Aditamento - Casal das Gralhas 2

ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA AMPLIAÇÃO DA PEDREIRA “CASAL DAS GRALHAS N.º 2”

ADITAMENTO

Setembro, 2012

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

OBJETIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO Ordenamento do Território 1. Justificar a necessidade da ampliação da pedreira existente Para além do descrito no ponto 2.1 do Relatório Síntese, acrescenta-se que essencialmente, a ampliação da pedreira justifica-se com o fato de existir na área que se pretende ampliar, material de elevada qualidade.

Tratando-se de uma empresa que se dedica essencialmente à exploração e transformação deste tipo de material, e encontrando-se no local da pedreira todas as instalações industriais necessárias para a atividade extrativa, considera-se económica e ambientalmente mais favorável proceder à ampliação da atual área licenciada em detrimento de proceder ao encerramento da atual pedreira e deslocar todas as infraestruturas para uma outra zona. É também objetivo da ampliação da pedreira, assegurar a médio longo prazo a estabilidade financeira da empresa que se dedica exclusivamente à exploração desta pedreira.

DESCRIÇÃO DO PROJETO Ordenamento do Território 2. Caracterização e localizar com clareza as instalações de apoio que pretende implementar Com a ampliação da pedreira não serão implementadas no local novas instalações. As instalações a utilizar são as que se encontram actualmente implantadas no interior da área licenciada e que se encontram identificados na peça desenhada n.º 1A que se anexa ao presente aditamento.

Domínio Hídrico 3. Indicar a localização e as características do furo de origem da água da pedreira para abastecimento da pedreira.

O furo foi feito a mais de 20 anos, a sua localização e características do furo são as seguintes:

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Quadro 1: localização e características do furo da Bucelbritas

M (m)

P (m)

N.º do

Tipo de

Local da

Inventário

Captação

Captação

222

Furo

Freguesia

Concelho

Profundidade

Caudal de

Volume

da Captação

Exploração

licenciado

(m)

(l/s)

(m3/mês)

Casal das 114182

213483

Gralhas,

Bucelas

Loures

150

525

nº2

4.

Distância Finalidade

Pedreira (Km) 0.46

Atividade Industrial

Identificar em carta a localização das instalações sociais.

As instalações sociais encontram-se sinalizadas na Peça desenhado n.º 1A, anexo II.

5. Caraterizar o sistema de tratamento das águas residuais em funcionamento na pedreira, nomeadamente as características e dimensões da fossa sética estanque, assim como o volume das efluentes produzidos nas instalações sociais.

As águas residuais resultantes das instalações sociais em funcionamento na pedreira são encaminhadas para a fossa estanque a mesma possui as seguintes dimensões: comprimento 5000 mm, largura: 3000mm e Altura (profundidade): 2000mm, o que faz uma capacidade de 30000 Litros ou seja 30m3. Está preconizado um volume de cerca 100L/dia de efluentes, pois os balneários muito raramente são utilizados.

6. Indicar se são produzidos efluentes industriais, as suas características e respetivo destino final.

Os únicos efluentes industriais produzidos são resultantes da unidade de lavagem. Estes efluentes são tratados dos tanques de decantação e posteriormente as lamas produzidas, depois de secas, são utilizadas na aplicação do PARP, pois trata-se de resíduos inertes, as águas entram novamente no circuito de lavagem. A unidade de Lavagem trabalha em circuito fechado.

Este processo está devidamente licenciado pelas autoridades competentes (DREE-LVT).

2

à

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7. Identificar na planta geral da pedreira e descrever, os locais de armazenamento temporário de resíduos, incluindo óleos e produtos similares, o local e as condições onde

decorrem

as

operações

de

abastecimento

de

combustível

dos

equipamentos/veículos afetos à exploração e qual a tipologia de operações de manutenção realizadas. A descrição dos locais acima referidos deve indicar se estes se encontram cobertos, se existe um sistema de recolha das águas residuais produzidas e qual o respetivo destino final.

A planta com a localização dos anexos de apoio a exploração encontra-se apresentada em anexo.

Relativamente aos resíduos, o processo de gestão de resíduos encontra-se devidamente licenciado. As operações de manutenção são realizadas dentro do armazém / ferramentaria que se encontra perto das instalações sociais, estas operações consistem apenas na troca de pneus e mudança de óleos, outras operações mais complexas são realizadas por técnicos especializados que recolhem os resíduos produzidos. Os óleos resultantes das mudanças de óleos são encaminhados para um tanque de recolha de óleos que é regularmente limpo por entidades credenciadas. Relativamente ao abastecimento de combustível, o mesmo é realizado no exterior, mas o tanque de combustível possui uma bacia de retenção para qualquer situação que ocorra. Não existem águas residuais provenientes destas operações.

8. Através de imagens aéreas é possível identificar uma área na pedreira que se assemelha a uma unidade de britagem, contudo, na descrição do projeto não é feita nenhuma referência. Assim, deve ser esclarecido este ponto e na eventualidade da existência de uma unidade de britagem, deve ser descrito o local e o processo associado à mesma, designadamente a possível produção de águas residuais e/ou lamas e o destino final destas.

Todas as unidades industriais (assinaladas na plantas em anexo) estão licenciadas pela DREE-LVT sendo sempre vistoriadas pelas respetivas entidades competentes (DREE--LVT, CCDRLVT, ACT e ARS-LVT).

Os únicos efluentes industriais produzidos são resultantes da unidade de lavagem. Estes efluentes são tratados dos tanques de decantação e posteriormente as lamas produzidas, depois 3

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de secas, são utilizadas na aplicação do PARP, pois trata-se de resíduos inertes, as águas entram novamente no circuito de lavagem. A unidade de Lavagem trabalha em circuito fechado.

Este processo está devidamente licenciado pelas autoridades competentes (DREE-LVT).

9. Caraterizar a lagoa de lamas identificada na peça “Levantamento topográfico – Situação final”, uma vez que na descrição do projeto não existe qualquer referência à lagoa. Assim, deve ser referidos os seguintes aspetos, origem e característica da lagoa, nomeadamente a existência ou não de impermeabilização, tipo de lamas armazenadas e respetivo destino.

A lagoa de lamas referenciadas nas plantas encontram-se devidamente impermeabilizadas e servem pata armazenar as lamas que resultam da lavagem das britas. Após a passagem pelos tanques de decantação as lamas resultantes são depositadas para secaram para serem posteriormente utilizadas nas operações de recuperação preconizadas no PARP. Os lamas são resíduos inertes resultado da lavagem de britas e como tal não se prevê qualquer afetação da envolvente.

DESCRIÇÃO DAS ALTERNATIVAS Ordenamento do Território 10. Apresentar uma descrição e ponderação de alternativas Não foram consideradas alternativas para o presente projeto em avaliação. Estamos perante uma ampliação de uma pedreira e como tal não foram consideradas alternativas. Uma vez que existe na área licenciada todas as instalações necessárias para a atividade, considera-se economicamente inviável haver uma deslocalização de todas as infraestruturas já edificadas para uma outra localização. Em termos ambientais estaríamos a criar impactes numa outra localização.

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CARATERIZAÇÃO DO AMBIENTE AFETADO PELO PROJETO Ordenamento do Território 11. Incluir e caraterizar todos os IGT e condicionantes existentes e em vigor para o local, nomeadamente o PROT-AML, o PROF-AML, o PBH do Tejo e a Reserva Agrícola Nacional (RAN).

PROT-AML O PROT-AML foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril, e foi deliberada a sua alteração pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, de 5 de junho.

Alteração ao PROT O Governo deliberou alterar o PROT-AML pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, de 5 de junho.

Estiveram em discussão pública, de 22 de novembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 a Proposta de Alteração do PROTAML, a Avaliação Ambiental Estratégica e o Relatório do Plano.

Aguarda-se a aprovação e publicação da alteração ao PROT-AML. Importa aqui salientar que o PROT-AML vincula os serviços da administração central e local e enquadra e orienta os instrumentos de gestão territorial, a elaborar ou a rever, com incidência na AML, designadamente ao nível municipal (alínea c do ponto 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril).

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Figura 1: PROT-AML

De acordo com o esquema do modelo territorial do PROT-AML a área de ampliação localiza-se em área urbana a estruturar e a ordenar e não interfere com o sistema ecológico urbano.

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Figura 2: PROT-AML

De acordo com a carta de unidades territoriais, a área objeto de avaliação localiza-se na Unidade 8 na área urbana Via Longa – Cachoeiros Esta unidade inclui uma série de realidades diversas: para além de outras, a zona envolvente norte do aeroporto e as costeiras de Loures, que apresentam uma situação de desordenamento crítica derivada da conflitualidade de usos e da construção em locais inapropriados do ponto de vista geotécnico; a várzea de Loures, espaço agrícola importante em termos de solos, mas que, pela sua dimensão e pressão urbana envolvente, se encontra ameaçado; pontualizações de áreas de incultos e matos com interesse do ponto de vista da conservação da natureza; áreas de ocupação extensiva e pouco consolidadas do concelho de Vila Franca de Xira e do concelho de Arruda dos Vinhos; áreas agrícolas avulsas e repartidas. Esta unidade, no seu conjunto e devidamente estruturada, pode constituir o espaço de remate onde as fronteiras da franja urbano-rural da AML norte se estabilizam.

A construção do IC 16, da via de cintura e do troço do IC 2, que liga a CREL ao IC 11, conjuntamente com a CREL, já executada, vão constituir a espinha dorsal do arco urbano envolvente norte, trazendo condições de forte acessibilidade e permitindo uma estruturação a

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partir da criação de plataformas organizadoras de Atividades e de serviços. Neste contexto, surge com relevância a área do SabugoGranja na confluência do IC 16 e da linha do Oeste e a área do MARL servida pela CREL e pela via de cintura.

O projeto não interfere com a Rede ecológica metropolitana.

PROF-AML O PROF da Área Metropolitana de Lisboa (AML) foi aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2006, de 19 de Outubro. DR n.º 202, Série I e abrange os municípios de Amadora, Almada, Alcochete, Mafra, Sintra, Loures, Vila Franca de Xira, Cascais, Oeiras, Odivelas, Lisboa, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Sesimbra, Setúbal e Palmela.

De acordo com o PROF AML, a freguesia de Bucelas é considerada como uma das freguesias com espaços florestais prioritários para instalação de ZIF (Zonas de intervenção florestal).

De acordo com o n.º 4 do artigo 39º do Decreto Regulamentar n.º 15/2006, de 19 de Outubro, a freguesia de Bucelas onde se localiza a pedreira em avaliação está identificada como sendo uma freguesia onde foram identificados espaços florestais prioritários para instalação de ZIF. A pedreira localiza-se na sub-região homogénea “Grande Lisboa”. Os objetivos desta sub-região é o recreio, enquadramento e estética da paisagem, como segunda função proteção e como terceira função a conservação de habitats, de espécies da fauna e flora de geomonumentos.

Segundo o n.º 2 do artigo 15.º A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objetivos específicos: a) Melhorar e racionalizar a oferta dos espaços florestais na área do turismo e do lazer; b) Preservar os valores fundamentais do solo e da água; c) Fomentar os valores paisagísticos dos espaços florestais.

Relativamente aos modelos de silvicultura para a sub-região em causa, as espécies a utilizar são o Carvalho-cerquinho, o Pinheiro manso e o Freixo.

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PBH do Tejo O PBH do Tejo foi aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2001, de 7 de dezembro.

A área ocupada pelo projeto insere-se no sistema aquífero da Orla Ocidental Indiferenciada e na Bacia Hidrográfica do Tejo. Esta zona tem como principal linha de agua o rio Trancão, um dos afluentes da margem direita do rio Tejo e inclui-se na sub-bacia com nome homologo, sub-bacia do rio Trancão, cuja área e de aproximadamente 300km2.

A drenagem superficial e quase inexistente devido a constituição maioritariamente calcária da área. A ocorrência de escoamento subterrâneo e, por sua vez, facilitado pela presença de zonas fraturadas.

As questões relacionadas com o PBH do Tejo encontram-se devidamente caracterizadas e avaliadas no âmbito do fator ambiental Recursos Hídricos.

A caracterização da área da ampliação referente à questão dos recursos encontra-se devidamente caracterizada, analisada e avaliada no âmbito dos Recursos Hídricos constante no relatório Síntese.

Reserva Agrícola Nacional (RAN) Uma vez que a área de ampliação da pedreira afeta solos classificados pela Reserva Agrícola Nacional foi já instruído o pedido de parecer junto da ER-RAN-LVT (conforme copia que se anexa – Volume III, Anexo V Descritores Ambientais), no sentido desta se pronunciar.

Uma vez que a área afeta solos da RAN, os impactes a este nível serão negativos, diretos, pouco significativos, certos, de longo prazo, reversível mas minimizável, uma vez que estes solos serão removidos e armazenados em pargas para posteriormente serem utilizados na cobertura da área afetada acresce o fato ainda de estarmos perante uma área muito reduzida e por se tratar de uma pequena macha de solos RAN não ligada a nenhuma área com a mesma classificação.

Domínio Hídrico Recursos Hídricos Superficiais

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12. Identificar a massa de água superficial onde se desenvolve a pedreira, com indicação do código de massa de água, o seu estado e a localização da pedreira face aos cursos de água mais próximos. À data da realização do EIA já se encontrava em consulta pública o Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT) (http://www.planotejo.arhtejo.pt/liferay/) onde está disponível avaliação do estado das massas de água superficiais e as pressões por massa de água. A informação sobre o estado das massas de água está também em http://intersigweb.inag.pt/intersig/, devendo ser apresentada no EIA. Na região hidrográfica do Tejo (RH5) existem 425 massas de águas superficiais. Estas encontram-se distribuídas pelas categorias: MA Rios (419), MA de Transição (4) e MA Costeiras (2). Estas massas de água foram diferenciadas consoante as suas características comuns na tipologia, pressões antropogénicas significativas, dados de monitorização físico-química, dados biológicos existentes ou massas de água que foram fortemente modificadas/artificiais.

A pedreira Bucelbritas encontra-se na massa superficial do tipo Rio, correspondendo à massa de água com o mesmo nome do curso de água, Rio Trancão (05TEJ1095).

Figura 3– Localização MA Rio Trancão (Fonte: INAG, 2012)

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O estado do potencial ecológico desta massa de água está classificado como mau (Fig. 4).

Este facto deve-se às descargas diretas de resíduos poluentes efetuadas pelas indústrias de diversos fatores que existem nas proximidades deste curso de água. O estado químico destas águas não está classificado (Fig 5).

Figura 4 – Classificação do estado de potencial ecológico (Fonte: INAG, 2012)

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Pedreira

Figura. 5 – Classificação do estado químico (Fonte: INAG, 2012)

Segundo o resumo não técnico de Julho de 2011 do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo realizado pela ARHTejo, a classificação geral do estado da massa de água na subbacia do Rio Trancão é considerada má, sendo a única e entre os rios da margem esquerda e direita do rio Tejo que não apresenta graus superiores a mau (Fig 6). Ainda assim, o seu potencial está classificado como medíocre (Fig. 7). É importante referir que não existe o mesmo número de dados para os diferentes locais em estudo, e que, por essa razão, as conclusões generalizadas para cada massa de água e comparação entre estas poderão estar enviesadas.

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Figura 6 – Resultados percentuais do estado das MA por sub-bacia da RH5 (Fonte: PGRH, 2012)

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Figura 7 – Resultados percentuais do potencial das MA por sub-bacia da RH5 (Fonte: PGRH, 2012)

As pressões do tipo tópicas mais significativas sentidas nas massas de águas superficiais da RH5 são os efluentes domésticos urbanos, as indústrias e os aterros sanitários. Nas pressões difusas a agricultura é a que tem mais importância e relativamente às captações, a irrigação e o abastecimento público são duas finalidades que contribuem para as pressões a considerar.

Na área onde se insere a pedreira Bucelbritas apenas a ETAR situada a montante do curso de água é considerada uma pressão significativa. No entanto, é necessário ter em conta também as pressões exercidas pelas indústrias que utilizam processos produtivos poluentes e aglomerados populacionais nos arredores do local, cujas pressões serão tanto maiores quanto maior a sua concentração local.

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Figura 8 – Localização das principais fontes de poluição junto à pedreira (Fonte: PGRH, 2012)

13. Caraterizar a sub-bacia hidrográfica onde se insere o projeto (comprimento, área, etc.)

A área ocupada pelo projeto insere-se no sistema aquífero da Orla Ocidental Indiferenciada e na Bacia Hidrográfica do Tejo. Esta zona tem como principal linha de água o rio Trancão, um dos afluentes da margem direita do rio Tejo e inclui-se na sub-bacia com nome homólogo, sub-bacia do rio Trancão, cuja área é de aproximadamente 300km2.

A pedreira de Bucelbritas localiza-se, como referido anteriormente, na Bacia Hidrográfica do Tejo e integrada na sub-bacia do Rio Trancão. Este rio é, juntamente com os rios Ergues, Pônsul, Ocreza, Zêzere, Almonda, Alviela, Maior, Ota e Alenquer, um dos principais afluentes da margem direita do rio Tejo. Na margem esquerda, os cursos com maior importância são os rios Sever, Nisa, Alpiarça, Mago e Sorraia.

A sub-bacia do Rio Trancão abrange os concelhos de Arruda dos Vinhos, Loures, Mafra, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira, tendo uma área de aproximadamente 287.7 km 2.

A drenagem superficial nesta sub-bacia é feita sob rochas calcárias, margosas e gresosas do Jurássico e Cretácico. Por sua vez, a drenagem dos cursos inferiores atravessa complexos

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argilo-conglomeráticos de Benfica e complexos miocénicos. O escoamento anual médio desta sub-bacia é de 220mm (in Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo).

Esta bacia é, juntamente com as sub-bacias do Estuário e Grande Lisboa, uma das que mais contribui para os elevados valores de cargas poluentes tópicas de origem urbana e industrial na Bacia Hidrográfica do Tejo. Os sectores representativos da poluição na sub-bacia do Rio Trancão são a indústria química, que traduz a maior percentagem de poluição emitida, a indústria alimentar e a indústria de fabricação de papel. Estes transmitem uma densidade de carga poluente total de 281.38 kg/ha.ano de CBO5, 527.20 kg/ha.ano de CQO e 272.72 kg/ha.ano de SST. Desde o início da Atividade indústria na área do rio Trancão e dos seus afluentes que os resultados das análises feitas nestas águas revelaram sempre parâmetros de classe ‘E’ (extremamente poluídas), não existindo por isso captações de água para consumo humano nem zonas balneares. Para o melhoramento do estado destas águas foi desenvolvido o projeto ‘Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Trancão’ que inclui três ETAR’s divididas pelos subsistemas de Beirolas, São João da Talha e Frielas, todas elas já em funcionamento.

14. Identificar eventuais fontes de poluição dos cursos de água na envolvente próxima ao projeto, a montante e a jusante deste.

Na área mais próxima da pedreira, existem três ETAR’s e duas fossas sépticas que podem contribuir para a poluição nesta zona, figura 9. Porém, existe apenas uma ETAR, considerada a única pressão significativa para as massas de água superficiais, localizada junto ao curso de água e a montante da pedreira, que terá maior influência na poluição do Rio Trancão. Uma das fossas sépticas encontra-se nas proximidades do curso de água, a jusante da pedreira, podendo ter um papel importante na poluição deste rio. É igualmente importante referir a existência de aglomerados industriais e urbanos que constituem um fator relevante na poluição da água, que é tanto mais sentida quanto maior for a concentração destas fontes.

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Fig. 9 – Localização das principais fontes de poluição junto à pedreira (Fonte: PGRH, 2012)

15. Caraterização da qualidade da água do principal curso de água na área em estudo (Rio Trancão) recorrendo aos dados existentes no SNIRH, para as estações mais próximas da zona do projeto, pois embora seja dados menos recentes, são mais representativos do que aqueles apresentados no EIA, relativos ao Ribeiro da Mula.

A avaliação da qualidade das águas superficiais foi feita tendo como base dados disponíveis no site do SNIRH. A estação considerada encontra-se no rio Trancão, sendo a mais próxima do local em estudo. Os dados mais recentes desta estação dizem respeito ao ano 2000, admitindose ainda assim que são os dados mais representativos para este estudo.

Estação

Rio

Bacia

Bucelas

Rio Trancão

Tejo

Coordenadas M P 114264

214820

Quadro 2– Informação sobre a estação de monitorização Bucelas

De acordo com o SNIRH, no ano de 2000, a qualidade da água foi classificada como pertencente à classe E. Esta classificação indica que a qualidade das águas é muito má por serem águas extremamente poluídas, sendo inadequadas para a maioria dos usos. Os parâmetros que contribuíram para esta classificação no ano 2000 foram a carência química de oxigénio, o 17

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oxigénio dissolvido saturado, os fosfatos e azoto amoníacal, cuja evolução no ano de 2000 se encontra nos gráficos seguintes.

Figura 10 – Evolução da carência química de oxigénio no ano 2000 (Fonte : SNIRH : 2012)

Figura 11 – Evolução do oxigénio dissolvido saturado no ano 2000 (Fonte : SNIRH, 2012)

Figura 12– Evolução de fosfatos P2O5 no ano 200 (Fonte : SNIRH, 2012)

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Figura 13 – Evolução de azoto amoniacal no ano 2000 (Fonte : SNIRH, 2012)

Recursos Subterrâneos 16. Identificar a massa de água subterrânea onde se desenvolve a pedreira, com indicação do código de massa de água, o seu estado e a localização da pedreira face aos cursos de água mais próximos. À data da realização do EIA já se encontrava em consulta pública o Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT) (http://www.planotejo.arhtejo.pt/liferay/) onde está disponível avaliação do estado das massas de água superficiais e as pressões por massa de água. A informação sobre o estado das massas de água está também em http://intersigweb.inag.pt/intersig/, devendo ser apresentada no EIA. Na região hidrográfica do Tejo (RH5) existem 16 massas de águas subterrâneas. Porém, apenas 12 correspondem a esta região para efeitos de planeamento e gestão de recursos hídricos.

A pedreira Bucelbritas encontra-se na massa de água designada por Orla Ocidental Indiferenciada da Bacia do Tejo (O01RH5), uma área com cerca de 1371.2 km 2, cujo meio hidrológico é caracterizado como poroso, fissurado e cársico.

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Fig. 14 – Massas de Água Subterrâneas abrangidas pela RH5 (Fonte: PGRH, 2012)

A entrada de água nas massas subterrâneas deve-se maioritariamente à infiltração directa da água da chuva, havendo outros acontecimentos que acompanham esta recarga como o escoamento lateral proveniente das massas de água subterrâneas adjacentes, excedentes de rega, perdas de água nas redes de distribuição e de saneamento. Pode acontecer a entrada de água devido a cursos de água superficiais em situações pontuais.

A saída de águas destas massas de água é feita através de cursos de água superficiais que as drenam ou por escoamento subterrâneo lateral. Nos locais onde o nível freático se situa a pouca profundidade, a saída pode ocorrer por evapotranspiração através da superfície.

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Na massa de água subterrânea onde pertence a área em estudo, assim como na maior parte das massas de água subterrâneas da RH5, existe um ecossistema aquático dependente destas águas.

O estado quantitativo e químico das águas subterrâneas (Fig. 15 e Fig. 16) nesta região é considerado bom, o que confere a esta massa de água subterrânea uma avaliação do estado global igualmente boa.

Fig. 15 – Classificação Estado Quantitativo (Fonte: INAG, 2012)

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Fig. 16 – Classificação do Estado Químico (Fonte: INAG, 2012)

Figura 17 – Avaliação do Estado das Massa de Água subterrâneas da RH5 (Fonte: PGRH, 2012)

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17. A caraterização hidrogeológica regional e local, apresentada no estudo é bastante resumida, não caraterizando corretamente o modelo conceptual local. Considerando a importância hidrogeológica local das formações cretácicas, principalmente a formação a explorar na pedreira, deve ser reformulado o capítulo “enquadramento Hidrogeológico Local” que deve incluir, no mínimo, a seguinte informação: a. Caraterização do comportamento hidrogeológico das formações, através do levantamento geológico efetuado na pedreira e, caso existam, com recursos a sondagens efetuadas no local (por exemplo, sondagens efetuadas para identificação das espessura do recurso geológico). Nesta caraterização deverá ser apresentado o conteúdo do levantamento geológico de pormenor e, caso existam, os perfis geológicos efetuados para o mesmo.

As aptidões aquíferas das formações geológicas desta área são geralmente boas, dada a sua litologia ser maioritariamente calcários e margas.

As formações do Jurássico possuem boas produtividades aquíferas, mais apreciáveis em zonas de contacto litológico ou de falha, tendo maioria das vezes características de confinamento.

As unidades do Cretácico formam um sistema aquífero multicamada que vai de livre a confinado.

Os níveis de margas e argilas que se encontram a intercalar as litologias principais funcionam como aquitardos. As formações do Miocénico da margem direita do Tejo apresentam as mesmas características referidas para as unidades do Cretácico, ainda que os níveis intermédios estejam associados também a aquicludos. Nos locais onde o CVL se encontra a sobrepor as unidades do Cretácico, estas aptidões aquíferas acabam por não ter interesse, tendo em conta a profundidade do nível de água. ‘ (Recursos Hídricos – Enquadramento Hidrogeológico Local) A área onde se enquadra a pedreira Bucelbritas é caracterizada por formações jurássicas e cretácicas. Geralmente, as captações aproveitam várias camadas que têm um comportamento mais ou menos independente devido às intercalações argilosas existentes.

Tendo em vista que este estudo é realizado para a ampliação da pedreira Bucelbritas, chama-se a atenção de que se encontra já descrita a caracterização aprofundada da área no relatório síntese do EIA já existente para a implantação da pedreira no local.

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Não foram realizados sondagens, nem levantamento geológico de pormenor pois trata-se de uma ampliação, o recurso geológico já é suficientemente conhecido porque a pedreira se encontra em laboração a mais de 20 anos. A espessura do recurso tem uma profundidade de 30 metros.

b. Na caraterização referida no ponto anterior, também devem ser utilizadas as características técnicas e hidráulicas das captações inventariadas, nomeadamente a posição dos ralos, de modo a identificar as formações aquíferas dominantes a sua espessura e a profundidade a que se encontram; OS dados apresentados nos quadros 3 e 4 possuem informação fornecida pela ARH Tejo, desta forma não é possível saber a profundidade dos ralos, assim como alguns caudais de exploração.

As formações dominantes deste sistema devem-se às unidades jurássicas e cretácicas, as primeiras têm essencialmente uma composta por níveis detríticos ou carbonatados que proporcionam produtividades elevadas. As unidades aquíferas do Jurássico apresentam frequentemente características de confinamento. As formações do Cretácico formam geralmente um sistema aquífero multicamada, livre ou confinado, em arenitos calcários ou arenitos que se intercalam com níveis margosos e arenosos (aquitardos). De referir que as unidades calcárias do Albiano-Cenomaniano médio (Formação de Rodízio e Formação de Galé e Caneças indiferenciadas) quando fraturadas e com presença de carsificação, apresentam condições hidrogeológicas bastante interessantes, assim como as unidades areníticas do BarremianoAlbiano (Formação de Regatão e Formação de Cresmina).

As quatro formações acima referidas têm uma espessura maior de 300 metros, pelo que todas as captações inventariadas pela ARH, que intersectam essas unidades, deverão explorá-las.

24

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

N.º do Tipo de Inventá Captação rio 172 Furo

M (m)

P (m)

114275

215575

114775

215625

210

113520

215590

114

113700

211775

154

116600

212775

116875

Caudal de Profundidade Exploração da Captação (m) (l/s) 90 0.56

Volume licenciado (m3/mês) 0

Finalidade

Distância à Pedreira (Km)

Rega

2.16

90

Rega

2.12

300

Rega

4320

Atividade Industrial

1.93

3000

Atividade Industrial Produção de Água para Consumo Humano e Rega Rega Produção de Água para Consumo Humano e Rega Combate a Incêndios

2.10

7.5

Atividade Industrial

1.67

Loures

8

Atividade Industrial

1.83

Vialonga

Vila Franca de Xira

374

Local da Captação

Freguesia

Concelho

Bucelas

Bucelas

Loures

Bucelas

Loures

100

0.27

Bucelas

Loures

72

0.56

Furo

Rua do Barreiro Est. Freixial, Qtª das Musgas Quinta da Abelheira

São Julião do Tojal

Loures

98

167

Furo

Santa Olaia

Vialonga

Vila Franca de Xira

450.3

215712

191

Furo

Qtª da Romeira de Baixo, EN 116 – Vila de Rei

Bucelas

Loures

195

2000

113700

212250

194

Furo

Terra do Moinho - Zambujal

São Julião do Tojal

Loures

100

30

112747

213762

213

Furo

Subestação de Fanhões

Bucelas

Loures

209.5

100

116545

212218

203

Furo

Quinta do Serpa - Mogos

Vialonga

Vila Franca de Xira

100

3700

114225

215074

Poço

Bucelas

Bucelas

Loures

114525

215287

187

Poço

Bucelas

117033

212314

231

Furo

Bucelas Quinta da Flamenga – Hospital Vialonga

114883

215205

114468

211670

114182

Furo

0.2

5.278

2.41

3.19 1.53 1.92

2.28

2.66

2200

Atividade Industrial

1.78

0.46

Furo

Rãs - Bucelas

Bucelas

Loures

156

217

Furo

Carrasqueira

São Julião do Tojal

Loures

97

20

Rega e Atividade Industrial Rega

213483

222

Furo

Casal das Gralhas, nº2

Bucelas

Loures

150

525

Atividade Industrial

116424

213938

261

Casal do Monte

Vialonga

Vila Franca de Xira

1500

1.84

114735

211893

Presas

São Julião do Tojal

Loures

50

1.57

116900

215710

Centro de Despacho e

Bucelas

Loures

2000

3.20

1.79

25

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO Administrativo – Vila de Rei 116230

214160

116900

215710

114437

Vialonga

Vila Franca de Xira

Bucelas

Loures

2000

215134

Casal do Monte Centro de Despacho e Administrativo – Vila de Rei Passal ou Cerca do Passal

Bucelas

Loures

1600

115840

215410

Qtª do Organista

Bucelas

Loures

115582.3

215351.6

Vila de Rei

Bucelas

Loures

115652.43

Cerrado do Canto

Bucelas

Loures

50

Vila de Rei

Bucelas

Loures

80

Quinta da Flamenga

Vialonga

Vila Franca de Xira

324

Organista

Bucelas

Loures

50

114382.6

215370.2 215383.1 1 212160 215445.0 2 211934.6

Zambujal

São Julião do Tojal

Loures

35

116409

213895

250

Furo

Casal do Monte – Lote 103

Vialonga

Vila Franca de Xira

150

113545

212375

265

Furo

‘Carrascal’ - Zambujal

São Julião do Tojal

Loures

190

116315

212066

Vialonga

Vila Franca de Xira

90

116603

213897

Vialonga

Vila Franca de Xira

15

116057

213787

Vialonga

Vila Franca de Xira

15

115332 117101 115774.37

246

Furo

Quinta do Serpa, R. Diniz Miranda – Lote 100 Casal do Monte – Fonte Santa Fonte Santa

140

1.389

600

1.73

Rega

3.20 1.69 2.30

0.695

2.14 2.18 2.07 2.77 2.31 1.54 1.83

Rega Instalações Sanitárias

1.54 2.17 2.08 1.46

Quadro 3: características técnicas e hidráulicas das captações inventariadas

26

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

c. Caraterização do escoamento subterrâneo, identificando as suas principais direções; As manchas cretácicas da Orla Ocidental possuem um interesse hidrogeológico bastante elevado, servindo de suporte para sistemas aquíferos nas regiões de Aveiro, Ourém, Torres Vedras, entre outras.

As formações pertencentes a esta idade têm uma grande variedade de litologias que conferem aos aquíferos nelas instaladas diferentes características (Almeida, 2000). As camadas compostas por material detrítico têm aquíferos desde livres a confinados, com características porosas em multicamada. Por sua vez, o material calcário e calco-margoso, tem um papel fundamental no sistema aquífero desta região devido a carsificação existente ainda que pouco desenvolvida. As captações exploram diversas camadas e muitas apresentam artesianismo, localmente forte.

As unidades formadas no Jurássico superior presentes na Orla Ocidental, têm também uma aptidão aquífera sendo suporte de sistemas aquíferas tão importantes como o Maciço Calcário Estremenho. As condições hidrogeológicas variam consoante as camadas captadas e a localização dos furos, e aproveitam geralmente mais do que uma camada que se comportam de maneira independente devido à presença de intercalações argilosas.

Através do mapa da superfície piezométrica do sistema aquífero da Orla Ocidental Indiferenciada do Tejo (Fig. 18) e considerando as áreas onde o nível piezométrico se encontra a profundidades mais elevadas, admite-se um escoamento das águas subterrâneas de direção SE.

27

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

Figura 18 – Mapa da superfície piezométrica do sistema aquífero da Orla Ocidental Indiferenciada do Tejo (Fonte: SNIRH, 2012)

d. Avaliação da vulnerabilidade à poluição, dando especial importância às características geológicas identificadas na área da pedreira, uma vez que na bibliografia existente é referido que a formação geológica explorada pela pedreira apresenta alguma carsificação.

Na área de Loures admite-se a presença de fossas sépticas coletivas e descargas diretas que fazem com que esta zona tenha uma elevada potencialidade para a poluição das suas águas, acrescentado também o facto do tipo de litologia e zonas fraturadas permitirem a infiltração de poluentes. O preenchimento da rede de fracturação local pode funcionar como barreira parcial impermeável, diminuindo, juntamente com outras propriedades, a susceptibilidade à poluição que é tanto maior quanto maior for a densidade da rede de fracturação da região correspondente.

A pedreira Bucelbritas encontra-se na massa de água subterrânea designada Orla Ocidental Indiferenciada da Bacia do Tejo tendo sido caracterizada como um meio poroso, fissurado e cársico.

28

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

Um sistema aquífero numa região calcária apresenta uma elevada vulnerabilidade de contaminação pela ausência quase total de filtração e uma velocidade de circulação elevada que se traduzem numa baixa ou nula capacidade de reação às possíveis contaminações existentes.

Por este motivo, um agente poluidor pode atingir uma captação num curto espaço de tempo, sendo mais rápido consoante as características particulares de circulação nos maciços calcários, diretamente relacionados com a rede de fracturação destes. O facto destas fraturas serem suscetíveis de alargamento progressivo por dissolução, contribui também para o crescimento do sistema de drenagem subterrâneo que por sua vez terá uma maior velocidade de transmissão.

Pelo motivo referido se pode constatar que a celeridade de contaminação das captações está diretamente relacionada com o estado de desenvolvimento da rede de fracturação do maciço onde se encontra o sistema aquífero.

Tratando-se de uma exploração, o efeito dos avanços na mesma fazem com que o material de alteração local venha a aumentar. Num maciço calcário, o correspondente será terra rossa que por ter um carácter impermeabilizante faz com que as fraturas preenchidas com este tipo de material tenham uma barreira parcial na infiltração de agentes poluidores.

As águas dos aquíferos cársicos possuem um elevado teor de oxigénio dissolvido, o que lhes confere um poder purificador. Nalguns casos particulares, os terrenos calcários possuem um poder de amortecimento de contaminação grande, semelhante ao que acontece com chuvas ácidas, resultando por isso numa menor vulnerabilidade à contaminação que outros terrenos.

Em suma, a vulnerabilidade de um sistema aquífero é tanto maior quanto a rede de fracturação da região correspondente. O preenchimento desta rede e o carácter purificador das águas de aquíferos cársicos amenizam a capacidade de transmissão dos meios condutores de fluidos e, consequentemente, de qualquer poluente. Assim, e pelas características do sistema aquífero da região, considera-se que esta zona tem uma elevada vulnerabilidade à poluição.

18. De modo a melhor sustentar a posterior avaliação de impactes, deverá ser reformulada a situação de referência no que concerne às captações de água subterrânea privadas inventariadas (dados fornecidos pela ARH do Tejo para elaboração do EIA) que inclua a seguinte informação: a. Distância das captações à área da pedreira, com identificação das captações mais próximas e respetivas finalidades; 29

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO N.º do Tipo de Inventá Captação rio 172 Furo

M (m)

P (m)

114275

215575

114775

215625

210

113520

215590

114

113700

211775

154

116600

212775

116875

Caudal de Profundidade Exploraçã da Captação (m) o (l/s) 90 0.56

Volume licenciado (m3/mês) 0

Finalidade

Distância à Pedreira (Km)

Rega

2.16

90

Rega

2.12

300

Rega

4320

Atividade Industrial

1.93

3000

Atividade Industrial Produção de Água para Consumo Humano e Rega

2.10

Local da Captação

Freguesia

Concelho

Bucelas

Bucelas

Loures

Bucelas

Loures

100

0.27

Bucelas

Loures

72

0.56

Furo

Rua do Barreiro Est. Freixial, Qtª das Musgas Quinta da Abelheira

São Julião do Tojal

Loures

98

167

Furo

Santa Olaia

Vialonga

Vila Franca de Xira

450.3

215712

191

Furo

Qtª da Romeira de Baixo, EN 116 – Vila de Rei

Bucelas

Loures

195

2000

113700

212250

194

Furo

Terra do Moinho Zambujal

São Julião do Tojal

Loures

100

30

112747

213762

213

Furo

Subestação de Fanhões

Bucelas

Loures

209.5

100

116545

212218

203

Furo

Quinta do Serpa - Mogos

Vialonga

Vila Franca de Xira

100

3700

114225

215074

Poço

Bucelas

Bucelas

Loures

114525

215287

187

Poço

Bucelas

117033

212314

231

Furo

Bucelas Quinta da Flamenga – Hospital Vialonga

114883

215205

114468

211670

114182

Furo

0.2

2.41

3.19 1.53

Rega

1.92

7.5

Produção de Água para Consumo Humano e Rega Combate a Incêndios Atividade Industrial

Loures

8

Atividade Industrial

1.83

Vialonga

Vila Franca de Xira

374

5.278

2.28 1.67 2.66

2200

Atividade Industrial

1.78

0.46

Furo

Rãs - Bucelas

Bucelas

Loures

156

217

Furo

Carrasqueira

São Julião do Tojal

Loures

97

20

Rega e Atividade Industrial Rega

213483

222

Furo

Casal das Gralhas, nº2

Bucelas

Loures

150

525

Atividade Industrial

116424

213938

261

Casal do Monte

Vialonga

Vila Franca de Xira

1500

1.84

114735

211893

São Julião do Tojal

Loures

50

1.57

116900

215710

Presas Centro de Despacho e Administrativo – Vila de

Bucelas

Loures

2000

1.79

3.20

30

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO Rei 116230

214160

116900

215710

114437

215134

115840

Vialonga

Vila Franca de Xira

Bucelas

Loures

2000

Bucelas

Loures

1600

215410

Casal do Monte Centro de Despacho e Administrativo – Vila de Rei Passal ou Cerca do Passal Qtª do Organista

Bucelas

Loures

115582.3

215351.6

Vila de Rei

Bucelas

Loures

115652.43

Cerrado do Canto

Bucelas

Loures

50

Vila de Rei

Bucelas

Loures

80

Quinta da Flamenga

Vialonga

Vila Franca de Xira

324

Organista

Bucelas

Loures

50

114382.6

215370.2 215383.1 1 212160 215445.0 2 211934.6

São Julião do Tojal

Loures

35

116409

213895

250

Furo

Zambujal Casal do Monte – Lote 103

Vialonga

Vila Franca de Xira

150

Rega

113545

212375

265

Furo

‘Carrascal’ - Zambujal

São Julião do Tojal

Loures

190

Instalações Sanitárias

116315

212066

Vialonga

Vila Franca de Xira

90

116603

213897

Vialonga

Vila Franca de Xira

15

116057

213787

Vialonga

Vila Franca de Xira

15

115332 117101 115774.37

246

Furo

Quinta do Serpa, R. Diniz Miranda – Lote 100 Casal do Monte – Fonte Santa Fonte Santa

140

1.389

600

1.73

Rega

3.20 1.69 2.30

0.695

2.14 2.18 2.07 2.77 2.31 1.54 1.83 1.54 2.17 2.08 1.46

Quadro 4: características técnicas e hidráulicas das captações inventariadas

31

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

b. Identificação das formações aquíferas exploradas pelas captações.

Figura 19 – Mapa com a Localização da Pedreira e Captações

Através da medição da distância entre o centro da pedreira e as captações inventariadas pela ARH, concluiu-se que o furo mais próximo se localiza a 1.46km para Este da área de exploração, sendo a sua finalidade a atividade industrial. O furo pertencente à pedreira Bucelbritas dista do centro da exploração cerca de 0.46km e tem também a atividade industrial como única utilização.

A aptidão aquífera deste sistema deve-se às unidades jurássicas e cretácicas. As primeiras têm essencialmente uma composta por níveis detríticos ou carbonatados que proporcionam produtividades elevadas. As unidades aquíferas do Jurássico apresentam frequentemente características de confinamento. As formações do Cretácico formam geralmente um sistema aquífero multicamada, livre ou confinado, em arenitos calcários ou arenitos que se intercalam com níveis margosos e arenosos (aquitardos). De referir que as unidades calcárias do AlbianoCenomaniano médio (Formação de Rodízio e Formação de Galé e Caneças indiferenciadas) quando fraturadas e com presença de carsificação, apresentam condições hidrogeológicas bastante interessantes, assim como as unidades areníticas do Barremiano-Albiano (Formação de Regatão e Formação de Cresmina).

32

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

As quatro formações acima referidas têm uma espessura maior de 300 metros, pelo que todas as captações inventariadas pela ARH, que intersectam essas unidades, deverão explorá-las.

19. Reformular a caraterização da situação de referência dos recursos hídricos subterrâneos, no que concerne à qualidade e níveis piezométricos, recorrendo à captação existente na propriedade, uma vez que as estações utilizadas não são representativas das condições do local de intervenção. A caraterização da qualidade da água subterrânea deve contemplar os seguintes parâmetros: pH, condutividade, ferro, manganês, sulfatos, cloretos, nitratos, nitritos, azoto amoniacal, oxidabilidade ao KMnO4 ou Carbono Orgânico Total, coliformes fecais e salmonelas, devendo os resultados obtidos ser comparados com valores máximos constantes no Anexo I do decreto-lei n.º236/98 de 1 de Agosto, relativo à qualidade da água para produção de água para abastecimento humano, uma vez que a água deste furo é utilizada nas instalações sociais.

A análise de qualidade das águas subterrâneas da região foi feita a partir do site SNIRH, com as estações disponíveis para o efeito e com dados suficientes para o seu estudo aprofundado.

Na captação que se encontra dentro da área da pedreira Bucelbritas, não foi feita qualquer análise dos parâmetros exigidos para o estudo de qualidade das águas uma vez que o furo tem uso industrial e não para consumo humano. Deste modo, é distribuída água engarrafada aos trabalhadores da exploração para consumo próprio. A análise dos parâmetros requeridos para avaliação da qualidade poderá ser feita futuramente após a aprovação do plano de monitorização.

Assim, o estudo de qualidade das águas subterrâneas efetuou-se na estação mais próxima da pedreira, com dados suficientes para a sua avaliação. Após um levantamento das estações de rede de qualidade do Instituto Superior da Água, selecionou-se para o efeito a estação 403/31, localizada em Fanhões, cujos dados mais recentes datam de 2001.

33

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO Quadro 5 – Resultados analíticos nas estações de rede de qualidade (dados SNIRH, 2012 e DL236/98)

Parâmetros Alumínio (mg/l) Amoníaco (mg/l) Amónia total (em NH4) (mg/l) Antimónio (mg/l) Arsénio (mg/l) Bário (mg/l) Berílio (mg/l) Bicarbonato (mg/l) Cádmio total (mg/l) Cálcio (mg/l) Carbono Orgânico Total (mg/l) Chumbo total (mg/l) Cianeto (mg/l) Cloreto (mg/l) Cobre total (mg/l) Coliformes Fecais UFC (UFC/100ml) Coliformes Totais UFC (UFC/100ml) Condutividade de laboratório a 20ºC (µS/cm) Crómio total (mg/l) Estanho (µg/l) Ferro total (mg/l) Hidrocarbonetos totais (mg/l) Magnésio (mg/l) Manganês (mg/l) Manganês total (mg/l) Mercúrio (mg/l) Molibdénio (mg/l) Nitrato total (em NO3) (mg/l) Nitrito total (em NO2) (mg/l) Níquel (mg/l) Ortofosfato total (em P2O5) (mg/l) Oxigénio dissolvido -lab (%) (-) Potássio (mg/l) Selénio (mg/l) Sódio (mg/l) Sulfato (mg/l) Temperatura da amostra (ºC) Temperatura do ar (ºC) Tetracloroetileno (µg/l) Titânio (mg/l) Vanádio (mg/l) Zinco total (mg/l) pH - lab (-)

Estação 403/31 0.04

DL 236/98 VMR VMA

0.05 0.01

0.05 0.1

0.001

0.005

235 000

0.05 0.05 200 0.02 20 50 1000

0.05

0.05 0.1 <0.02

0.3 0.05

0.05 0.05 0.0005

0.001

0.84 0.01

25

50

<0.02

0.4 70

<0.0001

5 900 0.01 21 000 150 22

250 25

0.5 6.5-8.5

3

34

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

Através do Quadro 5 que reflete os dados dos parâmetros analisados e os valores máximos recomendados e admissíveis, admite-se que todos os parâmetros se encontram abaixo do VMR, pelo que não se regista qualquer tipo anomalia na qualidade das águas subterrâneas neste local.

Não existem dados locais para o Azoto Amoniacal, sendo a classificação deste parâmetro feita a nível regional, dentro dos sistemas aquíferos. A sua análise indica-nos que apenas 8% do sistema aquífero da Orla Ocidental Indiferenciada se encontra com valores acima do VMR mas abaixo do VMA. O local de estudo situa-se na restante percentagem com níveis de azoto amoniacal abaixo do VMR.

Figura 20 – Classificação Azoto Amoniacal regional (Fonte: SNIRH, 2012)

A Oxidabilidade ao KMnO4 na estação 403/31 em Setembro de 2001 tinha um valor igual a 0.8 mg/l, estando abaixo do VMR (2 mg/l).

35

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

Figura 21 – Dados Oxidabilidade KMnO4 na estação 403/31 (Fonte: SNIRH, 2012)

O parâmetro referente à presença de salmonelas não foi estudado uma vez que não existem dados nesta estação para o efeito.

Para a análise cruzada dos valores de precipitação anual e variação do nível de água ao longo de um ano, houve necessidade de ter como referência um período de tempo comum aos dois parâmetros. Pelo objetivo referido, o ano considerado para esta análise foi de 2005.

Estação 403/164 Data

Profundidade do nível água (m)

12-01-2005

18.65

17-02-2005

2.78

24-03-2005

24.95

14-04-2005

20.87

23-04-2005

11.20

19-05-2005

22.45

27-06-2005

29.50

25-07-2005

32.00

12-08-2005

33.30

19-09-2005

35.50

13-10-2005

31.70

10-11-2005

22.13

Quadro 6– Valores de profundidade do nível da água, ao longo de 2005 (Fonte : SNIRH, 2012)

36

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

Figura 21 – Precipitação anual em 2005 registada na estação de São Julião do Tojal (Fonte : SNIRH, 2012)

O nível de profundidade da água esteve ao longo do ano aproximadamente constante, na ordem dos 20 metros. Os valores mais elevados de profundidade foram registados nos meses de Julho a Setembro, período de verão em que a precipitação foi mínima como verifica na Figura 11. Em Fevereiro de 2005 a precipitação mensal não teve um valor que esclareça a profundidade mínima do nível da água de 3m, pelo que este facto pode ser justificado pela existência de um muito curto período de chuvas intensas próximo da data da recolha de dados que tenha influenciado a medição nesse valor num mês em que a média da precipitação não foi significativamente elevada.

A estação com dados disponíveis referentes ao caudal e localizada mais próxima da pedreira de Bucelbritas é a captação 416/74, cujos dados se apresentam no quadro 7.

37

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

Estação 416/74 Caudal (Águas Data Subterrâneas) (l/s) 22-02-2008

0.13

26-03-2008

0.14

24-04-2008

0.14

28-05-2008

0.11

27-06-2008

0.12

21-07-2008

0.11

18-08-2008

0.12

20-09-2008

0.15

16-10-2008

0.14

20-11-2008

0.15

27-12-2008

0.07

23-01-2009

0.08

27-10-2009

0.17

27-11-2009

0.18

29-01-2010

0.20

26-02-2010

0.29

28-10-2010

0.26

29-11-2010

0.26

29-12-2010

0.27

Quadro 7 – Valores de caudal em 2008, 2009 e 2010 na estação 416/74 (Fonte : SNIRH, 2012)

Nesta estação, o ano de 2008 admite valores bastante constantes com uma média de 0.13 l/s durante todo o ano tendo em Dezembro e Janeiro de 2009 os valores mais baixos registado até à data, 0.075 l/s. 09, o caudal manteve-se aproximadamente constante tendo tido pequenas variações ao longo do tempo. A partir dessa data, os registos verificaram uma subida constante até alcançar, no ano de 2010, uma média de cerca do dobro registado em 2008.

20. Em complemento à informação sobre os níveis piezométricos, deve ser esclarecido se a acumulação de águas na área da pedreira (ver figura seguinte) resulta de águas pluviais ou da interseção de níveis de água subterrâneos. É de referir que na área em estudo, o aquífero encontra-se a uma profundidade de cerca de 150m. No decorrer da exploração da pedreira (profundidade da corta igual a 30m), não se 38

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

preconizam atividades que possam causar impactes significativos nas águas subterrâneas, uma vez que a margem entre a profundidade da corta e o nível piezométrico é 120m pelo que não se prevê a interceção do nível freático.

Considerando a rede de drenagem existente pouco expressiva, linhas de água sazonais com trajetória e caudais bastante irregulares, não se prevê que a cava resultante da exploração venha a registar intersecções e obstrução da rede de drenagem superficial.

Como já descrito, não existirá intersecção do nível piezométrico dada a profundidade prevista para a corta e a profundidade a que se encontra o nível piezométrico. A possível acumulação de águas na área da pedreira deverá ser causada por águas pluviais, sendo uma situação pouco frequente e de carácter temporário devido à rede de fracturação existente.

Qualidade do Ar 21. Apresentar uma estimativa para os indicadores anuais, média anual e 36º máximo anual da média diária, junto ao recetor monitorizado tendo em conta os resultados da campanha e os dados de estações de fundo próximas da pedreira (Alverca, Loures, Chamusca, Fernando Pó e Lourinhã) durante o período da campanha (2012) e durante o ano de 2011. Os dados validados das estações relativos a 2012 devem ser solicitados à CCDR-LVT. A estação da Lourinhã não está apresentada pois não apresenta dados para os dias avaliados.

Relativamente aos dados diários de 2012, os dados foram disponibilizados pela CCDRLVT e todos possuem uma pré-validação, uma vez que a validação definitiva dos dados será apenas após o final de cada ano. Deste modo, a estimativas para os indicadores para o recetor sensível são os seguintes: DATA

ALVERCA

CHAMUSCA

LOURES CENTRO

FERNANDO PO

PONTO DE AMOSTRAGEM

24-Jun

14

16

15

17

15

25-Jun

23

16

16

23

17

26-Jun

42

34

32

52

35

27-Jun

47

57

46

54

42

28-Jan

22

28

22

14

29-Jun

13

13

14

21

14

30-Jun

16

13

17

24

16

Máximo horário da

47

57

46

54

42

39

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO campanha Média campanha

25

25

23

30

22

Média anual 2011 (*)

20

17

25

20

22

36ºmáximo diário (*)

32

30

38

34

34

Estimativa com base na regressão linear Média anual estimativa

17

15

23

14 Varia entre 14 e 23

36ºmáximo diário estimativa

35

39

33

37 Varia entre 33 e 39 Estimativa estação a estação

Quadro 8: valores das estações de monotorização e do ponto de amostragem

(*) – Os valores apresentados são relativos ao ano de 2011 pois não existem ainda dados para o ano de 2012.

Os valores estimados para o recetor sensível para a média anual podem variar entre 14 e 23 ug/m3, o valor estimado para o 36º máximo anual da média diária é de poderá variar entre 33 e 39 ug/m3.

Património Arqueológico e Arquitetónico 22. Reformular o texto do descritor “Património Arqueológico e Arquitetónico” inserido no capítulo 4 – SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA”, que apresenta uma caracterização confusa e pouca objetiva da área estudada.

Em anexo é apresentado a reformulação do descritor de Património Arqueológico e Arquitetónico

23. Coerência na designação do descritor, que nas páginas 96 e 121 do volume II é designado “Património Arqueológico e Arquitetónico” e, nas páginas 135 e 140, é designado “Património Arquitetónico e Etnográfico”.

Em anexo é apresentado a reformulação do descritor de Património Arqueológico e Arquitetónico

40

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

24. Coerência e Harmonização do texto nas páginas 96 e 121 onde se refere que “não foram identificados vestígios de interesse patrimonial na área de intervenção do projeto”, e na página 143, onde se afirma que “as ocorrências patrimoniais identificadas na área de intervenção e que serão afetadas pela lavra têm pouco valor cultural”.

Em anexo é apresentado a reformulação do descritor de Património Arqueológico e Arquitetónico

25. Coerência na categorização da ocorrência patrimonial n.º 2, apresentado no relatório técnico-científico como um sitio etnográfico/arqueológico e no texto do EIA como sitio etnográfico.

Em anexo é apresentado a reformulação do descritor de Património Arqueológico e Arquitetónico

26. Implantação cartográfica inequívoca das ocorrências face ao projeto, de forma representativa da sua dimensão real, em cartografia adequada à escala do projeto.

A planta encontra-se no anexo I com o descritor de Arqueologia e Arquitetónico (reformulado).

AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTES DO PROJETO Ordenamento do Território Instrumentos de Gestão Territorial 27. Incluir, todos os IGT em vigor para a área de estudo e avaliar a adequabilidade, compatibilidade ou conformidade da pretensão com os IGT em causa.

A resposta a esta questão encontra-se no ponto 6 e 7 do presente aditamento, onde se demostra a compatibilidade do projeto.

28. Relativamente ao PROT AML, demonstrar de que forma o pedido de encontra de acordo com as orientações do plano Atendendo ao descrito no ponto considera-se que o projeto não contraia as orientações expressas no PROT AML, para além do mais, este plano não vincula os particulares.

41

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

29. Demonstrar de que forma o pedido se encontra de acordo com as orientações do PROF-AML e PBH do Tejo.

No que se refere ao PROF-AML e conforme referido anteriormente, a área da pedreira em avaliação localiza-se numa freguesia onde foram identificados espaços florestais prioritários para instalação de ZIF. No entanto e dada a reduzida área de ampliação e o uso atual do solo (figura 29 do Relatório Síntese (Carta de ocupação atual do solo), considera-se que a ampliação da pedreira não contraria as orientações deste IGT. No que se refere aos objetivos deste IGT para a região onde se insere a pedreira (a-Melhorar e racionalizar a oferta dos espaços florestais na área do turismo e do lazer; b-Preservar os valores fundamentais do solo e da água e c-Fomentar os valores paisagísticos dos espaços florestais, considera-se que a proposta de recuperação apresentada no PARP assegura os objetivos acima referidos, em concreto o previsto na alínea c).

No que se refere aos valores fundamentais do solo e da água, as medidas de minimização preconizada nos respetivos fatores ambientais (solo e uso do solo e água) contribuirão para atingir os objetivos preconizados em a) e em b) (n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2006, de 19 de Outubro).

Relativamente aos modelos de silvicultura para a sub-região em causa (utilização de Carvalhocerquinho, o Pinheiro manso e o Freixo), considera-se que o PARP proposto vai ao encontro dos objetivos preconizados neste IGT.

Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública Reserva Agrícola Nacional 30. Identificar e avaliar de que forma as ações levadas a cabo pela exploração podem afetar esta condicionante

A área classificada como RAN encontra-se integralmente inserida na área de ampliação. A exploração irá afetar diretamente esta condicionante. No entanto, para minimizar os impactes decorrentes da afetação de solos RAN, os mesmos serão devidamente removidos e armazenados em pargas para serem utilizados na recuperação da pedreira.

42

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

O impacte relativamente aos solos classificados como RAN são serão negativos, diretos, pouco significativos, certos, de longo prazo, reversível mas minimizável.

Sobre esta questão importa referir que foi desencadeado o procedimento administrativo de modo a obter da entidade responsável (ER-RAN-LVT), a devida autorização para a ampliação da pedreira, (conforme copia que se anexa – Volume III, Anexo V Descritores Ambientais.

Domínio Hídrico 31. A avaliação dos impactes deve ser revista tendo em conta os elementos solicitados para a caraterização da situação de referência, considerando-se, ainda, indispensável que seja feita referência aos seguintes aspetos: Afetação de aquíferos de caracter local ou das principais formações aquíferas; Aumento da vulnerabilidade à poluição de aquíferos de carácter local ou das principais formações aquíferas; Interseção do nível de água local pela exploração do recurso geológico; Afetação do nível de água local pela exploração do furo existente na pedreira; Afetação da qualidade da agua pelas atividades existentes na pedreira, incluindo a atividade extrativa e a manutenção dos equipamentos; Afetação da qualidade da água subterrânea por descargas acidentais de águas residuais, lubrificantes, etc.

Afetação da qualidade da água subterrânea por parte da lagoa de lamas, nomeadamente no que se refere à qualidade da água captada no furo existente na pedreira; Afetação das captações de água subterrânea inventariadas, em termos de quantidade e qualidade.

Nesta fase, haverá um ligeiro aumento das quantidades infiltrada devido à remoção do coberto vegetal e do solo de cobertura. Este aspeto pode constituir um impacte positivo, pouco significativo e reversível após uma recuperação paisagística, e simultaneamente um impacte 43

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

negativo, uma vez que se verifica um aumento na área de infiltração e consequentemente de entrada de poluentes, aumentado assim a vulnerabilidade do sistema aquífero. Acresce-se o facto de que, maior entrada de água favorece maior abertura das fraturas e cavidades, aumentando-se os canais de circulação no interior do maciço. Por estas razões o impacte negativo da remoção de solo é classificado como direto, significativo, permanente e que atua no período imediato e a médio prazo.

Os principais impactes resultam essencialmente de dois fatores: i) a poluição e diminuição da qualidade das águas subterrâneas e ii) diminuição da taxa de infiltração. O primeiro fator deriva do derramamento de óleos e outros contaminantes, bem como da infiltração de águas residuais provenientes dos processos de extração. Já o segundo pode ser resultado de diversas causas, nomeadamente: - Movimento de máquinas que causam o aumento da compactação dos terrenos e consequente diminuição da taxa; - de infiltração; - Circulação das máquinas e abertura de novos patamares de exploração que provocará o aumento da poeira no ar e consequente infiltração de materiais finos, que tendem a colmatar os vazios intersticiais e reduzir a infiltração no terreno; - Áreas ocupadas por edifícios como instalações sociais e armazéns.

Estes aspetos geram um impacte negativo mas pouco significativo. A presença de calcário na área a explorar representa uma vantagem, uma vez que favorece a infiltração, não sendo significativa a impermeabilização causada pelos fatores acima expostos.

A qualidade das águas poderá ser degradada pelos seguintes fatores: - Óleos e combustíveis derramados por máquinas e equipamentos, mesmo que acidentalmente; - Efluentes gerados nas instalações sociais A escorrência de águas superficiais é de regime torrencial, sendo a sua ocorrência no tempo muito limitada e pouco duradoura. No entanto, a sua qualidade poderá ser afetada devido a: - Deposição de poeiras – a quantidade de poeiras produzida por este tipo de atividade (processo de exploração e circulação de veículos) causa um impacte negativo. Ainda assim, 44

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

considera-se que o impacte é temporário, reversível e não é significativo dado que as linhas de água são de regime torrencial; - Descarga acidental de óleos e lubrificantes – a descarga acidental de óleos e lubrificantes utilizados nas máquinas e veículos afetos à pedreira terá um impacte negativo e significativo, uma vez que a infiltração é facilitada devido às características cársicas presentes na área, pelo que deverão ser tomadas medidas imediatas de contenção dos derrames; Em termos de quantidade de água disponível na área em estudo, considerou-se pouco significativa a interferência da pedreira na alteração dos circuitos hidráulicos sub-superficiais e profundos, o mesmo se passa em relação à qualidade da água, não sendo de prever que a atividade extrativa tenha qualquer influência e/ou incidência na qualidade da água que caracteriza o potencial hídrico da região. Assim, não se prevê impactes negativos cumulativos ou nível da qualidade da água. Contudo, propõe-se a monitorização da qualidade da água no furo pertencente a empresa.

Como já referido, na fase de preparação do terreno os aquíferos serão afetados uma vez que é retirada da superfície a cobertura vegetal e solo de superfície, facilitando a recarga de água nas formações aquíferas. Este impacto tem um impacte positivo, pouco significativo e reversível após recuperação paisagística. Porém, com o aumento na entrada de água para os aquíferos, haverá também um aumento da vulnerabilidade à poluição, tanto maior quanto maior a rede de fracturação, uma vez que a água infiltrada poderá conter poluentes. Este impacto considerado negativo é classificado como direto, significativo, permanente que atua no imediato e a médio prazo.

A qualidade das águas poderá ser afetada por óleos e combustíveis derramados por máquinas e equipamentos acidentalmente ou efluentes gerados nas instalações sociais. A deposição de poeiras produzidas pela atividade da exploração e circulação de veículos, a descarga acidental de óleos e lubrificantes já referidos e a descarga de águas residuais da fossa séptica em estanque podem produzir uma diminuição na qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, constituindo um impacte negativo, temporário reversível. Uma vez que os cursos de água superficiais são de regime torrencial, o impacte não é significativo com a deposição de poeiras. Por outro lado, as descargas de poluentes são consideradas um impacte significativo pois a infiltração prevalece na escorrência devendo ser tomadas medidas de contenção de derrames.

45

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

Os impactes na quantidade de água disponível na área são considerados pouco significativos, uma vez que não interferem nos circuitos hidraúlicos sub-superficiais e profundos.

As captações inventariadas pela ARH não estão sujeitas a impactes diretos uma vez que a área de ampliação da exploração não atingirá nenhum furo. Do mesmo modo, e como referido anteriormente, a exploração irá até 30m de profundidade, não intersectando o nível de água local que se encontra a 150m abaixo da superfície. Deste modo podemos caracterizar o impacte como sendo neutro.

Qualidade do Ar 32. Explicitar qual o n.º de veículos que circulam diariamente em vias não pavimentadas e pavimentadas usado no cálculo das emissões associadas ao trafego de veículos pesados. Se necessário deve ser corrigida a tabela das emissões totais (g/dia) e a modelação.

Baseado no estudo do trafego apresentado no Estudo de Impacte Ambiental, identificou-se que existem diariamente 59 veículos pesados a entrar e sair da pedreira e que utilizam as estradas não pavimentadas, pois no interior da pedreira não existem estradas pavimentadas, prevê-se um incremento de 25 veículos com a ampliação da pedreira, o que perfaz um total de 84 veículos A tabela com a revisão para uma projeção de 84 veículos na pedreira (trata-se do pior cenário) é a seguinte:

Emissão difusa de partículas PM10 (in situ) Ítem Emissão (g/dia) Circulação de máquinas no interior da pedreira (assumindo que todas as maquinas que emitem PM10 estão em 2046 3.8 funcionamento Circulação de veículos em percurso não pavimentado (com 52000 96.2 controlo de emissões) Erosão pelo vento (assumindo uma área de 7,5 Ha ou 5,5 0 75000 m2) Emissão total 54051.5 100% Quadro 9: valores das emissões de PM10

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Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

Figura 22: modelação das PM10

33. Esclarecer se a atividade atual na pedreira em termos de circulação de veículos, é atualmente idêntica à que se prevê no futuro.

No estudo do trafego apresentado nos descritores ambientais está previsto um incremento de cerca de 25 veículos pesados, relativamente ao número de veículos que atualmente circulam na pedreira.

“O tráfego gerado pela ampliação da Pedreira, cerca de 25 entradas e 25 saídas, distribuídas pelos dois acessos, não é suscetível de provocar alterações na atual qualidade da circulação na envolvente, uma vez que não tem expressão face aos atuais volumes de tráfego. Esta conclusão 47

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

é facilmente verificável tendo em conta o aumento do tráfego tanto na EN115 como na EM1251 corresponde a muito menos que 1%.”

AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTES CUMULATIVOS DO PROJETO Ordenamento do Território 34. Apresentar os impactes cumulativos resultantes da implantação de outros projetos, nomeadamente outras explorações já existentes na proximidade e eventuais projetos complementares.

Em termos de Ordenamento do Território não se identificaram impactes cumulativos decorrentes da existência de outros projetos localizados nas proximidades, inclusive de pedreiras.

Não estão previstos projetos complementares, já que tudo o que se necessita para assegurar a continuidade da atividade extrativa já se encontra devidamente licenciado e localizado no interior da área de pedreira já licenciada.

Qualidade do Ar 35. Na avaliação de impactes cumulativos deve ser apresentada uma estimativa para os indicadores anuais, média anual e 36º máximo anual da média diária, junto ao recetor monitorizado tendo em consideração as concentrações obtidas para a situação atual e as concentrações obtidas para a situação por modelação para os locais dos recetores monitorizados.

DATA 24-Jun 25-Jun 26-Jun 27-Jun 28-Jan 29-Jun 30-Jun

PONTO DE PONTO DE AMOSTRAGEM FERNANDO ALVERCA CHAMUSCA LOURES AMOSTRAGEM COM O PO ATUALMENTE INCREMENTO DE 4,2 ug/m3 14 16 15 17 15 19 23 16 16 23 17 21 42 34 32 52 35 39 47 57 46 54 42 46 22 28 22 14 18 13 13 14 21 14 18 16 13 17 24 16 20 48

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Máximo horário da campanha Média campanha Média anual 2011 36ºmáximo diário Média anual estimativa 36ºmáximo diário estimativa

47

57

46

54

42

46

25

25

23

30

22

26

20

17

25

20

22

21

32

30

38

34

34

35

17

15

23

Estimativa com base na regressão linear Varia entre 14 e Varia entre 17 e 14 23 28

28

31

27

30

Varia entre 27 e Varia entre 29 e 31 34 Estimativa estação a estação

Quadro 10: valores das estações de monotorização, do ponto de amostragem e da previsão futura

Se fizermos uma projeção dos valores previstos com este incremento é possível verificar que os valores continuam abaixo dos limites legais em vigor neste momento.

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DESCRIÇAO DAS MEDIDAS DE MITIGAÇÃO Domínio Hídrico 36. Caso existam alterações importantes ao capítulo da avaliação dos impactes expectáveis, após a reformulação da caraterização da situação de referência e descrição do projeto, as medidas de minimização propostas no EIA deverão ser revistas em conformidade, devendo ser propostas novas medidas se necessário.

A situação de referência não altera os impactes expectáveis, devendo ser mantidas as medidas de mitigação já propostas no EIA.

MONITORIZAÇÃO E PLANOS DE GESTÃO AMBIENTAL RESULTANTES DO PROJETO Domínio Hídrico 37. Caso existam alterações importantes ao capítulo avaliação dos impactes expectáveis, após a reformulação da caraterização da situação do projeto, deverá ser revisto o Plano de Monitorização proposto.

A situação de referência não altera os impactes expectáveis, devendo ser mantido o Plano de Monitorização presente no EIA.

CONCLUSÃO Ordenamento do Território 38. Reportar adequadamente as alterações atrás suscitadas Em conclusão, e atendendo às questões colocadas pela Comissão de Avaliação, considera-se que em conclusão e no que se refere ao Ordenamento do Território, o projeto de ampliação da pedreira, apenas se identificaram impactes negativos ao nível dos solos classificados como RAN. No entanto, considera-se estes impactes minimizáveis, já que se prevê que os solos serão devidamente decapados e armazenados em pargas para posterior reutilização na recuperação da pedreira.

No que se refere aos IGT em vigor, considera-se que o projeto de ampliação não contraria o PROF AML, o PRO AML e o PBH do Tejo.

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RESUMO NÃO TÉCNICO 39. Integrar os elementos acima referidos relativos ao EIA O RNT foi devidamente reformulado de modo a contemplar as questões aqui colocadas e relacionadas com o Ordenamento do Território.

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ANEXO I

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DESCRITOR AMBIENTAL

PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO (Reformulado)

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INDICE

SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA ..................................................................................................................... 2 1.2. - Caracterização da Situação da Referência e Avaliação Patrimonial ......................................... 3 AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS ................................................................................................ 4 1.1.1

Classificação dos Impactes Ambientais ................................................................................ 4

PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO ........................................................................... 6 MEDIDAS DE CARÁCTER ESPECÍFICO.................................................................................................... 6 PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO ........................................................................... 6 PLANO DE MONITORIZAÇÃO .................................................................................................................... 7 CONCLUSÕES............................................................................................................................................. 7

Página I

Estudo de Impacte Ambiental da Ampliação da Pedreira “Casal das Gralhas n.º 2” ADITAMENTO

SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA ENQUADRAMENTO Neste capítulo caracteriza-se o local de ampliação da pedreira e áreas envolventes procedendo à definição do estado atual do ambiente com o objetivo de identificar as alterações provocadas pela ampliação da pedreira em exploração.

Considerou-se como área de estudo a globalidade dos terrenos abrangidos pelo projeto, quer da pedreira licenciada quer para a área a ampliar, assim como os diretamente envolventes, sendo variada para os diferentes descritores ambientais, mas proporcional à influência sobre o projeto.

A área de estudo foi definida em função de cada fator ambiental em questão, e da respetiva necessidade de caracterização, servindo de apoio à predição e avaliação de impactes e à proposta de medidas de minimização e respetivos planos de monitorização.

A caracterização da situação de referência teve em conta o facto da pedreira objeto de avaliação de impacte ambiental se encontrar em atividade.

PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO O presente descritor visou estudar, cartografar e inventariar possíveis monumentos ou sítios arqueológicos existentes na área da ampliação Pedreira de Casal das Gralhas n.º2, localizada no concelho de Loures, freguesia de Bucelas, distrito de Lisboa. Evitando desta forma que a sua ampliação ameaçasse, de alguma forma, a eventual existência de património arqueológico, estudando uma área de vale, junto de uma pedreira já existente.

Trata-se de uma região muito rica nomeadamente em relação ao património arqueológico, existindo vários sítios arqueológicos de grande importância, destacando-se nomeadamente a existência de um povoado na área da periferia da atual pedreira, mas em local onde já não se faz mais extração de inertes, e afastado da atual área de ampliação, a cerca de 400 metros, denominado por Moinho dos Bichos.

Na região conhece-se igualmente outros testemunhos Pré, Proto-históricos e romanos, como são o caso dos sítios: anta na área do Zambujal (a cerca de 800 metros Oeste da aldeia desta aldeia), vários cipós de época romana na área da freguesia de Bucelas, uma via provavelmente romana e vários achados diversos todos afastados da área agora estudada.

Para análise do património arqueológico e arquitetónico eventualmente existente na área de implantação da Pedreira de Casal das Gralhas, foi estudada uma zona de vale, próxima de uma pedreira existente, denominada por Santa Cruz.

Os estudos efetuaram-se a uma altitude média que variou entre uma cota altimétrica entre os 190 m e os 220 m Os estudos desenvolvidos e análise do layout decorreram em Junho de 2012 e foram solicitadas as devidas autorizações ao IGESPAR. (volume III - Anexo III do EIA) Estando dividido em três fases distintas, sendo a primeira dedicada ao estudo da cartografia da área e ao estudo da toponímia, bem como o respetivo pedido de autorização às entidades competentes.

O Estudo toponímico à escala 1/25 000 revelou a existência de alguns fitotopónimos, reveladores das antigas espécies florestais dominantes na área, como Zambujal e oliveiras; a Página 2

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existência de alguns arqueotopónimos como: Bucelas. Destacam-se ainda os hagiotopónimos: Santa Cruz, Santa Eulália; os hidrotopónimo: Trancão, Ribeira da Fonte Santa; topónimos indeterminados: Mogos e orotopónimos como: Casal da Serra, Casal do Monte. O topónimo Casal indica-nos também uma forma de povoamento disperso provavelmente de origens medievais.

A segunda fase foi realizada essencialmente no campo, realizando-se a prospeção integral da área previamente demarcada, utilizando-se dois métodos usuais de prospeção combinados: método sistemático tipo americano – curvas de nível e o método seletivo. Refira-se que apesar de existir floresta na área estudada, foi possível fazer a prospeção integral do terreno. Refira-se que cerca de 90% da área prospetada encontra-se coberta com uma plantação recente intensiva de pinheiro manso, o solo apresenta ainda marcas de vários revolvimentos.

Na terceira fase realizou-se a sistematização dos dados obtidos através de fichas individuais (Anexo II), identificadoras de cada um dos sítios ou monumentos, bem como o registo fotográfico e foi elaborado um quadro de síntese do património existente na escala 1/25 000. Foi realizado igualmente o tratamento de dados através de fichas de campo.

Refira-se ainda que foram ainda incluídos neste estudo todas as informações disponíveis e conhecidas sobre o património arqueológico da área do projeto e nas áreas em redor, acautelando assim possíveis impactes visuais sobre alguns dos sítios arqueológicos e monumentos da região.

Por último realizou-se o relatório de trabalhos arqueológicos onde foram propostas medidas específicas de minimização, identificação e valoração de impactes identificados 1.2. - CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA REFERÊNCIA E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL Na análise da importância patrimonial foi considerado um conjunto básico de quatro aspetos em relação aos quais foram classificados os sítios identificados: valor científico, valor artístico, raridade e estado de conservação.

Cada um destes itens foi classificado de acordo com um de três valores: reduzido (0), médio (1) e elevado (2). Na abordagem da valoração patrimonial a um dado sítio foram somados os valores atribuídos em cada um dos itens, resultando uma escala de 0 a 8: reduzido (1-2), médio (3-4), elevado (5-6), excecional (7-8).

Valor científico Os sítios que apresentem possível potencial e interesse científico mais significativo, são locais cuja importância científica poderá consistir na antiguidade da ocupação e na quase ausência de estudos sistemáticos sobre o povoamento antigo da região. Assim a investigação destes sítios torna-se fundamental e indispensável para a compreensão do povoamento humano, bem como da análise da Arqueologia da Paisagem.

Valor artístico Nesta análise pretende-se avaliar não apenas os elementos crono-funcionais, mas também a componente do património que integra as manifestações de cariz estético.

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Raridade Procura-se com esta classificação designar todos os sítios que pela sua tipologia, se apresentem como menos frequentes, quer numa abordagem regional, quer mesmo numa abordagem mais alargada.

Conservação Esta classificação é realizada com base no melhor ou no pior estado de conservação de um arqueosítio. Fator preponderante na avaliação de valor patrimonial de uma jazida arqueológica, e tendo em conta que um bom estado de conservação pode potenciar a realização de estudos sistemáticos e permitir a sua valorização turístico-cultural. Sendo importante a avaliação do estado de conservação de jazidas arqueológicas, em que por vezes não existem testemunhos visíveis construídos, é efetuada tendo em análise a qualidade e abundância dos materiais recolhidos à superfície, bem como o tipo de solo que poderá ser mais ou menos prejudicial para a conservação dos testemunhos arqueológicos.

Os trabalhos de prospeção sistemática no terreno revelaram: 1 sítio etnográfico/arqueológico, localizado numa das extremas da área estudada, correspondendo a um pequeno troço de uma via fóssil, caracterizado pela existência de sulcos escavados na rocha calcária, provocados pela passagem no local de rodados e veículos de tração animal, numa área não superior a 5 m2. Este local situa-se no limite da área estudada, no terreno propriedade da Bucelbritas, mas fora da área do projeto de ampliação da Pedreira Casal das Gralhas.

O sítio 2 não apresenta impactes pois não se encontra próximo da área da ampliação. O sítio 1 e 2, identificam-se assim de valor: artístico, científico, conservação e raridade média, desta forma de valoração patrimonial médio

AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS INTRODUÇÃO Os impactes causados por uma determinada ação, consiste no conjunto de alterações favoráveis e desfavoráveis, produzidas em parâmetros ambientais e sociais, num determinado período de tempo e numa determinada área, comparadas com a situação que ocorreria na mesma área e circunstância temporal se o projeto não viesse a ter lugar (situação de referência).

Procedeu-se à caracterização dos impactes gerados para as diferentes fases do projeto: Fase de preparação do terreno; Fase de exploração; Fase de desativação.

1.1.1

CLASSIFICAÇÃO DOS IMPACTES AMBIENTAIS

Sempre que possível classificam-se os impactes quanto ao sentido, ação, importância, probabilidade ou grau de incerteza, desfasamento no tempo, duração, efeito espacial, Página 4

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reversibilidade e possibilidade de minimização. É ainda considerado se o impacte é cumulativo ou não.

Sentido: Negativo: a ação provoca um efeito prejudicial no descritor em estudo; Positivo: a ação provoca um efeito benéfico no descritor ambiental em análise; Ação: Direto: quando o impacte se faz sentir diretamente sobre o descritor em estudo; Indireto: quando o impacte produz um efeito indireto sobre o descritor ambiental em análise.

Importância: Pouco significativo: se as alterações impostas ao descritor têm consequências pouco importantes; Significativo: se as alterações têm consequências importantes sobre determinado descritor ambiental; Muito Significativo: se as alterações têm consequências muito importantes sobre o descritor ambiental em estudo.

Probabilidade ou Grau de Incerteza: Certo: se a ação vai de facto ocorrer sobre o descritor ambiental; Provável: se existem fortes indícios que a ação vai ocorrer sobre determinado descritor; Pouco provável: prevê-se que a ação não terá efeitos sobre o descritor em estudo.

Duração: Temporário: se os efeitos estão limitados no tempo; Permanente: se os efeitos se farão sentir em permanência sobre o descritor ambiental.

Reversibilidade: Reversível: se existe a possibilidade de reverter os efeitos produzidos pelas ações induzidas pelo projeto; Irreversível: se não existe possibilidade de reverter os efeitos produzidos pelas ações induzidas pelo projeto.

Possibilidade de Minimização: Minimizável: se é possível reduzir os efeitos provocados pelos impactes ocorrentes sobre o descritor em estudo; Não minimizável: se não é possível reduzir os efeitos produzidos pelos impactes induzidos ao descritor em análise.

Impactes Cumulativos

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Os impactes podem conjugar-se produzindo ou gerando um impacte que em conjunto tenha maior ou menor magnitude traduzindo-se em maior ou menor significância.

PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO No decurso dos trabalhos de prospeção, as ocorrências identificadas situam-se fora da área de intervenção, não sendo previsto desta forma impactes no âmbito deste descritor (Volume III, Anexo III, dos Descritores Ambientais).

MEDIDAS DE CARÁCTER ESPECÍFICO Após a identificação dos principais impactes associados à implementação do projeto torna-se necessário definir medidas de minimização que garantam o adequado equilíbrio do ambiente na área de intervenção e na sua envolvente.

De seguida apresentam-se as medidas de minimização a adotar durante as várias fases de implementação do projeto (exploração e desativação) com vista à minimização dos impactes identificados. Algumas destas medidas constituem aspetos integrados ou complementares das intervenções inscritas no Plano de Pedreira (Plano de Lavra, Plano de Aterro, Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística), como na própria laboração da pedreira, outras referem-se às soluções técnicas e ambientalmente mais adequadas, de forma a garantir que o projeto em avaliação afete o mínimo possível as diferentes componentes ambientais avaliadas.

Destaca-se assim a existência de algumas regras e procedimentos comuns a praticamente todos os fatores ambientais que permitirão atenuar de uma forma eficaz os impactes negativos e positivos identificados.

Estas ações passam pela correta gestão da exploração do recurso mineral, já que é nesta fase que os impactes mais significativos foram detetados e, posteriormente, pela implementação e manutenção adequada do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística preconizado de modo a maximizar os impactes positivos.

PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO As medidas mitigadoras irão salvaguardar o sítio etnográfico que foi detetado e os que poderão surgir aquando da desmatação e abertura dos acessos para a ampliação da pedreira.

Esta estratégia de procedimento, de salvaguarda de condicionantes importantes de qualquer natureza, leva a que possa haver necessidade de efetuar, na implantação definitiva dos elementos de obra, alguns ajustamentos muito pontuais. Apesar da fase de construção poder implicar alterações da paisagem não negligenciáveis e poder afetar alguns monumentos não visíveis atualmente, que poderão estar ocultados pela vegetação existente ou simplesmente ocultada pela sedimentação natural. A implementação de medidas mitigadoras, acautelarão a sua integridade. Desta forma deverão ser seguidas as medidas minimizadoras propostas nos relatórios propostos ao IGESPAR: Acompanhamento arqueológico geral da obra, por um arqueólogo por frente de trabalhos, principalmente nos pontos onde estão previstas escavações numa fase inicial.

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A equipa de arqueologia que fizer o acompanhamento do empreendimento, deverá estar informada do cronograma da obra atempadamente.

No caso de aparecimento de eventuais novos testemunhos arqueológicos deverá ser de imediato contactado o IGESPAR.

PLANO DE MONITORIZAÇÃO INTRODUÇÃO O plano de monitorização tem por objetivo avaliar e acompanhar a eficácia das medidas de minimização propostas no EIA com o objetivo de minimizar os impactes negativos associados à atividade extrativa da pedreira.

PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO E ARQUITECTÓNICO Está previsto para a área do projeto a existência de uma ampliação da pedreira existente. A implementação de medidas minimizadoras como o acompanhamento arqueológico de todos os trabalhos.

Saliente-se que todas as futuras obras de escavação e revolvimento de terras, sempre que existirem terão que ser acompanhadas por um arqueólogo e comunicado ao IGESPAR.

CONCLUSÕES O licenciamento da ampliação da pedreira de rocha industrial, denominada Casal das Gralhas n.º2, tem como principal objetivo consolidar a atividade económica da empresa e contribuir para o aumento das exportações, já que grande maioria do material a extrair será comercializada para outras industriais ligados a exportação.

O licenciamento da ampliação desta pedreira passa ainda pelo facto de assegurar reservas geológicas que permitam a longo prazo dar resposta às solicitações do mercado. Apesar do mercado atualmente se encontrar instável, a salvaguarda de reservas geológicas deve ser equacionada desde já, garantindo assim que a qualquer altura, a empresa estará pronta para dar resposta à procura que vier a ocorrer no mercado externo que atualmente tem vindo a aumentar.

As pedreiras são sempre objeto de contestação por parte das populações e por associações ambientalistas. A contestação é ainda maior quando as pedreiras se localizam em áreas classificadas, como é o caso do presente projeto. Contudo, a atividade extrativa é necessária para o desenvolvimento de outras atividades económicas que estão direta ou indiretamente dependentes das matérias-primas provenientes dos recursos geológicos, pelo que a existência de pedreiras deverá ser encarada como uma atividade económica e não como “algo negativo para o ambiente”.

De acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Loures em vigor, a área de ampliação da pedreira localiza-se na sua totalidade em “Espaços Não Urbanizáveis – Florestais de Produção Florestais e Silvo-Pastoris”.

Em termos de ordenamento do território e de acordo com a carta de Condicionantes a área de intervenção não afeta solos classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN). A delimitação da REN do concelho de Loures foi aprovada pela Resolução de Concelho de Página 7

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Ministros n.º 153/00 de 19/10/2000 e publicada no Diário da República, I Série n.º261, de 11/11/2000.

No que se refere à Reserva Agrícola Nacional (RAN), a área de ampliação afeta uma área de RAN na ordem dos 1 297,00 m2, conforme se pode verificar no extrato ca Planta de Condicionantes do PDM de Loures, constante no Volume III, Anexo V dos descritores ambientais.

Verifica-se haver compatibilidade no uso do solo, relativamente ás previsões do PDM de Loures, em vigor estando a zona onde se localiza, inserida segundo o respetivo Regulamento, RPDML, nas Classes de Espaço: Não Urbanizável, Florestal de Produção, na Categoria de Florestal e Silvo Pastoril, Art.º 78.º_ onde é incompatível a atividade industrial mas é compatível a extração mineira, nos termos do Anexo I do RPDML Não Urbanizável, como Industria Extrativa, Art.º 84.º_ onde é incompatível a atividade industrial mas é dominante a extração mineira, nos termos do Anexo I do RPDML As ocorrências patrimoniais identificadas encontram-se fora da área de intervenção, não havendo qualquer afetação das mesmas, no entanto o Plano de Monitorização proposto contempla a monitorização deste fator ambiental.

A correta implementação do Plano Ambiental e de Recuperação Paisagística e do Plano de Aterro, incluídos no Plano de Pedreira, durante as fases de exploração e desativação da atividade extrativa, permitirão a reconversão da área e a viabilização de um sistema, económica e ambientalmente sustentável, minimizando impactes negativos gerados ainda durante a fase de exploração e reconvertendo-os, globalmente a curto prazo, num impacte positivo significativo e permanente.

Em síntese, com o licenciamento da ampliação da pedreira contribuirá para o desenvolvimento da região verificando-se, também, que os benefícios sociais e económicos são compatíveis com os interesses ambientais da região.

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ANEXO II PLANTA DAS INSTALAÇÕES SOCIAIS DESENHO 1A