Aviário da Milheira_EIA 959/201

RESUMO NÃO TÉCNICO DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO AVIÁRIO DA SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA DA MILHEIRA LDA. CADAVAL INSTALAÇÃO EXISTENTE

DEZEMBRO DE 2011

Resumo Não Técnico do Aviário da Sociedade Agro-Pecuária da Milheira Lda. – Cadaval Instalação Existente

Índice 1.

O QUE É UM RESUMO NÃO TÉCNICO .................................................................................. 3

2.

O QUE É O PROJECTO .................................................................................................... 4

3.

QUAL É A SITUAÇÃO ACTUAL .......................................................................................... 12

4.

QUE EFEITOS PODE ORIGINAR ...................................................................................... 17

5.

QUE MEDIDAS SERÃO ADOPTADAS ................................................................................. 20

6.

SÍNTESE .................................................................................................................. 23

Inovação e Projectos em Ambiente, Lda. Dezembro de 2011

Índice

Resumo Não Técnico do Aviário da Sociedade Agro-Pecuária da Milheira Lda. – Cadaval Instalação Existente

1.

O QUE É UM RESUMO NÃO TÉCNICO

O Resumo Não Técnico (RNT) que aqui se apresenta é um documento escrito em linguagem não técnica, no qual se resumem os principais resultados do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Aviário da Sociedade Agro-Pecuária da Milheira, Lda., e onde se descrevem os seguintes pontos: •

Projecto;

•

Situação actual da área em estudo (situação de referência);

•

Efeitos previstos (impactes) durante a fase de operação;

•

Medidas propostas.

O conteúdo e os métodos adoptados no EIA estão de acordo com a legislação de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), designadamente o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, a Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e as Normas Técnicas de Elaboração de Resumos Não Técnicos, publicadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O Aviário da Sociedade Agro-Pecuária da Milheira, Lda., adjudicou a elaboração do respectivo Estudo de Impacte Ambiental à IPA – Inovação e Projectos em Ambiente, Lda. O estudo de Impacte Ambiental foi elaborado entre Novembro e Dezembro de 2010.

A autoridade licenciadora é a Direcção Regional de Agricultura de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo. A autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

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2.

O QUE É O PROJECTO

O

Aviário

da

Milheira

encontra-se actualmente a desenvolver a actividade de criação

de

reprodutoras

galinhas pesadas.

O

proprietário é a Sociedade Agro-Pecuária da Milheira, Lda. O aviário localiza-se no distrito de Lisboa, concelho do Cadaval e freguesia de Vilar. O proprietário é a Sociedade AgroPecuária da Milheira Lda. No Aviário da Milheira, as aves reprodutoras são alojadas em 6 pavilhões, com uma área útil total de aproximadamente 8.700 m2, podendo alojar uma capacidade máxima cerca de 55 000 aves reprodutoras (50 000 galinhas e 5 000 galos).

O Aviário da Milheira foi edificado em 1978, tendo como actual proprietário Marçal Gomes Ferreira, que celebrou um contrato de comodato com a Sociedade Agro-Pecuária da Milheira, Lda., em Julho de 2006.

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Áreas por infra-estrutura (m2) Infra-estruturas

Área bruta (m2)

Pavilhão 1 a 5

1.457,00

Pavilhão 6

1.442,00

Armazém exterior aos pavilhões avícolas

706,00

Armazém adjacente ao edifício

132,00

Edifício (balneários, refeitório, escritório)

66,00

TOTAL

9.631,00

Quadro síntese de áreas totais (m2) Área coberta

9.631

Área impermeabilizada (não coberta)

231

Área não impermeabilizada nem coberta

63.468

Área total

73.330

O ciclo produtivo é de 1 ciclo anual. As aves entram nos pavilhões com cerca de 20 semanas de vida e são enviadas para abate com cerca de 60 semanas de vida, ou seja permanecem cerca de 40 semanas nos pavilhões. O vazio sanitário é de 4-5 semanas.

A referida Sociedade Agro-Pecuária da Milheira, Lda. desenvolve a actividade de multiplicação avícola, tendo como objectivo a produção de ovos férteis.

O processo produtivo compreende as seguintes fases consecutivas: 1. Preparação do pavilhão Na

fase

de

preparação

do

pavilhão

são

realizadas operações que têm por objectivo adequar as condições existentes à recepção das reprodutoras de 20 semanas de idade. É assim efectuada a preparação das camas das aves

com

palhas

madeira/serradura, pavimento,

com

ou

aparas

colocadas 5

cm

de

sobre

de o

espessura

aproximadamente.

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O condicionamento ambiental consiste na existência de um sistema de ventilação estática, e ventiladores para a circulação do ar interior – tudo concorrendo para propiciar conforto térmico e qualidade do ar às aves, permitindo alojar cerca de 6,6 aves/m2 em condições de bem-estar.

2. Recepção das aves reprodutoras de 20 semanas As aves provenientes dos aviários de recria são descarregadas

das

jaulas

de

transporte

e

distribuídas ao longo do pavilhão. As fêmeas são criadas

juntamente

com

os

machos

numa

proporção de aproximadamente 1 macho para 10 fêmeas.

A administração de ração e de água é efectuada automaticamente, sendo utilizados bebedouros de pipetas e calhas de distribuição de ração por semfim.

3. Reprodução (das 20 às 60 semanas de vida) As galinhas reprodutoras iniciam a ovoposição às 24 semanas de idade aproximadamente. Os ninhos são de recolha automática e dispostos longitudinalmente pelo pavilhão, constituídos por um ninho atapetado, de onde os ovos caem por gravidade para uma passadeira que os recolhe e transporta até uma zona de recolha de ovos, localizada na antecâmara do pavilhão, onde uma trabalhadora avícola coloca os ovos em tabuleiros alveolares, os quais são transportados para um Centro de Incubação.

A produtividade média (dependendo da estirpe das aves), ronda os 160 ovos incubáveis por galinha alojada até às 60 semanas de vida.

O maneio de galinhas reprodutoras, designadamente na

fase

de

reprodução,

compreende

diversas

operações, tendo como objectivo o bem-estar das aves e a produção de ovos férteis, nomeadamente: •

Administração de água e ração;

•

Iluminação;

•

Ventilação.

Administração de água e ração:

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A administração de água e ração constitui um aspecto de grande importância para o bem-estar das aves e seu desempenho zootécnico, nomeadamente na produção de ovos férteis. A ração é administrada de forma controlada, em função nomeadamente do peso vivo, da massa de ovo e da temperatura ambiente, sendo que, para a maioria das espécies criadas, o consumo máximo recomendado é cerca de 165g/ave/dia.

Iluminação Durante a fase reprodutiva, quando as aves se encontram alojadas nos pavilhões, utiliza-se um fotoperíodo constante de 17 h/dia, assegurado pela luz natural e complementado por luz artificial.

Ventilação A ventilação assume um papel importante na vida das aves na medida em que garante: renovação de oxigénio, remoção de amoníaco, vapor de água, dióxido de carbono e outros gases, permitindo eventualmente também controlar a temperatura do ar interior dos pavilhões e a temperatura corporal das aves (perdas por convecção).

4. Apanha, transporte e descarga no matadouro Por volta das 60 semanas de vida as galinhas reprodutoras são apanhadas, enjauladas e transportadas num veículo de transporte de aves vivas, com destino ao matadouro.

5. Remoção das camas Nesta fase é removido o estrume do interior dos pavilhões, seguidamente é efectuado o varrimento do piso. Os estrumes serão enviados para a Unidade de Compostagem da Herdade da Daroeira ou para explorações agrícolas autorizadas a efectuar valorização agrícola de efluentes pecuários em quantidade superior a 200 m3 ou 200 t por ano [conforme o disposto na alínea m), ii) do artigo 2º da Portaria nº 631/2009 de 9 de Junho].

6. Limpeza e desinfecção das instalações e equipamentos Após a saída do bando e de forma a prevenir contaminações microbianas, efectua-se uma limpeza às canalizações dos bebedouros enchendo-as com água e ácido cítrico (removido após algumas horas de contacto), sendo o líquido despejado directamente sobre o estrume do pavilhão.

Após a limpeza do pavilhão, efectua-se uma desinfecção por fumigação. Esta resulta de uma reacção exotérmica entre o permanganato de potássio e o aldeído fórmico. A eficiência da desinfecção é controlada laboratorialmente, utilizando-se para o efeito zaragatoas e placas de contacto.

7. Vazio sanitário

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As instalações permanecem em vazio sanitário, por um período de três a quatro semanas. O vazio sanitário representa o tempo entre a desinfecção de um pavilhão e a colocação da cama limpa, para a recepção de um novo bando. Desta forma, considerando o tempo de reprodução e de vazio sanitário, cada pavilhão de reprodução recebe, anualmente, um bando de galinhas reprodutoras pesadas e respectivos machos.

Figura 1 – Fluxograma da actividade de multiplicação avícola desenvolvida no Aviário

Gestão dos Resíduos Produzidos

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A exploração avícola produz os seguintes tipos de resíduos: Fezes, urina e estrume de animais – subprodutos de categoria 2 (Origem: Cama e dejectos das aves) Cadáveres de animais (aves mortas) – subprodutos de categoria 2 (Origem: Produção) Lamas da Fossa séptica (ES1) (Origem: Fossa séptica) Lâmpadas fluorescentes (Origem: Iluminação) Embalagens vazias de desinfectantes (Origem: Reprodução e Limpeza) Resíduos de permanganato equipamentos)

(Origem:

Limpeza

e

desinfecção

da

instalações

e

Resíduos Sólidos Urbanos (Origem: Refeitório, Escritório, Armazéns) Todos

estes

operação

resíduos

possuem

uma

gestão

efectuada

por

de

empresas devidamente autorizadas que procedem à sua valorização ou eliminação, ou são devidamente armazenados para serem

enviados

a

um

destinatário

autorizado.

Todos os resíduos produzidos na instalação são assim devidamente acondicionados até ao seu encaminhamento para operadores devidamente

licenciados

para

a

sua

valorização e/ou eliminação.

O armazenamento temporário dos resíduos produzidos é efectuado em locais destinados a esse efeito, operados de forma a minimizar a ocorrência de qualquer derrame ou fuga, evitando situações de potencial contaminação do solo e/ou águas superficiais e subterrâneas, os resíduos são acondicionados em espaço próprio, com piso impermeabilizado e coberto, devidamente acondicionados em recipientes destinados para o efeito e identificados de acordo com o respectivo código LER (Lista Europeia de Resíduos).

Fezes, urina e estrume de animais – subprodutos de categoria 2 (Origem: Cama e dejectos das aves) Este tipo de resíduos (LER 02 01 06), que são constituídos pelas fezes, urina e estrume de animais (incluindo palha suja), são provenientes da cama e dejectos das aves, têm como destino a valorização na Unidade Técnica de Fertilizantes da Herdade da Daroeira ou os Agricultores da região (explorações agrícolas) (se aceite pela DRAPLVT após aprovação do PGEP).

Os estrumes são retirados dos pavilhões à saída do bando, o que acontece uma vez por ano, não ocorrendo portanto lugar a armazenamento na exploração avícola, o que aliás seria inconveniente Inovação e Projectos em Ambiente, Lda.

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por razões de índole higio-sanitária porque, devido à escassa área do aviário, os estrumes teriam forçosamente de ficar próximo das aves, o que representaria uma fonte de contaminações indesejáveis.

São produzidos cerca de 330 toneladas/ano.

Cadáveres de animais (aves mortas) – subprodutos de categoria 2 (Origem: Produção) Os cadáveres de aves (LER 02 02 02), classificados como subprodutos de categoria 2, são armazenados durante um máximo de 48 horas em contentores estanques de modo a impedir escorrências para o solo e a minimizar a libertação de odores, e cobertos do sol. Posteriormente os cadáveres de aves são transportados para uma unidade de tratamento de subprodutos devidamente legalizada para o efeito (Interaves, S.A.) sendo recolhidos em dias alternados em veículos devidamente legalizados para o efeito.

O local de armazenamento destes resíduos na exploração avícola é designado por SPCAT2. Os cadáveres de aves são acondicionados em 5 bidões de 120L, estanques e com tampa.

A produção anual de cadáveres de aves é estimada em 7,7 toneladas.

Lamas da Fossa séptica (ES1) (Origem: Fossa séptica) As lamas da fossa séptica (LER 200304) têm como destino a ETAR que serve o município do Cadaval e são recolhidas uma vez por ano. Estima-se que anualmente são produzidas 1 m3/ano de lamas.

Lâmpadas fluorescentes (Origem: Iluminação) Estima-se uma produção de 10 kg/ano de lâmpadas de baixo consumo energético (LER 20 01 21), provenientes da iluminação da exploração avícola. Este tipo de resíduos é submetido a uma operação de valorização (R 13) e tem como destino o operador Batistas Reciclagem de sucatas, S.A. Estes resíduos são armazenados no armazém da exploração em caixa de cartão e são recolhidos uma vez por ano.

Embalagens vazias de desinfectantes (Origem: Reprodução e Limpeza) Estima-se uma quantidade de 40kg/ano de embalagens vazias de desinfectantes (LER 150110) provenientes da reprodução e limpeza. São submetidas à operação de eliminação D9 nas Unidade de Tratamento de Resíduos (Sisav, Ecodeal, etc).

Estes resíduos são armazenados no armazém da exploração em caixa de cartão em sacos de plástico e são recolhidos uma vez por ano.

Resíduos de permanganato (Origem: Limpeza e desinfecção da instalações e equipamentos) Estima-se uma quantidade de 50kg/ano de resíduos de permanganato (LER 060313) provenientes da limpeza e desinfecção das instalações e equipamentos. São submetidas à operação de eliminação D15 na Unidade de Tratamento de Resíduos da Sisav.

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Estes resíduos são armazenados no armazém da exploração em tambor de plástico e são recolhidos uma vez por ano.

Resíduos Sólidos Urbanos (Origem: Refeitório, Escritório, Armazéns) Os resíduos não perigosos resultantes da actividade normal da instalação (LER 20 03 01), como o papel, cartão, vidro e resíduos urbanos são armazenados em bidões separados por tipo de resíduo.

Os resíduos indiferenciados são enviados para o Serviço Municipal. Estima-se uma produção de 1 t/ano de RSU. As fracções valorizáveis como o papel, cartão, vidro são depositadas em ecopontos municipais.

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3.

QUAL É A SITUAÇÃO ACTUAL •

Topografia

A exploração avícola em causa distribui-se por uma zona de relevo acentuado, verificando-se que a área da exploração avícola apresenta declives que variam entre os 0 e os 15 graus.

Relativamente à altimetria, verifica-se que a cota, na área de estudo, varia entre os 110 e os 140 metros de altitude. Na envolvente próxima da instalação, os valores de altitude são mais reduzidos a Noroeste (entre os 70 e os 100 metros) e mais elevados a Sudeste, atingindo valores superiores a 400 metros.

•

Clima e Microclima

De acordo com a classificação climática de Köppen, a área em estudo encontra-se numa zona de clima mesotérmico/mediterrâneo com Verão seco (Csb). A temperatura média anual varia entre os 10,1-15ºC e o Inverno é tépido. O Inverno, além de relativamente ameno, devido à influência marítima regista valores de precipitação relativamente elevados, centrados entre os 700-800 mm/ano. O regime de precipitação, como acontece no clima mediterrâneo, é contudo do tipo torrencial, relacionado com as passagens de sucessivas perturbações de W ou às situações de bloqueio relacionadas com as gotas de ar frio que poderão estar na origem de anos mais pluviosos.

•

Geologia,

Geomorfologia,

Geotecnia

e

Hidrogeologia

(Recursos

Hídricos

Subterrâneos) Em termos de geologia, e tendo como base a Carta Geológica de Portugal, à escala 1/50 000, Folha 30 – B (Bombarral), e respectiva notícia explicativa, a área em estudo caracteriza-se pelas seguintes formações geológicas: Camadas de Freixial e Aluviões modernas.

O local em estudo situa-se na bacia hidrográfica das Ribeiras do Oeste, na unidade hidrogeológica Orla Ocidental e no sistema aquífero Orla Ocidental Indiferenciado.

•

Solos e Uso do Solo

Na área em estudo os solos que surgem com maior expressão são os solos Argiluviados Pouco Insaturados, com cerca de 70% de ocupação, seguido dos Solos Incipientes e Áreas Socais, com cerca de 18% e 10%, respectivamente.

Relativamente à capacidade de uso do solo é a capacidade de uso C, que assume maior expressão com cerca de 70%, seguido da capacidade B, com cerca de 19,5% e com 10,2% surge a ocupação em Áreas Sociais.

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No que diz respeito à ocupação do solo, verifica-se que a área de projecto se distribui apenas

pela

classe

de

uso:

Áreas

de

Florestas e meios naturais e semi-naturais Vegetação herbácea natural.

No geral a área em estudo situa-se numa zona mista (urbana, industrial e rural) com uma paisagem assente em áreas agrícolas e agro-florestais

associadas

a

culturas

temporárias e permanentes, com habitações dispersas. Em visita ao local, verificou-se que as áreas agrícolas e agro-florestais ocupam uma importante área envolvente da exploração.

•

Recursos Hídricos Superficiais e Qualidade da Água A

área

abrangida

encontra-se

pela

inserida

no

exploração Plano

avícola

de

Bacia

Hidrográfica das Ribeiras do Oeste e pertence à região hidrográfica n.º 4. A área de implantação da exploração apresenta uma rede de drenagem com

um

diversas

padrão linhas

dendrítico, de

constituída

escorrência

de

por

carácter

temporário e de pequena dimensão, em que, em alguns casos, o escoamento é interceptado pelo meio

urbano

envolvente,

formando

bacias

hidrográficas de reduzida dimensão. Da pesquisa efectuada na base de dados do SNIRH, constatou-se que não existem estações de qualidade da água pertencentes à Ribeira de Vilar e as estações de qualidade existentes na envolvência do local do projecto não são representativas do local em estudo. No entanto, a área local não se apresenta como uma área sensível à poluição nem apresenta qualquer uso que possa ser considerado importante para a afectação da rede hidrográfica local.

•

Factores biológicos e ecológicos

A área em estudo, não se insere em locais abrangidos pela Lista Nacional de Sítios, zonas integradas no Inventário do Projecto Biótopos do Programa CORINE, Zonas de Protecção Especial, , Reservas Biogenéticas (Conselho da Europa), Diploma Europeu (Conselho da Europa) e Reservas da Biosfera (MAB). Predominam zonas agrícolas de pomares.

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•

Qualidade do ar

Quanto à qualidade do ar, salienta-se apenas a contribuição do reduzido trânsito local e das vias rodoviárias circundantes. Destaca-se o relativo afastamento de aglomerados populacionais do local em estudo, que associados à dispersão atmosférica decorrente do regime de ventos, podem contribuir para a atenuação das contribuições menos positivas para a qualidade do ar. Com base nesta análise pode afirmar-se que a qualidade do ar na área em estudo não apresenta sinais de degradação.

•

Ruído

Relativamente ao ruído, a zona ainda não se encontra classificada em termos acústicos. O receptor sensível mais próximo da instalação é uma casa de habitação localizada a 0,12 km do aviário. O ambiente sonoro da zona da instalação é, essencialmente, contribuído por fontes de ruído presentes na instalação e na sua envolvência: ruído emitido pelas aves presentes nos pavilhões, fontes naturais (aves, cães), tráfego nas vias nacionais, trabalhos agrícolas. Durante a visita de campo efectuada ao local da instalação, constatou-se que os equipamentos mecânicos existentes na instalação são muito pouco ruidosos (sistema de ventilação, sistema de distribuição de alimentação automático, sistema de recolha de ovos, vassouras mecânicas rebocadas por tractor (equipamento de limpeza), que se revelam localmente sem expressão e têm regime de emissão esporádico.

•

Resíduos

A exploração avícola produz os seguintes tipos de resíduos: Fezes, urina e estrume de animais – subprodutos de categoria 2 (Origem: Cama e dejectos das aves); Cadáveres de animais (aves mortas) – subprodutos de categoria 2 (Origem: Produção); Lamas da Fossa séptica (Origem: Fossa séptica); Lâmpadas fluorescentes (Origem: Iluminação); Embalagens vazias de desinfectantes (Origem: Reprodução e Limpeza); Resíduos de permanganato (Origem: Limpeza e desinfecção da instalações e

equipamentos)

e

Resíduos

Sólidos

Urbanos

(Origem:

Refeitório,

Escritório,

Armazéns). A gestão de resíduos na empresa tem como prioridade evitar ou reduzir a quantidade de

resíduos

valorização. medidas

produzidos Estão

de

a

ser

e

promover tomadas

preservação

a

todas

ambiental

sua as e

cumprimento da legislação em vigor.

•

Paisagem

A área em estudo, insere-se na Unidade de Paisagem

“Serra

de

Montejunto”

e

“Oeste”

pertence ao Grupo de Unidade de Paisagem

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“Maciços Calcários da Estremadura” e “Estremadura - Oeste”, respectivamente. Em termos do Valor Ecológico da Paisagem, a área em estudo insere-se no Corredor Serrano, da rede primária da ERPVA, e a área em causa integra, também, a área de Paisagem Notável da Rede Complementar da ERPVA (Serra de Montejunto). No que respeita à Resiliência Ecológica esta apresenta uma rápida restauração da situação inicial após o distúrbio, ou seja, apresenta elevada resiliência ecológica.

•

População, Emprego e Actividades Económicas

O nível de densidade populacional do concelho (cerca de 83,7 hab./km2) é muito semelhante à média nacional e superiores à média da sub-região do Oeste. Estes valores escondem, todavia, as inúmeras disparidades e assimetrias registadas na ocupação dos diversos espaços geográficos do concelho.

No

domínio

do

desenvolvimento

das

actividades

económicas,

os

principais

estrangulamentos evidenciam problemas estruturais na agricultura, associados à idade dos agricultores,

dimensão

da

propriedade

e

formação

profissional.

No

que

respeita

ao

desenvolvimento tecnológico dos sectores industriais e terciário, o concelho defronta-se com problemas de dimensão e modernização, inovação tecnológica, tal como no início dos anos 90 e também, embora menos, de formação profissional.

•

Arqueologia e Património cultural

Na definição da Situação de Referência não se identificaram ocorrências na Área do Projecto.

•

Instrumentos de Ordenamento do Território

Tendo como base a Planta de Ordenamento do PDM do Cadaval, a área de estudo insere-se em Espaço

Industrial

–

Área

industrial

existente;

Espaço

Urbano

–

Área

urbanizada

(mista/habitacional/equipamento/Industrial); e, Espaço Agrícola – Área de RAN. De acordo com a Carta de Condicionantes e de RAN e REN do PDM do Cadaval em vigor, a área em estudo tem como servidões e restrições de utilidade pública: Estabelecimento insalubre; Margem e zona inundável; e, Reserva Agrícola Nacional (RAN). Relativamente à Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho do Cadaval, a exploração em estudo insere-se como parte integrante da Reserva Ecológica Nacional (REN), nomeadamente na classe Zona ameaçada por cheia. O projecto em estudo não se encontra inserido em áreas classificadas como Zona de Protecção Especial, Sítio Natura 2000 ou Parque Natural.

Apresenta-se em anexo a cartografia de suporte aos Instrumentos de Ordenamento do Território.

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4.

QUE EFEITOS PODE ORIGINAR

São apresentados os efeitos considerados mais importantes, organizados por factor ambiental. A análise de impactes neste caso, uma vez que o aviário já está em exploração incidirá sobre a fase de exploração.

•

Topografia

A nível da topografia, não se prevê a ocorrência de impactes, visto que a superfície do local do projecto se encontrar estabilizada.

•

Clima e Microclima

A exploração da instalação não é susceptível de causar impactes significativos no microclima da região atravessada.

•

Geologia,

Geomorfologia,

Geotecnia

e

Hidrogeologia

(Recursos

Hídricos

Subterrâneos) Relativamente à geologia e hidrogeologia, as áreas impermeabilizadas alteram a drenagem superficial, bem como diminuem a taxa de infiltração. Contudo, as áreas impermeabilizadas existentes no aviário são pouco significativas, pelo que não se esperam que ocorram modificações no regime hidrológico e hidrogeológico, resultando um impacte negativo mas muito pouco significativo, incerto, indirecto, médio prazo e permanente. Quanto ao consumo de água da captação subterrânea, estão adoptadas medidas de racionalização de consumo, resultando um impacte negativo mas muito pouco significativo, incerto, indirecto, médio prazo e permanente. O efluente de origem doméstica é tratado numa fossa compartimentada com ligação a trincheira absorvente devidamente dimensionada para o número de trabalhadores existentes na exploração e é efectuada a remoção regular das lamas produzidas, assim sendo o impacte daqui resultante é negligenciável.

•

Solos e Uso do Solo

Quanto aos impactes a nível do solo, quando a aplicação de estrume está em equilíbrio com as necessidades das culturas no terreno, tem um efeito positivo na produção agrícola e na estrutura do solo. O impacte da remoção/destino adequado de todos os resíduos produzidos na instalação é positivo, significativo, directo, a curto prazo, temporário e certo. Os impactes resultantes do uso actual do solo são considerados nulos, face às considerações anteriores. Como resultado da actividade aqui desenvolvida, verifica-se o transporte de cargas e descargas de/e para a exploração, que poderá originar alguns impactes negativos indirectos e pouco significativos sobre o solo, resultantes da emissão de poeiras e/ou derrames dos resíduos transportados para a envolvente.

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•

Recursos Hídricos Superficiais e Qualidade da Água

Ao nível dos recursos hídricos superficiais e qualidade da água, tendo em conta que na exploração avícola já estão implementadas medidas de racionalização dos consumos de água, sistemas adequados de drenagem e tratamento das águas residuais domésticas e adoptadas as melhores técnicas disponíveis aplicáveis ao sector, considera-se que ao nível do descritor recursos hídricos superficiais e qualidade da água os impactes são de baixa significância, praticamente nulos.

•

Factores biológicos e ecológicos

Ao nível dos factores biológicos e ecológicos os impactes detectados são reduzidos e praticamente inexistentes.

•

Qualidade do ar

A instalação avícola em estudo apresenta dois tipos de fontes de emissão de poluentes atmosféricos, que consistem basicamente em: fontes difusas de emissão de odores, provenientes dos dejectos das aves (essencialmente amoníaco) e emissões derivadas das fontes de tráfego de acesso às instalações.

Durante a visita de campo efectuada em Dezembro de 2010, não se sentiu nenhum odor desagradável na exploração avícola proveniente dos pavilhões. Apenas no interior dos pavilhões se fazem sentir os odores de amoníaco. O aumento do tráfego afluente à instalação implica um aumento nas concentrações de alguns poluentes atmosféricos. No entanto este tráfego possui um significado bastante reduzido, o que aliado à dispersão dos poluentes se considera resultar num impacte negativo mas muito pouco significativo.

•

Ruído

Quanto ao ruído, durante a visita de campo efectuada ao local da instalação, constatou-se que os equipamentos mecânicos existentes na instalação são muito pouco ruidosos (sistema de ventilação, sistema de distribuição de alimentação automático, sistema de recolha de ovos, vassouras mecânicas rebocadas por tractor (equipamento de limpeza), que se revelam localmente sem expressão e têm regime de emissão esporádico. Junto ao ponto avaliado (B) é cumprido o respectivo valor limite (Critério Exposição Máxima) para o indicador Lden definido para zonas não classificadas com receptores sensíveis e é cumprido o respectivo valor limite (Critério Exposição Máxima) para o indicador Ln. No presente caso o critério de incomodidade não se aplica, uma vez que o valor do indicador LAeq do ruído ambiente no exterior é inferior a 45 dB(A). Apesar do contributo de ruídos existentes na envolvência da exploração (tráfego nas vias adjacentes (vias IC 2, EN 361, EN 115 - 1, EN 115, EN 1 - 5 e a EM 612 – 1), cães, aves na vizinhança, trabalhos agrícolas), a zona caracteriza-se por níveis reduzidos de ruído. E pela análise dos valores obtidos pode concluir-se que o impacte sobre o ruído resultante do funcionamento da exploração avícola é Inovação e Projectos em Ambiente, Lda.

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praticamente nulo, isto é, o facto da exploração existir no local e estar em exploração, não agrava os níveis de ruído no local.

•

Resíduos

Relativamente aos resíduos, não existem impactes ambientais negativos associados aos mesmos, uma vez que estão a ser tomadas todas as medidas de preservação ambiental e cumprimento da legislação em vigor. O impacte da remoção/destino adequado dos resíduos produzidos é positivo, significativo, directo, a curto prazo, temporário e certo.

•

Paisagem

Durante a fase de exploração, os impactes sentidos na componente paisagem são resultado da introdução de um novo elemento no território que vai alterar a leitura e a percepção visual da paisagem envolvente. Na propriedade existe alguma vegetação, nomeadamente árvores e arbustos, próprios da região, que valorizam a paisagem, não estando previstas mais medidas complementares de integração paisagística.

•

População, Emprego e Actividades Económicas

Ao nível da sócio-economia, apenas merecerá algum destaque, ainda que relativo, da potencial importância do projecto para a especialização económica local, em torno da multiplicação avícola (produção de ovos férteis).

•

Arqueologia e Património cultural

Dado o facto de não se prever a execução de trabalhos (obras de construção ou remodelação e escavação) que alterem ou ampliem as construções existentes, não se reconheceram impactes.

•

Instrumentos de Ordenamento do Território

Refira-se que os Pavilhões e as restantes infra-estruturas não se encontram em área de REN. A área da exploração avícola, integrante da condicionante, é caracterizada por ser uma área agrícola.

Refira-se, ainda, que, relativamente às acções previstas na área de REN (descargas nas linhas de água, muros de vedação, muros de suporte, infra-estruturas, vias, etc.), estas não se verificam, ou seja, na área de REN não está prevista qualquer tipo de acção deste tipo.

Na fase de exploração não estão previstos impactes ao nível do ordenamento do território, tendo em conta a aplicação das condicionantes identificadas e o cumprimento das medidas de minimização.

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5.

QUE MEDIDAS SERÃO ADOPTADAS

No sentido de melhorar o desempenho ambiental do projecto e impedir os poucos impactes negativos identificados, o Estudo de Impacte Ambiental sugere um conjunto de medidas, que deverão ser aplicadas na fase de exploração. Note-se que muitas destas medidas já estão adoptadas na instalação. Entre elas, destacam-se as seguintes: •

São propostas algumas medidas relativas aos recursos hídricos subterrâneos: devem ser monitorizadas regularmente a quantidade de água captada do furo; a fossa séptica deve estar protegida da entrada de águas pluviais e ser de construção sólida de modo a evitar a saída de águas residuais, com risco de contaminação do solo e das águas, sobretudo das águas subterrâneas; as lamas da fossa devem ser recolhidas pelo menos uma vez por ano, evitando

a

deterioração

da

qualidade

dos

recursos

hídricos

subterrâneos

como

consequência do mau desempenho da fossa, devido a fenómenos de colmatação, entupimento, etc.

•

São propostas algumas medidas, quanto aos solos e usos do solo: o armazenamento temporário dos resíduos deve ser efectuado em áreas impermeabilizadas, planas e protegidas das chuvas, bem como do acesso de pessoas e animais e da acção do vento, de forma a garantir a protecção dos solos, águas superficiais e subterrâneas; deve ser efectuada a caracterização do estrume; o operador deverá ainda incluir: informação sobre a quantidade de estrume produzido por bando (kg/bando) e quantidade de estrume (em toneladas/ano) enviado para operador licenciado. Caso, e sempre que, seja(m) utilizada(s) outra(s) UTS (Unidade Técnica de Subprodutos) deverão ser indicadas as quantidades enviadas (kg/ano) para cada uma, assim como enviada cópia da(s) respectiva(s) autorização(ões). O operador deverá ainda enviar cópia das guias de acompanhamento do estrume; A instalação deverá proceder ao cumprimento das regras definidas no Código de Boas Práticas Agrícolas.

•

São propostas algumas medidas ao nível dos recursos hídricos superficiais e qualidade da água: promover a manutenção e limpeza regular de todas as estruturas ligadas a recolha/drenagem de águas pluviais e domésticas, (principalmente antes da ocorrência das épocas chuvosas), de modo a evitar colmatações e obstruções das mesmas e assegurar o seu bom funcionamento, no sentido de evitar a ocorrência de eventuais situações acidentais, emissões excepcionais, fugas e/ou derrames; garantir a limpeza regular dos leitos das linhas de água afluentes, de modo a evitar fenómenos de obstrução que impedem o escoamento natural dos afluentes; assegurar a desobstrução e limpeza de todos os elementos hidráulicos de drenagem que possam estar obstruídos com resíduos, resíduos vegetais, sedimentos, pedras, etc;

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•

Relativamente à qualidade do ar preconizam-se: medidas para manter as camas secas, evitar desperdícios de água e encharcamento de camas; controlo automático, e eventualmente manual, da abertura das janelas, em ordem a uma adequada renovação do ar, cuja circulação contribui para a secagem das camas.

•

São propostas algumas recomendações, ao nível do ruído, como: cumprimento do Regulamento das Emissões Sonoras para o Ambiente do Equipamento para Utilização no Exterior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 221/2006, de 8 de Novembro; manter em bom funcionamento

os

equipamentos

mecânicos,

efectuando

revisões

e

trabalhos

de

manutenção desses equipamentos, de forma a evitar situações anómalas de emissão de ruído, assegurando a sua manutenção e revisão periódica; a circulação de veículos pesados deve efectuar-se essencialmente em período diurno. É recomendada, a redução da sua velocidade de circulação aquando do atravessamento de zonas habitacionais.

•

Recomendam-se as seguintes medidas principais, quanto aos resíduos: remoção e encaminhamento para valorização, sempre que possível, dos diversos resíduos dispersos no local da exploração; garantir uma correcta gestão, separação de resíduos e posterior encaminhamento a destino final adequado dos resíduos resultantes da actividade avícola; deverá

ser

também

armazenamento

assegurada

temporário

de

a

adequada ventilação

resíduos,

salientando-se

dos ainda

diferentes a

locais

de

necessidade

do

acondicionamento de resíduos permitir, em qualquer altura, a detecção de derrames ou fugas; os subprodutos produzidos na instalação deverão ser conservados em local e temperatura adequados de forma a evitar qualquer risco para a saúde humana ou animal, até serem encaminhados para o destino final adequado; após a aprovação do PGEP pela autoridade competente o operador é obrigado à sua manutenção actualizada nos termos do Anexo IV da Portaria nº631/2009 de 9 de Junho; deve ser efectuada a caracterização do estrume; o operador deverá ainda incluir: informação sobre a quantidade de estrume produzido por bando (kg/bando) e quantidade de estrume (em toneladas/ano) enviado para operador licenciado. Caso, e sempre que, seja(m) utilizada(s) outra(s) UTS (Unidade Técnica de Subprodutos) deverão ser indicadas as quantidades enviadas (kg/ano) para cada uma, assim como enviada cópia da(s) respectiva(s) autorização(ões). O operador deverá ainda enviar cópia das guias de acompanhamento do estrume; os subprodutos produzidos na instalação deverão ser conservados em local e temperatura adequados de forma a evitar qualquer risco para a saúde humana ou animal, até serem encaminhados para o destino final adequado; o operador deverá incluir informação sobre as quantidades de cadáveres de animais (em toneladas/bando e em n.º de animais/bando) e quantidade de cadáveres de animais enviadas para operador licenciado. Caso, e sempre que seja(m) utilizada(s) outra(s) UTS (Unidade de Transformação de Subprodutos de categoria 1 ou 2) deverão ser indicadas as quantidades enviadas (kg/ano) para cada uma assim como enviada cópia da(s) respectiva(s) autorização(ões). O operador deverá ainda enviar cópia

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das guias de acompanhamento destes subprodutos; a instalação deverá proceder ao cumprimento das regras definidas no Código de Boas Práticas Agrícolas.

•

Ao nível do ordenamento do território, deve: garantir-se que o uso do espaço não seja alterado, ou, caso esteja prevista uma alteração do uso do espaço, que esta seja feita tendo em conta todas as condicionantes impostas pelo PDM do Cadaval, pelas medidas de minimização constantes neste EIA, bem como as impostas por outros instrumentos de ordenamento do território aplicáveis.

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6.

SÍNTESE

Em síntese, da avaliação efectuada no quadro do presente Estudo de Impacte Ambiental, verificase que os poucos impactes negativos resultantes da exploração avícola se apresentam com reduzida dimensão, sendo estes perfeitamente minimizáveis.

Desta forma, o projecto não possui condicionantes ambientais que coloquem em causa o seu desenvolvimento, dada a pouca relevância dos impactes negativos ocorrentes, o que garante a viabilidade da exploração a este nível. No geral, deve ser devidamente enfatizado o facto de a exploração ter já implementados procedimentos que minimizam fortemente a ocorrência de eventuais impactes ambientais negativos.

Merece especial destaque o facto de, ao nível socioeconómico e da paisagem, o projecto não deixar de contribuir para o modo de vida agrícola e para a manutenção das estruturas produtivas e sociais rurais.

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ANEXO Cartografia relativa aos Instrumentos de Ordenamento do Território

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Anexo