Lançamento da Missão de Enlace Empresarial Brasil-CE/Portugal Fortaleza 27.05.14
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Promover encontros empresariais Brasil – CE / Portugal
Explorar as complementariedades das economias brasileira e OBJETIVOS n portuguesa DA n Promover o Ceará como porta de entrada de investimentos MISSÃO n
Importação de fatores produtivos (equipamentos/tecnologias)
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Potencializar vantagens comparativas
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Foco na Indústria
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CEARÁ
PREMISSAS BÁSICAS VANTAGENS
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3ª Economia do Nordeste PIB (2013) R$ 105,7 bilhões (IPECE)
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Crescimento acima da média nacional
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População residente (2010): 8.448.055 (mercado consumidor)
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Investimentos em infraestrutura
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Incentivos (FDI/SUDENE/ZPE)
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Porta de entrada no Brasil e plataforma de exportação
PORTUGAL
PREMISSAS BÁSICAS VANTAGENS
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Porta de entrada na Europa
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PIB (2013) €165,8 bilhões (Banco de Portugal)
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Economia moderna e diversificada (serviços, indústria transf.)
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Alta qualificação e capacidade instalada
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Novas tecnologias e mão de obra qualificada
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Novo Portugal
Choose Portugal
CEARÁ
PREMISSAS BÁSICAS DESAFIOS
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Produtividade e Qualidade da Indústria
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Financiamento de máquinas e equipamentos
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O fator cambial
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Qualificação da mão de obra
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Incremento na exportação
PORTUGAL
PREMISSAS BÁSICAS DESAFIOS
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Indústrias ociosas ou paralisadas
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Limitações do mercado consumidor
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Potencializar a capacidade instalada
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Geração de divisas
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Internacionalização da economia
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Custos de produção
PORTUGAL/CE -
PROPOSIÇÃO
Promover alianças entre indústrias portuguesas e cearenses (joint venture: fundo de comércio + modernização)
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Transferir máquinas e equipamentos de Portugal para o Ceará
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Transferir tecnologias e know how para a indústria local
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Utilizar o Ceará como plataforma de produção, distribuição e exportação (qualificação e diversificação da pauta) Elevar os índices de IED no Ceará
Lei de Capitais Estrangeiros (Lei 4.161/1962):
ASPECTOS LEGAIS
Art. 1º Consideram-se capitais estrangeiros, para os efeitos desta lei, os bens, máquinas e equipamentos, entrados no Brasil sem dispêndio inicial de divisas, destinados à produção de bens ou serviços, bem como os recursos financeiros ou monetários, introduzidos no país, para aplicação em atividades econômicas desde que, em ambas as hipóteses, pertençam a pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior. Art. 3º Fica instituído, na Superintendência da Moeda e do Crédito, um serviço especial de registro de capitais estrangeiros, qualquer que seja sua forma de ingresso no País, bem como de operações financeiras com o exterior, no qual serão registrado: a) os capitais estrangeiros que ingressarem no País sob a forma de investimento direto ou de empréstimo, quer em moeda, quer em bens; b) as remessas feitas para o exterior com o retorno de capitais ou como rendimentos desses capitais, lucros, dividendos, juros, amortizações, bem como as de "royalties", ou por qualquer outro título que implique transferência de rendimentos para fora do País;
BARREIRAS TARIFÁRIAS Imposto de Importação:
ASPECTOS LEGAIS
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Constituição Federal (Poder Executivo)
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Tarifa Externa Comum MERCOSUL – Bens de Capital (Exceções)
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CAMEX (Dec. 4.732/2003):
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“Art. 2o Compete à CAMEX, dentre outros atos necessários à consecução dos objetivos da política de comércio exterior: XIV - fixar as alíquotas do imposto de importação, atendidas as condições e os limites estabelecidos na Lei no 3.244, de 14 de agosto de 1957, no Decreto-Lei no 63, de 21 de novembro de 1966, e no Decreto-Lei no 2.132, de 19 de setembro de 1984”;
Ex-tarifário (CAMEX - RESOLUÇÃO no. 17/2012).
ASPECTOS LEGAIS
Art. 1o A redução da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital, de informática e de telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional equivalente, assinalados na Tarifa Externa Comum (TEC) como BK ou BIT, poderá ser concedida na condição de Ex-tarifário, em conformidade com os requisitos e procedimentos estabelecidos nesta Resolução. Art. 1º [...]§1o A redução da alíquota do Imposto de Importação prevista no caput não será aplicável para “bens usados” ou “sistemas integrados”. Art. 1º [...]§2o Os bens que se enquadrem nas descrições dos Ex-tarifários a que se refere este artigo e que sejam usados ou remanufaturados, ou recondicionados, ou submetidos a qualquer tipo de reforma, poderão ser importados, mas não terão direito a usufruir da redução da alíquota do Imposto de Importação, obedecida a legislação específica para importação de bens usados (Portaria DECEX no. 8/1991).
Ex-tarifário (CAMEX - RESOLUÇÃO no. 17/2012).
ASPECTOS LEGAIS
- Restrição a bens usados instituída pela Resolução CAMEX 55/2011
(Programa Brasil Maior) - Resolução 35/2006 – não havia discriminação (critério de similaridade/consulta pública) - Produção nacional inexistente ou insuficiente
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, Impostos sobre Produtos Industriais – IPI vinculado, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, Finsocial e IOF); -
INCENTIVOS
As compras no mercado interno terão as mesmas isenções de uma exportação normal (relativamente aos impostos federais); -
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Liberdade cambial
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Procedimentos administrativos mais simplificados
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Venda no mercado doméstico de até 20% da produção
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Possíveis conexões com outras Zonas Francas
Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Decreto no. 27.040/2003).
INCENTIVOS
- Incentivar a implantação, ampliação, diversificação, recuperação e modernização de estabelecimentos industriais - Diferimento de ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e, peças destinadas a projetos industriais; - Máximo de 75% do ICMS.
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE (Medida Provisória no. 2.156-5/2001). Projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados até 31/12/2018: redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto, inclusive adicionais não-restituíveis, pelo prazo de 10 (dez) anos -
INCENTIVOS
Projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados até 31/12/2018, para as atividades de fabricação de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital, voltados para o programa de inclusão digital: com a isenção do imposto, inclusive adicionais não-restituíveis, pelo prazo de 10 (dez) anos -
Lanรงamento da Missรฃo de Enlace Empresarial
III Reunião Anual das Câmaras Portuguesas de Comércio
AudiĂŞncia com 1Âş Ministro de Portugal Pedro Passos Coelho
AudiĂŞncia com Sec. de Estado das Comunidades Portuguesas
Visita a AEP - Associação Empresarial de Portugal
Visita a C창mara Municipal de Viseu / BestCenter
Visita a AIDA / ANEME
Visita a AIP / FIL
Visita a Câmara de Comércio
15 de novembro de 2014 – Sábado FORTALEZA-PORTUGAL AGENDA TENTATIVA DA MISSÃO
- Embarque do grupo no Aeroporto Internacional Pinto Martins com destino ao Porto, via TAP. 16 de novembro 2014 – Domingo PORTO - City Tour (Ribeira do Douro/Caves) - Jantar de Confraternização
17 de novembro de 2014 – Segunda - Feira PORTO - VISEU
AGENDA TENTATIVA DA MISSÃO
PORTO - Apresentação AEP – Associação Empresarial Portuguesa - Almoço EXPONOR - Rodada de Negócios VISEU - Jantar oferecido pela Câmara Municipal de Viseu no Centro Histórico da Cidade
18 de novembro de 2014 – Terça - Feira VISEU – AVEIRO – LISBOA
AGENDA TENTATIVA DA MISSÃO
VISEU - Sessão Solene (Sede da Câmara Municipal) *Protocolo de geminação/cooperação - Speed networking AVEIRO - Almoço de Negócios (AIDA/ANEME) - Rodada de Negócios (AIDA/ANEME) LISBOA - Chegada em Lisboa.
19 de novembro de 2014 – Quarta - Feira LISBOA AGENDA TENTATIVA DA MISSÃO
- Evento Portugal Exportador (AIP/FIL) - City Tour (Golden Visa) - Coquetel 20 de novembro de 2014 – Quinta - Feira LISBOA - Almoço de Negócios Câmara de Comércio e Indústria de Lisboa (ACL) e AICEP - Jantar Cultural
21 de novembro de 2014 – Sexta – Feira
AGENDA TENTATIVA DA MISSÃO
Programação Alternativa Visitas Técnicas/Culturais Opções: Moura / Sines / Fátima / Caiscais 22 de novembro de 2014 – Sábado Dia livre para realização de atividades independentes. 23 de novembro de 2014 – Domingo Retorno ao Brasil
• Metal Mecânico • Construção SETORES
• Ambiental • Calçadista • Ceramista • Outros: certificação/capacitação/TI/design
METODOLOGIA
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Encontros periódicos de preparação
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Identificação prévia de potenciais parceiros
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Encontros personalizados
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Assistência técnica nas negociações
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Apoio institucional
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Vagas Limitadas
OBRIGADO! JosĂŠ Maria McCall Zanocchi
jose.zanocchi@mzg.com.br 85.4006.5800