Parque de Negócios do Cartaxo by CCDR LVT

PARQUE DE NEGÓCIOS DO CARTAXO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL

RESUMO NÃO TÉCNICO

CARTAXO DEZEMBRO DE 2011

ÍNDICE 1. PREÂMBULO ..........................................................................................................................3 2. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................3 3. PERÍODO DE ELABORAÇÃO ..................................................................................................4 4. OBJECTIVO DO PROJECTO ....................................................................................................4 5. DESCRIÇÃO DO PROJECTO ...................................................................................................4 6. SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA, IMPACTES E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO ..................................14 6.1.

Clima ............................................................................................................................... 14

6.2.

Geologia, Geomorfologia e Recursos Geológicos ...................................................... 14

6.3.

Solos e Capacidade de Uso do Solo............................................................................. 15

6.4.

Recursos Hídricos .......................................................................................................... 16

6.5.

Sistemas Biológicos e Biodiversidade ......................................................................... 17

6.6.

Paisagem......................................................................................................................... 17

6.7.

Património Arquitectónico e Arqueológico ............................................................... 18

6.8.

Ambiente Sonoro .......................................................................................................... 18

6.9.

Socioeconomia ............................................................................................................... 19

6.10. Qualidade da Água ........................................................................................................ 20 6.11. Qualidade do Ar ............................................................................................................ 21 6.12. Gestão de Resíduos ....................................................................................................... 23 6.13. Ordenamento do Território ........................................................................................ 23

7. PROGRAMAS DE MONITORIZAÇÃO.....................................................................................24 7.1.

Património Arquitectónico e Arqueológico ............................................................... 24

7.2.

Ambiente Sonoro .......................................................................................................... 25

7.3.

Qualidade do Ar ............................................................................................................ 25

8. CONCLUSÕES......................................................................................................................25

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PREÂMBULO

Uma condição essencial a um processo de participação efectiva consiste em informar, prévia e adequadamente, todos os interessados, directa ou indirectamente envolvidos por uma intervenção proposta (projecto, plano, programa,..) sujeita a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Face à extensão e complexidade técnica que normalmente caracterizam os relatórios de impacte ambiental, é fundamental que exista um documento em separado, preparado com o mesmo rigor mas com maior simplicidade, de leitura acessível e dimensão reduzida, mas suficientemente completo para que possa cumprir a função para a qual foi concebido. O Resumo Não Técnico (RNT) constitui, assim, umas das peças integrantes do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), descrevendo de forma coerente e sintética, numa linguagem e com uma apresentação acessível à generalidade do público, as informações constantes do respectivo EIA. Deste modo, o RNT actua como uma peça de suporte à participação pública em processos de AIA, sendo, em muitos casos, a única fonte de informação de alguns segmentos da população interessada.

INTRODUÇÃO

O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da proposta de implantação do Parque de Negócios do Cartaxo – ValleyPark. A elaboração do presente Resumo Não Técnico teve em conta os “Critérios de boa prática para a elaboração de Resumos Não Técnicos de Estudos de Impacte Ambiental”, elaborado pela Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente. O Estudo de Impacte Ambiental foi elaborado em conformidade com o disposto no regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro). A informação contida neste Resumo Não Técnico não dispensa a consulta do respectivo Relatório Síntese do Estudo de Impacte Ambiental do Parque de Negócios do Cartaxo – ValleyPark, nos casos em que se pretenda uma informação mais detalhada e técnica sobre o Projecto em apreço.

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PERÍODO DE ELABORAÇÃO

A elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da da proposta de implantação do Parque de Negócios do Cartaxo – ValleyPark decorreu entre Outubro de 2010 e Maio de 2011.

OBJECTIVO DO PROJECTO

O Parque de Negócios do Cartaxo – Valleypark insere-se num projecto global de investimento do distrito de Santarém, denominado “Parques de Negócios do Vale do Tejo” (Cartaxo, Fátima, Rio Maior, Santarém e Torres Novas) que totaliza uma área global de 275 hectares. Estes espaços estão destinados à localização de empresas e oferecem condições qualificadas para o desenvolvimento de actividades empresariais de natureza industrial, logística, comercial e de serviços integrando no mesmo espaço empresas, incubadoras de empresas, estabelecimentos de ensino e formação, serviços de apoio às empresas, escritórios, hotéis/residenciais e espaços verdes, entre outros. O Projecto constitui um objectivo estratégico para a região de Lisboa e Vale do Tejo, de acordo com o Plano Estratégico de desenvolvimento desta região para o período de 2000-2010, elaborado pela CCDR-LVT e aprovado pelo Governo, sendo esta rede assumida como um objectivo relevante, a nível regional e nacional, para o incremento da produtividade e crescimento da economia.

DESCRIÇÃO DO PROJECTO

A área de implantação do Projecto localiza-se a cerca de 2,5 km para norte da cidade do Cartaxo, na freguesia do Cartaxo, concelho do Cartaxo, distrito de Santarém (Carta 1 a Carta 3).

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Carta 1: Localização da área interessada a nível nacional.

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Carta 2: Localização da área interessada a nível municipal.

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Carta 3: Localização da área interessada a nível local.

O Parque de Negócios do Cartaxo – Valleypark ocupará uma área total de 30,6 ha, distribuídos por solo urbano e rural (Carta 4), estando previstos 119 lotes e uma área de construção máxima de 88 084 m2 (Quadro 1).

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Quadro 1: Parâmetros urbanísticos gerais do Parque de Negócios do Cartaxo.

Carta 4: Solo urbano (amarelo) e solo rural (castanho) delimitados no âmbito do Parque de Negócios do Cartaxo.

O Parque compreenderá as seguintes categorias funcionais (Carta 5): a) Espaço central; b) Espaços de actividades económicas (tipo A e tipo B); c) Espaços de uso especial; d) Espaços verdes.

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Na zona central do Parque localizar-se-ão os serviços comuns do Parque. Os espaços de actividades económicas dividem-se em dois tipos: tipo A e tipo B. Sem sentido vinculativo, pode considerar-se que os espaços do tipo A (de dimensões menores) se destinarão principalmente a usos de comércio e serviços e os espaços do tipo B a actividades industriais e de logística. Junto à rotunda de entrada é proposta uma área destinada à instalação de um núcleo desportivo/recreativo com uma área de cerca de 19 000 m2. Existem ainda 16 lotes, para os quais não está prevista área de construção, estando qualificados como espaços verdes. Propõe-se que na frente para a auto-estrada seja construído um muro de segregação que assuma características de fachada, criando um efeito de conjunto que realce a presença do Parque de Negócios. Em alguns lotes existe uma área de lote não edificável. Esta área está na zona de servidão non

aedificandi da A1.

Figura 1: Zona de servidão non aedificandi da auto-estrada A1.

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Carta 5: Planta Geral do Parque de Negócios do Cartaxo. Fonte: PP do Parque de Negócios do Cartaxo. VALLEYPARK – PARQUE DE NEGÓCIOS DO CARTAXO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 10

Figura 2: Legenda da Planta Geral do Parque de Negócios do Cartaxo. Fonte: Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Cartaxo.

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REDE VIÁRIA E ESTACIONAMENTO O acesso principal ao Parque de Negócios é feito através da EN 114-2, que constitui o acesso principal ao Cartaxo e a Santarém, a partir do nó com a A1. Para acesso à área de Projecto é proposta a implantação de uma rotunda a sul da actual rotunda do nó do Cartaxo. O Projecto estrutura-se a partir de uma via principal que, partindo da rotunda a implantar a sul da rotunda do nó do Cartaxo, garante o acesso às diferentes áreas funcionais. Com um espaço canal de 30 m, este constitui o eixo de maior movimento, tanto viário como pedonal/ciclável de todo o Parque. As restantes vias são de acesso local e apresentam um perfil diferente, sendo proposto um espaço canal de 20 ou 23 m onde não existe diferenciação entre espaço rodoviário e espaço pedonal. Os lugares de estacionamento privado, a localizar no interior dos lotes, serão calculados com base na Portaria 216-B/2008, de 3 de Março, em conformidade com o uso a instalar. Para estacionamento em espaço público estão previstos 683 lugares para ligeiros e 7 para pesados. ESTRUTURA ECOLÓGICA O Projecto define seis categorias de espaços afectos à estrutura ecológica

Espaços agrícolas e florestais afectos à produção ou conservação (são zonas de carácter envolvente, sujeitas a uma menor pressão de utilização sobre as quais a proposta defende acções reduzidas);

Espaços destinados a infra-estruturas e usos múltiplos, compatíveis com o solo rural (núcleo desportivo/recreativo de uso público);

Área de protecção ambiental (espaço modelado e plantado de forma a criar uma barreira que proteja o Parque de Negócios face à auto-estrada);

Área de integração com a envolvente do tipo A (zonas com características e ocupação semelhante aos “espaços agrícolas e florestais afectos à produção ou conservação”);

Área de integração com a envolvente do tipo B (áreas próximas do edificado mas que mantêm o contacto com a paisagem envolvente);

Áreas não impermeabilizadas dos espaços de uso especial (canais de deslocação pedonal e de bicicletas, pontuados por espécies arbóreas folhosas).

REDES DE INFRAESTRUTURAS

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Em termos de Redes de Infra-estruturas, o Parque de Negócios do Cartaxo compreenderá a instalação de Redes de Águas (abastecimento, combate a incêndios, águas residuais, águas pluviais), Rede Eléctrica (distribuição, iluminação pública), Rede de Gás e Rede de Telecomunicações. CONSUMOS E EMISSÕES No Parque de Negócios de Cartaxo poderá existir o consumo de matérias-primas e criação de produtos finais provenientes do sector industrial. Quanto à energia a utilizar, o Parque de Negócios consumirá essencialmente energia eléctrica e gás natural. As águas residuais produzidas serão efluentes domésticos, industriais, provenientes da lavagem de pavimentos e ainda águas residuais de origem pluvial. Os resíduos sólidos produzidos serão resíduos sólidos urbanos e equiparados, resíduos industriais e resíduos provenientes da manutenção dos espaços verdes e de varredura. As emissões gasosas associadas ao Projecto serão emissões provenientes do tráfego automóvel, de zonas de refeitórios (caso se venha a confeccionar alimentos) e das actividades industriais. As emissões de ruído terão origem nos sistemas de ventilação e climatização dos edifícios, acções de cargas e descargas e tráfego automóvel. As emissões de luz associadas ao Projecto terão origem na iluminação interior e publicitária dos edifícios e na iluminação pública. PROGRAMAÇÃO TEMPORAL A infra-estruturação do parque de Negócios do Cartaxo será efectuada em duas fases. A primeira fase que já se encontra praticamente concluída com 5,9 ha referente à área de ciência e tecnologia e uma segunda fase, relativa ao restante espaço do Parque. Ambas as fases terão uma etapa de infra-estruturação e uma etapa de edificação. A Área de Ciência e Tecnologia do Cartaxo (Cartaxo Central Park) compreenderá uma incubadora de empresas com escritórios, dois centros de investigação (Centro de Competências dos Materiais e Laboratório de Inovação Industrial e Empresarial) e empresas de serviços avançados e tecnológicos (Tagusgás e Ynvisible, uma spin-off da Ydreams).

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6. 6.1.

SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA, IMPACTES E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO CLIMA

A área de estudo situa-se numa região de clima mediterrâneo. A temperatura média mensal varia entre 22,8 e 10,3 ºC e a precipitação média mensal total entre 100,5 e 3,3 mm. Desde 1931 que se tem verificado em Portugal continental uma tendência da evolução do clima no sentido da aridez, prevendo-se que esta tendência se venha a agravar. O consumo de energia eléctrica no concelho de Cartaxo tem vindo a aumentar nos últimos anos. Em relação aos combustíveis fósseis, é de assinalar a diminuição do consumo de gasolina e de gás butano/propano e o aumento do consumo de gasóleo e de gás natural. A emissão dos gases de efeito de estufa (GEE) dióxido de carbono e óxido nítrico tem diminuído e a emissão de metano tem aumentado. Durante a fase de construção é esperado que ocorra a emissão de GEE pelas máquinas e veículos envolvidos nos trabalhos, impacte que será pouco relevante. Durante a fase de exploração ocorrerá a emissão de GEE por parte das centrais de produção da energia termoeléctrica a consumir no Parque e pelos veículos com destino e partida do mesmo, emissões que terão um impacte muito pouco significativo no contexto das emissões de GEE a nível nacional e do concelho de Cartaxo. As medidas de minimização preconizadas para o factor ambiental “Clima” estão associadas a estratégias de redução do consumo energético (e consequentes emissões de GEE) a terem efeito durante a fase de exploração. 6.2.

GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E RECURSOS GEOLÓGICOS

Na área de estudo aflora maioritariamente a formação geológica “Calcários de Santarém e Almoster”, caracterizada pela predominância de fácies carbonatadas, que tanto podem ser do tipo margoso como de calcário. Na área do PPPNC afloram dois tipos de litologias: uma litologia de natureza detrítica, composta por arenitos, areias e siltes arenosos, e uma litologia de natureza carbonatada, composta por calcários carsificados e calcários. A área de estudo insere-se na “Bacia Sedimentar do Baixo Tejo”, cuja superfície inclina para sul e sudeste. A nível local, a área de Projecto localiza-se numa vertente de declive reduzido, coincidindo o seu limite sul com a cumeeira de uma pequena colina. No interior do perímetro da área de

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Projecto a topografia apresenta uma sucessão de pequenas elevações e valeiros. Em relação aos declives, a área de Projecto apresenta maioritariamente declives suaves (0 a 4%) e moderados (4 a 8%). Em termos de recursos geológicos, as formações litológicas em presença não apresentam especial interesse económico para exploração. Os principais impactes ambientais serão a remoção da camada superficial das formações geológicas, a alteração da superfície topográfica, a criação de descontinuidades geoestruturais entre o substrato original e os materiais dos aterros e a modificação dos declives. Estes impactes ocorrerão durante a fase de construção e terão uma importância/significado reduzido a muito reduzido. Como medidas de mitigação há a referir a adopção de medidas para a contenção de terrenos e para a prevenção da erosão. 6.3.

SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO

Para a área de Projecto a Carta dos Solos de Portugal assinala a presença de solos mediterrâneos pardos de materiais calcários e de materiais não calcários, solos mediterrâneos vermelhos ou amarelos de materiais calcários e solos litólicos não húmicos. A Carta da Capacidade de Uso do Solo assinala as classes de capacidade de uso “C” (74,7%), “B” (11,4%), “B+C” (6,5%), “D” (6,3%) e “D+C” (1,1%). Durante a fase de construção, os principais impactes sobre o solo consistirão na remoção/aterro da camada superficial do solo, impermeabilização do solo, compactação do solo e eventual contaminação pontual em caso de derrame de poluentes. A remoção/aterro da camada superficial dos solos incidirá sobretudo em solos com capacidade de uso “C”, sendo este um impacte de natureza negativa e significado reduzido. As áreas sujeitas a impermeabilização e compactação coincidirão com áreas previamente sujeitas a remoção/aterro da camada superficial, pelo que este impacte terá uma importância final nula. A eventual contaminação pontual do solo, em caso de derrame de poluentes, será minimizada pelas medidas de mitigação a implementar, pelo que o impacte associado, caso ocorra, será de importância muito reduzida. Durante a fase de exploração é esperado que ocorra a manutenção e regeneração dos solos nas áreas verdes do Parque de Negócios (em boa parte solos com capacidade de uso “B” e “B+C”), sendo este um impacte positivo de importância moderada.

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As medidas de mitigação consideradas incidem sobre a fase de construção e são relativas a restrições às áreas de implantação de estaleiros e de circulação de máquinas, restrições ao depósito temporário de terras e medidas de prevenção de derrames acidentais de poluentes. 6.4.

RECURSOS HÍDRICOS

Relativamente ao factor ambiental “Recursos Hídricos”, a área de Projecto está inserida na unidade hidrogeológica “Bacia do Tejo-Sado” e no sistema aquífero “Margem Direita”. A alimentação deste sistema aquífero faz-se por recarga directa a partir da precipitação e por drenância a partir de cursos de água superficiais. A Carta Hidrogeológica de Portugal Continental insere a área de Projecto na formação hidrogeológica “Areias de auviões e de dunas – Areias do Pliocénico e do Miocénico do golfo do Tejo e Sado” e o Plano de Bacia Hidrogáfica do Tejo assinala para esta área uma vulnerabilidade à poluição intermédia (método DRASTIC) ou média a baixa (método EPPNA). Não existem captações de águas subterrâneas no interior do perímetro da área de Projecto. As captações mais próximas são de natureza privada e destinam-se essencialmente à rega. A área interessada insere-se na bacia hidrográfica do rio Maior, afluente do Tejo, e na sub-bacia hidrográfica da ribeira da Atalaia. O principal impacte do Projecto sobre os “Recursos Hídricos”, durante a fase de construção, consistirá numa ligeira redução da infiltração de água no subsolo e consequente aumento do escoamento superficial, em resultado da compactação do solo nas áreas de circulação de máquinas, impacte que terá uma importância muito reduzida. Poderá ainda ocorrer um arrastamento de partículas finas e obstrução a zona natural de drenagem em períodos de precipitação intensa, impacte que terá uma importância muito reduzida. Durante a fase de construção, a presença das áreas impermeáveis do Parque motivará a diminuição do volume de infiltração das águas pluviais no subsolo, sendo que o impacte em questão terá uma importância muito reduzida, uma vez que o sistema aquífero “Margem Direita” apresenta um balanço hídrico excedentário. Ocorrerá ainda um aumento do volume do escoamento superficial, impacte que se considera de importância reduzida. Como medidas de minimização de impactes, há a referir que durante a fase de construção deverse-á limitar as áreas de circulação de máquinas ao mínimo indispensável, localizar os depósitos de materiais e o estaleiro fora de áreas sujeitas a escoamento superficial, controlar fontes de poluição e minimizar o eventual arrastamento de partículas sólidas. Durante a fase de exploração, deverá assegurar-se a correcta drenagem das águas pluviais e controlar fontes de poluição.

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6.5.

SISTEMAS BIOLÓGICOS E BIODIVERSIDADE

No que se refere aos Sistemas Biológicos e Biodiversidade, conclui-se que os habitats em presença na área de estudo estão muito alterados face à situação clímax e estão sujeitos a elevados níveis de perturbação. Conclui-se também que as biocenoses existentes são comuns e relativamente abundantes no contexto nacional e europeu. Os habitats e biocenoses identificados não detêm nenhum valor ecológico relevante, pelo que a implantação do projecto não acarretará impactes significativos sobre este factor ambiental. 6.6.

PAISAGEM

A área de Projecto insere-se na unidade de paisagem “Colinas do Ribatejo”. A paisagem da envolvente compreende um mosaico composto por campos agrícolas, arvoredos, tecidos urbanos descontínuos, auto-estrada, vinhas e uma área desmatada, estes dois últimos elementos coincidindo com a área de Projecto. As principais relações visuais que se estabelecem com a área de Projecto são com as áreas situadas imediatamente a norte e com o topo de duas elevações situadas a cerca de 5 km para nascente. A sensibilidade da paisagem da envolvente varia entre “muito reduzida” e “média”, em função dos elementos considerados. Durante a fase de construção os principais impactes sobre a paisagem estarão relacionados com a presença do estaleiro das obras e com a alteração da topografia, impactes que dada a sua dimensão terão uma importância muito reduzida. Na fase de exploração, a presença das áreas construídas do Parque de Negócios constituirá um impacte sobre a paisagem, embora este seja atenuado pela reduzida extensão das áreas próximas com as quais o Projecto tem relação visual e pelas acções de integração paisagística previstas. A integração paisagística resultará ainda no enquadramento do empreendimento na paisagem, impacte positivo que terá uma importância muito elevada. Ao constituir uma área urbana estruturada e organizada o Projecto promoverá uma paisagem urbana com elevado valor paisagístico, o que corresponderá a um impacte de natureza positiva e importância muito elevada. Como medidas de mitigação de impactes a implementar durante a fase de construção há a referir a vedação dão estaleiro com tapumes opacos a fim de minimizar o impacte visual associado à sua presença. Para a fase de exploração, considera-se que o definido na proposta de desenho urbano e integração paisagística do Projecto é suficiente para promover a sua correcta integração paisagística, não se preconizando por isso medidas de minimização de impactes adicionais.

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6.7.

PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO

Os trabalhos arqueológicos executados no âmbito do Descritor de Património para o Estudo de Impacte Ambiental do Parque de Negócios Valleypark (Cartaxo) demonstraram a inexistência de ocorrências patrimoniais na área de projecto. Face à ausência de sítios com significado patrimonial, considera-se que não há condicionantes patrimoniais para a realização deste empreendimento. A execução deste projecto terá que ter, obrigatoriamente, acompanhamento arqueológico permanente e presencial durante as operações que impliquem todo o tipo de movimentações de terras (desmatações, escavações, terraplenagens, depósitos e empréstimos de inertes), quer estas sejam feitas em fase de construção, quer nas fases preparatórias, como a instalação de estaleiros, abertura de caminhos. Após a desmatação do terreno, será necessário proceder a novas prospecções arqueológicas sistemáticas, no solo livre de vegetação, para confirmar as observações constantes neste texto e identificar eventuais vestígios arqueológicos, numa fase prévia à escavação. 6.8.

AMBIENTE SONORO

No âmbito do Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Cartaxo, a área de Projecto corresponde às categorias do Regulamento Geral do Ruído “Zona Não Classificada” e “Zona Mista”, As fontes de ruído existentes na proximidade são as vias rodoviárias A1 e EN 114-2. Dados acústicos recolhidos em cinco pontos situados na área de Projecto e na proximidade indicam que o limite legal relativo ao Lden (≤63 db(A)) é cumprido em todos pontos e o limite legal relativo ao Ln (≤53 db(A)) apenas é ultrapassado ligeiramente (em 1 e 2 dB(A)) em dois pontos. A previsão da futura situação acústica, elaborada para 10 pontos na área do Parque e 8 pontos na área envolvente, recorrendo a um modelo informático, indica que na área do Parque apenas três pontos cumprirão os limites legais de Lden e Ln estabelecidos para “Zonas Não Classificadas” e que na área envolvente apenas em dois pontos será ultrapassado o valor limite para o indicador Ln (em 1 dB(A)). Refira-se que na generalidade todos os pontos analisados (situação actual e situação prevista) encontram-se em conformidade legal para uma zona que venha a ser classificada como “Zona Mista” (Lden ≤ 65 dB(A), e Ln ≤ 55 dB(A)). Em relação aos impactes esperados durante a fase de construção, prevê-se que as acções de construção civil, a utilização de maquinaria pesada e o tráfego de camiões sejam responsáveis pelo

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aumento dos níveis sonoros, embora o impacte gerado seja temporário e pouco significativo (uma vez que a zona de implantação do Projecto se encontra relativamente próxima da auto-estrada A1). Durante a fase de exploração, o funcionamento das actividades instaladas poderá alterar o quadro acústico de referência, contudo, não se prevê a instalação de empresas particularmente ruidosas no Parque de Negócios, pelo que os impactes gerados serão pouco significativos. O incremento de tráfego constituirá um acréscimo residual ao tráfego actualmente existente nas vias que se encontram na envolvente da área de Projecto, sendo os impactes resultantes a nível de ruído pouco significativos. As medidas de mitigação de impactes a implementar na fase de construção são, no essencial, relativas à minimização do ruído produzido pelas fontes emissoras e racionalização espacial e temporal da produção de ruído. Na fase de construção, as principais medidas de mitigação consistirão na implantação de um muro de segregação junto à auto-estrada A1, de modo a proteger a área do Parque do ruído produzido por esta infra-estrutura, e na implantação de medidas de insonorização ao nível dos equipamentos e das próprias instalações onde os mesmos se localizam. 6.9.

SOCIOECONOMIA

A população e o nível de ensino no concelho do Cartaxo têm vindo a aumentar, assim como o desemprego. As principais relações urbanas do concelho com o exterior ocorrem no triângulo Santarém-Almeirim-Cartaxo. O emprego divide-se na proporção de 22,6%, 30,7% e 46,7%, respectivamente pelos sectores primário, secundário e terciário. Na NUT II – Alentejo o tecido empresarial é dominado por 96,1% de microempresas. Os sectores do comércio/reparações e da indústria são os que registam o maior volume de negócios, número de pessoas ao serviço e VAB do concelho do Cartaxo. O maior investimento municipal tem ocorrido nos transportes e comunicações e na educação. A acessibilidade principal é efectuada pela auto-estrada A1. Os principais impactes ambientais esperados durante a fase de construção são relativos a efeitos positivos de dinamização económica no sector da construção (a nível das empresas e do emprego). Na fase de exploração esperam-se impactes positivos sobre o crescimento do emprego, a importância do sector secundário na estrutura de emprego, a fixação de população, o aproveitamento da qualificação da mão-de-obra existente, a importância do concelho de Cartaxo no contexto urbano regional, a criação de uma nova área urbana, o possível aumento da dimensão das empresas, a rentabilização do investimento municipal em “transportes e comunicações” e a redução de movimentos pendulares para fora do concelho. Os impactes negativos são relativos ao ligeiro aumento de veículos em circulação nas vias de acesso à área de Projecto e consequente VALLEYPARK – PARQUE DE NEGÓCIOS DO CARTAXO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 19

redução da respectiva reserva de capacidade, situação que poderá ser atenuada com o reforço da carreira interurbana que circula na EN 114-2. 6.10. QUALIDADE DA ÁGUA No concelho do Cartaxo, a gestão das redes de distribuição de água e de drenagem de águas residuais encontra-se a cargo da “Cartágua – Águas do Cartaxo, S.A.”. Parte da água usada no abastecimento é captada em furos e poços municipais, sendo a outra parte fornecida pela EPAL. Relativamente aos sistemas de tratamento de águas residuais, existiam em 2007 no concelho do Cartaxo três ETAR para tratamento de águas residuais domésticas e industriais e uma fossa séptica colectiva. O abastecimento de água ao Parque de Negócios do Cartaxo será efectuado recorrendo a captações subterrâneas, a estabelecer no interior da área de Projecto. A água captada será armazenada num reservatório e posteriormente tratada e distribuída. O tratamento das águas residuais domésticas e industriais será efectuado numa ETAR a implantar na área de Projecto. As águas residuais pluviais serão conduzidas por gravidade até às linhas de água existentes. Ao nível da qualidade, a classificação das águas subterrâneas encontra-se entre as classes A2 e >A3, ou seja, uma qualidade medíocre que apenas permite os usos para irrigação, arrefecimento e navegação. Esta classificação resulta da alteração dos valores de azoto amoniacal e oxigénio dissolvido registados na estação de monitorização “AC2 – Cartaxo” no período compreendido entre 2002 e 2005. As baixas concentrações de oxigénio dissolvido verificadas nesta estação podem ter origem no aumento da quantidade de matéria orgânica proveniente dos esgotos domésticos, ao passo que os teores de azoto amoniacal acima do desejado indicam a existência poluição provocada por uso excessivo de fertilizantes. A contaminação das águas subterrâneas fazse essencialmente por infiltração no solo, após a ocorrência de chuvadas que causam o arrastamento desses materiais. A avaliação da qualidade das águas superficiais teve em consideração os dados registados na estação de monitorização “Ponte Freiria”. De acordo com os parâmetros analisados, a água do rio Maior insere-se na Classe E (Muito Má), que corresponde a águas extremamente poluídas e inadequadas para a maioria dos usos. Esta degradação é motivada por um aumento das concentrações de azoto amoniacal, fosfatos e fósforo, cuja origem se encontra nas más práticas agrícolas (nomeadamente utilização intensiva de adubos/fertilizantes), com a consequente diminuição da concentração de oxigénio dissolvido, devido à presença de uma maior carga orgânica na massa de água. A presença

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de determinadas actividades industriais, como suiniculturas, contribui para uma maior degradação da qualidade de água no rio Maior. Comparando os dados de qualidade das águas subterrâneas e superficiais analisados com os VMA e os VMR definidos no Decreto-Lei n.º 236/98, de 01 de Agosto, conclui-se que a qualidade das águas subterrâneas está em geral conforme o estabelecido naquele diploma e a qualidade das águas superficiais apresenta alguma degradação. A área de Projecto não se situa em nenhum perímetro de protecção de captações de águas subterrâneas para abastecimento público. As potenciais fontes de poluição das águas situadas são relativas a áreas agrícolas, territórios artificializados, descarga de efluentes pecuários, rejeição de efluentes no solo e poluição urbana (pequena ETAR). Os principais impactes que poderão ocorrer durante a fase de construção estão relacionados com descargas acidentais de águas residuais produzidas em obra. Poderão ainda verificar-se fugas de combustível e lubrificantes durante as operações de manutenção e abastecimento de maquinaria e veículos de apoio à obra. Estes impactes são considerados negativos e pouco significativos. Durante a fase de exploração, haverá um aumento na produção de águas residuais provenientes das actividades a instalar no Parque de Negócios. Poderão ainda ocorrer descargas de efluentes poluídos, caso se verifique falhas no sistema de tratamento da ETAR a instalar no Parque. Este impacte é considerado negativo e com probabilidade reduzida. O aumento do tráfego rodoviário poderá trazer algum impacte ao nível da qualidade da água, devido às escorrências de águas contendo hidrocarbonetos, impacte que, em si, é negativo, pouco provável e de importância reduzida. As medidas de minimização a adoptar durante a fase de construção passam pela instalação de um sistema de recolha de águas pluviais e de escorrência em torno do estaleiro, assegurando a sua limpeza adequada e periódica. O manuseamento de combustíveis e lubrificantes deve ser feito em locais impermeabilizados, de modo a evitar potenciais derrames. As águas residuais produzidas durante esta fase deverão ser encaminhadas para o sistema de drenagem público, ou, caso tal não seja possível, para fossas estanques e enviadas para uma empresa especializada no seu tratamento. 6.11. QUALIDADE DO AR A estação da rede de Qualidade do Ar de Lisboa e Vale do Tejo mais próxima da área interessada é a estação da Chamusca.

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Na proximidade da área interessada as principais fontes emissoras de poluentes atmosféricos são o tráfego automóvel que circula na A1 e EN 114-2 (com interferência directa na qualidade do ar da área de intervenção). Na estação da Chamusca foram registados no ano em análise (2009) alguns valores elevados para a concentração do poluente ozono, entendendo-se tal facto como o resultado da conjugação de determinadas condições meteorológicas com a ocorrência de um foco pontual de poluição causado por fontes antropogénicas (tráfego, actividades industriais). Para os restantes parâmetros analisados (dióxido de enxofre, dióxido de azoto, partículas PM10 e PM2.5) os valores registados respeitam os limites estabelecidos na legislação. Como principais impactes na fase de construção é esperada a emissão de poeiras resultantes de acções de escavação e movimentação de terras, e de poluentes provenientes da operação de maquinaria pesada, impactes que serão temporários e pouco significativos. Durante a fase de exploração é esperado um aumento do número de veículos a circular nas principais vias rodoviárias de acesso ao Parque (EN 114-2 e A1), com um consequente aumento da emissão de poluentes atmosféricos, o que originará um impacte negativo e permanente, embora pouco significativo. Durante a fase de construção, e de forma a minimizar a dispersão de poeiras e a emissão de outros poluentes, deverá proceder-se a uma limpeza e aspersão regular dos principais acessos à obra. O depósito de materiais pulverulentos deverá estar devidamente coberto, devendo ainda proceder-se ao isolamento da área de intervenção com tapumes. Os equipamentos e veículos utilizados na obra devem estar em bom estado de conservação e sujeitos a revisões periódicas, no sentido de se garantir níveis baixos de emissão de poluentes. A instalação de um sistema de lavagem de rodados à saída da obra permite minimizar a deposição de poeiras e partículas nas vias públicas. Durante a fase de exploração, deverá ser estudado o melhor trajecto e menor distância de percurso, procedendo-se à instalação de sinais identificativos da localização do Parque de Negócios, facilitando assim o acesso ao mesmo. Deverão ser ainda colocados sinais para limitação gradual da velocidade de circulação, aquando a aproximação à entrada do Parque. A elaboração de um plano de optimização da circulação de veículos de transporte de matérias-primas e bens de consumo permite evitar constrangimentos ao nível da circular automóvel na zona. É proposto um programa de monitorização para o factor ambiental “Qualidade do Ar”. As medições são feitas no local, de forma a averiguar se o funcionamento do Parque de Negócios de Cartaxo é responsável por alterações significativas na qualidade do ar que se regista actualmente na área em estudo.

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6.12. GESTÃO DE RESÍDUOS A área de estudo inclui-se na área de intervenção do sistema intermunicipal da RESIOESTE – Valorização e Tratamento de Resíduos, S.A. Este sistema é comporto por um aterro sanitário, uma estação de triagem, seis estações de transferência, oito ecocentros, e cerca de 1 917 ecopontos distribuídos pelas diversas freguesias. Durante a fase de construção ocorrerão acções de modelação do terreno que irão gerar terras sobrantes as quais deverão ser utilizadas na execução do projecto de integração paisagística do Parque de Negócios ou encaminhadas para outras obras geotécnicas, ou trabalhos de recuperação ambiental e paisagística, cobertura de aterros sanitários, ou local licenciado pela câmara municipal; este impacte é considerado negativo, temporário e reduzido. Ainda nesta fase ocorrerá também a produção de resíduos no estaleiro (resíduos orgânicos provenientes das refeições, embalagens de plástico/metal, papel/cartão, madeiras, sucata diversa, tijolos, tubagens, óleos usados, entre outros), impacte que será negativo e de significado reduzido. Na fase de exploração ocorrerá a produção de resíduos associada às actividades a instalar no Parque de Negócios, muitos dos quais recicláveis ou valorizáveis, pelo que este impacte terá uma importância reduzida, desde que sejam implementadas as medidas de minimização propostas. Como medidas de minimização a adoptar na fase de construção, é de referir a separação e recolha selectiva dos resíduos gerados e posterior reencaminhamento para entidades licenciadas responsáveis pelo respectivo tratamento e destino final. Deverá ser realizado um plano de prevenção e gestão dos resíduos de construção e demolição, o qual deve acompanhar o projecto de execução da obra. O armazenamento de produtos perigosos em obra (óleos lubrificantes, combustível e produtos químicos) deve ser feito em local impermeabilizado, longe de fontes de ignição e dotado de uma bacia de retenção. Durante a fase de exploração os resíduos produzidos deverão ser separados selectivamente e encaminhados, sempre que possível, para valorização, através de um circuito de tratamento devidamente licenciado. Para efeitos de recolha de resíduos deverão ser instalados recipientes adequados (ecopontos e contentores). 6.13. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A área interessada localiza-se sob a área de abrangência do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT), Plano Director Municipal (PDM) de Cartaxo, Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) do Tejo, Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Ribatejo e Plano Rodoviário Nacional (PRN) 2000.

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De acordo com os instrumentos de gestão territorial acima mencionados, a zona onde se pretende instalar o Projecto encontra-se localizada no “Eixo de Conectividade Central”, Unidade Territorial “Colinas do Tejo”, Sub-Região Homogénea “Charneca”, e, de acordo com o PDM de Cartaxo, encontra-se maioritariamente classificada como “Espaço Agrícola”, embora nalgumas zonas se apresente classificada como “Espaço Florestal de Produção” e “Espaço Canal de Infra-Estrutura”. O Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Cartaxo – ALE procede à reclassificação da área delimitada por Unidade de Execução 1 (UE 1) como “Solo Urbano” e qualifica-o como “Solo Urbanizável”. A zona em estudo encontra-se ainda na área de influência das seguintes condicionantes: Servidão Rodoviária da Auto-Estrada A1 e Estrada Nacional EN 114-2, Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN) e Montado de Sobro e Azinho. Para as duas subcategorias de espaço localizadas em solos classificados como RAN (“Arruamentos e outras infra-estruturas” e “Núcleo desportivo/recreativo de uso público”), a utilização não agrícola destes terrenos requer autorização das entidades regionais da RAN; neste sentido, foram entregues dois requerimentos para a formalização dos respectivos pedidos, os quais foram já emitidos com parecer favorável. O Projecto respeita as condicionantes relativas a REN, Montado de Sobro e servidão rodoviária da A1 e EN 114-2. Os impactes gerados pelo Projecto ao nível do “Ordenamento do Território” são positivos. Não só se irá tirar maior usufruto das vias rodoviárias existentes (EN 114-2 e A1), como também haverá uma melhoria em termos de acessos locais e regionais. A instalação do Parque de Negócios de Cartaxo promove ainda a requalificação de áreas de localização empresarial já existentes, permitindo igualmente a valorização da zona de inserção do Projecto devido à instalação de actividades económicas diversas (indústria, serviços, comércio e logística). Haverá ainda uma melhoria da rede de acessibilidades e a criação de zonas com maior qualidade ambiental e paisagística. Não se verificam impactes ao nível de condicionantes de ocupação (RAN, REN e Montado de Sobro e Azinho). Atendendo aos impactes decorrentes da implantação do Projecto, não são propostas medidas de minimização para este factor ambiental.

7. 7.1.

PROGRAMAS DE MONITORIZAÇÃO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO

Embora não se tenham encontrado vestígios de importância arqueológica na área de Projecto, as actividades de construção deverão ser sujeitas a acompanhamento arqueológico, o qual deverá ser VALLEYPARK – PARQUE DE NEGÓCIOS DO CARTAXO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 24

realizado tende em conta o disposto no “Regulamento dos Trabalhos Arqueológicos” e nos “Termos de Referência para O Descritor Património Arqueológico em Estudos de Impacte Ambiental”. 7.2.

AMBIENTE SONORO

Em fase posterior do processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Parque de Negócios de Cartaxo dever-se-á verificar o cumprimento dos valores limite de exposição ao ruído em função da classificação da área interessada (mista, sensível, não classificada em termos acústicos). Adicionalmente, deve garantir-se que o desenvolvimento de actividades ruidosas permanentes está sujeito ao cumprimento dos valores limite de exposição identificados no Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro). 7.3.

QUALIDADE DO AR

As campanhas de monitorização a realizar durante a fase de construção e exploração do Parque de Negócios consistirão na caracterização dos parâmetros Partículas PM10, Dióxido de Enxofre (SO2), Óxidos de Azoto (NOx), Monóxido de Carbono (CO), e Ozono (O3), sem prejuízo de outros que se revelem igualmente importantes. Deverão ser ainda registadas as condições meteorológicas verificadas durante os períodos de medições.

CONCLUSÕES

No que se refere ao balanço de comparação de alternativas, à excepção da Alternativa Zero, que consiste na não implantação do Projecto, o mesmo não apresenta alternativas. Caso se opte pela implantação do Projecto, este contribuirá para dar cumprimento a várias das orientações territoriais definidas pelos Planos de Ordenamento vigentes na área interessada, originando assim diversos impactes significativos e positivos. Caso se opte pela alternativa zero, que corresponde à não implantação do Projecto, a área interessada manter-se-á com os usos actuais do solo, em particular a exploração de vinhas. No que se refere aos factores ambientais analisados, apresenta-se seguidamente as principais conclusões de modo a proceder-se ao balanço dos impactes identificados. No que se refere ao Clima os impactes identificados revelam-se pouco significativos atendendo à natureza e dimensão do empreendimento, dado que as emissões decorrentes da implementação do projecto corresponderão a um impacte de pouca importância no contexto das emissões de GEE a nível nacional e do concelho de Loulé. VALLEYPARK – PARQUE DE NEGÓCIOS DO CARTAXO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 25

Os impactes esperados, no factor ambiental Geologia, Geomorfologia e Recursos Geológicos estarão sobretudo associados à forma da topografia, à alteração da camada superficial do subsolo e respectiva estrutura geomorfológica, bem como aos declives existentes. Contudo, estes impactes apresentam importância reduzida, pelo que a implantação do Projecto não é manifestamente mais desfavorável do que a alternativa zero. Em relação ao factor ambiental Solos e Capacidade de Uso do Solo, ocorrerá a inutilização dos solos com capacidade de uso maioritariamente “C”, mas incluindo pequenas áreas com “B+C”, “D” e “B”, um impacte que será compensado pela preservação e regeneração dos solos “B”, “B+C” e “C” nas áreas destinadas aos futuros espaços verdes. Caso se opte pela alternativa zero, os solos coincidentes com a área recentemente desmatada ficarão sujeitos à evolução natural, o que resultará na sua regeneração a médio/longo prazo; nos solos onde se verifique a plantação de vinhas tenderá a ocorrer algum arrastamento da camada superficial, em resultado da erosão proporcionada pela lavra dos corredores de passagem situados entre as videiras. Comparando a alternativa zero com a alternativa de implantação do Projecto, considera-se que que a primeira apresenta vantagens ambientais ligeiramente superiores comparativamente à segunda. O principal impacte do Projecto sobre os Recursos Hídricos está associado à impermeabilização do solo pelo empreendimento, o que originará uma ligeira redução da infiltração e aumento do escoamento superficial a partir da área interessada. Caso se opte pela alternativa zero, manter-seão as actuais condições de permeabilidade, infiltração e escoamento superficial. Do ponto de vista ambiental, a alternativa zero aparenta ser a mais favorável, uma vez que compreende uma menor extensão de áreas a impermeabilizar. Sobre o factor ambiental Sistemas Biológicos e Biodiversidade não são esperados impactes relevantes, dada a alteração/degradação actual dos habitats e a reduzida importância ecológica das biocenoses em presença. No que se refere à Paisagem, a envolvente à área de Projecto é ocupada por campos agrícolas, vinhas, zonas urbanas descontínuas e vias rodoviárias (nomeadamente a auto-estrada A1). Durante a fase de construção, os impactes gerados dizem respeito à alteração da topografia natural do terreno, bem como à instalação do estaleiro de obra. Na fase de exploração, a presença dos diversos edifícios do Parque de Negócios terá um impacte negativo na paisagem, no entanto as acções de integração paisagística planeadas para o local, aliadas ao estabelecimento de uma zona urbana ordenada, atenuam o seu significado, classificando-o como reduzido. Tendo em consideração que a alternativa zero apenas permite a manutenção de uma vinha existente e na manutenção de uma área desmatada com tendência ao desenvolvimento de herbáceas e matos comuns, a alternativa de implantação do Projecto torna-se a opção mais favorável do ponto de VALLEYPARK – PARQUE DE NEGÓCIOS DO CARTAXO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 26

vista ambiental, uma vez que se encontra associada à criação de uma área urbana de qualidade e paisagisticamente equilibrada. Sobre o factor ambiental Património Arquitectónico e Arqueológico, conclui-se da ausência de sítios com significado patrimonial e da inexistência de impactes. A execução do projecto terá que ter acompanhamento arqueológico durante todas as operações de movimentações de terra. Relativamente ao Ambiente Sonoro, as principais fontes de ruído dizem respeito às vias rodoviárias existentes na região, em particular a auto-estrada A1. Os impactes gerados durante a fase de construção e exploração encontram-se directamente ligados com o aumento do tráfego automóvel (veículos ligeiros e pesados) gerado pelo Parque de Negócios. Uma vez que a zona de intervenção se encontra classificada como “Solo Urbano”, a alternativa de implantação do Projecto é considerada mais favorável comparativamente à alternativa zero, uma vez que a área em questão já se encontra parcialmente estruturada para o efeito. No entanto, e de forma a assegurar que o Projecto não contribui de forma significativa para o aumento dos níveis de ruído na sua envolvente, será elaborado, em fase posterior ao processo de Avaliação de Impacte Ambiental, um programa detalhado de monitorização, assim como as medidas de minimização a empreender para este factor ambiental. Ao nível da Socioeconomia, a população e as actividades económicas encontram-se concentradas na cidade sede do concelho do Cartaxo e ainda nas sedes de freguesia de Pontével e Vila Chã de Ourique, com maior predominância para as actividades ligadas a comércio e reparações (28,2%), que, em conjunto com a indústria transformadora (26,4%), são os sectores que registam maior volume de negócios, número de trabalhadores e valor acrescentado bruto do concelho. Os impactes sobre este factor ambiental são de natureza positiva (criação de emprego, crescimento empresarial, fixação da população, dinamização urbana e valorização de recursos humanos e investimentos públicos efectuados), pelo que a alternativa de implantação do Projecto é considerada a mais favorável. No que diz respeito ao factor ambiental Qualidade da Água, a área interessada terá abastecimento próprio (captação subterrânea) e sistema de tratamento de águas residuais (ETAR). As águas tratadas serão descarregadas numa linha de água situada a 400 metros do local, podendo igualmente ser reutilizadas para rega dos espaços verdes do Parque de Negócios do Cartaxo. Os principais impactes gerados durante as fases de construção e exploração dizem respeito ao aumento do consumo de água e da produção de águas residuais. Do ponto de vista ambiental, a alternativa zero aparenta ser a mais favorável, uma vez que mantém as condições actuais de escoamento, permeabilidade e infiltração. No entanto, uma vez que o Projecto prevê as construção de uma ETAR de forma a dar resposta às necessidades de tratamento e gestão de efluentes com VALLEYPARK – PARQUE DE NEGÓCIOS DO CARTAXO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – RESUMO NÃO TÉCNICO | PÁGINA 27

origem no Parque de Negócios, não são esperados problemas a este nível, desde que se assegure o bom estado de conservação e manutenção de todas as infra-estruturas de saneamento. Para o factor ambiental Qualidade do Ar os principais impactes gerados pela implantação do Projecto dizem respeito ao aumento da emissão de poluentes atmosféricos com origem nos trabalhos de construção (partículas resultantes do levantamento de poeiras e poluentes associados ao tráfego rodoviário, essencialmente através da EN 114-2). Durante a fase de exploração, a emissão de poluentes atmosféricos decorre do aumento do número de veículos (sobretudo ligeiros) gerado pela entrada em funcionamento do Parque de Negócios. No entanto, tendo em conta o facto do Projecto se localizar ao lado da auto-estrada A1, e esta ser, já em si, uma forte geradora de tráfego, considera-se que a implantação do Parque terá impacte reduzido na degradação da qualidade do ar na região. Há ainda a ter em atenção o facto de o Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Cartaxo – ALE reclassifica a área delimitada como Unidade de Execução I em solo urbano, pelo que, no caso de optar pela alternativa zero, esta área venha a ser ocupada para esses fins, com impactes ambientais na mesma ordem de grandeza. As campanhas de monitorização a realizar durante a fase de construção e exploração do Parque de Negócios consistem na caracterização dos principais parâmetros de qualidade do ar.

Em termos de Gestão de Resíduos, caso se opte pela implantação do Projecto, os principais impactes gerados dizem respeito ao aumento da produção de resíduos, sobretudo durante a fase de exploração do Parque de Negócios e que decorrem de actividades de comércio, indústria, serviços e logística. Caso se opte pela alternativa zero (não implantação do Projecto), a área interessada constituirá um local de atracção para a deposição ilegal de resíduos, contribuindo para a sua degradação, com tendência para evoluir para cenários de contaminação do solo ou de águas superficiais. Desta forma, e considerando que se prevê uma correcta gestão de resíduos produzidos (separação/triagem e encaminhamento para operadores de gestão licenciados), a implementação do Parque de Negócios é mais favorável que a alternativa zero. No âmbito do correcto Ordenamento do Território, o Projecto vai de encontro às orientações do PROT-OVT, PDM do Cartaxo (com as alterações introduzidas pelo Plano de Pormenor do Parque de Negócios do Cartaxo – ALE) e PNR 2000, não lhe são directamente aplicáveis as disposições do PBH do Tejo e do PROF Ribatejo, não se verificando conflitos em termos de condicionantes à ocupação do solo vigentes na área interessada. Caso se opte pela alternativa zero (não implantação do Projecto), a ALE irá localizar-se em zona a definir pela Autarquia, podendo a nova área apresentar maiores restrições territoriais relativamente à localização proposta, em

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particular no que diz respeito a terrenos classificados como Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional. Neste sentido, e atendendo a que o Projecto em causa faz parte do Plano de Compensações acordado pelo Governo devido à mudança do novo aeroporto da Ota para Alcochete, conclui-se que, relativamente a este factor ambiental, a alternativa de implantação do Projecto é ambientalmente mais favorável do que a alternativa zero.

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