SEMINÁRIO DISCUTE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO DAS ÁGUAS

CBHSF participa de seminário em que ONGs questionam a ‘privatização’ de companhias de saneamento e debatem soluções para reverter danos causados ao meio ambiente

Renato Ferraz

Representantes de 30 organizações da sociedade civil que participam da recémcriada ‘Virada Parlamentar Sustentável’ são praticamente unânimes: o Brasil precisará de muito esforço para reverter os danos causados ao meio ambiente pela legislação recente, considerada retrógrada e destruidora, e pela pouca consciência ambiental dos políticos.

No seminário “Desafios e Oportunidades para a Gestão das Águas”, realizado no dia 15 de junho, na Câmara dos Deputados, o tom geral foi de alerta, principalmente em relação às recentes leis e aos projetos que tratam do tema.

“Não estamos conseguindo entender que somos a última geração capaz de frear essa tragédia climática”, comentou a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), coordenadora do grupo de trabalho Gestão das Águas da Frente Parlamentar Ambientalista. Ela recordou que, no ano passado, um terço dos municípios mineiros decretou estado de emergência em razão do desequilíbrio ambiental, tempestades e enchentes.

Por outro lado, pouco se discute a escassez hídrica e a qualidade da água, segundo Maciel Oliveira, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. “Além de necessitarmos produzir água, precisamos fazer com que ela seja de bom padrão”, alertou ele, ao apresentar no evento os eixos e as metas do CBHSF até 2025. Por isso, Oliveira cobrou que os estados beneficiados pelo São Francisco discutam mais e, principalmente, planejem sobre o que fazer com suas bacias hidrográficas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que até 2025 dois terços da população mundial sofrerá com escassez hídrica, o que obrigará 8% da população a migrar. “Nosso parlamento praticamente ignora essas informações”, reagiu Duda Salabert.

Privatização

Outro tema bastante debatido no evento foi a regulamentação e privatização dos serviços de abastecimento e saneamento. Duda Salabert citou Ouro Preto (MG) como um exemplo dessa má iniciativa. “O município tem 20% da população abaixo da linha da pobreza, mas, com a privatização, apenas 5% das residências terão a tarifa social, mais barata”, acusou.

Maciel Oliveira, por sua vez, lembrou da privatização em municípios alagoanos. “Com ela, os povoados e distritos com menos de 1,2 mil residências ficaram sem fornecimento de água e sem sistema de esgotamento sanitário”, denunciou. Oliveira contou, ainda, que o CBHSF, para mitigar tais desvios, desenvolve vários programas e metas – como triplicar o número de povoações com 20 mil habitantes ou menos servidas com cisternas de água para consumo humano e para produção.

Outros temas abordados durante o evento foram o licenciamento ambiental e as outorgas. Carlos Souza Júnior, coordenador do MapBiomas, denunciou que mais de 50 mil represas no Brasil sequer têm licença ambiental.

Representantes de outras ONGs também questionaram o modelo atual de outorgas (autodeclarações e com fiscalização apenas motivada se houver denúncias) e o uso das águas do São Francisco mais voltado ao agronegócio e não à sobrevivência dos ribeirinhos.

Mais detalhes

O evento é uma sequência da recente Conferência de Água da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja meta é alinhar as estratégias de gestão de recursos hídricos do Brasil às metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável. A Virada Parlamentar Sustentável é um movimento com 30 organizações da sociedade civil e tem como objetivo apresentar aos parlamentares propostas para uma agenda legislativa verde, que promova a preservação do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas