USANDO A ÁGUA COM CONSCIÊNCIA
Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Quanta água tem no planeta? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 Os principais usos da água:. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 A água é um recurso limitado e seu uso não planejado pode levar a situações de escassez. . 12 1 – Quem deve se regularizar? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 2 – Como se regularizar?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 3 – Feito o cadastro, qual o próximo passo?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 4 – Após a regularização, haverá a cobrança?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 5 – Quanto custa a água?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 6 – Para onde vai o dinheiro arrecadado?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 O que faz um Comitê de Bacia?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Apresentação Para além de orientar os usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em relação à importância de sua regularização junto aos órgãos competentes, essa publicação tem o objetivo de contribuir para uma maior e mais efetiva participação dos usuários de recursos hídricos nos programas/ atividades do Comitê, visando ao fortalecimento da gestão descentralizada e a relevância das representações locais. A cartilha apresenta uma abordagem sobre como o usuário deve se regularizar e informações sobre a cobrança pelo uso da água. Entretanto, o principal convite é para que você compreenda a importância de se fazer presente na gestão do Comitê, participar de maneira colaborativa na tomada de decisões e apresentar as necessidades locais, objetivando a melhoria ambiental da bacia do São Francisco.
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A água é o nosso bem mais precioso. Indispensável à vida, é essencial ao consumo humano, à agricultura, à criação de animais, à indústria e à produção de energia. A água é um recurso natural limitado, ao qual todos têm direito.
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Quanta água tem no planeta? O planeta Terra tem a sua superfície coberta por 70% de água. Porém, a quantidade de água doce disponível para a população do planeta é muito pequena. Ainda assim, o Brasil é um país privilegiado. Nós possuímos, segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), 13% de toda a água dos rios e lagos do planeta. Isso equivale ao volume de 36 mil caixas d’água, de 5 mil litros, fluindo a cada segundo.
68,9% 1,72%
29,9% 0,74%
2,5%
0,9% 0,22%
0,3%
97,5%
0,07%
• Água doce • Água salgada • Geleiras e neves eternas • Rios e lagos • Águas subterrâneas • Solo, pântanos e geadas
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Apesar dessa abundância, a distribuição dos recursos hídricos no Brasil é desigual. Ao todo, 80% da água superficial do país estão na Região Hidrográfica Amazônica que, por sua vez, apresenta baixa densidade demográfica e pouca demanda para uso. Por outro lado, no Semiárido, mais de 24 milhões de habitantes, distribuídos por 1.133 municípios entre o norte de Minas Gerais e a Região Nordeste, enfrentam uma realidade distinta, com períodos críticos de prolongadas estiagens.
NORTE 68,5% 8,6%
4,1
NORDESTE 3,3%
27,6% 34,1
CENTRO-OESTE DISPONIBILIDADE HÍDRICA
15,7% 7,6% 8,7
SUDESTE POPULAÇÃO DENSIDADE DEMOGRÁFICA (HAB/KM2)
6%
41,9% 86,9
SUL 6,5% 14,3% 48,5
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Os principais usos da água: m
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Submédio São Francisco Baixo São Francisco
Médio São Francisco
Alto São Francisco
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O maior rio inteiramente brasileiro O rio São Francisco nasce em Minas Gerais, e sua Bacia abrange mais cinco estados - Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, e o Distrito Federal. Quem regulamenta o uso das águas da bacia do São Francisco é a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Para facilitar a gestão dos recursos hídricos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco dividiu a Bacia em quatro regiões fisiográficas. Cada uma dessas regiões apresenta características próprias de abastecimento e consumo que influenciam diretamente a disponibilidade de água local.
Região Hidrográfica: espaço territorial compreendido por uma ou mais bacias ou subbacias hidrográficas imediatas com características naturais, sociais e econômicas homogêneas ou similares, visando orientar o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos. Bacia Hidrográfica: área ou região de drenagem de um rio principal e seus afluentes. É a porção do espaço em que as águas das chuvas, das montanhas, subterrâneas ou de outros rios escoam em direção a um determinado curso d’água, abastecendo-o.
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A água é um recurso limitado e seu uso não planejado pode levar à situações de escassez Assegurar o acesso à água em quantidade e qualidade para a atual e as futuras gerações requer o uso planejado dos nossos recursos hídricos. Para cumprir esse objetivo, os responsáveis pela gestão das águas precisam saber a quantidade de água consumida, sua procedência e as formas de uso. Para isso, é necessário regularizar o uso da água bruta que é consumido em sua propriedade, casa, comércio ou empresa. Ao fazer isso, você exerce o seu papel de cidadão e contribui para a gestão dos recursos hídricos, de forma que todos tenham acesso a água em quantidade e qualidade.
Veja como:
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1 – Quem deve se regularizar? Todos aqueles que fazem uso da água bruta, captada diretamente de rios, reservatórios, açudes, barragens, nascentes, lagoas e poços tubulares, ou que lançam efluentes (esgoto residencial ou industrial) em corpos hídricos. Quem faz uso de água tratada fornecida por companhias de abastecimento não precisa fazer a regularização. Esta regularização é feita pela própria companhia de abastecimento, como usuária.
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2 – Como se regularizar? O primeiro passo é se cadastrar no Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA), acessando o site www.snirh.gov.br/cnarh. Para fazer o cadastro, você precisa informar seu nome completo, número do CPF e endereço para correspondência, e preencher as informações on-line para cada interferência (ex.: captação, lançamento e barramento). No caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar razão social, CNPJ e o nome do responsável legal.
É necessário informar:
• A finalidade do uso (irrigação,
indústria, abastecimento público, entre outros);
• As características da finalidade, por exemplo área irrigada, sistema de irrigação e cultura mais frequente;
• Localidade do uso
(coordenadas geográficas);
• Endereço para correspondência; • Endereço do empreendimento, por exemplo: endereço da fazenda.
*Para cada finalidade, serão solicitadas informações diferentes. *A ANA disponibiliza guias e documentos para auxiliar o usuário a registrar seu pedido de regularização no REGLA no site www.ana.gov.br .
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3 – Feito o cadastro, qual o próximo passo? A partir das informações apresentadas pelo usuário de recursos hídricos, o REGLA estimará a quantidade de água que o empreendimento precisará. Havendo aceitação desses valores e dependendo do nível de comprometimento do corpo hídrico e do porte/tipo do empreendimento, o REGLA fará o processamento eletrônico da solicitação de outorga e o resultado será publicado em poucas semanas.
Após a análise, estando as informações corretas, serão entregues os documentos de regularização, que são:
Não havendo concordância do usuário de recursos hídricos sobre a quantidade de água estimada pelo REGLA, o usuário será instado a fornecer informações mais detalhadas do seu empreendimento e a sua solicitação de outorga será submetida ao processamento manual.
• Declaração de regularidade de usos da água
• Outorga de direito de uso de recursos hídricos;
• Outorga preventiva de uso de recursos hídricos;
que independem de outorga;
• Declaração de regularidade de serviços não sujeitos à outorga;
• Declaração de regularidade de interferências não sujeitas à outorga.
Esses documentos ficam disponíveis no REGLA e podem ser impressos a qualquer momento.
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4 – Após a regularização, haverá a cobrança? Depende. A cobrança pelo uso da água é aplicada apenas para quem recebe a Outorga de Direto de Uso. Aqueles usuários que usam uma quantidade de água considerada como insignificante, não precisam da outorga, e não têm que pagar pela água.
5 – Quanto custa a água? Os valores de cobrança são calculados com base nos mecanismos e valores propostos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica - CBH e aprovados pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH. Um dos parâmetros para definir os valores é bem simples: quem usa e polui mais os corpos de água, paga mais; quem usa e polui menos, paga menos.
TIPO DE USO Captação de água Consumo de água Lançamento de efluentes
Na bacia do rio São Francisco, os valores básicos, denominados Preços Públicos Unitários (PPU), foram propostos pelo CBHSF, por meio da Deliberação CBHSF nº 94/2017 e atualizados pela Resolução ANA nº 113/2021, e são descritos a seguir:
UNIDADE m3 (captado) m3 (consumido) m3 (indisponibilizado)
VALOR (R$) 0,0142 0,0283 0,0014
Vale lembrar que a cobrança pelo uso da água bruta é uma remuneração pelo uso de um bem público. Não é um imposto nem uma tarifa por prestação de serviço, como aquela cobrada pelas companhias/concessionárias de abastecimento.
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A ANA oferece serviço de suporte ao usuário de recursos hídricos da União pelo telefone 0800 725 2255, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h ou pelo e-mail: cnarh@ana.gov.br.
O que faz um Comitê de Bacia? Os Comitês de Bacias Hidrográficas reúnem pessoas para discutir e negociar, de maneira democrática e transparente, questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos e aos diferentes usos da água na bacia. Os CBHs são formados por representantes dos usuários de água, da sociedade civil (ONGs, associações, universidades etc.) e do poder público.
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6 – Para onde vai o dinheiro arrecadado? Os recursos arrecadados são repassados integralmente pela ANA à Agência de Águas da Bacia – no caso, a Agência Peixe Vivo, conforme determina a Lei 10.881/04. Cabe a Agência de Água alcançar as metas previstas no contrato de gestão assinado com a ANA, instrumento pelo qual são transferidos os recursos arrecadados. Cabe ao Comitê, a condução do processo de seleção dos projetos prioritários, das obras e dos serviços a serem beneficiados com os recursos da cobrança. O CBHSF também realiza investimentos direcionados para contribuir com a melhoria da qualidade da água e incremento da quantidade de água.
Depois de cadastrado e regularizado, você pode usar a água que capta ou lança com a consciência tranquila. Todos têm o direito de cobrar das autoridades locais uma melhor administração dos recursos hídricos. Como usuário regularizado, no entanto, você pode influenciar as decisões tomadas pelo CBH da sua região e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Ajude a cuidar das nossas águas!
Usuários
CBHSF - Plano de Aplicação Plurianual dos recursos ($)
Projetos
Pagamento
Agência Peixe Vivo
União
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Agência Nacional de Água e Saneamento Básico
Expediente: Diretoria: Presidente: José Maciel Nunes Oliveira Vice-presidente: Marcus Vinícius Polignano Secretário: Almacks Luiz Silva Câmaras Consultivas Regionais CCR Alto São Francisco Coordenador: Altino Rodrigues Neto CCR Médio São Francisco Coordenador: Ednaldo de Castro Campos CCR Submédio São Francisco Coordenador: Cláudio Ademar CCR Baixo São Francisco Coordenador: Anivaldo de Miranda Pinto Agência Peixe Vivo Diretora Geral: Célia Fróes Gerente de Integração: Rúbia Mansur Gerente de Projetos: Thiago Campos Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho Gerente de Gestão Estratégica: Simone Reis Este manual é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio São Francisco. Tanto Expresso Comunicação e Mobilização Social Direção: Paulo Vilela / Pedro Vilela/ Rodrigo de Angelis Assessoria de Comunicação: Mariana Salazar Martins - Mtb nº 0017259/MG Textos: Mariana Martins Projeto Gráfico: Sérgio Freitas Fotos: Acervo CBHSF / TantoExpresso Distribuição gratuita. Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.
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Realização
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