Aviário da Cartaxa

RESUMO NÃO TÉCNICO DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DO AVIÁRIO DA AGRO-PECUÁRIA DA CARTAXA, LDA.

CARQUEJA

INSTALAÇÃO EXISTENTE

NOVEMBRO DE 2011

Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental do Aviário da Agro-pecuária da Cartaxa, Lda. – Carqueja – Instalação Existente

Índice

1.

O QUE É UM RESUMO NÃO TÉCNICO .................................................................................. 3

2.

O QUE É O PROJECTO .................................................................................................... 4

3.

QUAL É A SITUAÇÃO ACTUAL .......................................................................................... 10

4.

QUE EFEITOS PODE ORIGINAR ...................................................................................... 14

5.

QUE MEDIDAS SERÃO ADOPTADAS ................................................................................. 18

6.

SÍNTESE .................................................................................................................. 21

Inovação e Projectos em Ambiente, Lda. Novembro de 2011

Índice

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1. O QUE É UM RESUMO NÃO TÉCNICO O Resumo Não Técnico que aqui se apresenta é um documento em linguagem não técnica no qual se resumem os principais resultados do Estudo de Impacte Ambiental do aviário da Agro-pecuária da Cartaxa, Lda., e onde se descrevem os seguintes pontos: •

projecto;

•

situação actual da zona (situação de referência);

•

efeitos previstos (impactes) durante a fase de operação;

•

medidas propostas.

O conteúdo e os métodos adoptados no EIA estão de acordo com a legislação de Avaliação de Impacte Ambiental, designadamente o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, a Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril e as Normas Técnicas de Elaboração de Resumos Não Técnicos, publicadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O aviário da Agropecuária da Cartaxa desenvolve a actividade de multiplicação avícola (Gallus domesticus), tendo como objectivo a produção de ovos férteis, tendo adjudicado a elaboração do respectivo Estudo de Impacte Ambiental à IPA – Inovação e Projectos em Ambiente, Lda.

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2. O QUE É O PROJECTO O aviário da Agro-pecuária da Cartaxa, Lda. e respectivas instalações (principais e de apoio), localizam-se em Carqueja, freguesia de São Bartolomeu dos Galegos e concelho da Lourinhã, distrito de Lisboa, região Centro. As instalações encontram-se a cerca de 5,5 km da Lourinhã.

O aviário da Agropecuária da Cartaxa desenvolve a actividade de multiplicação avícola (Gallus domesticus), tendo como objectivo a produção de ovos férteis. A capacidade a instalar será de 60 000 galinhas reprodutoras pesadas e respectivos galos.

O aviário da Agropecuária da Cartaxa é constituído por 5 pavilhões avícolas, 2 instalações sanitárias, 1 depósito de água de 15 000 L, 1 arrecadação, 2 fossas estanques com vala absorvente, 1 furo de captação de água, 1 gerador de emergência (características) grupo electrogéneo diesel terrestre Olympian de 45 kVa contínuo 50 kVa emergência 50hz às 1500RPM, 1 depósito de gasóleo do gerador 200 L, 1 habitação existente dentro da propriedade, 1 local de armazenamento de resíduos, 1 escritório, 1 refeitório.

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O projecto apresenta-se em fase de exploração.

Este processo compreende 7 fases consecutivas, respectivamente: o

1. Preparação do pavilhão

o

2. Recepção das aves reprodutoras

o

3. Reprodução

o

4. Apanha, transporte e descarga no matadouro

o

5. Remoção das camas

o

6. Limpeza e desinfecção das instalações e equipamentos

o

7. Vazio sanitário

1. Preparação do pavilhão Na fase de preparação do pavilhão são realizadas operações que têm por objectivo adequar as condições existentes à recepção das reprodutoras de 20 semanas de idade. É assim efectuada a preparação das camas das aves com palhas, estilha de eucalipto ou aparas de madeira/serradura, colocadas sobre o pavimento, com 3 a 5 cm de espessura.

O condicionamento ambiental consiste na

existência

ventilação

de

estática,

um

sistema

de

complementado

com ventiladores para a circulação do ar interior – tudo concorrendo para propiciar

conforto

térmico

e

boa

qualidade do ar às aves, para além de permitir manter as camas com baixo teor de água. Este processo decorre durante 10 dias, aproximadamente.

2. Recepção das aves reprodutoras As aves provenientes dos aviários de recria são descarregadas das jaulas de transporte e distribuídas ao longo do pavilhão. As fêmeas são criadas juntamente com os machos numa proporção de aproximadamente 1 macho para 10 fêmeas.

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3. Reprodução As

galinhas

reprodutoras

aproximadamente. recolha

Os

ninhos

automática

longitudinalmente

pesadas,

e pelo

iniciam

são

a

ovoposição

às

25

semanas

de

idade

de

dispostos pavilhão,

constituídos por um ninho atapetado, de onde os ovos caem por gravidade para uma

passadeira

que

os

recolhe

e

transporta até uma zona de recolha de ovos,

localizada

na

antecâmara

do

pavilhão, onde uma trabalhadora avícola coloca os ovos em tabuleiros alveolares, os

quais

são

transportados

para

um

Centro de Incubação.

A produtividade média (dependendo da estirpe das aves), ronda os 160 ovos incubáveis por galinha alojada até às 60 semanas de vida.

4. Apanha, transporte e descarga no matadouro Atingida a idade de reforma, por volta das 60 semanas de vida, as aves são apanhadas, enjauladas

e

transportadas

num

veículo

adequado ao transporte de aves vivas, com destino ao matadouro. Decorre entre 2 a 3 semanas.

5. Remoção das camas Nesta fase é removido o estrume do interior dos pavilhões, seguidamente é efectuado o varrimento

do

piso.

Os

estrumes

serão

enviados para a Unidade de Compostagem da Herdade da Daroeira, pertencente à Sociedade Agrícola da Quinta da Freiria, S.A. (também pertencente ao Grupo Valouro), ou entregues a

terceiros,

que

valorizam

o

referido

fertilizante orgânico por incorporação no solo, com vista nomeadamente ao aumento da sua fertilidade, quer pela melhoria da estrutura do solo quer pelo fornecimento de nutrientes, e Inovação e Projectos em Ambiente, Lda. Novembro de 2011

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também da preservação do ambiente, mormente devido à menor lixiviação de alguns nutrientes.

Este processo de remoção de estrume tem a duração de 2 semanas aproximadamente.

6.

Limpeza

e

desinfecção

das

instalações e equipamentos Após a saída do bando e de forma a prevenir

contaminações

microbianas,

efectua-se uma limpeza às canalizações dos bebedouros enchendo-as com água e ácido cítrico (removido após algumas horas

de

despejado

contacto) sendo directamente

o

líquido

sobre

o

estrume do pavilhão.

Após a limpeza do pavilhão, efectua-se uma desinfecção por fumigação. Esta resulta de uma reacção exotérmica entre o permanganato de potássio e o aldeído fórmico. A eficiência da desinfecção é controlada laboratorialmente, utilizando-se para o efeito zaragatoas e placas de contacto. Decorre durante 1 semana.

7. Vazio sanitário As instalações permanecem em vazio sanitário, por um período de três a quatro semanas.

Condições de Produção/Bem-Estar Animal De entre os factores essenciais ao bem-estar das aves que contribuem definitivamente para a qualidade do produto final, destacam-se os seguintes: •

Administração de Ração e Água

•

Iluminação

•

Ventilação

Administração de Ração e Água A administração da ração e da água constituem um aspecto de extrema importância.

A ração é dada em forma de migalha em comedouros de prato com sistema automático.

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A administração de ração e de água, é efectuada utilizados

automaticamente, bebedouros

de

sendo

pipetas

e

calhas de distribuição de ração por sem-fim.

Este

caracteriza-se reduzido

nível

tipo por

de

bebedouros

apresentar de

um

contaminação

bacteriana.

Iluminação Durante a fase reprodutiva, quando as aves se encontram alojadas nos pavilhões, utiliza-se um fotoperíodo constante de 14 a 17h/dia, consoante as circunstâncias, sendo assegurado pela luz natural e complementado por luz artificial.

Ventilação A ventilação assume um papel importante na vida das aves na medida em que garante: renovação de oxigénio, remoção de amoníaco, vapor de água, dióxido de carbono

e

outros

eventualmente

gases,

também

permitindo

controlar

a

temperatura do ar interior dos pavilhões e a temperatura corporal das aves (perdas por convecção).

A ventilação é natural e é efectuada para propiciar conforto térmico e boa qualidade do ar às aves, para além de permitir manter as camas com baixo teor de água. A nebulização propicia também conforto térmico e boa qualidade do ar às aves.

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3. QUAL É A SITUAÇÃO ACTUAL Relativamente à topografia verifica-se que a cota, na área da exploração avícola, varia entre os 50 e os 70 metros de altitude.

No que diz respeito ao clima, segundo a classificação de Köppen, este é Mesotérmico (temperado) húmido (C), Com Verão seco (Cs), a temperatura média do mês mais quente é inferior a 22ºC (Csb) e durante mais de quatro meses a temperatura média mensal é superior a 10 ºC. Relativamente à geologia, a área em estudo encontra-se em terrenos compostos por Areias e margas de Bolhos (PBO) do Cenozóico (Plio-Plistocénico).

O

local

em

estudo

situa-se

na

Bacia

hidrográfica das Ribeiras do Oeste, na Unidade Hidrogeológica Orla Ocidental e no Sistema Aquífero O 23 – Paço.

Quanto

ao

tipo

de

solos,

a

área

da

exploração avícola insere-se nas seguintes associações

de

solos:

Pz+Pzh

(Solos

Podzolizados) e Al (Solos Incipientes) + Cal (Solos Hidromórficos). Na área em estudo, relativamente à capacidade de uso do solo, surge a associação de classe Ds+Ch e a classe Ch. São solos com capacidade de uso mediana ou baixa, com limitações acentuadas com elevados riscos de erosão, não susceptíveis de utilização agrícola.

Relativamente à ocupação do solo, verifica-se que a área da exploração avícola se distribui em áreas Agrícolas e agro-florestal – Sistemas culturais e parcelares complexos.

No geral a área em estudo situa-se numa zona rural com uma paisagem assente em áreas agrícolas e agro-florestais associadas a culturas temporárias e permanentes, com habitações dispersas. Em visita ao local, e relativamente aos usos do solo, verificou-se que é ocupado essencialmente por campos agrícolas.

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A

área

abrangida

exploração

pela

avícola

encontra-se

inserida

no

Plano de Bacia Hidrográfica das

Ribeiras

Existem água,

duas uma

localizada

do

Oeste.

linhas das

a

de

linhas

Este

da

exploração (Ribeira de São Domingos) e outra a Oeste da exploração (Ribeira de Carnide). Os afluentes da Ribeira de Carnide (mais próximos estudo) Oeste

do

local

em

localizam-se e

a

Este

a dos

pavilhões avícolas e das restantes

infra-estruturas

presentes na exploração avícola.

São cursos de água de carácter sazonal, com um escoamento essencialmente pluvial e associado a tempestade. Note-se que resultante da actividade da exploração avícola não é efectuada qualquer descarga sobre qualquer linha de água existente na proximidade.

Não existe nenhuma estação de qualidade da água (SNIRH) na Ribeira de Carnide (afluentes da linha de água mais próxima do projecto em estudo).

A área em estudo, não se insere em locais abrangidos pela Lista Nacional de Sítios, zonas integradas no Inventário do Projecto Biótopos do Programa CORINE, Zonas de Protecção Especial, Sítios RAMSAR, Reservas Biogenéticas (Conselho da Europa), Diploma Europeu (Conselho da Europa) e Reservas da Biosfera (MAB).

Quanto à qualidade do ar, salienta-se apenas a contribuição do reduzido trânsito local e das vias rodoviárias circundantes. Destaca-se o relativo afastamento de aglomerados populacionais do local em estudo, que associados à dispersão atmosférica decorrente do regime de ventos, podem contribuir para a atenuação das contribuições menos positivas para a qualidade do ar. Com base nesta análise pode afirmar-se que a qualidade do ar na área em estudo não apresenta sinais de degradação.

A zona ainda não se encontra classificada em termos acústicos. O ponto receptor avaliado localizase a 0,14 km da instalação. Os equipamentos mecânicos em funcionamento na instalação são

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fontes de ruído sem expressão. Em termos de ruído a zona envolvente sofre a influência das actividades agrícolas e tráfego rodoviário reduzido a moderado (R. do Rio, R. Principal).

Decorrente da sua actividade a instalação produz os seguintes tipos de resíduos: Lâmpadas fluorescentes usadas, Embalagens contendo ou contaminadas por resíduos de substâncias perigosas, Estrume de Animais, Animais mortos, Resíduos urbanos e equiparados – resíduos domésticos e Lamas de fossas sépticas. A gestão de resíduos na empresa tem como prioridade evitar ou reduzir a quantidade de resíduos produzidos e promover a sua valorização. Estão a ser tomadas todas as medidas de preservação ambiental e cumprimento da legislação em vigor.

O local da exploração avícola, insere-se na Unidade de Paisagem “Oeste”, pertence ao Grupo de Unidade de Paisagem “Estremadura - Oeste”. A Unidade de Paisagem “Oeste” caracteriza-se por um relevo ondulado e por um mosaico e a compartimentação das parcelas agrícolas. O mosaico agrícola é constituído essencialmente por pomares, sobretudo de pereiras e macieiras, e vinha. A paisagem, no geral, é bastante diversificada em termos cromáticos mas dominam os diversos tons de verde influenciados pelo clima temperado atlântico. Pontualmente algumas manchas de pinheiro bravo contrastam o seu verde-escuro com outros mais viçosos. No caso da área em estudo, considera-se que o aviário é uma subunidade homogénea de paisagem, antropisada e agrícola. Em termos de ecologia do espaço à escala regional, a área em estudo não faz parte de corredores ecológicos da região. O local não tem valor conservacionista do ponto de vista da funcionalidade ecológica à escala regional. A unidade em estudo regista alguma presença de elementos humanizados, nomeadamente das infra-estruturas da unidade de produção intensiva avícola e respectivas instalações de apoio.

Em termos sociais e económicos, o projecto localiza-se numa área de carácter vincadamente rural.

Em termos agrológicos a área de inserção do projecto insere-se na sub-região do Oeste. A grande maioria das explorações do concelho em estudo dedica, à semelhança com o restante da Região em análise, uma grande parte da sua área às culturas permanentes, frutos secos e vinha.

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O projecto em estudo não se encontra inserido em áreas classificadas como Zona de Protecção Especial, Sítio Natura 2000 ou Parque Natural.

Ao nível do ordenamento a área em estudo encontra-se inserida, tendo como base a Planta de Ordenamento do PDM da Lourinhã, em Espaços florestais – Áreas de desenvolvimento florestal De acordo com a Carta de Condicionantes do PDM da Lourinhã em vigor e a Carta da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho da Lourinhã a exploração em estudo insere-se como parte integrante da classe Protecção do Património - Património Natural: Domínio Público Hídrico e Reserva Ecológica Nacional (REN).

A instalação cumpre com as especificações exigidas nos referidos artigos do PDM, tanto mais que o espaço de implantação do projecto (pavilhões e outras construções) não se encontra abrangido por RAN, REN ou outra servidão ou restrição de utilizada pública e, cumulativamente, respeita o seguinte: a) Possui abastecimento de água e respectivo tratamento através de órgãos autónomos; b) Não se observa a existência de efluentes provenientes da instalação avícola, pelas próprias condições de laboração desta; c)

O pavilhão avícola mais próximo da via pública encontra-se a uma distância aproximada de 30 m da mesma;

d) A instalação possui acesso directo pela via pública; e) A instalação possui área passível de estacionamento junto de cada pavilhão, de dimensão adequada, como se pode comprovar pela figura abaixo; f)

A instalação não possui vias a áreas de estacionamento pavimentadas.

Não foram identificadas ocorrências de cariz cultural e o terreno correspondente à actual instalação industrial não apresenta interesse arqueológico.

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4. QUE EFEITOS PODE ORIGINAR São apresentados os efeitos considerados mais importantes, organizados por factores ambientais.

A análise de impactes neste caso, uma vez que o aviário já está em exploração incidirá sobre a fase de exploração.

Topografia Durante esta fase não se prevê a ocorrência de impactes, visto que a superfície do local do projecto se encontrar estabilizada.

Clima e Microclima A exploração da instalação não é susceptível de causar impactes significativos no microclima da região atravessada.

Geologia Ao nível da geologia, as áreas impermeabilizadas existentes são pouco significativas, pelo que não se esperam que ocorram modificações no regime hidrológico e hidrogeológico, resultando um impacte negativo mas muito pouco significativo, incerto, indirecto, médio prazo e permanente.

Quanto ao consumo de água da captação subterrânea, estão adoptadas medidas de racionalização de consumo, resultando um impacte negativo mas muito pouco significativo, incerto, indirecto, médio prazo e permanente.

Solos e Uso do Solo No que concerne ao solo, a presente actividade não tem qualquer ligação directa ao mesmo e, a não afectação da componente ecológica, conduz a que também os solos não sofram qualquer impacte associado às emissões atmosféricas. Os impactes resultantes do uso actual do solo são considerados nulos. Como resultado da actividade aqui desenvolvida, verifica-se o transporte de cargas e descargas de/e para a exploração, que poderá originar alguns impactes negativos indirectos e pouco significativos sobre o solo, resultantes da emissão de poeiras e/ou derrames dos resíduos transportados para a envolvente. Visto que na instalação já existem medidas implementadas, nomeadamente: impermeabilização da superfície de armazenamento de resíduos, localizada numa determinada área/infra-estrutura e com respectivo acondicionamento adequado, os impactes resultantes do uso actual do solo são considerados nulos.

A valorização agrícola dos terrenos pela aplicação de estrume, não é efectuada na exploração avícola. O referido aviário não é considerado um valorizador agrícola, de acordo com o Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP).

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Por razões Higio-Sanitárias o referido aviário não procede ao armazenamento de estrumes e/ou chorumes nas suas imediações, tanto mais que a dimensão da propriedade é exígua. Águas Superficiais Ao nível dos recursos hídricos, a exploração encontra-se já em funcionamento, não estando prevista a alteração da modelação natural do terreno. Não se prevê o aumento da área impermeabilizada, pelo que não se verificará um aumento dos caudais associados a uma eventual impermeabilização adicional do solo.

Não é efectuada qualquer descarga para linha de água, resultante da actividade da exploração avícola. Os únicos efluentes produzidos resultam das instalações sanitárias. Estes efluentes são directamente encaminhados para duas fossas sépticas estanques com vala absorvente.

A exploração avícola não tem qualquer influência sobre a qualidade da água da Ribeira de Carnide.

Não seria correcto estar a relacionar a eventual deterioração da qualidade da água desta Ribeira com a existência desta exploração avícola.

Não é efectuada valorização agrícola nos terrenos da propriedade com utilização do estrume produzido na exploração.

A manutenção da maquinaria existente não é efectuada na exploração avícola, não existindo produção e manuseamento de combustíveis e óleos.

Note-se que não existe nenhuma infra-estrutura da exploração avícola implantada sobre qualquer linha de água.

Pelas razões acima descritas não se consideram existir impactes ao nível dos recursos hídricos superficiais e qualidade da água.

Factores biológicos e ecológicos Ao nível dos factores biológicos e ecológicos, a circulação automóvel e pedonal resulta num impacte negativo, certo, directo, permanente, de curto prazo, pouco significativo, relativamente à flora, e quanto à fauna resulta num impacte negativo, incerto, indirecto, temporário, de curto prazo, e muito pouco significativo.

Qualidade do ar Quanto à qualidade do ar, o aumento do tráfego afluente à instalação implica um aumento nas concentrações de alguns poluentes atmosféricos (CO, NOx, partículas, fumos negros, etc.). No entanto, este tráfego possui um significado bastante reduzido, o que aliado à dispersão dos

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poluentes se considera resultar num impacte negativo mas muito pouco significativo, certo, directo, curto prazo e temporário.

Ruído Quanto ao ruído, durante a visita de campo efectuada ao local da instalação, constatou-se que os equipamentos mecânicos existentes na instalação são muito pouco ruidosos, que se revelam localmente sem expressão e têm regime de emissão esporádico. Em termos indirectos, foram considerados os impactes provocados pela circulação de veículos pesados e ligeiros para transporte de ração, cama, de subprodutos (aves mortas, estrume), de aves vivas e de resíduos, estes impactes classificam-se como muito pouco significativos, certos, indirectos, de médio prazo e temporários.

A zona ainda não se encontra classificada em termos acústicos, enquadrando-se como “zonas não classificadas com receptores sensíveis”, sendo os limites de exposição: Lden ≤63 e Ln ≤ 53. Junto ao ponto avaliado (P) é cumprido o respectivo valor limite (Critério Exposição Máxima) para o indicador Lden, e o valor limite (Critério Exposição Máxima) para o indicador Ln, definidos para zonas não classificadas com receptores sensíveis.

Segundo o Artigo 13º do Decreto-Lei nº 9/2007 de 17 de Janeiro, ponto 5: o disposto na alínea b) do nº 1 (cumprimento do critério de incomodidade) não se aplica, em qualquer dos períodos de referência, para um valor do indicador LAeq do ruído ambiente no exterior igual ou inferior a 45 dB(A). No presente caso este critério não se aplica, uma vez que o valor do indicador LAeq do ruído ambiente no exterior é inferior a 45 dB(A).

Apesar do contributo de ruídos existentes na envolvência da exploração, tais como o tráfego nas vias rodoviárias e ruídos existentes na envolvência do local (aves, actividades agrícolas), a zona caracteriza-se por níveis reduzidos de ruído. E pela análise dos valores obtidos pode concluir-se que o impacte sobre o ruído resultante do funcionamento da exploração avícola é praticamente nulo, isto é, o facto de a exploração existir no local e estar em exploração, não agrava os níveis de ruído no local.

Resíduos Ao nível dos resíduos, estão a ser tomadas todas as medidas de preservação ambiental e cumprimento da legislação em vigor, uma vez que são adoptados os procedimentos adequados (acondicionamento, armazenagem e envio para operadores licenciados para o seu tratamento e valorização) da maioria dos resíduos resultantes da exploração da instalação avícola, resultando num impacte positivo. Não existe possibilidade de armazenamento temporário de estrumes antes do seu envio para a unidade de compostagem da Herdade da Daroeira ou sua entrega a terceiros, uma vez que, por razões higieno-sanitárias, este armazenamento temporário não pode ser considerado. Na verdade seria propício à proliferação de ratos, e portanto representaria uma fonte contaminante, situada junto dos pavilhões avícolas, representando um elevado risco sanitário para Inovação e Projectos em Ambiente, Lda. Novembro de 2011

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os trabalhadores, para as aves e por último, para os consumidores. Desta forma, os estrumes são de imediato enviados para o destino referido, sem qualquer armazenamento prévio.

Paisagem No que diz respeito aos impactes na funcionalidade da paisagem, a utilização desta infra-estrutura irá causar restrições na dinâmica actual do território. No entanto estas consideram-se com pouco significado.

População, Emprego e Actividades Económicas Ao nível da socioeconomia, apenas merecerá algum destaque (ainda assim relativo) à potencial importância do projecto para a especialização económica local, em torno da produção avícola (produção de ovos férteis).

Património cultural Não se esperam efeitos ao nível deste factor ambiental.

Ordenamento do Território Não se esperam efeitos ao nível deste factor ambiental. Refira-se que O isolamento sanitário das instalações do Aviário da Cartaxa diz respeito às medidas implementadas no respectivo aviário, de modo a evitar a entrada de agentes estranhos no interior das instalações, evitar também a saída dos mesmos para o exterior das instalações, bem como efectuar o controlo da sua propagação no interior das instalações, através das seguintes medidas:

Delimitação das instalações por uma protecção em rede que evita a entrada de animais; Existência de um sistema contra a entrada e presença de roedores, constituído essencialmente por uma vedação adequada nos aviários, a que acresce a distribuição de caixas de veneno distribuídas no espaço envolvente dos edifícios; Existência de um filtro sanitário para que sejam controlados os aspectos sanitários dos trabalhadores e dos visitantes (banho, troca de roupa e calçado, colocação do respectivo equipamento de trabalho, se necessário); Existência de um pedilúvio com desinfectante à entrada de cada pavilhão, que evita a propagação de agentes biológicos de pavilhão para pavilhão.

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5. QUE MEDIDAS SERÃO ADOPTADAS No sentido de melhorar o desempenho ambiental do projecto e impedir os poucos impactes negativos identificados, o Estudo de Impacte Ambiental sugere um conjunto de medidas, que deverão ser aplicadas na fase de exploração. Entre elas, destacam-se as seguintes: •

A fim de manter a eficiência do sistema de tratamento das águas residuais domésticas (fossa séptica estanque), este deve ser mantido em boas condições de funcionamento e manutenção, para o que é necessário que se proceda, com a devida regularidade, à remoção das lamas. As lamas devem ser transferidas para destino final adequado (valorização/tratamento).

O operador deve ter em conta medidas de racionalização dos consumos de água, algumas delas já adoptadas, nomeadamente:

Utilizam-se bebedouros de tipo pipeta;

Instalação de contadores de água em todos os pavilhões da exploração avícola;

Inspecção periódica das linhas de água para detecção e reparação de eventuais fugas.

Ao nível dos recursos hídricos subterrâneos, devem ser asseguradas as seguintes medidas: •

Na tampa de protecção do furo, deve existir um orifício de diâmetro não inferior a 20 mm, obturado por um bujão, destinado a permitir a introdução de aparelhagem de medida dos níveis de água, de modo a assegurar uma gestão cuidada e racional das águas subterrâneas, de forma a evitar o aumento do consumo e o rebaixamento do nível freático.

•

A fossa deve estar protegida da entrada de águas pluviais e ser de construção sólida de modo a evitar a saída de águas residuais, com risco de contaminação do solo e das águas, sobretudo das águas subterrâneas.

•

De modo a garantir o adequado funcionamento da fossa séptica, as lamas da fossa devem ser recolhidas pelo menos uma vez por ano, evitando a deterioração da qualidade dos recursos hídricos subterrâneos como consequência do mau desempenho da fossa, devido a fenómenos de colmatação, entupimento, etc. O operador deverá contactar os serviços municipalizados para efectuarem a remoção das lamas.

•

Devem ser respeitados os perímetros de protecção das captações subterrâneas

•

De modo a salvaguardar a qualidade da água captada e evitar a sobre-exploração dos recursos hídricos subterrâneos, devem ser monitorizadas regularmente a qualidade e quantidade de água captada.

•

Os utilizadores/valorizadores agrícolas devem cumprir o Código de Boas Práticas Agrícolas, de modo a proteger a água contra a poluição com nitratos de origem agrícola

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Devem ser cumpridas as condicionantes à valorização agrícola de efluentes pecuários estabelecidos no art. 10º da Portaria nº 631/2009, de 9 de Junho, e Portaria n.º 114A/2011 (Primeira alteração à Portaria n.º 631/2009, de 9 de Junho, que estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos).

•

O potencial espalhamento do efluente tratado deve ser efectuado fora do período mais chuvoso (de Outubro a Abril), uma vez que os quantitativos de precipitação potenciam a lixiviação dos contaminantes, assim como as escorrências superficiais, especialmente se ocorrerem chuvadas intensas ou prolongadas.

Quanto ao solo, destacam-se as seguintes medidas: •

O

armazenamento

temporário

dos

resíduos

deve

ser

efectuado

em

áreas

impermeabilizadas, cobertas, planas e protegidas das chuvas, bem como do acesso de pessoas e animais e da acção do vento, de forma a garantir a protecção dos solos, águas superficiais e subterrâneas.

Quanto aos resíduos, o sistema de gestão de resíduos deve garantir uma correcta gestão, separação de resíduos e posterior encaminhamento a destino final adequado, incluindo as seguintes medidas:

Os resíduos devem ser acondicionados em espaço próprio, com piso impermeabilizado e coberto,

devidamente

acondicionados

em

recipientes

destinados

para

o

efeito

e

identificados de acordo com o código LER; Reutilização das embalagens, sempre que possível; Separação e recolha selectiva dos resíduos na fonte; Encaminhamento dos resíduos para destinatários finais adequados e devidamente licenciados; Elaboração de um registo interno anual dos resíduos produzidos.

Sinalização das zonas de armazenamento; Minimização da produção de resíduos; Registo da origem e do destino dos resíduos, incluindo informação sobre a operação de valorização/eliminação a que os mesmos estão sujeitos, e confirmação da autorização.

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Relativamente à qualidade do ar preconizam-se as seguintes medidas, muitas delas já adoptadas pela exploração: •

Medidas de controlo do grau de humidade da cama dos animais, através da utilização de dispositivos e meios de uso eficiente da água para o abeberamento dos animais (evitando o derramamento de água sobre as camas e o respectivo humedecimento);

•

Medidas de redução de consumo de energia, aproveitando (sempre que possível) as eventuais condições de ventilação natural;

•

Os equipamentos móveis em funcionamento devem encontrar-se em boas condições de operação, obedecendo às normas internacionais que regulam a quantidade de gases a emitir por veículos pesados;

•

Deverão ser adoptadas como medidas a conservação do bom estado do aviário e sua envolvente directa;

•

Garantir-se que o uso do espaço não será alterado, ou, caso esteja prevista uma alteração do uso do espaço, que esta seja feita tendo em conta todas as condicionantes impostas pelo PDM da Lourinhã, pelas medidas de minimização constantes neste EIA, bem como as impostas por outros instrumentos de ordenamento do território aplicáveis.

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6. SÍNTESE Em síntese, da avaliação efectuada no quadro do presente Estudo de Impacte Ambiental, verificase que os poucos impactes negativos resultantes da exploração agrícola se apresentam com muito reduzida dimensão e são perfeitamente minimizáveis.

Desta forma, o projecto não possui condicionantes ambientais que coloquem em causa o seu desenvolvimento, dada a pouca relevância dos impactes negativos ocorrentes, o que garante a viabilidade da exploração a este nível. No geral, deve ser devidamente enfatizado o facto de a exploração ter já implantados procedimentos que minimizam fortemente a ocorrência de eventuais impactes ambientais negativos.

Merece especial destaque o facto de, ao nível socioeconómico e da paisagem, o projecto não deixar de contribuir para o modo de vida agrícola e para a manutenção das estruturas produtivas e sociais rurais.

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