Politicas publicas by Francisco Sabino

OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO NOVEMBRO 2011

OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

FICHA TÉCNICA Título Autoria e Edição Direcção Editorial Coordenação Coordenação Técnica Ordenamento e Sistema Urbano Equipa Técnica Principal Outras Colaborações Cartografia Data

CCDR ALENTEJO

Observação das Dinâmicas Regionais Políticas Públicas para os Territórios de Baixa Densidade

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo

João de Deus Cordovil Presidente Figueira Antunes Director de Serviços de Desenvolvimento Regional

Joaquim Fialho Chefe de Divisão de Prospectiva e Planeamento Regional Fátima Bacharel Directora de Serviços de Ordenamento do Território Divisão de Prospectiva e Planeamento Regional

Divisão de Programas e Projectos InAlentejo

Colatino Simplício Novembro 2011

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ÍNDICE 1. 2. 3. 4. 5.

7. 8.

ENQUADRAMENTO

NOTA METODOLÓGICA SOBRE AS DINÂMICAS REGIONAIS

DINÂMICA POPULACIONAL

5.1. GANHO MÉDIO MENSAL – TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM 5.2. INDICADOR DO PODER DE COMPRA 5.3. DINÂMICA DOS INVESTIMENTOS 5.3.1. ANÁLISE DE PROJECTOS CO‐FINANCIADOS AO NÍVEL REGIONAL NO ÂMBITO DOS QUADROS COMUNITÁRIOS 5.3.2. PROJECTOS DE POTENCIAL INTERESSE NACIONAL (PIN) 5.4. EMPREGO DOMINANTE

16 16 17 19

19 22 23

6.1. DINÂMICA REGIONAL GLOBAL 6.2. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO CONCELHIO 6.3. TIPIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO SOCIAL E TENDÊNCIAS AO NÍVEL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

25 25 27

TRANSFORMAÇÕES, TENDÊNCIAS E OPÇÕES ESTRATÉGICAS REGIONAIS

HIERARQUIA FUNCIONAL DOS CENTROS URBANOS – SEDES DE CONCELHO DINÂMICA ECONÓMICA E EMPREGO

DINÂMICA REGIONAL

VALORIZAÇÃO SOCIOECONÓMICA DO ESPAÇO RURAL 8.1. O ALENTEJO E O “ESPAÇO RURAL” 8.1.1. DINÂMICA DEMOGRÁFICA E POVOAMENTO 8.2. POLÍTICAS PÚBLICAS 8.2.1. DESENVOLVIMENTO RURAL E LOCAL ‐ INSTRUMENTOS DE POLÍTICA PÚBLICA COM MAIOR IMPACTE REGIONAL 8.2.2. PERSPECTIVAS QUANTO AO FUTURO DA POLÍTICA DE COESÃO E DE DESENVOLVIMENTO RURAL 8.2.3. POLÍTICAS PÚBLICAS DE VALORIZAÇÃO SOCIOECONÓMICA DO ESPAÇO RURAL LINHAS DE ORIENTAÇÃO ADEQUADAS AO CONTEXTO DO ALENTEJO 8.2.4. BOAS PRÁTICAS NOUTROS PAÍSES – ALGUNS EXEMPLOS

34 35 37 40 40 42 47 51

ANEXOS

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1. ENQUADRAMENTO O presente trabalho de observação das dinâmicas regionais pretende aprofundar o diagnóstico regional, com visão estratégica e prospectiva, destacando as principais linhas de orientação e reforçando a colaboração com os sectores mais dinâmicos do Alentejo, com um olhar atento e proactivo sobre a região. Trata‐se de uma reflexão e interacção institucional sobre as dinâmicas de desenvolvimento económico, social e territorial, procurando conhecer melhor as principais transformações em curso na região e a eventual existência de trajectórias de desenvolvimento diferenciadas ao nível sub‐regional. A estrutura do relatório inclui uma primeira parte, de análise das dinâmicas regionais, relativamente aos grandes domínios populacional, territorial, económico e de investimentos e uma segunda parte referente ao tema em destaque – valorização socioeconómica do espaço rural ‐ e à apresentação de contributos para a concepção de instrumentos de políticas públicas. Envolvendo os actores regionais relevantes, realizámos diversas reuniões de trabalho sobre desenvolvimento rural, serviços de apoio social e dinamização socioeconómica do espaço rural. Atendendo ao tema em destaque neste relatório, a metodologia de trabalho incluiu também a colaboração de especialistas externos à CCDR, com conhecimentos próximos do terreno e experiência em iniciativas de dinamização dos territórios de baixa densidade. Este relatório lançará as bases para uma reflexão mais aprofundada sobre a futura aplicação das políticas públicas no Alentejo, nomeadamente na articulação entre a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum (PAC). Os resultados serão úteis como contributo para a preparação dos novos instrumentos de apoio com incidência regional, nos domínios da política de coesão e de desenvolvimento rural, após 2013, tendo presente a reflexão que está em curso a nível europeu sobre a alteração da PAC e da política de coesão e respectivos instrumentos de apoio comunitário no próximo período de programação (2014‐2020). Além deste documento intercalar, até finais do corrente ano será divulgado um relatório final, melhorado de acordo com a evolução e clarificação das propostas europeias e enriquecido com os contributos suscitados pela leitura da actual versão. Uma observação final sobre o âmbito territorial deste trabalho para referir que incide com particular enfoque nas quatro sub‐regiões Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral e não abrange a NUTIII Lezíria do Tejo. Assim, o relatório analisa a Região Alentejo com a configuração correspondente aos instrumentos de planeamento territorial, nomeadamente o PROT Alentejo. A Lezíria do Tejo integra a NUT II do Alentejo para efeitos estatísticos. No entanto, o conjunto de 11 concelhos que corresponde à Lezíria do Tejo (a maior parte sujeita a forte influência da Área Metropolitana de Lisboa) apresenta um perfil socioeconómico distinto das outras NUTIII que integram a NUT Alentejo, como se ilustra em ponto específico do relatório através de uma breve abordagem sobre a evolução populacional nos dois últimos períodos censitários.

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2. NOTA METODOLÓGICA SOBRE AS DINÂMICAS REGIONAIS

Na abordagem das dinâmicas regionais, baseamo‐nos no trabalho do DPP “Dinâmicas Regionais em Portugal – Demografia e Investimentos”1 e procedemos a algumas adaptações e opções de ordem metodológica e de escolha das variáveis. A partir dos rankings calculados pelo DPP para o território nacional, atribuímos a posição 1 ao primeiro concelho do Alentejo que surge na referida lista nacional e assim sucessivamente até à posição 47. Assim, optamos por avaliar as dinâmicas populacional, territorial, económica, dos investimentos e global, recorrendo às fontes de informação estatística, ao referido trabalho do DPP e à Hierarquia dos Centros Urbanos (Índice de Centralidade)2 de acordo com o esquema metodológico que apresentamos de seguida. DINÂMICAS E INDICADORES

DINÂMICA POPULACIONAL (*)

Variação da População entre 2001 e 2011

Densidade Populacional em 2011 HIERARQUIA DE CENTROS URBANOS Índice de Centralidade, 2004 DINÂMICA ECONÓMICA Ganho médio mensal, 2008 Indicador percapita do Poder de Compra, 2007 DINÂMICA DOS INVESTIMENTOS Investimentos aprovados no Eixo 1 do InAlentejo Investimentos empresariais aprovados nos QCA II e QCA III

DINÂMICA REGIONAL GLOBAL

(*) Análise a partir dos Resultados Preliminares dos CENSOS 2011.

“Dinâmicas Regionais em Portugal – Demografia e Investimentos”, Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP), 2003. “Sistema Urbano: Áreas de Influência e Marginalidade Funcional – Região do Alentejo”, INE, 2004

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Todos os rankings calculados para os vários indicadores variam entre 1 e 47, com ordenação decrescente, em que a posição 1 corresponde ao concelho com os valores mais elevados em cada uma das variáveis, considerando que nas seleccionadas as situações mais favoráveis correspondem aos valores superiores. Para obtermos os rankings globais de cada indicador de dinâmica regional procedemos à soma das posições das variáveis‐base que os constituem. Os resultados dessa soma foram reordenados por ordem ascendente, correspondendo a posição 1 ao concelho com o valor mais baixo resultante da soma das várias posições e assim sucessivamente. No mapeamento dos vários indicadores de dinâmica regional e no indicador global foram definidos limiares de classificação do nível de dinâmica regional, nos seguintes termos: Dinâmica alta Concelhos entre as posições 1 e 15 Dinâmica média Dinâmica baixa

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Concelhos entre as posições 16 e 31 Concelhos entre as posições 32 e 47

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3. DINÂMICA POPULACIONAL Para avaliar a dinâmica populacional consideramos variáveis relacionadas com a variação da população, entre os Censos de 2001 e 2011, complementada com a densidade populacional em 2011. Se fizermos a decomposição do crescimento efectivo da população, constatamos a grande dominância do comportamento negativo, confirmado pelos dados preliminares dos Censos 2011 já publicados. Alterações na estrutura das actividades económicas originaram alterações demográficas nos efectivos populacionais e na distribuição da população no território. A diminuição da actividade agrícola, no passado muito exigente em mão‐de‐obra, foi um factor importante nesta alteração da estrutura de povoamento, transferindo a população dos aglomerados mais pequenos para os centros urbanos regionais de maior dimensão, quase sempre correspondentes às sedes de concelho, ou para o exterior da região, processo que se relaciona também com o crescimento do sector terciário (serviços públicos e privados) mais polarizados nas sedes de concelho. Analisando a distribuição da população pelo território, constatamos que mais de metade residia, em 2001, em lugares com menos de 3.000 habitantes e, por outro lado, mais de 200.000 pessoas viviam fora das sedes de concelho e dos centros urbanos definidos no sistema urbano do PROT Alentejo. POPULAÇÃO RESIDENTE Sedes de Concelho Centros Urbanos Regionais ‐ PROT Alentejo Centros Urbanos Estruturantes ‐ PROT Alentejo Centros Urbanos Complementares ‐ PROT Alentejo Total Sistema Urbano Regional – PROT Alentejo Total Regional

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2001

1991

1981

1970

1960

259.215 125.933 79.593 61.434 267.960 535.753

236.721 116.031 68.657 61.112 245.800 549.362

225.709 104.300 67.001 58.004 229.305 585.280

193.255 75.499 61.129 56.669 193.297 596.439

220.018 78.334 68.928 72.861 220.123 760.917

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SISTEMA URBANO DO PROT ALENTEJO

Centros Urbanos Regionais Campo Maior‐Elvas, Portalegre, Évora, Beja, Santiago do Cacém‐Sines‐Vila Nova de Santo André

Centros Urbanos Estruturantes Nisa, Ponte de Sor, Estremoz, Montemor‐ o‐Novo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Aljustrel, Castro Verde, Moura, Serpa, Odemira, Alcácer do Sal, Grândola

Centros Urbanos Complementares Alter do Chão, Arronches. Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Sousel, Mora, Alandroal, Arraiolos, Borba, Mourão, Portel, Redondo, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Ourique, Vidigueira

A merecer tratamento mais aprofundado em próximos trabalhos, apresentamos as dinâmicas regionais associadas às variações populacionais registadas na última década, com desagregação ao nível concelhio e da freguesia, considerando os dados preliminares dos Censos 2011, divulgados pelo INE, e remetemos para Anexo os Gráficos sobre a variação populacional por Município, para cada uma das NUTIII do Alentejo. Da análise da representação cartográfica sobre a dinâmica populacional, entre 2001 e 2011, ressalta a heterogeneidade do Alentejo, com o comportamento mais favorável das capitais de distrito, dos concelhos dos corredores central e de ligação entre o litoral e a fronteira espanhola, e menos favorável dos concelhos da faixa sul do Baixo Alentejo e do interior do Alentejo Central e do Alto Alentejo. Estes últimos são concelhos mais envelhecidos (apresentamos Quadro com índice de envelhecimento dos concelhos do Alentejo, 10+ e 10‐ e Quadro global em Anexo), com menor fecundidade e renovação da população, traduzida em baixas taxas de variação populacional e idênticas densidades populacionais. Para ilustrar a evolução da dinâmica demográfica do Alentejo, nos últimos 20 anos, optamos por apresentar as representações cartográficas das variações populacionais, entre 1991‐2001 e 2001‐2011, e no apuramento da dinâmica regional global consideramos apenas o último período censitário. Convém recordar que os indicadores utilizados na análise da dinâmica populacional, foram a variação da população entre 2001 e 2011 e a densidade populacional em 2011. CCDR ALENTEJO

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DINÂMICA POPULACIONAL Resultado Conjunto dos Indicadores Variação Populacional e Densidade Populacional 1991‐2001 2001‐2011

A nível nacional, dos resultados preliminares dos Censos 2011 decorre o acentuar da tendência registada na década anterior, com maiores crescimentos populacionais na faixa litoral e maiores reduções nas zonas do interior, nomeadamente nas NUT III Alto Trás‐os‐Montes (‐8,3%) e Douro (‐7,2%) na região Norte; Serra da Estrela (‐12,4%), Beira Interior Norte (‐9,5%) e Pinhal Interior Sul (‐9,1%) na região Centro. No Alentejo, as sub‐regiões do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo apresentam quebras na ordem dos 6%, com excepção para o Município de Campo Maior que teve um crescimento populacional de 5%.

Fonte: INE, CENSOS 2011, Resultados Preliminares

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Ao nível dos Municípios e das Freguesias, apresentamos os seguintes Gráficos e Mapas e remetemos para o Relatório Final de Observação das Dinâmicas Regionais uma análise mais detalhada. VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR MUNICÍPIO, 1991‐2001 E 2001‐2011 Variação da População Residente por Município, 1991-2001

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Variação da População Residente por Município, 2001-2011

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Globalmente, a representação cartográfica da evolução populacional das freguesias, entre 2001 e 2011, evidencia o predomínio dos comportamentos menos favoráveis e poucas incidências de evoluções positivas, na maioria dos casos referentes a freguesias urbanas ou situadas nas proximidades dos principais centros urbanos do Alentejo. VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR FREGUESIA, 1991‐2001 E 2001‐2011

Ainda de acordo com os resultados preliminares dos Censos 2011, mais de metade das Freguesias do Alentejo tem uma população residente inferior a 1.000 habitantes e ¼ tem menos de 500 pessoas. POPULAÇÃO RESIDENTE POR FREGUESIA, 2011

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Se ampliarmos a análise à NUTIII da Lezíria do Tejo, que integra o Alentejo para efeitos estatísticos, constatamos que nesta sub‐região se registam comportamentos mais favoráveis, e em termos globais, das cinco regiões NUTIII, apenas a Lezíria regista um crescimento populacional na última década, próximo dos 3%. VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO RESIDENTE POR FREGUESIA, 2001‐2011

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4. HIERARQUIA FUNCIONAL DOS CENTROS URBANOS ‐ SEDES DE CONCELHO Analisamos neste ponto a hierarquia funcional das sedes de concelho, com base no índice de centralidade1, desenvolvido pelo INE para Portugal Continental e Região Autónoma da Madeira. Referimos apenas os principais resultados e remetemos para Anexo a formulação estatística de suporte ao referido índice. De acordo com a metodologia desenvolvida pelo INE, resultou a hierarquização dos centros urbanos em função do seu índice de centralidade, tendo em conta o número de funções prestadas, a ponderação do grau de especialização da função e o número de unidades funcionais que o centro urbano detém. Assim, funções mais centrais, mais especializadas, ocupam posições superiores e centros urbanos que disponham de mais unidades funcionais serão valorizados, sendo dada mais importância ao grau de especialização do que ao número de unidades funcionais. Para ilustrar o posicionamento relativo do índice de centralidade, apresentamos de seguida o quadro que agrupa os centros urbanos, nas posições mais favoráveis (10+) e menos favoráveis (10‐) e a representação cartográfica global, remetendo para Anexo a tabela com todos os valores dos índices de centralidade e o posicionamento no ranking nacional dos 47 centros urbanos do Alentejo correspondentes a sedes de Concelho. ALENTEJO ‐ HIERARQUIA DE CENTROS URBANOS (SEDES DE CONCELHO) Por ordem decrescente do índice de centralidade

Centros Urbanos

Índice de Centralidade

Rank Nacional

Évora 10,26 23 Beja 8,32 38 Elvas 7,73 45 Portalegre 7,68 47 Santiago do Cacém 6,15 71 10 + Montemor‐o‐Novo 5,44 83 Sines 5,10 94 Vendas Novas 5,09 95 Estremoz 4,90 101 Ponte de Sôr 4,86 104 Arronches 2,83 256 Sousel 2,79 258 Gavião 2,78 259 Alvito 2,66 267 Monforte 2,62 271 10 ‐ Alandroal 2,57 276 Barrancos 2,35 283 Castelo de Vide 1,56 298 5 ‐ Marvão 1,33 300 Nisa 0,90 310 Fonte: INE – Sistema Urbano: Áreas de Influência e Marginalidade Funcional, Região do Alentejo, 2004

5 + (no mapa seguinte assinalados a vermelho)

O índice de centralidade corresponde a uma aproximação à definição de áreas de influência dos centros urbanos, na perspectiva do acesso a um conjunto de bens e serviços – “Territórios em Transformação: Alentejo 2030”; DPP.

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Das 47 sedes de Concelho do Alentejo, apenas 5 apresentam um índice de centralidade superior a metade do índice mais elevado registado na região, verificando‐se que 19 destas se encontram posicionadas na primeira metade da hierarquia nacional. ÍNDICE DE CENTRALIDADE SEDES DE CONCELHO DA REGIÃO ALENTEJO

Fonte: INE – Sistema Urbano: Áreas de Influência e Marginalidade Funcional, Alentejo, 2004

Da hierarquia nacional passamos para a sequência regional, considerando as 47 sedes de concelho do Alentejo ordenadas por ordem decrescente do índice de centralidade, correspondendo a posição 1 ao centro urbano melhor posicionado a nível nacional e assim sucessivamente. Na tipologia da dinâmica territorial (hierarquia de centros urbanos) assumimos um tratamento cartográfico que faz coincidir o posicionamento relativo das sedes de concelho com os respectivos concelhos e seguimos os princípios enunciados na nota metodológica inicial, resultando o mapa que apresentamos de seguida. Nesta representação, constatamos que se destacam os centros urbanos que pela localização geográfica e posição relativa, face aos que lhes estão próximos, constituem territórios estruturantes da rede urbana, nestes se incluindo as capitais de Distrito, e sedes de concelho, localizadas numa vasta área que abrange a parte norte do litoral alentejano e tem continuação através do corredor central. Num nível intermédio, surgem fundamentalmente centros urbanos do Alentejo Central e do Baixo Alentejo e no nível mais baixo, a parte norte do Alto Alentejo.

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DINÂMICA TERRITORIAL HIERARQUIA DE CENTROS URBANOS (Correspondência com os Concelhos)

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5. DINÂMICA ECONÓMICA E EMPREGO Na avaliação da dinâmica económica consideramos o ganho médio mensal e o indicador per capita do poder de compra, procurando evidenciar as dinâmicas regionais, preferencialmente através da análise de variáveis e indicadores de resultado da actividade económica. São significativas as diferenças regionais nestas duas variáveis, justificando‐se uma análise territorial mais fina, razão que nos levou à abordagem concelhia, nestes e noutros indicadores. 5.1. GANHO MÉDIO MENSAL ‐ TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM (TCO)

Ganho Médio Mensal ‐ 2008

Ganho Médio Mensal dos Trabalhadores por Conta de Outrem, 2008

(Portugal=100)

Total

Primário (CAE A)

Portugal Alentejo (NUT II)

1 008,0 897,8

714,5 749,1

915,4 1 002,9

1 067,0 864,3

Alentejo Litoral Sines Odemira

1 031,0 1 482,9 797,6

822,6 924,5 881,4

1 386,5 1 876,1 724,3

861,0 1 013,6 776,3

Alto Alentejo Campo Maior Marvão

843,0 1 090,3 642,9

695,5 843,9 504,4

899,2 1 016,1 718,4

843,9 1 195,8 619,1

Alentejo Central Vila Viçosa Alandroal

861,0 933,0 692,2

728,2 635,0 722,5

888,9 1 015,1 648,6

869,6 816,7 730,1

Baixo Alentejo Castro Verde Ourique

883,2 1 256,0 690,7

718,9 616,1 564,3

1 061,6 1 580,9 651,1

842,4 735,5 733,1

NUT Sines Cast ro Verde Campo M aior Aljust rel Vila Viçosa Évora Portalegre Beja Ponte de Sor Vendas Novas Santiago do Cacém Alvit o Alcácer do Sal Borba Grândola Estremoz M ont emor-o-Novo M oura Odemira Ferreira do Alent ejo M onfort e Cuba Reguengos de M onsaraz Elvas Portel Avis Arraiolos M ourão Vidigueira

Secundário Terciário (CAE B‐F) (CAE G‐U)

Fonte: INE, Anuário Estatístico Regional, 2009. Sector Terciário – Inclui Administração Pública.

M ora Serpa

Genericamente, além da melhor retribuição no sector secundário, destaca‐se o comportamento dos concelhos com estrutura industrial mais “atípica”, relacionada com o porto e toda a zona industrial envolvente de Sines, a exploração mineira em Castro Verde e a indústria do café em Campo Maior, únicos concelhos alentejanos que superam o valor médio nacional. No extremo oposto posiciona‐se o concelho de Marvão, com um ganho médio mensal inferior a metade do concelho de Sines.

Cast elo de Vide Viana do Alent ejo Gavião Alt er do Chão Redondo Nisa Sousel Almodôvar Arronches M ért ola Barrancos Front eira Alandroal Ourique Crat o M arvão

120

150

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5.2. INDICADOR DO PODER DE COMPRA (IPC) A dinâmica associada a este indicador, entre 2000 e 2007, mostra uma relativa estabilidade entre os 10 concelhos com valores superiores (dos 10 iniciais, 9 mantém‐ se neste grupo) e várias alterações posicionais nos concelhos com menores IPC (dos 10 iniciais, apenas 4 continuam neste grupo). Em termos globais, o poder de compra do Alentejo representa 4% do total nacional, e neste indicador, os 10 concelhos com maiores valores percentuais representam 58% do total da região, enquanto os 10 com os valores mais baixos contribuem apenas com 5% para a percentagem total do Alentejo. IPC POR ORDEM DECRESCENTE DO INDICADOR 2000

2002

2005

2007

10 Valores Superiores Évora Beja Portalegre Vendas Novas Sines Santiago do Cacém Campo Maior Estremoz Elvas Grândola

Évora Sines Beja Portalegre Vendas Novas Santiago do Cacém Campo Maior Elvas Vila Viçosa Grândola

Évora Sines Beja Portalegre Santiago do Cacém Vendas Novas Campo Maior Elvas Grândola Vila Viçosa

Sines Évora Beja Portalegre Campo Maior Santiago do Cacém Grândola Vendas Novas Vila Viçosa Estremoz

10 Valores Inferiores Crato Almodôvar Monforte Cuba Arraiolos Aljustrel Gavião Mértola Alandroal Portel

Ourique Mourão Almodôvar Alvito Monforte Gavião Alandroal Barrancos Mértola Portel

Avis Marvão Arronches Gavião Alvito Portel Alandroal Mértola Barrancos Mourão

Barrancos Alvito Avis Gavião Marvão Arronches Mértola Alandroal Portel Mourão

Calculando a dinâmica económica regional, a partir dos dois indicadores acima referidos (ganho médio mensal e indicador de poder de compra), obtemos o mapa regional que apresentamos de seguida, com hierarquização e arrumação dos concelhos em 3 tipologias de dinâmicas (alta, média e baixa), de forma idêntica às representações das dinâmicas populacional e territorial.

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DINÂMICA ECONÓMICA Resultado Conjunto dos Indicadores Ganho Médio Mensal dos TCO e Indicador do Poder de Compra

Uma primeira análise do comportamento económico, mostra‐nos o arco de continuidade, desde Castro Verde até Évora, com prolongamento pelo corredor central até Espanha, embora com algumas intermitências territoriais próximo da fronteira. A continuidade está presente quase na totalidade deste arco e os concelhos situados dentro desta zona apresentam um desempenho médio, o que pode dar a entender um comportamento que se espalha pelo território. Genericamente, o grupo intermédio de concelhos também se distribui de forma agregada, em três sub‐grupos, formando dois corredores que se ligam à fronteira espanhola, no Alentejo Central e no Alto Alentejo. Os concelhos que revelam dinâmica económica mais fraca localizam‐se, maioritariamente, no Alto e no Baixo Alentejo. CCDR ALENTEJO

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5.3. DINÂMICA DOS INVESTIMENTOS 5.3.1. ANÁLISE DE PROJECTOS CO‐FINANCIADOS AO NÍVEL REGIONAL NO ÂMBITO DOS QUADROS COMUNITÁRIOS Na análise dos investimentos, além dos valores aprovados no âmbito do Eixo 1 do InAlentejo (Competitividade, Inovação e Conhecimento), até Março de 2011, consideramos também os investimentos empresariais aprovados no QCA II e QCA III, como consta do documento do DPP1. O Eixo 1 do InAlentejo – Competitividade, Inovação e Conhecimento ‐ tem por finalidade contribuir para a alavancagem da base económica regional, através de políticas territorializadas, adaptadas aos clusters estratégicos para o Alentejo e ao perfil empresarial da região. Neste Eixo enquadram‐ se os investimentos referentes a Sistemas de incentivos às PME, Parques de Ciência e Tecnologia e Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, Infra‐Estruturas Científicas e Tecnológicas, Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística, Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento, Economia Digital e Sociedade do Conhecimento, Energia, Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, Formação Profissional. De acordo com o Documento de Trabalho do DPP, no âmbito do QCA II analisaram as intervenções com incidência na indústria (PEDIP, SIR, ICPME, RETEX) no Comércio e Turismo (PROCOM e SIFIT) e os incentivos às microempresas (RIME) e no âmbito do QCA III os investimentos aprovados no Programa Operacional de Economia (POE), relativamente ao investimento aprovado (até Setembro de 2002) no âmbito do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE, Medida 1.1. – Promover Pequenas Iniciativas Empresariais), do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME, Medida 1.2. – Favorecer Estratégicas Empresariais Modernas e Competitivas), da Medida 2.1. (Apoiar Actividades e Produtos de Dimensão Estratégica) e da Medida 2.4. (Fomentar Novos Espaços de Desenvolvimento Económico). A primeira leitura territorial dos investimentos aprovados no Eixo 1 do InAlentejo, sugere uma cobertura muito razoável do Alentejo, com 3 agrupamentos de concelhos em posição mais favorável, abrangendo o litoral alentejano com prolongamento até Beja, o corredor central, com início em Montemor‐o‐Novo e o arco norte do Alto Alentejo, com algumas descontinuidades.

“Dinâmicas Regionais em Portugal – Demografia e Investimentos”, Documento de Trabalho, DPP, 2003.

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INVESTIMENTO APROVADO Eixo 1 InAlentejo

Com a inclusão dos investimentos empresariais do QCA II e do QCA III, temos bem definido um corredor com início na parte sul do Alentejo Litoral e que se prolonga por Beja até à fronteira espanhola. O corredor central tem algumas descontinuidades, embora se mantenha com dinâmica superior e abarque alguns concelhos na sua envolvência. Com uma menor dinâmica associada aos investimentos, surgem os concelhos localizados entre Évora e Beja e os concelhos do interior norte alentejano. Para uma análise mais aprofundada e uma leitura cruzada entre os investimentos, as potencialidades e a estratégia de desenvolvimento regional, seria interessante conhecer as tipologias dos investimentos, com desagregação ao nível concelhio.

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DINÂMICA DOS INVESTIMENTOS Resultado Conjunto dos Investimentos Aprovados no Eixo 1 do InAlentejo e Investimentos Empresariais Aprovados no QCAII e QCAIII

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5.3.2. PROJECTOS DE POTENCIAL INTERESSE NACIONAL (PIN)

Dos 87 PIN em execução e acompanhamento (Lista Completa em Anexo), 26 localizam‐ se no Alentejo e dos 41 projectos em execução, 8 são do Alentejo, num investimento superior a 2,5 mil milhões de euros e mais de 3 mil postos de trabalho, com destaque para os projectos da aeronáutica, da indústria química (Sines) e do turismo. Nos projectos PIN, à data de Abril de 2011, dos 10 com maiores investimentos (superiores a 60 milhões de euros) 4 são no Alentejo, nos sectores do turismo e da indústria química. Além dos investimentos na indústria aeronáutica em Évora, os projectos incidem maioritariamente nos territórios do Alentejo Litoral e da zona envolvente da albufeira de Alqueva, onde se localizam a zona portuária, energética e logística de Sines e dois pólos de desenvolvimento turístico com grandes potencialidades. O desenvolvimento da plataforma energética e portuária de Sines, consolidando a sua vocação ibérica e europeia, constitui um factor importante para a afirmação internacional da região e do país. Na vertente turística, a preservação da costa alentejana constitui um factor de competitividade face a outros destinos, nomeadamente no que se refere às novas tendências da procura e por se situar num território que possui um excelente relacionamento cénico entre o património edificado e os espaços naturais envolventes (áreas e reservas protegidas). Conjugado com outras potencialidades e recursos, o grande lago de Alqueva amplia as oportunidades para que o Alentejo se possa consolidar também como destino turístico, diferenciado e de elevada qualidade. ALENTEJO – PROJECTOS PIN (Inclui projectos em Execução e em Acompanhamento)

Fonte: AICEP, Abril 2011

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5.4. EMPREGO DOMINANTE Procurando complementar a abordagem da dinâmica económica, optamos por incluir uma análise da evolução do emprego, utilizando o que designamos por emprego dominante, em cada área de actividade, correspondendo ao emprego com maior representatividade no concelho, para os anos de 2003 e 2009. À actividade que concentra o maior número de postos de trabalho, designamos por emprego dominante, desde que essa concentração alcance valores superiores a 20% do total do emprego do concelho. O tratamento estatístico teve por base a distribuição dos postos de trabalho por ramos de actividade, sem incluir o emprego público, tomando como referência os Quadros de Pessoal do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) em 2003 e 2009. Completamos a análise com a inclusão do emprego público (emprego na Administração Central e Administração Local – Câmaras Municipais), referente ao ano de 2009. EMPREGO DOMINANTE Não Incluindo Emprego Público

Em termos gerais, registamos o grande crescimento do número de concelhos com dependência de emprego mais acentuada nas actividades ligadas à agricultura, silvicultura e pecuária e a diminuição da expressão do emprego industrial como actividade dominante em alguns concelhos ligados à agro‐indústria (Avis e Arraiolos). A actividade da construção que era dominante em 8 concelhos perde importância devido à conclusão dos empreendimentos a que estava associada (infra‐estruturas públicas) e à redução de investimentos no domínio dos edifícios para habitação.

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Também digno de destaque, apontamos o crescimento da actividade ligada à economia social nos concelhos do Norte Alentejano, tornando‐se em muitos deles a actividade dominante em termos de emprego. A indústria extractiva torna‐se a principal actividade em Castro Verde, mas não identificamos idêntica prevalência em Aljustrel ou nos concelhos onde se localiza a extracção de mármore (Vila Viçosa, Borba, Estremoz e Alandroal). Incluindo o emprego público, com base nos dados do Observatório do Emprego Público (emprego na Administração Central e Administração Local – Câmaras Municipais), obtivemos resultados agregados bastante diferentes dos anteriores, com a clara predominância do emprego público na maioria dos concelhos do Alentejo, conforme Mapa seguinte1. EMPREGO DOMINANTE Incluindo Emprego Público, 2009

Os dados do Emprego público no conjunto da região estão subavaliados devido a registo de algumas actividades da Administração Central ao nível dos Serviços Centrais (Lisboa), como por ex Direcção-Geral dos Impostos, da Segurança Social, da PSP, da GNR. Alguns dados concelhios estão registados nas sedes de Distrito, como por ex: os Centros de Saúde e o emprego na CCDR está todo registado em Évora.

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A concentração de emprego público no total do emprego apresenta variações entre um mínimo de 10,6% referente a Sines e um máximo de 52,3% relativo a Mourão; registando‐se valores superiores a 30% em 12 concelhos (incluindo Portalegre), sendo os valores de Évora e Beja superiores a 20%. As excepções a esta predominância do emprego público, verificam‐se nos concelhos de Avis (Agricultura), Campo Maior (Indústria), Castro Verde (Indústria), Elvas (Comércio), Estremoz (Comércio), Ferreira do Alentejo (Agricultura), Fronteira (Agricultura), Odemira (Agricultura), Ponte de Sôr (Indústria), Sines (Indústria) Vendas Novas (Indústria) e Vila Viçosa (Indústria). 6. DINÂMICA REGIONAL 6.1. DINÂMICA REGIONAL GLOBAL Apresentamos em seguida a síntese dos resultados apurados em pontos anteriores, evidenciando os principais contrastes ao nível de concelhos (e respectivos agrupamentos). Reconhecendo a sua existência e relevância, não foram abordadas as interacções com outros territórios, nacionais e internacionais, porque não era esse o principal objectivo deste trabalho de observação das dinâmicas regionais, mais focado nos resultados do que nos fluxos e delimitado ao Alentejo. Assim, o apuramento da dinâmica regional global resulta da conjugação das dinâmicas populacional, de hierarquia funcional das sedes de Concelho, das dinâmicas económica e do investimento, de acordo com a metodologia apresentada neste relatório. Recordamos que os indicadores base considerados ao nível concelhio, agora agregados num índice composto, são os seguintes:  Dinâmica Populacional – definida a partir de dois indicadores: Variação da População Residente entre 2001 e 2011 e Densidade Populacional em 2011;  Hierarquia Funcional das Sedes de Concelho, com base no Índice de Centralidade;  Dinâmica Económica – definida a partir de dois indicadores: Ganho Médio Mensal dos Trabalhadores por Conta de Outrem e Indicador de Poder de Compra;  Dinâmica dos Investimentos – definida a partir de dois indicadores: investimentos aprovados no Eixo 1 do InAlentejo e investimentos empresariais aprovados no QCA II e no QCA III. Os contrastes evidenciados entre os vários concelhos e respectivos agrupamentos subregionais, podem ser sintetizados da seguinte forma:  Como dinâmicas mais positivas, destacam‐se as Capitais de Distrito, o litoral alentejano e o eixo central Vendas Novas – Elvas, com articulação a Reguengos de Monsaraz, dinâmicas induzidas pela actividade industrial em Campo Maior e Ponte de Sôr (também presentes em alguns dos concelhos já referidos no eixo central Vendas Novas ‐ Elvas).

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

Situações de menor dinamismo são evidenciadas em grande parte dos Concelhos do Norte Alentejano e alguns concelhos mais interiores do Baixo Alentejo e Alentejo Central.

DINÂMICA REGIONAL GLOBAL

Os diferentes desempenhos que suportam os contrastes de dinâmicas ao nível subregional exigem respostas diferenciadas ao nível das políticas públicas, com particular atenção à problemática de vastas áreas marcadas pela fragilidade da base económica e por indicadores demográficos e socioeconómicos muito desfavoráveis, como identificado em pontos anteriores deste Relatório. A territorialização das políticas públicas de valorização socioeconómica do espaço rural será abordada no ponto 8.2.3, nomeadamente no que se refere à sua adequação ao contexto do Alentejo.

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6.2. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO CONCELHIO Apresentamos os resultados de um estudo promovido pelo INE1, cujos resultados são complementares e igualmente consistentes com os que evidenciámos no ponto 6.1. Algumas diferenças pontuais dependem do peso relativo atribuído pelo INE aos diferentes índices parciais. Com o objectivo de quantificar o nível de desenvolvimento económico e social das regiões e concelhos de Portugal Continental, o trabalho desenvolvido pelo INE – Delegação Regional do Alentejo, integra cinco índices parciais (demografia, saúde e assistência social, educação e cultura, rendimento, emprego e actividade económica) e um índice global. Este índice global de desenvolvimento concelhio resulta da média aritmética dos cinco índices parciais ponderados. No Alentejo, a análise dos resultados do índice global concelhio, revela comportamentos mais positivos da faixa central, a que se juntam as outras duas capitais de Distrito e a parte norte do litoral alentejano, confirmando no essencial os resultados da metodologia de trabalho base que adoptámos no presente Relatório. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO CONCELHIO

Fonte: Índice de Desenvolvimento Concelhio, INE – Delegação Regional do Alentejo

“Índice de Desenvolvimento Concelhio”, Revista de Estatística, INE – Delegação Regional do Alentejo, 2002.

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6.3 TIPIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO SOCIAL E TENDÊNCAS AO NÍVEL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Por último, apresentamos os resultados do estudo sobre “Tipificação das Situações de Exclusão em Portugal Continental”1, articulando‐os com o diagnóstico prospectivo e a identificação de tendências elaborados no âmbito do PROT Alentejo (PROTA), evidenciando algumas tendências e dinâmicas no quadro do ordenamento do território. De acordo com o estudo “Tipificação das Situações de Exclusão em Portugal Continental”, perto de um terço (15 em 47) dos concelhos do Alentejo estão numa situação que os associa a “Territórios envelhecidos e desertificados”, tal como 20% do total nacional, representando apenas 4,9% da população portuguesa continental. Correspondem aos espaços rurais, com todas as características que lhes estão associadas no quadro do processo de desenvolvimento – envelhecimento da população, concentração em pólos com menos de 5.000 habitantes, relevância do trabalho agrícola, peso diminuto da população qualificada e infraestruturas de telecomunicações deficitárias. TIPIFICAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO EM PORTUGAL CONTINENTAL

Fonte: Tipificação das Situações de Exclusão em Portugal Continental, Instituto de Segurança Social, 2005.

“Tipificação das Situações de Exclusão em Portugal Continental”, Instituto da Segurança Social, 2005.

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O Índice do Poder de Compra (IPC), já analisado em ponto anterior do presente relatório, apresenta valores concelhios de forma geral consistentes com os resultados deste estudo, em termos de inclusão social. Com efeito, todos os concelhos entre os 10+ de IPC são “Territórios moderadamente inclusivos”, bem como estão entre os Centros Urbanos Regionais de acordo com o PROTA – Évora, Beja, Portalegre, Sines/Santiago do Cacém. Exceptuam‐se apenas Elvas/Campo Maior e Sines que se enquadram nos “Territórios de contraste e base turística”. Dos concelhos associados aos Centros Urbanos Estruturantes do PROTA apenas uma pequena percentagem com um de 2º nível se classifica como “Territórios moderadamente inclusivos” – Vendas Novas, Montemor‐o‐Novo, Estremoz, Vila Viçosa, Reguengos de Monsaraz, para além de Borba enquanto Centro Urbano Complementar. Alcácer do Sal, Grândola e Ponte de Sôr estão entre os “Territórios envelhecidos e desertificados” e Castro Verde insere‐se nos “Territórios envelhecidos e economicamente deprimidos”. Os Centros Urbanos Complementares do PROTA, correspondentes às restantes sede de concelho registam IPC dos 3º e 4º níveis. Castelo de Vide, Marvão, Gavião, Crato, Alter do Chão, Fronteira, Monforte, Sousel, Mora, Arraiolos, Viana do Alentejo, Alvito, entre os concelhos do 3º nível de IPC, enquadram‐se nos “Territórios envelhecidos e desertificados”, enquanto Avis, Redondo, Cuba, Vidigueira, Ferreira do Alentejo, Ourique e Almodôvar, embora no mesmo nível, pertencem à tipologia dos “Territórios envelhecidos e economicamente deprimidos”. Ainda na classificação de “Territórios envelhecidos e desertificados” e com IPC de 3º nível estão os Centros Urbanos Estruturantes de Nisa e Moura. Aljustrel, Serpa e Odemira enquanto Centros Urbanos Estruturantes do PROTA pertencem, no entanto, aos “Territórios envelhecidos e economicamente deprimidos”. No 4º, e mais baixo nível relativo do IPC, estão os concelhos com “Territórios envelhecidos e economicamente deprimidos” de Mértola, Portel, Barrancos, Mourão, Alandroal e Arronches.

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SISTEMA URBANO E ALGUNS INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO

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7. TRANSFORMAÇÕES, TENDÊNCIAS E OPÇÕES ESTRATÉGICAS REGIONAIS O Alentejo está, claramente, num processo de transição, com dimensões económica, social e territorial, traduzidas em alterações na base económica, nas estruturas sociais e em novos padrões de organização espacial, com impactes na dinâmica populacional e no modelo de povoamento. Os investimentos no porto de Sines, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, a instalação do Aeroporto de Beja, a implementação do Pólo Tecnológico do Alentejo (Sistema Regional de Transferência de Tecnologia) e a expansão e melhoria das acessibilidades, são vectores importantes e estratégicos para alavancar o desenvolvimento da região. O Alentejo é uma região com um forte potencial, ancorado no aproveitamento do posicionamento geográfico, na valorização dos produtos endógenos, na exploração dos seus principais pólos de desenvolvimento e na dinâmica económica e empresarial consolidada ou emergente. As transformações e oportunidades decorrentes da ampliação da zona de influência da Área Metropolitana de Lisboa (AML) a uma ampla faixa do território alentejano, a maior envolvência e interacção com o Algarve, os territórios da Beira Baixa, as regiões espanholas da Extremadura e Andaluzia, e a maior abertura para a Europa e o Mundo, conjugadas com o desenvolvimento de um conjunto significativo de investimentos públicos e privados, na região e na sua envolvente, criam condições favoráveis para a atracção de investimentos e para a abertura a mercados mais vastos, de amplitude europeia e internacional. Os investimentos reforçam o potencial logístico do Alentejo, em particular os que estão associados ao porto de Sines e à plataforma logística de Elvas‐Caia, tornando fundamental aproximar o porto do centro da Europa, através da valência ferroviária de mercadorias, como forma de melhorar o desempenho competitivo do porto de Sines e do Alentejo. O aumento da capacidade de carga contentorizada e o desenvolvimento da Zona de Actividades Logísticas do porto de Sines (com acessibilidades rodoviárias e ferroviárias às redes transeuropeias de transportes), alarga o hinterland ao território espanhol e constitui um factor importante de articulação e afirmação internacional, relativamente ao cruzamento de grandes rotas mundiais de transporte marítimo. Assente na valorização dos principais recursos e apostando em actividades emergentes e na modernização dos sectores ditos tradicionais, na visão estratégica da região podemos prospectivar contributos relevantes das actividades agrícola, pecuária e florestal e diferenças sub‐regionais, apesar das tendências comuns mais genéricas, particularmente associadas à agricultura, energia, turismo e logística. As recentes evoluções nas infra‐estruturas regionais de apoio à actividade agrícola proporcionam condições favoráveis para reforçar o peso da agricultura alentejana como actividade económica de referência. Com uma dinâmica expansiva e competitiva, a agricultura desempenha uma função estratégica para a região, ideia ainda com mais validade quando se exigem actividades ambientalmente sustentáveis e produtos saudáveis e com qualidade. O sector agrícola contribui para a existência de uma agro‐indústria competitiva, com grande tradição na transformação de produtos

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de elevada qualidade, boa imagem de marca e grandes potencialidades de afirmação em vários segmentos do mercado nacional e internacional. O reforço da competitividade dos sectores agrícola e florestal em articulação com a identificação das fileiras estratégicas agro‐alimentares e florestais deverá constituir uma das prioridades estratégicas. Além dos produtos agro‐alimentares competitivos e de excelente qualidade, as tendências apontam para novas oportunidades e campos de investigação e transferência de conhecimento nos domínios do ambiente, da energia e das actividades associadas ao turismo e lazer. Aproveitando as vantagens competitivas, o Alentejo pode estruturar um conjunto de actividades suportadas na complementaridade entre a indústria agro‐alimentar, o turismo e o ambiente, valorizando as características e os produtos regionais (natureza, paisagem, cultura, gastronomia e vinhos, entre outros). A maior disponibilidade de água, resultante da entrada em funcionamento do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, dos novos empreendimentos públicos que se encontram projectados e de investimentos privados nesta área, constitui um factor importante para o desenvolvimento da base económica regional, pois vem minorar um importante estrangulamento ao desenvolvimento do modelo agrícola regional e potenciar novas dinâmicas relacionadas com a água, particularmente nos sectores da energia e do turismo e lazer. No turismo e lazer, o desenvolvimento de empreendimentos turísticos de grande dimensão e outros com cariz mais rural, permitem que o Alentejo disponha de condições que podem alavancar ofertas turísticas diferenciadas, nas vertentes da fruição da natureza, cultura, gastronomia, saúde e bem‐estar, entre outras. A evolução deste sector é muito importante para as dinâmicas associadas ao nível das actividades agro‐alimentares, restauração, comércio e artesanato. Para melhorar a diversificação da oferta turística, o Alentejo dotou‐se de novos atractivos e, simultaneamente, desenvolveu uma vasta rede de pequenas empresas que oferecem serviços complementares de hotelaria, dinamização de actividades desportivas e culturais, que contribuem para a afirmação da capacidade competitiva e da região enquanto destino de excelência. Dos projectos turísticos concretizados recentemente, destacamos os investimentos com características diferenciadoras, que se constituem como iniciativas únicas e que proporcionam um conjunto de experiências e actividades personalizadas, que podem ser vividas num ambiente exclusivo e inimitável, associando a ruralidade e a modernidade. Além da aposta nos recursos endógenos, que exigem estratégias sectoriais de suporte à base económica regional, existem recursos exploráveis que deverão ser reconhecidos enquanto potencialidades de valorização económica, como por exemplo a energia ou as condições excepcionais para o sector da aeronáutica. O sector das energias renováveis teve um impulso bastante significativo na região, nomeadamente através do aumento da potência eólica instalada, do impulso ao aproveitamento dos recursos hídricos e do desenvolvimento de projectos no domínio da energia solar (térmica,

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fotovoltaica e termosolar, de pequena, média e grande escala). Pelo facto de ser um vasto território descongestionado, a região pode responder à procura para localização de actividades exigentes em espaços contíguos, particularmente na indústria aeronáutica, sector de actividade onde as estruturas existentes e os investimentos em curso e programados permitem antever futuros desenvolvimentos positivos. A competitividade económica do Alentejo também se afirma pelas actividades relacionadas com os recursos geológicos regionais, detentores de elevado potencial, valor estratégico e comercial, nomeadamente na extracção de rochas ornamentais (essencialmente o mármore) e na exploração mineira (pirites). Recentemente, outras zonas de exploração de recursos minerais foram objecto de contratos de prospecção e exploração entre o Estado português e operadores privados. As opções estratégicas regionais devem incluir também o aproveitamento das potencialidades da extensa frente marítima do limite do território alentejano, caracterizada por deter significativos e diversificados recursos e características naturais para desenvolver actividades novas, emergentes e socialmente necessárias a nível mundial, como a produção de energia, das biotecnologia e da química, bem como na investigação e exploração de novas alternativas nos domínios da alimentação, medicina, transportes, turismo, saúde, entre muitos outros. Acrescem ainda as potencialidades no domínio da economia social, que tem demonstrado um importante e crescente leque de oportunidades de negócios, sobretudo nas interfaces com o turismo, a saúde e terceira idade. Tirando partido da existência de estabelecimentos de ensino direccionados para as ciências da saúde, o Alentejo pode desenvolver este nicho de actividades, reforçando a importância dos investimentos na vertente social para a qualificação do território e a fixação de pessoas. Uma referência para as oportunidades decorrentes do aproveitamento das “indústrias criativas1” como factor transversal de desenvolvimento socioeconómico e de requalificação territorial, nomeadamente no que se refere aos amplos espaços descongestionados e aos aspectos simbólicos e estéticos de salvaguarda do património cultural (material e imaterial) e natural.

Actividades que têm origem na criatividade, competências e talento individual, com potencial para a criação de trabalho e riqueza através da geração e exploração da propriedade intelectual.

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8. VALORIZAÇÃO SOCIOECONÓMICA DO ESPAÇO RURAL No Alentejo é particularmente sensível a necessidade de respostas aos problemas das “zonas de baixa densidade” marcadas por constrangimentos específicos no domínio da demografia, da base económica e da sustentabilidade do emprego, temática que se cruza com a necessidade de reflexão quanto a programas e medidas específicas de apoio à “Valorização Socioeconómica do Espaço Rural”. O tema da valorização socioeconómica do espaço rural assume particular relevância para clarificar o que pode ser feito no sentido de dinamizar e facilitar o desempenho dos pequenos centros, articulando numa perspectiva de coesão territorial e de desenvolvimento sustentável o papel dos centros estruturantes e das sedes de concelho com o dos restantes aglomerados. Com efeito, estes aglomerados, não incluídos no primeiro ou no segundo nível de estruturação da rede urbana, tal como é definida no PROTA, embora sujeitos a profundas transformações, desempenham também eles um papel essencial na estruturação do território, na fixação de pessoas e de actividades económicas, em particular na articulação com o espaço rural e a sustentabilidade ambiental. A valorização económica e social é indispensável ao revigoramento das zonas rurais, conjugando potencialidades locais com actividades tradicionais e soluções de modernidade, numa perspectiva de complementaridade entre territórios, favorável à diversificação, ao empreendedorismo e à sustentabilidade. O InAlentejo (Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013) integra no seu Eixo 4 “Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural“ uma área de intervenção destinada a apoiar projectos de “Valorização Económica do Espaço Rural”. A tipologia de intervenção referente a esta área não tem correspondência com o previsto nos restantes Programas Regionais das regiões de convergência (Norte e Centro) e não foi possível operacionalizar esta componente do Programa, apesar das diligências efectuadas nesse sentido. Os resultados do presente trabalho serão um contributo útil para a concepção dos novos instrumentos de apoio com incidência regional, nos domínios da política de coesão e de desenvolvimento rural após 2013, tendo presente a reflexão que está em curso a nível europeu sobre a alteração da PAC e da política de coesão e respectivos instrumentos de apoio comunitário no novo período de programação (2014/2020). Esperamos que os novos instrumentos de programação, em particular o próximo Programa Operacional Regional, possam vir a consagrar orientações e respostas mais apropriadas aos problemas específicos das zonas de baixa densidade do Alentejo.

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Considerámos pertinente recolher contributos externos à CCDR, nomeadamente através da colaboração de técnicos com experiência no acompanhamento e execução de programas, nos domínios do desenvolvimento rural e local, que elaboraram relatórios técnicos específicos1 e da auscultação directa dos agentes regionais. As perspectivas, linhas de orientação e propostas mencionadas neste Relatório, enquadram‐se nos mesmos princípios, pelo que se pretende que venham a constituir uma base para reflexão participada, em particular por actores relevantes da região. 8.1. O ALENTEJO E O “ESPAÇO RURAL” Retomamos referências já abordadas nos pontos 6 e 7 do Relatório, procurando focar a problemática do “Espaço Rural”. É de relevante importância histórica a intensa relação de simbiose entre a base económica agrícola, as características fundamentais da sociedade local e o uso e organização do território regional. Nas últimas três décadas, o Alentejo registou profundas transformações na sua condição socioeconómica e espacial, distanciando‐se, de forma inequívoca e irreversível, do Alentejo agrícola e rural do século passado. As estruturas agrícolas perderam influência na base produtiva regional, deixaram de exercer uma relação de estruturação global da condição rural da sociedade local, e, do mesmo modo, viram regredir a respectiva influência no que se refere ao padrão de uso do solo e da organização espacial da economia e das comunidades locais. No entanto, a “baixa densidade”, em termos de presença humana e de caracterização das actividades económicas, continua a ser um traço fundamental da região e tende a acentuar‐se a perda de população e a redução do emprego, na maior parte do território. Persistem como “activos específicos” da Região alguns traços de identidade, todavia sujeitos a profundas transformações, cujo sentido e intensidade no futuro dependerão da acção conjugada da “iniciativa privada” bem como da função reguladora que vier a ser exercida pelas medidas de política pública. Assim:  No Alentejo, a ocupação ancestral do território numa escala de média e baixa densidade moldou os sistemas naturais, através de uma gestão equilibrada dos recursos e originou uma riqueza de paisagens e de diversidade com importância à escala europeia. A singularidade e harmonia no relacionamento do património edificado com os espaços naturais envolventes conferem ao Alentejo genuína e reconhecida identidade e autenticidade. 

O povoamento concentrado em aglomerados que, para além de valor histórico e patrimonial relevante, apresentam uma estreita proximidade/relação com o

“Balanço e propostas sobre políticas públicas de apoio ao Desenvolvimento Rural e Local no Alentejo”, (Junho de 2011), ALBINO, J.C. e MARQUES, David; “Desenvolvimento Local no Alentejo e Valorização Económica de Espaço Rural” (Maio de 2011), CANDEIAS, José Manuel e LOURENÇO, Clara.

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espaço rural envolvente, confere‐lhe um padrão paisagístico singular e muito atractivo. A ruralidade enquanto característica marcante da paisagem é, efectivamente, um contributo para a atractividade deste território, atribuindo‐ se às suas características cénicas uma parte importante da crescente procura, do ponto de vista turístico e/ou como local de segunda habitação. 

A paisagem alentejana, de referência nacional e europeia, reúne as condições para funcionar como um repositório biogenético e de amenidades, numa perspectiva multifuncional e de sustentabilidade, aliando as preocupações de protecção da natureza e dos modos de vida com as dinâmicas socio‐ económicas.



São igualmente factores de diferenciação as características territoriais particulares, associadas a vastos horizontes, conotadas com a tranquilidade e a qualidade ambiental, e onde as condições climáticas permitem, na maior parte do ano, actividades de ar livre. Também a diversidade regional, do litoral ao interior, permite o funcionamento, durante as diversas estações do ano, de um conjunto de segmentos económicos, tirando partido da eventual sazonalidade associada a cada um deles.



A valorização de sistemas multifuncionais mediterrâneos, marca identitária dos espaços rurais e, simultaneamente, a adaptação do sistema produtivo face às oportunidades de mercado que se podem abrir ao relevante património natural, paisagístico e cultural, fundamentam‐se no facto da agricultura e silvicultura moldarem a paisagem rural. Ocupando mais de 95% do território do Alentejo, constituem o principal esteio da sua identidade e sustentabilidade ambiental e dos benefícios dos serviços que estes providenciam: diminuição da perda de biodiversidade, aumento da capacidade de resposta dos sistemas biológicos face às alterações climáticas e controlo das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE). A este papel acresce ainda o contributo fundamental destas actividades para a conservação e valorização paisagística dos espaços abertos e de outras amenidades rurais.



Com uma expressão espacial significativa, que se constitui como uma marca da paisagem alentejana, a ancestral forma de gestão dos povoamentos de azinho e sobro em sistema de montado, caracteriza‐se pelo seu elevado valor natural, paisagístico e ambiental, e representa numa perspectiva patrimonial, uma paisagem de referência do sul da Europa. Os elevados padrões de biodiversidade, decorrentes dos seus valores intrínsecos de fauna e flora (incluindo plantas aromáticas e cogumelos), podem para além da silvo‐ pastorícia, ser o suporte de uma multiplicidade de usos potenciais como a cinegética, a apicultura, o recreio e pesca nas águas interiores. No entanto, em algumas zonas do Alentejo, os solos, em geral, e os sistemas de montado em particular, apresentam um estado de degradação muito considerável, fruto, não só, da realização continuada de práticas agrícolas desadequadas, mas também de situações de doença, facto que poderá vir a

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provocar um empobrecimento no património natural, pondo em causa os sistema culturais mediterrânicos. 

De salientar, como preocupante, que nas zonas rurais se tem vindo a registar, com particular acuidade, um processo de despovoamento acompanhado por uma restrição gradual dos níveis dos serviços prestados aos centros de pequena dimensão, sobretudo aos mais afastados dos eixos viários principais, o que se traduz no agravamento das assimetrias intra‐regionais e por uma degradação das condições do transporte colectivo, com notórias repercussões negativas na mobilidade da população.



O envelhecimento generalizado da população rural, e da mão‐de‐obra agrícola em particular, conjugado com o baixo nível de qualificação dos recursos humanos e um tecido empresarial débil, acabam por se reflectir na insuficiente iniciativa empresarial e por dificultar a incorporação de inovação, embora se reconheçam realidades bastante diferenciadas e algumas entidades e práticas inovadoras. O conceito de qualidade de vida, por vezes fortemente conotado com as amenidades dos espaços rurais, que relevam um conjunto de recursos e oportunidades da sua fruição, não tem vindo a constituir‐se como suporte suficiente de dinâmicas de desenvolvimento territorial e de satisfação das necessidades dos indivíduos.

8.1.1. DINÂMICA DEMOGRÁFICA E POVOAMENTO Sendo a dinâmica demográfica e o modelo de povoamento dominante no Alentejo factores essenciais a considerar na concepção dos instrumentos de política pública de base territorial, retomamos alguns aspectos já focados em pontos anteriores do Relatório. Os quadros e Mapas, que apresentamos em seguida, evidenciam o seguinte:  Em 2001, mais de metade da população do Alentejo residia em lugares com menos de 3.000 habitantes, distribuídos por uma rede dispersa de aglomerados;  Apenas 25 lugares tinham mais de 3.000 residentes, dos quais cinco com mais de 10.000 habitantes  Mais de 200.000 pessoas viviam fora das sedes de concelho e dos centros urbanos regionais definidos no sistema urbano do PROT Alentejo. Assim, embora se registe uma dinâmica demográfica que tende a acentuar o peso dos aglomerados de maior dimensão, na maior parte dos casos correspondentes às sedes de concelho, um dos traços essenciais que persiste ao nível da estrutura de povoamento regional é o peso muito importante de uma rede de aglomerados de pequena dimensão, dispersa pelo território.

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Repartição da População por classes de Lugares - 2001 (excluindo os isolados) Dimensão dos Lugares Menos de 500 Hab 500 - 2.999 Hab 3.000 - 4.999 Hab 5.000 - 9.999 Hab 10.000 e + Hab Total

População Nº % 87.011 18,2 169.194 35,3 26.725 5,6 91.762 19,1 104.509 21,8 479.201 100

Lugares Nº % 787 81,9 149 15,5 7 0,7 13 1,4 5 0,5 961 100

Fonte: INE Censo 2001

População Residente Sedes de Concelho Centros Urbanos Regionais ‐ PROT Alentejo Centros Urbanos Estruturantes ‐ PROT Alentejo Centros Urbanos Complementares ‐ PROT Alentejo Total Sistema Urbano Regional – PROT Alentejo Total Regional

2001

1991

1981

1970

1960

259.215 125.933 79.593 61.434 267.960 535.753

236.721 116.031 68.657 61.112 245.800 549.362

225.709 104.300 67.001 58.004 229.305 585.280

193.255 75.499 61.129 56.669 193.297 596.439

220.018 78.334 68.928 72.861 220.123 760.917

Alentejo – Lugares não Identificáveis à Escala do Sistema Urbano do PROTA

O Mapa seguinte constitui outra forma de evidenciar os contrastes, ao nível sub‐ regional, da incidência da problemática das “zonas de baixa densidade”, nesta formulação apresentada sob a forma da dicotomia urbano / rural. Deve, no entanto, referir‐se que a maior parte das áreas identificadas como medianamente urbanas (AMU) apenas o são por corresponderem a freguesias de sedes de concelho, mas na sua maior extensão correspondem de facto a zonas de baixa densidade com problemática similar às APR – áreas predominantemente rurais.

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TIPOLOGIA DE ÁREAS URBANAS APU – Áreas Predominantemente Urbanas Freguesias urbanas Freguesias sem‐urbanas contíguas às freguesias urbanas Freguesias semi‐urbanas que constituam áreas predominantemente urbanas Freguesias sede de concelho com população residente superior a 5.000 habitantes AMU – Áreas Mediamente Urbanas Freguesias semi‐urbanas não incluídas nas Áreas Predominantemente Urbanas Freguesias sede de concelho não incluídas nas Áreas Predominantemente Urbanas APR – Áreas Predominantemente Rurais Todas as Freguesias não incluídas nas APU nem AMU Fonte: Indicadores Urbanos do Continente, Tipologia de Áreas Urbanas, INE.

A dinâmica demográfica, entre 1991 e 2001, revela um comportamento diferenciado, entre freguesias urbanas e freguesias rurais, do litoral ou do interior. Este comportamento não segue nenhum padrão específico e verificamos que nem todas as freguesias urbanas tiveram variação positiva e algumas freguesias rurais registaram crescimento populacional. Serão pois determinantes para uma evolução positiva da população outros factores e variantes que influenciam o comportamento populacional para além do seu posicionamento no território. VARIAÇÃO POPULACIONAL DE ACORDO COM A TIPOLOGIA DE ÁREAS URBANAS

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8.2. POLÍTICAS PÚBLICAS Os pontos seguintes do Relatório visam reflectir sobre os instrumentos de política pública mais relevantes ao nível da temática que estamos a abordar – “Valorização Socioeconómica do Espaço Rural”, destacando aqueles que são mais susceptíveis de “territorialização”. Intencionalmente, nesta fase não são abordados os aspectos relacionados com a operacionalização do modelo de gestão dos Fundos. 8.2.1. DESENVOLVIMENTO RURAL E LOCAL ‐ INSTRUMENTOS DE POLÍTICA PÚBLICA COM MAIOR IMPACTE REGIONAL Relativamente à “experiência acumulada”, considerámos relevante esboçar num quadro síntese os aspectos considerados mais positivos, quanto à aplicação deste tipo de medidas de política pública no Alentejo. Foram ouvidos beneficiários e responsáveis pelo acompanhamento (e gestão) dos principais programas com maior incidência nos domínios do desenvolvimento rural e local. Sobre estes Programas, os actores regionais e locais destacaram como positivos os que:  Possibilitam o financiamento de projectos de geometria e geografia variáveis, incluindo actividades de animação territorial, abertura à criatividade e inovação social, bem como o financiamento de projectos integrados (multi‐sectoriais) e imateriais, especialmente em aldeias ou pequenos agregados populacionais rurais;  Permitem a concepção e desenvolvimento de projectos adequados às realidades locais/territoriais que reconhecem um papel importante à animação territorial, tida como componente fundamental da intervenção;  Se concentram mais nos resultados e impactes das intervenções do que nos procedimentos administrativos e financeiros (sem que isso signifique descurar o rigor e a qualidade da respectiva gestão). Exclusivamente com carácter indicativo, apresentamos os aspectos positivos dos instrumentos “mais importantes”. PIC LEADER – LEADER (1991‐1993), LEADER II (1994‐1999), LEADER+ (2000‐2006) Financiamento: FEOGA‐Orientação, FEADER e FEDER Objectivos: amenizar algumas das consequências do declínio da agricultura (como o êxodo rural, o envelhecimento das populações e a decadência de actividades tradicionais); contribuir para o desenvolvimento de uma agricultura multifuncional e sustentável; fomentar a diversificação económica e social dos territórios rurais. Aspectos positivos: foi considerado o primeiro e mais inovador programa a criar estratégias, metodologias e intervenções de animação no mundo rural europeu, com impacte assinalável no Alentejo.

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PIC EQUAL – 2000‐2006 Financiamento: FSE Objectivos: intervir no desenvolvimento dos recursos humanos, visando a eliminação de discriminações e desigualdades no acesso ao mercado de trabalho, através de projectos de inovação social e do estímulo ao empreendedorismo. Aspectos positivos: reconhecimento da importância das parcerias e das redes, desde o diagnóstico à avaliação, passando pelas diferentes fases da execução dos projectos. Utilizando abordagens e metodologias originais, fomentou a empregabilidade, o espírito empresarial, a adaptabilidade e a igualdade de oportunidades entre géneros. Destacou‐se por esses objectivos e, sobretudo, por ter alargado a importância das parcerias e das redes, desde o diagnóstico à avaliação, passando pelas diferentes fases da execução dos projectos. PIPPLEA ‐ 2000‐2002 Financiamento: nacional Foi estruturado exclusivamente para o Alentejo Objectivos: dinamização do mercado social de emprego; lançamento de iniciativas geradoras de emprego e inserção socioprofissional. Aspectos positivos: abordagem territorializada, concebida e realizada a partir das especificidades regionais, através da adopção de medidas inovadoras de dinamização económica e social das comunidades, de animação local e de combate ao desemprego.

Programa de Recuperação de Centros Rurais (enquadrado no PPDR) – 1994‐1999 Financiamento: FEDER e FEOGA Objectivos: melhorar as condições de vida e de atractividade do meio rural, potenciando a agricultura e outras actividades complementares e promovendo a fixação de novos residentes. Aspectos positivos: grande abrangência de projectos (promovidos por entidades públicas e privadas), mobilização, dinamização e envolvimento das parcerias locais e da população em geral. Em certos casos, funcionou como um programa complementar do LEADER, com vantagens para as comunidades.

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PROVERE ‐ 2007‐2013 Programa em curso, muito ambicioso e abrangente e que não alcançou até agora o sucesso esperado por não dispor de verbas próprias para financiamento e não ter conseguido ultrapassar as dificuldades na articulação com outros Programas, através dos quais deveriam ser financiados os investimentos incluídos nas estratégias de eficiência colectiva (EEC) aprovadas. Os aspectos positivos reconhecidos na génese e estruturação do PROVERE, não tiveram seguimento na sua implementação e o Programa debate‐se com constrangimentos na sua operacionalização. Trata‐se de um instrumento com o qual se pretende concretizar programas de acção, elaborados em parceria e enquadrados em estratégias de desenvolvimento de médio e longo prazo, que contribuam de forma decisiva para o reforço da base económica e para o aumento da atractividade dos territórios‐alvo. Dirigidos para territórios de baixa densidade, os PROVERE são Programas de Acção, constituídos por um conjunto de projectos âncora e projectos complementares, com impactes mais relevantes, em termos de uso do território, de emprego e de rendimento gerado. Os 7 PROVERE aprovados no Alentejo incluem operações interessantes e abordagens inovadoras, desenvolvidas em parceria e em torno de recursos territoriais, potenciados de uma forma transversal e orientada para o mercado. 8.2.2. PERSPECTIVAS QUANTO AO FUTURO DA POLÍTICA DE COESÃO E DE DESENVOLVIMENTO RURAL Apresentamos referências a alguns documentos que traduzem a reflexão em aberto, ao nível europeu, sobre o futuro da Política de Coesão e de Desenvolvimento Rural, com particular incidência sobre matérias que envolvem a territorialização dos instrumentos de política. Na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no âmbito do Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social1, no que se refere ao conteúdo da política de coesão, parecem surgir consensos sobre os temas transversais da competitividade, das políticas activas para o mercado de trabalho e do desenvolvimento sustentável. A competitividade está na essência da política de coesão e o Documento apoia claramente a afectação de recursos financeiros para a agenda renovada para o crescimento e o emprego. Também as políticas activas para o mercado de trabalho estão no centro das acções propostas para dinamizar o emprego, reforçar a coesão social e reduzir o risco de pobreza. 1

“Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Quinto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social, Regiões em Crescimento, Europa em Crescimento”, Junho 2008.

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As avaliações ex‐post da política de coesão concluíram que é necessário aumentar a concentração temática nas prioridades que possam responder a desafios específicos. Por outro lado, como refere a Comunicação da Comissão, a concentração temática não deveria impedir os Estados‐Membros e as regiões de financiarem projectos experimentais e inovadores. A afectação de recursos em função de grupos‐alvo ou intervenções experimentais (por exemplo, o desenvolvimento local) poderia igualmente ser prevista, possivelmente sob a forma de subsídios globais. A experiência adquirida demonstrou ainda que a Comissão precisa de recursos para apoiar directamente a experimentação e a ligação em rede, no seguimento das acções inovadoras dos anteriores períodos de programação. As orientações das novas políticas públicas apontam para mais inovação e investigação, mais sustentabilidade e eficiência, maior inclusão e igualdade de oportunidades, com políticas mais focadas nos resultados e, preferencialmente, mais próximas dos territórios e executadas em parceria. Em Parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE)1, refere‐se que deverá ser disponibilizada assistência técnica aos parceiros sociais e à sociedade civil em todos os programas operacionais. As medidas de assistência técnica podem destinar‐se a todos os parceiros, aos beneficiários da assistência dos Fundos e ao público em geral. Entre estas medidas, figuram acções de divulgação de informação, organização em redes, sensibilização, promoção da cooperação e intercâmbio de experiências. Aquele Parecer refere igualmente que as subvenções globais são um instrumento muito eficaz para garantir uma real participação dos parceiros, com destaque para as pequenas empresas e a economia social e o CESE também defende um regresso a programas simplificados de iniciativas da UE orientadas para a inovação social e para o desenvolvimento local, facilitando a aplicação do princípio da parceria e uma relação estreita entre uma perspectiva de base territorial e a parceria. Nas regiões com densidade populacional muito baixa os problemas de desenvolvimento podem ser agravados, sendo necessário desenvolver intervenções que considerem estas especificidades, que tratem das interligações entre a cidade e o campo e assegurem o acesso a infra‐estruturas e serviços de qualidade. Neste contexto, as abordagens de desenvolvimento local têm que desempenhar um papel reforçado no âmbito da política de coesão, por exemplo, através do apoio à inclusão activa, da promoção da inovação social, do desenvolvimento de estratégias de inovação ou da criação de programas de regeneração das zonas desfavorecidas. Estas medidas deveriam ser estreitamente coordenadas com acções semelhantes apoiadas no âmbito das políticas de desenvolvimento rural2. Para este processo mobilizador deve ser reforçada a presença de todos os parceiros. A qualidade do desenvolvimento rural terá que ser a base da estratégia de competitividade, consubstanciada nas vantagens comparativas dos territórios e terá que ter respostas, com base em abordagens regionais/locais, para a prioridade de 1

“Parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE) sobre Encorajar parcerias eficazes para a gestão dos programas da política de coesão, com base nas boas práticas do ciclo de 2007‐2013”, 2010. “Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao CESE, ao Comité das Regiões e ao BEI – Conclusões do quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial: o futuro da política de coesão”, 2010

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aplicação de recursos financeiros na consolidação de subsistemas urbanos de suporte à população, para a dinamização da articulação dos agentes e população com o espaço rural, garantindo acessibilidades físicas e digitais, ou ainda para assegurar a mobilidade da população e acesso a redes de prestação de serviços essenciais. O conceito de nível local de desenvolvimento confere‐lhe a necessidade de se constituírem redes e ganhos de escala, envolvendo a articulação com o exterior, de forma diferente. Mesmo as dinâmicas locais dependem de fluxos exteriores, alterando as vivências sociais e atenuando (ou mesmo eliminando) uma segmentação local dos mercados de trabalho. Terá, assim, que se reconhecer a importância das economias locais para que o desenvolvimento rural ultrapasse a dificuldade até agora sentida de envolver mais os agentes locais e “comprometer” os agentes exteriores com a criação de riqueza no território. A boa governação, parceria e ensinamentos retirados da iniciativa comunitária EQUAL deverão ser promovidos e o FSE deverá promover as parcerias, pactos e iniciativas mediante a criação de redes, tais como parceiros sociais e organizações não governamentais, a nível transnacional, nacional, regional e local. Defende o CESE que o FEDER deveria focalizar‐se mais nas pequenas empresas, na inovação e no desenvolvimento local, recorrendo a instrumentos que favoreçam a parceria (mecanismos específicos, subvenções globais, etc.). O CESE defende ainda a integração e coordenação de todos os Fundos associados à política de coesão, incluindo o FEADER e o FEP, em Programas Operacionais Únicos. Um outro Parecer do CESE1 destaca o papel do sector social da economia na aplicação das estratégias de combate à pobreza, fomento da criação de emprego e desenvolvimento de serviços que respondam de forma criativa às necessidades da comunidade. Recentemente, a Comissão Europeia (CE) apresentou um conjunto de propostas de medidas legislativas2, no domínio das políticas de coesão, de desenvolvimento rural e marítima e das pescas, para o período compreendido entre 2014 e 2020. Está prevista a criação de uma nova categoria de beneficiários, as regiões em transição, cujo PIB per capita se situa entre 75% e 90% da média da UE27 e a CE apresenta agora uma proposta de regulamento que abrange todos os instrumentos de financiamento das políticas estruturais. Estas propostas incluem um novo Programa para a Mudança Social e a Inovação3 e disposições comuns para a gestão dos diferentes Fundos ‐ FEDER, FSE, FEADER, Fundo de Coesão e FEAMP, que serão enquadrados num Quadro Estratégico Comum (QEC), documento que servirá de base para a elaboração dos Contratos de Parceria que os Estados‐Membros vão celebrar com a Comissão Europeia. Esta medida visa assegurar 1

“Parecer do CESE sobre a Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social: um quadro europeu para a coesão social e territorial”, 2011. 2 Propostas apresentadas em Outubro 2011 e que serão debatidas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, com vista à sua adopção até final de 2012, a fim de permitir o início, em 2014, de uma nova geração de programas no âmbito da política de coesão. 3 Instrumento de suporte às políticas sociais e de emprego, gerido directamente pela CE.

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uma maior coerência entre as fontes de financiamento e concentração na estratégia Europa 2020. Ao nível europeu, o QEC garante uma utilização integrada dos Fundos e traduz os objectivos e as metas da Estratégia Europa 2020, em prioridades concretas de investimento para a política de coesão, desenvolvimento rural e política marítima e das pescas. Em termos operacionais, a Comissão propõe a celebração de um Contrato de Parceria com cada Estado‐Membro, que definirá o compromisso, assumido pelos parceiros a nível nacional e regional, de consagrar os fundos afectos à aplicação da estratégia Europa 2020, assim como um quadro de resultados que permitirá avaliar os progressos alcançados. Os Contratos de Parceria definirão uma estratégia integrada para o desenvolvimento territorial apoiada por todos os fundos estruturais da UE relevantes, incluindo o desenvolvimento rural. A dimensão territorial do desenvolvimento socioeconómico e a conjugação de todos os fundos europeus disponíveis num contrato único permitirão, no futuro, apoiar melhor o desenvolvimento económico de todas as zonas rurais em toda a UE. Assim, deverá ser assegurada uma articulação estreita com os programas nacionais de reforma e de estabilidade e convergência, elaborados pelos Estados‐Membros, e ainda com as recomendações adoptadas pelo Conselho. Os Estados‐Membros serão encorajados a recorrerem a programas multi‐fundos e na coesão territorial será dada particular atenção às zonas com especificidades demográficas ou naturais, com dotação adicional específica para as regiões ultraperiféricas e áreas de baixa densidade populacional. A fim de maximizar as sinergias entre a política de desenvolvimento rural e os outros fundos de desenvolvimento territorial da UE, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) será integrado nos contratos de parceria. A acção do FEADER processa‐se através de programas de desenvolvimento rural e os Estados‐ Membros podem apresentar um programa único para todo o seu território ou um conjunto de programas regionais. Para responder a múltiplas necessidades de desenvolvimento, a nível sub‐regional e local, a CE propõe o reforço das iniciativas promovidas pelas comunidades locais, a implementação facilitada de estratégias integradas de desenvolvimento local e a formação de grupos de acção local, com base na experiência de abordagem LEADER. O desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, designado por desenvolvimento local LEADER (em relação ao FEADER) deve ser promovido pelas comunidades e pelos grupos de acção local, impulsionado através de estratégias integradas e multisectoriais de desenvolvimento local, planeado de acordo com as necessidades e potencialidades locais, incidir em territórios sub‐regionais específicos, incluir características inovadoras no contexto social, ligação em rede e, se for caso disso, as formas de cooperação. Cada estratégia de desenvolvimento local deve incluir, entre outros elementos, a definição da zona e população abrangidas, a descrição do processo de envolvimento das comunidades locais no desenvolvimento da estratégia, um plano de acção e um

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plano financeiro. O apoio dos Fundos QEC, ao desenvolvimento local, deve garantir a coordenação em matéria de reforço das capacidades, selecção, aprovação e financiamento das estratégias e dos grupos de desenvolvimento local. Quando o comité de selecção das estratégias de desenvolvimento local decidir que a execução da estratégia seleccionada precisa do apoio de vários Fundos, pode ser criado um Fundo principal. A proposta de regulamento do FEADER sobre o apoio ao desenvolvimento rural, inclui uma medida de “serviços básicos e renovação das aldeias em zonas rurais”, abrangendo investimentos na criação, melhoria ou desenvolvimento dos serviços básicos locais para a população rural; manutenção, recuperação e valorização do património cultural e material das aldeias e das paisagens rurais; deslocalização de actividades e à reconversão de edifícios e outras instalações situadas perto de povoações rurais, entre outros. A futura PAC comportará um primeiro pilar mais ecológico e um segundo pilar, que engloba o desenvolvimento rural, mais centrado na competitividade e na inovação, na luta contra as alterações climáticas e no ambiente. As alterações propostas pela Comissão foram concebidas de molde a conduzir a um sistema de apoio mais justo e equitativo em todo o território da UE, estabelecendo uma ligação entre as políticas agrícola e ambiental e a protecção do património paisagístico, assegurando que a agricultura continue a contribuir para uma economia rural dinâmica. A afectação da ajuda para o desenvolvimento rural será igualmente modernizada, sendo as partes determinadas com base numa série de critérios económicos e territoriais objectivos, que reflectem os futuros objectivos de política em termos económicos, sociais, ambientais e territoriais. Além disso, a política de desenvolvimento rural será cada vez mais ligada à acção climática. Através da integração de uma dimensão ambiental e climática, criar‐se‐ão fortes incentivos para que os agricultores produzam bens públicos e melhorem a absorção das tecnologias eficientes para um sector agrícola mais ecológico, mais amigo do ambiente e com maior capacidade de resistência. Quanto ao financiamento da PAC, as alterações que a Comissão propõe assegurarão a sua plena integração no âmbito da estratégia Europa 2020 e o orçamento consagrado à agricultura servirá para aumentar a produtividade agrícola, apoiar a gestão sustentável dos recursos naturais e a luta contra as alterações climáticas e contribuirá para um desenvolvimento territorial equilibrado em toda a Europa. Relativamente ao objectivo de Investimento no Crescimento e no Emprego, o âmbito de aplicação do apoio do FEDER inclui o desenvolvimento do potencial endógeno, através do apoio prestado ao desenvolvimento regional e local, através do investimento em capital fixo em equipamentos e infra‐estruturas de pequena escala. As prioridades de investimento abrangem iniciativas locais de desenvolvimento e ajuda às estruturas que prestam serviços de proximidade; promoção da integração social e combate à pobreza – investimentos na saúde e nas infra‐estruturas sociais que contribuem para o desenvolvimento nacional, regional e local; apoio à regeneração

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física e económica das comunidades urbanas e rurais desfavorecidas; apoio para empresas sociais. Igualmente abrangido pelo Quadro Estratégico Comum, o Fundo Social Europeu (FSE) deverá proporcionar financiamento para acções estruturais de coesão económica, social e territorial, concentrado nas prioridades fundamentais da estratégia Europa 2020, em especial através de quatro «janelas de investimento»: promoção do emprego; investimentos em competências, educação e aprendizagem ao longo da vida; inclusão social e luta contra a pobreza; e reforço da capacidade institucional e da eficiência da administração pública. A melhoria do desempenho das políticas públicas, assente numa governação partilhada entre organizações e administrações activas, deve ter por base instrumentos e estruturas adequadas. Para tal, convém ter em consideração a diversidade de situações e avaliar a eventual necessidade de reforço da capacidade administrativa das entidades, agentes e, se for caso disso, dos próprios beneficiários. 8.2.3. POLÍTICAS PÚBLICAS DE VALORIZAÇÃO SOCIOECONÓMICA DO ESPAÇO RURAL ‐ LINHAS DE ORIENTAÇÃO ADEQUADAS AO CONTEXTO DO ALENTEJO As zonas rurais, mesmo as de mais baixa densidade, não devem ser consideradas espaços sem iniciativa nem capacidade de inovação. Neste sentido, o desenvolvimento também depende de uma decisiva aposta na qualificação do território, com incidência nas empresas, nas organizações e nas pessoas (qualidade de produtos, serviços e processos, criatividade e inovação, participação e parceria, abertura ao exterior, antecipação e ajustamento face à mudança). Com o objectivo de conciliar a actividade económica com a sustentabilidade ambiental e o emprego, e dar condições aos pequenos centros para que se possam afirmar como pólos de dinamização socioeconómica, as futuras políticas públicas com incidência na “valorização socioeconómica do espaço rural” devem assentar, preferencialmente, em 3 dimensões: 1) Fixação das pessoas no território ‐ a partir da identidade alentejana e considerando que a dispersão populacional é um valor num processo em mudança; 2) Actividades económicas – aproveitamento do espaço rural para actividades sustentáveis e diversificadas; qualificação do espaço rural e preservação da qualidade das aldeias marcantes na identidade cultural; 3) Emprego – de acordo com as diferentes ocupações do território e atraindo mais qualificação para o meio rural.

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Considerando o comportamento distinto dos espaços territoriais alentejanos e as diversidades em termos de recursos e potencialidades, deverão ser prosseguidos princípios de actuação diferenciados (adequação à diversidade territorial), com estratégias de desenvolvimento territorial orientadoras, suficientemente flexíveis, de operacionalização simplificada e indutoras da cooperação entre territórios rurais e urbanos. Como aspectos a merecerem futura clarificação e reflexão mais aprofundada, destacamos a escala a que devem ser elaboradas (e depois operacionalizadas) as estratégias de desenvolvimento, a delimitação dos territórios e as respectivas ligações com a estratégia regional. Tendo em conta a diversidade e a dinâmica territorial, entendemos que no processo de definição dos territórios será importante envolver as comunidades locais, evitando delimitações prévias, de forma que se possam obter diferentes escalas, ancoradas e sustentáveis. Na concepção do próximo Programa Operacional Regional deve estar assegurada uma componente centrada no apoio a iniciativas de dinamização territorial e valorização socioeconómica das zonas de baixa densidade. Numa lógica de coerência com as necessidades de desenvolvimento identificadas nestas zonas, esta componente poderá estar consagrada de forma autónoma como Eixo prioritário do Programa e pela natureza transversal das intervenções, será fundamental garantir uma abordagem integrada e uma boa articulação na utilização dos Fundos. Sobre esta integração e articulação, a Proposta de Regulamento que estabelece disposições comuns relativas ao Fundos QEC, refere explicitamente que cada estratégia de desenvolvimento local deve incluir a dotação prevista de cada um dos Fundos QEC, competindo aos Estados‐Membros definir os critérios para a selecção das estratégias. Estas estratégias de desenvolvimento local operam de forma autónoma e em articulação com o quadro de desenvolvimento local LEADER (entre intervenientes públicos e privados das zonas rurais e das zonas urbanas) e ao contrário da abordagem LEADER podem limitar‐se a um único sector e/ou a objectivos de desenvolvimento relativamente específicos, como decorre das propostas da Comissão Europeia. Para aproveitar o potencial diversificado das zonas de baixa densidade, uma estratégia integrada de desenvolvimento territorial deverá abranger, entre outros, os seguintes domínios: dinamização da iniciativa empresarial; acções de inovação social, cultural e ambiental em meio rural; capacitação institucional; formação para o desenvolvimento e o empreendedorismo; animação territorial – incluindo serviços qualificados de proximidade, informação, sensibilização, aconselhamento, assistência técnica, acompanhamento e avaliação dos promotores e dos projectos. As iniciativas empresariais de pequena escala e base local (micro e pequenas empresas) devem ser adaptadas às especificidades territoriais e enquadradas em instrumentos suficientemente flexíveis e simplificados, com espaço para a inovação e criatividade, incluindo o desenvolvimento de novos produtos, processos ou tecnologias e a incorporação de inovações tecnológicas. Os apoios a estas pequenas iniciativas empresariais têm alguma dificuldade de enquadramento nos actuais sistemas de incentivos, pelo que o empreendedorismo e as boas ideias de negócio, podem ser promovidos através de outros instrumentos de financiamento, fazendo a articulação

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entre os projectos e os investidores, partilhando o risco e o conhecimento e aliando a capacidade financeira e a experiência. Sobre os instrumentos financeiros apoiados pelos Fundos QEC, a Proposta de Regulamento que estabelece disposições comuns, refere que os instrumentos financeiros devem ser concebidos e executados de forma flexível e as autoridades de gestão devem contribuir com recursos dos programas para instrumentos criados a nível regional, devendo dispor da possibilidade de aplicar instrumentos financeiros directamente, através de Fundos específicos ou através de Fundos de Fundos. Nas várias modalidades de intervenção, os Fundos QEC são utilizados para dar apoio sob a forma de subvenções, prémios, ajuda reembolsável e instrumentos financeiros, ou de uma combinação destas formas. O envolvimento das entidades públicas poderá passar por desempenhar um papel activo de facilitador de comunicação/acção entre os diferentes actores, nomeadamente na junção de sinergias entre investidores (capital e experiência) e empreendedores (ideias); na racionalização das exigências aos promotores e de forma a garantir a proporcionalidade dos requisitos administrativos (evitando procedimentos e encargos desnecessários e não justificáveis à escala e carácter da intervenção) e na procura de mecanismos adequados, eficazes e, se possível, apelativos para a integração do que é actualmente a actividade da economia paralela no tecido económico regional. Considera‐se importante a promoção de acções de apoio e dinamização do empreendedorismo local: iniciativas que induzam criação de auto‐emprego e incentivem o empreendedorismo; acções de Dinamização do Turismo Local (touring cultural e paisagístico; lojas multifuncionais com carácter informativo, promocional e de animação; redes de conhecimento territoriais); cooperação empresarial; espaços infraestruturados ou logísticos; capacitação de actores e agentes locais de desenvolvimento. Para facilitar a instalação de microempresas no espaço rural devem ser fomentadas as iniciativas e projectos relacionados com infraestruturas de acolhimento, incluindo espaços físicos, TIC e serviços comuns de suporte à actividade empresarial, incluindo também investimentos imateriais, relacionados com estudos de mercados, imagem e marketing, desenvolvimento de novos produtos, ensaios e acções de demonstração. Serão igualmente relevantes as iniciativas relacionadas com soluções de distribuição/comercialização dos produtos frescos ou transformados, incluindo a dinamização e projecção de iniciativas locais existentes (feiras e mercados tradicionais); mecanismos de promoção/divulgação de produções específicas favorecendo preferencialmente o seu consumo no local, o que permite ultrapassar a falta de dimensão da produção exigida por alguns distribuidores, para além de contribuir para construir um destino (de fruição do património natural, cultural e urbano) que trará evidentes benefícios às economias locais. A criação de condições para a fruição e consumo no local de origem dos produtos, pode também ser uma

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forma de compensar os aglomerados de menor dimensão em relação ao princípio geral agregador dos investimentos nas sedes de concelho. Para desenvolver os pequenos agregados populacionais rurais, reconhece‐se a importância da animação e dinamização territorial, assegurando a cobertura mais adequada e tirando partido da constituição de redes e ligações. Esta vertente de animação local deve ter a montante acções de suporte relacionadas com a recuperação da arquitectura tradicional, a reabilitação do património histórico, arquitectónico e cultural dos territórios rurais, como forma de melhorar a imagem e a atractividade dessas zonas. Uma intervenção integrada de dinamização socioeconómica e articulação entre a agricultura e o desenvolvimento rural, em que a dimensão estratégica passa a ser mais importante, deve incluir também actividades complementares desenvolvidas nas explorações agrícolas, como por exemplo as actividades turísticas e de lazer. O turismo é um sector importante para o desenvolvimento das zonas rurais e o aproveitamento das potencialidades endógenas, criando emprego e aumentando a atractividade e visibilidade desses territórios. Além de pequenos empreendimentos turísticos, devem ser enquadradas também as iniciativas relacionadas com a animação e promoção turística e de lazer (rotas e percursos...). Em matéria de turismo, as medidas da UE incidirão, nomeadamente, na prestação de informações fiáveis sobre as tendências da procura no domínio do turismo a nível europeu; desenvolvimento da competitividade no sector do turismo e promoção da utilização das TIC pelas empresas de turismo; superação da sazonalidade do turismo; promoção de um turismo sustentável a nível dos produtos e dos destinos; desenvolvimento de um quadro de qualificações e competências para os trabalhadores e empregadores no sector; promoção do intercâmbio das boas práticas e da criação de parcerias. Atendendo ao modelo actual de povoamento, em grande parte do Alentejo, com comunidades dispersas no território e uma estrutura etária envelhecida, faz todo o sentido que as políticas públicas sejam diferenciadas e adaptadas a estes contextos mais desfavoráveis, sob pena de não minorarem os problemas e poderem contribuir para que os mesmos se agravem. Esta questão é particularmente sensível no domínio da acção social, se tivermos em conta que a sua evolução mais recente se caracteriza pelo crescimento significativo do nível de actividade em quase todas as valências (com expressão no crescimento do emprego nesta área), pela emergência de novas actividades associadas a procuras específicas e pela manutenção de níveis muito elevados de procura ainda não satisfeita. Serviços sociais com qualidade nos pequenos centros populacionais contribuirão para os tornar mais atractivos para novos residentes. Também neste domínio, partindo da escala local, é fundamental uma abordagem mais integrada, com a promoção de serviços em rede, envolvendo vários locais (aglomerados). É importante que os territórios identifiquem o seu foco de desenvolvimento e a partir daí se especializem e

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diferenciem, sendo fundamental o papel das redes e plataformas sociais na identificação destes focos territoriais. Actualmente, há várias instituições que no terreno desenvolvem projectos integrados nos serviços sociais e que são inovadores, diferenciados e de qualidade. Em zonas de maior dispersão populacional e de forma a assegurar a sustentabilidade destas instituições, a componente de financiamento público deve ponderar as despesas que os serviços de natureza social suportam por comparação com espaços de concentração populacional, para um mesmo número de utentes. Sem exigência de verbas avultadas, podem ser dinamizados os pequenos centros locais, criando pólos de atractividade social, apostando nos serviços de proximidade, com critérios e procedimentos administrativos mais simples e transparentes. A qualificação dos serviços, as acções de animação territorial e as intervenções nos domínios das acessibilidades e da habitação, são factores importantes para conseguir dar respostas adequadas ao contexto local. Os investimentos com a instalação e o funcionamento de pólos multiserviços, prestadores de serviços básicos em meio rural e de utilização polivalente, são igualmente importantes para a dinâmica das zonas de baixa densidade. Acções de recuperação ou reconversão e qualificação de edificações e seu apetrechamento devem dispor de financiamento apropriado, evitando‐se uma excessiva concentração de investimentos em novos edifícios e valorizando‐se a oferta de serviços que permitam manter os idosos nas suas residências. 8.2.4. BOAS PRÁTICAS NOUTROS PAÍSES ‐ ALGUNS EXEMPLOS Apresentamos alguns exemplos de “polos multiserviços” em zonas rurais, na Escócia, na Finlândia e na Austrália. Na Escócia, foi posta em prática a ideia de um balcão‐único, aplicada a um vasto conjunto de serviços, incluindo o ensino, a acção social, a informação, o apoio às empresas e os serviços à comunidade. Da avaliação destes serviços concluíram que por vezes tratam de assuntos que envolvem áreas transversais complexas – como as questões de exclusão social e prestação de serviços a comunidades dispersas – que, de outro modo, não seriam tratadas pelos serviços anteriormente existentes. Concluíram igualmente que a participação e apropriação da comunidade é essencial desde o início destes processos. A Finlândia implementou os Gabinetes de Serviços ao Cidadão que prestam serviços a partir de um único ponto de acesso e tiveram um impacte muito positivo porque melhoraram o acesso a certos serviços, nas zonas rurais, evitando deslocações a outros locais. Os serviços prestados incluem a recepção e entrega de documentos, a

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prestação de conselhos sobre a instauração de processos e o tratamento de questões diversas, bem como o apoio na utilização de serviços electrónicos. Através de um serviço conjunto e de uma utilização eficiente das tecnologias da informação, procuram assegurar uma rede de serviços eficiente e de alta qualidade. São diversas as modalidades de acesso aos serviços nas zonas rurais da Finlândia, desde os serviços de transporte, nas zonas menos populosas, onde a redução de transportes públicos tornou essencial a utilização de automóveis privados e a rede de táxis ganhou importância. No entanto, ambas as alternativas implicam maiores custos de acesso aos serviços, pelo que os serviços especiais de transporte para o centro das localidades constituem uma nova forma de transporte em crescimento. Os serviços de táxi são uma solução viável em municípios de fraca densidade populacional que não dispõem de clientes suficientes para um serviço de autocarro ou quando não possam ser programados horários de autocarros que sirvam os habitantes. Nas zonas pouco povoadas alguns serviços têm sido prestados através de unidades de serviço móvel, sendo os casos mais frequentes as lojas e bibliotecas móveis, mas também alguns serviços inovadores como ginásios móveis, autocarro eleitoral, visitas domiciliárias a doentes efectuadas por técnicos especializados. A Austrália adoptou o Programa de Centro de Transacção Rural (CTR) para ajudar as pequenas localidades a criarem centros dirigidos a nível local e auto‐financiados, que introduzam novos serviços ou que recuperem serviços que deixaram de estar disponíveis nos aglomerados rurais. O consultor local do programa CTR presta assistência a um estudo inicial de viabilidade e de consulta à comunidade. Assim, cada CTR é adaptado para corresponder às necessidades da comunidade mas não concorre com outros serviços e inclui normalmente: serviços financeiros, acesso aos serviços postais e de telecomunicações, seguros e impostos, serviços de impressão e secretariado. Estes Centros são financiados pelo Governo, que suporta os principais custos de instalação e subsidia os custos operacionais durante os primeiros anos de funcionamento, se necessário.

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ANEXOS

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Concelhos com mais de 10 000 habitantes Concelhos

Évora Beja Santiago do Cacém Odemira Portalegre Elvas Montemor‐o‐Novo Ponte de Sor Serpa Moura Grândola Estremoz Sines Alcácer do Sal Vendas Novas Reguengos de Monsaraz Total

População em 2011 57 073 35 730 29 720 26 104 24 973 23 087 17 409 16 691 15 627 15 186 14 854 14 328 14 260 12 980 11 837 10 936 340 795

População Residente em Lugares com Exclusão dos Centros Urbanos Regionais e Sedes de Concelho

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Dimensão dos Lugares Menos de 100 Hab 100 - 299 Hab 300 - 499 Hab 500 - 999 Hab 1.000 - 1.499 Hab 1.500 - 2.999 Hab 3.000 e + Hab Isolados Total

População 2001 19.962 35.062 31.809 55.466 39.325 29.617 0 56.552 267.793

Total sem Isolados

211.241

Nº de Lugares 501 201 84 79 33 15 0 913

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População Residente nos Centros Urbanos Regionais - PROT Alentejo Concelhos 2001 1991 1981 1970 1960 Campo Maior Elvas Portalegre Évora Beja Santiago do Cacém Sines Vila Nova de Santo André Total

7.439 15.115 15.274 41.159 21.658 5.240 11.303 8.745 125.933

7.135 13.190 15.383 38.005 19.212 4.255 9.772 9.079 116.031

6.998 12.880 15.148 34.851 19.643 3.617 7.567 3.596 104.300

6.662 10.380 10.881 24.003 15.909 3.618 4.004 42 75.499

7.382 11.742 11.017 24.144 15.702 4.060 4.182 105 78.334

População Residente nos Centros Urbanos Estruturantes - PROT Alentejo Concelhos 2001 1991 1981 1970 1960 Nisa Ponte de Sôr Estremoz Montemor-o-Novo Reguengos de Monsaraz Vendas Novas Aljustrel Castro Verde Moura Serpa Odemira Alcácer do Sal Grândola Total

3.570 7.331 7.682 8.298 5.900 9.485 4.940 3.819 8.459 5.201 2.280 6.602 6.026 79.593

3.757 4.912 6.746 6.758 5.214 8.481 5.208 3.423 8.279 4.832 2.200 3.725 5.122 68.657

3.565 4.515 7.281 6.508 4.802 8.617 5.577 2.771 8.673 5.037 2.123 4.343 3.189 67.001

4.081 3.599 6.288 4.935 4.488 6.022 5.152 2.489 8.877 4.978 2.094 3.975 4.151 61.129

5.190 4.108 6.806 5.636 5.095 5.578 6.522 2.529 9.533 6.539 2.223 4.218 4.951 68.928

População Residente nos Centros Urbanos Complementares - PROT Alentejo

Concelhos Alter do Chão Arronches Avis Castelo de Vide Crato Fronteira Gavião Marvão Monforte Sousel Mora Alandroal Arraiolos Borba Mourão Portel Redondo Viana do Alentejo Vila Viçosa Almodovar Alvito Barrancos Cuba Ferreira do Alentejo Mértola Ourique Vidigueira Total

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2001

1991

1981

1970

1960

1.463 1.900 1.776 2.678 1.620 2.072 1.424 178 1.163 2.047 2.453 1.422 2.433 3.984 2.057 2.713 3.796 2.585 5.354 2.680 1.247 1.903 3.062 3.554 1.451 1.580 2.839 61.434

2.620 1.899 1.899 2.677 1.806 2.301

2.641 2.122

2.999 2.131

4.143 2.849

2.575 1.716 2.306

2.383 1.569 2.344

3.543 2.358 3.179

308 1.262 2.012 2.535 1.373 2.324 4.104 1.877 2.683 3.656 2.407 5.048 2.641 1.268 1.998 3.326 3.780 1.225 1.360 2.723 61.112

310 1.243 2.389 2.068 1.347 2.293 3.897 1.786 2.751 3.567 2.399 4.177 2.383 1.339 1.954 3.366 4.082 1.104 1.093 3.096 58.004

199 932 2.381 1.972 1.325 2.227 3.873 1.815 2.444 3.247 2.286 4.254 2.012 1.390 2.505 3.321 3.880 1.101 978 3.101 56.669

428 1.901 3.379 2.207 1.577 2.776 4.137 2.560 3.187 3.910 3.353 4.202 2.520 1.991 2.979 3.986 4.881 1.510 1.401 3.904 72.861

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DINÂMICA POPULACIONAL

POSIÇÃO 33 8 6 18 1 32 25 38 2 40 41 9 30 45 37 10 43 44 26 14 35 12 19 31 5 22 47 34 13 15 36 4 3 23 39 28 21 17 7 20 11 27 46 29 42 24 16

CONCELHOS Alcácer do Sal Grândola Odemira Santiago do Cacém Sines Alter do Chão Arronches Avis Campo Maior Castelo de Vide Crato Elvas Fronteira Gavião Marvão Monforte Mora Nisa Ponte de Sôr Portalegre Alandroal Arraiolos Borba Estremoz Évora Montemor-o-Novo Mourão Portel Redondo Reguengos de Monsaraz Sousel Vendas Novas Viana do Alentejo Vila Viçosa Aljustrel Almodôvar Alvito Barrancos Beja Castro Verde Cuba Ferreira do Alentejo Mértola Moura Ourique Serpa Vidigueira

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Tx Var Pop 2001‐2011 POSIÇÃO -9,15 43 -0,32 20 22 -0,01 11 -4,45 1 5,03 38 -8,81 37 -6,61 -11,95 46 4,84 8 -12,81 30 -12,93 42 -1,17 7 27 -8,57 26 -15,18 -11,81 14 45 -1,24 32 -13,46 -14,39 28 -7,99 16 -3,88 2 -9,98 34 -3,47 35 4 -4,83 12 -8,58 5 0,98 25 -6,29 40 -17,46 -9,69 36 -3,53 17 -3,92 13 19 -11,71 1,88 3 23 2,33 6 -6,52 15 -12,61 39 -8,28 41 -6,14 -4,31 33 -0,09 9 -4,88 31 -2,22 10 -8,27 29 47 -16,33 21 -8,46 44 -13,10 24 -6,55 18 -4,10

CONCELHOS Alcácer do Sal

Dens Pop 2011 POSIÇÃO 8,7

Grândola

18,0

Odemira

15,2

Santiago do Cacém

28,0

Sines

70,4

Alter do Chão Arronches Avis

9,9 10,1 7,6

Campo Maior

35,6

Castelo de Vide

12,7

Crato

9,5

Elvas

36,6

Fronteira

13,7

Gavião

14,1

Marvão

22,9

Monforte

8,0

Mora

11,3

Nisa

12,8

Ponte de Sôr

19,9

Portalegre

55,9

Alandroal

10,9

Arraiolos

10,8

Borba

51,0

Estremoz

27,9

Évora

43,7

Montemor-o-Novo

14,1

Mourão

9,6

Portel

10,7

Redondo

19,0

Reguengos de Monsaraz

23,6

Sousel

18,3

Vendas Novas

53,2

Viana do Alentejo

14,6

Vila Viçosa

42,6

Aljustrel

20,1

Almodôvar

9,6

Alvito

9,5

Barrancos

10,9

Beja

31,1

Castro Verde

12,7

Cuba

28,4

Ferreira do Alentejo

12,7

Mértola

5,6

Moura

15,8

Ourique

8,1

Serpa

14,1

Vidigueira

18,8

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47

CONCELHOS Sines

DINAMICA POPULACIONAL 2,0

Vendas Novas

7,0

Campo Maior

10,0

Évora

10,0

Elvas

16,0

Portalegre

16,0

Beja

16,0

Cuba

21,0

Borba

23,0

Viana do Alentejo

26,0

Grândola

28,0

Odemira

28,0

Reguengos de Monsaraz

28,0

Santiago do Cacém

29,0

Vila Viçosa

29,0

Redondo

30,0

Vidigueira

34,0

Ponte de Sôr

42,0

Estremoz

43,0

Arraiolos

47,0

Montemor-o-Novo

47,0

Serpa

48,0

Barrancos

50,0

Moura

50,0

Marvão

51,0

Castro Verde

51,0

Aljustrel

54,0

Monforte

55,0

Sousel

55,0

Ferreira do Alentejo

56,0

Fronteira

57,0

Arronches

62,0

Alvito

62,0

Almodôvar

67,0

Alandroal

69,0

Alter do Chão

70,0

Castelo de Vide

70,0

Portel

70,0

Gavião

71,0

Nisa

72,0

Mora

75,0

Alcácer do Sal

76,0

Crato

83,0

Avis

84,0

Ourique

86,0

Mourão

87,0

Mértola

93,0

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Alentejo Litoral

Fonte: INE, CENSOS 2011, Resultados Preliminares

Alto Alentejo

Fonte: INE, CENSOS 2011, Resultados Preliminares

Alentejo Central

Fonte: INE, CENSOS 2011, Resultados Preliminares

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Baixo Alentejo

Fonte: INE, CENSOS 2011, Resultados Preliminares

Lezíria do Tejo

Fonte: INE, CENSOS 2011, Resultados Preliminares

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OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

Hierarquia de Centros Urbanos Posição 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 Fonte: INE

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Centros Urbanos Évora

Índice de Centralidade 10,26

Beja

8,32

Elvas

7,73

Portalegre

7,68

Santiago do Cacém

6,15

Montemor-o-Novo

5,44

Sines

5,10

Vendas Novas

5,09

Estremoz

4,90

Ponte de Sôr

4,86

Grândola

4,85

Alcácer do Sal

4,30

Reguengos de Monsaraz

4,15

Campo Maior

4,13

Serpa

4,13

Moura

4,07

Castro Verde

4,04

Aljustrel

3,82

Vila Viçosa

3,81

Ferreira do Alentejo

3,71

Ourique

3,63

Redondo

3,58

Arraiolos

3,54

Almodôvar

3,47

Borba

3,46

Avis

3,38

Vidigueira

3,28

Mora

3,24

Fronteira

3,23

Odemira

3,21

Portel

3,09

Mértola

3,07

Mourão

3,02

Viana do Alentejo

2,99

Alter do Chão

2,88

Cuba

2,87

Crato

2,85

Arronches

2,83

Sousel

2,79

Gavião

2,78

Alvito

2,66

Monforte

2,62

Alandroal

2,57

Barrancos

2,35

Castelo de Vide

1,56

Marvão

1,33

Nisa

0,90

OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

ÍNDICE DE CENTRALIDADE Conforme documento produzido pelo INE, o Índice de Centralidade1 foi construído de acordo com a seguinte fórmula:

Sistema Urbano: Áreas de Influência e Marginalidade Funcional, Região do Alentejo; INE, 2004.

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SERVIÇOS SELECCIONADOS PARA A HIERARQUIA DE SERVIÇOS

Fonte: Sistema Urbano: Áreas de Influência e Marginalidade Funcional, Alentejo; INE, 2004

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DINÂMICA ECONÓMICA

POSIÇÃO CONCELHOS 1 Sines 2 Castro Verde 3 Campo Maior 4 Aljustrel 5 Vila Viçosa 6 Évora 7 Portalegre 8 Beja 9 Ponte de Sôr 10 Vendas Novas 11 Santiago do Cacém 12 Alvito 13 Alcácer do Sal 14 Borba 15 Grândola 16 Estremoz 17 Montemor-o-Novo 18 Moura 19 Odemira 20 Ferreira do Alentejo 21 Monforte 22 Cuba 23 Reguengos de Monsaraz 24 Elvas 25 Portel 26 Avis 27 Arraiolos 28 Mourão 29 Vidigueira 30 Mora 31 Serpa 32 Castelo de Vide 33 Viana do Alentejo 34 Gavião 35 Alter do Chão 36 Redondo 37 Nisa 38 Sousel 39 Almodôvar 40 Arronches 41 Mértola 42 Barrancos 43 Fronteira 44 Alandroal 45 Ourique 46 Crato 47 Marvão

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Ganho médio mensal 1 482,9 1 256,0 1 090,3 995,1 933,0 926,1 911,1 894,2 877,7 874,2 862,3 848,5 844,3 843,8 830,7 830,1 824,0 803,3 797,6 794,3 786,7 786,1 782,1 779,7 779,4 777,4 776,4 769,9 768,2 761,3 755,5 751,3 741,4 733,0 728,3 727,8 719,8 717,7 717,6 701,3 698,6 693,4 693,3 692,2 690,7 686,7 642,9

POSIÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47

CONCELHOS

IpC2007

Sines

127,61

Évora

118,94

Beja

110,80

Portalegre

107,28

Campo Maior

96,20

Santiago do Cacém

94,55

Grândola

94,16

Vendas Novas

91,39

Vila Viçosa

88,29

Estremoz

87,52

Elvas

87,46

Ponte de Sôr

82,91

Castro Verde

82,56

Montemor-o-Novo

82,46

Reguengos de Monsaraz

82,26

Alcácer do Sal

80,96

Aljustrel

76,66

Fronteira

74,81

Mora

69,89

Viana do Alentejo

69,02

Castelo de Vide

68,94

Odemira

68,92

Alter do Chão

68,81

Ferreira do Alentejo

68,40

Moura

67,88

Cuba

67,68

Almodôvar

67,27

Monforte

66,66

Crato

66,41

Borba

65,78

Arraiolos

65,62

Vidigueira

65,41

Serpa

65,32

Redondo

65,27

Ourique

64,59

Nisa

64,34

Sousel

64,23

Barrancos

61,57

Alvito

61,37

Avis

61,00

Gavião

60,42

Marvão

59,20

Arronches

58,51

Mértola

58,39

Alandroal

55,27

Portel

54,32

Mourão

52,22

POSIÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47

CONCELHOS Sines Campo Maior Évora Portalegre Beja Vila Viçosa Castro Verde Santiago do Cacém Vendas Novas Ponte de Sôr Aljustrel Grândola Estremoz Alcácer do Sal Montemor-o-Novo Elvas Reguengos de Monsaraz Odemira Moura Borba Ferreira do Alentejo Cuba Monforte Mora Alvito Castelo de Vide Viana do Alentejo Alter do Chão Arraiolos Fronteira Vidigueira Serpa Avis Almodôvar Redondo Portel Nisa Crato Gavião Mourão Sousel Barrancos Ourique Arronches Mértola Marvão Alandroal

DINAMICA ECONOMICA 2 8 8 11 11 14 15 17 18 21 21 22 26 29 31 35 38 41 43 44 44 48 49 49 51 53 53 58 58 61 61 64 66 66 70 71 73 75 75 75 75 80 80 83 85 89 89

OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

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OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

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OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

Fonte: DGAEP/OBSEP – SIOE 2009; DGAL: Balanços Sociais das Câmaras Municipais

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OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

DINÂMICA DE INVESTIMENTOS POSIÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47

CONCELHOS Sines Odemira Évora Vila Viçosa Grândola Montemor‐o‐Novo Santiago do Cacém Portalegre Ponte de Sôr Elvas Estremoz Beja Ferreira do Alentejo Reguengos de Monsaraz Nisa Avis Cuba Mora Mourão Vendas Novas Marvão Barrancos Arraiolos Serpa Gavião Vidigueira Moura Mértola Castelo de Vide Ourique Campo Maior Borba Viana do Alentejo Fronteira Almodôvar Sousel Alcácer do Sal Arronches Portel Alandroal Redondo Castro Verde Crato Alter do Chão Monforte Aljustrel Alvito

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InAlent Eixo 1 POSIÇÃO CONCELHOS 1 1 Évora 2 2 Vendas Novas 3 3 Santiago do Cacém 4 4 Sines 5 5 Ponte de Sôr 6 6 Campo Maior 7 7 Serpa 8 8 Beja 9 9 Almodôvar 10 10 Elvas 11 11 Ferreira do Alentejo 12 12 Aljustrel 13 13 Estremoz 14 14 Castro Verde 15 15 Montemor‐o‐Novo 16 16 Ourique 17 17 Borba 18 18 Vila Viçosa 19 19 Odemira 20 20 Sousel 21 21 Moura 22 22 Alter do Chão 23 23 Portalegre 24 24 Marvão 25 25 Grândola 26 26 Arraiolos 27 27 Viana do Alentejo 28 28 Avis 29 29 Mora 30 30 Redondo 31 31 Barrancos 32 32 Nisa 33 33 Reguengos de Monsaraz 34 34 Monforte 35 35 Vidigueira 36 36 Mértola 37 37 Alcácer do Sal 38 38 Portel 39 39 Castelo de Vide 40 40 Arronches 41 41 Alandroal 42 42 Crato 43 43 Fronteira 44 44 Mourão 44 45 Gavião 44 46 Cuba 44 47 Alvito

QCA II e QCA III POSIÇÃO CONCELHOS 1 1 Évora 2 2 Sines 3 3 Santiago do Cacém 4 4 Ponte de Sôr 5 5 Elvas 6 6 Beja 7 7 Odemira 8 8 Montemor‐o‐Novo 9 9 Vendas Novas 10 10 Vila Viçosa 11 11 Estremoz 12 12 Ferreira do Alentejo 13 13 Grândola 14 14 Portalegre 15 15 Serpa 16 16 Campo Maior 17 17 Avis 18 18 Almodôvar 19 19 Marvão 20 20 Ourique 21 21 Mora 22 22 Nisa 23 23 Reguengos de Monsaraz 24 24 Moura 25 25 Arraiolos 26 26 Borba 27 27 Barrancos 28 28 Sousel 29 29 Aljustrel 30 30 Castro Verde 31 31 Viana do Alentejo 32 32 Vidigueira 33 33 Mourão 34 34 Cuba 35 35 Mértola 36 36 Alter do Chão 37 37 Castelo de Vide 38 38 Gavião 39 39 Redondo 40 40 Alcácer do Sal 41 41 Fronteira 42 42 Portel 43 43 Arronches 44 44 Monforte 45 45 Alandroal 46 46 Crato 47 47 Alvito

DINAMICA DE INVESTIMENTOS 4 5 10 14 20 20 21 21 22 22 24 24 30 31 31 37 44 44 45 46 47 47 47 48 49 49 53 56 56 56 60 61 63 63 64 66 68 70 71 74 77 77 78 78 81 85 91

OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

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OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

Fonte: AICEP, Abril 2011

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OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

DINÂMICA REGIONAL GLOBAL Posição 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47

Concelhos Sines Évora Beja Vendas Novas Santiago do Cacém Portalegre Campo Maior Elvas Vila Viçosa Ponte de Sôr Grândola Estremoz Montemor-o-Novo Odemira Reguengos de Monsaraz Castro Verde Borba Ferreira do Alentejo Aljustrel Moura Serpa Cuba Viana do Alentejo Arraiolos Vidigueira Alcácer do Sal Redondo Mora Almodôvar Avis Fronteira Monforte Sousel Barrancos Alter do Chão Marvão Ourique Castelo de Vide Nisa Alvito Portel Gavião Mourão Arronches Mértola Crato Alandroal

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Dinam Populacional 2,0 10,0 16,0 7,0 29,0 16,0 10,0 16,0 29,0 42,0 28,0 43,0 46,0 28,0 28,0 50,0 23,0 55,0 54,0 50,0 49,0 21,0 26,0 47,0 34,0 76,0 30,0 75,0 67,0 84,0 57,0 55,0 55,0 50,0 70,0 51,0 86,0 71,0 73,0 63,0 70,0 71,0 87,0 62,0 93,0 82,0 69,0

Dinam Econ 2,0 8,0 11,0 18,0 17,0 11,0 8,0 35,0 14,0 21,0 22,0 26,0 31,0 41,0 38,0 15,0 44,0 44,0 21,0 43,0 64,0 48,0 53,0 58,0 61,0 29,0 70,0 49,0 66,0 66,0 61,0 49,0 75,0 80,0 58,0 89,0 80,0 53,0 73,0 51,0 71,0 75,0 75,0 83,0 85,0 75,0 89,0

Dinam Territ 7,0 1,0 2,0 8,0 5,0 4,0 14,0 3,0 19,0 10,0 11,0 9,0 6,0 30,0 13,0 17,0 25,0 20,0 18,0 16,0 15,0 36,0 34,0 23,0 27,0 12,0 22,0 28,0 24,0 26,0 29,0 42,0 39,0 44,0 35,0 46,0 21,0 45,0 47,0 41,0 31,0 40,0 33,0 38,0 32,0 37,0 43,0

Dinam Invest 1,0 3,0 12,0 20,0 7,0 8,0 31,0 10,0 4,0 9,0 5,0 11,0 6,0 2,0 14,0 42,0 32,0 13,0 44,0 27,0 24,0 17,0 33,0 23,0 26,0 37,0 41,0 18,0 35,0 16,0 34,0 44,0 36,0 22,0 44,0 21,0 30,0 29,0 15,0 44,0 39,0 25,0 19,0 38,0 28,0 43,0 40,0

Dinam Total 16,0 23,0 49,0 55,0 61,0 62,0 69,0 74,0 84,0 87,0 91,0 102,0 104,0 120,0 126,0 138,0 141,0 143,0 149,0 157,0 159,0 168,0 173,0 177,0 183,0 191,0 193,0 199,0 201,0 220,0 224,0 224,0 225,0 227,0 229,0 231,0 233,0 237,0 240,0 246,0 249,0 256,0 258,0 261,0 274,0 279,0 282,0

OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

TIPIFICAÇÃO DE ÁREAS DE ACORDO COM A OCUPAÇÃO DO SOLO E O PROCESSO DE ARBORIZAÇÃO

Fonte: Estudo sobre o Abandono em Portugal Continental, Análise das Dinâmicas da Ocupação do Solo, do Sector Agrícola e da Comunidade Rural, Tipologia de Áreas Rurais, Universidade de Évora, 2006

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OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

TIPIFICAÇÃO DOS CONCELHOS EM TERMOS RURAIS E URBANOS

Fonte: Tipificação de Situações de Exclusão em Portugal Continental, Instituto de Segurança Social, Rede Social

Descrição das Situações Tipo de Urbano ‐ Rural Tipos

Tipo 1

Tipo 2

Tipo 3 Tipo 4

Traços urbanos mais salientes

Traços rurais mais salientes

Padrão geográfico

Para além da grande dimensão dos lugares, estes concelhos têm níveis de qualificação do emprego elevados Predominam as cidades médias, com forte dinamismo demográfico e população qualificada. São os concelhos melhor equipados.

Não existem

Inclui as maiores cidades do país – Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Setúbal e Amadora

Não existem

O único traço de urbanidade é a existência de centros urbanos com 5 000 a 10 000 habitantes Concelhos demograficamente dinâmicos, com uma população bastante jovem Não existem

Não existem

Concelhos sub‐urbanos das duas Áreas Metropolitanas, Algarve Litoral, capitais de distrito e outros concelhos com centros urbanos importantes, como Sines, Elvas… Padrão geográfico disperso com concentração no Alentejo

Tipo 5

A grande maioria da população vive em centros com menos de 5 000 habitantes A grande maioria da população vive em centros com menos de 5 000 habitantes; a população é envelhecida; o trabalho agrícola ainda é relevante; défice de população qualificada

Maioria dos concelhos da faixa litoral, desde o Minho até à AML Maioria dos concelhos do interior do país, de Trás‐os‐Montes ao Algarve

Fonte: Tipificação de Situações de Exclusão em Portugal Continental, Instituto de Segurança Social, Rede Social

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OBSERVAÇÃO DAS DINÂMICAS REGIONAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE

ZONAS DE INTERVENÇÃO DE PROBLEMÁTICAS QCA III E POTENCIALIDADES AGRO‐RURAIS ‐ ALENTEJO

Fonte: Desenvolvimento e Ruralidade em Portugal, GPPAA, Observatório do QCA III, 2004

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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo Av. Eng. Arantes e Oliveira, 193 ‐ 7004‐514 ÉVORA Tel.: + 351 266 740 300 ‐ Fax.: + 351 266 706 562 www.ccdr‐a.gov.pt email: expediente@ccdr‐a.gov.pt