COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
Finanças Locais 2012 Freguesias Região de Lisboa e Vale do Tejo
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
FICHA TÉCNICA
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Rua Alexandre Herculano, 37, 1250-009 Lisboa Propriedade
T: +351 213 837 100 F: +351 213 837 192 Website: http://www.ccdr-lvt.pt
Título
Finanças Locais 2012 – Freguesias, Região de Lisboa e Vale do Tejo Helena Santos (Chefe de Divisão para a Administração Local, DAL/DSAJAL)
Coordenação Carla Gonçalves (Ex- Chefe de Divisão para a Administração Local, DAL/DSAJAL) Teresa Rosa (DSRVT) Responsáveis pela Margarida Chaves (DAL) elaboração técnica Júlio Marques (DAL) Conceção gráfica
Teresa Rosa (DSRVT)
Data
Maio 2014
SIGLAS E ACRÓNIMOS
CCDR LVT | Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo FFF | Fundo de Financiamento das Freguesias GL| Grande Lisboa INE | Instituto Nacional de Estatística LAL | Lei n.º 169/99, 18 de Setembro LFL | Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro LT | Lezíria do Tejo MT | Médio Tejo NUTS | Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas O | Oeste POCAL | Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais PS |Península de Setúbal RLVT | Região Lisboa e Vale do Tejo
DSAJAL / DSRVT
2
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Índice Introdução ............................................................................................................................................................... 4 1. A freguesia ........................................................................................................................................................... 5 2 - Finanças das freguesias ...................................................................................................................................... 8 3 - Receitas das freguesias .................................................................................................................................... 11 3.1 - Estruturação das receitas das freguesias, por NUTS III ............................................................................. 11 3.2 - Capitação das receitas das freguesias ....................................................................................................... 13 3.3 - Receitas das freguesias – dados por concelho .......................................................................................... 15 3.4 - Receitas por freguesia, por concelho ......................................................................................................... 16 4 - Despesas das freguesias ................................................................................................................................... 22 4.1 - Estruturação das despesas das freguesias, por NUTS III ........................................................................... 22 4.2 - Capitação das despesas das freguesias ..................................................................................................... 24 4.3 - Despesas das freguesias – dados por concelho ......................................................................................... 26 4.4 – Despesas por freguesia, por concelho ...................................................................................................... 27 5 – Receitas versus despesas das freguesias ......................................................................................................... 33 6 – Conclusão ......................................................................................................................................................... 35 Bibliografia ............................................................................................................................................................ 37 Webgrafia .............................................................................................................................................................. 37
DSAJAL / DSRVT
3
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Introdução Este trabalho tem por objetivo evidenciar alguns indicadores de finanças locais - freguesias, decorrentes da análise efetuada às prestações de contas das juntas de freguesia para o ano de 2012, da área de atuação da 1
Região de Lisboa e Vale do Tejo (52 municípios, 534 freguesias) , caraterizando-se a receita e a despesa, na 2
óptica orçamental, por concelho e freguesia, ao nível das NUTS III :
Grande Lisboa (GL) - 9 municípios, 153 freguesias;
Península de Setúbal (PS) - 9 municípios, 58 freguesias;
Lezíria do Tejo (LT) - 11 municípios, 91 freguesias;
Médio Tejo (MT) - 11 municípios, 111 freguesias;
Oeste (O) - 12 municípios, 121 freguesias.
Para o efeito recorreu-se a informação financeira enviada à CCDR LVT por 507 juntas de freguesia (95% do total do universo) tendo sido recolhidos e tratados os dados contidos no quadro resumo das receitas e despesas, apresentados pelas autarquias. A população surge habitualmente como uma importante variável associada à receita e à despesa sendo, por conseguinte, tida em conta nesta análise, tanto mais que elimina potenciais enviesamentos que poderão decorrer da análise feita unicamente com base em valores absolutos. Estando em análise o exercício financeiro de 2012, reflete-se aqui o quadro jurídico consubstanciado pela Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, e pela Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro - Lei das Finanças Locais, anterior à vigente reorganização administrativa. Este trabalho enquadra a importância do papel desenvolvido pelas freguesias, autarquia local mais próxima das populações, desempenhando um papel decisivo na prossecução dos interesses próprios das suas comunidades.
1
O decreto-Lei 11-A/2013 de 28 de Janeiro veio proceder a uma reorganização administrativa do território das freguesias, da qual decorreram relevantes alterações, nomeadamente: Na área de atuação da RLVT, das 534 freguesias existentes anteriormente passaram a ser 355 freguesias, das quais 138 novas, mantendose 217, com redefinição dos limites territoriais: Grande Lisboa - 9 municípios, 81 freguesias; Península de Setúbal - 9 municípios, 37 freguesias; Lezíria do Tejo - 11 municípios, 68 freguesias; Médio Tejo - 11 municípios, 80 freguesias; Oeste - 12 municípios, 89 freguesias. 2
GRANDE LISBOA: Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira.
PENÍNSULA DE SETUBAL: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal. LEZÍRIA DO TEJO: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém. MÉDIO TEJO: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha. OESTE: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras.
DSAJAL / DSRVT
4
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
1. A freguesia
A instituição das juntas de paróquia ocorreu em 1830, por Decreto de 26 de Novembro, assinado em Angra do Heroísmo. No artigo 1.º daquele diploma consigna-se a existência em cada circunscrição paroquial de uma “junta nomeada pelos vizinhos da paróquia, e encarregada de promover e administrar todos os negócios que forem de interesse puramente local. Cada junta de paróquia era presidida pelo regedor e compunha-se de três, cinco ou sete membros, consoante o número de fogos, …“ (Santos, 1995). Este decreto refere ainda que as paróquias civis passam a denominar-se por freguesias, enquanto o respetivo corpo administrativo se converte em junta de freguesia (Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, que veio complementar a publicada três anos antes). Foi através deste diploma que se operou a mudança de designação oficial “as paróquias civis passam a denominar-se freguesia, enquanto o respetivo corpo administrativo se converte em juntas de freguesia” (Santos, 1995). Juridicamente, a freguesia é definida como o “agregado de famílias que, dentro do território municipal, desenvolve uma ação social comum por intermédio de órgãos próprios”. No sistema administrativo português, as juntas de freguesia são consideradas o nível autárquico de base (Santos, 1995). Nos termos da Constituição da República Portuguesa (CRP), a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais, as quais são pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos e que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas (artigo 235.º). No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas (artigo 236.º/1), embora estas últimas ainda não tenham sido instituídas em concreto (artigos 255.º e 256.º). As freguesias são as autarquias locais que, dentro do território municipal, visam a prossecução de interesses próprios da população residente em cada circunscrição paroquial (Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, volume I, 3.ª edição). Nos termos do artigo 244.º da CRP, os órgãos representativos da freguesia são a assembleia de freguesia (órgão deliberativo) e a junta de freguesia (órgão executivo). Serão estes órgãos que manifestarão a vontade coletiva da população e irão prosseguir os seus interesses, através da gestão dos meios de que dispõem e do uso dos poderes funcionais que a cada um deles a lei atribui. Os órgãos têm representatividade porque derivam de um ato eleitoral, através do qual os eleitores elegem os membros da assembleia de freguesia. Por sua vez, a assembleia de freguesia procede à eleição da junta de freguesia. A junta de freguesia é, desta forma, designada por eleição indireta, sem prejuízo do estatuto da eleição do presidente da junta de freguesia.
DSAJAL / DSRVT
5
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo O quadro legislativo associado às autarquias locais, nomeadamente freguesias, foi objeto, recentemente, de grandes alterações, as quais se materializam nas seguintes Leis:
Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, a qual define o novo regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Este diploma revoga a Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de janeiro), a partir de 1 de janeiro de 2014, altura em que entra em vigor;
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Por outro lado, ocorreu também uma reorganização administrativa do território das freguesias, traduzida num novo mapa das freguesias, na sequência da sua agregação, legislada através da Lei nº 56/2012, de 8 novembro e Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro. No entanto, estando em análise o exercício financeiro reportado a 2012, reflete-se neste trabalho o quadro jurídico e a organização administrativa do território, em vigor naquele ano. A tabela seguinte enquadra as atribuições e competências das juntas de freguesia, podendo estas ser próprias 3
ou delegadas, conforme definido no art.º 33.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro .
Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento das juntas de freguesia (Lei n.º 169/99)
COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS – DOMÍNIOS DE ATUAÇÃO: Quanto à organização e funcionamento dos seus serviços: Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia de freguesia ou do Gerir os serviços da freguesia; Gerir os recursos humanos ao serviço da freguesia; Adquirir bens móveis e adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, nos termos da lei.
Quanto ao planeamento da respectiva atividade e gestão financeira: Elaborar e submeter à aprovação da assembleia de freguesia os documentos previsionais (opções do plano, proposta do orçamento), bem como as suas revisões; Executar os documentos previsionais, bem como aprovar as suas alterações.
Quanto ao ordenamento do território e urbanismo: Participar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no processo de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território; Colaborar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no inquérito público dos planos municipais de ordenamento do território; Aprovar operações de loteamento urbano e obras de urbanização respeitantes a terrenos integrados no domínio patrimonial privado da freguesia, de acordo com parecer prévio das entidades competentes, nos termos da lei.
3
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (retificada nos termos das Declarações de Retificação n. 4 e 9/2002, de 6 de Fevereiro e 5 de Março).
DSAJAL / DSRVT
6
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Quanto aos equipamentos integrados no respetivo património: Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos; Gerir e manter parques infantis públicos; Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas.
Quanto às relações com outros órgãos autárquicos: Formular propostas ao órgão deliberativo sobre matérias da competência deste; Elaborar e submeter à aprovação do órgão deliberativo posturas e regulamentos com eficácia externa, necessários à boa execução das atribuições cometidas à freguesia.
Compete-lhe ainda: Colaborar com os sistemas locais de proteção civil e de combate aos incêndios; Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1º ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação préescolar; Proceder ao registo e ao licenciamento de canídeos e gatídeos; Dar cumprimento, no que lhe diz respeito, ao Estatuto do Direito de Oposição.
COMPETÊNCIAS DELEGADAS: As câmaras municipais podem, sob autorização das assembleias municipais, delegar competências nas juntas de freguesia, através de protocolo; Esta delegação é acompanhada dos correspondentes meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao exercício das novas competências.
Quanto às suas responsabilidades, as juntas de freguesia, apesar de disporem de personalidade jurídica, de autonomia financeira e patrimonial, têm, no entanto, algumas limitações, uma vez que existe tutela administrativa sobre estas, consagrada no art.º 242.º da CRP e na Lei da Tutela Administrativa das Autarquias Locais (Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto) e que consiste na verificação do cumprimento da Lei por parte dos respetivos órgãos. A transferência de atribuições e competências foi o meio encontrado pelo legislador para a concretização dos princípios da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. A descentralização administrativa assegura a concretização do princípio da subsidiariedade, devendo as atribuições e competências serem exercidas pelo nível da administração melhor colocado para as prosseguir com racionalidade, eficácia e proximidade dos cidadãos. A descentralização de poderes implica a concessão aos órgãos autárquicos de meios que lhes permitam atuar em diversas vertentes, nos termos da lei. É nesta medida que se justifica o papel das freguesias na promoção do desenvolvimento local, potenciado pela sua proximidade às populações.
DSAJAL / DSRVT
7
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
2 - Finanças das freguesias
Nos termos do n.º 2 do artigo 238.º da Constituição da República Portuguesa, o regime das finanças locais é estabelecido por lei e visa a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas autarquias locais, bem como a necessária correção das desigualdades existentes entre as autarquias do mesmo grau. O regime financeiro das autarquias locais, cuja primeira lei data de 1979, tem sofrido sucessivas alterações. O objetivo foi definir regras relativamente às finanças das autarquias, nomeadamente, a que tipos de receitas têm direito, em que medida se podem endividar e que limites existem quanto à utilização das suas verbas. O regime financeiro das freguesias está previsto atualmente na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro - Lei das 4
Finanças Locais, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho . A autonomia do poder local assenta na capacidade de decisão e de intervenção dos órgãos autárquicos tendo por objetivo a prossecução dos interesses das respetivas populações. O modelo financeiro das freguesias assenta nos princípios constitucionais da solidariedade, de igualdade ativa e de autonomia financeira, com enquadramento legislativo assente: Na Lei das Autarquias Locais, que define o quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos das freguesias (LAL - Lei n.º 169/99, 18 de Setembro). Na Lei das Finanças Locais (LFL - Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro). Na Lei da Contabilidade (POCAL- Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais), a qual define regras relativamente ao modo de apresentar as previsões e os resultados finais das receitas e das despesas (Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro).
As autarquias locais devem dispor de recursos financeiros adequados ao exercício das suas atribuições. De acordo com o princípio da autonomia financeira, as autarquias têm património e finanças próprios, cuja gestão compete aos respetivos órgãos, tendo o poder de arrecadar e dispor de receitas que por lei lhe sejam destinadas. A autonomia financeira supõe, portanto, a disposição por parte das autarquias de receitas suficientes para a realização das tarefas, correspondentes à prossecução das suas atribuições e competências, nomeadamente receitas tributárias, Fundo de Financiamento das Freguesias, empréstimos de curto prazo, gestão do património e cooperação técnica e financeira. Ao abrigo do art.º 17 da LFL, constituem receitas das freguesias:
50% do produto da receita do IMI (imposto municipal sobre imóveis) sobre prédios rústicos;
4
A Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro define o novo regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Este diploma revoga a Lei das Finanças Locais (Lei 2/2007, de 15 de janeiro) a partir de 1 de janeiro de 2014, altura em que entra em vigor.
DSAJAL / DSRVT
8
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
O produto de cobrança de taxas, nomeadamente provenientes da prestação de serviços pelas freguesias;
O rendimento de mercados e cemitérios das freguesias;
O produto de multas e coimas fixadas por lei, regulamento ou postura que caibam às freguesias;
O rendimento de bens próprios, móveis ou imóveis, por elas administrados, dados em concessão ou cedidos para exploração;
O produto de heranças, legados, doações e outras liberalidades a favor das freguesias;
O produto da alienação de bens próprios, móveis ou imóveis;
O produto de empréstimos de curto prazo;
Outras receitas, estabelecidas por lei ou regulamento a favor das freguesias.
As taxas das autarquias locais (artigo 18.º da LFL) são tributos que assentam na prestação concreta de um serviço público local, na utilização privada de bens do domínio público e privado das autarquias locais ou na remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento dos particulares, e que se integram nas atribuições das autarquias locais. Com a criação de taxas, as autarquias locais visam a satisfação das suas necessidades financeiras, a promoção de finalidades sociais e de qualificação urbanística, territorial e ambiental. As freguesias podem criar taxas, nos termos do regime geral das taxas das autarquias locais, que incidam sobre quaisquer atividades por si desenvolvidas, desde que integradas nas suas atribuições e competências, designadamente, sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas pela atividade das freguesias: Pela concessão de licenças, prática de atos administrativos e satisfação administrativa de outras pretensões de carácter particular. Pela utilização e aproveitamento do domínio público e privado das freguesias; Pela gestão de equipamento rural e urbano; Pelas atividades de promoção do desenvolvimento local.
A criação das taxas está subordinada aos princípios da equivalência jurídica, da justa repartição dos encargos públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas pela atividade das freguesias. Por outro lado, as freguesias arrecadam receitas que resultam de transferências de outras entidades, constituindo-se como a sua maior fonte de rendimento, destacando-se: Fundo de Financiamento das Freguesias; Transferências consignadas, ou seja com aplicação destinada a um dado fim. O Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) constitui um pilar fundamental no processo de autonomia do poder local. Trata-se de uma verba prevista na LFL que as freguesias recebem anualmente do Orçamento do Estado e que garante o financiamento mínimo indispensável ao seu funcionamento. DSAJAL / DSRVT
9
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo O FFF, que constitui uma transferência com destino livre (a utilizar como a autarquia decidir), respeita o princípio da solidariedade e o princípio da igualdade ativa, traduzindo-se na participação nos impostos do Estado, equivalente a 2,5% da média aritmética simples da receita do IRS, do IRC e do IVA, sendo a sua distribuição pelas freguesias efetuada através da aplicação dos seguintes critérios: 50 % a distribuir de acordo com a sua tipologia: 14% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em áreas predominantemente urbanas; 11% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em áreas mediamente urbanas; 25% a distribuir igualmente por todas as freguesias integradas em áreas predominantemente rurais. 5% a distribuir igualmente por todas as freguesias; 30% a distribuir na razão direta do número de habitantes da freguesia; 15% a distribuir na razão direta da área da freguesia.
As transferências consignadas (com um fim específico) constituem outro importante meio de financiamento, podendo resultar de um processo de: Delegação de competências do município ou do governo. A lei define as áreas de intervenção de cada nível da Administração Pública na realização de investimentos públicos. Assim, relativamente a um investimento da sua competência, o governo ou o município pode delegar a realização desse investimento na freguesia, devendo para isso transferir a verba necessária. Cooperação técnica e financeira, decorrente do conjunto de meios financeiros oriundos da Administração Pública Central ou autárquica, para financiamento de determinado tipo de investimentos. Transferências da União Europeia, tendo por fim a comparticipação num determinado projeto.
Recurso ao crédito - O artigo 44.º da LFL define as regras de contração de empréstimos pelas freguesias. Estes destinam-se a fazer face a dificuldades de tesouraria, sendo contraídos para colmatar dificuldades de tesouraria que ocorrem quando existem receitas orçamentadas que ainda não foram recebidas, havendo necessidade de recebê-las mais cedo para fazer face a despesas imediatas. Tratam-se portanto de empréstimos de curto prazo, cujo montante máximo não pode exceder 10% da respectiva comparticipação do FFF. Ainda ao abrigo do artigo 44.º da LFL, as freguesias podem também celebrar contratos de locação financeira, leasing, mas apenas para aquisição de bens móveis (viaturas, equipamentos) e pelo prazo máximo de 5 anos. Neste caso, não estamos perante uma receita, apenas a possibilidade de pagar um bem a prestações, suportando os correspondentes juros. Não se encontrando estipulados limites ao valor de cada contrato de leasing, o nº 7 deste artigo define que as dívidas aos fornecedores, incluindo as dívidas de leasing, não podem ultrapassar 50% das receitas totais arrecadadas no ano anterior. DSAJAL / DSRVT
10
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
3 - Receitas das freguesias As receitas são estruturadas em:
Receitas correntes - Impostos diretos; impostos indiretos; taxas, multas e outras penalidades; rendimentos de propriedade; transferências correntes; vendas de bens e serviços correntes; e outras receitas correntes.
Receitas de capital - Venda de bens de investimento; transferências de capital; ativos financeiros; passivos financeiros; outras receitas de capital.
Outras Receitas – Reposições não abatidas nos pagamentos; saldo da gerência anterior.
Como foi inicialmente referido, a análise do exercício financeiro de 2012 teve por suporte a informação enviada à CCDR LVT por 507 juntas de freguesia (95% do total do universo), tendo sido recolhidos e tratados os dados contidos nos quadros resumo das prestações de contas, numa ótica estritamente orçamental, analisando-se as receitas e despesas, correntes e de capital.
3.1 - Estruturação das receitas das freguesias, por NUTS III
No ano de 2012 as freguesias da RLVT arrecadaram 167,6 milhões de euros (total de receitas correntes e de capital), evidenciando-se a sua dependência relativamente às transferências provenientes do Estado (Fundo Financiamento das Freguesias) e de terceiros, nomeadamente municípios, representando 80% do total de receitas orçamentais. As receitas provenientes da cobrança de taxas, rendimentos de propriedade e venda de bens e serviços representaram 14%, as receitas fiscais (2%) e a venda de bens de investimento, (1%) das receitas orçamentais. De realçar a fraca expressividade do recurso aos empréstimos de curto prazo pelas autarquias (0,2%), salientando-se também que as outras receitas, correntes e de capital, representaram 1,7% das receitas orçamentais. RLVT - Estruturação das receitas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€,%) NUTS III
Receitas fiscais
Taxas, rendimentos, bens e serviços
Transferências
Venda de bens de investimento
Ativos financeiros
Passivos financeiros
Outras receitas
Total receita orçamental
LT
327.636
3%
1.798.154
14%
10.279.921
80%
174.636
1%
0
0%
14.000
0%
308.230
2%
12.902.576
MT
216.399
2%
1.540.747
13%
8.972.690
78%
558.397
5%
2.618
0%
2.850
0%
203.541
2%
11.497.242
GL
2.971.519
3%
13.029.496
13%
81.350.626
82%
505.935
1%
169.897
0%
2.305
0%
1.635.597
2%
99.665.376
O
144.056
1%
4.093.543
19%
15.893.504
76%
358.240
2%
5.188
0%
240.000
1%
304.194
1%
21.038.725
PS
335.895
1%
3.558.494
16%
18.105.625
81%
153.822
1%
0
0%
0
0%
331.159
1%
22.484.995
3.995.506
2%
24.020.435
14%
134.602.366
80%
1.751.030
1%
177.703
0%
259.155
0%
2.782.720
2%
167.588.914
RLVT
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
DSAJAL / DSRVT
11
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo RLVT - Receitas das freguesias, 2012 (%)
Transferências 80,3%
Venda de bens de investimento 1,0% Taxas, rendimentos, bens e serviços 14,3%
Receitas fiscais 2,4%
Outras receitas 1,7%
Passivos financeiros 0,2% Activos financeiros 0,1%
RLVT - Estrutura das receitas das freguesias, por NUTS III, 2012 (%)
Receitas fiscais
PS
Taxas, rendimentos, bens e serviços
O
Transferências
GL Venda de bens de investimento
MT
Activos financeiros
LT
Passivos financeiros 0%
20%
40%
60%
80%
100%
Outras receitas
RLVT - Receitas das freguesias, por NUTS III (€) 100.000.000,00
Outras receitas
90.000.000,00
Passivos financeiros
80.000.000,00 70.000.000,00
Activos financeiros
60.000.000,00 50.000.000,00 40.000.000,00
Venda de bens de investimento
30.000.000,00
Transferências
20.000.000,00
Taxas, rendimentos, bens e serviços
10.000.000,00 0,00
LT
MT
GL
O
PS
Receitas fiscais
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
DSAJAL / DSRVT
12
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
3.2 - Capitação das receitas das freguesias
Em termos percapita, as receitas das freguesias da RLVT, em 2012, representaram 46 € por habitante, dos quais 37 € por habitante provieram das transferências do Estado e de terceiros, nomeadamente municípios, e 19 € por habitante resultaram da arrecadação de receitas próprias.
RLVT - Capitação das receitas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab) NUTS III
Receitas fiscais
Taxas, rendimentos, bens e serviços
Transferências
Venda de bens de investimento
Ativos Passivos financeiros financeiros
Outras receitas
Total receita orçamental
LT
1,3
7,3
41,5
0,7
0,0
0,1
1,2
52,1
MT
0,9
6,8
39,4
2,4
GL
1,5
6,4
39,8
0,2
0,0
0,0
0,9
50,4
0,1
0,0
0,8
48,8
O
0,4
11,3
43,8
1,0
0,0
0,7
0,8
58,0
PS
0,4
4,6
23,2
0,2
0,0
0,0
0,4
28,8
RLVT
1,1
6,6 36,8 0,5 0,0 0,1 0,8 Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
NUTS III
RLVT - População 2011
LT
247.453
MT
227.999
GL
2.042.477
O
362.540
PS
779.399
RLVT
3.659.868
45,8
Fonte: População: INE resultados definitivos Censos 2011
RLVT - Capitação das receitas das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab) 58 52
50
49
46 29
LT
MT
GL
O
PS
RLVT
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
DSAJAL / DSRVT
13
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo RLVT - Capitação das receitas das freguesias, por tipologia e NUTS III, 2012 (€/hab)
45,00 40,00 35,00 30,00 25,00 20,00 15,00 10,00 5,00 0,00
LT MT GL O PS
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
RLVT - Capitação das receitas orçamentais executadas das freguesias, por tipologia, 2012 (€/hab) Outras receitas
0,8
Passivos financeiros
0,1
Activos financeiros
0,0
Venda de bens de investimento
0,5
Transferências
36,8
Taxas, rendimentos, bens e serviços Receitas fiscais
6,6 1,1
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
DSAJAL / DSRVT
14
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
3.3 - Receitas das freguesias – dados por concelho
Os gráficos seguintes caracterizam as receitas, por concelho da RLVT, resultado da agregação das respetivas freguesias, evidenciando-se no capítulo seguinte as receitas arrecadadas por cada uma destas autarquias.
5
RLVT - Receitas das freguesias, dados por concelho , 2012 (€) 35.000.000,00
30.000.000,00
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
Almeirim Alpiarça Azambuja Benavente Cartaxo Chamusca Coruche Golegã Rio Maior Salvaterra de Magos Santarém Abrantes Alcanena Constância Entroncamento Ferreira do Zêzere Mação Ourém Sardoal Tomar Torres Novas Vila Nova da Barquinha Amadora Cascais Lisboa Loures Mafra Odivelas Oeiras Sintra Vila Franca de Xira Alcobaça Alenquer Arruda dos Vinhos Bombarral Cadaval Caldas da Rainha Lourinhã Nazaré Óbidos Peniche Sobral de Monte Agraço Torres Vedras Alcochete Almada Barreiro Moita Montijo Palmela Seixal Sesimbra Setúbal
0,00
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
RLVT - Capitação das receitas das freguesias, dados por concelho, 2012 (€/hab) 95
89
82
80
72
71 59
51
47
41 28
58 54
47
52
72
56 56
56
35
26
33
42
39 29
53 35
41
44
42
35 18
22
30 31
34 22 24
33
29 20
Almeirim Alpiarça Azambuja Benavente Cartaxo Chamusca Coruche Golegã Rio Maior Salvaterra de Magos Santarém Abrantes Alcanena Constância Entroncamento Ferreira do Zêzere Mação Ourém Sardoal Tomar Torres Novas Vila Nova da Barquinha Amadora Cascais Lisboa Loures Mafra Odivelas Oeiras Sintra Vila Franca de Xira Alcobaça Alenquer Arruda dos Vinhos Bombarral Cadaval Caldas da Rainha Lourinhã Nazaré Óbidos Peniche Sobral de Monte Agraço Torres Vedras Alcochete Almada Barreiro Moita Montijo Palmela Seixal Sesimbra Setúbal
15
52
50
49 45
45
77
74
67
67
60
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
5
Atente-se, como foi referido, que a informação financeira apresentada decorre da resposta de 507 juntas de freguesia, num total de 534 freguesias, na área de atuação da RLVT.
DSAJAL / DSRVT
15
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
3.4 - Receitas por freguesia, por concelho
Receitas - freguesias do concelho de Abrantes, 2012 (€) Vale das Mós Tramagal Souto São Vicente São Miguel do Rio Torto São João Baptista São Facundo Rossio ao Sul do Tejo Rio de Moinhos Pego Mouriscas Martinchel Fontes Concavada Carvalhal Bemposta Alvega Alferrarede Aldeia do Mato
74.168 162.499 44.384 289.739 167.589
Receitas - freguesias do concelho de Alcanena, 2012 (€) Vila Moreira
80.926
Serra de Santo António
89.506
Monsanto
119.167 98.562 89.035 121.668
290.365
Moitas Venda
100.641
Minde
52.690 64.656 73.353 67.380 257.532 134.114 162.241 57.534
182.976
Malhou
81.520
Louriceira
72.179
Espinheiro
80.452
Bugalhos
109.566
Alcanena
Receitas - Freguesias do concelho de Alcochete, 2012 (€)
152.066
Receitas - Freguesias do concelho de Alenquer, 2012 (€) Vila Verde dos Francos
101.722
Ventosa
126.048
Receitas - Freguesias do concelho de Alcobaça, 2012 (€) Vimeiro Vestiaria Turquel São Martinho do Porto Pataias Montes Martingança Maiorga Évora de Alcobaça Coz Cela Benedita Bárrio Alpedriz Aljubarrota São Vicente Aljubarrota Prazeres Alfeizerão Alcobaça
69.954
Samouco
135.399
Trafaria
166.479
Ribafria
83.160
Pereiro de Palhacana
73.704
Ota
494.455
Feijó
339.860
Cova da Piedade
188.593
Carnota
110.143
Cadafais
92.506
Cabanas de Torres
74.089
Aldeia Gavinha
71.986
464.009
Costa da Caparica
525.511
Charneca de Caparica
525.511
Caparica
1.019.062
Cacilhas
236.633
138.544
Abrigada
Almada
723.845
Receitas - Freguesia do concelho de Alpiarça, 2012 (€)
151.986
456.345
Receitas - Freguesias do concelho de Amadora, 2012 (€) Venteira
Raposa
240.615
Laranjeiro
97.118
Carregado
Aldeia Galega da…
Receitas - Freguesias do concelho de Almeirim, 2012 (€)
518.888
114.013
Meca 186.186
Venda Nova
717.048 368.934
São Brás Fazendas de Almeirim
Benfica do Ribatejo
212 370
426.946
194.753
314.999
Reboleira Mina
691.413 697.489 742.568
Buraca
868.071
Brandoa
942.727
Alfragide Alfornelos
DSAJAL / DSRVT
803.475 601.408
Falagueira Damaia Alpiarça Almeirim
904.182
396.501
Pragal
143.844
Olhalvo
Alcochete
54.752 93.647 92.925 121.544 86.620 124.845 412.991 100.459 70.356 90.144 194.191 145.380 134.251
Sobreda
Santo Estêvão
858.986
Receitas - Freguesias do concelho de Almada, 2012 (€)
Triana São Francisco
95.897 45.799 158.116
994.349 373.124
16
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Receitas - Freguesias do concelho de Arruda dos Vinhos, 2012 (€)
São Tiango dos Velhos
Receitas - Freguesias do concelho de Azambuja, 2012 (€) Vila Nova de São Pedro
80.793
Verderena
Vila Nova da Rainha
81.130
Santo António da Charneca
426.652
Santo André
422.967
Vale do Paraíso
84.038
92.764
Manique do Intendente Cardosas
Receitas - Freguesias do concelho de Barreiro, 2012 (€) 237.866
109.368 Palhais
68.714 184.448
Maçussa
275.550 Arruda dos Vinhos
170.758
70.541 Lavradio
349.796
Azambuja
Arranhó
130.749
Aveiras de Cima Aveiras de Baixo
199.975
Barreiro
88.239
Alcoentre
Receitas - Freguesias do concelho de Benavente, 2012 (€)
Coina
177.844
131.008
Receitas - Freguesias do concelho de Bombarral, 2012 (€)
182.793
Alto do Seixalinho
428.655
Receitas - Freguesias do concelho de Cadaval, 2012 (€) Vilar
Santo Estêvão
Vale Covo
136.120
69.220
Pêro Moniz Roliça
Samora Correia
120.599
561.055 63.507
Peral
140.464
Bombarral
148.477
203.601
Figueiros Cercal
69.587
190.856 66.372
Lamas
420.836 Carvalhal
Barrosa
131.545 54.662
Painho Pó
Benavente
113.263
Vermelha
63.759 52.610
Cadaval
81.907
Alguber
Receitas - Freguesias do concelho de Caldas da Rainha, 2012 (€) Vidais
112.587
Tornada
120.378
Serra do Bouro
61.333
São Gregório
64.385
Santo Onofre
Vila Chã de Ourique
Vale da Pedra
Valada
Landal Foz do Arelho
Parede
207.808
157.239
Estoril
210.443
Pontével
Carvalhal Benfeito
DSAJAL / DSRVT
1.009.462
Cascais
106.165
1.094.392
Lapa
91.259 47.727 134.131
Alvorninha A dos Francos
608.358
392.831
65.672
Carcavelos Coto
1.580.174
167.105
106.728
Nossa Senhora do… Nadadouro
355.720
210.132
Salir do Porto Salir de Matos
Receitas - Freguesias do concelho de Cascais, 2012 (€)
São Domingos de Rana Vale da Pinta
151.264
Santa Catarina
Receitas - Freguesias do concelho de Cartaxo, 2012 (€)
1.005.751
Ereira 519.214 Cartaxo
151.291
Alcabideche
1.546.879
150.415
17
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Receitas - Freguesias do concelho de Chamusca, 2012 (€) Vale de Cavalos 87.401
Pinheiro Grande
101.485
Chouto
98.834
Carregueira
48.524
119.101
192.266
Receitas - Freguesias do concelho de Lisboa, 2012 (€) 310.306 236.177 409.080 355.392 265.405 151.194 315.981 280.084
893.509 658.599 87.562 492.465 1.473.538 221.590 434.209 319.631 1.009.169
331.448
Fajarda
115.070
Erra
114.875
Couço
267.337
Coruche Constância
38.114
Biscainho
Receitas - Freguesias do concelho de Ferreira do Zêzere, 2012 (€) Pias Paio Mendes Igreja Nova do Sobral Ferreira do Zêzere Dornes Chãos Beco Areias Águas Belas
43.610 35.730 31.166 54.196 53.546
São Julião do Tojal
122.492
Receitas - Freguesias do concelho de Golegã, 2012 (€)
103.131
80.400 Azinhaga
43.300
87.038
94.919
46.783
Receitas - Freguesias do concelho de Lourinhã, 2012 (€)
586.635 519.445
São João da Talha
1.119.067
Santo António dos Cavaleiros Santo Antão do Tojal
167.303
Golegã
Receitas - Freguesias do concelho de Loures, 2012 (€) Unhos
307.914
Branca
117.248
Receitas - Freguesias do concelho de Entroncamento, 2012 (€)
DSAJAL / DSRVT
139.774
113.350
Chamusca
Socorro Sé São Vicente de Fora São Sebastião da Pedreira São Paulo São Nicolau São Miguel São Mamede São José São Jorge de Arroios São João de Deus São João de Brito São João São Francisco Xavier São Domingos de Benfica São Cristóvão e São Lourenço Santos-o-Velho Santo Estêvão Santo Condestável Santiago Santa Maria dos Olivais Santa Maria de Belém Santa Justa Santa Isabel Santa Engrácia Santa Catarina Sacramento Prazeres Penha de França Pena Nossa Senhora de Fátima Mercês Marvila Mártires Madalena Lumiar Lapa Graça Encarnação Coração de Jesus Charneca Castelo Carnide Campolide Campo Grande Benfica Beato Anjos Ameixoeira Alvalade Alto do Pina Alcântara Ajuda
Montalvo
174.264
Santana do Mato
Santa Margarida da Coutada
77.909
Parreira
Nossa Senhora de Fátima
São José da Lamarosa
118.804
Ulme
São João Baptista
Receitas - Freguesias do concelho de Coruche, 2012 (€)
Receitas - Freguesias do concelho de Constância, 2012 (€)
1.395.663
Vimeiro São Bartolomeu dos Galegos
509.856
Santa Iria de Azóia
Santa Bárbara
Sacavém
1.342.850
Ribamar
193.164 103.666 174.997 117.739
942.396 403.506 465.628 274.263 158.834 514.761 651.061 382.274 783.000 771.810 2.076.395 127.269 167.742 1.649.966 610.070 541.053 277.962 274.023 640.066 131.594 2.339.754 1.222.988 705.771 3.598.291 887.375 689.523 750.090 627.735 494.166 1.005.952 1.008.377
Prior Velho Portela
607.148
Reguengo Grande Moledo
Moscavide
185.613
394.035
Loures
2.025.558
Frielas
414.110
Fanhões
370.580
Camarate
Miragaia Marteleira Lourinhã
1.177.962
Bucelas
737.280
Bobadela
757.388
Apelação
97.089
1.600.782 Moita dos Ferreiros
Lousa
136.855
754.789
Atalaia
206.083 100.046 367.413 216.344
437.864
18
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Receitas - Freguesias do concelho de Mação, 2012 (€)
Receitas - Freguesias do concelho de Mafra, 2012 (€) Vila Franca do Rosário
Penhascoso
Venda do Pinheiro
Ortiga
34.846
Mação
71.938
São Miguel de Alcainça
95.982
Santo Estêvão das Galés
97.906
Carvoeiro
49.660
Cardigos
129.995 118.387
Cheleiros Azueira
Receitas - Freguesias do concelho de Montijo, 2012 (€)
110.267
Baixa da Banheira
Alhos Vedros
242.465
Montijo
255.242
Receitas - Freguesias do concelho de Óbidos, 2012 (€)
Usseira 83.813
Sobral da Lagoa São Pedro
Nazaré
127.026
158.593 140.631
64.751
Gaeiras Amoreira
Afonsoeiro
93.396
A dos Negros
Receitas - Freguesias do concelho de Oeiras, 2012 (€) Queijas
784.995
Urqueira
427.262
Porto Salvo
610.434
Rio de Couros Ribeira do Fárrio
Pontinha
Paço de Arcos
1.458.311
397.744
Olival
374.314
Nossa Senhora das …
Oeiras e São Julião da Barra
723.845 548.521
Gondemaria Freixianda
Cruz Quebrada-Dafundo
Formigais Odivelas
2.493.259
Caxias Carnaxide
Caneças
DSAJAL / DSRVT
819.316
636.909
643.439
Cercal Caxarias
Barcarena
334.955 848.630
Algés
198.824 139.720 103.071 122.572
104.439 184.946 144.828 151.159 118.319 252.800 312.341 89.199 176.034 251.636 64.136
Fátima
251.180
Espite Famões
167.792
Nossa Senhora da… Matas
Linda-a-Velha Olival Basto
85.428
Receitas - Freguesias do concelho de Ourém, 2012 (€)
Seiça
Póvoa de Santo Adrião
87.087 51.994
Olho Marinho Famalicão
94.272
Receitas - Freguesias do concelho de Odivelas, 2012 (€)
167.733
Santa Maria
Alto-Estanqueiro-Jardia
846.956
286.453
158.370
Vau
Pegões
Ramada
387.007
123.837
Receitas - Freguesias do concelho de Nazaré, 2012 (€)
Valado dos Frades
Atalaia
97.763
181.890
166.257
Canha
330.805
571.381
72.677
Santo Isidro de Pegões
Moita
Gaio-Rosário
Carvoeira
37.053
Sarilhos Grandes
594.738
Gradil
Encarnação
57.591
230.734
Igreja Nova
Enxara do Bispo 50.072
Aboboreira
215.254
Ericeira
70.988
Amêndoa
Sarilhos Pequenos
145.623
302.420
101.847
Malveira Mafra
Vale da Amoreira
226.299 90.058
Milharado Envendos
94.795
Sobral da Abelheira Santo Isidoro
Receitas - Freguesias do concelho de Moita, 2012 (€)
704.348 185.659 31.808 299.894
Casal dos Bernardos
123.887
Atouguia
120.120
Alburitel
19
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Receitas - Freguesias do concelho de Palmela, 2012 (€)
Receitas - Freguesias do concelho de Rio Maior, 2012 (€)
Receitas - Freguesias do concelho de Peniche, 2012 (€)
São Sebastião Serra de El-Rei Quinta do Anjo
135.259
São João da Ribeira
386.570 São Pedro
Poceirão
55.226
Outeiro da Cortiçada Ferrel
Pinhal Novo
160.612
723.642
Marmeleira
54.280
Malaqueijo
57.969
Fráguas Conceição
80.617
95.240
Azambujeira
360.034
376.222 Atouguia da Baleia
Marateca
282.174
Ribeira de São João
57.931
401.928
Palmela
91.922
Rio Maior
42.786
Assentiz
89.723
Asseiceira
68.586
Arruda dos Pisões
278.636 Ajuda
50.641
Arrouquelas
163.204
95.448
Alcobertas
Receitas - Freguesias do concelho de Salvaterra de Magos, 2012 (€)
Salvaterra de Magos
Muge
145.919
129.224
Marinhais
Granho
287.406
109.910
Glória do Ribatejo
345.610
Foros de Salvaterra
185.887
Receitas - Freguesias do concelho de Seixal, 2012 (€) Seixal
Receitas - Freguesias do concelho de Santarém, 2012 (€) Várzea Vaqueiros Vale de Santarém Vale de Figueira Tremês São Vicente do Paul São Salvador São Nicolau Santa Iria da Ribeira … Romeira Póvoa de Santarém Póvoa da Isenta Pombalinho Pernes Moçarria Marvila Gançaria Casével Azóia de Cima Azoia de Baixo Arneiro das Milhariças Amiais de Baixo Almoster Alcanhões Alcanede Achete Abrã Abitureiras
253.854
Receitas - Freguesias do concelho de Sardoal, 2012 (€)
162.834 76.464 98.588 101.106 194.532 167.346 149.544 73.480 74.657 83.514 68.375 57.216 105.856 197.640
Valhascos
36.212
Sardoal
Santiago de Montalegre
141.522
48.788
146.614 56.733 85.818
Alcaravela
96.112
171.227 114.947 332.132 180.979 109.446 117.939
Receitas - Freguesias do concelho de Sesimbra, 2012 (€)
Receitas - Freguesias do concelho de Setúbal, 2012 (€) São Simão de Azeitão
270.258
471.955 782.025
São Sebastião
Fernão Ferro
561.673
Corroios Arrentela
Santiago
203.323
1.509.557
769.693
São Julião
Quinta do Conde
344.201
Santa Maria da Graça Sado
Amora
DSAJAL / DSRVT
310.875 245.598 357.440
1.126.138
Castelo Aldeia de Paio Pires
830.771
São Lourenço
387.113
466.407
Nossa Senhora da Anunciada Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
531.901 451.294
20
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Receitas - Freguesias do concelho Sintra, 2012 (€) Terrugem São Pedro de… São Martinho de…
Serra
523.414
1.437.920
Mira-Sintra
343.509
Colares
Santo Quintino
Salvador Ribeira Branca
Parceiros de Igreja Paço Olaia Meia Via Lapas Chancelaria Brogueira
79.134 116.464 73.205
Beselga
70.163
Asseiceira Alviobeira Além da Ribeira
887.600
Receitas - Freguesias do concelho de Torres Vedras, 2012 (€) Ventosa
41.091 126.768 27.112 75.005
415.722
Turcifal Silveira
754.463
São Pedro e Santiago
626.686
Santa Maria do…
34.672
Runa 124.620
Ramalhal Ponte do Rol
76.399 41.921 28.685
136.919
56.061 73.308 52.461
Monte Redondo
128.905
886.184
Sobralinho
364.489
São João dos Montes
355.912 960.582
Forte da Casa Castanheira do Ribatejo
179.132 222.350
Dois Portos
238.741
Carvoeira
254.191
Campelos
Vialonga
613.472 426.332
137.785
Freiria
A dos Cunhados
1.166.509
Póvoa de Santa Iria
280.549
Calhandriz
167.671
Cachoeiras
182.833 1.428.166
Alverca do Ribatejo
Carmões
51.617
Vila Franca de Xira
282.339 139.148
Maceira
38.537
Receitas - Freguesias do concelho de Vila Franca de Xira, 2012 (€)
552.968
Outeiro da Cabeça
Matacães
75.083
342.284
Maxial
70.858
118.247 65.846
477.513
São Pedro da Cadeira
48.852
Assentiz Alcorochel
154.968 118.434
Carregueiros
1.327.566
Riachos Pedrógão
218.719
531.995
São Pedro
101.084
Casais
938.344
Receitas - Freguesias do concelho de Torres Novas, 2012 (€)
Santa Maria
Junceira
729.479
Agualva
74.543
Madalena
465.184
Algueirão-Mem…
Santiago
122.824
938.738 537.475
119.624
Olalhas
384.946
Belas
Zibreira
Paialvo
1.219.914
Cacém Almargem do Bispo
106.198
Pedreira
Sapataria
199.639
Sabacheira
298.252
Massamá Casal de Cambra
Sobral de Monte Agraço
1.202.543
Monte Abraão
131.603
Santa Maria dos Olivais
429.260
Queluz
155.831
São João Baptista
901.660 776.392
Rio de Mouro
Montelavar
171.609
São Pedro de Tomar
437.341
São João das Lampas
Pêro Pinheiro
Receitas - Freguesias do concelho de Tomar, 2012 (€)
380.699
São Marcos Santa Maria e São…
Receitas - Freguesias do concelho de Sobral, 2012 (€)
280.384 656.743
Alhandra
547.251
Receitas - Freguesias do concelho de Vila Nova da Barquinha, 2012 (€) Vila Nova da Barquinha Tancos Praia do Ribatejo Moita do Norte Atalaia
45.447 83.684 83.719 49.633 92.729
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
DSAJAL / DSRVT
21
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
4 - Despesas das freguesias As despesas classificam-se como:
Despesas correntes, as quais incluem as despesas com pessoal, a aquisição de bens e serviços, o pagamento de juros e outros encargos, as transferências correntes, subsídios atribuídos e outras despesas correntes.
Despesas de capital, que incluem a aquisição de bens de capital, nomeadamente investimento, as transferências de capital, os ativos financeiros, os passivos financeiros (amortização dos empréstimos a curto prazo) e outras despesas de capital.
4.1 - Estruturação das despesas das freguesias, por NUTS III
No ano de 2012 as freguesias da RLVT despenderam 164,9 milhões de euros. A maior parte das despesas foram aplicadas no pagamento das despesas com o pessoal (44%), aquisição em bens e serviços (33%) e aquisição de bens de capital, nomeadamente investimento (14%). RLVT – Estruturação das despesas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€,%) Despesas com Pessoal
Aquisição de Bens e Serviços
Serviço de dívida (juros e passivos financeiros)
Transferências e subsídios
Aquisição bens de capital
Outras despesas
Total despesas orçamentais
LT
5.992.369
48%
3.729.448
30%
39.037
0%
604.371
5%
2.008.418
16%
214.377
2%
12.588.019
MT
3.992.229
36%
2.531.461
23%
13.852
0%
608.558
5%
3.699.747
33%
230.045
2%
11.075.892
GL
42.881.829
43%
35.638.404
36%
424.636
0%
6.246.459
6%
10.925.213
11%
2.570.486
3%
98.687.026
O
8.127.894
40%
6.180.629
31%
624.187
3%
1.483.594
7%
3.161.087
16%
498.759
2%
20.076.151
PS
11.474.941
51%
6.497.519
29%
88.316
0%
1.715.612
8%
2.520.237
11%
209.987
1%
22.506.613
RLVT
72.469.263
44%
54.577.461
33%
1.190.028
1%
10.658.595
6%
22.314.702
14%
3.723.653
2%
164.933.701
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
RLVT - Despesas orçamentais das freguesias, 2012 (%) Aquisição de bens de capital 13,5% Transferências e subsídios 6,5% Serviço de dívida 1%
Outras Despesas 2,3% Despesas com Pessoal 43,9%
Aquisição de Bens e Serviços 33,1%
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
DSAJAL / DSRVT
22
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
RLVT - Estrutura das despesas das freguesias, por NUTS III, 2012 (%)
Despesas com Pessoal
PS
Aquisição de Bens e Serviços O Serviço de dívida (juros e passivos financeiros)
GL
Transferências e subsídios
MT
Aquisição de bens de capital Outras Despesas
LT 0%
20%
40%
60%
80%
100%
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
RLVT - Despesas das freguesias, por NUTS III (€) 100.000.000 90.000.000
Outras Despesas
80.000.000
Aquisição de bens de capital
70.000.000 60.000.000
Transferências e subsídios
50.000.000
Serviço de dívida (juros e passivos financeiros)
40.000.000
Aquisição de Bens e Serviços 30.000.000
Despesas com Pessoal
20.000.000 10.000.000 0
LT
MT
GL
O
PS
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
DSAJAL / DSRVT
23
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
4.2 - Capitação das despesas das freguesias
No ano de 2012 as freguesias da RLVT despenderam 45 € por habitante, dos quais 20 € foram para proceder a pagamentos com o pessoal, 15 € foram aplicados na aquisição de bens e serviços e 6 € na aquisição de bens de capital, nomeadamente na realização de despesa em investimento.
RLVT - Capitação das despesas orçamentais das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab) Despesas com Pessoal
Aquisição de Bens e Serviços
Serviço de dívida
Transferências e subsídios
Aquisição de bens de capital
Outras despesas
Total despesas orçamentais
LT
24,2
15,1
0,2
2,4
8,1
0,9
50,9
MT
17,5
11,1
0,1
2,7
16,2
1,0
48,6
GL
21,0
17,4
0,2
3,1
5,3
1,3
48,3
O
22,4
17,0
1,7
4,1
8,7
1,4
55,4
PS
14,7
8,3
0,1
2,2
3,2
0,3
28,9
RLVT
19,8
14,9 0,3 2,9 6,1 1,0 Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
45,1
RLVT - Capitação das despesas das freguesias, por NUTS III, 2012 (€/hab)
51
55 49
48
45
29
LT
MT
GL
O
PS
RLVT
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
DSAJAL / DSRVT
24
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
RLVT - Capitação das despesas das freguesias, por tipologia e NUTS III, 2012 (€/hab)
25,00
20,00
15,00
10,00
5,00
PS O GL
0,00 Despesas com Pessoal
Aquisição de Bens e Serviços
MT Serviço de dívida (juros e passivos financeiros)
Transferências e subsídios
LT Aquisição de bens de capital
Outras Despesas
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
RLVT - Capitação das despesas das freguesias, 2012 (€/hab) Outras Despesas
1,0
Aquisição de bens de capital
6,1
Transferências e subsídios Serviço de dívida (juros e passivos financeiros) Aquisição de Bens e Serviços Despesas com Pessoal
2,9 0,3 14,9 19,8
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
DSAJAL / DSRVT
25
Almeirim Alpiarça Azambuja Benavente Cartaxo Chamusca Coruche Golegã Rio Maior Salvaterra de Magos Santarém Abrantes Alcanena Constância Entroncamento Ferreira do Zêzere Mação Ourém Sardoal Tomar Torres Novas Vila Nova da Barquinha Amadora Cascais Lisboa Loures Mafra Odivelas Oeiras Sintra Vila Franca de Xira Alcobaça Alenquer Arruda dos Vinhos Bombarral Cadaval Caldas da Rainha Lourinhã Nazaré Óbidos Peniche Sobral de Monte Agraço Torres Vedras Alcochete Almada Barreiro Moita Montijo Palmela Seixal Sesimbra Setúbal Almeirim Alpiarça Azambuja Benavente Cartaxo Chamusca Coruche Golegã Rio Maior Salvaterra de Magos Santarém Abrantes Alcanena Constância Entroncamento Ferreira do Zêzere Mação Ourém Sardoal Tomar Torres Novas Vila Nova da Barquinha Amadora Cascais Lisboa Loures Mafra Odivelas Oeiras Sintra Vila Franca de Xira Alcobaça Alenquer Arruda dos Vinhos Bombarral Cadaval Caldas da Rainha Lourinhã Nazaré Óbidos Peniche Sobral de Monte Agraço Torres Vedras Alcochete Almada Barreiro Moita Montijo Palmela Seixal Sesimbra Setúbal
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
4.3 - Despesas das freguesias – dados por concelho
Os gráficos seguintes caracterizam as despesas, por concelho da RLVT, resultado da agregação das respetivas
freguesias, evidenciando-se no capítulo seguinte as despesas efetuadas por cada uma destas autarquias.
RLVT - Despesas das freguesias, dados por concelho, 2012 (€)
35.000.000,00
30.000.000,00
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
0,00
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
RLVT - Capitação das despesas das freguesias, dados por concelho, 2012 (€)
89 81
71
58
52
DSAJAL / DSRVT 55 54
46 47 89
74
69 57
50
42
27 73
56
50 43
37 43
29 76
66 58 64
52
48 52 58
36 41
37
39
37 39 41
34 41
28
19
30 31
36
22
21
23
29
33
15
20
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
26
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
4.4 – Despesas por freguesia, por concelho
Despesas - freguesias do concelho de Abrantes, 2012 (€) Vale das Mós Tramagal Souto São Vicente São Miguel do Rio Torto São João Baptista São Facundo Rossio ao Sul do Tejo Rio de Moinhos Pego Mouriscas Martinchel Fontes Concavada Carvalhal Bemposta Alvega Alferrarede Aldeia do Mato
72.591 155.025 38.010 267.709 171.635
Despesas - freguesias do concelho de Alcanena, 2012 (€) Vila Moreira
Despesas - Freguesias do concelho de Alcobaça, 2012 (€)
77.430
Serra de Santo António
101.925
Monsanto 283.325
104.004 153.143 77.846 94.325
Moitas Venda
107.184
Minde
171.900
Malhou 43.886 61.979 71.238 62.183
87.882
Louriceira
270.588 113.775 166.830 46.631
Despesas- Freguesias do concelho de Alcochete, 2012 (€)
69.682
Espinheiro
90.728
Bugalhos
93.014
Alcanena
151.714
Despesas - Freguesias do concelho de Alenquer, 2012 (€)
Vimeiro Vestiaria Turquel São Martinho do Porto Pataias Montes Martingança Maiorga Évora de Alcobaça Coz Cela Benedita Bárrio Alpedriz Aljubarrota São Vicente Aljubarrota Prazeres Alfeizerão Alcobaça
79.295 45.977 159.452 791.972
412.991 89.576 80.365 90.187 163.382 134.603 104.721
Despesas - Freguesias do concelho de Almada, 2012 (€) Trafaria
Vila Verde dos Francos
Sobreda
128.302
Triana
Pragal
Santo Estêvão
63.722
120.612
Ribafria
74.743
Pereiro de Palhacana
76.346
Olhalvo
Feijó
232.228
Carnota
93.759
Cadafais
90.313
Cabanas de Torres
78.804
Aldeia Gavinha
74.653
Abrigada
Charneca de Caparica
548.491
Caparica Cacilhas
Despesas - Freguesia do concelho de Alpiarça, 2012 (€)
151.970
Alpiarça Almeirim
317.358
437.894
Despesas - Freguesias do concelho de Amadora, 2012 (€)
Reboleira Mina
186.590
233.877
Almada
São Brás 204.676
Benfica do Ribatejo
994.666
145.561 131.661
419.752
428.619 548.491
Venteira
Fazendas de Almeirim
336.330
Costa da Caparica
Venda Nova Raposa
526.177
Cova da Piedade
101.298
Aldeia Galega da…
Despesas - Freguesias do concelho de Almeirim, 2012 (€)
Laranjeiro
91.160
Carregado 203.129
237.809
119.378
Meca
Alcochete
446.905
158.522
Ota Samouco
562.649
84.833
Ventosa São Francisco
697.276 366.939 746.974 632.962 751.732
Falagueira
639.961
Damaia
668.294
Buraca
867.684
Brandoa
832.288
Alfragide Alfornelos
DSAJAL / DSRVT
903.433
54.344 93.964 89.152 117.496 80.494 125.670
1.000.919
362.105
27
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despesas - Freguesias do concelho de Arruda dos Vinhos, 2012 (€)
Despesas - Freguesias do concelho de Azambuja, 2012 (€) Vila Nova de São Pedro
São Tiango dos Velhos
72.745
Verderena
Vila Nova da Rainha
75.470
Santo António da Charneca
426.672
Vale do Paraíso
84.890
Santo André
417.862
84.752
Cardosas
100.982
Manique do Intendente
141.884
Lavradio Azambuja
130.517
Aveiras de Cima Aveiras de Baixo Alcoentre
Despesas - Freguesias do concelho de Benavente, 2012 (€)
168.184
63.082
175.294
Arranhó
233.311
Palhais Maçussa
Arruda dos Vinhos
Despesas - Freguesias do concelho de Barreiro, 2012 (€)
391.456
298.608 Coina
183.013
174.247
Barreiro
81.308
206.358
Alto do Seixalinho
138.469
454.253
Despesas - Freguesias do concelho de Cadaval, 2012 (€)
Despesas - Freguesias do concelho de Bombarral, 2012 (€)
Vilar Santo Estêvão
Vale Covo
135.628
Roliça Samora Correia
109.613
Pó
132.986
Bombarral
127.123
Despesas - Freguesias do concelho de Cartaxo, 2012 (€)
113.812
São Gregório Santo Onofre
Vila Chã de Ourique 157.361
Vale da Pedra
69.839 124.760
Valada
Carvalhal Benfeito
DSAJAL / DSRVT
Parede
608.975
392.547 Estoril
103.450 212.785
846.184
Cascais
Ereira
1.162.165
71.271 106.165
151.237 Carcavelos
967.047
89.991 58.784
Alcabideche
1.552.739
123.603
Alvorninha A dos Francos
2.377.244
Lapa
Cartaxo
Coto
Despesas - Freguesias do concelho de Cascais, 2012 (€)
200.886
Nossa Senhora do…
Foz do Arelho
90.229
Alguber
São Domingos de Rana
151.647
Pontével
Landal
49.571
222.496
Salir do Porto
Nadadouro
Cercal
335.060
73.145
Santa Catarina
Salir de Matos
192.946 63.851
96.172 Vale da Pinta
Serra do Bouro
69.142 68.660
Cadaval
Despesas - Freguesias do concelho de Caldas da Rainha, 2012 (€)
Tornada
Peral Painho
Figueiros
66.588
Vidais
63.928
Lamas
71.191
425.441 Carvalhal
Barrosa
124.322
Pêro Moniz
577.232
Benavente
103.188
Vermelha
76.593
513.685 143.480
28
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despesas - Freguesias do concelho de Chamusca, 2012 (€) Vale de Cavalos Ulme Pinheiro Grande
101.249
São José da Lamarosa
Santa Margarida da Coutada
78.000
141.963
75.658 101.724
Chouto
101.393
Chamusca
Montalvo
Erra
51.469
Constância
Despesas - Freguesias do concelho de Entroncamento, 2012 (€)
247.362
Despesas - Freguesias do concelho de Ferreira do Zêzere, 2012 (€) Pias
116.179
177.555
Igreja Nova do Sobral
36.514 32.315 59.432
Chãos
59.422 30.007
Areias
São Julião do Tojal São João da Talha Santo António dos Cavaleiros Santo Antão do Tojal
602.124
Sacavém
1.064.271
439.725 447.638 261.577 155.176 439.941 668.639 392.065 810.539 387.399
Prior Velho Portela
77.572
Despesas - Freguesias do concelho de Lourinhã, 2012 (€)
Vimeiro
1.134.109
São Bartolomeu dos Galegos
180.127
Santa Bárbara
173.465
1.513.480
495.661 Ribamar
Lousa
1.901.403
122.189 196.248
Reguengo Grande
603.472
Frielas Fanhões Camarate
97.526
1.599.087
389.620
Moita dos Ferreiros
179.301
Miragaia
182.509
2.181.452
463.048 335.933
Marteleira
2.273.374 1.230.353
193.712
867.411
Loures
1.565.921
569.132 532.902 333.056 163.298 533.153 141.970
118.150
1.205.186
Moledo Moscavide
193.164
460.791
Santa Iria de Azóia
1.006.658
Azinhaga
88.408
1.432.294
210.765 412.938 297.460
123.844
41.103
Despesas - Freguesias do concelho de Loures, 2012 (€) Unhos
865.257 548.929 87.860 461.055
Golegã
52.947
Águas Belas
313.525 240.031 407.372 306.593 294.184 159.340 282.709 279.540
119.745
Despesas - Freguesias do concelho de Golegã, 2012 (€)
Dornes Beco
Despesas - Freguesias do concelho de Lisboa, 2012 (€)
194.366
33.363
Ferreira do Zêzere Nossa Senhora de Fátima
257.263
Branca
38.912
Biscainho
Paio Mendes
DSAJAL / DSRVT
120.715
Couço
149.614
São João Baptista
173.968 92.071
Coruche
108.534
Carregueira
161.220
Santana do Mato Fajarda
Parreira
Socorro Sé São Vicente de Fora São Sebastião da Pedreira São Paulo São Nicolau São Miguel São Mamede São José São Jorge de Arroios São João de Deus São João de Brito São João São Francisco Xavier São Domingos de Benfica São Cristóvão e São… Santos-o-Velho Santo Estêvão Santo Condestável Santiago Santa Maria dos Olivais Santa Maria de Belém Santa Justa Santa Isabel Santa Engrácia Santa Catarina Sacramento Prazeres Penha de França Pena Nossa Senhora de Fátima Mercês Marvila Mártires Madalena Lumiar Lapa Graça Encarnação Coração de Jesus Charneca Castelo Carnide Campolide Campo Grande Benfica Beato Anjos Ameixoeira Alvalade Alto do Pina Alcântara Ajuda
Despesas - Freguesias do concelho de Coruche, 2012 (€)
Despesas - Freguesias do concelho de Constância, 2012 (€)
99.819
1.176.758
659.496 3.430.565
840.179 718.898 751.326 603.881 562.298 1.067.030
Bucelas
763.257
Bobadela
806.176
Apelação
438.165
Lourinhã
Atalaia
378.270
291.290
993.523
29
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despesas - Freguesias do concelho de Mação, 2012 (€)
Despesas - Freguesias do concelho de Mafra, 2012 (€) Vila Franca do Rosário
Penhascoso
Venda do Pinheiro
Ortiga
33.697
Mação
89.542
São Miguel de Alcainça
81.443
Santo Estêvão das …
79.993 57.743
Cardigos
123.894
Azueira
Despesas - Freguesias do concelho de Montijo, 2012 (€)
283.638
101.005
562.012 114.186
Baixa da Banheira
386.233
180.100 98.050
Carvoeira
40.136
Moita
Gaio-Rosário
Ericeira Encarnação
60.009
228.170
Gradil
Cheleiros Aboboreira
639.330 129.935
Enxara do Bispo 44.423
209.250
Igreja Nova
64.625
Amêndoa
Sarilhos Pequenos
129.747
246.308
103.975
Malveira Mafra
Carvoeiro
Vale da Amoreira
226.079 78.993
Milharado Envendos
94.800
Sobral da Abelheira Santo Isidoro
Despesas - Freguesias do concelho de Moita, 2012 (€)
Alhos Vedros
292.216
155.413
Despesas - Freguesias do concelho de Nazaré, 2012 (€)
Despesas - Freguesias do concelho de Óbidos, 2012 (€) Vau
Sarilhos Grandes
75.155
Usseira
Santo Isidro de Pegões
171.019
Pegões
247.166
Montijo
245.403
Canha
Afonsoeiro
Valado dos Frades
87.822
Sobral da Lagoa
123.542
127.032
Famalicão
65.613
93.616
Santa Maria
156.148
Olho Marinho
180.641
Amoreira
Despesas - Freguesias do concelho de Oeiras, 2012 (€)
Queijas
841.996
Pontinha
Urqueira
421.727
Porto Salvo Paço de Arcos
1.517.572
574.261 360.063 738.745 521.941
131.419 125.553
Nossa Senhora da…
2.498.355
268.890
609.458
Carnaxide
791.025
Cercal Caxarias
Caneças
687.760
Barcarena Algés
212.504 95.892 48.727 389.260 84.129
Fátima Espite
Famões
197.642
Freixianda Formigais
Caxias
204.076 116.519
Olival
Gondemaria
Cruz Quebrada-…
119.621
Ribeira do Fárrio
Matas
482.701
Odivelas
Rio de Couros
Nossa Senhora das …
Oeiras e São Julião da… Linda-aVelha
Olival Basto
100.219 95.607
Despesas - Freguesias do concelho de Ourém, 2012 (€)
Seiça
Póvoa de Santo Adrião
152.815
A dos Negros
Despesas - Freguesias do concelho de Odivelas, 2012 (€)
868.882
75.841
Gaeiras
78.022
Ramada
78.666 64.752
São Pedro Nazaré
167.359
Atalaia Alto-Estanqueiro-Jardia
143.656
337.374 811.445
631.913 159.394 26.890 234.213
Casal dos Bernardos
117.692
Atouguia
127.429
Alburitel
DSAJAL / DSRVT
30
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despesas - Freguesias do concelho de Palmela, 2012 (€)
Despesas - Freguesias do concelho de Peniche, 2012 (€)
Despesas - Freguesias do concelho de Rio Maior, 2012 (€) São Sebastião
Quinta do Anjo
Serra de El-Rei
395.954
141.724
São João da Ribeira
96.275
Rio Maior São Pedro Poceirão
Ribeira de São João
50.611
414.989 Ferrel
Pinhal Novo
Marmeleira
163.193
737.560 Conceição
Palmela
76.462 358.698
406.439 Atouguia da Baleia 283.110
Ajuda
53.926
Fráguas
46.987
Azambujeira
49.204
Assentiz Asseiceira Arrouquelas
162.138
67.916
Malaqueijo
Arruda dos Pisões Marateca
259.980
52.582
Outeiro da Cortiçada
87.763 60.068 52.494 66.226
Alcobertas
Despesas - Freguesias do concelho de Salvaterra de Magos, 2012 (€)
Salvaterra de Magos
Muge
155.249
129.150
Marinhais
Granho
290.758
100.079
Glória do Ribatejo
Foros de Salvaterra
345.410
167.432
Despesas - Freguesias do concelho de Seixal, 2012 (€) Seixal
Despesas - Freguesias do concelho de Santarém, 2012 (€) Várzea Vaqueiros Vale de Santarém Vale de Figueira Tremês São Vicente do Paul São Salvador São Nicolau Santa Iria da Ribeira de… Romeira Póvoa de Santarém Póvoa da Isenta Pombalinho Pernes Moçarria Marvila Gançaria Casével Azóia de Cima Azoia de Baixo Arneiro das Milhariças Amiais de Baixo Almoster Alcanhões Alcanede Achete Abrã Abitureiras
261.914
Despesas - Freguesias do concelho de Sardoal, 2012 (€)
154.039 76.429 90.345 102.774 195.067 164.894 143.745 71.828 75.387 56.735 80.372 57.068
Valhascos
106.447 188.474
Santiago de Montalegre
34.235
Sardoal
125.331
36.227
152.447 47.687 87.135
Alcaravela
95.601
188.691 122.427 334.778 199.511 120.507 108.474
Despesas - Freguesias do concelho de Sesimbra, 2012 (€)
Despesas - Freguesias do concelho de Setúbal, 2012 (€) São Simão de Azeitão
279.518
466.666
São Sebastião Fernão Ferro
597.483
Santiago
Corroios Arrentela
203.323
São Lourenço
1.431.829
779.942
São Julião Quinta do Conde
327.725
Santa Maria da Graça Sado
Amora
DSAJAL / DSRVT
826.065 319.206 237.234 351.573
1.126.686
Castelo Aldeia de Paio Pires
776.170
380.978
450.569
Nossa Senhora da… Gâmbia-Pontes-Alto da…
529.979 451.211
31
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo Despesas - Freguesias do concelho Sintra, 2012 (€) Terrugem
Despesas - Freguesias do concelho de Sobral, 2012 (€)
383.703
São Pedro de Penaferrim
Serra
524.682
São Martinho de Sintra
421.454 803.043
São João das Lampas
776.505
Santa Maria e São Miguel
São João Baptista
Sobral de Monte Agraço
Rio de Mouro
Paialvo
Sapataria
1.032.098
Junceira
Carregueiros
468.020
Cacém
Santo Quintino
873.945
Belas Almargem do Bispo
Alviobeira Além da Ribeira
858.092
Despesas - Freguesias do concelho de Torres Novas, 2012 (€)
Despesas - Freguesias do concelho de Torres Vedras, 2012 (€) Ventosa
38.798
86.068
Santa Maria do Castelo…
35.773
Runa Ramalhal
124.630
Ponte do Rol
78.243
Outeiro da Cabeça
104.217
Monte Redondo
28.475
Matacães
38.790
Maceira
43.866
Freiria Dois Portos
57.135
Carvoeira
52.841
554.007 147.609
Campelos 44.270
A dos Cunhados
Despesas - Freguesias do concelho de Vila Franca de Xira, 2012 (€) 1.159.792
Vialonga
862.198
Sobralinho
374.289
São João dos Montes
353.191
282.185 Póvoa de Santa Iria
279.173 143.646
958.637
Forte da Casa
110.108
607.665
Castanheira do Ribatejo
469.852
124.406 167.335
Calhandriz
176.706
Cachoeiras
168.377
234.784 197.182 260.669 Alverca do Ribatejo
Carmões
Assentiz
37.244
288.413
Maxial
66.305
106.396 67.259
621.331
São Pedro da Cadeira
50.724
Lapas
Alcorochel
61.511
Vila Franca de Xira 761.710
São Pedro e Santiago
Meia Via
Brogueira
91.038 71.197
464.480
Silveira
28.121
Parceiros de Igreja
384.657
Turcifal
194.421
Riachos
Chancelaria
Beselga
1.368.326
São Pedro
69.209
Asseiceira
469.671
Agualva
Olaia
195.253
686.134
Algueirão-Mem Martins
161.456 100.984
Casais
542.606
Casal de Cambra
80.398
Madalena
894.354
Colares
Paço
122.135
357.717
Massamá
Pedrógão
271.675 53.165
Olalhas
349.113
Mira-Sintra
Ribeira Branca
167.151
1.220.389
Monte Abraão
Salvador
Pedreira
302.887
Montelavar
Santa Maria
143.992
Sabacheira
97.949
1.409.615
Pêro Pinheiro
Santiago
114.291
Santa Maria dos Olivais
420.704
Queluz
162.395
São Pedro de Tomar
São Marcos
Zibreira
Despesas - Freguesias do concelho de Tomar, 2012 (€)
289.839 744.954
Alhandra
1.378.465
546.333
Despesas - Freguesias do concelho de Vila Nova da Barquinha, 2012 (€) Vila Nova da Barquinha Tancos Praia do Ribatejo Moita do Norte
48.136 68.592 83.508 58.896
Atalaia 94.528
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
DSAJAL / DSRVT
32
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
5 – Receitas versus despesas das freguesias
Na RLVT, em 2012, as receitas correntes das freguesias representaram 90% das receitas orçamentais, enquanto as despesas correntes justificaram 86% das despesas, relevando-se o peso das despesas de funcionamento destas autarquias. Da análise efetuada podemos concluir que as receitas correntes cobradas são superiores às despesas correntes pagas, evidenciando-se o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental. Esta poupança corrente foi maioritariamente aplicada nas despesas de capital, nomeadamente na realização de despesa em investimento. NUTS III
RLVT - Estrutura das receitas e despesas das freguesias, correntes e de capital, por NUTS III, 2012 (€) Receitas correntes
Receitas de capital
Despesas correntes
Despesas de capital
11.329.590
1.572.987
10.490.207
2.097.812
MT
8.524.026
2.973.216
7.291.534
3.784.359
GL
92.217.886
7.447.490
86.863.615
11.823.411
O
17.967.650
3.071.075
16.722.383
3.353.767
PS
20.992.412
1.492.583
19.924.241
2.582.372
151.031.563
16.557.351
141.291.981
23.641.721
LT
RLVT
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
Estrutura das receitas e despesas das freguesias por NUTSIII, 2012 (€) 100000000 90000000 80000000 70000000
Receitas correntes
60000000
Receitas de capital
50000000 40000000
Despesas correntes
30000000
Despesas de capital
20000000 10000000 0
LT
DSAJAL / DSRVT
MT
GL
O
PS
33
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
RLVT - Estrutura das receitas e despesas das freguesias, 2012 [€) 160.000.000 140.000.000 120.000.000 100.000.000 80.000.000 60.000.000 40.000.000 20.000.000 0
Receitas correntes
Receitas de capital
Despesas correntes
Despesas de capital
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
RLVT
LT
RLVT
LT
Receitas correntes
Despesas correntes
Receitas correntes
Despesas correntes
Receitas de capital
Despesas de capital
Receitas de capital
Despesas de capital
10%
12 %
14%
90%
17% 88 %
86%
MT
MT
83%
GL
GL
Receitas correntes
Despesas correntes
Receitas correntes
Despesas correntes
Receitas de capital
Despesas de capital
Receitas de capital
Despesas de capital
26%
12%
34%
7% 93 %
66%
74%
O
O
88%
PS
PS
Receitas correntes
Despesas correntes
Receitas correntes
Despesas correntes
Receitas de capital
Despesas de capital
Receitas de capital
Despesas de capital
15%
17%
85%
11%
7%
83%
93 %
89%
Fonte: Prestação de contas das juntas de freguesia (2012) - Quadro resumo de receitas e despesas
DSAJAL / DSRVT
34
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
6 – Conclusão
A freguesia, sendo a autarquia local mais próxima das populações, desempenha um papel relevante na prossecução dos interesses próprios dos seus cidadãos. Nas zonas rurais são muitas vezes a única relação da comunidade com o poder público. Estes órgãos autárquicos têm vindo a evidenciar, gradualmente, no seu exercício democrático, uma maior capacidade de gestão, de intervenção e de ação, defendendo rigor na gestão da causa pública e inovação nas respostas sociais:
Prestando serviços à população, unindo instituições e pessoas em torno de redes e projetos a favor da comunidade, nomeadamente ao nível do desporto para todos, apoio as tradições culturais no desenvolvimento de novas tradições, melhoria das acessibilidades e dos espaços verdes, aposta na educação e valorização do património.
Animando, apoiando, esclarecendo e encaminhando os cidadãos na identificação de atividades produtivas, guia de apoio a investimentos.
Este trabalho desenvolve uma breve caraterização financeira das freguesias da Região de Lisboa e Vale do Tejo, tendo como base o tratamento das suas prestações de contas para 2012, nomeadamente análise aos quadros resumo das receitas e despesas orçamentais, correntes e de capital, apresentados por 507 freguesias (95% do total das freguesias da RLVT). O volume de receitas arrecadadas pelas juntas de freguesia da RLVT, em 2012, ascendeu aos 167,6 milhões de euros, 46 € por habitante, cobradas na sua grande maioria pelas freguesias da sub-região da Grande Lisboa, 99,7 milhões de euros de receitas (59,5%), seguindo-se a Península de Setúbal (22,5 milhões de euros), Oeste (21,0 milhões de euros), Lezíria do Tejo (12,9 milhões de euros) e Médio Tejo (11,5 milhões de euros), respetivamente, 13,4%, 12,5%, 7,7% e 7% do total de receitas orçamentais. A maior parte da receita (80,3%) tem proveniência das transferências financeiras do Estado, através do Fundo Financiamento das Freguesias, e de transferências de terceiros, nomeadamente municípios, evidenciando-se a grande dependência financeira destas autarquias, com reduzidas receitas próprias, sendo que 14,3% resultaram da cobrança de taxas, rendimentos de propriedade e venda de bens e serviços, 2,4% decorreram de receitas fiscais e 1% tiveram por origem a venda de bens de investimento, salientando-se também que as outras receitas, correntes e de capital, representaram 1,7% das receitas orçamentais. Com destaque a fraca expressividade (0,2% na RLVT) do recurso aos empréstimos de curto prazo pelas autarquias. Algumas freguesias do Oeste não acompanharam esta tendência, representando o recurso ao crédito 11,4% das receitas nessa sub-região. No mesmo ano, as freguesias da RLVT despenderam cerca de 164,9 milhões de euros, 45 € por habitante, despesas efetuadas predominantemente pelas freguesias da sub-região Grande Lisboa, 98,7 milhões de euros DSAJAL / DSRVT
35
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (59,9%), seguindo-se a Península de Setúbal (22,5 milhões de euros), Oeste (20,1 milhões de euros), Lezíria do Tejo (12,6 milhões de euros) e Médio Tejo (11,1 milhões de euros), respetivamente, 13,6%, 12,2%, 7,6% e 6,7% do total de despesas orçamentais. As principais despesas destinaram-se ao pagamento de remunerações com o pessoal (43,9%), aquisição de bens e serviços (33,1%) e aquisição de bens de capital, nomeadamente investimento (13,5%). As transferências e subsídios pagas a outras entidades representaram 6,5% do total de despesas, na RLVT, relevando-se ainda 1% para pagamento de juros e amortizações, relativos à contração de empréstimos de curto prazo pelas freguesias. Nesta região as receitas correntes das freguesias representaram 90% do total de receitas orçamentais, enquanto as despesas correntes justificaram 86% das despesas totais, evidenciando-se o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental. Futuros estudos poderão perspetivar uma análise evolutiva na caracterização das finanças locais das freguesias, avaliando-se também o impacto resultante da nova reorganização administrativa territorial e de um novo enquadramento legal, no âmbito do seu regime financeiro e jurídico. Com efeito, ocorreu entretanto uma grande reorganização administrativa do território das freguesias, traduzida num novo mapa das freguesias, na sequência da sua agregação, legislada através da Lei nº 56/2012, de 8 novembro e Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro. Na área de atuação da RLVT, das 534 freguesias existentes anteriormente passaram a ser 355 freguesias, das quais 138 novas, tendo-se mantido 217 freguesias, com redefinição dos seus limites territoriais. Por outro lado, o quadro legislativo associado às autarquias locais, nomeadamente freguesias, foi também objeto de grandes alterações, traduzidas: na Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, a qual define o novo regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, revogando a Lei das Finanças Locais nº 2/2007, a partir de 1 de janeiro de 2014, e ainda a entrada em vigor da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a qual estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovando ainda o regime jurídico do associativismo autárquico. Todo este novo quadro legislativo e territorial poder-se-á revelar estruturador de uma maior expressividade do papel destas autarquias, no apoio, em proximidade, ao desenvolvimento local, junto e com os seus cidadãos. Intervindo sobre o tecido socio-económico e cultural das suas comunidades, num movimento criativo de parcerias e participação cidadã, as freguesias continuam assim a sua caminhada de progresso e de evolução.
DSAJAL / DSRVT
36
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Bibliografia
RAA - Direção Regional de Organização e Administração Pública (2011) A freguesia - Guia do eleito local 2011, Região Autónoma dos Açores; Santos, J. (1995). As Freguesias. Celta. Oeiras; Silva, Maria Isabel Lopes (2009) Controlo interno em juntas de freguesia, dissertação apresentada na Universidade de Aveiro.
Webgrafia
http://www.vpgr.azores.gov.pt/InformacaoTec/Publicacoes/GEleitoLocal.html https://appls.portalautarquico.pt/portalautarquico/Section.aspx http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_estrutura.php?tabela=leis&nid=1990&nversao=&tabela=leis http://www.ccdr-lvt.pt/ http://www.ccdrc.pt/ http://www.ccdrn.pt/ http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos_quadros
DSAJAL / DSRVT
37