Finanças Locais 2012 Freguesias RLVT. maio204

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO

Finanças Locais 2012 Freguesias Região de Lisboa e Vale do Tejo

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

FICHA TÉCNICA

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rua Alexandre Herculano, 37, 1250-009 Lisboa Propriedade

T: +351 213 837 100 F: +351 213 837 192 Website: http://www.ccdr-lvt.pt

Título

Finanças Locais 2012 – Freguesias, Região de Lisboa e Vale do Tejo Helena Santos (Chefe de Divisão para a Administração Local, DAL/DSAJAL)

Coordenação Carla Gonçalves (Ex- Chefe de Divisão para a Administração Local, DAL/DSAJAL) Teresa Rosa (DSRVT) Responsáveis pela Margarida Chaves (DAL) elaboração técnica Júlio Marques (DAL) Conceção gráfica

Teresa Rosa (DSRVT)

Data

Maio 2014

SIGLAS E ACRÓNIMOS

CCDR LVT | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo FFF | Fundo de Financiamento das Freguesias GL| Grande Lisboa INE | Instituto Nacional de Estatística LAL | Lei n.º 169/99, 18 de Setembro LFL | Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro LT | Lezíria do Tejo MT | Médio Tejo NUTS | Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas O | Oeste POCAL | Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais PS |Península de Setúbal RLVT | Região Lisboa e Vale do Tejo

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Índice Introdução ............................................................................................................................................................... 4 1. A freguesia ........................................................................................................................................................... 5 2 - Finanças das freguesias ...................................................................................................................................... 8 3 - Receitas das freguesias .................................................................................................................................... 11 3.1 - Estruturação das receitas das freguesias, por NUTS III ............................................................................. 11 3.2 - Capitação das receitas das freguesias ....................................................................................................... 13 3.3 - Receitas das freguesias – dados por concelho .......................................................................................... 15 3.4 - Receitas por freguesia, por concelho ......................................................................................................... 16 4 - Despesas das freguesias ................................................................................................................................... 22 4.1 - Estruturação das despesas das freguesias, por NUTS III ........................................................................... 22 4.2 - Capitação das despesas das freguesias ..................................................................................................... 24 4.3 - Despesas das freguesias – dados por concelho ......................................................................................... 26 4.4 – Despesas por freguesia, por concelho ...................................................................................................... 27 5 – Receitas versus despesas das freguesias ......................................................................................................... 33 6 – Conclusão ......................................................................................................................................................... 35 Bibliografia ............................................................................................................................................................ 37 Webgrafia .............................................................................................................................................................. 37

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Introdução Este trabalho tem por objetivo evidenciar alguns indicadores de finanças locais - freguesias, decorrentes da análise efetuada às prestações de contas das juntas de freguesia para o ano de 2012, da área de atuação da 1

Região de Lisboa e Vale do Tejo (52 municípios, 534 freguesias) , caraterizando-se a receita e a despesa, na 2

óptica orçamental, por concelho e freguesia, ao nível das NUTS III : 

Grande Lisboa (GL) - 9 municípios, 153 freguesias;



Península de Setúbal (PS) - 9 municípios, 58 freguesias;



Lezíria do Tejo (LT) - 11 municípios, 91 freguesias;



Médio Tejo (MT) - 11 municípios, 111 freguesias;



Oeste (O) - 12 municípios, 121 freguesias.

Para o efeito recorreu-se a informação financeira enviada à CCDR LVT por 507 juntas de freguesia (95% do total do universo) tendo sido recolhidos e tratados os dados contidos no quadro resumo das receitas e despesas, apresentados pelas autarquias.

A população surge habitualmente como uma importante variável associada à receita e à despesa sendo, por conseguinte, tida em conta nesta análise, tanto mais que elimina potenciais enviesamentos que poderão decorrer da análise feita unicamente com base em valores absolutos.

Estando em análise o exercício financeiro de 2012, reflete-se aqui o quadro jurídico consubstanciado pela Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e pela Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro - Lei das Finanças Locais, anterior à vigente reorganização administrativa.

Este trabalho enquadra a importância do papel desenvolvido pelas freguesias, autarquia local mais próxima das populações, desempenhando um papel decisivo na prossecução dos interesses próprios das suas comunidades.

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O decreto-Lei 11-A/2013 de 28 de Janeiro veio proceder a uma reorganização administrativa do território das freguesias, da qual decorreram relevantes alterações, nomeadamente: Na área de atuação da RLVT, das 534 freguesias existentes anteriormente passaram a ser 355 freguesias, das quais 138 novas, mantendose 217, com redefinição dos limites territoriais:  Grande Lisboa - 9 municípios, 81 freguesias;  Península de Setúbal - 9 municípios, 37 freguesias;  Lezíria do Tejo - 11 municípios, 68 freguesias;  Médio Tejo - 11 municípios, 80 freguesias;  Oeste - 12 municípios, 89 freguesias.

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GRANDE LISBOA: Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira.

PENÍNSULA DE SETUBAL: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal.

LEZÍRIA DO TEJO: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém.

MÉDIO TEJO: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha.

OESTE: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras.

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1. A freguesia

A instituição das juntas de paróquia ocorreu em 1830, por Decreto de 26 de Novembro, assinado em Angra do Heroísmo. No artigo 1.º daquele diploma consigna-se a existência em cada circunscrição paroquial de uma “junta nomeada pelos vizinhos da paróquia, e encarregada de promover e administrar todos os negócios que forem de interesse puramente local. Cada junta de paróquia era presidida pelo regedor e compunha-se de três, cinco ou sete membros, consoante o número de fogos, …“ (Santos, 1995).

Este decreto refere ainda que as paróquias civis passam a denominar-se por freguesias, enquanto o respetivo corpo administrativo se converte em junta de freguesia (Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, que veio complementar a publicada três anos antes). Foi através deste diploma que se operou a mudança de designação oficial “as paróquias civis passam a denominar-se freguesia, enquanto o respetivo corpo administrativo se converte em juntas de freguesia” (Santos, 1995).

Juridicamente, a freguesia é definida como o “agregado de famílias que, dentro do território municipal, desenvolve uma ação social comum por intermédio de órgãos próprios”. No sistema administrativo português, as juntas de freguesia são consideradas o nível autárquico de base (Santos, 1995).

Nos termos da Constituição da República Portuguesa (CRP), a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais, as quais são pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos e que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas (artigo 235.º).

No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas (artigo 236.º/1), embora estas últimas ainda não tenham sido instituídas em concreto (artigos 255.º e 256.º).

As freguesias são as autarquias locais que, dentro do território municipal, visam a prossecução de interesses próprios da população residente em cada circunscrição paroquial (Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, volume I, 3.ª edição).

Nos termos do artigo 244.º da CRP, os órgãos representativos da freguesia são a assembleia de freguesia (órgão deliberativo) e a junta de freguesia (órgão executivo). Serão estes órgãos que manifestarão a vontade coletiva da população e irão prosseguir os seus interesses, através da gestão dos meios de que dispõem e do uso dos poderes funcionais que a cada um deles a lei atribui.

Os órgãos têm representatividade porque derivam de um ato eleitoral, através do qual os eleitores elegem os membros da assembleia de freguesia. Por sua vez, a assembleia de freguesia procede à eleição da junta de freguesia. A junta de freguesia é, desta forma, designada por eleição indireta, sem prejuízo do estatuto da eleição do presidente da junta de freguesia.

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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo O quadro legislativo associado às autarquias locais, nomeadamente freguesias, foi objeto, recentemente, de grandes alterações, as quais se materializam nas seguintes Leis: 

Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, a qual define o novo regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Este diploma revoga a Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de janeiro), a partir de 1 de janeiro de 2014, altura em que entra em vigor;



Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Por outro lado, ocorreu também uma reorganização administrativa do território das freguesias, traduzida num novo mapa das freguesias, na sequência da sua agregação, legislada através da Lei nº 56/2012, de 8 novembro e Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro.

No entanto, estando em análise o exercício financeiro reportado a 2012, reflete-se neste trabalho o quadro jurídico e a organização administrativa do território, em vigor naquele ano.

A tabela seguinte enquadra as atribuições e competências das juntas de freguesia, podendo estas ser próprias 3

ou delegadas, conforme definido no art.º 33.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro .

Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento das juntas de freguesia (Lei n.º 169/99)

COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS – DOMÍNIOS DE ATUAÇÃO: Quanto à organização e funcionamento dos seus serviços: Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia de freguesia ou do Gerir os serviços da freguesia; Gerir os recursos humanos ao serviço da freguesia; Adquirir bens móveis e adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, nos termos da lei.

Quanto ao planeamento da respectiva atividade e gestão financeira: Elaborar e submeter à aprovação da assembleia de freguesia os documentos previsionais (opções do plano, proposta do orçamento), bem como as suas revisões; Executar os documentos previsionais, bem como aprovar as suas alterações.

Quanto ao ordenamento do território e urbanismo: Participar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no processo de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território; Colaborar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no inquérito público dos planos municipais de ordenamento do território; Aprovar operações de loteamento urbano e obras de urbanização respeitantes a terrenos integrados no domínio patrimonial privado da freguesia, de acordo com parecer prévio das entidades competentes, nos termos da lei.

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Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (retificada nos termos das Declarações de Retificação n. 4 e 9/2002, de 6 de Fevereiro e 5 de Março).

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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Quanto aos equipamentos integrados no respetivo património: Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos; Gerir e manter parques infantis públicos; Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas.

Quanto às relações com outros órgãos autárquicos: Formular propostas ao órgão deliberativo sobre matérias da competência deste; Elaborar e submeter à aprovação do órgão deliberativo posturas e regulamentos com eficácia externa, necessários à boa execução das atribuições cometidas à freguesia.

Compete-lhe ainda: Colaborar com os sistemas locais de proteção civil e de combate aos incêndios; Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1º ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação préescolar; Proceder ao registo e ao licenciamento de canídeos e gatídeos; Dar cumprimento, no que lhe diz respeito, ao Estatuto do Direito de Oposição.

COMPETÊNCIAS DELEGADAS: As câmaras municipais podem, sob autorização das assembleias municipais, delegar competências nas juntas de freguesia, através de protocolo; Esta delegação é acompanhada dos correspondentes meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao exercício das novas competências.

Quanto às suas responsabilidades, as juntas de freguesia, apesar de disporem de personalidade jurídica, de autonomia financeira e patrimonial, têm, no entanto, algumas limitações, uma vez que existe tutela administrativa sobre estas, consagrada no art.º 242.º da CRP e na Lei da Tutela Administrativa das Autarquias Locais (Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto) e que consiste na verificação do cumprimento da Lei por parte dos respetivos órgãos.

A transferência de atribuições e competências foi o meio encontrado pelo legislador para a concretização dos princípios da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

A descentralização administrativa assegura a concretização do princípio da subsidiariedade, devendo as atribuições e competências serem exercidas pelo nível da administração melhor colocado para as prosseguir com racionalidade, eficácia e proximidade dos cidadãos.

A descentralização de poderes implica a concessão aos órgãos autárquicos de meios que lhes permitam atuar em diversas vertentes, nos termos da lei. É nesta medida que se justifica o papel das freguesias na promoção do desenvolvimento local, potenciado pela sua proximidade às populações.

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2 - Finanças das freguesias

Nos termos do n.º 2 do artigo 238.º da Constituição da República Portuguesa, o regime das finanças locais é estabelecido por lei e visa a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias locais, bem como a necessária correção das desigualdades existentes entre as autarquias do mesmo grau.

O regime financeiro das autarquias locais, cuja primeira lei data de 1979, tem sofrido sucessivas alterações. O objetivo foi definir regras relativamente às finanças das autarquias, nomeadamente, a que tipos de receitas têm direito, em que medida se podem endividar e que limites existem quanto à utilização das suas verbas.

O regime financeiro das freguesias está previsto atualmente na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro - Lei das 4

Finanças Locais, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho .

A autonomia do poder local assenta na capacidade de decisão e de intervenção dos órgãos autárquicos tendo por objetivo a prossecução dos interesses das respetivas populações.

O modelo financeiro das freguesias assenta nos princípios constitucionais da solidariedade, de igualdade ativa e de autonomia financeira, com enquadramento legislativo assente: Na Lei das Autarquias Locais, que define o quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos das freguesias (LAL - Lei n.º 169/99, 18 de Setembro).

Na Lei das Finanças Locais (LFL - Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro).

Na Lei da Contabilidade (POCAL- Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais), a qual define regras relativamente ao modo de apresentar as previsões e os resultados finais das receitas e das despesas (Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro).

As autarquias locais devem dispor de recursos financeiros adequados ao exercício das suas atribuições. De acordo com o princípio da autonomia financeira, as autarquias têm património e finanças próprios, cuja gestão compete aos respetivos órgãos, tendo o poder de arrecadar e dispor de receitas que por lei lhe sejam destinadas. A autonomia financeira supõe, portanto, a disposição por parte das autarquias de receitas suficientes para a realização das tarefas, correspondentes à prossecução das suas atribuições e competências, nomeadamente receitas tributárias, Fundo de Financiamento das Freguesias, empréstimos de curto prazo, gestão do património e cooperação técnica e financeira.

Ao abrigo do art.º 17 da LFL, constituem receitas das freguesias: 

50% do produto da receita do IMI (imposto municipal sobre imóveis) sobre prédios rústicos;

4

A Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro define o novo regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Este diploma revoga a Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de janeiro) a partir de 1 de janeiro de 2014, altura em que entra em vigor.

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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo 

O produto de cobrança de taxas, nomeadamente provenientes da prestação de serviços pelas freguesias;



O rendimento de mercados e cemitérios das freguesias;



O produto de multas e coimas fixadas por lei, regulamento ou postura que caibam às freguesias;



O rendimento de bens próprios, móveis ou imóveis, por elas administrados, dados em concessão ou cedidos para exploração;



O produto de heranças, legados, doações e outras liberalidades a favor das freguesias;



O produto da alienação de bens próprios, móveis ou imóveis;



O produto de empréstimos de curto prazo;



Outras receitas, estabelecidas por lei ou regulamento a favor das freguesias.

As taxas das autarquias locais (artigo 18.º da LFL) são tributos que assentam na prestação concreta de um serviço público local, na utilização privada de bens do domínio público e privado das autarquias locais ou na remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento dos particulares, e que se integram nas atribuições das autarquias locais.

Com a criação de taxas, as autarquias locais visam a satisfação das suas necessidades financeiras, a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental.

As freguesias podem criar taxas, nos termos do regime geral das taxas das autarquias locais, que incidam sobre quaisquer atividades por si desenvolvidas, desde que integradas nas suas atribuições e competências, designadamente, sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas pela atividade das freguesias: Pela concessão de licenças, prática de atos administrativos e satisfação administrativa de outras pretensões de carácter particular.

Pela utilização e aproveitamento do domínio público e privado das freguesias; Pela gestão de equipamento rural e urbano; Pelas atividades de promoção do desenvolvimento local.

A criação das taxas está subordinada aos princípios da equivalência jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas pela atividade das freguesias.

Por outro lado, as freguesias arrecadam receitas que resultam de transferências de outras entidades, constituindo-se como a sua maior fonte de rendimento, destacando-se: Fundo de Financiamento das Freguesias; Transferências consignadas, ou seja com aplicação destinada a um dado fim.

O Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) constitui um pilar fundamental no processo de autonomia do poder local. Trata-se de uma verba prevista na LFL que as freguesias recebem anualmente do Orçamento do Estado e que garante o financiamento mínimo indispensável ao seu funcionamento.

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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo O FFF, que constitui uma transferência com destino livre (a utilizar como a autarquia decidir), respeita o princípio da solidariedade e o princípio da igualdade ativa, traduzindo-se na participação nos impostos do Estado, equivalente a 2,5% da média aritmética simples da receita do IRS, do IRC e do IVA, sendo a sua distribuição pelas freguesias efetuada através da aplicação dos seguintes critérios: 50 % a distribuir de acordo com a sua tipologia: 14% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em áreas predominantemente urbanas; 11% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em áreas mediamente urbanas; 25% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em áreas predominantemente rurais.

5% a distribuir igualmente por todas as freguesias; 30% a distribuir na razão direta do número de habitantes da freguesia; 15% a distribuir na razão direta da área da freguesia.

As transferências consignadas (com um fim específico) constituem outro importante meio de financiamento, podendo resultar de um processo de: Delegação de competências do município ou do governo. A lei define as áreas de intervenção de cada nível da Administração Pública na realização de investimentos públicos. Assim, relativamente a um investimento da sua competência, o governo ou o município pode delegar a realização desse investimento na freguesia, devendo para isso transferir a verba necessária.

Cooperação técnica e financeira, decorrente do conjunto de meios financeiros oriundos da Administração Pública Central ou autárquica, para financiamento de determinado tipo de investimentos.

Transferências da União Europeia, tendo por fim a comparticipação num determinado projeto.

Recurso ao crédito - O artigo 44.º da LFL define as regras de contração de empréstimos pelas freguesias. Estes destinam-se a fazer face a dificuldades de tesouraria, sendo contraídos para colmatar dificuldades de tesouraria que ocorrem quando existem receitas orçamentadas que ainda não foram recebidas, havendo necessidade de recebê-las mais cedo para fazer face a despesas imediatas. Tratam-se portanto de empréstimos de curto prazo, cujo montante máximo não pode exceder 10% da respectiva comparticipação do FFF. Ainda ao abrigo do artigo 44.º da LFL, as freguesias podem também celebrar contratos de locação financeira, leasing, mas apenas para aquisição de bens móveis (viaturas, equipamentos) e pelo prazo máximo de 5 anos.

Neste caso, não estamos perante uma receita, apenas a possibilidade de pagar um bem a prestações, suportando os correspondentes juros. Não se encontrando estipulados limites ao valor de cada contrato de leasing, o nº 7 deste artigo define que as dívidas aos fornecedores, incluindo as dívidas de leasing, não podem ultrapassar 50% das receitas totais arrecadadas no ano anterior.

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3 - Receitas das freguesias As receitas são estruturadas em: 

Receitas correntes - Impostos diretos; impostos indiretos; taxas, multas e outras penalidades; rendimentos de propriedade; transferências correntes; vendas de bens e serviços correntes; e outras receitas correntes.



Receitas de capital - Venda de bens de investimento; transferências de capital; ativos financeiros; passivos financeiros; outras receitas de capital.



Outras Receitas – Reposições não abatidas nos pagamentos; saldo da gerência anterior.

Como foi inicialmente referido, a análise do exercício financeiro de 2012 teve por suporte a informação enviada à CCDR LVT por 507 juntas de freguesia (95% do total do universo), tendo sido recolhidos e tratados os dados contidos nos quadros resumo das prestações de contas, numa ótica estritamente orçamental, analisando-se as receitas e despesas, correntes e de capital.

3.1 - Estruturação das receitas das freguesias, por NUTS III

No ano de 2012 as freguesias da RLVT arrecadaram 167,6 milhões de euros (total de receitas correntes e de capital), evidenciando-se a sua dependência relativamente às transferências provenientes do Estado (Fundo Financiamento das Freguesias) e de terceiros, nomeadamente municípios, representando 80% do total de receitas orçamentais.

As receitas provenientes da cobrança de taxas, rendimentos de propriedade e venda de bens e serviços representaram 14%, as receitas fiscais (2%) e a venda de bens de investimento, (1%) das receitas orçamentais.

De realçar a fraca expressividade do recurso aos empréstimos de curto prazo pelas autarquias (0,2%), salientando-se também que as outras receitas, correntes e de capital, representaram 1,7% das receitas orçamentais.

RLVT - Estruturação das receitas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€,%) NUTS III

Receitas fiscais

Taxas, rendimentos, bens e serviços

Transferências

Venda de bens de investimento

Ativos financeiros

Passivos financeiros

Outras receitas

Total receita orçamental

LT

327.636

3%

1.798.154

14%

10.279.921

80%

174.636

1%

0

0%

14.000

0%

308.230

2%

12.902.576

MT

216.399

2%

1.540.747

13%

8.972.690

78%

558.397

5%

2.618

0%

2.850

0%

203.541

2%

11.497.242

GL

2.971.519

3%

13.029.496

13%

81.350.626

82%

505.935

1%

169.897

0%

2.305

0%

1.635.597

2%

99.665.376

O

144.056

1%

4.093.543

19%

15.893.504

76%

358.240

2%

5.188

0%

240.000

1%

304.194

1%

21.038.725

PS

335.895

1%

3.558.494

16%

18.105.625

81%

153.822

1%

0

0%

0

0%

331.159

1%

22.484.995

3.995.506

2%

24.020.435

14%

134.602.366

80%

1.751.030

1%

177.703

0%

259.155

0%

2.782.720

2%

167.588.914

RLVT

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo RLVT - Receitas das freguesias, 2012 (%)

Transferências 80,3%

Venda de bens de investimento 1,0% Taxas, rendimentos, bens e serviços 14,3%

Receitas fiscais 2,4%

Outras receitas 1,7%

Passivos financeiros 0,2% Activos financeiros 0,1%

RLVT - Estrutura das receitas das freguesias, por NUTS III, 2012 (%)

Receitas fiscais

PS

Taxas, rendimentos, bens e serviços

O

Transferências

GL Venda de bens de investimento

MT

Activos financeiros

LT

Passivos financeiros 0%

20%

40%

60%

80%

100%

Outras receitas

RLVT - Receitas das freguesias, por NUTS III (€) 100.000.000,00

Outras receitas

90.000.000,00

Passivos financeiros

80.000.000,00 70.000.000,00

Activos financeiros

60.000.000,00 50.000.000,00 40.000.000,00

Venda de bens de investimento

30.000.000,00

Transferências

20.000.000,00

Taxas, rendimentos, bens e serviços

10.000.000,00 0,00

LT

MT

GL

O

PS

Receitas fiscais

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

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3.2 - Capitação das receitas das freguesias

Em termos percapita, as receitas das freguesias da RLVT, em 2012, representaram 46 € por habitante, dos quais 37 € por habitante provieram das transferências do Estado e de terceiros, nomeadamente municípios, e 19 € por habitante resultaram da arrecadação de receitas próprias.

RLVT - Capitação das receitas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab) NUTS III

Receitas fiscais

Taxas, rendimentos, bens e serviços

Transferências

Venda de bens de investimento

Ativos Passivos financeiros financeiros

Outras receitas

Total receita orçamental

LT

1,3

7,3

41,5

0,7

0,0

0,1

1,2

52,1

MT

0,9

6,8

39,4

2,4

GL

1,5

6,4

39,8

0,2

0,0

0,0

0,9

50,4

0,1

0,0

0,8

48,8

O

0,4

11,3

43,8

1,0

0,0

0,7

0,8

58,0

PS

0,4

4,6

23,2

0,2

0,0

0,0

0,4

28,8

RLVT

1,1

6,6 36,8 0,5 0,0 0,1 0,8 Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

NUTS III

RLVT - População 2011

LT

247.453

MT

227.999

GL

2.042.477

O

362.540

PS

779.399

RLVT

3.659.868

45,8

Fonte: População: INE resultados definitivos Censos 2011

RLVT - Capitação das receitas das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab) 58 52

50

49

46 29

LT

MT

GL

O

PS

RLVT

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

DSAJAL / DSRVT

13

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo RLVT - Capitação das receitas das freguesias, por tipologia e NUTS III, 2012 (€/hab)

45,00 40,00 35,00 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00 5,00 0,00

LT MT GL O PS

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

RLVT - Capitação das receitas orçamentais executadas das freguesias, por tipologia, 2012 (€/hab) Outras receitas

0,8

Passivos financeiros

0,1

Activos financeiros

0,0

Venda de bens de investimento

0,5

Transferências

36,8

Taxas, rendimentos, bens e serviços Receitas fiscais

6,6 1,1

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

DSAJAL / DSRVT

14

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.3 - Receitas das freguesias – dados por concelho

Os gráficos seguintes caracterizam as receitas, por concelho da RLVT, resultado da agregação das respetivas freguesias, evidenciando-se no capítulo seguinte as receitas arrecadadas por cada uma destas autarquias.

5

RLVT - Receitas das freguesias, dados por concelho , 2012 (€) 35.000.000,00

30.000.000,00

25.000.000,00

20.000.000,00

15.000.000,00

10.000.000,00

5.000.000,00

Almeirim Alpiarça Azambuja Benavente Cartaxo Chamusca Coruche Golegã Rio Maior Salvaterra de Magos Santarém Abrantes Alcanena Constância Entroncamento Ferreira do Zêzere Mação Ourém Sardoal Tomar Torres Novas Vila Nova da Barquinha Amadora Cascais Lisboa Loures Mafra Odivelas Oeiras Sintra Vila Franca de Xira Alcobaça Alenquer Arruda dos Vinhos Bombarral Cadaval Caldas da Rainha Lourinhã Nazaré Óbidos Peniche Sobral de Monte Agraço Torres Vedras Alcochete Almada Barreiro Moita Montijo Palmela Seixal Sesimbra Setúbal

0,00

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

RLVT - Capitação das receitas das freguesias, dados por concelho, 2012 (€/hab) 95

89

82

80

72

71 59

51

47

41 28

58 54

47

52

72

56 56

56

35

26

33

42

39 29

53 35

41

44

42

35 18

22

30 31

34 22 24

33

29 20

Almeirim Alpiarça Azambuja Benavente Cartaxo Chamusca Coruche Golegã Rio Maior Salvaterra de Magos Santarém Abrantes Alcanena Constância Entroncamento Ferreira do Zêzere Mação Ourém Sardoal Tomar Torres Novas Vila Nova da Barquinha Amadora Cascais Lisboa Loures Mafra Odivelas Oeiras Sintra Vila Franca de Xira Alcobaça Alenquer Arruda dos Vinhos Bombarral Cadaval Caldas da Rainha Lourinhã Nazaré Óbidos Peniche Sobral de Monte Agraço Torres Vedras Alcochete Almada Barreiro Moita Montijo Palmela Seixal Sesimbra Setúbal

15

52

50

49 45

45

77

74

67

67

60

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

5

Atente-se, como foi referido, que a informação financeira apresentada decorre da resposta de 507 juntas de freguesia, num total de 534 freguesias, na área de atuação da RLVT.

DSAJAL / DSRVT

15

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

3.4 - Receitas por freguesia, por concelho

Receitas - freguesias do concelho de Abrantes, 2012 (€) Vale das Mós Tramagal Souto São Vicente São Miguel do Rio Torto São João Baptista São Facundo Rossio ao Sul do Tejo Rio de Moinhos Pego Mouriscas Martinchel Fontes Concavada Carvalhal Bemposta Alvega Alferrarede Aldeia do Mato

74.168 162.499 44.384 289.739 167.589

Receitas - freguesias do concelho de Alcanena, 2012 (€) Vila Moreira

80.926

Serra de Santo António

89.506

Monsanto

119.167 98.562 89.035 121.668

290.365

Moitas Venda

100.641

Minde

52.690 64.656 73.353 67.380 257.532 134.114 162.241 57.534

182.976

Malhou

81.520

Louriceira

72.179

Espinheiro

80.452

Bugalhos

109.566

Alcanena

Receitas - Freguesias do concelho de Alcochete, 2012 (€)

152.066

Receitas - Freguesias do concelho de Alenquer, 2012 (€) Vila Verde dos Francos

101.722

Ventosa

126.048

Receitas - Freguesias do concelho de Alcobaça, 2012 (€) Vimeiro Vestiaria Turquel São Martinho do Porto Pataias Montes Martingança Maiorga Évora de Alcobaça Coz Cela Benedita Bárrio Alpedriz Aljubarrota São Vicente Aljubarrota Prazeres Alfeizerão Alcobaça

69.954

Samouco

135.399

Trafaria

166.479

Ribafria

83.160

Pereiro de Palhacana

73.704

Ota

494.455

Feijó

339.860

Cova da Piedade

188.593

Carnota

110.143

Cadafais

92.506

Cabanas de Torres

74.089

Aldeia Gavinha

71.986

464.009

Costa da Caparica

525.511

Charneca de Caparica

525.511

Caparica

1.019.062

Cacilhas

236.633

138.544

Abrigada

Almada

723.845

Receitas - Freguesia do concelho de Alpiarça, 2012 (€)

151.986

456.345

Receitas - Freguesias do concelho de Amadora, 2012 (€) Venteira

Raposa

240.615

Laranjeiro

97.118

Carregado

Aldeia Galega da…

Receitas - Freguesias do concelho de Almeirim, 2012 (€)

518.888

114.013

Meca 186.186

Venda Nova

717.048 368.934

São Brás Fazendas de Almeirim

Benfica do Ribatejo

212 370

426.946

194.753

314.999

Reboleira Mina

691.413 697.489 742.568

Buraca

868.071

Brandoa

942.727

Alfragide Alfornelos

DSAJAL / DSRVT

803.475 601.408

Falagueira Damaia Alpiarça Almeirim

904.182

396.501

Pragal

143.844

Olhalvo

Alcochete

54.752 93.647 92.925 121.544 86.620 124.845 412.991 100.459 70.356 90.144 194.191 145.380 134.251

Sobreda

Santo Estêvão

858.986

Receitas - Freguesias do concelho de Almada, 2012 (€)

Triana São Francisco

95.897 45.799 158.116

994.349 373.124

16

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Receitas - Freguesias do concelho de Arruda dos Vinhos, 2012 (€)

São Tiango dos Velhos

Receitas - Freguesias do concelho de Azambuja, 2012 (€) Vila Nova de São Pedro

80.793

Verderena

Vila Nova da Rainha

81.130

Santo António da Charneca

426.652

Santo André

422.967

Vale do Paraíso

84.038

92.764

Manique do Intendente Cardosas

Receitas - Freguesias do concelho de Barreiro, 2012 (€) 237.866

109.368 Palhais

68.714 184.448

Maçussa

275.550 Arruda dos Vinhos

170.758

70.541 Lavradio

349.796

Azambuja

Arranhó

130.749

Aveiras de Cima Aveiras de Baixo

199.975

Barreiro

88.239

Alcoentre

Receitas - Freguesias do concelho de Benavente, 2012 (€)

Coina

177.844

131.008

Receitas - Freguesias do concelho de Bombarral, 2012 (€)

182.793

Alto do Seixalinho

428.655

Receitas - Freguesias do concelho de Cadaval, 2012 (€) Vilar

Santo Estêvão

Vale Covo

136.120

69.220

Pêro Moniz Roliça

Samora Correia

120.599

561.055 63.507

Peral

140.464

Bombarral

148.477

203.601

Figueiros Cercal

69.587

190.856 66.372

Lamas

420.836 Carvalhal

Barrosa

131.545 54.662

Painho Pó

Benavente

113.263

Vermelha

63.759 52.610

Cadaval

81.907

Alguber

Receitas - Freguesias do concelho de Caldas da Rainha, 2012 (€) Vidais

112.587

Tornada

120.378

Serra do Bouro

61.333

São Gregório

64.385

Santo Onofre

Vila Chã de Ourique

Vale da Pedra

Valada

Landal Foz do Arelho

Parede

207.808

157.239

Estoril

210.443

Pontével

Carvalhal Benfeito

DSAJAL / DSRVT

1.009.462

Cascais

106.165

1.094.392

Lapa

91.259 47.727 134.131

Alvorninha A dos Francos

608.358

392.831

65.672

Carcavelos Coto

1.580.174

167.105

106.728

Nossa Senhora do…

Nadadouro

355.720

210.132

Salir do Porto Salir de Matos

Receitas - Freguesias do concelho de Cascais, 2012 (€)

São Domingos de Rana Vale da Pinta

151.264

Santa Catarina

Receitas - Freguesias do concelho de Cartaxo, 2012 (€)

1.005.751

Ereira 519.214 Cartaxo

151.291

Alcabideche

1.546.879

150.415

17

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Receitas - Freguesias do concelho de Chamusca, 2012 (€) Vale de Cavalos 87.401

Pinheiro Grande

101.485

Chouto

98.834

Carregueira

48.524

119.101

192.266

Receitas - Freguesias do concelho de Lisboa, 2012 (€) 310.306 236.177 409.080 355.392 265.405 151.194 315.981 280.084

893.509 658.599 87.562 492.465 1.473.538 221.590 434.209 319.631 1.009.169

331.448

Fajarda

115.070

Erra

114.875

Couço

267.337

Coruche Constância

38.114

Biscainho

Receitas - Freguesias do concelho de Ferreira do Zêzere, 2012 (€) Pias Paio Mendes Igreja Nova do Sobral Ferreira do Zêzere Dornes Chãos Beco Areias Águas Belas

43.610 35.730 31.166 54.196 53.546

São Julião do Tojal

122.492

Receitas - Freguesias do concelho de Golegã, 2012 (€)

103.131

80.400 Azinhaga

43.300

87.038

94.919

46.783

Receitas - Freguesias do concelho de Lourinhã, 2012 (€)

586.635 519.445

São João da Talha

1.119.067

Santo António dos Cavaleiros Santo Antão do Tojal

167.303

Golegã

Receitas - Freguesias do concelho de Loures, 2012 (€) Unhos

307.914

Branca

117.248

Receitas - Freguesias do concelho de Entroncamento, 2012 (€)

DSAJAL / DSRVT

139.774

113.350

Chamusca

Socorro Sé São Vicente de Fora São Sebastião da Pedreira São Paulo São Nicolau São Miguel São Mamede São José São Jorge de Arroios São João de Deus São João de Brito São João São Francisco Xavier São Domingos de Benfica São Cristóvão e São Lourenço Santos-o-Velho Santo Estêvão Santo Condestável Santiago Santa Maria dos Olivais Santa Maria de Belém Santa Justa Santa Isabel Santa Engrácia Santa Catarina Sacramento Prazeres Penha de França Pena Nossa Senhora de Fátima Mercês Marvila Mártires Madalena Lumiar Lapa Graça Encarnação Coração de Jesus Charneca Castelo Carnide Campolide Campo Grande Benfica Beato Anjos Ameixoeira Alvalade Alto do Pina Alcântara Ajuda

Montalvo

174.264

Santana do Mato

Santa Margarida da Coutada

77.909

Parreira

Nossa Senhora de Fátima

São José da Lamarosa

118.804

Ulme

São João Baptista

Receitas - Freguesias do concelho de Coruche, 2012 (€)

Receitas - Freguesias do concelho de Constância, 2012 (€)

1.395.663

Vimeiro São Bartolomeu dos Galegos

509.856

Santa Iria de Azóia

Santa Bárbara

Sacavém

1.342.850

Ribamar

193.164 103.666 174.997 117.739

942.396 403.506 465.628 274.263 158.834 514.761 651.061 382.274 783.000 771.810 2.076.395 127.269 167.742 1.649.966 610.070 541.053 277.962 274.023 640.066 131.594 2.339.754 1.222.988 705.771 3.598.291 887.375 689.523 750.090 627.735 494.166 1.005.952 1.008.377

Prior Velho Portela

607.148

Reguengo Grande Moledo

Moscavide

185.613

394.035

Loures

2.025.558

Frielas

414.110

Fanhões

370.580

Camarate

Miragaia Marteleira Lourinhã

1.177.962

Bucelas

737.280

Bobadela

757.388

Apelação

97.089

1.600.782 Moita dos Ferreiros

Lousa

136.855

754.789

Atalaia

206.083 100.046 367.413 216.344

437.864

18

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Receitas - Freguesias do concelho de Mação, 2012 (€)

Receitas - Freguesias do concelho de Mafra, 2012 (€) Vila Franca do Rosário

Penhascoso

Venda do Pinheiro

Ortiga

34.846

Mação

71.938

São Miguel de Alcainça

95.982

Santo Estêvão das Galés

97.906

Carvoeiro

49.660

Cardigos

129.995 118.387

Cheleiros Azueira

Receitas - Freguesias do concelho de Montijo, 2012 (€)

110.267

Baixa da Banheira

Alhos Vedros

242.465

Montijo

255.242

Receitas - Freguesias do concelho de Óbidos, 2012 (€)

Usseira 83.813

Sobral da Lagoa São Pedro

Nazaré

127.026

158.593 140.631

64.751

Gaeiras Amoreira

Afonsoeiro

93.396

A dos Negros

Receitas - Freguesias do concelho de Oeiras, 2012 (€) Queijas

784.995

Urqueira

427.262

Porto Salvo

610.434

Rio de Couros Ribeira do Fárrio

Pontinha

Paço de Arcos

1.458.311

397.744

Olival

374.314

Nossa Senhora das …

Oeiras e São Julião da Barra

723.845 548.521

Gondemaria Freixianda

Cruz Quebrada-Dafundo

Formigais Odivelas

2.493.259

Caxias Carnaxide

Caneças

DSAJAL / DSRVT

819.316

636.909

643.439

Cercal Caxarias

Barcarena

334.955 848.630

Algés

198.824 139.720 103.071 122.572

104.439 184.946 144.828 151.159 118.319 252.800 312.341 89.199 176.034 251.636 64.136

Fátima

251.180

Espite Famões

167.792

Nossa Senhora da…

Matas

Linda-a-Velha Olival Basto

85.428

Receitas - Freguesias do concelho de Ourém, 2012 (€)

Seiça

Póvoa de Santo Adrião

87.087 51.994

Olho Marinho Famalicão

94.272

Receitas - Freguesias do concelho de Odivelas, 2012 (€)

167.733

Santa Maria

Alto-Estanqueiro-Jardia

846.956

286.453

158.370

Vau

Pegões

Ramada

387.007

123.837

Receitas - Freguesias do concelho de Nazaré, 2012 (€)

Valado dos Frades

Atalaia

97.763

181.890

166.257

Canha

330.805

571.381

72.677

Santo Isidro de Pegões

Moita

Gaio-Rosário

Carvoeira

37.053

Sarilhos Grandes

594.738

Gradil

Encarnação

57.591

230.734

Igreja Nova

Enxara do Bispo 50.072

Aboboreira

215.254

Ericeira

70.988

Amêndoa

Sarilhos Pequenos

145.623

302.420

101.847

Malveira Mafra

Vale da Amoreira

226.299 90.058

Milharado Envendos

94.795

Sobral da Abelheira Santo Isidoro

Receitas - Freguesias do concelho de Moita, 2012 (€)

704.348 185.659 31.808 299.894

Casal dos Bernardos

123.887

Atouguia

120.120

Alburitel

19

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Receitas - Freguesias do concelho de Palmela, 2012 (€)

Receitas - Freguesias do concelho de Rio Maior, 2012 (€)

Receitas - Freguesias do concelho de Peniche, 2012 (€)

São Sebastião Serra de El-Rei Quinta do Anjo

135.259

São João da Ribeira

386.570 São Pedro

Poceirão

55.226

Outeiro da Cortiçada Ferrel

Pinhal Novo

160.612

723.642

Marmeleira

54.280

Malaqueijo

57.969

Fráguas Conceição

80.617

95.240

Azambujeira

360.034

376.222 Atouguia da Baleia

Marateca

282.174

Ribeira de São João

57.931

401.928

Palmela

91.922

Rio Maior

42.786

Assentiz

89.723

Asseiceira

68.586

Arruda dos Pisões

278.636 Ajuda

50.641

Arrouquelas

163.204

95.448

Alcobertas

Receitas - Freguesias do concelho de Salvaterra de Magos, 2012 (€)

Salvaterra de Magos

Muge

145.919

129.224

Marinhais

Granho

287.406

109.910

Glória do Ribatejo

345.610

Foros de Salvaterra

185.887

Receitas - Freguesias do concelho de Seixal, 2012 (€) Seixal

Receitas - Freguesias do concelho de Santarém, 2012 (€) Várzea Vaqueiros Vale de Santarém Vale de Figueira Tremês São Vicente do Paul São Salvador São Nicolau Santa Iria da Ribeira …

Romeira Póvoa de Santarém Póvoa da Isenta Pombalinho Pernes Moçarria Marvila Gançaria Casével Azóia de Cima Azoia de Baixo Arneiro das Milhariças Amiais de Baixo Almoster Alcanhões Alcanede Achete Abrã Abitureiras

253.854

Receitas - Freguesias do concelho de Sardoal, 2012 (€)

162.834 76.464 98.588 101.106 194.532 167.346 149.544 73.480 74.657 83.514 68.375 57.216 105.856 197.640

Valhascos

36.212

Sardoal

Santiago de Montalegre

141.522

48.788

146.614 56.733 85.818

Alcaravela

96.112

171.227 114.947 332.132 180.979 109.446 117.939

Receitas - Freguesias do concelho de Sesimbra, 2012 (€)

Receitas - Freguesias do concelho de Setúbal, 2012 (€) São Simão de Azeitão

270.258

471.955 782.025

São Sebastião

Fernão Ferro

561.673

Corroios Arrentela

Santiago

203.323

1.509.557

769.693

São Julião

Quinta do Conde

344.201

Santa Maria da Graça Sado

Amora

DSAJAL / DSRVT

310.875 245.598 357.440

1.126.138

Castelo Aldeia de Paio Pires

830.771

São Lourenço

387.113

466.407

Nossa Senhora da Anunciada Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra

531.901 451.294

20

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Receitas - Freguesias do concelho Sintra, 2012 (€) Terrugem São Pedro de…

São Martinho de…

Serra

523.414

1.437.920

Mira-Sintra

343.509

Colares

Santo Quintino

Salvador Ribeira Branca

Parceiros de Igreja Paço Olaia Meia Via Lapas Chancelaria Brogueira

79.134 116.464 73.205

Beselga

70.163

Asseiceira Alviobeira Além da Ribeira

887.600

Receitas - Freguesias do concelho de Torres Vedras, 2012 (€) Ventosa

41.091 126.768 27.112 75.005

415.722

Turcifal Silveira

754.463

São Pedro e Santiago

626.686

Santa Maria do…

34.672

Runa 124.620

Ramalhal Ponte do Rol

76.399 41.921 28.685

136.919

56.061 73.308 52.461

Monte Redondo

128.905

886.184

Sobralinho

364.489

São João dos Montes

355.912 960.582

Forte da Casa Castanheira do Ribatejo

179.132 222.350

Dois Portos

238.741

Carvoeira

254.191

Campelos

Vialonga

613.472 426.332

137.785

Freiria

A dos Cunhados

1.166.509

Póvoa de Santa Iria

280.549

Calhandriz

167.671

Cachoeiras

182.833 1.428.166

Alverca do Ribatejo

Carmões

51.617

Vila Franca de Xira

282.339 139.148

Maceira

38.537

Receitas - Freguesias do concelho de Vila Franca de Xira, 2012 (€)

552.968

Outeiro da Cabeça

Matacães

75.083

342.284

Maxial

70.858

118.247 65.846

477.513

São Pedro da Cadeira

48.852

Assentiz Alcorochel

154.968 118.434

Carregueiros

1.327.566

Riachos Pedrógão

218.719

531.995

São Pedro

101.084

Casais

938.344

Receitas - Freguesias do concelho de Torres Novas, 2012 (€)

Santa Maria

Junceira

729.479

Agualva

74.543

Madalena

465.184

Algueirão-Mem…

Santiago

122.824

938.738 537.475

119.624

Olalhas

384.946

Belas

Zibreira

Paialvo

1.219.914

Cacém Almargem do Bispo

106.198

Pedreira

Sapataria

199.639

Sabacheira

298.252

Massamá Casal de Cambra

Sobral de Monte Agraço

1.202.543

Monte Abraão

131.603

Santa Maria dos Olivais

429.260

Queluz

155.831

São João Baptista

901.660 776.392

Rio de Mouro

Montelavar

171.609

São Pedro de Tomar

437.341

São João das Lampas

Pêro Pinheiro

Receitas - Freguesias do concelho de Tomar, 2012 (€)

380.699

São Marcos Santa Maria e São…

Receitas - Freguesias do concelho de Sobral, 2012 (€)

280.384 656.743

Alhandra

547.251

Receitas - Freguesias do concelho de Vila Nova da Barquinha, 2012 (€) Vila Nova da Barquinha Tancos Praia do Ribatejo Moita do Norte Atalaia

45.447 83.684 83.719 49.633 92.729

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

DSAJAL / DSRVT

21

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

4 - Despesas das freguesias As despesas classificam-se como: 

Despesas correntes, as quais incluem as despesas com pessoal, a aquisição de bens e serviços, o pagamento de juros e outros encargos, as transferências correntes, subsídios atribuídos e outras despesas correntes.



Despesas de capital, que incluem a aquisição de bens de capital, nomeadamente investimento, as transferências de capital, os ativos financeiros, os passivos financeiros (amortização dos empréstimos a curto prazo) e outras despesas de capital.

4.1 - Estruturação das despesas das freguesias, por NUTS III

No ano de 2012 as freguesias da RLVT despenderam 164,9 milhões de euros. A maior parte das despesas foram aplicadas no pagamento das despesas com o pessoal (44%), aquisição em bens e serviços (33%) e aquisição de bens de capital, nomeadamente investimento (14%).

RLVT – Estruturação das despesas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€,%) Despesas com Pessoal

Aquisição de Bens e Serviços

Serviço de dívida (juros e passivos financeiros)

Transferências e subsídios

Aquisição bens de capital

Outras despesas

Total despesas orçamentais

LT

5.992.369

48%

3.729.448

30%

39.037

0%

604.371

5%

2.008.418

16%

214.377

2%

12.588.019

MT

3.992.229

36%

2.531.461

23%

13.852

0%

608.558

5%

3.699.747

33%

230.045

2%

11.075.892

GL

42.881.829

43%

35.638.404

36%

424.636

0%

6.246.459

6%

10.925.213

11%

2.570.486

3%

98.687.026

O

8.127.894

40%

6.180.629

31%

624.187

3%

1.483.594

7%

3.161.087

16%

498.759

2%

20.076.151

PS

11.474.941

51%

6.497.519

29%

88.316

0%

1.715.612

8%

2.520.237

11%

209.987

1%

22.506.613

RLVT

72.469.263

44%

54.577.461

33%

1.190.028

1%

10.658.595

6%

22.314.702

14%

3.723.653

2%

164.933.701

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

RLVT - Despesas orçamentais das freguesias, 2012 (%) Aquisição de bens de capital 13,5% Transferências e subsídios 6,5% Serviço de dívida 1%

Outras Despesas 2,3% Despesas com Pessoal 43,9%

Aquisição de Bens e Serviços 33,1%

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

DSAJAL / DSRVT

22

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Estrutura das despesas das freguesias, por NUTS III, 2012 (%)

Despesas com Pessoal

PS

Aquisição de Bens e Serviços O Serviço de dívida (juros e passivos financeiros)

GL

Transferências e subsídios

MT

Aquisição de bens de capital Outras Despesas

LT 0%

20%

40%

60%

80%

100%

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

RLVT - Despesas das freguesias, por NUTS III (€) 100.000.000 90.000.000

Outras Despesas

80.000.000

Aquisição de bens de capital

70.000.000 60.000.000

Transferências e subsídios

50.000.000

Serviço de dívida (juros e passivos financeiros)

40.000.000

Aquisição de Bens e Serviços 30.000.000

Despesas com Pessoal

20.000.000 10.000.000 0

LT

MT

GL

O

PS

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

DSAJAL / DSRVT

23

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

4.2 - Capitação das despesas das freguesias

No ano de 2012 as freguesias da RLVT despenderam 45 € por habitante, dos quais 20 € foram para proceder a pagamentos com o pessoal, 15 € foram aplicados na aquisição de bens e serviços e 6 € na aquisição de bens de capital, nomeadamente na realização de despesa em investimento.

RLVT - Capitação das despesas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab) Despesas com Pessoal

Aquisição de Bens e Serviços

Serviço de dívida

Transferências e subsídios

Aquisição de bens de capital

Outras despesas

Total despesas orçamentais

LT

24,2

15,1

0,2

2,4

8,1

0,9

50,9

MT

17,5

11,1

0,1

2,7

16,2

1,0

48,6

GL

21,0

17,4

0,2

3,1

5,3

1,3

48,3

O

22,4

17,0

1,7

4,1

8,7

1,4

55,4

PS

14,7

8,3

0,1

2,2

3,2

0,3

28,9

RLVT

19,8

14,9 0,3 2,9 6,1 1,0 Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

45,1

RLVT - Capitação das despesas das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab)

51

55 49

48

45

29

LT

MT

GL

O

PS

RLVT

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

DSAJAL / DSRVT

24

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Capitação das despesas das freguesias, por tipologia e NUTS III, 2012 (€/hab)

25,00

20,00

15,00

10,00

5,00

PS O GL

0,00 Despesas com Pessoal

Aquisição de Bens e Serviços

MT Serviço de dívida (juros e passivos financeiros)

Transferências e subsídios

LT Aquisição de bens de capital

Outras Despesas

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

RLVT - Capitação das despesas das freguesias, 2012 (€/hab) Outras Despesas

1,0

Aquisição de bens de capital

6,1

Transferências e subsídios Serviço de dívida (juros e passivos financeiros) Aquisição de Bens e Serviços Despesas com Pessoal

2,9 0,3 14,9 19,8

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

DSAJAL / DSRVT

25

Almeirim Alpiarça Azambuja Benavente Cartaxo Chamusca Coruche Golegã Rio Maior Salvaterra de Magos Santarém Abrantes Alcanena Constância Entroncamento Ferreira do Zêzere Mação Ourém Sardoal Tomar Torres Novas Vila Nova da Barquinha Amadora Cascais Lisboa Loures Mafra Odivelas Oeiras Sintra Vila Franca de Xira Alcobaça Alenquer Arruda dos Vinhos Bombarral Cadaval Caldas da Rainha Lourinhã Nazaré Óbidos Peniche Sobral de Monte Agraço Torres Vedras Alcochete Almada Barreiro Moita Montijo Palmela Seixal Sesimbra Setúbal Almeirim Alpiarça Azambuja Benavente Cartaxo Chamusca Coruche Golegã Rio Maior Salvaterra de Magos Santarém Abrantes Alcanena Constância Entroncamento Ferreira do Zêzere Mação Ourém Sardoal Tomar Torres Novas Vila Nova da Barquinha Amadora Cascais Lisboa Loures Mafra Odivelas Oeiras Sintra Vila Franca de Xira Alcobaça Alenquer Arruda dos Vinhos Bombarral Cadaval Caldas da Rainha Lourinhã Nazaré Óbidos Peniche Sobral de Monte Agraço Torres Vedras Alcochete Almada Barreiro Moita Montijo Palmela Seixal Sesimbra Setúbal

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

4.3 - Despesas das freguesias – dados por concelho

Os gráficos seguintes caracterizam as despesas, por concelho da RLVT, resultado da agregação das respetivas

freguesias, evidenciando-se no capítulo seguinte as despesas efetuadas por cada uma destas autarquias.

RLVT - Despesas das freguesias, dados por concelho, 2012 (€)

35.000.000,00

30.000.000,00

25.000.000,00

20.000.000,00

15.000.000,00

10.000.000,00

5.000.000,00

0,00

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

RLVT - Capitação das despesas das freguesias, dados por concelho, 2012 (€)

89 81

71

58

52

DSAJAL / DSRVT 55 54

46 47 89

74

69 57

50

42

27 73

56

50 43

37 43

29 76

66 58 64

52

48 52 58

36 41

37

39

37 39 41

34 41

28

19

30 31

36

22

21

23

29

33

15

20

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

26

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

4.4 – Despesas por freguesia, por concelho

Despesas - freguesias do concelho de Abrantes, 2012 (€) Vale das Mós Tramagal Souto São Vicente São Miguel do Rio Torto São João Baptista São Facundo Rossio ao Sul do Tejo Rio de Moinhos Pego Mouriscas Martinchel Fontes Concavada Carvalhal Bemposta Alvega Alferrarede Aldeia do Mato

72.591 155.025 38.010 267.709 171.635

Despesas - freguesias do concelho de Alcanena, 2012 (€) Vila Moreira

Despesas - Freguesias do concelho de Alcobaça, 2012 (€)

77.430

Serra de Santo António

101.925

Monsanto 283.325

104.004 153.143 77.846 94.325

Moitas Venda

107.184

Minde

171.900

Malhou 43.886 61.979 71.238 62.183

87.882

Louriceira

270.588 113.775 166.830 46.631

Despesas- Freguesias do concelho de Alcochete, 2012 (€)

69.682

Espinheiro

90.728

Bugalhos

93.014

Alcanena

151.714

Despesas - Freguesias do concelho de Alenquer, 2012 (€)

Vimeiro Vestiaria Turquel São Martinho do Porto Pataias Montes Martingança Maiorga Évora de Alcobaça Coz Cela Benedita Bárrio Alpedriz Aljubarrota São Vicente Aljubarrota Prazeres Alfeizerão Alcobaça

79.295 45.977 159.452 791.972

412.991 89.576 80.365 90.187 163.382 134.603 104.721

Despesas - Freguesias do concelho de Almada, 2012 (€) Trafaria

Vila Verde dos Francos

Sobreda

128.302

Triana

Pragal

Santo Estêvão

63.722

120.612

Ribafria

74.743

Pereiro de Palhacana

76.346

Olhalvo

Feijó

232.228

Carnota

93.759

Cadafais

90.313

Cabanas de Torres

78.804

Aldeia Gavinha

74.653

Abrigada

Charneca de Caparica

548.491

Caparica Cacilhas

Despesas - Freguesia do concelho de Alpiarça, 2012 (€)

151.970

Alpiarça Almeirim

317.358

437.894

Despesas - Freguesias do concelho de Amadora, 2012 (€)

Reboleira Mina

186.590

233.877

Almada

São Brás 204.676

Benfica do Ribatejo

994.666

145.561 131.661

419.752

428.619 548.491

Venteira

Fazendas de Almeirim

336.330

Costa da Caparica

Venda Nova Raposa

526.177

Cova da Piedade

101.298

Aldeia Galega da…

Despesas - Freguesias do concelho de Almeirim, 2012 (€)

Laranjeiro

91.160

Carregado 203.129

237.809

119.378

Meca

Alcochete

446.905

158.522

Ota Samouco

562.649

84.833

Ventosa São Francisco

697.276 366.939 746.974 632.962 751.732

Falagueira

639.961

Damaia

668.294

Buraca

867.684

Brandoa

832.288

Alfragide Alfornelos

DSAJAL / DSRVT

903.433

54.344 93.964 89.152 117.496 80.494 125.670

1.000.919

362.105

27

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despesas - Freguesias do concelho de Arruda dos Vinhos, 2012 (€)

Despesas - Freguesias do concelho de Azambuja, 2012 (€) Vila Nova de São Pedro

São Tiango dos Velhos

72.745

Verderena

Vila Nova da Rainha

75.470

Santo António da Charneca

426.672

Vale do Paraíso

84.890

Santo André

417.862

84.752

Cardosas

100.982

Manique do Intendente

141.884

Lavradio Azambuja

130.517

Aveiras de Cima Aveiras de Baixo Alcoentre

Despesas - Freguesias do concelho de Benavente, 2012 (€)

168.184

63.082

175.294

Arranhó

233.311

Palhais Maçussa

Arruda dos Vinhos

Despesas - Freguesias do concelho de Barreiro, 2012 (€)

391.456

298.608 Coina

183.013

174.247

Barreiro

81.308

206.358

Alto do Seixalinho

138.469

454.253

Despesas - Freguesias do concelho de Cadaval, 2012 (€)

Despesas - Freguesias do concelho de Bombarral, 2012 (€)

Vilar Santo Estêvão

Vale Covo

135.628

Roliça Samora Correia

109.613

Pó

132.986

Bombarral

127.123

Despesas - Freguesias do concelho de Cartaxo, 2012 (€)

113.812

São Gregório Santo Onofre

Vila Chã de Ourique 157.361

Vale da Pedra

69.839 124.760

Valada

Carvalhal Benfeito

DSAJAL / DSRVT

Parede

608.975

392.547 Estoril

103.450 212.785

846.184

Cascais

Ereira

1.162.165

71.271 106.165

151.237 Carcavelos

967.047

89.991 58.784

Alcabideche

1.552.739

123.603

Alvorninha A dos Francos

2.377.244

Lapa

Cartaxo

Coto

Despesas - Freguesias do concelho de Cascais, 2012 (€)

200.886

Nossa Senhora do…

Foz do Arelho

90.229

Alguber

São Domingos de Rana

151.647

Pontével

Landal

49.571

222.496

Salir do Porto

Nadadouro

Cercal

335.060

73.145

Santa Catarina

Salir de Matos

192.946 63.851

96.172 Vale da Pinta

Serra do Bouro

69.142 68.660

Cadaval

Despesas - Freguesias do concelho de Caldas da Rainha, 2012 (€)

Tornada

Peral Painho

Figueiros

66.588

Vidais

63.928

Lamas

71.191

425.441 Carvalhal

Barrosa

124.322

Pêro Moniz

577.232

Benavente

103.188

Vermelha

76.593

513.685 143.480

28

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despesas - Freguesias do concelho de Chamusca, 2012 (€) Vale de Cavalos Ulme Pinheiro Grande

101.249

São José da Lamarosa

Santa Margarida da Coutada

78.000

141.963

75.658 101.724

Chouto

101.393

Chamusca

Montalvo

Erra

51.469

Constância

Despesas - Freguesias do concelho de Entroncamento, 2012 (€)

247.362

Despesas - Freguesias do concelho de Ferreira do Zêzere, 2012 (€) Pias

116.179

177.555

Igreja Nova do Sobral

36.514 32.315 59.432

Chãos

59.422 30.007

Areias

São Julião do Tojal São João da Talha Santo António dos Cavaleiros Santo Antão do Tojal

602.124

Sacavém

1.064.271

439.725 447.638 261.577 155.176 439.941 668.639 392.065 810.539 387.399

Prior Velho Portela

77.572

Despesas - Freguesias do concelho de Lourinhã, 2012 (€)

Vimeiro

1.134.109

São Bartolomeu dos Galegos

180.127

Santa Bárbara

173.465

1.513.480

495.661 Ribamar

Lousa

1.901.403

122.189 196.248

Reguengo Grande

603.472

Frielas Fanhões Camarate

97.526

1.599.087

389.620

Moita dos Ferreiros

179.301

Miragaia

182.509

2.181.452

463.048 335.933

Marteleira

2.273.374 1.230.353

193.712

867.411

Loures

1.565.921

569.132 532.902 333.056 163.298 533.153 141.970

118.150

1.205.186

Moledo Moscavide

193.164

460.791

Santa Iria de Azóia

1.006.658

Azinhaga

88.408

1.432.294

210.765 412.938 297.460

123.844

41.103

Despesas - Freguesias do concelho de Loures, 2012 (€) Unhos

865.257 548.929 87.860 461.055

Golegã

52.947

Águas Belas

313.525 240.031 407.372 306.593 294.184 159.340 282.709 279.540

119.745

Despesas - Freguesias do concelho de Golegã, 2012 (€)

Dornes Beco

Despesas - Freguesias do concelho de Lisboa, 2012 (€)

194.366

33.363

Ferreira do Zêzere Nossa Senhora de Fátima

257.263

Branca

38.912

Biscainho

Paio Mendes

DSAJAL / DSRVT

120.715

Couço

149.614

São João Baptista

173.968 92.071

Coruche

108.534

Carregueira

161.220

Santana do Mato Fajarda

Parreira

Socorro Sé São Vicente de Fora São Sebastião da Pedreira São Paulo São Nicolau São Miguel São Mamede São José São Jorge de Arroios São João de Deus São João de Brito São João São Francisco Xavier São Domingos de Benfica São Cristóvão e São…

Santos-o-Velho Santo Estêvão Santo Condestável Santiago Santa Maria dos Olivais Santa Maria de Belém Santa Justa Santa Isabel Santa Engrácia Santa Catarina Sacramento Prazeres Penha de França Pena Nossa Senhora de Fátima Mercês Marvila Mártires Madalena Lumiar Lapa Graça Encarnação Coração de Jesus Charneca Castelo Carnide Campolide Campo Grande Benfica Beato Anjos Ameixoeira Alvalade Alto do Pina Alcântara Ajuda

Despesas - Freguesias do concelho de Coruche, 2012 (€)

Despesas - Freguesias do concelho de Constância, 2012 (€)

99.819

1.176.758

659.496 3.430.565

840.179 718.898 751.326 603.881 562.298 1.067.030

Bucelas

763.257

Bobadela

806.176

Apelação

438.165

Lourinhã

Atalaia

378.270

291.290

993.523

29

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despesas - Freguesias do concelho de Mação, 2012 (€)

Despesas - Freguesias do concelho de Mafra, 2012 (€) Vila Franca do Rosário

Penhascoso

Venda do Pinheiro

Ortiga

33.697

Mação

89.542

São Miguel de Alcainça

81.443

Santo Estêvão das …

79.993 57.743

Cardigos

123.894

Azueira

Despesas - Freguesias do concelho de Montijo, 2012 (€)

283.638

101.005

562.012 114.186

Baixa da Banheira

386.233

180.100 98.050

Carvoeira

40.136

Moita

Gaio-Rosário

Ericeira Encarnação

60.009

228.170

Gradil

Cheleiros Aboboreira

639.330 129.935

Enxara do Bispo 44.423

209.250

Igreja Nova

64.625

Amêndoa

Sarilhos Pequenos

129.747

246.308

103.975

Malveira Mafra

Carvoeiro

Vale da Amoreira

226.079 78.993

Milharado Envendos

94.800

Sobral da Abelheira Santo Isidoro

Despesas - Freguesias do concelho de Moita, 2012 (€)

Alhos Vedros

292.216

155.413

Despesas - Freguesias do concelho de Nazaré, 2012 (€)

Despesas - Freguesias do concelho de Óbidos, 2012 (€) Vau

Sarilhos Grandes

75.155

Usseira

Santo Isidro de Pegões

171.019

Pegões

247.166

Montijo

245.403

Canha

Afonsoeiro

Valado dos Frades

87.822

Sobral da Lagoa

123.542

127.032

Famalicão

65.613

93.616

Santa Maria

156.148

Olho Marinho

180.641

Amoreira

Despesas - Freguesias do concelho de Oeiras, 2012 (€)

Queijas

841.996

Pontinha

Urqueira

421.727

Porto Salvo Paço de Arcos

1.517.572

574.261 360.063 738.745 521.941

131.419 125.553

Nossa Senhora da…

2.498.355

268.890

609.458

Carnaxide

791.025

Cercal Caxarias

Caneças

687.760

Barcarena Algés

212.504 95.892 48.727 389.260 84.129

Fátima Espite

Famões

197.642

Freixianda Formigais

Caxias

204.076 116.519

Olival

Gondemaria

Cruz Quebrada-…

119.621

Ribeira do Fárrio

Matas

482.701

Odivelas

Rio de Couros

Nossa Senhora das …

Oeiras e São Julião da…

Linda-aVelha

Olival Basto

100.219 95.607

Despesas - Freguesias do concelho de Ourém, 2012 (€)

Seiça

Póvoa de Santo Adrião

152.815

A dos Negros

Despesas - Freguesias do concelho de Odivelas, 2012 (€)

868.882

75.841

Gaeiras

78.022

Ramada

78.666 64.752

São Pedro Nazaré

167.359

Atalaia Alto-Estanqueiro-Jardia

143.656

337.374 811.445

631.913 159.394 26.890 234.213

Casal dos Bernardos

117.692

Atouguia

127.429

Alburitel

DSAJAL / DSRVT

30

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despesas - Freguesias do concelho de Palmela, 2012 (€)

Despesas - Freguesias do concelho de Peniche, 2012 (€)

Despesas - Freguesias do concelho de Rio Maior, 2012 (€) São Sebastião

Quinta do Anjo

Serra de El-Rei

395.954

141.724

São João da Ribeira

96.275

Rio Maior São Pedro Poceirão

Ribeira de São João

50.611

414.989 Ferrel

Pinhal Novo

Marmeleira

163.193

737.560 Conceição

Palmela

76.462 358.698

406.439 Atouguia da Baleia 283.110

Ajuda

53.926

Fráguas

46.987

Azambujeira

49.204

Assentiz Asseiceira Arrouquelas

162.138

67.916

Malaqueijo

Arruda dos Pisões Marateca

259.980

52.582

Outeiro da Cortiçada

87.763 60.068 52.494 66.226

Alcobertas

Despesas - Freguesias do concelho de Salvaterra de Magos, 2012 (€)

Salvaterra de Magos

Muge

155.249

129.150

Marinhais

Granho

290.758

100.079

Glória do Ribatejo

Foros de Salvaterra

345.410

167.432

Despesas - Freguesias do concelho de Seixal, 2012 (€) Seixal

Despesas - Freguesias do concelho de Santarém, 2012 (€) Várzea Vaqueiros Vale de Santarém Vale de Figueira Tremês São Vicente do Paul São Salvador São Nicolau Santa Iria da Ribeira de…

Romeira Póvoa de Santarém Póvoa da Isenta Pombalinho Pernes Moçarria Marvila Gançaria Casével Azóia de Cima Azoia de Baixo Arneiro das Milhariças Amiais de Baixo Almoster Alcanhões Alcanede Achete Abrã Abitureiras

261.914

Despesas - Freguesias do concelho de Sardoal, 2012 (€)

154.039 76.429 90.345 102.774 195.067 164.894 143.745 71.828 75.387 56.735 80.372 57.068

Valhascos

106.447 188.474

Santiago de Montalegre

34.235

Sardoal

125.331

36.227

152.447 47.687 87.135

Alcaravela

95.601

188.691 122.427 334.778 199.511 120.507 108.474

Despesas - Freguesias do concelho de Sesimbra, 2012 (€)

Despesas - Freguesias do concelho de Setúbal, 2012 (€) São Simão de Azeitão

279.518

466.666

São Sebastião Fernão Ferro

597.483

Santiago

Corroios Arrentela

203.323

São Lourenço

1.431.829

779.942

São Julião Quinta do Conde

327.725

Santa Maria da Graça Sado

Amora

DSAJAL / DSRVT

826.065 319.206 237.234 351.573

1.126.686

Castelo Aldeia de Paio Pires

776.170

380.978

450.569

Nossa Senhora da…

Gâmbia-Pontes-Alto da…

529.979 451.211

31

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despesas - Freguesias do concelho Sintra, 2012 (€) Terrugem

Despesas - Freguesias do concelho de Sobral, 2012 (€)

383.703

São Pedro de Penaferrim

Serra

524.682

São Martinho de Sintra

421.454 803.043

São João das Lampas

776.505

Santa Maria e São Miguel

São João Baptista

Sobral de Monte Agraço

Rio de Mouro

Paialvo

Sapataria

1.032.098

Junceira

Carregueiros

468.020

Cacém

Santo Quintino

873.945

Belas Almargem do Bispo

Alviobeira Além da Ribeira

858.092

Despesas - Freguesias do concelho de Torres Novas, 2012 (€)

Despesas - Freguesias do concelho de Torres Vedras, 2012 (€) Ventosa

38.798

86.068

Santa Maria do Castelo…

35.773

Runa Ramalhal

124.630

Ponte do Rol

78.243

Outeiro da Cabeça

104.217

Monte Redondo

28.475

Matacães

38.790

Maceira

43.866

Freiria Dois Portos

57.135

Carvoeira

52.841

554.007 147.609

Campelos 44.270

A dos Cunhados

Despesas - Freguesias do concelho de Vila Franca de Xira, 2012 (€) 1.159.792

Vialonga

862.198

Sobralinho

374.289

São João dos Montes

353.191

282.185 Póvoa de Santa Iria

279.173 143.646

958.637

Forte da Casa

110.108

607.665

Castanheira do Ribatejo

469.852

124.406 167.335

Calhandriz

176.706

Cachoeiras

168.377

234.784 197.182 260.669 Alverca do Ribatejo

Carmões

Assentiz

37.244

288.413

Maxial

66.305

106.396 67.259

621.331

São Pedro da Cadeira

50.724

Lapas

Alcorochel

61.511

Vila Franca de Xira 761.710

São Pedro e Santiago

Meia Via

Brogueira

91.038 71.197

464.480

Silveira

28.121

Parceiros de Igreja

384.657

Turcifal

194.421

Riachos

Chancelaria

Beselga

1.368.326

São Pedro

69.209

Asseiceira

469.671

Agualva

Olaia

195.253

686.134

Algueirão-Mem Martins

161.456 100.984

Casais

542.606

Casal de Cambra

80.398

Madalena

894.354

Colares

Paço

122.135

357.717

Massamá

Pedrógão

271.675 53.165

Olalhas

349.113

Mira-Sintra

Ribeira Branca

167.151

1.220.389

Monte Abraão

Salvador

Pedreira

302.887

Montelavar

Santa Maria

143.992

Sabacheira

97.949

1.409.615

Pêro Pinheiro

Santiago

114.291

Santa Maria dos Olivais

420.704

Queluz

162.395

São Pedro de Tomar

São Marcos

Zibreira

Despesas - Freguesias do concelho de Tomar, 2012 (€)

289.839 744.954

Alhandra

1.378.465

546.333

Despesas - Freguesias do concelho de Vila Nova da Barquinha, 2012 (€) Vila Nova da Barquinha Tancos Praia do Ribatejo Moita do Norte

48.136 68.592 83.508 58.896

Atalaia 94.528

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

DSAJAL / DSRVT

32

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

5 – Receitas versus despesas das freguesias

Na RLVT, em 2012, as receitas correntes das freguesias representaram 90% das receitas orçamentais, enquanto as despesas correntes justificaram 86% das despesas, relevando-se o peso das despesas de funcionamento destas autarquias.

Da análise efetuada podemos concluir que as receitas correntes cobradas são superiores às despesas correntes pagas, evidenciando-se o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental.

Esta poupança corrente foi maioritariamente aplicada nas despesas de capital, nomeadamente na realização de despesa em investimento.

NUTS III

RLVT - Estrutura das receitas e despesas das freguesias, correntes e de capital, por NUTS III, 2012 (€) Receitas correntes

Receitas de capital

Despesas correntes

Despesas de capital

11.329.590

1.572.987

10.490.207

2.097.812

MT

8.524.026

2.973.216

7.291.534

3.784.359

GL

92.217.886

7.447.490

86.863.615

11.823.411

O

17.967.650

3.071.075

16.722.383

3.353.767

PS

20.992.412

1.492.583

19.924.241

2.582.372

151.031.563

16.557.351

141.291.981

23.641.721

LT

RLVT

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

Estrutura das receitas e despesas das freguesias por NUTSIII, 2012 (€) 100000000 90000000 80000000 70000000

Receitas correntes

60000000

Receitas de capital

50000000 40000000

Despesas correntes

30000000

Despesas de capital

20000000 10000000 0

LT

DSAJAL / DSRVT

MT

GL

O

PS

33

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

RLVT - Estrutura das receitas e despesas das freguesias, 2012 [€) 160.000.000 140.000.000 120.000.000 100.000.000 80.000.000 60.000.000 40.000.000 20.000.000 0

Receitas correntes

Receitas de capital

Despesas correntes

Despesas de capital

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

RLVT

LT

RLVT

LT

Receitas correntes

Despesas correntes

Receitas correntes

Despesas correntes

Receitas de capital

Despesas de capital

Receitas de capital

Despesas de capital

10%

12 %

14%

90%

17% 88 %

86%

MT

MT

83%

GL

GL

Receitas correntes

Despesas correntes

Receitas correntes

Despesas correntes

Receitas de capital

Despesas de capital

Receitas de capital

Despesas de capital

26%

12%

34%

7% 93 %

66%

74%

O

O

88%

PS

PS

Receitas correntes

Despesas correntes

Receitas correntes

Despesas correntes

Receitas de capital

Despesas de capital

Receitas de capital

Despesas de capital

15%

17%

85%

11%

7%

83%

93 %

89%

Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas

DSAJAL / DSRVT

34

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

6 – Conclusão

A freguesia, sendo a autarquia local mais próxima das populações, desempenha um papel relevante na prossecução dos interesses próprios dos seus cidadãos. Nas zonas rurais são muitas vezes a única relação da comunidade com o poder público.

Estes órgãos autárquicos têm vindo a evidenciar, gradualmente, no seu exercício democrático, uma maior capacidade de gestão, de intervenção e de ação, defendendo rigor na gestão da causa pública e inovação nas respostas sociais: 

Prestando serviços à população, unindo instituições e pessoas em torno de redes e projetos a favor da comunidade, nomeadamente ao nível do desporto para todos, apoio as tradições culturais no desenvolvimento de novas tradições, melhoria das acessibilidades e dos espaços verdes, aposta na educação e valorização do património.



Animando, apoiando, esclarecendo e encaminhando os cidadãos na identificação de atividades produtivas, guia de apoio a investimentos.

Este trabalho desenvolve uma breve caraterização financeira das freguesias da Região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo como base o tratamento das suas prestações de contas para 2012, nomeadamente análise aos quadros resumo das receitas e despesas orçamentais, correntes e de capital, apresentados por 507 freguesias (95% do total das freguesias da RLVT).

O volume de receitas arrecadadas pelas juntas de freguesia da RLVT, em 2012, ascendeu aos 167,6 milhões de euros, 46 € por habitante, cobradas na sua grande maioria pelas freguesias da sub-região da Grande Lisboa, 99,7 milhões de euros de receitas (59,5%), seguindo-se a Península de Setúbal (22,5 milhões de euros), Oeste (21,0 milhões de euros), Lezíria do Tejo (12,9 milhões de euros) e Médio Tejo (11,5 milhões de euros), respetivamente, 13,4%, 12,5%, 7,7% e 7% do total de receitas orçamentais.

A maior parte da receita (80,3%) tem proveniência das transferências financeiras do Estado, através do Fundo Financiamento das Freguesias, e de transferências de terceiros, nomeadamente municípios, evidenciando-se a grande dependência financeira destas autarquias, com reduzidas receitas próprias, sendo que 14,3% resultaram da cobrança de taxas, rendimentos de propriedade e venda de bens e serviços, 2,4% decorreram de receitas fiscais e 1% tiveram por origem a venda de bens de investimento, salientando-se também que as outras receitas, correntes e de capital, representaram 1,7% das receitas orçamentais.

Com destaque a fraca expressividade (0,2% na RLVT) do recurso aos empréstimos de curto prazo pelas autarquias. Algumas freguesias do Oeste não acompanharam esta tendência, representando o recurso ao crédito 11,4% das receitas nessa sub-região.

No mesmo ano, as freguesias da RLVT despenderam cerca de 164,9 milhões de euros, 45 € por habitante, despesas efetuadas predominantemente pelas freguesias da sub-região Grande Lisboa, 98,7 milhões de euros DSAJAL / DSRVT

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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (59,9%), seguindo-se a Península de Setúbal (22,5 milhões de euros), Oeste (20,1 milhões de euros), Lezíria do Tejo (12,6 milhões de euros) e Médio Tejo (11,1 milhões de euros), respetivamente, 13,6%, 12,2%, 7,6% e 6,7% do total de despesas orçamentais.

As principais despesas destinaram-se ao pagamento de remunerações com o pessoal (43,9%), aquisição de bens e serviços (33,1%) e aquisição de bens de capital, nomeadamente investimento (13,5%). As transferências e subsídios pagas a outras entidades representaram 6,5% do total de despesas, na RLVT, relevando-se ainda 1% para pagamento de juros e amortizações, relativos à contração de empréstimos de curto prazo pelas freguesias.

Nesta região as receitas correntes das freguesias representaram 90% do total de receitas orçamentais, enquanto as despesas correntes justificaram 86% das despesas totais, evidenciando-se o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental.

Futuros estudos poderão perspetivar uma análise evolutiva na caracterização das finanças locais das freguesias, avaliando-se também o impacto resultante da nova reorganização administrativa territorial e de um novo enquadramento legal, no âmbito do seu regime financeiro e jurídico.

Com efeito, ocorreu entretanto uma grande reorganização administrativa do território das freguesias, traduzida num novo mapa das freguesias, na sequência da sua agregação, legislada através da Lei nº 56/2012, de 8 novembro e Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro.

Na área de atuação da RLVT, das 534 freguesias existentes anteriormente passaram a ser 355 freguesias, das quais 138 novas, tendo-se mantido 217 freguesias, com redefinição dos seus limites territoriais.

Por outro lado, o quadro legislativo associado às autarquias locais, nomeadamente freguesias, foi também objeto de grandes alterações, traduzidas: na Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, a qual define o novo regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, revogando a Lei das Finanças Locais nº 2/2007, a partir de 1 de janeiro de 2014, e ainda a entrada em vigor da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a qual estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovando ainda o regime jurídico do associativismo autárquico.

Todo este novo quadro legislativo e territorial poder-se-á revelar estruturador de uma maior expressividade do papel destas autarquias, no apoio, em proximidade, ao desenvolvimento local, junto e com os seus cidadãos.

Intervindo sobre o tecido socio-económico e cultural das suas comunidades, num movimento criativo de parcerias e participação cidadã, as freguesias continuam assim a sua caminhada de progresso e de evolução.

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Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Bibliografia

RAA - Direção Regional de Organização e Administração Pública (2011) A freguesia - Guia do eleito local 2011, Região Autónoma dos Açores; Santos, J. (1995). As Freguesias. Celta. Oeiras; Silva, Maria Isabel Lopes (2009) Controlo interno em juntas de freguesia, dissertação apresentada na Universidade de Aveiro.

Webgrafia

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