CARTA DE INTENÇÕES A PARTIR DOS RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO DOS CONSELHOS TUTELARES DE JP A Casa Pequeno Davi, a Amazona e a Concern Universal Brasil, através do Projeto: Cidadania, Comunicação e Cooperação para a Proteção de Crianças e Adolescentes da Cidade de João Pessoa - cofinanciado pela União Européia - o qual tem o objetivo de contribuir para o melhor funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e maior proteção de crianças e adolescentes, realizou em sua primeira fase um diagnóstico dos Conselhos Tutelares de João Pessoa. Com o objetivo de contribuir com as informações e influenciar as discussões e proposições de ações e programas para assegurar o direito à proteção das crianças e adolescentes de João Pessoa, e para o fortalecimento e articulação do SGD, o Diagnóstico mostrou os entraves e potencialidades na resolutividade dos casos de violências e violações dos direitos de crianças e adolescentes de João Pessoa. Para apresentação do diagnóstico, em Maio/2016 foi realizado um Seminário Municipal sobre as Ações de Enfrentamento as Violações Contra Crianças e Adolescentes a partir dos Conselhos Tutelares da Cidade de João Pessoa. No mesmo, apresentou-se dados e informações do diagnóstico, abrindo discussões com os atores presentes, logo depois, encaminhou-se a formação de Mini Foruns Temáticos, sendo eles: Ação voltada para a vítima; Contrarreferencia; Fluxograma de atendimento; Papel de cada instituição diante das violações dos direitos de crianças e adolescentes; Resolutividade dos casos. Destes grupos foram apresentadas propostas de ações e recomendações para os organismos e serviços que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. PLANO DE AÇÕES AÇÃO 1. Todos os atores do SGD que receberem demanda da Rede devem oficializar, através de documentos, os encaminhamentos e monitoramento dos casos. 1.2 Rever a burocratização dos serviços específicos (PPCAM e PPVIDA)* para os casos de crianças e adolescentes ameaçados/as de morte. 2. Capacitação e Formação
OBJETIVO
ESTRATÉGIA
PRAZO
Garantir a Contra referencia dos Processos
Elaborar Normativas de 2017 Procedimentos Internos de cada serviço
Atualizar
Criar e
Nos
RESPONSÁVEL
PARCERIA
CMDCA CTs e as Secretarias: educação, saúde, Todos os guarda municipal, responsáv desenvolvimento eis social, (segurança do Estado), CEDCA e MP.
Secretaria
Rede de
continuada para conteúdos e conselheiros/as, equipe práticas dos técnica e administrativa. conselheiros e equipe - TEMAS PROIRITÁRIOS: técnica/admini Delimitação de papeis strativa; internos do CT: do/a Esclarecer o Conselheiro/a, da equipe papel de cada técnica e da administrativa; um/a e Primeira Infância; Saúde da melhorar a Criad: saúde relação da mental/drogadição e locais equipe e o de acolhimento/internação atendimento à compulsória; A Criad população Negro/a/comunidades tradicionais/diversidade religiosa; A criad com deficiência;
implementar um programa de formação continuada.
dois Municipal de primei Desenvolvimento ros Social e CMDCA anos de mand ato
3. Ciclos de Formação para todo o SGD sobre: - O fluxo dos Atendimentos; Tipificação e Nivelamento da Identificação das Violências/Violações; Identidades de Gênero e Diversidade; Ética e importância do sigilo das informações, decorrentes de denuncias, como estratégia para não revitimização; Retomada da Discussão do Depoimento Sem Dano; O papel de cada órgão/serviço/instituição dentro do SGD; Temática da letalidade dentro dos espaços de discussão que compõe o SGD em parceria com o Programa local. 4. Atualização e elaboração de instrumentos (inserir dados), de controle e arquivo de processos dos Conselhos Tutelares.
Esclarecer o papel de cada ator do SGD
Promover 2017 esses ciclos nas Reuniões da Rede Ex: (trimestralmen te a reunião poderia ser o dia todo)
CMDCA, Rede de Proteção e SEDES
MP e CEDCA
- Garantir informações sobre o perfil das crianças e adolescentes para melhor
- Criar uma comissão para elaborar os novos instrumentos e revisá-los;
Conselheiros/as Tutelares (Jair e Malú)
CT´s, CMDCA, Represent antes que participara m do
Curto Prazo – URGE NTE!
Proteção e CECDA
definição das políticas. 4.1. Criação de um guia com os fluxos de atendimentos para profissionais e um resumido para a população.
5. Fortalecer a articulação e a formação com as redes locais – nos territórios dos Cts (com foco na metodologia do depoimento sem danos/ praticas não revitimizante).
6. Auxiliar o CMDCA na elaboração da peça no ciclo orçamentário.
7. Promover ação civil pública, em decorrência de não cumprimento do Termo de Ajustamento de Condutas (TAC), firmado 2012. 8. Operacionalizar o SIPIA**
- Informar a sociedade, de forma geral, sobre os serviços/progr amas/políticas de proteção e atendimento de Criads. Promover a comunicação entre os serviços para melhor atendimento à Criança e ao/a Adolescente.
- Melhorar o arquivamento dos documentos, garantindo acesso dos/as conselheiros/a s e o sigilo.
-Assegurar a participação de Conselheiros/a s Tutelares nas Reuniões das Redes Locais; -Mapear as redes em funcionament o e suas agendas. Informar e Sistematizar as incluir as Informações demandas de da Política nos Políticas Cts e Públicas para apresentar ao Crianças e CMDCA para Adolescentes. ser levado para o Ciclo Orçamentário. Exigir o Realizar cumprimento audiência com do que está o MP e MPT estabelecido para no TAC encaminhar o processo. Avaliar e traçar Reunir estratégias responsáveis para da Rede operacionaliza Estadual e ção do Municipal para Sistema. analisar os impedimentos da
Diagnóstic o
- Prefeitura – SEDES.
- CTs, CMDCA e Rede.
Duran te todo o períd o do mand ato
Conselheiros/as Tutelares, CMDCA e Redes Locais.
Idem
2016
Conselheiros /as Tutelares, Municipais de Direito e SEDES.
Rede de Proteção
2017
MP/MPT
Rede Local
2016
SEDH, CEDCA, SEDES, CMDCA e CTs
Rede de Proteção
operacionaliza ção do Sistema. * PPCAM - Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes ameaçados de Morte; PPVIDA - Programa de Proteção a Vida. ** SIPIA - Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência
RECOMENDAÇÕES:
Maior intersetorialidade entre os Centro de Referência Especial da Assistência Social - Creas, Centro de Referência da Assistência Social - Cras, Conselhos Tutelares - CTs e Alta Complexidade/JP, através de reuniões periódicas propostas pela Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, com estudos de caso, planejamento de ações em conjunto e outros, na perspectiva de fortalecer o diálogo entre os serviços e a rede de proteção; O colegiado que compõe cada um dos conselhos tutelares, deve ser coresponsável por todos os casos que chegam ao conselho. Somente em casos em que a família e/ou a vítima optem por serem atendidas por um/a conselheiro/a específico, todos/as devem (de forma ética e sigilosa) ter conhecimento dos casos e poder dar encaminhamentos a eles; SUGESTÃO: provocar a Rede de Proteção de Direitos de Crianças e Adolescentes de João Pessoa para promover uma sessão especial (ou algo desse tipo) para pactuação deste documento, com: Ministério Público ou Ministério Público do Trabalho ou Câmara Municipal; Criação de um Centro Integrado de Serviços de Atendimento às Crianças e Adolescentes; Aumentar o número de unidades de atendimento a crianças de 0 a 3 anos – Centro de Referência de Educação Infantil - CREI; Realizar um diagnóstico de todas as instituições que promovem a garantia de direito: educação, sociedade civil, assistência social, saúde e etc; E o diagnóstico da situação das crianças e adolescentes do município (que está pendente); Campanha para estimular a população para denunciar.
João Pessoa, Setembro de 2016.