatório deixar o assunto como uma simples situação relativa e dizer que subjetivamente cada pessoa concebe e assume o risco a seu modo. Esta posição é totalmente inoperante quando inevitavelmente se tem que intervir sobre o risco do ponto de vista da política pública. Os atributos de qualidade de um modelo são sua aplicabilidade, sua transparência, sua apresentação e sua legitimidade. Do cumprimento destes atributos ou propriedades da técnica de avaliação dependerá seu pedigree científico. (CARDONA, 2007, p. 4)”

Quadro III - 7 | Atributos de qualidade de um modelo de medição de riscos, segundo Cardona Aplicabilidade

Adequação do modelo ao problema, ao seu alcance e completude; à acessibilidade, aptidão e confiabilidade da informação requerida.

Transparência

Relacionada à estruturação do problema, à facilidade de uso, à flexibilidade, à adaptabilidade e à compreensão do modelo ou algoritmo.

Apresentação

Relaciona-se à transformação da informação, à visualização e à compreensão dos resultados.

Legitimidade

Ligada ao papel do analista, ao controle e validação, à possibilidade de verificação e à aceitação e consenso com os avaliadores e os tomadores de decisão

Fonte: Cardona (2007)

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ENTENDENDO O RISCO PARA A PROPOSIÇÃO DE INDICADORES

A construção da metodologia para este item baseou-se em uma ampla reflexão conceitual, buscando seus exemplos na realidade objetiva dos assentamentos precários brasileiros. Nesses ambientes, as situações de risco são, na maioria das vezes, associadas a ameaças de natureza hidrometeorológica induzidas pela vulnerabilidade social, ou seja, o risco é socialmente construído pelos moradores em decorrência da condição de precariedade em que são levados a viver. Esse risco socialmente construído pode ocorrer mesmo em locais onde, preliminarmente, os condicionantes do meio físico não configurassem suscetibilidade especialmente alta. Para exemplificar essas situações e permitir o entendimento de sua dinâmica, foram simulados alguns casos como exemplos hipotéticos. O primeiro deles referiu-se aos aterros executados com resíduos, quer em terrenos de meia encosta, em fundos de vale ou em várzeas. Esse problema não ocorre apenas com as famílias de muito baixa renda e, em alguns, casos tem-se mesmo a produção de empreendimentos habitacionais formais que foram construídos em terrenos anteriormente utilizados para o lançamento de resíduos industriais tóxicos. Porém, nos casos das famílias de baixa renda, o procedimento de execução da plataforma onde será construída a edificação com lixo e resíduos diversos não é raro. Além dos riscos associados à presença de gases tóxicos, potencializam-se também os riscos geotécnicos. Nos casos em que o aterro está situado a meia encosta, aumentam as probabilidades de ocorrência de escorregamentos e a percolação preferencial de água no contato entre o aterro de resíduos e o solo anteriormente existente amplia esses riscos. Quando, além de executado em meia encosta, a base do aterro localiza-se junto a uma linha de drenagem natural, o risco de escorregamento é induzido também pelo solapamento das bordas do material lançado. Tanto nesses casos, como na situação em que o aterro é executado nas várzeas, adiciona-se o perigo de que a edificação venha a ser afetada pelas enchentes e inundações. Nas áreas de alta vulnerabilidade social há também, frequentemente, o lançamento de resíduos a céu aberto, situação catalisada pelas dificuldades de coleta desse material nos locais de difícil acesso veicular onde usualmente estão instalados os núcleos habitacionais precários. O lançamento de resíduos sólidos facilita o acúmulo de água, o encharcamento do solo e os processos de escorregamento. O lançamento de resíduos líquidos em superfície ou em fossas improvisadas amplifica o processo e também induz escorregamentos. Em situações de grande vulnerabilidade social, também é problemática a execução de movimentações de terra. Muito dificilmente o morador terá condições para executar obras para contenção ou mesmo para a proteção superficial das áreas afetadas pela movimentação de terra. Medidas simples de impermeabilização, cobertura vegetal, captação e condução das águas pluviais são mais difíceis quando se conta com escassos recursos para a sobrevivência. 190

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A precariedade da edificação é outro elemento a ser considerado nesse quadro. O tipo de edificação implantado nas áreas de alta vulnerabilidade social tende a ser mais frágil e pouco resistente, mesmo quando atingida por pequenas quantidades de solo e/ou água. É verdade que a utilização de materiais leves na construção da residência pode reduzir as consequências de um processo de ruptura da edificação, mas vale lembrar que é cada vez mais usual a utilização de alvenaria de blocos, construída de forma precária, mesmo nas casas mais simples, reduzindo-se, assim o aspecto vantajoso da utilização de materiais leves. Considerou-se, ainda, a possibilidade de, intervindo com obras projetadas com base apenas na avaliação da predisposição geotécnica do terreno a instabilizar-se, erodir, solapar ou ser afetado por inundações, subsistir no assentamento urbanizado níveis de vulnerabilidade remanescente em moradores isolados ou na comunidade que impliquem na reconstrução de situações de risco, por impacto direto na obra/intervenção, por degradação do ambiente urbanizado ou pela insuficiência da intervenção projetada. Pressupõe-se que, permanecendo ativa a componente vulnerabilidade após a intervenção sobre a ameaça, é muito provável que haja um novo processo de construção de risco na área tratada pela intervenção. Lançamento de lixo, entulho, aterro, novos cortes, obstrução de drenagens, mutilação de estruturas das próprias obras e outras ações são alguns exemplos de ações reincidentes pós-intervenção que podem gerar novos riscos. Em resumo, o que deve ser tratado pelos projetos de urbanização de favelas são situações de risco relacionadas às condições geotécnico-morfológicas dos terrenos, à forma de ocupação e à degradação do ambiente urbano (inclusive por densidade). Esses riscos envolvem a suscetibilidade do terreno e a vulnerabilidade/exposição da ocupação/moradia/comunidade assentada. A suscetibilidade refere-se à predisposição do terreno ocupado pelo assentamento de ser afetado por: inundações, deslizamentos, erosão linear e solapamento das margens de cursos d’água, que são os processos mais recorrentes na região estudada. A vulnerabilidade e exposição da ocupação ou das edificações são elementos subjacentes da situação de risco em função de: • ocupar planície de inundação ou produzir inundação por interferência no canal fluvial; • ocupar taludes marginais de córregos; • implantar as moradias mediante cortes com inclinação excessiva ou que tornem o mergulho de camadas/xistosidades favoráveis a deslizamentos; • assentá-las sobre aterros mal compactados; • assentá-las em sopés de encostas com inclinação que resulte predisposição natural a deslizamentos ou cuja predisposição a deslizamentos seja resultante de corte da base do talude, por desconfinamento ou por exposição de horizontes pedológicos suscetíveis a deslizamentos ou processos erosivos; • assentá-las na borda de taludes naturais ou de corte;

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• assentá-las em talvegues das linhas naturais de drenagem, obstruindo-as; • assentá-las à jusante de depósitos artificiais de encosta (depósitos de tálus, coluvião, aterro, entulho, lixo etc.); • lançamento de lixo, entulho, material (solo, rocha) extraído para a instalação da moradia ou do acesso; • lançamento de esgoto/ água servida/ águas pluviais diretamente na encosta; • fragilidade estrutural da moradia (por característica ou deterioração do material ou por inadequação construtiva) que não seja capaz de suportar eventuais processos de deslizamento, solapamento ou inundação/ ação direta das águas fluviais ou pluviais; • desorganização espacial ou adensamento excessivo do assentamento que resulte em represamento de águas pluviais ou sobrecarga sobre o solo que o suporta; • remoção da cobertura vegetal ou inexistência de condução adequada de águas pluviais e lançadas que propiciem erosão linear (podem descalçar sustentação de moradias, danificar acessos, produzir deslizamentos associados etc.). Com apoio das reflexões acima expostas, consideraram-se como metas, tanto na elaboração quanto na execução de projetos que envolvam o tratamento de risco, as seguintes:

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A qualidade do diagnóstico: O diagnóstico de risco é resultado da identificação dos fatores condicionantes do risco (formas, materiais e processos constituintes da suscetibilidade e elementos significativos da vulnerabilidade) e fornece a delimitação espacial da área afetada pelo processo potencial (áreas de origem e de atingimento), além da identificação de suscetibilidade a deslizamentos, inundações, erosão, subsidências/colapsos de solo e solapamento de margens de áreas desocupadas.

II.

A adequação da tomada de decisão de projeto nas intervenções para redução de riscos: Ocorreu avaliação adequada da possibilidade de redução e controle do risco por intervenção estrutural/estruturante; observa-se escolha adequada entre as alternativas de intervenção para redução e controle do risco e da eliminação do risco pela remoção das moradias, em função da disponibilização de terrenos vazios a serem controlados, do impacto social da remoção, da organização espacial do assentamento, de eliminação de ocupação em áreas de proteção permanente, do custo- benefício etc.

III.

Seleção adequada da obra de redução ou controle do risco, aderente aos condicionantes físico-ambientais e sociais que o geram e também ao projeto de integração do assentamento à cidade.

IV.

Controle dos vazios: foram adotadas medidas de controle (vegetação/paisagismo, equipamentos de esporte ou lazer, instalação de barreiras etc.) ou de monitoramento das áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida.

Tratamento do risco remanescente: foram adotadas medidas de controle/monitoramento/manutenção e/ou de educação ambiental, ações sociais, capacitação, economia solidária e outros para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

AVALIAÇÃO DOS PROJETOS COM BASE NOS DESCRITORES

3.1. Comentários sobre os descritores utilizados Os principais descritores dessas metas nos projetos e nas intervenções são os seguintes:

Qualidade do diagnóstico

O diagnóstico “do risco” como subsídio ao projeto de urbanização de favelas é um diagnóstico complexo e, acredita-se, na maioria das situações conhecidas no país, apresenta deficiências que podem comprometer o projeto e permitir a existência de riscos remanescentes. O risco, portanto, deve ser um dos componentes do diagnóstico geral (social, urbanístico, ambiental etc.), indispensável como os demais, para a tomada de decisão sobre o projeto e para as características de suas intervenções. Todavia, o diagnóstico que aqui se defende não é, exclusivamente, um diagnóstico “de riscos”. Esse diagnóstico, efetivamente, deve ter como foco principal o meio físico modificado pela ação humana e, mais especificamente, pela urbanização precária (ou seja, desprovida de recursos técnicos e tecnológicos adequados) que se deu, na maioria das vezes, de maneira desorganizada socialmente e sem apoio de serviços e de infraestrutura, comumente oferecidos à cidade formal pela administração pública do município. Por outro lado, também é necessário entender como o assentamento precário utilizou esse meio físico como substrato para o assentamento, agregando depósitos superficiais (de solo movimentado, lixo, entulho), alterando materiais e formas do meio físico e acelerando ou intensificando processos geoambientais. Desse modo, a análise preliminar do meio físico modificado, realizada para compreender as demandas de qualificação urbana, deve apontar as características das formas (morfologia e morfometria) e dos materiais (solo, depósitos superficiais – naturais ou antrópicos, rochas do substrato, água superficial e subterrânea) e os processos (deslizamentos, erosão fluvial ou pluvial, subsidência ou recalque do solo, inundação lenta ou enxurrada, corridas de materiais etc.) instalados ou potenciais resultantes de tais características do meio. Com base nessas informações, lançadas espacialmente, é possível identificar se os referidos processos podem afetar unidades habitacionais ou trechos do assentamento e avaliar se o meio exposto (moradias, trechos de infraestrutura e moradores) apresentam resiliência83 ou capacidade para suportar esses processos.

Resiliência envolve capacidade de se antecipar aos processos, de responder a eles durante a ocorrência e de se recuperar após a ocorrência. Falta de resiliência caracteriza condições de vulnerabilidade: fragilidade Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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A seguir, serão elencados o conjunto de informações necessárias em um diagnóstico de riscos:

DI.1. Identificação adequada do(s) processo(s) e fatores condicionantes do risco O primeiro descritor a ser utilizado é a avaliação qualitativa da identificação do(s) processo(s) atuante(s) – instalados ou potenciais, na área a ser urbanizada. A identificação de processos com longo período de recorrência ou potencializados pelas características da ocupação demanda estudos mais detalhados do material disposto no substrato na área a ser urbanizada como um todo ou em alguns trechos mais críticos em função da forma ou da intervenção da ocupação precária (Figura III - 4). Tais estudos podem requerer sondagens e ensaios geotécnicos e, em alguns casos, ensaios geofísicos para determinar zonas de fraturamento do maciço rochoso, posição de material adequado para fundações ou do nível d’água e, ainda, eventual determinação da pluma contaminante no solo e no aquífero subterrâneo. Vale mencionar que ocupações humanas, mesmo aquelas precárias, podem produzir alterações muito importantes nas características dos materiais e das formas que podem não ser identificadas apenas com investigações geológico-geotécnicas de superfície. Portanto, entender os impactos dessas alterações na dinâmica dos processos é muito importante para definir as intervenções estruturantes necessárias. Figura III - 4 | Vista parcial de trecho do Parque São Bernardo. Observe-se a espessura de depósitos antrópicos de cobertura, constituídos de aterro, entulho e lixo, os quais não foram identificados nos primeiros diagnósticos, o que implicou na necessidade de revisão do projeto de urbanização. https://www.dropbox.com/s/oe1emqet4irffzg/figura%204.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014ad)

Nesse sentido, materiais, formas e processos precisam ser estudados e compreendidos ao longo de toda a área a ser qualificada para poder subsidiar o projeto de urbanização, não apenas nos chamados “setores de risco”. Por sua vez, nesses setores, onde processos já afetam ou podem afetar futuramente moradias e infraestrutura, é necessário avaliar as condições de exposição e de vulnerabilidade de cada um dos elementos expostos, no sentido do entendimento dos demais componentes do risco a ser tratado. Não é objetivo, deste Relatório, apontar uma metodologia de identificação e mensuração de vulnerabilidade a ser empregada em diagnósticos. Contudo, vale destacar a pouca consistência dos métodos existentes para a escala de detalhe que permitam associar objetivamente o componente vulnerabilidade ao processo potencial ou instalado para diagnóstico de riscos em projetos. Desse modo, ora restringe-se exclusivamente à exposição (local ocupado pela edificação), ora à qualidade construtiva (se a moradia é de alvenaria ou madeira), ou ainda,

socioeconômica, socioecológica e/ou ambiental ou mesmo predisposição física por conta da exposição ao processo ou por deficiências construtivas (ver Figura III - 2).

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correlacionam-se a indicadores socioeconômicos de escala mais abrangente, que generaliza para todo o assentamento a vulnerabilidade que, quase sempre, é mais localizada. Com base no suporte conceitual de Wilches-Chaux (1993) e Cutter (2011), recomenda-se que sejam avaliados ao menos os seguintes descritores de falta de resiliência/ exposição/vulnerabilidade: • moradores em condições especiais de vulnerabilidade social (idosos, pessoas com deficiência, dependentes químicos (drogas e álcool) ou alcoólicos etc.); • fragilidade, instabilidade estrutural ou degradação significativa da edificação; • acúmulo de lixo significativo no entorno da moradia; • evidências de processo geoambiental implantado (perigo), em estágio de evolução, de impacto ou de dano à moradia por ocorrência pretérita, sem providência observável de reparo ou mitigação por parte do morador; • desorganização espacial das edificações, afetando fluxos de drenagem superficial; • adensamento excessivo de edificações que resulte em sobrecarga sobre o solo que o suporta; • lançamento desorganizado de águas servidas sobre taludes. Sugere-se que tal avaliação seja executada em campo, nos setores do assentamento sujeitos a processos de qualquer intensidade ou severidade, por grupos multidisciplinares, com apoio dos diagnósticos sociais e outros levantamentos adequados.

DI.2. Delimitação da área afetada adequadamente (origem do processo e área de atingimento) Este descritor refere-se à espacialização do diagnóstico, na qual devem estar indicados tanto os locais de origem do processo quanto a área de atingimento. Em muitas situações, principalmente quando o risco está associado a inundações e erosões fluviais, entender a dinâmica da microbacia é importante para a proposição de intervenções. Dessa forma, recomenda-se especialmente que não seja tratada uma situação de risco apenas com a avaliação do talude, mas que seja integralizada a análise do processo que resulta da geomorfologia local e dos materiais do substrato. Assim, a delimitação de toda área afetada por determinado processo no diagnóstico para urbanização pode envolver áreas desocupadas e mesmo extrapolar o perímetro da área a ser urbanizada.

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DI.3. Informação do diagnóstico é suficiente para a definição da tipologia de intervenção O diagnóstico deve apresentar elementos de análise do meio físico e da vulnerabilidade que permitam a tomada de decisão no projeto e, sempre que possível, a definição da tipologia de intervenção. Convém ressaltar que a tipologia de intervenção adequada é aquela que possui aderência ao processo que deve ser controlado, mitigado ou corrigido, ou seja, aquela que responde específica e integralmente à causalidade do processo, a sua dinâmica de sazonalidade ou de evolução e às forças que a geram. Para isso, é necessário que o diagnóstico expresse tais características do processo a ser tratado pelo projeto ou indique a necessidade de estudos complementares (sondagens, ensaios, pesquisas com a comunidade etc.)

DI.4. Diagnóstico elaborado em escala de detalhe ou maior que 1:2000 A escala do diagnóstico é determinante em sua qualidade como instrumento de subsídio ao projeto de urbanização. Deve-se, portanto, utilizar instrumentos de análise na escala de detalhe, nunca em escalas menores que 1:2.000. Cartas de suscetibilidade ou de aptidão, em escalas 1:25.0000 e 1:10.000, podem ser utilizadas para o entendimento dos processos locais, mas não substituem a avaliação de detalhe. Vale mencionar que a escala de detalhe não se refere apenas à representação gráfica (à cartografia do risco), mas ao nível de detalhamento utilizado. Alguns PMRR utilizam o zoneamento, ou setorização, para a delimitação de áreas sujeitas a riscos. Tal ferramenta corresponde à identificação de setores de risco (da própria encosta e de áreas a jusante que possam ser atingidas pelo material movimentado), envolvendo em áreas urbanas um determinado agrupamento de edificações e infraestrutura e demais elementos expostos. Por outro lado, outros PMRR empregam o cadastramento como ferramenta para esse fim. Acerca desta questão, Cerri (2007, p. 47) afirma o seguinte: “Admite-se que todas as moradias do setor se encontram em um mesmo grau de risco. Entretanto, em meio às moradias deste setor pode haver algumas edificações que não apresentam situação de risco tão elevada. Assim, pode-se considerar que, no zoneamento de risco, há uma generalização.”

O cadastramento de risco é o detalhamento posterior desse zoneamento, podendo refletir a priorização das áreas mais críticas (ALMEIDA et al ,1998; MAGRO et al,1996) . Saliente-se que, no cadastramento de risco, não se faz qualquer generalização, já que os riscos são identificados e analisados moradia por moradia ou por trecho da área a ser urbanizada.

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II. Resultado da tomada de decisão do projeto de urbanização em relação ao diagnóstico No tocante à análise de risco, Rowe (1987, p.2, apud MARANDOLA JÚNIOR., HOGAN, 2004) considera que se trata de um instrumento para a tomada de decisões: “Risk analysis is a policy analysis tool that uses a knowledge base consisting of scientific and science policy information to aid in resolving decisions. Risk analysis is thus a subset of decision theory, and its importance and utility derive from its applications and how well the decisions involved were resolved.”84

Ainda que se concorde que o diagnóstico é um apenas subsídio para a tomada de decisão sobre o projeto, considera-se que a análise de riscos e perigos deva apresentar elementos suficientes para que o projeto decida criteriosamente como tratar situações em que a consolidação geotécnica seja possível, contribuindo para a manutenção das famílias na área sem envolvê-las no impactante processo de deslocamento. Ademais a referida análise permite que sejam identificadas situações em que haja impedimento efetivo do meio físico para instalação de moradias, em que o custo-benefício não justifique a manutenção da ocupação em determinado trecho ou, ainda, situações em que as condições da dinâmica ambiental ou legislação relativa recomendem a remoção. Estes descritores também podem demonstrar se houve ou não interferência efetiva do diagnóstico de risco na decisão do projeto.

DII.1. Porcentagem de famílias com situação de risco removida (em relação ao universo que estava em risco);

DII.2. Porcentagem de famílias com situação de risco tratada (em relação ao universo que estava em risco);

DII.3. Porcentagem de famílias com situação de risco remanescente (em relação ao universo que estava em risco);

III. Tratamento das áreas de risco desocupadas (com remoção de famílias) Os setores onde se avaliou inaptidão ao assentamento de edificações ou de infraestrutura e, em função disso, foram desocupados, precisam de algum tipo de tratamento, seja para impedir processos que atinjam porções urbanizadas ou para impedir que essas porções sejam futuramente reocupadas ou modificadas, gerando novas situações de risco. Nesse caso, utilizase o descritor a seguir para identificação da situação: 84

Em tradução livre: “Análise de risco é um instrumento de análise política que emprega uma base de conhecimentos composta por dados científicos e por informações das ciências políticas para auxiliar na tomada de decisões. Análise de risco é assim uma componente (ou um subconjunto) da teoria de decisão e sua importância e utilidade derivam de suas aplicações e do sucesso das decisões adotadas”. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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DIII.1. Porcentagem de áreas desocupadas por remoção de famílias tratadas em relação à área total desocupada por remoção de famílias

IV. Tratamento de outras áreas de risco potencial (encostas, margens de córregos e planícies de inundação) Os descritores que seguem podem expressar se o risco foi tratado apenas nos chamados “setores de risco” ou o diagnóstico e o projeto consideraram a área como um todo, tanto as encostas e taludes não ocupados com suscetibilidade à ocorrência de processos que poderão afetar moradias ou infraestrutura, quanto a totalidade das planícies de inundação.

DIV.1. Porcentagem de áreas vazias com declividade85 maior que 25° tratadas em relação ao total de áreas vazias

DIV.2. Porcentagem de áreas vazias na planície de inundação tratadas (inclusive com remoção de moradias) em relação à área total da planície de inundação.

V. Compatibilização do projeto de urbanismo, tratamento do risco/ consolidação geotécnica e drenagem86 É muito frequente que os projetos de contenção sejam elaborados com base exclusivamente nas características pontuais do talude ou da encosta a ser “estabilizada” e tal intervenção seja inserida no conjunto do projeto sem a devida conexão/interação com o projeto geral de urbanização da favela e, mais particularmente, com o projeto de drenagem. Esse tratamento compartimentado para qualificação de um assentamento em um ambiente físico com dinâmica extremamente integrada, especialmente pelos fluxos das águas, gera constantes processos erosivos posteriores à obra, perda de infraestrutura instalada e outros danos. São sugeridos a seguir descritores qualitativos que buscam avaliar essa compatibilização:

DV.1. O planejamento das intervenções geotécnicas, de drenagem e urbanísticas considerou o estudo da sub-bacia ou microbacia hidrográfica? DV.2. Os projetos de drenagem, urbanismo e consolidação geotécnica foram compatibilizados, tratando da questão de solapamento/erosão, inundação e instabilização de taludes/encostas? DV.3. As áreas não edificáveis e áreas vazias pela remoção foram integradas aos espaços públicos?

Ângulo crítico de cisalhamento adotado em função da geologia predominante na região

Não foi possível aplicar estes descritores

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DV.4. Os projetos de drenagem, urbanismo e consolidação geotécnica foram compatibilizados com os demais projetos e obras previstas para a bacia? DV.5. Os projetos de consolidação geotécnica contemplam obras de drenagem? As obras de drenagem dos projetos geotécnicos comunicam-se com a rede de drenagem da bacia? DV.6. Os projetos de consolidação geotécnica, drenagem e urbanismo consideram a preservação da vegetação e da permeabilidade, em especial, das várzeas não urbanizadas? DV.7 Foram realizados estudos do custo-benefício das soluções contempladas nos projetos (urbanismo, consolidação geotécnica e drenagem) e sua futura manutenção, levando em consideração os benefícios gerados frente ao número de remoções? DV.8. Foram realizados estudos/levantamentos do histórico do uso dos terrenos internos ou vizinhos às áreas de intervenção contempladas nos projetos, objetivando identificar usos potencialmente contaminadores? DV.9. As barreiras topográficas foram tratadas adequadamente nos projetos de drenagem, urbanismo e consolidação geotécnica? DV.10. Áreas de preservação permanente e faixas sanitárias foram tratadas adequadamente nos projetos de drenagem, urbanismo e consolidação geotécnica?

VI. Adequabilidade da proposta técnica para mitigação do risco Todo terreno, durante as ações antrópicas para ocupação e uso do solo, está sujeito, em maior ou menor escala, a problemas geotécnicos como processos erosivos, escorregamentos, recalques, colapsos, entre outros. Portanto, na edificação da cidade, o terreno é solicitado, temporária ou permanentemente, de formas distintas e variadas. Essas solicitações agrupam-se em três categorias: • alteração do estado de tensão; • alteração do regime hidrológico; • alterações em outros parâmetros de qualidade ambiental. Segundo Carvalho e Prandini (1998), a Geologia de Engenharia encontra nos meios urbanos a “vigência de paradigmas de concepção e execução indiferentes ou não estruturalmente atrelados ao condicionante geológico” e, por conseguinte, responsáveis por disfunções graves

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nas cidades. Para tanto, os autores apontam princípios operacionais para a Geologia Urbana, a saber: • Princípio da hierarquia dos momentos de intervenção: a contribuição da Geologia de Engenharia é tanto mais eficaz e eficiente quanto mais precocemente acionada. • Princípio da correspondência entre exigências funcionais e atributos do terreno: a qualidade do desempenho dos núcleos urbanos depende da correspondência coerente entre as exigências funcionais e os atributos do terreno. • Princípio do compartilhamento das soluções: problemas compatíveis admitem soluções compartilhadas. • Princípio da superposição de intervenções: a concepção de um ambiente desejado está atrelada ao emprego de uma intervenção especialmente pensada e implementada no ambiente atual. • Princípio do investimento socialmente justificável: um investimento é considerado justificável quando está ao alcance da comunidade que o promove e, ao mesmo tempo, acarreta em maior benefício por unidade monetária aplicada. • Princípio da previsibilidade: as consequências da urbanização sobre as características do meio físico são previsíveis com a aplicação dos recursos da Geologia de Engenharia. A Geologia de Engenharia dispõe de diferentes métodos de investigação e caracterização geológico-geotécnica, sendo o conhecimento geológico-geotécnico um pressuposto fundamental para a plena compreensão dos processos geodinâmicos. Dessa forma, a caracterização geológico-geotécnica do meio físico, isto é, um adequado diagnóstico é essencial quando se objetiva elaborar projetos de consolidação geotécnica. Assim sendo, as equipes técnicas que trabalham na prevenção e controle de processos geodinâmicos, rotineiramente necessitam estabelecer um programa de investigações (tipo, número, distribuição espacial e a profundidade das prospecções), bem como estabelecer o emprego de métodos de caracterização e classificação geológico-geotécnica, tanto no local, como laboratoriais. Portanto, tendo em vista as carências relatadas, são muito bem-vindas as metodologias e/ou procedimentos que resultem na otimização dos trabalhos de investigação e caracterização geológico-geotécnica e, ainda, orientem a obtenção de dados com quantidade e qualidade adequados às diferentes etapas de um projeto de estabilização. Nesse sentido, Augusto Filho (1992) propõe uma metodologia para o desenvolvimento das investigações envolvendo oito etapas contempladas em uma estrutura de fluxo cíclica, controlada pela formulação e avaliação de modelos fenomenológicos, que são um conjunto de hipóteses, sobre os principais aspectos do processo geodinâmico analisado, que consegue esclarecer adequadamente o comportamento do fenômeno ou processo para o nível de investigação adotado.

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Cabe aqui ressaltar que, à medida que se progride na realização das etapas, faz-se uso de métodos tanto de investigação, quanto de caracterização mais complexos e, portanto, sofisticados, os quais demandam maiores prazos e custos (Figura III - 5). Porém, ganha-se em aperfeiçoamento do modelo fenomenológico, o que implicará em soluções mais adequadas e aderentes ao processo geodinâmico investigado. Figura III - 5 | Etapas de investigação geológico-geotécnica voltada à correção de escorregamentos.

Fonte: adaptado de Augusto Filho (1992).

Nas obras de estabilização de taludes/encostas, o geólogo de engenharia e o engenheiro geotécnico devem conhecer a tipologia das obras, formas de atuação de cada tipologia adotada e as solicitações impostas ao terreno, objetivando escolher as soluções mais adequadas tecnicamente e com o melhor custo-benefício para o controle do processo geodinâmico avaliado. A escolha de um determinado tipo de obra de estabilização/contenção deve ser resultado de uma adequada caracterização geológico-geotécnica e fenomenológica do meio físico (talude/encosta). Por sua vez, a solução técnica adotada deverá atuar diretamente nos agentes e causas do processo geodinâmico, sendo que as alternativas de projeto deverão sempre partir de soluções mais simples e de menor custo. A esta relação, chama-se aderência entre o processo a ser tratado e a intervenção selecionada. A Tabela a seguir apresenta os principais grupos e tipos de obras de estabilização/contenção de taludes e encostas. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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Tabela III - 1 | Principais tipos de obras de estabilização de taludes e encostas. Grupos

Subgrupos Retaludamento

Tipos de obras Cortes

Talude contínuo escalonado

Aterro compactado

Carga de fase de talude (muro de terra) Gramíneas

Materiais naturais

Grama armada com geossintético Vegetação arbórea Selagem de fendas com solo argiloso Canaleta de borda, de pé e de descida

Obras sem estrutura de contenção

Cimentado Proteção superficial

Geomanta e gramíneas Geocélula e solo compactado Materiais artificiais

Tela argamassada Pano de pedra ou lajota Alvenaria armada Asfalto ou polietileno Lonas sintéticas

Estabilização de blocos

Retenção

Tela metálica e tirante

Remoção

Desmonte

Solo cimentado

Solo cimentado ensacado

Pedra rachão

Muro de arrimo Obras com estrutura de contenção

Outras soluções de contenção

Obras de proteção para massas movimentadas

Contenções de massas movimentadas

Concreto

Pedra seca (sem rejunte) Alvenaria de pedra (com rejunte) Concreto armado Concreto ciclópico

Gabião

Gabião-caixa

Bloco de concreto articulado

Bloco de concreto articulado (prémoldado encaixado sem rejunte)

Solo-pneu

Terra armada

Placa pré-moldada de concreto, ancoragem metálica ou geossintético.

Microancoragem

Placa e montante de concreto, ancoragem metálica ou geossintético.

Solo compactado reforçado

Geossintético

Materiais naturais

Barreira vegetal

Materiais artificiais

Muro de espera

Paramento de pré-moldado

Fonte: Adaptado de Alheiros (2003).

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Na maioria dos casos de consolidação geotécnica em urbanização de favelas devem-se executar diversas tipologias de obras combinadas e complementares. E ainda, nas fases de inventário e anteprojeto, a investigação e a caracterização geológico-geotécnica podem fornecer subsídios para a escolha técnica-econômica e ambientalmente mais adequada para a obra de contenção. No caso das obras de infraestrutura em áreas de risco, como, por exemplo, abertura de vias, drenagem pluvial, obras de estabilização, movimentações de terra, associadas aos métodos construtivos escolhidos, muitas vezes, induzem a deflagração ou aceleração de processos geodinâmicos, tais como, processos erosivos e deslizamentos. Augusto Filho e Virgili (1998) destacam que, em núcleos urbanos estabelecidos em áreas de risco, os projetos de estabilização/contenção precisam fornecer as soluções mais econômicas, com ação mais extensiva, além de propiciar um ganho de segurança compatível com o tipo de ocupação e possíveis consequências no caso de um acidente. Parte considerável das propostas técnicas existentes para estabilização de taludes/encostas em obras rodoviárias não se adaptam a terrenos mais íngremes altamente adensados, pois sua implantação requer movimentos de terra significativos ou implica na construção de estruturas não convencionais de transição, de custo e eficiência incompatíveis com o restante do projeto. Soluções geotécnicas efetivamente satisfatórias para áreas de risco adensadas constituem exemplos isolados e não generalistas e, portanto, não replicáveis em escala. Tendo como premissa de projeto, em especial, a economia e os prazos, muitas vezes, impõemse alterações significativas nos terrenos, de maneira a possibilitar a “adequada” implantação da obra geotécnica. Além disso, pode prevalecer o princípio das obras mais populares e de uso frequente e generalizado, isto é, obras “facilmente replicáveis”. Dessa forma, muitas soluções de adequabilidade técnica-funcional deixam de fazer parte das possíveis tipologias de obras geotécnicas de utilização em áreas de risco. Alheiros et al (2003, p.147), acumulando vasta experiência com a ocupação dos morros da Região Metropolitana de Recife, defende uma concepção integrada para obras de estabilização em áreas de risco. O autor afirma: “As soluções estruturadoras para os morros são aquelas que possibilitam condições de estabilidade, que só se viabilizam quando a encosta é tratada como um todo, com soluções combinadas de retaludamento, de proteção superficial com materiais naturais e artificiais e de drenagem adequada à microbacia em questão, além de obras de estrutura de contenção, tais como muros de arrimo, quando necessários. Obras pontuais, mesmo aquelas que utilizam muros de arrimo, podem perder sua eficácia em pouco tempo, chegando até serem destruídas, pela falta de harmonia com o restante da área.”

Em Belo Horizonte, a política habitacional vem implementando, desde 1993, ações voltadas para a urbanização, manutenção e regularização fundiária de vilas, favelas e conjuntos habitacionais, que possuem como referência as diretrizes apontadas pelos Planos Globais Específicos (PGE), nas quais estão incluídas propostas de intervenção estrutural para a Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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erradicação das situações de risco geológico. Disso, destaca-se que tais diretrizes alertam a comunidade técnica para buscar sempre a alternativa de intervenção de menor custo e que apresente maior aderência ao processo geológico-geotécnico em questão, além de, em alguns casos, envolverem no processo construtivo a possibilidade de participação da comunidade local. Vale ressaltar também que, em regiões de assentamento precário e, portanto, na maioria das vezes, altamente adensadas, deve-se considerar uma série de adaptações técnicas durante a construção e operação das obras (acesso de equipamentos, adaptações à topografia local, movimento de material de cobertura, segurança do setor que receberá a obra e do entorno, saneamento etc.), visando evitar novos impactos. O avanço, tanto científico como das tecnologias, alcançado no trato de questões de estabilidade de taludes/encostas permite hoje, em muitos casos, distinguir as opções tecnicamente mais adequadas daquelas inadequadas e sem aderência ao processo geodinâmico instalado. Sob esse aspecto, eventuais riscos remanescentes, decorrentes da escolha de opções técnicas de contenção/estabilização de encostas/taludes inadequadas ao processo geodinâmico estabelecido, não devem ser admitidos. Pode-se afirmar que o grau de integração dos estudos realizados, retratado por um efetivo aproveitamento do conhecimento sobre o comportamento geológico-geotécnico dos materiais de cobertura, está intimamente atrelado à adequabilidade/aderência da solução escolhida para conter o processo geodinâmico. No caso dos projetos de obras de contenção, a necessidade desses estudos está condicionada à previsão da interação entre os comportamentos da obra e do meio físico, visando a projetos seguros, econômicos e tecnicamente adequados. Nesse sentido, a identificação das características geológico-geotécnicas dos materiais existentes nos terrenos (origem, constituição, propriedades geomecânicas, e comportamento provável frente às solicitações de projeto e do meio físico, incluindo os possíveis processos geodinâmicos), assim como o emprego de modelos geotécnicos físicos e/ou matemáticos, constituem a base para o sucesso não só do planejamento como também da execução da proposta técnica (obras geotécnicas) mais adequada ao meio físico-urbano. Resumidamente, pode-se dizer que os estudos geológico-geotécnicos necessários ao desenvolvimento de projetos de engenharia, englobam o conhecimento dos materiais de superfície e de subsuperfície, isto é, a caracterização e classificação dos materiais terrosos e rochosos que irão suportar (receber), interagir e até mesmo constituir a própria obra. Ao discutir as relações entre os estudos geológico-geotécnicos realizados para fins de projetos de engenharia e avaliação de impactos ambientais de empreendimentos propostos, com destaque para obras de infraestrutura e industriais de base, Bitar et al (2011) conclui que, apesar da existência de sinais de integração, ainda predomina certo distanciamento. O autor chama atenção para a escassa documentação existente sobre possíveis práticas de integração dos estudos geológico-geotécnicos desenvolvidos em projetos de engenharia no país e destaca

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alguns esforços internacionais para a realização de mapeamentos geológico-geotécnicos detalhados e integrados. Algumas peculiaridades e demandas específicas tanto do assentamento, como do meio físico, geralmente colaboram para o distanciamento entre os estudos do meio-físico realizados nas duas frentes de aplicação, a saber: projetos de engenharia e avaliação e gestão de impactos ambientais, como por exemplo, a questão da escala e dos produtos cartográficos gerados, como afirma Bitar et al (2011, p. 59): “Enquanto os estudos do projeto de engenharia tendem a se voltar mais para o conhecimento do meio físico no subsolo e em escala de obra, os estudos geológico-geotécnicos para fins de viabilidade ambiental se direcionam geralmente para o entendimento mais abrangente da geodinâmica de superfície, onde, em princípio, eventuais consequências negativas de um dado empreendimento tendem a ser evidenciadas especialmente sob o ponto de vista socioambiental e de uso e ocupação do solo.”

Desse modo, é necessário estabelecer uma profunda correspondência entre o projeto de estabilização/contenção geotécnica (anteprojeto ou projeto conceitual, projeto básico e projeto executivo) e os estudos geológico-geotécnicos requeridos. Contudo, estes últimos, quando realizados, geralmente, são efetuados de forma distanciada do projeto de engenharia, acarretando obras ineficientes e ineficazes, sem nenhuma aderência aos processos geodinâmicos e incompatíveis ao projeto urbanístico, assim como, as demais obras que este compreende (BITAR et al 2011; FARAH, 2003; CARVALHO; PRANDINI , 1998; SANTOS, 2008, entre outros). Nota-se, portanto, uma necessidade cada vez maior de que haja conhecimento prévio do comportamento geomecânico dos materiais do meio físico, assim como, do processo geodinâmico (fenomenologia) de maneira plena. Em vista dos objetivos da presente pesquisa, sugere-se que trabalhos futuros em áreas de urbanização de assentamentos precários explorem a realização de análises e aferições detalhadas sobre o grau de integração entre os diversos estudos geológico-geotécnicos realizados e sua completa aplicação às distintas fases de um empreendimento específico, ou seja, nas fases ou etapas de viabilidade, desenvolvimento, instalação e operação de um projeto de engenharia (Figura III - 6). Figura III - 6 | Relação-geral entre as diferentes fases ou etapas de um projeto de engenharia, estudos ambientais e licenciamento ambiental, considerando especialmente o caso de obras de infraestrutura. https://www.dropbox.com/s/ju8ausw3nf1n9et/figura%206.jpg?dl=0 Fonte: IBAMA (2009 apud BITAR, et al 2011).

Ainda no que tange ao tema, Bitar et al (2011), destacando a necessária e ainda incipiente integração dos conhecimentos geológico-geotécnicos adquiridos ou gerados no contexto dos projetos de engenharia para fins de avaliação e gestão de impactos ambientais e vice-versa, Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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enfatiza também a importância de haver mais interação entre profissionais e equipes técnicas distintas (por exemplo, equipes de obras, habitação e meio ambiente). O autor salienta que a participação de profissionais com trânsito nas diferentes equipes do projeto e o uso do conhecimento sobre meio físico na fase mais avançada de viabilidade mostra-se aquém de sua potencialidade. Quanto à fase de instalação propriamente dita, o autor pontua que ainda há o predomínio de alguns procedimentos adotados de modo generalizado durante a construção, muitas vezes desconsiderando as diferentes suscetibilidades e peculiaridades do meio físico, demonstrando baixa integração com os estudos geoambientais realizados. Destacam também que a generalização de procedimentos, além de estar influenciada por cronogramas e custos, também está vinculada à ausência de uma cooperação mais plena, integrada e sincronizada entre as equipes (obra, habitação e meio ambiente etc.). É notável, portanto, que, em áreas de assentamentos precários, a relevância da cooperação técnica entre as equipes envolvidas no projeto está atrelada ao sucesso não só da solução geotécnica de contenção/estabilização escolhida, mas também a sua total aderência, adequabilidade e integração aos demais itens do projeto de urbanização. Desse modo, foram utilizados no presente estudo os seguintes descritores:

DVI.1. Aderência da obra proposta com os processos condicionantes do risco DVI.2. A opção de remoção de moradias foi adequada, justificável, inadequada ou excessiva? DVI.3. A tipologia adotada de obra de contenção/consolidação geotécnica foi adequada, inadequada, insuficiente ou excessiva?

DVI.4. A solução técnica para as intervenções de drenagem superficial/ pluvial foi adequada, inadequada, insuficiente ou desarticulada?

DVI.5. A solução técnica para as intervenções na drenagem fluvial foi adequada, inadequada, insuficiente ou desarticulada?

VII. Existência ou previsão de medidas de controle ou de monitoramento das áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida É bastante frequente, em urbanização de favelas, que áreas desocupadas ou vazias, em função de alta suscetibilidade a processos perigosos, sejam ocupadas por novas moradias ainda durante o período de obras, obrigando os executores a alterar ou adequar o projeto, com impactos no valor total previsto. Outras vezes, tal ocupação ocorre logo após a conclusão da obra, expondo problemas de sustentabilidade do projeto. É, portanto, fundamental que os projetos de urbanização de favelas devam sempre conter medidas de controle físico das áreas vazias “atraentes” a novas ocupações que possam gerar tais situações. O referido controle pode ocorrer por meio de implantação de vegetação, 206

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equipamentos de esporte ou lazer ou ainda instalação de barreiras físicas. Acrescente-se que o monitoramento para controle dessas áreas também é necessário, envolvendo a comunidade local e órgãos públicos de fiscalização. Foram utilizados os descritores que seguem para avaliar as medidas de controle e monitoramento:

DVII.1 Existência no projeto de medidas de controle (vegetação/paisagismo, equipamentos de esporte ou lazer, instalação de barreiras etc.) nas áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida.

DVII.2 Previsão de medidas de monitoramento e fiscalização das áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida.

VIII. Existência ou previsão de ações de pós-ocupação para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente (controle/ monitoramento/ manutenção ou de educação ambiental/ ações sociais/ capacitação/ economia solidária, outras medidas) Parte-se aqui do pressuposto de que apenas obras de estabilização/ contenção não são suficientes para o tratamento dos riscos. É necessário que se desenvolvam ações durante e após o processo de urbanização da favela que busquem trabalhar os componentes da vulnerabilidade, no sentido de evitar novas construções sociais do risco. Tal construção de riscos pode se configurar na degradação ambiental do assentamento urbanizado, na mutilação de obras de contenção/estabilização e de equipamentos de drenagem, na obstrução de fluxos d’água em redes de drenagem e canais fluviais, na reocupação de áreas desocupadas ou com potencial de riscos, entre outras formas. Ações de fiscalização e controle de ocupações e ações irregulares ajudam a garantir a sustentabilidade dos programas de urbanização de favelas e ajudam a incorporar a favela urbanizada à cidade: a cidadania é determinada por regras sociais e por leis de uso do solo. Na cidade formal, há fiscalização e controle de atividades não regulares. Assim, cabe ao poder público local controlar o uso do solo em toda a área urbana do município. Entretanto, geralmente essa fiscalização só se ocupa das áreas formais da cidade. Ações comunitárias que trabalham com educação ambiental, capacitação, organização de atividades geradores de emprego e renda e outras medidas que podem fazer parte das atividades de pós-morar nos projetos de urbanização de favelas podem reforçar a resiliência individual e da comunidade e reduzir a possibilidade da reconstrução de riscos.

DVIII.1 Previsão de ações pós-urbanização para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente

DVIII.2. Existência ou previsão de ações comunitárias para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente (educação ambiental/ações sociais/capacitação/economia solidária/ outras medidas) Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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Os procedimentos indicados para o levantamento de tais descritores envolveram: • a análise do projeto e de suas revisões; • a análise dos documentos de diagnóstico de risco; • observação em campo; • entrevista com técnicos (das prefeituras, gerenciadora de projetos e empreiteiras executoras).

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3.2. Jardim Santo André – Santo André O Jardim Santo André está assentado a norte do Município de Santo André, ocupando trecho da subzona geomorfológica das Colinas de São Paulo e seus limites com a Subzona Morros com Serras Restritas (IPT, 1981). O primeiro compartimento caracteriza-se por colinas pequenas, com espigões, desenvolvidas sobre sedimentos da bacia sedimentar de São Paulo e drenagem regional com baixa a média densidade, vales fechados e planícies aluvionares restritas. A Subzona Morros com Serras Restritas tem amplitudes entre 100m e 300m e declividades superiores a 15%, morros com topos arredondados, vertentes com perfis retilíneos, e presença de serras restritas. Nesse compartimento também está cravado, nos limites a sul do Jardim Santo André, o Parque do Pedroso, unidade de conservação local. O substrato local é caracterizado por rochas cristalinas pré-cambrianas (quartzitos, micaxistos e metassiltitos subordinados) e granitoides e, nas planícies fluviais, encontram-se sedimentos aluviais areno-argilosos. .A Carta de Suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações de Santo André (BITAR, 2014) exposta na Figura III - 7 aponta alta predisposição a deslizamentos em toda a porção leste do assentamento. Figura III - 7 | Localização do Jardim Santo André na Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações do Município de Santo André https://www.dropbox.com/s/xzqgnrqnb4pj02m/figura%207.jpg?dl=0 Fonte: adaptado de Bitar (2014).

Em fevereiro de 2009, o IPT entregou à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) um diagnóstico de riscos (IPT, 2009a), complementado naquele mesmo ano (IPT, 2009b). Dentre as 24 áreas indicadas pela contratante para análise, apenas sete dos 30 setores de risco delimitados pelo IPT foram qualificados como sendo de Risco Médio (R2). Onze setores foram avaliados como situação de Risco Alto (R3) e onze setores foram qualificados como de Risco Muito Alto (R4). O setor restante é exclusivamente de Risco Construtivo. Os setores delimitados possuíam um total de 1.654 moradias e cerca de 40 garagens assentadas. Nos relatórios técnicos do IPT existem indicações de remoção parcial ou mesmo total de moradias para o restabelecimento de níveis seguros de estabilidade, assim como para viabilizar a realização das obras necessárias à segurança global do assentamento. Esses relatórios sugerem três linhas principais de intervenções corretivas: (i) obras de proteção superficial de taludes, englobando proteção vegetal com uso de gramíneas, arbustos e árvores e argamassamentos, armados ou não com telas metálicas; (ii) obras de drenagem superficial: canaletas de drenagem, caixas de captação, transição e deságue e escadas d’água;

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(iii) obras de contenção, conforme o que segue: • em quatro setores qualificados como R4, sugeriu-se grampeamentos de solo e muros de concreto armado; • muros de gabiões em um setor R2, prioritariamente para a contenção de canais junto aos cursos d’água, podendo, contudo, ser utilizados em outras porções de encosta desde que as relações de custo-benefício sejam adequadas; • muros de concreto armado foram sugeridos para um total de 16 setores, qualificados entre R2, R3 até R4; • cortinas atirantadas não foram indicadas inicialmente em função do alto custo, mas considerou-se a possibilidade de utilização em determinados casos frente às particularidades da encosta a ser contida. O relatório considera ainda que a escolha final da obra de contenção poderia ser definida somente durante a realização dos projetos executivos específicos. Vale destacar ainda que a abordagem que tratou das obras de contenção incluiu também ações menos impactantes, tais como pequenas alterações de geometria de taludes/encostas (desbastes superficiais, retaludamentos), estendendo-se até as obras de contenções propriamente dita (muros, grampeamentos, cortinas etc.). Sugeriu ainda a execução de investigações geológico-geotécnicas, como por exemplo: sondagens de simples reconhecimento do solo; ensaios laboratoriais contemplando as características físicas e mecânicas dos solos investigados; e levantamento planialtimétricos de detalhes das porções de encostas a serem tratadas e das moradias existentes. Figura III - 8 | Espacialização dos setores de risco identificados pelo IPT dentro do Jardim Santo André. https://www.dropbox.com/s/jlz7ths9zp4rh1z/figura%208.png?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela CDHU (2014).

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Tabela III - 2 | Setores de risco e sua distribuição pelas glebas Parecer Técnico – IPT Glebas

Setores

Grau de Risco

Nº. Moradias

150

110

105

115

120

253

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela CDHU (2014).

Vale aqui registrar que três glebas do assentamento não foram mapeados pelo IPT: Gamboa, Loreto e Cruzeiro. Esses trechos não possuem parecer técnico, nem mesmo a caracterização/qualificação dos setores de risco. A situação de risco era pontual, afetando moradias localizadas e foi diagnosticada pela Defesa Civil de Santo André. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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As situações mais críticas ou de maior risco indicadas nesses dois relatórios foram tratadas por obras emergenciais contratadas pela CDHU entre fevereiro e outubro daquele mesmo ano. Para os setores de risco indicados pelos relatórios sem necessidade de intervenção emergencial, foram elaborados projetos básicos de consolidação geotécnica pela Bureau Projetos e Consultoria Ltda, entregues em maio de 2010. Em janeiro de 2011, foi contratada a empresa Contracta Engenharia para a elaboração de projetos executivos e execução das obras de contenção/ estabilização, condicionadas à remoção das moradias dessas áreas. Em novembro de 2012, com o esgotamento deste último contrato sem que ocorresse a remoção das moradias de alguns dos setores e as obras fossem executadas, o Consórcio Bureau/Geribello produz um relatório de avaliação das obras de consolidação parcialmente realizadas ou não iniciadas para planejamento de nova etapa de contratação e obras. O referido relatório apontou, entre outras observações, as seguintes: • no Setor S08, os riscos são diretamente proporcionais à ocupação do setor. Apesar de o setor definido estar completamente desocupado, notava-se significativa ocupação nas regiões imediatamente a montante e a jusante. Dessa forma, para a estabilização do setor é necessário que não ocorra ocupação das áreas lindeiras; • nos Setores S18/S23, pelas dificuldades em realizar a desocupação dos Setores, haviam sido realizadas apenas obras de limpeza superficial, drenagem, proteção vegetal e readequação da infraestrutura (rede de água e esgoto). De acordo com os projetos básico e executivo seriam necessárias obras complementares de limpeza, drenagem e proteção vegetal, bem como obras localizadas de terraplenagem, cortina atirantada e grampeamento de solo. • para o trecho de meia encosta subdividida nos Setores S14, 15, 28, 29 e 30, sugeriu-se a elaboração de um estudo único para análise de estabilidade global da encosta e compatibilização entre os diversos projetos de contenção elaborados. As obras sugeridas por este Relatório foram realizadas com recursos do PAC, ao passo que as obras emergenciais foram custeadas com recursos da CDHU. Como relatado na Parte II, todas as obras de risco previstas já foram executadas.

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3.2.1. Diagnóstico Identificação dos fatores condicionantes do risco e delimitação espacial das áreas afetadas pelos processos.

D1. Qualidade do diagnóstico D1.1. Identificação adequada do(s) processo(s) e fatores condicionantes do risco Ambos os relatórios elaborados pelo IPT descrevem o ambiente de precariedade, ausência de infraestrutura (especialmente de rede de drenagem), disfunções urbanas evidentes (vazamentos de águas servidas, lançamentos inapropriados de solo removido em taludes de cortes, acúmulo de lixo e até mesmo um depósito de materiais recicláveis concentrado ao arlivre sobre um terreno com grande declividade), qualidade das edificações e evidências de rupturas estruturais e também características dos substratos e indicadores de instabilização dos terrenos. Além disso, foram identificados, em quase todos os setores, processos instalados de instabilização associados a escorregamento em encosta natural, escorregamento em talude de corte, escorregamento em talude de aterro, escorregamento em depósito de encosta e erosão. Em apenas um setor foi identificado processo de solapamento de margem de córrego. Cumpre ainda mencionar que o diagnóstico recomenda tipologia de intervenção para cada setor e também estudos complementares necessários. Entretanto, não trata diretamente da vulnerabilidade em cada setor, mas descreve elementos da precariedade que permitem qualificá-la. Considera-se, portanto, adequada a identificação dos processos e dos fatores condicionantes do risco.

D1.2. Delimitação adequada da área afetada (origem do processo e área de atingimento); Todos os setores delimitados no diagnóstico apresentam adequada relação espacial dos processos identificados como potenciais causadores de instabilidade. A Figura III - 9 exemplifica a incorporação, pelo setor, das moradias instaladas no topo da cabeceira de drenagem, sujeitas a sofrer ação remontante de erosão ou de escorregamentos, as moradias de meia encosta e aquelas ao longo do talvegue, sujeitas ao atingimento de montante. Figura III - 9 | Exemplo de delimitação de setor. https://www.dropbox.com/s/7n8pwhhfmvsuj87/figura%209.jpg?dl=0 Fonte: IPT (2009a).

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D1.3. Informação do diagnóstico é suficiente para a definição da tipologia de intervenção Os relatórios de diagnóstico utilizam uma ficha de caracterização (ver Figura III - 10) na qual são descritas de maneira sintética algumas características urbanas e habitacionais do terreno setorizado, condicionantes do meio físico que favorecem a instabilização, evidências observadas e o processo instalado. Além disso, há uma descrição curta de cada setor, com a caracterização dos principais elementos que condicionam o risco. Figura III - 10 | Ficha de caracterização de áreas de risco. https://www.dropbox.com/s/hbd7b5uccgtbnlj/figura%2010.jpg?dl=0 Fonte: IPT (2009a e b)

Há, ainda, recomendação de diretrizes gerais para cada um dos setores, empregando as tipologias expostas na Figura III - 11 e recomendações complementares para as intervenções: Figura III - 11 | Diretrizes gerais de estabilização geológica e geotécnica para os setores de risco. https://www.dropbox.com/s/14mhmd3zloxrfho/figura%2011.jpg?dl=0 Fonte: IPT (2009a; 2009b)

D1.4. Diagnóstico elaborado em escala de detalhe, igual ou maior que 1:2000. O diagnóstico é resultado de investigação de campo, na escala de detalhe e representado sobre fotos oblíquas de baixa altura do solo, obtidas por sobrevoo de helicóptero, permitindo, portanto, igual detalhamento de processos e condicionantes. Há, no entanto, ausência de informações sobre o meio físico antropomorfizado da ampla área externa aos setores de risco delimitados.

3.2.2. Adequação da tomada de decisão de projeto nas intervenções para redução de riscos D2. Resultado das ações previstas no projeto de urbanização em relação ao diagnóstico de risco. Figura III - 12 | Espacialização das moradias removidas e não removidas e setores de risco. https://www.dropbox.com/s/yszo47hbppzicpf/figura%2012.jpg?dl=0 Fonte: Elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela CDHU (2014).

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Tabela III - 3 | Lotes em situação de risco Setores de risco

Parecer Técnico - IPT

Contagem manual

Grau de risco

Nº de moradias

Nº de lotes em risco

110

105

115

120

285

150

253

260

Gamboa

Loreto

Cruzeiro

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela CDHU (2014). Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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D2.1. Porcentagem de moradias em situação de risco removidas com relação ao total das moradias em risco indicadas no diagnóstico. Desconsiderando os Setores Loreto, Gamboa e Cruzeiro. Total de famílias em situação de risco: 1.996 Total de famílias removidas por risco: 1.992 Porcentagem: 99,8% Considerando Setores Loreto, Gamboa e Cruzeiro. Total de famílias em situação de risco: 2.047 Total de famílias removidas por risco: 2.043 Porcentagem: 99,8% Observação: O diagnóstico feito pelo IPT apontou um total de 1.654 moradias em risco. No entanto, como o número de remoções por risco realizadas pela CDHU foi de 2.043 (todas apontadas pela empresa como remoção em função de risco), foram contados os lotes dentro dos limites dos setores de risco para possibilitar uma estimativa do total de moradias nesses setores. Desse modo, havendo 1.861 lotes em risco e, adotando como média o valor de 1,1 moradia/lote, estimou-se que havia 2.047 moradias em situação de risco, aproximadamente.

D2.2. Porcentagem de moradias em situação de risco tratadas com relação ao total das moradias em risco indicadas no diagnóstico Considerando-se como risco tratado tanto obras de contenção como remoções, constatou-se que apenas quatro casas dentro do limite dos setores de risco não foram removidas, situadas no Setor 2. As casas demarcadas na Figura III.13, abaixo, são duas entre aquelas em situação de risco que não foram removidas, mas, como é possível notar, há obras de contenção no entorno. Figura III - 13 | Moradias não removidas em setor tratado por obra (Setor2) https://www.dropbox.com/s/agncoof4ku9eoo9/figura%2013.png?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela CDHU (2014).

D2.3. Porcentagem de moradias em situação de risco remanescente com relação ao total das moradias em risco indicadas no diagnóstico Considerando que os quatro lotes ou moradias apontados acima não permaneceram em situação de risco em função das obras do entorno, não há famílias em situação de risco remanescente. Segundo a CDHU, todas as famílias em risco alto ou muito alto (R3 e R4) foram removidas. As moradias em risco médio (R2) foram removidas apenas nas beiras dos córregos onde serão construídos parques lineares.

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3.2.3. Controle dos vazios D3. Tratamento das áreas de risco desocupadas (por remoção de famílias) D3.1.Porcentagem de áreas desocupadas por remoção de famílias tratadas por obras em relação à área total desocupada por remoção de famílias. Observação 1. Foram consideradas como outras obras os projetos de paisagismo e as provisões habitacionais. Observação 2. Não foi possível encontrar os projetos de contenção de todas as áreas. Isso porque alguns setores receberam obras emergenciais e, dentre essas, algumas precisaram ser contratadas sem licitação. A mudança de empreiteira responsável pelas obras no meio do projeto também dificultou a localização dos projetos, mas a observação das obras em campo permitiu o melhor entendimento de suas diretrizes e metodologias. Observação 3. O Jardim Santo André foi assentado no limite de um grande parque ecológico (Parque Natural do Pedroso) e parte da área originalmente ocupada, a leste, foi removida para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e garantir a integridade da unidade de conservação. Figura III - 14 | Espacialização de setores de risco, obras de contenção, paisagismo e provisão habitacional https://www.dropbox.com/s/xq3ke8bfkhd37nd/figura%2014.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela CDHU (2014).

Tabela III - 4 | Tratamento do risco em áreas desocupadas Risco

Tratamento do Risco Remoções

Obras de contenção

Setores

Grau de Risco

SIM

NÃO

SIM

Outras obras

NÃO

Sem Projeto

SIM

NÃO

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Gamboa

Loreto

Cruzeiro

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela CDHU (2014).

Na avaliação da CDHU, a totalidade das áreas de risco desocupadas recebeu algum tipo de tratamento.

D4. Tratamento de outras áreas de risco potencial (encostas, margens de córregos e planícies de inundação)

D4.1. Porcentagem de áreas vazias com declividade87 maior que 25° tratadas em relação ao total de áreas vazias

Ângulo crítico de cisalhamento adotado em função da geologia predominante na região.

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Figura III - 15 | Mapa com setores de risco e áreas permeáveis (vazias) do projeto relacionadas a setores de declividade https://www.dropbox.com/s/xx7tbu6ah0k2y3k/figura%2015.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela CDHU (2014).

Tabela III - 5 | Tratamento das áreas vazias com alta declividade Áreas vazias com declividade >25° Setores

Grau de Risco

Tratamento das áreas de alta declividade Obras de contenção

Outras obras

SIM

NÃO

Sem Projeto

SIM

NÃO

Fonte: elaboração própria.

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Não foi possível o cálculo da porcentagem de áreas vazias com inclinação superior a 25o que recebeu algum tipo de tratamento, mas pode-se perceber pela Tabela III - 5 e Figura III - 15que é uma porcentagem significativa.

D4.2. Porcentagem de áreas vazias na planície de inundação tratadas (inclusive com remoção de moradias) em relação à área total da planície de inundação A implantação do Parque Linear ocupa toda a área vazia de planície aluvial ou de inundação. Essa intervenção acontece nas glebas 5 e 6, onde está sendo implantado esse projeto, que garantirá a recuperação de 80% das áreas livres das glebas. Figura III - 16 | Vista parcial de trecho das Glebas 5 e 6, ao final da área onde será implantado o Parque Linear. https://www.dropbox.com/s/r7dtocfgzds0h2d/figura%2016.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014aa).

As casas que aparecem na Figura III - 16 estão em uma área que acabou de ser desocupada, portanto, tratam-se de reocupações recentes em Área de Preservação Permanente (APP) onde será construído o Parque Linear.

D5. Compatibilização do projeto de urbanismo, tratamento do risco/ consolidação geotécnica e drenagem.88

3.2.4. Seleção adequada da obra de redução ou controle do risco D6. Adequabilidade da proposta técnica para mitigação do risco D6.1. Aderência entre a intervenção e os processos condicionantes Considerando que os escorregamentos e processos erosivos destacam-se como processos geodinâmicos dominantes do meio físico local, nota-se que, em termos de proteção superficial, o projeto restringiu-se a soluções de proteções vegetais e por proteção por argamassamentos (armados ou não) no sentido de impedir a ocorrência de processos erosivos que possam ser desencadeados durante os períodos de chuvas mais intensos e prolongados. De maneira geral, pode-se dizer que as soluções geotécnicas propostas contemplam várias obras que trabalham em conjunto, prevalecendo os retaludamentos, protegidos superficialmente com materiais naturais (cobertura vegetal), priorizando, portanto, soluções mais simples e ambientalmente corretas (Figura III - 17). 88

Não foi possível aplicar estes descritores.

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Figura III - 17 | Retaludamento com bermas no Núcleo Lamartine, Gleba 4, Setor S6 https://www.dropbox.com/s/3nj2od6hvpbwe8g/figura%2017.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014p).

No entanto, é possível observar, nesse estágio da intervenção, a recorrência de processos erosivos em setores onde já houve a execução das obras, seja em função da recisão de contratos com as empreiteiras responsáveis, seja pela não conclusão da execução do projeto, ou, ainda, por má implantação do projeto. (Figura III – 18 e Figura III - 19). Figura III - 18 | Retaludamento de meia encosta no Setor 27 com ravinamento em desenvolvimento. https://www.dropbox.com/s/zhy1iyc814sosx7/figura%2018.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014q).

Figura III - 19 | Vista geral do Setor 27 com diversas linhas de ravinamento. https://www.dropbox.com/s/yhdmyzqi8bnrl14/figura%2019.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014y).

Se, por um lado, destaca-se no projeto a tendência de soluções de estabilização mais aderentes às características físicas (geológicas e geomorfológicas) do assentamento, concatenadas à recuperação ambiental devido à proximidade com o Parque do Pedroso, pode-se notar, em alguns casos, o emprego de certas soluções muito disseminadas atualmente, como é o caso do uso da técnica denominada solo grampeado, em que a opção de paramento é o emprego do jateamento de argamassa, com custos de manutenção futura. (Figura III - 20). Figura III - 20 | Obra antiga de consolidação geotécnica e recuperação ambiental no Setor 26: solo grampeado e concreto projetado. https://www.dropbox.com/s/cg5drtrut0fom65/figura%2020.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014k).

Pode-se observar no assentamento a existência de intervenções com diferentes obras que se complementam ainda que tenham destinações diversas (como, por exemplo, mobilidade, saneamento e contenção geotécnica), denotando algum nível de integração no projeto de urbanização (Figura III - 21). Figura III - 21 | No Setor 28, várias intervenções integradas: retaludamento e proteção superficial com cobertura vegetal, solo grampeado, muro de contenção e equipamentos de drenagem superficial. https://www.dropbox.com/s/vyoaynztn7nijxu/figura%2021.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014v).

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Figura III - 22 | Soluções diversas de intervenção geotécnica: retaludamento e proteção superficial com cobertura vegetal, solo grampeado, cortina atirantada, barreira vegetal e equipamentos de drenagem superficial. https://www.dropbox.com/s/j1u40z832y02sdr/figura%2022.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014s)

Por fim, vale destacar que, embora existisse nos relatórios técnicos do IPT a indicação da realização de ensaios geotécnicos sobre os parâmetros geomecânicos dos solos da região, não foi encontrado nenhum dado ou relato sobre tais atividades. Acredita-se, portanto, que as sondagens de simples reconhecimento por Standard Penetration Test (SPT) e os levantamentos planialtimétricos foram talvez as únicas recomendações de investigações geológicogeotécnicas realizadas no projeto.

D6.2. A opção de remoção de moradias foi adequada, justificável, inadequada ou excessiva? Figura III - 23 | Vista dos Setores S13 e S24 em 2009 e após consolidação geotécnica, com número significativo de remoções https://www.dropbox.com/s/qeiacbdh4c51vn2/figura%2023.jpg?dl=0 Fonte: Prefeitura Municipal de Santo André.

Nos relatórios técnicos de diagnóstico (IPT, 2009a; 2009b) existem indicações de remoção parcial ou total de moradias para o restabelecimento de níveis seguros de estabilidade, assim como viabilizar a realização das obras necessárias à segurança global do assentamento. Apenas no Setor 11 não é recomendada a remoção. Dessa forma, entende-se que o desenvolvimento das obras, em muitos setores, esteve condicionado às remoções. Muitas remoções aconteceram em áreas de recuperação/preservação ambiental na porção leste e tiveram intenções combinadas de erradicação de risco e controle de ocupação no sentido do Parque Pedroso (Figura III - 24). Em função das características do projeto de urbanização, com considerável foco em recuperação/preservação ambiental, considera-se justificável o volume de remoções realizadas. Durante as atividades de campo, contudo, foi possível encontrar reocupações em alguns setores pontuais da área. Figura III - 24 | Obras para implantação do Parque linear. Grande número de remoções nos trechos de recuperação ambiental às margens do córrego. https://www.dropbox.com/s/vzpytzoehg5vrrt/FIGURA%2024.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014n)

Figura III - 25 | Remoções nas Glebas 5 e 6 para a realização das obras do parque linear. https://www.dropbox.com/s/xblxuvcr9yqirbd/Figura%2025.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014o).

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D6.3. A tipologia adotada de obra de contenção/consolidação geotécnica foi adequada, inadequada, insuficiente ou excessiva? Por meio da análise dos documentos disponíveis, dos trabalhos de campo e da entrevista realizada com técnicos executores, observou-se o emprego de obras tanto com estruturas de contenção (muros, cortinas e solo grampeado) como obras sem estrutura de contenção (retaludamentos, obras de drenagem e proteção superficial com vegetação e ou materiais artificiais - argamassamento), além de outras possibilidades de obras de proteção aventadas, porém, não implementadas, como, por exemplo, o caso das barreiras dinâmicas (Figura III - 26). Tais soluções demonstram que a equipe técnica tentou contemplar, dentro das opções técnicas disponíveis, desde soluções mais simples e econômicas até propostas mais complexas, avaliando, portanto, as reais características do meio físico pontualmente. Figura III - 26 | Mapa de distribuição das tipologias de obra contempladas no projeto de urbanização do assentamento. https://www.dropbox.com/s/u0lm87pfyr0fgb6/figura%2026.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela CDHU (2014).

Para as áreas mapeadas, o IPT sugere diretrizes gerais de estabilização geológico-geotécnica associadas a três linhas principais: • obras de proteção superficial de taludes englobando: proteção vegetal com uso de gramíneas, arbustos e árvores e argamassamentos, podendo ser armados ou não com telas metálicas; • obras de drenagem superficial, conforme sugeridas: canaletas de drenagem, caixas de captação, transição e deságue e escadas d’água. • obras de contenção, conforme o que segue: grampeamentos de solo (em 4 setores), muros de gabiões (1 setor) e muros de concreto armado (na maioria dos setores - 16 setores). Nos setores não mapeados pelo IPT (Gamboa, Cruzeiro e Loreto) aparecem outras especificações para as intervenções geotécnicas, como por exemplo, cortinas atirantadas. (Figura III - 27). Figura III - 27 | Solução de intervenção geotécnica: cortina atirantada. https://www.dropbox.com/s/5hi4ko78wwa3e64/figura%2027.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014t).

No croqui da Figura III - 28, a seguir, é apresentado um detalhe para tipologia de contenção geotécnica do tipo “solo reforçado” para a provisão de habitação nas Glebas 5 e 6.

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Figura III - 28 | Solução de intervenção Geotécnica – Solo reforçado. https://www.dropbox.com/s/cas7f7l1zzxalyo/figura%2028.jpg?dl=0 Fonte: Prefeitura Municipal de Santo André.

No conjunto, considera-se adequada a tipologia de intervenção adotada.

D6.4. A solução técnica para as intervenções de drenagem superficial/ pluvial foi adequada, inadequada, insuficiente ou desarticulada? As proposições para as obras de drenagem contemplam as de drenagem superficial, subterrânea e de estruturas de contenção. Dessa forma, verificou-se nos trabalhos de campo o uso de: canaletas de drenagem, escadas d’água, caixas de transição, passagem e deságue, além de complementações de canalizações, a céu aberto, de pequenos cursos d’água existentes. E ainda, em alguns casos o emprego de drenos horizontais profundos e barbacãs (Figura III – 29 e Figura III - 30). Figura III - 29 | Drenos horizontais profundos (DHP). https://www.dropbox.com/s/7slekainw1ykln7/figura%2029.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014h)

Figura III - 30 | Solução de intervenção geotécnica no Setor Loreto: talude argamassado com barbacãs. https://www.dropbox.com/s/9insxsmh9zey115/figura%2030.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014u)

Caneletas e escadas d’água aparecem como as soluções técnicas para as intervenções de drenagem mais comuns nas áreas visitadas. Entretanto, seu funcionamento encontra-se comprometido pelo lançamento de lixo e pelo crescimento da vegetação. Tais obras demandam manutenção e limpeza (Figuras III.32e III.31) Figura III - 31 | Escada hidráulica com desempenho comprometido pelo crescimento de vegetação e lançamento de lixo no Setor 24. https://www.dropbox.com/s/8h3mwwsbt36yaw8/figura%2031.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014i).

Figura III - 32 | Canaletas e escadas d’água colmatadas por lixo. https://www.dropbox.com/s/hnbqdu0xye6a0s0/figura%2032.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014b).

No conjunto, considera-se adequada a tipologia de intervenção adotada.

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D6.5. A solução técnica para as intervenções na drenagem fluvial foi adequada, inadequada, insuficiente ou desarticulada? As obras do projeto de urbanização que empregam muros de gabiões estão, prioritariamente, ligadas à contenção de canais junto a cursos d’água na implantação do Parque Linear. Considera-se essa solução técnica adequada para tal fim.

3.2.5. Tratamento do risco remanescente D7. Existência ou previsão de medidas de controle ou de monitoramento das áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida.

D7.1. Existência no projeto de medidas de controle nas áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida. Existem, no projeto, alguns indicadores da disposição de implantar tipologias de intervenção nas áreas de risco que dificultem a reocupação. Alguns exemplos são as bermas dos Setores S13 e S24, o talude em tela argamassada do Setor Loreto e mesmo o Parque Linear. No entanto, as áreas que sofreram remoção não foram ocupadas por equipamentos de uso comunitário ou de serviços, que permitem maior controle social de ocupações irregulares. A Figura III - 33 demonstra o vazio de equipamentos públicos nas áreas de risco. Figura III - 33 | Distribuição de equipamentos e das áreas de risco no Jardim Santo André. https://www.dropbox.com/s/mmqase6r4jfwpsb/figura%2033.png?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela CDHU (2014).

D7.2.Previsão de medidas de monitoramento e fiscalização das áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida. Ainda que tenham sido notadas algumas reocupações pontuais, especialmente na faixa de implantação do Parque Linear, enquanto responsável pela urbanização do Jardim Santo André a CDHU expressa posições bastante rigorosas em relação às novas ocupações, não incluindo os moradores nas soluções do projeto. Não se conhecem ações de controle de ocupação desenvolvidas pela Prefeitura de Santo André, que será a responsável pela fiscalização e controle do uso do solo nesse assentamento após a conclusão das obras.

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D8.1.Previsão de ações pós-urbanização para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente.

DQ8.2. Existência ou previsão de ações comunitárias para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente (educação ambiental/ ações sociais/ capacitação/ economia solidária) Segundo a CDHU, a Companhia tem intenção de realizar um programa de Educação Ambiental, em conjunto com o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), junto à comunidade. Entretanto, ainda não há convênio firmado entre as instituições. Vale registrar que a CDHU já realizou um projeto de Educação Ambiental no assentamento, mas sem muito aprofundamento. Na observação em campo é possível notar intenso lançamento de lixo em alguns pontos (Figura III – 34 e Figura III - 35), inclusive em escadas de drenagem, afetando a função de condução do escoamento e criando possibilidade de rompimento dos equipamentos de drenagem, o que pode acarretar na retomada da situação local de risco. Percebe-se ainda que as intervenções executadas demandam cuidados de manutenção muito mais efetivos e frequentes do que os existentes até o momento. Não se identificou intenção ou previsão de ações de pós-ocupação para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente, embora fique evidente, com base nos exemplos citados, que já há potencialidade para a instalação de riscos. Figura III - 34 | Talude com proteção superficial em tela argamassada no Setor Loreto, em 2013. https://www.dropbox.com/s/cwxp0duwo90xs4e/figura%2034.jpg?dl=0 Fonte: Prefeitura Municipal de Santo André.

Figura III - 35 | Talude com proteção superficial em tela argamassada no Setor Loreto, em 2014. https://www.dropbox.com/s/qtt20c16xlwc8gn/figura%2035.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014x).

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3.3. Parque São Bernardo – São Bernardo do Campo O Parque São Bernardo está assentado a nordeste do Município de São Bernardo do Campo, próximo ao limite com o Município de Santo André, ocupando trecho com morfologia característica dos morros baixos (amplitudes predominantes entre 90 a 110 metros e declividade em torno de 30%) em sua maior parte, mas tendo sua “cabeceira” implantada em relevo de morros altos (amplitudes predominantes entre 140 a 200 metros e declividade maior que 30%). O substrato local é caracterizado pela presença de micaxistos. A Carta de Suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações de São Bernardo do campo (BITAR, 2014) na escala 1:25.000, exposta na Figura III - 36 aponta média a baixa predisposição a deslizamentos no assentamento. O assentamento é constituído por três subáreas, entre as quais, a porção chamada Novo Parque compreende terrenos pouco inclinados. Como relatado na Parte II deste Relatório, o processo de urbanização do Parque São Bernardo vem acontecendo desde 2001. Em 2009, para o planejamento das novas etapas, foi realizado um diagnóstico de riscos dos Setores 2, 4, 5, 6, 7, 8, Novo Parque e Alto da Bela Vista, pela empresa ZEMLYA Consultoria e Serviços, que sugeriu estudos e levantamentos complementares. Na sequência, foram executadas “sondagens à percussão” distribuídas na área do Setor 2 para reconhecimento do solo local, pela empresa SOLOTEC Engenharia Ltda, em junho/2009, e novas sondagens foram realizadas pela EMES Engenharia e Mecânica dos Solos S/C Ltda, em março/2010. O estudo de terraplenagem, estabilidade de taludes e contenção foram realizados pela PLANSERVI Engenharia Ltda e AGM Projetos de Engenharia Ltda., que englobou o levantamento cadastral das redes existentes e a elaboração de uma nova proposta para sua adequação. De acordo com o Plano de Trabalho da terceira etapa do projeto Parque São Bernardo-Pró Moradia, “as ações do projeto combinam a execução de obras de urbanização da área, com a produção de unidades habitacionais na própria área para remanejamento de famílias ocupantes de áreas de riscos ou de unidades precárias, e ainda, com a implementação integrada de ações de regularização fundiária e desenvolvimento social.” (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2009)

Esses objetivos orientam as análises dos descritores a seguir. Figura III - 36 | Localização do Parque São Bernardo na Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações do Município de São Bernardo do Campo. https://www.dropbox.com/s/pecf76q5aaq2wai/figura%2036.png?dl=0 https://www.dropbox.com/s/snw9ehwezp14k2r/figura%2036-%20legenda.png?dl=0 Fonte: adaptado de Bitar (2014).

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3.3.1. Diagnóstico Identificação dos fatores condicionantes do risco e delimitação espacial das áreas afetadas pelos processos

D1. Qualidade do diagnóstico D1.1. Identificação adequada do(s) processo(s) e fatores condicionantes do risco O diagnóstico de riscos dos Setores 2, 4, 5, 6, 7, 8, Novo Parque e Alto da Bela Vista foi elaborado pela empresa ZEMLYA Consultoria e Serviços simultaneamente ao Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que adotou metodologia e conceitos similares. A referida empresa, contudo, foi contratada especificamente para a avaliação de riscos do assentamento e proposição de soluções dentro do processo em andamento de urbanização integral. Para isso, foram investigadas as condições de risco das moradias em nível de detalhe (cadastramento) e, ainda, analisadas as condições gerais de risco e perigo de cada setor de urbanização parcelado pelo projeto. Tabela III - 6 | Setores de urbanização, setores e graus de risco do Parque São Bernardo

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

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Figura III - 37 | Espacialização e grau dos setores de risco do Parque São Bernardo. https://www.dropbox.com/s/zth40umrzqpvjpb/figura%2037.png?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

A leitura do diagnóstico permite uma compreensão geral dos pontos mais críticos de risco instalado e potencial no assentamento com base em indícios e condicionantes superficiais. Há uma avaliação bastante detalhada da precariedade, associando processos instalados à vulnerabilidade nestes setores. Foi realizada também uma avaliação das condições estruturais das unidades habitacionais para o diagnóstico integrado que orientou o projeto de urbanização. A Tabela III - 7 permite relacionar a precariedade construtiva ao risco. Tabela III - 7 | Número de moradias cadastradas, com precariedade construtiva e em situação de risco por setor de urbanização do Parque São Bernardo Padrão construtivo

Setores

Nº de unidades cadastradas

material precário

alvenaria precária

Situação de risco geológico

Setor 1

198

Setor 2

271

107

Setor 3

242

Setor 4

555

101

Setor 5

178

Setor 6

286

Setor 8

404

Setor G

Alto da Bela Vista

521

Novo Parque

356

Total

3020

363

125

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

Há, na descrição dos processos potenciais geradores de risco, especial destaque para aqueles causados por depósitos de superfície, especialmente solo, aterro e entulhos.

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Tabela III - 8 | Processos geodinâmicos instalados em 20 dos setores de risco do Parque São Bernardo Setor

Processo

Grau

Escorregamento translacional de solo / aterro / entulho

Escorregamento de solo / aterro

Escorregamento de aterro e entulho.

Escorregamento de aterro.

Escorregamento de aterro / entulho

Escorregamento de solo

Escorregamentos de solo e aterro. Ação direta das águas superficiais.

Escorregamentos de solo, aterro e entulho

Escorregamento de solo

Escorregamento de solo, aterro, processos erosivos a ação direta das águas superficiais

Escorregamento de solo. Ação direta das águas superficiais

Escorregamento de solo, bananeiras e aterro

Escorregamento de solo

Escorregamentos de solo, escorregamentos de aterros, recalques diferenciais

Escorregamento de solo, aterro, recalques diferenciais

Escorregamento de solo.

Escorregamentos pontuais de solo e aterro.

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

O diagnóstico de riscos faz uma pré-análise das sondagens já existentes disponibilizadas pela Prefeitura e indica 16 novos pontos para furos de sondagens, para uma “melhor avaliação sobre as tipologias das intervenções propostas, a posição do lençol freático e a interferência deste na estabilidade da encosta; a necessidade de se utilizar fundações profundas, principalmente para os prédios previstos para o reassentamento de famílias e as contenções mais adequadas no caso do desconfinamento de taludes em terrenos de baixa resistência, como por exemplo na área onde está prevista a execução de uma via veicular ligando a Travessa João da Silva e a Passagem Almeida Leme.” (ZEMLYA, 2009, p. 64)

D1.2. Delimitação da área afetada adequadamente (origem do processo e área de atingimento)

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No diagnóstico de riscos há setores pontuais, com menos de cinco moradias, e outros setores compreendendo trechos do assentamento com mais de 80 moradias. Todos os setores incorporam a origem dos processos e as áreas de atingimento.

D1.3. A informação do diagnóstico é suficiente para a definição da tipologia de intervenção O diagnóstico de risco apresenta indicações bastante adequadas para as intervenções, recomendando medidas que se enquadram dentro do projeto de urbanização e, algumas vezes, medidas pontuais, relacionadas aos processos geodinâmicos. Algumas remoções estão condicionadas à troca de tecido urbano ou à avaliação de consolidação do setor. Tabela III - 9 | Síntese das propostas de intervenção apresentadas no Relatório de Diagnóstico de Riscos Setor

Grau

Intervenção proposta

Elementos para urbanização

Limpeza e proteção por gramíneas

Remoção para análise de intervenção de urbanização

Elementos para urbanização

Remoção em função de precariedade

Contenção e proteção superficial da parte superior do talude

Elementos para urbanização

Impermeabilização (concreto projetado) ou muro de gravidade ou estrutural até a altura da crista

Regularização da encosta e a proteção superficial vegetal

Remoção

Equipamentos de drenagem

Limpeza, drenagem e proteção superficial

Drenagem/ urbanização

Troca de tecido e urbanização com cuidados de drenagem e com a baixa capacidade de suporte + remoção de aterros

Troca de tecido e urbanização com cuidados de drenagem e com remoção de aterros

Estrutura de contenção com altura máxima de 2,0m e a reconfiguração da geometria do talude/ proteção vegetal do talude

Monitoramento

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

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Embora o diagnóstico expresse boa qualidade de análise dos riscos e apresente recomendações bastante interessantes, a expressiva interferência antrópica no ambiente construído demandaria detalhada investigação de subsuperfície para a definição da tipologia de intervenção. Há evidências de espessas camadas de depósitos de aterros e entulhos ressaltadas no relatório de diagnóstico de riscos.

D1.4. Diagnóstico elaborado em escala de detalhe, igual ou maior que 1:2000 O diagnóstico foi elaborado em escala de detalhe, podendo, em alguns setores, ser caracterizado como cadastramento de risco.

3.3.2. Adequação da tomada de decisão de projeto nas intervenções para redução de riscos Seleção adequada das intervenções para redução de riscos. Avaliação adequada da possibilidade de redução e controle do risco por intervenção estrutural/ estruturante; escolha adequada entre as alternativas de intervenção para redução e controle do risco e da eliminação do risco pela remoção das moradias em função do custo, da disponibilização de terrenos vazios a serem controlados, do impacto social da remoção, organização espacial do assentamento, eliminação de ocupação em áreas de proteção permanente, custo-benefício etc.

D.2. Resultado das ações previstas no projeto de urbanização em relação ao diagnóstico de risco D2.1. Porcentagem de moradias em situação de risco removidas com relação ao total das moradias em risco indicadas no diagnóstico. O projeto de urbanização do Parque São Bernardo tem por objetivo o reassentamento integral das famílias cujas casas foram demolidas por algum dos diversos motivos inerentes ao projeto: risco, precariedade, troca de tecido urbano e produção habitacional, abertura do viário, entre outros.

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Tabela III - 10 | Remoções por enquadramento/motivo Famílias removidas por enquadramento/motivo

Nº de famílias cadastradas

Precariedade

Risco

Setor 1

198

Setor 2

271

Setor 3

Setores de urbanização

APP

Produção habitacional

Abertura de viário

107

103

242

Setor 4

555

101

Setor 5

178

Setor 6

286

Setor 8

404

Setor G

Alto da Bela Vista

521

Novo Parque

356

Total

3020

363

144

Remoções Totais

678

*Como precariedade enquadrou-se apenas “material provisório”, eliminando as casas de alvenaria precária do enquadramento/motivo para remoção. Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014)

Figura III - 38 | Mapa de Remoções por enquadramento/motivo. https://www.dropbox.com/s/vk5r5k9qnurmegx/figura%2038.png?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

Todos os setores de risco do diagnóstico foram contemplados com remoções. A porcentagem de remoção em relação ao risco diagnosticado foi de 100%, embora o diagnóstico apontasse alternativas em diversos setores. Essa totalidade talvez se justifique pelo fato de que o projeto de urbanização selecionou as porções mais problemáticas do assentamento, com setores de risco e grande concentração de precariedade habitacional e urbana para ser palco dos empreendimentos de provisão habitacional, de equipamentos e infraestrutura, tratando assim conjuntamente o risco, a precariedade, as áreas vazias e a possibilidade de o risco restabelecerse na área. Figura III - 39 | Mapa de remoções e áreas de risco. https://www.dropbox.com/s/ono080fsxhl7ion/figura%2039.png?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

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D2.2. Porcentagem de moradias em situação de risco tratadas com relação ao total das moradias em risco indicadas no diagnóstico. Todas as áreas de risco foram consideradas e trabalhadas de maneira integrada. Também a totalidade das áreas delimitadas pelo diagnóstico foi contemplada com intervenções. (vide Tabela III - 11) Tabela III - 11 | Moradias em situação de risco apontadas pelo diagnóstico e tratadas. Tratamento do Risco

Setor Diagnóstico

Grau Risco

Novo Parque

S25

Setor 6

S23

S24

S18

S19

S20

S21

S22

S17

S15

S14

S15

S16

S10

S11

S12

S13

Setores do Assentamento

Setor 2

Setor 1

Setor G Setor 3

Setor 4

Alto da Bela Vista

Remoções SIM

NÃO

Obra contenção SIM

NÃO

Outras Obras SIM

NÃO

X X

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

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D2.3. Porcentagem de moradias em situação de risco remanescente com relação ao total das moradias em risco indicadas no diagnóstico. Considerando todos os levantamentos realizados, todas as áreas de risco foram trabalhadas de maneira integrada pelo projeto, não sendo possível visualizar risco remanescente.

3.3.3. Controle dos vazios D3. Tratamento das áreas de risco desocupadas (por remoção de famílias) D3.1. Porcentagem de áreas desocupadas por remoção de famílias tratadas por obras em relação à área total desocupada por remoção de famílias Figura III - 40 | Espacialização de remoções e intervenções. https://www.dropbox.com/s/6qjf58dd7002iqa/figura%2040.png?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

A totalidade das áreas de risco tratadas por remoção de famílias foi contemplada com obras.

D4. Tratamento de outras áreas de risco potencial (encostas, margens de córregos e planícies de inundação)

D4.1. Porcentagem de áreas vazias com declividade89 maior que 25° tratadas em relação ao total de áreas vazias Figura III - 41 | Áreas vazias e intervenções. https://www.dropbox.com/s/cxfab7d3wf4hi3e/figura%2041.png?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

As únicas áreas vazias deste assentamento localizam-se no corredor de dutos da Petrobras Transporte S.A. (TRANSPETRO) e no Setor G. As demais áreas vazias são de uso comum qualificado (praças, espaços recreativos etc.).

D4.2. Porcentagem de áreas vazias na planície de inundação tratadas (inclusive com remoção de moradias) em relação à área total da planície de inundação Não há planície de inundação no Parque São Bernardo.

Ângulo crítico de cisalhamento adotado em função da geologia predominante na região.

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D5. Compatibilização do projeto de urbanismo, tratamento do risco/ consolidação geotécnica e drenagem.90

3.3.4. Seleção adequada da obra de redução ou controle do risco D6. Adequabilidade da proposta técnica para mitigação do risco D6.1. Aderência entre a intervenção e os processos condicionantes Tanto pela análise dos documentos técnicos referentes ao projeto quanto por meio das vistorias em campo, foi possível notar a existência de abrangente esforço de concepção de soluções técnicas integradas e aderentes às condições do meio físico e dos processos condicionantes. Essa afirmação é mais bem retratada em algumas intervenções de maior porte em que estão expostas soluções integradas para mobilidade, saneamento, mobiliário urbano, habitação e contenção geotécnica, de acordo com o croqui de projeto apresentado abaixo (Figura III - 42 e Figura III - 43). Figura III - 42 | Croqui de projeto executivo de urbanismo: prédio que utiliza a declividade concatenando conceitos arquitetônicos na contenção de encostas. https://www.dropbox.com/s/z5v398azbdjnkyj/figura%2042.jpg?dl=0 Fonte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.

Figura III - 43 | Vista parcial da obra já pronta sita à Rua Dolores Gomes Ibarruri, cujo croqui foi exposto na figura anterior: provisão habitacional em área íngreme. https://www.dropbox.com/s/43z2r88dmrn429p/figura%2043.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014z).

Com a proposição de reassentar os moradores removidos em função dos diversos motivos anteriormente apontados, foram implantados edifícios com até oito andares, sem elevador, utilizando os desníveis do terreno, e um conjunto de obras associadas: retaludamento, proteção superficial com cobertura vegetal, sistema de drenagem superficial e construção de novas moradias. Figura III - 44 | Vista dos prédios finalizados à rua Dolores Gomes Ibarruri https://www.dropbox.com/s/fvh7094av7dl6nj/figura%2044.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014ac).

A consolidação geotécnica do assentamento adotou ainda grande número de medidas de contenção por meio de muros e retaludamentos como soluções pontuais em setores mais críticos de risco alto (R3) e muito alto (R4). A seguir são elencadas algumas considerações a respeito das intervenções já realizadas e/ou sugeridas em projeto: 90

Não foi possível aplicar estes descritores.

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(i) o diagnóstico de risco aponta: “a partir dos furos SP – 01, SP – 02, SP – 03, SP – 04, SP – 05, do Setor 2 destaca-se a baixa capacidade de suporte do terreno para profundidades que chegam até a 10m. Além disso, a profundidade média de 5m, para estes furos, provavelmente retrata o fato de que ao longo dos anos esta área recebeu grande quantidade de aterro e lixo recobrindo o solo residual, com posterior ocupação sem quaisquer infraestruturas adequadas. A contaminação deste pacote de solo/aterro, com o lançamento de esgoto e água servida diretamente no terreno, também têm contribuído para a baixa consistência/compacidade do material.” (ZEMLYA, 2009, p.64)

Desse modo, a presença dessas camadas de entulho e lixo, algumas vezes mais espessas que o indicado acima, vem comprometendo uma série de intervenções que resultou na necessidade de reprogramação do projeto e do orçamento para a urbanização (Figura III – 45 e Figura III - 46). Figura III - 45 | Cobertura superficial de “aterro” com entulho e lixo localizada na Rua Brejauva, afetando a implantação de intervenções de consolidação geotécnica https://www.dropbox.com/s/4yox6dq0r5tdmkv/figura%2045.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014f).

Figura III - 46 | Camada de aterro com entulho e lixo em solo antropomorfizado localizada à Rua Almeida Leme, impedindo a implantação de intervenções viárias projetadas. https://www.dropbox.com/s/4vsji7alh7uvj3y/figura%2046.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014a).

(ii) considerando que um dos principais problemas em obras de contenção é a ausência da realização de um sistema de drenagem adequado e eficiente, as obras propostas e vistoriadas nos trabalhos de campo foram bem avaliadas quanto aos projetos e às saídas livres e bem dimensionadas para a drenagem superficial (Figura III - 47). Figura III - 47 | Concreto projetado com barbacãs em miolo de quadra. Vista parcial de casa com entrada pela Rua da Paisagem. https://www.dropbox.com/s/wp0w3pusvzpqhdg/figura%2047.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014g).

(iii) por meio da documentação disponível, pode-se inferir que as sondagens de simples reconhecimento (SPT) foram as únicas investigações geológica-geotécnicas realizadas no local. Muitas alterações no projeto devem-se, portanto, a decisões tomadas depois do início dos trabalhos de campo (remoções e escavações). Figuras III - 48 e 49 | Vistas parciais de trecho conhecido como “Ferradura”, na Rua Almeida Leme, onde estava projetada a passagem de via de acesso ao transporte público. Em função da Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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baixa qualidade do material do subsolo, o projeto teve que ser refeito e passou a incorporar apenas uma via de acesso para pedestres. https://www.dropbox.com/s/wgvk2ykra4xtp5a/figura%2048.jpg?dl=0 https://www.dropbox.com/s/oba9ag9fcsvqt3q/figura%2049.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014ab)

(iv) por fim, devem ser destacadas as obras de contenção nos miolos de quadra. Trata-se de obras delicadas e complexas onde, em função das condições de solicitação e características geológico-geotécnicas, opta-se pelo concreto projetado ou pelo solo grampeado com paramento de concreto, já que é possível realizar a obra sem a necessidade de remoção dos moradores.

D6.2. A opção de remoção de moradias foi adequada, justificável, inadequada ou excessiva? Essa questão foi amplamente discutida no descritor D2.1. Ainda que o diagnóstico de risco apontasse alternativas de intervenção em diversos setores, todos os de risco sofreram remoção integral de moradia que talvez se justifique pelo fato de que o projeto de urbanização selecionou as porções mais problemáticas do assentamento, com setores de risco e grande concentração de precariedade habitacional e urbana para ser os locais dos empreendimentos de provisão habitacional, de equipamentos e infraestrutura, tratando, assim, conjuntamente o risco, a precariedade, as áreas vazias e a possibilidade de o risco se restabelecer na área. Todos os moradores removidos foram ou serão reassentados dentro do próprio assentamento. Figuras III - 50 e 51 | Habitações acima da Alameda Minas Gerais: demolições pontuais para não afetar as casas consolidadas na crista da encosta. https://www.dropbox.com/s/ytgh9ho0kkym23e/figura%2050.jpg?dl=0 https://www.dropbox.com/s/n1dgvbec38n4tbd/figura%2051.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014j).

D6.3. A tipologia adotada de obra de contenção/consolidação geotécnica foi adequada, inadequada, insuficiente ou excessiva? As obras implantadas ou projetadas para a consolidação geotécnica compreendem principalmente muros de arrimo de alturas variadas (com 2, 3, 4 e maiores de 4 metros), concreto projetado e obras de solo grampeado, como pode ser observado no mapa de tipologias de obras apresentado nas Figuras III - 52 e III - 53 e na Tabela III - 12 a seguir. Observase ainda a implantação de obras paralelas às curvas de nível, geralmente relacionadas à abertura de viário e algumas ortogonais às curvas de nível, associadas a escadarias hidráulicas e direcionamento da linha de drenagem (Figura III - 52). Na Figura III - 53, é interessante observar que algumas intervenções geotécnicas acompanham o viário, outras dão suporte a estrutura de casas e algumas auxiliam as obras de terraplenagem. 238

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Figura III - 52 | Mapa de distribuição das tipologias de obra contempladas no projeto de urbanização do assentamento em relação às curvas de nível. https://www.dropbox.com/s/s30086qstq5s2i3/figura%2052.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

Figura III - 53 | Mapa de distribuição das tipologias de obra contempladas no projeto de reurbanização do assentamento em relação ao viário e a selagem. https://www.dropbox.com/s/ajoy4tqf9sjnu0h/figura%2053.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

Tabela III - 12 | Tipologia de obras geotécnicas contempladas no tratamento do risco do Parque São Bernardo. Tratamento do Risco – intervenções geotécnicas Setores

Obras contenção

Setor 1

Muros pré-existentes e muro de arrimo de até 3 metros

Terraplenagem para construção de provisão habitacional associada a muros de arrimo de até 2 metros. Instalação do Centro Municipal Integrado de Cidadania (CEMIC), Centro Comercial e área institucional

Muros de arrimo pré-existentes e muros de alturas 2, 3 e 4 metros. Concreto projetado associado à obra de construção de provisão habitacional. Inauguração do centro cultural “Mais Cultura”.

Muros de alturas 2, 3 e 4 metros e muros de alturas variadas pré-existentes. A área da ferradura entrou na reprogramação devido à camada de “solo antropizado” não identificada no diagnóstico.

Setor 2

Setor 3

Outras obras.

Descrição

Setor 4

Setor 5

Muros pré-existentes

Setor 6

Muros de 3 metros

Setor 8

Muros pré-existentes

Setor G

Muros de 3, 4 e maiores de 4 metros. Obras de terraplenagem para a construção de provisão habitacional e área institucional.

Alto da Bela Vista

Muros de 3, 4 e maiores que 4 metros. Obra de contenção com solo grampeado para construção de provisão habitacional.

Novo Parque

Muros pré-existentes e muros de até 3 metros.

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

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D6.4. A solução técnica para as intervenções de drenagem superficial/ pluvial foi adequada, inadequada, insuficiente ou desarticulada? As obras de drenagem têm por finalidade captar e conduzir convenientemente as águas superficiais e subterrâneas de uma encosta ou talude, com o objetivo de evitar escorregamentos e processos erosivos hídricos. Sem dúvida, sistemas de drenagem ineficientes comprometem desde obras de contenção mais simples, como o caso dos retaludamentos, até obras mais complexas e caras. Vale destacar que, em alguns casos, a correta drenagem do maciço é a obra que irá propiciar a estabilidade necessária à execução das demais obras. Tratase, portanto, da principal medida de intervenção geotécnica realizada. Para esse assentamento, as soluções técnicas para drenagem contemplam canaletas de drenagem, guias e sarjetas, escadas d’água e caixas de dissipação e transição (Figura III - 54). Contudo, para sua implantação, as obras de drenagem devem ser adequadamente dimensionadas e necessitam de manutenção e limpeza para seu pleno funcionamento. Ainda estão previstas outras obras de drenagem superficial (canaletas, escadas d’água, caixas de dissipação etc.) e de subsuperfície (barbacãs e drenos horizontais profundos-DHP) que irão acompanhar as soluções geotécnicas de contenção ainda a ser executadas. Figura III - 54 | Rua da Paisagem: via pavimentada com obras de drenagem convencionais, compostas por guias, sarjetas, bocas de lobo e galerias. https://www.dropbox.com/s/f9815mxohjrpgt6/figura%2054.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014r).

D6.5. A solução técnica para as intervenções na drenagem fluvial foi adequada, inadequada, insuficiente ou desarticulada? A Figura III - 55 mostra que nenhuma obra de contenção proposta no projeto acompanha ou interage com os cursos d’água presentes no assentamento. A única obra relacionada à drenagem fluvial proposta é a de ampliação da canalização a jusante da Rua Almeida Leme, que não está relacionada à contenção de solapamentos ou outros riscos relacionados aos cursos d’água. Figura III - 55 | Espacialização das obras de contenção e de cursos d’água na área do Parque São Bernardo. https://www.dropbox.com/s/7gsdn1equwad2te/figura%2055.png?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

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3.3.5. Tratamento do risco remanescente D7. Existência ou previsão de medidas de controle ou de monitoramento das áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida.

D7.1. Existência, no projeto, de medidas de controle nas áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida. Figura III - 56 | Espacialização de áreas de risco e equipamentos públicos no projeto de urbanização. https://www.dropbox.com/s/g9tvh4yk8c7nvj6/figura%2056.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMSBC (2014).

A Figura III - 56 acima mostra a distribuição de equipamentos públicos bastante próximos às áreas de risco tratadas. Essa medida urbanística contribui especialmente para o controle de ocupações irregulares e reconstrução social do risco.

DQ7.2 Previsão de medidas de monitoramento e fiscalização das áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida. A Prefeitura de São Bernardo do Campo vem desenvolvendo, nos últimos cinco anos, desde 2010, um processo anual de revisão integral de áreas de risco instalado ou tratado, para controle e medidas. Caso mantenha tal procedimento como parte de sua política integrada de habitação e de gestão de riscos, isso se refletirá no monitoramento e fiscalização das áreas de risco na área urbanizada.

D8. Existência ou previsão de ações de pós-ocupação para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente (controle/ monitoramento/ manutenção ou de educação ambiental/ ações sociais/ capacitação/ economia solidária). O Projeto de Trabalho Técnico Social (PTS) (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2009), parte do Projeto de Urbanização Integral do Parque São Bernardo, justifica suas propostas como um “esforço de articular ações transversais de enfrentamento das vulnerabilidades mapeadas na comunidade, fortalecer seus ativos e favorecer a ampliação dos níveis de inclusão social” e define como objetivos parciais de suas ações, entre outros: a) fomentar a ampliação da mobilização da população da área por meio do projeto; b) estabelecer os instrumentos de gestão participativa para decisão, monitoramento, acompanhamento e avaliação das diversas etapas de execução do projeto, inclusive com a constituição da Comissão de Acompanhamento das Obras; c) assegurar mecanismos de comunicação que garantam a toda a população o acesso às informações sobre o projeto; Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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d) construir em conjunto com a população, e progressivamente, as propostas e regras do projeto; e) [...] f) propiciar reflexões coletivas sobre os direitos e deveres de cidadania, especialmente aqueles relacionados com a moradia e o direito à cidade legal; g) [...] h) desenvolver ação educativa, pactuar ações com a população e apoiar estratégias coercitivas visando a inibir iniciativas de novas ocupações e garantir a manutenção da qualidade de vida decorrente da implantação do Projeto; i) desenvolver Projeto de Educação Sanitária e Ambiental fomentando a mudança de práticas e comportamentos individuais e coletivos com relação à saúde e ao meio ambiente; j) desenvolver ações de Qualificação Profissional por meio da articulação para o desenvolvimento nas áreas dos Programas de Geração de Emprego e Renda da Prefeitura; k) fomentar ações de fortalecimento do patrimônio social da comunidade especialmente quanto à educação, fortalecimento da solidariedade comunitária, apoio à ampliação das ações de atenção à saúde e ampliação ao atendimento à infância; l) desenvolver projeto de preparação e avaliação do acompanhamento pósobras/ocupação, com ênfase na preparação e fortalecimento da gestão condominial, uso e ocupação adequada dos novos ambientes construídos, controle urbanístico, estabelecimento de relações positivas de conservação dos investimentos realizados e compreensão do novo cenário de gastos das famílias. E propõe quatro ações estratégicas: • Subprojeto 1 – Mobilização, Participação e Organização Comunitária; • Subprojeto 2 – Trabalho Social de Apoio às Obras, Execução dos Remanejamentos e Realocações e da Regularização Fundiária; • Subprojeto 3 - Educação Sanitária Ambiental; • Subprojeto 4 – Apoio ao Desenvolvimento Social e Geração de Emprego e Renda; • Subprojeto 5 - Avaliação e Acompanhamento Pós-Implantação do Empreendimento.

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D8.1. Previsão de ações pós-urbanização para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente. Os itens acima elencados com base no PTS compreendem este descritor. Relatos obtidos junto aos técnicos executores das intervenções relatam situações de recriação de riscos por danificação de obras. Tendo em vista que este Relatório trata de reurbanização de favelas inconclusas, não há ainda como verificar a eficácia desse PTS. A prática dos últimos anos realizada pelo município no que tange ao controle de ocupações irregulares pode permitir sua viabilização.

DQ8.2. Existência ou previsão de ações comunitárias para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente (educação ambiental/ ações sociais/ capacitação/ economia solidária). Os itens acima elencados com base no PTS compreendem este descritor. Relatos obtidos junto aos técnicos executores das intervenções relatam situações de recriação de riscos por danificação de obras. Uma vez que este Relatório trata de reurbanização de favelas inconclusas, não há ainda como verificar a eficácia desse PTS.

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3.4. Jardim Oratório – Mauá O Jardim Oratório está assentado majoritariamente sobre morros baixos da Morraria do Embu (amplitudes entre 90 e 110 m e declividade predominante em torno de 30%), onde o substrato é constituído principalmente por micaxistos e xistos milonotizados e, em faixas das bordas Sul e Oeste, sobre trechos de terraço aluvial e da planície aluvial da Bacia do Tamanduateí. A Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações na escala 1:25.000 (BITAR, 2014) indica, para o terreno onde se assenta o Jardim Oratório, suscetibilidades altas a médias tanto em relação a deslizamentos quanto a inundações. Figura III - 57 | Localização do Jardim Oratório na Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações do Município de Mauá. https://www.dropbox.com/s/4hnetqjap47wb24/figura%2057%20legenda%202.jpg?dl=0 https://www.dropbox.com/s/i0fb20cxt14jaej/figura%2057-%20legenda%201.png?dl=0 https://www.dropbox.com/s/r7bc0iheztivkme/figura%2057.jpg?dl=0 Fonte: adaptado de Bitar (2014).

Conforme relatado na Parte II deste Relatório, o Jardim Oratório foi objeto de intervenção de várias modalidades e programas governamentais, como o Habitar Brasil-BIB, PAT-Prosanear e PAC-1/FNHIS e, a partir de 2008, foi contemplado com convênios firmados por intermédio de três Termos de Compromisso com o Ministério das Cidades. Resumidamente, pode-se dizer que em 2008 foi firmado o primeiro Termo de Compromisso para a construção de 40 unidades de apartamentos, das 240 projetadas. Porém, devido às obras do Rodoanel e sua integração com a avenida Jacu Pêssego, o número de unidades projetadas caiu para metade. No mesmo ano foi firmado mais um Termo de Compromisso que previa, além da construção das outras 80 unidades habitacionais, também a execução de obras de urbanização (Projeto PAT-Prosanear), trabalho social e regularização fundiária. Entretanto, as obras definidas limitaram-se a intervenções de infraestrutura urbana de drenagem e pavimentação, incluindo pequenas contenções para permitir a abertura do viário. Dessa forma, obras de estabilização de encostas de grande proporção não fizeram parte das intervenções. Em 2009, foi assinado o terceiro Termo de Compromisso, que abarcava urbanização e obras de infraestrutura dos setores não atendidos anteriormente (1ª Etapa), além da produção de 576 unidades habitacionais. Porém, em função do limite de repasse de recursos federais, não foi possível, na 2ª Etapa, a inclusão de toda extensão do assentamento não atendida na etapa anterior. Entre 2011 e 2012, com recursos do terceiro Termo de Compromisso assinado, foram construídos equipamentos comunitários e contratados serviços de trabalho social e regularização fundiária. Ainda em 2012, a Prefeitura de Mauá publicou um edital para a licitação das obras previstas para a etapa atual (2ª Etapa), porém, devido a uma série de recursos apresentados pelas empresas licitantes, o processo de licitação foi anulado. Em 2013, por um aumento significativo do valor do investimento, especialmente em função do grande 244

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número de unidades habitacionais previstas, foi proposta a transferência da produção de 500 unidades habitacionais em prédios de apartamentos para o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Frente a isso, as áreas de maior vulnerabilidade e risco, em encostas íngremes e fundos de vale, não foram contempladas nas Etapas acima mencionadas. Justificou-se essa exclusão por serem áreas de ocupação mais recente e pela escassez de recursos, o que obrigou a priorização de investimentos no atendimento de maior número de famílias, em detrimento das obras mais complexas e mais caras. Com a transferência da produção das unidades habitacionais para o PMCMV, o Município resolveu aplicar os recursos do terceiro Termo de Compromisso na execução de ações não realizadas nas Etapas anteriores, a saber: eliminação do risco e regularização fundiária. Segundo a Justificativa de Reprogramação do terceiro Termo de Compromisso firmado, “a solução do risco geológico-geotécnico será realizada concomitantemente com soluções para infraestrutura de drenagem e saneamento, com definições claras das áreas públicas como servidões, áreas de proteção de encostas e os lotes privados, habitacionais, que possibilite “fechar” o desenho do parcelamento do solo para possibilitar a regularização fundiária do Jardim Oratório.”

Essa justificativa é referência para os descritores apresentados a seguir.

3.4.1. Diagnóstico Identificação dos fatores condicionantes do risco e delimitação espacial das áreas afetadas pelos processos

D.1. Qualidade do diagnóstico D1.1. Identificação adequada do(s) processo(s) e fatores condicionantes do risco O diagnóstico de risco utilizado pelo projeto de urbanização do Jardim Oratório na fase atual foi realizado com base no mapeamento incluído na 2ª Etapa do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Mauá (IPT, 2012) e na avaliação técnica dos funcionários da Prefeitura. Esse PMRR foi objeto do contrato nº 139/2011, celebrado entre a Prefeitura do Município de Mauá e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), com subsídio do Programa “Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários – Ação de apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários”, coordenado pelo Ministério das Cidades, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal (CEF), conforme contrato nº 0351.456-29-2011-PAC 2. A 2ª Etapa do PMRR envolveu o diagnóstico de risco de áreas definidas entre a Prefeitura e os executores, a proposição de intervenções estruturais necessárias para cada setor de risco e a Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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estimativa de custos para as intervenções estruturais sugeridas. As áreas selecionadas foram mapeadas e, nela, foram delimitados setores de risco, que representam porções com características similares de processos destrutivos potenciais e/ou de vulnerabilidade/exposição. Na definição de seus objetivos, o presente Relatório expõe: “o PMRR é um documento de referência que determinará parâmetros fundamentais para a implantação e desenvolvimento de uma política pública municipal de gestão de riscos associados a escorregamento e solapamento de margens em áreas de ocupação precária do município, com nítido viés de gestão participativa, e concatenando os diversos estudos existentes no sentido de se garantir a necessária objetividade em relação à realidade de riscos apresentada no município.”

Há, nessa definição de objetivos, um primeiro problema em relação ao diagnóstico utilizado: ele não trata de problemas referentes a inundações, que é um dos processos incidentes em trechos do assentamento. Segundo este Relatório, foram mapeadas trinta áreas de riscos em favelas e assentamentos urbanos precários do Município de Mauá, selecionadas de acordo com a experiência e conhecimento de equipes técnicas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – Comdec. Dentro dos limites do Jardim Oratório, foram mapeadas três áreas: MA-22, que recebeu a denominação de Oratório-Piripiri, MA-23 – Oratório-Itaparica e MA-24 – Oratório – Olinda. Nessas áreas, foram delimitados 14 setores de risco. Figura III - 58 | Áreas mapeadas e setorizadas pelo PMRR no Jardim Oratório. https://www.dropbox.com/s/iz2d4ty23xhqmia/figura%2058.jpg?dl=0 Fonte: IPT (2012)

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Tabela III - 13 | Áreas mapeadas e setorizadas pelo PMRR no Jardim Oratório.

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMM (2014).

O primeiro trecho mapeado, denominado Oratório-Piripiri, engloba porções ao longo das Ruas Zoaldo Ferreira da Silva, Vinte e Seis, Rio de Janeiro e Trinta e Três. Nele, foram delimitados quatro setores: Tabela III - 14 | Setores de risco na área MA-22 Oratório-Piripiri Setores

Processo identificado

no de moradias

Proposição de intervenção

Grau de risco

escorregamentos em taludes de corte

304

escorregamentos em encosta natural, taludes de corte e depósito de encosta.

escorregamentos em encosta natural, taludes de corte e depósito de encosta e, solapamento de margem.

escorregamentos em taludes de corte

Fonte: IPT (2012).

O segundo trecho, denominado Oratório-Itaparica, engloba porções do assentamento ao longo da Travessa Itaparica e Ruas José Carlos da Silva, dos Eucaliptos, Rio de Janeiro, Vinte e Nove e Pau Brasil. Nesse trecho foram delimitados seis setores de risco: Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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Tabela III - 15 | Setores de risco na área MA-23 Oratório-Itaparica Setores

Processo identificado

no de moradias

Proposição de intervenção

Grau de risco

escorregamentos em taludes de corte e depósito de encosta.

107

escorregamentos em taludes de corte e depósito de encosta e solapamento de margens de córrego

escorregamentos em taludes de corte e depósito de encosta

escorregamentos em taludes de corte

escorregamentos em encosta natural, taludes de corte e depósitos de encosta

Fonte: IPT (2012).

O trecho Oratório-Olinda envolve as Ruas Olinda, Recife e Vinte e nele foram delimitados quatro setores: Tabela III - 16 | Setores de risco na área MA-24 Oratório-Olinda Setores

Processo identificado

escorregamentos em taludes de corte

no de moradias

Proposição de intervenção

Grau de risco

131

escorregamentos em taludes de corte e depósito de encosta.

escorregamentos em taludes de corte

escorregamentos em taludes de corte e depósito de encosta

Fonte: IPT (2012).

Entende-se que tal diagnóstico, marcadamente um zoneamento de riscos, permite uma primeira abordagem sobre processos prevalecentes em certas porções do território para planejamento de ações da defesa civil e da gestão de riscos. Entretanto, os setores envolvem um número muito grande de moradias e áreas onde há uma tipologia de processo prevalecente, mas esta pode não ser a única nem estar instalada ou ser potencial para todas as moradias incluídas. Além disso, o diagnóstico também não aponta vulnerabilidades específicas que demandarão tratamentos específicos. Por isso, em tal situação, para projetos de mitigação dos riscos e, 248

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especialmente, para projetos de urbanização demandam-se complementação de cadastramento de riscos para setorização e identificação de processos e de vulnerabilidades na escala de detalhe, assim como posterior definição de pontos críticos para sondagens e ensaios. Portanto, não se considera que houve identificação adequada dos processos e fatores condicionantes do risco.

D1.2. Delimitação da área afetada adequadamente (origem do processo e área de atingimento) Não. O diagnóstico é um zoneamento de risco com setores excessivamente amplos e, portanto, não define limites relacionados à origem de processos e áreas de atingimento.

D1.3. A informação do diagnóstico é suficiente para a definição da tipologia de intervenção Não. O diagnóstico utilizado é apenas uma primeira abordagem para delimitar setores onde há determinados processos prevalecentes, que deverão ser estudados, analisados, ensaiados na superfície e subsuperfície para que seja possível definir as tipologias de intervenção. No entanto, há sugestão de remoção de moradias em caráter emergencial que estão apontadas nas fotos oblíquas obtidas em sobrevoo de helicóptero. Figura III - 59 | Exemplo de representação de setor de risco em foto oblíqua obtida em sobrevoo de helicóptero utilizada no diagnóstico. Observar indicação de remoções de moradias demarcadas com (R). https://www.dropbox.com/s/xegyn3rf8hjxzxl/figura%2059.jpg?dl=0 Fonte: IPT (2012).

D1.4. Diagnóstico elaborado em escala de detalhe, igual ou maior que 1:2000. O diagnóstico utiliza instrumentos de representação (imagens do Google Earth e fotos oblíquas de baixa altura do solo, obtidas por sobrevoo de helicóptero) em que é possível identificar unidades habitacionais, portanto, em escala maior que 1:2000. Ainda assim, vale ressaltar que não se trata de escala de detalhe, demandada por um projeto de urbanização de favelas.

3.4.2. Adequação da tomada de decisão de projeto nas intervenções para redução de riscos Seleção adequada das intervenções para redução de riscos. Avaliação adequada da possibilidade de redução e controle do risco por intervenção estrutural/estruturante; escolha adequada entre as alternativas de intervenção para redução e controle do risco e da eliminação do risco pela remoção das moradias, em função: do custo; da disponibilização de terrenos vazios a serem controlados; do impacto social da remoção, organização espacial do

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assentamento; da eliminação de ocupação em áreas de proteção permanente; do custobenefício das ações etc.

D.2. Resultado das ações previstas no projeto de urbanização em relação ao diagnóstico de risco Embora, nos descritores acima, seja discutida a inadequação do diagnóstico, os demais descritores deverão utilizá-lo como referência de análise.

D2.1. Porcentagem de moradias em situação de risco removidas com relação ao total das moradias em risco indicadas no diagnóstico Tabela III - 17 | Universo de moradias e famílias em situação de risco, empregando contagem de selagem nos setores delimitados pelo PMRR PMRR – IPT (2012) Áreas

MA – 22 Piripiri

MA – 23 Itaparica

MA – 24 Olinda

Contagem manual

Setores

Grau de Risco

Nº de Moradias

Nº de Famílias em risco

335

374

444

819

172

257

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMM (2014).

250

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Tabela III - 18 | Tabela de remoções por enquadramento/motivo Remoções por enquadramento/motivo Risco

Recuperação Ambiental

Implantação de Infraestrutura

Construção de UH

Obras do Rodoanel

139

168

1807

Total de remoções feitas nesta etapa do Projeto - 351 Total de remoções (incluindo Rodoanel) - 3248 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMM (2014).

Avaliou-se que seria incorreto o cálculo da porcentagem de remoções em relação ao número total apontado pelo diagnóstico, seja em função da adequação/inadequação do diagnóstico, seja porque, em atividades de campo e entrevistas com os técnicos executores, constatou-se que parte significativa das remoções não estão vinculadas às moradias indicadas pelo diagnóstico. Nesse sentido, os riscos pontuais em situações avaliadas pelos técnicos executores como emergenciais são o objeto de remoção.

D2.2. Porcentagem de moradias em situação de risco tratadas com relação ao total das moradias em risco indicadas no diagnóstico. Há dificuldades no cálculo do percentual de moradias em situação de risco que foram tratadas em relação ao que foi estabelecido no diagnóstico. A urbanização do Jardim Oratório, em todas as fases, executou as obras com pouca referência de projetos, pois sempre houve limitação de recurso para as necessidades do assentamento e tratamento de riscos, em geral, demandam valores consideráveis desses recursos. Segundo informações dos executores do projeto, tem-se buscado priorizar as situações de risco muito alto (R4). Sendo obras muito caras, eles procuraram também repassar para o PAC-Riscos parte das intervenções de caráter geotécnico para que a verba do PAC-UAP seja concentrada nas obras de urbanização, já que as obras de prevenção de riscos não estavam contempladas no PAC-UAP. As obras de risco que antecedem a 3ª Etapa estão associadas, principalmente, à abertura de viário, abertura de viela sanitária e obras de melhoria urbana. Segundo análise dos executores, o risco não foi priorizado nas obras da primeira fase e foi tratado de maneira desintegrada, com atendimentos emergenciais sobrepondo-se ao planejado nas obras da segunda fase. Durante o período de planejamento da quarta etapa, a Defesa Civil interveio diversas vezes executando remoções emergenciais. Em 2013, por exemplo, foi realizada a remoção de 25 famílias na Rua Maceió. No PMRR haviam sido indicadas a existência de 19 famílias vivendo nesse setor, mas no período de um ano para a realização das remoções, aconteceram novas ocupações. Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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Sem que se possa estabelecer a porcentagem entre moradias tratadas e aquelas diagnosticadas, avalia-se que há muito pouco risco tratado em relação ao risco diagnosticado.

3.4.3. Controle dos vazios D3. Tratamento das áreas de risco desocupadas (por remoção de famílias) D3.1. Porcentagem de áreas desocupadas por remoção de famílias tratadas por obras em relação à área total desocupada por remoção de famílias. Figura III - 60 | Espacialização de remoções motivadas por risco e obras de tratamento https://www.dropbox.com/s/0j5r769x9ujifo0/figura%2060.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMM (2014).

Tabela III - 19 | Tratamento das áreas de risco no Jardim Oratório Risco

Áreas

MA-22 Piripiri

MA-23 Itaparica

MA-24 Olinda

Tratamento do Risco Remoções

Obras de contenção

Setores

Grau de Risco

SIM

NÃO

SIM

Outras obras

NÃO

Não Será Executado

SIM

NÃO

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMM (2014).

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Ainda que se trate de projeto em execução, é possível perceber, observando-se a Figura III – 60 e a Tabela III - 19, ambas acima, a intenção de tratamento na maioria das áreas que foram ou serão objeto de remoção.

D4. Tratamento de outras áreas de risco potencial (encostas, margens de córregos e planícies de inundação) Neste descritor, obras de paisagismo são consideradas “outras obras”.

D4.1. Porcentagem de áreas vazias com declividade91 maior que 25° tratadas em relação ao total de áreas vazias Tabela III - 20 | Tratamento de áreas vazias de alta declividade Áreas vazias com declividade >25°

Tratamento das áreas de alta declividade Remoções

Áreas

Setores

Grau de Risco

MA-22 Piripiri

3 4

MA-24 Olinda

Obras de contenção

Outras obras

NÃO

Não Será Executado

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMM (2014).

Figura III - 61 | Espacialização de tratamento de áreas vazias de alta declividade. https://www.dropbox.com/s/5f3fr6undy0shmc/figura%2061.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMM (2014).

Com auxílio das informações apresentadas na Figura III - 61, pode-se observar que, poucas áreas vazias com declividade que potencialize novas áreas de risco, deverão permanecer desocupadas após a urbanização do Jardim Oratório.

Ângulo crítico de cisalhamento adotado em função da geologia predominante na região.

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D4.2. Porcentagem de áreas vazias na planície de inundação tratadas (inclusive com remoção de moradias) em relação à área total da planície de inundação. Não foi calculada essa porcentagem, mas grande parte das áreas de baixada foram tratadas, inclusive pela remoção de moradias que ocorreram em razão da implantação do Rodoanel .

D5. Compatibilização do projeto de urbanismo, tratamento do risco/ consolidação geotécnica e drenagem.92

3.4.4. Seleção adequada da obra de redução ou controle do risco Adequabilidade da proposta técnica para mitigação do risco.

D6.1. Aderência entre a intervenção e os processos condicionantes. Embora seja formalizada e clara a intenção da equipe de obra/projeto em articular as intervenções de consolidação geotécnica com as demais obras propostas para mobilidade, habitação, saneamento etc. De forma geral, observa-se que as intervenções previstas e projetadas são pontuais, não apenas as soluções geotécnicas para contenção de taludes/encostas, mas também as soluções de urbanização. Nesse sentido, a estratégia de realizar as obras por ruas e não englobando uma área/setor inteira(o) é justificada pelos executores pela falta de recursos disponíveis para trabalhar de forma mais articulada e integrada. Talvez, ainda por isso, as soluções de intervenção para redução de risco sejam demandadas no cotidiano da obra e decididas e executadas sem suporte de análises e informações mais consistentes. Acrescente-se a isso o fato de o substrato predominante do Jardim Oratório apresenta características geomecânicas inadequadas para seu uso em projetos geotécnicos. Em alguns trechos, há grande acúmulo de aterro lançado, entulhos de construção e lixo sobre o solo de alteração. Além disso, vários processos geodinâmicos são potencializados pela ocupação desordenada, cortes em taludes, estreitamento ou obstrução de drenagens, carga excessiva de edificações em bordas de taludes mais íngremes etc. Em função disso, a execução de intervenções em tal ambiente demanda estudos detalhados de processos e materiais de superfície e subsuperfície. Entretanto, os levantamentos para a caracterização e classificação dos materiais constituintes dos terrenos restringem-se às sondagens de simples reconhecimento (SPT). Em vistorias de campo, foi possível constatar que a equipe técnica executora demonstra conhecimento sobre o comportamento geomecânico dos solos da região, porém, a adoção de 92

Não foi possível aplicar estes descritores.

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solo grampeado como é a tipologia para soluções pontuais de intervenção, mesmo não sendo a mais adequada para os projetos de estabilização analisados, explicita a necessidade de mais discussões e estudos sobre a aderência entre materiais, processos e tipologia de obras. Figura III - 62 | Características do horizonte saprolítico do solo residual de decomposição do micaxisto, material predominante no substrato. https://www.dropbox.com/s/t6qnb3183ifoc1l/figura%2062.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014e)

Figura III - 63 | Uso do solo de decomposição de micaxisto (silte arenoso micáceo) nas obras de infraestrutura do assentamento no Setor Olinda. https://www.dropbox.com/s/lnymkf915naw5xo/figura%2063.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014w)

D6.2. A opção de remoção de moradias foi adequada, justificável, inadequada ou excessiva? Foram bastante discutidas nos descritores D2 deste Relatório as características do processo de remoção, pouco disciplinada enquanto ação do projeto, resultando em alterações do número de ocupações em algumas áreas e mudança de intervenções em outras. Ficou claro também, durante análise de projetos e outros documentos, bem como em entrevistas e oficinas realizadas com os técnicos executores, que se evitam remoções em grande escala. Dessa forma, em muitos casos, a opção de intervenção geotécnica tem como premissa básica ser passível de execução sem necessidade de remover moradias. Para tanto, optou-se pelo emprego de solo grampeado em vários setores do assentamento. Pode-se considerar que, no conjunto, a opção de remoção é inadequada.

D6.3. A tipologia adotada de obra de contenção/consolidação geotécnica foi adequada, inadequada, insuficiente ou excessiva? Resumidamente, as obras do assentamento compreendem principalmente muros de arrimo, solo grampeado e proteção superficial com cobertura vegetal (Figura III - 64). Figura III - 64 | Mapa de distribuição das tipologias de obra contempladas no projeto de reurbanização do assentamento em relação ao viário e a selagem. https://www.dropbox.com/s/frm4i0889iksd07/figura%2064.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMM (2014).

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Tabela III - 21 | Soluções geotécnicas sugeridas e previstas em projeto Áreas de Risco

Diagnóstico

Obras

IPT

Prefeitura

Soluções geotécnicas

Outras

MA – 22 Piripiri

Sem obra prevista

MA – 23 Itaparica Rua José Carlos da Silva e Travessa Itaparica

Solo grampeado e muro de arrimo. (**)

Áreas verdes. (**)

MA – 24 Olinda Rua Olinda

Solo grampeado e muro de arrimo.

Abertura de viário, Áreas verdes e de lazer e centro comercial.

Rua Guarujá

Rua Porto Alegre

Solo grampeado e muros Abertura de viário e de arrimo. Áreas verdes.

Rua Maceió e Rua Rio de Contas

Solo grampeado. (***)

Abertura de viário e Áreas verdes.

(*) Obras como paisagismo, pavimentação e provisão habitacional. (**) Avalia-se que o projeto não será executado por falta de recursos. (***) Existe a possibilidade de não ser executada por falta de recursos Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMM (2014).

Em meio à avaliação de um conjunto de intervenções de redução de risco relativamente insuficiente, destaca-se a proposta de recuperação do Setor Olinda, qualificado como situação de risco muito alto (R4), por meio da construção de uma praça (área permeável) com plantio de árvores, construção de equipamentos, centro comercial, quadra poliesportiva etc.

D6.4. A solução técnica para as intervenções de drenagem superficial/ pluvial foi adequada, inadequada, insuficiente ou desarticulada? As soluções técnicas adotadas para drenagem contemplam canaletas de drenagem, guias e sarjetas, escadas d’água e caixas de dissipação e transição (Figura III - 65 e Figura III - 66). Como os projetos têm tratado a urbanização de maneira parcelada, pode-se afirmar que a solução técnica para as intervenções de drenagem são insuficientes e desarticuladas, no conjunto do assentamento. Figura III - 65 | Obras convencionais de drenagem superficial: canaletas e caixas de dissipação. https://www.dropbox.com/s/zauyqaamyb9e1ux/figura%2065.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014l)

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Figura III - 66 | Obras convencionais de drenagem superficial no Setor Olinda: vias pavimentadas, guias, sarjetas, bocas de lobo e galerias. https://www.dropbox.com/s/rz5uyknwfwh5m4p/figura%2066.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014m).

Figuras III - 67 e 68 | Abertura de vias de acesso, com obras convencionais de drenagem superficial no Setor Olinda: canaletas, guias, sarjetas, bocas de lobo e galerias. https://www.dropbox.com/s/cmhj18yn4buv8yu/figura%2067.jpg?dl=0 https://www.dropbox.com/s/8xc8irwhpzrb1yx/figura%2068.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMM (2014).

D6.5. A solução técnica para as intervenções na drenagem fluvial foi adequada, inadequada, insuficiente ou desarticulada? Na Figura III - 69, observa-se o curso d’água retificado que foi canalizado na parte mais baixa do assentamento, com remoção das moradias assentadas em APP e utilização da área permeável como praça, com vias de acesso para pedestre. Figura III - 69 | Canalização de curso d’água retificado no Largo do Doge https://www.dropbox.com/s/bjtk57bu4n3ol5u/figura%2069.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014c)

Outro exemplo das intervenções do projeto são as obras de drenagem executadas na Avenida Ayrton Senna (Figura III - 70), onde se empregou estruturas de revestimento e contenção em gabiões que, quando utilizados em canalizações, se apresentam como soluções extremamente vantajosas, principalmente quando comparadas a outros métodos. Isso porque, além de protegerem as margens e o fundo dos canais contra erosão, associam na solução as principais características desse tipo de estrutura, isto é, flexibilidade, permeabilidade e resistência. A flexibilidade da estrutura permite que ela consiga acompanhar eventuais recalques diferenciais que possam ocorrer. A permeabilidade favorece o alívio de cargas hidrostáticas e a resistência é uma característica muito importante frente aos empuxos existentes em canais de seção retangular (Figura III - 70). Figura III - 70 | Canalização fluvial na Avenida Ayrton Senna https://www.dropbox.com/s/wn8la0pqtousy88/figura%2070.jpg?dl=0 Fonte: Leite e Pereira (2014d)

Porém, as intervenções referentes aos canais fluviais são insuficientes frente ao conjunto de depositários do Rio Tamanduateí que corta a vasta área do Jardim Oratório.

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3.4.5. Tratamento do risco remanescente D.7. Existência ou previsão de medidas de controle ou de monitoramento das áreas. D7.1. Existência ou previsão de medidas de controle ou de monitoramento das áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida. Ações de monitoramento e controle de ocupações irregulares, de ocupações em locais de risco potencial ou objeto de remoções por risco não são conhecidas no Município de Mauá. Não se identificou, também, na documentação do projeto, na oficina ou junto aos técnicos executores, a previsão para realização de tais ações. A Figura III - 71, a seguir, reforça essa conclusão, indicando a inexistência de equipamentos públicos no projeto que coincidam com áreas de risco. Figura III - 71 | Espacialização de equipamentos e áreas de risco https://www.dropbox.com/s/dhchumysdyjpu36/figura%2071.jpg?dl=0 Fonte: elaboração própria com base nos dados disponibilizados pela PMM (2014).

D7.2. Previsão de medidas de monitoramento e fiscalização das áreas de risco potencial não ocupadas ou de ocupação removida. Já tratada no descritor D7.1

D.8. Existência ou previsão de ações de pós-ocupação para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente (controle/ monitoramento/ manutenção ou de educação ambiental/ ações sociais/ capacitação/ economia solidária)

DQ.8.1. Previsão de ações pós-urbanização para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente.

DQ.8.2. Existência ou previsão de ações comunitárias para evitar a instalação de novas situações de risco em função da vulnerabilidade remanescente (educação ambiental/ ações sociais/ capacitação/ economia solidária). As características que marcam as diferentes fases de urbanização do assentamento de Mauá, parciais e inconclusas em função de deficiência de recursos frente à dimensão da precariedade e deficiências urbanas do local, assim como a reduzida equipe de técnicos municipais executores – ainda que qualificados e extremamente dedicados ao projeto –, não geram expectativas de ações de pós-ocupação no projeto do Jardim Oratório.

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CONCLUSÕES SOBRE O TRATAMENTO DO RISCO NOS CASOS ESTUDADOS

A análise dos diagnósticos utilizados nos casos aqui estudados revelou diversidade de qualidade, profundidade e propriedade para orientar o tratamento de riscos em projetos de urbanização de favelas. No Jardim Santo André e no Parque São Bernardo, o diagnóstico de riscos é demanda exclusiva dos projetos. Já no caso do Jardim Oratório, trata-se de um mapeamento realizado em todos os assentamentos precários do Município de Mauá, com inadequação de foco e escala. Nos dois primeiros assentamentos, há razoável caracterização da precariedade e de alguns aspectos da vulnerabilidade. Contudo, é no caso do Parque São Bernardo que o diagnóstico de riscos mais se aproxima do efetivo suporte à decisão do projeto de urbanização. Os casos do Jardim Santo André e do Parque São Bernardo são avaliações qualitativas das situações de risco, com base em evidências e indícios dos processos superficiais, mas ambos também recomendam sondagens em alguns pontos mais críticos para apoio à definição das tipologias de intervenção. No entanto, pode-se notar, no caso do Parque São Bernardo, que o apontamento do diagnóstico da possível existência de espessos depósitos de solos antropomórfico, com aterro, entulho e lixo, não produziu nos executores do projeto uma campanha de investigação mais detalhada do subsolo, que permitisse a definição das espessuras desses depósitos ao longo de todo o terreno. Tal investigação evitaria modificações de projeto e reprogramações à medida que as obras foram avançando. Nota-se ainda que, mesmo quando os relatórios técnicos de diagnóstico do meio físico são adotados como subsídios para o planejamento dos projetos de consolidação geotécnica, nem sempre conseguem contemplar todos os terrenos com potencial de instabilidade ou em situação de risco da área a ser urbanizada. A identificação de novos setores de risco, que não constavam nos mapeamentos anteriormente encomendados, é uma constante nos assentamentos. Isso é resultado, entre outros aspectos, da dinâmica de um assentamento precário, cujos locais estão sujeitos a novas ocupações a todo o momento, o que pode intensificar ou dar origem a novos processos de construção de risco em locais que foram desocupados pelo mesmo motivo. Além disso, observou-se que tal dinâmica interfere diretamente tanto na adequabilidade, como na qualidade da execução de projetos. Considerando que as obras projetadas para um determinado setor podem levar um tempo considerável para serem executadas, esse setor ou sua vizinhança já pode ter sofrido alterações, o que implicará em soluções não mais adequadas ao meio-físico e ao processo estabelecido.

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Sabe-se que o projeto em si (planejamento das ações, medidas corretivas e orçamento e cronograma) é consequência, dentre outros fatores, da necessidade e urgência de tratamento do risco, da opção para a tipologia/consolidação geotécnica e das remoções ou realocações inevitáveis em função do risco. No entanto, o diagnóstico de riscos e o entendimento dos materiais, formas e processos atuantes na área a ser urbanizada, acrescentada de todos os terrenos da microbacia onde os processos são originados e suas áreas de atingimento, são subsídios não apenas para as ações de emergência e obras de estabilização/ contenção, mas também constituem um dos elementos a ser empregado como referência para as decisões sobre as características dos projetos de urbanização como um todo. Quanto às obras, considera-se que a adequabilidade, no caso dos assentamentos precários, deve ser a mais importante característica das soluções geotécnicas propostas. São inúmeros exemplos de insucesso em função de soluções técnicas inadequadas e não aderentes à situação enfrentada. Dessa forma, entende-se que existe ainda um longo caminho a ser percorrido no que se refere às adequações necessárias na tratativa adequada do risco em projetos de urbanização, cujo diagnóstico, atualmente, em geral são modestos e sua correção, por meio de projeto e soluções geotécnicas genéricas e desconexas, primam especialmente por uma via global e incoerente com a realidade do meio físico-urbano Um dos principais aspectos de um projeto de estabilização de talude/encosta refere-se à escolha da solução mais adequada à realidade do meio físico e aderente ao processo geodinâmico instalado, dentro de uma relação de custo/benefício otimizada. Desse modo, é importante registrar que a escolha pela solução/intervenção geotécnica adequada resulta de uma correta e precisa avaliação do meio físico, uma vez que cada intervenção geotécnica (obra) tem eficiência restrita para determinadas condições e intervalos de solicitação. Vale, portanto, ressaltar que, nas fases de inventário e anteprojeto, a investigação e a caracterização geológico-geotécnica podem fornecer subsídios para a escolha entre diferentes alternativas, bem como otimizar os custos relativos à execução de obras de contenção. Entretanto, nota-se que tais investigações e caracterizações limitam-se aos ensaios de SPT (sondagem à percussão) sem grandes avanços na estimativa do real comportamento dos solos pertencentes a essas regiões. Isso quer dizer que não existe investimento em mapeamentos mais aprofundados acerca do comportamento geomecânicos dos horizontes pertencentes às encostas brasileiras e quando são feitos, se são feitos, não são utilizados adequadamente em todas as etapas do projeto. Assim sendo, os conhecimentos geológico-geotécnicos desenvolvidos nas etapas de viabilidade e de desenvolvimento de um projeto de obra geotécnica deixam, muitas vezes, de ser plenamente e adequadamente utilizados durante as etapas de instalação e operação do projeto, fato retratado na baixa integração da obra ao processo geodinâmico estabelecido. Conclui-se, pelas observações de campo e dos projetos, que:

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• não existe um único tipo de obra (intervenção/solução geotécnica) adequado para toda e qualquer situação; • soluções mais simples e relativamente econômicas só existem e são aplicadas no início do desenvolvimento dos processos geodinâmicos, podendo-se dizer que algumas soluções caíram em desuso em virtude de propostas atuais e de emprego justificado pela alta produtividade no local, até mesmo por “modismos tecnológicos” ou vícios profissionais - mesmo que para isso haja soluções que não conversem com o projeto urbanístico, ambiental, viário etc. • retaludamentos com proteção superficial por cobertura vegetal respaldados por adequadas estruturas de drenagem parece dar bons resultados quando bem dimensionados e implementados, considerando-se a escala das alterações no meio físico e o impacto nas áreas vizinhas. Requisitam, no entanto, adequada e permanente manutenção. • a falta de adequada observação e conservação das obras para combate à erosão urbana (como proteção superficial com vegetação), assim como, das obras de drenagem (dos sistemas de drenagem), podem ser responsável pela ocorrência de vários insucessos da estabilidade de um setor/ encosta como um todo. Destaca-se aqui que a conservação é tão importante quanto à implantação de uma obra. Muitas vezes, uma pequena medida técnica (manutenção e limpeza), ao longo da vida do sistema, impede o colapso deste. • a baixa ou nenhuma interação, assim como, aceitação das intervenções geotécnicas propostas (das obras) pelas comunidades beneficiadas é um destaque negativo a ser registrado. Percebeu-se, durante as entrevistas e oficinas com os técnicos executores dos projetos de urbanização, a tendência de uma maior interação entre as equipes técnicas (habitação, meio ambiente, obras etc.). Entretanto, acredita-se que há muito ainda a percorrer e evoluir nesse sentido. O projeto para encostas/taludes em áreas de assentamentos precários deve ser obrigatoriamente multidisciplinar e interdisciplinar. A atuação conjunta de profissionais das áreas de arquitetura, geologia e engenharia geotécnica é fundamental não só para a concepção como também para o sucesso da intervenção pretendida e deve ocorrer desde o início dos trabalhos. Há muito que se aprofundar e entender sobre os demais componentes do risco, posto que tratar o processo geodinâmico propondo soluções pontuais e isoladas para os taludes/encostas pode resultar em riscos remanescentes, uma vez que a vulnerabilidade não foi tratada. Em dezembro de 2003, foi realizado em São Paulo, promovido pelo IPT, um seminário sobre Habitação e Encosta, no qual foram apresentados desafios e necessidades para o tratamento de riscos em projetos habitacionais em encostas. Apesar de ter lançado importantes desafios aos técnicos e estudiosos das diversas áreas que se interessam pelo tema presentes no evento Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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(cartografia geotécnica, geotecnia, riscos e habitação de interesse social), essa iniciativa não conseguiu ter continuidade. Mais recentemente, em novembro de 2014, o Seminário Nacional sobre Urbanização de Favelas, promovido pela Universidade Federal do ABC (UFABC), mostrou, com seus mais de 600 participantes, uma forte necessidade de qualificar os projetos de urbanização de favelas e, dentro deles, o tratamento de riscos. Assim, a necessidade de que se incentivem linhas de pesquisa e eventos como aquele realizado pela UFABC, que discutam o tratamento de riscos em urbanização de favelas integrado ao projeto global, com metodologias mais refinadas e detalhadas, é a principal conclusão deste estudo.

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________. Habitações acima da Alameda Minas Gerais: demolições pontuais para não afetar as casas consolidadas na crista da encosta. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014j. ________. Obra antiga de consolidação geotécnica e recuperação ambiental no Setor 26: solo grampeado e concreto projetado. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014k. ________. Obras convencionais de drenagem superficial: canaletas e caixas de dissipação. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014l. ________. Obras convencionais de drenagem superficial no Setor Olinda: vias pavimentadas, guias, sarjetas, bocas de lobo e galerias. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014m. ________. Obras para implantação do Parque linear. Grande número de remoções nos trechos de recuperação ambiental às margens do córrego. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014n. ________. Remoções nas Glebas 5 e 6 para a realização das obras do parque linear. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014o. ________. Retaludamento com bermas no Núcleo Lamartine, Gleba 4, Setor S6. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014p. ________. Retaludamento de meia encosta no Setor 27 com ravinamento em desenvolvimento. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014q. ________. Rua da Paisagem: via pavimentada com obras de drenagem convencionais, compostas por guias, sarjetas, bocas de lobo e galerias. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014r. ________. Soluções diversas de intervenção geotécnica: retaludamento e proteção superficial com cobertura vegetal, solo grampeado, cortina atirantada, barreira vegetal e equipamentos de drenagem superficial. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014s. ________. Solução de intervenção geotécnica: cortina atirantada. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014t. ________. Solução de intervenção geotécnica no Setor Loreto: talude argamassado com barbacãs. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014u. ________. No Setor 28, várias intervenções integradas: retaludamento e proteção superficial com cobertura vegetal, solo grampeado, muro de contenção e equipamentos de drenagem superficial. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014v. ________. Talude com proteção superficial em tela argamassada no Setor Loreto, em 2014. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014x. ________. Uso do solo de decomposição de micaxisto (silte arenoso micáceo) nas obras de infraestrutura do assentamento no Setor Olinda. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014w. ________. Vista geral do Setor 27 com diversas linhas de ravinamento. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014y.

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________. Vista parcial da obra já pronta sita à Rua Dolores Gomes Ibarruri, cujo croqui foi exposto na figura anterior: provisão habitacional em área íngreme. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014z. ________. Vista parcial de trecho das Glebas 5 e 6, ao final da área onde será implantado o Parque Linear. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014aa. ________. Vistas parciais de trecho conhecido como “Ferradura”, na Rua Almeida Leme, onde estava projetada a passagem de via de acesso ao transporte público. Em função da baixa qualidade do material do subsolo, o projeto teve que ser refeito e passou a incorporar apenas uma via de acesso para pedestres. 2 fot. color. Acervo pessoal. 2014ab. ________. Vista dos prédios finalizados à rua Dolores Gomes Ibarruri. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014ac. ________. Vista parcial de trecho do Parque São Bernardo. 1 fot. color. Acervo pessoal. 2014ad. MAGRO, S. O. et al. Cadastramento de risco a escorregamento e inundações dos núcleos habitacionais do Parque Estadual da Serra do Mar no Município de Cubatão. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE CARTOGRAFIA GEOTÉCNICA, 2; ENCONTRO REGIONAL DE GEOTECNIA E MEIO AMBIENTE, São Carlos. Atas. São Carlos: ABGE, v. 1, 1996. p.93-100. MANDAI, P. R. Avaliação da aptidão à urbanização com uso de Inferência Fuzzy em dados geomorfométricos: subsídios para o planejamento territorial em torno do anel viário do Distrito Federal. Dissertação (Mestrado em Geoprocessamento e Análise Ambiental) – Programa de Pósgraduação em Geociências Aplicadas, Universidade de Brasilia, DF, 2012. . MARANDOLA JÚNIOR, E.; HOGAN, D. J. O risco em perspectiva: tendências e abordagens. Geosul (UFSC), Florianópolis, v. 20, n.38, p. 23-58, 2004. MONTANER, J. M.; et al. Instrumentos de avaliação de projetos. In: FRANÇA, E.; COSTA, K. P. (org.) Do plano ao projeto: novos bairros e habitação social em São Paulo. Prefeitura de São Paulo. Habitação. Coleção Política Municipal de Habitação: Uma Construção Coletiva. vol.2, 1.ed. 2012.p. 234-313. MORGENSTERN, N. R. Toward landslide risk assessment in practice. In: CRUDEN, D.; FELL, R. (Ed.) Landslide risk assessment. Rotterdam: Balkema, 1997.p.15-23 NOGUEIRA, F. R. Gerenciamento de riscos ambientais associados a escorregamentos: contribuição às políticas públicas municipais para áreas de ocupação subnormal. Tese (Doutorado em Geociências e Meio Ambiente) – Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2002. ________; CARVALHO, C. S., ;ALVÃO, T. Diagnóstico expedito da gestão de riscos em encostas nos municípios brasileiros In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL, 11, Florianópolis. Anais. São Paulo: ABGE, 2005, cd. PELLOGIA, A. U. G.; SILVA, F. A. N. Escorregamentos induzidos e ocupação de encostas: um aspecto da Geologia Urbana no Município de São Paulo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA, v.1 38, 1994, Camboriu. Anais. Camboriu: SBG, 1994., p.510-513. 268

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CONSIDERAÇÕES Apresentamos na primeira parte desse relatório as características gerais das intervenções de urbanização de favelas, em execução ou programadas, na Região do ABC e para as quais se destinam recursos do Programa de Aceleração do Crescimento em sua modalidade “Urbanização de Assentamentos Precários” (PAC-UAP). A primeira constatação da pesquisa é que o programa possibilitou ampliar significativamente a escala de intervenção. Conclui-se que 42,6% dos domicílios em assentamentos precários, tomando como referência o número de domicílios existentes em setores subnormais do IBGE, ou 35,5%, tomando como referência a informação municipal, estão localizados em assentamentos que recebem algum tipo de investimento no âmbito do PAC-UAP. Entretanto dois aspectos chamam a atenção: a baixa execução do programa na Região do ABC e a qualidade das obras de urbanização que nem sempre alcança patamares adequados. A visão panorâmica dos empreendimentos do PAC-UAP na Região do ABC (Parte I), assim como os estudos de caso apresentados na Parte II e III desse relatório, permitem apontar questões que contribuem para explicar esses dois aspectos. Observando o panorama geral apresentado, o primeiro ponto a ser destacado é que a maioria dos assentamentos está localizada em áreas com presença de gravames ambientais, relevo acidentado e situações de risco. Soma-se isso ao fato de os assentamentos encontrarem-se parcialmente consolidados e com alta densidade. Além disso, se trata de um território permanentemente em transformação pela ação de seus moradores ou do meio físico. Essas características tornam mais complexa a intervenção. No panorama geral identificou-se que a intervenção nesses assentamentos foi iniciada em períodos anteriores e que o valor destinado e contratado no âmbito do PAC-UAP, embora expressivo, não será suficiente para concluir a urbanização. Os estudos de caso, permitiram observar que as intervenções realizadas nesses períodos anteriores não foram guiadas por um plano global, e sua ausência quase sempre comprometeu a qualidade das intervenções realizada. Nos três casos estudados: Parque São Bernardo, Jardim Oratório e Jardim Santo André verificase a existência de um histórico de obras e intervenções anteriores, que se realizaram ao longo do tempo, ou seja, os investimentos do PAC vêm se somar a diversos estratos de ações anteriormente implementadas nas áreas. Esses investimentos gradativos não necessariamente foram amparados por uma proposta articulada de qualificação da área e a percepção é que as obras não se concluem e que os avanços não fazem parte de uma ação orquestrada. Seria necessária a produção de um diagnóstico, estudo global e projeto prévio de urbanização, de caráter abrangente e transformador, envolvendo a perspectiva de qualificação da habitação, do saneamento, das condições ambientais e da mobilidade e uma melhoria da estrutura destinada aos serviços públicos, em geral. Esse estudo global deveria ser o fio condutor para os investimentos que se fazem ao longo do tempo na área, mesmo que não existam recursos 270

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disponíveis, para em uma ação única, concluir toda a intervenção planejada. Quando se trata de uma área muito grande, pode ser conveniente concluir toda a intervenção em um setor do assentamento para em seguida partir para outro setor, para evitar os inconvenientes associados a uma intervenção que fica incompleta, inconclusa. Dentre as três áreas que foram adotadas como estudos de caso, o projeto do Jardim Santo André é o que teve o maior volume de investimentosmas é, também, o que mais se aproxima do atendimento deste quesito, relacionado à existência de um plano articulador das intervenções. Os projetos produzidos a partir desse ‘estudo global’ deveriam alcançar uma qualidade adequada para de fato serem utilizados para execução das obras. Observou-se, tomando como referência os estudos de caso, que os projetos elaborados nem sempre estão baseados em diagnósticos integrados, frequentemente não estão completos e possuem um grau insuficiente de detalhamento. Esse fato aumenta a imprevisibilidade já existente no caso de projetos dessa natureza e provoca a necessidade de produção ou alteração de projetos e de revisão de planilha (quantitativos e orçamento) durante a execução da obra, o que quase sempre leva a paralização temporária dessa. Entende-se que devem ser ampliados os esforços para induzir projetos de melhor qualidade, envolvendo a elaboração de diagnósticos mais detalhados, propostas em que se analisa a área de intervenção mas também seu entorno, propostas que considerem a transformação da área em cenários de curto, médio e longo prazo, e estudos comparativos de diferentes alternativas de obras. Nos estudos de casos realizados, identificou-se que o projeto concentra-se na área de intervenção e que são praticamente inexistentes os estudos que levam em conta a situação encontrada fora dessa área. Considera-se muito importante que o diagnóstico contemple o entorno e que seja considerada a possibilidade de investimentos de qualificação urbana e de infraestrutura também fora da área do assentamento precário. Como exemplo, tem-se as obras de captação, condução e tratamento de esgotos. Um dos objetivos é a melhoria da qualidade dos cursos d’água e isto não se concretiza sem a análise da bacia hidrográfica, que usualmente não se limita à área do assentamento. Da mesma forma, os investimentos em obras viárias nem sempre contemplam adequadamente a articulação com as vias do entorno, e perde-se muito em termos de melhoria da mobilidade por conta disso. Em vários casos se repetiu a descrição, por parte dos técnicos das prefeituras, de que o projeto teve que ser desenvolvido em caráter de urgência, para que não se perdesse o acesso a recursos para execução das obras de urbanização de assentamentos precários que seriam disponibilizados. É muito difícil elaborar projetos de qualidade em períodos muito curtos, principalmente se considerarmos a importância da participação da população moradora na elaboração de propostas que atenderão aos seus interesses. Além disso, a lógica do projeto apresentado, volume de recurso solicitado para CEF e Ministério das Cidades e limites ou possibilidades de financiamento por componente do programa podem dificultar ou impossibilitar a conclusão da urbanização. Observa-se, como no caso do Jd. Oratório, estudo de caso da segunda etapa desta pesquisa, que muitas vezes os municípios tentam encaixar em “determinado valor captado” alguns serviços e obras urgentes, mas que o Urbanização de assentamentos precários no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento na Região do ABC Chamada MCTI/CNPq/MCidades nº 11/2012

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montante é insuficiente para implementar intervenções com maior qualidade ou em porções maiores do território. Nos casos que se observa a dificuldade ou impossibilidade de viabilizar a construção de unidades habitacionais novas, executa-se o que é possível sem a remoção da população, ou com a remoção parcial. Essa “conta de chegada” acaba comprometendo a qualidade da intervenção.

A rigidez das normas de contratação e medição não é compatível com a característica do projeto, território e complexidade de intervenção. Constatou-se a necessidade de mudar a forma de contratação e medição das obras de urbanização de favelas. A lógica de contratação praticada é aquela da execução de uma obra nova, em um terreno onde ainda não houve intervenção. Na prática, a urbanização de assentamentos precários tem muito mais as características de uma obra de reforma, em que se opera com um grau muito maior de desconhecimento sobre aquilo que vai efetivamente ser necessário executar. Cada reprogramação das obras previstas, praticamente inevitáveis, demanda esforços consideráveis tanto da equipe da administração local quanto das equipes dos órgãos financiadores. Deve ser considerada a possibilidade de alterar as formas de projetar, orçar e reembolsar as obras de urbanização de assentamentos precários. Recomenda-se debater, com órgãos de controle, as possibilidades de revisão desses procedimentos, considerando-se inclusive as regras que são utilizadas nos projetos que envolvem reformas.

Considera-se também necessária a criação de padrões próprios e específicos para as obras de urbanização de favelas. Tem-se aí um desafio razoável. A adoção de critérios muito exigentes pode tornar inviáveis algumas intervenções. Por outro lado, a mera utilização de padrões reduzidos, baseados naqueles utilizados na cidade formal, não necessariamente assegura a qualidade desejada. Os assentamentos precários apresentam um quadro específico e demandam critérios diferenciados quando se elaboram os projetos de urbanização. Nem sempre esses critérios deveriam ser mais simples do que aqueles da cidade formal. Tome-se como exemplo a execução de redes elétricas subterrâneas que, no caso da cidade formal, é considerada uma demanda importante por condicionantes de melhoria da qualidade paisagística. No caso de urbanização de assentamentos precários, essa demanda assume uma lógica de segurança da populaçã, já que, em vários núcleos urbanizados, a fiação elétrica encontra-se a uma distância temerária das janelas e das lajes das edificações. Porém, face aos custos envolvidos nessa solução, não é possível adotar a execução da rede elétrica subterrânea como norma. Deve-se considerar a possibilidade de recomendações de projeto, que não precisam ter caráter normativo. Por outro lado, considera-se que não se pode abrir mão de parâmetros, que mesmo de forma indicativa, possam sinalizar rumos desejados. Essas dificuldades foram claramente sentidas no momento em que a equipe deste projeto definiu e aplicou os descritores e buscou a eles associar parâmetros que pudessem permitir a avaliação do atendimento das metas propostas. A dificuldade enfrentada pela equipe deste projeto na definição e na aplicação dos 272

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descritores, reflete a complexidade deste quadro, em que os parâmetros, quer quantitativos, quer qualitativos, não podem ser assumidos de forma rígida, mas são norteadores importantes dos rumos desejados. Ao analisar o perfil dos investimentos realizados, nota-se que são significativos os gastos com as obras relacionadas à prevenção dos riscos geotécnicos. Essas obras envolvem as movimentações de terra e estruturas de contenção, mas também medidas de melhoria das condições de infraestrutura para prevenir riscos e, principalmente, os gastos relacionados à remoção, alojamento provisório e remanejamento ou reassentamento das edificações em situação de risco. Face aos altos custos envolvidos e aos grandes impactos sociais das intervenções, entende-se que deveriam ser precedidas de diagnósticos e estudos de alternativas de obras muito mais detalhadas do que aquelas que ampararam as intervenções realizadas nos casos estudados. A proposição de obras com base em estudos preliminares, que não focam na busca das causas e condicionantes dos problemas identificados, leva à adoção de soluções padrão e estereotipadas, que nem sempre conseguem intervir, adequadamente, nas causas dos problemas. Com isto, chega-se a obras superdimensionadas ou inadequadas para o enfrentamento do tipo de problema existente. As obras e medidas de prevenção de riscos geotécnicos têm sido propostas de forma autônoma, pouco articulada com as demais intervenções de infraestrutura e de urbanização. Os recursos do PAC trouxeram um avanço inquestionável nas ações de prevenção de riscos geotécnicos. A existência de uma linha de financiamento específica para gestão de riscos trouxe avanços e problemas. Quando todos os investimentos eram financiados por uma única linha, as áreas que demandavam grandes investimentos para obras geotécnicas tinham grandes dificuldades, pois parcelas significativas dos investimentos que envolviam todas as finalidades acabavam sendo direcionadas para essas obras, escasseando os recursos para as demais finalidades. Por outro lado, a existência de uma linha de financiamento específico, fez com que essas obras ficassem ainda mais desarticuladas do contexto geral de intervenções propostas para o território em que se inserem. Considera-se necessário portanto, que as diretrizes de investimento do PAC estimulem os estudos, diagnósticos e a análise comparativa de diferentes alternativas de obras de contenção e de ações de prevenção de risco em geral, incentivando maior articulação entre as propostas de consolidação geotécnica e as demais propostas planejadas nas ações para urbanizações de assentamentos precários.

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