1 – Quem deve se regularizar? Todos aqueles que fazem uso da água bruta, captada diretamente de rios, reservatórios, açudes, barragens, nascentes, lagoas e poços tubulares, ou que lançam efluentes (esgoto residencial ou industrial) em corpos hídricos. Quem faz uso de água tratada fornecida por companhias de abastecimento não precisa fazer a regularização. Esta regularização é feita pela própria companhia de abastecimento, como usuária.
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