01 PORTUGAL 2020 NA RLVT

O Portugal 2020 (PT2020), que corresponde ao acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, visa a implementação de uma política de desenvolvimento económico, social e territorial a promover em Portugal entre 2014 e 2020 (execução até 2023). É composto por 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP, num total de 25.793 M€. O PT2020 é composto por 4 Programas Operacionais Temáticos, 7 PO Regionais e 3 Programas de Desenvolvimento Rural e 1 Programa Operacional do Mar.

(https://portugal2020.pt/portugal-2020/o-que-e-o-portugal-2020/)

Figura 3 – Programas e Fundos que integram o PT2020

Este capítulo resume a implementação do Portugal 2020 em termos de política de coesão (FEDER, FSE e FC), EM PORTUGAL e na RLVT, em particular, até 30 de setembro de 2021, tendo em vista as prioridades estratégicas para o desenvolvimento regional.

Domínios Temáticos

01 - Competitividade e Internacionalização

02 - Inclusão Social e Emprego

03 - Capital Humano

04 - Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Objetivos Temáticos

01 - Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação 02 - Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade 03 - Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas 07 - Promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas 08 - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade laboral 11 - Melhorar a capacidade institucional das autoridades públicas e partes interessadas e a eficiência da administração pública 08 - (idem DT 01) 09 - Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer discriminação 10 - Investir na educação, na formação e na formação profissional para aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida 04 - Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores 05 - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos 06 - Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética

Figura 4 – Distribuição dos Objetivos Temáticos por Domínios Temáticos do POR Lisboa 2020 no PT2020

Programa Operacional (Março de 2021)

Portugal 2020 FEDER FSE/IEJ Fundo de Coesão FEADER FEAMP

PO TEMÁTICOS

POCI - Competitividade e Internacionalização (Compete2020) POISE - Inclusão Social e Emprego POCH - Capital Humano POSEUR - Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos

PO Regionais do Continente PO Norte 2020 PO Centro 2020 PO Alentejo 2020 PO Lisboa 2020 PO Algarve 2020

PO Regiões Autónomas PO Açores 2020 PO Madeira 14-20

PO Assistência Técnica

PO Assistência Técnica 2020

Programas de Desenvolvimento Rural PDR Continente (PDR2020) PDR Açores (ProRural+) PDR Madeira (Proderam 2020)

PO Assuntos Marítimos e das Pescas

PO Mar 2020

Dotação do Fundo mil euros

25.859.662 11.000.965 7.626.701 2.781.050 4.058.460 392.485 12.000.406 4.383.238 2.217.002 3.197.424 2.202.742 7.752.503 3.378.771 2.155.031 1.082.944 817.081 318.676 1.538.707 1.137.481 401.226 117.100 117.100 4.058.460 3.583.729 295.282 179.449 392.485 392.485

Figura 5 – Dotação dos Programas no PT2020, a 30 set 2021 (inclui reprogramações)

Fonte: Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia (Informação reportada a 31 de Março de 2021) https://www.portugal2020.pt/content/monitorizacao-0

No final terceiro trimestre de 2021, o PT2020 atingiu a taxa de compromisso de 111% (Figura 6) e uma taxa de execução de 65%, tendo sido aprovados 29,9 mil milhões de euros para apoiar um total de investimento de cerca de 52 mil M€. A despesa executada do Portugal 2020 no final de setembro de 2021 foi de 17,4 mil M€. (Figura 7). Importa destacar que contribuíram para este acréscimo, os Programas Operacionais (regionais e temáticos) que subsidiaram o reforço da competitividade das empresas, educação e aprendizagem ao longo da vida e o POSEUR nos eixos destinados à proteção ambiental e a promover a eficiência dos recursos e apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores.

Os PO Regionais (Continente e Regiões Autónomas) contabilizavam um total de 42.965 operações aprovadas, correspondendo a um valor global de 10.062 M€ de fundo aprovado, 5.161 M€ de fundo executado e 5.419 M€ de pagamentos. Os PO Regionais do Continente registam uma taxa média de compromisso de 109% e de execução 53%, esta última inferior à das Regiões Autónomas (69%) e ao PT2020 (65%).

Fonte: Sistema de Monitorização do Portugal 2020

Figura 6 – Taxa de Compromisso no PT2020, por programa, 30 set de 2021

Fonte: Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, nº 26 (Informação reportada a 30 de setembro de 2021

Figura 7 – Taxa de Execução no PT2020, por programa, 30 set de 2021

Fonte: Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, nº 26 (Informação reportada a 30 de setembro de 2021

Os apoios do PT2020 traduzem-se em diversos domínios temáticos:  No domínio da competitividade e internacionalização (com 35,9% de fundos aprovados): mais de 20,1 mil empresas apoiadas nos diversos sistemas de incentivos; mais de 6,6 mil empresas apoiadas em ações de internacionalização e mais de 65 mil trabalhadores apoiados em ações de formação em contexto empresarial;  No domínio capital humano foram apoiados mais de 298 mil jovens em vias profissionalizantes (Básico e secundário), mais de 23 mil jovens e adultos apoiados em cursos pós secundário; mais de 77 mil adultos apoiados em modalidades de longa duração e dupla certificação e ainda foram intervencionadas 1008 infraestruturas escolares;  No domínio de inclusão social emprego: cerca de 101,4 mil pessoas com benefícios à contratação e mais de 23,8 mil participações de pessoas com deficiência e incapacidade e ainda cerca de 144,7 mil estágios profissionais, tendo sido apoiados 872 equipamentos sociais e de saúde;  No domínio da sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos foram apoiadas as áreas de proteção contra incêndios florestais que abrangem mais de 9 milhões de habitantes e 86 infraestruturas de proteção civil;

apoiados cerca de 9,6 mil agregados familiares em intervenções para a melhoria do consumo de energia e ações de reabilitação urbana que abrangem cerca de 8,9 milhões de m2 e mais de 726 mil m2 em área de edifício;  No domínio do desenvolvimento rural foram apoiados mais de 49,5 mil explorações/beneficiários e mais de 6,5 mil projetos de desenvolvimento rural;  Por fim no que concerne ao domínio do mar foram apoiados 376 projetos no âmbito do investimento a bordo; 112 empresas em matéria de transformação dos produtos de pesca, 82 projetos no domínio da proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos e da eficiência energética e atenuação das alterações climáticas.

O valor dos pagamentos efetuados aos beneficiários totaliza 18,2 mil M€ (68%) dos fundos programados O Bom desempenho de PT2020 no quadro dos 28 estados membros é relevante, apresentando Portugal uma posição de destaque nos pagamentos transferidos pela Comissão Europeia, como a segunda mais elevada taxa de pagamentos (64%) no conjunto dos estados membros com envelopes financeiros acima dos 7 mil M € .

Até 30 de setembro de 2021 encontrava-se aprovado um total de 95.492 operações no âmbito dos fundos da Política de Coesão (FEDER, FSE e FC) do Portugal 2020, com um volume total de 24.851 M€ fundo aprovado e 13.840 M€ de fundo validado.

Figura 8 – Evolução da taxa de compromisso no PT2020, por fundo, dez 2015 a set de 2021

Fonte: Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, nº 26 (Informação reportada a 30 de setembro de 2021

Figura 9 – Evolução da taxa de execução no PT2020, por fundo, dez 2015 a set de 2021

Fonte: Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia, nº 26 (Informação reportada a 30 de setembro de 2021