1 – Quem deve se regularizar?

Todos aqueles que fazem uso da água bruta, captada diretamente de rios, reservatórios, açudes, barragens, nascentes, lagoas e poços tubulares, ou que lançam efluentes (esgoto residencial ou industrial) em corpos hídricos .

Quem faz uso de água tratada fornecida por companhias de abastecimento não precisa fazer a regularização . Esta regularização é feita pela própria companhia de abastecimento, como usuária .